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PLANO DE TRABALHO
ADITAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO
1938/2016
EDITAL 01 SEDS/COED 2017
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO
SOCIAL DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
“Oferta de vagas e gerenciamento da rede de acolhimento
do Programa Recomeço: UMA VIDA SEM DROGAS”
Campinas – SP
26 de junho de 2019
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICASUtilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93
Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Recursos Humanos Organização Celebrante..........................................................17
Tabela 2 - Distribuição das vagas destinadas ao público feminino.........................................25
Tabela 3 - Capacitação dos Profissionais de Nível Superior...................................................31
Tabela 4 - Capacitação de Profissionais de nível médio: Conselheiros e Outros....................32
Tabela 5 - Número de visitas realizadas nas unidades operacionais por mês..........................33
Tabela 6 - Resultados da Pesquisa de Satisfação dos Acolhidos do Programa Recomeço.....34
Tabela 7 - Resultados da Pesquisa de Satisfação das equipes das OSCs do Programa
Recomeço...............................................................................................................35
Tabela 8 - Orçamento geral do Plano.......................................................................................65
Tabela 9 - Cronograma de Desembolso das Organizações Executantes.................................66
Tabela 10 - Cronograma de Desembolso da Organização Celebrante.....................................66
Tabela 11 - Saldo Plano de Trabalho (out.17 a dez.18)...........................................................67
Tabela 12 - Orçamento Geral da Celebrante............................................................................68
Tabela 13 - Planilha Custos Gerais - Celebrante.....................................................................68
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Média de ocupação no período de novembro/2017 a dezembro/2018..................26
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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC).................51.1 Identificação do Responsável Técnico pelo Projeto.........................................................51.2 Dados da Pessoa Jurídica mantenedora............................................................................51.3 Identificação do Responsável Legal.................................................................................5
2. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO...................................................................................6
3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRIOTIRAL.........................................................................9
4. DESCRIÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO...............12
5. EXPERIÊNCIA PRÉVIA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO................................13
6. CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL.................................................................16
7. CAPACIDADE PRÉVIA INSTALADA...........................................................................177.1 Recursos Humanos..........................................................................................................17
7.1.1. Recursos Humanos da Celebrante..........................................................................177.1.2 Recursos Humanos Executantes..............................................................................20
7.2 Estrutura Física...............................................................................................................227.2.1 Organização Celebrante..........................................................................................227.2.2 Organizações Executantes.......................................................................................22
7.3 Demais bens e equipamentos de natureza permanente que podem contribuir para a execução do serviço......................................................................................................23
8. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL...............................................................248.1 Título do Projeto.............................................................................................................248.2 Justificativa.....................................................................................................................24
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9. OBJETIVOS DA PARCERIA...........................................................................................379.1 Objetivo Geral.................................................................................................................379.2 Objetivos Específicos......................................................................................................37
9.2.1 Organização Celebrante..........................................................................................379.2.1 Organização Executante..........................................................................................38
10. METAS DO SERVIÇO....................................................................................................4010.1 Metas da Organização Celebrante.................................................................................4010.2 Metas das Organizações Executantes............................................................................44
11. METODOLOGIA.............................................................................................................4811.1 Atuação em Rede..........................................................................................................4811.2 Metodologia do serviço das Organizações da Sociedade Civil Executantes................4911.3 Metodologia de Gestão e Supervisão............................................................................53
12. IMPACTO SOCIAL ESPERADO..................................................................................55
13. INDICADORES DE RESULTADOS..............................................................................5613.1 Indicadores Celebrante..................................................................................................5613.2 Indicadores Executante.................................................................................................57
14. RISCOS..............................................................................................................................59
15. PRAZO DE EXECUÇÃO................................................................................................60
16. CUSTOS.............................................................................................................................61
17. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS..........................62
18. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE..............................................................................64
19. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS..................................6519.1 Organizações Executantes.............................................................................................6519.2 Organização Celebrante................................................................................................66
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20. NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA...............................................................70
ANEXO 1 – REDE DE ACOLHIMENTO SOCIAL DO PROGRAMA RECOMEÇO..71
ANEXO 2 – INSTRUMENTAL DE VISITAS.....................................................................74
ANEXO 3 – PROJEÇÃO CUSTO MENSAL FUNCIONÁRIOS......................................80
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1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
1.1 Identificação do Responsável Técnico pelo Projeto
Nome: Pablo Andrés Kurlander PerroneCargo/Função: Gestor TécnicoEndereço: Rua Santa Catarina 481CEP: 18700-005Município: Avaré, SPTelefones: (19) 99611-3403E-mail:[email protected]
1.2 Dados da Pessoa Jurídica mantenedora
Razão Social: Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas CNPJ: 71.753.263/0001-10Nome Fantasia: FEBRACTEndereço: Rua Pindorama 116, Chácara da Barra.CEP: 13.090-660Município: CampinasTelefones: (19) 2103-9890 / (19) 97141-4549E-mail: [email protected] DRADS de Referência: Campinas
1.3 Identificação do Responsável Legal
Nome: Luís Roberto Chaim SdoiaRG: 6.165.822CPF: 033.539.578-39Endereço: Rua Helder Reis Junior, 218, Sousas.CEP: 13016-256Município: Campinas – SP.Telefones: (19) 3291-4883E-mail: [email protected]
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2. HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), fundada em 16 de
outubro de 1990, pelo Padre Haroldo Joseph Rahm, pioneiro em Comunidades Terapêuticas
no Brasil, tem como objetivo fortalecer, organizar, capacitar e assessorar as Organizações
Sociais de acolhimento em todo o território nacional. Além de atuar em parceria junto ao
poder público na elaboração e execução de políticas públicas no que se refere à temática da
Dependência Química.
A FEBRACT, portanto, foi criada objetivando contribuir nas ações referentes à
prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social e busca de soluções à problemática das
drogas.
Partindo das normas da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas (WFTC), a
FEBRACT, ciente da dimensão da problemática na América Latina, fundou no ano 2000 a
Federação Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas (FLACT) que devotou seu olhar
à instrução de instituições privadas e/ou sociais de acolhimento e atenção aos usuários de
substâncias psicoativas. A FEBRACT tornou-se assim co-fundadora e representante das duas
organizações no Brasil.
A FEBRACT criou em 1994 seu próprio Código de Ética, tendo a orientação da
WFTC, o qual deve ser cumprido por suas filiadas e está acompanhado de constantes
atualizações. O Código de Ética da FEBRACT fundamentou o desenvolvimento de muitos
documentos e influenciou a legislação vigente referente às Comunidades Terapêuticas no
Brasil, incluindo elementos presentes na RDC nº 29/2011, atual legislação sanitária para o
funcionamento das Comunidades Terapêuticas.
A FEBRACT tem como principais objetivos, segundo o seu Estatuto:
I. Apoiar, monitorar, coordenar atividades, gerenciar, planejar e executar ações
referentes ao planejamento, desenvolvimento e execução de políticas públicas;
II. Fomentar a realização de estudos para acompanhamento e mensuração do
impacto das atividades desenvolvidas pelas Organizações Sociais na execução
de seus programas terapêuticos, intervenções, estratégias, metas e filosofia de
cada serviço;
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III. Oferta de Educação Profissional modalidade da Educação, visando às metas e
diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade
estabelecidos pelo MEC, relacionada com a sua área de atuação: Dependência
Química e trabalho realizado através do Modelo de Comunidade Terapêutica;
IV. Realizar atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e
gerencial;
V. Realizar atividades que oferecem cursos de educação profissional continuada e
especializada, duração variável, destinados a qualificar e requalificar
trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos
necessariamente à regulamentação curricular;
VI. Realizar outras atividades de ensino tais como: palestras em escolas, eventos,
seminários, entidades e empresas nos temas referentes à sua área de atuação;
VII. Congregar as Comunidades Terapêuticas e grupos com a mesma área de
atuação, que tenham como objetivos a prevenção, a recuperação e a inclusão
social, apoio às famílias dos dependentes químicos, observado o respeito à
dignidade inerente à pessoa humana;
VIII. Colaborar com as entidades federadas na consolidação e expansão de seus
programas, prestando-lhes assistência e favorecendo o intercâmbio de
experiências;
IX. Representá-las junto aos Poderes Públicos ou Órgãos não Governamentais,
nacionais ou estrangeiros, em assuntos de interesse comum;
X. Promover ou estimular a realização de congressos, simpósios, encontros ou
reuniões;
XI. Incentivar, promover e apoiar pesquisas científicas que visem o conhecimento
e a divulgação de resultados ligados às suas finalidades e coletar, organizar e
divulgar dados referentes às pesquisas sobre dependência química;
XII. Colaborar com órgãos oficiais ou particulares em programas de prevenção,
recuperação e inclusão social, relacionados com a dependência química.
A FEBRACT tem sua sede histórica e estatutária na Estrada Fazenda Brandina, S/Nº -
Vila Brandina – Campinas/SP Caixa Postal 5694 – CEP 13094-970 – Tel.: (19) 2103-9890 – 7
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Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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e-mail: [email protected]. Atualmente utiliza-se também de locação de sala e
espaço para realização dos Cursos de Formação, na rua Dr. João Quirino do Nascimento,
1601, Jardim Boa Esperança, Campinas-SP. Utiliza-se ainda, também através de contrato de
locação, de salas situadas à Rua Pindorama, 116, Chácara da Barra, Campinas-SP, local de
funcionamento das atividades voltadas ao Programa Recomeço.
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3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRIOTIRAL
O Estado de São Paulo compreende uma área de 211.892 Km2, está localizado na
região Sudeste do Brasil e ocupa uma área de 2,9% do território nacional. Possui como
vizinhos territoriais os estados de Rio de Janeiro (leste), Mato Grosso do Sul (oeste), Minas
Gerais (norte) e Paraná (sul). Possui uma população de aproximadamente 44.749.699 de
habitantes (IBGE – Estimativa 2016); Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1.708.221 trilhão
(IBGE, 2013); taxa de natalidade de 14,6‰ habitantes e mortalidade infantil de 10,2‰ (2015,
IBGE). Em relação às condições de vida em geral, apresentou em 2015, renda per capita
média de R$ 1.482,00. Em 2009, a taxa de analfabetismo entre as pessoas com idade acima de
15 anos foi de 4,75% e a média de anos de estudo da população de 15 a 64 foi de 09 anos;
68,65% das pessoas com idade entre 15 e 24 anos possuem segundo grau completo.
A média de leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada 1000
habitantes, segundo dados emitidos pelo Ministério da Saúde, em 2007, ainda é reduzida (1,64
leitos) para atender a grande demanda e apresenta em todas as regionais de saúde cobertura
suplementar significativa.
Os indicadores de saúde mental também são preocupantes, sendo que os transtornos
mentais contribuem significativamente para incapacitação, prejuízos nos vínculos familiares,
ocupacionais e sociais e mortes precoces. Dentre os transtornos mentais significativos, a
dependência de álcool, tabaco e outras drogas tem sido objeto de preocupação, razão pela qual
as estratégias de detecção precoce devem ser desenvolvidas no sentido de ampliar o espectro
de cuidados para além da prevenção terciária.
De acordo com os dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD,
2012), “o Brasil foi apontado como uma das nações emergentes onde o consumo de
estimulantes como a cocaína – seja na forma artesanal (“pó”) ou fumada (crack, merla ou oxi)
– está aumentando, enquanto na maioria dos países o consumo está diminuindo”.
No estado de São Paulo, dentre a amostragem entrevistada, 35% da população paulista
experimentou algum tipo de apresentação de cocaína antes dos 18 anos de idade, e 35,6% dos
usuários paulistas (amostra citada acima) são dependentes.
Em 2011, O Governo Federal realizou a publicação da Portaria nº 3.088, que “institui
a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e 9
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com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde”, e tem como objetivos gerais, segundo o Ministério da Saúde, “a ampliação
do acesso à atenção psicossocial da população em geral, a promoção de vínculos das pessoas
com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas e suas famílias aos pontos de atenção e a garantia da articulação e integração dos
pontos de atenção das redes de saúde no território qualificando o cuidado por meio do
acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências”.
Em virtude da complexidade da Dependência Química e do aumento dos usuários de
substâncias psicoativas ao longo dos anos, ainda há muitos municípios no estado de São Paulo
que apresentam a necessidade de uma rede de apoio para esta demanda e que apresentam
realidade significativamente discrepante entre a demanda reprimida e a oferta de serviços.
A Sociedade Civil, na constituição do Terceiro Setor, vem ao longo dos anos
apresentando estratégias que apoiam o Poder Público no enfrentamento desta realidade, e as
Comunidades Terapêuticas e os serviços de acolhimentos em geral se apresentam como
importantes parceiras nestas ações.
Diante do cenário apresentado, a FEBRACT, através de uma Rede de Organizações da
Sociedade Civil, constituiu significativa estratégia para o desenvolvimento de apoio a esta
população específica, tanto no auxílio direto aos usuários de substâncias psicoativas, como no
apoio a seus familiares, desenvolvendo mecanismos que fortaleçam as relações sociais e
contribuam para a reinserção social desta população fragilizada.
A FEBRACT, por conta dos mais de 28 anos trabalhando pela Missão de Congregar as
Comunidades Terapêuticas, é a instituição que mais representa este segmento no Brasil
(Segundo pesquisa do IPEA/2017). Possuindo mais de 300 filiadas direta e indiretamente em
todo território nacional, representa no Estado de São Paulo uma rede sólida de Organizações
Sociais.
A parceria que desenvolveu junto ao Poder Público no Estado de São Paulo permitiu o
desenvolvimento de ampla expertise no gerenciamento de políticas públicas e solidificou a
relação da FEBRACT com as Organizações que participam destas atividades, funcionando,
assim como prevê sua missão institucional, como um ponto de referência para o
desenvolvimento de ações voltadas à qualificação dos profissionais e dos programas
oferecidos nestas instituições.10
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O atendimento prestado pelas organizações sociais, nas diferentes modalidades de
Acolhimento Social, descritas pela Resolução Conjunta SES/SEDS nº 01/2017, visa auxiliar o
processo de recuperação e reinserção social, por meio da reorganização e mudança do estilo
de vida, além de fortalecer/resgatar os vínculos familiares e comunitários fragilizados,
tratando de prática reconhecida socialmente, por sua grande contribuição no cenário nacional
e internacional no atendimento a dependentes químicos.
Representando uma parcela significativa do terceiro setor, especialmente no Estado de
São Paulo, a FEBRACT dialoga junto ao Governo do Estado, através do presente Plano de
Trabalho, sobre a importância de manter e organizar redes de acolhimento para a população
que padece pelo uso abusivo de drogas. Amplamente debatida pelos estudos internacionais, a
temática da dependência química necessita, para maior efetividade nas estratégias, de ampliar
as possibilidades de acesso às redes de cuidado e da oferta de serviços para a população que
necessita.
Portanto, uma rede de Organizações Sociais, devidamente gerenciada e ofertando
acolhimento social na modalidade de Comunidade Terapêutica de Interesse Social, distribuída
nos diferentes territórios do Estado, articulada com equipamentos públicos do “SUS” e do
“SUAS”, tal como a rede apresentada pelo Governo do Estado no Edital nº 01
SEDS/COED/2017, acompanhada das alterações que se fizeram necessárias, representa
fundamental estratégia para o problema enfrentado pelo Governo e Sociedade Civil no Estado
de São Paulo, que são os problemas sociais decorrentes do uso abusivo de substâncias
psicoativas. A experiência da execução do gerenciamento do Termo de Colaboração, desde
novembro de 2017, permite à FEBRACT a redistribuição de algumas vagas e organizações,
mantendo respeito ao critério de prévio credenciamento ao Portal Social do Governo do
Estado.
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4. DESCRIÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO
a. Público Alvo
O público alvo atingido pela parceria são pessoas de ambos os sexos, incluindo
mães nutrizes e população LGBTQ+, com histórico de uso nocivo e ou dependência de
substâncias psicoativas.
b. Faixa Etária
A faixa etária do público atendido é entre 18 e 59 anos, e pessoas com 60 anos
ou mais, desde que tenham autonomia e não apresentem outras demandas clínicas
graves.
c. Período de Funcionamento
O período de funcionamento das organizações executantes do Programa
Recomeço é 24 horas, ininterrupto.
d. Capacidade de Atendimento
Em virtude da atuação em rede, cada organização executante tem uma
capacidade de atendimento. O total de vagas ofertadas é de 1335.
e. Número de Pessoas Atendidas
Considerando a quantidade de pessoas atendidas nos anos de 2017 e 2018,
5.047 e 5.425 respectivamente, estima-se que em 2019 serão atendidas em torno de 5
mil pessoas. Este número está diretamente associado ao tempo de permanência dos
acolhidos. Nos anos de 2017 e 2018, a média de permanência ficou em torno de 90
dias. Se houver maior adesão dos acolhidos no Programa, a estimativa do número de
pessoas atendidas será menor.
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5. EXPERIÊNCIA PRÉVIA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Em seus 28 anos de existência a FEBRACT já capacitou mais de 25 mil profissionais
que atuam nas Comunidades Terapêuticas em todo o território nacional, e impactou mais de
150 mil pessoas com a participação em eventos nacionais e internacionais. Também já esteve
presente em todos os estados e Distrito Federal visitando Comunidades Terapêuticas a fim de
oferecer assessoria, capacitação e orientação técnica para avaliar as condições de
funcionamento das organizações, que intencionavam filiação à FEBRACT. A lista de
Comunidades Terapêuticas filiadas à FEBRACT pode ser acessada através do link
http://febract.org.br/portal/filiadas/.
Em 2012 a FEBRACT participou do Censo Nacional de Comunidades Terapêuticas,
realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), em parceria com a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e outras federações. A FEBRACT
coordenou o Censo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No censo
foi identificada a existência de 390 Comunidades Terapêuticas no Estado de São Paulo,
número que vem progredindo devido ao aumento do segmento de atenção aos usuários de
substâncias psicoativas.
A FEBRACT assumiu ainda o desafio de articular a rede de garantia de direitos,
participando como membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São
Paulo (CONED) desde 2011, além de promover fóruns temáticos e eventos da área da
dependência química.
A FEBRACT participou da elaboração do “Manual de Orientação para Instalação e
Funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Estado de SP”, desenvolvido pelo
Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, assim como, possui representação, por meio da
participação de seus colaboradores, no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no
Município de Campinas, sede da organização.
Desde o final de 2013 até a presente data, a FEBRACT realizou, em Parceria com o
Governo do Estado de São Paulo, a Gestão das vagas da rede de acolhimento social do
Programa Recomeço: “Uma vida sem drogas”. Em 2014, esta gestão contava com uma rede
de 11 organizações e a oferta de 179 vagas, atingindo em julho de 2017, uma Rede com 56
13FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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organizações executantes e a oferta de 1335 vagas, atendendo todo o território do estado de
São Paulo.
Mediante proposto no Termo de Fomento da FEBRACT, apresentado à Secretaria
Estadual do Desenvolvimento Social, com vigência de parceria proposta para o período de
24/01/2017 a 23/07/2017, os serviços disponibilizaram acesso às vagas, para as 26 Diretorias
Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Durante este período (2013 a 2019) a FEBRACT colaborou com a estruturação e
articulação da Rede de Serviços de Saúde e da Assistência Social em parceria com a Política
Estadual Sobre Drogas, permitindo que os Departamentos Regionais de Saúde (DRS), os
Centros de Atenção Psicossocial, além dos Centros de Referências Especializado da
Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
outros equipamentos da Saúde e da Assistência Social conseguissem formalizar fluxos e
ampliar a rede de proteção e atendimento às pessoas portadoras de transtornos decorrentes do
uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, além de seus familiares e da
comunidade em geral. As Diretorias Regionais Assistência e Desenvolvimento Social
(DRADS) desenvolveram papel fundamental em permitir e subsidiar a articulação em rede
nos territórios.
Neste período de atuação como gestora da rede de acolhimento social do “Programa
Recomeço: Uma vida sem drogas”, a FEBRACT possibilitou, por meio das organizações
executantes, atender mais de 15 mil pessoas nos serviços de Acolhimento Social, além de
beneficiar também os familiares e as comunidades locais. Todos esses acolhimentos foram
articulados com a rede pública de saúde e/ou de assistência social, consolidando o
atendimento desta população.
Em suma, a FEBRACT, durante seus 28 anos de atuação, contribuiu para a formação e
capacitação de milhares de pessoas, proporcionando o enriquecimento conceitual das
discussões sobre a dependência química, permitindo que as pessoas desconstruíssem os
estigmas e pré-conceitos sobre o tema e os usuários de substâncias psicoativas. Portanto, tal
contribuição promoveu discussões com caráter técnico e científico que contribuíram tanto
para a qualificação das políticas públicas sobre drogas quanto para a implementação técnica
dos programas das CTs do Brasil.
14FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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A FEBRACT também, articulada com a rede de organizações executantes, contribuiu,
por meio de capacitação dos profissionais e realização de visitas/consultorias mensais, para a
construção de um modelo de práticas e atividades oferecidas nos serviços de acolhimento
social, embasadas em evidências científicas; princípios estes que inclusive verificam-se na
Resolução SEDS n° 8/2017.
A partir da experiência do ano de 2014, em que a FEBRACT se relacionou com
organizações selecionadas pelo Edital 001/2013, do Programa Recomeço, foi possível mapear
as fragilidades destes serviços, tanto no referente às práticas realizadas como ainda na
maneira como estas instituições se relacionavam com outros atores da rede pública de
serviços.
No referido ano e nos seguintes a FEBRACT esteve voltada à capacitação dos
profissionais e qualificação dos programas de acolhimento, assim como no desafio de inserir
estas organizações em uma rede de atendimentos que contasse não apenas com a expertise
destes serviços, como também com a retaguarda da rede pública de atendimentos, no Sistema
Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
15FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
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6. CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL
A FEBRACT, durante os 28 anos de história, contribuiu com a formação de mais de
25 mil profissionais por meio da realização de cursos e congressos, é vice-presidente da
Federação Latino Americana de Comunidades Terapêuticas (FLACT) e membro do conselho
da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas (WFTC), sendo a representante destas
organizações no Brasil.
Em dezembro de 2013, a FEBRACT assumiu a gestão das vagas de acolhimento social
do Programa Recomeço e desenvolveu ao longo dos anos procedimentos e técnicas para
realizar a execução dos recursos públicos, seguindo os princípios de eficiência, eficácia,
efetividade e economicidade da administração pública.
Nesse período, a FEBRACT:
● Fomentou e contribuiu para capacitação dos profissionais e qualificação dos
programas das comunidades terapêuticas conveniadas no Estado.
● Construiu, por meio de reuniões com DRADS, DRS, e outros equipamentos de
saúde, fluxo de encaminhamento estabelecido exclusivamente com equipamentos
da rede pública de saúde;
● Desenvolveu método de avaliação da gestão das organizações executantes,
utilizado durante as visitas de supervisão e monitoramento in loco;
● Desenvolveu Sistema de Monitoramento online que permite acompanhar:
o Fluxo de encaminhamento dos equipamentos de saúde cadastrados no
Sistema;
o Entrada e saída dos acolhidos do Programa Recomeço;
o Execução do serviço realizado pelas organizações executante, por meio dos
Formulários de Avaliação e Monitoramento desenvolvidos pela
COED/PNUD;
o Processo de prestação de contas financeira realizada pelas organizações
executantes;
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7. CAPACIDADE PRÉVIA INSTALADA
7.1 Recursos Humanos
7.1.1. Recursos Humanos da Celebrante
A FEBRACT realizará alterações na contratação de seus colaboradores atuais,
tornando possível a execução do serviço, tanto em relação às metas estabelecidas, como ainda
ao orçamento disponível no termo em questão. Portanto, as adequações de nomes, salários e
congêneres, estarão descritas na tabela que segue, assim como nas planilhas indicando a
previsão orçamentária desta federação.
Para o Gerenciamento da Rede de Acolhimento Social do Programa Recomeço, como
candidata a Organização Celebrante do Termo de Colaboração, a FEBRACT, disporá da
seguinte equipe:
Tabela 1 - Recursos Humanos Organização Celebrante
Cargo Descrição das Atribuições do CargoCarga
Horária Semanal
Tipo de Vínculo Qtde.
“Coordenador”
(Coordenador Técnico
Administrativo – Gestor Técnico)
Profissional de referência da OSC, responsável por coordenar todas as ações do projeto e articulação das redes de serviço. Planejar e supervisionar o trabalho dos Visitadores e Equipe Técnica e acompanhar as atividades de todos os profissionais envolvidos na parceria.Responsável Técnico pelo Plano de Trabalho e pela execução da parceria. Formação em Psicologia, com Mestrado e Doutorado em Saúde Pública/Saúde Coletiva.
40 h CLT 01
Coordenador I
Profissional destinado a auxiliar e representar o Coordenador Técnico em todas as suas atividades e necessidades, assim como desenvolver as funções de maneira complementar, contribuindo para a maior qualidade na execução. Representar a Organização Celebrante junto à SEDS e à COED, participando, conforme a necessidade, de atividades a serem desenvolvidas nos referidos locais. Ser o Profissional de Referência para as OSC’s executantes, assim como o interlocutor entre estas e a Organização Celebrante. Representar a Organização Celebrante em reuniões e eventos relacionados à temática do Programa Recomeço.Profissional com formação em Ciências Sociais,
40 h CLT 01
18FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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Especialização em Psicopedagogia e experiência vasta em Comunidades Terapêuticas e no gerenciamento de políticas sobre drogas.
“Técnico especializado na
política sobre drogas”
(Visitadores)
Ensino Médio Completo, com formação na área da Dependência Química;Realizar visitas periódicas nas unidades prestadoras de serviços, visando conferir e acompanhar in loco o trabalho desenvolvido e confirmar as informações prestadas pela unidade de atendimento e a execução do seu Plano de Trabalho. Interagir com a equipe técnica e os acolhidos pelo Programa Recomeço para conferência e acompanhamento das atividades. Emitir relatório de visitas dos acompanhamentos feitos aos serviços, apuração em caso de denúncias e proposta de planos de providências.
40 h CLT 03
“Supervisor Administrativo
Financeiro”
Superior Completo em Administração de Empresas, ou Contabilidade, ou Economia, ou outra formação específica;Responsável pela execução de despesas e gerenciamento dos recursos financeiros repassados pelo Estado, bem como por todos os processos relacionados à prestação de contas. Prestar apoio e informações no desenvolvimento e treinamento da prestação de contas das unidades de atendimento. Supervisão Administrativa e financeira do projeto.
40 h CLT 01
Assistente Técnico
Administrativo /Financeiro
Ensino Médio CompletoMonitorar o processo das prestações de contas das entidades, realizadas mensalmente, oferecer atendimento telefônico e proporcionar orientação as organizações por e-mail; imputar no sistema do Banco do Brasil todos os pagamentos que serão efetuados para as entidades, bem como imprimir todos os comprovantes para envio à Secretaria; controlar diariamente, bem como imputar no sistema bancário os pagamentos das despesas oriundas da prestação de serviço da FEBRACT para com o Programa Recomeço, exercendo responsabilidade no armazenamento e controle de todos comprovantes e, envio posterior dos mesmos, à Secretaria; acompanhar, confeccionar e conciliar os extratos bancários das contas do Programa
40 h CLT 02
19FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
Recomeço, verificar os débitos e créditos transitados diariamente e responsabilizar-se pelas Contas à serem pagas da FEBRACT; oferecer apoio e controlar as rotinas de departamento pessoal da entidade, quanto a recolhimento de guias de impostos trabalhistas e parte documental na admissão e demissão de funcionários; oferecer apoio ao Supervisor Financeiro nas seguintes atividade, prestação de contas dos acolhimentos por parte das entidades, conferencia das documentações pertinentes ao fechamento mensal do Programa Recomeço, bem como nos relatórios de ocupação de vagas que são enviados pelas instituições, periodicamente no período de uma semana ; repasse de verbas às entidades, incluindo consulta de todas as certidões negativas de débitos, scanners e Xerox; recolher assinaturas relacionadas aos documentos de movimentação e, por fim, realizar quando necessário, demandas e serviços externos de bancos e afins.
Assistente Administrativo
Ensino Médio Completo;Prestação de Contas das OSC’s, contas a pagar e a receber, emissão de boletos, emissão de NF e recibos, processos de recursos humanos, arquivos, compras, separação de correspondências, trabalhos externos como bancos, correios e afins e organização de cursos e capacitações.
40 h CLT 01
Assistente Financeiro
Ensino Médio Completo;Auxiliar em atividades da área financeira de controle bancário e de contas, cuida do fluxo de caixa, das cobranças e investimentos, emissão de relatórios e de contas a pagar e receber, lançamento de cheques e organização de documentos
40 h CLT 01
Sociólogo
Ensino Superior Completo em Ciências Sociais;Produção e acompanhamento dos dados referente aos acolhimentos e serviços. Estabelecer parâmetros para o processamento de dados, contribuir na orientação às unidades de atendimento no tangente ao monitoramento. Colaborar na articulação de redes regionais. Atuará na formatação e execução do Plano de Capacitação e no desenho e execução das pesquisas de satisfação. Realizar visitas in loco nas organizações executantes, quando necessário.
40 h CLT 01
Assistente Social
Ensino Superior Completo em Serviço Social;Contribuir na construção da rede de serviços e apoio à Rede Recomeço, articulando com os profissionais das unidades de atendimento estratégias de atuação que contribuam para a recuperação e reinserção social dos acolhidos. Participará das visitas aos serviços em momentos pontuais. Atuará na formatação e execução do Plano de Capacitação e no desenho e execução das pesquisas de satisfação.
30 h CLT 01
20FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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7.1.2 Recursos Humanos Executantes
Para a execução do serviço de Acolhimento Social, cada unidade de atendimento deve
possuir, em seu quadro de Recursos Humanos, a equipe descrita abaixo, nos parâmetros da
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sendo a quantidade de profissionais dimensionadas
conforme o número de vagas de cada unidade de atendimento.
Para as organizações que ofertam 30 vagas, a equipe mínima obrigatória é: 01
Psicólogo (Ensino Superior Completo em Psicologia - 40 Horas Semanais – CLT); 01
Assistente Social (Ensino Superior Completo em Serviço Social - 30 Horas Semanais – CLT);
02 Orientador/Monitor (Ensino Médio Completo – 40 Horas Semanais – CLT), conforme
segue tabela abaixo.
Registra-se a obrigatoriedade de que os profissionais que compõem a equipe mínima
devem realizar suas atividades profissionais no local dos acolhimentos.
21FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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Tabela 2 - Recursos Humanos Organizações Executantes
Cargo Descrição das Atribuições do CargoCarga
Horária Semanal
Vínculo Qtde.
Psicólogo
Superior Completo em Psicologia.Desenvolvimento das atividades conforme PAS do acolhido. Referência técnica de atendimento para os acolhidos. Realização de atendimentos individuais e em grupos; estratégias que contribuam com a Reinserção Social dos acolhidos, visando a garantia da qualidade de vida e direitos dos usuários. Acompanhamento do Plano de saída do serviço juntamente com o acolhido e elaboração de Plano de Vida do mesmo.Realizar o preenchimento dos formulários de Avaliação e Monitoramento do Programa Recomeço.
40 h CLT 01
Assistente
Social
Superior Completo em Serviço Social.Prestar Serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realizar o preenchimento dos formulários de Avaliação e Monitoramento do Programa Recomeço.
30 h CLT 01
Orientador/
Monitor
Ensino Médio CompletoAcompanhamento do Cronograma de Atividades; acompanhamento dos acolhidos em atividades internas e externas do serviço; realização de atividade ligada à conscientização sobre a dependência química; proporcionar um espaço de atendimento individual norteado por técnicas de aconselhamento breve; atuar na gerência de casos, articulando o acolhido, com a equipe multidisciplinar e a sua família.
40 h CLT 02
22FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
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7.2 Estrutura Física
7.2.1 Organização Celebrante
Os recursos físicos necessários para execução do gerenciamento das atividades estão
devidamente descritos na Tabela 13 - Planilha de Custos Geral, que apresenta os gastos, com
descrição das rubricas, a serem utilizados pela Organização Celebrante. A título de
exemplificar alguns itens, registra-se a necessidade de:
● 01 imóvel (03 salas + sala de reuniões), com estrutura de internet, luz e
recepção, além de espaço para arquivamento de documentação.
7.2.2 Organizações Executantes
Os recursos físicos necessários para executar os Acolhimentos Sociais serão norteados
pela RDC nº 29, de 30 de junho de 2011 e pela Resolução SS nº 127, de 03 de dezembro de
2013. Considerando a competência dos Órgãos Sanitários, na condição de Organização
Celebrante, adotar-se-á como critério obrigatório para participação que a Organização
Executante possua:
1. Estatuto atualizado conforme a Lei Federal n. 13.019/2014 registrado e
eventuais alterações;
2. Ata de eleição do quadro de dirigentes atual;
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da
sede ou do domicílio da organização social;
5. Certidão de regularidade de débito para o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS-CRF);
6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa,
relativa a tributos federais e dívida ativa da união, incluindo perante o INSS;
23FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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7. Certidão emitida pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
9. Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, de acordo com o
Decreto n. 57.501 de 09/11/2011;
10. Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN;
11. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
12. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
13. Plano de Trabalho focado no modelo de acolhimento a ser executado pela
organização;
Os recursos físicos das Organizações Executantes devem estar de acordo com as
atividades desenvolvidas e apresentadas no Plano de Trabalho.
As indicações de alteração ou adequações na estrutura física, mesmo que indicadas
nos planos de providência, não acompanharão a lógica de adequação em até 30 dias, visto que
a competência da avaliação física é do órgão sanitário, que registra sua concordância através
da emissão da licença.
7.3 Demais bens e equipamentos de natureza permanente que podem contribuir para a
execução do serviço
A FEBRACT disponibilizará um veículo próprio que poderá ser utilizado pela equipe
técnica e administrativa/financeira para a execução do serviço.
24FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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8. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
8.1 Título do Projeto
Serviço de Acolhimento Social para Recuperação e Reinserção Social de Usuários de
Substâncias Psicoativas – “Oferta de vagas e gerenciamento da rede de acolhimento do
Programa Recomeço: uma vida sem drogas”
8.2 Justificativa
A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, organização celebrante do
Termo de Colaboração Processo n° 1938/2016, apresentou em seu Plano de Trabalho, as
metas para a execução e gestão da Rede de Acolhimento Social do “Programa Recomeço –
uma vida sem drogas”, durante o período de vigência do Termo. No período de outubro/2017
a dezembro/2018, as metas foram atingidas como segue:
1. 1.335 vagas de Acolhimento Social, na modalidade Comunidade Terapêutica de
Interesse Social, disponibilizadas ao Programa Recomeço, garantindo pelo menos
01 unidade de atendimento em cada DRADS.
Conforme apresentado ao Estado, no dia 23/07/2018, por meio da Nota
Técnica 308/2018, a Rede de Acolhimento Social é composta por 55 Organizações, 67
unidades de atendimento para usuários de substâncias psicoativas.
A FEBRACT possui vínculo com as 22 DRADS, conforme indicado na rede
apresentada no Edital, e permite que todas as 26 DRADS tenham a possibilidade de
indicar acolhimentos, sempre que necessário. As 04 DRADS (Capital, Grande São
Paulo Leste, Botucatu e Sorocaba) não possuem serviços da Rede de Acolhimento
Social do Programa Recomeço em seus territórios porque não indicaram ou não
possuíam Organizações Cadastradas no Portal Social, que atendessem os requisitos
legais.25
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICASUtilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93
Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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2. No mínimo 12% das vagas ofertadas destinadas ao público feminino, aplicado
sobre o total de vagas ofertadas.
Das 1.335 vagas disponibilizadas para o Programa Recomeço, são oferecidas
173 (13%) vagas para o público feminino.
Tabela 2 - Distribuição das vagas destinadas ao público feminino
Organização MunicípioVagas
Conveniadas
DRADS
Associação Jesus Fonte Água Viva Taquaritinga 15 Araraquara
Associação Padre Leonardo Nunes Recanto Vida Peruíbe 20 Baixada
Santista
Centro de Recuperação CONQUISTA Itapecerica da Serra 12 Grande SP
OesteCaritas Diocesana de Catanduva Ibirá 14 S.J. Rio Preto
Comunidade Bom Pastor Bauru 20 BauruGrupo de Assistência a Dependência Química Nova Aurora Feminino e
Masculino
São José dos Campos 20 S.J. dos
Campos
Comunidade Terapêutica Mãe da Vida Itapeva 10 ItapevaComunidade Terapêutica Nova Jornada Avaré 22 Avaré
Instituição Padre Haroldo Rahm Campinas 40 CampinasTOTAL 173
3. Média de 80% de ocupação das vagas ao longo de 12 meses.
A média de ocupação, no período de janeiro/2018 a dezembro/2018, foi de
91,1% (14,1% mais que a meta), tendo o menor ponto de ocupação em maio/2018,
atingindo 89,5% de ocupação, e o maior ponto de ocupação em outubro/2018,
atingindo 92,8% de ocupação. Portanto, cumpriu-se a meta de 80% de ocupação das
vagas.
26FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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Gráfico 1 - Média de ocupação no período de novembro/2017 a dezembro/2018
Nov.17 Dez.17 Jan.18 Fev.18 Mar.18 Abr.18 Mai.18 Jun.18 Jul.18 Ago.18 Set.18 Out.18 Nov.18 Dez.1880.0%
82.0%
84.0%
86.0%
88.0%
90.0%
92.0%
94.0%
96.0%
98.0%
100.0%
4. Média de permanência para a modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse
Social de 90 dias.
Considerando as altas realizadas em 2018, a média de permanência dos
acolhidos nas organizações foi de 87 dias.
Considerando que a exposição ao programa terapêutico por 90 dias gera
melhorias significativas, considera-se que uma exposição minimamente inferior como
a atingida (87 dias) teria a mesma chance de produzir as melhorias atingidas em 90
dias.
5. 50% de acolhidos encaminhados para cursos de qualificação.
De acordo com os dados do Formulário de Andamento, especificamente os
itens: “Atividades de capacitação profissional e/ou elevação da escolaridade (EJA /
Cursos) INTERNA” e “Atividades de capacitação profissional e/ou elevação da 27
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escolaridade (EJA / Cursos) EXTERNA”, 38,4% dos acolhidos participaram de
atividades de capacitação profissional e/ou elevação da escolaridade.
Deve-se considerar, como motivo do não cumprimento desta meta, a
dificuldade existente em muitos municípios em contar com este tipo de serviço, uma
vez que não depende apenas da vontade e articulação da OSC.
Também se deve considerar que nem todos os sujeitos possuem características
sociodemográficas que justifiquem a necessidade de capacitação profissional, uma vez
que nem todo dependente químico que procura acolhimento carece de profissão, ou até
mesmo, de emprego.
6. 80% dos acolhidos atendidos em outros serviços da rede regional (saúde,
assistência social, justiça, educação, dentre outros).
De acordo com os dados do Formulário de Andamento, especificamente o
item: “Instituições referenciadas e contra-referenciadas para encaminhamento e
atendimento”, 85,8% (7,3% mais que a meta) dos acolhidos foram encaminhados para
serviços da rede regional (saúde, assistência social, justiça, educação, dentre outros).
7. 60% dos acolhidos que participaram de atividades de convívio social fora da
unidade de atendimento (atividades culturais, esportivas, de lazer, religiosas,
grupos de ajuda, etc.).
Considerando os dados do Formulário de Andamento, notadamente os itens:
“Grupos de mútua-ajuda EXTERNA (Por ex: AA / NA)”; “Atividades recreativas,
esportivas, artísticas ou culturais EXTERNAS”; “Atividades religiosas /
Espiritualidade EXTERNAS”, 78,5% (31% mais que a meta) dos acolhidos
participaram em ao menos uma dessas atividades externas.
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8. Pelo menos 50% de desligamentos qualificados. Entende-se por desligamento
qualificado, aqueles que ocorrem por conclusão das metas estabelecidas no Plano
de Acolhimento Singular (PAS) ou para continuidade da Reinserção Social em
outro equipamento, com referência e contra referência.
Para fazer o cálculo do desligamento qualificado, foram utilizados, do
Formulário de Avalição de Desligamento, os dados dos itens “Destino do acolhido”,
“Após saída da instituição como serão as condições de auto sustento do acolhido”.
Assim, os acolhidos que tiveram destino “Moradia própria ou com a família”,
“Transferência para serviço de saúde”, “Transferência para outros serviços de
acolhimento social” e também tiveram Condição Plena e Parcial de auto sustento,
representam aqueles que tiveram Desligamento Qualificado. Portanto, o Desligamento
Qualificado do período foi de 69,3% (39%mais que a meta).
9. 50% dos acolhidos acompanhados por 12 meses após a saída do serviço.
A FEBRACT, junto com a Coordenadora Estadual de Políticas sobre Drogas
(COED), desenvolveu um instrumental de acompanhamento dos acolhidos após o
período de acolhimento. Este instrumental foi disponibilizado para as organizações em
setembro/2018.
Considerando os acolhidos que passaram no período de novembro/2017 a
novembro/2018, 5919 pessoas foram acolhidas nas vagas de acolhimento social do
Programa Recomeço e tiveram alta. Conforme os dados disponibilizados pelo Google
Forms, foram realizados os acompanhamentos de 2848 acolhidos.
Portanto, até novembro/2018, 47,5% dos acolhidos foram acompanhados após
saída dos serviços de acolhimento.
Considerando que em todas as pesquisas de seguimento pós tratamento,
principalmente nas coortes de dependentes químicos, a perda é, muitas vezes maior
que 50%, ter praticamente atingido esta meta (diferença de 2,5% apenas) é um
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indicador de grande relevância e que é suficiente para validas cientificamente os dados
da amostra.
10. 100% dos acolhidos referenciados no CRAS ou CREAS da região e cadastrados
no CadÚnico.
De acordo com os dados do Formulário de Andamento, especificamente nos
itens: “Instituições referenciadas e contra-referenciadas para encaminhamento e
atendimento” e “o acolhido foi incluído em algum programa de transferência de
renda”, 40,3% dos acolhidos foram encaminhados para serviços do CRAS e/ou
CREAS e 65,1% dos acolhidos foram encaminhados para cadastramento no CadÚnico
ou recebem algum tipo de renda por programa social, portanto, possuem cadastro.
11. 30% das famílias referenciadas em serviços específicos (CRAS, CREAS,
Recomeço família).
De acordo com os dados do Formulário de Andamento, especificamente o
item: “A família foi referenciada no CRAS, CREAS ou Recomeço Saúde?”, 41%
(37% mais que a meta) das famílias foram referenciadas para esses equipamentos.
12. 6 ações de capacitação e aprimoramento profissional realizadas ao longo de 18
meses.
1. 01 encontro em outubro (30 e 31 de outubro de 2017) envolvendo mais de 110
profissionais das organizações executantes, tendo como tema principal: a
elaboração do Plano de Trabalho e os processos de Prestação de Contas.
2. 01 encontro em dezembro (07, 08 e 09 de dezembro de 2017), na XVI
Conferência Latino Americana de Comunidades Terapêuticas e I Congresso
Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD), envolvendo mais de 160
profissionais das organizações executantes do Programa Recomeço.30
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3. 01 encontro em março (27 de março de 2018) envolvendo mais de 190
profissionais das organizações executantes do Programa Recomeço. Esta
capacitação teve como objetivo principal a construção democrática dos
“critérios de avaliação de desempenho” utilizados no Instrumental de
Monitoramento in loco e “metas e indicadores de eficácia” dos serviços de
Acolhimento Social.
4. 01 encontro em junho (25 de junho de 2018), envolvendo mais de 90
profissionais das organizações executantes do Programa Recomeço. Esta
capacitação teve como objetivo principal a apresentação das práticas
realizadas pelo Programa Recomeço, sobre Prevenção, Tratamento e
Reinserção Social.
5. 01 encontro em setembro (10 de setembro de 2018), envolvendo mais de 100
profissionais das organizações executantes (os responsáveis legal e técnico das
OSCs). Esta capacitação teve como objetivo principal a apresentação das
metas realizadas pelas organizações durante o período de novembro/2017 a
Junho/2018.
6. 01 encontro em novembro (05 de novembro de 2018), envolvendo mais de 90
profissionais (responsáveis legal e técnico) das organizações executantes do
Programa Recomeço. Esta capacitação teve como objetivo principal
apresentar a prestação de contas de 2017 bem como falar sobre o novo fluxo
de transferência dos recursos financeiro, referente às provisões, as quais
permanecerão condicionadas em conta gerida pela FEBRACT. Este fluxo foi
estabelecido em virtude do processo que ocorreu com uma organização que
fez mau uso dos recursos de provisão. Quando consultado a COED sobre qual
manejo deveria ser realizado, como resposta a Coordenadoria informou que a
responsabilidade era da organização celebrante (FEBRACT). A fim de
assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e compreendendo os riscos de
deixar os recursos de provisão condicionados pelas organizações executantes,
a FEBRACT estabeleceu o novo fluxo de transferência dos recursos referente
à provisão.
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7. 01 encontro em dezembro (12 de dezembro de 2018), envolvendo mais de 110
profissionais, responsável legal e técnico das organizações executantes do
Programa Recomeço. Esta capacitação teve como objetivo principal a
avaliação das práticas desenvolvidas durante o ano de 2018 e o planejamento
para o ano de 2019.
Desta forma, foram realizadas 7 ações de capacitação, sendo que ainda haverá
mais uma, agendada para o dia 07 de fevereiro de 2019, completando assim 8 ações no
total do período (33% mais que a meta).
13. 100% dos profissionais de nível superior capacitados.
Durante o período de vigência do Edital, até dezembro de 2018, foram
realizados 07 encontros de capacitações, os quais tiveram a participação de 98
Assistentes Sociais e 114 Psicólogos, totalizando 212 profissionais capacitados
pertencentes à “Equipe Mínima” estabelecida no Edital.
Considerando que o total de profissionais de nível superior pertencentes a
“Equipe Mínima” da Rede é de 134 profissionais, sendo 67 profissionais do Serviço
Social e 67 profissionais da Psicologia, a FEBRACT garantiu a capacitação 78
profissionais além do 100% dos profissionais de nível superior da Rede, conforme
apresentado na tabela abaixo.
Tabela 3 - Capacitação dos Profissionais de Nível Superior
Ciclo de Capacitação TOTAL
%
Assistente Social 98 146,3Psicólogo 114 170,1
TOTAL 212
14. 70% dos profissionais de nível médio de cada serviço capacitados.
32FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
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As Comunidades Terapêuticas possuem em seu cronograma de atividades a
meta de promover a educação permanente (capacitação) dos membros da equipe, além
disso, a FEBRACT contribui oferecendo ações capacitações, alcançando os
profissionais de nível médio das organizações sociais.
Durante o período de vigência do Edital, até dezembro de 2018, foram
realizados 7 encontros de capacitações, os quais tiveram a participação de 131
Monitores/Conselheiros que compõem a Equipe Mínima, e 113 outros profissionais,
tanto de nível médio como de nível superior, conforme apresentado na Tabela abaixo,
totalizando assim a capacitação de 244 profissionais.
Considerando que o total de profissionais de nível médio
(Conselheiro/Monitor) pertencente a “Equipe Mínima” da Rede é de 138, e que a meta
para a capacitação destes profissionais é de 70%, ou seja, 97 profissionais, a
FEBRACT garantir a capacitação de 34 profissionais, além da meta estabelecida.
Tabela 4 - Capacitação de Profissionais de nível médio: Conselheiros e Outros
Ciclo de Capacitação TOTAL
%
Conselheiros 131 135,1%Outros 113
TOTAL 244
15. 12 visitas por ano realizadas em cada unidade de atendimento.
Durante o período, foram realizadas 938 visitas de supervisão e monitoramento
nas unidades operacionais, ou seja, uma visita por mês. Apenas em maio/2018 não foi
feito a visita em todas as unidades de atendimento, em virtude da greve dos
caminhoneiros, por conta da escassez de combustível, conforme demonstrado na
tabela abaixo.
Em julho/2018, a FEBRACT apresentou uma Rede com 67 unidades de
atendimento, sendo que as unidades Nova Jornada (CT Feminina) e Instituto Padre
Haroldo (CT Feminina), executam no mesmo espaço da CT, vagas de acolhimento
para República. Para tal, fez-se necessário separar as vagas de CT e República destas
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unidades, totalizando 69 serviços, entretanto em 67 unidades, justificando assim o
número de visitas realizadas mensalmente.
Tabela 5 - Número de visitas realizadas nas unidades operacionais por mês
Mês de Referência Número de Visitas Realizadas
novembro/2017 68dezembro/2017 68
janeiro/2018 68fevereiro/2018 68
março/2018 68abril/2018 68maio/2018 59junho/2018 68julho/2018 67
agosto/2018 68setembro/2018 67outubro/2018 67
novembro/2018 67dezembro/2018 67
TOTAL 938
16. 1 pesquisa de satisfação aplicada com os acolhidos pelo serviço e seus familiares.
Em setembro/2018 foi realizada a pesquisa de satisfação com os acolhidos da
Rede de Acolhimento Social do Programa Recomeço.
A pesquisa de satisfação teve como principal objetivo, coletar informações
sobre o grau de satisfação dos acolhidos do Programa Recomeço, com relação a:
Instalações Físicas, Alimentação, Equipe Técnica, Equipe de Conselheiros
Terapêuticos, Atividades Laborais, Atividades de Estudos sobre Dependência
Química, Atividades Religiosas/Espiritualidade, Atividades de Capacitação
Profissional, Encaminhamento para a Rede de Saúde, Atividades de Reinserção Social
e Busca ativa familiar.
Cada acolhido recebia um formulário com os itens a serem avaliados, em
“Muito Satisfeito”, “Satisfeito”, “Insatisfeito”, “Muito Insatisfeito”, “Não se
aplica/Não houve atividade”. 34
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A resposta “Não se aplica/Não houve atividades” consiste para aqueles
acolhidos que por conta do tempo de acolhimento, ainda não participaram das
atividades propostas relacionadas às perguntas.
O total de acolhidos que participaram da pesquisa foi de 931. Segundo a tabela
abaixo, o grau de satisfação com o serviço prestado pelas organizações da Rede do
Programa Recomeço é de 83%.
Cabe ressaltar que as questões que tiveram maior insatisfação foram as
atividades de capacitação profissional, de reinserção social e de busca ativa familiar,
ou seja, ações externas que não dependem unicamente da articulação da OSC.
Tabela 6 - Resultados da Pesquisa de Satisfação dos Acolhidos do Programa Recomeço
Questão
4. Muito
satisfeito
3. Satisfeit
o
2. Insatisfeit
o
1. Muito insatisfeit
o
Não aplica / Não houve atividade
Instalações físicas 46% 45% 5% 3% 1%Alimentação 58% 34% 4% 2% 1%Equipe Técnica 52% 40% 5% 2% 1%Equipe de Conselheiros Terapêuticos 50% 38% 6% 3% 2%
Atividades laborais 42% 49% 5% 3% 2%Atividades de estudo sobre dependência química e outros 45% 37% 8% 5% 5%
Atividades religiosas/espiritualidade 47% 39% 6% 4% 3%
Atividades de capacitação profissional 28% 30% 7% 7% 27%
Encaminhamento para a rede de saúde 40% 41% 6% 4% 9%
Atividades de reinserção social 38% 37% 4% 2% 18%Busca ativa familiar 43% 31% 4% 3% 18%
MÉDIA 45% 38% 6% 4% 8%
17. 1 pesquisa de satisfação aplicada com a equipe técnica das unidades de
atendimento.
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A FEBRACT desenvolveu instrumental para avaliação de satisfação da equipe técnica
das unidades de atendimento das organizações pertencentes à rede de Acolhimento Social do
Programa Recomeço. Este instrumental foi aplicado na capacitação do dia 12 de dezembro de
2018. Um profissional de cada organização respondeu o instrumental de forma anônima. No
total 60 profissionais responderam o instrumental.
Os itens para avaliação relacionados ao trabalho desenvolvido pela FEBRACT foram:
a gestão realizada pela FEBRACT, as ações de capacitação, as visitas, o processo de
assessoria na prestação de contas, o atendimento técnico, o atendimento realizado pelo setor
administrativo financeiro, e o atendimento realizado pelos visitadores.
Estes itens foram avaliados a partir do critério de satisfação, partindo do muito
satisfeito para o muito insatisfeito. Conforme a tabela abaixo, o grau de satisfação das
equipes das OSCs, relacionado ao trabalho desenvolvido pela FEBRACT, foi de 94,5%.
Tabela 7 - Resultados da Pesquisa de Satisfação das equipes das OSCs do Programa Recomeço
Questão Muito Satisfeito Satisfeito Insatisfeit
o
Muito Insatisfeit
oA gestão realizada pela FEBRACT no Programa Recomeço 55,0% 45,0% 0,0% 0,0%
As ações da capacitação desenvolvidas pela FEBRACT 16,7% 66,7% 16,7% 0,0%
As visitas realizadas pela FEBRACT 46,7% 45,0% 8,3% 0,0%Ao processo de assessoria na prestação de contas realizadas pela FEBRACT 48,3% 48,3% 3,3% 0,0%
Atendimento técnico realizado pelo Gestor Geral, Coordenador, Sociólogo e Assistente Social da FEBRACT
50,8% 47,5% 1,7% 0,0%
Atendimento realizado pelos profissionais atuantes setor administrativo financeiro da FEBRACT
41,7% 55,0% 3,3% 0,0%
Atendimento executado pelos profissionais responsáveis pelas visitas 48,3% 46,7% 5,0% 0,0%
TOTAL 43,9% 50,6% 5,5% 0,0%
Observa-se, no apresentado acima, que das 17 metas propostas, 12 (70%) foram
atingidas em quantidade superior à exigida e duas delas (12%) foram praticamente atingidas,
faltando quantidade irrisória para o valor exigido. Apenas 3 metas (18%) não foram atingidas.36
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No caso das metas praticamente atingidas, no item 90 dias de média de permanência o
resultado foi 87 dias, faltando apenas 3% para atingir o resultado exigido. Já para o 50% de
acompanhamento externo após saída, o resultado foi de 47,5%, faltando apenas 2,5% para
atingir o resultado exigido.
No caso das 3 metas não atingidas, pode se observar que as três dependem, em grande
parte, de recursos e ações que não são diretamente relacionadas nem às Executantes nem à
Celebrante, como a disponibilização de OSCs nas DRADS que ficaram sem unidades
operacionais, a possibilidade de realizar cursos externos, e o cadastro no CRAS, CREAS e
CadÚnico. Por este motivo, o não cumprimento destas metas não pode ser atribuído
unicamente à ineficácia das organizações executantes, mas também e, principalmente, à
carência das redes territoriais. Em relação a isso, pretende-se intensificar as ações de
articulação com as regionais, a fim de identificar quais serviços se encontrem disponíveis em
cada território e estimular que as organizações executantes se alinhem a estes para melhorar o
serviço ofertado.
Desta maneira, o presente plano de trabalho evidencia a capacidade de transformação
social que um serviço de acolhimento social nas modalidades de comunidade terapêutica e
república podem oferecer para a população do Estado.
Alinhado à compreensão biopsicossocial da dependência química, as pessoas que
apresentam uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas demandam cuidados
específicos, não disponibilizados até então, pela rede pública de serviços;
Portanto, a sociedade civil organizada, tanto no nível de gerenciamento quanto na
execução dos acolhimentos, cumpre com função complementar à do Estado, dispondo de uma
rede de cuidados que apresenta eficácia e efetividade nos atendimentos, tornando assim,
imprescindível a continuidade da parceria.
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9. OBJETIVOS DA PARCERIA
9.1 Objetivo Geral
Gestão e execução das 1335 vagas da Rede de Acolhimento Social do Programa
Recomeço.
Título do Projeto: Serviço de Acolhimento Social para Recuperação e Reinserção
Social de Usuários de Substancias psicoativas- “Oferta de vagas e gerenciamento da rede de
acolhimento do Programa Recomeço: uma vida sem drogas”
9.2 Objetivos Específicos
9.2.1 Organização Celebrante
a. Viabilizar o acesso a 1335 vagas em serviços de Acolhimento Social em
Comunidade Terapêutica de Interesse Social.
b. Garantir o mínimo de 12% dessas vagas para atender o público feminino.
c. Garantir acesso ao Acolhimento Social a adultos, acima de 18 anos, de ambos os
sexos, incluindo mães nutrizes e população LGBTQ+, com histórico de uso nocivo
ou dependência de substâncias psicoativas, respeitando as características de
funcionamento das Organizações Executantes.
d. Supervisionar e orientar as organizações parceiras, visando adequada gestão
administrativa, técnica e operacional, além da correta aplicação dos recursos
financeiros.
e. Monitorar as organizações parceiras, visando à uniformidade da execução do
atendimento realizado e a qualidade do serviço prestado ao usuário.
f. Realizar visitas às organizações pertencentes ao termo de atuação em rede da
FEBRACT.
g. Acompanhar o fluxo de entrada e saída dos acolhidos atendidos.
h. Capacitar os profissionais das organizações parceiras.
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i. Avaliar e mensurar o impacto das atividades desenvolvidas no processo de
recuperação e reinserção social dos indivíduos atendidos, ofertando apoio à COED
para utilização dos instrumentais desenvolvidos.
j. Contribuir com a COED na articulação da rede de serviços do Programa
Recomeço, através da elaboração de estratégias e contatos de referência e contra
referência da rede de Saúde, Assistência Social e demais serviços públicos, das
diferentes regiões do Estado de São Paulo.
k. Monitorar e Supervisionar as organizações parceiras com relação ao
acompanhamento dos acolhidos por no mínimo 12 (doze) meses após o
desligamento dos serviços, considerando a necessidade de vigência da parceria
para a realização do trabalho.
l. Realizar uma pesquisa de Satisfação com os técnicos das Organizações
Executantes.
m. Buscar estratégias para que as Organizações Executantes consigam desenvolver o
serviço, conforme descrito no item “11.2 Metodologia do Serviço das
Organizações da Sociedade Civil Executantes” do presente Plano de Trabalho.
9.2.1 Organização Executante
a. Oferecer o serviço de Acolhimento Social na modalidade de Comunidade
Terapêutica de Interesse Social, com adesão e permanência VOLUNTÁRIA e
GRATUITA.
b. Somente acolher pessoas mediante avaliação médica prévia pactuada no fluxo da
Rede Recomeço.
c. Garantir o atendimento psicossocial em grupo e individual ao acolhido.
d. O processo terapêutico de recuperação deve ser pautado pela construção de um
novo modo de vida, que passa pela reabilitação física e psicológica do indivíduo,
sua conscientização sobre a dependência química e o desenvolvimento de
estratégias para manutenção da abstinência.
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e. As organizações executantes, conforme definido nos itens “2.b Objetivos
específicos do Edital nº1 SEDS/COED/2017” devem realizar acompanhamento
familiar dos acolhidos.
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10. METAS DO SERVIÇO
Em concordância com o item “Objetivos Específicos”, apresentado no presente Plano
de Trabalho, elencam-se a seguir as Metas a serem atingidas.
As metas registradas abaixo estão divididas em duas categorias: Metas Celebrante e
Metas Executantes.
Esta forma de divisão foi estabelecida para facilitar a compreensão das metas que as
Organizações Executantes devem cumprir, quando este plano de trabalho for aprovado e
estiver em execução. Entretanto, a FEBRACT, enquanto Organização Celebrante do Termo
de Colaboração tem ciência que também deverá contribuir para que as executantes cumpram
as suas metas, conjuntamente com o Estado, que fomenta estas possibilidades.
10.1 Metas da Organização Celebrante
a. Ofertar 1335 vagas de Acolhimento Social, na modalidade Comunidade Terapêutica
de Interesse Social, disponibilizadas ao Programa Recomeço, garantindo pelo menos
01 unidade de atendimento em cada DRADS, de acordo com a disponibilização de
OSC no Portal Social, assim como com a qualidade técnica das mesmas.
Estratégia a ser utilizada: Manutenção da Rede de Organizações Executantes
apresentada neste Plano de Trabalho (Anexo 1) e, em caso de necessidade de troca de
organização, garantir-se-á a substituição da OSC ou reorganização das vagas na Rede.
b. No mínimo 12% das vagas ofertadas destinadas ao público feminino, aplicado sobre o
total de vagas ofertadas.
Estratégia a ser utilizada: Conforme rede apresentada neste plano de trabalho.
c. Meta de 80% de ocupação de vagas ao longo de 12 meses.
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Estratégia a ser utilizada: Acompanhamento diário do acesso às vagas, através do
Sistema online desenvolvido por esta Federação, visando contato frequente com os
equipamentos de saúde que encaminham usuários, permitindo assim o cumprimento
da meta de ocupação. Desenvolvimento de estratégias que melhorem a adesão aos
acolhimentos, aumentando a média de permanência dos acolhidos e contribuindo
também para a manutenção da meta. Evidencia-se, através das taxas de ocupação do
último termo celebrado, a viabilidade do cumprimento desta meta.
d. 50% dos acolhidos acompanhados por 12 meses após a saída do serviço, desde que a
parceria esteja em vigência, com recursos disponibilizados para tal.
Estratégia a ser utilizada: Realizar contato telefônico e registro através de formulário
do Google Forms, mensalmente, para acompanhamento dos usuários.
e. 04 ações de capacitação e aprimoramento profissional, realizadas ao longo de 12
(doze) meses.
Estratégia a ser utilizada: Construir junto à COED um Plano de Capacitação, com
04 (quatro) encontros a serem realizados ao longo da vigência da parceria, com
temáticas relacionadas às necessidades de aprimoramento e melhora no funcionamento
dos serviços de acolhimento. Os recursos estabelecidos para a realização dos cursos de
capacitação poderão ser utilizados para contratação de serviços de terceiro e material
de consumo.
f. 100% dos profissionais de nível superior capacitados.
Estratégia a ser utilizada: Realizar as capacitações sobre temáticas relacionadas aos
objetivos propostos neste Plano de Trabalho, com datas definidas e previamente
divulgadas, permitindo que os profissionais se organizem e estejam presentes. A não
participação de algum profissional das Organizações Executantes deverá ser
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devidamente justificada, através de ofício, para que não haja prejuízo do cumprimento
da meta.
g. 70% dos profissionais de nível médio capacitados.
Estratégia a ser utilizada: Realizar as capacitações sobre temáticas relacionadas aos
objetivos propostos neste Plano de Trabalho, com datas definidas e previamente
divulgadas, permitindo que os profissionais se organizem e estejam presentes.
A não participação de algum profissional das Organizações Executantes deverá ser
devidamente justificada, através de ofício, para que não haja prejuízo do cumprimento
da meta. Propõe-se que esta meta se refira à todos os profissionais vinculados às
OSCs, e não à cada OSC separadamente.
h. 12 (doze) visitas por ano realizadas em cada unidade operacional, visando a realização
de 1 (uma) visita mensal em cada uma delas.
Estratégia a ser utilizada: Tendo na composição da equipe 03 (três) profissionais
para atuarem como Técnicos Especializados na Política Sobre Drogas, registrados em
CLT na função de Visitadores, elaborar programação de visitas, por divisões regionais
para cada colaborador, permitindo o cumprimento da meta. A experiência da última
celebração evidencia a adequação do quadro de recursos humanos e previsão
orçamentária ao cumprimento da meta.
i. 01 pesquisa de satisfação aplicada com os acolhidos e seus familiares, durante o
período de vigência do convênio.
Estratégia a ser utilizada: Desenvolvimento de questionário a ser aplicado para a
pesquisa, assim como das estratégias a serem utilizadas para aplicação, permitindo
validade na composição da amostra (quantidade e sigilo) assim como dos dados
obtidos.
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j. 01 pesquisa de satisfação aplicada com a equipe técnica das unidades de atendimento,
durante o período de vigência do convênio.
Estratégia a ser utilizada: Desenvolvimento de questionário a ser aplicado para a
pesquisa, assim como das estratégias a serem utilizadas para aplicação, permitindo
validade na composição da amostra (quantidade e sigilo) assim como dos dados
obtidos.
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10.2 Metas das Organizações Executantes
a. Média de 80% de ocupação das vagas ao longo de 12 meses.
Observação: Sem prejuízo da necessidade de encaminhamentos mediante avaliação
médica e fluxograma construído e validado pela COED e Organização Celebrante.
b. Média de permanência para a modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse
Social de 90 dias.
Observação: Considerando que existem dois grupos principais de desfecho inicial no
acolhimento, sendo estes: conclusão (alta terapêutica) ou abandono (alta solicitada), e
considerando que a conclusão é, por si mesma, um indicador de sucesso –
independentemente do tempo de permanência –, sugere-se contabilizar no tempo de
permanência maior que 90 dias apenas os casos de desistência, excluindo desta
contagem os casos de conclusão.
Também se sugere excluir desta amostra os casos de evasão e alta administrativa, já
que estes tipos de saída apontam para questões diferentes do abandono, e devem ser
avaliadas independentemente. Sugere-se como possível, taxa igual ou superior a 15%,
considerando que diversos autores internacionais indicam que a absoluta maioria dos
usuários que acessam tratamentos para a dependência química e abandonam, o fazem
antes de 90 dias
c. 50% de acolhidos encaminhados para cursos de qualificação.
Observação: Tendo em conta a necessidade de evitar o olhar preconceituoso sobre o
dependente químico, que pode fazer com que se veja a este como alguém
necessariamente não instruído ou não produtivo, considera-se na composição da
amostra, para o cumprimento desta meta, a necessidade de cada acolhido para
utilização da estratégia descrita, visto que uma parcela dos usuários atendidos nos
serviços pode já possuir qualificação profissional ou ainda não aceitarem a inclusão
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em cursos de qualificação profissional. Propõe-se excluir desta amostra aqueles
sujeitos que possuam ensino superior completo, ensino técnico ou que declarem
possuir profissão em exercício.
Registra-se ainda que a elevação da escolaridade seja considerada como um processo
de qualificação profissional, sendo esta computada como ação positiva ao
cumprimento do estabelecido.
Considerando que este tipo de ação supõe um nível de desenvolvimento e adaptação
ao programa, propõe-se que se excluam desta amostra os sujeitos que permaneçam
menos de 60 dias.
d. 80% dos acolhidos atendidos em outros serviços da rede pública regional (saúde,
assistência social, justiça, educação, dentre outros).
Observação: Cumprimento da meta através da pluralidade de possibilidades e não de
cada usuário acessar todas as possibilidades descritas. A meta será averiguada através
do preenchimento dos formulários de andamento, que evidenciarão o cumprimento ou
não do estabelecido. A utilização de re-teste, estratégia em que os visitadores fazem
conferência junto aos prontuários e com os próprios usuários sobre o cumprimento do
declarado, também será possível a confirmação do cumprimento da meta.
e. 60% dos acolhidos que participaram de atividades de convívio social fora da
unidade de atendimento (atividades culturais, esportivas, de lazer, religiosas,
grupos de ajuda, etc.).
Observação: Não se inclui nestas atividades os acessos à rede de saúde em casos de
emergência, sendo a meta destinada a acompanhar o acesso dos usuários a todos os
recursos disponíveis na comunidade local, conforme descrição apresentada no
parênteses.
A realização destas atividades é condição imprescindível para a garantia de
estratégias de reinserção social.
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Desta forma, a OSC deverá, a partir do 30º dia de acolhimento, obrigatoriamente
articular para que os usuários acessem os recursos disponíveis do território. A
utilização de justificativas como ausência de transporte público para a realização
destas atividades, não serão aceitas. Caso a Celebrante identifique o não cumprimento
desta meta, a OSC Executante estará sujeita ao processo de adequação, com
notificação e possível suspensão da parceria, anteriormente descrito neste plano de
trabalho e constante no termo de atuação em rede. Por este motivo, se propõe que
sejam excluídos da amostra os sujeitos que tenham tempo de permanência inferior a
30 dias.
f. Pelo menos 50% de desligamentos qualificados.
Observação: O termo desligamento qualificado, apresentado através da Resolução
SEDS nº 08/2017, é uma nomenclatura recente utilizada para descrever as
possibilidades de saída dos usuários após determinado período de acolhimento. Para a
presente meta se considerará o tipo de referência e encaminhamento feito para o
usuário no momento de sua saída, independendo do quesito tempo ou ainda o tipo de
“alta”, conforme descrito na RDC 29.
O que se avalia no Desligamento Qualificado é a qualidade do encaminhamento
realizado após o período de acolhimento e para qual condição está sendo encaminhado
o usuário que se beneficiou do acolhimento por um período. O aferimento do
desligamento qualificado, construído a partir da análise dos dados de monitoramento,
se dá através da interação entre o destino do acolhido e a condição de auto sustento
que o usuário se encontra no momento da saída.
g. 50% dos acolhidos acompanhados por 12 meses após a saída do serviço.
Observação: Tendo vigência a parceria e o financiamento que permite a contratação
de Recursos Humanos, as Organizações Executantes acompanharão seus acolhidos por
até 12 meses após a saída do serviço. A estratégia será consolidada através de contato
telefônico, mensal, com o usuário e/ou um familiar e ainda com o serviço para o qual
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foi referenciado. As informações deverão ser registradas pelas organizações
executantes através de formulário do Google Forms. A organização celebrante possui
acesso a estas informações e disponibilizará o acesso ao Estado, com tempo suficiente
para elaboração sempre que necessário.
h. 70% dos acolhidos referenciados no CRAS ou CREAS da região e cadastrados no
CadÚnico.
Considerando os acolhidos que permaneçam no mínimo 30 dias;
Considerando os acolhidos que possuem perfil para ser cadastrados no CadÚnico;
i. 30% das famílias referenciadas em serviços específicos (CRAS, CREAS,
Recomeço família).
Observação: Considerar na amostra a ser avaliada a necessidade das famílias, assim
como no caso dos usuários a serem referenciados nos CRAS. Considerar ainda a
possibilidade de referenciar as famílias em grupos de apoio específicos para a temática
ou ainda Grupos familiares, desde que autorizados pela COED e pela Organização
Celebrante, através de documento assinado para tal fim.
j. 100% dos profissionais de nível superior capacitados.
Observação: Participação obrigatória da equipe vinculada ao Programa Recomeço,
nas ações de capacitação que serão desenvolvidas pela Organização Celebrante e terão
datas previamente divulgadas para as Organizações Executantes. A temática destas
capacitações será referente aos objetivos descritos neste Plano de Trabalho.
k. 70% dos profissionais de nível médio de cada serviço capacitados.
Observação: Participação obrigatória da equipe vinculada ao Programa Recomeço,
nas ações de capacitação que serão desenvolvidas pela Organização Celebrante e terão
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datas previamente divulgadas para as Organizações Executantes. A temática destas
capacitações será referente aos objetivos descritos neste Plano de Trabalho.
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11. METODOLOGIA
11.1 Atuação em Rede
Os trabalhos serão executados pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de
assinatura do Termo de Colaboração, por entidades pertencentes ao Termo de Atuação em
Rede com a FEBRACT, que se dará a partir do dia 30 de março de 2019.
A FEBRACT, enquanto organização celebrante do Termo de Colaboração será
responsável pela seleção (com apoio das DRADS), monitoramento, supervisão, orientação e
prestação de contas das entidades executantes, atuando em parceria e concordância com a
COED – Coordenadoria Estadual de Política Sobre Drogas.
A rede será composta por:
a. Uma Organização da Sociedade Civil Celebrante, em parceria com a
Administração Pública Estadual, que ficará responsável pela rede e atuará como
sua supervisora, mobilizadora e orientadora e não participante direta da execução
dos acolhimentos.
b. Até 70 (setenta) Organizações da Sociedade Civil, executantes e não celebrantes
da parceria com a Administração Pública Estadual, que deverão executar ações
relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a Organização
da Sociedade Civil Celebrante, ofertando 1335 vagas para acolhimento social, nas
modalidades de Comunidade Terapêutica e República. A rede de organizações
executantes do Programa Recomeço está especificada no ANEXO 1.
A atuação em rede não caracterizara subcontratação de serviços e nem descaracteriza a
capacidade e responsabilidade técnica e operacional da Organização da Sociedade Civil
celebrante. O Termo de Atuação em Rede especificará os direitos e as obrigações recíprocos,
e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela
Organização da Sociedade Civil Executante, e não Celebrante, e o valor a ser repassado pela 50
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICASUtilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93
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Organização da Sociedade Civil Celebrante.
A Organização da Sociedade Civil Celebrante deverá comunicar à Administração
Pública Estadual a assinatura do Termo de Atuação em Rede. Em caso de rescisão do Termo
de Atuação em Rede, a Organização Celebrante comunicará, por meio eletrônico ou protocolo
físico junto à Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas (COED), a ação realizada.
As Organizações da Sociedade Civil, que atuarão como Executantes no Termo de
Atuação em Rede deverão estar previamente cadastradas no Portal Social do Governo do
Estado de São Paulo.
O processo de admissão de entidades, bem como de exclusão dependerá de aprovação
da Organização Celebrante, nos parâmetros jurídicos da Lei Federal n° 13.019/2014,
respeitando os critérios legais e técnicos definidos pelo Estado e pela Organização Celebrante.
Os itens de despesa de custeio, devidamente apresentados na Tabela 8 – Planilha de
Custos Geral, permitirão à Organização Celebrante a realização das metas apresentadas, tanto
no tangente à disposição do quadro de recursos humanos, como ainda à estrutura física
necessária para a realização da parceria. Desde a locação de um espaço condizente com as
atividades, como ainda à locação de computadores, veículos e impressoras, assim como
também a disposição dos recursos para custear as viagens e toda a estrutura necessária para o
gerenciamento das atividades, conforme descrição realizada nas planilhas de despesas, anexas
a este Plano de Trabalho.
11.2 Metodologia do serviço das Organizações da Sociedade Civil Executantes
As Organizações da Sociedade Civil Executantes que ofertem o serviço de
Acolhimento Social na modalidade de Comunidade Terapêutica de Interesse Social e afins
devem executar seus serviços conforme o proposto pela Resolução SEDS nº 08/2017, que
“dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na
modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas,
no âmbito do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida
sem drogas”, além de cumprir com as proposições do presente Plano de Trabalho.
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11.2.1 Equipe Técnica
Para execução do serviço de Acolhimento Social, cada unidade operacional, para
acolher grupos de 30 usuários, deve contratar, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), uma equipe composta pelos seguintes profissionais: 01 Psicólogo, para
atuação de 40 horas semanais; 01 Assistente Social, para atuação de 30 horas semanais e 02
Orientadores/Monitores em dependência química, com atuação de 40 horas semanais cada
um, sendo esta a equipe mínima para a execução do serviço. Os profissionais deverão cumprir
carga horária no local dos acolhimentos, exceto quando realizarem atividades externas
condizentes com as suas atribuições na OSC, atuando como profissionais de referência para
os usuários.
O Edital 01 SEDS/COED/2017 especifica que para serviços que ofereçam 30 (trinta)
vagas, a equipe deve ser composta conforme descrito no parágrafo anterior, desenvolvendo as
funções conforme Tabela VI. – Recursos Humanos Organizações Executantes, no item “11.2
Recursos Humanos”.
A fim de garantir a não subutilização da equipe, as organizações que tiverem
capacidade de atendimento superior a 30 acolhidos, deverão garantir equipe proporcional para
desenvolvimento do trabalho.
11.2.2 Atividades Ofertadas
As equipes técnicas, devidamente capacitadas, deverão dar suporte aos acolhidos para
a construção de um novo projeto de vida, além de promover atividades que permitam a
conscientização sobre a dependência química e ferramentas a serem utilizadas para manter a
abstinência. Será necessário também a promoção de atividades que desenvolvam a autonomia,
a sociabilidade e o auto sustento.
Desta maneira, os serviços devem promover as seguintes atividades:
● atendimentos individuais e em grupo;
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● atividades de auto sustento e sociabilidade; descreve-se aqui a realização de
atividades que visem a promoção de recursos para os usuários;
● acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça,
dentre outros;
● atividades esportivas e de lazer;
● atividades culturais;
● encaminhamento a cursos de capacitação profissional, sempre que
necessário, durante ou após a conclusão do período de acolhimento.
● acesso aos grupos de mútua-ajuda, inclusive durante o período de
acolhimento;
● busca ativa da família, caracterizada conforme descrição realizada no
presente Plano de Trabalho e suporte à reinserção familiar.
11.2.3 Construção do Plano de Acolhimento Singular
Conforme o estabelecido na Resolução SEDS nº 8/2017, as organizações deverão
elaborar o Plano de Acolhimento Singular (PAS), junto com o acolhido, no prazo máximo de
20 dias a contar da entrada do acolhido no serviço.
O PAS deve constar das seguintes informações:
dados pessoais do acolhido;
dados da Família e contatos com detalhes quanto ao vinculo;
histórico do acompanhamento incluindo eventuais internações,
acolhimentos e outras formas de tratamento de saúde;
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indicação de profissional de referência da equipe do serviço para o
acolhido;
quais substâncias psicoativas de que fez uso;
atividades que o acolhido executará dentro de seu plano terapêutico dentro
do serviço bem como as saídas para atividades externas de reinserção
social e comunitária;
detalhes sobre acompanhamento médico já feito, equipamento que fez
tratamento, exames prévios realizados;
período de acolhimento e possíveis intercorrências;
evolução do acolhimento, seus resultados e o planejamento de saída do
serviço.
O prontuário deverá estar à disposição para consulta, tanto para o acolhido quanto para
a organização responsável pelo monitoramento e avaliação, e deverá ser atualizado
periodicamente. O PAS deverá ser assinado pelo próprio acolhido garantindo assim sua
participação na elaboração, que também é confirmado durante as entrevistas individuais de
satisfação, realizadas com alguns acolhidos em cada visita técnica.
Descreve-se com atualização a necessidade de revisão contínua, com frequência
mínima mensal, identificando os avanços do acolhido, quais metas foram alcançadas e quais
alterações se fizeram necessárias em seu projeto de vida.
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11.3 Metodologia de Gestão e Supervisão
A Metodologia de Gestão se pautará na garantia de que as Organizações Sociais
executem seus serviços, tendo como parâmetro para o funcionamento as Legislações Vigentes
(RDC nº 29/2011, Resolução Conjunta SEDS/SES nº01/2017, Resolução SEDS nº 08/2017) e
as caracterizações e apresentações definidas neste Plano de Trabalho, incluindo os apêndices.
A Celebrante, através de visitas mensais às Organizações Executantes acompanhará o
andamento, visando garantir o cumprimento das metas e o padrão do atendimento ao
acolhido. Estas visitas serão feitas embasadas pelo Instrumental de Visitas, (ANEXO 2), o
qual produzirá um relatório com plano de providências, quando necessário, em que a
organização terá tempo adequado para melhorar o que foi apontado no mesmo. Por meio
desses relatórios, a Organização Celebrante terá ferramentas para supervisionar e monitorar as
organizações executantes.
Define-se que as Organizações Executantes deverão ter ações condizentes com as
regras de funcionamento do Programa Recomeço e as legislações vigentes. Quando
identificada alguma prática não condizente, a FEBRACT notificará a Organização
Executante, através de relatório, que deverá ser assinado por um profissional da OSC
Executante, ou ainda por comunicação oficial através do envio de e-mail, ofício ou nota
técnica. A comprovação do envio por parte da Organização Celebrante será suficiente para
documentar a notificação. O apontamento realizado deverá ser adequado/corrigido pela
Executante e, no prazo de ATÉ 30 dias a FEBRACT verificará a adequação. Na eventualidade
do não cumprimento no prazo verificado, a Celebrante fará comunicação por ofício à
Executante, informado a COED/SEDS, definindo prazo final para regularização sob pena de
suspensão da parceria no caso de não cumprimento, seguindo o protocolo já estabelecido no
Termo de Atuação em Rede assinado.
Será realizada manutenção e implementação de novas estratégias no Sistema de Vagas
online para monitoramento e disponibilização das vagas para o Programa Recomeço. Este
sistema permite:
a. Acompanhar, em tempo real, a ocupação das vagas de cada organização, além
de mensurar os encaminhamentos feitos pelos equipamentos de Saúde,
previamente cadastrados no Sistema.55
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b. Avaliar, através dos Formulários de Avaliação e Monitoramento e do
Formulário de Visita Técnica, a execução do serviço ofertado aos acolhidos,
desde o início até o fim do acolhimento.
c. Gerenciar o processo de prestação de contas realizados pelas organizações
executantes.
Será realizada elaboração conjunta, conferência e adequações nas prestações de contas
realizadas pelas Organizações Executantes, mediante apresentação do Manual de Prestação de
Contas elaborado pelo Governo do Estado, visando sempre a transparência na utilização dos
recursos públicos.
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12. IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Com a realização das ações discriminadas neste Plano de Trabalho, a FEBRACT
espera como resultados a serem alcançados:
● Garantir apoio às ações de cuidado integral, em parceria com os municípios,
aos usuários do Programa.
● Oferecer atenção, de forma descentralizada, aos dependentes de substâncias
psicoativas em instituições públicas ou por meio de parcerias com municípios
e organizações não governamentais.
● Garantir articulação e integração, com os equipamentos de saúde e de
assistência social voltados à recuperação e reinserção social de dependentes
de substâncias psicoativas.
● Garantir equipes qualificadas para o desenvolvimento de planos de
atendimento individualizados.
● Ofertar promoção da recuperação e reinserção social como etapas
fundamentais no processo de fortalecimento familiar e comunitário.
● Possibilitar que os usuários de substâncias psicoativas sejam inseridos em
processo de recuperação através de Programas e Projetos de capacitação e
preparação para o mundo do trabalho.
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13. INDICADORES DE RESULTADOS
Segundo Zanon (2001)1 os indicadores de qualidade ou de resultados são critérios para
medir os resultados de uma determinada ação, permitindo a realização de uma análise mais
profunda e abrangente do desempenho, podendo estar compostos por medidas quantitativas
e/ou qualitativas.
Por este motivo, consideram-se como indicadores de resultados, neste Plano de
Trabalho, as medidas adotadas como Metas do Serviço, tanto as da Celebrante quanto as das
Executantes.
13.1 Indicadores Celebrante
1. Oferta de 1335 vagas de Acolhimento Social, na modalidade Comunidade
Terapêutica de Interesse Social, disponibilizadas ao Programa Recomeço,
garantindo pelo menos 01 unidade de atendimento em cada DRADS, de acordo
com a disponibilização de OSC no Portal Social, assim como com a qualidade
técnica das mesmas.
2. No mínimo 12% das vagas ofertadas destinadas ao público feminino, aplicado
sobre o total de vagas ofertadas.
3. Meta de 80% de ocupação de vagas ao longo de 12 meses.
4. 50% dos acolhidos acompanhados por 12 meses após a saída do serviço, desde que
a parceria esteja em vigência, com recursos disponibilizados para tal.
5. 04 ações de capacitação e aprimoramento profissional, realizadas ao longo de 12
(doze) meses.
1 ZANON, Uriel. Qualidade da assistência médico-hospitalar. Conceito, avaliação e discussão dos indicadores de qualidade. Rio de Janeiro: Editora Médica e Científica Ltda, 2001.
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6. 100% dos profissionais de nível superior capacitados.
7. 70% dos profissionais de nível médio capacitados.
8. 12 (doze) visitas por ano realizadas em cada unidade operacional, visando a
realização de 1 (uma) visita mensal a cada 45 dias, em cada uma delas.
9. 01 pesquisa de satisfação aplicada com os acolhidos e seus familiares, durante o
período de vigência do convênio.
10. 01 pesquisa de satisfação aplicada com a equipe técnica das unidades de
atendimento, durante o período de vigência do convênio.
13.2 Indicadores Executante
1. Média de 80% de ocupação das vagas ao longo de 12 meses.
2. Média de permanência para a modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse
Social de 90 dias.
3. 50% de acolhidos encaminhados para cursos de qualificação.
4. 80% dos acolhidos atendidos em outros serviços da rede pública regional (saúde,
assistência social, justiça, educação, dentre outros).
5. 60% dos acolhidos que participaram de atividades de convívio social fora da
unidade de atendimento (atividades culturais, esportivas, de lazer, religiosas,
grupos de ajuda, etc.).
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6. Pelo menos 50% de desligamentos qualificados.
7. 50% dos acolhidos acompanhados por 12 meses após a saída do serviço.
8. 70% dos acolhidos referenciados no CRAS ou CREAS da região e cadastrados no
CadÚnico.
9. 30% das famílias referenciadas em serviços específicos (CRAS, CREAS,
Recomeço família).
10. 100% dos profissionais de nível superior capacitados.
11. 70% dos profissionais de nível médio de cada serviço capacitados.
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14. RISCOS
Segundo o Kennedy Institute of Ethics2, risco seria a possibilidade de ocorrência de
evento desfavorável decorrente da participação de um indivíduo numa pesquisa ou numa
intervenção. Existem três Tipos de riscos (físico/psicológico; social; econômico) e duas
Dimensões (Magnitude: probabilidade e gravidade; Duração: transitório, recorrente,
permanente). O Padrão de risco se mede através da avaliação conjunta das duas Dimensões,
sendo estes: leve, moderado e grave.
Considerando que parte da execução das ações propostas neste Plano de Trabalho
requer a realização de coleta de dados para pesquisa, de acordo com o CEPSH/IFC3, os
possíveis riscos dos métodos de coleta de dados de pesquisas poderiam ser, entre outros:
● invasão da privacidade;
● responder a questões sensíveis, tais como atos ilegais, violência, sexualidade;
● revitimizar e perder o autocontrole e a integridade ao revelar pensamentos e
sentimentos nunca revelados;
● discriminação e estigmatização a partir do conteúdo revelado;
● divulgação de dados confidenciais;
● tomar o tempo do sujeito ao responder ao questionário/entrevista;
● considerar riscos relacionados à divulgação de imagem, quando houver
filmagens ou registros fotográficos;
● risco à segurança de prontuários;
● coerção para participar da pesquisa.
2 BioethicsThesaurus. Kennedy Institute of Ethics. 1999.3 Comité de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Federal Catarinense.
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No caso das ações contidas neste Plano de Trabalho, os possíveis riscos para os
usuários estariam relacionados, principalmente, às más práticas das Executantes. Por este
motivo se faz necessário o sistema de monitoramento e avaliação permanente aqui proposto.
Além dos riscos relacionados à coleta de dados, outro risco da inexecução deste Plano
de Trabalho é não ter serviços suficiente que se adequem às exigências do Programa.
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15. PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Plano de Trabalho, que propõe o aditamento do Termo de Colaboração
para o Gerenciamento da Rede de Acolhimento Social do Programa Recomeço e a Execução
do serviço no modelo de Comunidade Terapêutica de Interesse Social, conforme estabelecido
na Resolução SEDS 08/2017, está previsto para ocorrer durante o período de 12 meses de
parceria.
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16. CUSTOS
O custo para realização da gestão e execução das vagas de acolhimento social do
Programa Recomeço é de R$ 23.086.822,56 (vinte e três milhões, oitenta e seis mil,
oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), no período de 30 de março de 2019
a 31 de março de 2020.
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17. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Atividade/Metas 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º
Supervisionar e orientar as organizações parceiras, visando a adequada gestão administrativa, técnica e operacional, além da correta aplicação dos recursos financeiros.
X X X X X X X X X X X X
Monitorar as organizações parceiras, visando à uniformidade da execução do atendimento realizado e a qualidade do serviço prestado ao usuário.
X X X X X X X X X X X X
Realizar visitas às organizações pertencentes ao termo de atuação em rede da FEBRACT.
X X X X X X X X X X X X
Acompanhar o fluxo de entrada e saída dos acolhidos atendidos. X X X X X X X X X X X X
Capacitar os profissionais das organizações parceiras. X X X X
Realizar capacitação com técnicos e diretores das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social e os Departamentos Regionais de Saúde.
X
Avaliar e mensurar o impacto das atividades desenvolvidas no processo de recuperação e reinserção social dos indivíduos atendidos, ofertando apoio à COED para utilização dos instrumentais desenvolvidos.
X X X X X X X X X X X X
Promover a articulação da rede de serviços do Programa Recomeço, através da elaboração de estratégias e contatos de referência e contra referência da rede de Saúde, Assistência Social e demais serviços públicos, das diferentes regiões do Estado de São Paulo.
X X
Monitorar e Supervisionar as organizações parceiras com relação ao X X X X
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acompanhamento dos acolhidos por no mínimo 12 (doze) meses após o desligamento dos serviços, considerando a necessidade de vigência da parceria para a realização do trabalho.Realizar uma pesquisa de Satisfação com os técnicos das Organizações Executantes.
X
Realizar uma pesquisa de Satisfação com os acolhidos e familiares. X
Buscar estratégias para que as Organizações Executantes consigam desenvolver o serviço, conforme descrito no item “11.2 Metodologia do Serviço das Organizações da Sociedade Civil Executantes”.
X X X X X X X X X X X X
Desenvolver estratégias para articular o envolvimento dos grupos interessados ou afetados pela Dependência Química.
X X
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18. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
A FEBRACT, em conformidade com o art.11 da Lei 13.019/2014, disponibiliza em
sítio eletrônico (http://febract.org.br/portal/prestacao-de-contas/) as ações realizadas em
parceria com o poder público, permitindo o acesso das informações ao público, conforme
imagem abaixo.
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19. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
O valor total do repasse, considerando a execução deste Plano e Trabalho, é de R$
23.086.822,56 (vinte e três milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e
cinquenta e seis centavos), no período de 12 meses.
Do valor total, o valor a ser repassado para as Organizações Executantes é de R$
21.627.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e sete mil reais), para executarem o
serviço de Acolhimento Social no modelo de Comunidade Terapêutica de Interesse Social.
À Organização Celebrante do Termo de Colaboração será repassado o valor de R$
1.459.822,56 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais
e cinquenta e seis centavos) para o gerenciamento de toda a Rede de Acolhimento Social do
Programa Recomeço.
Tabela 8 - Orçamento geral do PlanoORÇAMENTO GERAL VALOR TOTAL
Organizações Executantes (1335 vagas) R$ 21.627.000,00Organização Celebrante R$ 1.459.822,56
Valor Total Plano de Trabalho 0
19.1 Organizações Executantes
As organizações executantes elaborarão uma planilha de aplicação dos recursos
financeiros, de acordo com o número de vagas estabelecido e utilizarão como modelo o
estabelecido no Guia Técnico Rede Recomeço – Serviço de acolhimento Social, disponível no
link:
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/2022.pdf.
O repasse dos recursos dar-se-á mediante a apresentação de Prestação de Contas que
indique a utilização dos recursos financeiros em consonância com o Plano de Trabalho
apresentado e que indique a Aplicação Financeira em concordância com os parâmetros legais.
Desenvolver-se-ão estratégias para acompanhar ocupação das vagas e concordância da
utilização dos recursos com os serviços oferecidos.
68FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
Tabela 9 - Cronograma de Desembolso das Organizações Executantes
Mês Organizações Executantes
1º mês R$ 1.802.250,002º mês R$ 1.802.250,003º mês R$ 1.802.250,004º mês R$ 1.802.250,005º mês R$ 1.802.250,006º mês R$ 1.802.250,007º mês R$ 1.802.250,008º mês R$ 1.802.250,009º mês R$ 1.802.250,0010º mês R$ 1.802.250,0011º mês R$ 1.802.250,0012º mês R$ 1.802.250,00TOTAL 0
19.2 Organização Celebrante
Considerando o valor total para a Gestão da Rede de Acolhimento Social do Programa
Recomeço (R$ 1.459.822,56), o repasse financeiro mensal para o período de vigência o
Aditamento do Termo de Colaboração será realizado conforme estabelecido na Tabela 10 –
Cronograma de Desembolso Organização Celebrante.
Tabela 10 - Cronograma de Desembolso da Organização Celebrante
Mês Organização Celebrante
1º mês R$ 121.651,882º mês R$ 121.651,883º mês R$ 121.651,884º mês R$ 121.651,885º mês R$ 121.651,886º mês R$ 121.651,887º mês R$ 121.651,888º mês R$ 121.651,889º mês R$ 121.651,8810º mês R$ 121.651,8811º mês R$ 121.651,88
69FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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12º mês R$ 121.651,88TOTAL 0
Durante a execução do Termo de Colaboração n° 1938/2016, no período de
outubro/2017 a dezembro/2018, há um saldo de R$ 99.519,82, conforme apresentado na
Tabela 11, que será utilizado na execução do aditamento, durante o período de 30 de março de
2019 a 31 de março de 2020.
Tabela 11 - Saldo Plano de Trabalho (out.17 a dez.18)
ORÇAMENTO GERALSALDO PLANO DE TRABALHO
ANTERIORDESPESAS COM PESSOAL R$ 8.699,96Provisão RH R$ 0,00Combustível/Pedágios R$ 15.179,87Correios R$ 500,00Curso de Capacitação para CTs R$ 8.886,14Estacionamento R$ 224,00Hospedagem R$ 7.446,25Locação e seguro de Computadores/Notebooks R$ 180,00Manutenção de Computadores/Notebooks R$ 0,00Locação de Carro R$ 24,00Locação de Impressora R$ 1.741,34Materiais para escritório R$ 2.145,27Refeições R$ 6.837,21Serviços Contábeis R$ 0,00Assessoria Jurídica R$ 0,00Telefone Móvel R$ 835,78Locação de Imóvel R$ 0,00
Aquisição e Manutenção do Sistema de Vagas e desenvolvimento do Sistema Financeiro e Gerenciamento R$ 0,00
Vale refeição R$ 1.820,00Publicação/Comunicação/Divulgação/Impressão R$ 45.000,00TOTAL 0
70FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
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Considerando a data de elaboração deste plano de trabalho, o saldo referente ao
período de janeiro de 2019 a 29 de março de 2019, que não está computado no valor descrito
acima, será utilizado em reprogramação futura do plano de trabalho.
Tabela 12 - Orçamento Geral da CelebranteMês Valor
Saldo Termo de Colaboração 1938 (out.17-dez.18) R$ 99.519,82
Cronograma Desembolso Aditamento R$ 1.459.822,56
TOTAL 0
Portanto, a Planilha de Custo Geral da Celebrante, para a execução do no período do
aditamento, será de R$ 1.559.342,38, conforme apresentado na Tabela abaixo.
Tabela 13 - Planilha Custos Gerais - Celebrante
ORÇAMENTO GERALTOTAL
PROGRAMADO
Despesas com pessoal¹ R$ 804.880,74Provisão RH¹ R$ 242.103,56Combustível/Pedágios R$ 95.350,08Correios R$ 300,00Curso de Capacitação para CTs R$ 24.000,00Estacionamento R$ 1.200,00Hospedagem R$ 43.200,00Locação e seguro de Computadores/Notebooks² R$ 21.600,00Manutenção de Computadores/Notebooks R$ 4.800,00Locação de Carro² R$ 67.200,00Locação de Impressora² R$ 14.400,00Materiais para escritório R$ 13.800,00Refeições R$ 37.200,00Serviços Contábeis R$ 27.600,00Assessoria Jurídica R$ 37.200,00Telefone Móvel R$ 18.000,00
71FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
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e-mails: [email protected]
Locação de Imóvel R$ 52.800,00Manutenção do Sistema de Vagas R$ 17.000,00Vale refeição R$ 36.708,00
TOTAL 0¹ A projeção dos custos em “Despesas com pessoal” e “Provisão de RH” estão disponíveis no Anexo 3.² A utilização dos recursos para locação de equipamentos se dá em virtude da origem orçamentária do recurso,
que não permite aquisição de bens permanentes.
72FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
20. NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA
O Responsável Técnico pelo Projeto é Pablo Andrés Kurlander Perrone, Psicólogo
(CRP 06/111.634) CPF 227.753.448-01, e a Gestora Kátia Isicawa de Souza Barreto,
Socióloga, CPF 361.914.518-06.
___________________________________________
Assinatura do Técnico Responsável pelo ProjetoPablo Andrés Kurlander Perrone
___________________________________________
Assinatura do GestorKátia Isicawa de Souza Barreto
___________________________________________
Assinatura do Presidente da OSCLuís Roberto Chaim Sdoia
73FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
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e-mails: [email protected]
ANEXO 1 – REDE DE ACOLHIMENTO SOCIAL DO PROGRAMA RECOMEÇO
Entidade Município Vagas Conveniadas Modalidade Gênero DRADS
Associação Aux de Dependentes Químicos AMOSTRA Ribeirão Preto 15 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO
PRETOAssistência Social o Bom
Samaritano Americana 15 CT Masculino DRADS CAMPINAS
Associação Amigos da Vida- AAVIDA Araraquara 15 CT Masculino DRADS
ARARAQUARA
Associação Beneficente Viver Ribeirão Preto 30 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO PRETO
Associação de Acolhimento de Dep. Químicos -Caminho da Paz Jardinópolis 20 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO
PRETOAssociação Jesus Fonte Água
Viva-(Feminina) Taquaritinga 15 CT Feminino DRADS ARARAQUARA
Associação Maria de Nazaré - MANA Birigui 20 CT Masculino DRADS
ARAÇATUBAAssociação Pão Nosso - Obras
Sociais Padre Osvaldo Catanduva 32 CT Masculino DRADS S.J. RIO PRETO
Associação Projeto Respeitar/CT São Francisco Pedro de Toledo 15 CT Masculino DRADS REGISTRO
Associação Promocional Vida Nova - Monte Alto Monte Alto 20 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO
PRETOAssociação Prudentina para prev. dos vícios e recuperação de vidas
ESQUADRÃO DA VIDA
Presidente Prudente 16 CT Masculino DRADS ALTA
SOROCABANA
Associação Renovar - Centro de Apoio e Recuperação Mairiporã 30 CT Masculino
DRADS GRANDE SÃO PAULO
NORTEAssociação Resgate a Vida de
Mogi Mirim Mogi Mirim 15 CT Masculino DRADS S.J. DA BOA VISTA
Associação. Pde Leonardo Nunes Recanto Vida Peruíbe 24 CT Feminino DRADS SANTOS
Associação. Pde Leonardo Nunes Recanto Vida Peruíbe 25 CT Masculino DRADS SANTOS
Associação Promocional Sol Nascente Peruíbe 16 CT Masculino DRADS SANTOS
Caritas Diocesana de Campo Limpo Juquitiba 20 CT Masculino DRADS OSASCO
Caritas Diocesana de Catanduva – República Catanduva 10 República Masculino DRADS S.J. RIO
PRETOCaritas Diocesana de Catanduva-
CT Caritas Catanduva 30 CT Masculino DRADS S.J. RIO PRETO
Caritas Diocesana de Catanduva-CT Caritas Ibirá 14 CT Feminino DRADS S.J. RIO
PRETOCasa Assist. Nosso Lar Amigos do
Bem - CT Terra Santa Colina 20 CT Masculino DRADS BARRETOS
Casa Renascer - Pirassununga Pirassununga 20 CT Masculino DRADS PIRACICABA
Casa São José Juquitiba 15 CT Masculino DRADS OSASCOCentro de Estudos e Recuperação para a Vida - TUPÃ – CERVIDA Tupã 15 CT Masculino DRADS MARÍLIA
74FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba-
Desafio Jovem de Itatiba Itatiba 20 CT Masculino DRADS
CAMPINAS
Centro de Reabilitação e Apoio Social Altruísta - CRASA
São Lourenço da Serra 35 CT Masculino DRADS OSASCO
Centro de Recuperação CONQUISTA - CT
Itapecerica da Serra 12 CT Feminino DRADS OSASCO
Centro de Recuperação CONQUISTA - CT
Itapecerica da Serra 27 CT Masculino DRADS OSASCO
Centro de Recuperação CONQUISTA - República
Itapecerica da Serra 15 República Masculino DRADS OSASCO
Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas Itapeva 20 CT Masculino DRADS ITAPEVA
Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas – República Itapeva 10 República Masculino DRADS ITAPEVA
COMAREV - Associação Comunidade Auxiliadora
Recuperando Vidas
Batatais 15 CT Masculino DRADS FRANCA
Comunidade Bom Pastor Bauru 20 CT Feminino DRADS BAURU
Comunidade Cristã Vida e Paz Bauru 15 CT Masculino DRADS BAURUComunidade Liberdade de
Guadalupe Jaú 20 CT Masculino DRADS BAURU
Comunidade Nova Vida Votuporanga 15 CT Masculino DRADS Fernandópolis
Comunidade Sol São José do Rio Preto 30 CT Masculino DRADS S.J. RIO
PRETO
CT Lar Cristão São José dos Campos 24 CT Masculino DRADS S.J. DOS
CAMPOSCT Mãe da Vida Itapeva 20 CT Masculino DRADS ITAPEVA
CT Mãe da Vida Itapeva 10 CT Feminino DRADS ITAPEVA
CT Nova Jornada Avaré 18 CT Feminino DRADS AVARÉ
CT Nova Jornada Avaré 25 CT Masculino DRADS AVARÉ
CT Nova Jornada Avaré 4 República Feminino DRADS AVARÉ
CT Peniel Rio Claro 20 CT Masculino DRADS PIRACICABA
CT Primeiro Passo Itanhaém 27 CT Masculino DRADS SANTOS
CT Recomeçar Catanduva 15 CT Masculino DRADS S.J. RIO PRETO
CT Só Por Hoje Potirendaba 38 CT Masculino DRADS S.J. RIO PRETO
Desafio Cristão Nova Vida – DCNOVI Franca 15 CT Masculino DRADS FRANCA
Desafio Jovem de Sto André Santo André 19 CT Masculino DRADS SANTO ANDRÉ
Fundação de Rib. Preto Apoiando a Recuperação de Vidas - RAREV Ribeirão Preto 24 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO
PRETO
Fundação Pe. Gabriel Correr Barretos 20 CT Masculino DRADS BARRETOS
75FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
Esquadrão Vida para Adolescentes Caçapava 15 CT Masculino DRADS S.J. DOS
CAMPOSGraaus- Grupo de Recuperação de
Alcoólicos Augusto Silva Sertãozinho 10 CT Masculino DRADS RIBEIRÃO PRETO
Grupo de Assistência a Dependência Química Nova
Aurora Feminino e Masculino-CT Nova Esperança (Feminina e
Masculina)
São José dos Campos 20 CT Feminino DRADS S.J. DOS
CAMPOS
Grupo de Assistência a Dependência Química Nova
Aurora Feminino e Masculino-CT Nova Esperança (Feminina e
Masculina)
Jambeiro 25 CT Masculino DRADS S.J. DOS CAMPOS
Grupo de Assistência a Dependência Química Nova
Aurora Feminino e Masculino-CT Nova Esperança (Feminina e
Masculina)
São José dos Campos 60 CT Masculino DRADS S.J. DOS
CAMPOS
HORTO DE DEUS - Assoc Promocional Leonildo Delfino de
OliveiraTaquaritinga 16 CT Masculino DRADS
ARARAQUARA
Instituição Padre Haroldo Rahm Campinas 15 República Masculino DRADS CAMPINAS
Associação Teshuva Novo Horizonte 15 CT Masculina DRADS S.J. RIO PRETO
Instituição Padre Haroldo Rahm Campinas 21 CT Feminino DRADS CAMPINAS
Instituto Impactar de Assist. Scl, Educ, Saúde e Meio Ambiente
São José dos Campos 25 CT Masculino DRADS S.J. DOS
CAMPOS
Madre Teresa de Calcutá São José do Rio Preto 10 República Masculino DRADS S.J. RIO
PRETO
Madre Teresa de Calcutá São José do Rio Preto 15 CT Masculino DRADS S.J. RIO
PRETOPousada Bom Samaritano Dracena 20 CT Masculino DRADS DRACENA
Recanto do Senhor- Araraquara Araraquara 15 CT Masculino DRADS ARARAQUARA
Reencontro - Centro de Tratamento para Dependentes de
Álcool e Outras DrogasVinhedo 14 CT Masculino DRADS
CAMPINAS
República da Vida - Prevenção e Auxílio Comunitário ao
Toxicômano Guarujá 14 CT Masculino DRADS SANTOS
Instituto Bauman Arujá 25 CT Masculina DRADS MOJI MIRIM
TOTAL 0 100%
76FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
ANEXO 2 – INSTRUMENTAL DE VISITAS
INSTRUMENTAL DE VISITA TÉCNICA PARA SERVIÇO DE ATENÇÃO AOS ACOLHIDOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DE CARATER
RESIDENCIAL - PROGRAMA RECOMEÇO
A. DADOS INICIAIS1. Data da visita: / /2. Visitador:3. Nome da OSC:
4. Caracterização: 4.1 CT4.2 República Terapêutica
5. Público: 5.1 Adulto Masculino 5.2 Adulto Feminino6. Endereço:7. Município:
8. Localização:8.1 Área urbana
8.2 Zona Rural 8.3 Pontuação
9. Recepcionado por:
9.1 Função: 9.1.1 Psicólogo
9.1.2 Ass. Social
9.1.3 Coordenador9.1.4 Conselheiro
9.1.5 Outro 9.1.6 Função:
10. Equipe presente (nº)
10.1 Psicólogo
10.2 Ass. Social
10.3 Coordenador
10.4 Conselheiro
10.5 Outro 10.5.1 Nº: 10.5.2 Função: Pontuação
10.6 Outro NS 10.6.1 Nº. 10.6.2 Função:
11. Orientação religiosa:
11.1 Católica
11.2 Evangélica
11.3 Espírita
11.4 Ecumênica
11.5 Outros12. Quantidade de vagas disponíveis:
13. Quantidade de vagas ocupadas:
14. Quantidade de vagas ofertadas para o Programa Recomeço:15. Quantidade de vagas ocupadas do Programa Recomeço:
B. DOCUMENTOS DE FUNCIONAMENTO Pontuação Data de validade
16. Alvará VISA17. Alvará Bombeiros (AVCB)18. Alvará Municipal / Prefeitura19. Inscrição no COMAD/CONED20. Filiação FEBRACT ou outra Federação
77FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
Qual:21. Inscrição em outro Conselho Municipal
Qual:22. Plano de Trabalho23. Manual de Rotinas e Procedimentos24. Normas de Moradia
C. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Pontuação
Admissão25. A OSC possui e segue os critérios definidos para admissão de seus acolhidos.26. Não se excluem, no processo de admissão, pessoas portadoras de HIV. (S) (N)
27. A OSC recebe dependentes químicos, independentemente de sua condição legal, acusações atuais ou passadas, relacionadas com o uso de drogas. (S) (N)
28. No ato da admissão o acolhido e/ou seu responsável recebe por escrito as normas da OSC, contendo seus direitos e obrigações.
29. Existe especificação de tempo máximo de acolhimento no Projeto Terapêutico.Prontuários (PAS) – O Visitador deve verificar três prontuários
30. Cada acolhido possui um prontuário individual. (S) (N)31. Existe registro de avaliação médica prévia ao acolhimento, pactuada no fluxo da
Rede Recomeço.32. Cada acolhido assina um contrato terapêutico (Carta de Adesão Voluntária e Carta de
Gratuidade) no momento de admissão no programa.33. Registro de anamnese pessoal, contendo dados pessoais e familiares do acolhido,
internações, tratamentos e acolhimentos anteriores, substâncias utilizadas, de acordo com o proposto nos itens I, II, III e V do Art. 9º da Resolução SEDS 08/2017.
34. Registro de indicação de profissional de referência da equipe do serviço para o acolhido, de acordo com o proposto no item IV do Art. 9º da Resolução SEDS 08/2017.
(S) (N)
35. Registro das atividades que o acolhido executará dentro de seu PAS dentro do serviço bem como as saídas para atividades externas de reinserção social e comunitária, de acordo com o proposto no item VI do Art. 9º da Resolução SEDS 08/2017.
36. Detalhes sobre acompanhamento médico já feito, equipamento que fez tratamento, exames prévios realizados, de acordo com o proposto no item VII do Art. 9º da Resolução SEDS 08/2017.
37. Registro da evolução do Acolhimento Social, intercorrências, resultados e o planejamento de saída do serviço, de acordo com o proposto nos itens VIII e IX do Art. 9º da Resolução SEDS 08/2017. (EVOLUÇÃO MULTIPROFISSIONAL ATUALIZADA SEMANALMENTE)
38. O PAS é elaborado no prazo máximo de 20 dias a contar da entrada do acolhido no serviço, de acordo com o proposto no item III do Art. 5º da Resolução SEDS 08/2017. (Avaliar um prontuário de acolhido com aproximadamente 20 dias de acolhimento)
39. As Listas de Presença estão devidamente assinadas.40. Cada funcionário possui prontuário individual, com registro de intercorrências, (S) (N)
78FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos nº28996.026497/95-00Cadastrada na SENAD sob o nº 00187.003178/2000-80 - CNPJ nº 71.753.263/0001-10 - Inscrição Estadual IsentaFazenda Vila Brandina – CAMPINAS – SP – Caixa Postal nº 5694 – Fone/Fax (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
e-mails: [email protected]
advertências, capacitações, mudanças de função, demissão e outros.Garantia dos direitos dos acolhidos
41. Possui um mecanismo de registro de queixas e sugestões à disposição de cada acolhido e família, onde seja possível expor quaisquer insatisfações e opiniões voltadas à melhoria do serviço.
42. Os acolhidos participam ativamente da construção das normas, das sanções e da rotina da OSC, tendo momentos específicos para isto, como Assembleias, por exemplo.
43. As sanções aplicadas não violam ou restringem nenhum dos direitos dos acolhidos.44. Garante o sigilo, segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato, não
divulgando informação, imagem ou outra modalidade de exposição do acolhido sem a autorização prévia, por escrito.
45. A admissão do acolhido é voluntária e o mesmo pode deixar o programa livremente, assim que desejar, em concordância com o regime de funcionamento da OSC, sem represálias nem constrangimento por parte da equipe.
(0) (3)
46. Não se utiliza ações como contenção física, psicológica e medicamentosa, bem como quaisquer tipos de isolamento ou restrição que infrinjam a liberdade da pessoa acolhida.
(0) (3)
47. Não se pratica ou permite castigos físicos, psicológicos ou morais, nem se utilizam expressões estigmatizantes com os acolhidos ou familiares. (0) (3)
48. Não se tolera violência física, verbal ou psicológica entre os acolhidos do programa. (0) (3)
49. Não se viola, em nenhuma instância, a correspondência do acolhido, e as ligações telefônicas podem ser realizadas com privacidade. (0) (3)
50. Permite que a família e outros realizem visitas ao acolhido, bem como o acesso aos meios de comunicação que viabilizem o contato com os mesmos.
51. Em caso de evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados os familiares ou representante legal do acolhido, no prazo máximo de 24h.
(0) (3)
52. Os acolhidos não são submetidos a atividades forçadas ou exaustivas, sujeitando-os a condições degradantes. (0) (3)
53. Os acolhidos não realizam trabalhos em benefício econômico da OSC, exceto quando devidamente remunerados.
54. Desenvolve atividades religiosas/espiritualidade, de modo a permitir que os acolhidos possam decidir quanto a sua participação nas mesmas.
55. Oferece atividades alternativas para os acolhidos que não desejem participar das atividades religiosas.
56. Permite que os acolhidos participem de atividades religiosas de seu credo, diferentes das desenvolvidas dentro da OSC.
57. Garante aos acolhidos um ambiente livre de álcool e drogas ilícitas. (0) (3)
Profissionais da OSC58. Garante a presença da equipe mínima exigida no Edital SEDS/COED 2017, Anexo
VII – 8. Recursos Humanos - Equipe Mínima para Serviços de Acolhimento Social. (0) (3)
59. Dispõe de equipe multidisciplinar com formação condizente às atividades oferecidas no Plano de Trabalho.
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60. A estruturação e monitoramento do serviço está sob a responsabilidade de um profissional de nível superior legalmente habilitado e capacitado tecnicamente.
61. Promove, de forma permanente, a capacitação dos membros da equipe que atuam no serviço, garantindo capacitação compatível com a função a ser executada.
D. ESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE Quantidade
62. Cozinha63. Refeitório64. Sala de estar/descanso65. Setor administrativo com estrutura de escritório, almoxarifado e arquivo físico e
digital das fichas de atendimento66. Espaço adequado para guarda de medicamentos controlados prescritos pelo serviço
de saúde de referência67. Sala de reuniões e atendimento coletivo68. Sala para atendimento individual ou em pequenos grupos69. Banheiros individuais, com chuveiros e instalações sanitárias70. Banheiro coletivo (lugares), com chuveiros e instalações sanitárias71. Dormitórios individuais, com espaço para guarda de pertences individual72. Dormitórios com até 3 beliches, com espaço para guarda de pertences individual73. Dormitórios com mais de 3 beliches, com espaço para guarda de pertences
individual74. Espaço de descanso para profissionais que trabalham no serviço75. Lavanderia76. Despensa77. Almoxarifado78. Área para realização de oficinas e atividades laborais79. Granja80. Horta81. Pomar82. Área para prática de atividades físicas
Pontuação
E. ESTRUTURA FÍSICA – CARACTERÍSTICAS Pontuação83. Mantém as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas
condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.84. Garante a inexistência de espaços restritivos e celas fortes e mantém os ambientes
de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades, admitindo-se apenas o travamento simples.
(S) (N)
85. Os dormitórios têm área mínima de 5,5 m² por cama individual ou beliche, permitindo a livre circulação, incluindo neste dimensionamento área para guarda de roupas e pertences dos acolhidos.
86. Possui um banheiro para cada 6 acolhidos dotado de 1 bacia, 1 lavatório e 1 chuveiro.
87. Os banheiros são individuais ou, quando coletivos, são dotados de “Box” ou cortinas, permitindo a privacidade do acolhido durante o banho.
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88. As instalações sanitárias possuem a fiação embutida e em bom estado de conservação.
F. ALIMENTAÇÃO Pontuação89. Garante alimentação nutritiva, com pelo menos três refeições diárias.90. Os alimentos são armazenados de forma organizada, em local limpo e livre de
pragas.91. Os alimentos perecíveis são armazenados de forma a não prejudicar a higiene do
ambiente e a não atrair pragas.92. Garante a não aplicação de sanções que interfiram na alimentação dos acolhidos. (0) (3)93. Garante a utilização de alimentos que estejam em boas condições de consumo.
G. TRABALHO DESENVOLVIDO PontuaçãoAcesso à rede de serviços
94. Trabalha de forma articulada com a rede de serviços locais, em especial com as políticas de saúde, assistência social, educação, cultura e trabalho, dentre outras instituídas para a garantia de direitos.
95. Os acolhidos têm acesso a todos os recursos disponíveis na comunidade local que representem fatores de proteção para sua recuperação, vivência social e comunitária, incluindo grupos de mutua ajuda e atividades religiosas, culturais e de lazer.
96. Articula junto à rede de proteção social o atendimento e acompanhamento das famílias, desde ingresso do acolhido à OSC, bem como durante todo o período de permanência do mesmo no serviço e após o desligamento.
Atendimento à família97. Promove a inclusão da família nas atividades desenvolvidas, desenhando
intervenções e programas de orientação.98. Busca ativa da família ou da pessoa indicada pelo acolhido, por meio da promoção
a participação do processo de acolhimento social, bem como das ações de preparação para a reinserção social.
Período de acolhimento99. Atividades de promoção de autocuidado e sociabilidade, que viabilizem a
execução de trabalhos e/ou execução de tarefas que desenvolvam autonomia, organização e responsabilidades nas atividades da vida diária e prática.
100. Atividades de conscientização sobre a dependência química que visem fomentar no acolhido a percepção de hábitos, comportamentos, pensamentos e sentimentos que comprometem a sua qualidade de vida, proporcionando também o desenvolvimento de habilidades para o resgate de valores e hábitos saudáveis.
101. Atividades de espiritualidade, sem discriminação de credo, que promovam a dimensão da pessoa humana que traduz a busca em alcançar a plenitude da sua relação com o seu bem-estar espiritual na forma como cada um concebe.
102. Atividades físicas e desportivas que promovam a reabilitação física e o convívio comunitário.
103. Assistência psicossocial em atendimentos individuais ou em grupos.104. Comunica o fim do acolhimento social à rede de serviços do território, como
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estabelecimentos de saúde, equipamentos de proteção social e demais unidades de referência.
Reinserção social105. Construção do processo de desligamento do serviço com a conquista da
autonomia e reinserção familiar quando possível.106. Promove o acesso dos acolhidos à rede de qualificação e requalificação
profissional, com vistas à inclusão produtiva.107. Atividades para reinserção social que promovam a realização de atividades
remuneradas que apoiem a conquista da autonomia e do auto sustento.108. Construção do processo de desligamento do serviço com encaminhamentos para
grupos de mútua ajuda e serviços de apoio a usuários de substâncias psicoativas.109. Possui registro do acompanhamento dos acolhidos, após a saída do serviço,
durante um período mínimo de 12 meses.Gestão de saúde
110. Segue as recomendações médicas e/ou utilização de medicamentos prescritos, ficando a cargo do responsável técnico a responsabilidade quanto à administração, dispensação, controle e guarda dos medicamentos.
(0) (3)
111. Os medicamentos de controle especial estão armazenados em local de acesso restrito. (0) (3)
112. Há prescrição médica para todo medicamento administrado na instituição. (0) (3)
H. EQUIPE PERMANENTE Quantidade Pontuação113. Psicólogo
114.1 CLT
114.2 RPA
114.3 Contrato
114.4 Voluntário
114. Assistente Social115.1 CLT
115.2 RPA
115.3 Contrato
115.4 Voluntário
115. Conselheiro Terapêutico116.1 CLT
116.2 RPA
116.3 Contrato
116.4 Voluntário
116. Terapeuta Ocupacional117.1 CLT
117.2 RPA
117.3 Contrato
117.4 Voluntário
117. Enfermeiro118.1 CLT
118.2 RPA
118.3 Contrato
118.4 Voluntário
118. Técnico / Auxiliar de Enfermagem119.1 CLT
119.2 RPA
119.3 Contrato
119.4 Voluntário
119. Motorista120.1 CLT
120.2 RPA
120.3 Contrato
120.4 Voluntário
120. Administrativo121.1 CLT
121.2 RPA
121.3 Contrato
121.4 Voluntário
121. Nutricionista
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122.1 CLT
122.2 RPA
122.3 Contrato
122.4 Voluntário
122. Outros: nível superior
123.1 CLT
123.2 RPA
123.3 Contrato
123.4 Voluntário
123. Outros: sem nível superior
124.1 CLT
124.2 RPA
124.3 Contrato
124.4 Voluntário
I. CONSIDERAÇÕES DO VISITADORObservações gerais do Visitador
Observações que necessitam de mudanças para as próximas visitas
Plano de Providências
Prazo para Conclusões
Responsável pela Visita - Celebrante Responsável pela OSC Executante
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ANEXO 3 – PROJEÇÃO CUSTO MENSAL FUNCIONÁRIOS
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