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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISFACULDADE DE DIREITO
A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO:
Estudo de Caso de Hospital Geriátrico em Legística Material
Julho de 2015
Eduardo Camargos Couto
Orientadora: Profª Dra. Fabiana de Menezes Soares
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PROBLEMA É possível intervir na realidade a partir da
aplicação da lei, no contexto de um hospital geriátrico, valendo-se de uma tecnologia efetiva de gestão hospitalar, e da atuação preventiva dos órgãos de controle e da metodologia da Legística?
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Objetivo geral Descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um
hospital de cuidados crônicos para, por via de uma avaliação legislativa retrospectiva.
Objetivos específicos Descrever a municipalização e organização da Vigilância
Sanitária de Belo Horizonte; Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário - ICPS
do hospital geriátrico antes e após a intervenção da Vigilância Sanitária;
OBJETIVOS
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1. Seleção do estabelecimento a ser investigado;
2. Definição e análise dos indicadores que refletem a segurança sanitária de um hospital (ICPS) a partir da análise do banco de dados (SISVISA-BH);
3. Busca de informações junto à instituição hospitalar;
4. Definição do período da pesquisa: antes e após a intervenção da VISA - março 2004, utilizando a Metodologia da Legística.
METODOLOGIA
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Constituição Federal 1988
2006 Pactos e Revisão da PNSPI 2003
Estatuto do Idoso
1999 Política
Nacional de Saúde do
Idoso1994
Saúde da Família e Política Nacional
do Idoso
1993LOAS
1990 Leis 8.080 e 8.142
CADEIA DE FONTES DO DIREITO DO IDOSO
INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
1988Constituição
FederalSUS
Clínica Santa
Genoveva
Hospital Paulo de
Tarso
2004
LEGÍSTICA Administração Pública
1996
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TAXA DE ÓBITOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR OUT/98 A MARÇO/2004 (ANTES DA INTERVENÇÃO DA VISA).
Tx Óbito por Infecção Hospitalar Período Out 98 a Mar 04 Hospital Paulo de Tarso
R2 = 0,6054
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
out/9
8
dez/
98
fev/
99
abr/9
9
jun/
99
ago/
99
out/9
9
dez/
99
fev/
00
abr/0
0
jun/
00
ago/
00
out/0
0
dez/
00
fev/
01
abr/0
1
jun/
01
ago/
01
out/0
1
dez/
01
fev/
02
abr/0
2
jun/
02
ago/
02
out/0
2
dez/
02
fev/
03
abr/0
3
jun/
03
ago/
03
out/0
3
dez/
03
fev/
04
Tx
ESTUDO DE CASO: HOSPITAL PAULO DE TARSO – GERIATRIA E REABILITAÇÃO
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Correção e melhoramento do
próximo Planejamento.
Executar
Planejar
Monitorar
Melhorar
Legislação da SaúdePlanejamento
MetasIndicadores / parâmetros
Juntamente com o regulado
Execução de Instruções de Trabalho .Coleta de Informação
e alimentação do Banco de Dados da
SaúdeEstudo estatístico/epidemiológico do
Banco de DadosAvaliação: do Risco; de indicadores de
processo e de resultado
METODOLOGIA DA QUALIDADE Ciclo de melhoria contínua (PDCA- VISA-
BH)
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PROCESSO DE APRIMORAMENTO CONTÍNUO (PDCA)
C D
PA
C D
PA C D
PA
Tempo
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11
Legislação: Código de Saúde
Plano de Gestão ISO 9001/2000
Informatização: Uso do Palm
Rot
eiro
s de
V
isto
ria*
*Roteiro de vistoria = Regulamento do Código de Saúde
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12
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13
CÓD
IGO
DE
SAÚ
DE
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14
EXEMPLO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
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Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário do hospital X
Descontinuidade do SISVISA
ICPS
Alternativas:IBGE
DATASUSCCIH
LIMITAÇÕES DO TRABALHO
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NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO -JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2005Ja
n/04
Mar
/04
May
/04
Jul/0
4
Sep
/04
Nov
/04
Jan/
05
Mar
/05
May
/05
Jul/0
5
Sep
/05
Nov
/05
0
5
10
15
20
25
30
Número absoluto de Óbitos HPT - jan/04 a Dez/05
média
Total deÓbitos
Linear (Total deÓbitos)
Óbi
tos
(Nº)
Fonte: CCIH
ESTUDO DE CASO
Intervenção da VISA
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Taxa de Doente com Infecção hospitalar - IHHospital Paulo de Tarso - Jan/05 a Dez/06
5,64
3,31 3,38
2,07
4,00
1,70
3,55
2,87
3,61
2,70
3,213,033,22
3,08
2,322,96
3,884,14
3,022,823,42
6,716,32
5,70
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
jan/
05
mar
/05
mai
/05
jul/0
5
set/0
5
nov/
05
jan/
06
mar
/06
mai
/06
jul/0
6
set/0
6
nov/
06
D.I.
Doe
ntes
com
IH(/1
000
pct-d
ia)
Nível epidêmico Nível endêmico Média D.I IH
Média paciente com IH 2005 e 2006= 4,30 e 2,94 /1000 pct-dia
Fonte: CCIH
ESTUDO DE CASOTAXA DE INFECÇÃO HOSPITALAR
JAN/2005 A NOV/2006 (APÓS A INTERVENÇÃO DA VISA).
68%
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EVOLUÇÃO ANUAL DOS GASTOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2004-2006)
2004 2005 20060
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
gasto total
ano
(reais)
Fonte: DATASUS
ESTUDO DE CASO
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EVOLUÇÃO DOS GASTOS, PERMANÊNCIA (DIAS) E ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (2003-2006)
ESTUDO DE CASO
Fonte: DATASUS
2006200520042003
0
100
200
300
400
500
600
700
valor total (R$10.000,00)
permanência (100)
óbitos
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CONCLUSÃO
Demonstrada a inefetividade da legislação sanitária formal, quando não acompanhada por ações do Estado.
As ferramentas se mostraram muito eficientes na transformação positiva da realidade. O ‘casamento’ entre a legalidade e a ação administrativa pode dar bons resultados.
Infelizmente, ao que tudo indica, nosso caso NÃO é uma exceção à regra.
O SISVISABH não se presta a medir o risco, para que a VISA possa planejar sua atuação, por estar incompleto, e o Código de Saúde está parado na Câmara a quase 9 anos.
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21
Legislação: Código de Saúde
Plano de Gestão ISO 9001/2000
Informatização:Uso do Palm
Rot
eiro
s de
V
isto
ria*
B UROCRACIA
INEFICIENTE
PREVENÇÃO
INTELIGENTE
Potencial para o uso de um sistema de informação
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2006
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23
O QUE FALTA FAZER: A PARTE DA PBH: Completar o SISVISA-BH (80% por fazer); Aprovar a lei do Código de Saúde; Elaborar os regulamentos da lei; Criar a estrutura organizacional que comporte a
“NOVA VISA”(7 novos cargos); Aprovar lei de readequação salarial;
NOVAVISA VALORIZAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO Treinar, divulgar e educar todos os envolvidos para utilizarem de todas as potencialidades
criadas; Promover, na prática, a intersetorialidade e
integralidade que o SISVISA-BH e o Código de Saúde possibilita.