violência doméstica e familiar polícia militar
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Violência Doméstica e Familiar
Conhecendo, entendendo e aplicando a Lei Maria da Penha
Articuladores:
Antônio Carlos Gelsi
Cássia Marina Giodon da Silva
Marina Monteiro de Queiroz Ravazzi
Rossana Rodrigues Rossini Camacho
Rede Mulher de Marília
As amarras culturais e os avanços jurídicos
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Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre,
branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica,
evangélica, atéia ou umbandista.
A única diferença é que as mulheres mais ricas conseguem esconder melhor sua
situação e têm mais recursos para tentar escapar da violência.
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A Invisibilidade da Violência DomésticaA Invisibilidade da Violência Doméstica
• Cultura Religiosa
• Cultura Científica = Conhecimento Científico Filosofia Aristóteles: “ A mulher é um homem imperfeito”
• Historicidade da mulher enquanto propriedade privada O ciúmes e a mulher como propriedade privada Os homens não são naturalmente violentos, aprendem a ser!
• Cultura Popular“Em problema de marido e mulher, ninguém mete a colher”
“Roupa suja se lava em casa”
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A Luta das MulheresA Luta das Mulheres
O estereótipos
A luta pela igualdade de direito
As conquistas O Direito ao voto (Constituição Federal de 1934) Criação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (Lei
5.467/86) Brasil: 407 DDM São Paulo: 126 DDM – Marília 14ª - inaugurada em 24/04/1987
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) Visibilidade do problema da violência doméstica Ampliar o debate na sociedade brasileira sobre a questão,
possibilitando rupturas na cultura patriarcal brasileira
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Conceito de ViolênciaConceito de Violência
Violência é um termo que deriva do latim violentia
significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é
qualquer comportamento ou conjunto de
comportamentos que visem causar dano a outra
pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia,
integridade física ou psicológica e mesmo a vida do
outro. É o uso excessivo da força, além do necessário
ou esperado.
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Definições de ViolênciaDefinições de Violência• Violência contra a Mulher: é qualquer conduta – ação ou omissão – de
discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de vítima ser
mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico,
sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa
violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
• Violência de Gênero: violência sofrida pelo fato de ser mulher, sem distinção de
raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um
sistema social que subordina o sexo feminino.
• Violência Doméstica – Art. 5º: quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou
em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
• Violência Familiar – Art. 5º: violência que ocorre dentro da família, ou seja, nas
relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de
parentesco natural ou civil, por afinidade ou afetividade.
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Lei Maria da PenhaLei Maria da Penha
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA FÍSICA: quando o agressor bate na mulher, deixando
marcas, hematomas, cortes, arranhões, manchas, fraturas ou ainda a
impede de sair de casa.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: quando insinua a existência de amantes,
ofende a mulher ou seus familiares com freqüência, desrespeita o seu
trabalho, critica sua atuação como mãe, fala mal do seu corpo, como
também não deixa se maquiar, cortar o cabelo e usar a roupa que gosta.
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Lei Maria da PenhaLei Maria da Penha
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA SEXUAL: quando força relações sexuais com a parceira,
obrigando-a a praticar atos sexuais que não lhe agradam, critica seu
desempenho sexual e pratica sexo com sadismo.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios
pessoais, rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos
pessoais, profissionais ou mesmo fotos e objeto de valor sentimental.
VIOLÊNCIA MORAL: entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, injúria ou difamação
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Ciclos da ViolênciaCiclos da ViolênciaI. Tensão
Essa fase se caracteriza por agressões verbais, crise de ciúmes, destruição de objetos e ameaças. A mulher procura acalmar o agressor, evitando discussões, assim a mulher vai tornando-se mais submissa e amedrontada. Em diversos momentos a mulher sente culpa e se acha responsável pela situação de violência em que vive, quando não procura relacionar a atitude violenta do parceiro com o cansaço, uso de drogas e álcool.
II. ExplosãoEssa fase é marcada por agressões verbais e físicas graves e constantes, provocando ansiedade e medo crescente. Essa etapa é mais aguda e costuma ser mais rápida que a primeira etapa.
III. Lua de MelDepois da violência física, o agressor costuma se mostrar arrependido, sentindo culpa e remorso. O agressor jura nunca mais agir de forma violenta e se mostra muito apaixonado, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais acontecer.
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Ciclos da ViolênciaCiclos da Violência
É muito comum que esse ciclo se repita, cada vez com maior violência e menor intervalo entre as fases. A experiência mostra que esse ciclo
se repete indefinitivamente ou termina em uma lesão física grave
ou homicídio.
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Dificuldades da Mulher em Romper o Dificuldades da Mulher em Romper o Laço AfetivoLaço Afetivo
Tem ligação afetiva com o agressor;
Tem medo de sofrer uma violência ainda maior;
Tem vergonha dos vizinhos, dos amigos e da família;
Tem medo de prejudicar o agressor e os filhos;
Não quer que o pai de seus filhos vá preso;
Se sentem culpadas e/ou responsáveis pela violência que sofrem;
Sensação de fracasso e culpa na escolha do parceiro;
Não possuem condições financeiras para mudar o rumo de sua vida.
Perda da identidade (auto-estima e auto-imagem)
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Mitos sobre a violência domésticaMitos sobre a violência doméstica
A violência doméstica ocorre muito esporadicamente
No Brasil
• 7 minutos uma quebradeira dentro de casa
• 5 minutos uma ameaça de espancamento
• 4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair
• 3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com arma de fogo
• 9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões
• 4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada
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Mitos sobre a violência domésticaMitos sobre a violência doméstica
• A violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução;
• As mulheres provocam ou gostam da violência;
• Os agressores não conseguem controlar suas emoções;
• A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais;
• Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores;
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Atendimento à Mulher VítimaAtendimento à Mulher Vítima
Quebrando o silêncio
A primeira atitude a ser tomada em uma situação de violência é pedir ajuda para alguma pessoa que transmita confiança.
Essa pessoa geralmente é um Policial
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Atendimento à Mulher VítimaAtendimento à Mulher Vítima
• Não pressuponha! Procure ouvir e compreender! Cada história é única e
singular, mesmo que, para você, pareça igual a anterior.
• Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima.
• Procure não julgar a pessoa que você está atendendo. Todos nós temos limites
enormes aos olhos dos outros. O julgamento é o maior obstáculo a
comunicação.
• Seja sensível! A mulher que sofreu violência foi e está se sentindo muito
humilhada. Provavelmente ela não queira se expor ainda mais, inclusive porque
está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo, respeite
os limites do que ela possa contar naquele momento, seja ético e discreto.
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Atendimento à Mulher VítimaAtendimento à Mulher Vítima
• Não infantilize a vítima! Ela já foi infantilizada demais pelo agressor.
• Não tente adivinhar, escute!
• Converse com a vítima distante do agressor e dos filhos para que a mulher
possa esclarecer sem medo ou constrangimento a situação.
• Não faça mediação no local, segundo a Lei Maria da Penha é função da Polícia
Militar levar a mulher vítima no momento da chamada via COPOM a DDM ou ao
Plantão Policial para realizar um Boletim de Ocorrência. A mulher precisa
romper o ciclo da violência e a Polícia Militar possui um importante papel nesse
caminho de ruptura.
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Atendimento à Mulher VítimaAtendimento à Mulher Vítima
• O registro do Boletim de Ocorrência é de responsabilidade da Polícia
Civil, como também desenvolver todos os procedimentos de polícia
judiciária previsto no capítulo terceiro da Lei Maria da Penha – Art.
10º, 11º, 12º combinado com Art. 20º, 27º e 28º.
• A Polícia Civil em grande parte dos casos é a primeira forma de
atendimento à mulher vítima, por isso a importância desse organismo
no acolhimento.
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Rede Mulher de MaríliaRede Mulher de Marília• Serviços de Atendimento DiretoServiços de Atendimento Direto
Polícia Militar
Polícia Civil
Delegacia de Defesa da Mulher
Procuradoria Regional de Marília
Hospital das Clínicas – Serviço de Urgência e Emergência
Hospital Materno Infantil
Pronto Atendimento Coimbra
Pronto Atendimento Santa Antonieta
Pronto Atendimento São Francisco
Santa Casa de Misericórdia de Marília
Hospital Universitário de Marília
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Rede Mulher de MaríliaRede Mulher de Marília• Serviços de Atendimento DiretoServiços de Atendimento Direto
Prontomed
Centro de Referência em Assistência Social (CREAS)
Projeto Núcleo de Atendimento a Vítima de Abuso Sexual (NAVAS)
• Serviços de Atendimento IndiretoServiços de Atendimento Indireto
Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS-AD)
Rua Marechal Deodoro n. 167
Fone: 34226322 ou 34226484
OAB – Mulher
Rua Gonçalves Dias n. 440
Fone: 34338140
Conselho Municipal da Mulher
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Orientações para a mulher que vive emOrientações para a mulher que vive emSituação de ViolênciaSituação de Violência
• Leve sempre com você os telefones de emergência
• Durante as agressões, evite locais com acesso fácil a facas ou outros objetos cortantes. Vá para fora da casa
• Evite revidar com violência. Não use armas.
• Sempre que possível leve as crianças. Elas poderão ser usadas contra você como objeto de chantagem.
• Mantenha algum dinheiro escondido. Este poderá ser muito útil.
• Guarde roupas, cópias de documentos e um pacote de objetos de primeira necessidade em local seguro (casa de amigos, vizinho, parentes, igreja, associação de moradores ou profissionais de sua confiança. Tudo para você e para as crianças, se for o caso.
• Se você tiver carro, mantenha cópias das chaves em local seguro.
• Converse com pessoas em quem você confie e combine com elas um plano de emergência.
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A emoção não se rompe por lei, ela
se rompe pelo empoderamento
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