ESTADOS

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,UNtD·OS DO BRASIL

(li' e ..C3ca,. ~_ .. __.::aa.'.H...sa..!hL._...._JZ .. i.JU... x. JEL .....·::.cc_liaza

DIARIOOO CONGRESSONACIDN·ALSEcA0

sá" ll.ZiZZS.:t.. aUi.lm.. Xl •.5.2t15_&.I::I..--S .n .1..._"'._..5!3 '-~'-f,.,.5. ..::: __~: __ .iZi._,_..zi.... _.•.. .1.• 5.•9

SUPLEMENTO AO N.9 220 CAPITAL; FEDERÀL T~RÇA-FEIRA,"3, DE ·DEZEMBRO DE 195.7.~' - - '. .

',",X • . • .. " •. , $ _Osp'Z"-z MiL _a-_ N I'· ,-"L~

CÂMARA .. DOS DEPüTADOS

o SR.NIC,i\NOR SILVA:(2. Secrelril'io~ procede à leitura da

at:\ da ,sessÊlo antecedente, a qtlo.l ésem obscrvlwõl~S, assinada.

o SR. WILSON I'ADUL:W Secretário) pl'ocede à leitw'a

do Ilellllinte

217.· SES$ÃO EM'2,DE DEZEMBRO 'DE 1957

Extraordinária Noturna1'RESID1i:NCIA DOS SRS,: GODOI,

ILHA, 2\' VICE-PRESIDENTE:, E INICANOR, SILVA, 2" SECRETA-,RIO, '

, A.~ 21 hoi'Oscompal'ecem osSenhores: I

Go_doi Ilha- Wilson Fadul

NicanOl' SilvI\

OCC1U10 Carleial

Amazonas:An ton:o Maia PSD.

Parú:Al'Il1al1do Co~'reia ..;. PSD.

J:>ão Menezes- Pl:jD.

Ruy Bal'at:l"- PSP.

Ceal'n:El'l1esto Sab6ia :....' UDN _

'Gentil Bal'l'eiu - UDN.

Paraiba:Ivan Bichll.J'(lPL.

PcrI1::l.l111:luCO:,:\l'lllando Monteil'o - PSO.

Osvalclo Lima Filho - PSP,

souto Ma.lor PTE.

Alagoas:AUl'imo Viana - PSB.

Sersipe:•10cellno Curvulho - UON,

Balha:Berbert de Castro - PSO.

HIldebru11do dc Góes - PR,Nestor Duartc- PL,Rui SnntJS - UDN.'Vasco Filho - UDN.

Rio de Janeiro:

Celso Peçanha - PTE.Getúl10 Moura - PSD,

Jono.s 13ahie11sr. - PTB,,José Alves - PTB,

MlU'io Cuimarfles - UDN.

Dlstl'itoFe~erll.1 :

Carlos Lacerda :-.'tÍDN.'Frotã. Aguia.r "":'"' tl'DN•.José Talal'ico - P'l'B.MI11'10 Martins - t1DN.Rubens Berl1rdo - PTB.Sérgio Magalhães ..;.. ?TB.

Mina.s Gerais:

Badat'ó JíUU01' - FSD.Gllbl'iel Passos - UDN.

,José Bonifácio - UDN.,

Olavo Costa. - PSD.

Paulo Freire - PRoSão Paulo:'

Campos Vergal- PSP.

Hel~bert Levy, - t1DN,

Monteiro' de Burros - PSl?,

Rogê Fe1'l'eh:n -?isn; ,: '

Goiás:Einlval Caiado - UDN.Fonseca e SilvO: - PSD.Joüo d'Abl'eu - PSP.

Parai1á:Chalbll.ud Blscala - PSD

Oliveira Fra.nco - PSD.Portugal Ta"'ares

Sal1ta Catal'ina:

Wllldemar Rupp - UD.,.

Rio Grande do Sul:Fernando Ferrari - ?TB,

Hermes' de Souza - PSD,

Goc1oy nha - PSD.Joaquim DtlYal - PSD •

Lucidio Ramos - PL.

Sylvio Sa.nllon - PTB (54),

O SR. PRESIDENTE:A lista de presença ncu~a o com­

parecimento de 54 Senhores Depu­tados.

Estl\ aberta. a sessli'O.

o SR, PllESIDENTE:Pas~;a-sc li lcitu!'lL do e:;pedicntc,

a) InJa'lItal'!a - 1) te1ll11O múslmodtl perma.nência: li lI.nos( tIol1l'!l1f,lt> lllÜll.a5, mais ou menos):

:;) - alguns com 5 ano.5 ~ pouco:3) '- amaior.ia com 4auol> e

Expedient.e pouco;4,1 - alguns com 3 anos e nO~lCO,

SAO.c..lDOs E VAO A ViIPRIMIR bl Camtlarta - A mC6ma. .;itl.l:lç;111' OS SEGUINTES cla Infantaria. ' '

P .te)'Artilharia. - compll.r9.êa à,c;,roJe OS du:.s acima] foi a. maÚi sacl'ifiCJ,·II1. To..

d:tvia a medIa está entre 5 e :3 auos,Pl'ojeta n. 666-A, de 1955 E::!stem algu1lS cem 3 al1o,s e pouco e

01ltl'oa com 7. '.l?ispõe sôbre ~l'ornoções de o/i- d)Engcnll:Lrla _ médl&: 5 snos.

ClallJ ela Re~erva, membrolJ ~Ot lI-Ia~ e) l!:téclicos _ média: menos àe 4gtstérto lI-Illitar, até ao fiOS ,li ele I ar.os existindo vÍlrioscom 2 .,nos eCoronel; .tendo p'ar~cer, CO,,! Sl'b~-I püll00,titutiv~:~ ~a CO'lnllssao de Sfl:7w'a7t-, /.1 Veterinários _ méclia: I 13.1105ça NaCional. ' I~ l'lOUCO,

P~OJE'TO ,N,o 666,55, A QfJE f'lJJ:j {JI Intendentes - médi:l: 'i a:Jos,REFERE O PARECER 'Em faCe da justiflcatli'R api\':'lcn-

. , '" t'lda acil11u, c con1 o objetivo ele !,a·.o\rt~ 1.0 Os oficial,s, d~" Ei:6l'L.l~(), 'tIa): injUsti(!"aG, apl'esent:J.mo~o p~e,-'"

nwmbros elo Maglstél'!O MilItar, I.Ul'll:J sente Pl'oj-t'!;o de le!. 'O'lr.c1ual Rcesso na Rea.cl'va, até ao S(l,la das Sessões, em 19 ,d~ S(>t·~1;1·pôsto de Coronel, ,col1form~ \) C':Ul,P0 Ibl'o de 1055, - Benjamin F'a','Oll.ele serv1ço, de modo que seJam l\%Jo- 'rN;, Tenentes-Coronéill, qual1i,) 0011- COMlSSAO DE SEGURANÇA ,tarem, respectivamente, 15(C1tlinz~j, I NAcIONAL:lO (vin~e) e 25 (Vinte e cim:o I ano:; 'I PAl\EC'El' DACOMIBSí\Ode serviço'. •

Art. 2," Esta lei ~l1trlll'á em vlóol' O projeto 11,0 66fl-A.55, de allle-rlllona. d~1.ta. ele .sua publteucão, reV.:lti:l.Q:lS 'elo nobre ueputado BenJllImn Fu'.ah,alô dilô!1osiçõelS. em COl1tl'ârl0, tem por obje,ivo assegw'ar acs arl.

J ·,ti! ,- CÜli~ dl1 Reserva cio ExérCIto, mem-IIS ICP,,,o bl'cs do Ma9iStél'lO M11ital', ace~~.:>

O a.ceSc3o aos diferentes postos no ~~radual até ao 1,0SI,0 de coronel, deM,aglsté!'lo Militar é l'egulado pela lei flCOl'elo CC>111 o tempo de serviço, de1:',," 103, de 23 de dezembro 'lI' 1937, modo qwe !>ossalll sel' Pl'<l111QViàos a­O pl'ojeto de lei n,1l221, de 1953, pre- major, t-el1cl1'e-col'oncl e col'onel,~entemente em curso nesta Ca.,El te- quando contarem. respectivamente, ·15.gula as pl'omocõe,s do Exército e es· ~O e 25 anos de ~el'''lço.tat'Clece, p:ll'a o ace'j,'SQ ao pàl;to da Pretendm a proposição alterat' (I<

COl'<lnel, em todos os quadros das texto' do § 2,Il elo al'c.' 3.0 do Decre­Armas e dos ServlÇO.'l, o teml)c má- to-lei 1,1.0 103, de 23 de dezembro delimo de 6 (sci5) anos pal'a perln'l- 195'7, que regulava a mo.t~!'lIl e esta..n~nc1a no põsto de 'l'el1ente-C~f0l1el, belec.ta aquelas C011cli<;õelO, Ilalvo quan..ne~se cl'ltél'io, geral lI.dotado, roi ,e~- to ao põsto de Col'ollel, pam cuja.c;luldo o pessoal do Magis~ério M;l1tar, 1)1"Jmoção a Lei exigiu 30 .moll àe ::;eJ,'.qiJe, de acOrdo com o artigo ~a do viço públ1co.cJtado projeto, devera pel'l1'1an'::cer 10 '(de? )lInoo, ' Submetido il. co~idel'açãp ela Co-

F.sta exclusíi.o é injWJta, sob todos tni~ão ele Se;':LU'allç~ Nacional. 101 oOS aspectoS,' Os membros do 'ma~ls- Pl'oJeto n,o 666~A-55 rela~ado pelotprJo Mllltar, emborllo oficiais da Re- nnbl'e deput'!-do Humberto MOJ1l1:lol'O.serva, est!io sujeitos, no exerclcl::J' de que, apo..s l1UnUCiOIlU estudo. emitiusuas funções;, a. tOdas as obr1gllcôes plu'ccel' favorável 1\ sua ~·l)t'ovtlção, deImpostas aoo oficiais da ativl1, sendo- vez que, conforme demonstra em ~eulhes ainda. exigida, na' própria. .lei ,bom fundamentado Relatório, a lm- ,c1<1. ina.tlvidade' dos m1l1tares, !)f.!l'l1'1a- l)OoSiçúo do limite ml111mode 30 uno.'>nê:-lcia maiol' em atividade (3; II.nos de serviço como conCUc;ão p:lra pl'O~de serviço, e 10 de maglstérll)), ao mOC;Ro dos membroll do Ma~lst~l'lopasso que, para os dema.16 OflCifl.ls, MJlitar ao p6St.o de COl'<lncl Já nãose exigem apenas 30 anos, sem qual- pod,e subsistir, um::l, v-e~ (fue. nQ:>:ql1el' outra condição, Quadros das Armas e (Jel'viços do pes-

Estalnjustlc;a se torna mais fia- lIoal da ativa (ln Ex:ército, os tcncl1"grante quando examinamos, no AI- ~es-coronéis estão sendo t1roru'J\'Jc!os t\.l1li:lnaquc do Exército, o tempo mé- rOl'cmol com monos de cinco anos elec1icde llol'mallêncla de oficlaLs das permllnêncla no Oósto atei'lor_ rArmas e dos. Serviços no ;Jôsto ele I Essn, era fi slCunç1io elo Pl'ojct<)rencll+~.COl'ol1cl o aual P: e.~np'(lifir.ü- n, o 6GG.A.S5, quando o Ilustre depu-

I do nbalxo: ·tado Octaoillo NCg'rüg. ;':\lqll~:eu l\uw,.,.~

:2 nrça-feira '3~._'5;e::::z:z:== z_

DIARIO00 CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)" Dezembro do 1957==-= :1

bela do Ministério Qll GUi~rrn'/lbre 1 Art. 2. D Esta lei entrul\ em ylfOr o1)jetlvo prorrogar, por maia um pc- c, temendo M conseqüênciM. de elei..• assumo em caWin, na (lata de ~ua pU'bl1cação, .revo&'a_ rlodo, Os lI1an(1a,()s dOIi vogais da..s ç15es raellzadalS em tal ambiente, diz

Aten';enlio à sol:c.wção do nobre an.<; 11.<; d!:lposlções em contrâr1tl, Juntas de Conciliação e JUlgamento, quedepu.fluo Octa.cilio Neóruo, o Selll10r I Jl: o meu PareceI'. Justifica-o a1ega.ndo que face aos "qualsquel' eleIções oudlsputns1IL.nls~L'o ela Gue~1'l1, 001 AvJ.so llú.m.e- tinla das S~sOes" 2Bde 1I0vembro acol1teclmen1:.()1l d,e novembro de 1955 que se promovam no Be~o dos tra..ro "OO-Hi, cl~ l'j' de julho de 19.6. de 1957, - JoaquIm Rondan.· Rela- e (lonlllderando que à. época. d~ .sua balhll.dores e das cla.sses pl'oduto..111anller.~(;".Se c"ntrà.rlameU",r,I il. pro· ',or. apresentação estava o govêrno em rlll, poderia fortalecer a cizanlaposlçáu sob o l'wldamento de que a . .seu 1nlcl0, .seria. convenlente eVltar-Be que enfraquece o ol'gl.mlsmo social1.e1 n, ~ :.LliS7, de .1 de de~embro de PAItECER 1>11 COMIRS~O d1sputas no selo dos tl'abalhadores e e Insufla espirltos perniciosos emlUJô, aJ rc[;u,ur as promoç("es de Of!- dn..~ clllSses p~odutol'as, dl"'" quais .PO- prol da desordem".cia~.s l,.' r.;x~~c.iuo, In:ulteve ipsis literts A Oom!Nsãode 5eguran·r,.ll Nacional, del'm rest!':ar o enh'aque<llmen·to do Sou' contrário à prorrogação de(\S til~pcs:çõ(;S c(;nt:.dll..s no 01 ~,u dOem reumi!.o.do 'dla28 do c()rreDte, organ1l;mo &OclaI. manciatoll de qualquer natureza,art. j,O do Decre.o-Jt'1 11.. lU3, de 'IlProvou unâ.nlmemente o substltutl- 2, A. proposição foi (lbtrlbut.1a pelA Tenho sempre me manifestado contl'a,2::1.12-31, isto é, c. :;n.!ervou a 'Irnt.oo1çao Ivo, llprésentaM pelo senhOr ,Joaquim Mesa a. e.sta Com1sEâo til! CoIi&:1tu\.. ~ prorrogação de mandatos já deba.ele &l unes ci~ S'.?}'V,Ç') com·:> condição Rondon, ao proJ,eto 1'1,° &e6-A-55, que çâo e Justiça e.à Cl:lm1SSãode ~g~ tida e. lamentàvelmente, llinda emnllllllna I>~r~ pronlc;çâo tio~ mcrnb:Oo'l I"d~põe sObre !>romoçl1o ele oUelal/! da laçá.oSOc.1a.l. Dever-Be-ia c.ompl'een_ equaç!lo Da. CâmlU'll. dos.· DeputadosCIo Mag-,ster.o Mí.l!t:l.r ao pwto Qll r,o- IReterva, membros do MagistérJo Mi- der dai que a 11Ossaatrlbulçâo seria e, pelas m~mM razões, núo po.!'soJ'onel . l litar, n. é no põ,stod'2 Coronel." restrita no exame da con~":.ttucional1- pronunciar-me d1ferentemente no que

j:;;)".retantoO, pos~,cri{)rmente, o S·e- Votaram os senhores E3teves Ro- dade do projeto, Não seria" porém, concarne à. prol'rogação· dos manda.Ilhor ,M.niHro tia Guerra, CO~'Slderal1- drigues -: Pr~idente, Fl'anc'.~co Ma. um ellwndimento correto, Faee ao tos doa atuais vogais das JuntaIS de<1(1 ob.>oieto o DeCNli<J-~ei11, 1<J3, de ced.o José Guiomard, LcOnldas Caro disposto n,() art:go 28, l>arà~fo 1,0 Conciliação e Julgamento,2:l-12-a7, que nà~ lllalS con-esponde d'*".o: Hunlbertü Mol1nat'oj star11ng do Reguncnto Intel'nO da CâmAra, A Tepre15entação pror!~sionn1, Comoàs noec~.sldad~.:l CiO en~lno ,110;1 ,;Exér- SOa:oes Wand,erley Jún10r O".a.clI1o com,ete à com1l;são de Cons.1tUição a popular, é outorgada tendo em vis..cito, eucs.mlnh'JU ao E>:c(..~rJ_3Imo Neg'r1l~ e LoooEirto Leal.' e Justiça. opinar sObre o mél'ito da~ ta, essencialmente, o fator "conflan..flani101· Fl\;Sid~nl;e ,da ~publlca, ll. Fiala Sab1no :aarroeo, .em 28 de no- propoSiÇÕes at1nen<t..e6 ao Poder JU't11- ça" e aquêle que ontem a mel'ecla,fim de ser sub:ne.ido a,;) Congresso v/!mblO c\e 1~57, _ Esteves R/>dri[Jues, ciaí.rio, Ora, M Juntas de ConcU1nção e, por Isso, recebeu o mandato, pode,NaCIonal, l)ro,lC::~ de le~ qu'e l-eestl'U. I PI,p,qldente, -:.. JoClqulm,Rondo1l-, Re. e Julgar,nento sã.oó1'gãos dOPAder loso após ou em qualquer tempo, dei..tUl'ará 1/ Magl5terlo MUltnr,c:J'nforme lut.or 'JUdlC!ârlo e. portanto, qualquerplOo- xar de gozar dessa m·esma confiança."l~ v·eril;ca. da ExpOS1Çào de Motivos ' posição que veJ:se'sôbre as me.:mll8 Sou daquel~' que estão c·onvencl..n,o :!76, Je 31 de oU":ubro último, da- ProJ-eto .11. " O.,~9-A, de 1957 I há de serl!Xll.mlnado no merlto. por desde que as eleições periódicas for..quêle Ministerif,l, esta. Comissão, ' talecem l\8 orgal'lizações .sIndicais eE>tabe~e o futuro diplcma legal, 3, FiXado tal entendJmento pa&5e~ co'n5tltul em oportunidade para que se

Do capi'Culo refercp.tc às prQmo~ôes 110 Prorroga por mats um perlodo mos a opinar sObre p projeto. submetam a um "test" tOdos quan..Quacll·ol.lo Maglstério do EX;l'e.tà, em regulamentar os. mandatos dos Sob o asp«:t() c'ons.1tuclonal nada t08 e.tltão lnvest!dos dessa repre!en..j\eu art, :.!5, 'lue o pl'ofeasor-adjlUl o atuais vogais c1fJ.s JunÜls C!eCon~ há. a Impedir a sua tramitação, tação,Berã' promOVido por tempo de s~rv1ço cl!iação e Julgamento ela Justiça Qu.:m'.o ao mél'lto, porem,I>a.l'cc·e- SemprelWlm entendi e, cada vezpúblico. de modo que seJ)i major, te- do Trabalh.o,' tendo pareceres nos Dão deve ser acolhido, As pró. mais; essa convicção se,fol'talece, To.. I

nente.col'()n~l e coronel, "eslV""tlva- contrários das Comissões d2 Cana. prla.s l'azõea em que se firma a' jua- davla., para qUe n§.o prevalecesse ape..mente. !tal! 15 (Qulwe). 20 (vinte) e tttutcão e Justiça e Legtslaçc10 t1f1cação indicam a deaaprovação da nas a ~a.oplnlão, que poderia não2li (vinte e cinCO] anoa de aervll,Y.1 Soclal. medida, ler a. certa, ouvi vários trabalhadores,públllYJ, respei·.a.doli oa tempos de in- PR,O.rETO- N,O 1,04.9-56 A QUE SíE Tem1a o autor do proJeto. que elel- todos acordes em que não é aconse.terstlcio.'l REF'ER.EM ç.ôes em ent1da.cles ele clas:>e, a.pOs os lhável a. preco~lzada prorrogllção,

.A..''Slm. nlio um:s preva.lecem as res- OS P.'\aEl~ acontecimentos' de novembro de 1955, ~ mesmomodo- e de maneira. ~tricõe/l ant~r1ormente opostas ao Pro- pudt!ssem ter. resultados noclvOli ti. lnequlvoca,. como. consta dos llutosje o do nobre deputado Benlamlm O Congl'CSSo Na·clonal decreta: vida da. nação, Já. vão dlstante~ tais - se manifestaram o M1nlitérlo doFarah, QUI! v!sa a nlformlZllr o crl- A:'t. 1.0 Fic.a.m prorrOgadOl por mais acon:eclmentos e o pais vive' em nOl'~ Trabalho, autoridacles que, a meu pe.térl0 a ser obs~-vado em relaçã.o a. um pcrí.)do regulament~ 05 mand.],. mal~dade que nlio aconselha. medidas dldo, foram ouvid'as a respeito, Tam..promocão de of1c~ais de 19ual 11atel1- tell dosatuni.s vogais elas Juntas ae acaut.e1a.dor~ romo as por que pl'O· bém o operooo Presidente da Con~te, re.stabe:ec:mdo o principio rIe Conc\lação e Julgamento d:l. Justlça pugna, federação Nacional dos TrabalhadoresI'.QUldade e fazendo 1ust:oa aos mil!- do Trabalho, Além disso, não seL'la a.onselhl\v.el a no Comércio, ooIlc1tado, repU(llou' f\'taras comI:'Jnel:~es do Quad:'o do Ma- Art 2,° Esta lei entr.a.râ em vig·)r ador;.ão d{'llnedlcias de exceção em ma.~ pretendida prol'rogação,glstério Mll:~..ar, ,,:cndel1do a.sslm a ,n,,, dat'l. d,e sua pub:lcação. revogadas téria regulada 'por lei cujo cumprl~ E' verdade que, à época em Que IlolelrftlnlO 1nt~rf..s~e das Ji'ôry!\S Arma. ' ....'3 dL9>o:s~ções (m contrário, mento s,e vem dando há mU1<t..o:s anoos proposição foi apresentada, o País es-das" sem maiOl' reperCUE~ão, tnv.a de um cetro modo convtllslona.

Os termos do Pl'ojeto em qu!stllo, ,lusti/icQ.l}ão De fat,:) a. renovação. dos vogais das do; a paIxão cegava os homens e,pr:rem, torna1l1-;e Dll'Sslvelllde modlfl- Os últimos acontecimentos IXlllticos Juntas, de doí:; em dois ar.os, prevls- talvez, nl\quele ambIente não fÔSS6cacl\e.s, a f:m de m'.:lhor se aJus'arem Col1Vu1.slonar,am a Nação e prejudica. ta pelaconsoI!daçQo das LeIs d·o TI'a_ aconselhável a reallzFl.~ão de eleiçõesà, nova situação criada pela promui. raro a normalidade da. vida n:l.ClonnI. balho, (art,. 662) .já ae tornou· rot1.na. em slnd'cntos, quer de t1'abalhadores,~aç~o aa Lei Cl," :.! ,657. dl'\ 1 de de- QtlG.!Equer ele.lções oU disputas que c 11ão aarreta qualqU'el' agitação, quer de patrões,znmbro de 1P.55, que pasz~.l o. ,-eg"J- e p~ m I d t balhad 4,0 nosso ·pareer é assIm })Cla re- T·odavla" os dias ele hoje são beml:tr as p:·:mlo~.ões dos Gf~c:ais dn Exér- S .0 o','am no se o os l'a' o- jei"'üo do projeto no· mé",lt.o, dlf·erentes e o' tempo se encarregOurc.s e das cI~ses produtoras, poderia ... d d .cltn, fortalecer a. cizànla que enfraquece o Sala Afrã..."lio' de Mello Franco, e emonstl'nr qUe 11 C01Sll nlio era

n PI'Ojcto, a meu ver, devel'la ape- organillmo social e inl!ufla e.s.plr1tos Armando Rollemberg, Relator, tão feita quanto parer.la, poIs dezenas,JUj,S; al~Cl'al' a redaçiio do art. 28 da- perniciosos em pról dadC1lordem, A .• Quh;â centenas de eleições foram ren-quela Lei, que trntaesppc1!lcal11t:nte Con.stltui(!ão Federal prescreve que PAllECER D1I. COl\nllSAO lIzadas, quer uara renovação de dlre-ci~ ,'pl'omc~1io dos mcm1.Jr~ (lo ~ta- "'1.co·nstituição, a lnve.st!dura, jurls- A Com:ssâo d,e O-onsWU1c;âo e Jus- torlas de sindicato, ouer; 'mesmo, para'l'lllerio M;llt:l~'" d!ção, competência, garantias e con- tiC~1, em reunlão de ::lUa Turma "A" a IndlcaGã.:J ele nomes ~ol1lpon!!ntl".s

Sou asElm Q'~ parecel' que o Projc- dlções de exerclelo d.os órg1i.os da 1'.;;~I1z(1da em 24 de julh.Q de 1ll'.i7, das l'stas de candIdatos 'a vOrral c'eto n. O 66f.A-55, de i1uto;'ia do nobral Justlc;a do Trabalho .soCrl1o l'egui9.d')$ op:nou, unânlme111ente, e de llcOrdo ,Jt1nta, semp!'e' na malllah'olut~ or~óeputndo BenJamin. l!'aral1, uma vez por lei, ficando 1I.s.~e;,urada.s a parida- com o parecer do Relator. pela relet~ dem, como nos a,~,~evcrn o f1mtre·mod1f1cado nas condiCõzll acima e..t.t- dec1e representJJ,ção dOS empregados çáo do PI':>jeto n,O UM9-56, Estiveram .proCW'll.dOL' Geral da Justiça do Tra~puladas, l}J[}e mer'ecel' aprovaçii.o des- c empl'egac!ol'es" (art, 122, § 1», preS(:nte.s os Srs, deputadoll: Oliveira balho.to! Ca~a do Congre.~s<l, O art, 6e2 d·a CoDSolid1Ção das Leis Britto _ Presld'ente, Armando .Rol- Concc.rdal11o,~ com oue o perlodo de

D· d '" ._.\ d Trab 11 di' "1h doIs 8nos, oue est.nbelecino art, 663.i.O.ntc o expo!! o, 1i1J"mCvv '" apre- o . a 10 J:lpOoe QUe a ellC(J n lembarg _ Relat-oL', Prado K-elI:;' _<:1:.\1;[10 desta dc11t.'l C:emj.st~5.0 II &~_ dos vogais das Juntas e .seus suplen- Milt<Jn campos; Joaquim Duval, Bl- da C'onso,lldnção das LeIs do TJ,'aba.guint.p SIll::"titut:.vo ao PL'oj.eto Mmo. tes far-.se-á dentl'e oS nomes col1l!- lnc Pinto, Mar.Oel Barbuda, 'Mal'tl.ns lho, é 001' demais exlrruo: tod!l.'Io'ln, a

fi•• A e- t~ntes d~~ lls''''s que pll.~ efeito falha ,lá est·ó slln.erar'n, de~c1e oue,ro uti- o",,: ... .., Ih , ·.a , Rodrlgues, Non'uell'll d'" Gnm~, Tel.f rem e"'camlnll'ldnw pela .oocl"~ .,.. ~... pela T,el n° 2,244 de ?3 de .Iunho

I o ..,' . lO" . S ll"",· ... xell'R Gueiros, Rn3'mundoBrlto,IIlTHlIl1'n'U'rJV,' 1\0· I'IlOJl:'1'O N. o G86 },-"S ções sindicais ,de prtmeiro grau ao Sala Afrl1.nl0 de Mello Frnnco. en1 de 1954 ê.ssc per1-odo foi ampliado

- " prcsldell~ do Tribunal Regional" a 24 de julho de 1957, _ Oliveira Brit- pal'n t~ês nno~.quem compete a respectiva llomed,- NpMn.~ c{lnrlkõ~s !'('IU pela rejelç!io

Altera a redação do art, 23 da ção de acõrdo com llstatrlpl1ce Ciue to, Pres'del1ta - Annando ~olle1n- do n"oipt." n," 1 049-511,LeI 'n." 2.657, dc 1 ~p. ae-:.emlJro ihe será enviada. (~§ 1,0 e 2,0), po- lJeru. Relator, Sol~ Sah1l10 Bwroso, em 27 de nn-I/,/: .195.1, q1U~rf-{juia ai 'Promoções del,do hnvei' conte.stac;flo (§ 3,0), COMISSAO DE LEOISUÇAO vcmb"n de 1{)!i7, -. ,Çi1vlo ~11:n..~"n,(Io,~ OJietais à·o E;terclto, A prorrog.,çào preconizada no pro- SOCIAL' Pres'd-ente. - ArlIlio Viana, RellltOl',

() Cpngl'cs,~O Nacional deCl'eta: jeto .evita. tais. dlvergênclas,quando Ise Inlcla. novo Govêrno, e constituirá. PARECEn DO RELA'LOR P'\RIJ:CEn DA OOMlsslio

Art. 1·° O art.. :l~ ela LeI n." 2,657, pl'êmJ.O aos at1tnl.~ vogal'.! que tã.!) O Sr. Deputado Jefferson de Agularde 1 de dezembro de 10:5, passa a relevantes serviços vêm prestlmdo à aprcsent.ou em 19 de J'aneiro de 19;'11 A Com!s.são ele Le~lsln~ão Sroelalter a segulnte redaçi\o' crlU!'a pl1blica, o p~ojeto nu 1 049"6 • d w~l em reunião de 27 de no.vpmbl'o ele 1057

-Arf., 29, Os Oficiais do E~érclto Sala das Sessões, ]!) ele .1anell'O deI' ., -~ l S.gtU1 o o quo. aprovou. por umn1mjdnde, pnrecert M 't· I Ml1l 19nO J II dA' S "rica~l prorrogados por mais cCl1trf.trio do relator, SI' A(lilto ViA.-.,er encentes ao agls er o tar, . , -e erso11. e gUIar - ~ ,1) um ]lerlOdo l'p.'!ulnlnelltal', os 111."11.

"erão SI'a"u" I o.c~o. "'a Resel'v" "tê IE S) "" na, ao Pl'oiet" n" 1.019-56. 'Rstlvel'om'. '" <>'''_0 .. . ,... .' , elatos dos atuais vonals dlts .Tl111-(l ""'sto ele c"rol'el c~nfol'lnc o 'CUlpO ' • ~ "re.~pntf'· os Sl',~ MOU1'V Fernn'l)d~~,yv " , .~ . COMISSAO DE ("!ON~TlrUIC.AO '" tas de CCll1c!ha e J I t .de servIço, sendo-ll1es assegurada pro- JUSTIÇA J'.. <la ,~,,1O Ugamen o Paulo Fl'e1

,,(' Silvln Ransrm Paulomoção aos postos de l141.jor, tenent~. ., ,~JU5tlça do Trnb?J!10"" Ge:'mqno, Ro!(,; Ff'l'l'P;l'O Leohel'tQiIOronel e ooro11el, quandtJ C(1o.ióal'em J'.lst f1calldo a pl'op~s'çao, o ll\lstl'?! T,p"l FrN' l\~l1la", Ac111~I'l~1innq, rV~l1:tli (quinze). 20 (v1nte) e 25 (vinte e PARECER DO RF.LA'rOn R:;Dre,~ent.:lI:!:S Ci:!llx~lbn dechr!l qne ! 'R'n1'1(l)'n, Vcm:;ro Le'l p e Chno'ps Frei-

~'OS u,t,mc.~ [lr~'Olltef.,im~ntos pc- 1n.~. . ...,Inco) anos de serviço. e respeitados 1. Pelo Deputado ,Jeffpl':o:on ele lftlc.os. e~11ilul.~'on~~rnl)1 ,1 NI1~fl() e; Sn lo 8'" 1,"'" 'R"'rN" '''1' "7 'le nll-~~.~empoa tl~ 1l1tcr~tklo flXo.dos nc..."a A20uiar foi npr(,~elltl1rl() o ;:,'o,jcln Pu. P:-~'1lCll~11~'am."n nOl'1i131id:lde da, v'mh."(1 rJ'3 197.7 _ .~H"!i,~·. Snn~on,lIlç,I mero 1.049~ d~ l~fi~l, .qu.~ tCnl p~Jl· ,"leia 11!lc:cn..u • IPl'csiden~e. _ AdUlo Viana, Relator.

3'Dozembro ela 1!:l:i7(Seção I) (Suplemento)"== e::

MODELOS DE QUE TRATAM O ART, 1." E SEU § 1.0 DESTA LEISCl1h"l' JuIz Eleitoral da. •.• ,' • Zona.

o alJ.. ,:·,t ~~s[n:ldo, brasilel:o, maior, estado c1\11 OI' .......... :D1"fis~C\()

., ... " ... ", resid·enee em .. , ... cidftd'ê,' "bàG'~o; . 'VÚL\' '~~..i,~~~àdõ"· ....,

OI'ÁRIO oe CONGRESSO NACIONAL:

11: LID.o\ EVAI A IMPRJMIRA SEGUINTE

Hedao~o Final do Projeto n. 3,107·E,de 1957

nrça-felra ~L.

r.eaa.ção Final ao l>ro1ct) n 3.107-J), ele 1957, emenãacZ? pelo~()IIWJ,O, que aZier(4 cLi~'J.'os~çõe.s das Leis ?IS, 2.550, cl.e 25 /te 11UILOdI: ·l95b, e :l. 982, cl.e ao ae 1,ovembro ele 1956. e cid outraa pro'VI­t:ê.u::as.

O ConQ'.'t:s,so Naelonal iecr,1~a:

Art. 1.· Par<\ a.&tar-se, o tlâll.Cillo bl".iSU~lro, já Inscrito eleitor a.té 31de C!i"1.t'1110llj dt: 1955 ~Lêi n:' :3, 550. lil": ~Q de jUlho de 195fl, u.rt. 70), \level'&l1reel)(~lH"r, C::ltar e assinar :lo plÓPI1C punho, na prellença. do escrivão,ele fUllClonlo,l,1. designado' pel3 JUIZ ou do pr&parndor, requer1mento elet>?Ql' igui1.l ..o modêlo anexo, .ill'lgicio ao juiz da zona de seu c:lomiCli10 e~el­tor(lj ent~t!anc:o, msse ato, a.!(nl Qli tltulo anterior, 3 (trêll) retra.to.s coma. dimenB~'o tr.e ax'4. ,.-/

g 1." I\oca.5<l de extravlO elo Ululo anterior, o alJ"tando pod~rá re­Ciuef~r. em .:.ubsUtulção no .eu~w.o, ao juncada elo primitivo pl'ocesso \ie qua.-

. llflcaçG:o ....1 fOl'ma do modôl" auexo. -~ 2, Em &esulda, aindôlo l:o.a prtoonça do mesmo escrivii.o, funciouádo

ou . prepar,U:lol', a.ssinará. a to.na il1diVtdual de vota.ção e o novo titulo(Lel :l." 2.5ot.. de 25 de julho de 1953. u·t. 68, ~ 2,0).

§ J," O eo\:crlvão, funcionário 0\4 o pl'epal'aQOr çlará recibo do PQdidoao reo.u(':I'.':t~ e atestará que a fórmula fôra preenchida. e MSin!\'1il. pelome.smo .~C!""Iente, juntament.: com Il fôlha. individual ele votação e nova1.1tuio, em ~uu prel>ença (Lei c1tada, art. 69,§ 1.". com 110 redp,çio C)1111 lhe(leu o ~ -l." c.o a.rt. 2." da Lei to, 2.982, .de 30 de novembro de 1956).

An, ~ O elScrivão ou hhlclv:lllor'o reS~l1$lÍvel, ao preencher A fOlha.individual Q;e votação cOllSt3.l1\Ôf\ dt> lllo"'~lo que acompanna a. Lei n," 2,550,c1e 25 de ~ u.:o.,~ de 1955, cxtraU'á. dp, fô~mula 110 que se rerere o al'tlgoa.'1c.erlO1'os dadi:ls .tJ<··l'entes ao nome, Ilsra.c1c c1\'Il, profissão e residência elo eleito.:,oe, do titulo que illstl'uir o p~~•.:i(J, Ol> el~cnentQll rela.tlvos à fillll.Çã.o, làa.:1e emüurnl1c:lI'lt..

Mt,3," 015 Tribuna.is ReSilJ.uaJa Eleltora1:i, dentro em .30 (trinta) d11l.3.• contar da. publicação de,jita ltJl, nomearão pl'epllradores pal'a aUXiliar onlLstamento:

a) pUl'a El.S sedes elas ZOllt1S eleitorais que estejam vagas;li) para UI> sede::. dll.3 comal'cus, t61'moa e nlunlclplos que não forem

llede de zona eleltorul: ..• (I) para as sede.. do.s elllstrltoQ:l jud1clàrlO& ou mun1clpaJ,,:

d) parti 08 povoadl>.'; dlStante.<l mais de l:a (doze) quilômetros dt' sedecta. ZOna eleitoral 0\1 ele d,lftcll 1l<'eSSO, ~nQe re6lda um mlnlmo de 200 (c:iu~J"<Cnta.sl pessoas em condlçõe.'l.ele SI: Inscreverem como eleitores.

§ 1," 011 Pl'eparndorelSllerã(\ nomeaQos med.1ante· representação depm'.tido pol1tlCO, por seus delegados ,ou: .doa pr6prlo11 Juizes eleltorala, e escolhi.elos, de prefel'êncla, entre ali flutvd<1ndes jucUclárias locais. que ~1J~m, pelQOlen<l6, de garantia de estnblIidac!~ mesmo por tempo determinado.

§ 2." Nã,o havendo, na localidade, autorIdade judiciária, que. satisfaça.o.li requlsltoos p~vjsto.s no pal'áf.,'Tafo nn~rlor a escolha deverá recnl1' em~es.soa IQÔnea, entre CIoS de melhOr reputaçl'o e Independência, na loca~I.dade.

§ 3,0 Nllopodcl'iio sel'vlr como l}repa~ndores: .a) 08 juizes de pa~ ou dlstrit:us, ou ainda a. autoridade judlciál'lll. cOr­

re.spi:lnc:lente, de IIcOrdo com a cr~al1lzaçã-o judlclál'ia. do Estado;. ~) o.s memb:"os de tiil'ct6rio de pnl·tldopol1t1co e 00 cnndldal;os tl Cat'.

gos eletivos, b~m como os :!cus conjuges e parentes cl>n.sagulneos ou nfinsa.té o ::l, Q grall. inclu.::1ve; '.' '

C) n5 Illltol'iclades policiais e os !unclonârios llvreJ'~ente demlsslvels;d) os mcmlJ1'os eletivos do Executivo e elo LegLsll),~iVO e os l'especC\vos

SUb-stitut·os ou ~uplcntoes. .~ 4,· Pcrant() Oll pI'epElrodores, cada partido p·olltlco l'~~istrndo podel'ú

nomear até (dois; cl<llegadcll, que aSSistam e !iIlcallzem os Seu.s atos e nC<Jm.panh('1ll as Cll11g'~llCla.s que l'enllznl'~l11, .

§ 5," Os d\!l'egatlo,~ 11 que se l'cfe:'e o parllgmf·o ante1'1nr se:'ü'o registradosperante os juizes clelt'Ol'ulS, ti l'-equ-erlrnento do pl'esldente do Dll'<itôrio Mu-nicipal de partido politlca. '

Art, 4. 0 Compete no pl'l'1plll'ador:

_.t:== ~a '_'~"_.'~.• '_·'.0 _o

. t 1 342 C d 1956 Art•.S,-. Esta. lei jlntra.llj em vigor cd lI.ux1liar, em geral,o aJist:uuento ele1toro.l, cumprind'!) as (\ctermin:.l-PI~oJe O n. . ., e "1 na. <1nta. ele 5Ullo publ1caçao, reVObl!.<l:14 ç6ell

bQ)rO )pUr1:":nlet1atorr~~ ~alj;t'ea5nP;oC+'i~" f~~~.;IB "o requerimento a 3C1'.' por êle

Emendas do Senado Fedl!'r:lZ' ao ' l'..> CUf;posiçOCs em eontrâr1o. .. "'" .... .. .... ..t 34" B ." "/'" CAma,,&. dos Deputad08 em 21 4~ preenchida. em sua pl'ell'enC}a e t<Jlna.r-lhe 11 M.'llnatura: . '

p,'ojrf o n. 1, .." -o.., qua "OI '" ....... 'a :... ~ c) "olllill'. na "A11" incl1vi"ual "", vota'~r.o" no. vitul. A•.tl, t.ul.o cl-eitoral. li.(lO Jlít1Listfflo ela Fa;;;enda o crcj- set('mbro de 1056, - Ulysses Umta- .. ." .... ....... ..... -. "'"

dico espectaZ cteCr$: ao,ooo.OOO,OO, rdes: - José Este've~ lI.odrlgul!lI. ~B1naa)tuBrUa"'Dclcr'Oevll!::!to~~dteOs;t"'d"" de ."uc a' fórmula do pedldo'de al~tamênt:J foiclast/r,acto a aw;lZiar a reconttru- ,wrelio Vianna. "'" ... " .. " _ ..!rito do Pclctc:.o da Assemblé:ll. .Le- EMENDAS DO SENADO FEDERAL pl'·eencllida. e Q::ISlnadll na l'lua presença. e do próprIo punho do ,lllilltando;c;islattva. de santa Catarina., c.zes- e) rccebel' e examinar cs documenWs apl·~eT't~::.Js pelo llll.l:tand·o, paratruldo por incêndto. ElIlENDA N. 1 efeito de sua qual1ficaçâ·o. c dill·.111e recibO; . .

\& Com1s~óz6 cc Constitulção e Jus- :Oê-~ à em~ntll. elo projeto a. se- 1> autuar o pedldo de 11Jllc;:lçÕiQ com os documc11to.'lque. o In::ltl'w-em etlÇ;I; de Educação e Cultura. e cl~ IJtl.nte redação: ellcamlnhllr os autos ao juiz el~itoral para os devidos 1'In8, nl> prazo' d'eFinu,nças) "Abre ao Ministério da. F..lzo?nda. 43 (quarenta e oito) l10rlls c:mtadall do l'cceb1l11ento do ll~diQo;

• créditos especiais destinados a llouxi- g,\ fa:ler 11 entl'ega do titulo eleitoral ao ~leitor cu a élel-egado doe' p:J.rt1:.PROJ~O N," 1.342-E-56, EM8:NO.-\- ~iar a reCOIJGtl'uÇ~O do Pa.lá.Cio da As- . do que lhe ll.pl'ofl:lentar o recibo ll. Q.Ue se retere o ~ L" do al'.1go 59 cl[lLm

DO PELO SENADO S(lmblélo.Leglslatlva. <lo Estn.drJ de n,o 2.550, ele 25 de julho de 1955. com a ·rcdaçr.('l":~,;) lhe deu o arti(;o 2.",O Congresso Nacional decreta.: S3J1tll. Catarina e a rcstaul'lJ,ç.!i.o ,do § 4,", da Lei 11." 2,982, de 30 de noven~l?ro de 1956: .

T/'l1,l.roDeodoro de Ma.ccló - Ala- h) encamlnhal', devidament,e Il1tol'madtls, ao jU1Z elelooral d\!ntr,o em.art. 1.

0Fica aberto ao Ml:.htél'lo ~o:iS", 24 (vinte ,e quatro), horas .lU! unpugnaçõe.s, l-epresentaçôes ou, roCclatnaçõ:lS

<!.:l, Ji'a2lendll. o crédito especial a~.... EMENDA N. 2 que lhe fOl'em aptl'sentadàs e também os. requel'imantas de qualqu·el' ~atu-Cl'$ 30.000,000,00 (trinta. mllMe:; da Acr~scente-se, comoS,o. O r4~Jt'.1nte reza d..u:lgIC:lo/.i àquela autor1dade 1>:'11' eleltor ou del·egado de partido; .u ..zeJ.rOs), det)tinado aaux1l1ar a r-:- lU'tlgo: t) pl'atlcar todos os ut'08 ns I11Iltruções plU'~ o allStamento, balxadasc<.nstruçã.o do palâc10 dB ·Assp..cnbléla "Al't, 3.0 ~, Igualmente, a.!J-.'tto ao pelo Trlbunnl SUpel'10r EleltO'l'al. ntr1buemaoe.scrlvji(\. eleitoral.~r;lJllllotjva do Estado de Santa Cata- M'n!.etér1o dilo Fazenda, () cré.l1tces- Parágrafo ún1·X) , C preparactol' perceberá 8. gratl!1cação doe 01'$ 5,QQ:lnll, complé:amente destruido por um .lleclal de Cr$ 2.000.000,00 (dois 011- (Cinco cruzel~)1Xll' proce::so preparado, pago., pelo Tribunal &eg1Qnl11 Elel-incOndlo a 17 de mala de 195(\. lhOes de cruzeiros), elestinado pau- toral, i~ VlIlto. tle l'elaçãovisada pelu juiz eleitoral darespectlvazona,

flort. 2," A importância do crédito xilial' a.s obr~ de resta.uração dQ T~a- Art, 5," Qualquer eleivor oU deleGado. de, p:u't1d9poçl~;'(l. repl'es,entar lIOa que "e refere o art. 1." desta lel1ierá, tro Deodoro, em Maceió, A rat,'rld:l TI'iQUnnl Roeg1onnl Eleitoral, ·c1l1'ct.amente ou por Intermédio do juiz eleitoralcnt,Ngue ao Gov(:l'no do EstJ.'1o d~ llnportll.ncla serl'i. entregue ao. Gevêr- ela. zona contra.03 ntoB do prl'}laraciar.Santa Ca.tarlna, que dêle tlt'''star:l. no do Estado de Alagoaa qUe pretltarã § 1 ~ A I'cpl'l:sentação uma velt tomada por tê:'mo, sc verbal, e aut.ua.da,contas à União DO (noventa) r.l~J,,$ a.,IlIÍ:J contM à União 90 (l'loveu~J,) d.J.as será encaminhadn, ao Tl'lbunal devidamente 1ntormada l}clo juiz eleltol'al,"após SUa 11pllcaç1io". np6.s a sua. aplicação. d.epois de ouvido o prepal'ador,

§ 2,° Trntand,o-se cl,~ repl'escntação encaminhada dIretamente ao Tl'i­bunàl. podel'ií. êste, se entender necessário, mandal' ouvir o pr~plll'ador epedir Informações ao j'1iZ eleltol'al.

§ 3,0 Julgana pl'ocedente a r·epl'e~ntaçã.o, será o preparador desde log·Q. dé$~tuJdo de suas funções. Ilem preju1zo da apuraçf~o da responsnbllldade.pelos crlme.s elel'Xlrnls que houve:' praticadO. de acôl'd·o com a legislação vi-~~. . .

Art. G. o Quando o poecUdo de 1nscriçGlo fÔ.r Instruido com o titulo anti·go o juiz eleltorál no CI.lOO de llúvidaquanto à. regularidade dn IIJ.'lcrlçf\,o an·terlor, powl\ mandar juntnl' ao procellso, em apenso, o prim1tivo pedido liequaIificnção para verificar se fôra obtidoC'Om fraude ou com preterição da.sexlgêncil14 l-egaJa. .

§ 1." O ju1z, no caso de apurar ter s~do neS'~lm-ente expedIdo o Utulojunto pelo alistando, exigirá a apresentaç~ de qualquer dos elocumentosenumeradOll no- art 33 do Código Eleitoral, 1ndererindo o l'equerlmento ele1nIlcrição se l\ exlgêncla não fOr atent\1Qa no prazo marcado.

§ 2.0' O disp06to neste artlgo,nli,o ell'.clu1 as. providêncltulque (l. juiz clel­toral poderá determinar 'P,,~ CtulOS (le' dúvida quanto à ldentlda<le ou à al­fabet1zaçâo do ele1tor na. forma do eu.sposto nos parágrafo:! 2," e 3,0 do arti­go 69 da Le! n. o 2,550, ele 25 df' julho de 1955, c,o'n a r'Cdação que lhes deuo IIrt1~o 2,° ela Lel n," 2,982, de 30 de novembro de 1956.

.Art. '1.° !~, despe~as com ° retr~t(l do eleiool', 1\ que IlC refere o art, .'11da' Lei n," 2 ~50. de 25 de jull10 ~e 1955, ~er~o indelllzadue pela JustlQ.l Ele:­tOl'aJ, de 4CO: c:.C' com os prec,;..11;<)s desta lel eas IIJ.'ltruçÕCs baL'Clldol.l l-'~lo

Tl'lbunal l'luj'trior EleltoraJ. .Art. 8." C alistando, ao reç,uerer sua u'lScrição, ent~egMâ 3 (trila), ~­

tratos C0111 U eUmensao refel'lda no art, 1,0. sendo indemzl\do, pela. c!U',órl,)eleiL.ort\l OU j:ll'eparador, da. iL.lportãncla correspondente no preço flx~("o.paxa caela jo~ ..Udade pelos rrlO,mals R,<,g10nais ou juizes eleitorail3, po:' ele­Icgaçi'lo d: Cli:dell. de' a,côl'do tom :\s Instruções Il}enqionadas no a.l'tizo nn-todor. '. '

~ 1.·:::'0 paglUnento da i.nd€lllZaçlio, ao que se refere êste art\;rO, se-l'lÍoe~:l~idn d~.al""ção, medillnte assinatura eln documento coletivo, confol'memodêlo apHiVado pelo Tribuuu.l Superior Eleltornl. .* 2,0 A l.ml1OrtAncla da. 11\de11ização poderá'. ~r recebida. por delegadode pl\rt,Ii:l\l qUe apresenta.r autol'lZaç\\o nssinll.da pelo alistando, p,.•:'~ndo.lhe, neste. C"-"o, a.sslnar 11 .d~ip',t'a9ãolefel'lda no parágrafo anterior.

§ 3," O ",listando, quando ó.jspen,~Elr o pagamento da. lndellizaçâo, ll~­

slnn"á de c:i.iJó:lção c.oletiva. de acilrdo co:n o modêlo também aP'l'o~~o pe.oO'l'l'ibunll.1 õt.perlol' EleitoraL

AI t :I." Para aos eleicões que se :'c:J,1izarom em 3 de outubro dt' 1956.ficam re~i.2,ldo.':de 30 (trinta: dlr.6 o pl'azo a. que /le l'efel'e o a.rt. '1," daLei D,U 2 no\!, cie 25 de julho de 1955. e, dt> 20 (vinte) dla.'l, os pra~ a qu.ealudem o § 1." cJ" art, 6,° e o I\,rt, 16 na metlma Lei.

Art. ~o ·:[i'lcM'l !'l'r01'l'Ogados até 80 de junho de 1958 os prazos:!. quese r~l'el'~m (' aL't, 3,o'e seu p~'ágrnfo único da LeI n," 2,982, de 30 de l~o-"embl'() dQ 1051\. .

Al't, 11 Fi.ca. o Poder Jl":t:cutl."o l'lutorizado fi abrir ao poder Judi­ciárIo - Jt:Hieu Eleitoral - T~:lbuljlll SL1perior Eleil;ol'a.l, o crédito ~;p~eialde cr$ .,00,000,000,00 (trezentoi milhõel.: de cruzeiros), pal'a. ocorl'l'r, nosexercício,~ (j{> 1957 e 1958, às \i~sllesll.6 decol'rentes do a.ll.'itamento p.lclt01';J.l.nos tél'Jl1oS c:.cl't.alel, do Códitto Eleitora.l e das Leis ns .. 2.5S0, (:\e 25 deJtl1ho de lil55, e 2.982, de 30 d~ Mvemhro de 1956,

P:ll'~Ir,;r(\ro único, O crédi',C\ II ou.) se refere êste llrtfgo poderá. ~erR')~l't() ele urlla só vez, ou em pnrceln.;, ser;undo as necessidades ela, JU6UÇ:J,l'!:lcitol'a!, (~ scr,i autoll'l.Mlcamcnt.e J'ep;i~trndo pelo Tribunal Qe Contas eclJstl'lb',J1do ';;0 Tribunal SUpCfh1' Elelt,oral.

A1't 12, Esta lei ~l1tl'arâ em \·IB'ol' na àata de sua pllbl1cação, ~v",gMasnG d':;~os.(',x:~ em contrário.

COl11!II,JU dt' R€'dação, ~m :.>. de dezemllro de 1957, - Mede!ro~ Ne.tfo.Presiden11". - ,lbgl1ar Bastos. R~jntor. - Ernan1. Sâ,ewo. - Lopo Cilelho.,

·'4 Têrçn.feira 3 DIARIO DO CONQRESSO NACIONAlZ '(Seção I) (Suplemento.,. Oezembro de 195~u._ -.~.. E ::Z.A <.Li ,,6 li.. _.. -nL: L ._. _ s_ ... _z:;z:. _ ___ .....

O SR. PRESIDENTE:

A.TESTADO

ATE81'ADO

rSenhor Juiz Eleitoral da .,.... Zona.

\ 'Data, 'I •••••••••• 11 •• Ii Ii I' .:.• ' .:., 11 •• ~ 1'1 Ii ""." (" .'.

\ :a.'iCS.in..tul'~\ lO • lO' .' •••• ~ , •••• lO • lO IO •• "0.1

'/i .

At«;to que a. pl'esente fórmula. foi preellchlda.datada e~~inha preo>t'llça pelo l'equerellt-e,do :leu p'rópl'io punho.

Data ~u1il'tt.

:At(iJo f,l,;€' A presente fórmula:fo: pl'eenchida; da.tada etiiJ _lla 'jl'twnça p'elo requcrent~. (;0 .'!en próprio punho.

:Data. iUl'ra.,

....ie ~l:ln~dPic requer & SUlIo u;.scl·).çáoconlo el~it.ol·pÍLl'a. oqIW..1 junt.s, ~.1140 cle,t,jj·a.l que obteve de acc,l'do c:on1 o p~ooes.sa de alistamel1t:l V!Jent~até 31 ele d(,<.embro de 1955•.

clt' ·V~Êx.I; 'conlUnico ~ Mesa, em vem entender• .segUlldo dlsposlllÚ<> rIl­nome' .ela. Bancaelo. da. tIDN • com gimental, compete dizel' ~e acha oUautol'izaçâo donobr~ Deputado Iier- não habilltado a. O})illar. e nâo aQ .bel'l; Levy. em nome .da. Bancada da Pres,idente dn. C'omissão. .Oposição, mediante ·informação que EIltil, ao questão que formulo. e Clllac,(:abo ele prestar talnbém a() D()bre me d.;u·ece de transcenàcntalil1'lJPor.Deputado Nestor Duarte. que' o 11us- tância pUl'a os debates que se viíotra..tre DeputadoC&ar Pl'1etO. presiden- var na. Câmara. (Muito bem).te da ComisSão de P'inançlUl negou '0 SR. PRESl·DrENTE - A praxe

assinadn etn Ivista, naquele ól'gão técr.l.ico. por vinte iel'Ulmente' seguida na C;lI&). é a dee quatro horas, ao projcto d()l; 30 bi- que ao Pl'esídente da. COmissão. DGlhões de cruzell·os. momento de allullcJ.adl~ a discussíLO do

, Evidentemente, êsse gesto, êsse :;to Projeto en: l'cghne de Ul·gênc!.a. Que~;'li~!f~';1 :t , : :: 1l I de violência foi devidamente conslde- dependa de pnrecel' das ComLss6e.!l~~~Jl :.~. Escr.i\'ãlJ, funcionário ou preparador l'ndo pelos no..."Soseminente.34'Cpl·C- técnlc.)s, se solicita prazo cuja. flxaçã()

'/ sentante8 naquela comissão e obje- é problema da ceonomla. intCl'1l11 da..... to de l'ccurso ii. Mesa, que,pol' quell- respectLvo. Com.issão.

tão de cortezia, de confiança. c ainda A Mesa sempre atendeu à solicita-I O a\:onixo assinado, bl'~lejl'''. m:.\1vl', estado cMl , ••••••••••• , pr.)fls"ãO aí de respeito 0.0 Regimento. fol en- çll.o feita pelos Presld'.!ntes das. Co·............. , l'csidentc el11.......... tregue pelo nobre Deputado MlÍrio miSsões técnicas, meSlno porque 110.-

cidade, bai1'1'o, vila. ou povoado GUi/l1lJl'ães8() Deputado cesal' Prieto,' veriA gr,mde dificuldade no mom~lIto.paro. fazel' pl'esente a V. Ex.'. a.chando-se o Projeto na Ordem dI)

dê:lte MU1,icipio, requer a sua inscrição como eleitor, para o que, tendo ex- sendo'o projeto urgente e a vista Dia. de aguardar qUe a Comissão ~'etraviadoo tltulo eleitol'al qua o~tevc df'acOrdo tomo proce.sso d~ alis··.a.- POI' vinte e quatro hOl·as. é de t6dll reunIMe para decidll' do prazo qtl~mento ...l;tet,tc até 31. dedezemlll'c de J955, solilcta a jUllta.da.· do ~)rjmi"ivo I' a evidência que a matél'ia é w'gentis- deveria pedIr à Mesa. l~o.ra. vista dopedido de quull1'1cação. " .silna. No enta.llto, ver1lico, com Pí',sBl', Projeto. .

t que, até ago1'a, .o nobre Dcputado Ce- A Mesa tem sido sempre orientaçãoDa ~ ', •••• , •••••••••••••••••••.••..••• , •• ',' .'••••• ; •.••.•••.•.•.•. ' ••• , • •• . sal' .Prieto não eneam1ll.hoU .à M~a. de deferh' ooS pedidos dos Presidente$As.si.:la lt:ru ••••.•••••••••...•.•.•••••••••••••••...••••....••.•••.•••.••• I como é do .seu d·~ver, é&sereCI1l'S':l. de Coml&l10. Relativamente ao prazo.

\ Neate caso, pergunto a. V. Ex." se porép1. na Comissão, ê ~mo disse.j ca.be recurso do plenA1'io a V. Ex. 110, materla, de economia interna. elo l'e,...I neste momento. pois o fal'emOs lme- IpeUro orgão.

allsimv'hl ('ln ! diatllmente. .! .0 SR. PRESIDENTE - Diz o 111'-1 O SR. MARIO GUIMARlES:i tigo 44 do Regimento: (p(I.'/'(J, uma questão de Ordem-

" .. , , . , , , , .. , . , ....• , .•..• , .•.. :. •• "Ca.be I), qualquer lnembl'() dai' Sem r::visão do orador) - Sr. Pre~i-E~criváo, funcionl1rio ou l'repal'ador . COmissão levantal' questão de 01'- dente. não tenho dúvida. de que V.

dem, resolv!da, conclwh·amente.1 Exa,. na presidência dos noSSos tra-COIl1!hh<:l cle ~dação, fllll :l de de~cmbr() de ]957. - Medeiro.~ Netto, pelo Presidente desta, 150bre a Ibalhos, a.tende ao pedido Que lhe. é

?r-:'lildenlc. - .Abgtlar Bastos. Relatol'. - Ernalli Sátiro. - ·Lopa r::oe!ho. àção ouomisBão do. órgão técnico endelocçado pejo Presidente da Comls-, que Integra. Somente após estlll são. pOl'que êleé quem representa ao •

Requel'imento 11. 2.894, Itrega d.:l importância em dólare.s n()o~. dec!sáo. poderá a questão 1001' le- Comissão 111)5 suas l'e.1ac;õe,S externas.,

de 1957 Estados Unidos da América fic'ando vada, ~m grau de reCU1'SG. por es- os seus co.ntactos com o. Mesa. A ml.no Brasil comum erédito '1berto em crUo uo oralmente ao Presidente nha questao de ordem, entreta.nto, llãocruzeiros. . da. êA.lnlU'a".· é esta. Pergunto: em face da ex.pres~

E' DEFERIDO O SEGUINT:: I Oserva-.<;e,numaal1úlise rlÍJpida. que ._ inó p. 'id nt drt. ca são d1sPosiçâo re.glment.al. o Pl'esIdcll-Solicita ao Poder E,~xecu .. liO \ não llavel'é; mais seleção dos c:tJpitais =5 1. E o Ie.s e e '. . - te de umllo Com~ão pode. por arb1- •

informar se foi firmado qualquer que desejarem \ngr&5ar no pais p 18 mara compete con!lecer do leCU1/l0 tl'io seu 6~colher o prazo de que oacôrd coma AlCA (A.gênC'!J flt- todos terão garo.nt1do o &eU r~tor~o Interposto da Cluestao de ordem. . órgão técnico preciSa,qu'J11do o Ete­tel'1!a?ional Cor1JoraUon Ad1ninis- de forma certa e a teml)o certo, in-I O SR. C.~RLOS LACERpA- M.ul- gimento diz ta.xatlvamente que· "a.trat!vll) para fins de" invesflmen- !clusive.;.... e ai OR e.spirito princiPa.11 to 81'lLto a V. Ex.&. lMu.tto bem). Com1s5ão se Comissões que não setos.' i rJ- ncôl'do - garantir OS Inve.stld01·es· . julgar em habl11tad3S , .. Pode1'Ao 80-

'D S' R 'ê F ~. '" ) : ,,:. desva.lorlzação da moed.J.. 1 O SR. MARIO GUIMAR1ES: licitar. pal'a isso. Pl\'\2o, •• "?l o 1. aS ·e.lel.R 1 Para não fazer come.lltáril)S ! b:l- P-eço n pillavl'a para wna questlio . Ora., o P1'fGIdente não pode saber

, " ,,; '. :se do que foi publica.do é que fo:o- d 'qual o prazo de que :lo ComI!!8ão ne-oSe.lho. P. es,den ,e.. I nlulamos o pl'e8ellte requerimento de de 01' em, cesaita para se julga.r 11l1bilitada a.

Requeiro !los tcil'mo~ d) Re"imen- II informações a. fim de sa1)ermos {lYJ;:,-1 . emitir seu pa.l'ecer. qua.ndooRegi-1.0 Intent:>', .sejam solicit~d.as ~~ Se- tamellte o que ocorre n('.~e setor t[io I O SR, PRESIDENTE: menta apenas dlspóe:" "praZo .níio ex-DhorMlnistro da Fa?enda (Superin- ,111l1lOrtante pa.l'a a. economi3lnac:o- Tem a palavl'a o nobr/.' D~putado cedente.. de 4,8 11oras, portant,'!ttelld~ncif1d.l Moeda e do. Crédito) :;:; Ilnal. . . . . '. . IMário Guimal'ã,ea. ComwAo é Que p~lderá. di1er se dese-·~"ulnteo info~ltl""''-' S'l d S • . d . , !.1. 12. 24 o 43 1101 aos, para /lI: julg.ar-", " " !',,"""". ,... o> a .18 ~:;soes em 2 de ezem- I b111tAd' .

.1.') Se U .Go\'eyllo PO!' ll1te~'1nedio :bl'o de 1957. _ Roge Fel'l·eira. I O SR. IIARIO GUIMARIES: I. UI a. "~e seus ,órgaos tecnlCOS 'f!rmou q.ual- ! j I,nda.go. 1)018 de V. ExIL intér1)l'e~.equer acordo C':1m Ilo ArCA l.A.gency I OSR PR1:SIDENTE' , (Para uma questão dellrdelll - da noBsa Lei Interna se nãi) está delnternatiol13.1 ~orpOl'at1on Adminis-I' . . ISe1nrevisâo do orador) - Senhor acllrdo com meu peri~.l.mento, isto é.tration) para f:ns de In\'est1m~tl.ls: I Está finda a leltul'a do cxpecllentl'l. LPrealdent-e, a minha. questBo de or. que a Comissão ~mpete. a.tra-;és de

2."~aJ,II sede d.. AICA e Cl1lol1S a:;: Nã·:) havendo aillda 11{lmel'!). regi-I dem se funda no Art. 158. § 1.°, do seu P:'f',~ldente, solicitaI' <IR Mr,c;a olluas fm'lhdace~: . I mel1tlll para as votaçÕ<'Il, passa-se ~IRegimento. que dispõe: 'Draz", de que nece!8lta na~'a ~ehll~!l.r

3,° Quals oS te:'lllnS do c:t::tdêl l1(;ór- !matérlR. constallte da O:'dem do Dla. • "Art. 158 - Apro'\'ado o reque· h'l·biJIhdn a ",mitlr pl'ccer, (Mlc!f()do esc o mesmo- i!lo foi a.'!.~I:Jado; i em d!IlCllSsào, : tlmento de urgência,. entl'aré. _Do btms ,nuitobem). .

-4,0 Em CM" p()~ltlvo oU:li~ as outo-: matéria. em discuS8lio na. sesSu.o:rid~d·es !:l:·a,~l1e!!'fl.~ e e~tl·a?ge.t:-'1~ flue I' SRCARLOS LACERDA' . Imediata, ocupa.ndo o primeiro!l fmnaralll e rm (l'Je órgaos rol P'J'" " lugar na Oroem do Dia. I 1.° se~licndo: . . Sr. 'Presidente, peço a pal:\Vl':I, pel;\: não houver parecer, e 'J.Com1s-Em que pesem as con.sldel'a.~ões (JHe

5.0 Envia1' cópIa c111 At., dfl, Supe· o:·dem. '1 são oU Comiss6ea que tive.~em de V. ~.• ac>a·ba doe expend~·. entendo,rlntendêllcill, ela Mved'~ e cio C~éditn l ~pinar s6bre' a matél·1a. não se, salvo me!hor' juwC). que 11 Mesl\ nãoda ~ell.!lão éll1 qU('lte del>:li:eu ,,~.s- O Slt PRESIDENTE: í Julgarem ·hllobíl1ta&.s a enú~i-Io h!lo Ipodo(! entrar lles~ detnlhes. s~o PI'l'_ll\llltO. inclUlJive as 5Ut105 C(llwll1.~ôe.~. . I referida. seSllão. p~derjjo .sol1citll}', ,std1mte da COlni.~8ão pornmh requcl'l-

Tem It pallW1'R· ... nobTI'J D~!putt1do.: p:\l',a isso. prazo nl100 excedente CU! mento, a. fim de dlla~'\r o prazo pÍi~'a.48 hUMl\ que ~hes aerâ ob1'l~atô- j q~ ela p~a 130011UncIQr-!JIe 56bl'c '"

O SR. CARLOS LACERDA: rla.mente concedido pelo Presiden- maté1'Ia., evidentemente o aP-sunto flell,A impl'('~'s:J. dlá:lá de,!" CaJ..llt~JI' - i te e comunicado ao plcnãrio". deferJdo ao ~xame da própria Comir,..

"UI fms do m& de nU"f'nlb!'() e a~i1r'io rel:~:'ad1l7l!a. ~estao d~ or(~:c - SMn No meu entendimento a di~!J03ição . alio. Se Rehar reduzido o prm·..o I!lm~-o jornal "O SemA~ârl()". em' seu n1- 'nda 01" o ~raMor) -d ,}. esiden~~, regin1ent'lJ. eata.tui qu~ , .compete' às rido pelo Pres\dtente. ela !Xlderá.· Ml.~~mer., 86 CIJnt ma:nl'e~ detalhes. C<')- I' ,ga la a, c"sa. o"" pontos. Pl1- comis<6es' quando a matéria é coJ~ c!tl\.1· à Me~1L prol'l'o·lltEldi.o, dIante. dam.entouo ac<irdo que terIa sido fil'- Im'eJro•• se' V, Ex. ~á. l'~cebe~, o no~o cada em regime de urgêncll1 peJo ple- limitação. remmental, que é ele 414mado, detlois df!u'tlro\'a<lo pc1:lS11-1 requclimento de Ul~cllc1a illl.a.o pIO- nlrio decidir fe Pode oU Mo opinal' I1oras. 8\111Onl1(11110S qUflum ))ro1et.)pCl·illtendênclo. d~ Moeda. e do Cl'é- ,.jet..o d.a. Lei Ol'gàmca da Prendênc\ll lmodintamente SÔbl'e e'lJ. no ca.~o de esteja., em l'aglme de ur.~6ncla.lla. 01'­>ditó. CoIU :1, Ag;!11CY Interm.üonull Social, .segundo... SI! . o Sr. DeplltaJo nA" existir ainda. parecei" lIe não /le clero do DIa, como VlirnOS UiltUllrdárOf'rporatlon Adn1inistxntiol1 e o nosso i:~b~t Levy JU, féz entrega a. V. julgar h'lbllitac1a compete à Comi'!!- que a Comilisflo se re11l13. parti. neclr1;r.pl\Íl;; O Môrdocon,c>lgtiria em estabé-I '. e recurxo Contra ato do Pl'esi- "no lJ(.tllc1tar um' 1>1'820 eXCi!dentec1e 'Prel!J11inR~'mente, 5Ô1J.1"e o \)1'a?:0 dfolecel' um segur... de Im'estimento". d~nte da C0n11SSf\0 de FI~ançall que! ... l1'lr:lil, entll.oem pergunto a V, qUll p~'edBarâ? A meu VE'r. o int::ndi~!privados contl':\ n r1.c;~() <1a cn'l.'lVe:·,sl- I ~tll. tardo nc~ou vistu 1'(J~m1el't,1l1, cle IExa,: .... men!;() mai,; l'a7Jt'áve1. maill COl'~fPltll~·bUidade. da"q 'Pl'opootas l' ela (m- 1.4 horas. pal'R o pt'ojet-> dos ao I>i-: E' a Camlssáo que por deliberAção neo Mm a~ (1;~J)OS!<;õ~~ T\~~hll"ln~!l'.q P.treollues I>~los Inve.sUl;101'i!,s,'.' O.. ~egur.l l,lhl1

0es. 1]',f1tito bem'.. . ' ' Ide seL1S mem·!Jl·os, tem de decidir ..0- õ.sse ri<' doCferlr o J'l'CcUdo do P.·e.<i~1f'1l~<!!

gn.rllnte lt firma investic1nl'a o recebi-: SR,PRESIDENTE - Eneonll'fI- bre o tempo de que preci~J para emi- da C'(llnlssã"mt'nt·o. nos l~raz(1S normal:'! de .~m<".r- I.se sÔbrc a Mesa. o reqtWrlm~nto de tIl' parecer, dentro do Pl'clZo máximo '.t.Ização juro:'!, lucros. dIvldendoR ete, u~gêncin que .sera consic:1crlldo na c;cs- de 48 hora~? l!'olll outras palavras. essa O· SR, PAULO FTolEIRE~,em ca.so de se verifica,. dl!iculdrld~s sao_ regimental Ol'djfl~;!'!(1 de :llng- i decisão de 1>edh' o prazo e não se~ renl!zação das· l'e·\'t's.Qas le'!ai~, n110, Q,!anto 110 reCU1'SO, ainda não I ,lulp;al' habllltacla p.ara emittl'-nareeer l (Para !tina qnest.ão d~ ort1 0 1l1-; s,~m.!)ar moUVn de l'alt'l de dLs~nibilldrt- chel'{ou a Mt'~a. . Ip, il1dividu,'J elo PresIdente da C:1- I rrvls·ôo do orarIa!') - 81'. prt'iildcnted~o'l ca.mbinis. ROl tal cnso n entidade O SR. CAn~.OS LACERDA - F.n- 11111<.são (1\1 1'1(' t,1'f1ns:nl\e li d?cis\ío d" I I":,. Cêl'Cil d(' "lnt~ dIns 1'1'~nmln1wl loEegllmdora f~l'i\ no in\'l~,UdoT n en- trio, :Sr. Pl'<'Sldcnle. oom permissão ó:'~~o t<!cn:cu d:l O;l.~n? A ésle. ~6 M-c/lr~ reqt1"'J'!~ento de pl'efcrênellt

Têr«a-feirll. 3" ,i _.3. . E=~iWjjL • _. DIAR iO .DO CONCRESSO .N·ACION,~L (Seção, j) .(Suplem~nto rA acna:. SJ:_& .. E1IAX_C. :aa::._:::;s: ...JI._::msuz, _.AC - _ ..•.• = ...__UE..• J .LI... LdI. "A'. _..l. C . ~•. I.. . .. • :. _. _, . L.tla

O SI!..' MARIO GUIMARÃES:

O SR. PRESIDENTE:Tem a palavl'a V. Ex,·.

para ~ P1:ojeton.o 2.ol2'1;e conlõ C<l11.8ta I O f)'r. Ne,torDuarte '-.0 nobre p:!',ocw'a pOr em rclêvo n'este Instante . O SR. ctSAll PRIETO:ele !loje .dllo Ol'dem, do Dia, 110,1) " llÚ· D~pUull"O'~l'~sJ(l~nte I' Q;4 !=J.~m~~ ..~ 4-:' o nI>!>l'e Qllputado HCI'bert Levy. nlll.'lmel'o 10 queria aa.bf!<l' 8eês&e pt'ojcto lI·lJ.1ançaa e:;tllo .p1Eflen:;e. 5el.14 .~.H':l·<~· I·CCWiOU. tRO Bàmtmte, um pl·!U'/.) malOl', (Sem rI!Vi,çã.o·· do orador) - 5(1'~stá' l·ell.1Ínente cll11'eglme de pl'cfel'éll_ ~an.e~. ,l!o:(.1Io prellta6Soe Oli. C~.l\l'.I,;~l- que ni:> cra po88lvel. N·a COl11iEsâo nhor Pl'e~ldl'nte, It aoUcltp/·Ü,o deda; . I. ll~;:moline<:elltiár_o~. . de ·Flnallçaa é tra;dic:onal o r~ipeito llt horllB fol feita em cOnrÓrlD!úa.

E'lIm3 qUStM, cre!,o ,qtlc 1,acífica, O .SR. HERBER'l' LEVY - ••• .ao Rer,imC1lto. robretudo da lliu1e d':l$ . ti," com o ~ 1.0 do aN. 158 :do F.tegl-.pols se trata di! emend.:!. do ,senado, spr;,lIte ~.'Uet 'b~v;a cOmUmCllQ\l, à.. ~,'~l:Il1 aeu! mcmbros, que fOl'Cll1 ,nll nob1'e e; ·lllcutO: _. . , '.~ penHa que tOda-s n.s ballC:l.dns da, C,a.-I ~UQ dlll·.a o pl\,J:,'ecc,~' QU. c.:01l1.~j,I,'O em, va1o~~sa. repreilCl', talião cI~. U:1lão D~-I .... Se nelO hoU.veto p::n.ec,cr ,e a· ~o-,' .marll .estão' inlie1'ee8Ild,tl8 no asaullto. .H l~ora.s." ,nle>ctat1cll. Nacional. (l'rI'Ulto bem,I • 111l8llão ou /Comll!~~ôcs qu,c tive.

Portanto, repetIndo, desc,lo V. Ele... · Om, Sr. Pl"ealdente, o. Re31~t;1~~0.. rt1!11 cio('. oplr..t~, sobre !l minél'lli:me iUfo1'l1l-e se êsse requerl'tlento foi determlllil que li c:>m1Ms"o, !I.,s c~- O SR. HERBERT LEVY: n,,-,o .'le jU!!l(lrcm habllltadn~ ,li

ti f !d' ., '~,. t • • , J to I;OS de ul'sê..Cla, .devi! tlnr parectJl' ell1. " emitI-lo na" referidn sf'I'.•ão 'pII., e e:., o. e '.c """, e~ooll 1'3. o pro e 48 ,hol'as, e o taz lôgictlolllente, J:l~ll':'l I Sr. presidente. l'OgO' II V. EX,II m~ d'erâosollr.Jtar a "1\ ias' '., 'em lc~1l11e de prcferência. , pllrmitir aoa ,ro'llmbrcs da mesma Ci;'~j' dê de novo a .t>alavl'a. não p;·t'JVl'la. ,niío excedente 'deP48 bora~·.P';dZO

O SR. PRESiDEJ.""TE - l1-eapon- \J des~Jarem, e. sOllCltarem Vl.SCll., \).i1· mente para uma Questã:l ~-e o,'·(lem. Foi 1/ que pl'omO\'\,U R 'conm,sào dltdel1do li questlío de ordem formukldcl ~4 h01'a~, aprellentnre~l seu pt\I(;;.:e~· .uma ~e.", Cjuc elltamos p!Ocu.:anc;·:J cs- Finanças, tIo pl'esente pro!eto: em 'e-pelo nobre DeJ)utn.do, a Mesa infonmL neBée I)l·l?-ZO. A. Coml58llO, llo'lSlm. CSCil. clarec.l a Mesa, glme de urgência: .solicitou vinte eque o·vcdldo de Pl'Eferêncla formulado em c:'nc1rçõ.ea. de Julgar e tem :ui o~.. qUl'tl'O 1l01'aspa"a manUe.sttlr.se 'ltl"'i-]'lor8. EX''',niO,Ch,egOU a 8e,l' a.P1,'~ia{)OI t;·~ 24, hOl,llli parll.lSlio. !=JJnl?, VJ~.u O SR. PRESIDENTE: vé.. do voto dcs seusm~mbt'ospelo plentírIo. Ol'a por falta de número, Ex." ve. o fato ele o. noble P'e.lllQ~ll: Tem 11, palavra ·V. E~:.',. Devo dir.<".r. mais a V. Ex.': meS'rt~ora por Se ~r esgotado ° PI';l,'lO res1., te da· com1~âo de' FlnílnÇl1~ ·httve: que sol~itadl\ villta pelo prn1<) a~menta~ d'Jo5esslio. se te ,U'atar de I tomado.a 111lClnt1va..de comunlca.r a, . • vlnte'e quutro horas. ainda assim .&d1.scu~síio,.ela. 8! farÁ ailllm qu.eche- Mesa que, em 2.,ho1llB,el~ vez dc 4.11: .0 SR.HERBERT LEVY. C.)m!MRO de,ll'inl\nçll~e:;tarla ItnI1IlS-gar ~ mOmel'lto oportuno, .e se fM' como o Rogiment<;» lhe fll.cUltavll., .d~ , (Sem revisão do orador) _ SI'. Pr~. Blb1llt:tda d~ dar ao plenário 9CU pa."otacIiO, o requerimento aerá ltpreCladOca ~l~::e~:p~~:U~l~OP~~~eÇ~1r~~~ sidcnbe, o nobre' D,eputado César Pl·i.e. r.ece~ porescl'1to no praz'O também QttIo~ ,que h()uv~r nmnero na. Ca.sa. 'expreaso d" o Deputl1do pedir viata to, PresIdente c!a comissão de' Fln:m. ~int•. e Quatro horas. rt"CIuerldc:. E

I O .SR. P.'\uT.,? FR,EIRiE - ~ .P:-e- OI" 2. b<ll'ã.s. ',' ·ços,labora em equivoco. A. 501lc~t.a- Q ~:-o.11.:1ta~ão d,o D":Wo df" vlnt.e ",~Ldel1te,_t\ prefelêncla é para Q~cussl\.o P O aalJunto'é de clareza cr1.stal1na, ·çll.o do Deputado R14ymul1do Pn.dlil1:,.1 qUltt:o._horns fOi comum tanto pard ae votacao. ,.' , ' ,. " conlO V. EX." vel'ifica.Dla.nte da ,sa- enquadroU-Be em Ulrmos ·.regimenta.I~, II ~~m$~[ln c!,~ F'll:mccs cOmo para a.O SR. PaESIDENTE =- Esc!O.lle~,o, bedorlll. de V. Ex.... vimos pedira 1'C~ e cittl.do foi o § 15 d()[lrtlgo 39. Alllls.. d.. riliJC!Jnomln., , .

ll1nda. a V. Ex.n qU~ exi>.tEm 8ôbre li. tlflco.çll,t> desta declsio clollObl'cp.:e- se porventura o ilustre Deputnd,of:u, .Sao. os. ClSc,_.n.riClmentos Quepl1ss:)Mesa. num~l'osos pedidos de pl'eferên- sldel1te da comlsalio de Fi1lllonçlLS, de mlnen..oe tive.sEe cometido oequil'(Ic,) "p1e~ta1 a Y. ~~;:' 51'. Presidente,. aa­tia. CLue sel,ap llprcC!ados. 8e~l1ndo dL~- acôrdo com. a letra g do·l\rt. 19, QUt:qucno n08Bo t'cstemJ,tnho não colll~"1 r6. pôr emr..Je,vo (lua se crftlca 11á.f>os,lçao, regJmental.pela orde,m C1'Ono- nos permite l'ecorl'el' ao presidente, da teu, fácil seria ,ao ,noJ:ore pre.sldent'~,1 porque uma.. CCn1i~ão pretelldleu ~lC.rt.Zómca 11M QUP. foram a:P1'es!!ntll.do,~. Meaa. d.e dec~ões tle presidente:! de da Comissão de F1nllnc:'oJs defertt (J ntflln" o assunto. crlt.ca não h01)"l:

O SR. PAULO FREm.E - ConfIo COtniE~õell. 'pedido de vista, nos tênnos l'eglme11- c nem havel'la por q~alqL1cr om'.~·na. boa vont:lde da ME!'o!a, Sr. Prcs!· ,Rogo, pOr~ll.nto, a V. Ex.a. Sl'. pre. tais. e não negá-lo" sob nlegação de I BÜO, (luandCl nno' r.esolle.tu..o;,se ti !'vt(!Sll.(lellte. lMutl9 'bcm.) aldente. que nos eli~a se é pL'ocedcUJ,e: I Que se trataVll de pedido que excr::- a o,,,ortu~ldad~•.pOl· melo ie· prorto- .

o 110S5~ l·ecurso. (Afluito b&II~). dia essa concessão regimental. comosn~d). pala. Cll:,lme dOPl'O,icto,",' . O .SR. HERBERT LEVY: . Ê ' " Se vê. cabln ao nobre Pl'esldl~!Jtfl da 3Se ;rltlca hã. foi porque e. Com.!~-

(Pare mna questão rtU ordem- sel11 O SR. C SAR PRIETO. COInlss50 cle Flnàn!,AS cUl11pnro R~_s~.o d,~ .Fh~ancase quis participar. e:o-., d d S P' . ~ (Sôln'e a questão de ordem - Sem Rlm~nto: se floliciilf:ldo vista pOI' 43'1 nto_ pattlclpOU. do cxam~ e, dll :ie-

rct'lsao o oru OI') - r. l'e,sl"Cmej l"C'Vi.$Uo do oracWr)- sr. PI'csid-<:l'ltc, horas, concedê-la por 24 hn-9S Mas I clsa.o. d~ pro!eto em.reCcl'enc1a. (Mu,:­e~tou-meanteilipa1lClo ,de algmnl\ ·fol'· tia com...,são de ....'lna.llças.. sollcitei .', não o fêz,' O nobre De,putP.(1t) Ra.y-, to b~m, mUlto 'bem.)11111, .P'Ol'Quanto V. Ex." já i11t'O~'l1l0U ..' ~(Iue o re<:ur.so por mim apresentado Mesa íôSae concedido u .prazo de 2'. mundo Padllha fêz o pedIdo nostel'-' O SR. PRESIDENTE:~o Pl-e.~idente eI.l Mesa, aôbN elcclsão nOI'as pal'a que ·lata comUistio se ma- 1110S eXlltos do RegimentO. .<lo Presielellte da COllli&são ele FlnlUl- l"l!feste sc;>bJ:~ o pl'~jeto, l·c.latiyo.n. nemi,"-_ ACl'esce _ e Isso aduzo _ a titulo, A Mesp n~llnrda orcc1,!l'so. devr,!~·

ao dOo'l ó1i1 I)Hhue de CluzeuvS de <! mente instruido. se~ndi:l, informa ,V.C;:us, nillda nã,o ~eencontl'U eIII mãos ....' ..... -: ". d,e esc1:lr,ecln,lento - QUe efetivl'111\?nte Ex .,de V. Ex.'" t.lIlI eobritlaçoe:; do Tesomo. E ,u '0 nobr,e Pl'esld<:'11te da C'Omissúc de ' ...~. pnraClue possa agir de confrw-

Todavia. Sr. presidente. se V. E~.• l_J~ ~u rorn:u, d? Regimento .Q~e p~l: Flnanç'as me .propôs concordaI: c"m R nUQ(ldc. com o 'lu·c dispõe o A.rt.Hm~ "o~lllltisse n'OoStfll'ia ele esclarecer I WIL.. a prvno8

daç..o nciste casos "le vista por "4 horas dcsd·c que ;) EG- dOpo.p.s·e,o"ag~sn~.el~tOn·ln... t,lI'I·''''' d'" ·n,..tltn •... : .• . ,ti..,. ".,. 4ii 11C'1'[lS, e ten o em v sta já se e11- , . - .,,' "-" I< ~".... ...'c, .m~n~e l\ M~.a sub!", o clt! que IcontraI' no Ordem do Dia . l'del'lda .!!\mto .nã,:> fOsse mms submetl10 li DiSCUSSão t'mica do profeto. ,.,.

lle ,i:'~ta nesSe 1'CCU1'50, ainda que li Ipropol:lção como é do con~ecllnento dlSCUgSao. mns sim tom"dos. oS vo­l11a:teJ'ia já tenha sl~o ferida P01' ai·' "era1 ' tos .lá ~qui em plel1~rIo, VêV. !!:x,"~'uns dos meus prC'.:ados colezas ele SL.c,gO que lnlcilldos os traball'lcs, ql1~ não n~s era posslvel entra1' oU,mbanca9a, _ apre::.entaudo o l'elatório pelo 11'obn ar.ordo ext1ll..reglmet'tal~ uma ve? o JI:: S~. Pl'esid-cnl.:o, peço o palavra pa.~cdlrla n ,ate~çHO den~:. !-x,u r:II'~ Deputado Chalbaud Biscaia, foI ofe. Inao podi~~o5 ·abrir mao do dhflto~ ra uma questüo de ordem. .

() , 15 d·o 011 t. ,,9 do R~"l.ll~lltO, Cju~ rccldo o pedido de v..sta por 48 i'lJ- I que o, R,pgu11ento nos facultava. d,.diz: raso Convucada a Comissão de .!."inan- neC:ir ,:ista e dl"batel' n mat.éria na

. "A~ membro d.a ~ Co:nl.s~ã~ CJ.,U? ças extraordinà.riamentc, pam .se ma- Oom!gsao. . . _pediU vista de pl0"es..~., seI-lh.-a llHe.star e dar o .seu, plll'eCer dentl'O AC!ui está. portnnt~. Sr. pteslde:::e,concedIda esta. por 5 dlas. se se Ide 24 horas, como, Ó regimental _ em. tOda ti sua exatidao. ? q,ue 0c:.0rhu,t~~atar de proposição ele 1.l'a111Itll- repIto _ não poderill o pl'csldeme da notando-se que 11 COlDJSSao noro f~l O SR. MARIO 'GUIMARÃES:ç:tO ol·dillãrIa. e pDI' 24 horas c~mi:s.são concedel' a vista POI' 48 hO'/ celnvoCllCla e,~pre~samente oflra e.c;.s., "quando se tratar de, mat,érla. em raso sob llenu de voltul' o projeto à l11atél'in. - foi í1 primeira opr)1't.un:c1a· (Para .1l!lIa queslCiO de ordeml'e~il1le deul'g-êncla l1ão c",prcssa· Ordem do dia, como voltlU'lÍ, certa. rle que os Deputndos tiveram de el\· Sem reVlsao do ora.dpfJ - S~" Prc:"l-mente prevista 110 Regimento". mente, amanhã, e V. Ex.", sr. Pl'C-tl':ll' em contncto com, o assunto.- e. dente. acabo de ouv:r V. Ex,\ de~'.•'l-

a , . sidente teL' O ensejo como o Ren'i- "'llda que o pedido de praw fm" n rar que f1guarda a Ieme&a dêsse re-,Como V, .Ex.• verifica, é forll d~ Imento 'prevê de deaiBnar um outro' iies;.' sllonte sua.. pelo nobre preitl-/ curso. Pedil'ia a atenção de V, Ex,',

dtl~'ida es:m. ()Sr.3~guro.?o•• a quo.l(l\1el 1 relatoroplnni· a respeito. sldente dn Comissão elc Flnanças. ~}.I" no e~l.tanto, yal'a o Ilesuinte: €1l1.<I~5 ~elUbl~s ela C;om.ssao, .0,.,pedldO NC&Sa emcl'Sência, depoioll de dnl' ::l 24 horas _ não !labemos por 9ue. I!UH1 prlm;llo lu:r,a1. o l'ect~rlSo. ~I" Presto.de .vl_ta, POl, ,.;.111,01 all de 1)10J .t<J ~ em

lminha. decIsão sóbl'e, a, Impossibill.ta- v~z que o Rer.um.ento Ibe,' IllcultR"~ '. de~t_, tanto podesel .escut,(l • CO:l1G

regIme de t1."enc,n, Foi o Que f~? o de da visto. por 48 hOrlUl... 43 ho"as -não foi to.mb~m suomc· , velbnl. e êle acabou de tcr aq:li rt'­nobre ,OOi:,ut,:l,dO RaimUndo, :fadllho., lOS,r. "Má"iO Guimarães :- Vinte e tido ti. C,o:nisslio.como est..:tbe,lccp o novado, verbalmente, pc!'nllte V.Ex.";.llemlo de resto êste eu pedIdo multo quatro horas. ReQ'lmento: foi umn decisão tomada em se;;tmdo, se n decisao de V. Ex li

b,e?l fnnell1.lncntado. seja \?OI' S. Ex,', O S H bc t L _ Vi te _ excluslvnmente pelo nobre Presidente não fl?r dada em pouco tempo, pe;'-seja pelo Deputado Gulh1crme Ma- tro h:l:na e:imr _ ~1I1J l'eclsone.scTa~~~' dll. Comissão de F'\nnnças, sem ecn- derá. mte1rllmente o efeito ê.sse rI'!-cilado, . b ' id t P , ,_ • sult:t. mesmo à com1ssllo curso, porque jâ c.manl1ã termmarit o

A lu'p:ênc-ln do projeto em causa 11a- no· no l'e p~'es en e du COllhcsao ele O Sr 'Gui11lcrme Machado _ E a prazo de vinte e ,quatro horas 80-,.1.!\ sido aprovada pelo plen4l,"1o no FinnllÇas. vista cônsta-sc do parecer. liclta.do pela Comillsão, e n1'lo hlmm'i.fim ela !'e~ã.o de sexta.-feira, que era O SR. CESAR PlUETO - QtUL- , " . , para o Deputado Raymundo Pal.ll1ha.a se~são Imediatn.mente anterior. E' renta. e oito bOrllS _ c consta d.a ata O SR" HERBER.T LEVY - Pcrfet- oportunidade de ut1llzal'-lle o direitocerto que o Pl'-esIdente da' oonl1ssão da comissão de F!nançll8. convoqueI tamente. . ' devl~ta.de F'1nn.nças. se assim enterlelesse,po- o nobre Llder Herbe1·t Ll'\IY, para. Que Vê V. Ex.a que o. questao 6 de uma De forma, que é Im.presclndfvêl que-deri~ convocar 1':\l'l'I o sá.ba.do e mesmo a.dotasse, 11110 comissão de Fi11anças. r.lareza merldlnna, nobre P1'e!t~entf!. a, decisão seja imediata. se o rccursol:.:t~·a o dom!\lgo ~.~sões extraol'dlnâ- a mesma. ,solução, adotada na oom18- E, portanto, temos a ccl·teZ\l' de que nllo pode ser verbal, que V. Ex.1I pro"rias daquela c:>mll!são. Não o tendo são de Eeoo10mia, quand'o lâ se oon- V. Ex.1I nenhuma dificuldade t.e1'6 tom mova aprol1ta chegada desse rccu"sofeIto. ê claro qU~ a opol·tunlc1ade do cedeu vista até 24 hOrll'S, desde que resolver ,sObre o reclU'So. concelll,n- I'Bcrito ti. Mesa. e resolva em tempo. a.pedIdo de vista. seria na prlme1ra l't!U' moment<ul antes da Ol'dem do dia do ao nobl'e Deputado Raymllndo pa- fim de que a dcclsão produza 1l<'!1.lSniã.o qué l1ouv.esse. pnra tomar corrhe. fOSsem colhidos 08 votoa doa Depu- 'dl1ha a vista que o Regimento lhe efeItos. Caso contrário, de nada (11.cimento da ma.téria. Foi pOl·tR,nto tados integnntesda CoIt1.lllSão. sua confere atk a cessÃ.o de amnnM da 1el'á ol>cdido de vista. (Zlluito bc/n/,ho.lo, l1-essu reunIão que l>ert:Jnont,c- I Ex.U o nobre Lidcr Herbert Levy me Oomiss5.o de Flnnnças. (Muito bem).mente. o Depútndo Raimundo Padl- ,respondeU l1egatlvllmente; não se O SR. PRESIDENTE:lh:1 solic1tou vlstn do pro}~to. preocupou com es.sa solução e insis- O SR. CÉSAR PRIETO:

Ora, Sr. PrE'sitlent·e, desejo. rlata tia na.quela viStll Que não e.stava a· Tendo havido illtel'Poslção de re,1'I~l1it:r. demomtrnl' o abmt'do da ele- rocu alcance oonceder. O rccurso de PedIria llc(!nça ao nobrc Presidente curso. quc, segundo· informou o Pre.<:istio elo nr.bl',e Presldenle d':L Com!s- S. ?x.ll.elltl'~guC às 1!l,30 d,e hoje. de- para usar da palavrn, sldellte da Comissão, será encaminhadosã,o de Finunçofls. . v,e:'a il' àS muo.!l de V. E:,,:.". sr. Pre- à Mesa, com os neceSsários subsid~os.' ISldcllte. com todcs os esclurecimen- O SR. PRESIDENTE: para habi11tâ,-la a uma. decisüo. acho, S. 11:,.." t"1t'~l1Clet1 de n5,') daI' ~ ,,:l~- t,os~ô!Jl'e '.'lS bases clc'sya elecisüo dn .. mais pruden~e aguardar o. sua chega.R~,.lml1ml0 P:ldl1h~1 b~~,:ad()n:l oel',cl'-' ])1'csJdenc1a ctn Comissa o de Fim\n- Como.lÚ n concedi ao nobre Dep,.l'/ da. para entao dccidlr a resnelto.nÜn,] çf.o ext:'I'CSMI d,o Regimcnto por-I ças. a, l1ua!. faço C1uestr.o de tornar I tlld[) Hl'~'be!'t L~VY. pol' equlda.rle t'1:11. l Sr. presidente. desejo ràZlN' mnl\Qn~, . . ' 'bcm evidente, não llCgoU. vista, COJllJ, lJém a dOI, n. V. E:..," comunicnção, ~ôbl"e o mesmo a.sslmto.

",ezembro· de: 1957C5 T~ç8..fdra 3 " JfAJU~DO CONCR~SSO NACIONAL (Seçl~ t) (SfJptemento)I' ••':_~~~;';~;";;"~_I!II!!I_.l'!I&&_";_M_-""----"'---"---"'-----------"'-------.....-....-----

u panta Negr" o prt!liic>o"d~junciona aque14instttlUçr'io; tan.­eto, PQrecer. Ja1!orlive~ dlt· CO"'"Il(1.f)tlt Finanças.Bielatol': Sr, Gcorgzs QIÜVfin,

o SR, PRESIDENTE:,'rem a. palavl'a. o Sr. Ada.uto Ca.r­

dos:>,

o SR. PR&:SIDENTE:

o SR, MP.RIOMARTINS:

.O SR, MARtO MARTINS:(pata uma questão de orâ~1It

Sem revisão do orador) - Sr, Pre­/:Ildente, não sl!1 se V" ~. nalgum<lia, já teria ouvido faJ:Il' num dosfl'r~des poe.a.s cariocas, simocns daSilva, conhecido também por BOI',).:ó. Tonlo pois, a Jlberd1.Qe de con­tar algo a seu NS'::l<'!to, OU\! me: foi8ugtrldo, agora, pê~o enúnciado do!próxImo proj~toa ser discutido ne..­t~ Casa,

O ,poeta e \'iollnista, compositor,S1mOel18 da. Silva, costmunva., qlzer,crom aquéle seu humor constante,flUe o Brasil é um pais .sem defesa,!l' ,cel't.a feita, como alguém maisêXa.lta.elo estl'J.nh.':l.s~e I'llJS 'palavrasêle exemplificou: "E1stamo.s diantédo monumento a Florla·no peixoto:lIe um grupo sUl1gh', agora.. armadodoe plcaretz.'3 e passar a destruir fi,

i65tãitua de Floria.no, ninguém 1.l'liindagar dês.se grupo se ,êl-e tem auto·rIzação . para. tanto, Vp.m a polícia,forma do córdáo de !.solamento, f6to.grafos batem che.pas; os homens fa.rão de buracos que quiserem e se ti·verem meios arrancat'ão a estátua",

Em outra oc~sjão, quando reno­vava essa suá frase um tanto céticaflum pocto. tão benl hunlora.do. es­'tAvamo/J diante do r;~ ...lo da Prefei­tura, (Iue entfio ~.xlstla próximo AOCampo d's Santana, Slmoens da SiloTa- resolv..u'4'azer dcrnonstrsção prá~

t.lea,E»tTou TIUIDa repartlç1io daI?refeiturà e tl. heras tantas saiut'fIm um g'rOS'5o volume, Tinha ccor-!

o SR. PRESIDIW'l"I: rklo' (i aegutnte: c1entr"oàe cert.. lO. rio ..:!Í4uJ, '~fliCl~, .. q~ ,e re/.-ç40,. começ.ou a olha.r' as estantes: . rem- 0$ artIgOs: 131 e 268, .... z.-. '

J'IlÇO um· a·~lo a· V. Ex.·' O Regt- a.pareceu~lh(r um tune1onát'lo e per.· tz,O 1'.71-1, de 28 de01~ubro ~ft3n'tO só pm'llüt~. durante a ordem: do .gUrltou: "Co!ega., que estás pro-. 195f. n.a ptJrte que at;:. respdtoà. •lia. questões de oreiem a. ela atine..• curando? Qual o ano? sem Ba,bC!r o Previdéncia; tendo PQreceres da., " , tíUe l'eS·ponder, disb-e: " O ano" de . CClm;l8são de Se1"l)iço PúbllCO~ ta-

Esta matérIa nã·o col1.'lta da ,nos.sit 1:913"', FIzcram zerlllll descer então um vorável 1J8. de na, 2· 46, e 6e 9 ti. .aouta; mas dada p sua imp01'tàn~la,.volu'me enorm~ corespondente' a. 17; contrario' ã de !t,o 1 e pela- tn-

, Mesa admItiu o debllte, O a.ssun!!), i êSsc 8110.' No' café ent frentte~ veri!!- competência p<ll'a oplnars(jbre asrealmente, merece apl'eclaçâo ime- !cl:lU c'ue se trf..:a.va do tombamento de' n,s'. 7 e' &~ e da Comt&l!ão ãeMata. " dos pl'óPl'ias municipais, Finanças: favOrável às de' ns, 2

'tem ar palavra o nanre Deputado, Ainda em outra. oporiullidad:!, ti 6'; 12; 13, l5' a 17; contrário às O SR. AD-AUTO CARDOSO:quando algu<\l1'I dividou de que o B1'lJ,o. de númerOs l. 7 a 9 e 14; e "ela (Sem revisdo do orador) 51', Prç-

O JR. NEWTON CARNEFRO: sil era um pais se1l1 defesa, êle cha· incompetência para opinar s6õre sldente trata-se do Projeto n.ur/71-D,(Sem rCllisão do orador) ":"Sr. Pre- mou um homem ,humilde. ~as forte, as de númerOs 1(} e 11; com voto de 1955, qu.e autoriza o poder Exe-

lidente. entrei agor." 110 r·eclnto e. e1l1:e ~lI~sc: "Vai à re.?artlçao tal d~ e?1~ separado do 81', Último de cutivo a' tran.steril· ao Patronato· de1I1i'l surp.reendl como debate, COUlO I Min1stel'lo qual é, ch,gal1~o, lá. di~ CarOOZhO, - Relatorea: Srs. OI- p::-nta. Negra o pl'édio onde funciona.labell1.V. Ex," e a Casa, também alque. vai ~usear un;~ ,~~~U1n'30 de ,";'- tZmo de Carvalho e Lapo CoelhO, aquela1n8titUiçào tendo parecer ta-Oomú;süo de Economia apreciou n..j-e Icrever p..ra con~.2tal. O. hom.m 'vorável da Com1SE.ião de Finanças, E'a proposição em tela, Soliclteivlst~ dll entrou n,): rló'"artll;ão e ~eclarou que Ó SR, PRESIDENTE: cJ:1 ver-o&3 que .sou inteu'amente fa.vo-proposição, neBse órgiio técnico, Ane- I, a11 .ia. para a):lanhar u a máquin~, Há sôbl'e a Mes., um requerimento rávet à medida leg1s~,tlva, cIoe que seea.r' da convocolção para tral>alhos ex· a fim dI'! consertá-la, ~ln~Uém ,m- cogita.. Que' .se nfl.o deixa, porem,iraordlnárl.oS, feita por telegl'ama e da.Jou se êl'a tinha ou nao O dirdto de adiamento, de autoria do 61'. Leo- tramitar a proposiçãoo na. Câma.ra.conffrmada por telefone, p~rfeltamen· de l-evar a máquina plll'a con.sertar, berto Leal. não havendo ainda. nú- com arec1'ação e ~ o contetldo dete' tllertados o Relator e o, R.eVl.so~ Houve, ao contrárlo,uma brIg-a, por. mero para. a V'OtllÇl1o. pa.ti&1.-.se a ma- duvidosa jurldlclda;de com que lIeda matéria sôbre a urgência do pfC~que achavam que ê!e' devia. levar. térIa seguinte. apresenta..jeto, foi-me concedida a vista" e m~u I.en. vez de um~, tl'ês máquinas... t1ma. sImples ))Itura da ma.téria. tor-voto será. p1'oterIdoamanhi, àa 1~ ho- Essasi'ecordações me viere,m ao O SR, Bl!Y SANTOS:' no.râ,a. ClISa edificaàa. ti. respeito daraa. , examinar o avuIs,) dêsse pro.leto, Q', Sr, Presiãente. peço a. p:Ílavra pela.maneJra pela qual ~ legisla em EloS-

Assim, o, comportamento tio CoW projeto seria' oriundo do Tribunal ordem' , , .untos desta. gravidade.VliBtante da outra comissão técnlce dê Justiça do DIstrito FooeraJ. O . COnvocO' a atenção àIOs JUl'l$tAB. em-8Ó pode,efetlvtl,mente., inspirar as· ol'J- oíldo pUbllco.do11() Diário do con.- O SJl~ PRESIlf!If-," 'tre' ele. o Deputado Nestor Ouart~•• ervações aqui teltas,dada a difertm- I gresso e no avulso e no ponto des- U',J)lll'a o eXalt,f) do lUllIunto.. ,cia~/l.o tão acentullda de at1tUde8 eu- 'tlnado fi, assina.tura. do Pre.liidente Tem a palavra o nobre DeputadO.' O sr, Nestor Duarte - V. Sit,Il nãowe e.s.ses dois órgãos técnioos d,," Casa, do Tdbunal ;i1z: "assinatura. negl- preCisava convocar-me,porque- minha.,E1'a o que tinha a dizer. (Multo \'el", ' . I O SR. RUY UNTOS: atençli4 Jáe8tava1nteiraomente ,'otach\.

, bem). Mora, tenho dúvida. aôbTla se a. à SUa. gt'a.nde Ol'aç!lo,Discussão tí,nica ao Pro1eto 11.11· tese, tio risonha. .sustellta.da pelo (Para uma. Ques<tão ,de ordem - O SR. ADAUTO C.ARDOSO _' .. ,e

me/'o 3,198. de 1957, que Dutori· poet&! estará. sendo usada. t<lrnando- Sem relJisáo do oratto1')- sr, Pr~- procedo A leitura, 'do Art. 1,0 do p2'O­~4 opotter Executivo 4 C/.hr!r Se a Câmara vitima de um~ brinca- sldente, V. Ex;' me perdoe, poi.! naoa'o Po":r J"dtcz'dr1o' _ Tribunal, delrB, ,porc.ullo;,..) não se i.l1oteresS\'luouvI bem. V. 'Ex.~ adiou ad1Bcus.sã'o jeto e. em seguida, das emenct·ll'8 do

W .. I b 1 n" j t IA i senadO. a f1m' de que S. Ex,- e ou­de Justtca do Distrito Fedl!raZ ctn ver que rao5CO era. cque e. qu.':l.' ..o pro e o ano.çr 01', do número 698? trO.l eminentes Juristaa que integram_ o crédito 8Uplemelltar de i do tão fácil lhe seria. apul'llr que O SR, PRESIDENTE, - NioadIei C dCr$' 9,l,Zn2,31'''' "OCo', ' ""'ra'Pn"amen. I\oquela era. a a"sslnatura do Pre~iden- o. d,!scu.tlsã,o. H4, um peàldo de adia-" M1ara possam tenta.r cor1'eçbo e- 'U'...... .... -., "'_ ....'Ib 1 d Justi d DiStrit quantoa1 exlate de abllurdo: .to de vencimentos,', tendo pare- te "O u' una e ça o, o mento. que IlÓ pode ser considerado' "Art. 1,0 :Fica· o PoC:,~ Executivocer~com 'emendas da Comtssilo Fed<!rl.l!, • ,quando houver nÚl,.ero. to I~ d tr _8. ir Pde Flri!l1/,ÇtM, (Da ComissãO de Assim. per:gunto se V, ~,', Sr, O SR, RUY SANTOS _ De quem 'lU 1'"",1\ o a a......er ao a·Comtltúicão e Justiça), _ RF.- Presldent·e, ou a~guém, nes..a Casa, é o pedido? trônato de Ponta Negra, com' aedeLATORt;c;: SRS. OL,IVE1.RA estará em c·ondiço·es de o.f1rrn:rr 9ue O SR, P,RESIDENTE .... n.. Sr, no MUnicípl.ode Netal. Estado do

i t i pll á un cf elo u-" Rio Grande do N4)~, o prédiOBRITO E LOpa COELHO. rea men e ~e o !'lt c, 11 Deputado LeCtber~'O' Leal, (~nteitoria) on,de funciona anue.~tn'ldo pelo PN:sldente do Tl'ibuna.l ..de Ju'!stlça do Distrito Federal oU te· O SR, CARLOS LACERDA: ]a institUição. imóvel construídoria. vindo -em paj:el t1mbrado qual- pela. Dlvisã-o de Ol:>l'as do Minis-

/ ' sr',Pr~idente, peço a. pa1&,vl'lt pc- (juel' col.sabatlda enlf'Jrma de ofl- (Para UlIla questão ele ordem tél'lo da. Educação e Saúde em; la ordem, cio com um rabisco qUe pode ou. Sem revisão do orador) _ Sr'. Pre- t')l'l'enos de domínio e proprledllue

não ser a assinatura do Presidente sidoe:rte.estamos em face de' um re? daquele ~tacLo",dei Tribunal - de vez qU'a a Câmara, querlment() de adiamento, Não' há. "parágrafo único. Com a trans-nJO se lnteresolloupela conf1rma<;fi'O llúmero, Neste caso, creio, discute-se ,o foerênc1a do prédio de que trata

!'J)~m a palavra o non:e Deputado, e s.e content.ou em (leC~'ll'ar: "a.ssi- projeto, ês~ al'tlgo. não cessa.rá o dt:~ltona.tura 1loagivel", Indago, por i5:0, Estou apenas fOrmuland'o consulta, de dominio e propriedade' do &5.doe V. ~;,n se nã.ó seria de bOa nor- para esclarecerme, tado SÓbre os terrenos"•ma, a fim de qUe não vellhatr.'J~ a Imaginemos - e por isso convo-del!bCl'al' amanhã sC~re uma brln- O SR, AURÉLIO VIANNA: queI Inicialmoen<,) a atenção do Depu-cadeira. l'adiglrum orido Indaganüo tado Neator Duarte - qUoe num di-~, realmente. o documento velo do O Art. 154, §, 6,0 d'O Regimento re- plama legislativo federal &e dispõeTribunal e se a assinatura. é Jo Pre. gula o assunto, dizendo o' seguinte: s4bre a sUboslo&tência ou lnsul:>.sistên-sldent'a da Tl'i-bunaJ, Não me ,)are· "Ol'cquerlmento de adiamen- cia do direito de propriedade de uma.ce boa norma a Câmara re'ccber ':Im todc dlsc~s5.0, ou de votação. unida.de da. Federação s6bm terrcnosofido· e se contentc.,r em d·ada.ar será votado antes da pl'opoBiçã.O de seu domínio e se afirma. nada ma.isaos ~nhol'as Deputados qu-e a aS~.· a que se refcrh·... nada m·enos do que ahel'esia de quenatura nele contida é ileglvel. não c~ssnrá <) dh-eito de propriedade

5-r. PresIdente, esta a sugestão que O SR. CARLOS LACERDA: do F'stndo sôbre os tmrenos onde set'loesejava trazer para o caS<l pr6son- ergue o prédio -ia diZicr doado, maste. ,como para o futuro, a fim' de ser- A votaçáo do projeto, segundo um me repugnou a palavra. em face dasvir de bn~e para novas questões que pal'ecer. não pode ser felta a.ntes de emendas do lSen.a<lo.sUl'girem, neste tom, (Muito bem). votado o requerimento de adiamento, O Sr, Nesttor Dual'te _ V. Ex.a po_

O SR, PRESIDENTE - Aln(1a qUtê nlas o projeto pode ser discutido. de esclarecer se se trata cre doaçãonii.o houveese a questão de ordem le- O SR. PRESIDENTE;.... De.ac6r- 11 iMtitulção particular?vantada pOr V. Ex,~, 11 Mesa não do cOm a pl'axe adotl\da, locoobldo O SR, ADAUTO CARDOSO- VouirIa abrira discussão. pl:n·qu~ há pc- tem!pestivamente o pedido de adIa- ler o parecer, onde nada se esclarece,dido d·o nobre Deputado Raymundo lnento. a. Casa se abstem de 'n~c1ar o Ninguém Babe se o Pe.tltJnll.to elePadilha, doa audiência. da. COmlssflo, projeto até, que haja. nÚlllero paro. ponta Negra é ou deixa df~ ser 1nstl­pedld() que só pOde ser aprec1aodo votaç!io do r~querlmento.mesmopor- tulCll.o particular, ,Quando houver número, Nessaooor- que o .Art 136 reza' Como quase tOdas as matérias !iU-tUnldade, examinarei a. re<:lamação "Antés de ser 'iniciada a dia- Jeltas a deb~te e a votação na Casa.d·e V. Ex,n. para. posslvelmel1toa, retl- cussão de um nrojeto será permi- os avulsos sao de extrema plu'clmól1lUtal' o pl'ojeto da paut.a., (I. fim de que I tido a seu adiamento mediante nucla lllStruem, nuda' esclarecem ea Oomlssán respectiva, que emitiu ]:ln.: rC<jl1(ll'l:l ento, , ,..' oradores e plellário têm que Jlscm-recer, Informe a. respeito, Poder 8er A cláusula subordina a dIscussão do nir com verdadeiro senso divinat6rio,que a O''o~ervaçao tenha sido feita projoOto à i,1anlfestaç(io da Casa ctuan- o rUlno em qUe devem coloca.r seus

eP€la lmprrnsa. e!,l1 face. dos origimis to ao pedido de ndlament.o, Sempre SUfrágios,

_,?-ue a Comls.~ao esteJ,n em condI., se entendeu aMirn, , A essa proposição, que saiu dn Clt-ça.s de €selare:!cl', a duvid'l, l O SR, CARLOS LACERDA ma:'[l, com a redae.:ão que acabei d·e"'a0dCJS~' VMA~•.1"0 "fARTTNS - Obrl· 'I' P.,"!':ldeço o esclarecimento, (Muii'f) ler, ofHreccu o senado as Begull1leS'" ", ""., '. , bcm) , em(ln~~~:o 1.

d D~cuSS;iO 1inica da8 rmenc!rwl Discu.sslio única' dAS e1llenda.~ Ao art. 1.0,,o e!'-UI.o no l'roi~h n,o a!J8-J.), {lo s"narlo ao Projeto 'l.o 77]'D Acresccntz'se. nr!sk artigo. il.p(j~fie l!};)'5, flU,!! III.çl?ôe s(,lJo:'P o Plrl- f1C,lO:J5, que (I,UfOi'i:;Ct o Poder E:r:I'-/ n palavra transferi!', o se(;uin le':111) de Ass;stl!nclU co Funr:ion<í- I euth'o a transferir ao patrrmato (jl'utuit<.lrntnta,

.erça-,feira 3 .AA'~f·o:>,oeONCR'E5S0 Nil.e'CNAL {Seção fj(SLlp~-em3Tl'to" ..zembro de 1957 "t_::Z:====·_·_.. ZE === .......~_._,. -._-._--'--'~. _._:z::::_~ "-. === ...= :::::==:u=====- 1

Qu.er 4izer, .nilo ,t.lnba ..o emln·~t.el à gente hurnlldelloqUêle '84np!l:'Oque -o Ide -determinR'f que te trat. çen!\ll !'imnça~, e tlelloisen'tll.o dlscuth'~·Sen.aclor responsiL-Velpor ussa. EL1en-';E&..udo lhe negll, l'dO j)l'écl:o;oterreno oClontlnua do itn·oa 'o pIQjeto, plll'a enviá-lo 14 ,SC,o!}.ela n.O 1 ,& .tranqullidoacle <le~pirtto Rã.J.)Ou<:o ~po, fdl:.1.'lclo a :>.lg\tU!. Clç,mínloQO:> Estado.Umae"!ll"l!ssão Içi, à parte. Não sai be.m o ,que ,qui~~etreSt:Aria plU'a OOXlSlt:lerar que uma .tag1"iCUJtJC1·es s6brea .Pl"Ol·r<.)g"I1Çio elos expleti'Va, 'cle:m!cessãrla, que Só faz; dizer li\. Comissão de Finu.uç.::,s,.ou otrll:l'lS!erêl:lc:lo. COmOEIlllD., 'Pl'ovicla~bra- 'nrrenda:meltt!.lt; 1'11Mis, em bua, hora I-confundir e tumultunr o sentido da IFelaLOl'. .cujo pa:'eC'at' fvl .apl'ovadovéllli,a leI -da <JAmara dos D~putaelos pcpcstll nelo Deputado Fernanclo l"er- l le1. ,pJ1·unlWl1midll.ce.e ·na ,qualn~o.:;e mencionava n.en1111m' ra:r1,e 'CJUa te...e o 110650011:101'D50 I.paio I O SR. ADAUTO CARDCISO. -I O ,5;a.. AI:M.UTOCARD050 ­ôllus, nenhlUnatroca, nenhum ,en· i _ ~l?1ld,o Que. na segun'da prol'I'Jga- •~mo 'Vê V.Er..n, o Deputa<1o Auré- J.~'fJll V. El~. neU1 ninguém. estou<llU'go, C:tW:UiSe Ber 10rçOllnmente :urnaI ç!io da Lei do Inquilinato,se convCl'· 'lio Vianna aporltav". nesses dois dL~~ <:erto. ,conseguirá cleclJ:rar o Cll:·e de­tran.sferência gratuita, Intra.Qu11{).! te em leI - dêles ou,.-1 \lm.queixume: positivos inúteis. e colldente;;; 'até <11;lu ll. ,Comi.:>sú.ode FlnlUl~as, 'CorL1.1':>18, ·0 ilustre SenacilJll' cujo nome não qu;nd;o sefo:rá neste Pals, lei p,a'l'1\ certo p,onto, .a imperf-eicÍ'.<) do tra- ,êss'~ parecer -elI1uit~ nl':;·'I10s ..•con.sta mais cls. <menda,of,ereceu êss(l o pOvo'\' balho legislativo 1lesta. Casa, O Sr. l<ogê /!'erreuo. - O quotl.clmiroculo da sua sahedoria e (l.a /!tu .ReJlJmente. lllt imagem dêste patrc- I O Sr. Gabriel Pa.ssos - V. Ex,R, (juiz o r••:ttol' do Pl'oj~to ta:nbt!n:.p:udênc:1n: deveria fuzer-ll'e 11 í'1'a."l.s- nntt> 11 quem se doa, mal doad·o -I como jurista. devia fazer ,uma e~'1 O SR. AD;\U'l'OC.~DOSO - O1erêncla :a titulo gratuito.' ,em. llngua.nlflll Jurià1ca. t,ô3ca, lnce'r- pzcj,1) de cb....unamen.toà ,llutorl!.., :W:'i\ o1IUtOl' c;l,J Projeto. ná,o ~3tá'l'esem,";

11:, nIl.EnCll1.:la,n.- .l, mandou llcres- .t3.mente c~ncebid.a, em. sllltaxe c!au-i que o .aut.01' in.tetPl'etasse o set1t·~o Iparece que está em miesão .ci~?loma-.cercomo 2.'. Art. o segUinte: I dIeolIlte _ nesse ,pobr-e patronato, fve- verc;lndeiro. tica; não poderá cOllSoequ,entem,em.e,

"Nli.o poderá o pré&o clondo termos Il imagem ele tudo aquilo que aI. O 5'R. .ADAUTO CARDO~O _jl.csp()ndCr no mom'21ltoo. Hó., Vál'lO~oukl) cJ~stino que ni10 ° do tun- ta ae.S8l\s cidades do N,o",cleste, pri- V.E:•.n sabe, Sr. Deputa.io Ga~l"!el. Deputad,:.s signatál'Io3 do pr.ojeto e LlU·donamento do referido patronato, vadas di() elementar. em matéria êe Pass,'Js. queochl1ma;mento1l. autol·J.a, ,trosqu~ estive:a.mpresentil".3 ao. 1~-

, revertendo o imóvcl ~ dom1nio aBlllstênc~a" privadas das coisas ruin1- num proj'aco dilssa natu!'eza.adocal1- ibate qut' se tra·,.ou sóbl'ç n matér.".<ia UnUlo, caso &ejll. d::::svirtua.da mt.U; de que 5eenfeito.m.. se ornam as 100. fórmula '?r.QCa~sual.ée.r:rema-1 Conhecenclo, ·como ·cllnh~o., e u Ca·e&a ·flnl111clade". . 'r.:ndes·capltnl.s, pa1'A onde 00l're seu: Imente difi'C1l;. ainda há ·p,.,uco fl- mara Inteira conhece ,o .modo p~."

O Relator da matél.'ia na.c(),m1~ao ~eSllar o fluxo dos miseráveis que ..apêlo !lo qu,e al~um Deputado du Rio I·qual .se tl~atamem ~'cm1S.!!5.o ê$llcS as­(le Flnan~as ela Ca.mal'a,.eminente :cons".Jtuem :as populações .dl1S !ave· G1'and\l d,:) !\~l'te nos dlssesSeqI101-1.s~t.?s ,.se...J.a. ~uo ,ultimo a convoc~tDaputado ·Geor,ga...5 GalvAo, q\:~ort\ las. J:!lSe patJ.lonato pr.eclSarlÍ, s~m 'Quer coisa s6b:-a (:sse Patronato de ,ês,:;e~ il~tr.es.cole1:~s :I. in~ol'~lla.1' ,~a,'~.Abrilhanta a 1'epresentação di) B1'AS1.lldúv1da, $r Jl:1Ultiplicado, ser_ l1Ô~to Pontn Ne;ra.situ.ado no MU11id!Jioq~er .co~Il~OO1re ~t.a est.anliw. -e nal"110 GATT, proferiu, sObre . .a. maÍléJ.'i.n, nUJ11 lu.gll1' .emque hoje se. t:ll)~m,c;~ de Nat?l, mas. ao Clueparece, não .a ..~v~~':;~~c;f~;ll~os de :a.p.rovm' ou'lle~te par-:,cer:. " . fa1'03.õnlcas reallzaçlXls do SI. UIl /.há. no . mo.m..en-tone~hUm~~lJutaélo l'ejeitllJ'·em discussão 'Única, "ll'llj"to

Prendem r,e a. em.nelas do Se-, Uno Kublt5che~ •. " . _ Permita.. po.J~ar pr~s<ent.e !ll,!'It~ C....-a.. .que ,dispõe sõbre matél'hl.i!rnlnent.e-nado, ao 'projeto já. aprovado 'pela O S1'. A'Uril~o Vianna ~ Fer:eil'a. Continl.!ando. ~r. Pl'esulente. sem me.nte ju.ridica: direito de pl'opried' ae,Càtnar,a, que t1V1!mOlla honra à,a, me. O .sI', Deputado RiOg ll..3:Jec_!ch:rmar a. nut<ma o aUCol.· do pro-' coljstrucão ~m ,te1'1'oCnoa,lhei,o; ;t!llw~

. relataI noe.sta. Douta Comll;,slio de lEmb1'oOU sObre ~se pr,)je~ U~ten;""r1 j.eto. ,pcIs até a<;!'Jra náo resTJ<)ndeu <Um. «-moclato ~teja porbaix<l ,d~ tudoFinanças, pro~eto.ê.s.tfe que d.eter·· to 1lue.devemOGex.aminax. P b-n --da 90S nossos pre;1;ões'l1u,e:-ia conzor- isto. Oc:>r.r-ee.lI1isque.ao inv,és :e .vermIna a.cioa.~ll -daa benfe11ior1aõ. aindaêsse próprio a.~ 0.0... M~úc1- daI' c"m. o De?utado AureUo V:acm:l..sl,do· r.emetlda.llPrrm:lSlcâo à 'C'OnllS.(préd1o cc-nstrl.Údo)oem terI1enos União, ou pel"tencebo"c a,o d Rio ·nP.or~f,eren,cin.qtle S. ~x R 1'azàs...1n- ~ão cl'" ,Justiça foi .ela bater â OomUl­prcprIoa 40 Estado do Rio 'Gran- 1)10 :de Natal, ·oU ao Esto.d~ns~UldOeon~l~lêllclas e impel'feit:.ões 10a l'f"'- ;li,o d; FiniWCas fi fim doe receber l'e­de do Norte, ,situado ll() Mun1cipio Grande do Norte, porque d E to do" 11'o~!~oes l'eg!slativps, nrr;quais se latórl,oQo t'minente 1ol'na.l:stll GeorJ,:e3de Natal, .ao pa.tronato de Ponta:.em terrenos do municipi~ oto ~ \1'0: fundam direitos de tel'(!'eirol' e f'lue ,Gal:vãoNegra",. ' llsoo 1.1mponto a apw·,ar. no r U a~ são aprovadas sem nenhum calei:!- Assuntos ,C<lIl10 ~t,e servem o:tra que

!-'amento. Sr. Pr.eIiident~. mte1'rom- o 8emlclo 1lcrescentou Um a.l'dg~O'ra_ dI). sem n;nl1u.m .l"~'Y'~ ('lI' m"orl facam,QS nossa .f],ut-o-Cl'iticllnot1.U'Oll.,p.ndo a 1eitur.a dêmebrilliante. Pll- Pl'Jeto. mas D~O e1lm~nou o par co monta. Inu.moras vêz·es temos tido i 001110 o n:l1br.eoolega llâ poucctemP<Irecer, não haver aqui um :SÓ:i-epu· !oúu1r.odo Art••1. . e1'~ nossaaten~z~ o:!e~~e1"tn.c1!l n()!l1e~'Í-i !nle'oll aQUl.t:ll:lo .do BJoGr.tllcle elo Norte que 110S SA. uma. redWldancill, ou UIne ~stá I:io pa,~n o fato de pro.jetos volta- I .O Sr. Aur.é1io Vicm14 - Notlre'~sc1areça se êsse Po.tl·onatoé ~ntl-' ,da4elro ,\:'·-.adolCt!> entr.e. o qu colltra ~m, em instância d~ revi.~lio, elo 6,e-1 Deputad'o, há :OUt110 .?Dnto .imp.:rtan"

bdllde pl1vadl1ou estabel<ac1m'ê'tlto pú- escrdto no § 2. o ~ ~_~ue s1 e~nado nado, ou cem substi:utl\\lS das Co- tiB8imo. P-orque razão não consta CJllco.~.. no Art. 2.0 , a,diClO.......O p2 o . do missf>es especializadas, seUl ,aue no.. nome do a.utor do projeto .1E ;J1'OpOI.Ao meu Pl':gã,o não atende nenhum ,e.o Projeto: "Com.ll ,tr~nsf=c1anãO :vamente .l3e t,~nha ouvIdo ~ "espeito .siçiioo ,que estlUllosl11scutindo , ORe..

:repl~esentanteda nobre terra pot1~sr, ,pn.'ti1oÓe .oue txnta ~ e '[1;0 . ela matál'1:l. a Comissão de Justlca. gimentoé .·de ;clareza merIdil'1l11.l" o.!• eu prossiS'O, pOl·tanto, 'nalelture c1Olcessali. .oc!ireito tl~ ~~min1o ete~~: d'eeccbr1ndo-se. no debate no ,ex~- ,proj!to.s lnC!Wc05na Ordem do D:"pa.recel". jlPxdedade do Esta.c\.() s"""br·e os \er me àsvêz"s onortunamente e âs trara,o o n'!l'medCoS sellS autcl'eso na

"Foznos autor do substitutivo ,nos. NIlo:) .pOderá o urédl0 10!lodcfona._ v!!?eR Já taÍ'dir.:nente. g'1'8:\o'I'S' ddel_I'COmissão, d,o 1te.!atorc. acif_-ental1ll~n­que agora . COm ll.8 emendas elO I:outro c1estino flue não.do un rever_tosnos tl'a,balho!; legislativos. el'r(ll!' ·te. ~ nomes d05l1utoresde ;'OCOllsenado da. Repúbl1ca, a nosso veor, ,mento do referido Patronato, 'UniãO, de técnica às vêZ!es gl'o~seiros ~. pi:'- venc.dos, Nobr,e D;outaelo. rmu1:lo ·em­.5eoompleta, 'nestas condições, ,tendo0imó:ve1ao .domínio da a,l1els- los ,quals não paclem recebercensll. bora p:eçamos, insl..~amo~ e exiJamos osou pela. lJ.provação dllS emenelllS,!CaSO seja deBV!rtuQ.da essa ~mente rasos membr<l.s das "Oomi~sÕ'es tl:1l~o_cum]Jr~(Onto do .diSPOSltivo l'~~~n.qut0.pro:vadaspelo plenário de éle". Entli.l)ua.oSB.'be'lX1oa re .' lutamentil alheios 'a oreo"ur.Ja"õ,.s da ta.l, me..mo depoIS de haver o PleSi­verliosubh' à sa.n~ão presiden-!~ que .deseja () senado e1gnc~r!:I~:: ciência jurídica· Do.o· a~c·l1t'''t.~ ~ons 'dente Ulissfa GUlmara.es declara~o e.s-elal 11· • 'I' também o que dese~a a. ....... 'tante e t· O. 'tr '.: - tarnropeDSo 11 atoender àque.stao de

V.e-Ja .~ Câma _ "'1ant aO prédIO construido no Mun.1. , .r.:- n e. ·om eq~e:1cy'l" t'~mos ordem por mim levantada mllJS ClI1estar ao alcnnc~ e o avulso deve. cf 1 Ode Nat?l oU no Estado do R10 uec~;:-Idade de ~€'clamfll ~,J,.da à CO-uma vez ·encontraram-se ~Dr'Dq)OSI-bros d t e a maioria dos mem- I, P I) d .do 'Norte Também nli..o se mig~ao de Just.ça. d~ p.O,1<:,to.., que cões na Ordent do eia <em os nomellda j es a. Casa - o que a. revisão !o:ran e ~e' rédlofol construi- a Mesa remet-e às ComisS[,l' de Sl\.(l-j·.dOS seus autores 08 jcn:n!l.list.as era­a ummrepn~ dn~ciOntal pode imputS3.' "~selarece seEsi:doPdo Rll') Grl'a.nde dO dp.. de Legislaçúo Social. de Finunw,odlallstas cleselameonhecer tOdos esse::dLss u a, o. Na uraImente. nada ; o para o . MU11Ie1plo de. Natal doe Econom1a~ se.m que tenha sidOj elem-entos paTa nêl,~.s basear UM ll~l•

. o q~e rtã escrito com êsse pri- Norte. p;:: ~rtenee ti. Uniio Pe- ouvldoaquêlc ól'gã<l técnico, Em !""- doias. Em nomedêles, poor,tanto. fl21mores· e nceção, nada disso é atIli- ou se a a. tér121 de substltut1~'os, todos OI; d!s-l a1>êlo à M,~'l da Câmara, Contlnuanl,~u1ve~ ao eminente jorna1istaqueéo d~al. R ADANTO CARDOSO _ O· :Plll·S,te.s ocorrem sem 'l'lueha,ia.por i oorém. as pl'ol'osi(lôe.s a figurar na.

epu ado Geo1'ges Glllvâo. . S . O tlldoe VEx m com parte.dn Mesan neces,sll,ria Yig'iHn~ IOrd.em do dia sem essas 1nd!cacOe,~.Mat~ .qUalquer pellsoaque desco.nbeça .mal, ~ .• :U ista' qu,e tem. 'acaboU cia. a cautela indlspe!ls!iv':;,l .11. qUe/NO entanto. h{{ uma preocupaQ9.oQ Ul­o Pode serviço que a. Câmll.l'a dos ,o. ngt1 ez. 1\- v oa1 é que o }'te. nCiorecebamos ~el1&l:!ls as .mais se- ,to grande em fazer constar o nomeDePutfl(j°1S está ha.bituada. a ofere.. ,d

1e inloen~ificca.':'ara ~ a natureza das verR.~. pelo deslrnxo oom .que aqdi lit' do relator e da.quel.es Que emitem votos

,cer, quo.· quel' pessoa Que oonheça a .1l: men Il. cas deveriam 1'a. legisla. "<:!ncldos. Acho cstt':;uilio éste procrcl,-suma negoligência com .que os Jmpres atividades desta1êm ~a m~MTlh Clue O Sr. Nestar DUMte - MuIto bem, !mento. Dlzem alguns quetsso ocorre,aos da CâmaJ.'la alio tratados na Im. 7;er com q~e~l' j rldleo . tOdti ma.. O Sr, Aurélio Viamu:r. - Há um i norque' há colegas eom quatrooucl11eoprensa. Nacional nlio tergiversará em Z~!.elsselft~~ ~VllO tr~mita~e pela ~ fato que poderia ser 'expllcrldopelo: pl'OlXlsiGões na m(,.'lma pauta. OCor~pensar que _0 . eminente :Deputado ,<::".1\ ~lS li . . Relator ou por algunl m~mbro <Ia !reio da Manhã cCnUnCII')Ume.snlO oGeorges Galvao escreveu isto Que vo.U mlsslto de Justiça. rte _ AOoreis- COllli&JAo V. E't,R 'l'eu li reoclal'liodndn i ·tato de um membro da Mesa ter co­repetir. 1'/)8í8 llteTia et verbt.f: . 0dsr '3 N~f~s~~ronunciou n res- ao parecer da 'COlnissbo de Flurl.:1ÇAl;: ' locaào,urana .só noite. nove PI'O~-et<Js

"Pomos autor do $ubstltutivo SM e U&..... "Fomos autor do sttbstituti'vo <1U~ ,na Orõem do tUa. todos de 8n3 111.1001'1<\que ,ag()ra com as etmndas do peitO?SR. .AI>AUTO QA1U)C)SO - agora co mas emendas do senaelo. a .~ lnterês.se. Ora. Sr. Presidcnte, nestosenado, da Rl!'púbUca, n n~ O . . 1· S ofil'1ado. prln. nosso· er. se completa, nestas ,ctJn- momento em Que dlscutlmOB esta tlr<l~ver, Se oompleta, nestas conà1çães, N!lo con~a Que 1; :V~l;da fase a da diçôes, sou p'<lln aproTnçbo das emen_posiCfto ,lá dissecada e a!1alisa.dn.cOll1sou pela. Pl1ov.ação das emendl;ls, cipalmen'.e na. se., .' das, que nproeo:las 'Pelo pl~â:rio t:le- 'i'mestria 1)01' V, Ex.- faco novo ll.pé}t»que_aprovadas pelo plcnál'10 de- rev1sllo, . D art _ Se 19.. es- el"bo subir à sançbo preslde.ucial., "1 110 Mntldo de .mandal'. inclUU.'. na Or~verao sub1I' à. sanç:w presldel1- O Sr. NestD1' ~:to ee membro co- Ora, ai à s~Jnçüo pl'csidencial o pro- doem do cUa. 11~'? s6mcl.1t-l! o nome <.'\()elaI." tivesse ido o llroJ ' t !i.n"redi- jeto ot1 apenas essas enendas 'd,Q Sn. lR.elatol' da mat~rlp.. como tamb~m cio

Orn•• Srs. Oeputados. é dema1s em mo é V. Ex.~ da :l~~~~Ia,~<'8'" hoj,e nado? Com efeito. o parecer da C;. r.'ltol·. da propoSlçaO. p1'l'U perf~lto es­matérIa de desleixo, ete negligência to piamente llue. . ;~. o:llç~o tão m1ss~o doe Finanças é cOlldusívo' As clarecllnento do nll.'nâl'1o.nata com o serviçO da Câma,l'a dos que la.m'l!nt.ar uma p Pt A meu emendns ~,1)rtlVaclas irão à sanc'io O SR, ADAUTO CARDOSOD~putddes e, principalmente. para cbelade erroniéas c~:o iS/" 11lClusl- presldenclnl'; não o'pi'ojeto Não ;~_ Agl·ade~. Sr. Denuro,do, n ill:ervenç~()com a l'eputnnão lltero.rla para com ver. aliás ela mu c a a. t 1 ' éI oi 'fI' " OOnt queV.Ex.- ilustra as mmhas po~o gOsto llterârio dos nobres repre- ve nos seus êrros. Trata-se dr< cons- ou n cançan o bem o "2:11i cado do ores consideracões 11 resneito dest~s"ntantes ela Nação . trução P01' parva dll União, de pré- I parecer.. mesmo pl;ll'{:(ue, 81', .oel1U- matéria e a opoortunldade .que me

"""-s·'" pr·"· t e' e • erne d di e dio ' Itndo Aelauto Cardoso como nao te- proporciona de ma1s uma vez dizer.<!oi>.. v.."e·o· ssns n as z m •.•• C''''''"'O'''O . mos p"oprJa'l "llte outr R"",j'- n t ' ,com a. sorte e com os 1nterêsses d~O SR. ADAU'l'O .~;:;, - . • .1_ ~ ",,', ," l.1'.11 o desta tribuna que, In!elizmente, o ser-

mais unl dos numerosos pat1lonatos Em terren'i> a,ll1eio. em qUe 1105 bns~nrmos, talvez se viço da Câmara dos Deputados ,é l1cJ~perdidos no hnenso e pobre terrJ.tól'io O Sr. Nestor. Du.arte - ... em trate de uma ino~çllo ext.l'n: poél-e. serume. granel'.! nnar'lu1a, Parecel'á a al­dêste Pais. Trata-se, sem dúvid:t aI. Itemmo do Estado. O Congresso q1l'e. se tenh1\- ,~rl:ldo u~, n'c~ slSte- guns que as palavras são, fOl·tes ..1~9gUm13 de um pobre prédio no Mun1~ pl-atende agora doar o prédio n de- nla. "nmas en lar ao ~ Iésid"nte da eorl'csponc.e à mai.o; ·estrltll, II 111X:Scíp.lo 'de Natal de PObres' instalnçõestermiuada instituição. o Patronato Repúbllca algumas emendas do Se- .fria realidndf\ !l afirmação que !a~de alS'U1l1a instltUiclto destina<:la. ao dQJ) de Ponta. NeGra. T'cve o escrúpulo nado npl'ovadas pela. ComisslLo de de,Dois de três anos de experi~l1clQ

O SR. PRESIDENTE:

o SR. BERBERT LEVY:

.' Tem a palavra o nol:l:e Deputado,

8- Têrça-feira 3. DJARIO 00 CONORESSO NACIONA.L: (Seção' I) (Suplem~ntor .' "Dezembro de 1951....::::::=:._.___ .'~ ._. . ~: .... 3:::_.__ Z~ == ~:Z:= .22 __._5:__0_==-== ._--::az:==::::;:.:a"~

acêrcada inutlUdade dospro!:est06, da posto '?Ol V, ~G, DO recInto, ejál.l1.-Aqul nio se cxpllCIl.,Sl', Presldel1- remlldor Valad:ll'es, 1lÚo eJlColat\f'Ulutllldade dn.!! reclamações e dcs vo- fOl'ma,\o pel(J nobl'o Presidente date, Qe que, prédio ae u'ata, Tanto agrollomla, masc.scola pl'im6.ria, que

.&os no .soelltlclo Cle,:;Cl' meUlorado o comis.ll~, de J!'~nllnças,' NeBtaa con- quanto me ajuda a memória, telll10 tivera. saa conSt,l'uÇfi.o iniciada _ler"lço de Instrução e de esclarecll11en-diçãe.s; li Mesa está habil1tadaa de- fi 1lnprellB!io de que neBta. bela praia quase tcrmhlada, 1ntcl1'ame.nte llblJ.1l-

c'to das qucstõcs sU.1eltas ao estu,do e a Icldir a matêri,n, mes'!10 porq,ue, tra- do Rio Grunde àl) Nol'te, o Mlni8té- llada no GovêrOo Ju.scelhlo 'KUblts-votação d<l8 51'S, pepl,ItadoCs, tunda-se de propcslçao de natureza llO da. Educo.ção hl\tempos Cot1Jl- chek, quando Gove1'l1ador do Estado,

O exent:pl-o por mim trazido ainda w'gente, tudo aconseU1a se decida. trul1'lll'Calmente um prédio, Quando Sob a alegação, ~'CgUl1do' se dizia, deque p'equeno, ilustra o grande numero Icom a brevldade e olIenecUdade l1eCoCS- c.:~ M1nlstro o eminente $1'. Cle- setratro' de obra do Goverl1!.>.tlol.'de casos C'111 que nÓlS' neeessltarlamo:; 'sá1'las, d'Ól ,modo qucnã.o. se pl'ocras- moente Ma1'1ani e PJ.'csldente o sa- Milton Cam.pos.Até !loje, ao quedas maIs enérglcas, das tnais sevel'a,s r tine demais o pl'OnUllclamento ela- nhol' Mal'echal Eurico Dutl'a, l!lll parece, es:la escola Pl'l1nflJ'!:l ngual'df~providências da' Mesa, ,;; finl P. que a quela Comissão, Ilustre sanltarlsta teve n., inCUl1lbéll- conclusão,Câmal'Q soube~s.e o que v\lta e o que Realmente, dispõe o Reglmento, no Cla de dll'lgir a campanha Cont.ra O SR, CARLOS LACERDA­discute. \Muito bem; muito bem. PCIt· ! § lSdo AJ:t, 39 qu.c; , , no Tuberculose e, em ft1l1çâo da ~n-I Na cld~de mineiro), de 'rt'ês Pon~asmas), "Ao: mem,bro da 'Comlssã,o que lefa Q~ .que Be desincuntl:>ill, vJ.<Jltou - e elS um c:-:emp~ nlém daqlWll':l

I pedir vista depl'ocesso,.ser-lhe-á. ],una b'erlc de obl'a.s COllchtidas oU me1lcionado pelo meu eminente ColH-O SR, HERBERT LEVY: i - concedida esta pOl' 5 dias, se se em andamen~o nos Es~a,dos e cu.srea-l p:mheil'o c eclega Deputado Mál'loSr, Presldente,peço ,a })al«I'1';[ pela I tratar de proposição de, tramita- elas 1>21 0 enta.o M1nl.sterlQ da Educu- Martins - u. úl1lca obra estndua~

Ol'dem, "!, cão Ol'dinárm, c' j}Ol' 24 horas ~'á(1 c Saúde, até hoje aU levantada fol wu 1110·i quanCkl ,se tr(l.tar de tna.tériae111 Sl', Presidente, anelando pela pr'lia tlCllto prédio na praça principal, de/)·

l'egime de urgéncla não expressa- I de ,ponta. Negra, aquele íltlatl'e sam- i tinando-se ao Fo1'l111~ local: tam­n,lente ,prevista no Regimento. I(Url~t!!' tropeçou, nU~l prédio do f\1:~- bém obra. do, Govêl'l1o Milton C;llll-(Art, 117, n,O XI"), msterlo da 'EcluC;tçao, ll:sae pred:oPoll, também m8ugurada no Governo

Este é o C.lSO, , ' 'I el'll6.penaS um hospital para. tuber- Kubitschek de Olive1J:a, mas lnnu-Cotll.\Oante o lncis,:> XI, ~o :lJ.'t, 117. culoSo.s, que lá fOra COllStl'u1do, ino.u- btn'ada antes de levantada a cLlmi(;l­

é o urgência a~1I1m consIderada. 'P0l' ,glU'ado e, uma vez preenchidu a. n- ra, E lá fonJol) encontrar, há diil8,(ParaulIw questão deorr1fm, Sem deUberaçã,o do plenário,Nos demaIS In~lidade para 11 qual se conscrói ,pré-'''oS parede" ae arruinando, os' tijõ:nS

re1Jiltáo ao oractOT) - Peço pel'lX1.i/!olill.O não ca'be a v1sta por 24 110rl!E., na I c!ios públlcos no Brasíl, que, geral- dt!r1'etendo·se ii. chuva, enquanto nopfl.l'a sollcit:.u' CÍe V, Ex," p.'onWlcla- hipótese, trata-se de ul'~êncla C'()n~e- 1111ente, é a de lnaugurá-lo, depou; que la ser o tlssoallto da única. oh!'iI,menta ,inlediato quanto M l'ccurso, dlda pelo plenârlo e pOl' êle !\&S:Jn'j <:llIquecldo do M1nlstério, esquecidoIclltadufll ,da cidade de TI'és PontwIlpr~elltaClo Vel'ballllente. da declllão conceituada ,,_ nGS verbas, ellquecldo QOB doelltes", crescla o capim de tal modo que;do nobre P1'e.scliente da. C"l1nissâ>Q de NcstB,E. condiçÕES, pl\l'P','e à MCSct O Sr, Adauto cardo~c! - VQSS3 creio. já não serlío oS jurÚltall qu-eFina.nças, e tam~m verbalme1lte con- lrrecusável o direito de pedu' o mem- E,"(celência está. ~endo multo otl- lá. irâo defendel' o. lei muS taÍvel!:tra.ditudo PQrB, E:X.U .ncga.ndo Vll5ta ao bro da Coml~sãov1'ita por 24 hora8, mib'ta, Não' só pl'édios CoI1strUídoS' aqueles Olova.lospara oS qut\Is vo~nobre, D6putado .Etamlulldo' Padllha desde que o Regimento zó exclui são inaugurados: também se hlaU- mos 400 1Ullhões de cru:Gch'{)jl 11'de projeto etn tl'amitaçii.o naquela 0<::- õessa. ,'l.sta. atõ proposiç~s menciona- gUl'a 1nulta coisa não COllst1'uíd::t, diaB, , 'n1.ls~ão, Não tendo aindachegael,o à das no Inc, I do ArL 117, llúme:os Ccl1lo ainda. hoje se ouviu 110 de- 51', Presidente, &ore 1'1'ojCto maMeBa, segundo ~stou informac.o. o l'e- 1 alO., lJaimento ll. respelto da ponte ~bre '1lil1'eCeum 'R11lontoado tal de ineon­curso escrlto, a, dj!CÚlão de V, Ex," ;al- O nobre Presidente da Comls.sã-a de o Rio Paraná, gruênciaa que nlío olielne111 como \'0­vez nílo se ve:,i~que em telnpo haoil Flnan~"s, evi.delltemente, interpretou O SR, CARLOS LACERDA _ tá-lo nem como corrigi-lo lIo esta.se não f6r l'lrofenda diante do l'ceUl'BO In imp,oslllbilldade dedefel'lr o pedido i f,:xato, altura, porque 11 emenda do SenndoQ1'al inter]JOsto regimentalmellte, ,I de v1Bta aten::'.endo à (~ircul1lltànc!a; Mas, S1', Preoliidente, ê&tJe Hosplt"l combhllO.do com o que daqui lhe foi

Penso que a mn~rla. 6e, apresenta I do pra.zo de 24 110ras solicitado, A Ide. Tuberculo8oS de Ponta Negra, le remetido, dá. ~uemàtica.meute a ali.com cla.reza, cristalina, ~atll·Be de imeu ver, porém. essa ,c\l'cun.st:lnci.a é II éle que se .refere a proposição, guinte lIituutlão, O terreno ê doallllegurllor ao o.."j)utadoR.allllundo Pa-I níio pode subtróli'r o dlrelto deutn Po~ não temos sõbre isSO a menor Eolltado do RIo Grande do Nolte' ôclilha o direito regtmentnlestatwdo Imembro da Comlsdioo utilizar-se da I1cticla, n,em n08 l)arecel'es,nem 110 prédio, do Ministério da Educ~çã!')110 li 15 do artigo 39 do ReglnlCnto, pl'en-egativa l'egllnental, ~ solução BC- !projeto, nem na. sua. justificação conatl'uido para o hospital ele tu!de teJ: Vista, por ~4 l:t0ras, de projeto iria, então, solic!tl\r o Presldente' da I ficou ab~ndonado, esquecido in1iEira': Del'culoscs Por' conVênio, Nãohiem l~gjme de ~r!!:-ncla: ' , ,Comissão li. Mesa 11m p:a?JO .,neces:á- i mente, , nqul notIcia de que êsse con\'êu!o

Com.o v,~. Ja esta perfeltamenw i 1'10, em virtud'~ dessa oconl!ncla re- I Como aabemos, o Brasil é pais 1111- tfnlla, sido den'ogaClo, Como não~clal~ctdo,_r<lgUorla, a f:l11 de ~::l'nar Iglmcnta1. ,_ 1110UáriO, tão rico que C01lStról, 11ü6- \ foi o prédio utilizado plU.'R .. tlellti-utU a dec1:lao de V. Ex,.,- para o, e!eit~ I ,O pronunciamento ,da Coml~sao pita,ls .somente para innugul'ã-loB e r.ac;ão conve,nclonada, iltstnlou.~, aliàq 1'eCurso aprt'llenlado, Cju~r pot eg- \ deve ser da,cto dentr<l c'as 4,3 horas oS esquece 110 dia, imediato ao dnl um patronat<,o Agol'n o P"()j ..toerlto. quer oralmente, que V. Ex,- o; a que se refere oart. 151 do R~I- Inauguração, Se é êsse O premo ~implesnlent.e mlUlda 't;'ansfe1'ir' -&ôjulgaue desde lo~o, cantll'mando 0.0 I mento Interno, "! e~tnlllQ8 diante 'da seguinte ~ltUi:l~ jpatronato, cujo. sltuaçíio jur1dica 11il.Q~~putlldo Ray:rpundo ,Pad Uha~ aquele i N~tas cond1ções, a Mesa, tom :inelo ' ~.ão: prédio coI18tl'uido pelo ~l1njB- e~tá aqui h"eQuer indJcada. Não sa­dltel~o ~a.rant.do pe.o ~g.lllento,:c,cnh~clmen,to do reeUl'50 int.el'uosto térlo da Educação, na época, parai b~mos :lo rigor, quando, multo poele-(llfmto b~m.). ! pelo nobre Deputado Herbert Levy, nêle funcionar Um hospital de tu- t1llmoB J)l'esumil', Be se trata de Ullllt

-. : dal'á provimento ao do nobre Depu- lJe1'culQSo8 mediante couvênio entre: socledatÍe civil, de fins bentfi-, , SR., N, ESTOR D,UARTE: !,' todO, RaImundO Padlllla e far~ COl11U- o Eatudo e, o De!18I'tamento, de 'I'U-'i c~ntes ou, de UJ11 depa'l'talllento ,do

(Sôbre a questão de ordem, Sem l'e- ! nical' ao Pl'~sident:! da. Comw;ll,o de ~el'ctllo~, oU ~eja o Mlnlsté1io da ~i~do, do Rio Gl'ande do No.!'te,visã.o do o"adDT) _ SI' PI'e.'l;d"OL" mas), Eduooçao e Saude, ece que e8tadual não é, Porque 110tenho ~ !l~1Pre.ssáo doe que Q' ;Ob1~ '?' SR. H~RBE1RT U1'~1 - ~\', O Sr, Adauto cQ1'ao~o .~ Permit\\"i ~VUI.so lle ressalva ll. lJrOP1'ledade~-D€'Plttado Hel'bel't Levy.não t,eUl,ra~ão p,l's,laente grato a V, Ex" ".vUlto me V, ~'t'''. um (>.scla1ecjjn~nto: !lal! tad~l'll do tel'rê~la" que j)ermanec~,e V. Ex- canto p;}de deciQir II quelS- bem.!. ", Md,to Glosa0, há wn hoS.p.!tBI mau~ I~~~go. ~ cransrelêu,c,la. que' s; deÔ~,latlLollp.Ete momento, corno aa s2ssáo O SR, CARLOS LACERDA: gwado há seis anos e I1a 6~1S anr),sl t z~r e de ~,r.n, PU:d~ fede,al numdea,ma1'l11â se o &!gimentodlz que a' ,,' lechado. Ilem um leito Bequel' pa1'al ~el1en.o mU11lclpal, plua un1ll. el1t1na_C ',- ',' ,- , ' "1' '.Semrevisão eto or{ldoT)'- Senhor o:: tubel'culoSOs do Alto Araguaia, ne p.l·ll'adll, -,Cml&'II\O tem o p.azo até 48 ,101, as ""eoldente colll' ecel - de rCI,terllJ O SR CARLOS L"CER'nA SI' PZ'esid"nte, e~ta· -alnd d'pllr:l dar seu pareceI' e ál>enus us::Ju ...~ ~ , L , OQ '.... .. - â' ~, ,~a elll-dê&~e prazo a metl\de QU seja 24 l1penas o que aquI ur11l11lntel1le.lt2 Qualquer dia, a,parecerá aqUi Pl'{)je-, ,am-na 005 jurM:t5 da Casll, pol'q:JeliOl'a.s, na ,f;e~o\'ão de alll;ml1â, V. '~,. j~ .ex.Joll o 11oDl'\! D;:p.uta~o A~a~lto lo P'~l'l1 cJoll:lo o. algLlma. e1ltidud~ Clt realmente não p~ \'ot,FlI' I~i~,potl" ~.,mil.r conh,eclmentodo r~CUl'.1JO c:udoSo, tenllo iI. imp.e&.'ao de que oU 01 gnnlzaçlto , PlU'a flclU'mcS .101 Nl!-o entendo o que ,e.sta ('(qui, NiloporQue a.inda d'spõe o recorrente' 24 f/,ltan10S .st:llldochama.doli :lo YoTtll' ~taclo de Mlnu Qerais, cxlllte, entreI~fol o que ll:lto significa, Não temo,"hOi'm! P~I':! éXCl:citlil' o seu dll'eito d" ,lIlJ1,a oa1:iJ.!I.l'i.c!U.dejul'ía.1cu, uma no:!- Santa Rita dt) $apuclIi e a Cidude ~uaJ~uer elelbcnto. quer na emenda.yl.,ta " l'('.!!ola ,leguuanvlI. , de PoUSo Alegre. ~odo um conjuntc r tIO Senado, ql1eL' no parece1' ela Co-

N,:!;Ln.; condÚ;ófs, oUl'ece,hoje 011 i, Re\'lmentc, o Pl'()JC!'1 ~ue ~e e,~~: til! CüllStruções lUodestas, humilde;,',! m~'Ao, quel' na ol'ienta~:ão qlIe ca­fttlll\nh~ 'V. E......" ainda j)l>clRl'e"fj;veJ' , \..ou "esta C:l.';l\ Qo.bt'ko.c1o. aUlol.... 1 C<l:l}1 lI.quela. hutl11ltlad~ e nlodés~ia IbelJa à. Meafil p9ra onde })oder dccidll't~mpelltIVll..l11cnt<.! li. qUe~tfio. sem )Jl·t- i, ,.:uva o pod.er J!:xec,uti\'oa tl'd.l1.:it'.:~ll' pl'opl'itls 1>0,1' temperllmento do ,Ou- 'I <:'.$ta 6xclrUXU'1l altullção, ,jLll7.0 do recorrcm.e '::'0 Pa.t1'Qll11.0, de Ponta Negra, con. vê:'n" do nosSo e:nlnente coltga Dr, O Sr, Adallto Cardoso - V\JiSllo

O Sr He/'be'l't Levy. Pt"1nita-me o I l;ecle IlQ, MUlllclp10 de Natal, Ea.ado 1',111ton CanlPQS. Tão logo Sua E.'>-I Excelêllcla me Pt!l'mita tlcclltUll.r llin­1101>1'1.' ~put:l.do .fl1o"U~Ul(!jJ & quest'l<O \ 00 ,Rio Grande do~ol'te. o [ll'édlo cl'límeia deixou ° Govêrno, ê~se C"l)·1 d!l mais, lIe é que o a.ssunto flcou"-e ordem, porqu~ aniat6ria está ::€nd'o 'benteltopa! ,ondet~lIclo~lli,llq~~l:l.Jllnto f01 inllugu;l'aclo pelo novo GO-\ t;iJ.~ nft!do qua.nto deverá. ficar ll.ap:'eCiadll pela Comj&Mo clt FInanças: !1mItlt_Uiçllo, l.nóv~1 C0118ttUlào, iJ..lu., VE1'lHldor, o dlnamleo Dl' ~ Ju<:celJ:lo 1.~pOl1Ja:bllldade dCll!tunçõea" c.'j~'odaI a %Iece~dade de ser atel'1d1do o "l1JlVlslloo ele OWaB, du MUllbiéllo 11:1.1 Kubltl!cnek de, Oliveira, Ma,.; tanl- I tElta. devem ser dl.~trlbuidull pl'OPIlSi­recurSn do nobre Deputado Raimundo, EducaçãQ e 81lúde l!Ul wl'reI!'O do Qq- bé111 tão logo InaugurO\ll\ ob~a do IICU : :.;ões deatn .nlltureza, E' um llobsul'doPa.tlllha, ~ 11l1111o. ep1.'o~rieaadedo Kit,ac\o 'lv, anteCe.olSol', nbandonou.n, Desti',lll' t flUe matérIa cont'J esta, PoSta. I1(lS

O ,soR. NESTOR, DUARTE _ El'n (J : Rio Gl'U?Cle 00 }'{ql'tC. I·, ,I ra-lie o conjunto 6. eonst1'uÇi\.o d térl110s em que {) foi, COllt1'adltoi'ia-que Unha a d:~r, Sl'. Pre<lidente. i O p:ll:aB1:nfo UlUCo ,e.stiltu.a qUCllo, u.tna - escol,1, de llgl·ol1omi.a nar.tue:~ II~llmte, Inc()nl;,'1'ut)ntell1~nte, tenl1fl(.V'7l1to bem), - !~'a11Sfe1't:ll(;la ~o prelllo não llllP<Jr· I pl'óspcra e produtora tlun'a do S s·do l'.)metidq à COln.!IlSllQ ele Fl1\~\11.

tave. em ce.~SIlQ do tlum~n:o e 11_1 clt' MhlaB, ,!:as t' nã{l. 11 Comissiio ele JUSUI}'LO SR, PRESIDENTE: :;,·{)priedtlcle que cl,JntinUtlflaUl li se,': Na. semana l)a~SBcla, flll11,)S m. I CQ l11 0 ~r.n curial ao pl'lmélru

, ~jo Estado, . ' c(Jl1~l"ar aquela. obl'tl chovendo deIl'jl exame, 'A M~511. está óuficiel1i.emenlr. ~scla- Volta o projeto cl,) Senado -:.um tl'o, ~el11 portos, Bel11 janela~, tó:1n~ O 5R. CARLOS LACERDA-

rec1dll, segundo informou o 110bl'C Ul1la Emendn n,". 1, que mt\~ldaI('~'3li arrancadas para sCI'Vlrcm de j::l- Im'id~nteJ)~ent~, 'I'I'Rtu-Se ele aSIl1ll1tvP1'esldent.c da Com1.sllâo de Finanças, UC:1'cscer à e~,j)rcssao "lransjer:l" o I neh\ e Pol'ta aos tnol'adore,~ p;)bN,'S ~ l1atl'UlJoDlal c, ri<) , que pnl'ece, ::t,devla. o recul'~o Intel'posto 1l('1' aprc- ndvérbio "gl'«tuitamen.i,e" e Un'h: em ,..izlnh:ll1çu: em ruínas llqu!:le i Mesa a1lcta coutundindQ a illtunçã{)

,.tentllc!c, por escrito, peJ'ante àf4U,ele ~e~d~ 11," ~. que ,ll1tlllcia ,InCIUll' 110 i r.<)lljUllto que se ~Estinava, R uma 1;'1'I"1 };n.t~ln1onlal ~{ltn . li .sltuugno !!túm­ÓI·gIl.O, e COtn OS sub.sldio.'i (~"P.. hllibl- "I t . .l:,' \1 ~egulnt(;,. I c<>la de agl'onol1llH,. no a'o\'êrno elo (;~lla do patri~Õ?lO' A sltut\l)l\.o ,lu~J1talioSCln a, Mesa a d'~etClll' .sobre n : , . Na.o, ,lJodel'Cl. {) 1\. ed'iu t~r ou-, 81', ,Milto11 Cllmpos,e que foi 'lt:- I r.dlca do patrJn1ol11o da. Unlüo é qaeqUt:Btli~, : tI o cLe,~ ..mo llue 1!l1q, () Úo j'UIlC10-: I'(-\,dn fora pelo, Govêrllo JUSC'i'!lk) I lll1pol'ta prellmlu:1l'1l1cnte- Couslne-

O n!ellrllo tanto pode ollCI' e~J'lt(): Ilamento ,do rejendo j:al,fo1Ltl!o I 1i>:ubitschel,que; UI) entanto, !)(>ntu"1" I ~H, "pas.sng'Cli1 nàtm'lll elêste 1]1"0-

como oral. Não tendo all1da cheg:ulo ; I'ev:!rte~l~o o IWó/;(:1 ao d,.o1ll ílli" i J)wnt:~ a il1~\~~Urol1, , ' Jodo. e da s.uo. emenda .110 Senlldô, o- o l'eClU'80 e.scl'lto, 11 :Mesa tomn co- (/« Ullt{lo, (.'It';,) St!}~1 Ilesl'll'!lloJr, O SI', j1,Jur1() M'!r!i1J,~ - Til'!" oP.c:-', \'-estlbulm', Ca Conltr:oSuodeJus,lca':thecimellto do l'eCUl',so 'I'<'l'bftl 1mer- i eli/U jillCtlidCldc, " , !L,n;dnde de ver, na cidncle de 0,;,,',11 ela compcte'declcllr .se istIJ t~m fi;

Têrçlt-feira 3' "I"'RIO DO CONGRESSO·NACIONAL: (Seção 1.) (Supíemfnto) Dezembró de 1957 9""" .".,;.,._;_~;.. _,;..; ..;_.;;_:",:cs,;;__ , ".2E.,.._ __ __a:,;;=;,,;.:.;=~_:;._;__:,.,._;_s;,.,.-;:,... .",:.,..;.;.,..::..S;;..t;.,;=;_;";GC;;,.;;.Ii;.=,;,,,;,;A~ ~.;"._;";.J".:.;.:..;..,:;;;,.... '''''.. e,,,;_..;;.....:..~.;;.;,.....,_..,;.I.. :'''._._'''.,:...,.,,,.",__ iEZ"""':z 5...,;.,,,..,..i· ...,..,..,...,.,..,.,...,. - ..~~~:~.-~ i

lIl11'a jurídica, 8e isto tem razlio eletoer legal,

Sr. Presidente, nestas CondiçõeB,'VoU requerer a V, Ex.", ~udiência

tl~~ Col11lB1lão ele Justiça. pll'o. ê8tcQJl'ojeto, a lim de que ela,Cont ren­<1050 .crochê do exêg'cs6 jurfdica,pob:S1l. tral'l~fcl'lr-nos dePois êsse sué­ter em que se Col'lVel'teu tal proJeto,

A!lroveito ao oPortunidade, Senhol'l'reslclente, . para indagar de VoasaExcelência, e.' propósito desta e cieoutras pl'oPosiçõesdo mesmo tõpo(lue col1stl1m da Ordem do Dia, setem V, Ex:." sõbre a Ille.sa r~ql1e­1'1l11entos de adiament", de· discUSBlLoP. votaçâo de vá.l'ioS projetos que,uns pelos outros, mnl.s oU menos11~slm lllal guiados, se encontrnm na IOrdem ào Dia.

O SR.. PRESIDENTE- Informofi, V. E."<, n que há Vál'1oB pedidos d-eI<Jcllmnento, pendentes de prol1unc.ln.­lnento da Cl1Jla. Paro. êate. pl'oJeto,!porém, não há, mesmo porque oRe.r;unento exige que o }>Cdido de adiR.~~nento .sejo.·a!>l'e.sentadoil. Me!l\ H.n­tes de ·.IIllUtlciadf.l, lt discu&ião da. ma-téria. '. . i

__ O' SR, CARLOS LACERDA-,Neste caso, indago de 'V, Ex,a, Se­,ulor Presidente Ile PoIlSo requerer(ludiêncla. da. C'ol11J.ssllo de Justiça,

O SR.PRESID:D,'NTE - Tenho aIm.prellsiio de que nada .se oP6e a(Juc V. Elt.lI. o requeira. ..

O SR. OARLOS LACll:RDA....;.Vou então. e.ncamlnhar li. VQ3SI\ &'t­(:(::lência. o requerimento. (Muito~em; muito b~11l).

osn,CAMPOS VERGAL:81'; Prellldent.e. peço 1\ p-Alft"l'll.,

Slai:ling Soares -PSI> O SR, PRESIDENTE:Uriel Alvim - PSD·... Tem _ plllan'll.O nl.'bre Dzputado,:·Vas(~oD('clos Gosta - P',~D. São l)aulo O SR. CAMPOSVERGAL: !JAbgUlll.' Bastos - PTB (Para eitcaml1thar a t'otaçá!" -Arllaldo C'lrrlcil'a - jJ~P Sem revisão cZo oradvr) -:- 6enh~1'Batista !lamos - PTB Presid.ente, nilO p:diamcs deixar tie.Broca l"ilho - fi:::;!' 1 d:u' nOEu! veto favorá.vcl M projc.toCastilho Cabral - PTN ! que ne.r,te instmte, c"Itamosvctando,l~Jl1ilio Cal'los _ PT;~ Efetivamente, ê uma iniciatlvafell~,'/.~el'T.'(Jir'a "Jal'ljn.~ _ ps;p. esta' de . proc1.U'a1'-se aqulll~oar ~a-

.' ., - ceió com uma escola de 111vel sU",e.Iye/'e Y:tl'gns - P'I'B rior. Todavia, af1gUl'a.-se;110~ il1tl;s~J'osé Mil'aglht - 1l8P pCl1sável tenha. oMjn!s~r.o da Edu-J~f'ol1al'do Bar'bio{!ri - PTB I caçÚtO e CNltw':l um pl'op6.';lto de· na·J.eónidlls Cardoso - PTn tureza imediata qual o de solucionar1\IenoW de! Picchia - PTB ce:-tos problemas do l11C'mellto.1i;Stei'il)lson Ornengnu - Pl'B é de natureza. lrnedia.t-a, Há.,porém,.Pac1wco Cháves _ PSD outl'·CS que estão tiollcltando de SuaPereira LiJJla _ UDN (10 UI" ,Ia_ Excelêlfeia medlas rápidas. verpt

gratia acaba de se veriflcal'llo Paill·ociro de 1i/58) 11. infiuêllcia dan{)&lIo proveniente \ill}

Ranicl'i MazziJIi - PS n denomillada gripe as:átlca. A pro.UIis~1l'S GuinlUJ'ues -' PSD ~)lÍ6ito, l'ecebi a seguinte carta:

Goiás "13. Carlos, 14 de novembro d.Be1JediLo 'Vaz - .PSD 1957,t:lll1ha Bastos _ UD~ ElCln~ 51'. Campos Vergal.'I" • M' I pO'p :Rio de Jancll'o .. aClimo (J<') e 10 - '" Prezado AmIgo. Saudações,Wagner' Estclita - 1)8D Como é àe .seu conhecImento,·

Mato Grosso o meu voto foi sem.pre seu. VI!-.TOSH l!'I'agelli - IJ DN nhar lhe pecllr um grande favol"Philudelpbo Garcia P8D e ao seu inteIro alcance.Mendes GOlll)ulves- psn ' CC/mo o amigo já sabe. e ta!-

I'tll'ulJá vez já. tenha sentido na p"'ópl'iaFi!'IUUU Neto _ PEl D earne. grassa %lo pais inteiro UlTUl;

lI " '';''11' l'H grande' epidemia. de. Rx:1pe. dn.C11.01' ~,l lo - P "brAba", que tem castlgado de·

llug'o Cubral - UD.S m;l.nelra pRV()roSa a nossa PQ.Humberto Mo!inur'o - PTB (1.0 - pulaçlio,. es~cllllmellte os e15tu-

" • de dezembt'o de f (57) • dantes que vivem em congicme-

l I.ui? ']'ourinllO - PSP nd08 '.Com ti. gripe, que última.- .. Mil ri!" Gom~8 :- p~r~, 'mente tem s~do implncável.l1ou-

OstaJIl Rogu~kl _ UD1'i l "e' uma. enorme d!minul~ão .dC!., S ,n, ' I .no.st.lbilldad.e da. popU1açao estu-, an.1l '"81.arllla. .,. i ..

.~\tltônio·Clll'los __ nD~ . dantll cumpr r c::m o seU ueve.l',

, raziio que lhe ve:nho peQlr apre.AWio Fontana - 'PSO i selltal' com 1trgc?rwla., 110 Parla-.I 1':(~l50 Branco - r;Dl\' . 1IU!1ItoNacI01tlll, 11m projeto 1Je·;roaquim Ramos - P~D j diMo seja. éste ano, a média ge-

I Leobel'to Leul - P5J{ ral de prcmo!!(io1l0s g\11tlstos ...c

I, Wande.r'ley Jl~niOl' - UD~ colégioS l'edu~:'da ,re 5 para 4 e·

GurnefJ'o Loiola e ae cada matéria ~ie 4 para 3,. Rio Gmnde do RnI tssep1'ojelo, se apresentaào, lhe

gra.ngeal'ét. slm1'atiu,~' e be'ne/lcfa-.~dílio Viana - PTH rá os j01Jt!1!"est'Udantes que "eaz.CeSlll.' Prif.lto - P'J'B mente 1o-ra11t s(LCtlj:caclo8 nesteClovis PC!ltana - PSD. terrivel período de gripe, ..el'tJ:JC~' rle Olivlh'u - 1".1'8.Desde 1á. grato; m.anda-lhe 1mtDalJiell"araco -P8D ferverol!o abra.c;o,o a1lugo,.Flrn'ps da GI1111Ia I Sr. Pl'Midellte, !lJ.se lllnlgenera114lllunhnl'to GoblJi-- 1''1' B z:ido "ltlmou tamb:!n1 gra.ndenlÍmel·o-,Toâó J~ico.- PTH de estudantes e, entre ·êsses um ·sem

número de alunos do nlrel nlédlo.Lino Braun - lJ'J'R dos g1ná,o;ios e doscolég1cll.. lEses.NesLoL',Tost - PSD ad.~1eece21tes estão prâLicllmente pre~Raul PilIa' - ]IJ" ,. judlcado.~ n<'s sesl1e.s~udos.~rllrsn l)l1tra - .01'&, fazemos daqui 1I.P(\10 no UI•.Unfl'ío MMlJatlo - 'fiTe n15tl'o da Educação, • fim Ite' que'\fielm' Isset02l' - ]JTB . S. ·Ex," l'eduza a llota de apl'()vaçQo

A(ll'e dêSlles rapfl2eIJ, Eu rnelll1'loconlleç6Josó Guiomal'd _ NlU gral~de número dêles que ficll:!'flm

Rondônia afll4t.adOIl dos estudos durante ma.l8de 'Um 1ilM e ·agorl\ sli.() obrigados a

Joaquim Rondou - PSD alcança1' " média rtral igua.1a 5 eFelbc Valo!" - PTN ,. a m~dIa po!' mat~r~l\ Igual a quatl'o.

. Felix Yalois - PTN :: 1119) 81.'. . Prc!ldene, consld·ero gravi8si-. .' mo o que ~e estA pel'pretallào cen-

O SIl. PRISIDENTJ:: . ". . Itra Msa nd::lescêllcfa Que !Iltuda.. 01.... ". rijo, poill Ildol'ClI$O apêlo' a 8. ..~,

Alista de presença acu.sa o compa•. no l!lentIdo de t.ue venha ao encGn-reclmento de 223 81's. Deputadoe. l.tro .elos lell'Íthll~ dIJ:eitos dês.sea·· jo-

VaI·se procedel' A votaçll.o da ma., vens, aC\ld!ndo, MlmultAneruneri~t\ 1\.térillo que ae acha.l6bre a Mtaa • ,s!tuaçã.!) das r~ctivM fnmil1as.da eonatante do Ordem do DIa. '.1 Não p. RÓ, Sr. !'l'~ldt!nte •.QIJUO

. Vutaçlio) fin Dlscuu40 .' 1íllicc: também /lhatnal' R a.teoncilo do llustrecf" PrryJetoft,o 1.930-A, de' 1.,ItItulu do Minb'iério da EdUCll.t;lii.oqua alltor'iz4 o Poder· E:récutitID G para que 11áo permita - J)Olsabrir, pelo MinUitérloda .duca-lnIO ~mos mais tempo Pll.l':lo a:pre­çdo eCttZtura o credito utJecial senta.r pI'ojeto - que t\S8l!:J estudan­de 01'$20. O!)O, 000 00 c'Jestl1tado ci. tea da~ IU'andetl Oa.rJitai.s, gel'1I1mell'te­constrttç{lO.do Ce·ntro Edllcacio.; 08 C\ue otle ·inlclll.ln no C~l'So ginasial,1ud de MaceIó, Estudo de' Ala-' cotn 1.1 e 22 IlnOll que lê. ~lio obri-:-'(100S,' tendo 1X&recHes lave' r:uel., Igad-o.s a ellttld.nr gl'ande tmmel'O dedas C01ni88l~es. de Eclucaçlfo el d.IIielpllna, ~ que e ant1J?Eldngógico -CUltura e de Fina1tcaa. ,11. 12 matel'las - contmu~n1 torça-

o I dCliB a .te !eY8ntAl' ieraln1ell~e às :l.30,'e horas dn manhli pnra e~tar ll!WlIrespe>ctlVOil lI".lllldOl;, àll 7 hil!'all . da..,ImanhA, . -. ,

lJaraiba];l'lla.ni Hátho - UD.'\'.Tauduí Camcjro- PSDJosé Joffily - lJSD _João Urslllo - UDN .Pel'eira Diniz - P L. '. PernumbucoAmaury Pedl'osa _. l'SDAl'ruda Cl'mHu'u - llDGDias Lins - UDNLima CuvalclInti - UDNNilo Coelho - PSDOsório BOl'1Ja- P.SB (:Ií de. de-

zembro de 1!JGi).Paulo Germano - PSPPio GlK'rl'a - UDNPonLcs Vieil'u - PROUlisses Lins - .P:;D

AlagoasAry Pitomho --.. VI'BJosé !\fOTIS'o - IjJ)~José Mal'ia - PT~!I1cudonca Bragu ....,.. Pl'BMedeiros Neto - JlSDSegi8Tl1UlIdo Andrade - [JD~

SOlgipeAil'ton 'reles - PSDArmando RolIelnbel'g - PUJi'l'ancisco Macedo - .PTBLeito ~,~t.o - PSDJ.uillGarcia - UD:NScixas Daria - UDN

13ahiaAluisio de Cu~/.l'o -PSDA1iomur BaleeiL'o - UDNCarlos. AlbUQuerqlle- !IRDantas Júniol' - !JDNPausto Oliveira - f.lD N1.ui7. Viana ...:.. ll L.Manoel l'io\'ais - PRNUa Cost.a - P'J'BNonato Murques - psnRaimundo de [h'itn - pnnÔmuln de Almeida - P'l'B'l'he'ollo10 Li 115 - PUYit'imde Melo - }l8D

J~~pjl':l:O Sa.ntoGf~':~l'O Alves - psnFlol'Ül11Q 1llluin _ p'r.B.;11~.l'f(~!'iHmde .\g·uin!' ~ PS LJ]~olll'jval df~ t\lnlt~ida ..:... PSI'Nelsou Monl.eir'u - PS J)Ponciano dos Santo,.; - PHP

Hin de Janoiro_~ lbl!í'lo 'róI'!'es - 1T.DN

. ';\1':no dE'·'Maltm ;.... 1)81)José 1\III1JI"1' -- PSD (:17 de t.lc_

zl~m1tro dI' H15i). .,Tosé PedL'osti - .P5DHa,'mulldo padlllta .:... TJDNSa.tllrIlillO BI'agu- P~D

Disl.l'lto F,nde!'ülAdauto l~al'dostl - llDN "•Benjamin J!'ut'o.h- PSPBI'UzziMendon~a - PR'I).t1al'uoso' de' MeneZl!1l -. UDKDanton Coelbo- PTBGl1l'gel dll Amaral -paJoio Machado - P'J'BLopo ·flo(\lho .- PSD

Afinas OBraisBento Hon~~"hr.~ - PRt1iu'lotí Luz - llSnCel.!o .MIlt·Ill. - PSDClr.mell t,(~ "Medl;ado~ PSD1)ills doe Araú.io - .PSDJt):;t.cn's Rodl'igueB - Plt ''4,FI'IUleu Campos - PSD'

IGel'alllo Ma:oJclu'eIl!las - PTB'(lt

tl~ de7.embl.'u de f957) •Gúilbe1'lIle Machado - UI)~llacil' Lima - P'J'.B

I ,lner1~I' Alberl!i\l'ia - PSDI Licul'go Leil.e -liD!'I

1l\JaU!'illio d,' .'\. ndrac1o(J - PSDNl)gtl~iI'a da Oama - I'T:H

'1 Nogueil'a Re?llllde - PR. Ot.acflio Nt!~l'íío -'- PSD

Plinin HilllJil'o - I'SI")11onllul1 PtlCtil1\'O - li n~

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J;Jili5es G\ljnJal'fí~"1i

:FloJ'es da GlllllJl\J\icndunca Bl'ag'l4l'el'cim d:l :;il\'aDix-Huit Rosario

A lIJtllUllilS.0\ Iltunetl de OIlveiJ'a :- P'I'B."ui'eo Melo -- .PTH.Malluel Harbndi\ - J'TBl'el'eü:a da Silva - '1':0:.'11Hic:a Ji'lIlioJ' - .1.''1'B ..

llal'ftDeodrl1'o de M~ild"Il(:1I - PSJl.... llljJ1·jel }[I't'JlltPs - r, Il~:r.ohfto dll Sil"ei)'a ....;. PSD[lllUllÍ Dentes -- psn .U:.! de

l.•.'tnhro (,te HI57;.'I.',dxch'il üu('jl'(J~ - JI:'!-D

Maranhão'. Antúúio DiilO - P8D

fiarvalJlO Guimarães - pf.COllt:íRodl'lglleS -- .P~Dúltlh:i 'Mueblldo -, lJ)j~''''I'eitn~ Dinil, -'p:mNeiya Mt)l'riJ'a.- J'~P .

l'ilHlrCIJ::i@'u:'l ltOdl'il(ll'~~ """;'PT.l3Hugo Naptik!iio '- l'foH,Marcos l'n t'enl.e -- 11 DN,'vlili.olt Bruudiin ~-·l'~P

. ~igefl'edl) .PadH:i~lI ... '- P8D\'Ho~'illl) .~,. 1:1"~l'f'll'll ...- p~nCeurd· '

Adail B:ll'J'ei,)· .. !.iUN· .'AlltôlJi l , 1Im'ti('lu "- I~8nArll'HIll<lo r,'l1!clU, -~ PS1J ..C:ll'lo~ Jet'llis,~utJ -- J'TR'"!'lsrnel'inl) ÂtL'ncta - 1)81'1~I1GJ itl~~ Wir.al· -- .f'SDFl'nrwi:o;,·(\ i\fl)])!e ...... P'fE

. Mf1uezl\;; 1l imantel - I)~IJ

1\1:tl'tilJ~ J~.(IJt'igl.l")s - PS Dl\[,)l'()il'lL (/a flO(,ha - P1I['('dto 'ff'ixeirlL - l]J)N'

Rio l:Ol'a~ll'lf) dá Nn!'I,\AllTi~il) Al,,(~~ -I1J)?,;J)ix.lIllil: }ln~ado -- .I'll

10 Terça-te:ra3___ o .!SLZ!_ __,~._=_

, .",!tIO DO :CONQRESSONACJotfAl:(Seção 'I) (Suplemento.)c. s:::.

Dezembr.o .de :19S1

O' ,SR, PRESIDENTE:- Vou submeter a. votos o seguinte

PROJETO N,9 'm-A, DE 1955O Congreaso Nacional decreta.:

Art. 1.9 Fica denominada "RefinariaLllndulpho Alves" a Refinaria eleMataripe, no Estado da Bahia..

Art, 2.9 Esta' lei entrará. em vigorna. data. de sua ,publicacAo. revogadasas cUSPOsiCÕeiS em contrário.

08R, PRESIDENTE:- Os Srs. aue aprovam queira..-nficar como estão,(Pausa)

Aprovado.

O SR.- MüIO GUIMAR1ES:(como lider) requer verificação dllvota!)~.

O SR. PRESIDENTE:- EstA. concedida.

VaI-se proceder ê. verific~.. ProCllde-se k verWcaçlLo, por banocadas, :econhece-Bil .terem votado a.favor 148 8rs, Deputados e contra 1total 149, com o Presidente 150.

O SR, PRESIDENTE:- NILo há número. Vn1"se :;Jr.C)ccderà chamada. c conseqüente vota.çãonominal.

Os Srs, Deputados que votarem a.favor, ~esponderl!.o Sim e os que vn­tarem contra responClerll.o NlLo.

O SR, NICANOR SItVA:(2,9 Seeretál'lo) , procede ã. chll.marlhnominal..

OSR, PRESIDENTE:- Responderam a chamada nomi·

nal o votaram 181 Srs. Deputadossendo 171 Sim e 10 Niio,

Está aprovado o projeto.Vai à redação final.Votaram SIM ÓIl Sra. Depu­

tadosAmlLZonas

Antunes de Oliveira - PT.13 •Auroo Mtllo - PTB,Manoel Barbuda - PTB.

'O que o Br~tl quer.eente 1Jlar& onde rica.n:l., .. aebemque' cultivando "devemos ..marchar. . . ,amizade de tantoll amerlcnnoa· e do

O S7';.~o'a Aguiar - ,Com rácUo llOvo americano em seral,.Landulfoousemráclio?· A1ves ~ão aceitava de maneira ,Algu.

O SR. CAMPOS V.ERGAL,_ Com ma. o 'lll'edonúnio do .ca,pitll1 ,eatran­l'adio ~u b2IJl rádio, pol'que n ver-' geiro sObre as !ontes.bã5icllS, llôbl'edade nll.O preci.sa ele rá<l1opara /lua tIS .centroa ner.vosoo, sObre os .poncosdltusão estratégicos .da nossa economia. .so-

O Sr. ~dautoCartlo8o - Na horabretuc1o que 'Be refere ÊIB fontes eledas ~eiçoes, Vt1JJloa ver se precisa energia. ,entl·eela.s e principalmentec·u nao. o petr6leo.Dai sua posição porvêzes

O SR. CAMPOS VERGAL - Pela tido. ,como emotiva, como exaltadA..quarta vêzsou ,eleito:UIlUl.. para a mas que, re~mente, tinha. origemAssembl-é1a. Leglslativade ·São Pau-numa. cOllsciênciaprofundamente cn.lo; três, para esta Câmara -e nuo- l'a1Za.da da necessidade de preservarca me ut~I'do ró.dio ,para qual- as fontes básicas da nossa economia.quer espécie de Pl'opagn.nda. Con-ao dominlo dosnaciona1s ou ao do­110 no povo. N6soutros. Que an- mimo do.qucles que conoscoviess:nldtamo.s pelas praçaS' .públleatl, que es- a inte~rar-se permanentemente t'.t\amos em contato permanente com ·comun.1dade nacional, a fim 4e t:J.ue

a. massa popular. sabem08 como o as fOrças ,econOInicas poderosas ,quepovo ~ente nosso programa, compre- residem nesses pontos .báslcoscla. ·eco­eM·e nesso Idealismo. E quando ·llotD1a nia 'Viessem Il ter, por influêri­quer envcnar nossos principias e nos-.cia estran~eirn., acão perturbadol!\.SOSl obj,etivos. encontramos forte .l!6breo desenvolvimento· saud6.vel.apo.o poP'UÚLl' em todo o Bra.s1l. 'seja no setor da economia, ,seja no do

O movimento nacionalista. que aqU1nossoprogresso ,polittco. Essa .pro­~dproiJe.!:fa não é caudilho dt>S Es- funda consciência levou Landu1toa 08 n dos, nem satêllieilaRÚS- Alves o. se empolgar na. camtlanha.

sia, ._ Desejamos um Eras.ll inteIra- .nacionalista,em .particular nu. CIo 1'10-men..., lnd-aJJendente e 11Y.l~, Nâb tr~o !Iac!onal.querelnoolS vê·lo commenlno de re. Esta, portanto a 1'a.zão de Bertal•.Cad~s d~ quem quer que seja. vez uma das \l11aJ.s inapiradM e justaab S. P.esidente, ressaltando o tra- homenagens à figura de Lan<1ultos~lhod verdAdeJramenteg!gantesco 'do Alves a determinação do LegJslat1vo

na or Lnndulpho Alves. retUicamos brasileiro, 'em nome de todo o po\'(),~oss:> .propósito de luta~ continuare~ no Elentldo de .nue seja ,dado o nomenã: nOjSS. campanha n!1clonallsta. e rle Landulfo Alves ,de Almeida. ,h,tra tememoOs, e.bsolut:a.mente, 0021- Refinaria de Matarll)e. que ê ,bem

-ataque dequalquerna.tureza, por- o monumento do inicio dI], libertl1c;ll.o~rosesta.m<llS escudl1dOS num <lCll!l mais naclona.l nA. luta .dos ·combust1vels 11­hora e o'ovcortunos ideaJsque nesta n11I rto/;, a't!ufto bem,' multo bem.

con1 em a gl'andea.1ma -do Palmas). .pOVo brasileiro. (Multo bent· muitobem. Palmas). '

o 8R: CARLOS LACERDA:ar. Preside11te. peço a palavra, pela

ort!em.

O SR. PRESIDENTE:Tem a palavra ~ nOobre Deputado,

o SR. PRESiDENTE:Os srs. que ttprovam queIram

ear c,:mo es lio (Pausa)Aprcvaêo.

O projeto \"ai à redação final,

NiLo 80::1 médico, Sr.' Presidénte, fI o SR. ~mE:N'n!: - Com ie';'!Ilm1ce que V. Ex,& também .não o '6.: loção ao' requerimento do nobreToc!avia tan tn~d;co lI~'der!a dizer :sc , Deputado LeobertoLeal, . S. Ex.·

.wn' adoleace1.1tesotm 13.ono/3, pode ~u laca1J1l de. retirá-lo, :razão ,pc-r que alIeve lev:.IJ1tl1r-se às 5.34> e 6 horas (la Mesa nOO. ,iráaubmetê-lo .à . cOl1Bide­manhã pal'a col"l'endo nervoso sujei" ração ·da Casa. Devo' alnda informartoa ,um'a tr~~l'orte ,ütlcUlmo' acudir ao nobr~ Deputado Carlo15 Lacerda,lls.aulas d.a.s 7 heras da manhã, Afi- 1uanto aos vó.rios 'Pedidos. de adla­curn-~e-U1e constituir isto uma vio- mento, depreferêncla ou de audiên­lêncin contra a ad,01cscê?cia. cla de Comi~são,~~eserã,oconsidera-

Faço pcis d:;.qui,um VigOroso apê- dos n~ oportunidaoe .depoÜlele esgo­lo. LRstlmà\,e.:mente. C\S nOssoS ~pe- tadll Il. matérlll. já. em \'otaçúo, que é) ~' p-rmals v;goroscs queSCjlUn, pr~fer~\1c1nl.

,;.; .•ã~m d.'!. Prc.ça U, pOl':.;u~ o nos- ~ SR.CARL~ LAp~A -flt' "DiáriodQ Congre~:;o n..o te~ MUlto ·obrigado. SI. Pres.:d"nte,.lisas: surgem DoqU! e morrem fI.coia, Discussãoúmca do Projeto nú-'!'Odlvia. apelo também para a im- mero 727-A. ele 1~55. 'que denomt-.prensa que aqui lSe en::c;tra, ~ tim na "Rejinaria Lrmrlulphl) Alves"de .queseJa p:rtadora~e~~a soLcita: a R.ejJ.nariatLeMataripe, 1W Es-:çao aO 'Tituhr da Edu~ai,l:1o na ~e_ tarlo 'da Bahi:r.: tendo parecer la-tesa legitlm9. d~~~es men nos. que. s_ • v01'ável da Comissão de Trans-tudam e qu·e estao sendo ~mdemen I portes, Comunieaçõcs e Obraste s:lcrlficatlcs, . . I.l' PúbUcas.

Paro. encerrar. IÚl1da quero ,1'ef~t:. .um .pOnto em fjUe '-5 jC'vens es.8'O O SR. CAMPOS VERGAL:sendo sensl'lelmc;lte pr~jUdlcadO'5.Estl,ld211doêles na primeu'a, segun-, 81'. Presid-ente. peço a palavra p:tl'ada eterCeil'llo séries. 11 12 e 13 maté-: I1 encaminhar a votação,rias, em sendo .rep:·ovl',dos em, u~a, S? t '

clisc'plina., êsses Jove!'.sl!..:l,UCla~ es O!R, PRESiDENTE:-perdem o ano' todo e são reprov?,dos Tozm a palavl'.ll, o nob~'C Deputado,ll~mt11tàneamenteem tOd::s as dlsci-plln~!E' um dme.l Nao é mai~ O SR, CAMPaS VERGAL:agres.~ão. não. é mais uma violência,é 'um crimef-lle se perpetta contra (Para encamfnhar a JlQ~ação)

.ê.sSes mccinhOs que se est~o in~cian- (Sem revisão do orcuZ.or) - Sr. Pre­doem e~tud \, ,('maior nu:c:"ro com sidenre, Sm, D'eputlldos, i'1\mosvo­gl'.ande dificuldade, em nossos 'giná- ror .0 Projeto 721-A, de 1955, ques1o" . sol!elta paase a Refinaria de Ma.ta-

nêixo. OBstm. o tneupedido àQuele J:1.pe, no Estado da Ba.bia, adenoml­~tu1ar a fim de que S. Ex." tomei' nax-se RefinarIa Landu!:pho Alves.medidl?~lmedi!'.tas em 1aV-C1' dessa . ~6s. deata Casa,quetivemoa a..dt\1e!lC~nc!arlcssaQUfl.!ejU1·entude. feliz oportun~d!1<lede conhecer o se­(Muito bem; ,niuto bem). Inact"r Landu.pho Alves niopodemOo\l

deixar que t1'amlte em branca. nuvemO SR.P1\.ESIDENTE: . um PI:ojeto comg Me, que outra coi· O SR, R"M:tr.r 'O' "E A'L'MEIDA:

l' :la nao é senao uma homenagem U ·U;&.I ~

Vou sUQmcter a votos oseguin e expressiva àqu-ele grande homi:m pú- (Paraencam.lnhar a llotl&cão) _ 8rPROJETO N° l,930-A - 1256 blico , TeItho t:m mãos o seu últt- Presidente, como Deputaclo elo Par:

. '. mo 11vro - O ProblenlS, Brnsilelro do ti~o· Trabalhista Brasileiro, emboraO COllgresso Nacional deCl'Cta: PetrÓleo,S. Ex. a, de querida. me. n~ em seu nome, pois. autorizadoArt 1 DE' Poder Executivo au- mória, ofereceu-mo, e eu o conservo nao estou pelo seu eminente Lider

, . , o 1 Mi i té i d como uma. da.s reliqUias m'lls ·caras. mas especi"l t •tcrizado a n,nir. pe o ~ s r () a O Senador Landulpho Alves faz ' .. men e como trabalhÚltaEducação e CUltura..o credito espe

i: noêlSte livro, as refoerências mais cui~ da Bahia, já. agora autorizado tatu­

chl de Cr$ 20.000.000,00 (vinte m dadosas,mai.s selecionadas o. l'espel- bémpor .alguns ,companheiros de."u­Thôes de cruzeiros) ,destinado à. con- to cio inClito 'brasileiro que foi AI- trasbancadas de minha terra venhoclus!Lo do Centro EducaciC'nal de Ma- thu~ Bemardes aqui. eom emoção, trazer wn8. pala­ceió, 'Estado de Alagoas. O problema'braSilAiro do petróleo vra de apoio AO orojeto do Senarlo

Art, 2,° Esta lei entrará em vigor oon.stitUi como da- Hiléia Amazõ oue det.ermlna seja da.do o nome 'dena data. de. sua publicação. ,revoga- niea e ~ da. Jitabira Iron uma trilo: ~a.~dUlfO Alves à. RetinnA'in de Mat<1-das as disposições em contráno. gia que tol'l10U o nome' de :ArthUtr ~~I'edito S p

Bernll.l·does uma das glórias malll ca. nhuma. h~m r. resid~OO. que ne-ras da N.açã·o brasileira.. Se Vivo a à fi'" enagem serIa. maIS .1wta

fi- esta hora, Al'thul' Bernardes està1'ia 'PrenW.~~~am~::tee demes~eanreteidObrasdueiro.chefiando a Pl'ente Nadonallsta Par- esta, . "''' c , o q11elamentar. cUjo alto sentitto llatnó- que l~~ii~ ~~~CAclm:~ ~ta, Poistlc:> e construtivo é o que sempre experiência de vid ,e ed umaanimou o eX-~l'~Q.ente <Ia Repú- de uma. eXDeriênJ'a n~ C8fC:' }bllOU1sbllca. e o 5enaetor pela Bahia na di' tr e v pu ca

A homenagem a LandUlPh~ Alves terr: ~~lS qa;:f ~~dUaltede 4~haeu a qu.ls prestar aqui do alto por- aneÍ bj a men rea zouque. qua~do fals:ncs do plenário, te- ~ltad~ ~~re:J: :rr::~t:~rn?,InOS a lln'Pl'e..~ao de que fazemos rIqueza P 1. (lI!uma oração dVica PClrém de pé mM d vid' d ara. a ~ eViçao .do padrãoquando '.subimos à. esta trlbunà. te~ e _ a o On085O povo, nara·6 reno­mos a ltnprellSão cte que fazemos' uma VMItO eeml mica da Bab1&, depois

O SR, CARLOS LJ.CERDA.: oração chica de joelhoOs n lta d dessa duplo. e sucessiva experiência(~a.ra. uma questão de ord.em _ Pátria.' , o a 11 ~~ns~;mou-se. no Congreaso NacI~·

Bem rcvt.."40 riJ 0rad,or) -5e13hclt E eu. no 1nomento, presto a Lan- do' lladiX:- n~~~n~=: e~~i~~or:~PresIdente, V, Ex,a há pouco conUt. dulpOo Alves n. m4ls (lomovidll ho- Brasil, Sa.dio naeiona.1fsmn econ6mi­mOU e existência. na mesa, de reque- menlligem. sentindo no seu grande co no sentido de que ãor.lmentos de adiamento de discussão e livro -o palpitar extraol'dinát'io. mag- chaUVinismo) de n era umvotação d~ pl'ojetos que se encontram ~!f!c'O, nãl? só elo seu grande cGração exclu.~iIo 1)1'imãrill. ~:e c~:~::~~~na ordem do Dia. Uma vez que e bTas11elTo. CD111tl especia.lmente da tranl'\'eira até por!lue Landulfo AIVt'sV. Ex.1I escli. ponelo em votação a ma- sua. bl'ilhante il1Cel1gênc:1a. se baija.' !lela hnigrat;lão do me.motêria do avUlso, parece t;ue há. nu- ~rá Inú~ Sr. Presidente. deter- passo l1ue pela ida CIos jovens b1:asi­mero nlli Caso.. V. Ex. lL, pU'ém. ha'\'~a. n~lnndas crllRturas que:erem man- leiros para haurir a experiência téc­resel"t:a.do o primeiro reCJuerJmento, c 1al', com n den0111Innçao de extre- n1co. e clentifica dos outros povosde aut.oria do nobre Deoputado Leo- mista e. de subversiva, a. iniciativa E Landulfo Alves também se ba.ti~berto Leal para pÓ-lo em voUlção tão naeionahs~a qU-e se proce.'Ssa nesta pela vinda ele capitais estrangeir'lslogo houves.~e número, V. E~." terlJ oa~n., N:10 I 110S 1nteressa.m e não OUe deseja.'lSem trazer sua contriblli~também. pelo que anUl,cic.u. outros nl)" llTIl'ress.onan; suas palavras e cão ao nosso desenvolvimento econó.requerimentos que são preJudiciais da seus d!~cnrso;. nao nas comovem. e mico, com sua. capacidade e tiroclnlovotação da matéria. Nesk caso. j}-:!.:- \ ne~, ~vs a,itam as interpretllçocs emol'csarlal e sua tecnolo!l'la tL'\ndJ­guntaria. V. Ex,lL se não iriam on- t;Jl1..ev.> as de c·?rUt Imp'l'ens:t gran· 110~ oport.unldades novas de'empl'ê"otrar agora em votação o l'cquerll1J(>l1- \ ,:(!, ~moos c:;: hOU1.:ms do povo, v~- l'~"a o,s trabnlhartOl'es naciono.ls. "to do nobre Deputado I..eobe1'to Leal : lll?~ con.tUl1l'd11<mte às praças pu- \ Embora edncado no estrangeb'l)e os demais que :se ocupam de adl:l-I bltcas, e o povo e1'!tel1de a nossa 1In· nols, como prêmio de via!!'llm. ap6,mento de matérlQI: ti" Ordem ào Dia. I gu:tgem: n,.., coml~ios,. ~L massa po. ~"II ('m'.~o de nl'!l'/ll1omo, passou 101r~(M1Lito õem) I PU1~1,:' sente a noSSa vlb:'ação, sente I nnos numa ullivcl'slt1adc nmte-amc-

,erça-feira 3=

...,ARIO DO CONORESSO NACIONAL: (51950 I) ($upttmtnto)' _uzembro de 195' 11

:f'eroiro da, Silva - PSD'.Riç. Júnio\" - PTB.'

Porli.,~~Od~t" ~eMendon~~ __ P~~;.• :.:Uabl'lel, Herlli~!J - uOl"'.~biio da Silveira - PSD.Paulo Bentes - PSD (U~12~51).

Ruy Barata - 1'51'.Teixeira Gueiros -' PSD.Vir~ínio Santarosa - PSP.

MarlÍnhiíoAntônio Dino -P~D·.

Carvalho GUimarães - pr."Costa Rodrigues - PSD.Cunha Machado - tJDN.:Freitas Diniz - PSD.Noiva Moreira - P51'.,

PiauíChagas'Hodrigucs - vr~,

Hugo Napoleão - psn.Milton Brandíio - PSP.Vitorinó Correia - PSD.

CearáAdllil Barreto - .tJDN •Armando FalcíÍo - psn.esrlós Jeroissati - P·I'S.:b:rnesto Sabóia - UDN.Esmerindo Arruda -- PSP.Euclides Wicar - PSD.Francisco Monte - PTB.Gentil Barreira - 'UIlN.Menezel Pimentel - PSl:J,Martins Rodrigues - PSD,PerUo TeixeIra - U1J1'f.

Río Grande do Nort..Aluisio Alves - VIJN.

ParaíbaJ!:rnlini Sátiro - tIJJ:N,Pereira Diniz - PL.

PernambucoAmaury PedrosD - PSD.AnnandoMontoiro - PSb,Arruda Câmara - PDC..

. Dias Lins - UDN.LIma Cavalcanti - UDN.Nilo Coelho - PSD.Osorio Borba - PSB (25-12-57),Osvaldo Lima Filho -, PSP.Paulo Germano - PSD,Pontes Vieira - PSD.Souto Maior - PTB.

AlagoaeAry Pitombo - 1'T13.Aurélio Viana -PSB,Jos6 Maria - PTN.Medeiros Noto - PSO,Segismundo Andrade - UDN,

SergipeAirton Teles - F'SlJ.Francisco Macedo -PTB.Jocelino Catvl1lho ..... UDN.Leite Neto _ PSD.Luiz Garcia - UDN.Seixas Doria. - lJDN.

BahIa "Aluísio. de· CttWO - PSD.Berbert de Castro - PSD,Carlos AlbuquerqulJ - PR.Dantas Júnior - UDN.Fausto Oliveira - ODN,Manoel Novais - PRoNestor Duarte - PL.Níta Costa - PTB. .Nonato Mllrques -. PSD.Raimundo Brito - PR.Romulo do Almeida - PTB.Vieira de Melo - PSD.

EspSrito SantoCícero Alves - 1'51) •Floriano .~obin - PTB.Lourival do Almeida ...;, P$P.Nelson Monteiro - 1'81).Ponciano dos Santos _ PRP.

Rio de JaneiroAlberto Tôrres - URN.Celso Paçanha -PTB.Edílbcrto de Castro - oor~.Jonas Bahlense - PTB,José Miiller - 'pSD (17-12-:i7)­José Podroso - PSD.

Distrito FederalBenjamim Farah - 1'51'.Eru2zi Mendonca - PRT,

Danton Coelho - PTIS'. ..Frota Aguiar - t1DN,Gurga1. QO Amaral -Pl\Joio Machado· _. PTB •Jo~! !;!:elafi.ço - PTB..Lopo l:oelho - l'SIJ. ~

Rubens Berarclo' - PTSSérgio Magalhíies -PTB•.Mina~ Geraill

. Badaró .Júnior - PSD.Bento Gonçalves - PRoCarlos Luz - 1'SD.Celso Murta - PSD.Clemente Medrado - PSU.Uiasdc Araújo - PSD •.Esteves Rodrigues - PRoFrança Campos - PSD.Gabriel Passos -UDN.Geraldo Mascarenhas - PTB (1~

de dezembro de 1957).Guilherme Màchado -- UDNllacir Lima - PTB. .Jaeder i Albergárill - PSD,José Bonifácio - UDN.Maurício de Andrade -PSD.Nogueira do Goma - PTB.Nogueira Rezende - Pk.Otacílio Negrão - PSD,Paulo Preite -'PR • iPllnioRibeiro - pSD'Rondon Pacheco - UDN.Starling Soares - .PSD,Uriel Alvim - 1'S1l.

São PauloAbguar l:laetó. - PTB.Broca Filho - PSP.CamposVergal - PSP.Caafilho Cabral - PTN.Ferreira Martine - Ptsl'.Herbert .Levy - UDN.I\'ete Vargas - PTB.Joeé Maroglla - PSP.Lauro Cruz - UDN •Leonardo Barbieri - PTB, .Leônidas Cardoso - PTB.Menotti dei Picchia - PTB,Monteiro de· Barros - PSP.Nelson Omengna - PTB.Pacheco Chaves' - PS:O.Ranieri Mezzilli - ~SO,

GoiásBenedito Vaz - PSD.Cunha Bastos - UDN.Emival Caiado - UDN'.Foneeca e Silva - PSD.João d'Abreu - PSl'.Nicanor Silva - PSP.

: Taciano de Mello - PSP,Wagner Estelita - PSD.

Mato GrOISOCorrêa da Costa - UDN.Mendes Gonçalves - PSD.

ParanáChaulbaud T:liscaia - PS:tl\Heitor Filho - PTa. . "Hugo Cabral - UDN. .Humberto Molinato - PTB ( ·21

de 1957).Lul.Tourinho - PS~.

Santa CatE1rinaAnt8nio Carlos - 'tJDt'(,Atílio Fontana - PSD.Celso Branco - OOl'l.Joaquim Ramos - PSD.Wanderley Júnior - UDN.Carneiro 1.oyo110 - UDN.

Rio Grande do SulAdílio Viana - PTI:S.Cesar Prieto - PTB.Clovis Pestana - PSD.Coe111o de Souza - PL.Daniel Foroco -'PSD.Flores da Cunhll.Hemles de Souza - PSLHumberto Gobbi - PTB.Joaquim Ouval - PSD,João Fico - PTB.Lino Braun - PTB.Lucidio Ramos - 1'L.Nestor Jost - P5D.Raul Pílla - PL.5ylvio SanSOIl- PTB.

Bano Dutra - PSD.Jto - oJuatiço. do Trabalho - Tri'o11­Unirio Machado _ PTB. .nal Regional' do TrabalhO da 4,&Victor Iesler _ PTE.Beglão, o crécUto especial de' Or$

Acre 11.550,00 (cinco mil quinhentos e cL'l-J é G . d PS'" qüenta cruzeiros) para a.correr ao

oe Ulomllr - 101. pagamento de. sulArio fam1lia, devidoRondônio -

Joaquim Rondol1 _ PSD. nos exere1eios de 1952, 1953. 1954 e

V "tÃO S 1955. .otaram., OI r.. _pu- Art. 2.9 :esta. lei entrará. em vig"rtodos na do.ta de sua publ1caí<áo. revoga.da.sParaíba as dispos1çóts em contrârio •

Ivan Bichara - 1'L. Aprovado.'Bahia , O projete substitutivo pa.ssa. à. S~·

Aliomar Baleeiro _ UDN, .gunda d1scu.~são, ficando pl"ejudica.'lcRio de Janeiro O primitivo.

Mário Guimarães - OON. DiScussão 1tnica do Projeto n.DRaymundo Padilha' - UDN. 3.198, de 1957. que (wtol'::za (j Po-

Distrito Federal elel' Executivo ·a abrir ao PDllerAdauto Cardoso _ UON. J1lCticiário _. Tribunal de JU!iti- i,.Carlos Lacerda _ UDN. ça do Distrit·o Fecteral - o erê·Mário Martins _ UDN_ dito suPlententm' de •....• •.•

. São' Paulo Cr$ 21.::I03.304,OU, lJa,'a l;;aga/f~en-

Emílio Carlos _ 1'TN. to de vencil1tentoli; tendo 2laTe­ccr, com e1ll.endu,da ComUlsáo

Pereira Lima - UON (10-1-56). de Finan.cus. (Da. Ccm'A;são tLeRogê Ferreil'a - 1'SB. Constítuiçdo e J1Wtir,!C).

Discussão unica do Projeto n." O' SR. PRESIDENTE:2.223-A, eu:. 19~7, aue abre. ao Ht llôbre a me.sa e V';)U submeterPoCZer Judtciórzo'. - Justzça. doi a vot06 o seguinte .Trabalho - o cr«d/to e81JeciaZ r.Z::Cr$ 5.550,00, para atender ds tte~, REQUERIMENTOpesas qt:~ especilica;. tenào pare- Sr. Pl'esidente .ceres: com substitutivo d,l,Z. Co- Requeiro a V, Ex... seja ouvida Imissão de Constituição e JlliSti'!a Com1s~á,ode Ol'çamentü e F'ISCll.llza­e javOl'óvel ao me81TLO da. Comi:~- ção Fina..'1ceira sõb:e \) projeto .n.Csão rJe Finanças. 3.11111, deS7,constante sob D." 9 na

Ordem do Dia de hoje.O SR. MA.RIO MAl\TIMS: Sala da. Sessões, 14 de D,ovem\)rc

- . Sr. Presidente, peçO a. p;'l.la.'lra de 1957. _ Ratnnundopadilh'f.pela ordem. . '

· O SR. PRESIDENTE: O SR.PRESIDEN'I'E: .'..,.. Tem a. palavra. o nobre ~putado. Os aros. qU! aprovam quell'a,~ 11·

ClU: como e::;tao. ~pallsa).

O SR. MARIO MARTINS: Am'<JoVado.I (Para uma qtlestiio do oràem -Sem. d Sr. Goàoi lU~a, 2.° vtce.p,.e.i revIsão do oraaor) _. Sr. Presldeme ~A.nte. deia-a (J, co.deira.d.o. pte-'tive oportunida.de, se não me Cluna siàéncrla, que é ocupada pelo srs. memória, precisamente com relaç5.c Nicaltor Silva, 2." Secretário.

'ao Projeto 2.223, de apresentar qu~.. .'. ,tão de ordem a V. Exa., lembran:)o O SR,PAUr..O FREIRE:que o mesmo havia sldl, ;:t::ilcado nn 5rPI'esidente, peço a p:.Ilavra lJ'Zla.vulso com a seguinte declarD.l'..fl,o: ordem.

"A mensa.gem do Presidente àJ 08R. PRESIDENTE:Tribunal de Conta.s - assinatJ·'l'em a palavra o n:lbre DeputadO,ra Ineleg1ve1".

Solicitei. então, a V. Exa, prmj· O SR. PAULO FREIRE:dências, 11ma vez que a Câmara nll.'" (PCira uma que~tão-ae-oràem -poderia deliberar rela+hlll~ente [lO Sem revisáu do orador) '- SI' Pre-

· oficio, cuja assinatura estava sen '10 I sident,e, interpelei a Mesa, no comê­discutida. desde que ela era ile[::i"e'. ço da sessão. fi l'e.êpeito ckl projetoP·rometeu V. Exa. providenciarr..-, n." 2,'127-D'-õ7, . qUe ~e achal>ob. n.asentlcJo doe verificar se era ilegÍ"Jl'l, la na Ordem do Dia e para .o l.1ualC1ua.ndo fo1 copiado pelo Impl'l"n~~ l'E:}uel'i, há mais de vinte dias, pre­Nacional, ou se realmente Ooftcl" ferência. ll~m um lJl·Cnl.mclamento (iatinha vinclo com assinatura cUJa :UI - I MeSa até o presente lnst:mte,tenticidaúc se descotU,l:<:m, i O SR. PREl3lDENTE - A Mesa

Gostarin, pois. <1ue V.EY.R .. Me\'l,· i inf(J1'llla aouo1J:"e Deputado qUt: es­recesse se realmente ,~e trata de '~S-! t.amcô, 110 momento, votUl'lc;to os pro­.~inatura Uep:!vel nn. Irnnremll Nncl'l-; jetos C_Ui discussão já encerradu e onaJou ilegível no orlcio remetido :r i pl'ojCl:'O refel'itio !lor S, E,",nse acha.~tl1 CMa.. . . i (1.11 ra.~e de d~scus.sâo, No mom~l1to

Nesta hipóte.se, p-<I,rece-me, a C~,- i oportU.11U, a M:e<;a levul'â. na. d~vidamara só poderia dell!'e; A.~ ,~ooj.s r.t~, cont:.lll reclam"lção de S. E~,&,

ver ser/!ll.lmcnte o documento !,"lI'· O S11. PAtTLO FREIRE - Per­tenCE ao Tribunal e quem o asaln:ltt. doe-me V. Ex.n, Sr, Presidellte, ma9se o PresIdente, ou alguém que. ~m ouvi V. Ex'!' allUllC!al' o ellCt!rramen·papel timbrado. tenhn feIto um rn- t.:l da votação do projeto 11." 3.198,blsco e o ~nviado 1)91'9, a Câma.ra, pa.ssanc!o à disCUilSão de outra pro-

O SR. PRESIDENTE ..,... A l'{uestM I pOSlção, O meu requerimento t\ dede ordem que V. Exll. levantou 1'''. preferência pill'a discussão e vot.~.çãofere·se M projeto oue se enCOllCl'n do Projeto n," 2.427-D·57.sob o n.9 4 e não êste. que é otm'-O SR. PRESIDENTE - A votnçãoceil'o da pl1.uta. Assim. quando V, prefel'e a matéria que está em ais­Exa, levantou a onestí1o de ordem cus~ão. Terminntla a votação. pas­n.otei haver realmente e&~a. falha nO SIl.1·!~lOS aOS projetos em discussão.avulso. Mtl.'J exlsl:e, tnmbém ~d;clo O 'SR, PAULO FREIRE - ar Pre­de audiência da Comiss~o di OrC!t- sldente.sem quere c:>lltrndltar a Me·mento .. Assim, defIro o p~dido rir sa, parece-me que estamos na faseRudMncla. a. Comlss!1o pode:1.i .verifl- de discussão dos projetos, já. ha\'(!n­car e corrigir o avulso. se fôr o ~aso. do sido encerrada a p3rte de vot.nç50

O SR. MARTO MARTINS da Ordem do Dia. A mlnb.:t reclama-Obrigado a V. Ex:!.. çâo é. portanto, pertinente.

O SR. PRESIDENTE: Discussci,o única das emendes- Em votação. d() Senado ao Pl'ojcio n,O 698-D,

A êste proJeto a ComissA.o Ile Com- àe 1955. que dispõe sôbre o PIa.·•tltuiçlto e Just10a orerecel) c '"ou 11{) de ASi:isténcia ao Funcioná-submeter a vooos o seguInte T'ioe Sua Família, a Que se refe~

SUllSTI1'UT.!VO rem os artigos 161 e 256 da LetO Col1g-re.~so Nacional decreta: D,O 1.'711, ae 28 de outubro QtlArt, 1." Fica " P(ldm' Executiil'0l 1952. na pttTte que diz respeito à

autorizado l\ abrir ao Poder Judlc1A· Previdencia; tendo pa.reoerct (ta

1

(Para eltC:amin7l.ar a vota<;{i(l __S671t revisão do oraelor) - SI'. Pre­51(1011tl::, em primeiro lUgar, SOIl CUI1~truoo requerimento, por que os lUO'"tlvos alegados }leio L1d.er da. MaiorIa.,no de eerta maneIra pueris, infantismesmo, Estamos clIllsadosde lUiSIS.til' à votação de proJetos. sem osre..tntol'es e nunca se cogitou de su~preseuça, Só êsse lnotivo j~t túe le­Vava. o a. votal' contra. o recl1,el'!ll1(!otode o aiilal11ento. Agora, a expt!lllaçfiod,;) SI'. Deputado Lopo Coelho, com l:\oqual cOl1cordal11os in tolllllL. llil,danos levar a aCl'eSCC11 tal' o segUllltt:.. T\'t1,ta-se. de lima Pc'evldéncia. So..

claf exaurIda. que, inclusive, se c1e~clara falida, l\ <llHtl se retil'a llmn de!nuns ]:lolIca~ fontes C:l! receita, isto e,o scgllro CJuc vcm fazendo há qua~tOI'ZC nllOS,

PCI'g'unto :l V, Ex' e 11 Cas:t quj,!l\ razáo, sen;,'io um lle~ócio, senllo

OS:".. LOPO COELHO:

· . ~12 TCrça~ftlra03, .t'.:AP.~O 'O~·CONORESSON.~CIONAL' (Se~Ã.~ i),(Slf!,'fl"',~nt/)r Oenmbr(l de 1957',~ _~W _.~ __ u_. __::Z*._:j._.t.... , .1. L .•L_é':.E. __:'.c~._ ::zu._'. -,- .. --_ ...»5-Z.=SA5 ~~!i../._:aa.j... Jt~ ""''; ,'-' [,..1.' ... ' ..1.;'..==_ UUL5 te_sto;, .•i5i"A~ .... _ '., .. i._..... ' 5 .. 4 t,'0,;; 'C:OtldsscW de s~rvf~o P'llblicoJ j4"'1~tl~•. dllo!mlt·, atrllvé"s,ãe emenda ."UlUl O SR..J03* TALJ.RICO: o agora por nlel0 de reque1'lmellto .,

.orávc;/ "3 cie 11~. :: a6 e·9 4 1'7:, lll'C:\etol1qtúlo que Ui;l1l no Judlc:icu'lo '. '. ..0 ..... '. :' noln'e Lielcr.Viei~alie Melo, pretendelúGontrlirio .ri de n." 1 e ,ofJelail1-/ ";01 atndlf dulmld:éi? o. • '.. (l'iZl'(JtmC471tiHhar,1J votação ..... Sem colocar' em mlos do segUl'O privadoeom1íct~71C'ia' para opinar 8ôlJre ali O ISr, Carlo, "'L!lêenlll __pel'lnHlirelliIJlio do orudo7') -'-o :S1.', ~l'elllclente'aquUo que lá quatorze IUlO:l estú. llte...fl,~ m: 2 li 6j 1:1 - 13 - lG f1 17: V,. l'lXa. ,UlU I1pa.te?· .0. o o fllto tratlic1o, lJelollobl'e ,DeJ).:ltado to ao'IPASE, '... , . I

4:01ltrario 48 de ttÚ7I/eros 1,. 7" O SR, LOPO COELHO.~Com mui- I..opoo!Coelho aO,colloecUnetltl;lodll Oasa '. A emel1da; Sr. Pl'csldel1te, seapro..• e H; e pela i7lC01Jlpetê71C:ía pu- to pl'lUóe1'. relÜtnénte deve d.e3pcrtar a atll1wio vadll:portallnllnobru; ll'la fal'Rt l'"clli,f'a opinar aô!Jrf-Us de nú1r.eros O Sr. car~oll Lacerda ..... Asradeç:o dos Srs, Deputados, porque cOI~~lltui sobre:a Câmara a responsllbllidaçle dSilOe 11; com vr,t(J em; atpalltdo a V.l!lXI1 .. El'l1 upenall pll1'a, cJmun!- evento sumamente prJjudlClal :' .I.P. 1'uílla. do IPAB;ó por-um l~cio com ao'Ilo Sr, Vitimo de Can;allto,' clÍf ao,)' noure D~putado que ellla1íe ~ó- A,S,E, 'e com o qual l1i\O !JodemOli, em sua 1ncvitivel C()11lieqÜéllcla que' é 81

,R.elatos(l:: srs, ,11,tí11/C) de Car-! brea Mtl8a ,r"querimento de' destaque nbsoluto, concol'dar" porqul.\l1to, npro- fl'ustrnção dos beneficioR que o projeil)vaih.u e Lopo Coelho, Ido..o:,sa emenda, ap1'caentado por nó:! ynda. esta. eme.ada dO. ~en.~doó te.riamo:;, , a:;-.,egura a.os con.tribullltM des.~a. lus~

O SR, PR..SIDENT·.... tendoc•.m vis ,li exatamente II arguo, Hem dúvida, 1\ I·edu('ll.o (la l'eceita do tituição e por outrc. lado a cntregl(.. ~ t ue V fP, I,P.A,S,E,·· , a Ullla 'atividade privada, 'respeitável'

't.!á.. cô"re ... 'on.er-l\ .. vo" cU"lllE '.·~10 I lC~leellnd~'I.çaoo q . -' .,.,,,a. vem e~q)cn- S b f 't lle te "ue 110Je as '.... u .. , " .. " j,/ ~ a emo,s, p~: el 'ai .l~ , '1 'o I sim, ma.'; que no caso, 111;,0 pode pre..a ValO::; o l:e:,;ulllte I' O SR, LOPO COELHO '-Fico mui- aposcmtadol'llloll e pc.nsue:l llllgas pelo valecer s,ibl°e o que alei {\-arante ao

REQUERIMENTO to graoo jJ'Clo ~l)art.e. e pelo ap.oi.o. de I,P.A,S,E, JeiXElUl li. d2sejar. tal1~o IPASE., de um vulto de negócios quefi nsSilll que o .Ilobre Deputado. Arl p~.- é. já lle13111. altura, ela. .ordem ele' .tl'é!'

31' P"es'dente y, Exll,. t b t o hlUdldo projeto ilh- "• : Á •. , .' ~ Sr. Pu)s1dente poderia falur l11fea- 0111 o u.pl'esen ou .... • b oes de ,cru7.elr~. .

:' P.eCju~llo acUllmen!o ela dlSCU~~uo 'I mente .citando 'Cilhl3 deIUOII8G1'I111QO mandtMldo. aumelltul' OS. bl'neficlos, . Nest38 condições, SI'. PresidenUf,,do 'projeto n," 6IlS-5i1, pOl' 3 :leS~OCiio ," . ,'.. . o CfJllsidera~ldo a mesquInhll contril'\1~~ llpenas di~en1os que °voLlu'emos COutl'llà vJBta de filiar enfél'l11o o rt:lr,tor IcalJn1ll1ente o IlbsUldo qUe se c~ntllm çloC!ue e atl'lbu1da.. aos servidores PIl~! o IIdlalnentoe a fa.vor d' projeto. 1'eS­lIa C.Olni&'Jà{} elmE'cffjca, a COmissãO! na en.lenda, mas não o é. o mOI~lent.o p:t- bl1C08.· o • \ salvando' os dest!l.ClUe.~ IlOr nós teque..dI." ServjçoplÍl)lico. o • ra demollSt:'ar, nUll1ericll11lCnle,.o 'que !!:stll. Cl\le,~tao do seguro do IPASE ridos, Par:l"QtnrD10Scontl'!t, as ernell"

Sala G[lB Seseêe;'. 2 de dezemb1°ol0 seiuro prop1ciaR,o,IPASE= Nao ci'.!- está reclamalldo .> atellçeiO, lltclui>lve, das. <lIIu/to bem: mltlto bell;i. '~e 1957. _ Vieira ele A!eno: . !endoa

o' tese ele .1l1t<lfVençllO ~tatal da COmts.'l&o Parhunemtar de Inqué·, o '. '

-que fique l~eiÚltl'acio iaao em mmh:tJi 1t tlt Ifda para apurar' 0& 11e-palh"ras _ l"'ll.S n.."o "O"/lO, de "orll11l ro COJ]lI l . i . ·t"·r O SR MARIO GUIMARIES'... " .. ~ ~ g6cios de seguros. lJever Q C"I.S~.o'. '

51', Presidente peçou.palaVt°a ·para alguma. no momentoel11 que se entre- aqui o parecer do Departamento Na- Sr ,Pl'e"ldelltc, pcço n palavra pe1l\,encamil1h:1l' a vota~~r~o, ' g'll. (lo IPASE .U1l1 ônus dos maloreso e)0111101 de Set:uros Pl'lvadob e CaiJlta- ordem.

OSft PRESIDENTE' I' l'etira1'-lhe Ul11ll das fontes de rend~ l111aç~,'o,' do Mini:::térl0 do TrabRlho.., . I'. que, neate instante, lhe ela u reBcrra mas lament&velmtnte l\C!ui não figura. 051\, PRESIDENTE:T'em a palavra o 110,;1'0(: D~putado. de C1'$ 3,OOlJ.OCO;OCQ,CO.· , o cr"ue evIdenciaI sem uúv1dll.algumll,O S1\. LOPO ocioELuo.:. . I O Sr. 1I11lrfo ~IaT:t1l8 ..;.... R~t1t:l de, qttê°ll. emenda. no Senado é das ma1.~ 'l'cm a .pala\'ra o nobre De:mtac1tJ,;

IPA5E e tl'I:UUlfel'e pura companhias illfe1iz~s e não pode recebeI' nossa aco-(Para. ei;ca.1Ilinh"r " t'Otaç17o- sem p31'tlculare-IJ" lhiela, porque estat'iamos pl'ejudlcando O SR. MARIO GUIMARÃES:

reV'iséto do orQ.d.(,orJ ~ Sl'.rresidenleo O SR, LOPO COELI!O - Perf~j- a. receita do instituto dos E~. vido1'CSSra• .oepu,ados. acredito piamoílllte na ta11lente, Diz V. Exa.. multo btlll. públlcoF; o IPASE, Bem 6J.llentott. (Para It1lla questão de· ordem ­boa. fé cc.l\l que a!>lu o LiC1~r da Malo- Como compe1U'Jaçilo a Elltll evasão ele pQrtan~. o 110b!,c Delltttado Lopo Co;- Sem rcvl$ãodo orador) - SI' P,'e­,.l'ia, o 51', L';)pu~adQ Vj,')il'a de Melo, rendas, Queflzel'flm os lellisludol'e.!J do lho que a materla. ~'eclal.la a ate11çao .sldelltc, !ledi1'la a V. Ex' all'ej~tile7,a;ao. llBSlnnr o !·~qucâmo::ni;.:) que acaba 8:mado? Ma.jora'al11 us c:}iltl'1buiçõ~~ do;, 51'S, Deputados. A sttuaçã() éa de malldarpl'oceàe1' ti leitura dó 1'C'd.e /ler anunciado por V, EX,a. I::ló por Idos aervjdol'ea públicos Obrigan.dO-OS, melm1a do segul'o cOlttra acidentes do querime.lto de adiamento formulad~,boa te p,odel'la S. .t:xa, ulisinUl' pl'OpO- em' vez de " descontar' 6%, Ma.s ist<ltrR.balho qucntéagol'anão foi atri- pelo nobre Deputado Vieira de Melo.jjçÍlo desse te<lr, . I;" mérito da' questão e nil-o 'lucro en~ buido iJ.s instituições de Eeguro,A!Oclal lt fUI! de que possj1. ilustr:l1' milllla.

Sr. PrUiidellte o proj-ilto em si P:lS-\tl'UI' néle. ' do Pais C':110 alei determina: tam-j questão de ordem.,saria de.>perc<lbido yJr {'.'ita C~I.sa. não . Sr. Pr.u;ide.nte, neste instante re.ssal- l)ém êste srguro coutl'tl. acldentes con- O SR.. PRESIDENTE - Esta:{ÕS6e uma emenda cio SellUdo (lUC lIqtll vo li figura Ilust.re tlv Lidel' da Maio~ tinuo,,scndo feito pelas emprêsn.s pa1'- PrcsIdência já.proccàeu à leltur:t dotomou o o número 9, Il'ia para dlzel' que Só de boa fé pode- ticulurrs, quando, por dlspos1tivo legal l'equcrlmeuto do Deputado Vieira de

Vou cmgir-me, pata que po.ssa ter ria S, EXà, assina,' proposlçiio prote- aqui aprov~rlo, já dcvincstar sob oa Melo, Ma.~ va! atel1der l\ V. E:c"" c:ol1lpreend.ido, excitllillamente à l!laté- latór!ll. que tem o sentido único e ex. ol'lcntaçãoe ndm\l1istl'a\~o d'lS 1nstl- O l'cquel'lmcllto cstá.yasarto nos

J'ia controvertidn. O r~to é cnlluo, clusivo de. procl'asCillal' um projeto que tui<:ÕClS deprevldêllcla'l seguintes térnlo;)s:'não hOUveo divergência, ii€l'laesel'li.1 aqui se encontl'a há cmco a11"S. Não Nesta confo':midade. dou intelro "Requeiro adiamcnt<> elo Pl'o-vetado paCIficamente, '1'm,a-.se de pro-, é pOlSSivel apoi-cmcs requerImento dilSta apoiamento ~s pa!avr:.tS' ,nobl'eDePll- jeto no

Q

6118-55, por três :;eSlÕes à

..l"to ql' diz res e;'o b" et'l ' t Q dO ' I t tado Lopo Co~UtO, e~pel'anclo .(.~ a I: vista de estar ellfêrmo o Rr.lator'v.e P·L e "11 c.OS 11 I na 'U1'~:rll"l'h l1~leO le'ePdUelnl'~omIlOsa'CJquul'loe uque,: Ct;,mm'a fique alertada para. o aIs este I da Comissão especifica, qUI! é IS300,O~O homel1S, que, C<lln suas fll!lll-: mos "V , .. .. .. p,-olllIJ que s~ quer desferil' contra .,' Co' ~ d S' o P 'bl'lilUi, somamapr~ximadamcl1te ",.,.; 300.000 homens (,$pcl'um, (Muito bem; IPASE 1IS,"m como já se fêz' pOl' di- j SlU1lssado se ;llV\Ç/.)c1' li ICO .•1.000,000 de C1'iaturlU, I'/mito /1em) • . ' .' ' '. I a a. as essocso :1 e c\e7.emo1'o

Desde 19S'). através dQ Ul'la emcl'da ,. ~r. ~.11tlO.? °f,t1;lct;)l° oad~~'<Jtri Saz;)h S'\llS'l<lÕ'A II ele 1957. .,... Vieira de ·Melo."

d~, . o 'C,' • '\ . 1Il,<;tltulcocs de prcv! enc a, quanc o li I •

· ~ nobr~ D'~puCado ~:'4 p:wmbo, odQefen- O .sR, .~AR!O fI1ARTINS: votação rcl:-.tiva aos se~uros contl'll' °0

SR. o MARIO GUIMARÃES -dlda PUl mim em otoct,as con9.ss~zs, 110 SI'. PreJHelentE, peço n. pall1\'l':l pela' acidentes do trabalho, ,I MUlto obrlg'adoo a. V ,Ex". S1'o Pl'c"i-Estatuto dosFuncl~11ll;no.s Publlcos fl- I ordem. As~;lm. eS!1~ro que os' Srs. Deputados; dente o

cou assegUr~clo. o cluoc;to. de. po~ l1l:lr-j nii.o ell1baloquel'l1 11:lCanOa preparada I o

te do IuncJ{)na1'l<? ~Ubhco, del~:ar •o O SR. l'RESIDENTE: no Senado, ClllP é muisuma cxcl'escên- I O SRo NEIVA MOREIRA:mesmô COnl-o.PI.-:l1S,,;O 11 Sua f"miha I1ne Tem a palavra o nob:-e D~putado. cil1 qLle é mai,~ atentado contra uma Iessa

o

r!dlcuJarla .'lue .ai,existe, mas um 1I . Iillf,tituição r1e i'lcqmo socisl eD1110 é I) I (Para ~lCallli1l7tar a fOla('o.o -11'1ílll1110 d·e 50~~, , ' O SR. MARIO MARTINS: IP.A.SZ, porque lhe vão tlrtU'o U111 ~os Sem ret'1SM rio oraclor) - Sr. Pl'e-

O proc~.ss:} transltDU por esta CasEI I . meios de n1al111~el1çâo do ReU SE'rVlçO sldente, quero apellall declar:lr, empncificamente. No Se 11 a ti o l'ecebeu, (~o~ra umao(Juesldo de ordel~: :CI/t hospitalar, c1a Rua l\.~sistência, O. Que !tome do lidei' do lnOU partido CJlleemenda que ~ n de 11. 0 9,.te o pOl1t<l revl.~ao do %adar,', - ,Sr. Pre"ldvnte. apenas com a contribuição regular do>; :s ~alleada do PSP, illteirameme dede COl1t!'OVerSla e pura o qual chamo hf ~e V, E.'!(ll, p-clàolll-me, mas ~~a- sel'viclores ,1mllals poderá manter. O Ilctildo com o ponto de vista magnt­" atenção destu C~.sa. . 11:08 \'otand,() tanto~ projetos nestl.'s Lll- projeto quc foi f.'.O S('!l1n.do com o p:\~ tIcamente e~pl'cs~O pelo Depl1t~do

Aquêles que me delonnl a honra ele t~mos me:~,es que, é p<'uiVEl tenha 11a· reCeiO do nobre Oi'putndo Lo]:lo Coelho Lopa Coelho, v,otará c.ol1tl'l1 oadlll~ler o parecoCr pai' mim emitido na Co- VIcio ligel1t1 COl1tusao de minha par- deve merecer ncsta CMa o mais com- menta, Votat'l\ ~aU1bel11 contra amissão de FillançM hOo de encontrar te 'o Dai en 1I0lic}tal' aV, Exll, 1\8e- tlleto apoio, RO mefolmo tempo que o emenda, ])01' julgu·la a.tentatória a.no avulso o meu parecer cOlltl'l\rio à gumte inIol'ln119ao: se êst<l projeto já mai1l veemclÁte rcpúdl'l o. essa manobra um d9s pilares atu:Jts da Pl'evic1êncl:'.l'eferido Emenda 11,0 D, sofreu !1Jgum adiamento nesta fase da do Sel1ado cont1'a 00C; ser"'dor('~ pú~ Social do Brl',~il que é o se~llI'o I'NI,-

mm síntese 51'S, Deput:ldos, 1\ ques- dlscussao em qUe Ee encontl'a. blicos. (l\I1Lito bem: lnuito bem.). IlIzaClo pelo IPA8E. (Muito bem),tão é uma SÓo O IPASE, bem o.. mui, . O SR. PRESIDENTE'~ A Mesa I Icom apolo lesal OlI l1ão, hã 14 anos! vai dll~g;nCiar 110 SClltldo de lforma.Lol O SR., SÉRGIO MAGALHÃES: O SR. ROGt FERREIRA:fnz seguros de vida, de f,ogo e oUtrOllo a V, Exa." . ,. ,As companhias de seguro jXlre1l1 não ~ SR. MARIO MARTINS - Se fOI' (f,!ra enca1l.tlTlhR1 Cf totaçdo - SemIle conforUlnm com essa' illtro111Úlsão afn-mativll a relll)()IJta, não tem guarl- reVlSUQ elo oradOr) . 81', Presidellte,do IPASE 110 campo da e.conol11ia pri- da o requel'illlcnto do Lider Vieira de c~n llome do PartidO Tl'abalh}st~ Bl'a-

Melo, sllelro, e ta.mbém por delegaçao de vã-nd~. '. rios coleeas da Frente PIlI'lalllelltar

Não defendo a tese da inrerl(o'lllSaO O Sr. Lopo Coelho - Permitn-me Nacionalista,votarcmos contra. o a.dia-..~tat~lo Naela tenho que o IPAS5: laça, V. E.'Ca .. com a licença dl1 Mesa. pos- menta e contl'o, a emenda do Senado.

ou nao.seguroll. Tenho que me ater, &o esclarecer que, !JOt' equivooo, a Me- (lI1uito bem'; muito bem). .como Relator da. Comissão de Fillan- fia deixou de incluir o pl'ojeto· nllteon· .ÇlUl, ao que diz a. Emenda. tem na Ordem do Dia, E êle foi res- O SR CARLOS LACERDA'

No momento em que conferimos um tnbclecido na pauta de nos.sos trabalhos ' , •4)nu8 ao IPASE. não é licito l'ctinll' 1'01' uma questão dlil ordem p~r mim . .' hdo mesmo Il1s~ituto uma da:; Sllas levantada, .q>aTlt enca11lm/!ur a ~.o.tar:ILo - Selllfontes de receita das mais Bubstall- O SR MARIO MARTINS T h ,emslfo do omdm) - '0,1, Presidente,elals, o ' . " • -el' I) poucas palavrílos bastam pllra secun-

A S D t d ia llnpreSS<lO de qUe lllÍ outro reqUerl-j dai' n excelente explnnn.cão que acaba

cresce, rs, epu a OSo (t c rcul1s-mento,. d' :r', ,o , L 11tll.ncln de que as companllhs de se- O SR PRESIDENTE A M i e aozet da. tIlbulla o SI, opo Coe lO,· >f • '. \, " - ,csa nOI Em rCIlU1l10, num pl'o.leto qt.e sobre-,uro, nãosauls Cltns eom as declsues fOrma no noble Deputado Mario 1\1::,\1'- currcrrn, o IPASE o Senado medilInte~~11'l.st;atl,:a.s, reco,~rer!t~ ao .,JU~i- ti1l5 que ainda níl0 hoouv,e P~cllc10. de I ebtCl1(l~ do SI", ' Apolônio Sales, e aclátlo, E ali, el~ ?lHn~Ua instlJ.nc.a, adiam.ellto para o pl'oJ~to, l1:ste e 01 Câmara., lll'imei1'o atravé,!i de 1'p.C!ucrl­p,erd~ra.m, ReCOl'lerll.111 a segu!,da ins~ prlmen'oo . I menta do Sr, Deputado I.eoberto TJcaJ,ta~lCl~, ,oComo pod~l11os ~rVOl'a~_.llOS?I?, . O SR.. MARIO '." A"'''r'TN<: - O~1':,~·"!_1 (lUI' dQPD1.~ trv'l - pl'rmita-mc que oJu.gaclo.e.s t:, nUn.a intl omlss,~o l.1lde- \ do a V. Exo~, S:' o Pj'c~lc1cI1te, \ Ü1i.P, - o bom scn~0 de o rctln'll', e, J:l

Têrça-feirp. 3 '_, ,_.,_--,f" DIÃRIC DO CONCRESSO NACIONAL~ .C.1.

Oezembr' ode 1S'!)7 13

yontacle de entrega!' às companhIasofiegurRt10lT~S uma fonte de receita. daPl'cviclência 8oc1<11, qualJdo aquelasll'l. ellttio abal'1'otadas cle dinheiro dolJO\'u bl'Mil~iro.

Era o que tinha l1, dizer.,bem) •

são, de que fnçopal"te, em compa- O si CARLOS LACERDA.: ',IUnião no Es~ado de l'emambt:.c"l1hia do Deputrldo Frota. AgullU.. ,(~ ..

ASsim, sUl'precnde êst(l,1'cquerlmen- <Para 1Lm~ qucstllo de orde1n- Bem atrav\;ôl do Depal'tame\lto Nacio-to extElmporãneo elo Líder lia M:lio. revisão ,ao orado/') - Sr, Presidente Inal de Obras e Sal1~~;mwto.l'ia. S, Ex.a n!io atentou pa1'a a ten- permita-me que, abusando ele sua gc': AS COMISSOES DE JUSTIÇA,

(MltUa déncia ela Câmal'u, manifestada por nerosidade, formule um apêlo ao emi.- DE ECONOMIA E DE FINAN-dois terços dos seUS Deputados, c 11iio nente coleB'a. e I1dversál'io cordial, ÇASretirou o seu requel'1mento, como o vice-lieler do P8D. Sr. Leobel·toLeal, • ,_ ~i

O SR, FROTA AGUIAR: "", fêz o Deputado Lc()berto' Leal. Unw. ~u~~st~l:n~~l,~!:,d~od~e~~l~: J;rnpr~~ Projeto 11,0.3,542, de 1957 -.-PaaT en~arl/.!1!7wr a. votaçllo ~ezCá~~~~'aS'l'J~~l·~ã~ss~r:-eqE~;~~~~ceder coeremement-.: com a sua. deci- Autoriza o Poder Exer;utn'o a abr~

Sem Tcv/sllo de oradon - SI', Pre- to, sobl'etudo em face da. COl11iss~o são esta noite, quando retiroU o l'e- pelo MinIstério da Ft1.ze'.d~, o cré­sldenlc, a Emenda n~ 9 ca.usa, real- Cjue funciona CO'nl magnificoB ros~ll: querllnellto de adiamento, Se S. Ex.- dito' especial de Cr$ 2 úOO,OOO,OOmente, certa estrnnhtma, porém, mais tados, I,Muito, bem). o. retirou boas razões tevepal'o. filo- puta allxiliul' lIS I)IHllCnloT'llções dl~estranheza ainda causa o reque!'lmcn- IlIe-lo, passagem do 1,0 centenârIo da cl-to de adiamento da votaçã() do pro-, O 8R, CARLOS LACERDA: I' Ei,S queagol'll. se ap1'esenta opor- c1ade de Passos, Minas GeraiB,Jeto. l!: pena que aqui nlio esteja' ' " tunidade para que S. Ex.... coerente AS COMISSOES ,Dr. :tUSTIÇApresente o LideI' da. Maioria, l)al'a (,x-\ SI', Prellidente, ,Peço Il. palavra pela I' com seu procedlnlento acompanlle Ilo ... • • J

pllCM' à Casa aS razões dcterll1illach~:ll ordem. tendência que há de lirevalecer entl'e E DE FIN~, "; Idesse udiamento. os no~·o emill t I 'M i 1Fl\,ÇO partc de uma c~l11issão d':) in- \ O SR, PREStDEKT~: 'I bem) ..... s en es co egas, t 11 to Projeto n.o 3,543, de 1957 ~quél'ito que apuI'a as a.tividades das . , • Revoga os artlgos 29. :io Decretocon1J.'},mhias de ,seguro 1;'0 Brasil. e I T~lll a palav1'a o nobre DCPUUld()'I' O Sft. LEOBERTO LEAL- 11,0 24,615, de 9-7-19;H, que crlcJoúposso bem aqUilatar a. força econo-I GA ' . ,0 I~stltuto de Aposentadoria emIca que ê811e grande ll'rupO e~:erce O SR, , RLOS LACERDA: (PC1:.fa encamitlh4r a votaçã, ,SerrL pensoes doo BancáJ:illS c 11,0 3, dono Bl'ElIlll, O In~tituto de Rcssegul'os, (Para uma Questão ele ordem -I Ttn,lsuCJ do orador).- SI', PreSidente, Decreto-lei n.o 1,133, d'~ 3-3-39.·por e:<cmplo, la, está entreg\le às Sem ret'isâo elo oraclor)- Sr, P.'e- tl.Osolutamel1,te ,não pa.uto minha. COl1_ A COM S AcOlUpanl:ias sesuradora.~.. Seu Presl- llidente, nÓll, da' OpoBição, estal11'Jii l duta pela. llderançado nobre..Deputa.do I S O DE JVS'T'IÇA ddente m~o é mais o técmco de .a!1t1- numa situo.Ção realmente ll1uito difi- Carlos Lacerda.. :Assim, aprElVo o l'e-I';amcme, esa:>lhido para. dli'lgl-1o, ~U e pedln~()& 80001'1'0 à Me!a, COmo Iq~erimellto do nO~l'e LtélCl' da ~,::'.ioda; Pro,leto n.

O3, 545. d~ 1957,,-

,ma.s um rCPI'eesntall,tedo segt1l'O, 4! está V. E."," na. P1'csidência, espeta- \ SI, Deputado Vieira ie Melo, S. Ex.", Autoriza iJ" abretura de créditosdC\lOis as companhIas, segut':!do~a.!1 mDs Beja DOMO facult:>,tlvo, Queremos se qu~ser!"depois, qua~doaqui ~stl,ver, especias 110 total de CI$ .,.,.,IloJe em, (Ua contam, ll!, ,Instit~io de votar l1uje êste Pl'ojcto, QuercmoaqU~ !eth •. seu reqljelimento. Eu fl 4.624.520,094,50, para os flnsquel,~es.se,gul'os: ~on~ ,a. maJo11a pai are- vota.l' hOje o' destaque e ,quel'emos ,l'e-1 apI0vo, (Multo bem). Imenciona. -sol\cr seus l.egoclo.... jeitar hoje as em'Cnda& eujoa desta- I A COMISSAO DE Fme'.NçAS

lU din.s, foi l'etirndo do IPASE, o q1te,s queremos ,'otar. I O SR, PRESIDENTE: - • ~ " :direito de segurar lU merC<}d'::ll'il1l1 C>eOl're Que segundo requerimento I OS 51'S. que allrovam o l'~ql\el'l- Projeto n,o 3,544, de 1957 -'1\\t estavam ~b a l·csponsab.Udade oferecido esta 11oite, de llutol'1a lio tnento,quel1'anl ficar como estão l~sta1J(~lf'('r, j'Jt'n:lrla ,1;,\ fi (sp'"da C0f!lis.~li.o de Financiamento da Lldcl' dllMaiol'ia. porque o primell'o 1 (pausa),' " , horas de trabalho dj' 'i'f ' ,l, ,Pl'oduQao. Essa fO~ltc de ,renda., C\,Uc foi o do vice-Lider, que o retirou vai Aprovado., estudant d • ao (l. para osera. d~ I~ASE fOl transferida p3,ra sel'votado, se V. E".~ obedecel': no, ' " , ' es e CUlSC! 1I'JIurna de11. l~qUltatl\'a:. liOlt\'?, r.ertament,e, ln- particular, àquela prllxe, que não ti I O 8R, MARIO GUIMARAES: tOidd~s os graus, e da ou~ras pro-t~l'êS5e polltlCO. prestigio de pe.sons· l'cglnlentlll mps que é cwmpreeus:vel!, V ,.ncias.1ldades em e\'lclêneia q,ue consegll- de cons,' ldcl'Ol' 3,aiú.0 · ," , I " Como Llder, 1'e,quel' ,'crlflcação de I' AS COMISS,OES, D,E .JUSTIÇAru.tn do SI', Ministro da Fazcnda cssa i \'otaç1i.o, E DE LEGISLAÇAO ':OCIAL •tl'ansft:'rêncillo. i de ~ollobidel'lll' aprovado o requel'i. j , ,... ,

Estam':l5 vel'lf!Cll,11do ho,je q\1~ de-I' me~to,.de adialll.c;nto .'limplesmcnte I O SR, PRESIDENTE:, Pl'ole'o l'l0 3 546 d 195"st'!,lam tiraJ' outl'A, fonte clt:' rendll do pOlque o nobre V1ce-Lider, em t'xer- I " "i' ' . ,',. : ,-IPA,6E, para dá-la à.s companhiM de, cicio da. L1.cl.~rança, permanece 1\~ta \ Dada o adiantado da hOl'lI, deb:o de Autor ~a o Poder ~X:f)f'utlvo nol;egUI'OS, Isto c impossível. A Câmara, 011 naquela posição, isto é, sentado imandar proced!r a verl!icaçiio "claro abrir, pelo Ministérll) da Fazenda.não pode. em ab601uto cOl'Ultmtlr l1ésse ou de pé, confornle, () cas:o, vanlos i ~.:ilacla a. 'iolaçao e vou levantar a ses- O crédito e~peciaI de Cr$" .. ,'llV.U\ÇO sõbrc a ecoJlomia dI) lPASE. B~l' Obl'igadO>'J a jlEcUr Yer1fi~açf\o, a· I:ll\O. 2,000.000,00, de.stillad:l a auxnHtM

Estl'al1ho. pl'Ofundampntc o l'eque- fnu de que o requ:rlmento não s~J:J.:. ,os feste,ios comelllo1'r.tlvu;'l do P1~i- 'rlmtllli/:l tIO adiamento. At',reditl'I,fpr,ovadO hoje. Entélo, estaremos ,VIa--! PrOjetos despachados 'meiro Cen~ell<írl0 da fl1'ltlaçào da.mesmo que se o LideI' da. M'1iol'ln. entR!ldo nOSo'la con~ciêncllt e nosm; a's Co • - cidade de 'C 11 ," ,que aqui esUvel.:Ee, S, Ex~ o retir:l,'ia:, ,4;clsIloO, que não é ~6 nosso, porQ.Ut:: . mlSSoespaulo' un a, ES,M.lJ de Sao«tl'-mtedos al';umentoll expend:dos. I JjI. o PT.B, se manltelleou nesse '>cnti-, " A'-UI,!Iti/.O be'l.'/ I. ido e RSilm t3.mbém o P'SP e elemcn-I Projeto 11,0 3.536, de 1957, dispõe aO- COMrSSAO DE FrN~Nç.'\S I

, 'tOs do~ mais valOl'OSOS e destacadoS Ib~e i!1denlzs.cõcs de emplocgado despe- - 'O 5R,l'fELSOlf OMEGlU:; do 1>.1'61>1'10 PSD; a começar pelo 110S-: dIeta se!11 causa justa antes de 1 arlO ,Pl'o,leto {LO 3.547, de 1957 -

)so IIder 'ne,;sa que.stÚo, que 10i e' p. ; de Sel'\'I,«l, , Altera a l'eclacão do '>I't;" 5Gd

IPara encClminhar aV(JtCtçéio - Joro, de dúvida, o SI'. .Deputado I,C'p~ I AS COMISSOES DE JUSTI('" E DE Lei no 2 ;70,1 d 9 t ·t b a.St:IIL rcvi~d() do oractllJ') _ S1'. l"~e-I Coelho. ' ,\ , LEOIS!JAÇ1, SOCIAL de 1954 ..} , e1 e e?em 1'0Gid~ll~e, a I'e adotai' 11 emenda Cjllt ' " ,'",.' ~ • que l'egu.a a ;"1atlvidade110S ~nlll1Cla. () Senl1do, iríamos ~<\~i5-1 Po;18so,.~~be1Ja,. Col'~lo eu,.a Me~a, Pl'ojeto n,o 3.537, de 1957, diJ;põe :~Ô_\clO$ tnllital'e.'i,til', li uma 11ll1dal1ça de rUnlO:; lla! à viut,a d'kkn ev.den,e tendencll1 ~!l. bl'e 00S monumentos lU'queológlcos, e AS COMISSOES DE .JUSTICAevolução, do :;cgU\'O :;o..i1\1 110 Bra.\ii~,: MaiorIa, qt~,e aqUi ~se encontra, UM) pl'ê~hillt6l'icol$ C dÍ\ outras providên- 010', ~'l\m1n, \, !':r' -\ K"era:,; ~J'Reahlle.ulc, a marcha é ~il'aa l:oS-l· s~uir 1t

1!,laxe, ne_te cas~, dudos ,~s ela:;. , E DE FINANCAS < A .' "

tath:iloção dói:> cClmplluhhlS' de ,~e3U-' ,pr..nunC.fl.nent~ d5l8 p.altido/J, naO AS COMISSOES DE JUSTIÇA. DEI ", jro~, Lutllmcs, llti. dois OU trêll \U}JJS,! s~mente da. Opl'J,Siça~ como da p::ó.'! EDUCAQAO E DE FINA' ÇAS ' Pl'ojet o -- '.justamente i>al'll. garllntir auS !DBtl- ptlll !4alol'i:t. eOlltl'ál'lOfi ao a,dJII,wen-j, ~ I o n,; 3,548,. ,d~ 1?5'7-:1.lltos de prevldêll>:ia olnOnol~ólb do, to,O,ma. vez ~-e;Jcltado o ad1amento, Pl'ojeto n,o .8,538, de 1"~'i. alltol'lzll. rsenta os ór!!aos Of!cüJ./1i ao. Im­xegUl'o de acldentes, F<:tnos bat.idoji! J'oclele,nl~ ,~otaJ., colno desejamos, o Poder Ex.ecut1vo li abl'il" P,elo Mlnis_lrellSIl. dos ESla.dos , dn··~,xa postalIla 'üca:liâo, An'':)I'U. il1V~rtelldo a ll_/1lO1e, Se, pote,m, o atUa.~ento ~6:r con· ,térl0 'das Relar,6ell Ex"" \f'I,.,~Si c, cri!- deV,!,da pela expedi~~ão '(to "D1arioulla da. evoltlmio lIccurttAriu. bral:l;lel- ced~à tpor ~se.. p1'o<:eMo de pra~e, dito .ellpecin.l de Cr$ 3,)0.000,00 pa.ra Oficial" através dosC'o""eios na"!l, ilPfU'ece um:\ emel,1da.,' relllme,Ui;c,' Icon r amen e • te,ndênciaman!.tes- a,uxilIil.i' ali despesll8 d,e mnnutenr:lloIr.lonn!s. " ' '. , • '. ,digna de r(~pU~1 de to<1011 OIS Srll, I t:lda pelos Lideres que até agorn ta- do Imstituto CUltu1'llJ S:asl1-, raB'lIai AS COM!"SOES !1" •Deputados, l\Oli quais BOnlQ, no mo-: la.rl\ln, t.ererno/i' que relIue1'CrVelifiea- sediado nellta Capita.l. ' ' DE TR' "'. D<. JüSTICA,mento; mhlilG. <1llCi~,í10, i wI1lito bl'nn, çl1o, lIal'a. SaIV:ll' Q projeto, e, f\obre- AS COlOSSOE8. DERELAQOES E.,"{_ 'UNÇASA!i,SPORTES E DE Fl- ;

, , tUdo, para rt.SS1l!vR,r I1l1 ,I'menda$ con-/ TERrORES ,DE EDUOAÇAO r J:)E I ...A • !o SR, J051: :BOl'fI,umo· ~t:n;\.vels, eI>U'a~b1\"elll, ce11Surâ'V~ls ., " ' ll'INANQA8. " , -~ \

. unora13 ~tle C!llt110 no p1·oJetoO. {M-rl/to I' ---- : Pro,feto de Resolução n o 80~C ', (Par", e!l.cam:1Ihar 4 '/)IJ/f1liàO ._ bl'tnl, :Pl'oje~o n,O 3,539, de 1957, autol'!?1I O! de t9~6 - Altera a r/!da'çii.o do :~e1lt rt:l!ll1(JO do orado/') ._ Sr, PrtJ-, POGe1' Executivo a abrIr pelo Min1até- n.e I, do § "e do art !'la d R IAlüente, t: lll;patlto.:lo êsse l'l'.que~ill1\m-, o SR, PJl.ISJD.EJifTI: rio da. Educaçll.o e CulturA O llrédito gf.l1'1ento Últ~1'110' tend ,o e- \r.u, do uoo,'e L1del' da. l\ialul'!1I. \l\1~:' '. e!pecial de Cr$ 20.000.00000 para. \lU· da 00 • ã ,. o ~al'eceres: ir,lio 1'àpidml1Cnte :ldocceu o relutar,' ,Re:;ol\'endo [t, q\lestilCl dI! Ql'QeIll le- xUiu o pro~eguimento das obl'llll d . nhSS o de ConstItuiçãO e'51', lJltimo de Can'alho. V, Ex." y{:, ~ada pelo l1ubre Deputlldo Ctu'101l no~ltal das obrll8 do Hospital d.~ JttstJr:a. !lf'ln I'OnsW,lllcionulídade'na' rmblicl1!.'i'i,,) ciiárill' do ól'gAo do' 1,acc:l'c1:1 , t!btll Pftsidl!!lClll. ~rmlQlt6- ,Pl'Ollto Socorro de Belo Horizonte, I'! .fnr'~rlw!(raclr.: e ra\'l)r~"el. dn M ':':'JI1Bl'e.s.~U Nm:lllIlnl U tClldéucia c11\- rb\ nA.n ..." oo1'I1O,1l1oólticI\1' \') Cl'lt.s~lo AS COMISSOES DE JlJSTIQA DE 1>1\, No\'o pal'I!Cp.l' oa r. ,_ e_r'l, du, Ct\lm\l'U dos 1?~l>Utad~ eUl l't-' l\dotlldo pllro ll.I\ vC~:LçÕe8, BAOOE E DE FINANÇAS' r.1)nsWUMí o ~ ·,fuiii-, .o~lIS11ao dtl\!Ultltl' a emendu, POIH, perdura, vl\'c e: Ainda CJ11P. pl't!lltmte cstlYl!$8e (I no- projeto n.o 3. 540, d~ 195~ _ Ex.. , <iA (1;~~I1~,~?;(, t~ni('a 1~II.l emenda:undcnl1 lilnda. Comlssíio d1'l It\{lllé-, bre Lidel' Vieira de M~lo - e, n~de c'lui 0:'\ 1itllll1i\ da ,Ji\ ida 11lílllil'a,I A MESA. " ~ •,!to que tem estlJ titulo Hugeatwo e I CMO, S. Ex," não poderia conduzir A ao portador do pro~le~:$l judicIal: ..l!U upinativo no .caso: para efett111l'j Ma!cda. evidentemente, por ll~r () de recttpel'a~ão. ' • i DEIXAM Dl!:~l1~pl?s 1l1I'Ç~tlgllÇOI'S no mercndo ele I autor do rfeluel'imçnto -::- tf'rl:l 13,1 A. COMtSSAO DE J1~STIÇ" ; SENI-IORES' COMPARECER. OS ~,<lgUlos, , il1dlCaodo ri:! cau~;Is e, 0Il l'es-/ EK," de ):Ia11.':;:11' It Ol'lelntac;ao da v()tn- ~ • "n I •~onsâveJs pelo movimento contra ~t, ção ao Vice-Lidcl', .l\cha,lldo-I!e pro- I , j -- i R h:UR MlCiOOllllzl1r:ilo t:' pll1a inlpla~ta-i sent,c O VIM-Lider, Deputado L~'bP.I'-,i ,Pro eto ,,,n.

o3,541., de 1957 -, Mie l1. LOl1l'e~

iÍ\O do monopólio do :;c~m'o 110 I'll'in-I t1'l Lcnl, li Mesl\ 11'\\ subme"el' () reqnc- I J.'\ellta o .~cl'vll(o Soe.a I Contra o I guel LeUZill,;Pnl ~8tabclec~rn:?~ de cl,,ó,tllt.(l dO, 1'l111cnto il \'otllri1o (' ,~eglliJ'i\ n pmxe' Mocambo lio pag'amr.l,üu das ta-I Amazonas,ni~, "C'.1a V. Ex, o titulo da CO~IH.s-' adotlldll 111'$:C llll"nflno. \ ;(,i~ (li:' a\I'I'l'OS \'('nl J:r.ado~' pela I JOIui de 'Baliza - PTB

Dezembro de 1937

(1G3) •

JiU1aaA~ ...,. m.'. Ri" G-.NnJe do SUl:COelho ~ BOUZ~- pI"•I)a.Uiel pLp.p - PT':S,1,.Wa .e<i:xl,i:loinoni - PRP.:.Nea.or J;lereira - PlU',

Acr~'oa::ar~- PTB.

ArnapJ.:OOa.ra.ey Nunes' - PI2D -

ClARaO .DOCONCRESSO, NACIONA(;{Stçio .,(tiUplemento,E 9 = tstza S:Cax:...S5 z::tt :e_~e:::_.__ ::::;:;:::=-_ •

.- ;DJ.lcu:.sil) W1ica .do ProjetoI 11 -D.!scussãoJWic:l do Pl'ojef,Qn," •• 1'j~-A-a4 d.QSenado, qUe mo- n." 8'1P-A, di) 11:55, QI.Hl uutol'Jza o Po­d:!1c1\ .diepe.s:!,tlv>osda C"ll.Solidação d;)l' F:""t~:i"o a. abrll..pelo Minlsté­d.U Lt:.a ~o Trabalho; tendo Dal'cce- rio da VIRÇ,â<l e O);)ra,s Ptlbllctlll, ores. ~la cOlJStitucionalic!llde, da Co- Cl'6d"tO espec;:ll de Cli; g·.\.OCO.O:JiJOOm~ãode Comtltu.!çllo C· Jwl;lça; e destinado fl cobrir dcticiêncins da re­de Leg'1a.Iação Soclal cem emendas; <:eta dá C1Jrnp!lnhia N:1c)('Jnal d,e Na- .supl'esslva ao '~rt, 1." e da. l'eclllÇão ve~nç{LD Costelra; tendo parecer ia..ao art, 4.." (Relatores: Srs, Antônio vcrável daComl.~âo d'e P:nunças coml'I-cráclo e AcLlllo Viana), .,I veto em Reparado do Sr, Roxo L:,u-

9 _ D!scll.S.'Jão amcl! da~ enlel1d~s! reh'o (R~lator; sr, Oltlmo de C::ll'-, O SR, PRBSID.ENTE; do Senadot\1) Projeto n," 3:J2-m, lie vall1o), .

1955, que .dlspõe sObre asconclições 18 - D!sc\l.!s:to única dv Pl'(;jetoI Levanto a s~e.o designando \)J.t'a ?ara am»':::sii.c., de naC:on:.tlll e estl'an- n,"lJ37-A,de 1956, qUE: c:meede ola CJ';Jil1á:';'a, à;s 14 hcl'a.:J, i1 ~~óJl.i1Le Igeil'os no exercício de ativ'darlc l'e- domlnio ilCll dI!' um tenflIlvóe ma-

, rnuneraua no Pais e ~ôj)re a n'ooE~,10 IrJl1ha c outro acrc!c!~o d;) Mnl'ÍnhuORD~'\4 .cO DIA do regi.~tl'c pOlIcial de eStl'Qtlzeiro:1 à.Pl'ef·cit1l1'a Municipal de Flol'l'mó­

tend,::» pllrecel-e~ contrlÍriQs das Co- polls: tendo pareceres: nua cGnstítu-; . ~. ",' • . missões de Gonstitulção c Justiça 1'11 cíoMl'dlde da Coml~á'í d~ ,Just:Ga

1 ,- Votaç..o do Requs,llllcllto de Legislação Social (Rl'latol'c.s: Sc- (e, favol'úved, da Comif,~f(" de l)'inflll-n," :',547, ele. J.lIJ7, que SOIIC.ta a ciJn-. t'.~\cres Mál'io Gulmtl.1'ãe.s e Adillo l)!lS IRelp.tores: 51'S, Cícero Alves evvcaçao 00 Mln.sLrQ da ""a,z.;nda paraiV anEl) , . Broca Filho) .pl'es'IU'",.CllU'eCl.Il1ento.s sobr~ li 4e-· 10 - D'scU!são t1nlca das emendM . .tl~ll,me":t;;.,;,ü.o ao att,. ~2, da _Lei do sen:ld'Q ao .Proj~to n" 771-D, d~ ;9 ~ Dlscussã{} ~ún~ca do Pl:'?Jeton, 2,li7Q, Cl.e ,1~56, e slib~e ,~'il~\l.m""1.\~11955, que aut-orlZa o pc-d.er ElCecutiv.O n. u):a-. A, "de 19.6, ~l~C., alt~la _cs~e. verbas !egll,s no.s M:ul1>C1Pj..,s ~a tt transferir aQ PatrcnllJ<l cli! Ponta I\l ts,,, 1. e 2 . da Lei n, D9~, d.. 24 12l:"lUX.s.C1e F·ronte.ra., 1». R\\) G~'anüe! Negra o p.rédlv onde fundO.:1'1 a'lu.ela de- 1"'4~.. que t'('~tau~a li aposen~~á~­do Su.l. mst;.j,tui~?,",: tmdtl pal'eCel' bvol'[wel ria .pata os, :crventuár1OS .:os t,lllt~

2 - Prltnelrll ds"cuuâo. da emenda da Comissão de Yinnnça6 (P.eh\tcr: Il~C"."d? selvi,oo ~ d~ outlas ~Nvi,\ ,..~...' ". ri· """ 51' Cr~or""s Galv'~c.) dr..nc.l•.s , .tendo parec"res f:lVcráveis'" wvnsn_t1.'i'aQ n," ~, ..e J,,,Ju, Cjuel' ,,- , . ' e"s C"mi«ó-e.s de ServiCO púl>1"co ein.>Cltu1 o .s.scema de g·,;wémo pa.,a- 11 - DJscussã'l)· u.nlca da enlenda de F,nap;';.s (Rolatorcs: 51'S ::rJtlmomen.ar; teM~ pllrec~r c()ntl'"l'io (,ia I do senad,o ao Projeto n." 931-1), ,de de Cat'va1Í;o e \T:v;ccllCelo.!l óC'sta'COln.lSSao E.:Spec.aJ com Qllcla;:a~õ~s I lS56, que, a,l'J,te l\':) C>ongl.'-ess:> NaClO- .,ti,. V.>t,o d~s sr.s,· Fêrnando Fe.l'll1'll nal - Cl;1.l11al'a des Deputad,s - o 20 - D'SCu.ssíi,.() 11nicn do' Projct-ae·aUllhel'lne Machado. (DL::.cu..-;;sãc,- ~~idit<) esj)ecial' de um milhiio de n." Z 328-.'\. de 1957, (lUa ll\ltC'l'iz:\iniciada) (Relator: Sr. Mimte.l'o ele Icruze:ros (Cr$ 1.0'0'0.00000 lJ3l'o. P:I- o Poder Executivo a abal', pelo Mi-Banos) , \ gnm~pto à Funt1:lçã-o O.;tt111o Vargas nistério da Viação e Obrs,s ?úbHcas.

, ~., . Ipela' prestação de llss!stencia técn:e:. o crédit() especial doe Cr$ 66 ,lIOO ,lloC'O 00: - !?JScU;S::.o"unlCa, ~o Pl:o:ieto dei à Comissão d& Orçamento e Fiscali- (se~enta e seis mJlllões dec~ttzei.

Rzsoluçao~, 11". ~e ~!I"7: q~; l:r:~n- z~çã,!) FInanceira; telldo parecer favo- ros) , destinado à eJ.;ecuç!io de oOl'aSela a.Q.u,vat a d~nunc.a ap.eU7nt.,da/ravel dn Cc,rnissã~ de FiMnças I.Re- M F"t,rada de Ferro centll~l do. 131'a.­peI:>. LlepUt~do F.i:~ Vil~O)S. sol:l1'I~ a lat(}~: Sr, último de Cal'valhO. s11: teudo careceres tl1v~l'ávcls dasAdmlnllltrll.ção dO 'Ie:rltol'~oji'edel'all 12 -D1scus.s$l() única das emend~s Comissão de T::'ansnol'teD CC,l11ltrJ'ca"d~ ~10 Branco, <Da. C(Jm~iio c:}-a

l' 13'0 Senado !lI) projeto 11," 1,115·1", de ç~s e Obras slmplesObrlls Públ'c:lS

In::j,ucl'1to ~a:'a .exll.~lm~. ~ situaç~o 1956, que auto!'iza o Pod~J.' ~ecutlvo e d.e FlI1~nça.s Re.111tores: 81'S, Sa..ad.mln stl'atlv~ c.o _lCl'nt,Qr;<) \lI) R\c Ia llCl'il', pelo ~4Jlj:.stér'o ctn Fetzenda, o f:u:fnino Bt'Uga e Ultilllo de Ca~'va"Brllnco.). (DJScWSiiLQ .lnlclUcla). (?,e- cl'édito espec:lal até Cl.'$ 55,IICO,CO. lhO).lator: Sr. Joti.o Machado), pata COllstl'Uf.ã-o de casas" pO-pu1Jres 21 _ Plscll.'!slio ünica de> Projeto

4 - D!scussã() UniMo do ?r<ljeto <am eantcs, Mtl1'l,te ~legl'e e Fe,rtaleza, n,n 2, 332-A àe 1957. que abl'-l! ~o Po-de Dacre.C1 LegislAtivo n." 143, ele 1957 nos Est.'1do.s de Sao PaulO, Pará, c der ,Judic~úrio _ Justlça E11metoralque aprova o ato do Trl)Junill Q~ Ceará: t711~{) parecl1;'-es ~a.v()rãV,~ls do R'o C'r,ul1dc do N-~\'teL o Cl'éd:t~Uontas q11e neg·ou registro ao c;;IntrAtc. d!ls Com'ssoes de. 'l'tanspottc;s e de esp~clttl .de cento e setenta e dnls ml1celebrado em 31 de outU01'O de 1956 Finnuljus) CR,-elntorcs: .S1'S, M:::rcus c!'uzeil'os (Cr$ 172,t)nom:)), para pa-entre o Govêl'no Federal e a Rádio Pa,'cntee Gcorges Oalvao). "'nmel'lto de ~ratific~<:ão p~la p!p.sta­Excclsicl' àa Bahia S, A" para es- 13 _ DiecUSSão única d:!. emenda <''ifl Me se~v'."~ eleitoral a Jmzes etabelecjm~llt>v, ~ll. cidade do Sa~\'at\~1; do Senad c,ao Projeto n•• 1.284·D, cie E';;CI;~1ies F.1p.~t;,orais, no mês.. de d~.E;sta,do da SabIa, d·e uma estaça'D l'a- H/56. C\ue au.toriza. o ~tter E:~ecutívo z·"lnb.() de 1!)oil:_ tenr:lD parecs f-a\adlcclifus-cra. lPaC\l!'n:;ss,Q de Orça- a abrir ao Poder JudicJário _ Tl'l- r:l.ve1 da ComlSSt1o rle FInanças. (Re.

Imentoe FlscalJzaçiio Financeira), ounal F~ceral àe aecursos _ o cl'é- tatOl.': Sr, Lopo Coelho).lD:Scussão ~n'c\llda) ~Relatol': se- dito especial de Cr$ 1:53<J,135,7íJ, p::tra 22 -Dtscussão única do Projetonhol' Benedlto Vaz). , ntender 11 despesas decorrentes das n," 2.4!2-A de 1957. qU~ abre, ao

5 _ D:scussâo única da emcnda L-e's ns. 2.488, de 16 de ma:o de 1955, Poder Judiclárl,o _ Just"~a do Tl'a-do Senado ao P=cjeto n," 4,870-)), e 2.538. de 8 ,de s7temb:-o ele ~955, balh() _ o crédito 'especial de Cl'S ...ele 1954, qlte autoriza o Pcde= llli:.e- tend:> illU'·ecer favoravel da Ccml~sã'() 84.232.70, para atender a despesas re-

, I C,Ut1VO a abril', pelo Mí.ttistêl'l.? da de Finanças (Relatol'; Sr, Né~on ln.tlVllS n., exerc!c1o de 19~; tendo

Iau.erra, I> créd'to esp-ecial de el:$ ,,' M<>ntl}b:o). parecer- favorável dn Comiss~,o de Fi­a,(}OO .O(J-O',{}O. destinado. a cw~teal' des- 14 - D.l.-.cu.ssão. (tni.ca d~ Em;~da. nnnças. (Relntt>r: 'Sr, Lapo CoelM) ,pesa.s decorrentes elo alojamento de do Senado aO Prejeto n, 1.5..7 D, '13 Discuss- úl.1icu do pro'etou'opa.s requisitadas pela Justiça El-ei· de 195~, q~e marca l1avo ?rilZO pttra n.; 2.561-A de ~57 que autQl'iZ~ ()

I toral; tendo parecer tavcl'àvel da ll. real!zaçao dI) lCOnglee.s~) I'~n- podei' EKdCUtlvo a abrir pelo Mil'l~-

I·Comissão de F;n!lnças, OJiscussão Alller!CallQ d.e H1f..I t-ória da Medlcma tério do Trabalho Ind~tl'is e . é~­tniciacla). (Relnt-ol'; Sr. LopoC{}e~ e doIII Conr;resso Brasileiro de IilB- mércio o c"éd"to especial de Cr$

,ll10l, t()t!a d?t Medicina: wndo parecer fn- 6'00 OO<ioo pal:a atender a- d.espeS;si .,. varável ela Comissão deS3.ude IRe- ' .: li' • d Ul C .. ' ~

6 - Dlscussão. uruCll d~ ent'.lndas iator: Sl'. Luthel'o Vargas). com a. t ea zaçao <> _ Ongl es"odo Senad,o /lO Projeto n," 693-D,de I' Bl'aslleiro de Panif!caçal>, em Belo1.955, que dispõe sObre <l Plano de A:;- 15 - n~scUSll!l() ún.c ndas emandas Horizonte, Minas Gera~: _tendo 1':1-sistência ao Funcionário e Sua Fa- do Senado ao Projeto n,o 2.427-D. recer contrário da COml&RIJ de Fi­nlíUn, .a que se referem oa art:gos de 19li7, que autorlza o Poder ]!l(e- nlU1ças. (Rell1t()r: Sr. Georses Gal.161 e 256 (la Lei n,u 1. 711 de 23 de cutivo a abrir, pelo Ministério . da vão),ot\tubr()~;,~ 1952, na parte que diz l'es- Saúde, o crédito especial de Cl'$ ". ~4 - DlBcu.s.s~ única do Pl:ojetcpeft:-v t\ J?revidllnclo' tendo pareccres 5.000,C(J(J,OO. d-estinado a au:dliar a n," 2,924-A, de 191>7, qUe aut01'lZa oda C'Onll1111áo de sei'viço PúbliCi') fa- construção e () aplU'elhamentr} do Sa· Poder Executivo a nbrirao Min!stél'jo~'orável às de m, 2 a 6 e 9 a. 17; 'con- Mtór!o Evangélico de Belo HoriztlDte, dn Justiça e Nes6clos Inter!ol'C.s, otrãrio à de n," 1, e pel11incompetên- no Estado de Minas Gerais; teu.do pa- crédito especial de Cr$ 1.1lOO,C'CÇ.on,cla para oDI11ar. sóbre as de na. '1 e c:~'tes favorável das Comlsao(!s de para custeio dos seJ.'vlqos de rcf1'lge­8: e da Comi~ão de Finanças: ia- Saúde e de Flnanl')as <Relater: ' Se- racão dM Sllla8 do SU!Jel'!or Tl'ibu­vOl'ável às de ns. 2 a 6: 12, 13, 15 n nhal' J'osé Fl'ageIIf). nal Federal; tendo ?arecer~.s favc;­17:cG:;)(:ár!.o às de números 1, 7 a ,9 16 -D~cussã-o única doPl'oJeto l'hel. da COll1,Is.são de F'ml1nçns lRc­e 14; e pela inoomp~tência para 0P': n," 4,684-A, de- 1954, que autor1za o lator, 81', LopO Coelho).nar sôbre as de numeras la C! ,;1, Poder Executivo 11 abrir, pelo Minis- 25 _ DLscttssãt> única do Projetocom vot,o em sepal'ud,ol dO.,,~r, Ul· téric do· T!.·àbalho, 1ndústtLl\ e Co- n,o 2,964-A, de 1957. que p.utorizl1, atlmo de,Carvalho, . m~.~t,()! ~s, Se- mél'c!o, o c~édjto suplementar de Cl'S abertura pelo Ministério do Trata­nll0re.s UltImo de CUl valho e I,e·po l,Q(\q ,~~\) C'J, em retbrço. da Vel'ba 3 lho, Ind1istria e Comércio, do crê­Coelho), _ Serviços e Etlcal'gOl.~ 1 - Serviços dito especial d,~ e1'$ 24l1.566,t191.20,

'1'- l:lrimell'u disc\1SSã.o ch 'R(1)ell:h,) de Terceiros 0605-08, tiD Anexo 28. da pal';t cco.ertUl'll do dcfll:it vet'jficndoà Constltu!ção n," 7, de 1956, que ~ll- I,ci 11," 2.135. de l4de rle'l.emlil'o elc na 2 6 Sl'çõ.o tI·o Orçamento do !PASE.tel'ac>s al'ts, 4.8, 1, letra "'o" e 185 r J953 (Orçamento pilr.a 195·1); tendo durante o exercício de 1956: .tendoda C.onstltui<;íoFedcraJ; t~nd(l P,'!. [ p:ll'ec'l' [1:\ O~t\''io~i'n ne F\n1nç:\s, com pl1l'eCCI' f:\vo·'{tve1 ch cnmis~fl(\ de 1"1­rec'<r favn\'âv~l da c~,rnis~~:~ F;'pe-/ ,O,llh 'tQ'nt'"o (Relutor; S1'. Olt:mo de n;lnl;us. (R-eh\tor: S1'. Georg~s G'll·e!a!. Cflelatol': Sr. S:111cs FlllrJ). Co.t\'1I1ho) . vao).

". Têrça-feíra 3• 1.,..._ ~ ... _ _ ~_..._..:::

,Hu.rll.Jlb.Ao.Jn.d OAnL'lho - PaI).,J:lodomir MUlet - psrPeâl'o Brasa -UDN,Jl,enato Al'cher - PSI)',: Plnu1.Jose Cill1d;do _ UDN'Ce:ll'á ,Adolfo Gentil - PSDAlfred'o Ba~'f{:ir(J - UDNCclomho d'e Scusa - /;,SPlJns CaV?lcllntie -PSPVil'giliO Tavo!'a - UDN

Rio Gl'~.ude do Norte.Di,\al,m'J Mi\~'inho. - UDN.F.itier Vi' rclla- PSP

,·CaJvi.o d,e NI'2deira - PSP. ;J.osé Am~ud. - PSD:'Iheod,)rioo Be~erra. - FSI:

Pz-lüibaDl'aultE'rnani - PSD

.•lo~() A!>;ripiuo - UD:-t.Pllnio .Lemes - PLF;:allledes Pitanga - UDN

'RaftH!1 Ccr7c!a - UDNPel'naml;uco •

.Adelmar Ca1'vl'lho - UON:Sarres Carvalho - PT.Bl!erácui<l do F~~go - PSD

,J-OSe Maciel -.PSDMOUl'y Fernandcs _. Ps;oN~y "~cranhio - PLOsc::.: Carneir',) - PSDTrajano costa - tJDN (23-1-Si>

Alag'OssArma..nckl Lages - UDN

$:>111aAlairn Mello - PT'BAugusto PnlJUo - PT13.Aug·usto Viana - 1:'&Eduardo C:ltnlão - P'l"BEUl1áplo· Qu-eil'oZ - PSDJOSé Guimal'ães - PR,Laurll1do Régis - P8P.otávio Mangabeira - F1R~fael ClnCl.11'á - 'UDN

~'pirit<l S,llntC:Napolez,o Fonte11elle - PSJ:..

Ri:> de JanelN:Au.gusto de Gregó:-io - P'I'B.Braga MtU'y -P'1'B ..,. (18-12-58),C:lrJos Pínt,() - PEJ>,F'erreirn paes - UON - (22-1-53),Prado Kel1y - UDN,

l);stl'ito l;'edel'ul:Chagas Frc!tns _ papotuthero Va.l'gas - PTB.Odilon Bra,ga - UDN'.

Minas Gerais:Afcn&, Arinos - crD-N.Bllac Pinto - UDN.131.::'.5 F:l'ies - PSD,LUerm!ltlclo Crt!z - PRoGus~avo capt1.ncma - PSD:Mnall1!\es p;nto - Ut>N.:Mâ~io Palm~do .,.. P'IB.Mi1t:n ca'!T!nos - UDN,O.scnt' Corrêà - UDN,Ov!dJ,::> de Ab'.'eu _. PSDRodrigues Seabl'a - P~D,mtitno de C:lrvalho - psr;'Valter Athaide - P"rB,

São I'3ulo:Alfredo .I'alermo - 1"00,Artur Audrã - PSP,Brasillo Machado _ P3D,Carmel·o D'Agostinho - p;so.Carlos pujol - P'I'N,Ca.rvalho S:-blinh:> - PSPDagobel'Do Sales - I'sn,Frota M01'eira - p'.rS,Jeão Adballa - PSD,Lauro cruz - UDN,Llnooln Fellciano - PSDLoul'elro Júnior .- PRP,LUiz Francisco _ PSB.Maia Lello - PSI',Mari-o Eugenio _ PSD,Pla'cid~ Rocha - PSP,

( Quirino Ferreira - UDr:.Roxo Loureiro - PR,Ruv Nnnl'eth - PSB.Sallr;s Filho ?SD - (11-2-52),Yl1k~$hi:::\H: Tmnura - PSD,

Mr!tnGl'Qf.:."O: .'COl'!Ú! ~~,,) Costa -- UDN,JulIo cle C:'."'l'O Pinto - UDNSllldllI1h'1 ry",ü - I~DN.

f'm'fl l1{! :Cid r~ml'F,1"'- r'»"n1VCllS~l' Cti~; -; . - r;rB,NClVtcn C"l "l"P ". PD~

S,nún, (:.:\'[~: i'b\ . J.

Ad>erb~l Snl'a - PSD,

Têrça-feira 3 DIÁRIC·DO CONORESSO NACIONAL: (Seção I)' (Suplemento) Dezembro de 1957 1§=-

26 - Olsc\lSSão única d.o Projeto doa OU -roluntá1'los, tenham tomado ção~ermlnal ela. Estrada. de ~~o Let:'o p:iroolU' da Coml.ssão de C:çame:nt,o •li," 2.l/6/i-A, de lSJJ7, que lLutoti~a parte elnoperuçOee 6Vilo1 de i liel'X& polcllno., para. nêle leJ: coDoSttlÚdIa. .. Fl&caltzaçã.., cob Bu))s~ltutli'u àS emen­o POder E:ltecutlvG a a},)u, .pelo W- no último c';'llIliliO mundial. (a.e~~C01': EstaçÊlo ltodoviário; tendo parecer 1a- dnoS i" :I ~ eljsclllSsão. <R~lato1": Se.lllstérlp dllS RelaçOes Extmol'CS, o sr. Vitorlno Corrêa). vorável <la. CC):lÚllão (ie Finanças. lRe- nhor TarsC' Dutra).crédito especI1l1 de Cr$ 40.00D,OOO,CO, 38- Segunda d1.Scw~ã;p do Projcto lator: Sl', Celso Peçanha) • . Z - Votaçlio, em primeira dLscussã().para l'eajWltamento do.s salá.l'io5 dOI> n,O 2,31fl-B, ele 195', que autoriza. a 50 - Pr:meira. ~cwsão do,projeto do Projeto n,O l,012-B, de 19J16, queempregados dn. Comi&ilo MLsta Fer- Estraclu. ele Ferro Santoll a. Junclial a n,O 661-A, o.e 1955, Que estenàe a5 i)e- abre o crédito especial de Cr$ •••.••l'oVlária. Bl'nslleiro-BoUvinna; tendo cod,er área de terren'e> à COmpa.nhla nefic108 do montepio militar as Vill. 2,O'O(),OO'~'O() para. aux!l111r a Prefe!.parecer favorável do. COmis5ao ele Fi- Sicierúrgica Paulllsba. (C.D.S,I.P.A,); VIlB e órfãos d,os cabos, soldados, tuzl- tura Municipal de Brwque, EIltaaon?-nçlls <Relator: sr. GeOl,ge.ll . Olll-I e dá outras proVi.dê.ncia. (RelateI'; se- leiros nava!o'l, mlarÍl1heil'Oíl e taifea'os de Sant.'\ Catarina, na realizll~ãu elavao) • nl100r Abguar BaS1íoe). das Fôrças Armadas, Po11oia Militar festa da Primeiro Centená.ri.? dI' sua

2'1- DLscu.s.são única do Pl'ojeto 39 _ segunda dlECUSS~ do projeto do Distrito Federa! e do Co,rpo de fundação; tendo parecer favorável O~n," :!.995-A, de 1957, do Scuado, que n,O 2.450-A de que bre, pelo Minis- :aomllelros, faleciàos antes da Lei l1Ú- ComLssã<> de Finanças, Parecer da OQ.d:spóe ",Obre o. contagem de· tempo dill tório da Viação .e Obras Públi<:as, o mero! 488 d,e 15 cie novembro de 1948; missão de Finanças, contrário àsael'viço de funcioná.rios PÚblico!! civis; crédito cspeciu.l de Cr$ l~.OOO,OOO,~o tendo pare::eres: c'cm sucstitmivo da emendas de 1." d~cussáo. (Relator:tendo pareceres: d:1 Comissuo de I para SOC01'1'er as vitimasClJil. czplosao OomisslL:>cle Segurança Naci,ma.l e Sl'. Josué de Souza) •.Con,atitulçáo e Justiça, pela constitu- de Gramaehoe> vel'1ficada em Duque de favorável I!lo mesmo da Comis3âo decionalidade; e de ServiçO Público, ta· Caxias no EStado do R~o de Janeiro. Finanças. lRelatores: ars. Leôllidus 3 - Votação em primeira d1sc\1';Bão,vorávelao projeto, com emenda (Re- (R,elatiàr: Sr, George Galvão). Oardoso e Chalbaud BlsJaia). do Projeto !l.o 1.426-B, de 1956, .C'r-'1t111tore5: 5rs, Mário OuimarlLes e LOI)O 40 _ segunda dlcussão do PJ,'Ojeto 51 - Pl'lmeira di5cussão· do projeto autoriza o Podcr Executivo a abrir ()Coelho). •• , . n,Cl 2,616-A de 1957, que autoriza o n,o 1.183.A de 1956 que autoriza ° p,o,. crédito especial de Cr$ 5,OaO.DOl}.OO

28 ~ D!sCU5Sao un.ca do Pl'ojCto podel' Exe'cutlvo k1 abrir o cr'dlto es. der Executivo li. abrir o cl'édito cspe- Para auxiliara Prefeitura Municipal den," 2,997·A, ~e 1957, Que llutoriz:~ o pe;ia.l de dez tnllh es de cl'uelr<JS cla1 de Cr$ 5GO,OCQ,OO paria. ·aumliar li Passo Fundo. Estado do Rio Gr:md4poder Exccutlvo.a aJ.:)rir, pelo Minis· (cr$ 10,OOO,OOO,OQo), como auxi~10 à Sociedade Oorpo de 1l0b-eirilS Vo01UI1. do Sui, na realização da feda do prl.tério ,da Educaçao e CUlturd. crédito "pro-Mat1'e", no atendimento â. Mãe tários de Joinville, no Estaele> tle San- melro ccntenáriode sua fundaçáo;ellPeclal de Cl'$ 600,000,00 para nu· PoJ)re. (Relator: Sr. Odilon Braga). ta. catarina; tendo pareceres: pela tendo parecer favorável da Com1ss11o,,;lllal' p 1.0 Congresso de Imprensa 41 _ segundadlsc'USS(\,o dCI Projt:t,o c"nstltudona.lldade, ela Comi5sâo de de :Fin:;.nçM. Parecer da Comissão dado Interior Nordestino; tendo pa- n.o 2, 721-B, de 1957 que dispõe ~ôt>re Co·nstituição e Jwtiça, o favorável, da Finanças contrário à emenda de pri­recer favoráveis das Comissões de a. concessãG de aux1l1os a e5tabelecl. Ocrnissão de FinanÇl3fl. (Rela:oreti: se- meira discussão. (Relator: Sr, 011:11..Educaçã.o e CUltura, e d~ Finnnça8. menteis paJ,'ticulares d~ ensino· de grau nhores AmaUl'Y Pedrosa e Br~a Fio:- bau.d BLscalal.(~ellltc>res: 8rs. Perl10 'I'e.xeil'a e pe. mécUo (Relator; 81'. IJa,uro cruz). lho Fllho) • 4 ,- ·'otIlÇão, em pl'ime:ra dls-re1"ra Diniz). • 42 ~ segundo discUBSão d~ Pl'ojeto 52 - Prlrnlera dl.scussão do Pl'ojet-o cussão, do Projeto n,O 2,653•.8. de

*9 - D!scuasao única do· Projeto nO 2 824-:8 doe 1957 que di.spõe ~obre a. n.o 1.275.9 de 1956, que CJoncede nu- 1957,· que concede l\ pensl\o·mensal 111)n" 3 328 A de 1957 Aue manda eon " , , O 00 O x1lio de Cr$ 1.500,000,00 à. AsSoc:laçà,o Cr$ 6.000,00 a D, Leonorde Clllr.P03

' , -, f ,...... - - con5Ignaçãocie Cr!) 300. 00.0 ,I) no .dllSPioneiraa seciaLspara COll~tru"a.·o Balea , fllha do e.....-Presldente Ma.noeltal'pal'a OB e elt05 da Lei n," 1.202, 8ubanexo do Minlstél'io da Vlação e .. .,de 2 de dezembro de 19ÕO, o tempo Obraa Públic8B (D. N. E. a.), du- do Educandária "Luzia Gomes de Le- Ferraz de Campos Sales; tenQo pa­que os Oficiais, da Aeronáutlca. amo r.l\nte cinco e~erclclo8 consllCUt.VOS 1110 ,$", em Cadl<leira Pau10,Si.o P*lillo. rooer com substitutivo da OomissÍloparad05 pela Lei n," l,SU7. de 10 de ara a construção ctancva l'OàOVla.: : tendo pareceres: :faV'l>1'ável da co- de F1nançlls. Pm:ec:crda Comissão dojaneiro de 1951, paaso.ranl oomo Re. ~ão Pllulo-CuritlCIiL (BR-2). Relatol': m!SslLo de Educação e C~tur 6, cOnl Finançlls contrl'.rio à emenda de pri­serva. ConvocadQS; tendo pareceres Vasco FUho)., substitUtivo, da. ComiaSão de Fmlm- melra discussão. Relator: Sr. Oha1-~avorá.vels das Com1llsôe& de Segu- 43 __ segunda discussão do l'rojeto çã.G. (Relator: 8rs. coelho de lSOuza baud Biscala.zança Nacional e de F.nanças. (Re· nO 3 154 de 1957 flue moà1H~a o Item e Batiata. RlÚllOS).· I) - VO.ll.çáo, em primeira dlSC1JS8ã~,latol'cs: Srs. Broca Filho e Chalbaud I: ao' art. 3,0, el~ Lei n,o 2.656, ele 26 53 - Pri~e:ra discwsãQ do projeto do proJeton." 2,C04-B, de 1957, queJ3lscaia). . . de novembro de 1955. (Da coml::isão de 1l.Cl 1.433.A, de 1956, que. Ílle.'lta d:\ autorizo. o Poder Executivo a abrir.

30 - Segunda dJscussão do ~Je-to F'ança.6(Relator: 5r. Chalbau:i Bi.s- c,t>ba de Pl'evidência ll3 entidll.::lcs 11- pelo Mlni5tério da Educação e Oul-n.O 4,377-A. de 1954, que autorlza o ~ia) . lantrúpic38 reco'nhecidllB como de' turno o crédito especIs.1 de Cr$ ••••l~.oder Executivo a abl'ir, ao ,M.lnia. c 44 :... primeira ellscussâ.G ào Pl'01e- umidade pública: l;eu!iJ:) pa.ece-:e~: 30 ,C{)D,()OO,W, ' p,ara. aux1l1ar a coo:\­telio ,da. Viação e Obraa pUJ.:)~\caa, to n,O 3,lD5, que dLspõe sóbre O pago,- pela constLuciollalldade, da O'Omlssão trução da futura sede do Inatltl;.·.,· '.'..Depal tamento .Naci~nal de EstIacltlll mento de 5Ul)vençôes orçam~ntal·ja.s de Educação e Cultura. e cOm l:ubs- Histórico e Geográfico Brasllelro neS- '(j~, Rodagem, o clédito especial de c.onceclidas à contas cio Fund() Na. tltutivo. da Comissão de Finanças, ta -Capital; tendo pal'eceres: favol'áv~1Ol:jl 5.000,()OOO,{I0, destull'ldo à., cons- cional do Ensino Médio, (Da CDmlssão (Rebtor: Srs, Armand'o Rollemberg, da C<lmissão dp Educaçiío e Cultura etruç~o de uma popte sobre o 1'.0 Je- de Educação e cultura). Rela.tr.lr: se- Fr·ota Aguiar e Carvalb.o Sobrinho) com emenda ClÍl Comissão de Flnan.qU,ltlnhonha. na Cidade de Almenara, nhor Lauro Ol'Uz) 54 - Priuneiradiscussâo do proje- ças, Pareceres sObre emeoda.s de prl­Mln~s Gerais (Rela1pres: Sl'S, Sa· 45 _ Prlmeira ci!SoCus.sii:> do Proje- to n,o 1.524-A, de 1956, que conc~ae a. cação e Cultul'a contrário li de n,".!.turn1no Braga eVasconcells c~sta.). to n,o 3.259 de 1959, de 11:..57, que au. inclusão d:\ l~aculdade de FtOsolirl e favorável às de 115. 2 e 3, e da Co;.

31 - Segul1da d1sewsáodo Pl0jeto torlza o Poder Executivo a il,il1'.r, aO Clêmias e Letras "Sa·nta Maria",em missão de Flnanças contrário à ·doenO B16-A que concede a. pensão eSIJe I Belo Horizonte, entre os estabelecl- 11.0 1 e, destaque daa de ns, 2 e 3,l'A' C',· '3 ')., .,~ lo.·U ., Poder Jud.1ciárlo - Tribunal aegion'A nl....n·~s subvencioualios pel..... Go·vê1'l10 (Relatores'. Srs. l'T.lt" Costa e Ge"al-c U4 de 1l! ,_~5,,,,,,, nlen.sa"" .l)o .uer-r do Trabalho da 1,a Região - um Ol'E:- ""~ " .. .. •

111ellnda. Frnnco de .Godoy, viuva de dito especial de Cr$ 42.000,l.iij para Feeterlill; tendo parecer, ~m emend~", do Mascarenhas).Avelln.o de ,~'~'CY. (Relator: Sr. Ber- .oc,:>rrera,oPllga.mento de despesas de da. comis.são de Orçamen:G e l":.,scail- 6- Votação do requer!mP.ntemogenes pune.pe).. funções ""'atiilcaC1aa. (Da. C·olmsã.o de zação Financeira. (Relator: 3r. Lei. mero 2.596, de 1957, que solicita a

I o' Ih) te NEtO). convocação do Sl'. Ministro da .F'a-32 - Segund di5cussão do ProJDto Flnança.s). (Reiator: LOPt> Coe O. 55 _ Prlmeirad!Scussfio do Projeto zenda a fim de preBtnr e.selarecimen-

n~o 9,~1-B de ,1t1Síl, que ct;nde aUX1.J~0 I 46 _ Primeira discUili~o do Projeto n,O 1.5(l0·A, cl<l 1956 que autol'la o Fo· tos á resp,eito dos compromissos as­e"peClal de C1$ lO,C()O.O~O,oO ~?, E;- n,o 45~A,· de 1955 que di.llpõe &Ôbl'e o der Executivo a n·bl'h· o cl'édlt-o r,spe· ijumidos em ncme do País, em BuenO:Jtado de, Pernambuco palia. eons.l uÇílO Fund,o NI3.cionllJ de EnsIDO Primano' clal de CI'S 3i10, 0,00,00 par aUxUial' des. Aires.:l~ H:ospl~al de Pronto ~';cor.~o de Re- I tend'o pare,ceres: com SUb5titut1vo ~ pesa.s do Oitavo'CongrCliso Mé.1:codo 7 - Vot."Içõ,<, do Requcrim~l1to~1!e, .. e ~á. .o.u.tra.s ~rovl~ênclIls. (l'l.e- C.:imls:são de Educaçl\.o e Oultw'a e fa- Triângulo Mineiro E' do Bl:iJ.sil Centróll mero 2,612, de 1957, que solicita a,atol. SI.; \:Fltuno d~ CMvalho. . vorável Ai) mesmo da. Oornlssão de Fl- a realizar-se em Uberaba; tendo pare- convoca~ã.o do 51' ,l\!inJstru da .fl'azen-~3 - _..~sunQa d:~~ussão do. p~~Jeco nanças (anexo o de n.o 502-55). Re- cer f'l.V~l'ávcl das Ccml.s8ões de Sa.úde da pllra pre.. ~al' ~clal'ecimentos sõbr"

[1, .. ,1. 24õ>-.n, ~e lI/oU, q~e nU.Ol',,'a a iater; sr. Ne5tor Jost). e cie Finançlls. (Relatores: 81'S. Mo- os resultados da Conferéncia ECanõ-np~l tura do wrédito extlR,ordmál'io de 4'1 _ Primeira dls~ussÍÍio elo pr<ljeto reÍl'a. da. ROcha e Nélson Monteiro) • mIca de Buenos Aires.o~ ~O,O~O,OOOOO p'fJ.ra ~UXiUoe ~de. n,O 4.815-A, de 1~54, que dJspõe .sObre 56 _ Primeira dLscussãG do PrOjeto 8 _ Dlseu~ão única do ProjetOn ç o ,e preju QIS causados pGl í ta- a transferência Qe>s EtlJlpl·egaa,08 brasl. n,o l.G22.A, de 1'S'56, que aitera Q de ResoluçÊlo ni," 134-A, de 1957, quetI6re~, na~U1'ULS ad diversos Munl~ pi{ls leiras empenhadllS na. construção do Quadro d~ Pc:.soal do Tribuna.l 5upe- cl'ia Comissão Pal'lamentar de In.c.o 10 Gfande. ~ Sul. (Rela.t-Or. 8e. ·a1xo fe1'Iov~iÚ'IQ Itll.nguá-EIlgenheU·o rior d,C) Tl'abllIho e dá outru provi- quérito para in\'estigar o fenômeno dooi~or Cha baud Blscaia):. d j ·BleL-Rio Ne~ro - Lajes.Va.caria-B"r- dências', tenc:.:) Mreccres: com su1).~t1- dC.llemprêgo no PaÚl', tendG """ceer;4 - Segunda d:,scussao o PrO e~ ra. do. J.l\(la.ré-Ca!, denom1nado TNnco"- ...~ •'\ 1. ~36-D, de 19S6, que .eleva. pll1'Ll Prinoipa.l SUl, tenc11) pareceres: peja tutivo, da. Comissio ele COnstit.ulçào I com ~ub,j;t1tutivo, da Mesa. <Relator:L c~;e~o~ia o 'l7ibunal elO Tl'ab111o oonstltucionallda4,e, da COmissã.\) de Ju:stiça e, COm emendlloll llO mesm~ da Sr. Nlcanor Silva).,da3, R~!l'lão, e clil1 Junta.s de Ci)n~l- Const.ituição e Justi~a; !avorbei, da Comi&;âo .cl,e Finanças). (Relat.ores: 9 - DLscussã.o unica elo projet:> nú-

Ila.ção. e JUlgamento e dá outras pro· COm1s5ão ele serviç Público' e com Sr. Oliveira Brito e LoJ)O. coelh') • mero 1.530-A, de 1956. que cOncedevldél1CitUl. (Relo.tol'; Sr. Djw.ma .Ma-I menda da. comiJão de :Flnànças. 57 - Prillnein\ dis;ll.ssüo elo Pl'()jetó Isenção de impostos àe 1mporeo.ção· el'inho). (l :., ""1 into Ar' d n,O 1.687-A, de .111~6, regulJa. li. situo.ção de tax,aa acl~alleiras excero ao da Pre..

35 - Segunda diScussão do. Proje~o (Rel~tot, Sra. .- ae P , mau o d'os cabos do Exercito exclUidos cie viclêncla socull, a máquinas e ius-tnl-n,o 2.Q23-A. de 1956, que concede fi, oorrea e loopo Coelho}. ac6rdo com () art... 14.3, da ~l do' Ser-' mentos destinados a es~olas de a,l·te, epensüo especial d'e Cr$ 2.00(),OO m'en- 4.8 - Primeira discussão d,Q Projcto vlç.o Militar. (Decreto-lei n,O 1.1.1:1'1. de oflcioo, doadas por entld'ades reIígío..sais a Francisco Angustode Maria. n,o 5(H-A, de 195.5. que àlsÕ'e ~ôbre 4 de abrll de 1939) e ~teriorml:nte sns ela Itálla Q Prelazia. de Gro.ja,u.

pal'tlr de 1.0 de aneir-Cl de 1956,(Re- nOVa ol'glanizllçiío escolar e administra- reincluidos; tendo parc<:er, cOm emen. no Estado do Maranhão e ~ Sal1tuá­lator: S~s. Rondon Pa.che<:o e J<l<ié tiva. dos estabeleclmentoa dc ensino da, da comIssão de Segurança. (Re- rio São Fma.ciS<:<) ds Cl1ag:1S de Jua-l~l'i.lgell1l . . inj~trilll do Minlstél'io da. EducaçãO lator: Sr. José Gulomard), ze1ro elo Norte, Cerarâ; tendo pare-

36 - segunda discussão do projeoo e Cultura e dá outras pl'ovldêll~ias; eeres: pela constitucl'011allda.de ela Co..nO 27D-B, àe 1957, que altera a can·ei. tendo pal'ecfres com emendas da Co- PR01?OSIÇOES PARA A ORDEM ml.ssão de COnstituição e Justiça e 13.l'a de OfieMI Admmlstrativo do Qua-I missão de Educação e cultura e com DO DIA ...orávels das Comissões de Econ(lmiJ,01'0 Sllp;{'m~nt.::l.l' d:> Minis:ério da ·1 substitutivo cta Comissão de Finunças e de Finanças. (Relatores: SI·S. Bila.cGuena, IHelntol': Sr. Joaquim Rvll. <Relator: sr. Lillo Braun eJv:lo Me. 1 - Votação, em segunda discussão, Pinttl, StGrgii:) Magn.lhúcs e NeJs.ondonl, " nczes). do P:',)leto nO 2,709·C, de 1957, que- Monteiro).

37 - ~eg'un':::a djs;u~são do Projpt:> I 49 - Pl'!cneiro discussão do Proje- retlflca,. <em Onus :'s :"':15 ns, 2. j6l ]0 - Dlscu;ssão llwCa' do Ptole~n." 2 2i3-C. de lU57, que con~l~de asIt,o n,O 64.7-A, dc lf}55 que O,ut,Jr:za o de 9·U H'54. (' 2 996, .dc](H2-1115tl, ,n,o 2,131-A, de 1956, que aore, pelo- i\.~..V:1ntal,'~ns do :'ll't. 82, n.O 11, d... Lei Govêrno Federal a ceder a,.o Munlci- que e.stioo':nl n R.eceita e !i:xam a De.>.n1.stél'io ela Aeronáutica, o créàito, es.11" 1.711, de 28 (~e outubro ele 1052, pio de P2tl'ól1S o edifíCIO c 11 re ptc. pesa :.a Uniiin !J:\1'1l r'~ eXI!rcicios <1c pec1al de cinco milhões de erueir03aos ~el'\'jdo;cs da União que, C:Oü\'O(;:l,- tiva. L\na de t.c"'l'eno ~i), (\n,:~,\ E~t ..- 11056 ,; ,Sj7 'l'cSpee"lV:llr.il.te; ttndo ~Cr$ fj,OOO,OOO'O'P), clootl11ado à íjlnpli:l..

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• ',."pjlll:a del1ier~lllallem. .c~~tt~. I ~,Naclon~l,;:êI'~lieficlOS·.4la,,;~~..na; 'C'oil1~io~,dI :.conatltUição:. Justlçil:, mastor· 'iDto, ,'1'êlL'sr;flBtl., '1Im'a' i't&ô2QQ, or~go\c.e Pli.sael1'Ctj' d" Aerup~rloQj'D1C!ro 1:4~S,.,de" ~O~~D-ü2; qu. ,~atJ:llrU- come.men~. ao :parál1'afo .Wúco', do tcndo par~el' 1av01'p\'l:l dllCCJln:&5io"""Iça!:::, :no k~L:1d.Q: àé ,S:lntll, e;l\~a-, ra, Carl'ilUa prlvatlva'~ o.ePIU'tIí\lJ.1~ll~,lU't.,. 1.-, du: .ubStltutlvo' ,da·C01l1Ul-de. F1nllnçllll',' (Rclatol':Sl'.' Nélllon

'rma.: ·tel.do ,píUc.::trea íayorÍloveJ.<; ~ .de 'IRlprllll~ N'lCional, doMlnt&~llrJ9, 'B40 de 'Econom~a-~;' favo1'4veJno 'Monte1ro)'~ , ,'. , .... ',' .;' ,~óe6 '. Lt,e 'f.ransJ)O,l1:eS, .coUt,UnlCa.,-I da JUstlÇ,a~ .!:fCl,,6c,10IB lnt,et',lO,rea;' .tendo ,li,U!lbtj~utlvo. e', c,o,'ntrárl0 & e,mellda, da, IS - primeira· discl1ESáo .do pJ:f.IjeG'õea· e Obra.-ii'úblLuse· deFltlIUlçUll,parecere.ll: com .emendar 4a.>COm.1I~OO' .9(1m1BiA0 de' F.l~ançali, . <Relatore.s: n,~1.935-A. 'de 1956. 'que tlCreiclmta(RC,latorell:. Sra, Ct"Cac,y de 01lveirl1.Cl1i.de COD,,"tltUJ,çAo'.e Justiça,. f"l!oVOravela, '.Sra." SUoac, ,p,lnto, 'E!'lleato Sllbo~'li li uml\ ullnca ao al't. 20 do, Decreto~:l.1Tt'J Cal'vaiÍ)-~. ' tI...meamo. das C0Il1I8~6es de Serviço pa~ ,SllrrOll ,Carvalho). ·n.D

' 36.733. d·e 13-1-1955{ReguUlln~1l'", ,11 _ .u~cü~~'({J únIca d3 I'l'OJcto IJl1co' li .p;n'ançllB. , <Ralatores: ,srs: ' , 39.- ·Prim/limd!.scuSIlâo· do" Projeto to do Im1'b/lto' de Renda): tendo opa·Ji,o. 2.237-A, de 11;5'/, Que L-utilrlk\â o IOllveiro.. Brlbo, (lDorsea Galvão e LOpo ,n,~ ..90S,,!, 'de 1956, que 11ro\,I!Ol!O(1 rccerea: com emenno.·' da Comis5íio1"oder ii:r.ecu••vo a abM, PZU) Mm.:;- I Coel11o) • ,'.' ,," de llutoml1l'e1&. oficIaIs e dá .outl·as de Ii'lnlulÇns, (Relutor:Sl'.· BL'OCo.t,ério da l.ilC1l~~a~ilo e (;Ilhu. a o cl'crULo 21 _. Primeira dl:icu.,';sll.oda ProJet;) pro\'ittênc1as: tendo pllrecet com Filho) • ,41l C~ 2,00u.li~íJ,OO, pura umüliul' as 11," a.60~-A· de 195:1, que autol'L:G.l o . l:l~b8tltutlvo .da Comissíio de Truns- 39....:. pl'illleil'l1. di.;CUliSll0 do f'L'ojeto<:onl<1m(}!'JÇÜe"<'0 c.;n.dl:"':!;> da nllSc.. Podl:'l' Execut vo a doar: um L~t1'enO portes. Comulllcações e Obras PÚ~ 11," 1.945-A, de '1956, ·.quc· f\utorh:a ().ll1Enlo U2, Jo~é 1"mnc!sco da:tí;<>dl<tcQm uma casa à Prefeitura Munlc!pal bllclIll,- Re1~tor:Sl'. Benedito V:iZPcrnbo, no l!Z~ado do Pa~ :lii; tC<1C(::lde São J()RqulnJ da Bart'(/., Eotado de 30 ,.... Primell'a discUSlláo do projeto POdCl: Exec~tivo, 11 abl'1~ UI1) ~r~d!topareceres I'Rvoníve.:.s da.:; CIJmiiLõ.lI (lei 5:'10 Paulo: tcndOplll'CCeres:' Clllll ,n," 1. 275-A, de 1966, que concede Illl- eiJPec.~1 de M"tent~ e llO\e- nllll~or~ ,~ell:duoaçf.\l e CUi'Ul·... e cie .Ii'!n'lllçll.~. Iemenelü. da Com!ssão dp. Cotlõtltu!- /CUio •,de Cr$ 1.500.000.CO à AMocla- 1l0V~C' ntos .e seBlienta, mil (!luzel, o.~~ela",t-()r;;;;;: :'::.'s, LlliZ TéU:illho e .l.Jl:-1 ",tão e Justlçl\ ,e f:\voráve] à ,l1le:l,ln.n., ",ÇCl,O da,li. p,IO,llel~'.as .Soc1..'\ls 1'.[U'1\ 00118- (C.11 7,9:96,o'OOOd',00) pLua restaJ~Je~_[!lféIi'a,ci"S:lvai. da COnlissão de Finnnçlls. IRelatores: trução" do Educnndátio' "Ufl:ll Gomes a" VClba~ CIltl~adlUl:à r.o~lauçao

12 _ ,u,llemsão, única do Pl'o,;e,to· ::'Irll . .Rondon 'pa,CheCDe' J~,sé FI'a,- de L,e,m.oo", enlCaChoel.rn PaulJstn, Ida"pont,e ~QdO;fetro~hírlll lJôbl~, ",J.'lGZ o2.34S-A, cl~ 1957 q\l:;:, llUCo)rii!llc) !gel11) " ".", Sá:) Puulo; tendo pUl'er:et'Cl8:, lavo- Jacuf, ,entle8~o Jc,ônlmo ~ 'I!,Jtll.1IO~poder l!:xecut.vo 11 u.':Jf.r cl'~dlto pa:-." I 22 '-primeIra dlec:wií.o do, pj'ojct:; rú·vel da .com:88âo.de Educa{liio 'e '/ da IInhl\ férrea PelotnS-Blmeto, ten·o c()mbate a "li'Ul.üãg.na"; tenJ)pllll:-! n." 3.916-A, de 1953, que conc"dt: Cultura e, ,com substltutlvo,da Co- do ~arccer ,com substitutivo ~a Co­cerc.. iavu.'~wlls tiol,s ",oh'li:ssôesdêl~C\}-; Isenção de ,imp~lltoil, e taxoS par~t!m- mi88:1ode Finllnças.lRelatorl'.s: ~Se- IC"1~lbo ~~:a11ç(,s. (Relator: ...P.l111Q1'.110m,. e ue FlL~!~llt~as. (Relfl.t:l'~.s: Sl';>,/ portaçlio de (lutQm6vei3àestl11ad() ao ohores Ccelho .de SOU~\I e Batlai;ll, '. U ,nu, . ClI IH. .Ul'lel AIV.J1I la Geraldo MaSCaNlh1à:;J. Cal'dllah\to da BahiQ; tendo p!1Tt!- Ramos'. I 40..:.. P!'!ll1clrtl dlscnssltodo Pl'vjeto

13 -, D~{;ussíi..()· unicll do ,PloJe.c !cel'es; com 8Ut\StítUtívo., da Cl)misa~o :n _ Pr!meira d1s<iu:lsio do Pl'ujeto i to n:o 1.962· A, de 1956, que re~ll;o~'all,02,477.A ,,,e 11l":: que c?ncf'de lllel:1-1 ele,ConstltUição e Justiça e fav')rnvelll'n:' .1.3C3-A, de .1956, <IUC dispõe ~ô- o credito nque se refere a LeI nu-.çii-O cledirc.~oll dlf..nuegános e dem:us ,110' ml'smo, doa COm!l!EOIl8 de Ec!mo~ bt'e contagem det~mtlo' de serviço mero:1, 205, de 4 de l11oio de 19501 toimpcsws, pala lmp"r'~'çüo ce ll~ottel,.aJ: m:,a e clcFlnanç81l, tRt1Iatt'}'cs: ~e- . prestado à'SUpcl'illtendt!nelll e às Em:' deat:llado à c~nstruçâo da sede dos.4oado pala l!:il~aoath Mi,.s!Óll ~acletY', llhol'es' B!llle PJnto, Napolc:.:o Fon- prêllt\s lneorporádas a-o PatrÚnônlo 5eL'vl~o.~ PostnlS-Telegráficoli 'em MCI-'&o1u.stHU"o J,~:;us cru(;!fjct.'''i~, U:j teneJe e Bl'oca FilhO', Nllclonnl, D Que âe refere a '..el ,1lÚ- nâ~R. Es~ado. do ~mnzol1as;.tendoDistrito Fecleral; tend:i p~l'eCe.l'e.. :, pela 23 _ 1?1'lmell'aciiScussão dilPrQjeto mero 2.193, de9 de marCia de 1954; palecer,!ls.pel,n const1~u.~ional1dnde da.eonatltuclonalH,:ade da CamlS,-ll{)Cle n D """5 A dc 1954 qUn 't,se1l1a (1t) tendo pal'eeAreS' pela cotlStitl,lclom- Comissno de Const;it1l,t;ao e J)lstlçn e(;onlltitulção e Justiça e fa\,Ol'll','Clll ~~f: \ p~g:l!J;~nt~ 'de dlrelt~,.adunne:r~s e Udl'1c1e da éom,'ssdo de Con.~tltuiçio ~V~árCC ,da; ~~nJl:!3ao d.e- ,Fifl\~1as,()om!Mões .de s:?cn<lfUla. e der'm~nc:.lii !demllls ta:-:ns, 1ncluS:Ve impósto de e J~lltlça; cem sulnl~!tlJti~o dtl Co- JOSUée ~eOI~úza:S. oaqUlm UHt 11(Re]at.ores. sr•. ,E.lac !!".lll':'. NeW.:JII i conSUnlo A .soelednde Musical Cam-, tnlsslto .de Serviço PublICO c com , , .()arnelro, e ChaloaUd BIHlJla I. '., Ipe':\illu Fribul'guense sediada em Fri- l.'l~lendlls ~:>nleSl1lo' da Com1s8M ,de 41 - Primeira. dlScussã"do Pl'oJt~14- Dí.:>cl1ssÍÍi) úlli~o.dJ p~'Jje':o I burgo. EStado dQ &;0, para l~~()r-I Il'lnl1nçns. (1!elntol'f.'S~ Sra, N?~Ul!lr:l n," L 974-A, de 1956. que nutO!'i:<lll o

11,0 2,58a-A ae 1957, q'le 1l.11f/Jl'li!il o :t.nçao de 111S!J'umentos de ,mulllc;l; da Gllma. Flota ASUltU' e Último dePo~er Execut!vo li ubt'lr, I?e~o .~1111s­Pod~r EX2CU:ivo 11 al)ri1' () créd.L;) eS- : t~nâo parecere,s:. pc!t'. COllSt~tucl:)nH- Iearl.'nlbo) , térlo da Ag1'lc~Jtura. o cl'edlto. eBpC­pecJI11 de C1'1:i 5iiO.OQO,OO para aUXtlJ41" Ildlicle ~a' Cptn'~llt}O deC0':stltU~ãoc) :':2 _ Pl'lme!ra d:S1U.-l;:Ío do Piojezo; c!ul de.?r$ _,59<!.OOO,OO, destil1',ldoao Fedel'açiiCl d~:, C()Cpell;,tÁv;l~ de PN;·- \ Just!ça e eontrar'os drt Cum)s~ao, d~ In" 1,452-A, de 1950, qUt> nutol'izn o/,a. ,uu'lt:lllUl o MU1l1ciplo d~ ~stOl,gQ,4U,tor~ de Mate e rea-llul'o II C,OU.! EconomlR. um VDtO. ~;'nci!(jo ~o l::lCNOt , pcder 'Executlvo, A abl'ir. pelo Mitl'S- n~ Estaelo, do !~rnná, ? Instala; o81'e.s~o Ilral;j,e;w de C::':P2L':l,élV!SlIJO! remeMO SabOla, e de F,n~'i:l5, \R~- tér'io da !\!rl':cultura, o cl'éditQ e!\pe- s~"undo !PplJo.",~lador n,. ~$in,~ Elê­li:rvatelxo; ten:lo pure;el'e~ favJ~lJ,ve.s i lat.~rE'5:, S!'I', Ad:lUtoC?n.d.]sa, çaJ- dai, de Cr$ 10.000.000,00 PR1'A,' com- 'I ttlcll doCebolao. tcn.d opnlecele~ fa­: o::' oomi.ssõ~3 de ,8concnua. e J!';n:lll-) ll~ll'o ele Loyola e Geor~es, Galvaol, \]IJtCl' a el'osão que a~ob o Estado .V~~á::i8 ~~~ Jomlssoes de Tlm~­{:~, (:ae~,t::irer;: Sr~: ,SérgIo, !VLlgn-'i 24 _ I?rlm~lra d:scus."ão tIo Projõto d~ P:1l'anâ: te!ldopat'eccl'es: coutr:i- gllc;s 'e ~e' ~In~~~;~ !p.e?:{~i~s: ~~:llta.es e CI~lbau~ B~CIt.I1J, " , In," 161-A, de Ig55 qUe atJtol'~Zil 0,1"0- 1'10 da Coml.&;ao de ECCn0l11la c fn- nho"~s C'l-o MUl:la e Georn'es 0:11-

15 - DI~C,Uf::;~,~ un.~a ,~o PNJetu I der n;x~cuttvo a1l.01'1l', pelo M!nlst3l'I-o I'otâvel da Comissão de F'Llnll~;1s. vão). ' , , ., '. 'n,"2.703-A, ~e h'J7, que Clll .fl" a;;lO- I daV\uçau e Obl'a~ PÚb!·(las. o cl'é-com "Dto em. separado do Sr', ':11- ... '. .p6rt o de PaSSO F'Ulld,)" E;)C~QO do lho I dito especi3J d~ Cr$ 2 ,OO'J .000,00 para I tllUo de Carvalho, . IRelal<we,,:, Se- 42 - Pnm~ll'n d!.~cu~Eao do P\'()JctcGrande do &Ul a àeno,mmaçaa de ",Ae-I,o constl'uçáú d,e ponte sObrc o ~:o; nl,101'e1i J"'ijo Menezes e úl.tílim:.l (Í~ n," 2,012-A, de 1951i, que autoriza ol'oporto Lauro I{ortz '; tellao p(tre'~e_ GU~tabil'tl, flO Estado da Pamlba:: CRI'valho) , Poder Eltecutlvo a abrir o crédito es­l'cs: _pela C~l1Sütucio.r":\l.dad:. da (~O- tendo pareceres conhârll1s d~lS 00- ~3 - ~l'ímelra discUE~ão do p~'ojeCI) pecial de cinco mllhõea de, cruzeiro5ml.ssao de C~ll,tl.tu:.çao e JUSCIÇ:1 e Ia- missões, de 'Transportes, conllln1c'I!Jôes 11,' 1. 580-A, ,de 1D56, qUE' llutonzll 11 IC1'S5 .l}(J(), 000,(0) pal'a allXl11n.1'. a 1,·"VorAvel da. cnltUl.Ssa? de, ~~'lln.~pul·te&, de Tl'ansportes, CcmUnic1\ções e Obl'US t\~~rtUI'a dI" crédito espec'nJ de ",'.' F'~sta N((cIOll~1 do Fumo .f' E.'CIlDsi­comunicoaçoes e OblllS PulMcas, (Re- públicas e, d~, Finnl1çM,' rP.:l!atol'cs: eIs 8,000.000,00. parn pl'osseguJzncn- IC)no Agropecuarla c 1I1dUSCr,ll1.l. a I'ea­la~res: 5r.s, Joaquim DUVill e ,Be.1e. !":rb Marcos Parente e Gecro'cs G::l1- t.o dus obras do 110\'0 prédIo 6) Co- lizat'·se'em ,santa Cruz do ,5ul. nocil~ Vaz). ~ão; . '" Ilég:io Municipal PelotellSé', da cidade RIo' Grande do Sul: ,tendo pal'Cccl'es

lO' - Discu.~são ún.:ca do P,cJ:to 25 .... PI'jmei1'8 di,;cussã:> do Pl'Oj~tJ dc pelotas: tendo, PCireCerf>s: favorá- favotáve!s das Com;.ssôt>s de EC0110-n.o 2.745-A, de 1957,que couc~'le uu- nO 461-B de 1955 que altcr:.t di~pn-I \'el. da Comissão, de Educaeão (' Cul- mia. COlll voto vencido do Sr, Joüoxmo anual Cie Cr$ SOO,vOO,OO (MO- sÚlvrs d~ Decreto-lei n,o 3.200, de tt~rn. e COlll emenda, ela Cóml.'J.s~loele Menezes, e de Finanças, (Rel::itofcs:c:entos mil crueiro,si à Blbllcc!ec.:a Pú- 19 dl:' abrl1 de 1941. que dl~lJõe ~i)bTe Finanvns (Relutorcs: S)'i'. Coelho dc 81'S'.' RetInes de 8ou:m. c chalballdbJ!ea do Real ,Jrabl11.:te portugues, d~ a ol'gnniz:::ção e proteção da. f:unília SOuza e Nél.son Monteh'o). Blscnlal, . .Leitura do ~io ,de Janeiro: teu.lO p:-t- 'alts, 29, 32, 33 e 37'1; tendo pnlf>r.el' 3 _ . 'dJ ~ , ' 43 "- Primeíra discussão do Projetoreceres favora~ eIs da C·()llllssfwdc. x:;.:m- com substitutivo da ComllSsào de Le- n.4 1 7!l~:~~e~: 19~9uSll~~ ~{) P!~Jeto n,02, 205·A, de 1956, que autoriza. ocação e Cultura c .•da ~omLs.'u·l dI:! gi.slação .Soc)al e .voto em f!cpntAc\o, pensiló I'H:nJlcla ele Cr$ ~.OOO,()~nie~~íla Poder Executivo a abril', um créditoFUtanças. <Relatores, Srs. o~eano do sr. Ultimo de Carvalho c da Co- Rnmos de Ollve'rn e Sllv vl~. d eapecillJ 1)0 valor de 01$ ......... ,carleAl e Qcol'ges GalVão), Imls~áo de FInanças fll.vorável n.o~uhlJ- c;-servldor pÚblco 'vli t'd t l'aMIO 2,OOO~000,()(), para auxt1lo a uma ex~

17 _ Serrunda discu"são do PI'OJIlt</ titl&tlvo rAnexo Pro3et.o n,o 619 955), If'uel Pereira da 1Silv~' t~n~oer~nreee; fP.?!lçf l;lO agl'opecuÍlI'fa e]~_otdma de cal-" ~,- , Relrüot'es' 81'S Adll.híl Barreto e f ' li 1 d • I • . <:<> m08, n serem rell u;Q 8.!l na c-n,O 1.700-B, de 1952 que CI'llJ. a Rêdc L" C]1" • l1\'ol'lve a Com.ss!\ode Fimtnç~IS, dade de Tl'ês Poutas no Estado deNacional de B:bliotC'Ca. Populares, - opo De ,lO. CRelutor: Sr. José FI'agellD. Mill11S Gerais, porocasH'to elos feste.(Relator: SI', .Campos V~l'gal), 26 - Pl'lmeiL'a c1i~cussüo do Projeto 35- primeira discussã,o do Pl'O'('to jos di> 1.0 Centcná.1'Ío de· sua eleva-

1~ - Prlmeml diseussllo do PrOjeto n." 5ol0-A, de 1955, que au~or!zn ,u n," l.UO, de 1956. que autorl:'.:l o~o- ção a MunIcípio: tendo parecel'cs fa­.,lI 54S-A, de 1951, que c-enoode 8~bven- poder Executivo a doar i'l. Plefeltmtl der Executivo a concedel' um lluxíllo vOl'l\vels dtUl COmlssões de Fln8nçt\~ção e auxilio ,~ Liga de Proteçuo aos Municipal de Gu!obá, no Estado de de Cr$ 500,00000 ti. A.ssoci .- d e Economia e voto vencido do SI',cegosl1o Bl'asll; tendo plU'ecer<:s; com IMato Grosso, uma ,trefi de proprle• Ex-combatentes' do Bl' 11 :~:o o ~ SérgloMa~alhães, -, R~latol'es; Sr~,substitutivo dll Con-.l&ao. de Educa_ dade ela Onlúo, denommada "M.un- truçílo c10 monumentoa.;"o ~e~ic~o Cllalbaud BisCllill e SergIO Magalhães.ção e Cultut.a e da comlfsão de Fi- I pnmento Couto Mttgalh~es:': tendo tlário em Belo Horizonte: tendo pa- 44 _ primeira dlscussãoo 'do ProjetonanÇ/lls contrario 110 projeto e 0.-0 SUllS- parecel' fIlvoré.vel da Com.IIS110 dc Fi- recereB' favoráveis da COlnissfio de n D ""09-A de 19-6' u t '1"titutivo. (Relatores:. Sl'S, Adal1il EU(- nanças, <Relator: SI', JO\ié FL'a- Segurança. Nacional e contl'úrio (111 POd;;HExeClttlvo a Ilnbr?r.e

p~~ °i.r~~Is~:reto e Pe!-elra Dlniz). . , gelll) • '_, '1) t Comissão de F11nanças. /Rell\tores: tél'ÍO' da EdUCAÇão e Cultura cL'édito

19 - P!'lmeira discussão do 13 r?jeto n~7 6õ9.).rl~~r~9~~~~0a~~o~i~r!e~ Sl'a.otaclllo NCG1'UO e Lopo Coelho). cspec!alde Cr$ 5,000.000,00 'parll nll:n,o 1.859-A,d{' 1952, que conce~e lIlen- Poder E,,,écutl\'o a abrir pelo Minis- 36 - Prilne!ra àlscussão do Pl"Jjeto comemorações do primeIro cettLená­çâo de direitos c taxas aduanelrl:lS, ex- tél'fo da Educação e cultura, o crê- n.o 1.891-A; 'de 1956. que estende aos rio do Munlclplo de Três Pontes, nocluslve Il. de Prevldênc1a. social, para dito especial de Cr$ 1,000,00000 pa- clrur"lões-dent!stns no que couber Estado de Minas Gerais; tendo pn­maQulnlil'ias importJadas pelll. firmn 1.']- ra auxll!ar a casa do Estudl2'nte do 118 d1'spo.slçôes da Lei n"" 641 de li receres; com sub..~titutivo dn Comls­tesra,l An'oz Ltda" de Porto Alegre, Brasil: tendo pareceres: faVorável dn: de novembro de 1956. ten"cio !)ul'ece- são de ConstituiÇão e Justlça_ c Ia-,EStado do Rio Grande do sul; tendo Comi&üo de Educação e Oultura, com I rc,~: pela consttfucIolllll!dade, dn Co- vortlvel no mesmo da COlll\R.sao ôepareceres: pelllconstltu:ionlllidflde d~ voto vencido do SI', João J:I.!cnezes, e missão' dc Constituição e Justiça: e FI~anç~s. (Relatol'es:, 51'S. clcel'O AI­Coln1&são de Constltuiçao e JustIça, com substitutivo, da Ccmlssno d~ FI- pal'ccer COU1 el11Pl1da, da ComÍssrio de vcs e Ultimo de Cal valho) ,eom emenda da Comissâo de Ee~n?- nanç~s, - Rel.'hres: ,S1'8, P~"llo LCl'!;islução Sot'.lal. (Rel:1tol't's: Se-I 45 _ Prlmeil'l1. cllscu;.:süo d,o Projetomia; e, com substitutivo ~a ~Ol1ll.'i.Sa~ ITeixell'a e N\Json, Mont,9.l'o. " ' l1!1nrC's Rondoll PJcllCCO e Paulo' n," 2.264·A. de 1957, qUe estende acsde Finanças., (Rehat()rc~" SlS, JCSe 28 - Pl'1l1JCll'a dls·rus,s.lo do PI ().lcto Fl'el)·c). , locupnntes da' função de InsueLe)r "lOSpedroso eGeorg~ Galv~o). .,.,' \ n:. 74G-A, ele 1955, 'tue ls~nl;[l IJO im- :Jj- Primeira di:'lcUSStlO do PrOjeto Conelos e Tclérrl'afoso disposto (~~

20 - primeira discussao do ProJete, I[)O~to de vendn..s (I c(m~:r:~l.'1"n"" n,.,·' 1 nJ7-fl. do lP-'C nl','c'nf"dc p~n-I tU'C 28 da Lei 1{" 1.":"!lcte 13 de ou-~,o 3,370-A, de 1953, que estende ,r10SiPl'lUlelr,a 0pe:nçt\:O de .hrr!'.~:l'j:'l: r,.'n· ~;:(l P':~f'(:\nl cle Cl::S ".O()iJ:',~ll 1110113a18 t~bl'o ele 1~50:tend;-p~tcC€'I:;~s'i,1V()­1natlvoII do D:ltl:rrt:lmento de rmpler.-. do p:uecetes, com Sl,.lS~-,Ut1~o, .::, u Mal!a B;',1'1'I1S P.nto vila'" r1,) A"... 1':lI'Ci"~ r1:l.~ Comissões de T:m1SUOl'tes

. ~

"Têrç~!:l~~~, . s ..~I~~I.2 DO~2N~~~SSO'.~~~I~,N~.t:,~~~~Ç~_'l_~u!!e~!~1«2Jd·~ui:r;~;;!!]~,r_o,d~,.2P~7.._17.~,Oomun!caç6ea e ObrllS Públiclll, de do Munlclplo; tendo J)llrec:er, "'Im CloPll::ame~to ti•• Pl'e4ltaç6eee.l((j-) ccm voto E4n .separll<lo cioSt. ~:ll!~,serviço Publico ede Flnan~~as. (Re- /SubStitutivo, da COnllssãodeF'man- veis pela Lei D.~ 2.697. de 195&, aoa I ~rllsa(AnexO <I.L"'loJeto' n.U 2;llo);,i-,}Ihlatorfjl: Srs. VIIBCO Fll11o; Loul'ival ÇIlS (anêxo o Projeton." 3.096-1957' ,cafeicultores cuJ:u 1Il,VOUl'U' forllm I\.ttC.llltOl': Sr; ueoxaea OIl.Vio.'. ;I!li VlIBconceloa costa), (Relator: Sr. Odilon Brasa). pl'ejucUcadaa enl S1\1\, produtividade' aa -' pl'lme.i.1... au;cU'sslto Clo.l:":O;l!~~,

40 _ Primeira dlscUIIJAo do Projeto 55 - prlmeirllr c1iacuaslio <lo projeto pela.,gead~ ocorrida em 1955; te,ndo 111.0 2,5,03.A" 40'1967, qUe 'altera u",re.h.O 3.446-A, de 1037 que aut01'lza o n9 2.905-A, ,de 1957, q,ue auooI'lza o pllrecerfa da Colll!J!llio de' Justiça; Claçlio àQ art. 3.0 da 1.1'1 n;U 2,lJ;.Jl.a.,.,PotjerEKecutivo a brlr, pelo Ministério, Poder Executivo a abrir, pelo Minis· pela constitucionalidade, e da Co-. 2'lCle outuoro de 1056 que cLB.,üe, ~.'da. Educ&Çiio e' CultUl:ll, o crédito:> de térlo da Agricultura, o crédito espe" JI1l.!lJio de Economia, 1'lIvnl·ável. -', b.re o pellbo:l: inclusc!'i1u cie·, V'.l!eu.9.'"(l!'$ 3.000.000,00 para. aux1liar li. cOl1ll- elal ele Cr$ 5.000.00000, pal·1\. auxUiar Relatores: Sr8. n.undon Pacb~co e lLuw-m... l:Ql'CS, equJpamento p~l·a. eX~~._

trução do seminário Menor da. DIa- l\ UU\11znçâo 'da Festa da Uva e da Napoleão, Fontenelle., • ", ,I C1;;l9110, de te1'rap',en,IlI:Em ~. paVHn~ll:a, """lQ~e de Ouaxupé. Estado de M;nll.s Exposlçl1o Agro-Industrial, de 1958, r 65 _ Prirnell'll dl&cWl"!i.o do Pl'o-j-eto ÇIW ,e quaisquer Vll1turllti de IU!,~,O.Gerais; tendo parecer favorúvel da em Caxias do Sul" Estado do Rio n" a 3ü4 A d Ilr7 QU "f'" • !ne~llnLia e dá Gutra:; ,prov1dênc.as,ô'Co~B- de Educn"ão e Clilt.ura e, Ol'ande do Sul: tendo parecel'es fll- ' , ", e.. ,íI, e re"l ,ca lleJ) I tenCio-' Dar~exea; pela. C(lMtltUi:loJnall.·'

"V... .. 1 d C mi õ d E i ÓllWl, a Lei n. 2.996, de 10 de de" , .' C," ,<.- .. ~" '·'u' ....<:om llublst1tutlvo, 'c1a. C.Jllli~llão de FI- vor..ve 5 ,as o, 55 as e, conom ~,I zernbl'o de 1966, que estima a Recel" . c!a~~ ,ClU. ..m_tw ..o _na.l,' ~ÇlloO, .,nanças. <Rela.tores: Srs. Ilaclr" Uma. e de Flna.nças. - RelatoreB: Srs. til e fixa a DelJpesa da União Dara ~iu.>tIÇa. II tavorável ~a. ~om.sliao 0.0"~ Vaaconeeloa Costa), Luiz Tourinho e Chalbaud BIscala. o exerciclo de 19C17; tendo parecer l'~alllipol',eS, co~~ruc~.ç(les e Ul)l·....,

4:1 - Prim<:'ra. d!SCUEBâo elo P!'ojeto favol'livel da Com1&~ílo de Orcamen- .PubllC4.a ll-tealtoles. St:>, ~ntlon :rl!o~ ... 47 - Primeira dlscussll,.o do Pl'oje~' n." :I,938-A, de 1967, q,ue atuorlza o to.e FlacallzaçAu Financeira. :-;R9- checo e Bene<l1to Vaz) 0. '

tl.· 2.235-A,de 19õ'1., que concllde sub- pOder Executivo a abrir, o crédito es- lator: Sl'. Tarso DuLl'a, 67 - Pl'lmeirll diacUli~1lO do projeta".'Venção anual .u Unlvel'sldl1des equl- pecll\l de Cr$ 1.000,000,00, para lIU- n.O :1.615-.'\, <le 11157, que autorlla ..paradas, mantldns por Inst1tulç/iea de s:l1lar as despesas com a8 CBme1ll0- 53 - Prlme1ra dlBClW>áo do Pl'ojeto União g" cOWit1tU!r uma. accieCl..de potcaráter privado; tendo pareceres, com rações do prlmelrocentenál'1o da n,O 2.131J-A de 1956, ~ue ·acr~c.:ent.a. llçõe4 qUe aodenom1na.rá COmpau.u&,emenda da. COm!88fo de Educaçi\c) e Cidade de l.ençól8 Paulista, no ma- uma. alfnea .. letl'Ja, "'J' do 'art. 'O~ do Hldrelétricac1e Oampo Grande, COII),,­Cultura e favorAvel àmetima. da Co- tado de Slio Paulo; tendo pai:ece.. Decr~to-Iei n.o 9.696, de :I de set:!m- 1'61'0 e tiede na.cldacle do Illeamo nI.t:ll~~':·m!88iio de Flnança.'l. (Relator: Se- co memendl1ll, da Coml5l:lAo de I)'i- broae 1046 (EstlltUto dos MllIta:esl: no Ebtado dI:! Mato OI'<lIiSJCo; teüdo pa-"111101' Nestor Jost). nançaa (anexo o Projeto n,o 3,177, tendo pare<:er, com emendll', aí;!, Co- l'ecfres; com emendas das Com:5.;ôe:s::

48 _ primeira discuSl6.0 do Pro.Jete» de 1957) (Relatol': sr.Chalbuud BIB- mJlIsão de, seguI·allça., Nacional. Ute- de OíJ11BtJtuiçlio e JU6.lça e de 'I'l'anl>~"11•• 3.452-A, de 195'1, que concede pen- ciaia.). lll-tores: srll. João 1"1<:0 e Ml1toll Bnn. portes, ,Comun1caçOea 11 Obrlls Púbjj'~:liliO vitaUcla à Izaura Monteiro IAu- õa _ Pl'Intelra cliIlCUES40 do Projeto di"')' ca.s e ,1"avorávl ~ mesml4B da Oom:lJ~aó"I'enço, viúva de Roque J{)fIé Louren- n," a.08'1-A, de 195'1, que autol'lzl\ o 6& _ PrlD1~lra dl.'l:usslio do p~~~eto ele F1nanç~s. (Relatores: 51'5 •. l~(ln'<'CO, tendo parecei' favorável da ('o- Poder Exeeutlvo a abrir pelo Mlnls- n,o 2.096-A, ele 1956 que ,IlU~Ol'Ü& o don Pílche~o, Benedlw Va~ e Challl..u~".ml8Bão de FInanças. <Relator: Se- tér10 da Fazenda, o cI'édito ellpecial P.odel· Executivo a ~onceóer o auxilio Biscwa.). . "Ilhar Odl1on Braga). de cr, :1,000,000,00. para auxiliar os espl;c:,alde dez milhões ele ::rllzciros ~~ -:; Pl'1meira discussão dQ ProJeto. .

49 _ Prlnlejra.discussll.o do Pl'OJeto feate.;oa comemorativOll do. centenã- (Cl'$ 10.000.000,00), 1\ Preteltlll'j\ de ~' 2.~6..9-A, de 11157, que autor1zu.. CI p''C-"to D.o ~ .475.A, de ,1957, que autorl- 1'10 da Cidade de Cantagnlo;' Estudo oell'as Estado do Piauí pal·a. tcrtnl- e.r Ex~ut'lVO a rever OS contra~s del>,a o Poder Executivo a doar ao NClu- do Rio de Janeiro; tendo parecer cOln 11&1' lã ~onstruçáo e i118tlluar o SflIJ :tIos- COnceEll o ci08 portos de N1t~r6~, e:be dos Oficiais da Policia MUltar e llubstitutlvo da Comissão deFlnan- 'pital ReS'!ol1lll' tendtj pareceres fa.~·o_AnQ'rll dos Reis e dá outl·as'pr\1v.del'\~do Corpo de Bombell'os". os 1m6ve13 ças. (Relator: 81'. Né~on Monteiro). rt'ive1s dlVi co:WssOes ele Saúde ede c1i1oS; tendo parecer~: pel,a. ::o~t~,tu"!e _terrenos pertencentes ao Patrimô- FU1ançtlS, com voto em sepal1lld:> (lO clonalldacle dI!., CQm1B~ll.o de CO~tltUl~

I li! d 57-- Primeira discussão do Projeto Sr. Perel1'tl, 0:1112:. (R,e1ato1': ,"'r. J,O:ié I~.'lio e Jua,tlÇ, a, e f."vorf&v~,l, d8i:l comlS_,1110 da União. oca 11 os 1\ rua Ca- n," a.133-A, de 1957, que d{\ o nome a'll l~ •.d.J· '~~ões de TranspOIteIl, C!~mun1eal'õel:l 4}merlno na. 110 e 1l4é tendo parece- d "P Id te W 11 t LUí"" • • 1"l'e8: favorável da Com1Bslio de Segu- e res' en as 1ng ,on IJ.... "Obl'M'Púb Icas e de Finanças. (Re..;.rança Naclonnl: e, com llubstitutivo, l'odovllt Rlo-Petrópol1B: tendo pareceI' GO - Primeira discussão do P!'.:lJeLo la.tores:, Sra. J<Jlaqulm Du\'1l1 e Se.­da Com188iio de Finanças, _ Relato- favorável da Comlllsãode Transpor- 11." 2.16S-A. de 1956 que e.>tel.1de reg:l- tU1'l1lno Bl'asa).l·Cf'. Srs. Estcves Rod1.'I"uea e Oear- tea, Cmun!octlçõea e Obras.Públlcas. l1aa c011fel'idaspelo DeCl'eto-le.l, uli- 69 P 1.1 I dls '" d ,). ", '" mCl'O 5.343, de ~5 de março de 11l43, o .,-", r nel'a ."c\l.~sao. OlII°.leto

ges Galvão, 58 - prlmeh'a IllscU&ão do Pl'Ojcto aos dlplvmados pe1{) CW'IlO de Mon:- n. , ~.8f4:~, ele 19u,. que autor.:!I1Q50- Primeira. d\llc~slLo do Projeto n."3 .141-A, de 1957. que dá ao' nero- tGl.n. d!'. Il:duca"ão', tendo pare"'er "u- l?C,Ci€r l!.xccutivo a lU>rlr,' pe!o .r.~,í:.n.ls-

n."· 2.494-A. de 1957, que abre crê- ptkto de Inl, Estad odoRlo Grande ...., -,. " • télloo da Agricultura ctéQ to -li )-c!141dito especial de CI'$ 50.000.000,00, do Sul. o nome de .. Ael'ol1ôl't.o 'Dou- \',orâvel da Coc!:são de Educação e Cul. d C ' .. o i! .. 4 ~para construç!io do pôrto de Itaqui, tor Vicente Dut1'a": tendo parecer fa- tUl'a, (R'Cliatol': SI'. Call1pOsWrgaU. c~a~~d~'l:lI)~b~:'O~b ~~;q~~Clo.a~2'i;~;~iem São Luiz do Maranhão, ponte e vOl'ável,daComiBsão de T!'llnspol't('s. , 01 _ Primeira dillcussão tio Projeto ae EXI'0blÇã,o Agro-PeCUOI'll\ Il1aUbl'I'jlllligações Rodo-Ferl'ovlárla de aeeS80 Comunicações e Obras públieu.s. (Rr- 11." 2,214-A, de 1956. que cria. C;(l~OS par,a 08 leStejOi3 comem-ort1voll do 1."tIO mesmo: tendo pareceres: favorável latar: SI'. Vasco F!lho) , no Quadro do PEssoal da JUlSU,Ça, do lJemcnlÍt·i.o de Montes-Cial'os Mwusda Comissão de Transportes. Comu- '1' b 11 d :.1" D i- t d ""c Cl ,', ' "59 _ PI'imell'O discusSão do prc.l·,~to ra a 10 a ' ~eg a'o; el1 o pare- u l'lllS; tcn 'i) pareceres: .avorav.~l 'oanicaçõ~ e Obras Públicas e. com ,~. a b t't ti d C 1 .," 0011' - o de E one lin." 3.169-A. de 1957. {Iue conccde a ce.·",,: e m su S 1 U vo a om SSllv lls~a C' a a e oem emenutl.Ilubstltutlvo, da Comissão de Flnnn- d C ··t' I - J t' f é I d C ' ,. d F' t

Pensão ,de Cl'" 5,000.00 mensais t. c cnSvl Uçao e t1S lç.a e a·v,ll' ve s u omlSsao e mal1ças, com va'~"as. (Relatores: 8rs, Hildel)l'Ulld') de '" o 1 111' d 'C . - d s"" e I' d d S' Od'l u.... . viúva do cOlnposito" ""'clre JU'lllo1". U 11 es 'O as -omliSsoes e ,rvlço m 5epa a o o r. lon ....:·üga.Gócs e Vasco Filho), ••'l P'I'11 d Fi .. J ... '" I S r, 1 1 I it'endo pnl'ecer ,com emenda, da Co- u ... co c e m1l1ças. (..e,aC·Ol'c5: ..;e-I (fie atvre~: r8 .... 1' e A v n1 S:' Vas..

fi1 _ Prlmclra discussão do Pr.:ljcto missão de Finanças, (RelaLol': Se- l11\ore8. Oliveim Brito, Cel.w B';"IUl~O conce1i)sCosta,) .n." 2.63<l-A, de 1957. <jue concede pen- nhor Nélson Monteiro) e LaPo CoelhO)., ! 70 - PrimeuiJ dillecU~a:> do projetol:ilio vitalícia de cr$ 5.000,00 ao ~rtlsta. 60 - Primeira discusslli do Projeto 6~ _ Primel1'U disctLS'· d P"Cjc" n,o 2.940oA, de 1957: 'l11e dil:'pãe .séJl)l·~Rubens' Fel'I'~h'll das Trinnzresldentc n." 2.3307-A. de 1957, que concede 0-" "4 " ,.~ ~ _ .. '0 o Q,tastamento tle tuncl'onál'10 c.Ulel:-no Distrito Federul: tendo paNCCl'e". lluxfllo de Cl'$400,OOO,00 à Associa- 11:, 'ó':- 9~A> Q~••195:!. qUe alteIa. ,Ul'lJO

-/ dato o. cargo eletivo; tendo parece:'c:",pela constltuclonulidade, da Comissão çdo Bra.slellra dc Enfermagem. p~l'a slhvos ~:l leSliSlnça? d~ ,Impo.to '~,e com substitutl\'o da Comissão de COl~li­de C'ollstitulção c Justiça', favorlÍvel. pnl'tl'c'pa"~o 11 XI Con.....'e.. Qu C0l1SU111 l tentlo patecer. da, ComIssao \Citu.lçao. e Justiça. e favorável ct'm

., ' '"" ,o li' "",o n- de Const.tulção e JUstl,ça,.colll em~n-I emendas d~ Coml"lll'll" d Ser"l o ~l'l-da Comissão de Educnçi10 e Culturllj dl'1enal dc Enfermagem: tendo pa- da ao artigo 1.0 ; e dll, ComIssão d~ ...~I- bll 'O I'· " s ,~e "ç 11.'e, COm cmendas, da C0111ÍSllão de J.i'!- receres: favol'ável, da 'Comissão de nanças. cem substitutivo e voto \'('n- .ca. (.~e a.:'oles, SI,:" .Pra<io l';c•. ;: e11IL\l1Çali. (Relatores: S1'8. RondQl1 Pu- Saude e com substitutivo da. COIl11.~- cldo elo Sl'. José Frllgeill.(Rell1tol': IFlota Agtj1luJ. , ' .checo Budtu'ó Júnior c Nelson Mon- são de Finanças. (Relatores: .:'.!nho- Srs. Montcll'o de Bano., e Broca 1"1- 71 - Pl'lll1cll'a 'c1iscUSllã~ ~o pnjetl)tell'O) • ' I'CS Ruy Snnto8 e qeorgcs Onlvão). lho). n.O3.CU-A, de 1957, que 01'1,.1. !lO '.n!:-

li2 - Prlmclra discussão do Projct.o 61 - primeiro d!scWlslo do PJ'ojeto 03 _ Pdmell'a cl.l8CUI!S~ do P'ojeto DUnU} Re~.<>.nal do 'l'rabalho ela' :;: ...11,0 2,GOO-A, ele 1957, que concede pan_ n." 2.311-A, de 1957, qUe abl'e, pl'lo 11"" "65 A d llNi7 til'" '1.' aeihlO elols cargo.s cie Juiz, e dá OU,XIII:i:iÚiO vltaIlcia de Cr$, 5,000,00, ao art\ll- M:lnlstêl'io da Fazenda, I) crédito es- . ~.ü - , e a, que te lc~a el p11Ovidt1nc1us telldo ptU'~cel'es' cemt R b F lo, d 'l1om I '1 d ... 000 OO O d ti d n,u 2.584, de 1.0 ele setemb1'o de lll55; end d -'C '"·"d C ,', "'li. U enll I el'reu'a as .•' az res - peClll e Cr.. ". ,0·0, es na o tendo pareceres: com el11endllr ~Ul1ref- em ~.s a. :lm~ao .e on.s r.l"u.çuo

dente no' Distl'lto Feclcl'lll; tendo pa- às despesas com a, eomemol'açllo do aiva ao 1ll,t.lg 1.0 dllComis.são de e Just~çu. e fa.V?l'avel.l'loS me.mas tia.l'Cceres: pela oollstltucionallda<1e. da 1.U centenário da cidade de Onn- Constituição e°Justiça e, fa.vorave1s 11.0 C?m15silQ <1~ F',nança;:;. (R~la~\ms:OOmlsstio de conatltuiçAo a Justiça.: guçu; téndo parecer 'com emel1dll da projeto e à emenda dw> com!Ellões de SUl. 01lvelll;l. Bllto e ~Op() ...oe.ho) •.favorável,dIa Comissão de Educaça\o Comlsa40 de FinançllS. (Relate,r: 8e- Servlçopúbllco e de F1l1lU1ÇIlll. (Bela- 72 -Primeiro <1lscussii.o elo Pl'oletoe Cultura; e, com emendllll, da Co- nllorNélson Monteiro), tores: S1'8. ROlldon Pacl1eoo. C~ISO. n," :l.<l52.A, de 11157, l'1ue "utO.i:!'~~ '"m1Bsão de 1l'ina.n"ns. (Delato.-·. S--. '6" ....·lmelr'.. d'·'''·s''o do P.....Jeto .. .. ".....

.. .... .,,"... .. - c· .. ....-"".. .~ Branco e Chalbnud ~scala). l:'od~r Execu. tivo ll.abl·.ir pelo ~IlnlS·.",é-Rontlon Pachooo. OUnlltl Bastos e José D.- 2.334-A, de 1957, que concede pe4l.-Pedl'Osa) , ' aão .vltallcia 110 médico Dr. Antônio CI4 -, Primeira. ãl8cUS<liíio do Projeto rio da. "AZ!'.cUltura. o cretllto c.spcélal

roa ri I 'sarro, em Minasaerals; tendo pa- 11,° 2.47ll-A, de 1f1\S7, que consid~a 111- de Cr$ _O.:OOO.oco,oo, ~es~~natl~ ao com-~ - "P , nlelra cl scussll.o do Projeto l'ecer favórl\.vel da Comissão de Fi- tegx'ante <10 1I111ár.lo pua toliOli Oi 'fel" b~te _110 cancro citI1co ' nOl:l I!:.:;Laaos

11. 2.6..4-~, de 1957. que autoriza o nançall (Relntor' SI' Chalbl1.ud Bis- toa daa contribuiçÕes e benefiCIO: da. tle .:SIlO ~l1ulo e Pm'anâ; ~endo J'l~l'Cce­Poder Executivo a nbrl1' um crédito' cala) ,~ .• Previdén~i4 SOCDlll, as l'1'11t11lcRllOes rf.$•. 1Vorável da Comis.sa", <le.Ec\Jno~~speClal, de cinco milhões. de cruzei- 63 _ Primeira ell.s<:ussâo do Pl'ojeto mensais P01' tempO de 4ervi"0' tendo mlla, c, com emellda, tia. coml~Sllo, de108 (01'$ 5.000.000,00>, para térlnino o 3253 A' d' 1957 to'l .. , Fiuançaa (Re1a.tore~· SJ.... Pal;üc oda cOllitl'Ução c aparelhament do li, • -. e , Que au t za, o parece, pela constltuclonal1dade, da • ,', ~. ~ ,Ed á i I ' o Poder ExecutlVG a abrir peo Ml1lls- Comi8São' de Constituição e, Justi'a ,e Cha.ves e pereira Di.l1lzJ!

ucand r o Esplrita e E8cola Do- tério da Fazenda o crédito ellpeclal substitutiv,o da. COmissão de L~:J.\ija. JI - l:?~eira ~lscUllSao, do. p,.l'Oj~CO1,I1~tlca de AI'Rguarl; tendo parece- de Cr$ 1.000.000,00, para oauxiliar a çllo SOcial (Relatores' 81'S Rondoll n. 3.108 A, ae 19a7, que lCt,.tlcu, 1,"'111t,es. com sub8t1tutlvo da Comlssll.o de Prefeitura Municipal de Bragll~a, Pacheco e' Atlülo Viana,) • - ônus, li l.~i n,U 2.996•. dc 10 de <icem-EdUcaçll~ e Cultura e com emenda &~tado elo Pará, a cibrlr as despesas • bl'o de lW6que-,," eB\;1111il. a. ReC;JICn edu. Comissão de Finanças. (Relato- com a comemol'ação do sek 1° cen- 65 - Pl'lmelra dlscusslio do Pl~JCLo fixa a DcspeblL 1):11' o exercício ~l~ 1957;1'00:, SI'S. Lauro Cl'UZ e José F!'a- tenál'lo de elevação à categ~l'la de n,O :!.539-A. de 1957, que con;:ede o t<Clldo pl'ecel' !.worãvel dll. cam..l~sito degelll). '. . ' Cidade: tendo parecei' com substlt.u- auxJllo de CI'S 3.000.000,00 à prefei~ Orçamento e FI.caliação Financciru.•.

~'11) - Primeira. dLscussã,o do Projeto tlvo da Comissão de Finanças. - Re· tU1',a Municipal de Ubá. 11'0 Estado de (Relnliol': SI'. 'ral'so Dutl'a). 'l~, M' 71a-A, de 1057, qUe concede au- latol': Sr. Milton Brandão. Mlna,s oeral.s, para auxilio OIS festejos 74 _ Pl'imelru d!:scuSSlio do Pl'OJct~ I;dllo de CI'$ 2.000.000,00, à 'PI'cfei- 64 - PrImeira dlscUS8ÜO do projeto comemorativos do r Ccntenâl'io da- 11;" 3.285-A, de 1957; qUe fixa VCllt;l­tu~a ~unlclpal de Ml1chado, M!11l1s U." 3.345-A, de 1957, Que pl'orl'(lga, quela Cidade; tendo. pareceI' ~om sU-llllentos de Julzllb membros doM1ni,ste­Gerais, pelll passagem do centenârlo nté 31 de outubro de 19511, a vIgência lJ~tltutlvo da CDmJSSi\o de Fll1ll1:çns;. rio Publico e dá outrl18 providencias: j

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