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WORKSHOP – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

Febracorp University

WORKSHOP CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

A mudança e a evolução da sociedade

Google anuncia lançamento de primeiro carro autônomo, sem

volante ou pedais, do mundo

Por Carol Souza 28/05/2014 10:56

Uma das empresas mais valiosas do mundo, se não a mais valiosa,

o Google avança em sua tecnologia e, ao invés de adaptar carros

de outras montadoras, anunciou que criará seu próprio veículo.

Quer mais uma novidade? O carro da empresa não terá volante e

nem pedais, sendo autônomo e irá guiar-se sozinho!




Fonte: http://www.diario24horas.com.br/noticia/29886-google-anuncia-lancamento-de-primeiro-carro-autonomo-sem-volante-ou-pedais-do-

mundo#ixzz33ZaDQxMB

http://www.diario24horas.com.br/noticia/29886-google-anuncia-lancamento-de-primeiro-carro-autonomo-sem-volante-ou-pedais-do-mundo






























7 ferramentas gratuitas de monitoramento de redes sociais

http://nplanmarketing.com.br/7-ferramentas-gratuitas-

de-monitoramento-de-redes-sociais/

31 de maio de 2014

Kids react to old computers



C:/Users/Professor/Desktop/A PIOR APRESENTAÇÃO DO MUNDO- SOAP e Marcos Mion no CONAREC 2009.mp4

A mudança e a evolução do Fisco








Ferramentas de trabalho usadas até 2011!




A mudança e a evolução da atuação do Fisco

Receita Federal adquire 11 escâneres

móveis

A Secretaria da Receita Federal começa a

receber os equipamentos de Raios–X, do

tipo escâneres móveis de contêiner e

veículos de carga, destinados a equipar as

diversas unidades aduaneiras de fronteira.



A mudança e a evolução da atuação do Fisco

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFSinot/2014/03/13/2014_03_13_16_53_43_186220337.html



OECD – Arquivos Magnéticos no Mundo

INGLATERRA HMRC

SAF-T UK v 1.0.4 2008

PORTUGAL Portaria

n• 321-A/07 2008

BÉLGICA SAF-T-OECD

2008

AUSTRÁLIA (ATO) SAF-T

2008



Tempo – Otimização ?

Brasil

98 Tributos

+ 100 tipos de

documentos

fiscais diferentes

+ 170 obrigações

acessórias



Redução do Custo de Conformidade

Em média, uma empresa brasileira gasta 2.600 horas por ano somente para elaborar

declarações;

Este número de horas coloca o Brasil no último lugar dos relatórios Paying Taxes

elaborado pela PwC juntamente com o Banco Mundial;

“The highest number of hours is still

taken by our company in Brazil. It

takes 2,600 hours, or more than a year

for a full time person, with more than

half of this time being spent on

consumption taxes.”



Conduta da Fiscalização



Qualidade na seleção da fiscalização

A alteração na estratégia da atividade de seleção de sujeitos passivos (procedimento

destinado a identificar quem será fiscalizado) implementada em 2010 e passou a

produzir resultados neste último ciclo plurianual (2011/2014), aliada ao extenso

processo de capacitação continuada dos Auditores-Fiscais e na utilização intensa de

tecnologia, permitiu a melhora constante na qualidade da seleção.

O total de horas empenhadas em auditoria externa no exercício de 2014 foi de 3.082.437.

► Integrado Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Ações encerradas com resultado 85,3% 88,3% 89,3% 89,5% 91,1% 91.9%



Conduta da Fiscalização

Passado Presente / Futuro

Repressiva Preventiva

Isolado Integrado

Auditar Passado Monitorar o presente

Estabelecimento Empresa

Conferência Manual Auditoria Eletrônica

Poucas Fontes Múltiplas Fontes

Amostragem 100% das operações

Provas em Papel Provas Eletrônicas

Fiscalização “in loco” Fiscalização à distância

Generalista Especialista



Representatividade dos tributos por autuações

• Os valores de autuações da COFINS superam a CSLL, mesmo com menor quantidade de autuações;

• Os diversos posicionamentos do CARF e a legislação interpretativa conduzem os contribuintes na

apropriação de créditos questionáveis perante a fiscalização da RFB.

► Empresa ► Integrado ► Especialista



Monitoramento da arrecadação

Em 2014, com o intuito de identificar indícios de evasão tributária, foram

investigadas distorções de arrecadação, cujo montante foi de aproximadamente R$

63 bilhões, por meio da avaliação das declarações prestadas pelos contribuintes,

confrontando-as com informações externas. O esforço relacionado a essa ação

promoveu a recuperação de créditos tributários na ordem de R$ 5,3 bilhões.

► Monitorar o presente

► Múltiplas Fontes

Como objetivo de alcançar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, o acompanhamento de

maiores contribuintes tem desenvolvido ações de conformidade tributária.

Nestas ações os maiores contribuintes são comunicados sobre possíveis erros no preenchimento de suas

obrigações acessórias para a eventual correção.

Dentre estas ações, destaca-se a atuação sobre a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da

Pessoa Jurídica), a qual, em 2014, resultou na retificação de 269 declarações e no aumento de R$ 59,5

bilhões na receita bruta declarada pelas empresas selecionadas. Além disso, observou-se impacto positivo

indireto na declaração de tributos, no parcelamento de débitos e na arrecadação de tais contribuintes.



Resultados das ações de conformidade tributária (compliance) nos maiores contribuintes

► Auditoria Eletrônica

► Provas Eletrônicas

► Auditoria a distância



Cruzamento de dados?

SPED

E-CONTRIBU

IÇÕES

ECF

E-SOCIAL

NFe| CT-e| NFS-e

EFD ICMS e

IPI

E-LALUR

FCONT

ECD

DIF

DARF

PERDCOMP

DIMOB

DIPJ REINTE

GRA

DCTF

RAIS

DIRF

GFIP

TRANSFER PRICING

DRAWBACK

AUDIN

IN86

MANAD

DIRE

DECLAN

GIA

DAPI DIEF

SEC GIM

DAM DAC

DF-LE DIC

GIAM

DIAP

SINTEGRA

DIPAM

DPI

GIA-ST

LIVROS FISCAIS



Funcionamento do Sistema de Inteligência Fiscal - SIF

O IBPT elencou ainda em seu estudo os principais tipos de

sonegação ou fraude fiscal. São eles, segundo o instituto:

- Venda sem nota; com "meia" nota; com "calçamento" de nota;

duplicidade de numeração de nota fiscal;

- "Compra" de notas fiscais;

- Passivo fictício ou saldo negativo de caixa;

- Acréscimo patrimonial a descoberto (do sócio);

- Deixar de recolher tributos descontados de terceiros;

- Saldo de caixa elevado;

- Distribuição disfarçada de lucros;




-Alienação de bem ou direito ao sócio ou pessoa ligada por valor inferior ou superior ao de mercado;

- Aluguel ou serviços pagos ao sócio ou pessoa ligada cujos valores excedem aos praticados pelo mercado em situações similares ;

- Empréstimos aos sócios ou pessoas ligadas em condições prejudiciais à empresa, ou com vantagens não praticadas normalmente pelo

mercado;

- Multas exorbitantes ou perda de sinal de negócio previstas em contrato, não cumprido, com sócios

ou pessoas ligadas;

- Pagamento de despesas particulares de sócios;

- Doações irregulares;

- Doações efetuadas a entidades não habilitadas ou cujo valor do

comprovante seja superior ao efetivamente doado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u99401.shtml



De que forma o Fisco cruza tecnologicamente as informações?

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Contratos/DistritoFederal/SRFUnidadesCentrais/2013/Contrato572013.pdf



Como o Fisco consegue aprender o comportamento dos contribuintes para detectar possíveis irregularidades?

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/instituicao/resultados/fiscalizacao/avaliacaosufis2013.pdf



“Dois mecanismos têm tido bons resultados: o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e

o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). (...)

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que mais de 60% das vendas de destilados ocorrem

na informalidade. Para mudar essa realidade, em 2008 a União adotou o Sicobe, ferramenta que permite

rastrear a bebida produzida no país. O Sicobe envia à Receita Federal, em tempo real e diretamente das

fábricas, informações sobre fabricante, marca, data de fabricação do produto, volume, embalagem, etc.

Os resultados são expressivos: um ano após sua implantação, a arrecadação de impostos federais, como

IPI, PIS e Cofins, aumentou em 20% no setor de bebidas. O sucesso está levando os Estados a repetir a

experiência, para combater a sonegação de tributos como o ICMS.”

Roberto Abdenur é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

http://www.etco.org.br/quem-somos/projetos-e-iniciativas/



Projetos e Iniciativas

Nota Fiscal

eletrônica

Manifestação do

Destinatário

NFe BI (Sistema

de inteligência

fiscal)

Sistemas de

Apoio à

Fiscalização

Cidade Livre de

Pirataria

Índice de

Economia

Subterrânea

Simplificação do

Sistema

Tributário

Regulamentação

do Artigo 146-A

da Constituição

Fonte: http://www.etco.org.br/quem-somos/projetos-e-iniciativas/



Alguns Paradigmas

O arquivo está super OK. Passou no validador!



Alguns Paradigmas

A culpa é do Sistema!

A culpa é da Ferramenta!

A culpa é do Fiscal!

A culpa é do TI!

A culpa é da Portaria!

A culpa é da Copeira!



Projetos e Iniciativas

Nota Fiscal

eletrônica

Manifestação do

Destinatário

NFe BI (Sistema

de inteligência

fiscal)

Sistemas de

Apoio à

Fiscalização

Cidade Livre de

Pirataria

Índice de

Economia

Subterrânea

Simplificação do

Sistema

Tributário

Regulamentação

do Artigo 146-A

da Constituição

Fonte: http://www.etco.org.br/quem-somos/projetos-e-iniciativas/



A importância da comunicação da Área Tributária - o relacionamento entre as áreas que evita autuações

IMPACTOS NAS ORGANIZAÇÕES



SINERGIA

RELACIONAMENTO

BUY-IN DA DIRETORIA

E/OU SÓCIOS

RESULTADO

Esse não é um Projeto da Área Fiscal, mas sim da empresa

como um todo!

Agenda



Cruzamento de Informações e Sistema de Inteligência Fiscal

Avaliação da Base de Cálculo de Impostos

Validação dos Arquivos Eletrônicos

Cruzando Informações do SPED: Amarrando Declarações

Caso Prático de Cruzamento 5

4

3

2

1



Classificação dos Tributos

No Brasil, os tributos são divididos em 5 espécies:

Espécie Exemplo

Impostos ICMS / IPI / ISS / IPTU / IPVA / IRPJ

Taxas Coleta de lixo, licenciamento de veículos

Contribuições PIS / COFINS / CSLL

Contribuições de Melhoria Cobrança de asfalto pela Prefeitura

Empréstimo Compulsório Eletrobrás




LANÇAMENTO DE OFÍCIO- TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ALGUNS TRIBUTOS

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES



“TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DO DÉBITO PELO CONTRIBUINTE. FORMA DE

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA

PROVIDÊNCIA DO FISCO. COMPENSAÇÃO. MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO

(CTN, ART. 156, II). NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO SOBRE O

PROCEDIMENTO, PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO. 1. A

apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários

Federais - DCTF (instituída pela IN SRF 129/86, atualmente regulada pela IN SRF

395/04, editada com base nos arts. 5º do DL 2.124/84 e 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia

de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza,

prevista em lei, é modo de formalizar a existência (= constituir) do crédito

tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por

parte do Fisco. Precedentes da 1ª Seção: AgRg nos ERESP 638.069/SC, DJ de

13.06.2005; AgRg nos ERESP 509.950/PR, DJ de 13.06.2005. (..)” (RESP 200401600909,

JOSÉ DELGADO, STJ - PRIMEIRA TURMA, 06/03/2006)



#eeucomisso?

#mudouoquepramim?



Em agosto de 2005, no evento do II ENAT - Encontro

Nacional de Administradores Tributários, em São

Paulo, o Secretário da Receita Federal, os Secretários

de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e os

representantes das Secretarias de Finanças dos

Municípios das Capitais, buscando dar efetividade aos

trabalhos de intercâmbio entre os mesmos, assinaram

os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03,



Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

Competência Federal

Alíquotas Em percentual, por tipo de produto (NCM) Princípio da seletividade Conforme TIPI – Tabela do IPI

Sistemática Não - Cumulativo

Regulamentação: Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).




FATO GERADOR

Desembaraço Aduaneiro (Importação)

Saída do estabelecimento industrial

Saída do estabelecimento equiparado à industrial (importador, por exemplo)

IMPORTANTE!!




Base de Cálculo

Importação Valor Aduaneiro + II

Indústria Preço de Venda

Equiparado Preço de Venda




Créditos Básicos (sistemática não cumulativa) Valor pago no desembaraço aduaneiro

Matéria-Prima

Produto Intermediário

Material de embalagem

50% do IPI devido, na aquisição de atacadista não-contribuinte

Crédito presumido para o fabricante-exportador (ressarcimento do PIS e da COFINS incidentes na aquisição no mercado interno de MP, PI, ME utilizados no processo industrial)



Questões que dão margem aos erros e autuações - IPI

Fraude no IPI deve resultar em autuações de R$ 2,2 bi30 indústrias foram alvo de fiscalização ontem em SP

CLAUDIA ROLLI /FÁTIMA FERNANDES

As autuações de empresas paulistas suspeitas de fraude no pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

entre os anos de 2002 e 2005 devem chegar a R$ 2,2 bilhões no Estado de São Paulo, segundo estima a Receita Federal.

Esse valor corresponde a cerca de 17% do valor total arrecadado de IPI no Estado no ano passado: R$ 13 bilhões.

Ontem, 30 indústrias foram alvo da operação "Revolução Industrial", deflagrada na capital paulista, como

antecipou a Folha no domingo, para combater a sonegação de IPI. A idéia é fiscalizar, numa primeira fase, outras 50

indústrias também instaladas na cidade.

A partir do cruzamento de informações de contribuintes, a Receita Federal constatou fortes indícios de que

ao menos 80 indústrias de grande porte sediadas na cidade de São Paulo adotam práticas ilícitas para

driblar o pagamento de IPI.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2011200722.htm



Questões que dão margem aos erros e autuações - IPI

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2011200722.htm

(...) As mais comuns são: erro (suspeito de ser proposital) na classificação de produtos com

intenção de pagar alíquota menor de IPI e uso de créditos indevidos para abater débitos do

imposto.

Somente na região de Guarulhos, de 16 indústrias fiscalizadas dos setores farmacêutico,

químico, plástico e de alimentos, 15 já foram autuadas em R$ 87 milhões. Os contribuintes

estão sujeitos a sanções administrativas e penais, que incluem desde possível arrolamento de

bens até representações fiscais para fins penais.



Questões que dão margem aos erros e autuações – IPI

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,natura-e-autuada-pela-receita-em-r-628-mi,139886e




07/10/2013 - Fisco pode cobrar IPI na revenda de importados

Autor/Fonte: Valor Econômico

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ser exigido na revenda de produtos importados. A decisão foi

proferida na semana passada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do processo da Dea

Comércio Serviços Importação e Exportação, de Santa Catarina.

Os ministros confirmaram, por unanimidade, entendimento favorável à Fazenda Nacional, proferido pela primeira vez no

dia 3 de setembro. Na ocasião, a 2ª Turma alterou a jurisprudência sobre o assunto, ao julgar caso semelhante referente a

uma clínica médica de Santa Catarina, também por unanimidade.

(...)



Operação Zelotes




REsp 931031 / RS

RECURSO ESPECIAL 2007/0047833-8

Relator(a): Ministra DENISE ARRUDA (1126)

Órgão Julgador : T1 - PRIMEIRA TURMA

Data do Julgamento : 21/05/2009 / Data da Publicação/Fonte : DJe 24/06/2009

(...) Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem

ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto,

fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.2. Partindo-se da premissa de

que o fato que ensejaria a operação de industrialização (montagem) seria a geração de um novo

produto ou unidade autonomamente considerada, torna-se indispensável constatar se tal conjunto

passa a ter, ou não, outra denominação para fins de classificação fiscal.3. Tendo ficado caracterizado

nos autos, de acordo com o laudo pericial realizado, que a reunião das unidades autônomas não se

enquadraria em um novo produto, para fins de classificação fiscal da TIPI, não há falar, assim,

em incidência do IPI.

4. Recurso especial desprovido.




NCM

Base de cálculo

Créditos – Ressarcimento

Transferências




Transferência a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

Os créditos do IPI que, ao final de um período de apuração, remanescerem da dedução com os débitos

próprios poderão ser mantidos na escrita fiscal do estabelecimento, para posterior dedução de débitos do IPI

relativos a períodos subsequentes de apuração, ou para serem transferidos a outro estabelecimento da pessoa

jurídica, somente para dedução de débitos do IPI, caso se refiram a:

a) créditos presumidos do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do IPI, relativos à MP, ao PI e ao ME efetivamente

empregados na industrialização de produtos exportados, não aproveitados no período de apuração em que

foram escriturados; e

c) créditos do IPI passíveis de transferência a filial atacadista nos termos do item "6" da Instrução Normativa

SRF nº 87/89 (operações com bebidas).



Arquivos Magnéticos – IPI

DIPJ – IN 1463/14

PERDCOMP – IN

1002/10

SPED FISCAL –

AJUSTE 7/05

IN 86?????

DCTF – IN 1.110/2010

Ressarcimento de

IPI- Port. 348/10

SISCOB

DIF BEBIDAS – IN

325/03

DIF CIGARROS – IN

396/04

DIF PAPEL IMUNE –

IN 976/09

DCP – CRÉDITO

PRESUMIDO IPI - IN

314/03

DEMONSTRATIVO DE

EXPORTAÇÃO – IN

419/04



ICMS

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Transportes Intermunicipais e Interestaduais e

de Comunicação

Fato Gerador

Circulação de mercadoria (venda, transferência, saída a qualquer título, empréstimo, etc)

Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual

Serviço de Comunicação



ICMS

Competência Estadual

Alíquotas Em percentual, por tipo de produto ou Serviço (transporte e comunicação) Princípio da seletividade Internas e Interestaduais

Sistemática Não - Cumulativo

É regulamentado pela Lei Complementar nº 87 de 1996 e pelas Leis e Decretos de cada

estado.



ICMS

Alíquotas

Internas Por tipo de produto ou prestação. Variam de 4% a 30% Princípio da Seletividade Exemplos : Transporte Aéreo Interestadual de Carga: 4% (SP) Energia Elétrica: 25% (SP) / 29% (PR) Armas, perfumes, cosméticos, cigarro: 25% (SP) Creme Dental e Protetor Solar: 18% (SP) Gasolina: 25% (SP) / 28% (PR) Bebidas alcoólicas: 25% (SP) / 29% (PR) Serviço de Comunicação: 25% (SP) / 29% (PR) Alimentos, produtos farmacêuticos: 12% (SP) Máquinas e equipamentos Industriais: 12% (SP)

Interestaduais Alíquota interna do estado do remetente se o destinatário não for contribuinte do ICMS (pessoas físicas, hospitais, bancos ...) Alíquota interestadual: 7% ou 12% sendo o destinatário contribuinte



ICMS - Alíquota Interestadual

Regra Geral = 12%

Exceção: 7%

ES



Alíquota

Interna

do ICMS D E S T I N O

O

R

I

G

E

M

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO

AC 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

AL 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

AM 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

AP 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

BA 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

CE 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

DF 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

ES 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

GO 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

MA 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

MT 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

MS 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

MG 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 18 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 12 12 7 7

PA 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

PB 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

PR 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 18 7 7 7 12 12 7 7 12 12 7 7

PE 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

PI 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12

RN 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12

RS 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 17 12 7 7 12 12 7 7

RJ 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 19 7 7 12 12 7 7

RO 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12

RR 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12

SC 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 17 12 7 7

SP 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 12 18 7 7

SE 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12

TO 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17



ICMS – Base de Cálculo

Base de Cálculo

Importação Valor Aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS

Transportadora Preço do Serviço + ICMS

Indústria Valor da Saída + ICMS (venda para comercialização ou industrialização) = IPI não incluso na BC do ICMS Valor da Saída + IPI + ICMS (venda para consumidor final) = IPI incluso na BC do ICMS

Comércio equiparado à indústria

Valor da Saída + ICMS (venda para comercialização ou industrialização) = IPI não incluso na BC do ICMS Valor da Saída + IPI + ICMS (venda para consumidor final) = IPI incluso na BC do ICMS

Comércio Valor da Saída + ICMS



ICMS – Base de Cálculo

O que se inclui na Base de Cálculo

O próprio ICMS O ICMS é um imposto calculado “por dentro”, isto é, estará sempre embutido no valor do bem ou da prestação de transporte, da seguinte forma:

Total dos valores cobrados Juros / Seguros / Descontos Condicionais / Mercadorias em Bonificação (“dúzia de 13”) / Frete (se cobrado em separado)

IPI Quando o produto for destinado à uso ou consumo pelo destinatário ou em operação à consumidor final

Preço da mercadoria 1.000,00

ICMS (18%) 100%

100% -18% 82% = 0,82

Cálculo por dentro 1000 / 0,82 = 1.219,51

Base de Cálculo 1.219,51 x 18%

ICMS devido R$ 219,51



ICMS – Créditos

Créditos Básicos (sistemática não cumulativa)

Valor pago no desembaraço aduaneiro

Matéria-Prima / Combustíveis

Produto Intermediário

Material de Embalagem

Produto adquirido para comercialização

Frete contratado para transporte de mercadoria tributada pelo ICMS

Energia Elétrica utilizada em processo industrial ou proporcional às saídas a título de exportação

Serviço de comunicação proporcional às saídas à titulo de exportação

Ativo imobilizado, vinculado às atividades comerciais ou industriais (48 parcelas)



Questões que dão margem aos erros e autuações - ICMS

ESTOQUE, ESTOQUE, ESTOQUE, ESTOQUE, ESTOQUE.




ESTOQUE, ESTOQUE, ESTOQUE, ESTOQUE,

ESTOQUE.

CONTROLE DE REMESSAS DE MERCADORIAS

REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO (CFOP 5.912/6.912)

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO/BENEFICIAMENTO (CFOP 5.901/6.901)

REMESSA PARA ARMAZENAGEM (CFOP 5.905/6.905)

ATENÇÃO PARA AS CHAMADAS “SIMPLES REMESSAS”

VENDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

VENDA A ORDEM – OPERAÇÃO TRIANGULAR

TERMO DE RECUSA

EMISSÃO IRREGULAR DE NOTA FISCAL DE ENTRADA





ESTOQUE.

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

PROCESSO:DRT-16 - 1145158/2011

AIIM:3161991-5

EMENTA: ICMS . IMPORTAÇÃO, POR ENCOMENDA, FEITA ATRAVÉS DE PORTO LOCALIZADO EM

OUTRO ESTADO. FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS - IMPORTAÇÃO AO FISCO PAULISTA. CRÉDITO

INDEVIDO. Recurso especial da Fazenda. No que diz respeito à arguição de nulidade da r. decisão

atacada, não conheço do recurso, isto sem que deixe de registrar que a decisão atacada não sofre dos

vícios diagnosticados pela Recorrente. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO NÃO UNNIME. Vencido

o voto do relator, que conhecia parcialmente do recurso, negando-lhe provimento.





ESTOQUE.



ICMS – Operação Cartão Vermelho


ESTOQUE.

• 93,6 mil empresas foram notificadas, de acordo

com a Fazenda paulista.

• Em 2006, essas companhias teriam declarado ao

Fisco operações de aproximadamente R$ 11,2

bilhões e as administradoras de cartão

informaram que, no mesmo período, repassaram

R$ 24,2 bilhões para esses estabelecimentos.

• Isso gerou aproximadamente 1,3 mil

notificações, nos casos que se entendeu haver

indícios de sonegação fiscal.



ICMS – Operação Cartão Vermelho


ESTOQUE.

1 - Em setembro de 2012, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo decidiu, por maioria, que são

válidos os autos de infração lavrados durante a Operação Cartão Vermelho. Já no Judiciário, os contribuintes têm vencido na

maioria dos casos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

2 - 17/07 STJ impede Fisco de usar dados de cartões

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu a exclusão de uma microempresa do Simples Paulista

com base apenas em dados obtidos na Operação Cartão Vermelho, deflagrada em 2007 pela Fazenda do Estado de São

Paulo. Não cabe mais recurso.

O ministro Herman Benjamin, do STJ, entendeu, no entanto, que a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) não poderia

se basear na Lei Estadual nº 12.186, de 2006, para autuar, multar ou desenquadrar empresa do Simples.

Segundo o ministro, a Operação Cartão Vermelho inverteu a lógica do levantamento do sigilo das operações financeiras. Isso

porque o Fisco buscou os indícios de irregularidades antes mesmo de abrir os processos administrativos. "É patente a

ilegalidade do processo administrativo e da consequente exclusão do Simples Paulista. Isso porque não se pode transformar a

exceção em regra, com evidente inversão do ônus da prova: o contribuinte é tratado constantemente como investigado, ou

culpado, e não como inocente", diz na decisão.

Para reforçar seu entendimento, Benjamin ainda ressalta que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente sobre a

impossibilidade de o Fisco quebrar sigilo fiscal sem autorização judicial. O caso foi analisado em 2010, pelo Pleno, que

declarou inconstitucional o artigo 5º Lei Complementar nº 105, que autorizava a administração tributária a solicitar

informações bancárias.



OS NÚMEROS DO E-COMMERCE



Os números do e-commerce



Compras Presenciais

EMENDA CONSTITUCIONAL – A REGULAMENTAÇÃO DA EC 87 DE 2015

Recebido em SP – 7% de ICMS

Recebido no Pará – 10% de ICMS

Saída de SP com alíquota interestadual

de 7%

Recebimento no Varejo em Belém

do Pará com crédito de 7%

Débito na saída para o

Consumidor Final de 17%



Compras Presenciais


Recebido em SP – 18% de ICMS

Recebido no Pará – 0% de ICMS

Saída de SP com alíquota interna de

18%

NÃO HÁ OPERAÇÃO NO

ESTADO

Recebimento pelo

Consumidor Final



Impacto na arrecadação


Quem perdeu Quem ganhou

São Paulo R$ 242 milhões

Santa Catarina R$ 53,3 milhões

Rio de Janeiro R$ 45,8 milhões

Goiás R$ 40,5 milhões

Bahia R$ 68,01 milhões

Distrito Federal R$ 67,6 milhões

Minas Gerais R$ 63,3 milhões

Pará R$ 33,8 milhões



Reação...

Por conta da queda da arrecadação os estados que se sentiram prejudicados se uniram e editaram o famoso

PROTOCOLO 21!



SEM PAGAR O DIFAL, NÃO VAI SUBIR NINGUÉM!



Reflexos Práticos

Alteração na Carga Tributária do Produto

22 estados com alíquota interna geral de 17%

03 estados com alíquota interna geral de 18%

01 estado com alíquota interna geral de 19%

Fim do DIFAL Antecipado nas vendas para Contribuintes de ICMS



ISS – Imposto Sobre Serviços

Competência Municipal

Fato Gerador Prestação de Serviços relacionados na lista anexa a Lei Complementar 116/2003 Inclui a importação de serviços

Alíquotas Em percentual, de 2% a 5%

Base de Cálculo Valor da prestação

Sistemática Cumulativo

Local de Incidência No estabelecimento do prestador. Exceção para alguns serviços cujo imposto é devido no local da prestação: construção civil, instalação de andaimes e coberturas, serviços de limpeza, jardinagem, armazenamento, etc. Para estes serviços normalmente o ISS deverá ser retido pelo tomador do serviço



Questões que dão margem aos erros e autuações - ISS

“Vale dizer, se é no local da sede ou no local da prestação atrelado à existência de uma unidade

econômica ou profissional? Neste caso, o que seria "uma unidade econômica ou profissional"

para tal fim? Seria uma filial? Nessa linha de raciocínio, a existência de formalização em

determinado município seria uma condição necessária para que passasse ter competência para

exigir o ISS? Admitida essa condição, isto é, a necessidade de formalização, o ISS só seria devido

no local em que ocorresse a efetiva prestação se a empresa abrisse uma filial? Se uma empresa

estabelecida em determinado município, desloca equipamentos e pessoal para prestar o serviço

em outro, onde é devido o ISS? Neste caso então bastaria não abrir filial para não ser tributada

no local onde o serviço efetivamente é prestado?”

Clélio Quiesa




NFe

CPOM Declaração Eletrônica

de Serviços



PIS e COFINS - Contribuições

Competência Federal

Fato Gerador

• Faturamento Mensal • Valor do desembaraço aduaneiro nas importações (Lei 12.865 publicada no DOU em 10/10/2013)

SEM ICMS



PIS e COFINS – Aliquotas

PIS COFINS

0,65% 3,00%

PIS COFINS

1,65% 7,60%

Regime Cumulativo Regime Não-Cumulativo

PIS-COFINS Importação

2,1-10,65%



Questões que dão margem aos erros e autuações – PIS e COFINS



VENDAS POR PESSOAS INTERPOSTAS – PRODUTOS COM MONOFASIA

Vamos iniciar as “amarrações” pelas

contribuições acima, em que a base de

cálculo refere-se sobre RECEITA emitida

e/ou COMPRA efetuada, se utilizada for na

sua produção ou para Revenda



INDUSTRIA VENDEU Varejo - Comprou

% Valor do Produto 1.000,00 % Valor do Produto 1.000,00

15 (+ ) IPI - (- ) IPI 0,00

(+) Frete - 18 (-) ICMS -180,00

(=) TOTAL 1.000,00 1,65 (-) PIS -16,50

Obs 7,60 (-) COFINS -76,00

ICMS, PIS e COFINS inclusos no valor da mercadoria

(=)CUSTO do Produto (contábil) 727,50

Optante Lucro PRESUMIDO, NÃO tem direito ao crédito do:

(PIS e COFINS = 3,65%)

CUMULATIVO

SP

IndustriaVenda

SP

Via Varejo

SP

Via VarejoComprou

Alocação no

ESTOQUE



Varejo Vendeu Varejo Vendeu

P&L

% Valor do Produto 6.060,61 % Valor do Produto 6.060,61

0 (+ ) IPI - (- ) IPI 0,00

(+) Frete - 18 (-) ICMS -1.090,91

(=) TOTAL 6.060,61 1,65 (-) PIS -100,00

RECEITA 7,60 (-) COFINS -460,61

(=)RECEITA LIQUIDA 4.409,09

( - ) Custo -727,50

(=)MARGEM BRUTA 3.681,59

MARGEM BRUTA 61%

SP

VarejoVenda

SP

CF

SP

Via VarejoVendeu CF

Exemplo: Revenda de Mercadoria




O Valor do CUSTO ($ 727,50) estará registrado no livro (KARDEX) e/ou Livro de Inventário,

o qual deve ser evidenciado nos seguintes “lastros”:

1. Na Contabilidade:

1. Estoque (Ativo Circulante) $ 727,50 (DEBITO)

2. IMPOSTOS a Recuperar: (AC)

1. PIS e COFINS a Recuperar $ 92,50 (DEBITO)

2. ICMS a Recuperar $ 180,00 (DEBITO)

3. Fornecedor (PC) $ 1000,00 (CREDITO)

Isso significa que cada contabilização destas vai constar no ECD (Escrituração Contábil

DIGITAL) SPED e EFD (Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI)




O Valor da RECEITA ($ 6.060,61) estará registrado no livro fiscal, o qual deve ser evidenciado nos

seguintes “lastros”:

1. Na Contabilidade:

1. RECEITA (P&L) $ 6.060,61 (CREDITO)

2. Clientes (ATIVO Circulante): (DEBITO)

3. PIS-COFINS s/Vendas (P&L) $ 560,61 (DEBITO)

4. PIS-COFINS a Recolher (PC) (CREDITO)

5. ICMS s/Vendas (P&L) $ 1.090,91 (DEBITO)

6. ICMS a Recolher(PC) (CREDITO)

Isso significa que cada contabilização destas vai constar no ECD (Escrituração Contábil DIGITAL) SPED

e EFD (Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI)




O valor das Contribuições a recolher ($ 468,11) serão automaticamente cruzados dentro das seguintes obrigações

acessórias, onde:

PIS $ 83,50 (RECOLHER)

COFINS $ 384,61 (RECOLHER)

• SPED (ECD)

• SPED (EFD-Contribuições)

• DACON (*)

• DIRF

• PER/DCOMP




Créditos, Créditos, Créditos, Créditos, Créditos.




OPERAÇÃO EXTEMPORÂNEA!

Fato gerador de crédito que esta sendo

escriturado em período posterior ao de

referência do credito.

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

ERRADA!

ATIVIDADE



Imposto de Renda

LUCRO REAL

A base de cálculo do IRPJ corresponderá ao lucro líquido do período (lucro contábil), ajustado pelas adições, exclusões e compensações determinadas e autorizadas pela legislação do Imposto de Renda.

LUCRO PRESUMIDO

A base de cálculo do imposto de renda sobre o lucro presumido é apurada a partir da receita bruta decorrente da atividade da pessoa jurídica optante. Calculado o lucro presumido, a empresa deverá somar a esse lucro, os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela atividade, auferidos no trimestre.

A opção pela sistemática do lucro presumido só pode ser exercida pelas empresas cuja receita bruta, no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).



Questões que dão margem aos erros e autuações – Imposto de Renda

CARF - CSRF / 1a. Turma da 1a. Câmara / ACÓRDÃO 9101-00.206 em 27/07/2009IRPJ E CSLL (...)

SUSPENSÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES. A norma que proíbe a entidade isenta de remunerar seus dirigentes

pelos serviços prestados busca evitar a distribuição do patrimônio ou da renda da entidade, mediante concessão de

benefícios e/ou remuneração por valores incompatíveis com o mercado. Inexiste Contrariedade á lei se a entidade

remunera - de forma compatível com o mercado - pessoas que executam determinações do Conselho de Administração

na condição de empregados, ainda quando estes forem denominados de "diretores" , mormente quando ausentes

indícios de distribuição a tais pessoas do patrimônio ou da renda da entidade.

(...)

Publicado no DOU em: 27.03.2012

Recorrente: FAZENDA NACIONAL

Recorrida: Interessado INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA



CRUZAMENTO ECD X E-SOCIAL



Questões que dão margem aos erros e autuações – Imposto de Renda

Processo: 10680.014760/2004-88

Recorrente: Fazenda Nacional

Recorrido: Contribuinte

Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ — REMESSAS AO EXTERIOR NÃO CONTABILIZADAS —

PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS – Nos preciso termos do art. 40 da Lei n° 9.430/96, presume-se

omissão de receita a utilização de recursos à margem da escrituração em remessas para o exterior não

contabilizadas. Consoante Súmula 14 deste Colegiado, a simples apuração de omissão de receita ou de

rendimentos, por Si só, não autoriza a qualificação da multa de oficio, sendo necessária a comprovação

do evidente intuito de fraude tributária.



CRUZAMENTO ECD X E-SOCIAL

Capitais Brasileiros no Exterior



Imposto de Renda



CRUZAMENTO ECD X CBE DIMOF



O que é ECF?

ECF

Lalur

DIPJ

Contabilidade



Objetivos da ECF

Garantir integridade das informações contábeis visando uma adequada

apuração fiscal;

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes

visando a redução de custos e tempo;

Tornar mais simples e célere a identificação de ilícitos tributários; e

Aumentar a arrecadação por meio da diminuição da incidência de erros, da

sonegação e da fraude.



Histórico



Noções Gerais



Layout da ECF



ECF

A ECF é mais complexa, devido à rastreabilidade de informações, algo que não havia na DIPJ. Essa rastreabilidade se

refere à verificação do IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Na ECF, o

contribuinte terá que linkar as informações de adição e exclusão com as informações do Sped Contábil. Ou seja:

a ECF faz uma espécie de monitoramento dessas informações, fato que não existia até agora, o que possibilita a

identificação de cada adição e exclusão dentro do Sped.

Como se adaptar à ECF

As empresas devem realizar o mapeamento das informações o mais breve possível, verificando as exigências de cada

bloco, a fim de identificar as dificuldades que a empresa terá em fazer a rastreabilidade. Dessa forma, haverá tempo

hábil de realizar os ajustes necessários.

Aumento de trabalho aos profissionais de Contabilidade

Inicialmente, os profissionais de contabilidade terão mais trabalho, devido ao mapeamento que visa veicular a apuração

do IR aos efetivos lançamentos contábeis. No entanto, a atividade já será mais simples a partir do próximo ano.



ECF – O que deve constar?

• Recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a

Escrituração Contábil Digital (ECD)

• Recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior

• Associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido

pela Coordenação-Geral de Fiscalização por ADE

• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições e exclusões

definida pela Cofis, por meio de ADE

• Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis,

por meio de ADE

• Controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo

fiscal e base de cálculo negativa da CSLL

• Registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de legislação do IR e da CSLL, quando

divergentes da escrituração comercial



Manual de Orientação

Bloco Nome do Bloco 0 Abertura e Identificaca o

C Informacoes Recuperadas das ECD

E Informacoes Recuperadas da ECF Anterior e Ca lculo Fiscal da ECD

J Plano de Contas e Mapeamento

K Saldos das Contas Contabeis e Referenciais

L Lucro Liquido – Lucro Real

M e-LALUR e e-LACS

N Imposto de Renda e Contribuica o Social (Lucro Real)

P Lucro Presumido

T Lucro Arbitrado

U Imunes ou Isentas

X Informacoes Economicas

Y Informacoes Gerais

9 Encerramento do Arquivo Digital

Agenda








4

3

2

1



Cruzando informações do SPED: Amarrando as declarações

Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que compreende sete grandes subprojetos:

a) a Escrituração Contábil Digital - ECD.

b) a Escrituração Fiscal Digital - EFD;

c) o Conhecimento de Transporte Eletrônico - (CT-e)

d) a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

e) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e);

f) a EFD-Contribuições, e

g) a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).



CONTRIBUIÇÕES


PIS – F 06A

EFD-Contribuições


PIS

EFD-Contribuições


PIS - F 07A

EFD-Contribuições


PIS

EFD-Contribuições


PIS – F 15B

EFD-Contribuições


PIS/COFINS

EFD-Contribuições


COFINS F 16A

EFD-Contribuições


COFINS

EFD-Contribuições


COFINS - AJUSTES

EFD-Contribuições



DIPJ X

ECD e ECF


Valor Receita F06A

SPED (ECD)


EFD-Contribuições

Valor Receita

SPED (ECD)


PIS – F 15B Linha 20

EFD-Contribuições


COFINS 25B Linha 20

EFD-Contribuições


PIS/COFINS

EFD-Contribuições

https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&ved=0ahUKEwi1zLPZuuTMAhVCk5AKHS90DxAQjRwIBw&url=http%3A%2F%2Fconhecimento.alterdata.com.br%2Far%2Fkblive.php%3Faction%3DshowEntry%26data%3D732&bvm=bv.122129774,d.Y2I&psig=AFQjCNH1kbZO-Wlc6LvtfTs4YsQStWzwkA&ust=1463689327081455&cad=rjt


COFINS

EFD-Contribuições

DCTF - Compensação


Sintegra

NF-e

GIA - Compensação

SPED


Sintegra

NF-e

GIA

SPED

https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&ved=0ahUKEwjDjJmkr-TMAhWJHZAKHZD-D8AQjRwIBw&url=http%3A%2F%2Fworkdev.ddns.com.br%3A8080%2Fredmine%2Fprojects%2Fsaddos%2Fwiki%2FGera%25C3%25A7%25C3%25A3o_da_EFD_com_ICMS_Garantido_Integral&psig=AFQjCNHI-7vdQjBCjkSY7cXWksJvN_Y_aw&ust=1463686502074688


Sintegra

SPED

Valor Receita F06A

NF-e (DANFE)


SPED

Valor Receita

NF-e


Sintegra

SPED

Estoque F 04A


Sintegra

SPED

Estoque

GIA


NFS-e

GISS

Valor Receita F06A

SPED


NFS-e

DES

Valor Receita

SPED

SPED EFD-Contrib.

Agenda








4

3

2

1



VAMOS USAR A FERRAMENTA!

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