VOTO

PROCESSO: 48500.004284/2001-17 INTERESSADOS: Eucatex S.A. Indústria e Comércio - Eucatex e Compass Geração Ltda. – Compass. RELATOR: Tiago de Barros Correia RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. ASSUNTO: Transferência, para a empresa Compass Geração Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica Eucatex, outorgada por meio da Resolução n° 459, de 29 de outubro de 2001, localizada no município de Salto, estado de São Paulo.

I – RELATÓRIO 1. A Usina Termelétrica Eucatex - UTE Eucatex, está outorgada à empresa Eucatex, desde 29 de outubro de 2001.

2. Em 23 de junho de 2015, foi solicitada1 a transferência dessa outorga para a empresa Compass, quando foi encaminhada parte dos documentos necessários à instrução do correspondente processo, complementada em 21 de julho de 20152.

3. Por meio da Nota Técnica nº. 681/2015-SCG/ANEEL, de 9 de setembro de 2015, a SCG analisou o pleito e encaminhou o processo para deliberação deste Colegiado.

4. A minuta de Resolução foi analisada e chancelada pela Procuradoria Federal junto à ANEEL.

5. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 6. 7. Trata-se da transferência da autorização referente a UTE Eucatex, outorgada com 9.800 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como combustível. Também será alterada a denominação da usina para UTE Salto, por solicitação das interessadas.

7. A energia proveniente dessa usina não foi comercializada em leilões de geração.

8. A SCG analisou o pedido, por meio da Nota Técnica nº 681/2015-SCG/ANEEL, e concluiu que o processo estava em condições de ser enviado à Diretoria Colegiada da ANEEL para a deliberação das solicitações.

9. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências

1 Correspondência n° 0210001, de 15 de junho de 2015 (48513.016916/2015-00); 2 Correspondência s/n°, de 17 de julho de 2015 (48513.019923/2015-00);

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de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.

III – DIREITO 10. A presente decisão tem amparo legal considerando o Parecer Referencial n° 342/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de junho de 2015.

IV - DISPOSITIVO 11. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004284/2001-17 voto pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa transferir a outorga da UTE Eucatex para a empresa Compass Geração Ltda., bem como alterar a denominação dessa usina para UTE Salto.

Brasília, 29 de setembro de 2015.

TIAGO DE BARROS CORREIA Diretor

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2015 Transferir da Eucatex S.A. Indústria e Comércio para a Compass Geração Ltda. a autorização referente à Usina Termelétrica Eucatex, outorgada por meio da Resolução n° 459, de 29 de outubro de 2001, localizada no município de Salto, estado de São Paulo.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.004284/2001-17, resolve:

Art. 1º Transferir para a Compass Geração Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.416.364/0001-12, a

autorização referente à Usina Termelétrica Eucatex, outorgada por meio da Resolução n° 459, de 29 de outubro de 2001, localizada no município de Salto, estado de São Paulo.

§ 1º A Usina Termelétrica Eucatex está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de

Geração (CEG) UTE.GN.SP.028373-8.01. Art. 2° Alterar a denominação do empreendimento para UTE Salto. Art. 3º A Compass Geração Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, contados da publicação

desta Resolução, o organograma do grupo econômico da sociedade, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE DE DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº...........Processo nº 48500.004284/2001-17. Interessada: Compass Geração Ltda. Objeto: Transferir para a Compass Geração Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.416.364/0001-12, a autorização referente à Usina Termelétrica Eucatex, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.SP.028373-8.01, outorgada por meio da Resolução n° 459, de 29 de outubro de 2001, localizada no município de Salto, estado de São Paulo. Alterar a denominação do empreendimento para UTE Salto. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ROMEU DONIZETE RUFINO

\SCG\ Extrato_Resolução\54\Extrato_Resolução_191VF0909