valoração de danos ao meio ambiente€¦ · dano ambiental. quantum indenizatório. fixação....
TRANSCRIPT
![Page 1: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/1.jpg)
Valoração de Danos ao Meio Ambiente
Annelise Monteiro Steigleder
![Page 2: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/2.jpg)
Responsabilidade civil ambiental
• Arts. 225, caput, e §3º, CF/88, e 14, §1º, Lei 6938/81.
• Princípios: prevenção, precaução e poluidor-pagador
• Funções: reparatória, compensatória da coletividade, preventiva e pedagógica
![Page 3: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/3.jpg)
Dimensões do dano ambiental
• Material
• Extrapatrimonial (Dano moral coletivo)
![Page 4: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/4.jpg)
Dano extrapatrimonial
• Art. 1º, Lei 7347/85• Reconhece os valores imateriais associados
aos bens ambientais e culturais• Tutela da qualidade de vida, do bem estar,
dos valores afetivos
![Page 5: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/6.jpg)
Ouro Preto Ouro Preto Incêndio do PilãoIncêndio do Pilão
![Page 7: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/7.jpg)
TJSC - Ap. Cível 2005.013455-7• “Apelação cível. Tombamento. Dever de manutenção e
resguardo do bem pelo proprietário.Imóvel parcialmente destruído. (...) A doutrina pacificou o entendimento acerca da possibilidade de reconhecimento da indenização por dano moral coletivo, quando decorrente de agressões ao patrimônio ambiental, com respaldo, após 1994, no art. 1º da Lei da ACP. O dano moral coletivo será cabível quando gerar uma grave comoção em toda a comunidade envolvida, todavia a indenização somente persistirá quando inviável a reparação do prédio tombado”.
![Page 8: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/8.jpg)
Valoração
• Arbitramento pelo juiz– Princípio da razoabilidade– Eqüidade– Livre convencimento motivado
![Page 9: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/9.jpg)
Critérios para o arbitramento do dano extrapatrimonial
• Gravidade do dano, tanto em termos materiais como jurídicos
• Irreversibilidade dos bens ambientais e serviços lesados• Perda de bem-estar da comunidade, analisando-se a
abrangência de pessoas afetadas, sua possibilidade de busca por recursos alternativos
• Tempo durante o qual a comunidade ficará privada do bem-estar.
• Intensidade do risco criado: periculosidade inerente à atividade causadora do dano, bem como seus potenciais efeitos para o meio ambiente, vida e saúde humanas.
![Page 10: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/10.jpg)
Danos materiais ao bem cultural
• Reversíveis: prioridade da restauração do bem degradado
• Irreversíveis: Indenização
![Page 11: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/11.jpg)
Dificuldades da restauração
• Alta especialização dos profissionais• Diferentes concepções teóricas sobre o que
é restauração• Resguardo da autenticidade do bem• Favorecer o uso sustentável do bem cultural
sem descaracterizar os valores artísticos e de antiguidade
![Page 12: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/12.jpg)
Complexidade da reparação de danos a bens histórico-culturais
Museu do OratórioOuro Preto/ MG
![Page 13: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/14.jpg)
![Page 15: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/15.jpg)
Princípios jurídicos da restauração de bens culturais
• Adoção do princípio do poluidor-pagador
• Implementar a função reparatória da responsabilidade civil, reintegrando-se o bem jurídico lesado
![Page 16: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/16.jpg)
• Restauro deve ser precedido por estudos arqueológicos/históricos do bem
• Respeito à integridade estética, histórica e material dos bens culturais
• Substituições devem ser harmonizadas com o todo, mas ao mesmo tempo ser identificáveis
• Intervenção mínima no bem cultural• Registro das etapas da restauração
![Page 17: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/17.jpg)
Fonte TalaveraPorto Alegre- RS
![Page 18: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/18.jpg)
![Page 19: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/19.jpg)
Fonte Talavera após restauro
![Page 20: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/20.jpg)
E se o dano for irreversível?
![Page 21: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/21.jpg)
TRF - 4ª AC 200104010225886/SC
• “ACP. Aterramento de área de mangue. (...)• Quanto à indenização, correta a sentença
em determinar a apuração dos danos causados ao meio ambiente em liquidação de sentença no valor de mercado dos 2.450m2 aterrados”.
![Page 22: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/22.jpg)
TRF 3ª AC 98030675460• Ambiental. ACP. Vazamento de óleo. Responsabilidade
objetiva. Indenização devida (...).• A indenização a ser arbitrada deve obedecer ao princípio
da razoabilidade, sempre com vistas a desestimular a transgressão das normas ambientais.
• Á míngua de melhor critério, nada impede que o juiz adote critérios estabelecidos em trabalho realizado pela CETESB relativo ao derramamento de petróleo e derivados, desde que atentando para o princípio da razoabilidade. A fixação de indenizações desmesuradas ao pretexto de defesa do meio ambiente configura intolerável deturpação da ‘mens legis’, não podendo no caso em tela o Estado valer-se do silêncio da lei para espoliar o poluidor a ponto de tornar inviável o empreendimento.
![Page 23: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/23.jpg)
TJMG - AC 1002404520885-7/001
• ACP. Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao meio ambiente, diante da ausência de critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório, tal como prova pericial judicial, o valor deve ser arbitrado com base no princípio da razoabilidade, atentando-se sempre para a condição financeira do causador do dano.
![Page 24: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/24.jpg)
TJRS - AC 70003962628
• ACP. Queimadas em pastagens nativas. Responsabilidade civil. Indenização devida, com modificação do valor....
• “...a composição dos custos conduziria a valores que oscilam entre R$90,00 a R$ 165,00 por hectare, entendo de que o valor médio é que deve ser acolhido para sua fixação, ou seja R$ 127,05 por hectare, que multiplicados por 80 hectares, dão um cálculo final de R$ 10.164,00”.
![Page 25: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/25.jpg)
Desafios• Como superar a “discricionariedade”
judicial na fixação de valores indenizatórios?
• Como garantir o princípio da reparação integral do dano?
• Haverá uma metodologia capaz de captar todos os valores reconhecidos pelo Direito?
• Haverá cientificidade nessa metodologia?
![Page 26: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/26.jpg)
Art. 216, CF/88
• Constituem patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à:– Identidade– Ação– Memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira
![Page 27: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/27.jpg)
Valor Cultural
“Capacidade de atender a uma necessidade humana - qualquer necessidade - , servindo de intermediação e impregnando-a com os atributos de sentido, significado”
(Ulpiano Bezerra de Meneses)
![Page 28: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/28.jpg)
Características do valor cultural
• Não é inerente às coisas, mas instituído pelas pessoas, em sociedade.
• Mutabilidade e heterogeneidade• Subjetividade• Conflituosidade entre os diversos valores
associados ao bem (religioso, turístico, etc.)• Apreciação técnica
![Page 29: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/29.jpg)
Valores atribuídos aos bens culturais
• Valor de antiguidade• Valores de testemunho e cognitivo• Valor de uso• Valor artístico-formal• Valores morais ou afetivo-espirituais• Valores de singularidade/raridade
![Page 30: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/30.jpg)
1. 1. VALOR ARQUITETÔNICO
Constatado em um edifício com notáveis detalhes estéticos em sua concepção.
Ouro Preto - MG
Bens Arquitetônicos
(Nicolau de Curtis e Nestor Torelly)
![Page 31: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/31.jpg)
4. VALOR DE USO ATUAL
Presente em uma edificação do passado que dispensa adaptações para um uso atual.
Mercado Público - Florianópolis
Pelourinho
![Page 32: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/32.jpg)
5. VALOR DE ACESSIBILIDADE COM VISTAS A REVITALIZAÇÃO
Quando o acesso viário é facilitado e permite uma boa integração com o equipamento de lazer e cultura.
Pelourinho - Salvador
![Page 33: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/33.jpg)
6. VALOR DE CONSERVAÇÃO
O bom estado de conservação, apesar da idade da construção, permite sua ocupação sem grandes intervenções.
7. VALOR DE RECORRÊNCIA REGIONAL
Edificação que reflete a manifestação de uma cultura regional.
Porto Alegre - RSRS
Blumenau - SC
![Page 34: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/34.jpg)
8. VALOR DE RARIDADE FUNCIONAL
Presente em uma edificação cuja função tenha se tornado incompatível com as condições da vida atual.
9.VALOR DE RISCO DE DESAPARECIMENTO
Atribuído a uma edificação situada em setor urbano onde se permita substituí-la por uma nova edificação com maior área construída.
São Luiz - MA
![Page 35: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/35.jpg)
10. VALOR DE ANTIGÜIDADE
Apesar de não ser um prédio com características notáveis, se destaca como uma das construções mais antigas do local.
11. VALOR DE COMPATIBILIZAÇÃO COM A ESTRUTURA URBANA
Presente naquele prédio que é possível preservar porque não impede reformulações urbanas como alargamentos de via, etc.
Triunfo - RS
Usina do GasômetroRS
![Page 36: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/36.jpg)
Obras de Arte
• Interesse Artístico
• Autor
• Técnica
• Materiais
![Page 37: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/37.jpg)
Valoração Econômica dos Danos Irreversíveis ao Bem Cultural
• Valor, para a Economia, corresponde ao valor monetário de um bem em relação a outros bens e serviços disponíveis no mercado
• Ampara-se na disposição do consumidor a pagar pelo bem ou serviço
![Page 38: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/38.jpg)
Valores associados ao dano
• Valor de uso (direto e indireto)
• Valor de opção
• Valor de existência (não-uso)
![Page 39: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/39.jpg)
VERA= Valor de Uso (Direto e Indireto) + Valor de Opção + Valor
de Existência
![Page 40: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/40.jpg)
Quadro de valores
• Valor de uso direto
• Valor de uso indireto
• Valor de opção• Valor de existência
• Valores cognitivo, pragmático, religioso, turístico, científico, recreativo, de uso atual, de acessibilidade, de compatibilização
• Valor de risco de desaparecimento, raridade
• Valores formais, afetivo, de antiguidade, evocativo, testemunhal
![Page 41: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/41.jpg)
Decreto Federal nº 4339/022. A Política Nacional da Biodiversidade
reger-se-á pelos seguintes princípios:(...)XIV - o valor de uso da biodiversidade é
determinado pelos valores culturais e inclui o valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, o valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético”.
![Page 42: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/42.jpg)
Premissas• Indenização não consegue captar todos os
valores associados ao bem cultural, que o direito reconhece
• Subjetivismo das metodologias
• A fixação do valor sempre deverá ser precedida de uma avaliação técnica do bem e do dano, capaz de identificar a sua complexidade
![Page 43: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/43.jpg)
ABNT NBR 14653 - Parte 7
• Avaliação técnica:• Identificação do bem• Conhecimento da documentação relativa à
propriedade e às exigências decorrentes do tombamento
• Vistoria• Caracterização dos elementos históricos e
artísticos:
![Page 44: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/44.jpg)
Elementos a serem avaliados
• Características singulares do bem:– estilo, época e autoria– raridade em termos geográficos e de quantidade– impacto em termos de interesse– marcos artísticos, históricos e culturais
![Page 45: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/45.jpg)
• Localização– acessibilidade (quantidade e qualidade), meios
de transporte (frequência e custo)– nível de urbanização (envolvente, próxima ou
remota)– harmonia estética do entorno– segurança pública– identificação dos efeitos multiplicadores, sua
qualidade físico-química, comportamento mecânico, facilidade de preservação, substituição ou reprodução, conforme o caso.
![Page 46: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/46.jpg)
• Materiais e técnicas originais utilizados• Estado de conservação, preservação e
condições de uso• Integridade do bem• Funcionalidade e adaptação a usos
alternativos• Presença de elementos artísticos• Condições de comercialização
![Page 47: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/47.jpg)
Critérios gerais - ABNT• Preferência do método comparativo direto de
dados do mercado, sempre que os bens apresentarem um mercado consumidor.– Ex: Obras de arte
• No caso de imóveis, observar os dados de mercado utilizados: localização, zoneamento e uso legal, tipo de proteção, proximidade de outras propriedades tombadas, estilo e época arquitetônica, custos de preservação, restauração, adaptação e reconstrução de bens semelhantes
![Page 48: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/48.jpg)
• Se o imóvel apresentar possibilidade para exploração econômica, pode ser utilizado método da capitalização de renda (ABNT NBR 14653-4)
• Se o imóvel não dispuser de valor de mercado, a avaliação pode ser feita com base no custo de reedição ou substituição (ABNT NBR 14653-2)
![Page 49: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/49.jpg)
Custo de reprodução
• Estima os custos incorridos para se reproduzir um bem cultural
• A depreciação do imóvel, nesse caso, deve ser calculada por levantamento do custo de recuperação do bem cultural, no todo ou em parte, para deixá-lo no seu estado original
![Page 50: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/50.jpg)
• Quando o melhor aproveitamento possível do imóvel for sua adaptação, a avaliação é uma combinação do custo de reedição (parte a preservar) com o custo de substituição (parte a remodelar).
• Para obras de arte, considerar custos de reedição, preços apurados em leilões
![Page 51: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/51.jpg)
NBR 14653-7• Avaliação contingente• Pesquisas de opinião, criando mercados
hipotéticos, onde as pessoas exprimem, de forma direta, suas preferências
• Avalia a disposição a pagar pela fruição do bem cultural e a receber em troca da tolerância aos impactos
• Ex: valor do sossego, da paisagem, da memória, etc.
![Page 52: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/52.jpg)
• Custo de Viagem (Pearce)Custo de Viagem (Pearce)• Avalia bens culturais com base no valor
gasto para a utilização destes com atividades turísticas
• Calcula-se o quanto um indivíduo gasta para usufruir da área
• Não mede o valor de opção e de existência• Baseia-se na teoria da demanda do
consumidor
![Page 53: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/53.jpg)
Limitações• Metodologias não avaliam o dano, mas
identificam apenas a disposição a pagar pelo bem
• Salvo a avaliação contigente, as demais técnicas não identificam o valor de existência
• Avaliam o bem-estar das pessoas através da utilidade que os bens culturais proporcionam
![Page 54: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/54.jpg)
• Difícil operacionalização por parte do MP
• Dependem da sensibilidade humana
• Não resolvem o problema do desconhecimento/ falta de percepção da população sobre:– importância histórica, cultural, dos bens.
– potencial de uso futuro dos bens culturais
![Page 55: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/55.jpg)
Conclusões
• Aperfeiçoamento das metodologias é imprescindível para redução da discricionariedade judicial e efetividade do princípio da reparação integral do dano
• Metodologias devem buscar a interiorização das externalidades negativas
![Page 56: Valoração de Danos ao Meio Ambiente€¦ · Dano ambiental. Quantum indenizatório. Fixação. Critérios. Na ação civil pública ajuizada pelo MP para apurar danos causados ao](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042808/5f8c1d288ec6610bd30b3fe2/html5/thumbnails/56.jpg)
• Custos com prevenção, custos com reparação, investimentos não feitos devem compor o cálculo da indenização, ainda que combinados com outros critérios
• Consideração dos preços dos bens, quando houver, mas não como critério isolado