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VOLUME 1

Origem: Comissão Executiva Nacional

Processo nO 002/2012

Representante(s): Henrique Sartori.

Representado: Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Assunto: Processo disciplinar. Descumprimento de

obrigações ético-partidárias.

Gislen a I a Silva Secretária - Proc radoria Jurídica Nacional

EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO DEMOCRATAS,

SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA,

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO, Presidente da Juventude Democratas, órgão de ação partidária do Democratas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 94, "e" e § 1°, do Estahlto do Democratas, apresentar REPRESENTAÇÃO contra o Senador DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES, com endereço para notificações no Senado Federal, Ala Afonso Arinos, Gabinete 1:3, Brasilía,lDF, o que faz com escora nas razões fáticas e jurídicas a seguir apresentadas.

1. DA INFRINGÊNCIA AO ESTATUTO DO DEMOCRATAS

A presente representação tem por objeto aplrrar o cometimento de eventual infração disciplinar, prevista no Estaruto partidário, cometida pelo representado em decorrência dos fatos -- todos eles públicos e notórios - revelados pela Operação Monte Carla, def1agrada pela Polícia Federal.

Com efeito, os fatos trazidos à baila pela mencionada operação policial constituem um verdadeiro al'senal probatório contra o representado acerca do seu desvio reiterado do programa partidário, sobretudo no que diz respeito à ética na política e a probidade administrativa. Transcrevem-se, abaixo, apenas a titulo ilustrativo, alguns trechos de matérias jornalísticas que dão a verdadeira noção da gravidade da.,,; infrações imputadas ao representado:

"BRASÍLIA - Gravações da Policia Federal revelam que b

senador Demóstenes Torres (GO)} líder do DE]}f no Senado, pediu dinheiro e vazou infonnações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira) acu.sado de chefiar a e~"(:ploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009} mas o chefe da instituição. Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para. esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os

.. deputados Carlos Leréia (?SDB-GO) e JOãCI Sandes Júnior (PP­GO) com Cadweira. O relatón:o, produzido três anos antes da deflagraçâo da Operação Monte Carla} escancara os VinL'1.dos entre Dem()stfmes e Cachoeira. Numa das gravaç6es, feitas com. autorização judicial, Demóstene:::> pede para Cachoeira "pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil". Em. outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez uconfidêncías" a Cádweira sobre reuniões 7'eservadas que teve no Executiuo, no Legislativo e no Judiciário. Pa.rla.mentar influente} Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aqu.elas relacionadas a assuntos de segurança pública. O relatório revela ainda. qu.e desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) Uhabilitado nos bstados Unidos-" para manter c.onversas secretas com Cachoeira. Segundo a policia, os contatos entre os dois era.m "frequentes", A inform.ação reapareceu nas investigações da J1.1onte Carlo. Para autoridades que acompanham o cuso de perto, esse é mais WJ2

indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira in.vestigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também o pro:drnidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior. T,eréio também usava um Nextel para con.versas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquér'ito

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abel10 em Anápolis pa.ra investigar a exploraçâo de bingos e caçcHdqueis na cidade e arredores. Corno não pode invest.igar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF envíou. o material à Procuradoria Geral em J 5 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuraclora-geral Cláudia Sampaio ll/Iorques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurger. decidir se pediria ou não ao STP abertu.ra de inquérito contra os parlamentares. A1a..s, desde entôo, n.enhuma providência foi tomada. No segundo semestre de 2010, a. PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziâ.nía e se deparou com as mesmas úTegularidades dainvestígação conclu.ído. há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes. Segundo ele) o senador usou o telefone, mas não se lernbra desde qH.anclo. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de des!Jesas e o vazamento de infonnações oficiais, "1

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"'o empresano de jogos Carlos Augu.sto Ramos, o Q~rlínhos

Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da ma.rca NeÀ1el, e os distribuiu entr-e pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polfcia Federal, o propósito de Cachoeira era euitar qu.e escuta.s telefônicn.s, legais au ilegais, captassem su.as conversas com os c01nandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília.. Nos relatórios da investigação, o grupo conternplado com os rádios é chamado de «14 + 1". Entre os 14) hei foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF O "1 ~ é o senador Dem-,~stenes Torres (GOl, lider do Democratas no Senado Federal. Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu. o sen.ador Demóstenes.. eTn seu gabinete no Senado. Ele estava acornpanhado de .seu a.dvogado Antonio Carlos Almeida Castro) o Kakay. Indagado se hauia

h ttp' / .' oglobo.globo com / pai s! pf-demost.e:rH~§.-tones-pcd tu· dínl1eiro..carl1nhos-caf'hoeira~ f 4.:;>.9.0530, acessado em 02 de abril de 2012.

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recebido um aparelho de rádio para conversas exclusillOS com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reseruada com se-ú advogado antes de respond~r à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendaçã.o do advogado) não faria declarações sobre o assunto. A interlocutores, no entanto, o senador goiano cor~l'irmou que recebeu o aparelho de Cachoeira) que fOI: usado e.-x:clusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demôst8fles, nos quase 300 diálogos com Cachoeira) gravados pela Policia Federal com ordem judicial, rI.ão há naâa que o comprometa. '~São conversas entre amigos, só há trivialidades." Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóst~nes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOL-:A revelou em primeira mã.o há duas semanas. De acordo com a investigação) CarUnhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Afiami porque ara.pongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o J..1inistério PÚ.blico Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Policia Federul Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáu..tica Idalberto .Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carla. ({Para

. a7~r deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realízar a intercepta.ção telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação", afirm01..< o juiz federal Paulo Augusto !Uoréra Lima, na decisão judicial (trecho abaixo) que autorizou a operação _Monte Carlo"2.

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"Demóstenes Torres pediu dinheiro a Carlinhos Cachoetra, revela jornal

Relatório elaborado pela Polícia Federal reuela que a senador Demóstenes Torres (DEt~f-GO) pediu din.heiro ao empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos) o Carlinhos Cachoeira) de acordo com repQrtagem do jornal O Globo, desta sexta Ieiro.. 23. O empresário é acusado de chefiar exploraçào ilegal de jogos -em Goiás.

http://revi~t<lepoca.globo.com/ Brasil/ noticia! 20 121 03! sel1__~Q[-tin.hª.:radio--~~h,sivo-­oara--falar--cont:cag]peira.html, acessado em 02 de abril de 2012. fr

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contruvenç/io} tal quo} a política partidário ele hoje em dia, nôo é mouú1.ci por qUt11cj7J.er pu.dor iâeológico4 '},

Presente esse contexto, cumpre recordar que ° art. 96 do Estatuto do DElvl0CRATAS fixa algumas regras de conduta de observância obrigatória por todo e qualquer filiado ao partido, sendo certo que, na hipôtese de violação ele tais regras, pode órgão partida.rio competente aplicar as sanções disciplinares previstas no art, 97.

Interessa, na presente questão, destacar o que dilspõem as alíneas "a", "b", "e" e C/F, do art. 96 do Estatuto do DEM:

"Art. 96. Os filiados, especialmente os membros de órgãos partidários, mediante a apuração em processo regular em que lhes seja garantida ampla defesa, ficarão sujeitos às medidas disciplinares, quando ficar provado que são responsáveis por: (...) a) infração de dispositivos do Programa, do Estatuto, do Código de Ética, ou desobediência à orientação política fixada pelo órgão competente;

l·· .) d) improbidade no exercício de cargos ou funções públicas, de mandato parlamentar ou de órgão partidário; e) atividade política contrária ao Estado de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; fi falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias;

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No caso, resta absolutamente incontroverso que as condutas perpetradas pelo representado são de extrema gravidade, justificando a aplicação, por essa Comissão Executiva Nacional, da sanção mms grave

http:j InoticiEls.r7.com/blol!s/ ~j..Ç.ardo-kotsçho!2012 /03/071 delJ1º.?.t~!.1e'-no-seg.ado··a· politica;e-a-c0.l}travencaoí, acessado em 02 de abril de 2012.

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No relatório) constam regístros de gravCI..çóes feitas pela PF de diálogos entre o senador e Cachoeira, em que Demóstenes pediria o pagamento de uma despesa de tcí"â-aéreo de R$ 3 mil. Em outra gravação, o senador teria revelado CLO empresário detalhes de reuniões reservadas da qr..wl participou. no Congresso.

o relatódo) segundo a reportagem, foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009) mas nela teue encaminhamento. O documento aponta o envolvim.ento de outros deputados.

Carlinhos Cachoeira foi preso no final de fevereiro na Operaçào 111I0nte Carlo) deflagrado. pela Polícia Federal e que levou cerca ele 30 pessoas à prisdo. Na semana passada, o procurador·geral da República) Roberto Gurgel, disse que vai analisar os diálogos, l\lessa terça·feira, 20, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B­SP) entregou pec#!1o de instalação de uma Comissão Par~Jamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação de parlamentares com o empresá.rio"],

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f~Demóstenes tl.0 Senado, a poZíticC!.e a contravenção

Após subir à tribuna do Senado na terça-feira. para explicar suas relaç6es com o notório contrrwentor Carlinhos Cacheira, preso na semana passada pela Polícia Federal, Demóstenes Ton'es (DEM­GO) recebeu 44 apa.rtes de seus colegas de vários partidos. todos se solidarizando com ele. Nenhurn o questionou.

Em resumo, Torres negou (pie tivesse negócios com Cachoeira; a quern cheuna de empresário, e just~fi.cou as 298 ligaç6es telefônicas entre os dois gravaâas pelei PF no uno pCI.ssado apenas por (':1J.lúvarem uma grande amizade.

PÉ meu amigo. É lWW .fIgura con.hecida em Goió,s, simpática com todo mundo, é um empresário daqui. Carlinhos nCw era conhecido entre nós por explorar joqos de azelr. Ele t.illhc1 eJt.plorado, fã atrás, jogos legais em Cioiô s. Paro. os urrâgos, dizia CJ1.~e não rrteÃilI cc)r?? l1adcl ilegc.1.l'l, E'!..I(J)lic·~u Ton-(\s à rcui.sta~ l/ejcl. antes de falar no Senado.

-

.., http://blogs.estadao.mm.br/radar-politico/2Qj2/0' 1231 demost.enes.. torres··pediu­ l.g/ 'dinheiro-a-qu-línhos-cachoeira-revela-jornalí, acessado em 02 de abril de 2012. "l \

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Procurador do Estado e ex-secrewno de Segurança .Ptíblica de Goiás, 5.1 anos; o senador do DEM, que já teve SetL nome cogitado pelo partido para. disputar a presidéncia da República, acreditou nas palauras do amigo e garantiu não saber que ele comandava o jogo do bicho na região Centro-O('-ste~ além de integrar uma quadrilha acusada de exptorar máquinas caça­níqueis e pagar propina a agentes públicos.

Tarnhém nó.o estranhou nada quando ganhou âo amigo como presen.te de casarnenLo l.lnw. cozinho, (waliaclo em. R$ 50 m.il, de uma rnarca americarw conhecida por f~quipar a Cosa Branca.

o escãndalo sobre as ligações de Cachoeira corn políticos e policiais de Goiás investigada durcmte () Opera .~ão .M()ttte Carla estourou na semana passada e já levou. 34 pessoas para II

cadeia.

lvlas Carlos Augu.sto Ramos, o Carlinhos Cadweira, agora hospedado no presiâío de segurança tntLy.ima em. Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficou nacionalmente fo.moso rnuitos anos antes. Em 2004, após a divu.lguçâo âe um pideo em que foí flagrado ao pagar propina para ValdonLÍro Diniz) amigo de José Dirceu e o...'3sessm- do ministro-chefe ria Cosa Civíl no iniri() rio

.governo Lula, deixou. de ser um contraventor anônimo.

Por uma ironia da vida, Cachoeira (1 () anos} e Diniz (15 anos;) foram condenados na semana passard.a, oito anos depois~ doís dias antes do início ela Operaçc1o Monte Carlo, que levou o nome do senaâor Demóstenes Torres para o noticiário, desta vez sem ser para denunciar malfeitos de ministros do governo peti,·-ta, como costuma acontecer com frequéncicL

A.s ligac;Des entre a política e a cont.ruvenÇ.;(lu l)f.~!n âos (empus em ,_, n ~. . "1·' r. '-~ c,["EJit . :;)' r n .~ ,:F :í .' .C" .,- F;'>t"~que cu, npan LA,-, ç. ç.c orCllS era til. j l, .. (~.it.Utlc<'a'J pOf cU) ç oes e

bícheiros, m.vito antes dos bancos e dus empreiteiras, quundo ain.c1a ndo se tinha conhecimento ele personagens como /\iIarcos \lalério, que começou traballLcLndu puni os tucanus em i\!Iinas e acabou se tornando famoso no caso de rl1en.salâo â.o PT que al)(llo11 () gouenw Lula.

Cachoeira fez ° ca.minho inverso ao ôe Valério: depois de surgir no cenário pagando propina a pes,soas do P'J: agoro tem seu nome ligado a políticos tio DElvJ e do PSDB âo goverl1cu.lôr Jl·farconi Perillo, () que prova upenas urna ohuieJude: ({

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prevista no Estatuto do DEM, qual seja: expulsão com cancelamento de filiação partidária. Medida disciplinar, essa, que há de ser aplicada '((. ..) nos casos ele extrema gravidade ( ..), apurado ern processo regular no qual s da assegurado ao acusado ampla defesa" {§ 3° do art. 97 do Estatuto).

Desse modo, busca-se com a presente representação instar a Comissão Executiva Nacional do Democratas a aplicar ao representado a medIda disciplin"'lI de expulsão da agremiação político-partidária, com carlce1amento de filiação partidária, a teor da alínea "d" do art. 97 do seu Estatuto.

2. DO PEDIDO FINAL

Por tudo quanto postal requer o representante:

a) a instauração de processo disciplinr-:I.Y conlTa o representado;

b) a 'citação do Sr. Demóstenes Lázaro Xavier Torres para oferecer defesa no prazo de 08 (oito) dias (§ 1() do art. 99 do Estatuto do DEMOCRATAS) e, ao final, a aplicação da sanção disciplinar a que alude a alínea "d" do art. 97 da norma. estatutária.

Termos em que pede DEFE~NTO.

BrasiliaJDF, 02 de abril d ~ 112.

;;'. ;

Henrique Sart . Alm'eida Prado Juventude De ocr~tas/~ Presidente

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Processo n° 002/2012

Conclusão

Faço 'os presentes autos conclusos ao Presidente da Comissão

Executiva Nacional do Democratas.

Brasília, 03 de abril de 2012.

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Ref. ao Processo nO 002/2012

Vistos, etc.

Considerando-se a urgência do presente caso e a

acentuada gravidade dos fatos narrados nesta representação, determino, ad

referendum da Comissão Executiva Nacional,

a) a instauração do processo disciplinar contra o

representado Demóstenes Lázaro Xavier Torres;

b) sejam os autos encaminhados ao Deputado Federal

Mendonça Prado, a quem caberá a relatoria do

presente feito, para instrução do presente processo.

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Brasília, 03 de abril de 2