x congresso dos revisores oficiais de …£o há código - novo ou velho - nem manual de boas...
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EM FOCO
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Nos dias 21 e 22 de Outubro realizou-se o X Congresso dos Revisores
Oficiais de Contas o qual contou com a participação de cerca
de 460 Congressistas.
O Congresso teve como temas a Ética e a Responsabilidade.
No encerramento do Congresso, o Colega José Rodrigues de Jesus,
na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora, composta
igualmente pelos Colegas José de Azevedo Rodrigues, Óscar
Figueiredo e Ana Cristina Doutor, apresentou as conclusões e
endereçou alguns agradecimentos. Apresentou um especial
agradecimento ao nosso Bastonário António Gonçalves Monteiro.
Referiu a participação de Suas Excelências o Ministro de Estado e
das Finanças, o Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento e o Secretário de Estado da Justiça e da
Modernização Judiciária que, com a sua participação transmitiram
a ideia do reconhecimento da representatividade social da profissão
de Revisão de Contas. Foram também endereçados agradecimentos
a todos os colaboradores da Ordem, a todos os participantes e aos
patrocinadores.
Apresenta-se aqui o texto integral do discurso de encerramento e
das conclusões apuradas. As intervenções disponibilizadas,
encontram-se divulgadas no sítio da Ordem na internet. Apresentam-
-se alguns pequenos extractos que permitem uma visão global das
intervenções efectuadas.
X CONGRESSO DOS REVISORESOFICIAIS DE CONTASÉtica e Responsabilidade
EM FOCO
A profissão é permanentemente essencial à credibilidade dainformação financeira.
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Uma vez alcançado um assinalável grau de prestígio, asustentabilidade da profissão está, hoje, mais dependente dosaspectos comportamentais dos seus membros do que dos aspectosmeramente técnicos.
REGULAÇÃO E SUPERVISÃOFernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal
ABERTURAFernando Teixeira dos Santos - Ministro de Estado e das Finanças
A cooperação estreita com as autoridades de supervisão, bemcomo com as estruturas relevantes das entidades auditadas, emparticular com a auditoria interna, é muito importante.
AS LIÇÕES DA CRISE E OS DESAFIOS PARA A SUPERVISÃOPedro Duarte Neves - Vice-Governador do Banco de Portugal
António Gonçalves Monteiro - Bastonário
Relativamente, ainda, à crise financeira, apontam-se várias lições
e desafios para a supervisão.
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Amadeu Ferreira - Vice-Presidente da CMVM
A SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIROJosé Manuel Moreira - Professor Universitário
ÉTICA E PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO - DESAFIOS E RESPONSABILIDADES
Sem ética e transparência não existe confiança e sem esta nãoexistem mercados eficientes.
ÉTICA E PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO
Luís Portela - Presidente da BIAL
A ética é imprescindível no desenvolvimento sustentável daexcelência empresarial, sendo o respeito pelos valores universaisuma relevante componente.
Pedro Rebelo de Sousa - Presidente do IPCG
Os revisores de contas devem adoptar na sua organização normasde governação que possibilitem a obtenção de transparência eética.
Não há código - novo ou velho - nem manual de boas práticasque possa substituir o carácter.
A ÉTICA E A RESPONSABILIDADE NA PROFISSÃOAntónio Dias - Revisor Oficial de Contas
ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
A sustentabilidade da profissão, também depende da suacapacidade para atrair os novos melhores profissionais, isso sóserá possível se os revisores de hoje conseguirem, através da suaconduta profissional, elevar o nível e o prestígio já alcançado pelaprofissão.
Domingos Cravo - Revisor Oficial de Contas
EM FOCO
EM FOCO
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Óscar Figueiredo - Revisor Oficial de Contas
A ÉTICA E AS NORMAS DE AUDITORIADaniel Bessa - Professor Universitário
A ética, no que diz respeito à nossa profissão, tem de ser umarelação recíproca entre os revisores de contas entre si, entre osrevisores de contas e os seus clientes e entre os revisores de contase a cominudade, dado o interesse público da profissão.O cumprimento das normas de auditoria, é condição sem a qualnão pode ser garantido o cumprimento dos requisitos éticos.
ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2º DIAJosé António Vieira da Silva - Ministro da Economia, da Inovação e
do Desenvolvimento
Pedro Felício - Director Geral do Tesouro e Finanças
PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO - SECTOR EMPRESARIAL DO
ESTADO
As actuais medidas de consolidação orçamental exigem umaprofundamento das boas práticas empresariais.
VISÃO EXTERNA DA PROFISSÃO:CRÍTICAS E CONTRIBUTOSJosé António Barros - Presidente da AEP
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃOAntónio Saraiva - Presidente da CIP
A criação de confiança recíproca tornou-se um factor decompetitividade decisivo.
Se é certo que muitas empresas, especialmente PME, olham aindapara a designação de Revisores Oficiais de Contas comoconsequência de uma imposição legal, a visão externa destaprofissão deve ser, fundamentalmente, a dos benefícios que cadaempresa e todos os seus stakeholders obtêm de uma maiorconfiança relativamente à informação por si prestada.
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José Manuel Fernandes - Presidente da Frezite SUSTENTABILIDADE DA PROFISSÃOJosé Azevedo Rodrigues - Revisor Oficial de Contas
O Revisor de contas também pode ser um líder, um previsor, uminfluenciador, um agente de mudança, um desafiador, umprovocador, um solucionador.
João Carvalho - Professor Universitário:OS ROC NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O papel dos ROC nas contas públicas - Participação no processode Consolidação das contas; Participação na adaptação do POCPe outros planos sectoriais ao SNC e/ou NICSP; Maior formaçãodos ROC nomeadamente em questões de contratação pública efinanças públicas; Participação activa no controlo das dívidasdos municípios, das empresas municipais e Sector Empresarialdo Estado e Mais ROC na Administração Pública.
O SISTEMA NACIONAL DE SUPERVISÃO DE AUDITORIAMaria dos Anjos Capote - Presidente do CNSA
Necessário assegurar uma profissão que deve assentar nos maisexigentes padrões éticos e reforço na supervisão no âmbito documprimento dos deveres profissionais dos auditores.
A sustentabilidade da profissão passa por uma estrutura e dimensãoque respondam às novas exigências de mercado.
Luís Baptista - Revisor Oficial de ContasAS ALTERAÇÕES DO PCGA EM PORTUGAL E O LIVRO VERDE“POLÍTICA DE AUDITORIA: AS LIÇÕES DA CRISE”: Os impactos nasustentabilidade nas pequenas e médias sociedades de auditoria
Ricardo Frias Pinheiro - Revisor Oficial de Contas
Os temas em debate (“Livro verde”) estarão associados às alteraçõesao actual quadro regulatório e de supervisão da actividade deauditoria, à criação de um mercado único de auditoria e respectivaconfiguração, à propriedade, estrutura e forma de governação dasfirmas de auditoria, à revisão e adopção das Normas Internacionaisde Auditoria e à melhoria da comunicação por parte da Profissão.
EM FOCO
EM FOCO
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O CÓDIGO DE ÉTICA DA IFACJan Munro - Deputy Director IESBA (IFAC)
ESTABILIDADE FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTOCarlos Costa - Governador do Banco de Portugal
Sandrine Van Belling - IESBA Member (IFAC)
Alfonso Querejeta - Secretário Geral do BEI
ENCERRAMENTOJosé Magalhães - Secretário de Estado da Justiça e da ModernizaçãoJudiciária
A INTEGRIDADE E A ÉTICA PROFISSIONALHilde Blomme - Director Practice Regulation (FEE)
Os novos projectos da IFAC vão centrar-se na área dos conflitosde interesse, na resposta à fraude e actos ilegais e na convergênciainternacional do Código de Ética da IFAC.
Dr. José Rodrigues de Jesus - Presidente da Comissão Organizadorado X Congresso dos Roc
Só tivemos aqui quem nos assinala exigências, quem nos impõeregras, quem simplesmente ao olhar-nos, inclusivamente nóspróprios, imediatamente pensa numa categoria especial deprofissionais que têm de viver num domínio quase sobrenatural.Era isso, aliás, o que esperávamos e que queríamos.Os nossos objectivos foram cumpridos .
O interesse publico da função e a as falhas constatadas durantea crise impõem uma reflexão sobre as práticas e objectivos darevisão e auditoria externa tanto ao nível dos profissionais dosector como ao nível dos quadros regulamentares que se lhesaplicam.
Os conceitos morais podem ser comparados com os achadosarqueológicos: constituem algumas das camadas sobre as quaiscaminhamos na nossa vida quotidiana e, ao mesmo tempo,revelam as origens de alguns dos nossos comportamentos, crençasou procedimentos.
Parafraseando Rabelais, “o trabalho sem consciência é a perdiçãoda alma”. É regenerador parar para pensar, por vezes, nasimplicações morais do trabalho de cada um.
Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e daModernização Judiciária, em representação da sua Excelênciao Ministro da JustiçaExcelentíssimos Senhores ConvidadosSenhor BastonárioCaras e caros ColegasPor todos, minhas senhoras e meus senhores
De novo acontece ter sido designado para falar em nome daComissão Organizadora deste X Congresso da Ordem dosRevisores Oficiais de Contas, composta igualmente pelosColegas José de Azevedo Rodrigues, Óscar Figueiredo e AnaCristina Doutor.
É óbvio que em todo o trabalho está a figura central do nossoBastonário, Dr. António Gonçalves Monteiro, a quem aComissão apresenta um especial agradecimento ehomenageia com a dedicação da tarefa realizada.Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, oMinistro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento eo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciáriaobsequiaram-nos com uma participação que, sobre deixar-nos desvanecidos, nos transmite a ideia do reconhecimentoda nossa representatividade social.
Estamos, naturalmente, gratos pela participação de SuasExcelências.
Voltando um pouco atrás, tem de ser feito um muito especiale carinhoso agradecimento à Colega Ana Cristina Doutor –sem o seu inexcedível empenho a parte que de bom terá tidoo Congresso não era possível.
Aos colaboradores da Ordem que mais restritamenteestiveram ligados a este Congresso e dedicaram o máximoda sua dedicação, sublinhamos, igualmente, um especialagradecimento.
A todos os colaboradores da Ordem, que, como sempre,viveram este Congresso como celebração da nossa profissão,destinamos um agradecimento, também especial.
O Congresso foi patrocinado por muitas entidades que, paraalém de tudo, proporcionam um relacionamento independentee baseado no apreço pela nossa Ordem. Desta vez tivemos,até, a apresentação, elegante e profícua, de soluções
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tecnológicas dispersas por salas, que adicionaram uma certaalegria ao evento.
Quisemos, uma vez mais, trazer ao Congresso individualidadesexternas à profissão, como forma de abrirmos a nossa Ordemà diversidade de sectores e entidades com quem nosrelacionamos e, assim, ouvirmos as respectivas críticas,ensinamentos, conselhos e, bem assim, as suas expectativasquanto à nossa actividade.
Às eminentes personalidades que fizeram o favor de nosacompanhar como oradores neste Congresso é devido umcumprimento e um agradecimento muito especial – nãoesqueceremos tudo quanto nos transmitiram.
O Congresso teve como temas a Ética e a Responsabilidade.
Estes temas foram objecto de aprofundada apreciação, tantona perspectiva do que se espera do revisor oficial de contasou do que, legítima ou inesperadamente, lhe é exigido, comona percepção do que deve ser o comportamento dos diversosagentes sociais, especialmente no que respeita à governaçãodas entidades com quem trabalhamos.
Sabíamos que não eram temas cujo tratamento fosse fácil,nem pouco melindroso, e que exigiria apurada sensibilidade.
Num certo sentido, só tivemos aqui quem nos assinalaexigências, quem nos impõe regras, quem simplesmente aoolhar-nos, inclusivamente nós próprios, imediatamente pensanuma categoria especial de profissionais que têm de vivernum domínio quase sobrenatural.
Era isso, aliás, o que esperávamos e que queríamos. Os nossosobjectivos foram plenamente cumpridos.
Pretendemos contribuir sempre de uma forma superior epermanentemente melhorada.
Ficou, todavia, também, claro que nos resultados da nossaintervenção não conta apenas a nossa dádiva. A nossaactividade, ao fundar-se na integridade e na independência(para além da, obviamente, pressuposta competência técnicae científica), logo faz perceber o substancial embate de forçase adivinhar quão frágeis muitas vezes são os meios de defesa.
Assistimos a excelentes intervenções – todas -, por vezes
Discurso de Encerramento
EM FOCO
O padrão, que nos comprometemos a adoptar, é, naturalmente,o Código de Ética da IFAC e é sobre ele que temos trabalhado.
Não escondemos algumas dificuldades de adaptação à nossarealidade e à nossa experiência e não podemos ignorar asmodificações do ambiente conceptual que, quase empermanência, nos vão chegando do exterior, como agora oLivro Verde, já evidenciado no Congresso.
Tudo isto tem determinado alguma dilação no completamentodo projecto do Código a apresentar na nossa AssembleiaGeral.
Este esforço tem sido seguido de muito perto, em algunscasos, até, por necessidade de aprovação prévia, pelo ConselhoNacional de Supervisão de Auditoria, a quem, em mais estaoportunidade, destinamos um cumprimento de apreço pelaatenção que nos tem dedicado.
No Congresso foram-nos transmitidos muitos ensinamentos,ficamos com muitas expectativas e concepções deoportunidades de intervenção, mas não podemos, igualmente,olvidar o agravamento esperado das dificuldades relativasao nosso desempenho no campo de actuação, a pressão quepode conduzir à fixação de honorários inadequados, asincertezas quanto ao equilibrado futuro da profissão.
Falar de Ética e de Responsabilidade e do equilíbrio impostopela inerência das tarefas em que estamos envolvidos implicaa cooperação de todos e a serenidade do tema e do ambienteinculcados por este acolhedor Museu do Oriente.
Saímos, como sempre e em todo o caso, com a esperança deque continuaremos a saber honrar a profissão, contribuindocom o melhor de nós próprios como um valor acrescentadopara o bem social.
Passemos, agora, aos tópicos das conclusões do Congresso
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citando fracassos que, em alguns casos, derivaram em crisee nos esforços que estão a implantar-se para superar aslacunas existentes.
Aplicando o cepticismo que é timbre do nosso comportamento,poderemos, no fundo do nosso pensamento, ter ficado coma sensação de que gostávamos que tudo fosse bom, que nadase esgotasse na liturgia da palavra, mas se conduzisse parauma prática saudável.
Trabalharemos todos para alcançar este fim – norelacionamento entre colegas, com a Ordem, com os clientes,com os nossos colaboradores, com as autoridades desupervisão, com as outras autoridades, sempre na esperançade reciprocidade.
A todos os Distintos Colegas que acorreram ao Congresso,um pedido, antes de mais, de desculpa por eventuais falhasda Comissão Organizadora, depois um agradecimento peladensa e afectuosa participação, sinalizando as muitaspreocupações de que éramos portadores e as acrescidas quedaqui levamos.
Inscreveram-se no Congresso 364 revisores e 62 estagiários,candidatos a exame, alunos do curso de preparação pararevisão e colaboradores de membros da Ordem.
Depois de refeitos os Estatutos, em 2008, à luz da 8ª Directivae da experiência recolhida durante os muitos anos que temosde existência e após termos, em 2009, procedido àreformulação dos diversos regulamentos implicada pelosEstatutos – Acesso à Profissão, Formação, Controlo deQualidade, Eleições -, o ano de 2010 haveria de ser dominadopelo estabelecimento do novo Código de Ética e DeontologiaProfissional, ficando, assim, completo o conjunto dos diplomasque enquadram a profissão.
Conclusões do Congresso
Independentemente de sabermos exactamente em que consistea ética, todos temos um conceito geral ou universal profundo quenos deve pautar os comportamentos.
O comportamento não tem de respeitar apenas ditames formais,designadamente escritos, mas tem de obedecer a princípios deintuição geral.
O revisor oficial de contas desempenha um papel de granderelevância no contexto da regulação e supervisão para o sectorsegurador e fundos de pensões.
A obrigatoriedade legal da certificação de contas é complementadapela exigência de uma auditoria independente a vários aspectosda actividade das empresas de seguros e da gestão de fundos depensões.
A profissão é permanentemente essencial à credibilidade da
informação financeira.
A informação financeira é um elemento muito importante na
recuperação, no desenvolvimento e na sustentabilidade do mercado
de capitais e na economia em geral.
Na revisão de contas tem de adoptar-se uma atitude de percepção
do risco e de apurado cepticismo profissional para além,
naturalmente, da aplicação de conhecimentos técnicos suficientes,
de rigor e, acima de tudo, de independência.
A independência na revisão de contas é factor supremo de trabalho.
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A cooperação estreita com as autoridades de supervisão, bem
como com as estruturas relevantes das entidades auditadas, em
particular com a auditoria interna, é muito importante.
No que respeita ao sector segurador, especialmente no contexto
de preparação para o regime Solvência II, importa assegurar que
a actuação dos revisores seja caracterizada cada vez mais pelo
enfoque na óptica baseada nos riscos, bem como na aplicação do
princípio do primado da substância sobre a forma.
Relativamente à actual crise financeira, têm sido apresentadas
várias soluções para, designadamente, aumentar as
responsabilidades e a solidez das instituições financeiras e a
protecção dos consumidores financeiros e para reforçar a eficácia
da actuação das autoridades de supervisão.
Relativamente, ainda, à crise financeira, apontam-se várias lições
e desafios para a supervisão: restabelecer incentivos apropriados
no sistema financeiro, supervisão macro prudencial (monitorização
da estabilidade financeira), reforço da regulação e supervisão do
risco de liquidez, mais e melhor capital, revisão da abordagem de
supervisão, reforço do papel dos bancos centrais na supervisão,
redefinição do âmbito e da abrangência da supervisão, reforço da
coordenação internacional na regulação e supervisão, regulação
dos mercados de derivados, importância da literacia financeira.
Na actuação do revisor de contas não pode haver dúvidas quanto
à objectividade e transparência, devendo ser analisados o risco de
familiaridade, o risco de dependência financeira, e os riscos
associados à prestação simultânea da revisão e de consultoria.
Dado que as empresas cotadas se financiam através da negociação
de produtos financeiros cada vez mais sofisticados, exige-se dos
revisores de contas o conhecimento profundo dos respectivos
instrumentos financeiros, complexos, sendo, para tanto, necessários
a formação constante e capacidade de adaptação ao ritmo da
inovação e os meios tecnológicos eficazes na valoração dos novos
activos financeiros.
Sem ética e transparência não existe confiança e sem esta não
existem mercados eficientes.
A transparência assume-se como condição do desenvolvimento
do mercado de valores mobiliários.
A ética assume-se como factor-chave da consolidação dos
mercados.
A ética é imprescindível no desenvolvimento sustentável da
excelência empresarial, sendo o respeito pelos valores universais
uma relevante componente.
A governação das empresas tem de basear-se no cumprimento
de normas éticas e de responsabilidade de elevado grau.
Os revisores de contas devem adoptar na sua organização normas
de governação que possibilitem a obtenção de transparência e
ética.
A simples implantação de um código de comportamento não
assegura que se apreciem e se pratiquem os valores e normas que
nele se estabelecem - o código de conduta é algo que se pode
aprender, enquanto a rectidão moral e a competência profissional
se adquirem com esforço, dentro de uma comunidade de
aprendizagem e graças a contínuos exercícios de ensaio e erro, de
equívocos e melhorias.
Não há código – novo ou velho - nem manual de boas práticas
que possa substituir o carácter.
A moralização da actividade económica só se pode conseguir
através da moralização dos indivíduos que nela actuam - o mercado
dá o que se pede.
Ser ético significa fazer a coisa certa com base nos motivos certos,
contudo, sabemos que a conduta dos revisores é objecto de
avaliação permanente por terceiros, por isso, agir com ética, significa
ter um comportamento que os outros julgam como correcto.
O revisor, além do dever de agir de acordo com a sua consciência
profissional, deve cumprir com as regras e normas profissionais
aprovadas pelos reguladores da sua actividade.
Os documentos de certificação emitidos no âmbito das funções
de interesse público devem cumprir, em substância e não apenas
na forma, com os requisitos legais e normativos aplicáveis e, por
isso, dão resposta às expectativas do público em geral.
A importância de uma conduta ética irrepreensível não pode,
assim, ser menosprezada pelo revisor, em particular no exercício
das funções de interesse público.
A sustentabilidade da profissão, também depende da sua
capacidade para atrair os novos melhores profissionais, isso só
será possível se os revisores de hoje conseguirem, através da sua
conduta profissional, elevar o nível e o prestígio já alcançado pela
profissão.
A ética, no que diz respeito à nossa profissão, tem de ser uma
relação recíproca entre os revisores de contas entre si, entre os
revisores de contas e os seus clientes e entre os revisores de contas
e a comunidade, dado o interesse público da profissão.
Os revisores de contas devem cumprir e fazer cumprir nas suas
equipas os requisitos éticos através da adopção de um conjunto
de regras preferencialmente escritas mas, principalmente, manter
uma conduta que sirva de exemplo, sempre complementados por
formação e educação profissional sobre a matéria.
O cumprimento das normas de auditoria, sejam elas quais forem,
é condição sem a qual não pode ser garantido o cumprimento dos
requisitos éticos.
Há que reconhecer a mais valia do trabalho do Revisor para
encontrar soluções para os verdadeiros problemas empresariais,
ao invés de apressar confrontos e precipitar crises que é possível
evitar.
A criação de confiança recíproca tornou-se um factor de
competitividade decisivo.
A face mais visível da criação de confiança passa por adoptar
perante a sociedade, práticas de ética e práticas socialmente
responsáveis.
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Entre os atributos das suas funções dos revisores de contas colocam-
se hoje desafios mais ousados, a quem por força de uma função
de auditor e fiscalizador capta informação, sensibilidades,
tendências, a partir das quais pode contemplar por evidência, nos
seus relatórios e reuniões, componentes precisas de soluções e de
desafios responsáveis às administrações e accionistas.
O papel dos ROC nas contas públicas - Participação no processo
de Consolidação das contas ainda a iniciar; Participação na
adaptação do POCP e outros planos sectoriais ao SNC e/ou NICSP;
Maior formação dos ROC nomeadamente em questões de
contratação pública e finanças públicas; Participação activa no
controlo das dívidas dos municípios, das empresas municipais e
Sector Empresarial do Estado e Mais ROC na Administração Pública.
Reforço da necessidade de um Sistema de Supervisão Pública
independente e credível
Assegurar uma profissão que deve assentar nos mais exigentes
padrões éticos.
Reforço na supervisão no âmbito do cumprimento dos deveres
profissionais dos auditores.
Prevalência da “substância sobre a forma” no julgamento do auditor
Evolução do actual modelo de supervisão de auditoria ao nível
nacional através da reorganização do modelo de supervisão
financeira.
A sustentabilidade da profissão passa por uma estrutura e dimensão
que respondam às novas exigências de mercado.
Passa ainda por a equipa apresentar níveis de competência e
multidisciplinaridade que lhe confirmem vantagens competitivas.
Passa ainda por ter uma visão global e não doméstica do exercício
da actividade, trabalhando em rede e melhorando o seu nível de
oferta.
Na sequência da crise financeira e subsequente reforma regulatória,
a Comissão Europeia apresentou recentemente um documento
para consulta pública intitulado “AuditPolicy: Lessons from the
Crisis”, estando os temas em debate.
O referido documento está relacionado com a supervisão dos
auditores e respectivas Networks, a criação do mercado único de
auditoria, a simplificação de regras para as Pequenas e Médias
Empresas e Pequenas e Médias Firmas de Auditoria, a configuração
do mercado de auditoria, a independência e governação das firmas
de auditoria e o futuro papel do auditor.
Embora a publicação deste documento não ponha em causa a
sustentabilidade da Profissão, os temas em debate e as eventuais
mudanças daí decorrentes com maior impacto e no seu
desenvolvimento estarão associados às alterações ao actual quadro
regulatório e de supervisão da actividade de auditoria, à criação de
um mercado único de auditoria e respectiva configuração, à
propriedade, estrutura e forma de governação das firmas de
auditoria, à revisão e adopção das Normas Internacionais de
Auditoria e à melhoria da comunicação por parte da Profissão.
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O Governo das sociedades não se resume a uma questão de regras
e princípios; é principalmente, uma exigência de procedimentos
e condutas.
As actuais medidas de consolidação orçamental exigem um
aprofundamento das boas práticas empresariais, designadamente
ao nível da maximização dos resultados financeiros, do reforço do
acompanhamento e controlo financeiro das empresas e do
alargamento do âmbito das empresas com gestão por objectivos
contratualizados.
Se é certo que muitas empresas, especialmente PME, olham ainda
para a designação de Revisores Oficiais de Contas como
consequência de uma imposição legal, a visão externa desta
profissão deve ser, fundamentalmente, a dos benefícios que cada
empresa e todos os seus stakehoders obtêm de uma maior
confiança relativamente à informação por si prestada - confiança
proporcionada por uma profissão que, para além da reconhecida
qualificação técnica dos seus membros, se rege por elevados
padrões de ética e responsabilidade.
São conhecidas a economia, a situação financeira, os méritos e as
carências das empresas, situação típica de tantas PME - isto cria
uma responsabilidade acrescida aos revisores de contas, cuja
missão se vê assim alargada a uma verdadeira função pedagógica,
que deve ser cada vez mais exercida junto das empresas, quer do
ponto de vista puramente técnico, quer de demonstração da
necessidade e vantagem de produzirem uma informação rigorosa
e respeitante dos normativos em vigor, que permita a todos os
que com ela se relacionam, e aos seus próprios detentores, o
conhecimento da sua real situação, em cada momento.
É cada vez mais relevante a responsabilidade social das empresas,
não na sua versão mais tradicional de prestação de serviços de
carácter social aos seus trabalhadores e de cooperação com o meio
local envolvente, mas na vertente fundamental, que é a da
responsabilidade da própria empresa assegurar, numa perspectiva
de longo prazo, a sua sustentabilidade económica visando a sua
perenidade e a manutenção e subsistência dos seus postos de
trabalho.
Não se pode confundir auditoria com investigação de fraudes, nem
podem ser imputadas aos revisores de contas responsabilidades
por infracções culposas cometidas por terceiros e importa distinguir
entre erro técnico na detecção de situações irregulares e
cumplicidade voluntária, mas a ética e responsabilidade inerentes
à profissão de revisor de contas implicam a responsabilização dos
profissionais quando se detectam casos, de negligência ou de dolo,
que constituam, de facto, manifesto incumprimento dos seus
deveres profissionais.
Muitos dos problemas que vivemos estão relacionados com a
capacidade de liderança dos dirigentes, em que ser líder é sinónimo
de servir e ao mesmo tempo criar valor. Um líder exerce a sua
actividade orientado para os resultados.
O Revisor de contas também pode ser um líder, um revisor, um
influenciador, um agente de mudança, um desafiador, um
provocador, um solucionador - O revisor oficial de contas é um
agente estrategicamente colocado, como influenciador da mudança,
que está na primeira linha.
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ÀS ENTIDADES QUE ACEITARAM CONCEDER O SEUPATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DESTE CONGRESSO,A ORDEM EXPRESSA OS SEUS AGRADECIMENTOS.
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Os novos projectos da IFAC vão centrar-se na área dos conflitos
de interesse, na resposta à fraude e actos ilegais e na convergência
internacional do Código de Ética da IFAC.
A crise financeira veio demonstrar a importância da disponibilidade
pública de informação fiável sobre a situação económica e financeira
das empresas e veio demonstrar a relevância da função da auditoria
externa / Revisão legal da contas na criação de um clima de
confiança por parte de todos os agentes de mercado e do público
em geral.
A natureza sistémica das instituições financeiras e o impacto
sobre estas da saúde económica e financeira das empresas veio
demonstrar que a função de Auditoria/Revisão externa é de
interesse público e portanto deve preencher critérios e requisitos
de o desempenho de uma função de interesse geral
Ao mesmo tempo a crise financeira e em particular as falhas de
algumas instituições de natureza sistémica veio pôr em evidência
o desencontro entre os pareceres que tinham sido emitidos pelos
auditores sobre essas empresas imediatamente antes da crise e
os riscos que essas instituições evidenciaram, que colocou na
ordem do dia a revisão dos métodos dos princípios e dos objectivos
do exercício da função de auditor/revisor externo
O interesse publico da função e a as falhas constatadas durante
a crise impõem uma reflexão sobre as práticas e objectivos da
revisão e auditoria externa tanto ao nível dos profissionais do
sector como ao nível dos quadros regulamentares que se lhes
aplicam.
O que significa que a revisão dos quadros regulamentares e dos
princípios de auto-disciplina da profissão tem que ser paralelos,
têm que resultar de uma reflexão convergente de todos os
stakeholders beneficiários do serviço prestado pelo auditor/revisor
e deve ter como primeiro objectivo repor a confiança na informação
prestada e no caso das instituições financeiras contribuir para o
reforço da estabilidade do sistema financeiro.
Os conceitos morais podem ser comparados com os achados
arqueológicos: constituem algumas das camadas sobre as quais
caminhamos na nossa vida quotidiana e, ao mesmo tempo, revelam
as origens de alguns dos nossos comportamentos, crenças ou
procedimentos.
Parafraseando Rabelais, “o trabalho sem consciência é a perdição
da alma”. É regenerador parar para pensar, por vezes, nas
implicações morais do trabalho de cada um.
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