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UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS - PMGPP
SUSTENTABILIDADE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-
OESTE – UNICENTRO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROJETO
“GERENCIAMENTO DO LIXO ELETRÔNICO: UMA SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA E SOCIAL PARA UM PROBLEMA AMBIENTAL”.
SEBASTIÃO SIDNEI VASCO DE OLIVEIRA
ITAJAI (SC)
2014
UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS - PMGPP
SUSTENTABILIDADE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-
OESTE – UNICENTRO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROJETO
“GERENCIAMENTO DO LIXO ELETRÔNICO: UMA SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA E SOCIAL PARA UM PROBLEMA AMBIENTAL”.
SEBASTIÃO SIDNEI VASCO DE OLIVEIRA
Dissertação apresentado à Banca Examinadora no
Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas,
da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, sob a
orientação do Prof. Dr. Paulo Rogério Melo de Oliveira,
como exigência parcial para obtenção do título de Mestre
em Gestão de Políticas Públicas.
ITAJAI (SC)
2014
AGRADECIMENTOS
A Deus, autor da vida, da sabedoria e da alegria, Aquele que ilumina os caminhos
trilhados e distribui forças para superar os obstáculos.
Aos pilares que são a base de toda esta caminhada: minha esposa Solange e minha
filha Camila, por todo o carinho, toda a preocupação pelas intermináveis viagens e pela
compreensão nos momentos de ausência ou de renúncia, enfim, todas as palavras que possam
aqui ser colocadas, não são suficientes para expressar a importância de tê-las ao meu lado.
Ao Orientador, Prof. Dr. Paulo Rogério Melo de Oliveira, pelos valiosos comentários,
orientações e ideias que me indicaram o rumo a ser tomado, para chegar ao final de mais esta
etapa.
Ao Prof. Dr. Flavio Ramos, coordenador do Programa de Mestrado Profissional em
Gestão de Políticas Públicas (PMGPP), por toda a atenção e todo o carinho dispensado, em
todos os momentos desta caminhada.
Ao Prof. Dr. Sílvio Roberto Stefano, meu especial agradecimento pela valiosa
colaboração nesta reta final do trabalho.
A meus amigos do mestrado, pelos momentos divididos, em tantas idas e vindas, pelas
angústias e alegrias compartilhadas nas viagens, umas tranquilas, outras nem tanto. Valeu
muito a companhia de todos: Adriana, Andrea, Antonio Carlos, Antonio Marcos, Celso,
Francine, Ivonete, Juliano, Karla, Leidiane, Leomar, Mara, Ranciaro, Sergio, Robson e
Roberto.
A todos os colegas de trabalho da Coordenadoria de Tecnologia e Informação
(COORTI), em especial ao coordenador e amigo, Prof. Marcos Alexandre Bronoski, pelo
incentivo e pela compreensão nas minhas ausências neste período.
Aos profissionais do setor de Transportes da UNICENTRO que, com dedicação,
responsabilidade e competência, nos possibilitaram chegar ao nosso destino e retornar em
segurança ao aconchego de nossas famílias.
À UNICENTRO, particularmente à Reitoria, nas pessoas dos Professores Aldo Nelson
Bona e Osmar Ambrósio de Souza, pelo convênio firmado com a UNIVALI, possibilitando,
desta forma, a qualificação do corpo técnico-administrativo.
Às funcionárias do PMGPP, Elienai e Melissa, pela dedicação e bom atendimento, e
também à Tânia, ex-funcionária, que sempre me atendeu com muito carinho e atenção.
RESUMO
O objetivo principal deste trabalho é a investigação sobre o destino do lixo eletrônico e de
seus resíduos, gerados no ambiente interno da Universidade Estadual do Centro-Oeste –
UNICENTRO e o seu reaproveitamento em ações envolvendo acadêmicos e a comunidade.
Evidencia, também, as questões relacionadas à Sustentabilidade no ambiente da instituição,
tendo como base dos estudos a realização de pesquisas bibliográficas, apresentando os
conceitos de Sustentabilidade, Logística Reversa e Licitações Sustentáveis, além de assuntos
relacionados ao Lixo Eletrônico, aos riscos do descarte incorreto de seus resíduos e os
problemas que dele resultam, tanto para a saúde como para o ambiente onde se está inserido.
Desse modo, faz referência à geração cada vez maior dos resíduos de equipamentos
eletroeletrônicos, resultado do consumismo exagerado e da obsolescência cada vez mais
acelerada, observada em equipamentos e utensílios, sejam eles de uso pessoal, doméstico e
profissional. Aborda também as questões da Agenda 21 e sua aplicação na administração
pública, por meio dos conceitos da A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública.
Como objetivos complementares do presente estudo está a discussão envolvendo a
problemática da produção de resíduos tóxicos (Lixo Eletrônico) na instituição, a investigação
acerca do interesse e dos debates no interior da instituição sobre Sustentabilidade e a
destinação do e-lixo. A pesquisa, classificada como qualitativa, utilizou-se do método de
estudo de caso, tendo como base o projeto de extensão “Gerenciamento do lixo eletrônico:
uma solução tecnológica e social para um problema ambiental”. A coleta de dados foi
realizada por meio de pesquisa, com a aplicação de questionário estruturado. A análise dos
resultados possibilitou a elaboração de sugestões de ações a serem observadas, bem como
provocar melhorias nas iniciativas que atualmente vêm sendo empregadas na instituição,
acrescentando ações sustentáveis ao ambiente universitário.
Palavras chave: Sustentabilidade. Lixo eletrônico. Logística Reversa. Licitações
Sustentáveis. Agenda Ambiental - A3P
ABSTRACT
This work investigates the destination of electronic waste and its residues, generated in the
internal environment of the Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO and their
reuse in actions involving academics and the community. It also addresses issues related to
Sustainability in the environment of the institution, based on studies and bibliographic
research. It presents the concepts of Sustainability, Reverse Logistics, Sustainable
Competitive Tenders, and subjects related to Electronic Waste, the risks of incorrect disposal
of its residues, and the problems resulting from them, both for health and for the environment
around the institution. It makes reference to the increasingly high generation of electro-
electronic equipment, as a result of exaggerated consumerism and the increasing obsolescence
of equipment and utensils, whether for personal, domestic or professional use. It addresses
Agenda 21 and its application in the public administration, through the concepts of A3P –
Environmental Agenda in Public Administration. Complementary aims of this study are to
discuss the issue of the production of toxic waste (Electronic Garbage) in the institution; and
to investigate the interest and debates within the institution on Sustainability, and the
destination of e-garbage. The research, classified as qualitative, used the method of case
study, based on the extension project “Management of electronic waste: a technological
solution for an environmental problem”. Data were collected through a survey, with the
application of a structured questionnaire. Analysis of the results led to some suggestions for
actions to be carried out, as well as prompting improvements to initiatives that are currently
being used in the institution, with sustainable actions for the university environment.
Keywords: Sustainability. Electronic Waste. Reverse Logistics. Sustainable Competitive
Tenders. Environmental Agenda - A3P
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. O computador por dentro ......................................................................................... 28
Figura 2. Triplé Botton Line .................................................................................................... 45
Figura 3. Fluxograma ilustrativo dos procedimentos metodológicos ..................................... 69
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Principais pontos da PNRS e suas competências ................................................... 18
Quadro 2. Classificação do lixo, sua origem e composição .................................................... 22
Quadro 3. Principais compostos dos aparelhos eletroeletrônicos e seus riscos à saúde .......... 25
Quadro 4. Comparativo entre Sociedade de Consumo e Cultura de Consumo ....................... 33
Quadro 5. Dimensões da sustentabilidade ............................................................................... 46
Quadro 6. Normas Gerais ........................................................................................................ 53
Quadro 7. Normas Específicas ................................................................................................ 54
Quadro 8. Normas vinculadas ................................................................................................. 55
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Composição básica dos resíduos eletroeletrônicos, em porcentagens .................... 23
Tabela 2. Quantidade de água utilizada na produção de gadgets ........................................... 26
Tabela 3. Composição básica de microcomputador com monitor de 14” (peso de
aproximadamente 27 kg ........................................................................................... 29
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
A3P Agenda Ambiental na Administração Pública
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEDETEG Centro de Desenvolvimento Educacional e Tecnológico de Guarapuava
CEDIR Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática
CIO’s Chief Information Officer - Diretor de Tecnologia da Informação ou Vice-
presidente de Tecnologia da Informação
CMMAD Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CO2 Dióxido de Carbono ou Gás Carbônico
CPU Central Processing Unit - Unidade Central de Processamento
CRT Cathode Ray Tube – Tubo de Raio Catódico
DVD Digital Versatile Disc – Disco Digital Versátil
E-LIXO Lixo eletrônico
EPA Environmental Protection Agency – Agência de Proteção Ambiental
EPEAT Electronic Product Environmental Assessment Tool - Ferramenta de
Avaliação Ambiental de Produtos Eletrônicos
EPR Extended Producer Responsibility - Responsabilidade Ampliada do Produtor
GADGETS Dispositivos eletrônicos portáteis
HARDWARE Parte física de um computador
HD Hard Disc – Disco rígido
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IES Instituições de Ensino Superior
INTEG Incubadora Tecnológica de Guarapuava
IPOD Tocadores de áudio digital
LCD Liquid crystal display – Monitor de Cristal Líquido
LED Light Emitting Diode – Diodo Emissor de Luz
MMA Ministério do Meio Ambiente
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PIB Produto Interno Bruto
PNRS Política Nacional dos Resíduos Sólidos
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PUC Pontifícia Universidade Católica
REEE Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos
ROHS Restriction of Certain Hazardous Substances - Restrição de Certas
Substâncias Perigosas
SESI Serviço Social da Indústria
SOFTWARE Programa de Computador
TI Tecnologia da Informação
UFSCAR Universidade Federal de São Carlos
UNEP United Nations Environment Programme – Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente
UNICENTRO Universidade Estadual do Centro Oeste
USP Universidade de São Paulo
WEEE Waste Electrical and Electronic Equipment - Resíduos de Equipamentos
Eléctricos e Eletrônicos
WWF World Wide Fund for Nature - Fundo Mundial para a Natureza"
FOLHA DE APROVAÇÃO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 13
2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES .................................................................................. 17
2.1 Definições de lixo, resíduo e lixo eletrônico .............................................................. 17
2.2 Classificação dos resíduos sólidos ............................................................................. 21
2.3 Resíduos de equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) ...................................... 22
2.4 Resíduos Eletroeletrônicos e Reciclagem: consumo e produção de lixo nas
sociedades contemporâneas ........................................................................................ 31
2.5 A indústria de computadores e a preocupação com o desenvolvimento
sustentável .................................................................................................................. 38
2.6 TI e sustentabilidade ................................................................................................... 39
2.7 Sustentabilidade: origens e conceitos ......................................................................... 42
2.8. Sustentabilidade no Ensino Superior .......................................................................... 47
2.9 A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P ............................................ 49
2.10 Licitações Sustentáveis............................................................................................... 50
2.10.1 Exemplos de aplicações de licitações sustentáveis na administração pública,
publicados na edição do 4º Prêmio Melhores Práticas da A3p .................................. 56
2.11 Logística reversa......................................................................................................... 58
2.12 Sustentabilidade em universidades brasileiras ........................................................... 60
2.12.1 Comissão de Sustentabilidade da Universidade de São Paulo/USP........................... 61
2.12.2 Universidade Federal de São Carlos .......................................................................... 62
2.12.3 Ações de sustentabilidade desenvolvidas na Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais............................................................................................................... 63
3 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................ 65
3.1 Procedimentos metodológicos .................................................................................... 66
3.2 Ambiente de estudo .................................................................................................... 66
3.3 População ................................................................................................................... 66
3.4 Instrumento de coleta de dados .................................................................................. 66
3.4.1 Questionário ............................................................................................................... 68
3.5 Análise dos resultados ................................................................................................ 69
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS E DA PESQUISA ............................................... 70
4.1 Sustentabilidade na Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro –
Estudo de Caso.... ....................................................................................................... 70
4.1.1 Criação do projeto de extensão: “Gerenciamento do Lixo Eletrônico: uma
solução tecnológica e social para um problema ambiental”....................................... 72
4.1.2 Detalhando o projeto : “Gerenciamento do Lixo Eletrônico: uma solução
tecnológica e social para um problema ambiental”. ................................................... 73
4.1.2.1 Objetivos do projeto ................................................................................................... 74
4.1.2.2 Público alvo do projeto............................................................................................... 75
4.1.2.3 Justificativa apresentada para a criação do projeto .................................................... 75
4.1.2.4 A relação Ensino, Pesquisa e Extensão no contexto da comunidade ......................... 76
4.1.2.5 Análise do projeto ...................................................................................................... 77
4.2 Transcrição da entrevista/questionário aplicado aos participantes do projeto ........... 77
4.2.1 Aspectos positivos do projeto, levantados conforme resultado das entrevistas ......... 87
4.2.2 Fragilidades do projeto ............................................................................................... 89
4.3 Ações a serem desenvolvidas ..................................................................................... 91
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS: DEBATE ACERCA DO INTERESSE
SOBRE A DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO NA UNICENTRO .............. 93
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 100
APÊNDICES ............................................................................................................ 106
13
1 INTRODUÇÃO
Um dos grandes problemas da atualidade, ligado ao tema da sustentabilidade, é o
descarte de lixo eletrônico sem os devidos cuidados. O crescente uso de equipamentos
eletrônicos tem como consequência a geração de significativa quantidade desse tipo particular
de lixo, que inclui plásticos, metais e vidros, cuja decomposição é lenta e compromete em
muito o meio ambiente, além de provocar doenças graves para os indivíduos que coletam
esses materiais em lixões, terrenos baldios, ou na rua. Quando descartados de forma
inadequada, resultam em um grande problema ambiental, visto que tais equipamentos
possuem em sua composição, substâncias químicas como: chumbo, cádmio, mercúrio, berílio,
entre outros, os quais podem provocar a contaminação do solo e da água (MAGERA, 2012, p.
61-62).
Essas questões direcionam-se à Universidade e ao seu papel social, na busca de
soluções e, ao mesmo tempo, no sentido de proporcionar à comunidade acadêmica a
oportunidade de contato com novas formas de comportamento a respeito desse assunto
Para Guanaes (2012),
O campus deve expressar conceitualmente novos valores em relação à
biodiversidade, à energia, à água, ao descarte de resíduos, ao ar. Como um
laboratório vivo e pulsante, os alunos, os professores e os funcionários de
apoio devem construir uma nova ética baseada em valores que garantam
ações conscientes em prol da sobrevivência da sociedade de forma
integradora e participativa. (GUANAES apud TRIGUEIRO, 2012, p. 364).
Ainda segundo Guanaes (2012), a universidade sustentável não pode ser uma ficção.
Para ilustrar esta afirmação, o autor cita várias ações que vêm sendo observadas, como por
exemplo, o Colóquio Global de Reitores de Universidades, realizado em Nova York, por
solicitação do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, onde participaram 25
reitores de conceituadas instituições, como Harvard, Princeton, Oxford, Sciences-Po, Indian
Institute of Tecnology, Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), Universidade de São
Paulo (USP) e El Colegio de Mexico, entre outras, quando firmou-se o compromisso de
buscar estratégias para adequar suas instituições ao desafio educacional e acadêmico,
implicando assim em enfrentar o problema da sustentabilidade aliado às mudanças climáticas.
Entende-se que, por influência das orientações abordadas no citado Colóquio, as
universidades brasileiras vêm buscando implantar nas suas estruturas os princípios de
sustentabilidade, estrutura baseada no tripé educação, pesquisa e extensão, sendo, esta última,
facilitadora do entendimento e da complexidade que se observa na realidade ambiental,
14
levando o conhecimento gerado na universidade à sociedade, com ações que integram
conteúdos multidisciplinares, mantendo ainda o foco nas especializações técnicas que os
problemas reais demandam, como explica Trigueiro (2012, p. 366).
Nesse contexto, o presente trabalho traz como proposta um estudo sobre as ações que
atualmente vêm sendo executadas no ambiente da Universidade Estadual do Centro-Oeste-
UNICENTRO e, ainda, pretende elencar quais outras medidas poderão ser sugeridas, trazendo
como objetivo principal, a investigação sobre o destino do lixo eletrônico gerado na
instituição e o correto destino dos resíduos dele resultantes, promovendo o seu
reaproveitamento, por meio da recuperação e reutilização de equipamentos, principalmente,
os relacionados à Tecnologia da Informação (TI), em ações envolvendo acadêmicos e a
comunidade.
Como objetivos complementares pretende-se discutir a problemática da produção de
resíduos tóxicos (Lixo Eletrônico) na instituição; investigar acerca do interesse e dos debates
no interior da instituição sobre Sustentabilidade e a destinação do e-lixo e, ainda, buscar por
meio de entrevistas, a identificação de pontos positivos, fragilidades e limites do projeto de
extensão “Gerenciamento do lixo eletrônico: uma solução tecnológica e social para um
problema ambiental”, acrescentando-se ações sustentáveis ao mesmo. O interesse em abordar
o presente tema originou-se a partir de experiências vivenciadas no ambiente de trabalho,
onde são desenvolvidas atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação e também
atividades de apoio ao projeto de extensão anteriormente mencionado.
Outras ações como compras conscientes com base em licitações sustentáveis,
principalmente de equipamentos de TI, que tragam especificadas as certificações ambientais,
resultarão também na minimização de riscos ao meio ambiente, visto que os equipamentos
hoje adquiridos, futuramente, serão descartados. A observância deste modelo de licitações
vem sendo empregada dentro da instituição, não somente em obediência a normas do
Governo do Estado, mas, também, como forma de implantar, gradualmente, ações de
desenvolvimento sustentável, desde a aquisição dos equipamentos eletrônicos, até o final de
sua vida útil dentro da universidade.
Esta é uma das preocupações no ambiente de trabalho: o constante acúmulo de
equipamentos eletroeletrônicos, mais especificamente equipamentos de informática, o que
resultou na realização de um estudo de caso sobre algumas ações tomadas, recentemente, no
ambiente da UNICENTRO, envolvendo os três campi da universidade, a saber, o Campus
Santa Cruz e CEDETEG, em Guarapuava-PR, e o campus Irati, na cidade de Irati-PR. Por
meio do projeto de extensão já citado, que tem como objetivo principal o correto destino do
15
lixo eletrônico, em um primeiro momento, priorizou-se a utilização somente do descarte de
eletroeletrônicos gerados dentro da instituição; contudo, em ações futuras, pretende-se, com a
realização de campanhas de abrangência municipal, a coleta de equipamentos e periféricos
que estão sendo, ou, provavelmente, serão descartados como lixo.
O projeto de extensão “Gerenciamento do Lixo Eletrônico” está centralizado no
Campus CEDETEG, em Guarapuava-PR, local para onde são direcionados os materiais que
passam por uma classificação, sendo os equipamentos de informática, separados de acordo
com as condições apresentadas. Todas as fases do projeto, desde o início, ocorrem com o
envolvimento de acadêmicos da instituição, de cursos diversos, tendo a participação, em
maior escala, de estudantes do curso de Ciência da Computação, já que a maioria das
atividades está diretamente ligada à área de Tecnologia da Informação.
Outros tipos de materiais, como equipamentos de som, televisores, videocassetes,
reprodutores de DVD, videogames, eletrodomésticos, entre outros, que não se enquadram
como resíduos de equipamentos de informática e, portanto, não contribuem de forma direta
com o projeto, são separados para que sejam encaminhados para oficinas de robótica, ou
destinados a atividades desenvolvidas em outros cursos, como no curso de Arte e Educação.
Materiais não aproveitados serão, então, destinados, ou para a Associação de Catadores do
município de Guarapuava-PR, que possui convênios com empresas especializadas pela coleta
e destinação final dos resíduos, obedecendo a normas e legislações ambientais, ou, ainda,
poderão ser diretamente vendidos para empresas de reciclagem, gerando receita para o
projeto.
Considera-se de relevante importância a abordagem do tema, pois cada vez mais se
observa o aumento no descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos, no âmbito
interno da instituição, além de também constituir-se em um problema que vem sendo
constatado na sociedade como um todo.
Por meio de pesquisa bibliográfica, procurou-se evidenciar a questão dos resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos (REEE) e de seus riscos, tanto para a saúde das pessoas, como
para o meio-ambiente, quando o destino final de seus rejeitos é o lixo comum, trazendo
também a abordagem sobre o tema Sustentabilidade, seus conceitos e aplicações. Trata ainda
da Logística Reversa e Licitações Sustentáveis e suas abordagens dentro das instituições
públicas.
Necessário e de extrema importância é o embasamento teórico sobre os temas
levantados neste trabalho, que, com base na revisão de literatura possibilitará o conhecimento
16
de conceitos e teorias, que, somados ao conhecimento empírico se constituirão em suporte na
busca por respostas ao problema proposto.
Considera-se que a instituição, enquanto centro disseminador de conhecimento, não
pode ficar alheia a questões dessa natureza, mas sim, apresentar à sociedade soluções práticas
e objetivas na busca de soluções sustentáveis para a destinação e manejo de seu lixo
eletrônico e dos resíduos por ele gerados, trazendo a discussão acerca da seguinte questão:
Buscando-se a sustentabilidade, que ações são tomadas no âmbito da instituição para dar o
destino correto aos equipamentos eletrônicos e a seus resíduos?
No capítulo 2 serão abordadas as definições de Lixo, Resíduo e Lixo Eletrônico e
questões sobre os resíduos tóxicos e reciclagem, consumo global e consumo consciente e as
formas de obsolescência de equipamentos, principalmente, os relacionados à Tecnologia da
Informação. Destacam-se, ainda, neste capítulo, algumas teorias sobre o tema
Sustentabilidade e a Administração Pública, citando-se a Agenda Ambiental na
Administração Pública – A3P e Agenda 21 e abordagens sobre os temas Licitações
Sustentáveis e Logística Reversa.
O capítulo 3 traz a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa,
evidenciando o instrumento de pesquisa utilizado e a análise das respostas ao questionário
proposto.
O capítulo 4 faz uma análise dos resultados da pesquisa, analisando as ações e
sugestões, com vistas à aplicação dos conceitos de desenvolvimento sustentável no contexto
da instituição, realizando-se, então, um estudo de caso sobre o projeto de extensão já citado,
considerando-o como uma das ações positivas, pois traz como foco principal a minimização
de impactos ambientais negativos, resultantes do descarte inadequado de seus resíduos
eletroeletrônicos e os benefícios que o destino correto e o reaproveitamento poderão
proporcionar.
Finalmente, no capítulo 5, são apresentadas as considerações finais, onde o resultado
do trabalho, em sendo uma ação prática realizada no ambiente da instituição, poderá ser
comprovado.
17
2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2.1 Definições de lixo, resíduo e lixo eletrônico
Antes de abordar o tema lixo eletrônico, necessário se faz entender também o conceito
de lixo propriamente dito. Segundo o minidicionário Aurélio (2000, p. 430), lixo é: “O que se
varre da casa, da rua, e se joga fora; entulho. Coisa imprestável”. Já o termo “resíduo sólido”
diferencia-se do termo “lixo”, pois possui valor econômico por possibilitar o seu
reaproveitamento no processo produtivo.
Magera (2012, p. 58) expõe que a palavra “lixo” origina-se do latim lix, que significa
cinzas ou lixívia. Também faz referência à definição de Calderoni (1996, apud MAGERA,
2012, p. 58)
A definição e a conceituação dos termos “lixo”, “resíduo” e “reciclagem”
diferem conforme a situação em que sejam aplicadas. Seu uso na linguagem
corrente, com efeito, distingue-se de outras acepções adotadas consoante a
visão institucional ou de acordo com seu significado econômico. Na
linguagem corrente, o termo resíduo é tido praticamente como sinônimo de
lixo. Lixo é todo material inútil. Designa todo material descartado posto em
lugar público. Lixo é tudo aquilo que se “joga fora”. É o objeto ou a
substância que se considera inútil ou cuja existência em dado meio é tida
como nociva.
O termo lixo eletrônico, “e-lixo” ou resíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(REEE), refere-se a todo o rejeito oriundo do descarte de aparelhos eletrônicos, tais como:
televisores, computadores pessoais, incluindo os seus componentes, como discos rígidos,
placas-mãe, aparelhos celulares, entre outros. O Parlamento Europeu, por meio da Diretiva
2002/96/CE, define REEEs como:
Os equipamentos elétricos e eletrônicos que constituem resíduos, nos termos
da alínea “a” do artigo 1º da Diretiva 75/442/CEE, incluindo todos os
componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte do
produto no momento em que este é descartado (PARLAMENTO
EUROPEU, 2003, p. 27).
Para Guerin (2008, apud R.Y. NATUME e F. S. P.SANT’ANA, 2011, p. 2),
Lixo eletrônico é o nome dado aos resíduos da rápida obsolescência de
equipamentos eletrônicos, que incluem computadores e eletrodomésticos,
entre outros dispositivos. Tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se
num sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição
metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo.
Em contato com o solo estes metais contaminam o lençol freático e, se
queimados, poluem o ar além de prejudicar a saúde dos catadores que
sobrevivem da venda de materiais coletados em lixões.
18
Esses equipamentos são constituídos de um grande número de metais, o que se
configura em elevada carga quando expostos no meio ambiente e, além disso, o descarte de
bens minerais com elevado valor agregado.
O crescimento na produção e consumo de eletrônicos que se observa atualmente, traz
como resultado um volume cada vez maior na produção de seus resíduos, que provocam
sérios impactos sobre o meio ambiente devido as suas características tóxicas. Segundo Rogers
e Kostigen (2009, p. 20), estudos levantados nas duas últimas décadas, revelaram que cerca de
40% do chumbo encontrado nos lixões americanos resulta dos resíduos eletrônicos mal
descartados, ocasionando a poluição tóxica do ar e da água.
O descarte incorreto, o problema dos lixões e as consequências negativas causadas
pelos materiais tóxicos lançados no meio ambiente, talvez, tenham sido as causas que levaram
o governo federal a instituir a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, em 02
de Agosto de 2010, foi instituída a Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
que alterou a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Esta nova Lei trata, no seu Artigo 6,
Capítulo VIII, do reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, ou seja, do
resíduo sólido reutilizado como um todo e no seu Artigo 33, Capítulo VI, trata dos produtos
eletroeletrônicos e de seus componentes.
Faz parte também da PNRS os princípios da Extended Producer Responsibility (EPR)
- Responsabilidade Ampliada do Produtor, inserindo a visão de responsabilidade
compartilhada entre produtores, importadores, autoridades públicas, vendedores e
consumidores, buscando assim uma maior eficiência no processo como um todo,
responsabilizando tais agentes da cadeia de produção e também de consumo, estreitando a
relação de cooperação dos referidos agentes, inserindo o conceito de logística reversa,
juntamente com a Responsabilidade Ampliada do Produtor.
Os principais pontos da PNRS, na visão de Miguez (2010) e Tadeu et al.(2013),
podem ser observados no Quadro 1, a seguir:
Quadro 1 - Principais pontos da PNRS e suas competências
Competência Ações
Municípios e Distrito Federal
- Promover a gestão de resíduos sólidos em seus ter-
ritórios.
- Obter acesso a recursos da União na elaboração de
Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Realizar o mapeamento da situação dos resíduos
sólidos, identificando locais para disposição final
19
adequada.
- Elaborar indicadores e desenvolver políticas de
tratamento dos resíduos sólidos.
- Prover de estrutura necessária, através de postos de
coleta para estes resíduos, promovendo a destinação
final ambientalmente adequada aos rejeitos.
Gerador do resíduo sólido
- Acondicionar, disponibilizar para a coleta, coletar,
dar tratamento e disposição final ambientalmente
adequada aos rejeitos.
PNRS
- Enfatizar a importância da logística reversa,
sugerindo ações que garantam o fluxo de resíduos
sólidos na sua própria cadeia produtiva ou para outras.
- Buscar o compromisso dos fabricantes na análise do
ciclo de vida do produto, desde a produção, utilização
pelo consumidor e responsabilidade do descarte e
reciclagem das embalagens.
- Enfatizar a obrigatoriedade no tratamento dos
resíduos gerados, ou reaproveitamento destes em
novos produtos.
- Promover a inclusão dos catadores, treinando-os e
habilitando-os para o processo como um todo.
- Evidenciar a responsabilidade dos consumidores.
- Proibir o descarte dos resíduos sólidos nos corpos
hídricos, no solo, queima a céu aberto ou em
recipientes e deverão deixar de existir os “lixões”.
Fabricantes/distribuidores
- Priorizar o processo de logística reversa, como
estratégico.
- Responsabilizar-se pela coleta, destinação e reu-
tilização das embalagens pós-consumo
(responsabilidade compartilhada).
Consumidores
- Realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos e
disponibilizá-los para a coleta das empresas titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
Fonte: Miguez (2010) e Tadeu et al.(2013), adaptado pelo autor.
Miguez (2010, p.34), sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que:
A política nacional de resíduos sólidos, como dito anteriormente, veio para
responsabilizar todos os participantes das indústrias, como empresas
fabricantes, revendedores, governo (em todas as esferas), catadores,
recicladores e consumidores. Todas as medidas previstas nesta política
visam a preservação ambiental, em consonância com a sustentabilidade dos
envolvidos. Esta política cria a possibilidade do desenvolvimento de novos
negócios ou de reestruturação de negócios existentes. O mais importante, é
que esta política, quando entrar em vigor, seja acompanhada de perto pelas
autoridades, para que possamos de fato usufruir de seus benefícios.
Tadeu (2013, p. 156) salienta que o Brasil, ao implantar a PNRS, deu um grande passo
para a incorporação dos discursos de sustentabilidade na dimensão prática e que, além disso,
tal política inspira uma mudança nos atuais padrões de consumo, pois um dos seus principais
pontos é a redução na produção de resíduos, não se restringindo apenas ao que já foi ou será
20
descartado. Demonstra-se assim, que a logística reversa representa importante papel na
atribuição de responsabilidades e na garantia de que a busca pela sustentabilidade seja efetiva.
A percepção da logística reversa e da sustentabilidade, encaradas como estratégia para
aumentar a lucratividade dos negócios e também como posicionamento em um mundo
caracterizado por mudanças será percebida como diferencial diante daqueles que preteriram as
adequações e mudanças, quando estas ainda eram opcionais.
Referindo-se ao descarte de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
(REEE), a observação dos princípios da EPR - Responsabilidade Ampliada do Produtor,
torna-se forte aliado, somando-se também outras preocupações voltadas para o problema da
toxidade para a saúde humana e ambiental, como por exemplo, a Diretiva 2002/96/CE (WEEE
– Waste from Eletronic and Electrical Equipament)1 e Diretiva 2002/95/CE (RoHS –
Restriction of Hazardous Substances)2, inicialmente aprovadas pelo Parlamento Europeu, mas
que passaram a serem utilizadas em outros países, influenciando na elaboração de legislações
locais, como nos Estados Unidos, no Canadá, em países asiáticos e também no Brasil, com a
PNRS.
Traduzindo em números, o crescimento no consumo de equipamentos
eletroeletrônicos observados nos últimos anos, conforme mostra a publicação da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)3, indica que o setor faturou R$ 144
bilhões em 2012, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior, números inferiores ao
crescimento do período 2011/2012, porém, ainda expressivos, que trazem como consequência
a geração cada vez maior de resíduos desses equipamentos. Novos modelos surgem a todo
instante, resultando na troca mais rápida e observando-se a obsolescência cada vez mais curta.
Uma forma de amenizar tal situação seria a remanufatura ou a reciclagem desses
equipamentos através de ações como por exemplo, as efetuadas pelo Centro de Descarte de
Reuso de Resíduos de Informática da Universidade de São Paulo (CEDIR/USP), e pelo
projeto Fábrica Verde, desenvolvido pela Superintendência de Território e Cidadania (STC),
1 A diretiva WEEE, aprovada em 2003 pelos Estados- membros da União Europeia têm como objetivo,
prioritariamente, a prevenção de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) e, adi-
cionalmente, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização desses resíduos, de modo a
reduzir a quantidade de resíduos a eliminar. Pretende igualmente melhorar o comportamento ambiental
de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrônicos, por
exemplo, produtores, distribuidores e consumidores, e, em especial, dos operadores diretamente
envolvidos no tratamento de REEE (DIRETIVA 2002/96/CE, 2003). 2 A diretiva RoHS tem por objeto aproximar as legislações dos Estados-Membros em matéria de
restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos e contribuir para a
proteção da saúde humana e para uma valorização e eliminação, em boas condições ambientais, dos
resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (DIRETIVA 2002/95/CE, 2003). 3 Disponível em http://www.abinee.org.br/abinee/decon/decon15.htm. (Acesso em 14/05/2013)
21
da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Estado do Rio de Janeiro, entre outros dessa
natureza, que, além do objetivo de promover o descarte correto desse tipo de equipamento,
promove ações de formação profissional e inclusão digital na comunidade onde estão
inseridos.
2.2 Classificação dos resíduos sólidos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, através da Norma Brasileira 10004 de
2004 (NBR/2004), traz uma classificação dos resíduos sólidos quanto aos potenciais riscos ao
meio ambiente e à saúde, segundo a qual, os resíduos sólidos são classificados em dois
grupos, os perigosos e os não perigosos. O grupo dos resíduos não perigosos subdividem-se
em não inerte e inerte. De acordo com a citada norma, resíduos sólidos são:
Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas
de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de
água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em
face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004, p. 01).
Ainda, segundo a ABNT, os resíduos classificam-se em:
- por sua natureza física: seco e molhado;
- por sua composição química: orgânico e inorgânico;
- pelos riscos potenciais ao meio ambiente: perigosos, não perigosos, não inerte e
inerte;
a) resíduos classe I – Perigosos (apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente,
caracterizando-se pelas seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxidade e patonenicidade;
b) resíduos classe II – Não perigosos
resíduos classe II A – Não inertes (possuem propriedades como:
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade);
resíduos classe II B – Inertes (quando submetidos ao teste de solubilização, não
apresentam constituintes solubilizados).
O detalhamento dos resíduos e sua classificação estão contidos na NBR 10004/2004.
A classificação do lixo também pode ser verificada quanto a sua origem, ou seja, de
onde os resíduos surgiram, sendo o conhecimento dessa origem informação importante na
22
definição do destino final dos respectivos resíduos. Magera (2012) sugere a seguinte
classificação:
Quadro 2 - Classificação do lixo, sua origem e composição
Classificação do lixo Origem/composição
Lixo doméstico
Tem sua origem na vida diária, produzido nos domicílios,
residências, composto basicamente por sobras de alimento,
cascas de frutas, verduras, embalagens plásticas, metal, vidro,
papel, etc.
Lixo comercial
Originado em estabelecimentos comerciais e de serviços,
como bancos, instituições financeiras, supermercados,
escritórios, tendo em sua maior composição, materiais
inorgânicos, como papel, papelão, embalagens, etc;
Lixo industrial Restos de aparas, rejeitos e outros.
Lixo hospitalar
Tem sua origem em ambulatórios, hospitais, laboratórios de
exames clínicos; composto de resíduos sépticos, tais como
seringas, gazes, tecidos removidos, culturas, luvas
descartáveis, medicamentos, filmes fotográficos de raios X,
restos de alimentos dos pacientes, etc. Todos esses materiais
requerem especial atenção e também possuem normas
específicas para coleta e destinação final
Lixo público Originado dos serviços públicos de limpeza urbana, varrições
das vias públicas, limpeza de parques, etc.
Lixo agrícola
Oriundos de resíduos sólidos das atividades agrícolas e da
pecuária, embalagens de fertilizantes e defensivos agrícolas,
que são altamente tóxicos e que também possuem coleta e
destinação diferenciadas.
Lixo nuclear
Fazem parte deste grupo, bastões de combustível radioativo,
material que por sua periculosidade, ainda não possui
destinação correta ou definitiva. Seu manuseio ou
armazenamento incorreto podem resultar em grandes acidentes
como, o mais conhecido de todos, o da Usina de Chernobyl,
em 1996.
Lixo entulho Restos da construção civil, materiais de demolição, sobras de
materiais como pisos, azulejos, tijolos, etc.
Lixo eletrônico
Todo material eletroeletrônico que tem seu descarte depois do
uso, como: geladeiras, televisores, computadores, pilhas,
baterias, celulares, máquinas de impressão, rádios,
liquidificadores, aparelhos elétricos domésticos, placas de
circuito impresso, notebook, teclados, etc.
Fonte: Magera, 2012, p. 59-61 (adaptado pelo autor)
2.3. Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE)
Importante salientar que no Brasil ainda existe certa deficiência quanto à classificação
dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, que possuem em sua composição, variadas
substâncias, desde elementos químicos simples, até hidrocarbonetos complexos. Dentre seus
23
componentes, os metais são as substâncias mais encontradas, chegando a representar mais de
70% do total dos compostos. (SILVA, 2009, p. 31; MAGERA, 2012, p. 132-133).
A grande variedade de materiais existentes desse tipo de resíduo dificulta estabelecer
uma composição padrão dos materiais, porém em sua grande maioria, os estudos apontam
para cinco grandes categorias de materiais, a saber: metais ferrosos, não-ferrosos, plástico,
vidro e outros, como se pode observar na tabela a seguir:
Tabela 1 - Composição básica dos resíduos eletroeletrônicos, em porcentagens
Materiais Porcentagem (%)
Ferro e aço 47,9
Plásticos – combustão não retardada 15,3
Cobre 7,0
Vidro 5,4
Plásticos – combustão retardada 5,3
Alumínio 4,7
Placas de circuito impresso 3,1
Outros 4,6
Madeira 2,6
Concreto e cerâmica 2,0
Materiais não ferrosos 1,0
Borracha 0,9
Fonte: Silva, 2009. p. 31 (adaptado pelo autor)
Conforme a Diretiva 2002/96/CE (2003), os equipamentos eletroeletrônicos podem ser
divididos em 10 categorias:
1. Grandes eletrodomésticos.
2. Pequenos eletrodomésticos.
3. Equipamentos de informática e de telecomunicações.
4. Equipamentos de consumo.
5. Equipamentos de iluminação.
6. Ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de
grandes dimensões).
7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer.
8. Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infectados).
24
9. Instrumentos de monitorização e controle.
10. Distribuidores automáticos.
Dentre as categorias anteriormente citadas, será realizada a abordagem da categoria
Equipamento de Informática e de Telecomunicações (categoria 3), por tratar-se do foco
central do presente estudo. Segundo a Diretiva 2002/96/CE (2003), estão inseridos nessa
categoria os seguintes equipamentos:
Processamento centralizado de dados:
Macrocomputadores (mainframes), Minicomputadores, Unidades de impressão.
Equipamentos de informática de uso pessoal:
Computadores pessoais (CPU, mouse, monitor e teclado incluídos).
Computadores portáteis como laptop, notebook e notepad).
Impressoras.
Copiadoras.
Máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.
Calculadoras de bolso e de secretária.
Outros produtos e equipamentos para recolher, armazenar, tratar, apresentar ou
comunicar informações por via eletrônica.
Sistemas e terminais de usuário.
Fax.
Telex.
Telefones.
Postos telefônicos públicos.
Telefones sem fios.
Telefones celulares.
Secretária eletrônica.
Outros produtos ou equipamentos para transmitir som, imagens ou outras informações
por telecomunicação.
25
Quadro 3 - Principais compostos dos aparelhos eletroeletrônicos e seus riscos à saúde.
Substância Origem Contaminação Efeitos
Mercúrio Computador, monitor, televisão de tela plana Inalação e toque
Problemas de estômago, distúrbios renais e
neurológicos, alterações genéticas e no metabolismo
Cádmio Computador, monitor de tubo e baterias de laptops Inalação e toque
Agente cancerígeno, afeta o sistema nervoso, provoca
dores reumáticas, distúrbios metabólicos e problemas
pulmonares
Arsênio Celulares Inalação e toque Agente cancerígeno, afeta o sistema nervoso e cutâneo
Zinco Baterias de celulares e laptops
Inalação Provoca vômitos, diarreias e problemas pulmonares
Manganês Computador e celular Inalação
Anemia, dores abdominais, vômito, seborreia,
impotência, tremor nas mãos e perturbações emocionais
Cloreto de amônia Baterias de celulares e
laptops Inalação Acumula-se no organismo e
provoca asfixia
Chumbo Computador, celular e
televisão Inalação e toque
Irritabilidade, tremores musculares, lentidão de raciocínio, alucinação,
insônia e hiperatividade
PVC Usado em fios para isolar correntes
Inalação Problemas respiratórios
Fonte: Pallone, 2008 (adaptado pelo autor)
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o lixo proveniente dos
equipamentos eletrônicos chegam a 40 milhões de toneladas por ano, seus resíduos já somam
5% de todo o lixo produzido no mundo, e estimativas indicam que esse número pode chegar a
93,5 milhões de toneladas em 2016. Em se tratando de Brasil, os principais resíduos
apresentou, conforme publicação na Revista Superinteressante (2012, p. 26, ed. 313):
Aparelhos de TV: 137.000 ton/ano
Geladeiras: 115.000 ton/ano
Computadores: 96.000 ton/ano.
Observa-se ainda que, no mundo, apenas 18% dos computadores e televisores são
reciclados e em se tratando de telefones celulares, o índice é menor ainda, pois apenas cerca
de 10% dos aparelhos são reciclados, o que é, sem nenhuma dúvida, um desperdício de
recursos, uma vez que se pode retirar de uma tonelada de celulares (aproximadamente 9.000
aparelhos) cerca de 3,5 kg de prata, 340 gramas de ouro, 140 gramas de paládio e 130 kg de
cobre, resultando em um valor aproximado de R$ 60.000,00.
Outra questão abordada na citada publicação mostra que para a produção dos
chamados gadgets (dispositivos eletrônicos portáteis), além da utilização dos recursos
naturais, cada vez mais escassos, outro elemento importante se evidencia, pois somente os
26
celulares são responsáveis pela emissão de 6,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono
(CO2) ao ano, e na fabricação dos gadgets, somente com água, observa-se os seguintes gastos:
Tabela 2 - Quantidade de água utilizada na produção de gadgets:
Componente Litros de água
1 kg de plástico 180
1 kg de aço 237
1 kg de alumínio 88
Fonte: Adaptado de Superinteressante (2012, p. 26, ed. 313)
Considerando o aumento na demanda por aparelhos eletrônicos, mais especificamente
referindo-se aos países em desenvolvimento, certamente esses números alcançarão cifras
muito superiores. Prova disso é a mais nova ação do governo brasileiro em zerar alíquotas do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), ambos tributos do Governo Federal, sobre a venda de smartphones (aparelhos
celulares com a acesso a internet) produzidos no país, com a publicação do Decreto nº 7981,
de 8 de abril de 2013, os aparelhos nacionais ficarão até 30% mais baratos que os aparelhos
importados. Segundo publicação veiculada pelo portal www.g1.globo.com, em 09/04/13, na
sessão “economia” (notícia 2013/04), o Brasil tem, atualmente cerca de 65 milhões de
smartphones ativos; com a redução no seu valor, estima-se que no próximo ano esse número
chegue a 130 milhões de aparelhos.
Ações dessa natureza certamente trazem inúmeros benefícios, pois possibilitam a uma
maior camada da população o acesso a tecnologias mais avançadas, democratizando o acesso
à informação; porém, há o outro lado, pois, com a possibilidade de adquirir aparelhos mais
avançados, o que fazer com os “velhos” aparelhos? O destino final de muitos será o lixo.
Caberia, portanto, neste caso, uma ação do governo em incentivar a destinação correta desses
aparelhos, ou, até mesmo, uma ação dos próprios fabricantes e operadoras de telefonia em
recolher tais equipamentos.
Os números mostraram que, em se tratando de aparelhos celulares, o índice de
reciclagem chega a apenas 10%; logo, observa-se que, nos próximos anos, somente levando
em consideração as estimativas de vendas de smartphones, haverá cerca de 117 milhões de
aparelhos jogados no lixo. Não se trata de uma crítica à ação de reduzir o preço final do
produto, mas, sim, de buscar melhorias nas políticas de incentivo aos programas de
reciclagem, coleta seletiva, entre outras ações.
Considerando que a inclusão digital pode agravar o problema sobre o destino do lixo
27
eletrônico, observam-se no Brasil algumas ações que são de suma importância na luta em
favor do descarte correto e também do acesso à informática como um recurso disponível para
todos, como pensa o fundador e diretor do Comitê pela Democratização da Informática,
Baggio (2009), citado por TRIGUEIRO (2012, p. 76-77):
Na Europa, esse lixo tecnológico cresce três vezes mais que o lixo
convencional. E um dos nossos grandes desafios é não só a questão da
legislação para regular essa área, mas a da toxicidade desse lixo eletrônico.
Os monitores mais antigos têm de dois a três quilos de chumbo. Se num
desses lixões uma criança quebra o vidro desse monitor, e se fere, não
cicatriza. Quando chove, esse chumbo se infiltra no solo, alcança o lençol
freático e contamina as águas subterrâneas. A bateria da CPU do computador
é altamente explosiva. Por tudo isso, reduzir o volume desse lixo é
fundamental. Para isso, é muito importante que cada um de nós possa
exercer o consumo consciente frente à indústria de tecnologia. Ninguém
precisa sair comprando os computadores mais novos, ou mais velozes. A
gente pode comprar expansão de memória ou de HD. Quer dizer, é
importante pensar sempre na sustentabilidade no uso de tecnologia, que é
uma das formas importantes de combater o lixo tecnológico. O CDI
promove a reciclagem desses materiais, mas nosso trabalho vai além disso.
Nossa missão é usar a tecnologia como uma ferramenta cidadã, para
transformar vidas e desenvolver comunidade de baixa renda.
Embora a composição dos resíduos eletroeletrônicos dependa de cada equipamento
que o compõe, ela pode ser dividida em seis categorias, conforme Franco (2008, p. 22):
Ferro e aço, usado em gabinetes e molduras.
Metais não-ferrosos, principalmente cobre usado em cabos e alumínio.
Vidros, usados nas telas e mostradores.
Plásticos, usados em gabinetes, carcaça e revestimentos de cabos e circuito
impresso.
Dispositivos eletrônicos montados em circuito impresso.
Outros (borracha, cerâmica, etc.).
Para ilustrar sobre os componentes básicos de microcomputadores de mesa e portáteis,
utiliza-se a figura 1, da empresa Itautec (2011).
28
Figura 1- O computador por dentro.
Fonte: Itautec S/A. 2011
Por meio do conteúdo expresso na figura 1, pode-se interpretar que a composição dos
equipamentos de informática é variada, em alguns itens, como por exemplo, nos desktops a
proporção de utilização de ferro, chega a 68%, enquanto que nos notebooks, 12%. A utilização
de plástico nos notebooks chega a 31%, enquanto que, nos desktops, a proporção utilizada
chega a 8%. Nos notebooks encontra-se ainda em proporção considerável, aproximadamente
20%, a utilização de materiais não ferrosos, como alumínio, cobre, ouro e prata.
29
Tabela 3 - Composição básica de microcomputador com monitor de 14” (peso de
aproximadamente 27 kg
Elemento Conteúdo (percentual do
peso total) Peso
Eficiência na
reciclagem Aplicação
Plásticos 22.991 6,26 20 Cabos, estruturas
Chumbo 6,299 1,72 5 Circuios integrados, soldas,
bateriais, CRT
Alumínio 14,172 3,85 80 Estrutura, conexões
Germânio 0,0016 < 0,1 0 Semicondutor
Gálio 0,0013 < 0,1 0 Semicondutor
Aço 20,472 5,58 80 Estruturas, encaixes
Estanho 1,008 0,272 70 Circuitos integrados
Cobre 6,928 1,90 90 Condutores
Bário 0,031 < 0,1 0 Válvulas
Níquel 0,850 0,51 80 Estruturas, encaixe
Zinco 2,204 1,32 60 Baterias
Tântalo 0,016 < 0,1 0 Condensador
Índio 0,0016 < 0,1 60 Transistor, retificador
Vanádio 0,0002 < 0,1 0 Emissor de fósforo vermelho
Berílio 0,0157 < 0,1 0 Condutor térmico, conectores
Ouro 0,0016 < 0,1 99 Conexões, condutor
Európio 0,0002 < 0,1 0 Placas
Titânio 0,0157 < 0,1 0 pigmentos
Rutênio 0,0016 < 0,1 80 Placas
Cobalto 0,0157 < 0,1 85 Estrutura
Paládio 0,0003 < 0,1 95 Placas, conectores
Manganês 0,0315 < 0,1 0 Estruturas, encaixe
Prata 0,0189 < 0,1 98 condutor
Antimônio 0,0094 < 0,1 0 Estrutura,
Bismuto 0,0063 < 0,1 0 Placas
Cromo 0,0063 < 0,1 0 Estruturas
Cádmio 0,0094 < 0,1 0 Estruturas, placas, CRT
Selênio 0,0016 < 0,1 70 Retificadores, placas
Nióbio 0,0002 < 0,1 0 Estruturas
Mercúrio 0,0022 < 0,1 0 Estruturas, placas
Arsênico 0,0013 < 0,1 0 Placas
Silício/Vidro 24,88 15 0 CRT, Placas
Fonte: Silva, Uca. Gestión de residuos electrónicos en América Latina. Ediciones Sur / Plataforma
Relac Sur/IRDC. 2009. p. 151-152 (adaptado pelo autor)
30
Abordar o assunto do lixo eletrônico significa tratar, igualmente, da poluição
provocada pelos metais pesados. Acredita-se que cerca de 70% dos metais pesados (incluindo
mercúrio, berílio, chumbo e cádmio), encontrados em locais de disposição final do lixo, são
provenientes de equipamentos eletrônicos descartados. Essas substâncias, quando liberadas no
meio ambiente, podem contaminar o solo, poluir lençóis freáticos, além de colocar em risco a
saúde pública.
Referindo-se ao problema da contaminação resultante dos resíduos de
eletroeletrônicos, a diretora do Centro de Computação Eletrônica da Universidade de São
Paulo e coordenadora do Centro de Descarte e Reciclagem de Lixo Eletrônico da USP, Teresa
Cristina Carvalho, em entrevista publicada na revista Nova Escola (ed. abr/jun/09), na coluna
Meio Ambiente (2009), observa que “quando um computador vai para o aterro sanitário, esses
materiais tóxicos que compõem a máquina reagem com as águas da chuva e contaminam os
afluentes e o solo". [...] “A ideia é que, além de evitar que o metal contamine o solo, ele volte
para a linha de produção. Assim, não é preciso tirar mais minérios da natureza.” Comenta
ainda que mesmo as substâncias mais tóxicas, como o chumbo, podem ser reaproveitadas na
confecção de novos produtos e faz um alerta aos consumidores sobre a importância na
destinação correta dos equipamentos a serem descartados, os quais não devem ser
simplesmente entregues aos sucateiros, que não possuem um processo de reciclagem
completo, apenas fazem a retirada dos materiais que lhes interessam e jogam o resto no lixo
(CARVALHO, 2009).
Um dos importantes processos na reciclagem de REEE é a empregada na reutilização
de materiais resultantes do desmanche de monitores CRT (do inglês cathode ray tube), o qual
apresenta chumbo como material de revestimento de sua camada interna, oferecendo proteção
ao usuário contra a radiação. Tubos CRT eram tratados por meio de quebra e posterior
tratamento, cujo objetivo era, basicamente, recuperar o vidro como matéria-prima. Porém,
devido ao elevado risco de contaminação ocasionada por este método, uma nova técnica vem
sendo desenvolvida, a qual utiliza o corte dos monitores dividindo-os em duas partes, para
posterior tratamento. No processo, os restos (cacos) precisam ser descontaminados e
separados, resultando no reaproveitamento de 95% dos vidros na produção de novas telas e
cones, resultando nos seguintes benefícios: ambientais, como redução na extração de
minerais, diminuição de processos químicos e manipulação de substâncias perigosas, redução
de materiais nos aterros, já que os mesmos não terão o lixo como destino; sociais, já que a
manipulação de algumas matérias-primas utilizadas na fabricação dos vidros é prejudicial à
saúde, com a exposição prolongada; também resultam em benefícios financeiros, já que a
31
utilização dos “cacos” no processo de fabricação aumenta a vida útil dos fornos, que
necessitam de uma temperatura mais baixa, economizando-se também com energia elétrica,
como esclarece Miguez (2010. p. 59)
O tratamento do lixo eletrônico apresenta dois fatores importantes: em primeiro lugar
há que se ter em mente que esses rejeitos são fontes de substâncias perigosas ao meio
ambiente e à saúde humana. Além dos já mencionados metais pesados, há uma grande
quantidade de compostos que são utilizados na confecção de placas de circuito impresso que
atuam como retardantes de chama para prevenção contra a propagação de incêndios, segundo
Tange & Drohmann (2005). Deve-se levar em conta, ainda, que o tratamento adequado REEE,
além de retirar do meio ambiente substâncias tóxicas, resulta em uma oportunidade de
negócio, visto que os componentes desses resíduos possuem considerável valor agregado.
Como a taxa de geração deste tipo de resíduo apresenta elevada tendência de
crescimento, em virtude do acelerado processo tecnológico atual, a importância dos processos
de recuperação de metais provenientes desta fonte vem despertando o interesse econômico de
inúmeros investidores.
Segundo relatório da United Nations Environment Programme (UNEP), publicado em
fevereiro de 2010, os resíduos provenientes de equipamentos eletrônicos descartados
crescerão de forma dramática nos países em desenvolvimento, nos próximos 10 anos. O Brasil
é apontado como o país emergente cujo mercado de computadores pessoais encontra-se em
amplo crescimento.
Estimativas levantadas pela UNEP (2009) apontam para a geração de 40 milhões de
toneladas de lixo eletrônico por ano, onde uma grande parte ainda é observada nos países
desenvolvidos. A Europa seria responsável por 25% desse lixo. O Brasil abandona 96,8 mil
toneladas de computadores pessoais ao ano, valor somente inferior ao que é descartado pela
China, onde são abandonadas cerca de 300 mil toneladas. Na Índia, estima-se que a produção
de lixo proveniente do descarte de equipamentos eletrônicos em 2020 será cinco vezes
superior ao que foi gerado no ano de 2007.
2.4 Resíduos Eletroeletrônicos e Reciclagem: consumo e produção de lixo nas sociedades
contemporâneas
A produção de resíduos eletrônicos é um dos grandes problemas contemporâneos no
campo da sustentabilidade (MAGERA, 2012, p. 113-128). A produção em larga escala e a não
observância de formas corretas de descarte do lixo têm ocasionado sérios problemas
32
ambientais e sociais, resultados do processo cada vez mais rápido do ciclo de descarte desses
equipamentos, oriundos de fatores como a obsolescência programada, o preço de peças de
reposição, entre outros, o que, muitas vezes, inviabiliza a recuperação em comparação com
equipamentos novos, tornando o seu descarte a opção mais “viável” para o proprietário.
O problema do descarte dos resíduos eletroeletrônicos feitos sem qualquer cuidado,
destinados para os lixões ou aterros sanitários, estabelecidos muitas vezes de forma
clandestina, resulta em impactos ambientais negativos, tanto pela demora na sua
decomposição, mas, principalmente, devido aos metais pesados presentes nesses resíduos,
que, pelo processo de lixiviação, penetram no solo, levando esses contaminantes até as fontes
de águas superficiais e lençóis subterrâneos. Aliado a esse problema, observa-se também
outro agravante, que é a demanda por recursos naturais, uma vez que os recursos que são
empregados na fabricação desses equipamentos têm sido descartados para o meio ambiente,
quando poderiam passar por processos de reaproveitamento, através da reciclagem.
O crescente consumo de equipamentos eletroeletrônicos impulsionados tanto pelas
facilidades que as novas tecnologias oferecem, ou, ainda pela crescente necessidade de
comunicação em que nos deparamos, nos remete cada vez mais para uma sociedade onde a
globalização tornou o mundo pequeno e o estilo de vida impulsionado pelo consumo se
espalhou pelos diferentes países. Fala-se, atualmente, em uma classe global de consumidores,
pois os mesmos produtos, das mesmas marcas, são encontrados e comercializados em
diferentes partes do mundo. Consumidores globais podem ser definidos como "segmentos de
pessoas que consideram uma categoria de produto da mesma maneira, independentemente do
seu país de residência" (DOMZAL; KERNAN, 1993, p. 17).
A tipologia de consumidor global, segundo Giglio (2005), tem ajudado muitas
empresas nas suas estratégias, seja de produção, na formação de preços, na distribuição e na
comunicação. Empresas com estratégias globais são aquelas que, através da criação de
propagandas globais, trazem imagens que podem ser decodificadas em qualquer parte do
planeta, como os exemplos da Coca-Cola e McDonald’s. O autor se refere, ainda, que Levitt
(1995) afirmava, em sua teoria, que a comunicação ao alcance de todos rompia os limites
culturais. E explica, em sua tese, que os seres humanos possuem necessidades semelhantes,
porém criam rituais diferentes para supri-las. O consumidor que se comporta de maneira
semelhante surge com a comunicação, que interliga os rituais, nivelando-os e aproximando-
os.
Para Trigueiro (2012, p. 40), nossa sociedade é chamada de “sociedade de consumo”,
porque consumir se tornou uma atividade cotidiana que foi além da ideia inicial de satisfazer
33
as necessidades, para se tornar até uma doença. Consumimos de forma impulsiva e “ser
alguém” passa a estar associado à posse de determinados produtos ou ao uso de determinados
serviços. Barbosa (2004, p. 7), ao recorrer a diferentes abordagens e discussões sobre
sociedade de consumo e sua caracterização sociológica, do ponto de vista de alguns
estudiosos, salienta que:
Sociedade de consumo é um dos inúmeros rótulos utilizados por intelectuais,
acadêmicos, jornalistas e profissionais de marketing para se referir à
sociedade contemporânea. Ao contrário de termos como sociedade pós-
moderna, pós-industrial e pós-iluminista – que sinalizam para o fim ou
ultrapassagem de uma época – sociedade de consumo, à semelhança das
expressões sociedade da informação, do conhecimento, do espetáculo, de
capitalismo desorganizado e de risco, entre outras, remete o leitor para uma
determinada dimensão, percebida como específica e, portanto, definidora,
para alguns, das sociedades contemporâneas.
Ainda, Barbosa (2004, p.8-10), ao conceituar sociedade de consumo, diz que a
definição do que é sociedade de consumo não é simples, pois o termo com frequência associa-
se a outros conceitos, como sociedade de consumidores, cultura de consumo, cultura de
consumidores e consumismo e observa que é desejável que se faça uma distinção sobre a
sociedade e a cultura de consumo, pois a teoria da sociedade pode definir e analisar o porquê
do consumo e sua importância na sociedade. Já as teorias sobre o consumo poderiam
responder às questões acerca dos processos subjetivos que conduzem a determinadas práticas
de consumo e que desejos e mediações o ato de consumir representa na vida dos indivíduos.
As fronteiras e os temas que envolvem as teorias acima, segundo a autora, são
extremamente difíceis de serem delimitadas. Buscando uma melhor compreensão do exposto,
a autora elaborou um quadro comparativo entre as duas teorias, transcrito na sequência:
Quadro 4 - Comparativo entre Sociedade de Consumo e Cultura de consumo Sociedade de consumo Cultura de consumo
1. Sociedade capitalista e de mercado 1. Ideologia individualista 2. Acumulação de cultura material sob a forma de mercadorias e serviços
2. Valorização da noção de liberdade e escolha individual
3. Compra como a principal forma de aquisição de bens e serviços
3. Insaciabilidade
4. Consumo de massas e para as massas 4. Consumo como a principal forma de reprodução e comunicação social
5. Alta taxa de consumo individual 5. Cidadania expressa na linguagem do consumidor
6. Taxa de descarte das mercadorias quase tão grande quanto a de aquisições
6. Fim da distinção entre alta e baixa cultura
7. Consumo de moda (novidade) 7. Signo como mercadoria 8. Consumidor como um agente social e legalmente reconhecido nas transações econômicas
8. Estetização e comoditização da realidade
Fonte: Barbosa (2004, p. 57)
34
Mccracken (2003, p. 11), falando sobre cultura e consumo, escreve que: “Por cultura,
entendo as ideias e atividades através das quais fabricamos e construímos nosso mundo.
Quanto ao consumo, amplio a definição convencional para incluir os processos pelos quais os
bens e os serviços de consumo são criados, comprados e usados”.
Para o autor, no mundo moderno, a cultura e o consumo têm uma relação sem
precedentes, mas também é uma relação extremamente complicada. O consumo é um
fenômeno totalmente cultural, nas sociedades desenvolvidas ocidentais, a cultura é
profundamente ligada e dependente do consumo, pois sem os bens de consumo, as sociedades
modernas desenvolvidas perderiam os seus instrumentos-chave para a reprodução,
representação e manipulação de suas culturas, observando que:
Os mundos do design, do desenvolvimento do produto, da publicidade e da
moda que criam esses bens são eles próprios importantes autores do nosso
universo cultural. Eles trabalham continuamente para moldar, transformar e
dar vida a esse universo. Sem eles o mundo moderno quase que certamente
se desmancharia. O significado dos bens de consumo e a criação de
significados levada a efeito pelos processos de consumo são partes
importantes da estruturação de nossa realidade atual. Sem os bens de
consumo, certos atos de definição do self e de definição coletiva seriam
impossíveis nessa cultura. (MCCRACKEN, 2003, p. 11).
Segundo Barbosa (2004, p. 18-28), embora existam disputas em torno do “quando”
surgiu a sociedade do consumo, duas fases pode ser consideradas, a primeira, no período que
varia entre o século XVI até o século XVIII, incidindo sobre a cultura material da época,
afetando tanto a quantidade como a modalidade dos itens disponíveis. A segunda fase foi
observada por sinais de mudanças na cultura material da Europa, com o aparecimento de todo
um conjunto de novas mercadorias e como os mesmos estavam sendo vistos e utilizados na
sociedade. Tais materiais dificilmente seriam considerados de necessidade, pois incluíam
itens como alfinetes, botões, bebidas, produtos de beleza, plantas ornamentais, entre outros.
Hélio Mattar, diretor presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, em
entrevista a Trigueiro (2012), diz que:
Nós vivemos uma situação de enorme gravidade se considerarmos que, no
modelo atual de consumo e de produção, já consumimos mais do que a
capacidade de renovação dos recursos naturais. Segundo o relatório Planeta
Vivo 2010, da organização WWF, a humanidade está consumindo 50% a
mais do que a Terra consegue renovar. E mais do que isso: se toda a
população do mundo consumisse em um padrão médio entre o dos norte-
americanos e dos europeus, seriam necessários os recursos naturais de mais
de quatro planetas Terra para suprir todo esse consumo. (TRIGUEIRO,
2012, p. 24)
35
O crescimento populacional e o consumo desmedido trazem, como uma de suas
consequências, a ameaça ao meio ambiente, resultado da geração de resíduos de suas
atividades que, em muitas situações, supera a capacidade de adaptação do meio ambiente. O
reaproveitamento desses resíduos e o crescente interesse na preservação ambiental com
desenvolvimento sustentável são aliados para que se busque reverter essa situação.
A busca por equipamentos tecnologicamente mais avançados traz, como consequência,
a obsolescência antecipada de produtos que ainda possuem perfeitas condições de uso, eleva-
se a produção, as vendas aumentam, o mercado gira seus produtos, mas, em contrapartida,
eleva-se também a produção do lixo eletrônico, cuja estrutura para recolher, classificar e dar
destino correto para seus resíduos, não acompanha na mesma velocidade, o ímpeto de
consumo, troca e descarte desses materiais. Sobre obsolescência, convém destacar matéria
publicada no portal www.administradores.com.br4, onde conceitua que: “A obsolescência
consiste em inutilizar um produto ou serviço pelo avanço de outros. É considerada o motor do
consumismo”. Aponta que a obsolescência gera a renovação de produtos e serviços. Está
dividida basicamente em três grupos: Obsolescência técnica ou funcional; Obsolescência
perceptiva e Obsolescência planejada.
A obsolescência técnica ou funcional ocorre quando um produto com tecnologia mais
funcional e eficiente substitui o antigo; quando a evolução de um produto torna inútil seu
antecessor; quando se torna mais viável adquirir um produto novo ao invés de buscar peças de
reposição para o conserto do antigo; também pode ser observada quando a vida útil do
produto é afetada pela baixa qualidade dos materiais que o compõem ou ainda quando partes
essenciais não estão mais disponíveis para viabilizar a fabricação de um item do produto
(PIMENTA, 2010).
Por obsolescência perceptiva, onde o exemplo mais usual é a moda, pode-se destacar
que é o resultado do status de poder ou ”pertencimento”, proporcionado por determinado bem
ou produto utilizado por uma grande maioria de indivíduos, que tem como consequência o
incentivo para a aquisição de produtos novos, que estão na moda, ou seja, convence o
4Trata-se de um portal de compartilhamento de conhecimentos, que reúne administradores, professores
e estudantes de Administração, além de empresários, executivos e outros profissionais da área. Sua
redação é composta por jornalistas e designers, que produzem diariamente conteúdos multimídia
(notícias, artigos, reportagens, infográficos, ilustrações, vídeos etc.) relevantes e atualizados sobre
Administração e áreas afins, como Marketing, Finanças, Estratégia, Recursos Humanos, Tecnologia,
Educação etc.
36
indivíduo a jogar fora coisas que ainda são perfeitamente úteis, que em muitos casos, apenas
tiveram seu design, ou sua aparência melhorada. (Documentário: A história das Coisas) 5.
A obsolescência planejada ou programada é observada quando há uma indução de
redução da vida útil de um determinado produto, para que este seja substituído em um período
de tempo mais curto, ou seja, o produto é criado para que seja “jogado fora”. Assim, há um
grande volume de vendas sucessivas. Sobre esse tema, destaca Carvalho (2012, p. 273):
Com os avanços nessa área e a ambição descomedida por lucros, os grandes
fabricantes, através de seu poder econômico, começaram a programar
estratégias para aumentar a produção e comercialização de novos
equipamentos tecnológicos. Surge, assim, a obsolescência planejada ou
programada, que é a condição atribuída a um produto ou serviço que deixa
de ser útil, mesmo estando funcional, devido ao lançamento de um produto
tecnologicamente mais avançado. Na prática, é um sistema que precipita o
descarte prematuro de computadores.
Carvalho (2012) faz uma crítica específica à indústria de tecnologia, ao dizer que a
mesma está inserindo na mente do usuário que seu computador é um dispositivo de consumo
descartável, que precisa ser substituído por outro mais moderno, mesmo estando ainda em
condições de uso. Entendemos que a crítica não se aplica apenas aos computadores, mas
também para os demais aparelhos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, entre outros.
A obsolescência, além disso, deve ser vista também como oportunidade, tomando
cuidado para que a mesma não se torne abusiva para o consumidor e muito menos destrutiva
para a empresa, levando-se em consideração projetos para amenizar o impacto ambiental na
obsolescência de seus produtos (CARVALHO, 2012, p. 27).
O descarte incorreto dos equipamentos eletrônicos e de seus periféricos, seja ele
resultado da obsolescência, como foi abordado, ou ainda pelo final de vida útil dos
equipamentos, resulta na geração de resíduos. O ideal seria que esses resíduos retornassem ao
ciclo produtivo como matéria-prima, pelo processo de “logística reversa”, tema que será
abordado mais adiante. Todavia, enquanto esse tema ainda não faz parte do planejamento dos
fabricantes de eletroeletrônicos, ou, se faz parte, ainda em escala muito pequena e
restringindo-se a algumas regiões, os equipamentos descartados e seus resíduos ficam à mercê
de iniciativas locais, limitando em muito a reutilização e reaproveitamento energético do
chamado lixo eletrônico e seus resíduos; a falta de estrutura e muitas vezes de
5 “A História das coisas”. Versão dublada do documentário original em inglês “The Story of Stuff”.
Vídeo baseado em ilustrações, onde a autora, Annie Leonard, mostra os efeitos de uma economia que
valoriza o acúmulo de riquezas e de “coisas”. São apresentados os resultados de mais de dez anos de
pesquisas sobre o sistema de produção, distribuição, consumo e descarte de produtos no mundo.
Disponível em <http://sununga.com.br/HDC/index.php?topico=display>. Acesso em 31/05/13
37
comprometimento, deixa de reaproveitar, além dos materiais mais comuns encontrados nas
sucatas, também materiais de considerável valor econômico, como prata, ouro, paládio, cobre,
entre outros. Esse quadro pode mudar se houver, por parte do poder público, uma fiscalização
ambiental mais efetiva e também com a implantação de políticas de incentivos que envolvam
tanto o poder público, a sociedade e a iniciativa privada. (COSTA; CRESPO apud
TRIGUEIRO, 2012, p. 56-62).
Dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (ABRELPE), na publicação “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil” (2011),
mostra que a quantidade de lixo produzido no país vem aumentando, porém, a coleta e
destinação desses resíduos não evoluem na mesma proporção. Os números mostram que, no
ano de 2011, foram geradas diariamente em todo o país, 198.514 toneladas de resíduos,
resultando em um índice de 1,223 kg de lixo por habitante, em um só dia. Tais índices de
geração de lixo no Brasil estão muito próximos da média produzida pelos europeus, que é de
1,298 kg/habitante por dia. O resultado mostra também que, no ano, foram gerados 61,9
milhões de toneladas de lixo, sendo este número, 1,8% maior que o total produzido no ano
anterior, que foi em torno de 60,8 milhões de toneladas.
Segundo o relatório, são coletados 55,5 milhões de toneladas de lixo ao ano, sendo
que 58% desse total tem destino correto e outros 42% são descartados de forma inadequada.
Observa-se que em torno de 5,3 milhões de toneladas, quase 10% do total do lixo produzido
não teve sua coleta realizada, ou seja, simplesmente, foram jogados em córregos, ruas,
terrenos baldios, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.(ABRELPE, 2011,
p. 30-32)
Uma opção para amenizar o problema dos resíduos sólidos é a coleta seletiva, porém,
para que se efetive de fato, faz-se necessária uma política para implantação desse tipo de
serviço em locais que ainda não o possuem, bem como a ampliação onde o serviço já vem
sendo oferecido, pois no Brasil, segundo os dados do relatório da ABRELPE, dos 5.565
municípios, apenas 3.205 possuem coleta seletiva. Nota-se uma enorme lacuna que, quando
preenchida, poderá trazer inúmeros benefícios. Uma das apostas para a mudança desse
cenário está na Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, em seu Capítulo II (Dos Planos de Resíduos Sólidos) e na Seção IV (Dos Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). A citada lei sinaliza o fim dos lixões,
prevendo que todos os municípios que ainda não possuem aterros sanitários capazes de
suportar a quantidade de resíduos produzidos, disponham de locais em condições para receber
essa demanda. Municípios menores, em que os investimentos para a construção de aterros
38
sanitários adequados tornam-se onerosos em virtude da demanda de lixo produzido, poderão
realizar consórcios com municípios vizinhos, tornando assim viável o investimento.
2.5 A indústria de computadores e a preocupação com o Desenvolvimento Sustentável
Alguns bons exemplos surgem em relação ao uso consciente dos recursos de TI.
Fabricantes estão adotando políticas de sustentabilidade e processos produtivos menos
agressivos ao meio ambiente, como por exemplo o caso da Itautec, que desde 2001, conta
com o Sistema de Gestão Ambiental (SGA)6, adotando programas e práticas corporativas
dedicadas à responsabilidade socioambiental, através do uso racional de recursos materiais,
energéticos e hídricos e realizando também a separação de resíduos e a reciclagem. Em sua
publicação “Guia para o Gestor de TI Sustentável” (ITAUTEC, 2011), a Itautec foi a primeira
empresa brasileira a fabricar equipamentos livres de chumbo e desde 2007 os
microcomputadores e notebooks fabricados estão livres de substâncias nocivas ao ambiente e
à saúde humana, como cádmio, cromo hexavalente (um anticorrosivo para partes metálicas) e
a cadeia de bromobifenilas (usadas para evitar a propagação de chamas), substituindo por
outros materiais, obedecendo recomendações da diretiva europeia RoHS7, referência mundial
na restrição ao uso de substâncias que agridem o ambiente.
No final de 2008, outras linhas de produtos da Itautec também passaram a ser
fabricadas em conformidade com a RoHS, com rígidos controles ambientais. O investimento
girou em torno de R$ 3 milhões, aplicados ao longo de dois anos na adequação de linhas de
produção. A adoção de novos processos foi ampliada à cadeia de fornecedores da empresa,
fazendo com que muitos deles adequassem seus insumos segundo a diretiva ambiental
europeia. A empresa também é pioneira no desenvolvimento do que hoje é um dos projetos
mais avançados em destinação de resíduos eletroeletrônicos em operação no Brasil. Trata-se
do Centro de Reciclagem, localizado em Jundiaí, no interior de São Paulo, onde equipamentos
são reciclados ao fim de sua vida útil. Nesse espaço, os equipamentos são recebidos,
desmontados, descaracterizados, pesados e depois têm suas partes separadas por tipo de
material, que são encaminhadas a recicladores homologados pela Itautec.
6 Disponível em <http://www.itautec.com.br/pt-br/sustentabilidade/certificacao-iso-14001>. Acesso em 13/06/13.
7 RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances, Restrição de Certas Substâncias Perigosas). É uma
diretiva europeia que restringe o uso de certas substâncias perigosas empregadas em processos de fabricação de
produtos. Entre estas substâncias estão o cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente [Cr(VI)], bifenilos
polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb).
39
A empresa possui também uma cartilha que traz orientações através de um check-list
da compra consciente, levando o consumidor a realizar uma breve análise antes da aquisição
propriamente dita. É preocupação também da Itautec a utilização e o destino correto dos
equipamentos após sua vida útil, através de um programa chamado Pós uso consciente, onde o
cliente Itautec poderá destinar seus equipamentos para reciclagem, por meio de qualquer uma
de suas filiais.
Outra grande empresa que mostra preocupação com o meio ambiente e
desenvolvimento sustentável é a Lenovo8, que, em relatório sobre sustentabilidade, cita vários
programas que têm como alvo, o desenvolvimento de políticas preocupadas com questões
socioambientais, seja no processo de fabricação, com a utilização de matérias-primas menos
agressivas, produção de equipamentos com eficientes recursos de economia de energia,
utilização de materiais e substâncias que não agridam à saúde, programas de gerenciamento
do considerado lixo eletrônico, realizando a reciclagem de materiais em seu processo
produtivo.
Outro fabricante de produtos de alta tecnologia, a HP9, também demonstra
preocupação com as questões ambientais, uma vez que seus relatórios e publicações abordam
com bastante ênfase a questão da pegada ecológica e suas consequências. Seus programas de
sustentabilidade ambiental direcionam-se para três áreas consideradas essenciais: eficiência
energética, incentivos para que a cadeia de suprimentos e parceiros façam mais e reutilização
e Reciclagem. Segundo a empresa, seus datacenters chegam a utilizar 50% menos energia
para refrigeração, através de processos eficientes e inovadores. É líder em sustentabilidade,
com o prêmio categoria Ouro da Electronic Product Environmental Assessment Tool
(EPEAT) que é um órgão que avalia o impacto ambiental de um produto com base em quanto
ele é reciclável, quanta energia ele consome, entre outras características. A HP busca atingir a
meta de reduzir em 20% o seu consumo de energia elétrica nos próximos anos.
2.6 TI e sustentabilidade
Na indústria de bens de informática, a preocupação com o termo “sustentabilidade”
teve origem em meados de 1992, por meio do programa Energy Star10
, que veio a
8 Disponível em <http://www.lenovo.com/social_responsibility/br/pt/> Acesso em 14/06/13.
9 Disponível em <http://www.hp.com/latam/br/ecosolutions/GCR_Brasil_FINAL-baixa_221010.pdf>. Acesso
em 12/06/13. 10
Programa conjunto da Agência de Proteção Ambiental e do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Em
1992, a Agência de Proteção Ambiental americana apresentou um programa voluntário de rotulagem destinado a
40
transformar-se em padrão internacional de eficiência energética para equipamentos
eletrônicos (ITAUTEC, 2011, p. 26).
As organizações que buscarem seus resultados além de aspectos econômico-
financeiros, através de formas eficientes na gestão de ativos tecnológicos e o equilíbrio com a
sociedade e o meio ambiente, tendo o desenvolvimento sustentável como alicerce, certamente
estarão buscando a sustentabilidade, tendo a TI como aliada, pois se observa atualmente uma
nova postura das empresas em relação aos bens de informática, buscando valorizar critérios
ambientais com a exigência de linhas de produção menos agressivas na emissão de carbono e
utilização de meios para exigir credenciais verdes dos fornecedores nos processos de
aquisição de recursos de TI.
Com atitudes e práticas sustentáveis, a TI pode ajudar as empresas e a sociedade, já
que, entre outros, os produtos eletrônicos são grandes consumidores de recursos naturais:
pesquisas mostram que um único computador pessoal precisa da manipulação de 1,8
toneladas de recursos naturais para extrair os elementos necessários à fabricação de seus
componentes. (KUEHR; WILLIAMS apud MIGUEZ, 2010, p. 68-69).
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
anualmente, cerca de 50 milhões de equipamentos eletrônicos diversos – de celulares e
tocadores de MP3 a computadores e impressoras – são descartados e transformados em lixo
eletrônico. Grande parte vai direto para lixões ou aterros sanitários, trazendo enorme risco
para o meio ambiente e para a saúde pública (UNEP, 2009).
Outras medidas podem contribuir para a utilização consciente de recursos com
resultados positivos, não só nas questões ambientais, mas também em redução de gastos,
como a virtualização de servidores, que é a utilização de um único servidor físico, executando
dois ou mais servidores virtuais, o que aumentará a taxa de utilização de recursos e a redução
de espaço físico e consumo de energia. Substituição de monitores CRT por monitores
LCD/LED, desativação de equipamentos subutilizados, substituição de computadores de mesa
(desktop) por estações móveis (notebooks) quando possível, visto que os desktops consomem
mais energia que os notebooks e hoje, com o avanço na tecnologia e na produção de
componentes em tamanho reduzido, a capacidade de processamento de um computador
identificar e promover produtos energeticamente eficientes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa
derivadas da produção de energia elétrica. Computadores e monitores foram os primeiros produtos rotulados. Em
1995, o programa foi ampliado para incluir a rotulagem de produtos de escritório e equipamentos de
aquecimento residencial e de refrigeração. As versões já lançadas aumentam cada vez mais as exigências de
desempenho e eficiência dos produtos que fazem parte do escopo do programa Energy Star, no que se refere ao
uso eficiente da energia. Disponível em http://www.energystar.gov, Acesso em 10/06/13.
41
portátil não deixa muito a desejar em relação aos computadores de mesa. (MAURER;
LANES, 2012, p. 187-192).
O uso eficiente de energia é, sem dúvida, o ponto fundamental para qualquer política
de TI Sustentável. Apesar de sua importância econômica, vai muito além e pode ser um
eficiente instrumento para economia de recursos de uma maneira geral, o que, em outras
palavras, significa redução de custos. Além disso, poupando recursos, beneficia-se o planeta,
diminuindo a poluição e emitindo menos CO2.
TI sustentável ou verde é um conjunto de práticas para tornar mais sustentável e
menos prejudicial o uso de recursos computacionais. O exemplo mais palpável é a redução do
consumo de energia. Com a implementação de TI verde, as empresas podem reduzir o custo
de energia dos Pc's em até 50%. (IT, 2008).
Para melhor ilustrar o quadro sobre o consumo de energia, principalmente nos
datacenters, uma pesquisa realizada em 2007, pelo governo americano, publicou um relatório
mostrando que, no período de seis anos, entre 2000 e 2006, o consumo de energia pelos
datacenters, nos Estados Unidos, mais do que dobrou, chegando a 61 bilhões de kWh. Esse
dado equivale a 1,5% de todo o consumo de energia do país, ou o mesmo que a energia
consumida anualmente por 5,8 milhões de casas. O relatório apontava que este consumo iria
dobrar novamente em cinco anos e que, em 2011, os datacenters demandariam cerca 2,9% de
todo o consumo de eletricidade no país.(ITAUTEC, 2011, p. 11)
No Brasil, devido à rápida expansão da economia vivida pelo país nos últimos 15
anos, números da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) indicam que datacenters e
centros de tecnologia podem chegar a consumir cerca de 45% do total de energia usada pelas
grandes corporações. O consumo alto é amplificado pelo processo de refrigeração dos
datacenters, que, sozinho, consumiria cerca de 60% da eletricidade (ITAUTEC, 2011).
Esses dados apontam para um aspecto econômico evidente que, por si só, seria
suficiente para justificar a implantação de processos de uso eficiente de energia. Mas, existe
um aspecto ambiental também importantíssimo: a geração da eletricidade necessária para
fazer funcionar a extensa malha de computadores e equipamentos de TI contribui para o
lançamento na atmosfera de gases de efeito estufa, dando o seu quinhão para o processo de
aquecimento global (ITAUTEC, 2011, p. 12).
O uso intensivo de tecnologia pode contribuir com uma redução de mais de 25% na
quantidade de emissões anuais de CO2, até 2020, em comparação com os níveis de 2006,
aponta um recente estudo da IDC, líder em inteligência de mercado, consultoria e eventos
para as indústrias de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. (IDC, 2010)
42
Reduzir o consumo de energia elétrica, o uso de papel e o gasto de combustível,
estimular a adoção de produtos com materiais não tóxicos, ajudar a medir os impactos globais
da atividade produtiva; inventar novas formas de trabalhar que beneficiem os negócios e o
planeta, fazem parte da nova demanda dos Chief Information Officer (CIOs – em português
Diretor de Tecnologia da Informação ou Vice-presidente de Tecnologia da Informação),
empenhados cada vez mais em integrar o repertório da sustentabilidade ambiental à base das
suas estratégias de investimentos em TI. (COUTO, 2010).
2.7 Sustentabilidade: Origens e conceitos
O termo sustentabilidade, segundo Tadeu et al. (2013, p. 147-149), está cada vez mais
em destaque em nosso meio, seja ele resultado da preocupação da população, em geral, ou,
ainda, do meio produtor de produtos e serviços; é um termo que está na ordem do dia,
principalmente, para aqueles que se preocupam com o meio ambiente, que implantam normas
em suas linhas de produção e buscam também o descarte correto de seus resíduos, mostrando
para a sociedade e para o mercado uma imagem favorável de organização consciente e
ecologicamente correta, frente aos desafios impostos pelo mercado consumidor e, nada mais
oportuno do que trazer aqui, alguns dos conceitos mais abordados sobre o tema
Sustentabilidade.
Da coletânea de entrevistas “Conversar com os Mestres da Sustentabilidade”
(MAZUR & MILES, 2010), um de seus entrevistados, Sir Crispin Tickell, autor de Climatic
change and world affairs (Mudanças climáticas e questões mundiais), falando sobre
sustentabilidade, diz:
Essa é uma palavra muito judiada. A expressão que se usa a torto e a direito
é desenvolvimento sustentado. Isso suscita a pergunta do que se quer dizer
com desenvolvimento. O que é em si mesmo uma outra grande armadilha.
Eu fui diretor do Programa Britânico de ajuda Externa e é muito difícil saber
o que as pessoas querem dizer com desenvolvimento. Sempre fui contrário à
idéia de que todos devem seguir o mesmo padrão definido pelas nações
industrializadas do Ocidente porque cada país tem seus próprios recursos e
objetivos diversos. As pessoas acham que devem seguir o caminho dos
ocidentais. Esse é justamente um dos grandes problemas da atualidade.
Nunca gostei da expressão desenvolvimento sustentável, e a definição que
uso, tanto para isso como para sustentabilidade, mesmo não me declarando
seu autor, é “tratar a Terra como se tivéssemos a intenção de ficar”.
Para Dickinson, presidente do Carbon Disclosure Project, organização sem fins
lucrativos que atua como intermediária entre acionistas e empresas em assuntos ligados à
43
mudança climática, citado por Mazur e Miles (2010, p. 51), em linhas gerais, define
sustentabilidade da seguinte forma:
Existem duas definições de sustentabilidade: a primeira é a do Relatório
Brundtland e a outra é a minha. A do Relatório Brundtland diz que o
desenvolvimento sustentável é prover as necessidades das pessoas do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras fazerem o
mesmo. Mas parece que o desenvolvimento sustentável é um saco no qual
colocamos os problemas mundiais que não podem ser solucionados no
âmbito do sistema político. Parece que existe um tipo de “armário de
dificuldades”, onde as coisas podem ser guardadas e esquecidas.[...] É
possível escrever vários livros sobre o que isso significa, mas, para ser breve,
diria que é o comportamento que poderia ser definido como não suicida.
A abordagem faz referência ao Relatório “Nosso Futuro Comum”, ou “Relatório
Brundtland”, citado por vários autores como o principal documento em referência ao tema
desenvolvimento sustentável; o documento aponta alguns caminhos de reconciliação entre os
ideais do desenvolvimento, a necessidade de reconhecer os limites ambientais e a de diminuir
a pobreza no mundo, buscando conciliar o crescimento econômico, a superação da pobreza e
a preservação do meio ambiente.
O Relatório tem sua origem após a Assembleia Geral da ONU, em 1983, onde foi
criada a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), presidida
pela primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que teve como incumbência
levantar questões críticas relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento, buscando uma
nova compreensão do problema, propondo ainda elaborar novas normas de cooperação e de
políticas internacionais. A comissão reuniu-se pela primeira vez em outubro de 1984 e
publicou seu relatório em 1987, chamado originalmente de “Our common future” (“Nosso
Futuro Comum”), também conhecido como "Relatório Brundtland", que mostrou, de forma
clara, o conceito de desenvolvimento sustentável e de preservação do meio ambiente. O
Relatório Brundtland sugeriu um novo conceito de desenvolvimento, a saber:
Uma correção, uma retomada do crescimento, alterando a qualidade do
desenvolvimento, a fim de torná-lo menos intensivo de matérias-primas e
mais equitativo para todos”, e, ao mesmo tempo, “um processo de mudança
no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos
do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo
com as necessidades atuais e futuras. (CMMAD, 1987).
As definições de desenvolvimento sustentável mais conhecidas, estão no citado
relatório e dentre elas, destacam-se:
Desenvolvimento sustentável é um novo tipo de desenvolvimento capaz de
manter o progresso humano não apenas em alguns lugares e por alguns anos,
mas em todo o planeta e até um futuro longínquo. (1991, p.4)
44
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem a
suas próprias necessidades. (1991. p. 46)
Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação
no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação
do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e
reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e
aspirações humanas. (1991, p. 49).
Segundo o Relatório, para que haja desenvolvimento sustentável, é preciso que todos
tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de
concretizar suas aspirações a uma vida melhor, e que padrões de vida que estejam além do
mínimo básico só serão sustentáveis se os padrões gerais de consumo tiverem como objetivo
alcançar o desenvolvimento sustentável, a longo prazo.
Mesmo assim, muitos de nós vivemos acima dos meios ecológicos do
mundo, como demonstra, por exemplo, o uso da energia. As necessidades
são determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável
requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro
do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem, de modo
razoável, aspirar. (1991, p. 47)
Navarro, fundador do Salvadoran Centre for Appropriate Technology (CESTA – ONG
ambientalista de El Salvador), citado por Mazur & Miles (2010, p. 232), traz a seguinte
definição:
Sustentabilidade é a capacidade de sustentar. A questão é: o que você quer
sustentar? É essa a pergunta que deveria ser feita. Claro que quero sustentar
minha casa, minha comunidade, meu país, meu continente, meu planeta.
Desejo o melhor para os outros planetas e tudo mais, mas queremos
sustentar, principalmente, nossas sociedades porque somos parte delas.
Pense em sociedade e desenvolvimento como um barco e seu motor. O barco
é a sociedade e o motor é o desenvolvimento. Claro que precisamos do
motor para mover o barco de um lado para outro. Claro que precisamos do
desenvolvimento para gerar eletricidade, ou para transportar água, ou
produzir sapatos e televisores. Mas se o barco está se aproximando de um
iceberg, movido por seu motor, devemos dizer: pare o motor e recue.
De acordo com a definição acima, o autor constata que a sociedade, até os dias atuais,
teve seu desenvolvimento baseado no consumo de combustíveis fósseis e que mudanças são
necessárias, as mudanças climáticas estão cada vez mais visíveis e que, para tornar a
sociedade sustentável, quatro ações precisam ser tomadas: a primeira é a elaboração de um
plano ambiental, visando à preservação das reservas de água, combater as pescas predatórias,
promover a diminuição de CO2 na atmosfera, enfim, limitar o que se pode fazer com o meio
ambiente. Em segundo lugar, o respeito mútuo, o reconhecimento dos direitos individuais à
moradia, educação, saúde. Em terceiro lugar, atenção à economia, reduzindo o desperdício e
45
em quarto lugar, a construção de um mundo mais democrático, onde as grandes corporações
não tenham tanto poder. (NAVARRO apud MAZUR; MILES, 2010, p. 232-233).
Historicamente, a ideia sobre desenvolvimento sustentável relaciona-se diretamente ao
pensamento ambiental. O conceito de desenvolvimento sustentável é parte do movimento
ambientalista que surgiu na Europa e nos Estados Unidos, nas décadas de 1960 e 1970.
Segundo Oliveira (2002), a evolução da preocupação com o desenvolvimento sustentável
pode ser dividida em cinco temas:
1. Preservação da natureza
2. Desenvolvimento da administração (gerenciamento) e da ciência ecológica nos
trópicos
3. Ambientalismo e crise global
4. Ecologia global, conservação e meio ambiente
5. Ambientalismo global.
De acordo com Prado (2009), atualmente, o conceito de Sustentabilidade vem sendo
fortemente associado à preservação do meio ambiente que, por si só, não traduz
sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável se dá em três aspectos: econômico, social e
ambiental, como apresenta a figura 1, crescendo à medida que a interseção destes aumenta.
Figura 2 - Triplé Botton Line
Fonte: (PRADO, 2009)
46
Para Sachs (apud Lamim-Guedes, 2010-2012, p. 230-231), as dimensões específicas
que devem ser consideradas quando se planeja uma sociedade sustentavelmente desenvolvida
são oito, a saber: social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica, política
nacional e política internacional.
Quadro 5 - Dimensões da sustentabilidade
Dimensões Características
Social
Deve-se buscar uma maior equidade nos padrões de vida, com
uma melhor distribuição de renda e de bens e acesso aos recursos
sociais.
Cultural
Estabelecer o equilíbrio entre respeito à tradição e inovação, ter
autonomia para elaborar um projeto nacional integrado e
endógeno (produzido internamente), considerando também a
abertura para o mundo.
Ecológica
Busca com criatividade a utilização dos recursos naturais com
diminuição de danos aos sistemas de sustentação da vida, limitar o
uso dos recursos não renováveis, substituindo-os por renováveis;
promover a reciclagem, a conservação de energia e diminuir os
resíduos e a poluição; promover a autolimitação, através do
consumo consciente.
Ambiental Promover o respeito à capacidade de autodepuração (recuperação)
dos ecossistemas naturais.
Territorial
Buscar o equilíbrio nas distribuições urbanas e rurais, melhoria do
ambiente urbano, proporcionar desenvolvimento ambientalmente
seguro para áreas ecologicamente frágeis.
Econômica
Almejar um desenvolvimento econômico equilibrado, objetivando
a segurança alimentar, a capacidade de modernização dos
instrumentos de produção, autonomia na pesquisa científica e
tecnológica e inserção no cenário econômico internacional.
Política (nacional)
Definir a democracia em termos de apropriação universal dos
direitos humanos, desenvolver a capacidade do estado para
implementar o projeto nacional, em parceria com todos os
empreendedores e um nível razoável de coesão social.
Política (internacional)
Garantir a paz e promover a cooperação internacional;
desenvolvimento compartilhado, baseado no princípio da
igualdade (compartilhamento da responsabilidade de
favorecimento do parceiro mais fraco), controle efetivo do sistema
internacional financeiro e de negócios, controle institucional
efetivo da aplicação do Princípio da Precaução na gestão do meio
ambiente e dos recursos naturais, prevenção de mudanças globais
negativas, proteção da biodiversidade biológica e cultural, gestão
de patrimônio global, cooperação tecnológica e científica,
eliminação de commodity da ciência e tecnologia.
Fonte: Lamim-Guedes, 2010-2012 (adaptado pelo autor)
O mesmo autor, já citado, destaca algumas mudanças fundamentais que precisam
ocorrer na estrutura desse setor, como o aumento da participação da população agrícola nas
decisões, fortalecendo assim grupos locais; investimento na reabilitação e na conservação dos
recursos naturais; esforços científicos, na forma de pesquisas, que busquem combinar as
47
tecnologias tradicionais e as de ponta. Sugere ainda, como principal instrumento dessa
reorganização, a Agenda 21, documento formado por um conjunto de ações práticas
estabelecidas localmente e que contribuem de forma decisiva para a nova política de
desenvolvimento.
2.8 Sustentabilidade no Ensino Superior
Algumas teorias sobre o tema Sustentabilidade e a Administração Pública, mais
especificamente em Instituição de Ensino Superior, citando a Agenda Ambiental na
Administração Pública – A3P – e Licitações Sustentáveis, serão abordadas, buscando uma
conexão com as propostas de ações a serem sugeridas dentro da instituição, tendo o projeto de
extensão já citado como uma das ações que objetivam a minimização de impactos ambientais
negativos, resultantes do descarte inadequado de seus resíduos eletroeletrônicos, mostrando
também os benefícios que a destinação correta e o reaproveitamento desses materiais poderão
proporcionar. A abordagem do presente estudo está ancorado em ações desenvolvidas no
âmbito de uma instituição de ensino superior, em uma universidade, a qual, segundo
Marcomin e Silva (2010, p.171-189), tradicionalmente apoia-se em três pilares fundamentais,
Ensino, Pesquisa e Extensão. Porém, observa-se certa desintegração dessas atividades, as
quais, na opinião dos citados autores, são atividades “indissoluvelmente ligadas, e que sua
ação deverá ser mutuamente inclusiva”. Necessário se faz também a assimilação de temas
clássicos da administração, como a Gestão. Deve-se ainda buscar a integração funcional de
todas as atividades, para que não se comprometa a atividade-fim das instituições.
A busca dessa Gestão, citada como generativa, dinâmica e integradora, não pode ser
confundida com a administração tradicional, herança da burocracia colonial, imperial e
militar. Marcomin e Silva (2010, p. 174), falando sobre a integração do que agora se constitui
em quatro pilares, e não mais três, dizem que:
A integração entre Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão na universidade
surge como condição sine qua non para a inserção das questões ambientais,
dadas as características transversais e francamente transdisciplinares da
abordagem ambiental e de todo processo educativo daí decorrente. De onde
emerge que as diversas faces e os níveis da ambientalização da universidade
deverão assentar numa estrutura e funcionamento organizacional também
transversalizantes, integradores de processos e objetivos, abertos à
mudanças, capazes de refletir novos paradigmas no conhecimento, na
educação e na gestão da Reitoria à sala de aula.
48
Os autores defendem que a universidade não existe isolada e que as teorias e as
práticas de gestão observadas no ambiente institucional não são neutras ou indiferentes, elas
podem ter resultados tanto restritivos, mas, também, podem ser facilitadoras da vida
acadêmica, sendo ainda instrumentos para novos paradigmas e projetos, como aborda LEFF
(1999), sobre a mudança de paradigma social levando à transformação da ordem econômica,
política e cultural, não podendo ser pensada sem uma transformação também do
comportamento e da consciência das pessoas e que a educação deve ser o elo de convergência
na formação de valores, habilidades e capacidades, com o objetivo de orientar para a
transição, em direção à sustentabilidade.
O tema Educação Ambiental e outras iniciativas dessa natureza, são indissociáveis do
contexto da educação, como também o são dos contextos econômico e social. A universidade
não pode ficar alheia a essa responsabilidade, deve ter participação ativa na formação de
profissionais e cidadãos atuantes e engajados na perspectiva de melhoria da qualidade de vida,
incentivando processos educacionais voltados à questão ambiental; logo, a Educação
Ambiental contribuirá para o entendimento das relações dos seres humanos entre si, suas
culturas e meios, contribuindo ainda na tomada de decisões e atitudes, resultando, como já foi
abordado, na melhoria da qualidade de vida. Observa-se, também, que o tema sustentabilidade
no ensino superior, não pode ser objeto de discussão apenas dos docentes e pesquisadores,
visto que a universidade não existe isolada do seu contexto social. A universidade
ambientalmente responsável deve buscar a união do indivíduo com o entorno ambiental onde
está inserido, sendo, este, agente transformador da então chamada economia predatória em
uma economia social e ambientalmente sustentável. (MARCOMIM; SILVA, 2010, p. 183).
A universidade sustentável é aquela que busca levar o conhecimento e a educação da
sala de aula para as ruas, para as empresas e organizações, que busca maximizar a
transformação de teorias em ações práticas, objetivando alcançar a sustentabilidade, não
somente no contexto local, como também no global. As instituições de ensino superior
representam importante papel de referência nas sociedades onde estão inseridas e são tidas
como centros de produção de conhecimento e possibilidades de soluções para problemas por
ela vivenciados e, nesse sentido, o que nela é feito e como ela o realiza, podem servir como
parâmetros para diversos setores da sociedade. É, também, seu papel a formação de
profissionais preparados e em condições de desenvolver políticas públicas, com ações
suficientemente amplas para dar um novo rumo ao atual estado de degradação socioambiental
e humano, com ações que vão, desde os ensinamentos em sala de aula até as decisões
49
institucionais e políticas de estado, presentes nas agendas das distintas esferas
governamentais. (MARCOMIM; SILVA, 2010, p. 186-187).
2.9 A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Diretrizes estabelecidas na Agenda 21 (1992) apontam que as instituições
governamentais são responsáveis pela gestão sustentável do meio em que estão inseridas.
O poder público, em todas as suas esferas, deve proporcionar adequadas condições
para o cumprimento de programas que vão desde ações para a criação de normas apropriadas
para o desenvolvimento sustentável, como também a realização de obras de infraestrutura
com características e tecnologias que promovam o aproveitamento e consumo de fontes
alternativas de energia, a reciclagem de materiais aproveitáveis, o não desperdício de água e
de alimentos, entre outras ações, promovendo ainda a conscientização dos governantes, da
iniciativa privada e da sociedade, como um todo.
Com o objetivo de levar até a administração pública conceitos de desenvolvimento
sustentável, tornando a mesma mais uma aliada no desafio das questões ambientais, o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em 1999, a "Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P)11
. Em 2004, foi criada a chamada Rede A3P, a qual dissemina
informações sobre os objetivos e a metodologia de implementação da Agenda Ambiental.
Desde abril de 2005, na Rede A3P, Órgãos públicos de diferentes instâncias têm acesso a
informações sobre o desempenho dos Órgãos parceiros, fóruns de discussões, entre outros
assuntos de interesse comum.
Sobre seus fundamentos, o MMA cita (BRASIL, 1999):
A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P se fundamenta nas
recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o
“estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões
insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e
estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de
consumo”, no Princípio 8 da Declaração do Rio/92, que afirma que “os
Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e
consumo e promover políticas demográficas adequadas” e, ainda, na
Declaração de Joanesburgo, que institui a “adoção do consumo sustentável
como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”.
Uma das ações propostas pela A3P é a campanha dos 5 R’s, priorizando a redução do
consumo e o reaproveitamento dos materiais em relação à sua própria reciclagem.
- reduzir
11
Disponível em <www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/item/8852>
50
- repensar
- reaproveitar
- reciclar
- recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos.
Os cinco R's fazem parte de um processo educativo que tem por objetivo uma
mudança de hábitos no cotidiano dos cidadãos. A questão-chave é levar o cidadão a repensar
seus valores e práticas, reduzindo o consumo exagerado e o desperdício.
O quarto R (reciclagem) é colocado em prática pelas indústrias que substituem parte
da matéria-prima por sucata (produtos já utilizados), seja de papel, vidro, plástico ou metal,
entre outros. Ainda, é preciso que se amplie o mercado para produtos advindos deste
processo.
As vantagens dessas práticas estão na redução de:
• extração de recursos naturais;
• redução dos resíduos nos aterros e o aumento da sua vida útil;
• redução dos gastos do poder público com o tratamento do lixo;
• redução do uso de energia nas indústrias e intensificação da economia local
(sucateiros, catadores, etc.), como o descrito em BRASIL (1999).
2.10 Licitações sustentáveis
Antes de abordar sobre Licitações sustentáveis, convém uma breve explanação sobre a
legislação básica sobre as licitações no Brasil, a qual está amparada na Constituição Federal
de 1988 que, em seu inciso XXI, do Artigo 37, traz a previsão legal que obriga que as obras,
serviços, compras e alienações públicas sejam realizadas por meio de processo licitatório,
assegurando a igualdade de condições a todos os participantes do processo. Foram então
elaboradas normas gerais sobre licitações e contratos com a administração pública, descritas
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de
1994; 9.032 de 28 de abril de 1995 e 9.648 de 27 de maio de 1998 e, mais recentemente, a Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a sexta modalidade de licitação, denominada
pregão e, também, pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, que altera a Lei 8.666,
trazendo critérios de desenvolvimento sustentável aos processos licitatórios.
Tais critérios também se evidenciam e são propostos na Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P), em respeito às licitações públicas, orientando que Órgãos
governamentais deverão adotar em suas licitações, seja de bens, serviços ou obras, o conceito
51
de Licitação Sustentável, também chamada de licitações verdes, que derivam da interação dos
conceitos de licitação pública e desenvolvimento sustentável.
No Brasil, as compras públicas representam um montante de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB)12
, mobilizando vários setores da economia, que buscam ajustar-se às exigências
previstas nos editais licitatórios, onde estão asseguradas as regras da livre concorrência,
mantendo o interesse do setor público em obter o melhor produto ou serviço, com o menor
preço; porém, segundo a publicação citada, o modelo de licitação adotado pela maioria dos
editais, é omisso em relação ao tema sustentabilidade. Mudanças vêm sendo observadas e as
licitações sustentáveis estão encontrando guarida no atual momento político e econômico do
país. Gestores públicos estão percebendo que essa modalidade de licitação é uma solução que
busca integrar as questões ambientais e sociais, em todos os estágios do processo da compra e
contratação pública, trazendo, entre outros, o benefício de reduzir impactos à saúde humana,
ao meio ambiente e aos direitos humanos. A licitação sustentável permite o atendimento das
necessidades específicas dos consumidores finais, por meio da compra do produto que oferece
o maior número de benefícios para o meio ambiente e a sociedade; é um importante
instrumento à disposição dos gestores públicos, que permite a adoção de medidas concretas
em favor do desenvolvimento sustentável. Seguindo a mesma tendência, o setor privado deve
estar atento para as oportunidades de negócios que se apresentarão e os cidadãos, com suas
atitudes fiscalizadoras, deverão cobrar dos gestores públicos a adoção de medidas positivas
em prol do meio ambiente, da sociedade e do uso racional dos recursos.
Referindo-se às compras sustentáveis, Baungartner (2005), escreveu que “as compras
governamentais podem desenvolver a economia sustentável, proporcionando competitividade,
estímulo ao mercado formal, proteção à concorrência, fomento à tecnologia, arrecadação de
tributos, entre outros”. Na mesma linha, Justen Filho (2010, p. 60) refere-se à licitação como
“um instrumento jurídico para a realização de valores fundamentais e a concretização dos fins
impostos à Administração”. Observa-se, então, que os processos licitatórios vêm sendo
utilizados como instrumentos de regulação de mercado e promotores de políticas públicas,
tornando a observância das exigências, neles contidos, obrigatórios para aqueles setores
interessados em se tornar fornecedores para as compras do Estado. As alterações na Lei nº
8.666 contidas na Lei nº 12.349, citadas por Ferreira (2012, p. 41), trazem como uma das
funções da licitação pública, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável,
observando que “outrora, os processos licitatórios podiam servir de instrumento para fomentar
12
BRASIL. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. NETO. Ana Maria V. S. Contratações Públicas e
Sustentáveis. Disponível em: <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/?p=1407>. Acesso em 22. jan. 2014.
52
comportamentos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas que se revelam úteis ou necessários
à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Agora, devem”. Tal expressão quando
observada, possibilita considerar vantajosas e vencedoras, propostas que atendam normas
ambientais, mesmo que seu preço não seja o menor.
As licitações verdes correspondem a uma forma de inserção de critérios ambientais e
sociais nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública, priorizando a
compra de produtos que atendem a critérios de sustentabilidade, como facilidade para
reciclagem, vida útil mais longa, geração de menos resíduos em sua utilização e menor
consumo de matéria-prima e energia. Para isso, é considerado todo o ciclo de fabricação do
produto e da extração da matéria-prima até o descarte.
Stroppa (2011, p. 21) define Licitação Sustentável como "um processo por meio do
qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, valorizam os
custos efetivos que consideram condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à
sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural".
Maneguzzi (2011, p. 22), ao definir as licitações verdes, além de citar a Agenda
Ambiental na Administração Pública, traz também uma visão de cunho regulatório, onde o
Poder Público age também como fomentador da produção sustentável:
Contratar (comprar, locar, tomar serviços...), adequando a contratação ao que
se chama consumo sustentável, meta da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P), levando em conta que o governo é grande
comprador e grande consumidor de recursos naturais, os quais não são
perpétuos: acabam. Como o governo compra muito poderia estimular uma
produção mais sustentável, em maior escala, além de dar o exemplo.
Portanto, as compras através de licitações sustentáveis visam assegurar no
procedimento licitatório que se respeitem os critérios ambientais dos produtos, obras e
serviços a serem contratados, de modo que o Poder Público, ao averiguar a necessidade de
contratar bens, obras ou serviços, o faça observando não somente o critério econômico, mas
de igual modo o critério ambiental.
Várias são as formas e critérios que podem ser adotados nos processos licitatórios e a
inclusão das alterações, após a Lei nº 12.349, deixou clara a possibilidade legal para que os
objetivos do desenvolvimento sustentável estejam contidos nos editais de licitação. É de
extrema importância que se observe, antes de tudo, a legalidade das exigências que se
pretende estabelecer, tornando o processo justo, tanto para a administração pública, como
também para os participantes do certame.
53
Bliacheris (2011) destaca, como características da política pública de licitações
sustentáveis, a opção pela sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável como conceito
aberto e verificável caso a caso; a transversalidade; a avaliação do produto ou serviço e não
do fornecedor; o ciclo de vida do produto como medida de sustentabilidade e a ecoeficiência
como fim da política pública. Segundo o mesmo autor, os conceitos envolvidos nas licitações
sustentáveis são demasiadamente específicos e técnicos, exigindo intensa observação das
normas, para afastar subjetividades e controle, garantindo a efetividade da política pública.
Como material de apoio para que Órgãos da administração pública se utilizem dos
princípios do desenvolvimento sustentável nos processos licitatórios, o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, através do projeto Compras e Inovação, publicou o
“Relatório de Diretrizes aos Planos de Gestão de Logística Sustentável - Compras
Sustentáveis pela Inovação e por uma Economia Verde e Inclusiva”, onde, entre outros, pode-
se encontrar um resumo de todo o material utilizado no Relatório, destacando as normas mais
relevantes que norteiam o tema e a atuação do poder público no Brasil. Pode-se verificar, nas
tabelas subsequentes, a divisão dos temas em Normas Gerais, Específicas e Vinculadas, tendo
como referência, Betiol et al (2012)13
.
Quadro 6 - Normas Gerais Norma Objeto Artigo
Constituição Federal de 1988
Princípios Art. 37 CF – princípios que regem a
administração pública
Art. 70 – princípio da economicidade
Art. 170 – princípios gerais da atividade
econômica, II, IV e VI
Art. 173 – regula a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado
Art. 174 – princípios gerais do Estado
como regulador econômico
Art. 225 – normas de proteção ao meio
ambiente e princípio do
desenvolvimento sustentável
Lei 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Artigos 3º e 12º.
Lei nº 12.349 de 15 de
dezembro de 2010
Novo objetivo às contratações
públicas: o desenvolvimento
nacional sustentável
Altera o artigo 3º da Lei nº 8.666/93
Decreto (Presidencial) nº
7.746, de 5 de junho de 2012
Vinculado apenas aos órgãos da
administração pública federal.
Estabelece critérios, práticas e
diretrizes para a promoção do
desenvolvimento nacional
sustentável nas contratações
realizadas pela administração
pública federal, e institui a
Regulamenta o artigo 3º da Lei
8.666/93
Artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º
13
Disponível em <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2013/11/Relatorio_Diretrizes_
MP_Final_30set13.pdf
54
Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração
Pública – CISAP
Instrução Normativa nº 1, de
19 de janeiro de 2010
Regulamentação das compras pela
administração pública federal.
Dispõe sobre os critérios de
sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de
serviços ou obras pela
Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências
Artigos 4º, 5º e 6º
Lei nº 9605/98 Lei de Crimes Ambientais
Dispõe sobre a impossibilidade de
empresas contratarem com o poder
público caso tenham sido
condenadas por crimes ambientais
Art. 72, § 8º
Decreto nº 4.131 de 14 de
fevereiro de 2002
Dispõe sobre medidas emergenciais
de redução do consumo de energia
elétrica no âmbito da
Administração Pública Federal
Artigos 1º a 5º
Fonte: Betiol et. al, 2012 (adaptado pelo autor)
Quadro 7 - Normas Específicas Norma Objeto Artigo mais relevante
Lei Nº 12.462, de 4 de
agosto 2011
Institui o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC, dentre outras disposições.
Artigos 1º, 3º, 4º
Decreto nº 7.174, de 12 de
maio de 2010
Favorecimento do Setor de Informática e Automação Artigos 2º, 3º e 5º
Decreto nº 5.940, de 25 de
outubro de 2006
Disciplina a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a
sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis.
Artigo 6º
Decreto nº 2.783, de 17 de
setembro de 1998
Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou
equipamentos que contenham ou façam uso das
substâncias que destroem a camada de ozônio - SDO
pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Artigo 1º
Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e
Gestão SLTI/MP nº 02/2010
Regulamenta a compra de tecnologia da informação
com critérios ambientais de sustentabilidade (TI verde)
Artigo 1º
Portaria nº 43 do Ministério
do Meio Ambiente, de 28 de
janeiro de 2009
Proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos
de todos os órgãos vinculados à administração pública.
Artigo 1º
Resolução CONAMA nº 20,
de 7 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a instituição do selo ruído, de uso
obrigatório para aparelhos eletrodomésticos que geram
ruído no seu funcionamento
Portaria nº 61 do Ministério
do Meio Ambiente, de 15 de
maio de 2008
Estabelece práticas de sustentabilidade ambiental
quando das compras públicas sustentáveis
Artigos 1º e 2º
Fonte: Betiol et. al, 2012 (adaptado pelo autor)
55
Quadro 8 - Normas Vinculadas Norma Objeto Artigos relevantes
Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011
Lei de acesso à informação, regulamentada pelo
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Obriga os
órgãos públicos a prestarem informações de onde vem
sendo aplicados os recursos públicos, dentre eles em
compras e contratações governamentais
Artigos 6º, 7º e 8º
Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Destaca como um dos objetivos a prioridade nas
aquisições e contratações governamentais de produtos
reciclados e recicláveis, assim como de bens, serviços e
obras que considerem critérios compatíveis com
padrões de consumo social e ambientalmente
sustentáveis
Art. 7, XI
Decreto nº 7.404, de 23 de
dezembro de 2010
Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos Título XI
(instrumentos
econômicos)
especificamente
artigo 80, V
Lei nº 12.187, de 29 de
dezembro de 2009
Política Nacional das Mudanças Climáticas
Tem como uma de suas diretrizes o estímulo e o apoio
à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de
produção e consumo e como um de seus instrumentos a
possibilidade de estabelecer critérios de preferência nas
licitações e concorrências públicas
Art. 5º, XIII
Art. 6, XII
Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006
Favorecimento de Micro e Pequenas Empresas,
regulamentada pelo Decreto nº 6.204/07. Objetivo de
fomento econômico do setor
Capítulo V, seção
única
Decreto nº 5.504, de 5 de
agosto de 2005
Torna obrigatório o uso do pregão referencialmente na
forma eletrônica – foco na contratação de bens e
serviços comuns com recursos da União por parte dos
Estados e DF,
Municípios Fomento da transparência e eficiência no
uso dos recursos Públicos
Lei nº 10.295, de 17 de
outubro de 2001
Lei da Eficiência Energética - dispõe sobre a política
nacional de conservação e uso racional da energia,
apregoa a alocação eficiente dos recursos energéticos e
também a preservação do meio ambiente
Artigos 1º, 2º e 5º
Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981
Política Nacional do Meio Ambiente
Apresenta a possibilidade do poder público criar
instrumentos econômicos de proteção ao meio
ambiente, sendo possível apontar as contratações
públicas sustentáveis uma dessas modalidades
Art. 9º, XIII
Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990
Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos –
dispõe a obrigatoriedade do servidor público, em sua
atuação, proteger o meio ambiente.
Previsão de punição aos gestores públicos que não
cumprirem com a sua obrigação de proteção ao meio
ambiente
Artigo 116, III, c/c
art. 124 e 127
Fonte: Betiol et. al, 2012 (adaptado pelo autor)
Considerando os expostos acima, evidencia-se que a adoção de políticas sustentáveis
nos processos licitatórios é uma ação esperada e necessária aos Órgãos públicos e, mais
especificamente no caso da UNICENTRO, objeto deste estudo, necessário se faz um trabalho
junto aos gestores, principalmente, com os gestores envolvidos com Compras e Licitações,
56
para que tais princípios sejam adotados e façam parte das metas para que a instituição seja
também disseminadora de mudanças, tanto nos atuais padrões de consumo e, ainda, como
fomentadora do consumo consciente e do desenvolvimento sustentável, tendo o processo de
compras sustentáveis como uma de suas propostas de ação.
2.10.1 Exemplos de aplicações de licitações sustentáveis na administração pública, publicados
na edição do 4º Prêmio Melhores Práticas da A3P14
Muito aquém do esperado e do necessário é a aplicação das políticas sustentáveis nas
licitações, porém, alguns exemplos vêm se destacando e poderão servir de modelo para que
outros Órgãos da administração pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal, se
espelhem nessas ações, buscando pontos comuns que se enquadrem nos seus processos; e que,
também, através da criatividade de seus gestores e colaboradores, desenvolvam
procedimentos próprios, conforme a realidade do meio onde se está inserido e observando as
leis, normas e regulamentos vigentes, sempre tendo como meta a adoção dos princípios do
desenvolvimento sustentável. Comprovando que essas ações são passíveis de realização,
citamos como exemplo, a Câmara dos Deputados, que, por meio do projeto “Regulamentando
as Licitações Sustentáveis na Câmara dos Deputados - Esverdeando as Aquisições”, desde
2003 adotou nos processos licitatórios, a observância de quesitos socioambientais, fazendo
constar nos editais as exigências legais de cunho ambiental, como por exemplo, as aquisições
de papel com certificações e, ainda, papéis produzidos com bagaço de cana-de-açúcar, que
estão em fase de testes. Nos processos para a aquisição de madeira ou derivados, o fornecedor
deve possuir credenciamento ou registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, também, deve comprovar a procedência legal da
madeira através do Documento de Origem Florestal e que as espécies utilizadas não estejam
entre as espécies ameaçadas. Para a aquisição de pilhas, recomenda-se a aquisição de
recarregáveis e também a exigência da logística reversa, critério também utilizado na
aquisição de pneus, conforme normas e resoluções em vigor.
Na aquisição de computadores, passou-se a exigir o cumprimento dos requisitos
estabelecidos na norma IEEE1680 (estabelece padrões de sustentabilidade para equipamentos
eletroeletrônicos), implementados pelo selo EPEAT (que é um órgão que avalia o impacto
ambiental de um produto com base em quanto ele é reciclável), reconhecido pela Agência de
14
Disponível em <http://hotsite.mma.gov.br/foruma3p/wp-content/uploads/Cartilha-4%C2%BA-
Pr%C3%AAmio-A3P.pdf> . Acesso em 30 jan. 2014.
57
Proteção Ambiental (EPA), na categoria GOLD, comprovando que o equipamento está de
acordo com as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo de fabricação.
Para os eletrodomésticos são exigidos o selo de eficiência energética do Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). Outras medidas como a exigência de
embalagens com o menor volume possível e com reciclabilidade efetiva no Brasil, a aquisição
de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, onde o Departamento Médico e o
EcoCâmara mantêm programas de segregação, retirada e descarte dos resíduos de serviços de
saúde e dos componentes substituídos e ainda a contratação de empresa especializada no
recolhimento e no descarte ambientalmente correto de resíduos químicos oriundos do serviço
gráfico.
As ações adotadas não só alcançaram os objetivos propostos, como também
estimularam os fornecedores a adotar métodos de produção sustentáveis, já que houve
também aumento expressivo do número de processos licitatórios com requisitos ambientais.
Destaca-se também ação desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) que, em 2010, realizou o I Simpósio de Responsabilidade Socioambiental da Justiça
do Trabalho com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), buscando atender à A3P em Li-
citações Sustentáveis. Criou-se, então, um grupo para elaborar um Guia com critérios de
sustentabilidade para contratações da Justiça do Trabalho. Tal ação iniciou-se através de um
seminário sobre o tema e seus aspectos jurídicos, seguido de reuniões, em sua maioria,
virtuais. O Guia, recentemente lançado, aborda critérios a serem exigidos nos editais dos
Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e na Resolução CSJT 103, de 25 de maio de
2012, tendo como meta estipulada que 80% dos TRTs, até 2014, adotem plenamente o Guia.
Tal Resolução também instituiu o Fórum Permanente que conta com a participação de dois
servidores de cada Tribunal Regional do Trabalho de 24 Regiões, sendo um titular e outro
suplente, um representante da área de Responsabilidade Socioambiental e outro de área
técnica relacionada a licitações e contratações. Esse Fórum é o ponto focal para o
compartilhamento de sugestões, para a resolução de dúvidas, para a gestão do Portal de
Contratações Sustentáveis (plataforma virtual para compartilhamento de editais, ideias e
informações importantes sobre o tema), para cuidar das parcerias com outros órgãos, para
propor eventos e capacitação para os Tribunais Regionais e para acompanhar as metas
elaboradas pelos Órgãos da Justiça do Trabalho, para implementação das diretrizes propostas.
As ações citadas foram recentemente publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente,
através dos resultados do 4º Prêmio Melhores Práticas da A3P – Agenda Ambiental na
Administração Pública, seguindo diretrizes da Agenda 21 brasileira.
58
2.11 Logística reversa
Como uma das alternativas para o correto gerenciamento do lixo eletrônico gerado
dentro das IES, está a Logística Reversa. Para melhor entendimento, convém citar antes o
conceito de logística direta, ou, simplesmente, logística. MIGUEZ (2010) aborda o tema
dizendo que a logística, utilizando-se de planejamento, organização e controle, é o caminho
para se obter melhor nível de rentabilidade nos serviços de distribuição aos clientes e
consumidores, otimizando ainda as atividades de movimentação, armazenagem e o fluxo de
produtos. Já, Logística Reversa, dentre as várias definições encontradas, e por entender-se que
a mesma traz uma definição mais completa do termo, descreve-se:
Logística reversa é a área da logística empresarial que planeja, opera e
controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos
bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo
produtivo, através dos canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor
de diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, logístico, de imagem
corporativa, entre outros (LEITE, 2003, apud MIGUEZ, 2010, p. 8).
Autores como Tadeu (2013, p. 152) fazem uma importante observação, esclarecendo
que, ao contrário do que muitos pensam, a logística reversa é um processo com foco
empresarial, com a finalidade de agregar valor ou tentar recuperar o máximo de valor possível
de um produto, não sendo invocados inicialmente os princípios de sustentabilidade, mas, sim,
a busca de redução de custos e obtenção de lucro; logo, nem todo o processo de logística
reversa é sustentável: porém, existem casos em que os pressupostos de sustentabilidade estão
evidenciados, resultando na chamada “logística verde” ou “logística ecológica”, que surge
como alternativa de interação entre as dimensões sociais, econômicas e, principalmente,
ambientais, na logística reversa, procurando mostrar às empresas que além dos custos dos
seus negócios, elas devem considerar os custos externos que, em grande parte, são causados
por elas mesmas. Mais uma vez cita-se um aliado para que as empresas e organizações
tenham também a logística reversa como um dos seus objetivos, que é a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos (PNRS), que cria diretrizes gerais aplicáveis em todo o território nacional
no manejo de resíduos, estabelecendo a obrigatoriedade dos produtores em implementar a
logística reversa em sua cadeia de produção, pois, a responsabilidade pelo seu produto
estende-se mesmo após o fim de sua vida útil, quando os mesmos deverão ser corretamente
destinados para a coleta seletiva, em locais apropriados, identificados pelos comerciantes e
distribuidores, para posterior encaminhamento ao produtor para os procedimentos de
59
recuperação, reciclagem ou reuso, conforme a situação em que se apresentam. O processo
como um todo é complexo e, aqui, foi citado brevemente, apenas com a intenção de dar uma
noção da importância desse instrumento, quando se busca pelos princípios de sustentabilidade
em uma organização.
Diferentemente das organizações privadas e da população em geral, as instituições
públicas possuem algumas particularidades em relação aos seus bens patrimoniais, onde os
procedimentos para a implantação da logística reversa deverão estar em consonância com as
regras que regem tais instituições e seus ativos patrimoniais, atentando também para as
questões ambientais, os princípios da sustentabilidade e o reaproveitamento de materiais; esta
é uma preocupação, cujo tema, mesmo que em muitos casos ainda incipiente, já vem sendo
objeto de debates, há algum tempo, o que pode ser observado na Instrução Normativa Nº 205,
de 08 de Abril de 1988, que expressa no seu item 1:
A designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes,
acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou
passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais,
independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou
desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos
economicamente aproveitáveis.
A racionalização de custos e o reaproveitamento de materiais estão evidenciados,
cabendo aos Órgãos públicos uma maior efetivação desse processo, em todas as esferas. Para
tanto, pode-se valer da PNRS, que tem como um de seus elementos o sistema de Logística
Reversa, definido como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado
por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ou seja,
trata do retorno dos resíduos ao setor industrial pós-venda e pós-consumo dos seguintes
resíduos: agrotóxicos, suas embalagens e demais produtos; pilhas e baterias; óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; lâmpadas contendo mercúrio; e
eletroeletrônicos. Deve ser estruturado e operacionalizado por meio de acordos setoriais, de
regulamentos expedidos pelo Poder Público e por termos de compromisso, como o expresso
no Artigo 15 do Decreto 7.404/10.
Os Órgãos públicos podem utilizar-se da logística reversa no gerenciamento de seus
equipamentos e resíduos, já que a mesma está amparada, como já citado, pela nova PNRS;
porém, deve o gestor do Órgão público, atentar para que sejam preservadas e observadas
todas as normas referentes ao patrimônio público e ao uso racional dos recursos.
60
Equipamentos e demais materiais, objetos da logística reversa, deverão estar devidamente
registrados e todo o seu processo de desincorporação de bens deverá estar de acordo com
regras específicas, estabelecidas através de leis, instruções normativas, ou outro instrumento
legal.
Referindo-se ao trabalho em questão, constata-se que o processo de logística reversa
ainda não faz parte das rotinas da instituição e sua implantação e operacionalização ainda
carecem de um trabalho minucioso e detalhado, sendo de extrema importância o
envolvimento de servidores técnicos de vários setores, pois envolve tanto questões jurídicas,
como compras, licitações, administração de patrimônio, tecnologia da informação,
contabilidade, financeiro. Há que atentar-se para o fato de que a adoção de uma política de
logística reversa pela instituição deverá estar de acordo com normas e estatutos, obedecendo
aos trâmites internos para sua efetivação, passando pela apreciação de Órgãos da
administração superior, como amparo legal para o processo, como um todo.
Diante do exposto e também da crescente preocupação com as causas ambientais, a
logística reversa se mostra perfeitamente aceitável e aplicável nas licitações, amparada na Lei
nº 8.666/1993, que contempla, na integralidade do âmbito ambiental, a Lei nº 12.305/2010,
sendo possível, portanto, a contratação de empresas que apliquem os benefícios de uma
licitação sustentável. Vale frisar que, mesmo que a proposta da licitante não seja a mais
vantajosa do ponto de vista econômico, mas seja a única a incluir, por exemplo, a logística
reversa, na proposta, a Administração Pública deverá dar preferência a tal proposta, pois está
em perfeita sintonia com os preceitos legais e constitucionais do processo de licitações.
2.12 Sustentabilidade em universidades brasileiras
Ações visando a sustentabilidade no campus universitário devem ser objeto de
discussões que envolvam amplamente todos os departamentos, que além de seu papel de
pesquisa e desenvolvimento, deverão dar conta dos enormes desafios técnicos, sociais e de
comunicação que envolvem a sustentabilidade (Guanaes apud TRIGUEIRO, 2012, p. 365).
Diante disso, buscou-se descrever algumas ações desenvolvidas em universidades
brasileiras, por meio de pesquisas em seus endereços eletrônicos e, também, de relatos obtidos
quando da realização do evento IV Seminário Sustentabilidade na Universidade - desafios à
ambientalização nas instituições de Ensino Superior no Brasil, realizado em Porto Seguro,
entre os dias 18 e 19 de setembro de 2013, dentre as quais, destaca-se:
61
2.12.1 Comissão de Sustentabilidade da Universidade de São Paulo/USP:
a) Cadeia de Transformação de Resíduos:
Seu principal objetivo é avaliar o gerenciamento e as soluções de descarte sustentável
para materiais de eletrônica. A preocupação vem com a alta demanda de consumo de
equipamentos de TI, em meio ao avanço tecnológico e o descarte desses equipamentos,
quando obsoletos. A primeira fase do projeto, chamada de Descarte Legal, consistiu em
receber e armazenar todo o lixo eletrônico (não patrimoniado) do Centro de Computação
Eletrônica (CCE). Para a segunda fase as propostas para descarte foram testadas e avaliadas.
A ideia é a de que esse programa tenha extensão para toda a Universidade de São Paulo. O
objetivo é a criação do Centro de Transformação dos Resíduos de Informática, onde,
futuramente, poderão ser realizados também ensaios laboratoriais por meio de uma disciplina
que dê ênfase aos estudos de separação, purificação e descontaminação de metais em resíduos
eletrônicos, assim como o melhor reaproveitamento desses materiais. Nesse projeto, houve
parceria com o S-lab e L-Lab do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e com a
Agência USP de Inovação.
b) Selo Verde
Estabelece que o equipamento de TI não deve utilizar substâncias tóxicas como o
mercúrio, chumbo e cádmio na sua produção, empregando assim somente componentes
sustentáveis e com sistema de economia de energia elétrica e em conformidade com a diretriz
européia Restriction of Hazardous Substances (RoHS).
O objetivo do selo é a garantia de que o equipamento, no final de seu ciclo de vida
útil, não seja mais um lixo eletrônico prejudicial à natureza e ao homem. Neste caminho, a
primeira grande compra de “micros verdes” já foi possível, em outubro de 2008. O processo
teve início com o edital que recomendava que as empresas fabricantes de computadores
atendessem aos seguintes requisitos: economia de energia elétrica e inexistência de elementos
nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O Selo Verde tem também como objetivo incentivar as empresas para a pesquisa e
para a fabricação de equipamentos de TI sustentáveis.
c) Educação e conscientização ambiental:
Desde a formação da Comissão de Sustentabilidade, vários programas têm sido
realizados no CCE, como: publicação de boletins educativos periódicos que tratam sobre as
melhores práticas sustentáveis; promoção de eventos voltados para a educação ambiental,
com ênfase em TI -Tecnologia da Informação; conscientização das práticas sustentáveis,
62
como o incentivo da campanha “Descarte Legal”; participação em eventos externos com
apresentação de painéis e stands.
As ações desenvolvidas pelo Centro de Computação da USP resultaram na criação do
Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR), projeto pioneiro para o
tratamento de lixo eletrônico gerado em instituição pública e também em instituição de ensino
superior; seu objetivo é o de implementar as práticas de reuso e descarte sustentável de lixo
eletrônico, incluindo bens de informática e telecomunicações.
2.12.2 Universidade Federal de São Carlos
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) também possui atividades
relacionadas à Educação ambiental e sustentabilidade, como atividades relacionadas ao
gerenciamento de resíduos químicos, resíduos comuns e outras ações, a saber:
a) Projetos de Extensão: Tratamento de Resíduos Químicos Gerados em Laboratórios
de Ensino com uso de Técnicas Eletroquímicas;
b) Gestão do conhecimento organizacional: Padronização, Documentação, e
Desenvolvimento de um Manual de Procedimentos para a Unidade de Gestão de Resíduos da
Universidade Federal de São Carlos;
c) Gestão de resíduos na UFSCar;
d) Desenvolvimento e aplicação de metodologias para o tratamento e disposição final
de resíduos químicos gerados na Universidade Federal de São Carlos.
Possui, ainda, atividades de caráter permanente, que buscam a participação de toda a
comunidade universitária, como o gerenciamento de resíduos perigosos, controle para os
resíduos de laboratórios, propostas para o reaproveitamento de reagentes vencidos ou em
desuso e a reciclagem de solventes usados, recuperados por meio do processo de destilação.
Entre os projetos considerados permanentes, destacam-se o “Projeto Canecas”, que
abrange atividades de educação ambiental e de distribuição de canecas a novos membros da
comunidade acadêmica. Há, ainda, a reestruturação da coleta seletiva na UFSCar, em seu
terceiro ano, cujo principal objetivo do projeto foi o desenvolvimento de ações para
possibilitar a adequação ao Decreto Federal nº 5940/2006, que institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos Órgãos e entidades da administração pública federal e
sua destinação às associações e cooperativas de catadores. Destaca-se também, o Curso de
Especialização em Gestão Ambiental, que tem como objetivo promover o treinamento e a
qualificação de profissionais que atuam ou pretendam atuar no campo de Meio Ambiente e de
63
Gestão Ambiental e consta de 16 disciplinas e um Trabalho Final (monografia), com uma
carga horária de 360 horas.
2.12.3 Ações de sustentabilidade desenvolvidas na Pontifícia Universidade Católica -
PUC/Minas:
Na PUC/Minas, em Betim, um grupo de funcionários da unidade foi formado para a
execução de ações que visam à conservação ambiental por meio de iniciativas individuais; a
partir daí, criou-se a Comissão de Sustentabilidade, nomeada no final de 2009, que conta com
a participação de alunos do Curso de Ciências Biológicas, tendo como objetivo a realização
de diagnósticos nos setores da unidade, detectando a utilização e a reutilização de papéis, os
níveis de desperdício e a geração de poluição. As atividades iniciaram com a apresentação dos
objetivos da comissão e dos membros que a compõem, oportunidade em que a comunidade
acadêmica foi sensibilizada a contribuir e participar de forma efetiva no trabalho do grupo.
Canecas de porcelana personalizadas com a marca da comissão foram distribuídas para os 200
funcionários da unidade, com o objetivo de substituir os copos plásticos e com a intenção de
evitar o consumo de aproximadamente 200 mil copos por ano. Com o apoio da Incubadora
Tecnológica e Empresarial de Betim (ITEBE), localizada na PUC/Minas Gerais, campus
Betim, surgiu a E-Mile Ltda, primeira empresa de serviços especializada em coleta e
destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos na região.
Criada em 2006 na PUC Minas, a Comissão Interna de Conservação de Insumos
(CICI), propõe ações e medidas de redução de consumo dos insumos, priorizando a água, a
energia elétrica e a telefonia. Ciente da importância de investir na mudança de postura dos
cidadãos em relação ao meio ambiente, a comissão pretende também ser parceira do grupo
criado em Betim. Nos próximos meses, a Cici estará presente em todos os campi e unidades,
com uma palestra sobre Eficiência Energética e Segurança na Rede Elétrica, com o objetivo
principal de conscientizar os funcionários quanto ao uso adequado da energia elétrica e da
água, além da importância da segurança nas instalações elétricas.
Ações como as citadas anteriormente, remetem a uma reflexão na investigação sobre o
que poderia ser proposto dentro da instituição em que se atua. Cientes de que é uma
instituição considerada de pequeno a médio porte e também das dificuldades que poderão
surgir, por tratar-se de uma instituição pública, onde ações que demandam investimentos nem
sempre são possíveis de execução, será demonstrado, na continuidade deste trabalho, o que já
64
está sendo desenvolvido, visto que o cuidado com o meio onde se está inserido e a
conscientização para o desenvolvimento de ações sustentáveis devem ser parte integrante na
pauta de instituições como a UNICENTRO, uma universidade pública, vista como modelo a
ser seguido, não somente pela comunidade acadêmica, mas também como fator multiplicador,
já que conta com pessoas oriundas de várias regiões do Estado e também de localidades mais
distantes.
65
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
Para a elaboração do presente trabalho, a técnica de pesquisa utilizada é a de uma
pesquisa qualitativa que, segundo Richardson (1990, p. 90, apud MARCONI; LAKATOS,
2010, p. 270) “pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos
significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados, em lugar da
produção de medidas quantitativas de características ou comportamentos”.
A técnica de pesquisa qualitativa, segundo Marconi e Lakatos (2010, p. 269) está mais
voltada para a análise e interpretação de aspectos mais profundos que descrevem a
complexidade do comportamento humano, fornecendo uma análise mais detalhada sobre
investigações, hábitos, atitudes, tendências de comportamento, dentre outros. A técnica
qualitativa difere da quantitativa, não só por não empregar instrumentos estatísticos, mas
também pela forma de coleta e análise dos dados.
O presente trabalho empregou o método de estudo de caso. Para Yin (2010, p. 24),
O método de estudo de caso permite que os investigadores retenham as
características holísticas e significativas dos eventos da vida real – como os
ciclos individuais da vida, o comportamento dos pequenos grupos, os
processos organizacionais e administrativos, a mudança de vizinhança, o
desempenho escolar, as relações internacionais e a maturação das indústrias.
Segundo Marconi e Lakatos (2010, p. 273), a pesquisa qualitativa se identifica com o
estudo de caso, que se originou de uma tradição de sociólogos e se caracteriza por dar especial
atenção a questões que podem ser conhecidas por meio de casos.
O estudo de caso é particularmente apropriado quando a pergunta de pesquisa
concentra-se em “como” e/ou “por que” os fenômenos observados acontecem e quando o
enfoque estiver em eventos contemporâneos (YIN, 2010 p. 29), como se observa no presente
estudo, que busca relatar a situação atual em relação ao destino correto do lixo eletrônico e
seus resíduos, gerados através dos processos organizacionais e administrativos desenvolvidos
no ambiente da Unicentro; traz, também, a análise do comportamento de pequenos grupos,
que nesse estudo, está representado pelos indivíduos que fazem parte do Projeto de Extensão
“Gerenciamento de Lixo Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema
ambiental”.
Foram realizadas, ainda, pesquisas em artigos científicos publicados, impressos e/ou
na internet, artigos de periódicos e referenciais bibliográficos sobre a abordagem e estudo dos
problemas envolvendo a busca da sustentabilidade no ambiente das instituições públicas de
ensino superior, bem como teorias relacionadas à Logística Reversa e Licitações Sustentáveis;
66
com a adoção de tais medidas, poder-se-á colaborar nas questões referentes à redução do lixo
eletrônico e de seus resíduos, nessas instituições.
3.1 Procedimentos metodológicos
A pesquisa de campo foi realizada por meio da aplicação de questionários
estruturados. Essa modalidade de pesquisa destina-se ao diagnóstico e solução científica de
problemas geralmente relacionados à prática das organizações e, ainda, quando se buscam
respostas nas quais as pessoas implicadas tenham algo a “dizer” e a “fazer”. Não se trata de
simples levantamento de dados ou de relatórios a serem arquivados. Com a pesquisa-ação, os
pesquisadores pretendem desempenhar um papel ativo na própria realidade dos fatos
observados (THIOLLENT, 1992, p. 16). Neste caso específico, a característica de pesquisa
está claramente evidenciada, pois o pesquisador está envolvido diretamente com a
organização estudada e com os participantes do problema, como é o caso do projeto
relacionado ao gerenciamento do lixo eletrônico na Unicentro.
3.2 Ambiente do estudo
A pesquisa foi realizada junto aos participantes do projeto anteriormente mencionado,
desenvolvido no ambiente interno da Unicentro, localizado no campus CEDETEG, onde os
materiais (lixo eletrônico) são recepcionados, armazenados e trabalhados no estado em que se
encontrem. Dispõe-se de uma sala para o desenvolvimento das atividades e de um container
para o armazenamento do material recebido.
3.3 População
No total foram enviados questionários estruturados aos dezesseis participantes do
projeto, sendo esta a população considerada para a coleta de dados; dez questionários foram
respondidos, salientando-se que a participação nas entrevistas deu-se de forma voluntária.
3.4 Instrumento de coleta de dados
A coleta de dados foi efetuada por meio de questionário estruturado com seis
perguntas, utilizando-se de formulário eletrônico para envio das questões e recebimento das
67
respostas. A participação dos entrevistados foi solicitada por meio de mensagem eletrônica,
contendo o link para o formulário hospedado na plataforma GoogleDocs, encaminhadas aos
colaboradores do projeto de extensão “Gerenciamento do lixo eletrônico: Uma solução
tecnológica e social para um problema ambiental”, com perguntas abertas, buscando
evidenciar a atual percepção dos entrevistados em relação ao projeto e de que forma o mesmo
contribui para as questões sociais e ambientais.
Em relação às variáveis da pesquisa, Marconi e Lakatos (2010, p. 175) observam que:
Portanto, uma variável pode ser considerada uma classificação ou medida;
uma quantidade que varia; um conceito, constructo ou conceito operacional
que contem ou apresenta valores; aspecto, propriedade ou fator, discernível
em um objeto de estudo e passível de mensuração. Finalmente, os valores
que são adicionados ao conceito, constructo ou conceito operacional, para
transformá-lo em variável, podem ser quantidades, qualidades,
características, magnitudes, traços etc., que se alteram em cada caso
particular e são totalmente abrangentes e mutuamente exclusivos. Por sua
vez, o conceito operacional pode ser um objeto, processo, agente, fenômeno,
problema, etc (MARCONI; LAKATOS, 2010, p. 175).
Considerando o exposto e relacionando-o com o estudo de caso, objeto deste trabalho,
considera-se que as variáveis da pesquisa podem apresentar-se de uma maneira bastante
restrita, relacionando-as à continuidade das atividades do projeto, que poderá sofrer
interrupções quando da mudança dos gestores da instituição e quando da mudança de
percepção desses gestores em relação ao objetivo específico do projeto. Este tem como
objetivo, o correto destino do lixo eletrônico e de seus resíduos e, ainda, em relação à
aplicação dos conceitos de sustentabilidade no ambiente da instituição, apresenta variáveis
como a reciclagem ou recuperação, a consciência ambiental e o interesse dos acadêmicos pela
participação no projeto.
A variável reciclagem ou recuperação depende de fatores como a disponibilização dos
materiais considerados sem condições de uso pela instituição e também da continuidade do
projeto, considerando-se que, enquanto os referidos materiais continuem sendo
disponibilizados, também haverá a continuidade do projeto, que poderá receber melhorias e
maiores incentivos, seja por parte da administração da instituição, ou de incentivos externos,
como financiamentos de Órgãos de fomento, dentre outros.
A variável consciência ambiental, dentro do presente estudo está relacionada ao grau
de consciência ambiental, primeiramente, dos participantes do projeto, que, após análise das
entrevistas, detectou-se estar presente no comportamento dos mesmos; em relação à
administração da instituição, pode-se observar que o tema também faz parte das preocupações
dos gestores, como se pode observar em trechos da entrevista concedida pelo Reitor, Prof.
68
Aldo Bona (2014, apêndice C).
Em relação ao interesse dos acadêmicos pela participação no projeto, considerada uma
variável que pode influenciar diretamente na sua continuidade, e como forma de amenizar um
possível desinteresse, propõe-se a continuidade e a ampliação das bolsas oferecidas aos
acadêmicos, e considerando-se a sua participação como uma disciplina complementar no
currículo acadêmico.
Das variáveis anteriormente apresentadas, podem enquadrar-se como independentes,
as variáveis mudança dos gestores da instituição, ou a mudança da percepção dos gestores em
relação aos objetivos do projeto, considerando que variável independente “é a que influencia,
determina ou afeta outra variável; é fator determinante, condição ou causa para certo
resultado, efeito ou consequência [...]” (MARCONI; LAKATOS, 2010, p. 189).
Como variáveis dependentes, poderão ser consideradas as demais, como a reciclagem
ou recuperação, a consciência ambiental dos participantes do projeto e ainda o interesse
desses acadêmicos em participar do projeto, visto que essas variáveis terão continuidade
somente se as variáveis independentes forem observadas, levando-se em conta que variável
dependente,
“consiste naqueles valores (fenômenos, fatores) a serem explicados ou
descobertos, em virtude de serem influenciados, determinados ou afetados
pela variável independente; é o fator que aparece, desaparece ou varia à
medida que o investigador introduz, tira ou modifica a variável independente
[...]”(MARCONI; LAKATOS, 2010, p. 189).
O questionário foi elaborado visando diagnosticar o grau de conhecimento dos
entrevistados em relação aos objetivos do projeto de gerenciamento do lixo eletrônico e ainda
levantar seus pontos fortes e suas fragilidades, propondo adaptações e melhorias nos pontos
em que se fizerem necessários. As questões foram elaboradas em comum acordo com o
orientador deste trabalho.
3.4.1 Questionário
1. Você tem conhecimento dos objetivos do Projeto: "Gerenciamento de Lixo
Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema ambiental?" Qual a sua forma
de participação no Projeto?
2. Um dos objetivos do projeto é o correto destino para o Lixo Eletrônico e seus
resíduos. Em seu entendimento, em que sentido o projeto colabora com as questões
ambientais, ao proporcionar o reaproveitamento desse material?
69
Procedimentos Metodológicos
3. O projeto oferece condições para que seus participantes desenvolvam o senso de
responsabilidade social e ambiental? De que maneira isso pode ser percebido?
4. Se achar conveniente, enumere pontos positivos e pontos em que o projeto necessite
de melhorias. Os pontos aqui levantados poderão servir de base na busca de futuras melhorias
e incentivos ao Projeto.
5. Também, como objetivo do Projeto, está o encaminhamento de equipamentos de
informática recuperados para entidades carentes. Você tem conhecimento de quais entidades
foram atendidas e quantos equipamentos foram doados?
6. De que maneira o projeto proporciona a integração de seus participantes com a
comunidade onde está inserido?
3.5 Análise dos resultados
A análise dos dados qualitativos buscará interpretar os pontos positivos e as
fragilidades do projeto de extensão já citado; analisa-se, ainda, o atual cenário sobre o
interesse da Unicentro em relação ao destino correto de seu lixo eletrônico, enfatizando a
sustentabilidade e seus princípios e finalizando com sugestões para que se busque introduzir
tais princípios no cotidiano da instituição, como resposta ao problema levantado, quando do
início deste trabalho.
Figura 3 - Fluxograma ilustrativo dos procedimentos metodológicos
Fonte: Elaborado pelo autor
Metodologia da pesquisa
Ambiente de estudo População
Instrumento de coleta de dados
Questionário
Análise dos Resultados
70
4 ANÁLISES DOS RESULTADOS E DA PESQUISA
Nesta seção do trabalho, serão analisados os resultados da pesquisa realizada com os
participantes do projeto de extensão “Gerenciamento do Lixo Eletrônico” , visando obter
melhores informações sobre as atividades desenvolvidas no contexto do citado projeto, bem
como seus pontos fortes, suas fragilidades e também as dificuldades encontradas pelos
entrevistados, com informações coletadas por meio do instrumento de pesquisa estruturada na
forma de questionário, com as respostas recebidas e transcritas evidenciadas neste estudo.
4.1 Sustentabilidade na Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO – estudo de
caso
A busca por processos sustentáveis na gestão de uma universidade tende a ser vista
por muitos como um exemplo a ser seguido, pois, nesse contexto, as faculdades,
universidades, ou seja, o campus universitário, pode representar a estrutura de uma pequena
cidade, já que envolve diversas atividades, como ensino, pesquisa, extensão e atividades
necessárias ao seu funcionamento, como restaurantes, alojamentos, agências bancárias,
centros de convivência, entre outros, os quais necessitam de infraestrutura adequada para seu
funcionamento, como abastecimento de energia e água, comunicação, rede de coleta de águas
pluviais e de esgoto. Toda essa estrutura, certamente, levará também à geração de resíduos de
todos os tipos e também ao consumo de recursos naturais. As instituições precisam estar
atentas a essas questões, buscando soluções adequadas para as demandas e as necessidades
que se apresentarem. A Unicentro, instituição objeto deste estudo, não pode ficar à margem
dessa discussão, sendo este o elemento motivador para que se lançasse a discussão da
observação e aplicação dos conceitos de sustentabilidade, no meio em que está inserida. O
projeto “Gerenciamento do Lixo Eletrônico”, ora analisado e discutido, que teve seu início em
2011, continua em andamento e pretende-se que o mesmo seja ampliado e melhorado, após a
análise e discussões oriundas das observações levantadas pelos próprios participantes do
projeto, em respostas às entrevistas anexadas neste trabalho. Os resultados positivos do
projeto, analisando o contexto em que a instituição está inserida, podem ser considerados não
muito expressivos, porém deve-se considerar que, após a implantação do mesmo, os
equipamentos que deixaram de ter sua aplicação dentro da instituição, tiveram seu destino
adequado, através do reaproveitamento total ou de partes utilizadas na readequação de outros
equipamentos, que foram repassados para instituições menos favorecidas, reforçando a
71
preocupação da universidade com as seguintes questões: ambientais, já que esses materiais
não serão simplesmente descartados como lixo; sustentáveis, já que muitas partes foram
reaproveitadas, possibilitando estender a vida útil dos mesmos e oferecendo materiais para
outras atividades, como oficinas de arte, robótica, artesanatos, entre outros; sociais, quando os
equipamentos recuperados foram doados para escolas, associações de moradores de
comunidades carentes da cidade, possibilitando, também, a inserção social dessas
comunidades, em cursos de informática básica, com aulas ministradas por voluntários do
projeto.
Embora seja um projeto que contemple apenas uma pequena parte do problema,
quando se busca aplicar os conceitos de desenvolvimento sustentável, muitas outras questões
precisam ser amplamente discutidas, e espera-se que o mesmo seja o “embrião” de várias
outras ações a serem desenvolvidas na instituição.
Cientes dessa necessidade e com o objetivo de buscar melhores informações sobre
ações de sustentabilidade desenvolvidas em outras instituições de ensino superior, participou-
se do IV Seminário Sustentabilidade na Universidade – desafios à ambientalização nas
instituições de Ensino Superior no Brasil, realizado em Porto Seguro, nos dias 18 e 19 de
setembro de 2013. O seminário teve como objetivos:
- verificar o estado da arte da incorporação da temática ambiental e da sustentabilidade
socioambiental nas Instituições de Ensino Superior;
- socializar os avanços das universidades brasileiras no que diz respeito à
ambientalização e sustentabilidade no currículo, gestão e planejamento territorial dos campi
universitários;
- fortalecer parcerias entre as IES brasileiras e ibero-americanas para instituir
convênios e programas interinstitucionais de pesquisa sobre a temática da sustentabilidade
socioambiental;
- discutir estratégias e propor subsídios às políticas educacionais e de meio ambiente
direcionadas à sustentabilidade no Ensino Superior.
No evento, foram apresentadas ações desenvolvidas em algumas IES: USP, PUC/RS,
Unisinos, UFSCar, UFRP e PUC/MG.
Observou-se que, dentre as instituições participantes, a Universidade de São Paulo
(USP), é a instituição que se destaca em ações relacionadas à temática da sustentabilidade
socioambiental, uma vez que possui uma Comissão de Sustentabilidade, que tem como
objetivos principais:
72
- estabelecer compromissos, padrões ambientais que incluam metas possíveis de serem
atingidas;
- verificar os recursos utilizados, bem como se há desperdício dos mesmos, além de
gerenciar os resíduos gerados, buscando meios para reduzi-los e também reaproveitá-los;
- priorizar a compra de produtos e equipamentos ambientalmente corretos;
- sugerir produtos mais duráveis, de melhor qualidade, recicláveis, ou que possam ser
reutilizáveis;
- incentivar os funcionários a agir de forma consciente, colaborando inicialmente para
as seguintes campanhas: “Economia de água e energia elétrica”, “Coleta seletiva de lixo” e
“Economia e papel”.
4.1.1. Criação do projeto de extensão: “Gerenciamento do Lixo Eletrônico: uma solução
tecnológica e social para um problema ambiental”
Na sequência, serão apresentadas ações que refletem o interesse pelas questões de
sustentabilidade no interior da instituição (UNICENTRO). Nesta oportunidade, será analisado
o projeto de extensão “Gerenciamento do Lixo eletrônico: uma solução tecnológica e social
para um problema ambiental”, trazendo as suas características e buscando levantar seus
pontos positivos e vulnerabilidades, identificando seus limites e possíveis evoluções.
A UNICENTRO, por meio do setor de Tecnologia da Informação e do Departamento
de Ciência da Computação, desenvolve, atualmente, alguns projetos com o objetivo de passar
da teoria à prática, tendo como foco principal a destinação correta de equipamentos de
informática obsoletos, ou que não apresentam condições de recuperação.
Um dos projetos que teve inicio no ano de 2011, em conjunto com acadêmicos do
curso de Ciência da Computação, durante o “Trote Solidário”, recepcionou os calouros do
citado curso, com o objetivo de repassar-lhes noções básicas de hardware, complementando,
de alguma forma, a teoria repassada em sala de aula. Na recepção aos calouros, deu-se início
ao trabalho de separação e classificação de equipamentos considerados “lixo eletrônico”, pois
por meio de uma campanha de abrangência no município e de conscientização sobre o correto
destino desses materiais, arrecadou-se uma variedade de eletrônicos, desde antigos toca
discos, computadores, celulares, monitores (CRT e LCD), impressoras, estabilizadores, dentre
outros. Essas ações resultaram no projeto “Gerenciamento do lixo eletrônico: uma solução
tecnológica e social para um problema ambiental”.
73
Das ações de recuperação de equipamentos, resultaram, aproximadamente, quinze
microcomputadores, duas impressoras e alguns estabilizadores, os quais foram doados a uma
escola municipal, localizada em uma região menos favorecida de nosso município.
Após a recepção aos calouros, com atividades realizadas nos dois primeiros dias de
aula do ano letivo de 2011, deu-se sequência ao projeto, realizando-se atividades semanais,
envolvendo acadêmicos, professores e funcionários, com o intuito de buscar, também, a
integração com outros cursos, como Arte e Educação, Engenharia Ambiental e Química. O
resultado dessas atividades, resultou na separação de aproximadamente 7.500 Kg de sucata
que, em agosto de 2012, foi destinada para a Associação de Catadores do município, que fez a
coleta e responsabilizou-se pelo destino correto de todos os materiais, envolvendo, nessa fase,
empresas especializadas e ambientalmente responsáveis. Esses materiais resultam do
acúmulo, por muitos anos, de equipamentos e periféricos, e busca-se dar continuidade ao
projeto de recuperação e de destinação de equipamentos obsoletos a entidades sociais; de
alguma forma, aplica-se a responsabilidade social e ambiental, pois os equipamentos em
questão não serão simplesmente descartados no lixo comum.
Outra ação trabalhada na Instituição se refere às compras de equipamentos de TI.
Considerando-se algumas alterações nas especificações de equipamentos, priorizam-se
aqueles fabricantes que possuem certificações em seus processos produtivos de não agressão
ao meio ambiente e de redução de consumo de energia, vindo ao encontro a algumas
orientações, inclusive do Governo Federal, que enfatizam as licitações verdes. Vale ressaltar
que nos referimos aqui a Órgão do governo estadual e que todas as compras de bens, obras ou
serviços somente se realizam via processo licitatório. O processo que envolve a Lei de
Licitações ainda não possui uma redação muito clara em relação ao que pode ou não pode ser
exigido, e alguns fornecedores alegam que certas exigências podem cercear sua participação
no processo licitatório, por conterem normas que buscam equipamentos e materiais
ambientalmente corretos e sustentáveis, o que na verdade, é um dos principais focos deste
trabalho.
4.1.2 Detalhando o projeto “Gerenciamento do Lixo eletrônico: uma solução tecnológica e
social para um problema ambiental”
O projeto originou-se por meio da iniciativa voluntária de uma agência de publicidade,
na busca em proporcionar destinação correta para o lixo eletrônico gerado no município de
Guarapuava – PR. No ano de 2011, foi realizada uma atividade de triagem em parte do
74
material arrecadado pelos acadêmicos do curso de Ciência da Computação. De quinze
computadores tidos como lixo eletrônico foi possível montar e recuperar seis
microcomputadores, os quais foram doados para o “Projeto Jovem Daniel”, uma atividade
assistencial realizada em um bairro carente da cidade. Foram repassados ainda dois
microcomputadores para a APAE de Guarapuava. Esta pequena experiência demonstra que o
lixo eletrônico pode ser recuperado e destinado para projetos de inclusão digital. Além disto,
foi possível identificar um grande envolvimento e interesse dos alunos nesta atividade. Como
mencionado no início deste parágrafo, esta foi a atividade inicial com parte do material
arrecadado. Percebeu-se então que a continuidade destas atividades poderia resultar em ações
de relevância social e ambiental, pois, além de evitar que equipamentos eletroeletrônicos,
mais especificamente os de informática, fossem destinados para o lixo comum, possibilitaria
que, após a sua recuperação e com o seu ciclo de vida estendido, o mesmo seria útil para
associações, escolas, projetos sociais, possibilitando que os envolvidos no processo de
recuperação ampliem seus conhecimentos por meio da manutenção desses equipamentos.
4.1.2.1 Objetivos do projeto
1) Arrecadar o lixo eletrônico da cidade de Guarapuava-PR.
2) Fazer a triagem do lixo eletrônico.
3) Treinar os acadêmicos do curso de Ciência da Computação na manutenção de
computadores, complementando a formação oferecida pelo curso.
4) Treinar os acadêmicos do curso de Comunicação Social (Publicidade e
Propaganda e Jornalismo) em projetos de campanha publicitária.
5) Oferecer oficinas de inclusão digital.
6) Oferecer oficinas de arte, utilizando o material descartado na triagem dos
computadores.
7) Conscientizar a comunidade acadêmica e a população de Guarapuava sobre a
importância de destinar corretamente o lixo eletrônico.
8) Destinar o lixo eletrônico para:
- projetos de inclusão digital;
- entidades sem fins lucrativos;
- oficinas de robótica do ensino médio das escolas municipais;
- oficinas de artes;
- reciclagem.
75
9) Aproximar e integrar a universidade com a população de Guarapuava.
10) Desenvolver nos acadêmicos o senso de responsabilidade social e ambiental.
O cronograma contempla também a organização de oficinas de artes, com artesãos a
serem contratados pelo projeto. O objetivo é utilizar parte do material que não pode ser
aproveitado na recuperação dos computadores na confecção de objetos pessoais e de
decoração. As oficinas serão ofertadas para a comunidade em geral. Os participantes
interessados poderão ser voluntários no projeto, confeccionando objetos após a realização da
oficina. Tais objetos poderão ser vendidos para gerar renda para o projeto.
4.1.2.2 Público alvo do projeto
Cada etapa do projeto envolve um público específico. Considerando que o lixo
eletrônico é produzido em todas as esferas da sociedade, ou seja, nas residências, nas
empresas e indústrias, o público-alvo então, foco das etapas de conscientização e arrecadação,
vem a ser toda e qualquer pessoa física e jurídica que possua material que comumente vai
para o ‘lixo comum’. Por envolver diversas disciplinas, os acadêmicos dos cursos de
Comunicação Social – Publicidade e Jornalismo, Ciência da Computação e Arte e Educação,
estarão diretamente envolvidos no projeto, recebendo qualificação técnica para trabalhar com
questões ambientais e sociais da mídia, na área tecnológica e cultural. Os alunos da rede
pública municipal de ensino que receberão o material a ser utilizado nas oficinas de robótica
também serão considerados como público, incluindo-se ainda os participantes dos projetos
sociais de inclusão digital e das instituições sem fins lucrativos, que receberão os
equipamentos recuperados.
4.1.2.3 Justificativa apresentada para a criação do projeto
Os resíduos gerados por produtos eletrônicos descartados crescerão de forma
dramática nos países em desenvolvimento, nos 10 próximos anos, segundo dados divulgados
pela ONU. Mais de 40 milhões de toneladas são produzidos anualmente de lixo eletrônico.
Segundo um relatório divulgado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP),
países como China, Índia, Brasil e México, poderão enfrentar crescentes danos ambientais e
problemas de saúde, caso a reciclagem do lixo eletrônico seja deixada aos cuidados aleatórios
do setor informal.
76
Diariamente, milhares de aparelhos e equipamentos eletrônicos, como computadores,
impressoras, celulares, Ipods, televisores, entre outros, tornam-se obsoletos, por motivo de
inovações tecnológicas ou “panes” no seu funcionamento. Em um processo planejado, os
consumidores encontram-se obrigados a substituir seus aparelhos, contribuindo para o
aumento exponencial do chamado lixo ou sucata eletrônica. Pode-se definir como Lixo
Eletrônico (ou e-lixo), tudo o que é proveniente de equipamentos eletroeletrônicos. Sob o
ponto de vista ambiental, o lixo eletrônico se configura em um grave problema, desde a sua
produção até o seu descarte. Para serem produzidos os computadores e outros aparelhos,
consome-se uma enorme quantidade de recursos naturais, água e energia. Para produzir um
único laptop, estima-se a necessidade de uma média de 50 mil litros de água. Considerando a
vida útil curta desses computadores (média de 3 a 4 anos), é possível avaliar a imensa
quantidade de lixo que o descarte de eletrônicos significa, tendendo a piorar nos próximos
anos. O fator mais preocupante é a poluição do chamado e-lixo, pois é composto por materiais
pesados como cádmio, chumbo e mercúrio, além de diversos outros elementos tóxicos. Por
isso, é considerado um resíduo perigoso e precisa de tratamento adequado, pois se não for
destinado da forma correta, pode causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
A preocupação com o lixo eletrônico fez surgir a ideia do “Green Computing”, que
inclui a inserção do conceito de preservação ambiental em todo o ciclo de vida dos aparelhos
e que tem como ponto fundamental a participação de todos os segmentos envolvidos na sua
produção, uso e descarte. Em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) e, em 02 de Agosto de 2010, foi instituída a Lei nº 12.305, da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, que compromete os fabricantes a serem responsáveis pela logística reversa.
Entendendo que esta é uma questão que envolve a todos, inclusive os poderes público e
privado, juntamente com iniciativas acadêmicas, percebe-se a necessidade de projetos que
viabilizem a reciclagem e reutilização desses equipamentos. O destino correto para esse
material pode, além de minimizar problemas ambientais, envolver projetos culturais e sociais.
Com os equipamentos selecionados ou recuperados, por exemplo, projetos de reciclagem, de
inclusão digital, robótica educacional e arte moderna poderão ser viabilizados, envolvendo
inúmeros setores da economia e envolvendo ainda diversas áreas do conhecimento.
4.1.2.4 A relação Ensino, Pesquisa e Extensão no contexto da comunidade.
A relação no contexto da universidade pública mostra o compromisso social desta para
com a sociedade, em geral. O projeto, além do compromisso social (com as atividades de
77
inclusão digital e as oficinas de arte e robótica), também envolve um compromisso ambiental,
ao oferecer para a população pontos de coleta do lixo eletrônico e dar ao material arrecadado
um destino correto, que respeita o meio ambiente.
4.1.2.5 Análise do projeto
Com o objetivo de buscar junto aos participantes do projeto, quais seus pontos
positivos e quais as situações em que o mesmo apresenta necessidade de melhorias e com a
intenção de levantar informações relevantes relativas ao andamento do mesmo, elaborou-se
um questionário, com questões que objetivam obter dos entrevistados suas opiniões e anseios
sobre o desenvolvimento das atividades que se referem ao andamento do projeto.
4.2 Transcrição da entrevista/questionário aplicado aos participantes do projeto
Questionário aplicado aos participantes do projeto “Gerenciamento de Lixo
Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema ambiental”, (recentemente
alterado para “Gerenciamento do e-lixo”).
O texto que solicita a participação dos envolvidos no projeto segue transcrito, abaixo:
Participei da fase inicial do projeto Gerenciamento do Lixo Eletrônico; atualmente;
estou ausente, pois estou cursando Mestrado. Nesta etapa, conto com sua colaboração,
respondendo às questões do formulário anexo. Grato pela colaboração.
Se você colabora ou já colaborou com o Projeto "Gerenciamento de Lixo Eletrônico"
ou mais recentemente do Projeto "Uma solução ambiental para o e-Lixo", peço sua atenção
para o que segue.
O objetivo desta pesquisa é coletar informações sobre iniciativas que buscam a
Sustentabilidade no ambiente da UNICENTRO. Suas respostas serão de grande importância,
também, para a conclusão do meu trabalho de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas.
Sendo assim, solicito a sua colaboração, respondendo às questões do formulário. Clique em
"Enviar", após o término das questões e o questionário será enviado automaticamente ao
endereço eletrônico, sem identificar o remetente. Obrigado pela sua atenção e colaboração.
Este é um convite para preencher o formulário de Pesquisa: Projetos
"Gerenciamento de Lixo Eletrônico" ou "Uma solução ambiental para o E-Lixo". Para
preenchê-lo, visite: https://docs.google.com/forms/d/1Qetz3QYnD0zAmwGClWwLJrtcxnVdt
78
XW23hahS4VEpwk/viewform.
Seguem abaixo, as questões formuladas e as respostas dos participantes, os quais por
opção do pesquisador, não foram identificados. O questionário foi encaminhado em
formulário eletrônico, com endereço, que pode ser observado acima, enviado por e-mail aos
participantes, totalizando quinze questionários, obtendo-se retorno de dez respostas. Foram
elaboradas seis questões descritivas com respostas obrigatórias, não sendo possível o envio do
questionário incompleto.
As perguntas foram formuladas de 1 a 6 e as respostas estão transcritas na ordem de
recebimento, identificadas apenas por R1 a R10.
1. Você tem conhecimento dos objetivos do Projeto: "Gerenciamento de Lixo
Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema ambiental?" Qual a sua forma
de participação no Projeto?
R1 - Sim, sou bolsista do projeto a cerca de 2 anos, a participação minha no projeto
é sempre direta, ajudando na coleta e no tratamento dos equipamento recebidos, do mesmo
modo contribuir para o projeto de reengenharia dos materiais construindo outros objetos a
partir dos materiais que não servem para voltar ao mercado.
R2 - Sim, assessoria Técnica.
R3 - Tenho conhecimento dos objetivos pois fui uma das coordenadoras do projeto
"Gerenciamento de Lixo Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema
ambiental"
R4 - Seleção e triagem!
R5 - Sim, participação no apoio técnico.
R6 - Tenho conhecimento dos objetivos, pois participei no início do projeto como
equipe de apoio.
R7 - Sim, participo na recepção e triagem do projeto.
R8 - Sim, na recepção de equipamentos, triagem e manutenção.
R9 - Objetivos: reduzir impactos ambientais ao evitar o descarte do lixo eletronico de
forma incorreta. Recepção e triagem de equipamentos e eletroeletronicos
R10 - sim. Acompanho o projeto desde seu início, e atualmente atuo como Bolsista do
Programa Inclusão Social, da Fundação Araucária.
Análise:
Evidencia-se que os participantes do projeto estão familiarizados com seus objetivos,
79
que envolvem desde a coleta dos materiais considerados lixo eletrônico, resultando em sua
reciclagem e reaproveitamento, colaborando tanto nas questões sociais, quando da doação dos
equipamentos recuperados, como ambientais, quando proporciona o descarte correto de seus
resíduos.
Para ilustrar sobre a importância que a destinação correta do lixo e consequentemente
do lixo eletrônico, Magera (2012, p. 61) expõe que segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), atualmente, a geração de lixo no planeta está próxima de 0,5 quilogramas por
habitante ao dia, ou seja, 3 bilhões de quilos de lixo por dia, e que o valor médio verificado no
Brasil, principalmente nas cidades mais populosas, é de 220 kg/hab/ano e no caso do lixo
eletrônico, a geração está próxima de 40 milhões de toneladas por ano, segundo relatório do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)(ONU, 2009). Dados como
esses evidenciam a importância da reciclagem do lixo, tanto em valores econômicos, mas
principalmente quando se leva em conta a preservação dos recursos naturais que o processo
evidencia (MAGERA, 2012, p. 61-62).
2. Um dos objetivos do projeto é o correto destino para o Lixo Eletrônico e seus
resíduos. Em seu entendimento, em que sentido o projeto colabora com as questões
ambientais ao proporcionar o reaproveitamento desse material?
R1 - O projeto colabora desde a sua coleta até o encaminhamento do E-lixo para o
correto destino, já que o processo de coleta é o único que se encontra na cidade, deste modo
podemos encontrar equipamento que estão em bom estado de utilização e reaproveitar ele,
fazendo reformas e trocando peças, após o processo de reforma as maquinas são destinadas
a entidade publicas para que possam ser usadas para a educação da população carente.
Nesse sentido o projeto está evitando que um equipamento seja descartado em local
impróprio e dando um novo destino para o mesmo.
R2 - Evitando que estes equipamentos sejam despejados em lixões, contaminando e
poluindo o meio ambiente com seus resíduos.
R3 - Eu entendo a importância do projeto para as questões ambientais no sentido em
que arrecada o lixo eletrônico e faz a triagem e o reaproveitamento quando é possível.
Também faz a devida destinação em caso de necessidade de reposição de peças.
R4 - Colabora com inserção de produtos que seriam inutilizados em um novo
contexto, assim ajudando a em partes lixo gerados e atua também com ênfase na
conscientização da população e da importância que tais lixo tenha destino apropriado!
R5 - Primeiro lugar, a não contaminação do solo (aterros) por seus resíduos, em
80
segundo além de deixar de ir para os aterros, pode ser reaproveitado por entidades que não
tenham recursos financeiros, e o excedente pode ser reciclado.
R6 - O correto direcionamento do chamado lixo eletrônico, evitando que tais
materiais sejam simplesmente descartados de forma incorreta no lixo, o que levaria a
contaminação do solo e consequentemente poderiam surgir problemas relacionados a essa
contaminação, como doenças, entre outros.
R7 - O projeto colabora com o meio ambiente evitando que o lixo eletrônico seja
depositado em local inadequado, cuasando danos irreparáveis à natureza.
R8 - O projeto colabora com o meio ambiente, evitando que o lixo eletrônico seja
descartado em locais inadequados, causando danos não só ao meio ambiente mas também à
saúde da população.
R9 - O Projeto colabora com o meio ambiente porque evita que o lixo seja
descartado de maneira incorreta, diminuindo os riscos para a saúde e o meio ambiente.
R10 - Entre as ações do projeto, estão a coleta, triagem e reaproveitamento do e-lixo.
O reaproveitamento desses equipamentos impede que tais materiais sejam lançados no meio
ambiente sem o devido cuidado.
Aos materiais que não podem ser recuperados é dado o destino adequado aos
mesmos.
Análise:
As respostas mostram que as questões de cunho ambiental fazem parte das
preocupações dos entrevistados, que consideram que o descarte de forma incorreta, seja
através de lixões ou aterros sanitários, resulta em riscos tanto para a saúde como para o meio
ambiente. Magera (2012, p. 67) expõe que sem um reaproveitamento e uma gestão
responsável, todo o lixo continua sendo irracionalmente jogado na biosfera e as consequências
serão sentidas pelas gerações futuras. Observa ainda que a Terra já começa a responder às
agressões da modernidade, evidenciado pelas crises ecológicas, pelos novos problemas
ambientais, com os quais o homem ainda não sabe direito como lidar e nem tem certeza das
causas de anomalias climáticas como efeito estufa, degelo das camadas polares, aquecimento
global, desertificações. Considera ainda que a recuperação/reciclagem é um importante aliado
para a minimização desses problemas, pois tanto impede que os resíduos sejam descartados
incorretamente, como também reduz a necessidade de extração de matéria prima necessária
para a produção.
81
3. O projeto oferece condições para que seus participantes desenvolvam o senso
de responsabilidade social e ambiental? De que maneira isso pode ser percebido?
R1 - Sim, quando os participantes entram no projeto já ficam sabendo dos principais
objetivos do projeto e são orientados para fazer o papel de reciclagem do material, o
incentivo vem através de palestras ministradas para a comunidade acadêmica e municipal,
desta forma tanto o participante como a comunidade ficam sabendo os benefícios e
malefícios que a reciclagem trás ao meio ambiente e à saúde. Podemos notar que o projeto
tem despertado grande interesse tanto na população acadêmica quando na comunidade pela
grande procura para o descarte corretamente e para o recebimento de informações dos
locais para descarte.
R2 - O projeto ainda é novo, está em fase de implantação, e por isso não tem a
relevância que suas metas almejam.
R3 - O projeto busca contribuir para a conscientização da comunidade sobre a
importância da responsabilidade social e ambiental e de uma direta com os participante
quando os mesmo elaboram as oficinas e minicursos. Os participantes também participam
ministrando as oficinas e minicursos.
R4 - Através de estudos. sobre tais destino atual do mesmo, corrobora para
adquirimos conhecimento de como tal lixo é tratado e como nós todos somos responsável por
esse lixo, que é muito danoso para o ambiente e seres vivos em geral, pois possível vários
componentes químico pesados.
R5 - Todos os envolvidos ao trabalharem no projeto já estão preocupados com esses
problemas. Percebe-se isso pelo empenho que todos demonstram.
R6 - A partir do momento em que os participantes proporcionem condições para que
os equipamentos que são manuseados, deixem de ir para o lixo, evita-se vários problemas
ambientais e também quando tais equipamentos, após sua recuperação, são destinados a
entidades carentes, evidencia-se também o cunho social do projeto.
R7 - Sim, desenvolve nos participates o senso de Responsabilidade Social e
Ambiental, contribuindo para a conscientização da comunidade.
R8 - Sim, o projeto contribui para a conscientização sobre a importância da
responsabilidade social e ambiental dos participantes através de palestras e minicursos.
R9 - Com a colaboração da comunidade e a criação de palestras e minicursos sobre
formas de conscientização do reaproveitamento do Lixo Eletrônico.
R10 - Sim. O aprendizado obtido com o projeto, além de pesquisas e cuidado com os
devidos fins dados aos equipamentos nos permite ver com clareza nosso papel para com a
82
sociedade, através das doações dos equipamentos reaproveitados, e ambiental através do
cuidado com os resíduos desses equipamentos. Além do aprendizado, o projeto apoia a
disseminação dos resultados obtidos e desse senso de responsabilidade através de oficinas e
apresentações em diversos eventos.
Análise:
A conscientização dos entrevistados referente ao tema “responsabilidade social e
ambiental” pode ser observada quando as respostas indicam as ações que são desenvolvidas
por meio do projeto, como a criação de palestras, minicursos, oficinas, que objetivam
disseminar entre os participantes os cuidados para com o meio ambiente, os benefícios sociais
quando da doação de equipamentos recuperados para entidades carentes e, também,
proporcionam aos participantes do projeto aprimorarem seus conhecimentos, com sua
participação em viagens técnicas, palestras, semanas de estudos e demais atividades
relacionadas ao tema.
4. Se achar conveniente, enumere pontos positivos e pontos em que o projeto
necessite de melhorias. Os pontos aqui levantados poderão servir de base na busca de futuras
melhorias e incentivos ao Projeto.
R1 - Pontos Positivos:
1 - Convívio com a comunidade
2 - Aprendizagem extra curricular
3 - Identificação de problemas e soluções
Pontos Negativos:
1 - Falta de infraestrutura
2 - Equipamento
3 - Flexibilidade dos horários do projeto
R2 - Positivos:
Envolvimento de acadêmicos, professores, funcionários e comunidade
Preservação do meio ambiente
Reaproveitamento de equipamentos que ainda podem ser utilizados.
Negativos:
Falta de espaço físico para a triagem dos materiais
Falta de voluntários para colaborar com o projeto
Falta de apoio dos órgãos governamentais para fortalecer este e outros projetos do
83
ramo.
R3 - Pontos positivos:
- Engajamento dos alunos do curso em problemas ambientais e sociais
- Melhoraria da compreensão por parte dos membros do projeto com relação aos
equipamentos
- Ampliação da conscientização da comunidade com relação a problemas ambientais
gerados pelo Lixo Eletrônico.
Pontos a serem melhorados:
- Maior participação da Universidade com investimentos no projeto.
Maior espaço de divulgação do projeto.
R4 - Ideia da conscientização através de eventos sobre o lixo eletrônico é algo muito
bom e importante pois assim deixamos mais em evidencia, algo que a sociedade nem imagina
que ocorre!
R5 - Positivos:
- Desafogamento dos aterros
- Ajuda a entidades carentes
- Não poluição por resíduos.
Negativos:
- Espaço Físico
Falta de envolvimento (principalmente financeiro) das secretarias de meio
ambiente (municipal e estadual)
R6 - Positivos: Destinação correto de materiais prejudiciais ao meio ambiente; A
busca por conscientização ambiental e social; Aprendizagem extracurricular; Interação com
a comunidade e convívio com acadêmicos de outros cursos.
Negativos: Estrutura inadequada; falta de apoio de Órgãos governamentais; pouca
participação da comunidade acadêmica.
R7 - Pontos Positivos: Envolvimento de vários públicos.
Pontos a melhorar: Maior apoio da Instituição e divulgação do projeto.
R8 - Pontos positivos:
- conscientização da comunidade em relação aos problemas ambientais
- envolvimentos da comunidade
Pontos a serem melhorados:
- maior divulgação do projeto
maior apoio da instituição
84
R9 - Pontos positivos - Preservação do meio ambiente e reaproveitamento dos
equipamentos eletrônicos e a conscientização da comunidade.
Pontos negativos - Precisa de mais apoio da instituição e mais divulgação do
Projeto.
R10 - -Pontos Negativos
*A burocracia que o projeto enfrenta para conseguir apoio dentro da faculdade.
*A falta de estrutura/espaço do projeto impede que este consiga fazer a coleta fora
dos portões da faculdade, restringindo-nos a apenas equipamentos da própria universidade.
Análise:
Os pontos positivos e as fragilidades do projeto, colocados em evidência, poderão se
tornar um importante instrumento na busca de melhorias, seja na estrutura, na divulgação das
ações desenvolvidas e também na relação de apoio entre o projeto em si e a administração da
instituição, o que poderá resultar no aumento das atividades oferecidas, em propiciar
condições adequadas para um melhor aprendizado dos voluntários envolvidos, colocando em
prática, as atividades-fins da universidade, que são o ensino, a pesquisa e a extensão,
tradicionalmente os três pilares nos quais se assentam as universidades brasileiras, conforme
expõem Marcomin e Silva (2010, p. 173).
5. Também, como objetivo do Projeto, está o encaminhamento de equipamentos de
informática recuperados para entidades carentes. Você tem conhecimento de quais entidades
foram atendidas e quantos equipamentos foram doados?
R1 - No inicio do projeto foi destinado uma quantia de computadores para a APAE
de Guarapuava, para a Escola Municipal Ana Vanda e SESI.
Destinado peças para substituição em maquinas dos Campus CEDETEG e Santa
Cruz da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO).
Fornecendo material para pesquisa para os departamentos de Química, Física,
Biologia, Ciência da Computação e Matemática da UNICENTRO.
R2 - Sim, várias entidades assistenciais.
R3 - O material foi encaminhado para o Colégio SESI em dois momentos: no início e
no final do projeto, o que corresponde ao início do segundo semestre de 2012 e ao início do
primeiro semestre de 2012. O material encaminhado foram peças avulsas, partes de
computadores, que foram usadas para a confecção de objetos. Também foram encaminhadas,
para alguns departamentos pedagógicos do CEDETEG, algumas peças para a manutenção
85
dos equipamentos destes departamentos. Ao todo foram oito fontes (seis ATX e duas T), 20
teclados e 45 disquetes ¾. Os setores atendidos foram: Departamento de Física, INTEG e
Departamento de Computação (1 docente e projeto de artesanato com lixo eletrônico).
R4 - Não tenho conhecimento pleno, lembro que foi doado uns 6 micro para projeto
jovem daniel! Acredito que seja esse o nome.
R5 - Sim, das entidades, mas não do número de equipamentos.
R6 - As entidades que receberam os equipamentos foram: APAE, Colégio Ana
Vanda, SESI, Projeto Jovem Daniel. Algumas peças foram destinadas para departamentos da
própria universidade, como Depto de Química, Ciência da Computação.
Não sei ao certo o número de equipamentos destinados.
R7 - Tenho conhecimento de que várias Entidade foram beneficiadas, porém nao
tenho conhecimento da quantidade de equipamentos entregues.
R8 - Entidades como APAE, SESI, Colégio Ana Vanda Bassara, Escola Santa Cruz e
projeto Jovem Daniel. Não tenho conhecimento de quantos equipamentos foram distribuídos,
R9 - APAE, SESI, Colégio Ana Vanda Bassara, Escola Santa Cruz e Projeto Jovem
Daniel. Não tenho conhecimento do número de máquinas doadas.
R10 - Entrei no projeto como bolsista a pouco tempo e até então não tinha
conhecimentos de quais instituições foram beneficiadas. No período que participo ativamente
do mesmo, ainda não foi realizada nenhum encaminhamento significativo.
Análise:
Pelo exposto, constata-se que os envolvidos no projeto participam ativamente de seus
resultados, tanto na distribuição de equipamentos recuperados para entidades menos
favorecidas, como no repasse de alguns itens para reutilização dentro da própria instituição.
Concretizam-se as ações propostas pela A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)
com a campanha dos 5 R’s – reduzir, repensar, reaproveitar, reciclar e recusar consumir
produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Isso demonstra que o projeto,
como um todo, está atento aos eixos temáticos da A3P, que tem a PNRS como um dos
instrumentos para a “prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a
prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos” (BRASIL – MMA, 1999)
6. De que maneira o projeto proporciona a integração de seus participantes com a
comunidade onde está inserido?
86
R1 - A troca de informação entre os participantes e a comunidade é feita através de
palestras e minicursos que são ofertados pelo projeto gratuitamente. As atividades propostas
para a comunidade serve para alertar e prevenir contaminações tanto do meio ambiento
como para a saúde da população. As atividade são ofertadas sempre em eventos onde a
procura da comunidade por "novidades" é maior, visando a maior participação são
elaborados vários tipos de apresentação para despertar o interesse da comunidade.
R2 - Orientando, Educando e recebendo materiais que não são mais utilizados, e
fornecendo estes materiais aos que necessitam.
R3 - Através de oficinas, doação de peças para reposição, campanhas de
conscientização e minicursos.
R4 - Através da conscientização e inserção e debates sobre lixo e sua destinação,
proporcionados em eventos!
R5 - No processo de coleta dos equipamentos, na conscientização por meio da
informação.
R6 - A integração com acadêmicos de outros cursos e também com as
entidades/escolas que receberam os equipamentos doados. Ainda através de oficinas,
campanhas de conscientização e minicursos.
R7 - Através da conscientização da comunidade e divulgação das ações do projeto.
R8 - Conscientizando a comunidade para o descarte correto dos equipamentos
eletroeletrônicos e divulgando o projeto.
R9 - Conscientizando a comunidade a descartar o Lixo Eletrônico de maneira
correta.
R10 - Apesar da dificuldade com espaço e estrutura para isso, a proposta do projeto
é fazer divulgação e coletas periódicas desses equipamentos, conseguindo assim o apoio da
mesma.
Análise:
A integração dos participantes do projeto com a comunidade pode ser percebida
quando se procura conscientizar sobre o descarte correto do lixo eletrônico, proporcionado
pela realização de oficinas, campanhas de conscientização, minicursos, realizados tanto no
ambiente da universidade, como também para aquelas entidades, escolas e associações que se
tornaram receptoras dos equipamentos recuperados.
87
4.2.1. Aspectos positivos do projeto, levantados conforme resultado das entrevistas
Dentre os pontos positivos do projeto, segundo as opiniões dos entrevistados, após
analisar o resultado das entrevistas, está o envolvimento e a integração com acadêmicos de
outros cursos e com a comunidade e a busca pela conscientização em relação aos problemas
ambientais; a aprendizagem extracurricular foi outro ponto de destaque nas entrevistas.
Percebe-se também que a preocupação com a preservação do meio ambiente vem sendo
abordada pelos acadêmicos, tema este que certamente merece uma discussão mais ampla
dentro da instituição. Citou-se também a questão dos aterros e lixões, considerando-se que o
projeto, quando trabalha com os resíduos, realizando seu reaproveitamento e reciclagem, evita
que os mesmos sejam destinados de forma errada para esses locais. Este ponto está
relacionado a outro ponto positivo considerado pelos entrevistados, que é o reaproveitamento
dos equipamentos recuperados, os quais, após passarem por todo processo de manutenção e
apresentarem condições de funcionamento, são destinados a entidades sociais e/ou carentes,
como já foi descrito em outro momento. Como interação com outros cursos, está a destinação
de materiais para oficinas de arte, entre outras atividades extracurriculares, que contemplam
ainda a disseminação de informações referentes ao funcionamento de equipamentos e
periféricos para um público que não está muito familiarizado com a estrutura do hardware em
si, pois apenas se utiliza dos recursos. Mas, por meio de oficinas oferecidas à comunidade,
tem a oportunidade de desvendar um pouco os “mistérios” da tecnologia.
Outro ponto importante citado nas entrevistas está o desenvolvimento do senso de
responsabilidade social e ambiental, pois as palestras e oficinas oferecidas aos participantes e
à comunidade, proporcionam a discussão e o debate de temas relacionados à reciclagem, ao
meio ambiente e à saúde. O relato de um dos entrevistados oferece uma ideia mais clara da
percepção dos mesmos sobre a questão em debate: o entrevistado nº 10 respondeu da seguinte
forma, quando questionado sobre as condições para o desenvolvimento do senso de
responsabilidade social e ambiental:
“Sim. O aprendizado obtido com o projeto, além de pesquisas e cuidado com
os devidos fins dados aos equipamentos nos permite ver com clareza nosso
papel para com a sociedade, através das doações dos equipamentos
reaproveitados, e ambiental através do cuidado com os resíduos desses
equipamentos. Além do aprendizado, o projeto apoia a disseminação dos
resultados obtidos e desse senso de responsabilidade através de oficinas e
apresentações em diversos eventos.”
Evidencia-se que o reaproveitamento dos equipamentos e sua recuperação trazem
inúmeros benefícios, dentre os quais se destacam: primeiramente, a doação de equipamentos e
88
periféricos para entidades sociais e carentes, cumprindo, em parte, seu objetivo social. Nesta
ação, foram encaminhados equipamentos à APAE Guarapuava, ao Colégio Estadual Ana
Vanda Bassara, ao Colégio SESI, à Escola Municipal Santa Cruz, ao Projeto Jovem Daniel
(projeto este desenvolvido em uma comunidade carente de nosso município, onde são
ministrados cursos de informática básica, processadores de texto, planilhas eletrônicas,
internet e também uma rápida noção de hardware, com a intenção de transmitir às pessoas
participantes dos cursos condições para que as mesmas possam ser inseridas no mercado de
trabalho. As atividades são desenvolvidas em uma sala que funciona como um pequeno
laboratório de informática, montado com equipamentos recuperados e doados pelo projeto
“Gerenciamento de Lixo Eletrônico" e "Uma solução ambiental para o E-Lixo". As aulas de
informática e os minicursos são também resultado de trabalhos voluntários de acadêmicos).
O segundo benefício, e que pode ser considerado o de maior importância, é evitar que
esses materiais sejam depositados incorretamente no lixo e tenham, como destino final, os
aterros ou os lixões, o que acarretaria uma série de problemas, tanto para o meio ambiente
como para a saúde, já que seus resíduos tendem a contaminar o solo, chegando também aos
rios e mananciais de água. Em resposta a esta questão, quando questionado de que forma o
projeto colabora com questões ambientais, o entrevistado nº 1 expôs que:
“O projeto colabora desde a sua coleta até o encaminhamento do E-lixo para
o correto destino, já que o processo de coleta é o único que se encontra na
cidade, deste modo podemos encontrar equipamento que estão em bom
estado de utilização e reaproveitar ele, fazendo reformas e trocando peças,
após o processo de reforma as maquinas são destinadas a entidade publicas
para que possam ser usadas para a educação da população carente. Nesse
sentido o projeto está evitando que um equipamento seja descartado em local
impróprio e dando um novo destino para o mesmo”.
Outros entrevistados expuseram praticamente a mesma ideia, citando a importância
que a coleta dos equipamentos representa para as questões ambientais, evitando que os
equipamentos e seus resíduos sejam simplesmente descartados no lixo comum e que, mesmo
aqueles equipamentos que não possuem condições de reaproveitamento, serão corretamente
destinados para reciclagem. Citou-se ainda que, pelo fato de que o projeto ainda é novo e que
está em fase de implantação e aperfeiçoamento, “ainda não tem a relevância que suas metas
almejam” (Entrevistado nº 2)
O total de equipamentos e periféricos destinados ao projeto, e que foram ou estão em
fase de triagem, para que posteriormente possam ser reaproveitados, não foi corretamente
contabilizado; é este um dos aspectos em que o projeto necessita de melhorias, o que será
abordado mais adiante; em dois momentos em que se fez o encaminhamento dos materiais em
89
maior quantidade, realizou-se a pesagem dos mesmos, sendo que no primeiro lote foram
encaminhados aproximadamente 7.500 Kg e, no segundo lote, aproximadamente 4.000 kg de
equipamentos. Recentemente, foram encaminhados também para o projeto, 53 monitores de
tubo (CRT) que, após a triagem, serão repassados para doação e os que não apresentarem
condições de reaproveitamento, serão destinados para uma empresa parceira que realiza o
descarte correto.
A integração dos participantes com a comunidade é outro aspecto importante
evidenciado no projeto; essa integração ocorre por meio de palestras, minicursos, oficinas,
campanhas de conscientização, semana de estudos, onde a participação dos envolvidos no
projeto acontece de várias formas, não só pela simples participação, mas como colaboradores
na organização de eventos relacionados ao tema. Isso reforça o papel da instituição como
disseminadora de conhecimentos, demostrando ações de integração, proporcionando o contato
dos acadêmicos com a comunidade e oportunizando a externalização de seus conhecimentos.
A participação dos acadêmicos como ministrantes em oficinas, minicursos, palestras tem um
efeito extremamente importante em sua formação, pois o contato com o público lhes
proporciona uma maior segurança, tornando-os melhor preparados para enfrentarem os
desafios futuros, já que o mercado de trabalho e a convivência em sociedade será seu próximo
passo.
4.2.2 Fragilidades do projeto:
As entrevistas evidenciaram também pontos em que o projeto necessita de melhorias,
ou de uma maior atenção, seja ela por parte da administração da universidade, como também
da comunidade universitária, ou seja, professores, funcionários e também dos acadêmicos. As
maiores fragilidades do projeto evidenciam-se a seguir. Convém ressaltar que os pontos
abaixo elencados não refletem a opinião do pesquisador, sendo eles, resultado das entrevistas
encaminhadas aos participantes do projeto, já transcritas no conteúdo deste material.
Dentre os pontos citados como frágeis e o que mais vezes foi citado nas entrevistas,
está a questão de espaço físico inadequado, tornando-se um dos limitadores do projeto, visto
que as condições que se apresentavam no início das atividades realmente dificultavam em
muito o desenvolvimento de todas as atividades propostas, como se pode observar na
resposta do entrevistado nº 10, “Pontos negativos: A falta de estrutura/espaço do projeto
impede que este consiga fazer a coleta fora dos portões da faculdade, restringindo-nos a
90
apenas equipamentos da própria universidade.”
A estrutura ainda não é adequada, um espaço mais amplo permitiria a participação de
mais acadêmicos e também a realização de mais atividades com os materiais recebidos, como
oficinas, minicursos, amostras, dentre outros. A construção de um espaço exclusivo está em
pauta, por meio da busca de financiamento junto aos Órgãos de fomento e também do apoio
de outras secretarias estaduais; para tanto, necessário se faz uma revisão do que hoje está
sendo apresentado no projeto que, certamente, sofrerá alterações, adequando-o aos requisitos
para que financiamentos externos possam ser obtidos. Sugestões e melhorias para o mesmo
serão apresentadas na sequência deste trabalho.
Importante atentar também para outro ponto considerado frágil, que é a participação
discreta da comunidade acadêmica e que tem ligação com outro ponto citado pelos
entrevistados: a pouca divulgação do projeto. Melhorias na estrutura física e uma divulgação
mais efetiva do projeto junto à comunidade acadêmica poderão resultar em uma participação
mais efetiva, tanto de acadêmicos, como também de funcionários e professores.
As fragilidades do projeto “Gerenciamento de Lixo Eletrônico" e "Uma solução
ambiental para o E-Lixo" podem ser assim resumidas:
- espaço físico e estrutura inadequada;
- apoio da administração superior;
- participação discreta da comunidade acadêmica no trabalho voluntário;
- pouca divulgação das atividades do projeto;
- aspectos burocráticos que dificultam o apoio ao projeto;
- falta de integração com secretarias de meio ambiente, tanto na esfera municipal
como estadual.
Como citado anteriormente, uma das carências que necessita ser suprida é a questão
do controle dos materiais recebidos. Resumidamente, para um controle inicial, a sugestão é a
de que sejam seguidos alguns passos, adotados por outros centros de reciclagem. Em especial,
como já existe um contato inicial com o CEDIR/USP e, também, por ser esse um projeto
pioneiro e que serve como modelo para outras instituições, nossa sugestão é a de que sejam
seguidos os passos implantados naquele centro, sendo eles:
- Primeira etapa - Coleta e triagem: inicia com a recepção de peças e equipamentos de
informática, registrando e documentando todo o material recebido. Na sequência, serão
avaliados quais materiais poderão ser reaproveitados e encaminhados para projetos sociais. Os
equipamentos que não apresentarem condições de reaproveitamento, serão encaminhados para
a etapa de categorização.
91
- Segunda Etapa – Categorização: Nesta etapa, tais equipamentos são pesados,
desmontados e separados por tipo de material (plásticos, metais, placas eletrônicas, cabos e
outros), sendo os dados registrados para elaboração de relatórios estatísticos.
- Terceira Etapa – Reciclagem: Por último, os materiais categorizados são
armazenados até a coleta por empresas de reciclagem especializadas no recolhimento de
materiais como plástico, metais ou vidro, que é o caso dos antigos monitores e televisores de
tubo.
Implementando rotinas como as citadas acima, as atividades e o tempo para executá-
las seria otimizado, o que para o projeto se tornaria em ponto positivo, além de proporcionar
aos integrantes um maior aprendizado também em atividades de gerenciamento e gestão dos
recursos, ampliando o leque das opções inicialmente elencadas para a implantação do projeto
em estudo.
As sugestões de melhorias para uma melhor efetivação do projeto serão abordadas
oportunamente, buscando-se elencar outras sugestões de ações referentes ao tema proposto:
sustentabilidade no ambiente da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO).
4.3 Ações a serem desenvolvidas
As ações a serem propostas no ambiente da instituição, considerando os conceitos de
sustentabilidade e a sua observação em instituições públicas, remetem a um breve estudo
sobre os conceitos da logística reversa e licitações sustentáveis e de que maneira a observação
desses conceitos podem colaborar no processo de aquisição/compra consciente de
equipamentos, principalmente os relacionados à área de Tecnologia da Informação. Prioriza-
se aqueles que trazem em seu processo de produção as certificações ambientais e outras, como
a redução do uso de substâncias perigosas, a reutilização, a reciclagem e outras formas de
valorização de resíduos, que consequentemente resultarão em uma menor geração de lixo
eletrônico e, ainda, em equipamentos com um menor consumo de energia elétrica. Em um
contexto mais amplo, a aquisição de equipamentos que contemplem tais características
resultará ainda em benefícios ambientais, já que em seu processo produtivo, a demanda por
recursos naturais é contemplada pela reutilização e reciclagem de materiais. Trazendo para o
ambiente da instituição, denota-se que o debate acerca do interesse sobre o correto destino dos
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), resultantes de suas atividades, está em
harmonia com os princípios do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade
socioambiental compartilhada em todas as esferas da instituição, ou seja, Reitoria,
92
departamentos, setores administrativos, atividades de extensão, envolvendo, também, e
principalmente, os alunos, que constituem o foco principal da instituição.
93
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS: DEBATE ACERCA DO INTERESSE SOBRE A
DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO NA UNICENTRO
Após os levantamentos teóricos apresentados nos capítulos anteriores sobre os
conceitos de Lixo eletrônico, resíduos, sustentabilidade, administração pública sustentável,
logística reversa, licitações sustentáveis, direciona-se o presente, com a intenção de levantar
as ações que estão sendo tomadas na UNICENTRO, em relação à Sustentabilidade, com
especial enfoque ao correto destino do lixo eletrônico aí produzidos e de seus resíduos.
Após um estudo inicial da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P,
observa-se que muitas ações necessitam e podem ser implantadas, como a utilização racional
da energia e da água, verificando-se, nesse contexto, a possibilidade de implantação de
cisternas para utilização da água da chuva, que será utilizada para limpeza; conscientização
sobre a aplicação correta dos recursos públicos, com licitações que atendam aos princípios da
sustentabilidade, focando atenção especial nas compras de equipamentos de TI, com
especificações de acordo com as normas e certificações ambientais e elétricas.
Nesse sentido, melhorias, principalmente em relação ao projeto Gerenciamento do
Lixo eletrônico poderão resultar em um importante instrumento para que a instituição
caminhe no sentido de implantar ações sustentáveis em sua gestão. Os pontos mais frágeis do
projeto foram indicados nas entrevistas, por seus participantes, complementados com
sugestões de melhorias e/ou adaptações:
a) Espaço físico e estrutura inadequada:
Este foi o principal ponto abordado nas entrevistas. A carência de um espaço maior,
com condições para realizar, primeiramente, as atividades de triagem dos equipamentos,
resultou em algumas reuniões com a administração superior, onde a equipe de trabalho
comentou sobre a importância do projeto, seja na questão de possibilitar maior aprendizagem
aos participantes, como no fato de o mesmo realizar uma tarefa de grande importância dentro
da instituição, que é o destino correto aos eletroeletrônicos que já não mais oferecem
condições de uso, pelos vários setores da universidade. Dessas reuniões resultaram algumas
propostas, dentre as quais a melhoria do espaço físico e a disponibilização de um conteiner,
de aproximadamente 12 metros de comprimento e 2,30 metros de altura, com capacidade de
armazenamento de 30.000 kg, para servir como depósito, onde serão armazenados os
equipamentos, tanto antes da triagem como após esse processo, liberando maior espaço para
as atividades de manutenção. Também houve, a disponibilização de ferramentas e materiais
94
necessários para a realização das atividades.
b) Apoio da administração superior
Um melhor entendimento da administração superior sobre os benefícios que o destino
adequado dos REEE é de extrema importância para a continuidade do projeto, o que poderá
efetivar-se com o agendamento de reuniões, onde serão apresentados os resultados obtidos nas
atividades de recuperação de equipamentos e o repasse desses equipamentos para entidades
assistenciais ou carentes, o que já está sendo realizado. Porém, necessita-se que esses
resultados sejam efetivamente apresentados para os gestores da instituição, buscando
sensibilizá-los sobre a importância do que se está realizando e dos benefícios socioambientais,
tanto para a instituição, como também para a comunidade onde a mesma está inserida.
c) Participação discreta da comunidade acadêmica no trabalho voluntário
Pode-se concluir que a participação discreta tem como origem um outro ponto citado
pelos entrevistados, que é a pouca divulgação do projeto. Estes dois aspectos estão
intimamente ligados e podem ser consequência do relato anterior, ou seja, reflexo de uma
estrutura inadequada e com espaço reduzido. Acredita-se que, com um espaço maior e mais
adequado, será possível uma melhor divulgação das atividades desenvolvidas, resultando
também em uma participação maior e mais efetiva de acadêmicos, tanto do curso diretamente
envolvido, no caso, Ciência da Computação, como também de outros cursos da instituição,
proporcionando maior integração da comunidade acadêmica, solucionando, ou, pelo menos,
amenizando vários pontos considerados frágeis pelos entrevistados.
d) Divulgação das atividades do projeto
Constatou-se pouca divulgação do projeto e de seus resultados e, como consequência,
ocorreu a falta de interesse da comunidade acadêmica por uma participação mais efetiva.
Buscando minimizar essa fragilidade, uma maior interação junto à Assessoria de
Comunicação Social da instituição e do Departamento de Comunicação Social se faz
necessária. Ações, como por exemplo, a divulgação por meio da página da instituição na
internet, a utilização de meios de divulgação internos, como a Capes WebTV (portal onde são
divulgadas informações sobre a vida acadêmica, com orientações e outros assuntos, inclusive
com a possibilidade de exibição de vídeos e de fotos), veiculação, por meio da Rádio
Universitária e da TV Universitária, informações do projeto com orientações e, ainda,
entrevistas com os participantes e a retomada do “Trote Solidário”, com o objetivo de atrair os
95
calouros para que façam parte da equipe de voluntários, contribuirão para que ocorra uma
divulgação mais expressiva e efetiva sobre o Projeto.
e) Aspectos burocráticos que dificultam o apoio ao projeto
Segundo palavras da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (2013)15
, o
"ritmo da burocracia" prejudica o bom andamento da máquina pública e de seus programas de
investimento. Para ela, o "principal desafio do setor público brasileiro é resolver o ritmo da
burocracia e fazer com que as pessoas tenham compromisso com o resultado".
Tradicionalmente, o serviço público no Brasil caracteriza-se por sua estrutura
burocrática, regida por normas e leis que se sobrepõem aos aspectos estratégicos das
organizações modernas, tornando o desenvolvimento moroso, ou até mesmo estagnado. Essas
normas e leis estão contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que,
em seu artigo 37, diz que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. (BRASIL, 1988). A
solução pode não ser das mais simples, pois depende de criatividade e também de
compromisso com o desenvolvimento e com mudanças e demandam, sobretudo, do
comprometimento de todos os envolvidos nos processos.
Normas e leis não podem ser ignoradas ou desrespeitadas, porém tornar os
procedimentos mais simplificados e fazê-los de uma forma que acompanhem o ritmo das
mudanças exigidas pela sociedade é essencial. Dentro da instituição, além das normas e leis
que regem o serviço público, existem normas internas que devem ser obedecidas, para que
todos os procedimentos, projetos, convênios ou demais ações e, no caso específico do projeto
em questão, onde se trabalha com bens patrimoniais, todos os procedimentos que possibilitem
a saída desse bem dos registros contábeis e o seu repasse para o projeto precisam ser seguidos,
fazendo esse repasse o mais transparente possível, sem deixar margem para que seus gestores,
responsáveis, ou, até mesmo, quem fará uso dos materiais, possam ser denunciados
criminalmente, respondendo, no caso dos servidores públicos, por crimes de peculato (crimes
cometidos por servidores públicos contra o Estado). Entende-se que os procedimentos atuais
necessitam ser modernizados, resultando em ações mais ágeis, porém, é uma discussão que
excede aos limites da instituição, visto que a mesma é mantida e regida pelo Estado.
15
Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/02/1229878-burocracia-trava-os-investimentos-
do-setor-publico-diz-ministra-da-casa-civil.shtml> . Acesso em 03 Fev. 2014.
96
f) Falta de integração com as Secretarias de Meio Ambiente, tanto na esfera
municipal como estadual
Buscar uma maior integração da instituição com as Secretarias de Meio ambiente, seja
em âmbito municipal ou estadual, poderá representar um avanço para o projeto em questão,
mostrando sua relevância e a importância das ações executadas, como as oficinas e palestras
de conscientização para o correto descarte do REEE e seus benefícios, tanto nas questões
ambientais, como nas de cunho social, com o repasse dos equipamentos recuperados para
escolas e instituições carentes, proporcionando aos alunos e à comunidade beneficiada, uma
maior inserção social. Convênios poderão ser firmados, o que poderá resultar em apoio desses
Órgãos para adequações e melhorias principalmente na estrutura física do espaço destinado ao
projeto, possibilitando ampliar as atividades de coleta e recuperação do chamado lixo
eletrônico.
Em relação aos REEE, a continuidade do projeto “Gerenciamento do lixo eletrônico:
uma solução tecnológica e social para um problema ambiental" é fundamental e se faz
necessário buscar maior apoio dos Órgãos superiores da instituição, tornando o projeto um
instrumento que possibilite o destino correto desses equipamentos e de seus resíduos,
ampliando-se as ações que hoje se limitam ao Campus Santa Cruz e CEDETEG, localizados
em Guarapuava-PR, para o Campus da cidade de Irati-PR e tornando possível a participação
de um número maior de pessoas e setores envolvidos e, também, dos acadêmicos de cursos
localizados no campus de Irati-PR.
As ações elencadas poderão resultar em um roteiro ou em um manual a ser observado
pela instituição e por toda a comunidade acadêmica, demonstrando a preocupação com o
ambiente onde a mesma está inserida. Alguns indicadores poderão ser levantados dentro da
instituição, como por exemplo:
- quantidade papel usado na administração, antes e após a implantação de serviços
terceirizados de impressão;
- quantidades de copos descartáveis utilizados;
- consumo de água;
- consumo de energia elétrica
- uso racional da frota (transporte);
- geração de resíduos e recuperação de equipamentos.
Pode-se concluir que os objetivos inicialmente propostos quando do início desta
dissertação, foram alcançados, considerando-se a análise das respostas fornecidas pelos
entrevistados do projeto, como também considerando as palavras do Reitor da Unicentro,
97
Prof. Aldo Nelson Bona, que, em entrevista, forneceu uma visão ampla de todas as ações que
a instituição vem desenvolvendo. Segundo suas palavras, as ações ainda não são muitas, mas
são ações importantes e precisam ser coordenadas e contínuas.
Segundo o Professor Aldo Nelson Bona,
Existem ainda algumas ações isoladas, que denotam essa preocupação mas
que a universidade, até por falta de continuidade das iniciativas, ainda não
tem um programa que agregue todas essas atividades e possam construir
muitas outras que venham caracterizar essa preocupação com o agredir
menos o ambiente externo e garantir o quanto possível trabalhar com a ideia
de sustentabilidade (informação verbal)16
.
Em sua explanação, o professor Aldo Nelson Bona ainda enumerou as seguintes ações
que foram desenvolvidas dentro da instituição:
- conscientização, por meio de panfletos, adesivos, folders sobre ações sustentáveis,
quando da realização do XIX Encontro de Iniciação Científica, entre os dias 28 e 30 de
outubro de 2010;
- distribuição de canecas confeccionadas em material rígido, aos professores e pessoal
técnico, com mensagem de incentivo para a substituição ao uso de copos descartáveis;
- separação e fragmentação de todo o papel descartado na instituição, com repasse
desse material para a Associação de catadores;
- projeto de extensão “Lixo Eletrônico”;
- adoção de bicicletas elétricas para locomoção no interior dos campi Cedeteg e Irati;
- em parceria com a Receita Federal, é realizada a destilação e reaproveitamento de
bebidas apreendidas, resultando em: álcool combustível (utilizado para abastecer veículos da
Unicentro); álcool gel, utilizado para assepsia, distribuído em todos os ambientes da
universidade e também repassado para todas as escolas municipais de Guarapuava-PR, para as
delegacias da Receita Federal da 9ª região; e ainda álcool 70%, utilizado para limpeza geral.
As embalagens (vidro resultante das garrafas, após serem inutilizadas para o reuso como
vasilhame), o papelão das caixas e demais materiais são repassados também para a
Associação de Catadores;
- implantação da coleta seletiva, com a instalação de estações de coleta, com lixeiras
identificadas de acordo com as normas ambientais vigentes;
- retomar o projeto “Comissão Ambiental do Campus”, inicialmente implantado no
campus Irati, para os demais campi; esse projeto tem o objetivo de coordenar qualquer ação
16
Entrevista concedida por BONA, Aldo Nelson. Mar. 2014. A entrevista na íntegra encontra-se transcrita no
Apêndice C desta dissertação.
98
que necessite ser realizada no campus, como construção, reforma, ajustes, e mesmo o
cotidiano do dia a dia, após discussão por parte dessa Comissão, formada por professores,
funcionários e alunos.
O professor Aldo Nelson Bona concluiu sua entrevista tecendo considerações a
respeito da realização deste trabalho de conclusão de mestrado e da importância do mesmo
nas futuras ações que a instituição venha a desenvolver, transformando em aplicações práticas
as abordagens e teorias nele levantadas.
Pelo exposto, até o momento, pode-se concluir que o objetivo principal do presente
trabalho, que teve como tema a investigação sobre o destino do lixo eletrônico gerado na
instituição e o correto destino dos resíduos dele resultantes, está sendo alcançado,
necessitando certamente de melhorias, o que se evidenciou através das respostas ao
questionário, descritas anteriormente. Considera-se também que os objetivos complementares,
como a discussão envolvendo a problemática da produção de resíduos tóxicos (Lixo
Eletrônico) na instituição, a investigação acerca do interesse e dos debates no interior da
instituição sobre Sustentabilidade e a destinação do e-lixo e ainda a busca, através de
entrevistas, para que se possam identificar pontos positivos, fragilidades e limites do projeto
de extensão “Gerenciamento do lixo eletrônico: uma solução tecnológica e social para um
problema ambiental”, também foram alcançados, pelo demonstrado nas palavras do Reitor da
instituição que, ao concluir sua entrevista, fez referência à retomada ou à criação de uma
equipe de trabalho com o objetivo de tratar sobre o presente tema, no ambiente da
UNICENTRO .
Para a elaboração do presente trabalho, algumas dificuldades surgiram, podendo ser
observados dois momentos importantes: o primeiro, com relação à pesquisa bibliográfica,
sendo ainda tímida a oferta desse material específico, se considerar-se o livro como o
principal instrumento; por essa razão, buscaram-se fontes variadas de pesquisa como:
publicações em revistas, dissertações, relatórios técnicos, entrevistas e artigos, transformando
o que inicialmente era considerado obstáculo em uma fonte variada de conhecimentos,
possibilitando o alcance dos objetivos propostos no início do trabalho.
O segundo ponto faz referência à aplicação da pesquisa aos participantes do projeto de
extensão, onde percebeu-se certa relutância em fornecer as respostas ao questionário que lhes
foi enviado. Após várias solicitações e insistências, as pesquisas foram sendo respondidas,
certamente em um percentual abaixo do esperado, contudo pelas respostas apresentadas,
pode-se considerar que a essência do projeto como um todo foi revelado, possibilitando o
conhecimento tanto de seus pontos positivos, como também das vulnerabilidades e aspectos
99
em que o mesmo merece maior atenção, tanto por parte da administração da instituição, como
também por parte de seus coordenadores.
Como contribuição e resultado prático sobre os temas abordados, elaborou-se uma
cartilha denominada: “Sustentabilidade na Unicentro” (Apêndice B), com algumas
orientações práticas a serem observadas e com a finalidade de que o referido material seja
distribuído no ambiente da instituição e seja amplamente disseminado pela comunidade
acadêmica nos seus locais de origem e de trabalho, possibilitando uma abrangência maior na
divulgação dos conceitos ali descritos.
Finalizado este trabalho, espera-se que o mesmo possa contribuir na elaboração de
futuros projetos, tendo a sustentabilidade como meta e que a conscientização da comunidade
acadêmica sobre o descarte correto do lixo eletrônico e seus resíduos seja melhor vivenciada.
100
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106
APÊNDICE A - Modelo do questionário enviado para realização da pesquisa:
Pesquisa: Projetos "Gerenciamento de Lixo Eletrônico" ou "Uma solução ambiental para o E-Lixo"
Se você colabora ou já colaborou com o Projeto "Gerenciamento de Lixo Eletrônico" ou mais
recentemente do Projeto "Uma solução ambiental para o E-Lixo", peço sua atenção para o que
segue:
O objetivo desta breve pesquisa é coletar informações sobre iniciativas que buscam a
Sustentabilidade no ambiente da UNICENTRO. Suas respostas serão de grande importância
para a conclusão do trabalho de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas. Sendo assim,
solicito a sua colaboração, respondendo às questões do formulário. Clique em "Enviar", após
o término das questões e o questionário será enviado automaticamente no endereço eletrônico,
sem identificar o remetente. Obrigado pela sua atenção e colaboração.
*Obrigatório
1. Você tem conhecimento dos objetivos do Projeto: "Gerenciamento de Lixo
Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema ambiental?" Qual a
sua forma de participação no Projeto?
Esta pergunta é obrigatória
2. Um dos objetivos do projeto é o correto destino para o Lixo Eletrônico e seus
resíduos. Em seu entendimento, em que sentido o projeto colabora com as questões
ambientais ao proporcionar o reaproveitamento desse material?
Esta pergunta é obrigatória
3. O projeto oferece condições para que seus participantes desenvolvam o senso de
responsabilidade social e ambiental? De que maneira isso pode ser percebido?
Esta pergunta é obrigatória
107
4. Se achar conveniente, enumere pontos positivos e pontos em que o projeto necessite
de melhorias. Os pontos aqui levantados poderão servir de base na busca de futuras
melhorias e incentivos ao Projeto.
Esta pergunta é obrigatória
5. Também como objetivo do Projeto, está o encaminhamento de equipamentos de
informática recuperados para entidades carentes. Você tem conhecimento de quais
entidades foram atendidas e quantos equipamentos foram doados?
Esta pergunta é obrigatória
6. De que maneira o projeto proporciona a integração de seus participantes com a
comunidade onde está inserido?
108
APÊNDICE B - Cartilha de Ações sustentáveis – Encarte
109
APÊNDICE C - Transcrição de entrevista realizada com o Professor Aldo Nelson Bona,
Magnifico Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO
Objetivos da entrevista: Demonstrar o tema desta dissertação de mestrado e buscar
da Reitoria, quais os projetos e ações da instituição em relação ao tema Sustentabilidade e sua
aplicação no ambiente da instituição.
Prof. Aldo: Qual o tema de sua dissertação?
Entrevistador: A dissertação trata do tema lixo eletrônico e sustentabilidade no
ambiente da universidade, sendo que a ideia de trabalhar o tema surgiu quando da
participação na comissão de trabalho do projeto de extensão “Gerenciamento do Lixo
Eletrônico, uma solução tecnológica e social para um problema ambiental”, em conjunto com
o Departamento de Ciência da Computação. No decorrer do mestrado, a intenção de abordar o
tema foi apresentada ao orientador, e o mesmo entendeu ser interessante a proposta, sugerindo
então a realização de um estudo de caso sobre o projeto. Nesse período, participamos do IV
Seminário Sustentabilidade na Universidade, com o intuito de verificar o que as demais
instituições de ensino superior estão fazendo em relação ao tema sustentabilidade, onde se
pode observar que, dentre as instituições, as mais atuantes em relação tema, está a UNICAMP
e também PUC, em alguns de seus campis. O objetivo da entrevista é verificar se a Unicentro
tem algum projeto nessa linha de sustentabilidade ou se existe a intenção de desenvolver o
tema, lembrando que outras IES (Instituições de Ensino Superior) possuem suas comissões de
sustentabilidade constituídas, e trabalham essas questões dentro do campus. Revelou-se
também a intenção de finalizar o trabalho com uma cartilha, ou algo dessa natureza, com
orientações para ações sustentáveis na instituição.
Prof. Aldo: Essa é uma questão que nos preocupa, pois algumas ações mais efetivas
teriam que ser desenvolvidas, porém devido às demandas do dia a dia e também do grande
volume de trabalho observado ultimamente, as intenções acabaram se dissipando, porém,
algumas ações isoladas, pontuais, nós começamos a desenvolver, como por exemplo, quando
sediamos o XIX Encontro de Iniciação Científica, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2010,
onde foi desenvolvida uma campanha coordenada pela prof. Dra. Margarida Gandara Rauen,
com a confecção de adesivos, panfletos, folders e outros, que continham curtas mensagens
sobre a ideia da sustentabilidade, de preservação, de melhorar a nossa relação com o ambiente
externo a nós, não gosto de usar muito a expressão “a nossa relação com a natureza”, por que
nós somos a natureza, então a nossa relação com o meio em que vivemos, o meio externo a
110
nós. Essa campanha tinha um pouco esse mote, era um pouco algo dessa preocupação, antes
disso, quando ainda ocupava a função de vice-reitor, tinha trabalhado essa ideia, e ao final do
ano, como é tradição da instituição em dar um pequeno brinde à comunidade acadêmica, nós
tentamos lançar uma iniciativa, que por falta de uma continuidade, acabou por não ter os
resultados esperados. Na oportunidade foi presenteado cada servidor com uma caneca
reutilizável, confeccionada em plástico rígido, tendo a intenção de que paulatinamente fosse
substituindo a utilização de copos descartáveis por materiais duráveis, foi-se então buscado
motivar sua utilização, através da distribuição e ainda com um texto que a acompanhava,
contendo uma mensagem de incentivo e das razões para o seu uso, porém acabou ficando
somente em uma ação isolada e a ideia acabou se perdendo. Além disso, a instituição conta
com algo mais permanente, já com mais tempo, que é a separação do papel, onde todo o papel
coletado é separado na universidade, após sua classificação, esse material é fragmentado e
entregue a associação de catadores. Inicialmente esse material era vendido, e logo firmou-se
uma parceria com a associação de catadores, para quem esse material é repassando
atualmente. Essa é uma ação permanente, com mais de dez anos de duração e tem dado bons
resultados. Inicialmente o papel era descartado inteiro, mas por questões de segurança e com
recursos do próprio projeto, foram adquiridas as fragmentadoras e ainda com recursos do
próprio projeto, paga-se a mão de obra do pessoal que faz a coleta e a fragmentação,
disponibilizando o material já fragmentado à Associação. Contamos ainda com outro projeto,
um pouco mais recente, com algumas ações de bom resultado, que é o projeto de coleta do
lixo eletrônico, sendo esse um projeto uma iniciativa de um grupo de professores, que possui
todo o aval da administração, onde é efetuada a coleta desse material para posterior utilização
tanto na formação dos acadêmicos, como também para o atendimento da comunidade, na
medida em que se montam equipamentos ainda em condições de utilização e são distribuídos
a entidades que necessitam, trazendo a noção de responsabilidade social aos participantes do
projeto. O que não é reaproveitado, realiza-se a separação e destinação final, observando para
isso, as normas ambientais adequadas. Outra inciativa tomada recentemente tem como
objetivo o uso racional dos meios de transporte interno, procurando estabelecer uma
possibilidade de trânsito dentro dos dois campi que possuem estruturas mais espalhadas,
como é o campus Cedeteg e Irati, com o uso de bicicletas elétricas, evitando que esses
deslocamentos internos sejam realizados com veículos normais. Foram então adquiridas 4
bicicletas elétricas, e coincidentemente, depois dessa aquisição, a instituição recebeu uma
doação da Receita Federal, como resultado de apreensões, mais 4 bicicletas elétricas, de modo
que hoje existem 4 bicicletas elétricas no campus Cedeteg e 4 bicicletas elétricas no campus
111
de Irati, que servem tanto para as rondas de vigilância, quanto para o deslocamento do pessoal
de suporte audiovisual, imprensa, e pequenos deslocamentos internos que são feitos com esses
veículos elétricos. Temos também um projeto que trabalha com resíduos que não são
propriamente da universidade, mas apresentou-se como uma alternativa bastante inteligente
criada pela universidade, é uma solução para um problema enfrentado pela Receita Federal,
que realiza a apreensão de mercadorias, dentre elas, muitas bebidas, que após apreendidas,
responsabilizava-se pela sua destruição, e consistia em espalhar todo esse material no chão e,
com o uso de um rolo compactador, fazer sua destruição, misturando líquidos e demais
resíduos diretamente no solo e consequentemente, resultando na contaminação do lençol
freático. Em Foz do Iguaçu, a receita tinha uma licença especial para lançar determinados
volumes diários de bebidas no lago da Itaipu, o que certamente gerava grandes impactos
ambientais. Atentos à essa questão, a universidade, através dos professores do departamento
de química, em uma ação da gestão da instituição, idealizaram uma usina, a qual foi
construída em uma empresa especializada, com todas as adaptações e ajustes necessários, o
que resultou em um equipamento em condições de processar toda a bebida, misturando álcool,
cerveja, vinhos, whisky, ou seja, todas as bebidas com teores alcoólicos diversos, após a
mistura e destilação, tem-se como resultado, tanto o álcool combustível, utilizado para
abastecer veículos da instituição, como também retira álcool para limpeza e álcool gel, muito
utilizado para a prevenção da gripe H1N1, para assepsia das mãos etc. Esse álcool gel é
repassado para todas as escolas municipais, pelo 3º ano consecutivo, e é também
disponibilizado para todas as delegacias da Receita Federal da 9ª região. O fato é que, dentro
da universidade, todo o álcool utilizado, tanto para limpeza, como o álcool gel, é resultado
desse processo. A partir do momento em que o projeto entrou em operação, a instituição não
fez mais a aquisição de álcool para essas finalidades. Ainda todo o papel, papelão e metal
resultante das embalagens das bebidas são destinados à associação de catadores, que faz a
separação e reaproveitamento. Também em relação aos vasilhames, para evitar que essas
embalagens retornem ao mercado, é feito nas mesmas um corte profundo, inutilizando-as,
esse material também é repassado para a associação de catadores que faz a sua destinação
correta. Essa é uma solução ambientalmente correta de um material que inicialmente não teria
muita ligação com a universidade, mas que a instituição buscou e criou uma solução dentro
dessa ideia da preocupação com a sustentabilidade. Existem ainda algumas ações isoladas,
que denotam essa preocupação mas que a universidade, até por falta de continuidade das
iniciativas, ainda não tem um programa que agregue todas essas atividades e possam construir
muitas outras que venham caracterizar essa preocupação com o agredir menos o ambiente
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externo e garantir o quanto possível trabalhar com a ideia de sustentabilidade. Sua fala e o seu
depoimento e a ciência de que está fazendo um trabalho a este respeito, já nos enseja a ideia
de, em torno dos seus estudos e do teu trabalho, possamos constituir uma comissão que venha
discutir e propor enfim políticas de gestão na universidade que visem atingir sempre melhor
essa ideia de sustentabilidade. Enquanto diretor do campus de Irati, no período de final de
1999 até inicio de 2004, constituímos no primeiro ano da gestão, um grupo de pessoas que
chamamos de Comissão Ambiental do Campus, com a ideia de que toda e qualquer ação que
fosse realizada no campus, como construção, reforma, ajustes, e mesmo o cotidiano do dia a
dia, tivesse uma discussão por parte de uma Comissão, envolvendo professores, funcionários,
alunos, já que o campus de Irati é um campus que possui áreas de preservação ambiental,
então essa comissão fazia essa gestão e também discutia soluções, ações, e outras
preocupações. Foi implantado projeto de coleta seletiva, através da implantação de estações
de coleta, hoje observado em toda a universidade, mas que teve seu início através dessas
ações no campus de Irati. Cientes de que o trabalho que está sendo desenvolvido para a
conclusão do mestrado refere-se à Sustentabilidade no ambiente universitário, nos desperta a
ideia de constituir ou de retomar essa comissão de trabalho, com o objetivo de conduzir
futuras discussões sobre o tema no contexto da Instituição.