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Ano XVIII nº 1595 de 11 de abril de 2013 ÓRGÃO INFORMATIVO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 18/04/1995 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ZENGOLDÁBIL

DISPENSA DE LICITAÇÃO (D. O. 1596 de 12/04/2013)

Chefe do Poder Executivo acolhe na íntegra o parecer da Consultoria Jurídica e ratifica a Dispensa de Licitação na forma do Art.24, da Lei 8666/93. Empresa: GRBJ SANEAMENTO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA Processo: 2665/2013 – Sec. M. de Obras e Serviços Públicos Objeto: Locação de caminhão Valor: R$ 7.800,00 Fundamentação: Art.24, inciso II, da Lei 8666/93 Empresa: JOSÉ OTÁVIO CARVALHO DE PAULA Processo: 1796/2013 – Fundo M. Rural Sustentável Objeto: Contratação de laçador de animais para vacinação contra raiva e herbívoros Valor: R$ 990,00 Fundamentação: Art.24, inciso II, da Lei 8666/93 Empresa: POSTO TURCÃO LTDA Processo: 1231/2013 – Fundo M. Meio Ambiente Objeto: Gás Natural Veicular - GNV Valor: R$ 4.015,37 Fundamentação: Art.24, inciso II, da Lei 8666/93 Empresa: KATIUSCIA CARLA SILVEIRA ME Processo: 2158/2013 – Sec. M. Administração, RH e Gestão de Pessoas Objeto: Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial Valor: R$ 1.350,00 Fundamentação: Art.24, inciso II, da Lei 8666/93

REGISTRO DE PREÇOS (D. O. 1595 de 11/04/2013) Chefe do Poder Executivo acolhe na íntegra o parecer da Consultoria Jurídica e ratifica o Registro de Preços na forma do Art.15, II, da Lei 8666/93. Empresa: N. CESAR S. GOULART -ME Processo: 0824/2013 – Fundo M. Meio Ambiente Objeto: Aquisição de material Valor: R$ 990,82 Fundamentação: Art.15, II, da Lei 8666/93

7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2007

O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 114/2007, celebrado com WILLIAN VIEIRA LIMA, referente a locação de imóvel situado a rua Sidney de Mello Freitas, n.º 430 – Goiabal – Paty do Alferes/RJ, aditivando prazo até 30 de junho de 2013.

Paty do Alferes, 10 de abril de 2013.

Lucia de Fátima Fernandes Fonseca

Prefeita Municipal

Câmara Municipal de Paty do Alferes

DECRETO LEGISLATIVO N.º 459, de 10 de abril de 2013.

EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONAM À CIDADE DE BRASÍLIA – CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DEREPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.

AUTOR: MESA DIRETORA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eupromulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília – Capital Federal, em caráter oficial, composta pelos Vereadores Sinval da Costa Mello e Aroldo Rodrigues Orem.

Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 15 de abril e término no dia 18 de abril do corrente ano.

Art. 3º - Os Vereadores receberão 03 (três) diárias de alimentação e pousada, conforme dispõe a Lei n.º 644, de 10 de abril de 2000, atítulo indenizatório. Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, senecessário.

Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 10 de abril de 2013.

José Ricardo Marques Fernandes Presidente

Juliano Balbino de Melo Juarez de Medeiros Pereira

1º Secretário 2º Secretário

E D I T A LNº 001/2013 - SARHGP

O Secretário de Administração, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, Considerando, o resultado final dos cargos efetivos do Concurso Público da PMPA/2007 publicados no D.O.M. nº. 734 de 23.06.2008. Considerando o contido no Processo Administrativo nº 2772/2013 de 09/04/2013; Considerando a decisão judicial contida nos autos nº 0000769-64.2012.8.19.0072; Convoca a Candidata relacionada no Anexo Único, para se apresentar na forma indicada, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, localizada à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, Paty do Alferes – RJ. A candidata deverá se apresentar à Divisão deRecursos Humanos, das 12 às 18 horas, para instrução de procedimentos relativos à sua investidura, em caráter de urgência. O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICA EM DESISTÊNCIA E PERDA DA VAGA. Paty do Alferes, 11 de abril de 2013.

PAULO CESAR DE CARVALHO FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS

E GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ORDEM CODIGO NOME FINAL ===================================================================================

PSICÓLOGO

04 5076 PATRÍCIA DO VALLE CHAVES 74,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2PATY DO ALFERESANO XVIII Nº 1595de 11 de abril de 2013

EXPEDIENTEDiário Oficial do Município

de Paty do Alferes

Órgão informativo criado pela Lei Municipal nº 292de 18 de abril de 1995.

Editado, diagramado, arte-finalizado e impressona Divisão de Divulgação e Eventos

do Gabinete do Chefe do Executivo Municipal.

Rua Sebastião de Lacerda, nº 35, Centro,Paty do Alferes-RJ - CEP 26.950-000

(24)2485-1234www.patydoalferes.rj.gov.br

[email protected] 110 exemplares

PODER EXECUTIVO-PREFEITA:LÚCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA-VICE PREFEITO: MARCELO CARLOS GUIMARÃES LIMA-Chefe de Gabinete: ANDRÉ DANTAS MARTINS-Secretário de Obras e Serviços Públicos: MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI-Secretário de Turismo, Indústria e Comércio: MAURICIO CORREA DA PAIXÃO-Secretária de Saúde:

-Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável : NESTOR PRADO JUNIOR-Secretária de Educação e Cultura: TEREZINHA FONSECA MARTINS-Secretário de Fazenda: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA-Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural: PAULO HENRIQUE BARBOSA CURITIBA-Secretário de Planejamento e Gestão: FELIPE DIAZ BELLO-Secretário de Administração, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas: PAULO CESAR DE CARVALHO FILHO-Secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Habitação e Trabalho:

-Secretário de Ordem Pública e Defesa Civil: -Secretário de Esportes e Lazer: sem Titular da pasta- Consultor Jurídico: CARLOS BRAGA CAETANO-Controladoria Geral: JÚLIO CEZAR DUARTE DE CARVALHOPODER LEGISLATIVO-Presidente: JOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES-Vice Presidente: JULIO AVELINO DE MOURA NETO-1º Secretário: JULIANO BALBINO MELLO-2º Secretário: JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA-Vereadores: LUCIANO DE ALMEIDA-EDUARDO DE SNT’ANA MARIOTTI-AROLDO RODRIGUES ORÉM-EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO-CELSO GRANJA PIRES-NILSON DE CARVALHO OLIVEIRA-SINVAL MELLO-Procurador Jurídico: PEDRO PAULO SAD COELHO-Diretora Administrativa: LUCIMAR PECORARO MARQUES-Diretora Financeira: SILVANA DE OLIVEIRA VIANA-Secretário Geral: JOÃO CARLOS FRANCO VELOSO MARTINS

MATHEUS DE QUEIROZ DORO

DEBORAH KARFUNKELSTEIN LIMA WEKSLER

DENILSON MONSORES DA SILVA

ERRATA DA P O R T A R I A Nº 646/2013 - G.P.

ONDE SE LÊ NO ARTIGO 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEIA-SE: Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2013 revogadas as disposições em contrário. ONDE SE LÊ : Paty do Alferes, 11 de março de 2013. LEIA-SE: Paty do Alferes, 11 de abril de 2013.

EXTRATO DE EDITAL A SER PUBLICADO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2013,

NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.

EDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 – Ramos/RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, leiloará no dia 26/04/2013, às 14h, na Praça Manoel Congo, s/nº - Centro – Paty do Alferes/RJ, Veículos: Renault 9U5G40D05YN671791, VW/Kombi 9BWGB07X12P000696, 9BWGB07X43P004792, 9BWGB07XX3P005834, 9BWGB07X12P000391, 9BWGB07X42P009201,9BWGB07X66P000327, 9BWGB07X14P007666, 9BWGB07XX2P002589,9BWZZZ23ZMP005448, 9BWZZZ237VP041819, 9BWGB07X65P005039; VW/Paraty 9BWDC05X92T055665, 9BWDC05W56T061413; VW/Gol 9BWCA05YX2T012480; 9BWCA05X52T014340, 9BWCA05X85T190819, 9BWCA05Y24T104444; VW/Saveiro 9BWZZZ376XP504571; GM/Ipanema 9BGKA35GTTB440127; MB/Sprinter 8AC690331YA534968, 8AC6903411A554487; Peugeot/Box 936232JZ221005153; Fiat/Ducato 93W23113021006721; Fiat/Tempra 9BD15046V9195075; Iveco 93ZC3570128307194; CG/125 9C2JA010XWR000080; NX/200 9C2MD2701RRR00273; VW/Santana 9BWZZZ327YP000065, 9BWAE03X36P000319; Ford9BFX2SLZ4WDB42084, 9BFWZZLM9LD831138, Máquinas e Sucatas Diversas. Maiores Informações: (21) 2560-4824 // (21) 7874-2906 // www.pedroalmeidaneto.com.br.

P O R T A R I ANº 647/2013 – G.P.

APREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 2810/2013.

CONSIDERANDO ainda o preceituado no art. 17, parágrafo 6º, e no art. 53, ambos da Lei nº

8.666/93.

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar como leiloeiro oficial o Leiloeiro Público PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA

NETO, Matrícula JUCERJA nº 140 – portador do CPF 791.696.437-68, credenciado nesta

Prefeitura para presidir o Leilão administrativo que terá como objeto os seguintes bens

móveis:

BENS MÓVEIS DIVERSOS (SUCATAS)

001 Sucatas de materiais e mobiliários de informática, escritório, escolar, hospitalar,

telecomunicação, ferramentas e utensílios de oficina, etc.

VEÍCULOS

DESCRIÇÃO

001 Paraty 1.8 01/02, LNR0206, 771528531, 9BWDC05X92T055665.

002 VW/Kombi 01/02, LNN6072, 767128362, 9BWGB07X12P000696.

003 VW/Kombi 02/03, LON1640, 798903287, 9BWGB07X43P004792.

004 VW/Kombi 02/03, LON1620, 798901640, 9BWGB07XX3P005834.

005 VW/Kombi 01/02, LNN5996, 767125045, 9BWGB07X12P000391.

006 VW/Kombi 02/02, LOB9235, 784805393, 9BWGB07X42P009201.

007 VW/Kombi 05/06, KQJ 2330, 862982316, 9BWGB07X66P000327

008 VW/Kombi 04/04, KNC-5036, 831273542, 9BWGB07X14P007666

009 VW/Paraty 1.8 05/06, KZV 1626, 871005913, 9BWDC05W56T061413

010 Renault 99/00, KQT0326, 738960969, 9U5G40D05YN671791.

011 GM/Kadett Ipanema 96/96, KPP7748, 669519456, 9BGKA35GTTB440127.

012 Sprinter 99/00, KQT0333, 739850962, 8AC690331YA534968.

013 Peugeot Box 02/02, LOF1565, 788681362, 936232JZ221005153.

014 Fiat/Ducato 02/02, JZP8327, 785555897, 93W23113021006721.

015 VW/Gol 1.0 MI 4p 01/02, LNT8754, 774786205, 9BWCA05YX2T012480.

016 Sprinter 01/01, LNP8136, 769916015, 8AC6903411A554487.

017 VW/Kombi 01/02, LNQ0401, 770240216, 9BWGB07XX2P002589.


018 VW/Gol 05/05, LCD0916, 860745880, 9BWCA05X85T190819.

019 VW/Gol 16V Plus 01/02, LNQ0390, 770238416, 9BWCA05X52T014340.

020 VW/Saveiro 98/99, LCQ0732, 710609841, 9BWZZZ376XP504571.

021 Moto CG 125 98/99, LCO0213, 711684197, 9C2JA010XWR000080.

022 Fiat/Iveco 02/02, JZM9572, 817616462, 93ZC3570128307194.

023 Ford F11000 90/90, KPP9509, 317473182, 9BFWZZLM9LD831138.

024 Ford F12000 L 98/98, KQT0152, 710466544, 9BFX2SLZ4WDB42084.

025 Moto Honda NX200 94/94, KPP9003, 620622539, 9C2MD2701RRR00273.

026 VW/Kombi 2005/2005, KUI9672, 846576490, 9BWGB07X65P005039

027 VW/Kombi, LIJ-3500, 313518165, 9BWZZZ23ZMP005448

028 VW/Gol Special 04/04, KXE-0427, 827148399, 9BWCA05Y24T104444

029 VW/Kombi 97/98, KQT-0066, 700345825, 9BWZZZ237VP041819

030 Fiat/Tempra, KPP-7918, 688219748, 9BD15046V9195075

031 VW/Santana 99/00, KQT0253, 724947868, 9BWZZZ327YP000065.

032 VW/Santana 05/06, KZX0917, 867019867, 9BWAE03X36P000319.

033 Trator Agrale 4300 36 CV Diesel

034 Trator Escavo Carregador C/Nivelamento Case W20 B Motor Mercedes

035 Retroescavadeira Carregadeira Case 580 L série JHF037725

036 RETROESCAVADEIRA CASE MODELO 580L série JHF0026782

037 TRATOR AGRALE M 93

038 Patrol Caterpillar 120B série G0013708

Art. 2º -O pagamento dos bens a serem alienados acima descritos, será à vista, ficando condicionada a entrega do respectivo bem ao pagamento do preço ofertado. Art. 3º -O leilão será feito de um bem de cada vez. Art. 4º -O leilão deverá ocorrer dentro do prazo de até sessenta dias, contados a partir da data de publicação desta.

Paty do Alferes, 11 de Abril de 2013.

LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA Prefeita Municipal

P O R T A R I A Nº 616/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º – Conceder a vantagem acessória ao vencimento correspondente a FUNÇÃO GRATIFICADA – FG-2 a servidora FLAVIANA PACHECO ROSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO ¨A ,̈ lotada na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E TRABALHO. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.


LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA PREFEITA MUNICIPAL

REPUBLICADA POR MOTIVO DE CORREÇÃO

P O R T A R I A Nº 634/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear VALMIR DE AZEVEDO MELLO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE INFRA-ESTRUTURA ELÉTRICA, símbolo DAS-4 NIVEL 2, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 645/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2308/2013 de 22/03/2013; R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar EDSON JOSÉ DE JESUS BARBOZA do Cargo em Comissão de DIRETOR DA COMDEC, símbolo DAS-3 NIVEL 1, lotado na SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 11 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 646/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2308/2013 de 22/03/2013; R E S O L V E : Art. 1º - Reintegrar a servidora ELISANGELA TAVARES, matrícula nº 645/02, no cargo em comissão de Diretor da COMDEC, Símbolo DAS – 3. Art. 2º - Fica assegurada a mesma, o pagamento retroativo dos meses referentes a exoneração. Art. 3º - A permanência da servidora está limitada a estabilidade prevista no ADCT, art. 10, II, ¨b¨ e por força da Decisão Judicial nos autos do Processo nº 0000470-53.2013.8.19.0072. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paty do Alferes, 11 de março de 2013.

LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA PREFEITA MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº 648/2013 - G.P. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2772/2013 de 09/04/2013; CONSIDERANDO a decisão judicial contida nos autos nº 0000769-64.2012.8.19.0072; R E S O L V E : Art. 1º - Nomear PATRÍCIA DO VALLE CHAVES, para ocupar o cargo de PSICÓLOGO, pertencente ao quadro de provimento efetivo. Art. 2º - A nomeação de que trata o art. 1º é retroativa a 25/06/2012, tendo em vista a determinação judicial expressa na sentença de primeiro grau, na concessão do Mandado de Segurança, confirmada em reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão à conta de dotação orçamentária Própria, suplementando-se se necessário.




P O R T A R I A Nº 649/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear DENERVAL BELO SOARES JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISOR OPERACIONAL AMBIENTAL, símbolo DAS-5, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na Secretaria de MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 650/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO no Processo Administrativo nº 2308/2013 de 22/03/2013; R E S O L V E : Art. 1º - Nomear EDSON JOSÉ DE JESUS BARBOZA – INTERINO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DA COMDEC, símbolo DAS-3 NIVEL 1, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 11 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 651/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear SULAMITA SILVA MACIEL, para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISOR OPERACIONAL DE INFORMÁTICA, símbolo DAS-5, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO E CULTURA. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 652/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear GILCLEIA DA ROSA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE, símbolo DAS-4 NÍVEL 1, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotada na Secretaria de MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 653/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, símbolo DAS-4 NÍVEL 2, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na Secretaria de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 654/2013 - G.P.

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. nº 152 inciso IX da Lei Municipal nº 1519/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes; CONSIDERANDO o contido no art. nº 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1519/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 2410/2013 de 26/03/2013;

R E S O L V E : Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO POR 60 (SESSENTA) DIAS ao servidor ADAIL GOMES CORREA, matrícula nº 079/01, MOTORISTA I. Lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2013 à 29/06/2013, revogadas as disposições em contrário.




P O R T A R I A Nº 655/2013 - G.P.

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. nº 152 inciso IX da Lei Municipal nº 1519/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes; CONSIDERANDO o contido no art. nº 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1519/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 1491/2013 de 27/02/2013;

R E S O L V E : Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO POR 60 (SESSENTA) DIAS ao servidor JANITA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 646/01, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS B. Lotada na Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/04/2013 à 30/05/2013, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 656/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear ROGÉRIO MENDES DE MELLO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS, símbolo DAS-4 NÍVEL 3, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na Secretaria de EDUCAÇÃO E CULTURA. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 657/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear JOHAN FREDRIK OBERG, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA, símbolo DAS-4 NÍVEL 2, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotado na Secretaria de EDUCAÇÃO E CULTURA. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 08 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 658/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear MARCELA VALE DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE IMPRENSA, símbolo DAS-4 NÍVEL 2, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotada no GABINETE DA PREFEITA. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



P O R T A R I A Nº 659/2013 - G.P.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear MARCIA SERRA GOMES BRITES, para exercer o Cargo em Comissão de SUPERVISOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo DAS-5, em vaga prevista pela Lei nº 1900 de 01 de fevereiro do ano em curso, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



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