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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO CONSELHO UNIVERSITRIO

AF/RJR

RESOLUO N 30/2008

O CONSELHO UNIVERSITRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais e estatutrias,

CONSIDERANDO o que consta do Processo n 55.165/2008-03 PR-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PROPLAN);

CONSIDERANDO o Parecer conjunto das Comisses de Assuntos Didticos, Cientficos e Culturais, de Legislao e Normas e de Oramento e Finanas;

CONSIDERANDO, ainda, a aprovao da Plenria, por unanimidade, na Sesso Ordinria realizada no dia 23 de outubro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1 Aprovar o Plano Diretor Fsico do campus Universitrio Alaor de Queiroz Arajo da Universidade Federal do Esprito Santo (UFES), conforme Anexos I a VI desta Resoluo. Art. 2 Revogam-se as disposies em contrrio.

Sala das Sesses, 23 de outubro de 2008.

RUBENS SERGIO RASSELI PRESIDENTE

MARIANA.TOGNI-DAOCSRiscado

MARIANA.TOGNI-DAOCSTexto digitadoRevogada pela Resoluo n. 43/2017 do Conselho Universitrio

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Anexo I da Resoluo n 30/2008 Plano Diretor Fsico do campus Universitrio Alaor de Queiroz Arajo da UFES

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ANEXO I DA RESOLUO N 30/2008 - CUn

PLANO DIRETOR FSICO DO CAMPUS UNIVERSITRIO ALAOR DE QUEIROZ ARAJO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPRITO SANTO

TTULO I Das Disposies Preliminares

CAPTULO I Da Caracterizao e dos Objetivos

Art. 1 O Plano Diretor Fsico do campus Universitrio Alaor de Queiroz Arajo, tambm chamado simplesmente campus de Goiabeiras, da Universidade Federal do Esprito Santo (UFES) o instrumento bsico da Poltica de Controle do Uso e Ocupao do Solo na rea do campus e visa ao ordenamento da expanso das reas construdas e respectivas atividades, fazendo a adequao das disposies urbansticas locais com as exigncias e diretrizes gerais do Plano Diretor Urbano de Vitria. Art. 2 O Plano Diretor Fsico do campus Universitrio de Goiabeiras, da Universidade Federal do Esprito Santo PDF-CG-UFES subordinado s determinaes estabelecidas pelo Plano Diretor do Municpio de Vitria, Esprito Santo. Art. 3 O PDF-CG-UFES tem como rea de abrangncia a totalidade do territrio do campus Universitrio de Goiabeiras da UFES, localizado no bairro de Goiabeiras, Municpio de Vitria, conforme Mapa de Localizao do Campus, Anexo III deste PDF. Art. 4 O PDF-CG-UFES parte integrante de um processo contnuo de planejamento do campus, para o qual esto assegurados os objetivos e as diretrizes gerais estabelecidas para o ordenamento da sua expanso e gesto eficaz dos recursos disponveis, bem como a participao da Comunidade Universitria na sua implementao e revises peridicas. Art. 5 So objetivos do PDF-CG-UFES:

I. Estabelecer critrios de controle e orientao da ocupao do solo para o campus Universitrio de Goiabeiras - UFES;

II. Compatibilizar as disposies de uso e ocupao do solo com as diretrizes gerais do Plano Diretor Urbano da Cidade de Vitria;

III. Disponibilizar as informaes tcnicas e o ordenamento jurdico necessrios para servir de orientao e suporte aos responsveis pela gesto do espao interno do campus de Goiabeiras UFES;

IV. Definir medidas que produzam a melhoria da qualidade de vida dos usurios e facilidades necessrias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extenso;

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V. Preservar, proteger e recuperar o meio ambiente e a paisagem, destacando-se a cobertura vegetal nativa;

VI. Racionalizar e adequar o uso da infra-estrutura instalada, evitando-se sua sobrecarga e ociosidade;

VII. Estabelecer diretrizes para resoluo de conflitos no que se refere ao uso e ocupao do solo e ao suporte do sistema de infra-estrutura;

VIII. Criar condies para estabelecer polticas de participao da Comunidade Universitria visando implantao de programas e projetos de urbanizao dos espaos de uso coletivo.

Art. 6 Para atingir tais objetivos, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:

I. O uso e ocupao do solo sero submetidos disponibilidade de espao e capacidade do sistema de infra-estrutura instalada, compatibilizado com as condies do meio ambiente local, considerando-se, assim, reas onde a ocupao pode ser intensificada e outras, onde deve ser limitada;

II. A dinmica de ocupao do solo ser conduzida pela instalao e ampliao da capacidade do sistema de infra-estrutura e adequao s caractersticas fsico-ambientais do campus e seu entorno imediato;

III. A adoo da ZONA e da REA como unidades territoriais de planejamento, utilizando referenciais conhecidos na sua delimitao;

IV. A implantao de um Sistema de Planejamento de modo a tornar a gesto e a aplicao deste Plano participativas e democrticas;

V. A criao de procedimentos operacionais que garantam o controle e a reviso sistemtica deste Plano, como a implantao de um Sistema de Informao Geogrfica (SIG) e/ou banco de dados que possa ser alimentado com pesquisas diversas que adotem o espao do campus de Goiabeiras da UFES como objeto de estudo;

VI. Normativa urbanstica apresentada de forma clara e simplificada com vistas facilitao da sua disseminao e aplicabilidade.

CAPTULO II Das Definies

Art. 7 Para fins deste Plano so adotadas as seguintes definies:

I. Zonas as pores do terreno do campus Universitrio de Goiabeiras delimitadas de acordo com as finalidades definidas para o uso do solo;

II. reas as pores do territrio do campus Universitrio de Goiabeiras inseridas nas Zonas;

III. Via parte do Sistema de Infra-estrutura Viria destinada circulao de pessoas e automveis, inclusive os passeios;

IV. Passeios vias de circulao de pedestres; V. Infra-Estrutura Viria o conjunto de vias, estacionamentos e acessos,

destinados circulao de veculos e de pedestres; VI. Infra-estrutura de Saneamento o conjunto de componentes do Sistema

de Abastecimento de gua e o Sistema de Esgotamento Sanitrio; VII. Adensamento a intensificao do uso do solo pela concentrao de

atividades e reas construdas totais, em relao determinada rea disponvel;

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VIII. Adensamento Vertical a construo de edifcios com mais de um pavimento em determinada local, com cuja rea esto relacionados diretamente na sua implantao;

IX. rea Total de Construo a somatria das reas utilizveis dos pavimentos construdos, excludos os beirais;

X. rea Construda ou de Projeo a projeo horizontal do edifcio em relao ao terreno, excludos os beirais;

XI. Greide o perfil do eixo da via, lugar geomtrico dos pontos representativos do eixo de uma via num plano vertical;

XII. Gabarito Altura do edifcio, medida a partir da cota de soleira at a laje de cobertura do ltimo pavimento;

XIII. Recuo ou Afastamento menor distncia entre o limite externo da projeo horizontal da construo em cada um dos seus pavimentos, o sistema virio local e as edificaes vizinhas, levando-se em considerao as expanses futuras;

XIV. rea Permevel que permite a infiltrao de gua pelo solo em cada Zona ou rea.

TTULO II Do Sistema de Circulao Viria e Estacionamentos

CAPTULO I Da Circulao Motorizada e No Motorizada

Art. 8 A acessibilidade e mobilidade interna ao campus de Goiabeiras se realizam mediante os seguintes sistemas de circulao:

I. Anel Virio, que viabiliza a circulao de veculos motorizados pela periferia do campus, organizando a disposio dos fluxos de veculos e acesso aos estacionamentos ao longo do seu permetro, conforme Mapa de Circulao Motorizada e Estacionamento, Anexo III deste PDF.

II. Sistema de circulao interna voltada para os deslocamentos no motorizados, que se faz mediante uma malha de passarelas pavimentadas organizadas por eixos longitudinais e transversais, conforme Mapa de Circulao no Motorizada, Anexo IV deste PDF. Art. 9 Nas ampliaes futuras do campus o conceito de Anel Virio dever ser mantido, evitando-se ao mximo a construo de vias que adentrem a rea interna do campus, buscando localizar as reas de estacionamentos o mais prximo possvel da via perimetral pavimentada que circunda o campus. Art. 10. Para adequar o sistema de circulao no motorizada s novas necessidades de circulao interna do campus, dever se promover a recuperao da pavimentao e alargamento das faixas transitveis obedecendo a uma hierarquia destas vias, prevendo a consolidao de uma rede principal e uma rede secundria de acessos. Art. 11. A rede de circulao principal (eixos principais) interliga os acessos principais do campus com centros de convergncia dos usurios (as reas centrais dos Centros) e dever ter sua seo de trfego definida com uma

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largura total variando de 3 (trs) a 5 (cinco) metros, comportando espao para demarcao de uma faixa preferencial para o trfego de bicicletas. Art. 12. A rede de circulao secundria (eixos secundrios) dever possuir uma seo mnima de 2 (dois) metros de largura e tem a finalidade de estruturar os percursos mais especficos entre os edifcios e outras reas localizados dentro de um mesmo setor ou Centro, podendo ou no prever uma faixa para ciclistas e ser ou no coberta. Art. 13

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