www.abegas.org.brrio de janeiro - rj | 18 de setembro de 2008slide 1

www.abegas.org.br Rio de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 1


Fonte: Abegás

SETOR DE DISTRIBUIÇÃOEMPRESAS DISTRIBUIDORAS

27 concessionárias

Estados sem concessionárias – Acre / Tocantins / Roraima


SETOR DE DISTRIBUIÇÃOASSOCIADOS ACIONISTAS


SETOR DE DISTRIBUIÇÃOASSOCIADOS COLABORADORES


SETOR DE DISTRIBUIÇÃOESTADOS INVESTIDORES


Fonte: Abegás

SETOR DE DISTRIBUIÇÃOIMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL


Fonte: Abegás

SETOR DE DISTRIBUIÇÃOEVOLUÇÃO DO CONSUMO


Fonte: Abegás

16.308,6 kmJulho de 2008

SETOR DE DISTRIBUIÇÃOEVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DA MALHA DE

DISTRIBUIÇÃO


Foi registrado um crescimento significativo, apesar da restrição de oferta de Gás Natural em alguns locais, como interior de São Paulo, oeste de Santa Catarina, Triângulo Mineiro, Bahia e Pernambuco, e também do insumo não ter sido disponibilizado em todos os Estados da Federação.

SETOR DE DISTRIBUIÇÃOCONSIDERAÇÕES


Constituição federal (Art. 25 §2º)

“Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação”.

DistribuiçãoDireito

Constitucional dos Estados

Comercialização+ =

LEGISLAÇÃO VIGENTECONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei nº 9478 – “Lei do Petróleo”

“XXII - Distribuição de Gás Canalizado: serviços locais de comercialização de gás canalizado, junto aos usuários finais, explorados com exclusividade pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos do § 2º do art. 25 da Constituição Federal”


PRODUTOR

TRANSPORTADOR

CARREGADOR

CARREGADOR

CARREGADORDISTRIBUIDORAS

CONSUMIDORES

PODER CONCEDENTEFEDERAL

PODER CONCEDENTEESTADUAL

CITY GATE

REGRAS INDEPENDENTES

AGENTE REGULADOR

ANP

AGENTE REGULADOR

AGÊNCIAS ESTADUAIS

REGRAS INDEPENDENTES

LEGISLAÇÃO VIGENTEPODERES CONCEDENTES DO GÁS NATURAL


Apesar da não existência de lei específica para o Gás Natural, há clareza sobre o funcionamento do mercado baseado na Constituição Federal e na Lei do Petróleo. A formulação das empresas distribuidoras e as privatizações realizadas comprovam este fato.

Todavia, seria ideal que houvesse uma lei específica para o Gás.

LEGISLAÇÃO VIGENTECONSIDERAÇÕES


Fonte: Abegás

MANUTENÇÃO ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL

ENTENDIMENTO DE PRIORIDADE

INCENTIVO

NOVAS FONTES DE SUPRIMENTO (GNLGNL)

NOVOS PRODUTORES

NOVOS TRANSPORTADORES

NOVOS COMERCIALIZADORES

FORTALECIMENTO AGENTES REGULADORES DO SETOR

DEFINIÇÃO REGRAS CLARAS ENTRE OS PODERES

CONCEDENTES – FEDERAL E ESTADUALFEDERAL E ESTADUAL

FATORES DEDESENVOLVIMENTO

ARCABOUÇO PARA A LEI DO GÁS


Da Câmara Federal

Atinge a estabilidade do setor de distribuição e o seu funcionamento:

a)Gasodutos de Transporte;

b)Importação – (ATIVIDADES PRÓPRIAS DESENVOLVIDAS);

c)Refinarias e Fábricas de Fertilizantes.

O FOCO DO PLC 090/07

Do Senado Federal - CCJ

Resgata a Estabilidade Constitucional (Relatório a ser votado).

Qual é o ponto central das discussões?

É possibilitar o Gás chegar ao usuário final, sem passar pelas distribuidoras e sem a autorização dos Estados da Federação.


A FIGURA DO CONSUMIDOR LIVRECONCEPÇÃO

ABERTURA

PR

OD

UT

OR

ES

TRANSPORTADOR

TRANSPORTADOR

TRANSPORTADOR

TRANSPORTADOR

CARREGADOR

CARREGADOR

CARREGADOR

CARREGADOR

MÚLTIPLOS ESTADOS

Utilizar o monopólio natural das redes de distribuição (RECONHECIDO PELO CADE) já construídas e com seus investimentos parcial ou

totalmente amortizados


Depende de legislação estadual e não federal

A exclusividade é necessária por questões de escala econômica

Depende de legislação estadual e não federal

A exclusividade é necessária por questões de escala econômica

MODICIDADE

TARIFÁRIA

COMPETITIVIDADE

VOLUME

NECESSIDADE DA ESCALA ECONÔMICAA EXCLUSIVIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO


Espanha

REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL

120 m/km²(mercado livre)

Índice de comparação

Brasil 2 m/km²

Rio de Janeiro

80 m/km² (mercado livre)

NECESSIDADE DA ESCALA ECONÔMICAINDICADORES


O Setor de Distribuição encontra-se preparado e no aguardo da ampliação da oferta;

O PLC 090/07 deverá propiciar condições para atrair Novos Investimentos e Investidores, notadamente, no Setor de Produção e Transporte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


A UNIÃO DO GÁS NATURAL

MOVIMENTANDO O BRASIL

OBRIGADO!

Rua Sete de Setembro, 99 - 16º Andar Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20050-005

e-mail: [email protected]

ABEGÁSASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS

DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO

www.abegas.org.brrio de janeiro - rj | 18 de setembro de 2008slide 1

Documents