vigilÂncia em saÚde de populaÇÕes expostas a...
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE
SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS
A AGROTÓXICOS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
NATAL
ABRIL DE 2013
2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 3
1. ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA REDE DE ATENÇÃO .. 4
1.1. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE........................................................... 4
1.2. VIGILÂNCIA EM SAÚDE .......................................................................... 6
1.2.1. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(SUVAM).............................................................................................................. 6
1.2.2. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(SUVIGE) ............................................................................................................. 7
1.2.3. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SUVISA)
.....................................................................................................................9
1.2.4. CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
(CEREST) .......................................................................................................... 10
1.3. REDE DE ATENÇÃO ................................................................................ 12
1.3.1. SUBCOORDENADORIA DE AÇÕES DE SAÚDE (SUAS) ............. 12
1.3.2. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE HOSPITAIS E
UNIDADES DE REFERÊNCIA (COHUR) ...................................................... 13
1.4. REDE DE APOIO ....................................................................................... 14
1.4.1. CENTRO DE INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS (CIT)............. 14
1.4.2. LABORATÓRIO CENTRAL DR. ALMINO FERNANDES
(LACEN) ............................................................................................................ 15
1.4.3. SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (SIEC) ................................................................................. 16
2. CONSUMO DE AGROTÓXICOS NO TERRITÓRIO ................................... 17
3. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE ........................................................... 20
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 22
3
APRESENTAÇÃO
A exposição humana a agrotóxicos é um importante problema de saúde pública,
pois causa diversas doenças e agravos. Nesse sentido, têm sido definidas ações de
Vigilância em Saúde, a fim de melhorar a situação de saúde da população, pela
eliminação e/ou atenuação dos riscos associados à exposição aos agrotóxicos.
Atendendo às orientações da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental
(CGVAM) do Ministério da Saúde e com o objetivo de implantar a Vigilância em
Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Rio Grande do Norte, a Secretaria de
Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) elaborou o presente
documento, que contém um diagnóstico da situação dos agrotóxicos no estado. O grupo
de trabalho responsável pela elaboração do diagnóstico foi oficializado por meio da
Portaria nº 86/GS-SESAP, de 13 de março de 2013.
Este diagnóstico servirá como uma ferramenta de orientação para a construção
do plano de ações relativo à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos. Ressalta-se que, atendendo à Portaria nº 2.938, de 20 de dezembro de
2012, recursos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde foram repassados ao Fundo
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, a fim de fortalecer a implantação dessa área
técnica. A utilização de tais recursos será descrita no plano de ação.
Seguindo as propostas feitas pelos grupos de trabalho do Seminário “Estratégias
de Implementação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”
(realizado em Brasília, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2012), os assuntos abordados
neste diagnóstico são os seguintes: estrutura da Vigilância em Saúde e da Rede de
Atenção; informações sobre o consumo de agrotóxicos no território e análise da situação
de saúde relativa aos agrotóxicos no estado.
4
1. ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA REDE DE ATENÇÃO
1.1. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Na figura 1, é mostrada a estrutura dos setores pertencentes à Secretaria de
Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte. Mais informações sobre alguns
desses setores serão apresentadas nos tópicos seguintes.
Figura 1: Organograma da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Os 167 municípios do estado são distribuídos em Unidades Regionais de Saúde
Pública (URSAPs), conforme mostra a figura 2. As URSAPs fazem parte da SESAP e
são responsáveis por apoiar tecnicamente os municípios de sua jurisdição na execução
das ações de saúde. A figura 3 mostra outra divisão dos municípios do estado, por
região de saúde, que difere da divisão em URSAPs. Estas são unidades administrativas,
5
enquanto as regiões de saúde são regiões sanitárias que devem ser consideradas na
análise dos problemas referentes à saúde, atendendo à diretriz de regionalização que
consta no Pacto pela Saúde.
Figura 2: Mapa das regionais de saúde do Rio Grande do Norte, com suas respectivas sedes. Fonte:
SESAP/RN.
Figura 3: Mapa das regiões de saúde do Rio Grande do Norte. Fonte: SESAP/RN.
6
1.2. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.2.1. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(SUVAM)
A Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) é responsável pelos
seguintes setores: fatores de risco não biológicos, fatores de risco biológicos (endemias
e zoonoses), cartografia e Núcleo de Entomologia do Rio Grande do Norte (NERN). O
setor de fatores de risco não biológicos coordena as seguintes áreas técnicas: Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), Vigilância em Saúde
Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes de Desastres (VIGIDESASTRES) e
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ).
Os seguintes componentes constituem o VIGIPEQ: a) exposição humana a áreas
contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO); b) exposição humana a
poluentes atmosféricos (VIGIAR) e c) exposição humana a substâncias químicas
prioritárias: agrotóxicos, amianto, benzeno, chumbo e mercúrio (VIGIQUIM). Este
último componente visa o conhecimento, a detecção e o controle dos fatores ambientais
de risco à saúde, com foco em contaminantes químicos prioritários, como os
agrotóxicos.
Embora a área específica de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos esteja inserida no VIGIPEQ, é importante a atuação em conjunto com as
áreas VIGIAGUA e VIGIDESASTRES no que se refere à exposição aos agrotóxicos.
Ademais, a Vigilância Ambiental tem um papel de articulador frente aos demais setores,
a fim de congregar atividades intra e intersetoriais (internas e externas ao setor saúde,
respectivamente) na promoção da saúde de populações expostas a agrotóxicos.
O VIGIQUIM apresenta os seguintes objetivos específicos:
Identificar e caracterizar a população exposta a químicos ambientais de
interesse à saúde pública;
Monitorar a população exposta a químicos ambientais de interesse à saúde
pública;
Detectar e controlar os fatores de risco à saúde humana relacionados a
químicos ambientais de interesse à saúde pública.
Fazem parte da operacionalização da Vigilância em Saúde Ambiental
relacionada aos agrotóxicos: identificação de áreas de risco, caracterização ocupacional
7
e ambiental das áreas de interesse, identificação de população exposta, proposição de
medidas de controle e eliminação dos riscos à saúde.
1.2.2. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(SUVIGE)
Os setores da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) que
serão envolvidos no desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos e suas respectivas funções são os seguintes:
SINAN: realizar acompanhamento das notificações de intoxicações exógenas
através de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação
(SINAN), bem como a verificação de duplicidades, incompletudes e
inconsistências dos casos notificados.
Núcleos Hospitalares de Epidemiologia: realizar capacitação dos
profissionais dos núcleos hospitalares de epidemiologia, a fim reduzir o
problema da subnotificação e do preenchimento inadequado das fichas de
notificações de intoxicações exógenas.
A tabela 1 mostra as notificações de intoxicações exógenas, segundo Unidade de
Saúde notificadora, no Rio Grande do Norte, em 2012. A figura 4, por sua vez, mostra o
fluxo de informações relativas às intoxicações por agrotóxicos no âmbito da
SESAP/RN.
Tabela 1: Notificações de intoxicações exógenas, segundo Unidade de Saúde notificadora, no Rio Grande do Norte, em 2012. UNIDADE DE SAÚDE NOTIFICADORA NOTIFICAÇÕES AFURN 1 CASA PSF III 1 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
1
CENTRO DE SAUDE DE AUGUSTO SEVERO 1 CENTRO DE SAUDE DE LAGOA DANTA 1 CENTRO DE SAUDE FEITOSA CONFESSOR 1 HOSPITAL ANTONIO MARTINS 1 HOSPITAL COLONIA DR JOAO MACHADO 1 HOSPITAL DA MULHER PARTEIRA MARIA CORREIA 1 HOSPITAL DO SERIDO 1 HOSPITAL DOS PESCADORES 18 HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA 15
8
HOSPITAL DR MARIANO COELHO 66 HOSPITAL DR PERCILIO ALVES DE OLIVEIRA 41 HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO 114 HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO 1 HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES 47 HOSPITAL MAT ETELVINA V DE MELO 1 HOSPITAL MATERNIDADE DR CARLINDO DANTAS 1 HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES 2 HOSPITAL MATERNIDADE MARIA VICENCIA DE SOUZA 29 HOSPITAL MATERNIDADE SARA KUBITSCHERK 3 HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA 35 HOSPITAL REGIONAL DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA
11
HOSPITAL REGIONAL DO SERIDO 48 HOSPITAL REGIONAL DR AGUINALDO PEREIRA 1 HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA
49
HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARNHO 9 HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL 10 HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS 8 HOSPITAL REGIONAL PROF DR GETULIO O SALES 92 NATAL HOSPITAL CENTER 1 PAPI 1 POSTO DE SAUDE COHAB 1 POSTO DE SAUDE DE PONTA DO MEL 1 POSTO DE SAUDE IPESALINOPOLIS 1 POSTO DE SAUDE MUNICIPAL S J CAMPESTRE 6 PSF 2 SAO FRANCISCO 3 UBS DR CELSO DANTAS FILHO 1 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JANUNCIO AFONSO 2 UNIDADE MATERNO INFANTIL DE EQUADOR 1 UNIDADE MISTA DE SAUDE MARIA JOSE LAURENTINO BEZERRIL
1
UNIDADE MISTA DR SILVIO ROM DE LUCENA 1 UNIDADE PSF CENTRO 2 UPA CONCHECITA CIARLINI 31 UPA TARCIZIO DE VASCONCELOS MAIA 53 VIGILANCIA A SAUDE 1 Total 718 Fonte: SINAN-SUVIGE/CPS/SESAP-RN. Dados sujeitos a revisão. Data: 05/02/2012.
9
Figura 4: Fluxo de informações relativas às intoxicações por agrotóxicos no âmbito da SESAP/RN.
1.2.3. SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(SUVISA)
A Anvisa iniciou, em 2001, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos (PARA) com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos
de agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa do consumidor.
A Anvisa, na esfera federal, coordena o programa e as vigilâncias sanitárias dos
estados participantes, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos
supermercados e de envio aos laboratórios para identificação dos: a) resíduos que
podem causar dano à saúde porque excederam os limites máximos estabelecidos em
legislação e b) resíduos que podem causar dano à saúde porque são agrotóxicos não
autorizados para aquele determinado alimento.
As análises são centralizadas, isto é, as amostras são encaminhadas para
laboratórios cadastrados e pré-definidos por tipo de cultura. Assim, todas as coletas do
país de um tipo de cultura são encaminhadas para o mesmo laboratório assegurando o
mesmo padrão metodológico das análises.
A adesão por estado é voluntária e a vigilância sanitária do estado do Rio
Grande do Norte (SUVISA) ingressou no PARA em 2008, sempre com foco na análise
de agrotóxicos em alimentos, se co-responsabilizando pela coleta e envio das amostras e
divulgação anual dos dados locais para sociedade civil.
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Como parte complementar no estudo dos agrotóxicos, o Instituto de Defesa
Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) é o órgão competente para fiscalizar o uso dos
agrotóxicos nas plantações hortifrutigranjeiros no RN, além do correto armazenamento,
exposição, comercialização e destinação de embalagens vazias. Ainda nesse contexto, o
IDIARN iniciou em nível local o estudo dos agrotóxicos em alimentos. O projeto
intitulado PARARN igualmente realiza coleta de amostras de culturas alimentares e
encaminha para análise laboratorial.
Quanto à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, a
SUVISA pode contribuir por intermédio dos setores de alimentos e produtos. O Setor de
Alimentos é o responsável pela coleta das amostras e, através do processo de
rastreabilidade, é possível identificar o local/produtor onde foi produzida a cultura que
apresentou resultado insatisfatório.
A partir do recebimento de denúncia de intoxicação exógena pela SUVIGE ou
na URR, o Setor de Produtos da SUVISA pode participar verificando se o produto
identificado como agente tóxico é regulamentado pela ANVISA. Em caso positivo,
procederá encaminhando-o para análise no LACEN.
Por fim, ressalta-se que não compete à SUVISA o poder de autuação do
produtor irregular, condição essa reservada ao IDIARN. Do mesmo modo, caso no
produto agente tóxico não seja da saúde, a SUVISA encaminhará para o órgão
competente.
1.2.4. CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
(CEREST)
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST constitui
um pólo irradiador da cultura especializada, subtendida na relação processo de trabalho
x processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico deste
campo do conhecimento. Suas ações são articuladas aos demais serviços da rede SUS,
orientando-os e fornecendo retaguarda às suas práticas, de forma que os agravos à saúde
relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS,
de forma integral e hierarquizada.
No Rio Grande do Norte, existem atualmente quatro CEREST, um estadual e
três regionais, situados nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. O CEREST estadual
atua segundo o princípio da desconcentração de ações que são desenvolvidas pelas
11
regionais de saúde – URSAP, sediadas nos municípios de São José do Mipibú,
Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros. Os técnicos das URSAPs
atuam em unidades especializadas denominadas Núcleos Regionais de Saúde do
Trabalhador – NURSAT, cuja missão é desenvolver as ações de Saúde do Trabalhador
na região.
A equipe técnica do CEREST estadual é constituída pelo seu coordenador e 15
técnicos com formação diversa, entre eles: pedagogo, enfermeiro, técnico em
enfermagem, técnico de segurança do trabalho, economista, assistente social, sociólogo,
dentista, farmacêutico, sanitarista. Enquanto que nos NURSAT, o CEREST estadual
dispõe de 15 técnicos distribuídos nas URSAPs, também com formações diversas.
Em relação à temática “Implementação da Vigilância de Populações Expostas a
Agrotóxicos”, o CEREST estadual pode contribuir com as seguintes funções:
Contribuir na análise do perfil produtivo e da situação de saúde, elaborando
relatórios com base em dados do SINAN, de notificações de intoxicações
exógenas com agrotóxicos envolvendo trabalhadores;
Contribuir no mapeamento das áreas de risco relacionadas aos agrotóxicos,
nas atividades produtivas relacionadas à exposição dos trabalhadores;
Contribuir na execução de ações de vigilância voltadas à Saúde do
Trabalhador;
Capacitação de profissionais do SUS e do controle social no protocolo de
agrotóxicos;
Articulação com a Superintendência Regional do Trabalho e Procuradoria
Regional do Trabalho, enviando relatórios sobre a situação de trabalhadores
submetidos a condições precárias de trabalho;
Participação de técnicos do CEREST no Fórum Estadual de Combate aos
Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na
Sociedade – FECEAGRO-RN, que tem como objetivo geral proporcionar o
debate das questões relativas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no meio
ambiente, na saúde do trabalhador e do cidadão em geral, a fim de que a
sociedade se conscientize da necessidade do controle efetivo na utilização
desses produtos, observado o cumprimento da legislação específica.
12
1.3. REDE DE ATENÇÃO
1.3.1. SUBCOORDENADORIA DE AÇÕES DE SAÚDE (SUAS)
No Brasil, a Atenção Básica (AB) é desenvolvida com alto grau de
descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas. Caracteriza-se por um
conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e
a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação,
a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde das coletividades.
Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada, o
centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde, ordenadora e coordenadora do
cuidado. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção
sociocultural, buscando produzir a atenção integral (Portaria nº 2.488 de 21/10/2011).
As Unidades Básicas de Saúde são instaladas perto de onde as pessoas moram,
trabalham, estudam e vivem. Desempenham um papel central na garantia à população
de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. Por isso, é fundamental que ela se oriente
pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do
cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social.
No Rio Grande do Norte, a Atenção Básica é desenvolvida em consonância com
a Política Nacional da Atenção Básica. Encontra-se na Coordenadoria de Promoção à
Saúde, compondo a Subcoordenadoria de Ações de Saúde, com todas as suas áreas
estratégicas: Saúde da Criança e Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Homem,
Saúde do Idoso, Saúde Mental, Saúde Alimentar, Estratégia de Saúde da Família e
Estratégia de Saúde Bucal.
No Rio Grande do Norte, a Atenção Básica possui 846 equipes da Estratégia
Saúde da Família – ESF implantadas, consistidas em janeiro de 2013, o que equivale a
uma cobertura populacional estimada de 73,39%. Apenas 5 municípios não possuem
100% de cobertura, são eles: Currais Novos, Mossoró, Natal, Parnamirim e São
Gonçalo do Amarante.
Os profissionais envolvidos na ESF do Rio Grande do Norte são os seguintes:
5.512 Agentes Comunitários de Saúde;
846 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF);
13
846 médicos;
843 enfermeiros;
846 técnicos de enfermagem;
822 equipes da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), sendo 815 do tipo 1
(consultório com uma cadeira para atendimento pelo dentista) e 7 do tipo 2
(consultório com duas cadeiras para atendimento pelo dentista, acompanhado
por um auxiliar de saúde bucal e por um técnico de saúde bucal);
822 dentistas;
822 auxiliares de saúde bucal (ASB);
7 técnicos de saúde bucal (TSB);
51 Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família (NASF), sendo 33 do
tipo 1 (5 a 9 equipes de ESF), 5 do tipo 2 (3 a 4 equipes de ESF) e 13
intermunicipais, com 245 profissionais.
A análise da situação de saúde das áreas de abrangência das unidades básicas de
saúde (1.297 – 843 centros de saúde e 454 postos de saúde) permite a identificação de
problemas de saúde, seus possíveis determinantes e condicionantes. A identificação de
fatores de risco e de proteção à saúde, existentes na estrutura e na dinâmica que
compõem o território em que vive a população adstrita é uma das tarefas fundamentais
do processo de trabalho das equipes de atenção básica.
1.3.2. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE HOSPITAIS E
UNIDADES DE REFERÊNCIA (COHUR)
A COHUR responde pelo gerenciamento dos hospitais e unidades de referência
da rede estadual de saúde, com o objetivo de manter os serviços oferecidos à população
funcionando em sua plenitude. São competências da COHUR: coordenar, planejar,
normatizar e supervisionar as atividades de assistência médica nas unidades hospitalares
e de referência, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A rede estadual é composta por 22 hospitais, localizados nos seguintes
municípios: Acari, Açu, Angicos, Apodi, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Currais
Novos, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santo
Antônio, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi. No Rio Grande do Norte, há 223
hospitais, incluindo os privados, localizados em 133 municípios do estado.
14
A rede estadual apresenta também 16 unidades de referência (sendo a maioria
localizada em Natal), que incluem o Laboratório Central (LACEN), 3 laboratórios
regionais (em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), o Laboratório de Citopatologia de
Mossoró, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), o Centro Integrado de
Citopatologia, o Centro de Reabilitação Infantil (CRI), o Serviço de Verificação de
Óbitos (SVO), o Centro de Saúde Reprodutiva Prof.ª Leide Morais, hemocentros (em
Natal, Mossoró e Caicó), o Banco de Leite de Mossoró e as Unidades de Coleta e
Transfusão (UCT) de Pau dos Ferros e Currais Novos.
1.4. REDE DE APOIO
1.4.1. CENTRO DE INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS (CIT)
O Centro de Informação Toxicológica (CIT) tem como missão “dar suporte aos
profissionais de saúde, à população e às instituições, na atenção integral à saúde, através
da informação e assistência toxicológica, visando a prevenção e a redução da
morbimortalidade por intoxicações e envenenamentos.” O CIT funciona no Hospital
Giselda Trigueiro, especializado em doenças infectocontagiosas e acidentes por animais
peçonhentos.
O objetivo do CIT é garantir os serviços de informação toxicológica voltados a
prevenção e promoção à saúde dos que estiverem expostos a riscos de natureza
toxicológica, provocados por animais peçonhentos, medicamentos, domissanitários,
plantas tóxicas, cosméticos, agrotóxicos, poluentes industriais, produtos químicos em
geral e outras substâncias potencialmente agressivas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os países,
independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de um serviço de
informação toxicológica. Em países muito extensos, com grandes diferenças regionais,
são necessários centros que colaborem estreitamente entre si. A recomendação é de um
centro para uma população de 5 a 10 milhões de habitantes.
Os 37 centros distribuídos pelo Brasil alimentam o Sistema de Informação
Tóxico-Farmacológica – SINITOX. Os dados desse sistema são agregados, organizados
e divulgados anualmente via internet e publicações, pelo Centro de Informação
Científica e Tecnológica da FIOCRUZ.
15
1.4.2. LABORATÓRIO CENTRAL DR. ALMINO FERNANDES
(LACEN)
No LACEN, há dois setores que serão envolvidos no desenvolvimento das ações
de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. O primeiro deles é o
Departamento de Análises de Produtos e Ambiente (DAPA), que tem como função a
realização de ensaios toxicológicos em água e solo para pesquisa de vestígios de
agrotóxicos, através da rede conveniada de laboratórios de referência da Coordenação
Geral de Laboratórios (CGLAB). O segundo setor é o de Saúde do Trabalhador, cujas
funções são a realização de exames de sangue relacionados à colinesterase e o envio de
amostras para demais pesquisas na rede conveniada de laboratórios de referência da
CGLAB.
Segundo o responsável na Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública
(CGLAB) pelo programa de agrotóxicos, não existem, ainda, laboratórios de referência
no país para análises em solo e água. O único programa vigente para esses tipos de
análises é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA),
que é pactuado com a Vigilância Sanitária.
Estão sendo habilitados como laboratórios de referência o Instituto Evandro
Chagas (IEC), no Pará, e o Instituto Adolfo Lutz (IAL), que é o LACEN de São Paulo.
Os trâmites agora só estão relacionados com a gestão da qualidade nesses laboratórios.
A demanda inicial, segundo o responsável na CGLAB, será de 40 amostras mensais
para todo o Brasil em cada laboratório. Por isso, ele aconselhou que os estados se
programassem para ações anuais, com um cronograma mensal definido e repassado para
eles, assim, as datas de análises estariam reservadas ao RN todo mês.
Na reunião ocorrida em 2012, em que os planos para as ações foram definidos
em Brasília, vários estados apresentaram seus projetos e uma das principais ações é o
aumento da capacidade analítica dos LACENs para serem autossuficientes nesse tipo de
análise. O LACEN/RN não possui hoje estrutura física e equipamentos para este tipo de
análise. Seriam necessários a construção de uma sala própria com uma linha de gases e
um cromatógrafo gasoso, equipamento utilizado para a detecção e identificação de
pesticidas.
16
1.4.3. SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (SIEC)
A Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação – SIEC
apresenta, como uma das linhas de trabalho, seguir as diretrizes e princípios da Política
Nacional de Promoção da Saúde, através do desenvolvimento de políticas de
Informação, Educação e Comunicação no contexto da Educação Popular em Saúde.
Atualmente estamos em processo de construção e implementação da Política de
Promoção da Equidade em Saúde em nosso estado, que tem como objetivo o
fortalecimento dos segmentos sociais que têm apresentado maiores situações de
iniquidades na área de saúde, dentre eles a população de campos e florestas.
Em nosso estado, estamos iniciando esse processo com a população de campo e
estamos conseguindo um alcance satisfatório através da parceria com a Federação de
Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte – FETARN. Entendemos que o nosso
envolvimento com esse segmento poderá ser consideravelmente útil para a discussão do
uso de agrotóxicos.
Enquanto subcoordenadoria que trabalha educação popular em saúde, também
podemos vislumbrar uma campanha de combate ao uso de agrotóxicos em nosso estado.
A SIEC conta com 12 (doze) Educadores em Saúde, 02 (dois) por Região de
Saúde e se dispõe a contribuir no que for possível na construção e execução do Plano
Estadual de Vigilância a Populações Expostas a Agrotóxicos do RN.
17
2. CONSUMO DE AGROTÓXICOS NO TERRITÓRIO
No âmbito da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Áreas
Contaminadas (VIGISOLO), alguns dos municípios do Rio Grande do Norte cadastram
áreas contaminadas ou com suspeita de contaminação no Sistema de Informação de
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (SISSOLO).
Considerando para busca o termo “praguicidas” como contaminante potencial
(informação registrada nas fichas de campo das áreas cadastradas no SISSOLO), foram
encontradas 354 áreas no Rio Grande do Norte, nos seguintes municípios: Açu,
Canguaretama, Ceará Mirim, Macaíba, Mossoró, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do
Amarante. Nessas áreas, estima-se que a população exposta seja de 922.583 pessoas.
Desse conjunto, 41 áreas são agrícolas, localizadas nos municípios de Mossoró, Natal e
São Gonçalo do Amarante, e, em todas, foi registrado o uso de agrotóxicos. Usando
como critério a classificação de áreas “depósitos de agrotóxicos”, a busca no SISSOLO
resultou em 5 áreas cadastradas em Canguaretama e 1 em Natal (Base de UBV do
estado), nas quais a estimativa da população exposta é de 3.500 pessoas. Embora a
população exposta tenha sido apenas estimada, os registros no SISSOLO indicam que a
exposição a agrotóxicos é um importante problema de saúde pública no Rio Grande do
Norte.
Em pesquisa realizada no Cadastro Industrial da Federação das Indústrias do Rio
Grande do Norte (FIERN), não foi encontrado nenhum registro nas categorias
“fabricação de defensivos agrícolas”, “representantes comerciais e agentes do comércio
de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos” (que inclui o comércio de
defensivos agrícolas) e “comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo”. Contudo, segundo dados do Instituto de Defesa e
Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), existem 18
estabelecimentos comerciais registrados para o comércio de agrotóxicos, nos seguintes
municípios: Açu, Baraúna, Ceará Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Mossoró, Natal e São
Miguel.
Ainda conforme dados do IDIARN, 126 municípios utilizam agrotóxicos de
diferentes composições químicas. Alguns deles chegam a utilizam mais de 100 tipos de
agrotóxicos. Os municípios com maior variedade de agrotóxicos utilizados são
mostrados na tabela 2. Ademais, são comercializados 263 tipos de agrotóxicos, os quais
são utilizados em diferentes culturas agrícolas.
18
Tabela 2: Municípios do Rio Grande do Norte que utilizam maior número de tipos de agrotóxicos. MUNICÍPIO NÚMERO DE AGROTÓXICOS
UTILIZADOS BARAÚNA 191 MOSSORÓ 168 NATAL 115 SÃO JOSÉ DE MIPIBU 91 JANDAÍRA 81 TOUROS 76 CEARÁ MIRIM 73 ALTO DO RODRIGUES 70 APODI 67 IPANGUAÇU 65 PUREZA 65 UPANEMA 64 MACAÍBA 62 AÇU 60 VERA CRUZ 59 CURRAIS NOVOS 56 NÍSIA FLORESTA 55 RIO DO FOGO 52 ALMINO AFONSO 44 GOVERNADOR DIX- SEPT ROSADO 44 EXTREMOZ 39 PARNAMIRIM 39 PARELHAS 34 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 34 ACARI 32 Fonte: IDIARN.
No que se refere ao destino das embalagens vazias de agrotóxicos, a Associação
do Comércio Agropecuário do Semi-Árido (ACASA), localizada no município de
Mossoró, é a única central do estado em que agricultores e empresas entregam suas
embalagens. A ACASA, em parceria com o IDIARN e com o apoio dos
estabelecimentos que revendem agrotóxicos, realiza eventualmente recebimento
itinerante nos municípios em que há maior demanda. A tabela 3 mostra a quantidade de
material retirado pela ACASA, por tipo de material, de 2006 a 2012. Da quantidade
total de material recebido, parte é retirada e encaminhada para reciclagem ou
incineração, realizadas em São Paulo.
19
Tabela 3: Quantidade de material retirado pela ACASA, por tipo de material, em toneladas, de 2006 a 2012.
Ano PEAD Papelão COEX Tampa Contaminado Retirado Recebido 2006 8 10 18 35 2007 18 12 10 40 47,5 2008 21 12,6 4,4 38 60,19 2009 25,17 24,19 7,27 56,63 48,38 2010 24,91 23,61 9,12 4,8 62,44 71,52 2011 25,81 12,15 4,8 42,76 51,56 2012 14,44 17 12,04 4,15 26,63 74,26 54,41 Total 137,33 99,4 50,58 18,15 26,63 332,09 368,56
Percentual 41,35% 29,93% 15,23% 5,47% 8,02% 100% Fonte: ACASA e IDIARN.
A tabela 4 apresenta algumas variáveis relacionadas ao consumo de agrotóxicos
no Rio Grande do Norte: a produção agrícola de lavouras temporárias e permanentes
(hectares de área plantada), o consumo de agrotóxicos (kg de princípio ativo) e a taxa de
consumo de agrotóxicos (calculada pela razão entre a quantidade de agrotóxicos
utilizada e a área plantada).
Tabela 4: Variáveis relacionadas ao consumo de agrotóxicos no Rio Grande do Norte. Variável 2007 2008 2009 2010 2011 Produção agrícola de lavouras temporárias e permanentes (hectares de área plantada)
469.986 484.982 497.939 323.903 -
Consumo de agrotóxicos (kg de princípio ativo)
552.735 798.308 540.130 635.668 733.205
Taxa de consumo de agrotóxicos (kg/ha)
1,2 1,6 1,1 2,0 -
Fonte: Sidra/IBGE e Agrofit/MAPA.
20
3. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
No estado do Rio Grande do Norte, assim como ocorre no Brasil, o agente
tóxico mais envolvido nos casos de intoxicação exógena é o medicamento,
correspondendo a 26% das notificações no período de 2007 a 2012. No mesmo período,
em 33% dos casos notificados, não foi informado o agente tóxico envolvido (tabela 5).
Tabela 5: Casos notificados de intoxicação exógena segundo tipo de agente tóxico e ano de notificação, Rio Grande do Norte, 2007 a 2012.
Agente Tóxico 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Ignorado/Branco 19 28 71 83 193 241 635 Medicamento 7 6 11 99 187 201 511 Agrotóxico agrícola 0 10 8 6 10 4 38 Agrotóxico doméstico 0 9 1 5 6 5 26 Agrotóxico saúde pública 1 0 2 3 1 1 8 Raticida 2 3 4 1 18 16 44 Prod. Veterinário 0 1 1 2 4 2 10 Prod. Uso domiciliar 1 2 6 4 32 13 58 Cosmético 0 0 1 6 13 10 30 Prod. Químico 2 2 7 16 20 16 63 Metal 0 0 2 0 0 0 2 Drogas de abuso 0 0 2 3 5 14 24 Planta tóxica 1 1 2 5 4 8 21 Alimento e bebida 4 13 43 83 117 179 439 Outro 0 0 5 12 18 8 43 Total 37 75 166 328 628 718 1952
Fonte: SINAN-SUVIGE/CPS/SESAP-RN. Dados sujeitos a revisão. Data: 05/02/2012.
Os municípios de Mossoró e Açu são limítrofes e são os responsáveis pelo maior
volume das notificações de intoxicação exógena causada por agrotóxico. Mossoró, 2ª
Região de Saúde, foi o que apresentou o maior número de casos, sendo o agrotóxico
doméstico o mais envolvido nesse município. Já as intoxicações causadas por
agrotóxico agrícola notificados no período de 2007 a 2012 foram concentradas em Açu,
município da 8ª Região de Saúde, com 12 casos (tabela 6).
21
Tabela 6: Casos notificados de intoxicação exógena por agrotóxico e município de residência, Rio Grande do Norte, 2007 a 2012. Município de Residência Agrotóxico
agrícola Agrotóxico doméstico
Agrotóxico de saúde pública
Total
1ª REGIÃO DE SAÚDE Canguaretama 4 1 1 6 São José de Mipibu 1 0 0 1 2ª REGIÃO DE SAÚDE Apodi 3 2 0 5 Governador Dix-Sept Rosado
1 0 0 1
Mossoró 5 15 3 23 3ª REGIÃO DE SAÚDE Touros 1 0 0 1 4ª REGIÃO DE SAÚDE Caicó 1 0 1 2 Equador 1 0 0 1 Jardim de Piranhas 1 0 0 1 5ª REGIÃO DE SAÚDE São José do Campestre 1 0 0 1 6ª REGIÃO DE SAÚDE Água Nova 1 0 0 1 Major Sales 1 0 0 1 7ª REGIÃO DE SAÚDE Macaíba 2 0 0 2 Natal 0 3 3 6 Parnamirim 0 1 0 1 São Gonçalo do Amarante 0 2 0 2 8ª REGIÃO DE SAÚDE Açu 12 1 0 13 Ipanguaçu 2 0 0 2 Porto do Mangue 1 0 0 1 Triunfo Potiguar 0 1 0 1 TOTAL 38 26 8 72 Fonte: SINAN-SUVIGE/CPS/SESAP-RN. Dados sujeitos a revisão. Data: 06/02/2012.
22
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da análise das informações coletadas quando da elaboração do presente
diagnóstico, verificou-se que, no Rio Grande do Norte, os agrotóxicos representam um
importante fator ambiental que interfere na saúde humana. No estado, é utilizada uma
grande variedade de agrotóxicos, sem as medidas adequadas de proteção do meio
ambiente e da saúde humana. Por outro lado, sabe-se que ocorre subnotificação das
intoxicações por agrotóxicos. Diante das informações de consumo de agrotóxicos e da
situação de saúde, pode-se sugerir que os municípios de Açu, Baraúna, Mossoró e Natal
sejam considerados prioritários para a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos.
O fluxo de informações no que se refere aos agrotóxicos ainda não está
ocorrendo de forma satisfatória entre os municípios e o nível estadual. Para a
implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, será
necessário fortalecer as relações de trabalho entre todos os setores envolvidos, tanto nas
equipes municipais como na equipe estadual. Ademais, considerando a importância das
atividades agrícolas para o estado, é importante fomentar o bom funcionamento dessa
área da Vigilância.
A partir das informações contidas neste diagnóstico e das discussões realizadas
no âmbito do grupo de trabalho, será elaborado o plano de ação do Rio Grande do
Norte. Para a execução das ações da Vigilância, serão articulados os setores
apresentados na seção “Estrutura da Vigilância em Saúde e da Rede de Atenção”, de
modo que a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos seja inserida
em sua rotina de trabalho.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE
SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS
A AGROTÓXICOS
PLANO DE AÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
NATAL
JUNHO DE 2013
2
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rosalba Ciarlini Rosado
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Luiz Roberto Leite Fonseca
COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE Severino Azevedo de Oliveira Junior
SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Iraci Nestor de Souza
ELABORAÇÃO Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) Beatriz Cavalcante da Silva Gustavo Soares de Araújo Iraci Nestor de Souza Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) Valeska Daliane Souto Souza Stella Rosa de Souza Leal Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) Bianca Arnoud Rodrigues Josiane Bezerra Subcoordenadoria de Ações de Saúde (SUAS) Uiacy Nascimento de Alencar Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC) Maria Aparecida Cunha de Souza Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Sabrina Suella Nóbrega Sisenando Tatiana Carvalho Mendes Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (LACEN/RN) Maria Goretti Lins de Queiroz Melquieges Souza de Medeiros Centro de Informação Toxicológica (CIT) Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR) Maria Margareth Teixeira Gomes
3
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 4
1. ATRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE .................................................. 6
1.1. VIGILÂNCIA AMBIENTAL ......................................................................... 6
1.1.1. NÍVEL CENTRAL .................................................................................. 6
1.1.2. NÍVEL REGIONAL ................................................................................ 7
1.1.3. NÍVEL MUNICIPAL .............................................................................. 8
1.2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ............................................................. 10
1.2.1. NÍVEL CENTRAL ................................................................................ 10
1.2.2. NÍVEL REGIONAL .............................................................................. 11
1.2.3. NÍVEL MUNICIPAL ............................................................................ 12
1.3. VIGILÂNCIA SANITÁRIA ......................................................................... 13
1.4. SAÚDE DO TRABALHADOR .................................................................... 13
1.4.1. NÍVEL CENTRAL ................................................................................ 13
1.4.2. NÍVEL REGIONAL .............................................................................. 14
1.4.3. NÍVEL MUNICIPAL ............................................................................ 15
2. ATRIBUIÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO ........................................................ 15
2.1. ATENÇÃO BÁSICA .................................................................................... 15
2.1.1. NÍVEL CENTRAL ................................................................................ 15
2.1.2. NÍVEL REGIONAL .............................................................................. 15
2.1.3. NÍVEL MUNICIPAL ............................................................................ 16
2.2. HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA ........................................... 16
3. ATRIBUIÇÕES DA REDE DE APOIO .............................................................. 17
3.1. CENTRO DE INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS ................................... 17
3.2. LABORATÓRIO CENTRAL ....................................................................... 17
3.3. INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO ................................... 18
4. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 2.938/2012 ..................... 18
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 18
ANEXO 1 ................................................................................................................... 20
4
APRESENTAÇÃO
A exposição humana a agrotóxicos é um importante problema de saúde pública,
pois causa diversas doenças e agravos. Nesse sentido, têm sido definidas ações de
Vigilância em Saúde, a fim de melhorar a situação de saúde da população, pela
eliminação e/ou atenuação dos riscos associados à exposição aos agrotóxicos.
Atendendo às orientações da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental
(CGVAM) do Ministério da Saúde e com o objetivo de implantar a Vigilância em
Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Rio Grande do Norte, a Secretaria de
Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) formou um grupo de
trabalho (oficializado por meio da Portaria nº 86/GS-SESAP, de 13 de março de 2013),
responsável pela elaboração de um diagnóstico da situação dos agrotóxicos no estado e
de um plano de ação para implantação dessa área da Vigilância.
As principais conclusões do diagnóstico situacional foram as seguintes:
No Rio Grande do Norte, os agrotóxicos são um importante fator ambiental
que interfere na saúde humana. No estado, é utilizada uma grande variedade
de agrotóxicos, sem as medidas adequadas de proteção do meio ambiente e
da saúde humana.
Ocorre subnotificação das intoxicações por agrotóxicos. Por isso, devem
ocorrer melhorias no diagnóstico e na notificação dos casos.
Diante das informações de consumo de agrotóxicos e da situação de saúde,
pode-se sugerir que os municípios de Açu, Baraúna, Mossoró e Natal sejam
considerados prioritários para a Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos.
O fluxo de informações no que se refere aos agrotóxicos ainda não está
ocorrendo de forma satisfatória entre os municípios e o nível estadual. É
necessário fortalecer as relações de trabalho entre todos os setores
envolvidos, tanto nas equipes municipais como na equipe estadual.
Com base nas informações coletadas por meio do diagnóstico situacional, nas
discussões do grupo de trabalho e no modelo de Vigilância produzido pelo Ministério
da Saúde, foi elaborado o presente plano de ação da Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos do Rio Grande do Norte, contendo as atribuições de todos os
setores envolvidos. Ressalta-se que, atendendo à Portaria nº 2.938, de 20 de dezembro
de 2012, recursos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde foram repassados ao
5
Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, a fim de fortalecer a implantação
dessa área técnica. A utilização de tais recursos está descrita neste plano de ação.
Desse modo, este documento está estruturado da seguinte forma: atribuições da
Vigilância em Saúde, da rede de atenção e dos setores; utilização dos recursos da
Portaria nº 2.938/2012 e considerações finais.
6
1. ATRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.1. VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1.1.1. NÍVEL CENTRAL
Coordenar a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos no estado;
Realizar a análise de dados ambientais e de saúde relacionados a
agrotóxicos (coordenar a caracterização da exposição ambiental);
o Identificar e priorizar áreas com populações expostas ou
potencialmente expostas a agrotóxicos;
o Caracterização qualitativa da exposição: consumo de
alimentos e água com agrotóxicos, exposição a água, ar e solo
contaminado, incluindo o controle de endemias e pragas
urbanas, uso doméstico e desinsetização profissional;
o Qualificação das informações, por meio da identificação das
preocupações da comunidade com sua saúde, contaminantes
de interesse, rotas de exposição e implicações à saúde.
Contribuir para a caracterização da exposição ocupacional aos
agrotóxicos;
Coordenar a elaboração do Protocolo de Atenção à Saúde dos
Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Elaborar recomendações técnicas para as demais áreas de Vigilância
e para a rede de atenção;
Contribuir para a execução de ações de promoção à saúde;
Estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento e
avaliação da implementação das ações de Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos;
7
Fomentar a participação do grupo de trabalho nos fóruns de
discussão sobre agrotóxicos;
Analisar os dados relativos a agrotóxicos alimentados no SISAGUA;
Analisar os dados relativos a agrotóxicos alimentados no SISSOLO;
Apoiar a identificação e priorização de áreas com populações
expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos;
Prestar assessoria técnica às regionais e, quando necessário, aos
municípios;
Capacitar os técnicos das regionais para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Inserir as ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos no Plano Estadual de Saúde;
Apoiar a inserção das ações nos planos municipais de saúde,
atendendo às especificidades locais;
Desencadear intervenções e estabelecer parcerias intra e intersetoriais
no nível estadual para a implementação das ações;
Apresentar, no relatório de gestão, as ações implementadas e os
resultados alcançados.
1.1.2. NÍVEL REGIONAL
Coordenar a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos nos municípios da regional;
Realizar a análise de dados ambientais e de saúde relacionados a
agrotóxicos (contribuir para a caracterização da exposição ambiental
nos municípios da regional);
o Identificar e priorizar áreas com populações expostas ou
potencialmente expostas a agrotóxicos;
o Caracterização qualitativa da exposição: consumo de
alimentos e água com agrotóxicos, exposição a água, ar e solo
contaminado, incluindo o controle de endemias e pragas
urbanas, uso doméstico e desinsetização profissional;
8
o Qualificação das informações, por meio da identificação das
preocupações da comunidade com sua saúde, contaminantes
de interesse, rotas de exposição e implicações à saúde.
Contribuir para a caracterização da exposição ocupacional aos
agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Elaborar recomendações técnicas para as demais áreas de Vigilância
e para a rede de atenção;
Contribuir para a execução de ações de promoção à saúde;
Contribuir para o estabelecimento de instrumentos e indicadores para
acompanhamento e avaliação da implementação das ações de
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos;
Analisar os dados relativos a agrotóxicos alimentados no SISAGUA
pelos municípios da regional;
Analisar os dados relativos a agrotóxicos alimentados no SISSOLO
pelos municípios da regional;
Apoiar a identificação e priorização de áreas com populações
expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos pelos municípios
da regional;
Prestar assessoria técnica aos municípios da regional;
Capacitar os técnicos dos municípios para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Apoiar a inserção das ações nos planos municipais de saúde,
atendendo às especificidades locais;
Desencadear intervenções e estabelecer parcerias intra e intersetoriais
no nível regional para a implementação das ações.
1.1.3. NÍVEL MUNICIPAL
Coordenar a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos no município;
9
Programar as ações e estabelecer, no plano municipal de saúde, metas
e prioridades para o acompanhamento das ações;
Estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento e
avaliação da implementação das ações de Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos;
Coletar dados relativos à utilização de agrotóxicos no município;
Dimensionar os efeitos à saúde da população relacionados com o uso
de agrotóxicos;
Realizar coleta de água para consumo humano para análise de
agrotóxicos;
Alimentar dados no SISAGUA;
Análise de dados epidemiológicos em conjunto com os dados de
qualidade da água;
Mapear áreas de risco e identificar os agrotóxicos mais
freqüentemente relacionados às intoxicações;
Cadastrar, no SISSOLO, áreas com suspeita ou confirmação de
utilização de agrotóxicos e com população exposta e analisar os
dados alimentados no sistema;
Realizar a caracterização da exposição ambiental;
Promover a qualificação das informações;
Desencadear intervenções e estabelecer parcerias intra e intersetoriais
no nível municipal para a implementação das ações;
Promover a integração das ações de vigilância com as ações de
atenção integral à saúde (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação);
Apresentar, no relatório de gestão, as ações executadas e os
resultados alcançados na área de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos.
10
1.2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1.2.1. NÍVEL CENTRAL
Fomentar a realização correta das notificações e da investigação
epidemiológica;
Receber, consolidar e analisar os dados coletados por meio das
notificações regionais ou municipais;
Acompanhar o encerramento oportuno dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Notificar, de imediato, os casos graves (fluxo imediato) ao nível
nacional;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Encaminhar os dados epidemiológicos para a Vigilância Ambiental;
Contribuir para a execução de ações de promoção à saúde;
Monitorar e analisar as informações dos sistemas de informação
relacionados ao tema, com regularidade, para desencadear ações de
vigilância em saúde;
Fortalecer a utilização do SINAN como ferramenta de notificação
nos serviços de saúde do SUS e nos serviços privados;
Subsidiar o planejamento e a organização dos serviços de saúde de
acordo com o comportamento epidemiológico da doença ou agravo
relacionado à exposição humana a agrotóxicos;
Capacitar os técnicos das regionais para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Consolidar, validar e analisar os dados estaduais;
Prestar assessoria técnica às regionais e, quando necessário, aos
municípios;
Articular, com os centros de informação toxicológica, a realização da
orientação necessária para a investigação, acompanhamento e
11
elucidação de doenças e agravos associados à exposição por
agrotóxicos;
Assessorar os municípios na investigação dos casos, quando
necessário;
Contribuir para a detecção e notificação da ocorrência de surtos.
1.2.2. NÍVEL REGIONAL
Acompanhar o encerramento oportuno dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Encaminhar as notificações informadas pelos municípios para o nível
central;
Monitorar e analisar as informações dos sistemas de informação
relacionados ao tema, com regularidade, para desencadear ações de
vigilância em saúde;
Fortalecer a utilização do SINAN como ferramenta de notificação
nos serviços de saúde do SUS e nos serviços privados;
Subsidiar o planejamento e a organização dos serviços de saúde de
acordo com o comportamento epidemiológico da doença ou agravo
relacionado à exposição humana a agrotóxicos;
Capacitar os técnicos dos municípios para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Consolidar, validar e analisar os dados regionais;
Prestar assessoria técnica aos municípios;
Assessorar os municípios na investigação dos casos, quando
necessário;
Contribuir para a detecção e notificação da ocorrência de surtos.
12
1.2.3. NÍVEL MUNICIPAL
Receber as notificações realizadas pelas unidades de saúde e
encaminhar as notificações para a URSAP correspondente (ou para o
nível central, no caso dos municípios da Grande Natal);
Realizar busca ativa de casos suspeitos de exposição/intoxicação por
agrotóxicos em todos os serviços de saúde locais (hospitais, clínicas,
laboratórios, serviços de verificação de óbito, centro de informação
toxicológica) e Institutos Médicos Legais, entre outros;
Realizar o encerramento oportuno dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Contribuir para a caracterização da exposição ocupacional aos
agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Realizar a investigação epidemiológica dos casos de intoxicação por
agrotóxicos:
o Identificação do paciente e do ambiente;
o Investigação de ambientes;
o Coleta de dados clínicos e epidemiológicos;
o Análise de dados;
o Encerramento dos casos;
o Elaboração de relatório final.
Detectar e notificar a ocorrência de surtos, realizando a investigação
correspondente;
Monitorar e analisar as informações dos sistemas de informação
relacionados ao tema, com regularidade, para desencadear ações de
vigilância em saúde;
Fortalecer a utilização do SINAN como ferramenta de notificação
nos serviços de saúde do SUS e nos serviços privados;
Subsidiar o planejamento e a organização dos serviços de saúde de
acordo com o comportamento epidemiológico da doença ou agravo
relacionado à exposição humana a agrotóxicos;
13
Promover a integração das ações de vigilância com as ações de
atenção integral à saúde (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação);
Consolidar, validar e analisar os dados municipais.
1.3. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Executar as ações do Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos (PARA);
Encaminhar os resultados do PARA para a Vigilância Ambiental;
Contribuir com a caracterização da exposição ambiental.
1.4. SAÚDE DO TRABALHADOR
1.4.1. NÍVEL CENTRAL
Participar da elaboração do Protocolo de Atenção à Saúde dos
Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos;
Coordenar a realização da caracterização da exposição ocupacional
aos agrotóxicos:
o Identificação e priorização de atividades com trabalhadores
expostos ou potencialmente expostos em toda a cadeia
produtiva do agrotóxico no território;
o Caracterização qualitativa da exposição: tipo de atividade;
tipo de cultura agrícola; quais os agrotóxicos e em que
formulação; tecnologia de aplicação; tempo, duração e
intensidade da exposição; tecnologia e equipamentos de
proteção (coletivo e individual); condições gerais do trabalho,
entre outros.
14
o Qualificação das informações, por meio da identificação da
percepção dos trabalhadores com sua saúde, contaminantes de
interesse, rotas de exposição e implicações à saúde.
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Desenvolvimento de ações de vigilância e promoção a saúde do
trabalhador;
Prestar assessoria técnica às regionais e, quando necessário, aos
municípios;
Capacitar os técnicos das regionais para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Executar ações de vigilância em saúde de populações expostas a
agrotóxicos, incluindo vigilância nos ambientes e processos de
trabalho, de forma complementar e suplementar aos municípios.
1.4.2. NÍVEL REGIONAL
Apoiar os municípios na realização da vigilância dos ambientes e
processos de trabalho, encaminhando dados e relatórios para o nível
central;
Contribuir para a realização da caracterização da exposição
ocupacional aos agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos;
Prestar assessoria técnica aos municípios;
Capacitar os técnicos dos municípios para a execução das ações e
utilização dos sistemas de informação em saúde;
Executar ações de vigilância em saúde de populações expostas a
agrotóxicos, incluindo vigilância nos ambientes e processos de
trabalho, de forma complementar e suplementar aos municípios.
15
1.4.3. NÍVEL MUNICIPAL
Realizar a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, em
atuação conjunta com as regionais, encaminhando dados e relatórios
para a regional;
Contribuir para a realização da caracterização da exposição
ocupacional aos agrotóxicos;
Contribuir para o dimensionamento dos efeitos à saúde da população
relacionados com o uso de agrotóxicos.
2. ATRIBUIÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO
2.1. ATENÇÃO BÁSICA
2.1.1. NÍVEL CENTRAL
Coordenar a atuação das equipes de atenção básica no estado;
Promover a melhoria da atenção às populações expostas a
agrotóxicos;
Prestar assessoria técnica às regionais e, quando necessário, aos
municípios;
Promover a integração das ações de vigilância com as ações de
atenção integral à saúde (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação).
2.1.2. NÍVEL REGIONAL
Coordenar a atuação das equipes de atenção básica nos municípios;
Promover a melhoria da atenção às populações expostas a
agrotóxicos;
16
Prestar assessoria técnica aos municípios;
Acompanhar e avaliar regularmente as ações realizadas pelos
municípios;
Promover a integração das ações de vigilância com as ações de
atenção integral à saúde (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação).
2.1.3. NÍVEL MUNICIPAL
Realizar o atendimento da população exposta a agrotóxicos,
contribuindo para a promoção da saúde e para o correto diagnóstico,
tratamento e notificação dos casos;
Notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos e encaminhar as
notificações para a Secretaria Municipal de Saúde;
Contribuir para a correta notificação dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Contribuir para a caracterização da exposição ocupacional aos
agrotóxicos;
Promover a integração das ações de vigilância com as ações de
atenção integral à saúde (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação).
2.2. HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA
Realizar o atendimento da população exposta a agrotóxicos,
contribuindo para a promoção da saúde e para o correto diagnóstico,
tratamento e notificação dos casos;
Contribuir para a correta notificação dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Contribuir para a caracterização da exposição ocupacional aos
agrotóxicos;
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Notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos e encaminhar as
notificações para a Secretaria Municipal de Saúde;
Realizar levantamentos periódicos nos serviços hospitalares, com
vistas à detecção de pacientes que apresentem características clínicas
compatíveis com casos de intoxicação por agrotóxicos.
3. ATRIBUIÇÕES DA REDE DE APOIO
3.1. CENTRO DE INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS
Contribuir para a correta notificação dos casos de intoxicação por
agrotóxicos;
Notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos e encaminhar as
notificações para a Secretaria Municipal de Saúde;
Gerar informação e promover assistência toxicológica, visando a
prevenção e a redução da morbimortalidade por intoxicações por
agrotóxicos.
3.2. LABORATÓRIO CENTRAL
Realizar análises da presença de agrotóxicos em água para consumo
humano e em solo;
Realizar análises relativas à exposição humana a agrotóxicos e
coordenar a coleta e encaminhamento de amostras;
Encaminhar as amostras de água e solo recebidas para os laboratórios
de referência localizados em outros estados;
Capacitar técnicos regionais (os quais devem capacitar os técnicos
municipais), bem como prestar assessoria técnica, para a realização
das coletas de água e solo para análise da presença de agrotóxicos.
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3.3. INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Executar as atividades relativas à informação e comunicação de risco
à saúde decorrente de contaminação ambiental por agrotóxicos;
Apoiar a realização de capacitações e de ações de educação em saúde
no que se refere aos agrotóxicos;
Promover o processo de educação permanente dos profissionais de
saúde, em conjunto com os demais setores pertinentes;
Apoiar a divulgação dos trabalhos realizados pelo grupo da
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos por
diferentes meios de comunicação, incluindo a ASCOM/SESAP;
Apoiar a participação da sociedade civil organizada, organizações
não governamentais, movimentos sociais e comunidades;
Promover estudos e pesquisas aplicadas à temática dos agrotóxicos;
Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos
municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à
melhoria das ações de Vigilância;
Promover a participação dos trabalhadores e da comunidade nas
ações de Vigilância em Saúde, em conjunto com os demais setores
pertinentes.
4. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 2.938/2012
A forma de utilização dos recursos provenientes da Portaria nº 2.938/2012 do
Ministério da Saúde está descrita na tabela que consta no Anexo 1.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pretende-se utilizar este Plano de Ação como documento orientador das
atividades da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte na área de
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Essa área técnica será
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implantada, considerando a estrutura existente na Secretaria e as ações descritas neste
documento e utilizando os recursos da Portaria nº 2.938/2012.
ANEXO 1
AÇÃO SETORES ENVOLVIDOS
PRAZO DE EXECUÇÃO
RECURSOS NECESSÁRIOS CUSTO ESTIMADO ITEM VALOR
Capacitação de profissionais da saúde para a realização de diagnóstico e tratamento das pessoas expostas a agrotóxicos.
SUVAM, SUVIGE, SUVISA, SUAS, SIEC, CEREST, CIT, COHUR, LACEN. Obs.: Público alvo: equipes formadas por 4 médicos e 4 enfermeiros, sendo uma equipe para cada URSAP e para cada município da Grande Natal. Serão capacitados 96 profissionais, com uma carga horária de 16 horas.
Segundo semestre de 2013
Aluguel de auditório por 2 dias. R$ 560,00
R$ 16.044,00
Aluguel de projetor por 2 dias. R$ 160,00
Aluguel de tela para projeção por 2 dias. R$ 40,00
Aluguel de notebook por 2 dias. R$ 60,00
Aluguel de 2 microfones sem fio por 2 dias.
R$ 80,00
Coffee break para 120 pessoas por 2 dias. R$ 2.400,00
Almoço para 120 pessoas por 2 dias. R$ 6.720,00
Diárias e passagens para 2 palestrantes. R$ 5.250,00
Material a ser distribuído para os participantes.
R$ 774,00
Capacitação de técnicos regionais e municipais para a execução das ações da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
SUVAM, SUVIGE, SUVISA, SUAS, SIEC, CEREST, CIT, COHUR, LACEN.
Segundo semestre de 2013
Aluguel de auditório por 2 dias. R$ 560,00
R$ 12.739,00 Aluguel de projetor por 2 dias. R$ 160,00
Aluguel de tela para R$ 40,00
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Agrotóxicos. Obs.: Público alvo: 2 técnicos de cada URSAP e de cada equipe dos municípios da Grande Natal. Serão capacitados 24 profissionais, com uma carga horária de 16 horas.
projeção por 2 dias. Aluguel de notebook por 2 dias. R$ 60,00
Aluguel de 2 microfones sem fio por 2 dias.
R$ 80,00
Coffee break para 45 pessoas por 2 dias. R$ 900,00
Almoço para 45 pessoas por 2 dias. R$ 2.520,00
Diárias e passagens para 1 palestrante. R$ 2.625,00
Diárias para 17 participantes e 11 motoristas.
R$ 5.600,00
Material a ser distribuído para os participantes.
R$ 194,00
Compra de insumos para municípios selecionados realizarem coleta de água para consumo humano e solo em áreas prioritárias no que se refere aos agrotóxicos, bem como para realizarem análises da exposição humana.
LACEN. Segundo semestre de 2013
Materiais para coleta e análise de água e solo.
R$ (valor a ser definido)
R$ (valor a ser definido)
Aquisição de equipamentos para realização das análises da
LACEN. Segundo semestre de 2013
R$ 600.000,00 (previsão)
R$ 600.000,00 (previsão)
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presença de agrotóxicos na água e no solo, respaldada pela participação de técnicos do LACEN em capacitação para trabalhar com os novos equipamentos. Reestruturação do Centro de Informações Toxicológicas (CIT).
CIT. Segundo semestre de 2013
Reforma da estrutura física do CIT. R$ 50.000,00
R$ 138.000,00
Aquisição de móveis e equipamentos. R$ 30.000,00
Capacitação dos técnicos do CIT em centros nacionais de referência.
R$ 18.000,00
Aquisição de antídotos. R$ 20.000,00 Aquisição de material didático da área de Toxicologia.
R$ 15.000,00
Assinatura anual do TOXBASE (banco de dados sobre toxicologia).
R$ 5.000,00
Participação de técnicos em eventos sobre agrotóxicos.
SUVAM, SUVIGE, SUVISA, SUAS, SIEC, CEREST, CIT, COHUR, LACEN.
Segundo semestre de 2013
Diárias, passagens aéreas e inscrições em eventos. R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
CUSTO ESTIMADO TOTAL R$ 800.000,00