:: portal da justiça federal da 4ª região · pdf fileadvogado :arlete...
TRANSCRIPT
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno IX n 37 Porto Alegre, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
PUBLICAES JUDICIAIS
SECRETARIA DO PLENRIO, CORTE ESPECIAL E SEES
Secretaria do Plenrio Judicial
Boletim Nro 26/2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
Secretaria do Plenrio Judicial
00001 AO RESCISRIA N 0000541-30.2013.404.0000/RSRELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEO CAMINHAAUTOR : ARLETE SUZANA DIELADVOGADO : Arlete Suzana DielREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
EMENTA
AO RESCISRIA. SENTENA DE EMBARGOS EXECUO. EXTINO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 1 / 384
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MRITO. CERTIDO DE TRNSITOEM JULGADO. DECADNCIA.A ao rescisria somente cabvel para rescindir sentena de mrito, ou
seja, aquela que efetivamente acolheu ou deixou de acolher, em face do direito material, apretenso da parte.
"A decadncia da ao rescisria se comprova pelo trnsito em julgado daltima deciso proferida no processo de conhecimento, aferido pelo transcurso do prazorecursal e no pela certido de trnsito em julgado que, ademais, no aponta o trnsitonaquela data, mas apenas certifica que a deciso transitou em julgado" (AgRg na AR2.946/RJ, Rel.Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe 19.3.2010).
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, extinguir, semresoluo de mrito, a ao rescisria, nos termos do relatrio, votos e notas taquigrficas queficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.00002 EMBARGOS DE DECLARAO EM EMBARGOS INFRINGENTES N2008.70.09.000667-8/PRRELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLEREMBARGANTE : UNIO FEDERALPROCURADOR : Procuradoria-Regional da UnioINTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSEMBARGADO : ACRDO DE FOLHASINTERESSADO : ANGELINA PICHEZZO DE CASTILHOADVOGADO : Ricardo Pavao Tuma
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATRIOS. OMISSO.INEXISTNCIA. PREQUESTIONAMENTO.1. Ausncia de demonstrao quanto verificao de omisso, desservindo
os aclaratrios aos fins da rediscusso da causa.2. Acolhidos os embargos de declarao para fins de prequestionamento da
matria apontada.
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, acolher osembargos de declarao exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos dorelatrio, votos e notas taquigrficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.00003 AO RESCISRIA N 0009035-15.2012.404.0000/SC
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 2 / 384
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AUTOR :UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA -UFSC
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioREU : HELOISA HELENA CLASEN MORITZ sucessoADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outrosREU : HELTON RICARDO BARRETO
: HENDERSON JOSE SPECK: HENRIQUE DE MELO LISBOA: HENRIQUE FINCO: HENRIQUE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA: HERCIDES JOSE DA SILVA
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita Machado e outrosREU : HERCILIO PEDRO DA LUZREU : HERTA KIESER
: HILARIO INACIO BOHN: HIROKO NITTA: HONORATO ANTONIO TOMELIN: HONORIO DOMINGOS BENEDET: HORACIO WANDERLEI RODRIGUES: HUGO ALEJANDRO GALLARDO OLMEDO: HUMBERTO JORGE JOSE
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita Machado e outrosREU : HYPPOLITO DO VALLE PEREIRA FILHOREU : IARA ODILA NOCETI AMMON
: IARA REGINA DAMIANIADVOGADO : Pedro Mauricio Pita Machado e outros
EMENTA
AO RESCISRIA. VIAS RECURSAIS ORIGINRIAS. ESGOTAMENTO.DESNECESSIDADE. SMULA 514, STF. INTERESSE DE AGIR. AUSNCIA.EFICCIA ALMEJADA. DESLOCAMENTO DE SEDE. PROJEO DO JUZORESCISRIO. IMPROCEDNCIA. JURISPRUDNCIA DOMINANTE.1. Na linha do enunciado de n 514 da smula da jurisprudncia do Supremo
Tribunal Federal, sabidamente prestigiado pelo atual entendimento do Superior Tribunal deJustia (v.g. AgRg no AREsp 103.774/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonalves, 1 Turma,DJe 15/06/2012), "admite-se ao rescisria contra sentena transitada em julgado, aindaque contra ela no se tenha esgotado todos os recursos".
2. Deslocada a discusso a respeito da pretenso da autora da demandadesconstitutiva quanto devoluo dos juros de mora pagos a maior na execuoproposta por servidores, ora rus, para deciso sucessiva quela apontada comorescindenda na petio inicial da ao rescisria, afigura-se sucumbente o interesseprocessual a propsito da resciso indicada na exordial, incidente sobre a sentenaextintiva da ao de execuo. Em outras palavras, no mais com a desconstituiodessa sentena extintiva da execuo que a parte autora lograr a eficcia almejada.
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 3 / 384
3. Mesmo que reconhecida causa suficiente para a desconstituio da sentenadiscutida na ao rescisria, em novo julgamento da causa originria no se visualiza a menorpossibilidade de provimento definitivo favorvel autora da demanda desconstitutiva. Ajurisprudncia dominante do egrgio Superior Tribunal de Justia firmou-se no sentido de queimpassveis de restituio as quantias percebidas de boa-f por servidores pblicos naqualidade de verbas alimentares por fora de deciso com trnsito em julgado, mesmo diante deeventual comando superveniente em sentido diverso em ao rescisria.
4. Dessa forma, desserve parte autora a resciso da sentena impugnada,uma vez que no tocante ao novo julgamento da ao originria, o resultado serindeclinavelmente desfavorvel as suas pretenses, j que a jurisprudncia dominante doegrgio Superior Tribunal de Justia reiterada no sentido de que no h falar narestituio pretendida.
5. Julgamento pela extino da ao rescisria, sem resoluo de mrito, vista da ausncia de interesse de agir (artigo 267, inciso VI, CPC).
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, extinguir a aorescisria sem resoluo de mrito, vista da ausncia de interesse de agir (artigo 267, incisoVI, CPC), nos termos do relatrio, votos e notas taquigrficas que ficam fazendo parteintegrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.00004 EMBARGOS EXECUO N 0004833-58.2013.404.0000/SCRELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE :UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA -UFSC
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioEMBARGADO : CELSO BARBOSA WOLF
: MARIA APARECIDA WOLFADVOGADO : Marcelo Galli Santana e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATRIOS. ERRO MATERIAL.INEXISTNCIA.Ausncia de demonstrao quanto verificao de erro material, desservindo
os aclaratrios aos fins da rediscusso da causa.
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, negarprovimento ao recurso, nos termos do relatrio, votos e notas taquigrficas que ficam fazendoparte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.00005 EMBARGOS DE DECLARAO EM EMBARGOS DE DECLARAO EM
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 4 / 384
EMBARGOS INFRINGENTES N 2005.70.00.000215-0/PRRELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLEREMBARGANTE : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da UnioEMBARGADO : ACRDO DE FOLHASINTERESSADO : CLAUDIO MIGUEL DZULINSKI e outrosADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATRIOS. OMISSO.INEXISTNCIA. PREQUESTIONAMENTO.1. Ausncia de demonstrao quanto verificao de omisso, desservindo
os aclaratrios aos fins da rediscusso da causa.2. Acolhidos os embargos de declarao para fins de prequestionamento da
matria apontada.
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, acolher osembargos de declarao exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos dorelatrio, votos e notas taquigrficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.00006 EMBARGOS DE DECLARAO EM AO RESCISRIA N 0005953-10.2011.404.0000/SC
RELATOR :Des. Federal CNDIDO ALFREDO SILVA LEALJUNIOR
EMBARGANTE : TEREZINHA GUIMARES DE SOUZAADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outrosEMBARGADO : ACRDO DE FOLHASINTERESSADO : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da Unio
EMENTA
EMBARGOS DECLARATRIOS. OMISSO. INOCORRNCIA.No caso dos autos no se verifica nenhum dos vcios previstos no artigo 535
do CPC, ficando claro que o embargante pretende por meio dos embargos rediscutir osfundamentos do julgado.
ACRDO
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide aEgrgia 2 Seo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, negarprovimento aos embargos de declarao, nos termos do relatrio, votos e notas taquigrficasque ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 5 / 384
00007 EMBARGOS DE DECLARAO EM AO RESCISRIA N 0011000-28.2012.404.0000/RS
RELATOR :Des. Federal CNDIDO ALFREDO SILVA LEALJUNIOR
EMBARGANTE : JOS VANDERLEI DE ALMEIDAADVOGADO : Frederico Rebeschini de Almeida e outroEMBARGADO : ACRDO DE FOLHASINTERESSADO : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da Unio
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAO. HIPTESES DE CABIMENTO.So pr-requisitos autorizadores dos embargos de declarao