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VALDEMIRO CEQUINEL BELLI
Gerente Adm. e Financeiro da Cequinel Seguros Corretora e Administradora, profissional atuante no mercado segurador desde 1993, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Tuiuti do Paraná e Técnico em Processamento de Dados . BR 116 Km. 398 nº 63 – Tarumã - Curitiba – PR, CEP: 82590-200 Telefone: 41 238-1040, Fax: 367-8599. E-mail: [email protected]. www.cequinel.com.br
SEGURO & RESSEGURO - INTERNACIONALIZAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
CURITIBA 2002
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2
SÚMARIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 07
2 CONCEITO E HISTÓRICO............................................................................... 09
2.1 SEGURO................................................................................................ 09
2.2 RESSEGURO........................................................................................ 10
3 QUADRO INSTITUCIONAL............................................................................... 12
3.1 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP...................... 12
3.2 INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL – IRB...................................... 13
3.3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP...................... 14
3.4 AS SEGURADORAS...................................................................................... 14
3.5 OS CORRETORES DE SEGUROS............................................................... 15
4 A IMPORTÂNCIA DO SEGURO NA ECONOMIA.......................................... 17
4.1 O MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO E MUNDIAL.............................. 17
4.2 QUANDO TUDO FALHA, O SEGURO........................................................... 24
4.3 FORMAÇÃO DE POUPANÇA INTERNA E FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA ATRAVÉS DAS RESERVAS TÉCNICAS/ ATIVOS GARANTIDORES........................................................................................... 26
5 O MERCADO DE SEGUROS NO BRASIL NOS ANOS 90............................ 32
5.1 ANÁLISE DO MERCADO E ANTECEDENTES ........................................... 32
5.2 ALGUNS IMPACTOS DO PLANO REAL SOBRE O MERCADO DE
SEGUROS.................................................................................................... 33
6 FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL............................................................ 40
6.1 AS NOVAS FORMAS DE ACUMULAÇÃO NO CAPITAL............................. 40 6.2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DE SEGUROS NO BRASIL......... 43 6.3 IMPACTOS DA GLOBALIZAÇAO E DA INTERNACIONALIZAÇAO DO
MERCADO SEGURADOR............................................................................ 49
ii
3
7 CONCLUSÃO.................................................................................................... 51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................53
ANEXOS ...........................................................................................................57
iii
4
LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS GRÁFICO 01- ARRECADAÇÃO/FATURAMENTO DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO (1994 à 2002) Valores em milhões (R$)................ 23 GRÁFICO 02-DISTRIBUIÇÃO DOS ATIVOS GARANTIDORES DAS RESERVAS TÉCNICAS DAS SEGURADORAS/ MERCADO NACIONAL/2001......... 27 GRÁFICO 03 - FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL (GERAL)......................... .42
GRÁFICO 04 : AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO MERCADO SEGURADOR NACIONAL (1994 à 2001)................ 43
TABELA 01 – PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGUROS EM OUTROS PAÍSES (2000/1999) – Valores em US$ Milhões.......................... 17 TABELA 02 – PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGUROS NA AMÉRICA LATINA : 2000............................................................................... 19 TABELA 03 – RANKING MUNDIAL PELA PARTICIPAÇÃO NO PIB DA ATIVIDADE DE SEGUROS (em % - 1995)....................................................... 19 TABELA 04 – DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS DE ACORDO COM OS ESTADOS - 2001*............................................................................................... 20 TABELA 05 - PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DAS COMPANHIAS SEGURADORAS 2000/2001*......................................................... 21 TABELA 06 – ARRECADAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR (1994 à 2002).. 23 TABELA 07: OS ATIVOS GARANTIDORES (SEGUROS, PREVIDÊNCIA ABERTA E CAPITALIZAÇÃO) - EM MILHÕES DE REAIS............................... 28
TABELA 08 : AS RESERVAS TÉCNICAS (GERAL) EM MILHÕES DE REAIS.. .28
TABELA 09 - OS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR - VALORES EM MILHÕES DE REAIS................... 29
TABELA 10: DISTRIBUIÇÃO DOS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR NACIONAL EM MILHÕES DE REAIS / Agosto / 2001................................................................................. 29
TABELA 11: OS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR EM RELAÇÃO À DÍVIDA LÍQUIDA - EM MILHÕES DE REAIS........................................................................................ 29
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5
TABELA 12: RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE DÍVIDA X PIB E TÍTULOS PÚBLICOS X PIB - VALORES EM MILHÕES DE REAIS............... 30 TABELA 13 - EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO NO PIB (Somente Seguros)..................................... 34 TABELA 14 - PARTICIPAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR NO PIB BRASILEIRO - SEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E CAPITALIZAÇÃO........ 35 TABELA 15 - PARTICIPAÇÃO DOS RAMOS NO VOLUME DE PRÊMIOS ( %). 36
TABELA 16 - DISTRIBUIÇÃO DAS FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL ENTRE OS SETORES – 1992 à 1997........................................... 42 TABELA 17 – PRINCIPAIS FUSÕES E AQUISIÇÕES NO SETOR DE SEGUROS DO BRASIL (1992-2002).............................................................. 44 TABELA 18 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR DE SEGUROS DO BRASIL POR NACIONALIDADE (2001)*............ 45 TABELA 19 – EMPRESAS DE SEGUROS COM CAPITAL ESTRANGEIRO EM OPERAÇÃO NO BRASIL (2002)..................................................... 46
v
6
RESUMO
O mercado de seguros no Brasil ocupava até a década de 1980 uma modesta
posição no PIB, resultado da falta de competitividade do mercado e da proteção
exercida por ação de órgãos do governo. A desregulamentação das tarifas, a
abertura econômica e a estabilidade monetária permitiram a entrada de empresas
internacionais buscando o mercado potencial brasileiro, provocando um processo
de internacionalização do setor, constatado a partir da crescente participação do
capital estrangeiro na constituição das seguradoras que operam no país. O maior
volume de capital estrangeiro tem modificado profundamente a estrutura e o cenário
deste mercado em seus aspectos operacionais.
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1 INTRODUÇÃO
Ao longo de 50 anos, até 1987, a atividade seguradora nacional foi uma das
mais protegidas do país, por ação de órgãos do governo. Não havia necessidade da
especialização, pois a retenção para riscos assumidos (capital exigido para o
pagamento de sinistros) da maioria das seguradoras era pequena. Desta forma
atuavam quase como corretoras, do que desempenhando sua função de
seguradoras. Assim, transferiam a maioria de seus riscos para o IRB (Instituto de
Resseguros do Brasil) e recebiam de volta riscos baixos e generosas comissões
como cedentes. Dessa forma, a atividade seguradora brasileira prosseguia seu
curso como uma ilha, isolada do mundo. Apesar da concorrência interna, mantinha
seu desempenho como há 50 anos.
Com a desregulamentação das tarifas de automóvel e incêndio, em meados
dos anos 80, este panorama começou a se modificar lentamente, com as
seguradoras nacionais ligadas a bancos crescendo em relação as seguradoras
independentes e as seguradoras estrangeiras instaladas no país ganhando espaço.
Após a desregulamentação das tarifas ainda havia uma baixa preocupação com
ganhos de produtividade ou com a prospecção de novos nichos de mercado, devido
a baixa competitividade do mercado.
Repentinamente, o processo de modernização se acelerou, e basicamente
desde 1994 (ano em que tivemos a instituição do plano real) houve um enorme
crescimento da participação do capital estrangeiro no setor. Isso fez com que o
cenário se alterasse com grande rapidez, introduzindo conceitos novos, gerando
mudanças estruturais e conjunturais que mudaram completamente o setor,
obrigando as diversas entidades do meio securitário (corretores, seguradoras,
prestadores de serviços) a adotarem outra postura, diante de um mercado
globalizado, que exige inovadoras formas de administração, baseadas no
pensamento estratégico e uso amplo dos instrumentos de marketing.
O mercado segurador hoje, conforme a FENASEG, é composto por cerca de
133 seguradoras e uma teia de diversas empresas prestadores de serviços
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(empresas realizadoras de vistorias – de regulação e peritagem de sinistros e etc.)
além das corretoras de seguros – principal canal de vendas do setor e item
obrigatório na contratação de qualquer espécie de seguro.
A finalidade deste estudo é abordar a entrada de empresas internacionais no
mercado segurador brasileiro, provocando um processo de grande
internacionalização do setor de seguros e uma forte pressão à privatização do IRB
(Instituto de Resseguros do Brasil) e quebra do Monopólio do Resseguro no país.
O maior volume de capital estrangeiro tem modificado profundamente o
cenário deste mercado em seus aspectos operacionais, ocasionando fusões e
diversas transformações no setor, as quais serão abordadas nesta monografia.
O estudo encontra-se delimitado no que tange a Internacionalização do
Mercado Nacional de Seguros de 1994 até 2002 e tem como objetivo principal,
alertar sobre a grande transformação que está ocorrendo no mercado segurador
brasileiro, com o grande crescimento da participação do capital estrangeiro neste
setor e na aquisição de seguradoras e grupos nacionais.
Na elaboração deste trabalho foram pesquisados artigos de revistas
especializadas e dissertações/monografias versando sobre o assunto elaboradas na
Universidades Federal do Rio de Janeiro/ COPPEAD, Universidade Federal da
Bahia e PUC – Rio de Janeiro. Para a obtenção dos dados estatísticos, foram
efetuadas pesquisas nos sites dos órgãos reguladores e fiscalizadores (SUSEP e
IRB). Também foram fontes de pesquisa, os sites da Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados e Capitalização (FENASEG), Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Federação Nacional dos Corretores
de Seguros (FENACOR) e Associação Nacional das Empresas de Previdência
Privada (ANAPP).
O trabalho encontra-se dividido em três partes, a primeira versando sobre :
Histórico e Quadro Institucional, a Segunda sobre a Importância do Seguro na
Economia e o Mercado de Seguros no Brasil nos anos 90 e a terceira versando
sobre Fusões e Aquisições no Brasil e suas conseqüências.
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2 CONCEITOS E HISTÓRICO
2.1 SEGURO
O seguro é uma prestação de serviços de caráter financeiro , sendo na sua
essência, uma operação coletiva baseada no princípio de que é mais fácil suportar
coletivamente as conseqüências danosas de acontecimentos individuais, do que
deixar o indivíduo só e isolado, às voltas com tais conseqüências. (CAMPOS, 2002)
Uma pessoa física ou jurídica (segurado) pagará um valor à seguradora
(prêmio) para, em caso de acidente, morte ou fortuito (sinistro), ser ressarcida da
perda mediante o pagamento da indenização. Toda a operação fica estabelecida
em contrato (apólice) . (SANTANA, 1999)
Conforme LIPPEL (2002), o seguro é o instrumento social que ampara as
pessoas e instituições de perdas involuntárias ocorridas em seu patrimônio pessoal
ou da perda de pessoas que signifiquem a segurança, renda ou estabilidade de um
grupo social, através da reposição do bem ou de indenizações previamente
acordadas em contrato bilateral.
Com as caravanas que cruzavam grandes distâncias nas areias do deserto é
que surgiu a idéia de seguro. Para que o prejuízo (e assim o risco) diminuísse e não
ficasse só com um dos cameleiros, estes criaram um acordo: cada criador, que
perdesse um camelo por morte ou desaparecimento, receberia outro, pago pelo
grupo, em espécie, não em dinheiro. O seguro marítimo é a variedade mais antiga,
tendo, inclusive, servido de modelo para outros ramos de seguros. Os pioneiros
nesse tipo de seguro foram os italianos e os espanhóis.
O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais, com emissão de apólice,
aconteceu em Gênova, em 1347. No início, o seguro encontrou uma forte oposição
dos governos, pois o equiparavam ao jogo, o que, todavia, não o impediu que se
firmasse e tivesse um desenvolvimento rápido, demonstrada a sua importância para
a economia. Posteriormente, a instituição passou a ser entendida como fundamental
na estrutura econômica e comercial, sendo regulamentada e estendendo-se a
outras áreas, além da navegação, surgindo a figura do Corretor de Seguros, no ano
de 1348.
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A primeira Seguradora, com características atuais, foi criada em Gênova, em
1424, para atuar nas áreas de transportes marítimos e terrestres. Dos terrestres, o
mais antigo é o seguro contra os riscos de incêndio, oriundo da Inglaterra, em 1667,
logo após o grande incêndio de Londres. Também, o Seguro de Vida, que durante
muitos anos foi proibido pelas especulações a que dava origem, nasceu na
Inglaterra, no século XVIII, estendendo-se depois para a França. As empresas de
seguros foram formadas depois do século XVII, estando até essa época nas mãos
de instituições particulares.
O seguro que já havia alcançado sua maturidade na Europa, ainda não
existia no Brasil Colônia. Com a transferência da Família Real para o nosso país,
em 1808, e, com a abertura econômica em que isso implicou, surgiu a primeira
companhia seguradora, a "Boa Fé", cujas normas eram reguladas pela Casa de
Seguros de Lisboa. Com a Independência, em 1822, o Brasil pôde valer-se das
legislação de outros países. Essa legislação interna sobre o seguro ainda continuou
precária, até 1850, quando foi promulgado o Código Comercial, que, embora
tratasse apenas do seguro marítimo, estabeleceu com clareza os direitos e deveres
entre as partes contratantes e se constituiu em medida legislativa de significativo
alcance para o desenvolvimento do setor como um todo. Apenas em 1855, foi
autorizado o funcionamento da primeira companhia de seguros de vida de pessoas,
a "Tranqüili dade". (CQCS, 2001)
2.2 RESSEGURO
Já imaginou o prejuízo da companhia seguradora do Titanic ou das Torres
Gêmeas do Word Trade Center ? Que empresa poderia se responsabilizar pelo
sinistro de um ou mesmo de vários desses bens simultaneamente ? Como o nome
sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um
contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, ela necessita repassar
esse risco, ou parte dele a uma resseguradora. É um contrato através do qual o
segurador, chamado de ressegurado ou cedente, mediante o pagamento de um
prêmio, obtém do ressegurador a garantia sobre todo ou parte de um risco que ele
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tenha subscrito ou que irá subscrever.
Os principais objetivos do resseguro são: pulverização do risco, aumento da
capacidade de aceitação, equilíbrio da carteira, estabilização dos resultados e
fortalecimento da solidez financeira do segurador cedente.
O primeiro contrato de resseguro, de que se tem uma verdadeira prova
documentada, teve origem no desenvolvimento do seguro de transporte marítimo,
em conseqüência do impulso da atividade comercial na Europa, por volta do final da
Idade Média. Naquele período, o tipo de comércio principal, o de transporte de
mercadorias, previa um contrato de empréstimo, que cumpria um papel essencial
para o desenvolvimento do primeiro sistema de seguros.
Este contrato foi celebrado na cidade de Gênova, em 12 de Julho de 1370.
Redigido em latim, o mesmo referia-se ao transporte marítimo de mercadorias de
Gênova para Sluis, em Flandres. O mesmo estabelecia que o segurador transferia a
parte mais arriscada da viagem, o trecho de Cádiz (Andaluzia) a Sluis, para um
outro segurador, “ripigliando sichurtà”, ou seja, resseguradores. Tal acordo permitia
ao segurador direto reduzir uma parte do risco assumido. O acordo era feito entre o
segurador (que transferia o risco) e o ressegurador (que o assumia), sem que fosse
necessário estabelecer uma relação contratual entre o ressegurador e o segurado.
Gradativamente, tornou-se um comportamento comum daquela época fazer
resseguro para transferir ao ressegurador a parte mais perigosa do risco.
Já em 1850, surgem as primeiras companhias de resseguradores
profissionais. Decorrentes do incêndio ocorrido em Hamburgo em 1842, no ano de
1846 foi criada a Kolnische Ruck, e, em seguida, a Aachener Ruck. É importante
notar que, enquanto os seguradores de transporte marítimo ofereciam coberturas
temporárias, já que o risco só existia durante o período da viagem e a bordo de um
determinado navio, compreendeu-se que o risco de incêndio constituía um perigo
permanente, porque podia comprometer uma propriedade inteira e todos os bens de
uma comunidade. (LISBOA, 1999)
Quando a atividade seguradora começou a ser praticada no Brasil com maior
força (após 1855), o resseguro já era amplamente utilizado na Europa, sendo que
este passou a ser automaticamente praticado no Brasil.
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3 QUADRO INSTITUCIONAL
O mercado de seguros no Brasil é composto pelo Sistema Nacional de
Seguros Privados (SNSP), constituído, por sua vez, pelo Conselho Nacional de
Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Instituto de Resseguros
do Brasil, sociedades seguradoras e corretores de seguros. Conta ainda o mercado
segurador brasileiro com a atuação de diversas outras entidades privadas,
representativas de classe ou com atuação voltada para o ensino e pesquisa como a
Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG e Federação Nacional das
Seguradoras – FENASEG.
O Sistema Nacional de Seguros Privados é o responsável maior pela política
de seguros no País e pela administração da política de seguros em caráter
internacional. Ele evita a evasão de divisas e firma o princípio da reciprocidade,
autorizando o funcionamento de firmas estrangeiras e colocando seguros e
resseguros no exterior. Cabe também ao SNSP, estabelecer parâmetros que
preservem a liquidez e solvência das sociedades seguradoras. (SUSEP, 2002)
3.1 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP
O Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão governamental de
atuação colegiada e competência normativa, com participação minoritária de
representantes da iniciativa privada. O CNSP estabelece as grandes diretrizes da
política nacional de seguros privados, previdência privada aberta e capitalização.
Cabe também ao CNSP, o julgamento dos recursos contra ações da SUSEP.
O presidente do CNSP é o Ministro da Fazenda. Além dele, participam do
Conselho representantes de outros ministérios, os presidentes da SUSEP e do IRB
além de quatro integrantes do sistema privado, nomeados pelo Presidente da
República. É o CNSP quem resolve, em última instância, as pendências existentes
no setor, regulamentando os seguros obrigatórios e estabelecendo os limites nas
operações de seguros no Brasil. O CNSP se reúne sempre que convocado pelo seu
presidente.
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Faz parte ainda do CNSP, a Comissão Permanente para o Seguro
Habitacional que funciona como uma comissão consultiva do CNSP e objetiva a
elaboração de estudos e propostas acerca da organização e funcionamento do
Seguro Habitacional, abrangendo todos os seus aspectos, observada a
competência dos órgãos da Administração Pública que a compõe. (SUSEP, 2002)
3.2 INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939, pelo presidente
Getúlio Vargas. Naquela época, a atividade de resseguro no país era feita
totalmente no Exterior, de forma direta ou por intermédio de companhias
estrangeiras que operavam no Brasil. A necessidade de favorecer o aumento da
capacidade seguradora das sociedades nacionais, para a retenção de maior volume
de negócios em nossa economia, tornava urgente a organização de uma entidade
nacional de resseguro.
O IRB é uma sociedade de economia mista, vinculada ao ministério da
Fazenda, que detém o monopólio das operações de resseguro no Brasil, cujas
ações são divididas em tipos “A” e “B”. As ações do tipo “A” (50%), pertencem ao
INSS e as do tipo “B” (também 50%) pertencem às seguradoras. Além do resseguro,
o IRB é responsável pela retrocessão, operação na qual ele repassa de volta ao
conjunto das seguradoras parte dos seus excedentes de riscos, a fim de pulverizar a
responsabilidade assumida no caso delas situarem-se acima da sua capacidade,
esgotando assim a capacidade nacional de retenção de riscos. Se na operação com
empresas nacionais não for obtido o valor necessário para a garantia, procura-se
seguradoras internacionais. Neste caso, o IRB serve de ponte de acesso para o
mercado segurador estrangeiro. Por ser o operador único do resseguro no País, o
IRB também normatiza o mercado em termos de obrigatoriedade de consulta das
seguradoras, de resseguro, co-seguro e retrocessão. (IRB on line, 2002)
Em 1999, o Governo Federal sinalizou a quebra do monopólio do resseguro e
a privatização do IRB, através da lei nº 9.932/99. Para incentivar a privatização do
IRB, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) decidiu que o IRB teria uma
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reserva de mercado de 40% das apólices de resseguros durante um período de dois
anos após a privatização. O IRB teria prioridade na aceitação do resseguro uma vez
constatada a igualdade entre as resseguradoras. Depois de dois anos haveria a
transição definitiva entre o monopólio e o livre mercado.
Entretanto a regulamentação da abertura do mercado de resseguro ainda não
foi definida. Segundo executivos do setor, a reserva de mercado concedida ao IRB,
por dois anos, afastaria potenciais compradores, em vez de atraí-los.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação de
inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que abriria o
caminho para a quebra do monopólio do IRB, e o STF deu parecer favorável ao PT
em Outubro de 2002, portanto o mercado internacional de resseguros terá de
esperar mais para entrar no Brasil e permanece o monopólio. (Revista VEJA, 2002)
3.3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
A SUSEP é uma autarquia encarregada da execução da política nacional de
seguros privados e da fiscalização das seguradoras, das sociedades de
capitalização, das entidades abertas de previdência privada e dos corretores de
seguros.
Para acompanhar de perto o mercado, a SUSEP implantou uma rotina de
coleta de informações periódicas, enviadas por todos os integrantes do sistema e
armazenadas em um banco de dados. Com isso, qualquer formador do sistema
pode obter informações, como os próprios segurados, a não ser as consideradas
sigilosas. Além disso, a SUSEP atende também às reclamações dos segurados.
3.4 AS SEGURADORAS
Existem certas condições, impostas pela SUSEP, para liberar o
funcionamento de uma seguradora. A primeira delas é o capital mínimo exigido para
uma empresa operar no mercado nacional. Para as sociedades seguradoras e
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sociedades de capitalização, exige-se o mínimo correspondente a R$ 6,9 milhões,
para operação em todo o País. Há ainda outros parâmetros observados. O principal
deles é a margem de solvência das empresas seguradoras, ou seja, o limite entre os
seguros vendidos e a capacidade das empresas pagarem as apólices. Essa
margem, se observada, garante que a empresa opere de acordo com sua
capacidade, conforme seu lastro de patrimônio.
Houve um intenso debate no Brasil, a respeito de qual seria a relação
aceitável entre o patrimônio e os seguros oferecidos. Finalmente, em 1989, foi
definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, como calcular e quais
deveriam ser as margens oferecidas pelas seguradoras.
Atualmente, a margem de solvência aceita e fiscalizada pela SUSEP é
calculada tomando-se em conta dois valores percentuais: o prêmio médio anual
retido nos últimos três anos e o valor médio dos sinistros ocorridos nos últimos
cinco anos. O maior desses dois valores é comparado com o ativo líquido da
empresa. Se esse valor for maior, a empresa tem margem. Se a seguradora não
tiver margem, a SUSEP pode tomar várias medidas coercitivas, desde a intervenção
até a instituição de uma direção-fiscal nomeada pela própria SUSEP, com poder de
veto sobre a decisão de outros diretores. Outra hipótese é liquidar extra-
judicialmente a seguradora - uma medida extrema aplicada pelo Ministro da
Fazenda por indicação da SUSEP. Esse controle garantiria, na prática, que as
seguradoras tenham condição de honrar os compromissos que assumiram com os
segurados.
3.5 OS CORRETORES DE SEGUROS
Os corretores de seguros, pessoas físicas ou jurídicas, são os intermediários
legalmente autorizados a angariar, promover e fechar contratos de seguro entre as
seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Constituem o
principal canal de vendas do setor e item obrigatório na contratação de qualquer
espécie de seguro e devem estar registrados junto à SUSEP (Superintendência de
Seguros Privados).
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Têm sua atuação regulamentada pela Lei n° 4.594, de 29 de dezembro de
1964, em que estão estabelecidas as condições de habilitação, direitos e deveres,
penalização, fiscalização e de atuação dos prepostos de seguros. A habilitação
destes profissionais está a cargo da FUNENSEG (Fundação Escola Nacional de
Seguros), através da realização de cursos e do Exame Nacional para Habilitação de
Corretores de Seguros.
Estão organizados na Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de
Capitalização - FENACOR e em diversos Sindicados Estaduais, conhecidos como
SINCOR’s.
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4 A IMPORTÂNCIA DO SEGURO NA ECONOMIA
4.1 O MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO E MUNDIAL
O mercado de seguros no Brasil ainda é pequeno se comparado ao de outros
países (Tabela 1), sendo, entretanto, um dos que possuem maior potencial para
crescimento. Uma pesquisa realizada pela Federação Nacional das Seguradoras
(FENASEG), detectou em 1994, um público potencial para todos os tipos de
seguros de 45 milhões de pessoas, na classes A, B e C, e cerca de 500 mil
empresas, das quais 8 mil com faturamento superior a US$ 20 milhões. Segundo a
mesma pesquisa, em 1994 existia um mercado potencial para aposentadorias e
pensões no valor de US$31,3 bilhões. O número de brasileiros que possuíam plano
privado de previdência não passava de 6 milhões, 13% do mercado potencial.
(SANTANA, 1999)
Foi apostando nesse potencial de crescimento do mercado segurador
brasileiro, que o capital estrangeiro à partir de 1994 demonstrou crescente interesse
através do aumento de seus investimentos e aquisições.
TABELA 01 – PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGUROS EM OUTROS PAÍSES (2000/1999) – Valores em US$ Milhões
País Ranking 2000 Prêmios 2000 Ranking 1999 Prêmios 1999 Cresc. 00/99 EUA 1 865.327 1 798.922 8,31% Japão 2 504.005 2 500.037 0,79% Inglaterra 3 236.960 3 204.958 15,61% Alemanha 4 123.722 4 138.829 -10,88% França 5 121.910 5 123.114 -0,98% Itália 6 63.062 6 66.649 -5,38% Coréia do Sul 7 58.348 7 52.280 11,61% Canadá 8 46.587 8 42.685 9,14% Espanha 9 37.617 11 33.918 10,91% Países Baixos 10 36.450 10 38.073 -4,26% Austrália 11 35.739 9 37.514 -4,73% Suíça 12 29.950 12 33.242 -9,90% Taiwan 13 22.790 14 19.977 14,08% África do Sul 14 21.167 13 21.175 -0,04% Bélgica 15 20.518 15 19.197 6,88% R.P. China 16 19.278 16 16.830 14,55% Suécia 17 17.874 17 16.431 8,78% Irlanda 18 16.551 18 15.247 8,55% Brasil 19 12.554 21 11.203 12,06% Demais 153.264 146.671 4,50% TOTAL 2.443.673 2.336.952 4,57% FONTE : FENASEG ON LINE (2002)
* Prêmio - É a soma em dinheiro, paga pelo segurado a seguradora, para que esta assuma um determinado risco.
18
TABELA 02 – PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGUROS NA AMÉRICA LATINA : 2000
Prêmio*Total US$ Milhões Posição País Vida Não-Vida Total Participação Prêmio per capita - US$
1 BRASIL 2.141 10.412 12.553 30,80% 75.6 2 MÉXICO 4.957 4.910 9.867 24,21% 101.2 3 ARGENTINA 2.666 4.424 7.090 17,40% 191.3 4 CHILE 1.927 760 2.687 6,59% 175.8 5 VENEZUELA 58 2.169 2.227 5,46% 91.8 6 COLÔMBIA 494 1.334 1.828 4,49% 43.2 7 PERU 204 351 555 1,36% 21.6 8 TRINIDA E TOBAGO 304 121 425 1,04% 47.2 9 REP.DOMINICANA 42 366 408 1,00% 121.1
10 URUGUAI 73 331 404 0,99% 128.7 11 PANAMÁ 114 254 368 0,90% 88.4 12 COSTA RICA 26 298 324 0,79% 1070.0 13 BAHAMAS 185 136 321 0,79% 114.6 14 JAMÁICA 122 181 303 0,74% 36.7 15 EL SALVADOR 81 149 230 0,56% 16.5 16 EQUADOR 17 192 209 0,51% 16.7 17 GUATEMALA 38 151 189 0,46% 298.8 18 BARBADOS 60 124 184 0,45% 691.6 19 HONDURAS 48 112 160 0,39% 24.6 Demais 89 336 425 1,04%
TOTAL 13.646 27.111 40.757 100,00% FONTE : FENASEG ON LINE (2002) O Brasil detém 30,80% do mercado de seguros na América Latina, sendo o
líder neste mercado em total de prêmios emitidos. A nível mundial (tabela 1) o Brasil
ocupava até o ano 2000 a 19º colocação, ficando atrás de países como Africa do
Sul, Irlanda, Coréia do Sul, Taiwan e China, além dos EUA, Japão e dos principais
países integrantes do bloco europeu.
19
TABELA 03 – RANKING MUNDIAL PELA PARTICIPAÇÃO NO PIB DA ATIVIDADE DE SEGUROS (em % - 1995
País Participação no PIB (em %)
Prêmio* per capita (em US$)
Coréia do Sul 13,16 1.337,60 Japão )12,78 5.088,30 Grã-Bretanha 10,33 1.694,20 Estados Unidos 8,60 2.372,20 Austrália 7,82 1.504,90 Alemanha 6,42 1.899,20 Taiwan 5,53 678,50 Malásia 4,28 181,20 Singapura 4,25 1.190,80 Hong Kong 3,51 813,80 Chile 3,06 146,50 Tailândia 2,43 67,60 Brasil 2,05 90,10 Índia 2,01 6,40 Argentina 1,72 141,50 FONTE: CONJUNTURA ECONÔMICA (1998, p.23).
•• Prêmio - É a soma em dinheiro, paga pelo segurado a seguradora, para que esta assuma a responsabilidade de um determinado risco.
Considerando-se o prêmio per capita (tabela 3) o Brasil fica atrás de países
como Argentina e Chile, onde o mercado segurador já encontra-se em estágios mais
desenvolvidos. Com base nestes valores constatamos que o mercado segurador
brasileiro ainda possuí um grande mercado consumidor a ser atingido.
20
Internamente, a distribuição do mercado de seguros entre os Estados segue
a lógica do desenvolvimento financeiro e industrial nacional. Os Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul detém 81,78%
dos prêmios totais do País. º Estado do Paraná é o 4º colocado em valor de prêmios
emitidos (Tabela 4).
TABELA 04 – DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS DE ACORDO COM OS ESTADOS - 2001*
Estado %
São Paulo 51,6
Rio de Janeiro 15,33
Minas Gerais 5,24
Paraná 4,91
Rio Grande do Sul 4,70
Distrito Federal 4,14
Bahia 3,19
Pernambuco 2,51
Santa Catarina 2,45
Goiás 1,19
Espírito Santo 0,85
Ceará 0,75
Pará 0,68
Mato Grosso do Sul 0,58
Mato Grosso 0,45
Alagoas 0,22
Amazonas 0,22
Rio Grande do Norte 0,22
Maranhão 0,18
Paraíba 0,17
Total 100,00 FONTE: FENASEG ON LINE (2002)
21
A concentração do mercado de seguros no Brasil é muito alta. As 4 maiores
seguradoras do País (Bradesco, Sul América, Porto Seguro e Itaú) detém 53,84%
do mesmo. As 8 maiores empresas detém conjuntamente 69,08% dos prêmios
auferidos e as 20 maiores 88,95%, caracterizando um mercado oligopolizado
(tabela 05).
TABELA 05 - PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DAS COMPANHIAS SEGURADORAS 2000/2001*
Grupos 2000 R$ (mil)
Part. % Grupos 2001 R$ (mil)
Part. %
1 SUL AMÉRICA 4.232.537 20,30% BRADESCO 4.759.997 20,67%
2 BRADESCO 3.616.394 17,34% SUL AMÉRICA 4.491.115 19,50%
3 PORTO SEGURO 1.597.269 7,66% PORTO SEGURO 1.676.484 7,28%
4 ITAÚ 1.373.557 6,59% ITAÚ 1.471.629 6,39%
5 AIG-UNIBANCO 1.274.388 6,11% AIG-UNIBANCO 1.149.439 4,99%
6 AGF 842.642 4,04% AGF 897.267 3,90%
7 HSBC/CCF 621.407 2,98% REAL 741.062 3,22%
8 REAL 606.724 2,91% HSBC/CCF 720.163 3,13%
9 ALIANÇA DO BRASIL 572.562 2,75% MARÍTIMA 646.158 2,81%
10 MARÍTIMA 558.321 2,68% VERA CRUZ 642.171 2,79%
11 VERA CRUZ 516.194 2,48% ALIANÇA DO BRASIL
591.357 2,57%
12 CAIXA SEGUROS 502.237 2,41% CNP/CAIXA SEGUROS
557.777 2,42%
13 LIBERTY PAULISTA 435.336 2,09% LIBERTY PAULISTA 494.179 2,15%
14 COSESP 360.692 1,73% COSESP 387.958 1,68%
15 MINAS BRASIL 332.646 1,60% MINAS-BRASIL 265.623 1,15%
16 GOLDEN CROSS 296.094 1,42% ICATU-HARTFORD 224.875 0,98%
17 GENERALI 213.950 1,03% UNIMED 199.682 0,87%
18 ICATU-HARTFORD 193.153 0,93% GENERALI 198.042 0,86%
19 AXA 168.043 0,81% YASUDA 193.074 0,84%
20 YASUDA 164.763 0,79% TOKIO MARINE 173.116 0,75%
21 FINASA 156.297 0,75% ROYAL/CGU 172.260 0,75%
22 UNIMED 139.786 0,67% HANNOVER HDI 156.720 0,68%
23 AMÉRICA LATINA 130.242 0,62% CHUBB 155.214 0,67%
24 CHUBB 121.307 0,58% AXA 145.817 0,63%
25 CGU 113.205 0,54% ACE 133.866 0,58%
26 MITSUI MARINE 102.169 0,49% MITSUI MARINE 123.321 0,54%
27 EXCELSIOR 98.872 0,47% SANTANDER 121.352 0,53%
28 ZURICH 93.791 0,45% EXCELSIOR 99.444 0,43%
29 HANNOVER 90.806 0,44% ZURICH 95.572 0,42%
30 ROMA 87.943 0,42% ALIANÇA DA BAHIA 82.680 0,36%
31 SANTANDER 80.006 0,38% ROMA 82.065 0,36%
32 ACE 77.892 0,37% CONFIANÇA 75.570 0,33%
33 CONFIANÇA 74.307 0,36% MET LIFE/SEASUL 74.641 0,32%
34 ALIANÇA DA BAHIA 64.519 0,31% PHENIX 69.489 0,30%
35 BANESTES 48.290 0,23% PRUDENTIAL 65.367 0,28%
36 ROYAL E SUN ALLIANCE 48.269 0,23% CIGNA 60.006 0,26%
37 PREVISUL 47.110 0,23% ALFA 56.629 0,25%
38 ALFA 43.853 0,21% BANESTES 55.689 0,24%
39 CIGNA 42.650 0,20% PREVISUL 49.007 0,21%
FONTE: Federação Nacional dos Corretores de Seguros - FENACOR ON LINE (2002)
22
TABELA 05 - PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DAS COMPANHIAS SEGURADORAS(CONTINUAÇÃO)
Grupos 2000 R$ (mil)
Part. % Grupos 2001 R$ (mil)
Part. %
40 FEDERAL 42.029 0,20% NOTRE DAME 42.465 0,18%
41 RURAL 40.777 0,20% SANTOS 41.622 0,18%
42 NOTRE DAME 38.334 0,18% SAFRA 39.037 0,17%
43 PHENIX DE POA 38.125 0,18% FEDERAL 36.383 0,16%
44 PANAMERICANA 37.561 0,18% J. MALUCELLI 33.069 0,14%
45 SANTOS 36.169 0,17% NATIONWIDE 32.464 0,14%
46 AMÉRICA DO SUL 35.077 0,17% WINTERTHUR 30.530 0,13%
47 SAFRA 32.027 0,15% INTERBRAZIL 29.494 0,13%
48 SAOEX 27.534 0,13% PANAMERICANA 28.240 0,12%
49 CONAPP 26.565 0,13% COMBINED 27.335 0,12%
50 METROPOLITAN LIFE 25.204 0,12% CONAPP 25.083 0,11%
51 J. MALUCELLI 24.618 0,12% RURAL 22.208 0,10%
52 WINTERTHUR 20.670 0,10% SABEMI 22.129 0,10%
53 INTERATLÃNTICO 19.904 0,10% SANTA CATARINA 21.547 0,09%
54 INTERBRAZIL 19.573 0,09% CAIXAGERAL 20.306 0,09%
55 UBF 17.896 0,09% UBF 19.754 0,09%
56 SANTA CATARINA 15.948 0,08% SULINA 16.932 0,07%
57 PARANÃ 15.528 0,07% ÁUREA 16.203 0,07%
58 SABEMI 15.433 0,07% SOMA 15.771 0,07%
59 SOMA 14.562 0,07% RELIANCE 15.251 0,07%
60 KYOEI DO BRASIL 14.116 0,07% KYOEI DO BRASIL 14.367 0,06%
61 NOBRE 12.727 0,06% MARTINELLI 13.924 0,06%
62 BBV/EXCEL 12.607 0,06% BBV 10.907 0,05%
63 CAIXAGERAL 10.920 0,05% NOBRE 10.846 0,05%
64 MARTINELLI 10.434 0,05% CRÉDITO A EXPORTAÇÃO 8.819 0,04%
65 ÁUREA 10.391 0,05% SÃO PAULO 8.503 0,04%
66 RELIANCE 10.155 0,05% GENTE 8.231 0,04%
67 SULINA 9.714 0,05% MBM 8.201 0,04%
68 CAOA 9.111 0,04% SAOEX 8.129 0,04%
69 COMBINED 7.886 0,04% BBM 7.811 0,03%
70 MBM 7.743 0,04% CAOA 7.478 0,03%
71 SÃO PAULO 7.609 0,04% PESSOAL 7.261 0,03%
72 GENTE 7.315 0,04% ADRESS 5.946 0,03%
73 SDB 6.694 0,03% SDB 5.598 0,02%
74 PESSOAL 6.388 0,03% AMERICAN LIFE 4.327 0,02%
75 CRÉDITO À EXP. 6.096 0,03% CARDIF 2.099 0,00%
76 NATIONWIDE 6.052 0,03% CANADA LIFE PACTUAL 986 0,00% 77 BBM 5.091 0,02% CENTAURO 825 0,00%
78 ADRESS 3.899 0,02% GOLDEN CROSS 521 0,00%
79 CENTAURO 1.244 0,00% SALUTAR 455 0,00%
80 AMERICAN LIFE 776 0,00% MUTUAL 313 0,00%
81 AMIL 765 0,00% SAMCIL 140 0,00%
82 SEGURANÇA 423 0,00% AMIL -36 0,00%
TOTAL (R$) mil 20.853.913 100,00% TOTAL 23.029.352 100,00%
FONTE: Federação Nacional dos Corretores de Seguros - FENACOR ON LINE (2002)
23
TABELA 06 – ARRECADAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR (1994 à 2002) Valores deflacionados pelo IPCA ano base 2001 - em Mil (R$)
MERCADOS 1994 1995 1996 1997 1998 1999
SEGUROS (1) 30.794.710 21.515.335 19.996.372 22.769.343 23.259.240 23.244.590
CAPITALIZAÇÃO (2) 2.777.372 3.654.841 7.590.896 5.470.873 4.262.030 4.677.783
PREVIDÊNCIA PRIVADA (3)
1.777.591 1.547.021 1.914.925 2.738.234 3.871.914 4.457.541
TOTAL MERCADO 35.351.667 26.719.192 29.504.189 30.980.447 31.395.182 32.381.913
MERCADOS 2000 2001 Jan - Mar 2001
Jan - Mar 2002
Crescimento
1994 /2001
SEGUROS (1) 24.561.471 25.328.349 6.046.008 6.684.753 -17,75%
CAPITALIZAÇÃO (2) 4.690.151 4.765.774 1.096.211 1.108.320 71,59%
PREVIDÊNCIA PRIVADA (3)
5.746.210 7.499.130 1.608.922 1.723.385 321,87%
TOTAL MERCADO 34.999.832 37.595.254 8.753.142 9.518.460 6,35%
FONTE: FENASEG ON LINE (2002)
GRÁFICO 01- ARRECADAÇÃO/FATURAMENTO NOMINAL DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO (1994 à 2002) Valores em milhões (R$)
FONTE: FENASEG ON LINE (2002) – Elaboração própria
O setor teve um aumento de arrecadação nominal de 170,43% de 1994 à
2001 (gráfico 1), porém o aumento de faturamento real (deflacionado pelo IPCA) foi
de apenas 6,35% no período (tabela 6), impulsionado pelos setores de capitalização
e previdência privada.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
24
4.2 QUANDO TUDO FALHA, O SEGURO
A tragédia de 11 de setembro de 2001, que vitimou Nova Iorque e as torres
do World Trade Center sensibilizou o mundo todo. Além disso, deixou uma perda
patrimonial que as companhias de seguros estimam entre US$ 15 e 20 bilhões de
dólares, US$3 bilhões pelos danos diretos às torres destruídas.
FIGURA 1 - DESTROÇOS DAS TORRES DO WTC APÓS SEREM ATINGIDAS
Ainda em meio ao fragor dos gritos e do sofrimento, logo nos primeiros
instantes levantou-se uma questão de natureza econômica, prudentemente
centrada em uma indagação muito prática. Os analistas queriam saber em que
medida o patrimônio, a saúde e as próprias vidas, achavam-se cobertos por
apólices de seguros. Saber até que ponto seria possível, do ponto de vista
estritamente material, superar por meio do seguro e pela indenização, a parte mais
visível das conseqüências econômicas da tragédia, para cujo enfrentamento a
previdência humana vem secularmente aperfeiçoando meios de prevenção ou
reparação.
25
A resposta foi quase que imediata. Em momentos como esse, o seguro não
tem a capacidade samaritana de evitar as lágrimas. Entretanto, concebido como
forma de enfrentamento ao risco aleatório e ao dano imprevisível, pode representar
exatamente a força moral que propicia os meios indispensáveis à reconstituição dos
patrimônios perdidos, à recuperação da saúde e à manutenção das vidas de tantas
pessoas que tenham sido abaladas pela perda de seus entes queridos.
Recentemente, aqui no Brasil, teve-se uma demonstração do papel
garantidor do seguro à manutenção e preservação dos sistemas produtivos, por
ocasião do acidente que envolveu a plataforma P-36 da Petrobrás. Nesse episódio,
realizou-se o pagamento do maior sinistro de danos físicos realizado no mundo no
ramo do petróleo nos últimos anos, no valor de US$ 490 milhões. Demonstrou,
assim que, embora as tragédias humanas sejam irreparáveis no plano emocional e
afetivo, podem sempre ser atenuadas ou prevenidas do ponto de vista estritamente
econômico. O seguro, ao reparar a perda patrimonial, atenua a dramaticidade
conseqüente aos desastres, que no afundamento da plataforma poderiam ter sido
ainda mais sofridas para o Brasil.
Nesses momentos de grande comoção nacional, evidencia-se então uma
verdade : não se pode pensar em grandes investimentos, em projetos fatalmente
sujeitos ao risco, que é próprio da condição humana, sem que se pense na
contratação do seguro. E o sistema produtivo encontra aí, nesse instrumento de
tranqüilidade, na contratação dos seguros que protegem contra a inprevisibilidade
do risco futuro, a mais palpável de todas as certezas que motivam o empresariado a
manter seus investimentos em fábricas, instalações e equipamentos.
A relevância verdadeiramente estratégica da atividade seguradora, para a
manutenção do funcionamento das instituições de um país, pode ser ilustrada
particularmente no Brasil, onde as empresas do setor realizaram, no ano de 2000,
um pagamento global de R$ 15,626 bilhões em sinistros e benefícios. Somam-se a
estes números o montante acumulado de poupança e reservas, da ordem de R$
30,994 bilhões, dos quais R$ 10,274 bilhões estão diretamente afetadas à
preservação da riqueza segurada, e o restante vinculado aos planos previdenciários
e poupança de títulos de capitalização (R$ 5,534 bilhões).
Diante de números como esses, evidencia-se que o seguro, ao liberar os
26
agentes produtivos dos riscos que lhe são inerentes, e ao garantir a eventual
reposição de bens, indenizações e benefícios em face dos infortúnios, mostra sua
verdadeira essência e sua melhor justificação econômica. Pode-se afirmar, nos dias
de hoje, diante da realidade das grandes comoções e dos grandes sustos e
tragédias que abalam as instituições e as rendas familiares, que dificilmente os
agentes econômicos se mobilizariam para a alocação de risco de seus capitais, se
não pudessem dispor dessa garantia. Desse modo de prevenir a perda do
patrimônio e de outros valores tão essenciais à tranqüilidade individual ou coletiva,
pela utilização das apólices de seguro. Não era sem razão, que Henry Ford
costumava afirmar que, quando tudo o mais falha, ainda existe o seguro. (CAMPOS,
2002).
4.3 FORMAÇÃO DE POUPANÇA INTERNA E FINANCIAMENTO DA DÍVIDA
PÚBLICA ATRAVÉS DAS RESERVAS TÉCNICAS/ ATIVOS GARANTIDORES
Segundo Jorge Andrade COSTA (2001), o mercado segurador colabora com
a formação de poupança interna do país e efetivamente colabora com o
financiamento da dívida líquida do governo central , principalmente através da
compra de Títulos Públicos.
As companhias de seguros e os fundos de pensão têm desempenhado um
importante papel no financiamento das atividades econômicas pelo fortalecimento
dos mercados acionário e financeiro. Detentores de elevado patrimônio, esses
“investidores institucionais” são obrigados a aplicar parte de suas reservas técnicas
no próprio país onde operam.
O mercado segurador utiliza-se de diversos ativos para a cobertura de suas
reservas técnicas, alavancando os mercados acionário, imobiliário e financeiro e
oferecendo financiamento de longo prazo, escasso na economia nacional , a estes
mercados.
27
GRÁFICO 02-DISTRIBUIÇÃO DOS ATIVOS GARANTIDORES DAS RESERVAS TÉCNICAS DAS SEGURADORAS/ MERCADO NACIONAL - 2001
FONTE : FENASEG on line (2002)
As reservas técnicas ou ativos garantidores constituem a provisão
obrigatoriamente constituída pelas seguradoras, empresas de capitalização e pelas
entidades de previdência complementar, em função dos riscos assumidos ou dos
benefícios contratados. Foram normatizadas por diversas resoluções do CNSP
(Conselho Nacional de Seguros Privados), estando atualmente em vigor a Resolução
nº 59 de 03/09/2001. Elas são as maiores obrigações de uma seguradora e
representam os prêmio que serão ganhos na medida em que o risco vai se expirando.
Representam também os sinistros ainda não indenizados (avisados ou não para as
seguradoras).
As reservas técnicas do mercado segurador, em conseqüência do crescimento
dos prêmios (faturamento das seguradoras), também tiveram grande crescimento após
a estabilização da moeda no Brasil. Na tabela 6 apresentada a seguir, pode ser
observada essa evolução anual, desde 1995:
39%
53%
2% 6%
Titulos Publicos
Renda Fixa
Im óvel
Renda Variável
28
TABELA 07: OS ATIVOS GARANTIDORES (SEGUROS, PREVIDÊNCIA ABERTA E CAPITALIZAÇÃO) - EM MILHÕES DE REAIS
ATIVOS 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 1 – TÍTULOS PÚBLICOS 3.668 5.703 6.598 8.701 11.811 10.783 11.493
2 – IMÓVEIS 2.731 2.440 2.045 1.105 578 532 588
3 – RENDA VARIÁVEL 2.475 2.698 2.382 1.410 1.757 1.896 1.915
4 – RENDA FIXA PRIVADOS 4.531 4.623 7.089 8.492 10.535 14.880 15.477
TOTAL 15.400 17.460 20.111 21.706 26.680 30.091 29.473 FONTE: SUSEP COM ALGUNS AJUSTES PARA ANOS ANTERIORES A 1999 POR COSTA. Valores deflacionados pelo IPCA com ano base 2001.
TABELA 08 : AS RESERVAS TÉCNICAS (GERAL) EM MILHÕES DE REAIS
MERCADO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 EAPC * 3.324 4.221 5.705 8.117 11.333 14.599 18.110
CAPITALIZ. 2.740 4.420 457 4.901 5.226 5.917 6.148
SEGUROS 7.348 6.814 7.821 6.691 8.105 7.573 5.214
SUB-TOTAL 15.407 17.451 15.980 21.707 26.663 30.089 29.473
Fundos de Pensão 88.017 94.84 107.492 108.829 131.658 138.974 139.454
TOTAL 103.424 112.29 123.472 130.536 158.321 169.063 168.927 FONTE: SUSEP, FENASEG E ABRAPP Valores deflacionados pelo IPCA ano base 2001 * EAPC (Entidades Abertas de Prevdência e Capitalização)
O que pode ser observado pelos números apresentados acima é que as
provisões técnicas dos mercados sob a fiscalização da SUSEP tiveram um
crescimento real (deflacionado pelo IPCA) de 63,33%. O crescimento nominal do
período foi de 236,2% de 1995 até agosto de 2001, passando de R$ 8,8 bilhões para
R$ 29,5 bilhões.
Em comparação, no mercado de fundos de pensão, a previdência complementar
fechada, no mesmo período, houve um crescimento real (deflacionado pelo IPCA) de
58,44% nas provisões técnicas. O crescimento nominal foi de 142,7%, passando de
R$ 57,5 bilhões para R$ 139,5 bilhões.
Essas provisões técnicas são os sustentáculos dos mercados financeiro,
acionário e imobiliário e estão aptas a alavancar muitos outros segmentos
econômicos, oferecendo-lhes financiamento de longo prazo.
Serão apresentados a seguir, estudos dos valores da dívida líquida do Governo
Federal e das coberturas das provisões técnicas através de títulos públicos para
demonstrar que o mercado segurador efetivamente ajuda a financiar a dívida líquida
brasileira.
29
A comparação será efetuada com a dívida interna e externa do governo federal
(que inclui o Banco Central) desde o ano de 1995 até o mês de agosto de 2001. Nas
tabelas abaixo serão apresentados os resultados das comparações:
TABELA 09 - OS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR - VALORES EM MILHÕES DE REAIS
MERCADOS 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 SEGUROS E PREV. ABERTA 2.830 3.967 4.853 6.505 9.328 8.696 9.290 CAPITALIZAÇÃO 857 1.736 1.744 2.195 2.462 2.086 2.203 SUB-TOTAL 5.682 7.699 8.594 10.698 13.789 12.782 11.493 FUNDOS DE PENSÃO 3.916 5.445 4.009 7.097 8.356 9.175 8.766
TOTAL 9.598 13.144 12.603 17.795 22.145 21.957 20.259 FONTE: ABRAPP E SUSEP. NÚMEROS ANTERIORES À 2000 DOS MERCADOS DE SEGUROS FORAM ESTIMADOS POR COSTA, Jorge Andrade . Valores deflacionados pelo IPCA/ 2001 Em agosto de 2001, os títulos públicos utilizados pelo Mercado Segurador
(exceto fundos de pensão), estavam distribuídos conforme a tabela 10 :
TABELA 10: DISTRIBUIÇÃO DOS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR NACIONAL EM MILHÕES DE REAIS / Agosto / 2001
Títulos Públicos Emissão Valor
milhões (R$) %
Bônus do Tesouro Nacional (BTN) Tesouro Nacional 18 0,2
Letras do Tesouro Nacional (LTN) Tesouro Nacional 308 2,7
Letras Financeiras do Tesouro (LFT) Tesouro Nacional 7.753 67,4
Notas do Banco Central (NBC) Banco Central 167 1,5
Notas do Tesouro Nacional (NTN) Tesouro Nacional 3.247 28,2
Total 11.493 100
FONTE : COSTA (2002 p. 25) TABELA 11: OS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR EM RELAÇÃO À DÍVIDA LÍQUIDA - EM MILHÕES DE REAIS
Anos Dívida do Governo Central (Interna e Externa)
Títulos Públicos Adquiridos Pelo Mercado Segurador
%
1995 85.297 4.965 5,82 1996 123.843 8.425 6,80 1997 162.829 8.572 5,26 1998 231.175 13.174 5,70 1999 290.500 17.635 6,07 2000 336.659 18.681 5,55
08/2001 387.090 20.259 5,23 FONTE : COSTA (2002, p. 26)
30
TABELA 12: RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE DÍVIDA X PIB E TÍTULOS PÚBLICOS X PIB - VALORES EM MILHÕES DE REAIS
ANOS DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL *
PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PIB
PIB
TÍTULOS PÚBLICOS ADQUIRIDOS / MERCADO SEGURADOR
PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PIB
1995 85.297 13,2% 646.191 4.965 0,8% 1996 123.843 15,9% 778.886 8.425 1,1% 1997 162.829 18,7% 870.743 8.572 1,0% 1998 231.175 25,3% 913.735 13.174 1,4% 1999 290.500 30,2% 960.858 17.635 1,8% 2000 336.659 30,9% 1.089.688 18.681 1,7% 08/2001 387.090 33,3% 1.161.586 20.259 1,7% FONTE : COSTA (2002, p. 26)
Pelas tabelas apresentadas na página anterior, pode ser observado que o
mercado segurador ajuda efetivamente a financiar a dívida líquida do governo central.
Há de se destacar que esses títulos públicos adquiridos pelo mercado segurador têm
características de financiamento de longo prazo, pois esse mercado, por força da
legislação, não tem a flexibilidade necessária para resgatá-los e aplicá-los em outros
títulos.
Os mercados regulamentados pelo CNSP que atendem a Resolução BACEN nº
2286/1996 para a cobertura de suas provisões técnicas (seguros, capitalização e
previdência complementar aberta), utilizaram-se para o mês de agosto de 2001, 39,0%
de títulos públicos, 52,5% de títulos de renda fixa privados, 6,5% em ações e 2,0% em
imóveis.
Em comparação com o mercado segurador, as empresas de fundos de pensão,
regulamentados pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que atende a
Resolução CMN nº 2829/2001, também em relação a agosto de 2001, utilizaram 6,3%
de títulos públicos, 44,8% de títulos de renda fixa privados, 31,5% em ações, 10,4%
em imóveis e 7,0% em outros investimentos. Os fundos de pensão não estão
investindo grandes quantias em títulos públicos, privilegiando os mercados acionários
e imobiliários, além do mercado financeiro de títulos privados de renda fixa.
Na comparação entre títulos públicos x PIB, nota-se que o mercado segurador
investiu mais nos títulos do governo, passando de 0,8% em 1995 para 1,7% em
agosto/2001, o que significa que pôr força da legislação, aumentaram os percentuais
31
para a cobertura das provisões técnicas que devem ser aplicados em títulos públicos,
ou seja, comparando-se com o PIB, o mercado investe atualmente o dobro do valor de
títulos públicos que investia em 95.
Nota-se que, muitos banqueiros e investidores, ao adquirirem ou investirem em
seguradoras, ficam surpresos quando descobrem que a empresa tem que deixar o
capital aplicado em reservas técnicas (os quais os mesmos não podem estipular onde
serão aplicadas). Estes estão deixando de investir e atuar no setor, pois não podem
aplicar o dinheiro recebido com a venda de seguros em papéis que dêem um retorno
maior (e que estarão mais sujeitos a riscos), pois o capital tem que possuir liquidez e
estar seguro para o pronto e imediato pagamento de eventuais indenizações.
O que muitas seguradoras fazem atualmente para escapar de ter que deixar o
capital retido em reservas técnicas é realizar seguros mensais (exemplo dos
conhecidos auto mensais). Como as empresas são obrigadas a fazer o recolhimento
da reserva técnica três meses após o inicio de vigência da apólice, no auto mensal
(principal modalidade praticada) cada mês é emitida uma nova apólice para o risco,
sendo que a apólice não chega a completar três meses de vigência e a seguradora
não é obrigada a efetuar reserva técnica. Este produto é muito comum em seguradoras
de bancos, que preferem deixar estes ativos aplicados em papéis que garantam um
maior retorno, do que nas reservas técnicas, que ficam aplicadas em grande parte em
títulos públicos, que possuem menor rentabilidade.
32
5 O MERCADO DE SEGUROS NO BRASIL NOS ANOS 90
5.1 ANÁLISE DO MERCADO E ANTECEDENTES
A década de 80 se caracterizou por ser, em termos gerais, um período de
grande inflação, gerada, principalmente, pelo endividamento público e o aumento da
indexação. O controle da base monetária se dava basicamente pela venda de títulos
públicos, o que aumentava a dívida interna e agravava o déficit público.
Além disso, a baixa competitividade, caracterizada pela falta de inovações
tecnológicas em diversos setores da economia, as altas barreiras tarifárias, que
impediam a entrada de produtos importados, e a alta regulamentação, que
dificultava a entrada de empresas estrangeiras, desestimulavam a concorrência e
de certo modo (indiretamente) a produção de bens e serviços de melhor qualidade.
Naquele período, o mercado de seguros viveu um momento de estagnação,
pois a inflação estimulava a antecipação do consumo e desestimulava as
poupanças de longo prazo. Embora o ambiente fosse de indexação de preços,
salários, ativos e demonstrativos financeiros, praticamente não havia correção
monetária para valores segurados. Isso, num primeiro momento, beneficiava as
seguradoras pois os prejuízos operacionais eram compensados por lucros
financeiros advindos dos juros reais sobre as aplicações. Entretanto, como o
segurado não contava com uma correção monetária adequada, a demanda por
seguros se restringiu e a receita real de prêmios caiu.
Segundo resultados de uma pesquisa realizada pela FENASEG em 1994
(FENASEG on line/2002), o mercado de seguros do Brasil na década de 80 tinha,
as seguintes características :
a) elevadas despesas comerciais e administrativas, o que resultava em uma
baixa eficiência operacional;
b) baixa produtividade em termos de apólices e sinistros processados por
empregados;
c) pouca variedade de oferta de produtos, em comparação com o que ocorria
em outros países, particularmente no ramo de seguros de vida;
33
d) baixa eficiência na distribuição, na medida em que a legislação impede
totalmente a venda direta pelas seguradoras;
e) baixo desenvolvimento da técnica de avaliação de riscos;
f) custos elevados de resseguro;
g) criatividade e concorrência limitadas.
Analistas da Fenaseg consideram que os altos custos com resseguro, a
criatividade limitada e o baixo desenvolvimento da avaliação dos riscos se deviam
ao fato do mercado segurador ser ressegurado pelo poder público, o que
desincentivava a busca de técnicas mais eficientes de avaliação de riscos pois o
IRB respondia em caso de sinistros de alto valor.
A partir da 1987, foram abolidas as tarifas mínimas nos ramos de
Automóveis, Incêndios, Lucros Cessantes, Riscos Diversos entre outros. Foram
criados produtos multiriscos para atender não apenas aos consumidores pessoas
físicas (particularmente nos seguros residenciais), como também o comércio e a
indústria. As companhias seguradoras se reestruturaram objetivando cortar custos,
informatizar e agilizar os processos operacionais. O valor dos prêmios dos seguros
se reduziu o que fez aumentar a demanda por seguros, principalmente para
pessoas físicas.
5.2 ALGUNS IMPACTOS DO PLANO REAL SOBRE O MERCADO DE SEGUROS
A desregulamentação e a estabilidade monetária acentuaram a concorrência
no setor de seguros, inserindo-o num contexto de economia globalizada. Como
resultado, foi necessário que as empresas repensassem seus custos operacionais,
exigindo dos seus departamentos de informática flexibilidade para criar, testar e
implantar produtos com a rapidez que um mercado concorrencial exige. As
seguradoras, que antes mantinham um cadastro por produto, passaram a se
empenhar para fazer um cadastro por cliente. Essa nova disposição de informações
passou a permitir o sistema de vendas cruzadas e a pesquisa de níveis de
sinistralidade, com a obtenção de diversas outras estatísticas em tempo real.
34
O número de seguradoras cresceu até o ano de 1993. A partir de então, a
reestruturação imposta às empresas em virtude do plano real e a concorrência que
se acirrou no setor fez cair o número de empresas de 1993 para 1994. (Tabela 13).
TABELA 13 - EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO NO PIB (Somente Seguros)
Ano Prêmios1 (US$ Milhões) Participação no PIB (%) Nº de Seguradoras
1980 3.168 0,93 93
1981 3.814 0,89 93
1982 3.754 0,87 94
1983 3.668 0,88 94
1984 3.545 0,81 95
1985 4.360 0,92 96
1986 4.993 0,98 96
1987 5.068 0,96 96
1988 4.594 0,87 96
1989 5.142 1,25 96
1990 5.968 1,34 115
1991 5.140 1,33 127
1992 5.285 1,41 131
1993 5.560 1,29 140
1994 11.869 2,11 130
1995 14.718 2,05 130
Ano Prêmios1 (R$ Milhões) Participação no PIB (%) Nº de Seguradoras
1996 15.111 1,94 130
1997 18.395 2,11 134
1998 19.395 2,12 135
1999 20.325 2,12 135
2000 22.980 2,11 133
2001 25.341 2,20 133
Fonte: FENASEG on line (2002)
35
Outra conseqüência da estabilidade monetária foi o crescimento do valor dos
prêmios emitidos, que subiu de US$5,5 bilhões em 1993 para R$ 22,9 bilhões em
2000, fazendo a participação do setor no PIB elevar-se de 1,29% para 2,11% no
mesmo período.
TABELA 14 - PARTICIPAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR NO PIB BRASILEIRO - SEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E CAPITALIZAÇÃO
ANO PIB R$ Milhões
PRÊMIOS R$ Milhões
Part. PIB (%)
1995 646.192 17.442 2,7%
1996 778.887 22.295 2,9%
1997 870.743 25.028 2,9%
1998 913.735 26.178 2,9%
1999 960.858 28.312 2,9%
2000 1.089.688 32.759 3,0%
Fonte: Susep, IRB, Fenaseg, Bacen, IBGE, Fenaseg online (2002) - Joel Gomes da Silva Jr - Gerente Fenaseg
Considerando-se todos os mercados regulados pela SUSEP (seguros,
previdência privada e capitalização) chegamos a uma participação de 3% no PIB
Brasileiro no ano de 2000.
36
TABELA 15 - PARTICIPAÇÃO DOS RAMOS NO VOLUME DE PRÊMIOS ( %)
Ramos/ Ano Auto Incêndio Transp. Habitac. Vida Saúde OutrosA
1980 17,00 23,90 9,20 5,40 15,90 0,00 28,60
1984 20,30 22,30 7,50 7,20 13,60 2,00 27,10
1988 34,40 18,40 5,20 4,10 13,00 3,70 21,20
1990 37,69 17,77 3,12 6,09 12,05 5,62 17,66
1991 33,10 14,78 3,37 6,06 13,64 10,59 18,46
1992 32,86 10,58 2,95 6,17 12,00 16,70 18,74
1993 35,25 9,55 3,46 4,89 10,30 13,86 22,69
1994 39,66 3,62 2,52 3,99 12,59 15,01 22,61
1995 35,65 3,76 2,59 4,86 17,13 15,33 20,68
1996 30,39 4,45 2,32 5,42 18,73 19,98 18,71
1997 31,44 4,26 2,10 5,03 18,13 21,61 17,43
1998 34,02 4,78 1,94 5,52 17,92 22,12 13,71
1999 30,84 5,25 2,27 4,00 18,00 24,53 15,11
2000 34,64 4,02 2,23 1,00 18,37 27,43 12,34
2001 34,86 3,74 2,33 1,13 18,53 27,32 12,09
2002 B 33,81 3,96 1,95 1,18 19,72 26,88 12,50 FONTE: FENASEG ON LINE (1999 / 2002). A: Acidentes Pessoais, Responsabilidade com Transportador Rodoviário, Aeronáuticos, Responsabilidade Civil Geral, Responsabilidade Desvio de Carga, Crédito Interno, Riscos de Engenharia, Riscos de Petróleo, Renda de Eventos Aleatórios, Penhor Rural, Garantia, Cascos, Fiança Locatícia, Global de Bancos, Roubo, Riscos Nucleares, Riscos Reais, Turísticos, Lucros Cessantes. B 1º Bimestre 2002
Como se observa na Tabela 15, houve uma redistribuição da receita entre os
ramos. Anteriormente, o mercado segurador crescia basicamente em linhas
comerciais e industriais. No atendimento à pessoa física, os ramos significativos
eram Automóveis e Vida. A partir da década de 90, os seguros saúde se
expandiram significativamente, sendo estes, juntamente com os seguros de vida e
de automóveis, os que atualmente detém a maior participação em volume de
prêmios.
Esse crescimento do ramo saúde se deveu principalmente à falência do
sistema público de saúde (e o seu conseqüente descrédito pela população) e à
37
extinção dos planos de saúde de auto-gestão, em que as empresas mantinham
centros de saúde destinados ao atendimento de seus funcionários. As políticas de
redução de despesas fizeram muitas empresas adotarem convênios e outras
extinguirem tal benefício, direcionando assim, a demanda de saúde para os seguros
e planos individuais. Junto à esta expansão, surgiram sérios problemas devido à
falta de uma legislação unificada para o setor, fazendo com que boa parte do
mercado passasse a operar sem regras ou normas.
A partir da Lei 9656/98, a SUSEP passou a tratar de questões relativas aos
planos de saúde, no que diz respeito só à solvência financeira das seguradoras e o
cálculo de seus prêmios. Os aspectos médicos dos planos e seguros fogem à área
de atuação da autarquia, sendo monitorados pelo Ministério da Saúde, que ao não
exercer a devida fiscalização, prejudica diversos segurados (SANTANA,1999).
Essa maior presença de capital privado nessa área tem-se dado às custas do
capital público, trazendo sérios prejuízos à camada mais pobre da população.
Segundo a antropóloga da Universidade do Novo México, Karen Stoker, citada em
reportagem da Gazeta Mercantil (1999, A-4, pg.16), as empresas de saúde
internacionais podem beneficiar-se das verbas que os governos da América Latina
destinam à saúde, à medida que o FMI estimula os governos destes países a
transferir os serviços de saúde e previdência para o setor privado, a fim de
economizar custos. Essas empresas, segundo Stoker, tendem a privilegiar
pacientes mais saudáveis, que dão mais lucros, deixando as pessoas mais velhas e
doentes com menores oportunidades (ou nenhuma) de acesso a tratamento médico.
A pesquisadora cita o Chile como exemplo. Nesse país, os recursos
destinados à assistência médica e seguro social foram entregues a empresas
privadas, sendo algumas, em seguida, adquiridas por multinacionais. Embora 8,9%
da população chilena seja composta por idosos, somente 3,2% dos associados
dessas empresas têm mais de 60 anos. Ainda de acordo com Stoker, no Brasil e na
Argentina os hospitais públicos estão em condições tão precárias que mandam de
volta de 30% a 40% dos pacientes indigentes que procuram assistência médica
pública. No Brasil, em torno de 41 milhões de pessoas, ou 26% da população são
atendidas pelos planos e seguros-saúde. Os outros 119 milhões (ou 74%),
dependem do SUS (Gazeta Mercantil,1999,01).
38
Os seguros de automóveis são responsáveis, atualmente, por cerca de um
terço do total de prêmios emitidos anualmente pelas seguradoras brasileiras e ainda
apresentam potencial de crescimento. Caso ocorresse a inclusão da cobertura de
danos materiais causados por terceiros entre os seguros obrigatórios para
proprietários de automóveis, tal crescimento poderia chegar a atingir US$ 1
bilhão/ano. (Conjuntura Econômica, 1998, pg. 39). Este ramo é o que possui a mais
alta taxa de sinistralidade do setor. Para reduzí-la, as seguradoras tentam utilizar
precários mecanismos de combate à fraude e processos integrados ao sistema de
informação na regulação e peritagem de sinistros. Um dos métodos atuais utilizados
pelas seguradoras para combate a fraude é a checagem de informações a respeito
do candidato a cliente, no Serasa, sendo que, constando alguma restrição, a mesma
recusa a proposta de seguro. Ironicamente, as seguradoras tentam-se utilizar das
mesmas ferramentas de combate à fraude utilizadas pelas Casas Bahia, Lojas
Pernambucanas e demais empresas afins, o que acaba resultando em uma grande
quantidade de processos fraudulentos, uma vez que deveriam se utilizar de
técnicas mais apuradas de investigação e pesquisa.
Um segmento de mercado que tem gerado muita polêmica é o seguro de
acidentes do trabalho, operado pelo setor privado durante 25 anos e completamente
estatizado em 1967. Atualmente ainda se discute a quebra do monopólio, que é
exercido pelo INSS, neste ramo que movimenta estimados US$ 1 bilhão por ano
(Conjuntura Econômica, 1998, pg. 27). Vale destacar que a atratividade do mesmo
para o setor privado depende das condições em que o mesmo for operado, já que,
tradicionalmente, ele apresenta alta sinistralidade e margens de lucro reduzidas,
exigindo grande capacitação técnica dos seus participantes.
A média anual de acidentes de trabalho é de 430 mil notificações, sendo que
os prejuízos para as empresas são da ordem de US$ 5,8 milhões por ano, segundo
dados da Confederação Nacional da Indústria (Gazeta Mercantil, 1999, 01).
Com o crescimento do setor, a cooperação entre as seguradoras e os bancos
também tem aumentado bastante, uma vez que os bancos utilizam a base de
informações sobre o cliente para efetuar vendas de seguros, o que lhes permite
reduzir os custos de comercialização de apólices de vida e pensões. Como no Brasil
o sistema bancário é bem desenvolvido, a oportunidade para aumentar a eficiência
39
das vendas com a melhor utilização das bases de dados sobre cliente é evidente,
embora muitas vezes a participação dos bancos desfavoreça a liberdade do
mercado, pois o que se observa freqüentemente é a imposição da “cláusula de
reciprocidade”, em que o cliente para abrir uma conta ou tomar um empréstimo deve
também comprar um serviço do banco (seguros, cartão de crédito, previdência,
entre outros).
Entretanto, mesmo considerando-se a maior participação dos bancos
nacionais no mercado de seguros, pode-se constatar que ainda existe um potencial
de crescimento a ser explorado. Essa constatação é feita levando-se em conta a
ainda reduzida participação da atividade de seguros no PIB brasileiro. Foi
justamente a visualização desse mercado potencial, juntamente com a estabilidade
econômica, que estimulou as seguradoras internacionais a se interessarem cada
vez mais pelo mercado segurador brasileiro.
40
6 FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL
6.1 AS NOVAS FORMAS DE ACUMULAÇÃO NO CAPITAL
Segundo Carneiro (1996), o recente desenvolvimento capitalista tem
reforçado o histórico processo de centralização do capital, que aumenta o tamanho
médio das empresas e oligopoliza mais ainda os mercados. Com empresas maiores
e mercados que não crescem na mesma velocidade do aumento do porte
empresarial, a concorrência se acirra impondo a desregulamentação dos mercados.
Como resultado desse novo cenário, a estratégia de crescimento baseada na
acumulação de capital, a partir de lucros retidos, precisou ser reforçada. A
associação de empresas comerciais e industriais a bancos e a contratação de
empréstimos ganharam mais força.
Para as empresas que não possuem grande volume de crédito para
crescerem, a alternativa foi abrir o capital, formando sociedades anônimas,
permitindo assim a congregação de vários capitais individuais. Embora o interesse
da maioria dos investidores possa ser meramente financeiro, a existência do
mercado de ações faz crescer o volume de capital disponível às empresas,
propiciando um enorme crescimento da produção industrial e de serviços, que não
seria possível com capitais individuais. Desta forma, o capital empresarial assume a
forma social e o capitalista se torna cada vez mais um gerente e não mais o único
proprietário desse capital.
Todo esse processo fez surgir cartéis e trustes, estimulando as fusões e
aquisições. Os cartéis são acordos feitos entre as empresas para estabelecer o
controle sobre o mercado podendo ser institucionais, como a OPEP, ou não
organizados institucionalmente como os Acordos Internacionais do Café e do
Açúcar. O truste, por sua vez, é uma organização em que a empresa menor deixa
de ter independência econômica, submetendo-se a limitações de atuação
acordadas contratualmente. Já nas fusões e aquisições não há mais independência
entre as empresas, surgindo, geralmente, uma nova empresa com administração
única.
41
Neste último movimento, as empresas podem se dispor a vender suas ações
no processo de aquisição por problemas como iminência de falência,
descapitalização ou desvantagens competitivas. Já as empresas adquirentes
podem ter interesse estratégico ou financeiro. As que têm interesse estratégico
desejam conquistar mercados adquirindo os concorrentes para então eliminá-los;
criar barreiras a entrada de novos concorrentes, ter acesso a nova tecnologia,
aumentar sua capacidade produtiva ou integrar-se verticalmente. Já as empresas
com objetivo financeiro não tem geralmente interesse em exercer o controle total,
nem em se envolver na gestão dos negócios. Seu maior interesse é no valor das
ações. Uma vez constatada a valorização, essas podem ser vendidas. (CARNEIRO,
1996, p. 37)
O processo de integração entre os mercados estimula a ocorrência de fusões
e aquisições em proporções internacionais, com países emergentes repetindo o
movimento que ocorre nos países industrializados.
No Brasil, as empresas nacionais que estavam acostumadas a operar em
uma economia de altas barreiras tarifárias e livres portanto da concorrência externa,
se viram, de repente, diante de concorrentes mundiais que ofereciam preços
menores e qualidade superior em muitos produtos. Com isso, elas também foram
forçadas a se reestruturar e investir em economias de escala, aumento de
produtividade e eficiência.
Muitas empresas descapitalizadas e sem acesso às linhas de financiamento,
não puderam adotar essas estratégias e acabaram sendo incorporadas por outras
ou se fundindo com grupos internacionais que lhes facilitassem acesso ao mercado
global, obtenção de tecnologia de ponta e aumentos de escala na produção. Em
decorrência disso, a participação do capital estrangeiro tem crescido bastante. As
principais motivações desse capital associam-se à abertura e estabilização
econômica, ao potencial econômico do país e à possibilidade de atuar no Mercosul.
(CARNEIRO, 1996, p. 37).
Dados da KPMG, publicados na Gazeta Mercantil (1999, C-1, pg.9) revelam
que no período de 1992 ao primeiro trimestre de 1999, foram realizadas 1699
operações de fusões e aquisições no Brasil, sendo que os setores líderes em
número de operações foram os de Alimentos, Bebidas e Fumo, Instituições
42
Financeiras, Produtos Químicos e Petroquímicos, Metalurgia e Siderurgia, Elétrico e
Eletrônico, Seguros e Telecomunicações (Gráfico 03 e Tabela 16). (Cilene Brito
Santana - 1999, p. 26,27)
GRÁFICO 03 - FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL (GERAL)
FONTE: GAZETA MERCANTIL (1999, C-1, pg. 9) * 1º trimestre
TABELA 16 - DISTRIBUIÇÃO DAS FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL ENTRE OS SETORES – 1992 à 1997 Setor/Ano 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total
Alimentos, Bebidas e Fumo 12 28 21 24 38 49 172
Instituições Financeiras 4 8 15 20 31 36 114
Prod. Quím. e Petroquímicos 4 18 14 13 18 22 89
Metalurgia e Siderurgia 11 13 11 9 17 18 79
Elétrico e Eletrônico 2 7 5 14 15 19 62
Seguros 1 1 8 9 16 24 59
Telecomunicações 1 7 5 8 5 17 43
Outros 23 68 96 115 188 187 677
Total 58 150 175 212 328 372 1295
Fonte: Revista Seguros e Riscos. Não disponíveis dados de 1998 à 2002 Elaboração : Cilene Brito Santana (1999)
58
150175
212
328372 351
53
92 93 94 95 96 97 98 99*
43
6.2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DE SEGUROS NO BRASIL
GRÁFICO 04 : AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO MERCADO SEGURADOR NACIONAL (1994 à 2001)
FONTE : FENASEG On line (2002).
Obs. : Os dados acima ainda não contemplam a compra de 49% do capital da Sul América Cia. de Seguros pelo Grupo Holandes ING (ocorrida em Abril/2002), o que acarreta em um aumento de quase 10% da participação do capital estrangeiro no setor. Este cenário ainda irá ser modificado com a privatização do IRB, que poderá aumentar ainda mais a participação do capital estrangeiro.
Segundo dados da Gazeta Mercantil (1998, B-1), o volume de fusões e
aquisições no mercado de seguros mundial chegou a US$ 34,162 bilhões em 1998,
refletindo o acirramento da concorrência no setor. Essa tendência vem se
confirmando também no Brasil. Empresas brasileiras do setor de seguros, que não
têm tido condições de oferecer vantagens competitivas, são adquiridas ou se
fundem com grupos internacionais.
Essa entrada de capital estrangeiro só foi possível devido à
desregulamentação propiciada pelo Plano Diretor de Seguros, que permitiu a
formação de novas carteiras e produtos.
O principal interesse das seguradoras nacionais, ao abrir seu capital, foi o de
buscar os recursos necessários para se modernizar e competir. Já as seguradoras
internacionais se interessaram pelo grande mercado potencial brasileiro, sendo
estimuladas pela abertura econômica e pela saturação dos mercados tradicionais
44
de seguros nos EUA, Europa e Japão. O ingresso total de capital estrangeiro
direcionado a fusões e aquisições no setor totalizou no período de 1992 a 1997
cerca de US$ 1,5 bilhão.
TABELA 17 – PRINCIPAIS FUSÕES E AQUISIÇÕES NO SETOR DE SEGUROS DO BRASIL (1992-2002)
Interessado Alvo
Mapfre Internacional Vera Cruz Seguradora
AIG Consumer Finance Group Unibanco
Prudential Insurence Co Bradesco Seguros
Liberty Mutual Insurence Cia Paulista de Seguros
Unibanco Sul América Unibanco
Cigna Internacional Corporation Excel Econômico (50%)
Bradesco Seguros União de Seguros
Bradesco Seguros Indiana Seguros
Bradesco Seguros Novo Hamburgo Cia. Seguros
Bradesco Seguros Finasa Seguradora S.A
Bradesco Seguros BCN Seguradora
Sul América Seguros Arbi Seguros
Allianz AG Holding Bradesco Allianz
HSBC Bamerindus Seguradora
Unibanco Seguros Prever (50% do HSBC)
Grupo Rural GNPP Previdência Privada
Bradesco Sudameris Generali
Santos Seguradoras Itacolomi Cia de Seguros
Sedwick Nikols Porto Minas Corretora
AXA UAP Brasil /Multiplic
Aetna Inc Sul América Seguros
Grupo ING Sul América Seguros
Outras ___
Fonte: Conjuntura Econômica. (1998, pg. 11) , Cilene Brito Santana, (Internacionalização do Mercado de Seguros no Brasil nos anos 90, pg. 30) e Elaboração Própria
45
Analisando-se a nacionalidade das empresas estrangeiras emissoras desses
prêmios, constata-se que a liderança é da Holanda, seguida pelos Estados Unidos,
França, Japão e Itália. Até 1998, a liderança era dos Estados Unidos, mas este
quadro alterou-se significativamente com as fusões e aquisições ocorridas nos
últimos anos (Tabela 19).
TABELA 18 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR DE SEGUROS DO BRASIL POR NACIONALIDADE (2001)* Valores expressos em R$ Mil
NACIONALIDADE PRÊMIOS (R$) 2001 PARTICIPAÇÃO (%)
HOLANDESA 3.228.589 37,53%
AMERICANA 1.925.296 22,38%
FRANCESA 1.278.228 14,86%
ESPANHOLA 779.304 9,06%
JAPONESA 616.258 7,16%
ITALIANA 232.940 2,71%
INGLESA 196.623 2,29%
SUÍÇA 152.184 1,77%
ALEMÃ 78.225 0,91%
PORTUGUESA 49.467 0,58%
URUGUAIA 36.796 0,43%
LUXEMBURGUESA 18.117 0,21%
ARGENTINA 7.500 0,09%
BAHAMAS 1.795 0,02%
CANADÁ 1.055 0,01%
TOTAL 8.602.376 100%
Fonte: FENASEG on line (2002).
46
A tabela 19 mostra as empresas de seguros que atuam no mercado brasileiro
e possuem participação estrangeira. Das 95 empresas em operação no Brasil, 44
têm participação estrangeira. Destas, 30 (68,18%) possuem controle majoritário, 7
(15,91%) têm entre 30% e 50% das ações e as 7 restantes, menos de 30% das
ações das empresas.
TABELA 19 – EMPRESAS DE SEGUROS COM CAPITAL ESTRANGEIRO EM OPERAÇÃO NO BRASIL (2002) Valores em R$ Mil
SEGURADORA País Participação (%)
Prêmio Total
Participação Estrangeira
ACE SEGURADORA S.A. ESTADOS UNIDOS 100,00% 149.202 149.202 AGF BRASIL SEGUROS S.A. FRANÇA 81,40% 914.074 744.038 AGF SAÚDE S/A FRANÇA 81,40% 61.671 50.199 AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ESTADOS UNIDOS 50,00% 46.202 23.101
AMERICAN HOME DO BRASIL S/A ESTADOS UNIDOS 50,00% 75.744 37.872 AMERICAN HOME DO BRASIL S/A JAPÃO 3,32% 2.511 AMERICAN HOME DO BRASIL S/A ALEMANHA 4,83% 3.662 AXA SEGUROS BRASIL S/A. FRANÇA 93,56% 156.701 146.605 BBV PREVIDÊNCIA E SEGURADORA BRASIL S/A ESPANHA 99,70% 12.121 12.085
BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A ESPANHA 98,98% 39.068 38.668
CANADA LIFE PACTUAL PREV. E SEGUROS S/A CANADÁ 100,00% 1.055 1.055
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S FRANÇA 100,00% 2.339 2.339
CCF BRASIL SEGUROS S.A. HOLANDA 99,68% 167.441 166.897 CGU COMPANHIA DE SEGUROS REINO UNIDO 99,98% 122.776 122.751 CHUBB DO BRASIL CIA JAPÃO 0,65% 177.398 1.153 CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ESTADOS UNIDOS 99,35% 176.246
CIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE - BRASIL PORTUGAL 100,00% 7.121 7.121
CIGNA COMPANHIA DE SEGUROS ESTADOS UNIDOS 100,00% 3.363 3.363 CIGNA SEGURADORA S.A. ESTADOS UNIDOS 99,61% 61.481 61.238 COMBINED SEGUROS BRASIL ESTADOS UNIDOS 100,00% 31.376 31.376 GENERALI DO BRASIL CIA NAC ESTADOS UNIDOS 25,57% 197.389 50.478 GENERALI DO BRASIL CIA NAC ITÁLIA 74,34% 146.733 GERLING SUL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTR ALEMANHA 33,33% 30.168 10.056
HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. ALEMANHA 0,01% 173.075 13
HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. HOLANDA 99,99% 173.054
HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. HOLANDA 99,75% 626.950 625.397
47
TABELA 19 – EMPRESAS DE SEGUROS COM CAPITAL ESTRANGEIRO EM OPERAÇÃO NO BRASIL (2002) – CONTINUAÇÃO Valores em R$ Mil
SEGURADORA País Participação (%)
Prêmio Total
Participação Estrangeira
ICATU HARTFORD SEGUROS ESTADOS UNIDOS 50,00% 242.744 121.372
KYOEI DO BRASIL CIA DE SEGUROS
JAPÃO 92,11% 15.401 14.186
LIBERTY PAULISTA SEGUROS ESTADOS UNIDOS 98,45% 535.310 526.989 MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO
ESPANHA 100,00% 47 47
MARTINELLI SEGURADORA S/A ARGENTINA 44,05% 14.642 6.449 METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ESTADOS UNIDOS 100,00% 40.558
40.558
MITSUI SUMITOMO SEGUROS JAPÃO 99,96% 137.348 137.297 NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREV. S/A
LUXEMBURGO 48,84% 37.076
18.109
NATIONWIDE SEGURADORA S.A LUXEMBURGO 100,00% 8 8 PHENIX SEGURADORA S.A ITÁLIA 100,00% 80.186 80.186 PRUDENTIAL- BRADESCO SEGUROS S.A
ESTADOS UNIDOS 47,79% 68.917 32.937
QBE BRASIL SEGUROS S/A ESTADOS UNIDOS 100,00% 16.783 16.783 REAL PREVIDENCIA E SEGUROS HOLANDA 99,82% 803.433 801.973 RIO BRANCO SEGURADORA FRANÇA 92,39% 8.301 7.670
ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
REINO UNIDO 100,00% 73.873
73.872
SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
ALEMANHA 9,94% 23.813
2.366
SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
ESTADOS UNIDOS 6,48% 1.542
SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
ESPANHA 8,97% 2.136
SANTANDER BRASIL SEGUROS ESPANHA 42,91% 64.297 27.592 SASSE CAIXA SEGUROS FRANÇA 50,75% 625.932 317.660 SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S.A
ESTADOS UNIDOS 99,90% 38.833
38.793
SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO Ã EXPOR
FRANÇA 31,25% 9.443
2.951
SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO
ESTADOS UNIDOS 6,89% 9.443
651
SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S/A
SUIÇA 45,00% 1.295
583
SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S/A
ESTADOS UNIDOS 45,00% 583
SEGURADORA ROMA S/A ESPANHA 35,00% 86.991 30.449 SUDAMERIS GENERALI CIA.NAC.SEGURO E PREV
ITÃLIA 33,12% 18.178
6.020
SUDAMERIS GENERALI CIA.NAC.SEGURO E PREV
FRANÇA 37,22% 6.766
SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA
HOLANDA 49,00% 2.779.855 1.362.129
Fonte: FENASEG on line (2002)
48
TABELA 19 – EMPRESAS DE SEGUROS COM CAPITAL ESTRANGEIRO EM OPERAÇÃO NO BRASIL (2002) – CONTINUAÇÃO Valores em R$ Mil
SEGURADORA País Participação (%)
Prêmio Total
Participação Estrangeira
SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGS. E PREV
HOLANDA 49,00% 202.324
99.139
TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
JAPÃO 99,15% 192.052
190.415
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
PORTUGAL 95,23% 13.714
13.060
TREVO SEGURADORA S/A PORTUGAL 97,45% 30.053
29.285
UBF GARANTIAS & SEGUROS ARGENTINA 4,15% 25.295 1.050 UBF GARANTIAS & SEGUROS SUIÇA 41,71% 10.551 UBF GARANTIAS & SEGUROS ESTADOS UNIDOS 41,71% 10.551 UBF GARANTIAS & SEGUROS BAHAMAS, ILHAS 7,10% 1.795
UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A
JAPÃO 3,41% 26.262
896
UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A
ESTADOS UNIDOS 48,16% 12.648
UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A
ALEMANHA 4,97% 1.306
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A JAPÃO 3,41% 1.223.033 41.714 UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ESTADOS UNIDOS 48,16% 589.015 UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ALEMANHA 4,97% 60.822 VERA CRUZ SEGURADORA S/A ESPANHA 100,00% 558.020 558.013 VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
ESPANHA 74,95% 147.182
110.315
VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
URUGUAI 25,00% 36.796
WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADO
SUIÇA 100,00% 32.103
32.103
YASUDA SEGUROS S/A JAPÃO 97,21% 234.621 228.086 ZURICH BRASIL SEGUROS S/A SUIÇA 100,00% 108.947 108.947
Total 11.583.031 8.602.376
Fonte: FENASEG on line (2002)
O impacto da maior participação estrangeira, a partir do movimento de fusões
e aquisições ocorridos no setor, que evidencia o processo de internacionalização
dos mercados de seguro no Brasil, se faz sentir no volume de prêmios total. Em
1994, o capital estrangeiro detinha, neste indicador, um percentual de 4,16%. Em
1998, esse percentual já era de 25,05 %. Em 2001 este percentual chegou a 33,96
(gráfico 4 ).
49
6.3 IMPACTOS DA GLOBALIZAÇAO E DA INTERNACIONALIZAÇAO DO
MERCADO SEGURADOR
O impacto da globalização e do aumento da participação estrangeira, se faz
sentir principalmente sobre os prestadores de serviços do setor e pela diminuição
dos postos de trabalho dentro das seguradoras.
As seguradoras, querendo enxugar o custo fixo, substituem técnicos e
funcionários experientes por pessoas que recebem uma remuneração menor e que
possam ser treinadas para exercer tais finalidades. O resultado final é que, a
qualidade dos serviços das seguradoras está caindo e aqueles profissionais que
anteriormente trabalhavam nessas funções passam para a prestação de serviços,
na área de peritagem e regulação de sinistros, sindicâncias, plataformas para
atendimento de corretores, realização de vistorias prévias, abrindo consultorias, ou
muitas vezes partindo para a corretagem de seguros. Ocorre que o número de
profissionais nestas áreas vêm crescendo fortemente nestes últimos 5 anos, e com
uma maior oferta de serviços os preços praticados por estes prestadores estão
baixando a um patamar em que os negócios tornam-se inviáveis.
Para exemplificar o que ocorre quando a concorrência na área de prestação
de serviços no setor fica muito grande e os valores remunerados muito baixos,
segue um caso descrito por Castiglione (2002, pg. 5).
O sindicante (prestador de serviços contratado pela seguradora para verificar
se determinado sinistro é fraudulento), para embolsar o reembolso de
quilometragem foi a uma cidade distante de sua sede 600Km. de ônibus. Ao chegar
foi entrevistar o segurado. Contudo o local do sinistro era 100 Km além da casa do
segurado. Como não tinha condução, se contentou com as informações prestadas
pelo segurado, concluindo a investigação. Como seu ônibus somente retornaria 4
horas mais tarde, o sindicante aproveitou o convite do segurado e almoçou na casa
deste último. Próximo a hora de embarque, o sindicante aceitou uma carona do
segurado até a rodoviária. Antes de embarcar comprou um pastel e uma coca-cola
tirando uma nota fiscal de refeições no valor de R$ 11,50 (pastel + coca = R$ 2,00)
50
Custo do Sindicante :
Passagem de ônibus – ida e volta = R$ 70,00 Pastel / coca-cola = R$ 2,00 Ônibus na sede = R$ 3,00
Custo total = R$ 75,00
Valor Cobrado da Seguradora
Honorários de Sindicância = R$ 250,00 Reembolso de Quilometragem = R$ 700,00 Reembolso de Alimentação = R$ 11,50 CUSTO DA SEGURADORA : R$ 961,50 LUCRO DO SINDICANTE = R$ 886,50 As seguradoras, pagando uma baixa remuneração acreditam estar
economizando. Na verdade, o prejuízo da seguradora foi muito maior uma vez que
pode ter pago uma indenização fraudulenta. Estes grupos internacionais estão
impondo os mesmos métodos usados em seus países de origem no mercado
segurador nacional, e vêem no Brasil apenas uma alternativa para recuperar os
prejuízos acumulados no conturbado mundo globalizado.
51
7 CONCLUSÃO
O mercado de seguros brasileiro tem uma forte tendência a se
internacionalizar ainda mais, pois o capital estrangeiro demonstra um crescente
interesse pelo potencial do mercado securitário brasileiro. Porém, esta
internacionalização se dará de uma maneira mais lenta.
Caso se concretizasse a quebra do monopólio do resseguro e a privatização
do IRB, a tendência seria que mais seguradoras e principalmente resseguradoras
internacionais entrassem no país, mas como a Lei nº 9.932/99, que abria caminho
para a quebra do monopólio do resseguro foi considerada inconstitucional pelo STF
(Supremo Tribunal Federal), o mercado internacional de resseguros terá que
esperar mais para entrar no Brasil. Desde 2000 era aguardada a decisão do STF
sobre a ação de inconstitucionalidade movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores)
contra a lei nº 9.932/99, que entre outras coisas transferia do IRB para a Susep as
atribuições de regulação e fiscalização do resseguro e dava espaço para a
privatização.
A entrada de capital internacional no setor tem-se dado principalmente por
fusões e aquisições de seguradoras. Estas operações são conseqüência, em escala
mundial, das mudanças ocorridas nas formas de acumulação do capital, da
desregulamentação dos mercados internacionais e da saturação dos mercados
americano, europeu e japonês de seguros. Em escala nacional, esse processo é
resultado da abertura econômica, da estabilidade monetária após o plano real e da
existência de um grande mercado potencial a ser explorado.
Com a maior participação do capital privado nas áreas de previdência e
saúde, a tendência é a elitização desses dois serviços, o que pode condenar as
classes menos favorecidas à utilização de serviços cada vez piores de saúde e
previdência social.. Nos países industrializados, a filosofia existente é de que a
previdência social deve limitar-se à operação de planos básicos, permitindo a
complementação da renda por planos privados. Entretanto, nos países em
desenvolvimento como o Brasil, que apresentam um alto índice de pobreza e
concentração de renda, o receio é que os planos privados de previdência
beneficiem apenas uma pequena parcela da população.
52
A manutenção de baixos índices inflacionários continuará a favorecer o
mercado segurador brasileiro, cujas perspectivas de crescimento a médio e longo
prazos são bastantes favoráveis, sobretudo para os ramos de vida, saúde e
previdência privada. Esses ramos apresentam potencial de crescimento bastante
elevado, o que tem contribuído para atrair as companhias seguradoras estrangeiras,
intensificando a concorrência seja pela colocação de novos produtos no mercado,
pela flexibilização de produtos já existentes, ou mesmo pelo simples fato de esse
mercado apresentar um maior número de participantes de grande e/ou médio
portes.
Alguns analistas do governo FHC consideram que essa entrada de capital
estrangeiro é benéfica ao mercado de seguros, pois permite a melhoria de
desempenho das empresas aqui instaladas, influenciando aspectos operacionais
das empresas, como processamento de dados, cada vez mais informatizados,
implantação de postos de atendimento e centrais de telemarketing (os famigerados
0800), além de dar às seguradoras nacionais reforço financeiro e tecnológico,
aspectos que permitem um melhor atendimento do segurado. Já as seguradoras
nacionais e os corretores lamentam esta internacionalização do mercado. Na
verdade, a nova realidade do mercado internacional, abalado pelos efeitos dos
atentados terroristas nos Estados Unidos, faz com que lideranças do setor comecem
a temer pelas conseqüências desta internacionalização. Antes cobiçado por seu
potencial, o Brasil é, no momento, um mercado que pode ser a salvação para
empresas seguradoras estrangeiras, que acumulam prejuízos no conturbado mundo
pós-atentados.
.
53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A ENFERMIDADE do modelo. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. 1, 31 mar. 1999, (Relatório). A FENASEG, o Sistema Nacional de Seguros Privados, o mercado de seguros, previdência e capitalização. Rio de Janeiro: FENASEG, 1998, 45 p. ALBERTI, Verena; LEOPOLDI, Maria Antonieta P.; MARQUES, Teresa Cristina N. História da atividade de seguros no Brasil Cadernos de Seguro, Rio de Janeiro: FUNENSEG, v. 18, n. 84, p. 21-28, mar./ abr. 1997. APOSTA no crescimento da previdência privada. Gazeta Mercantil , São Paulo, p.A-12, 29 abr. 1999. ANDERSEN CONSULTORIA, Análise setorial do mercado segurador, Rio de Janeiro 2000/2001 BATISTA, Mauro César. País passou a ser mais atrativo para investidores do mercado. In : Revista Viva Seguro. Brasília, DF, v.3, n.15, p.60-1, maio. 2001. CAMPOS, João Elisio Ferraz . Quando tudo falha, o seguro. Fenaseg on line, www.fenaseg.org.br (2002) CARNEIRO, Roberto A. Fortuna. O novo padrão de acumulação mundial e o process o de fusões, aquisições e formação de joint-ventures – reflexos para o Brasil . Conjuntura & Planejamento. Salvador, SEI, nº 29. P.5-7, out. 1996, UFBA. CASTIGLIONE & MACEDO, Leo H. Fraudes no mercado segurador Brasileiro, Perfil i nformações reservadas. 2002. CEQUINEL SEGUROS COR. ADM. SEGUROS LTDA. www.cequinel.com.br (2002) CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS. www.cqcs.com.br (2001) COSTA, Jorge Andrade Costa, Análise sobre os investimentos utili zados pelo mercado segurador para a garantia de suas provisões técnicas, Trabalho de Mestrado em Ciências Contábeis para a PUC/SP , São Paulo, Novembro / 2001 CONJUNTURA ECONÔMICA, Revista Conjuntura Econômica, pg. 23 / 1998 CONSUMO de seguros é pequeno até nos segmentos mais altos da pirmide social, Revista de Seguros, Rio de Janeiro, v. 75, n. 807, p. 24-25, 1994.
54
EMPRESA privada ganha espaço na previdência. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. B-2, 04 maio 1999. EMPRESAS de saúde do EUA estão de olho na AL. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. A-14, 08 abr. 1999. ESTRANGEIRO cresce no mercado de seguro. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. B-5, 19 set. 1998. FABRIANI, Maria. Globalização: mudanças à vista no perfil do mercado. Revista de Seguros. Rio de Janeiro, ano 76, v. 818, p. 18-19, nov. 1996. FENASEG on line. Capital estrangeiro. Capturado em 01 maio 2002. On Line. Disponível na Internet : http:// www.fenaseg.org.br./ FENASEG on line. Capital estrangeiro. Capturado em 01 maio 2002. On Line. Disponível na Internet : http:// www.fenaseg.org.br./ FENASEG on line. Dados do Mercado. Capturado em 01 maio 2002.. On Line. Disponível na Internet : http:// www.fenaseg.org.br./ FENASEG on line. Participação no PIB. Capturado em 01 maio 2002.. On Line. Disponível na Internet : http:// www.fenaseg.org.br./ FENACOR on line. Ranking das seguradoras. Capturado em 30 abril 2002. Mensal. On Line. Disponível na Internet : http:// http:// www.fenaseg.org.br./ FOLHA de São Paulo, Caderno Dinheiro, 12 de outubro de 2002, p. B2 FUNENSEG. Dicionário de Seguros. FUSÕES e aquisições crescem 61% no primeiro trimestre. Revista de Seguros. Rio de Janeiro, ano 78, n. 821, p. 27-29, jan. / mar 1998. FUSÕES movimentam U$ 643, 5 bi no trimestre. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. C-1, 06 abr. 1999. GALIZA, Francisco. Economia e Seguro: uma introdução. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 1997. 274 p. GARCIA Jr., Renê. Globalização: estabilização e reformas, Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: FGV/ Instituto Brasileiro de Economia, v. 50, n.11, p. 22-28, nov. 1996. INCERTEZAS regem seguridade social. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. A-9, 05 abr. 1999.
55
IRB assegura reserva de mercado. Gazeta Mercantil , São Paulo, p. B-2, 25 fev. 1999. KENEDI, Roberto Paulo. Algumas considerações sobre a performance do mercado segurador brasileiro. In : Revista do IRB. Rio de Janeio, v.61, n.285, p-35-6, jul./set.2001 LEANDRO, Luiz Marques. Alianças estratégicas: dividir para ganhar. Plano Diretor de Seguros, v. 2, n. 5, p.38, jan. / mar. 1998. LIPPEL , Valter Julio Lippel, Análise de custos e visão estratégica para corretoras de seguros, Monografia para o programa de pós-graduação da UFSC , Agosto/2002. LISBOA, Gustavo Faour Araujo Lisboa, A influência da quebra do monopó lio do IRB no ambiente da seguradora, Relatório Final de Estágio Supervisionado, PUC-Rio, Novembro/1999. MAGALHÃES, Raphael de Almeida. O mercado de seguros no Brasil. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 1997. 101p. MARQUES, Lucio Antonio. O mercado segurador brasileiro e as incertezas mundiais. In : Seguro Moderno. Rio de Janeiro, v.9, p.34-5, out. 2001. O MERCADO de seguros, capitalização e previdência privada. Conjuntura Econômica, FGV/ Instituto Brasileiro de Economia, v. 53, n. 8, ago. 1998, p. 4 – 45, (Caderno Especial). OLIVEIRA, Carlos A. Seguros ocupam lugar de destaque nas fusões e aquisições. Seguros & Riscos. Rio de Janeiro, v.12, n. 120, p. 07-11, jan./mar. 98. OLIVEIRA, José Alberto Nascimento de. Engenharia Econômica: uma abordagem às decisões de investimento São Paulo: Mc Graw – Hill do Brasil, 1982. cap.9. SEGUROS em dia on line. Código Civil criou regras de expansão. Capturado em 01 maio 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./ SEGUROS em dia on line. Estrutura do setor - Conselho Nacional de Seguros Privados. Capturado em 01 maio 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./ SEGUROS em dia on line. Exigências para operar são rigorosas. Capturado em 30 abril. 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./ SEGUROS em dia on line. IRB funciona com camara de compensação Capturado em 30 abril 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./
56
SEGUROS em dia on line. Seguro: uma história de 33 séculos. Capturado em 29 abril 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./ SEGUROS em dia on line. Sistema só surgiu no final de 1966. Capturado em 29 abril 2002. On Line. Disponível na Internet: http:// www.seguros.com.br./ SILVEIRA, Fernando. Os efeitos da globalização no mercado b rasileiro de seguros. In : Seguro& Riscos. São Paulo, n.152, p.43 dez. 2000. SOARES, Eliete. Seguradoras abrem as portas para estrangeiras. Primeira Via. Rio de Janeiro, v. 2, n. 8, p. 15-20, fev. 1997. SOUZA, Newton Augusto de. O seguro no contexto da Economia. Cadernos de Seguro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 84, p. 29-31, mar./abr. 1997. SUSEP on line Reservas Técnicas. Capturado em 29 abril 2002. Mensal. On Line. Disponível na Internet : http:// www.susep.gov.br./ US$ 34 bi em fusões e compras de seguradoras. Gazeta Mercantil , São Paulo, p.B-12, 6 dez. 1998. VEJA, Revista. Edição 1758 – ano 35 nº 16, seção Radar p. 28 set. 2002. XIMENES, Fernando Barcellos. A tecnologia e o setor de seguros. Plano Diretor de Seguros, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p.25-26, jan./ mar. 1998. D. Smith, Barry; Wiening, Eic A. Como Funciona o Seguro. Del Fiori, Alexandre. Dicionário de Seguros. Glossário de Termos Técnicos de Seguros. Guerreiro, Marcelo da Fonseca. Seguros Privados. Publicação nº 23 do Instituto de Resseguro do Brasil. 2º Ed. Santos, Amilcar. Dicionário de Seguros.
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ANEXOS
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ANEXO 1 - PRINCIPAIS RAMOS DE SEGUROS
Acidentes Pessoais (individual e coletivo) - oferece coberturas para danos
decorrentes de acidente súbito, externo e involuntário sofrido pelo segurado,
causando lesões físicas, ou morte.
Coberturas básicas - Morte (indenização pecuniária ao beneficiário) e Invalidez
Permanente (indenização ao próprio segurado).
Coberturas adicionais - Despesas Médico-Hospitalares - DMH, (para tratamento
iniciado até 30 dias após a data do acidente) e Diárias de Incapacidade
Temporária - DIT, (no período de tratamento).
Aeronáutico - oferece cobertura para riscos do transporte aéreo. Abrange a
aeronave e a Responsabilidade Civil contra terceiros e Acidentes Pessoais, de que
resultem morte, invalidez ou tratamento médico de passageiros e tripulantes.
Garante também as indenizações por prejuízos, reembolsos de despesas e
responsabilidades legais da aeronave.
Automóveis - cobre perdas e danos ocorridos aos veículos terrestres automotores.
Coberturas Básicas - Colisão, Incêndio e Roubo, que podem ser contratadas
separadamente ou agrupadas (cobertura compreensiva). Pode cobrir também
prejuízos causados a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos -
RCF.V), Acidentes Pessoais de Passageiros, Assistência 24 horas e reposição
de veículo em caso de acidente. O custo do prêmio varia de acordo com
características do carro (marca, ano de fabricação, condições de segurança, etc),
região na qual trafega, perfil do motorista e valor das coberturas.
Cascos Marítimos (embarcações) - cobre perdas e danos causados a
embarcações, de carga ou lazer, que atinjam o casco, máquinas e equipamentos,
estando as embarcações em operação, construção ou em reparos. As coberturas
podem incluir perda total ( por naufrágio ou outros motivos), Assistência e
Salvamento, Avaria Grossa e Avaria Particular, Responsabilidade Civil por
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Abalroação, Desembolso, entre outras.
Crédito à Exportação - tem como finalidade garantir indenizações ao exportador
pelas perdas líquidas definitivas que venha a ter, em consequência da falta de
recebimento do crédito concedido aos seus clientes importadores do exterior. É
praticado em dois planos básicos: Riscos Comerciais e Riscos Políticos e
Extraordinários.
Fidelidade - tem por objetivo garantir o empregador por prejuízos que venha sofrer
em consequência de roubo, furto, apropriação indébita ou quaisquer outros atos que
provoquem danos a seu patrimônio, previstos no Código Penal Brasileiro, cometidos
por seus empregados, com vínculo empregatício.
Fiança Locatícia - oferece garantia de cumprimento do contrato de locação de
imóveis, como pagamento de aluguel e reparos devidos, dispensando os
tradicionais Fiadores e Avalistas.
Garantia - Seguro anteriormente denominado Seguro Garantia de Obrigações
Contratuais (GOC). É um seguro utilizado por órgãos da administração direta e
indireta (federais, estaduais e municipais), públicos e privados, que devem exigir
garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento
dos contratos e também para as empresas privadas que, nas suas relações
contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de
obras), desejam garantir-se contra o risco de descumprimento dos contratos. Este
seguro se apresenta sob diversas modalidades tais como:
Garantia do Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de serviços: garante
indenização (até os valores indicados na apólice) dos prejuízos decorrentes do
inadimplemento do contratante, a obrigações assumidas em contrato de
construção, fornecimento ou prestação de serviços firmado entre ele e o
segurado.
Garantia de Adiantamento de Pagamento: Garante o adiantamento de numerários
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liberados pelo contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimentos,
serviços e obras.
Garantia de Concorrência: Cobre para o licitante os custos decorrentes da não
assinatura do contrato pelo vencedor da Concorrência, sua conseqüente
anulação ou a chamada do segundo colocado, garantindo o diferencial de preço.
Garantia do Executante: É o seguro que cobre a execução do contrato e do risco
decorrente da substituição do contratado inadimplente, por outro.
Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento: Garante o perfeito funcionamento
do objeto do contrato, pelo prazo máximo de 24 meses, após sua entrega ou
entrada em operação.
Incêndio - oferece cobertura básica para danos causados por incêndios, queda de
raios e explosão causada por gás empregado no uso doméstico (quando não
gerado nos locais segurados) e suas consequências tais como desmoronamento,
impossibilidade de proteção ou remoção de salvados, despesas com combate ao
fogo, salvamento e desentulho do local. Mediante cobertura adicional, indeniza
ainda incêndios provocados por explosão de aparelhos ou substncias de qualquer
natureza (não expressa na cobertura básica), ou por outras causas como terremoto,
queimadas em zona rural, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronave, etc.
Lucros Cessantes - destina-se a pessoas jurídicas. Visa a preservação do
movimento de negócios do segurado, mantendo sua lucratividade e
operacionalidade nos mesmos níveis anteriores ao sinistro (paralização total ou
parcial no movimento de negócios da empresa). A cobertura de lucros cessantes
está condicionada a contratação de seguro de danos materiais. Dependendo do seu
interesse, o segurado poderá contratar várias coberturas como: indenização de
despesas fixas, ou incluir também lucro líquido e gastos adicionais, despesas com
honorários de perito, contador, de instalação em novo local, entre outros.
Obrigatório de Automóveis (DPVAT) - O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro de
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responsabilidade civil obrigatório, pago anualmente pelo proprietário de automóvel,
em rede bancária juntamente com o DUT, e, em alguns Estados, juntamente com o
IPVA. Cobre danos físicos causados por automóvel ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não, incluindo entre estes os proprietários e/ou motoristas dos
veículos. Garante Morte (indenização pecuniária ao beneficiário) Invalidez e
Despesas com Assistência Médica Hospitalar. As indenizações são feitas por
qualquer seguradora integrante do Convênio DPVAT, e independem de prova de
culpa ou identificação do veículo causador do sinistro.
Obrigações Contratuais - Seguro anteriormente com a denominação de Seguro
Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro destinado aos órgãos
públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais)que por
força de norma legal devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de
concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos (Decreto-lei nº 2.300) e também
para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros
(fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o
risco de descumprimento.
Renda ou Previdência Privada - é uma Instituição paralela à Previdência Social,
com benefícios semelhantes e os mesmos fins de constituir pecúlio ou rendas,
especialmente aposentadoria complementar. A diferença é que a Previdência Social
é de caráter público e obrigatório e a Previdência Privada é opcional e voluntária. É
um seguro cujos planos são custeados em sua maioria pelas empresas e seus
funcionários, de contribuição variável de acordo com os cálculos atuariais e a
política da empresa, podendo ser feito também individualmente, por pessoa física.
Conforme seja a constituição da Sociedade, a Previdência Privada pode ser Aberta
ou Fechada.
Fechada: organizam-se sob a forma de Sociedade Civil e são conhecidos como
Planos de Pensão.
Aberta: organizam-se sob a forma de Sociedade Civil, sem fins lucrativos (antigos
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Montepios), e com fins lucrativos. Estas últimas são operadas por seguradoras e,
além dos benefícios previstos, conforme plano ou contrato, podem garantir
participação aos segurados nos resultados financeiros dos planos. Os benefícios
previstos são concedidos por ocasião da aposentadoria, morte ou invalidez. Os
planos podem ser interrompidos, com percepção proporcional dos benefícios, ou
resgatados antes do prazo previsto, com restituição ao participante do montante
das reservas acumuladas, ou parte delas, relativas ao seu benefício.
Responsabilidade Civil Geral - garante o reembolso de indenizações que o
segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou
danos materiais, por ele provocados involuntariamente (por omissão, negligência ou
imprudência) a terceiros ou a pessoas pelos quais possa responder civilmente. É o
ramo de seguros que oferece maior variedades de cobertura. Exemplos:
RCG Empregador: Cobre danos pessoais sofridos por seus empregados quando
em serviço. Independe da indenização devida pelo Seguro Obrigatório de
Acidentes do Trabalho.
RCG Condomínio, Proprietários e Locatários de Imóveis: Cobre danos
ocasionados a terceiros por acidentes relacionados com o uso, e conservação do
imóvel.
RCG Clubes e Associações: Cobre danos causados a terceiros sócios e
dependentes relacionados com o imóvel e as atividades nele desenvolvidas
relacionadas a sócios e dependentes, bem como danos causados a objetos
pessoais entregues à guarda do clube.
RCG Estabelecimentos Comerciais / Industriais: Cobre danos causados a
terceiros decorrentes de atividades comerciais ou industriais, painéis, letreiros,
eventos, danos
causados à mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando, etc.
RCG Exposição e Feiras: Cobre danos causados a terceiros por acidentes
ocorridos desde a montagem até desmontagem das instalações e encerramento
das operações. Não cobre os bens objetos da exposição ou feira.
RCG Poluição Ambiental: Oferece cobertura relativa a reparação de danos ao
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meio ambiente e causados a terceiros devido às operações realizadas por
responsabilidade do segurado.(Ex: contaminação do ar, poluição de águas,
contaminação de animais e alimentos).
RCG Produtos: Cobre o segurado por danos causados a terceiros decorrentes de
acidentes provocados por produtos por ele fabricados, vendidos ou distribuídos,
por defeitos de fabricação, armazenagem ou manipulação inadequada.
RCG Profissional: Cobre danos causados a terceiros por falhas cometidas pelo
segurado no exercício de sua profissão ou dele decorrentes dentro dos prazos e
localidades fixados na apólice. Este seguro é comumente utilizado por médicos,
dentistas, advogados, engenheiros, corretores, empresas prestadoras de serviço
de processamento de dados etc.
Riscos de Engenharia - dá cobertura à vários riscos decorrentes de falha de
Engenharia nas suas diversas etapas. Existem várias modalidades deste seguro,
cada qual com explicitação dos riscos cobertos: Instalação e Montagem, Obras Civis
em Construção, Quebra de Máquinas (computadores e equipamentos de Informática
também estão incluídos), etc.
Riscos Diversos - abrange várias modalidades e diversas coberturas numa única
apólice (Multiriscos), sendo que a sua grande característica é a de cobrir perdas e
danos materiais contra acidentes decorrentes de causa externa, exceto aqueles
expressamente excluídos. É possível realizar, portanto, através de uma Apólice
Mestra e de condições especiais muito variadas, seguro que abranja todas as
modalidades de cobertura para as quais não existam condições gerais específicas.
Um exemplo comum é o Seguro Multirisco Residencial, que cobre simultaneamente
Incêndio, Roubo, Quebra de Vidros, Responsabilidade Civil, etc.
Riscos de Petróleo - cobre bens e responsabilidade civil relativos às atividades
ligadas às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás
no mar e na terra.
Roubo - reembolsa o segurado pelos prejuízos que venha a sofrer em
consequência de roubo de seus bens mencionados na apólice e ocorrido no imóvel
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indicado como local do seguro. Além do roubo e furto qualificado efetivamente
ocorridos, o seguro pode cobrir danos materiais causados aos bens pela simples
tentativa de roubo e furto qualificado. A Cobertura de roubo é também comumente
contratada na modalidade de Multirisco, associada a outras coberturas como o de
Incêndio e Responsabilidade Civil.
Saúde - garante ao segurado as despesas com assistência médico-hospitalar. Pode
ser feito por pessoa física ou jurídica (em favor de pessoas físicas). A seguradora
poderá pagar diretamente aos profissionais e organizações médico-hospitalares
credenciados que prestaram os serviços, ou efetuar o reembolso ao próprio
segurado a vista dos comprovantes de despesas médicas- hospitalares realizadas.
As coberturas são variáveis de acordo com as necessidades de segurado, podendo
abranger consultas de rotina, exames, internação hospitalar, tratamento e cirurgia,
variando, conseqüentemente o custo do seguro. Diferentemente dos planos de
saúde operados por Medicina de Grupo ou Cooperativas, os planos de seguro
saúde são fiscalizados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que
controla as reservas técnicas e a solvência das seguradoras, visando a proteção do
segurado.
Transportes - obrigatório para as empresas de transporte e embarcadores, pelo
menos relativamente à cobertura de Responsabilidade Civil do Transportador e do
Embarcador. Cobre danos causados ao objeto segurado, especialmente à carga
transportada (mercadorias em geral, mudanças domésticas, malotes, bagagem,
mostruário, remessa postal, etc.), por roubo, desaparecimento e danificação, com
indenização por reembolso. É operado nas várias modalidades: aérea, marítima,
lacustre e terrestre (rodoviária e ferroviária). Além da carga, o seguro pode ser feito
também na forma de Responsabilidade Civil Transportes de Passageiros e Animais.
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Tumultos - garante os danos decorrentes de aglomeração cujas manifestações
perturbem a ordem pública, com atos predatórios ou danosos ao patrimônio do
segurado. É o caso de tumultos, greve e lockout (cessação de atividade por fato ou
ato do empregador).
Vida - garante ao beneficiário ou ao próprio segurado, um capital ou renda
determinados no caso de morte, ou no caso do segurado sobreviver a um prazo
convencionado. O prêmio é calculado em função da idade do segurado e do Capital
por ele estipulado. Mediante coberturas adicionais pode cobrir também invalidez
permanente. O seguro de Vida opera em duas modalidades:
Seguro de Vida em Grupo - Contrato de um ano, obrigatoriamente feito por um
estipulante, renovável a critério das partes, onde numa mesma apólice são
garantidas várias pessoas, unidas entre si por interesses comuns e que
mantenham relações definidas com o estipulante, geralmente um contrato de
trabalho. Poderão ser agregadas coberturas adicionais, como invalidez
permanente por exemplo, assim como estabelecidas indenizações múltiplas para
caso de morte decorrentes de acidentes.
Seguro de Vida Individual - Cobre morte ou sobrevivência de um único segurado
(valendo também para casais ou sócios). A indenização é paga na forma de
Capital ou Renda. São em geral planos de longa duração, ou mesmo por toda a
vida. Existem vários planos deste seguro:
Seguro de Vida de Pagamentos Limitados: Os prêmios são pagos apenas
durante um período de tempo estipulado no contrato, findo o qual nada mais será
pago ao segurador até a morte do segurado quando, então, seu beneficiário
receberá a indenização devida. Se o segurado vier a falecer antes do prazo
estipulado, a obrigação do pagamento do prêmio se interrompe, e o beneficiário
faz jus à indenização.
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ANEXO 2 - CONCEITOS TÉCNICOS DO MERCADO SEGURADOR
Aceitação Ato de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para a cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Acidente É todo caso fortuito especialmente aquele do qual deriva um dano. Acidente pessoal É o evento súbito e involuntário exclusivamente provocado por acidente, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial ou torne necessário tratamento médico. Adesão A maioria dos contratos de seguro são contratos de adesão porque seus termos e condições são elaborados pelo segurador e o segurado simplesmente adere ao contrato. Por essa razão, contratos que apresentam ambigüidade são interpretadas pelos juizes a favor do segurado. Os contratos de seguro de massa são considerados de adesão. Os contratos de seguro de riscos comerciais, industriais, marítimos e de aeronaves não são mais chamados de adesão, uma vez que o próprio segurado negocia com o segurador inclusão de cláusulas na apólice. O contrato de resseguro não é um contrato de adesão já que ambas partes do contrato pertencem à mesma indústria e negociam as cláusulas que farão parte do contrato. Adiantamento de sinistro (cash loss) Em caso de a indenização ultrapassar um valor acordado, o ressegurador é chamado a liquidar a sua participação imediatamente, sem esperar a emissão de contas. Quando previsto contratualmente, o pagamento de um "adiantamento de sinistro" deve ocorrer dentro do prazo pré-fixado e não pode gerar compensações futuras, mas somente com saldos a crédito contabilizados e aprovados e, portanto, devidos pela cedente. Aditivo Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso. Agravação de risco (hazard) São circunstncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou a probabilidade (frequência) de um sinistro, independentes ou não da vontade do segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro. Agravação moral de risco (Moral Hazard) Risco existente no caso do subscritor ter algum motivo para acreditar que o segurado em potencial poderia intencionalmente causar um sinistro. Agravações físicas (phisical hazards) Todas as características tangíveis de uma exposição ao risco que aumentem a probabilidade ou o tamanho de um sinistro.
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Análise de risco Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos. Anti-seleção (adverse se lection) Aquisição de seguro por pessoas ou organizações com probabilidades de perda acima da média numa proporção maior do que pessoas ou organizações com possibilidade de perda abaixo da média. Outra definição é a crescente possibilidade de que os clientes contratarão o seguro quando o prêmio for relativamente pequeno para o risco que está sendo coberto. Apólice de seguros (insurance po licy) É o contrato de seguro que estabelece os direitos e obrigações da companhia de seguros e do segurado. Arbitragem (arbitration) Alternativa amigável de solução de conflitos de interesses, que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, com a cooperação de um (ou mais) terceiro denominado árbitro, especialista na matéria em discussão, de confiança e escolha das partes, cuja decisão tem força definitiva, sem as formalidades do processo judicial tradicional. Atuário (actuary) Pessoa que utiliza complexos métodos matemáticos, normalmente com ajuda de computadores, para analisar a sinistralidade e outras estatísticas e desenvolver sistemas para cálculo dos prêmios futuros. Beneficiário Pessoa física ou jurídica em cujo proveito se faz o seguro. Benefício Importncia que o segurador deve pagar na liquidação do contrato e que consiste em um capital ou uma renda. Bilateral É assim também chamado o contrato de seguro, em que duas partes tomam, sobre si, obrigações recíprocas. Bilhete de seguro É um documento jurídico, emitido pelo segurador ao segurado, que substitui a apólice de seguro, tendo mesmo valor jurídico da apólice e que dispensa o preenchimento da proposta de seguro. Boa fé É a intenção pura, isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa o ato, certa de que está agindo na conformidade do direito e, consequentemente, protegida pelos preceitos legais. Bônus Termo que define o desconto a ser concedido ao segurado, na renovação de certos e determinados seguros, por não ter reclamado indenização ao segurador, durante o período de vigência do seguro; direito intransferível; desconto progressivo; redução no prêmio. Borderô Relatório fornecido periodicamente pelo ressegurado, detalhando os prêmios e/ou sinistros do resseguro com relação aos riscos específicos, cedidos através da operação de resseguro.
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Caducidade Éo perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo intervalo de tempo marcado pela lei ou pela vontade das partes. Cancelamento O contrato de seguro só pode ser cancelado se houver concordncia de ambas as partes do contrato. O pedido de cancelamento pode partir do segurado ou do segurador. Em face de dispositivo legal incluído nas apólices de seguro, o cancelamento da apólice poderá ocorrer em função da falta de pagamento de prêmio (verificar legislação SUSEP). anulação do contrato ou pelo pagamento de indenização pela perda total do bem segurado. Capacidade (capacity) O maior montante de seguro ou resseguro disponibilizado por uma companhia, ou pelo mercado em geral. Também utilizada para se referir ao montante máximo de negócios (volume de prêmios) que uma companhia ou todo um mercado poderia subscrever, baseado em seu vigor financeiro. Capital segurado Termo utilizado pelo segurador para definir o valor do seguro no Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Carência (waiting period) Período durante o qual a sociedade está isenta de qualquer responsabilidade indenizatória. Carregamento do p rêmio Sobrecarga adicionada ao prêmio puro para cobertura dos gastos de aquisição dos negócios, despesas de gestão da sociedade e remuneração do capital empregado. Certificado d e seguro Nos seguros em grupo, é o documento expedido pela sociedade seguradora provando a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado. Classe de risco Expressão empregada para designar a situação do risco quando sob determinado aspecto. Cláusula Disposição particular. Parte de um todo que é o contrato. Cláusula adicional Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Comissão Modo de pagamento empregado pelas sociedades seguradoras para remunerar o trabalho dos corretores de seguros. Comissão de resseguro Percentagem que o ressegurador paga ao segurador, pela cessão, total ou parcial, do seguro. Comunicação do sinistro ou aviso de sinistro Obrigação imposta ao segurado de comunicar a ocorrência do sinistro ao segurador, afim de que este possa acautelar seus interesses.
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Contrato de resseguro Documento onde se estabelecem as obrigações recíprocas da cedente e do ressegurador relativas ao negócio ressegurado. Também é conhecido como tratado. Coop erativas médicas São cooperativas regionais, onde todos os médicos são cooperados da empresa, que se organiza sob a forma jurídica de uma cooperativa. Corretor de seguros Termo que define pessoa física devidamente credenciada por meio de curso e exame de habilitação profissional, autorizada pelos órgãos competentes a promover a intermediação de contrato de seguros e sua administração. Co-seguro Divisão de um risco segurado entre vários seguradores, ficando cada um deles responsável direto por uma quota-parte determinada do valor total do seguro. Critério de taxação (judgment rating) É um tipo individual de taxação utilizado para obter um prêmio para exposições aos riscos; não existe um método estabelecido para a determinação desse prêmio. Para esse critério o subscritor confia fortemente em sua experiência na fixação do prêmio. Custo de aquisição Despesas efetuadas pelo segurador ou ressegurador diretamente ligadas a angariação do negócio. A maior parte refere-se ao pagamento da comissão de corretagem Dano Prejuízo sofrido pelo segurado e indenizável de acordo com as condições da apólice. Dano corporal É o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa excluindo dessa definição os danos estéticos. Dano material É o tipo de dano causado exclusivamente a propriedade material da pessoa. Dano máximo provável É aquele em que o risco coberto é mensurável, por uma probabilidade composta, pois, além da probabilidade do evento ocorrer, cabe considerar, ainda, que a extensão pode variar desde logo, acima de zero até o dano total. Denún cia Base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros. Depreciação (depreciation) É a perda do valor que aumenta a medida que os objetos envelhecem, sofrem desgaste ou tornam-se obsoletos. De certo modo, a depreciação representa o valor desses objetos que já havia sido consumido. Dolo É uma falta intencional para ilidir uma obrigação.
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Dupla indenização Cláusula adicional ao contrato de seguro de vida estipulando o pagamento em dobro do capital segurado, se a morte do segurado ocorrer em conseqüência de um acidente. Duração do seguro Expressão usada para indicar o prazo de vigência do seguro.
Endosso Modo pelo qual o segurador formaliza qualquer alteração numa apólice de seguro. Entidade aberta de previdência privada É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levantados ao patrimônio da entidade. Entidade fechada de previdência privada É toda entidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as regem, são denominadas patrocinadoras. Estipulante É o terceiro interveniente ao contrato de seguro que representa um grupo segurado. Evento Termo que define sinistro ou acontecimento previsto e cobertura ou não no contrato, que resulta em dano para o segurado (ex. incêndio, roubo, etc.). Extinção do contrato O contrato de seguro extingue-se normalmente na data do seu vencimento, fixada na apólice ou quando é paga indenização pelo seu todo pelo segurador. Faixa (layer) É assim definido, na cobertura não-proporcional, o excesso à prioridade que o ressegurador é obrigado a reembolsar à cedente em caso de sinistro. Força maior Acontecimento inevitável e irresistível. Formulário de aviso de sinistro (acc ident report form) É o formulário utilizado para registrar as principais informações sobre o acidente. Franquia Termo utilizado pelo segurador para definir valor calculado matematicamente e estabelecido no contrato de seguro, até o qual ele não se responsabiliza a indenizar o segurado em caso de sinistro.
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Franquia dedutível Éa parte do sinistro apurado que não é paga pelo seguro. A franquia é deduzida do montante que a seguradora estaria, de outro modo, obrigada a indenizar. Franquia facultativa É aquela solicitada pelo segurado. Franquia obrigatória É aquela imposta pelo segurador. Franquia simples É aquela que o segurador não paga, quando o prejuízo for inferior a um determinado valor estabelecido na apólice, e não deduz, quando os prejuízos forem superiores ao citado valor. Fronting Termo usado para indicar que o risco assumido por uma seguradora é ressegurado na sua globalidade, exceto nos casos em que as normas ou leis prevêem uma retenção mínima. Trata-se de um procedimento, particularmente, usado quando o ressegurador (nacional ou estrangeiro) não pode subscrever diretamente um determinado risco, mas, por vários motivos, tem interesse em assumi-lo na sua totalidade. Furto quali ficado (burglary) Tipo de roubo cometido por alguém que arromba alguma coisa e remove ilegalmente dinheiro ou outros bens.
Importância segurada É o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às conseqüências econômicas do risco sob a expectativa de prejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro, ou seja, é o limite de responsabilidade da seguradora, que, nos seguros de coisas, não deverá ser superior ao valor do bem. Indenização Reparação do dano sofrido pelo segurado. Indenização Integral Dá-se à indenização integral do objeto segurado, quando os danos atingem ou ultrapassam 75% do valor segurado, quando o mesmo desaparece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado. Indice combinado ampliado É obtido da mesma forma que o índice combinado, sendo que antes da apuração do índice de sinistralidade e do índice de despesas é adicionado o ganho (resultado) financeiro ao prêmio. Indice combinado (combined ratio) É a soma do índice de sinistralidade com o índice de despesa. Quando o índice combinado é menor do que 100 (percentualmente), obtém-se lucro operacional. Indice de despesas (expense ratio) É o percentual de prêmios utilizado para pagar as despesas operacionais (administrativas e de comercialização) da seguradora.
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Indice de sinistralidade (loss ratio) Corresponde ao percentual de prêmios que é utilizado para pagar sinistros. Inspeção de risco É o exame do objeto que está sendo proposto no seguro, visando o seu perfeito enquadramento tarifário e também com o objetivo de atenuar e prevenir os efeitos dos riscos cobertos sobre os bens segurados. Inventário (inventory) É o estoque, a mercadoria de uma loja destinada a venda. Pode também referir-se aos materiais ou produtos em maõs. Limite máximo de indenização É o valor máximo da indenização contratada para cada garantia. Liquidação de sinistros Expressão usada para indicar, nos seguros dos ramos elementares, o processo para apuração do dano havido em virtude da ocorrência do sinistro, suscetível de ser indenizado. Litígio (li tigation) É o processo de se efetivar uma ação judicial. Lucro bruto É resultante do total das operações das seguradoras, incluindo o derivado das inversões, depois de deduzidas as despesas administrativas, patrimoniais, reservas, amortizações e depreciações. Lucro líquido É o resultado do lucro bruto, depois de deduzidas a reserva legal, as reservas estatutárias e a reserva para imposto de renda, e, se for o caso, a reserva para manutenção do capital de giro próprio. Lucro op eracional ou industrial É a parte do lucro bruto relativa exclusivamente às operações resultantes do objeto das empresas, isto é, operações de seguros, menos as despesas administrativas. Lucro patrimonial É a parte do lucro bruto relativo exclusivamente às receitas obtidas de investimentos, menos as despesas a elas correspondentes.
Má fé Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente a má fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevncia. Mutualismo Princípio fundamental, que constitui a base de toda operação de seguro. É pela aplicação do princípio do mutualismo que as empresas de seguros conseguem repartir os riscos tomados, diminuindo, desse modo, os prejuízos que a realização de tais riscos lhes poderia trazer. Mútuo Várias pessoas associadas para, em comum, suportarem o prejuízo que a qualquer delas possa advir, em conseqüência do risco por todas corrido.
Natureza do risco É a expressão usada para indicar a espécie ou qualidade do objeto segurado.
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Negligência É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação. É, no seguro, considerada especialmente na prevenção do risco ou minoração dos prejuízos. Nota de cobertura (cover) Documento pelo qual o ressegurador garante à cedente a cobertura de determinados riscos antes de assinar o tratado. Nota de seguro É um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos remetidos ao banco cobrador.
Objeto do seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias. Operadoras de administração de planos São aquelas que trabalham preferencialmente com planos auto segurados, que são planos coletivos, normalmente com elevado número de usuários, onde o risco não é transferido para terceiros, sendo o custo total da assistência médica assumido pela entidade patrocinadora do plano, geralmente o empregador. Essas empresas não assumem o risco do plano, mas administram todas as formas de prestação de serviços médico - hospitalares, cobrando uma taxa de administração. Operadoras de auto gestão São empresas que praticam o auto seguro, só que neste caso, a própria empresa patrocinadora do benefício define sua estrutura operacional e gerencial, inclusive no que se refere à estruturação de recursos próprios (ambulatórios, clínicas, etc), montagem de rede credenciada e sistemas informatizados, sendo responsável por toda administração do plano. Participação nos lucros Importncia com que a entidade cedente participa dos lucros que o ressegurador obtem do negócio cedido por ela. Penalidade Sanção prevista em lei, regulamento ou contrato para certo e determinados casos. O segurador está sujeito à aplicação de certas penalidades por descumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de seguros. Perda máxima provável É a estimativa feita por um segurador dos danos que podem resultar do risco segurado. Um segurador deverá considerar a perda máxima provável, que é uma estimativa dos danos que podem ocorrer ainda havendo controle e proteção contra o risco normalmente esperado. Perda total Dá-se à perda total do objeto segurado, quando os danos atingem ou ultrapassam 75% do valor segurado, quando o mesmo desaparece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado. Plano de saúde Dá cobertura aos riscos de assistência a saúde através de serviços próprios ou credenciados.
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Pleno (retained line) Parte do risco retido pela cedente no resseguro excedente de responsabilidade. Plurianuais São assim chamados os seguros contratados para vigorar por prazo superior a um ano. Prazo curto É assim chamado o seguro feito por prazo inferior a um ano. Prejuízo op eracional (underwrinting loss) É quando o coeficiente combinado de sinistralidade e despesas é maior do que 100%. O oposto disso é o que chamamos de lucro de subscrição. Prêmio É a soma em dinheiro, paga pelo segurado ao segurador, para que este assuma a responsabilidade de um determinado risco. Prêmio adicional É um prêmio suplementar, cobrado em certos e determinados casos. Prêmio fracionado É o prêmio anual, dividido em parcelas para efeito de pagamento. Prêmio mínimo (minimum premium) Prêmio que a cedente garante ao ressegurador sobre um risco facultativo ou um contrato. Na fase de cálculo definitivo, o prêmio mínimo é considerado, de qualquer maneira, ganho pelo ressegurador, mesmo se exceder o efetivamente devido. Prêmio não ganho (unearned premium) É o montante em dinheiro que a seguradora terá que devolver em cada apólice se a mesma fosse cancelada. Prêmio puro É o prêmio calculado pelo segurador para uma determinada cobertura ou conjunto de coberturas para fazer face ao pagamento da indenização ao segurado. Prescrição Meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se adquirem direitos e se extinguem obrigações. Probabili dades Diz-se da possibilidade de realização de um determinado evento. A probabilidade pode ser matemática ou estatística. Propo rcional (propo rtional) Termo genérico que indica a forma de resseguro cedido em base proporcional (quota-parte, excedente de responsabilidade, facultativo, facultativo-obrigatório). Propo sta Fórmula impressa, contendo um questionário detalhado, que deve ser preenchida pelo segurado ao candidatar-se ao seguro. Pro-rata Diz-se do prêmio do seguro, calculado na base dos dias do contrato.
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Pulverização do risco Distribuição do seguro, por um grande número de seguradores, de modo a que o risco, assim disseminado, não venha a constituir, por maior que seja a sua importncia, perigo iminente para a estabilidade da carteira. Rateio É a cláusula do seguro de Ramos Elementares que obriga o segurador, em caso de sinistro, a pagar o prejuízo, de maneira proporcional ao valor real dos bens. Registro geral de apó lices Livro onde são inscritas as apólices emitidas pelas sociedades seguradoras. Regulador de sinistros É a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada, encarregada pelas Seguradoras e/ou Resseguradores de efetuar as vistorias dos bens sinistrados, bem como elaborar o levantamento dos prejuízos sofridos em decorrência do sinistro, indicando a causa, natureza e extensão das avarias. Também é responsável pela verificação da cobertura do sinistro de acordo com os termos da apólice. Reintegração (reinstatement) Um contrato de resseguro de excesso de danos pode prever que, em caso de sinistro, o limite de cobertura de resseguro seja reintegrado. Essa reintegração corresponde ao limite de resseguro acordado. O número de reintegrações pode ser limitado ou ilimitado, com ou sem o pagamento de um prêmio adicional. Renún cia a sub-rogação (hold harmless agreement) Acordo que estabelece que uma pessoa ou organização não responsabilizará uma outra por reclamações. Reserva de risco não expirado (unearned premium reserve) É uma reserva legal que reflete o montante em dinheiro que a companhias de seguros teria que devolver se todos os segurados cancelassem imediatamente todos os seus seguros. Reserva de sinistro (loss reserve) É a melhor estimativa atual, feita pela companhia de seguros, do valor monetário total que será pago no futuro por um sinistro que já tenha ocorrido. Reserva de sinistros ocorr idos e não avisados (income but not reported) É a importncia retirada dos prêmios pagos, que se capitaliza para a cobertura de sinistros ocorridos mas não avisados às Seguradoras. Reserva matemática É a importncia retirada dos prêmios pagos, que se capitaliza para a cobertura dos riscos que faltam ocorrer. Reserva técnica Termo utilizado para definir valores matematicamente calculados pelo segurador, com base nos prêmios recebidos dos segurados, para garantia dos pagamentos eventuais dos riscos assumidos e não expirados (ex.: Reserva de Sinistros a Liquidar). Ressarcimento É o reembolso, a que a seguradora tem direito, de uma indenização
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paga ao segurado, conseqüente de evento danoso provocado culposamente por alguém. Ressegurador É aquele que aceita, em resseguro, as cessões feitas pelo segurador direto. Resseguro Operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. Resseguro catástrofe (catastrophe reinsurance) Uma forma de resseguro de excesso de danos que, sujeito a um limite específico, indeniza a companhia cedente em excesso a uma retenção fixada, em relação ao acúmulo de sinistros resultantes de uma ocorrência catastrófica, ou série de ocorrências, decorrentes de um evento. Os contratos cobrindo catástrofes também podem ser subscritos em bases agregadas, sob as quais a proteção é dada para sinistros acima de um determinado valor, por cada perda em excesso a um segundo valor agregado, por todos os sinistros em todas catástrofes que ocorrerem durante um período de tempo (normalmente um ano). Resseguro de excess o de danos(excess of loss) Uma forma de resseguro que, sujeito a um limite fixado, indeniza a companhia cedente pelo montante do sinistro em excesso a uma determinada retenção. O resseguro de excesso de danos compreende vários tipos de resseguro, tais como o resseguro catástrofe, o resseguro por risco, resseguro por evento ou ocorrência e resseguro excesso de danos no agregado. Resseguro facultativo (facultative reinsurance) resseguro de riscos individuais para a oferta e aceitação no qual o ressegurador detém a "faculdade" de aceitar ou recusar cada risco oferecido pela companhia cedente. Resseguro propo rcional Um termo genérico para descrever todas as formas de resseguro quota-parte e excedente de responsabilidade, nas quais o ressegurador divide uma parcela proporcional de sinistros e prêmios com a companhia cedente. Retenção É o valor básico da retenção, que a companhia de seguros deve adotar em cada ramo ou modalidade que operar, fixado pela ciência atuarial. Retrocessã o Operação realizada pelo ressegurador que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro, ou outros resseguradores. Risco É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro. Salvados São as coisas com valor econômico que escapam ou sobram do sinistro.
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Segurador Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados no contrato de seguro. Seguro Denomina-se contrato de seguro aquele que estabelece para uma das partes, mediante recebimento de um prêmio da outra parte, a obrigação de pagar a esta, ou à pessoa por ela designada, determinada importncia, no caso da ocorrência de uma evento futuro e incerto ou de data incerta, previsto no contrato. Seguro ajustável É a forma de seguro para cobrir grandes estoques, cuja quantidade e valor são suscetíveis de variações constantes. Seguro a primeiro risco absoluto É aquele em que a seguradora responde pelo valor de qualquer prejuízo real coberto, até o limite da importncia segurada e não invoca a regra proporcional, isto é, não se aplica, em qualquer hipótese, a cláusula de rateio. Seguro a primeiro risco relativo É aquele pelo qual são indenizados os prejuízos até o valor da importncia segurada, desde que o valor em risco não ultrapasse determinado montante fixado na apólice. Caso este valor seja ultrapassado o segurado participará dos prejuízos como se o seguro fosse proporcional. Seguro a segundo risco Seguro feito em outra seguradora para complementar a cobertura a primeiro risco absoluto, sempre que o segurado queira prevenir-se contra a possibilidade da ocorrência de sinistro de montante superior à importncia segurada naquela condição. Seguro a prazo curto É o seguro contratado por prazo inferior a 1 (um) ano, e o seu custo é determinado, geralmente, pelos índices constantes de uma tabela de prazo curto. Seguro a prazo longo É aquele contratado por período superior a 1 (um) ano e, geralmente, com duração máxima de 5 (cinco) anos. Seu custo é calculado por uma tabela de prazo longo. Nos seguros de ramo de cunho expressamente atuarial (vida, por exemplo) não existem seguros a prazo longo. Sinistro Termo utilizado para definir em qualquer ramo ou carteira de seguro, o acontecimento do evento previsto e coberto no contrato. SLIP Documento com cláusulas, condições e exclusões principais do contrato de resseguro, que a cedente ou o seu representante (broker) submete ao ressegurador na fase de colocação. Solvência Qualidade ou condição de solvente. Diz-se da situação de companhia de seguros que paga ou pode pagar seus compromissos. Estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo.
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Sub-rogação A sub-rogação tem lugar no seguro quando, após o sinistro e paga a indenização pelo segurador, este substitui o segurado nos direitos e ações que o mesmo tem de demandar o terceiro responsável pelo sinistro. Subscritor (underwriter) Pessoa encarregada de subscrever riscos. Subscrição de riscos É a maneira pela qual os subscritores decidem quais os proponentes ao seguro que serão aceitos e quais serão rejeitados. Os subscritores decidem também a amplitude da cobertura que as seguradoras estão dispostas a conceder e o preço para concedê-las. Eles tentam proteger a seguradora da anti-seleção de riscos (aumento da probabilidade de que os consumidores irão comprar seguro quando o prêmio é baixo em relação ao risco), bem como estudam todas as soluções razoáveis que possam estar disponíveis
Tábua de mortalidade Quadro que apresenta para um número determinado de indivíduos, a probabilidade de morte ou de sobrevivência, nas diversas idades. Tarifa Relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É de acordo com a taxa constante da tarifa que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto. Tarifação esca lonada (schedule rating) A tarifação escalonada pode ser utilizada quando se permite aos subscritores escalonar créditos (descontos) ou débitos (agravações) quando estes podem identificar algumas características que não são consideradas no método de taxação estabelecido mas afetam o potencial de sinistralidade de um segurado específico
Valor atual É o valor da coisa sinistrada, deduzida a depreciação pelo uso, idade, estado de conservação e avarias que tiver sofrido reconstrução. Valor de novo É o valor da coisa no seu estado de novo. Valor do seguro Importncia dada ao objeto do seguro, para efeitos de indenização e pagamento do prêmio. Valor em r isco É o valor total que está exposto à perda por qualquer risco segurado e em qualquer lugar. Vício intrínseco É a condição natural de certas coisas, que as torna suscetíveis de se destruir ou avariar, sem intervenção de qualquer causa extrínseca. Vício próprio Diz-se de todo germe de destruição, inerente à própria qualidade do objeto segurado, que pode, espontaneamente, produzir sua deterioração
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ANEXO 3 - TABELAS NOMINAIS TABELA 06 – ARRECADAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR (1994 à 2002) Valores nominais em Mil (R$)
MERCADOS 1994 1995 1996 1997 1998 1999
SEGUROS (1) 12.109.935 14.045.692 15.111.131 18.394.997 19.395.279 20.324.676
CAPITALIZAÇÃO (2) 1.092.194 2.385.962 5.736.392 4.420.772 3.553.996 4.090.174
PREVIDÊNCIA PRIVADA (3)
699.033 1.009.930 1.447.097 2.212.647 3.228.689 3.897.598
TOTAL MERCADO 13.901.162 17.441.584 22.294.620 25.028.416 26.177.964 28.312.448
MERCADOS 2000 2001 Jan - Mar 2001
Jan - Mar 2002
Crescimento
2002 / 2001 Crescimento
1994 /2001
SEGUROS (1) 22.989.012 25.328.349 6.046.008 6.684.753 10,56% 109,15 %
CAPITALIZAÇÃO (2) 4.391.491 4.765.774 1.096.211 1.108.320 1,10% 1,48 %
PREVIDÊNCIA PRIVADA (3)
5.378.330 7.499.130 1.608.922 1.723.385 7,11% 146,54
TOTAL MERCADO 32.758.833 37.593.252 8.751.141 9.516.459 8,75% 170,43 %
FONTE: FENASEG ON LINE (2002) TABELA 07: OS ATIVOS GARANTIDORES (SEGUROS, PREVIDÊNCIA ABERTA E CAPITALIZAÇÃO) - Valores nominais em milhões de reais
ATIVOS 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 1 – TÍTULOS PÚBLICOS 2.408 4.310 5.332 7.256 10.328 10.093 11.493
2 – IMÓVEIS 1.783 1.844 1.653 922 506 498 588
3 – RENDA VARIÁVEL 1.616 2.039 1.925 1.176 1.537 1.775 1.915
4 – RENDA FIXA PRIVADOS 2.958 3.494 5.729 7.082 9.212 13.928 15.477
TOTAL 8.765 11.687 14.639 16.436 21.583 26.294 29.473 FONTE: SUSEP COM ALGUNS AJUSTES PARA ANOS ANTERIORES A 1999 POR COSTA.
TABELA 08 : AS RESERVAS TÉCNICAS (GERAL) EM MILHÕES DE REAIS
MERCADO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 EAPC * 2.179 3.190 4.616 6.769 9.917 13.665 18.110
CAPITALIZ. 1.789 3.343 3.701 4.087 4.579 5.539 6.148
SEGUROS 4.797 5.154 6.322 5.580 7.087 7.089 5.214
SUB-TOTAL 8.765 11.687 14.639 16.436 21.583 26.294 29.473
Fundos de Pensão 57.461 71.673 86.860 90.756 115.124 130.077 139.454
TOTAL 66.226 83.360 101.499 107.192 136.707 156.371 168.927 FONTE: SUSEP, FENASEG E ABRAPP * EAPC (Entidades Abertas de Prevdência e Capitalização)
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TABELA 09 - OS TÍTULOS PÚBLICOS INVESTIDOS PELO MERCADO SEGURADOR - VALORES EM MILHÕES DE REAIS
MERCADOS 1995 1996 1997 1998 1999 2000 08/2001 SEGUROS E PREV. ABERTA 1.848 2.998 3.922 5.425 8.175 8.140 9.290 CAPITALIZAÇÃO 560 1.312 1.410 1.831 2.153 1.953 2.203 SUB-TOTAL 2.408 4.310 5.332 7.256 10.328 10.093 11.493 FUNDOS DE PENSÃO 2.557 4.115 3.240 5.918 7.307 8.588 8.766
TOTAL 4.965 8.425 8.572 13.174 17.635 18.681 20.259 FONTE: ABRAPP E SUSEP. NÚMEROS ANTERIORES À 2000 DOS MERCADOS DE SEGUROS FORAM ESTIMADOS POR COSTA, Jorge Andrade