quinta, 15 de agosto de 2.013 diÁrio oficial de baurua – .ka,l5a,b"

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33 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 , , do Edital - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013. Assinatura do candidato Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________. _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ Código CID-10:____________________. A – : alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: A1 – paraplegia A2 – paraparesia A3 – monoplegia A4 – monoparesia A5 – tetraplegia A6 – tetraparesia A7 – triplegia A8 – triparesia A9 – hemiplegia A10 – hemiparesia A11 – ostomia A13 - paralisia cerebral A14 – nanismo B - (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou C – (anexar exame oftalmológico): C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o. C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ). D – dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: D1 – comunicação D2 - cuidado pessoal D3 - habilidades sociais D4 – utilização dos recursos da comunidade D5 – saúde e segurança D7 – lazer D8 – trabalho E - Local e data:______________________________________________________________________ Nome do médico/CRM:_____________________________________________________________ Endereço para contato:_____________________________________________________________ Assinatura e carimbo:_______________________________________________________________ O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, , torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir: CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO: Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital. O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir: 01 (uma) referente ao da do, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de 2013: R$ 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do horário estabelecido pelo D.A.E. 3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no . A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais. 6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei. CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser efetuada pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão. as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3. essenciais ao cargo abaixo descritas: ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; estar com o CPF regularizado; possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do Conclusão do Ensino Médio e Conclusão do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, emitidos por documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme deste Edital. não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/ psicológica – pré-admissional; residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09. de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal. Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de devendo efetuar o pagamento, Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac- corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183, O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 6. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as condições decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 7. que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no . 9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. Para inscrever-se, o candidato deverá: acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição ; localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; ler, na íntegra, o respectivo Edital; transmitir os dados da inscrição; imprimir o boleto bancário; efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o , até a data-limite para encerramento das inscrições .

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Page 1: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

33DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

!"#$% & $'(")(*'$ (*" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+, ,-./"01"."234,-.52, do Edital 6789:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

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O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5." $;43Y3.ZY3." #B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"+!VG*$%W$" ("'*$J$FX(R O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

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Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei

nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.

6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco

reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES:

7R A inscrição deverá ser efetuada @B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'!

pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo

estabelecido.

7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços

públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade

de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo),

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realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

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as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

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essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal

e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

@? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

.? estar com o CPF regularizado;

<? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos

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documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital.

[? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/

psicológica – pré-admissional;

,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94

(Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.

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de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de

emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por

órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR"Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão

do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e" 86166" >-Z,5-B" Z.B,2?1"devendo efetuar o pagamento,

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taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br,

na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições.

Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de

Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183,

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SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via

internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.

SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção

total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso

previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

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decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

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que o fato seja constatado posteriormente.

8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br.

76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;

A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

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.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário;

" [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

Page 2: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"['.$0/.'.$/1-/8/&'.$-%C/$f%3$g6 303-/C$ !"$R"NhIijj+$/C<%8/&/$-%C/$f%3$ !"$I"NRK$&%$EV$&%$1/89'$&%$FKKV+$20/8:'$isentos do recolhimento da -BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !" +$%VG!, 5=" A=ZZ.5-." B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru,

/0'1-/ P/&'$ &'$ &'061% <'$ '8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$7%-/8</1% <'$ &%$k56/$ %$ ].5'<'i

Seção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D("&E"deste edital1"@.-B;aB5@="B2"A=5@,\c.2".2P.A,B,2"@."Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde 0' .<%$ /$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$ W$(Z7$ &/$ &'% 9/$ A6%$ /0'1%<%$ '$ 0/ &3&/<'+$ H%1$ 0'1'$ /$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$&'$.'C303</&'"7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da Participação

de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R"Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em (' 068.'$)bHC30'+$06d/.$/<83H639T%.$.%d/1$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ %0%..3&/&%.$ %.-%03/3.+$ / <%.$ &%$ .%$ 3 .08%O%8+$ &%O%8`$ O%8320/8$ .%$ /.$ /<83H639T%.$ &'$ 0/85'+$%.-%0320/&/.$ '$$%!D("&"b" $+"$'*&JG&Wp!+">@.2AZ,\]="23/dZ,B?$&%.<%$%&3</C+$.:'$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$de que é portador.SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$R!$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$*%&%8/C$ !"$3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8+$observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ A6/ &'$ &/$ 3 .0839:'+$ &%O%8`$ 'H835/<'83/1% <%$ 'H.%8O/8$ '$ -8'0%&31% <'$ /$ .%8$ 061-83&'+$conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$/-Q.$%.-%0320`GC/$ '$*'816C`83'$&%$Z .0839:'$-8%% 0P3&'$O3/$3 <%8 %<$ '.$<%81'.$indicados no #BPM-3;="&&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$%.<`$0' 0'88% &'$no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2",52AZ,\c.2+$/<%.</ &'$/$%.-,03%$%$'$58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$8%=%84 03/$/'$0Q&35'$0'88%.-' &% <%$&/$(C/..320/9:'$Z <%8 /03' /C$&%$7'% 9/$W$(Z7+$H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$3 0C6.3O%+$-/8/$/..%568/8$-8%O3.:'$&%$/&/-</9:'$&%$.6/$-8'O/+$informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("E&R

0R:R7R" a$ f/6&'$ g,&30'$ -/8/$ '.$ 2 .$ /031/$ 3 &30/&'.$ &%O%8`$ 0' .</8$ %@-8%../1% <%$ A6%$ /$&%2034 03/$ .%$ % A6/&8/$ /$ -8%O3.:'$ &'$ /8<35'$ R!$ %$ .%6.$ 3 03.'.$ &'$ 7%08%<'$ !"$ N"Fjhijj$ %$alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de 3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ %.<%$3<%1+$ :'$.%8`$0' .3&%8/&'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$motivo alegado.

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$A6%$ :'$8%/C3B/8$/$3 .0839:'$0' ='81%$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/+$ .%$ 0C/..320/&'$ /$ ='81/$ %.</H%C%03&/$ -'8$ %.<%$ ]&3</C+$ /C,1$ &%$ 2568/8$ /$ C3.</$ &%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Yb16C/$Nmm$&'$Y^n+$/..31$0'1'$.%$P`$0'1-/<3H3C3&/&%$'6$ :'$&/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$

0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R" Será .;,/,5B@=" &'$ (' 068.'$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ <3O%8$ &%2034 03/$ 0' .3&%8/&/$ 3 0'1-/<>O%C$ 0'1$ /.$atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$ &/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$&%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$A6%+$ -'8$ '0/.3:'$&/$-%8>03/$médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$ %0%..`83/$-/8/$</ <'"

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$ '$(' 068.'$ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à '8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do direito a ser '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$8%.<839:'$=6 03' /C+$e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua -6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"H8.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4? Matemática: 10 (dez) questões;A?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$NK$?<83 </\$A6%.<T%.e

7R7R7R" $" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$ 58/6$ &%$conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova <%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$1bC<3-C/$%.0'CP/+$0'1$KR$?A6/<8'\$alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D(" &&" b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./"7R7"@.2-."#BPM-3;="?f> 56/$)'8<656%./+$g/<%1`<30/$%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação -6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."=" AB2=C"#m@3;B" @." &@.5-,@B@." >*V?1" #BZ-.,ZB" @."tZ[]=" =3"#=52.;a=" @."#;B22." Y3." -.5aB" <=Z\B" @."@=A3/.5-="@." ,@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=" .")Z.N,@L5A,B"+=A,B;" >#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?")BZB"23B"2.[3ZB5\B1"="AB5@,@B-="@.N.Zd";.NBZ"5="@,B"@B"PZ=NB"="A=/PZ=NB5-."@.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'+$ %1$aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de (' O'0/9:'+$&%O%8`$% <8%5/8$/$0'88%9:'$%1$='816C`83'$%.-%0>20'+$&%O3&/1% <%$&/</&'$%$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as 0' .%A64 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar 61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$ 3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$ C'0/C$ 8%.%8O/&'$-/8/$ </C$2 /C3&/&%$%$ .%8`$responsável pela guarda da criança.

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$-8%.% 9/$&'$responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$ &%-% &4 03/.$ &'$ C'0/C$ &%$ 8%/C3B/9:'$ &%$ A6/CA6%8$ -8'O/+$ -'&% &'$ '0/.3' /8+$ 3 0C6.3O%+$ /$ :'$ -/8<303-/9:'$ &'?/\$candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.

Page 3: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

35DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

78R Será excluído do Concurso Público o candidato que: B?" :'$ 0'1-/8%0%8$ U$ -8'O/+$ '6$ A6/CA6%8$ &/.$ %</-/.+$ 0' ='81%$ 0' O'0/9:'$ '203/C$ ?73`83'$ a203/C$ &'$Município), seja qual for o motivo alegado; 4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @?$/6.% </8G.%+$&68/ <%$'$-8'0%..'+$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$/'$2.0/C+$.%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$/-C30/9:'$%$&%$correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-%C'$0/ &3&/<'$-'8$1%3'$&%$]&3</C$&%$(' O'0/9:'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$– DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de )%..'/C+$=' %;$?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$'0'883&'"$

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes -8%O3.<'.$ %.<%$]&3</C+$&%O% &'+$-/8/$</ <'+$-8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$ 3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$.'H8%$.6/$aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com caneta %.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$/-8'-83/&'."$7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta %.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$<%8:'$.6/$-8'O/$B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A= &'061% <'$ O`C3&'$ -/8/$ /$ 0'88%9:'$ %$ &%O%8`$ .%8$ % <8%56%$ '$ 2 /C$ &/$ -8'O/$ /'$ 2.0/C$ &%$ ./C/+$juntamente com o caderno de questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. 7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$ -'&%8:'$ .%$retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$ ]1$ 0/.'$ &%$ 356/C&/&%$ &/$ -' <6/9:'$ 2 /C+$ .%8:'$ /-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$ '.$ .%563 <%.$ 083<,83'.$ &%$desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, .% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa

@? que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática; " .? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$0/ &3&/<'.$0C/..320/&'.$.%8:'$% 61%8/&'.$%1$&6/.$ C3.</.+$.% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$'.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR"D$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$].-%03/C$0' <%8`$.'1% <%$'.$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$0' .3&%8/&'.$/-<'.$-/8/$o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$

1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a -/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$&%$l/686\":R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, telegrama ou '6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"– MODELO DE RECURSO, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$ -'&%8`+$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'H<3O%8$/$ '</$1> 31/$%@353&/$-/8/$P/H3C3</9:'"$3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$)bHC30'+$'$candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$/-8%.% </9:'$do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A?$X%06./8$/$ '1%/9:'$?Y%8`$%@0C6>&'$&'$0/&/.<8'+$.% &'$'$=/<'$='81/C3B/&'$%1$<%81'$&%$&%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$=6<68'."

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C$%$ /.$demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$3 %@/<3&:'$%i'6$388%56C/83&/&%.$ '.$&'061% <'.+$1%.1'$A6%$O%8320/&/.$/$A6/CA6%8$<%1-'+$%1$%.-%03/C$-'8$'0/.3:'$&/$ '1%/9:'+$/0/88%</8:'$/$ 6C3&/&%$&/$3 .0839:'$0'1$<'&/.$/.$.6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. :R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$/-8'O/9:'$%$/$0C/..320/9:'$&%2 3<3O/$5%8/1+$-/8/$'$0/ &3&/<'+$/-% /.$/$%@-%0</<3O/$&%$&38%3<'$U$ '1%/9:'"$a$7D]$reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$Bauru - DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br. 7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. a$7D]$ :'$%13<38`$7%0C/8/9:'$&%$D-8'O/9:'$ '$(' 068.'$)bHC30'+$.% &'$/$-8Q-83/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE -'&%8`$/ 6C/8$/$3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$=/C.3&/&%$&%$&%0C/8/9T%.$%$&'061% <'.$'6$/3 &/$

Page 4: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas &/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 88S9:678R

Bauru, 08 de agosto de 2013.

V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

'I#%&#(" !"+!VG*$%W$" ("'*$J$FX(C Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, bem como analisar esquemas de prevenção, minimizando riscos, para garantir a integridade dos servidores. Realizar outras atividades correlatas inerentes ao cargo sob supervisão e orientação do supervisor imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B" )=Z-3[3.2BC$ f%3<68/+$ 0'1-8%% .:'+$ 3 <%8-8%</9:'+$ 54 %8'+$ 'Hd%<3O'$ %$ 1%3'$ &%$ 03806C/9:'$ &%$ <%@<'.$ &3O%8.'.$(destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas...); Pontuação; D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$(' 0'8&S 03/$O%8H/C$%$ '13 /Ce$X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$ /&d%<3O'+$ /8<35'+$ -8' '1%+$ O%8H'+$ /&O,8H3'+$ -8%-'.39:'+$0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$ %$ 61%8/C\$ $ .6/.$ r%@T%.+$ 0C/..320/9T%.$ %$ %1-8%5'"$ _.'$ &'$ O%8H'"$ Y3 </@%$ ?%.<6&'$ &'$ .6d%3<'+$predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples %$ 0'1-'.<'\;$ <%81'.$ -83 03-/3.$ &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$linguagem, Vozes Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.HB-./d-,ABC$g> 31'$1bC<3-C'$0'161$%$1`@31'$&3O3.'8$0'161"$X/B:'$%$-8'-'89:'"$)'80% </5%1"$X%58/$&%$<84.$.31-C%.$e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: ='81/+$-%8>1%<8'+$`8%/+$O'C61%+$S 56C'"$X%.'C69:'$&%$.3<6/9T%.G-8'HC%1/"$Z <%8-8%</9T%.$&%$</H%C/.$%$58`20'."#=5a.A,/.5-=2"!2P.AMKA=2C"Normas Regulamentadoras (NR), aprovadas pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978:

! NR-1: Disposições gerais; ! NR-2: Inspeção prévia; ! NR-3: Embargo ou interdição; ! NR-4: Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; ! NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; ! NR-6: Equipamento de Proteção Individual – EPI; ! NR-7: Programa de controle médico de saúde ocupacional; ! [XGh;$]&320/9T%.e ! NR-9: Programa de prevenção de riscos ambientais; ! NR-10: Instalações e serviços em eletricidade; ! NR-11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; ! NR-12: Máquinas e equipamentos; ! NR-13: Caldeiras e vasos de pressão; ! NR-14: Fornos; ! NR-15: Atividades e operações insalubres; ! NR-16: Atividades e operações perigosas; ! NR-17: Ergonomia; ! NR-18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; ! NR-19: Explosivos; ! [XGFK;$f>A63&'.$0'1H6.<>O%3.$%$3 r/1`O%3.e ! NR-21: Trabalho a céu aberto; ! [XGFN;$)8'<%9:'$0' <8/$3 04 &3'e ! NR-24: Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; ! NR-25: Resíduos industriais; ! NR-26: Sinalização de Segurança; ! NR-28: Fiscalização e penalidades; ! NR-29: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário; ! NR-30: Segurança e saúde no trabalho aquaviário; ! [XGNE;$Y%568/ 9/$%$./b&%$ '$<8/H/CP'$ /$/58306C<68/+$-%06`83/$.3CO306C<68/+$%@-C'8/9:'$r'8%.</C$%$/A6306C<68/e ! NR-32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; ! [XGNN;$Y%568/ 9/$%$Y/b&%$ '$^8/H/CP'$%1$].-/9'.$(' 2 /&'.e ! NR-34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; ! NR 35: Trabalho em Altura.

BIBLIOGRAFIA: Manuais de Legislação Atlas: Segurança e Medicina do Trabalho - Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 – Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978.

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"+!VG*$%W$" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$ -'8</&'8?/\$ &'$ &'061% <'$ &%$ 3&% <320/9:'$ ?X"o"\$ b1%8'$ #################_______________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"+!VG*$%W$" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$################################+$.'C303<'$0' &39T%.$%.-%03/3.$-/8/$=/B%8$/$-8'O/+$0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 67S9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"+!VG*$%W$" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$####################____________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 67S9:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;="E T" $")$*'&#&)$Wn(" !"#$% & $'(")(*'$ (*" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+, ,-./"01"."234,-.52, do Edital 67S9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. !"##########################$%$&'$()*$ !"$ $#########################+$,$-%..'/$0'1$&%2034 03/+$ .%56 &'$'$conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o 0'1-8'1%<31% <'$ &/$ =6 9:'$ =>.30/$ ?%@0%<'$ /.$ &%='813&/&%.$ %.<,<30/.$ %$ /.$ A6%$ :'$ -8'&6B/1$ &3206C&/&%.$ -/8/$ '$desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou 1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%AJ4 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$Q-<30/"C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$ =6 03' /1% <'$ 3 <%C%0<6/C$ .35 320/<3O/1% <%$ 3 =%83'8$ U$1,&3/+$ 0'1$1/ 3=%.</9:'$ / <%.$ &'.$dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"

Page 5: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

37DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

! &'$F"%QR"67_9:678"T"#(%#G*+(")UJF&#($%$F&+'$"#(%'rJ&F

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5." $;43Y3.ZY3." #B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de $%$F&+'$"#(%'rJ&FR O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C $%$F&+'$"#(%'rJ&F%O/.Z="@."EB[B2C"01 (uma)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P="`, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de 2013: R$

3.066,86$?<84.$13C$%$.%..% </$%$.%3.$8%/3.$%$'3<% </$%$.%3.$0% </O'.\"$ ! `=Z5B@B"@."'ZB4B;a=C"40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do

horário estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C"] .3 '$Y6-%83'8$('1-C%<'$%1$(34 03/.$(' <`H%3.$%$8%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$0' .%CP'$&%$0C/..%"SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS NO DAE.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), .3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$_ 3&/."$)/8/$6<3C3B/8$'$%A63-/1% <'$'$0/ &3&/<'$&%O%$realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$.'H8%$as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$&/.$0' &39T%.$essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./" 8" @= #$)h'GF(" &" &%.<%$ %&3</C$ ?73-C'1/+$ (%8<320/&'$ '6$ 7%0C/8/9:'$ &%$(' 0C6.:'$&'$] .3 '$Y6-%83'8$('1-C%<'$%1$(34 03/.$(' <`H%3.$%$8%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$0' .%CP'$&%$0C/..%+$%13<3&'.$-'8$%.</H%C%031% <'$&%$] .3 '$a203/C$'6$)/8<306C/8+$&%O3&/1% <%$8%53.<8/&'$ '$Q85:'$0'1-%<% <%\$e demais documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i?$ :'$<%8$.3&'$&%13<3&'$'6$%@' %8/&'$&'$.%8O39'$-bHC30'$=%&%8/C+$%.</&6/C$'6$16 303-/C+$%1$0' .%A64 03/$de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR"Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e" 86166" >-Z,5-B" Z.B,2?1"devendo efetuar o pagamento, .'1% <%$%1$&3 P%38'+$%1$A6/CA6%8$/54 03/$H/ 0`83/$&/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-.>13C%+$<8/ .=%84 03/$%C%<8c 30/+$7a(+$7a(G%C%<8c 30'+$'8&%1$&%$-/5/1% <'$'6$$&%-Q.3<'$$0'161$$%1$$0' </$$corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?"'6$-'8$A6/CA6%8$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da 3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$8%=%8% <%$U$taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183,

-/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$0/ &3&/<'$.%8`$8%.-' .`O%C$-'8$A6/CA6%8$%88'+$'13..:'$%$-%C/.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'"$

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as condições %.</H%C%03&/.$ %.<%$ ]&3</C+$ <%8`$ .6/$ 3 .0839:'$ 0/ 0%C/&/$ %+$ %1$ 0' .%AJ4 03/+$ / 6C/&'.$ <'&'.$ '.$ /<'.$ &%C/$decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$3 ='81/9T%.$3 O%8>&30/.+$/3 &/$que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"['.$0/.'.$/1-/8/&'.$-%C/$f%3$g6 303-/C$ !"$R"NhIijj+$/C<%8/&/$-%C/$f%3$ !"$I"NRK$&%$EV$&%$1/89'$&%$FKKV+$20/8:'$isentos do recolhimento da -BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !" +$%VG!, 5=" A=ZZ.5-." B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru, /0'1-/ P/&'$ &'$ &'061% <'$ '8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$7%-/8</1% <'$ &%$k56/$ %$ ].5'<'iSeção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D("&E"deste edital1"@.-B;aB5@="B2"A=5@,\c.2".2P.A,B,2"@."Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde 0' .<%$ /$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$ W$(Z7$ &/$ &'% 9/$ A6%$ /0'1%<%$ '$ 0/ &3&/<'+$ H%1$ 0'1'$ /$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$&'$.'C303</&'"7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da Participação

de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R"Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em (' 068.'$)bHC30'+$06d/.$/<83H639T%.$.%d/1$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ %0%..3&/&%.$ %.-%03/3.+$ / <%.$ &%$ .%$ 3 .08%O%8+$ &%O%8`$ O%8320/8$ .%$ /.$ /<83H639T%.$ &'$ 0/85'+$%.-%0320/&/.$ '$$%!D("&"b" $+"$'*&JG&Wp!+">@.2AZ,\]="23/dZ,B?$&%.<%$%&3</C+$.:'$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$de que é portador.SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$R!$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$*%&%8/C$ !"$3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8+$observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ A6/ &'$ &/$ 3 .0839:'+$ &%O%8`$ 'H835/<'83/1% <%$ 'H.%8O/8$ '$ -8'0%&31% <'$ /$ .%8$ 061-83&'+$conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$/-Q.$%.-%0320`GC/$ '$*'816C`83'$&%$Z .0839:'$-8%% 0P3&'$O3/$3 <%8 %<$ '.$<%81'.$indicados no #BPM-3;="&&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão

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38 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$%.<`$0' 0'88% &'$no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2",52AZ,\c.2+$/<%.</ &'$/$%.-,03%$%$'$58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$ 8%=%84 03/$ /'$ 0Q&35'$ 0'88%.-' &% <%$ &/$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$W$(Z7+$ H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$3 0C6.3O%+$-/8/$/..%568/8$-8%O3.:'$&%$/&/-</9:'$&%$.6/$prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("E&R

0R:R7R" a$ f/6&'$ g,&30'$ -/8/$ '.$ 2 .$ /031/$ 3 &30/&'.$ &%O%8`$ 0' .</8$ %@-8%../1% <%$ A6%$ /$&%2034 03/$ .%$ % A6/&8/$ /$ -8%O3.:'$ &'$ /8<35'$ R!$ %$ .%6.$ 3 03.'.$ &'$ 7%08%<'$ !"$ N"Fjhijj$ %$alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de 3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ %.<%$3<%1+$ :'$.%8`$0' .3&%8/&'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$motivo alegado.

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$A6%$ :'$8%/C3B/8$/$3 .0839:'$0' ='81%$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/+$ .%$ 0C/..320/&'$ /$ ='81/$ %.</H%C%03&/$ -'8$ %.<%$ ]&3</C+$ /C,1$ &%$ 2568/8$ /$ C3.</$ &%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Yb16C/$Nmm$&'$Y^n+$/..31$0'1'$.%$P`$0'1-/<3H3C3&/&%$'6$ :'$&/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R" Será .;,/,5B@=" &'$ (' 068.'$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ <3O%8$ &%2034 03/$ 0' .3&%8/&/$ 3 0'1-/<>O%C$ 0'1$ /.$atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$ &/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$&%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$A6%+$ -'8$ '0/.3:'$&/$-%8>03/$médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$ %0%..`83/$-/8/$</ <'"

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$ '$(' 068.'$ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à '8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do direito a ser '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$8%.<839:'$=6 03' /C+$e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua -6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"H8.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4? Matemática: 10 (dez) questões;A?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$NK$?A6/8% </\$A6%.<T%."

7R7R7R" $" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$ 58/6$ &%$conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova <%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$1bC<3-C/$%.0'CP/+$0'1$KR$?A6/<8'\$alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D(" &&" b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./"7R7"@.2-."#BPM-3;="?f> 56/$)'8<656%./+$g/<%1`<30/$%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação -6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."=" AB2=C"#m@3;B" @." &@.5-,@B@." >*V?1" #BZ-.,ZB" @."tZ[]=" =3"#=52.;a=" @."#;B22." Y3." -.5aB" <=Z\B" @."@=A3/.5-="@." ,@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=" .")Z.N,@L5A,B"+=A,B;" >#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?")BZB"23B"2.[3ZB5\B1"="AB5@,@B-="@.N.Zd";.NBZ"5="@,B"@B"PZ=NB"="A=/PZ=NB5-."@.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.

SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'+$ %1$aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de (' O'0/9:'+$&%O%8`$% <8%5/8$/$0'88%9:'$%1$='816C`83'$%.-%0>20'+$&%O3&/1% <%$&/</&'$%$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as 0' .%AJ4 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar 61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$ 3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$ C'0/C$ 8%.%8O/&'$-/8/$ </C$2 /C3&/&%$%$ .%8`$responsável pela guarda da criança.

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$-8%.% 9/$&'$responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$ &%-% &4 03/.$ &'$ C'0/C$ &%$ 8%/C3B/9:'$ &%$ A6/CA6%8$ -8'O/+$ -'&% &'$ '0/.3' /8+$ 3 0C6.3O%+$ /$ :'$ -/8<303-/9:'$ &'?/\$candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$ 0'1-/8%0%8$ U$ -8'O/+$ '6$ A6/CA6%8$ &/.$ %</-/.+$ 0' ='81%$ 0' O'0/9:'$ '203/C$ ?73`83'$ a203/C$ &'$Município), seja qual for o motivo alegado; 4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @?$/6.% </8G.%+$&68/ <%$'$-8'0%..'+$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$/'$2.0/C+$.%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$/-C30/9:'$%$&%$correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-%C'$0/ &3&/<'$-'8$1%3'$&%$]&3</C$&%$(' O'0/9:'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$– DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de )%..'/C+$=' %;$?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$'0'883&'"$

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes -8%O3.<'.$ %.<%$]&3</C+$&%O% &'+$-/8/$</ <'+$-8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$ 3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$.'H8%$.6/$aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com caneta %.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$/-8'-83/&'."$7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta %.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$<%8:'$.6/$-8'O/$B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A= &'061% <'$ O`C3&'$ -/8/$ /$ 0'88%9:'$ %$ &%O%8`$ .%8$ % <8%56%$ '$ 2 /C$ &/$ -8'O/$ /'$ 2.0/C$ &%$ ./C/+$juntamente com o caderno de questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

Page 7: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

39DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$ -'&%8:'$ .%$retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$ ]1$ 0/.'$ &%$ 356/C&/&%$ &/$ -' <6/9:'$ 2 /C+$ .%8:'$ /-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$ '.$ .%563 <%.$ 083<,83'.$ &%$desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, .% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

@? que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;.? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

3.$a.$0/ &3&/<'.$0C/..320/&'.$.%8:'$% 61%8/&'.$%1$&6/.$ C3.</.+$.% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$'.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR"D$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$].-%03/C$0' <%8`$.'1% <%$'.$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$0' .3&%8/&'.$/-<'.$-/8/$o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a -/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$&%$l/686\":R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, telegrama ou '6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"– MODELO DE RECURSO, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$ -'&%8`+$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'H<3O%8$/$ '</$1> 31/$%@353&/$-/8/$P/H3C3</9:'"$3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$)bHC30'+$'$candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$/-8%.% </9:'$do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A?$X%06./8$/$ '1%/9:'$?Y%8`$%@0C6>&'$&'$0/&/.<8'+$.% &'$'$=/<'$='81/C3B/&'$%1$<%81'$&%$&%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$=6<68'."

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C$%$ /.$demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="

&&"b" B2"&52AZ,\c.2R:R7R"D$3 %@/<3&:'$%i'6$388%56C/83&/&%.$ '.$&'061% <'.+$1%.1'$A6%$O%8320/&/.$/$A6/CA6%8$<%1-'+$%1$%.-%03/C$-'8$'0/.3:'$&/$ '1%/9:'+$/0/88%</8:'$/$ 6C3&/&%$&/$3 .0839:'$0'1$<'&/.$/.$.6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. :R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$/-8'O/9:'$%$/$0C/..320/9:'$&%2 3<3O/$5%8/1+$-/8/$'$0/ &3&/<'+$/-% /.$/$%@-%0</<3O/$&%$&38%3<'$U$ '1%/9:'"$a$7D]$reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$Bauru - DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br. 7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. a$7D]$ :'$%13<38`$7%0C/8/9:'$&%$D-8'O/9:'$ '$(' 068.'$)bHC30'+$.% &'$/$-8Q-83/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE -'&%8`$/ 6C/8$/$3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$=/C.3&/&%$&%$&%0C/8/9T%.$%$&'061% <'.$'6$/3 &/$irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas &/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 8889:678R

Bauru, 09 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

$%$F&+'$"#(%'rJ&FC Supervisionar, coordenar, executar serviços inerentes à contabilidade geral do DAE junto aos órgãos competentes, administrar tributos do Departamento, além de registrar e controlar fatos contábeis e preparar &%0C/8/9T%.$/'$2.0'"$]C/H'8/8$&%1' .<8/9T%.$0' <`H%3.$%$-8%.</8$0' .6C<'83/$%$/6&3<'83/+$3 ='81/9T%.$5%8% 03/3.$%$'6<8/.$atividades correlatas inerentes ao cargo, sob supervisão e orientação do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B" )=Z-3[3.2BC$ f%3<68/+$ 0'1-8%% .:'+$ 3 <%8-8%</9:'+$ 54 %8'+$ 'Hd%<3O'$ %$ 1%3'$ &%$ 03806C/9:'$ &%$ <%@<'.$ &3O%8.'.$(destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas...); Pontuação; D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$(' 0'8&S 03/$O%8H/C$%$ '13 /Ce$X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$ /&d%<3O'+$ /8<35'+$ -8' '1%+$ O%8H'+$ /&O,8H3'+$ -8%-'.39:'+$0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$ %$ 61%8/C\$ $ .6/.$ r%@T%.+$ 0C/..320/9T%.$ %$ %1-8%5'"$ _.'$ &'$ O%8H'"$ Y3 </@%$ ?%.<6&'$ &'$ .6d%3<'+$predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples %$ 0'1-'.<'\;$ <%81'.$ -83 03-/3.$ &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$linguagem, Vozes Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.HB-./d-,ABC Razões e proporções: razões, razões inversas, proporções, proporções múltiplas, aplicações de razões e proporções. Números direta e inversamente proporcionais; Divisão proporcional. Grandezas direta e inversamente -8'-'803' /3."$g> 31'$1bC<3-C'$0'161$%$1`@31'$&3O3.'8$0'161"$g,&3/$/83<1,<30/$.31-C%.$%$-' &%8/&/"$X%58/$&%$<84.$simples e composta. Cálculos e problemas com porcentagem. Juros e descontos simples e compostos. Resoluções de .3<6/9T%.G-8'HC%1/"$Z <%8-8%</9T%.$&%$</H%C/.$%$58`20'."$Funções: conceitos e equações e sistemas de equações de 1º e 2 º 58/6e$['9T%.$&%$%.</<>.<30/;$&3.<83H639:'$&%$=8%A64 03/+$1,&3/.+$1%&3/ /.+$1'&/+$&%.O3'$1,&3'$%$&%.O3'$-/&8:'"#=5a.A,/.5-=2" !2P.AMKA=2C" Patrimônio; Ativo Passivo; Balanço Patrimonial; Demonstrativo de Resultados; Contas contábeis; Apuração de Resultados; Princípios Contábeis; Método das Partidas Dobradas; Livros Contábeis; Balancete de s%8320/9:'e$(' </.$)/<831' 3/3.e$].<'A6%.e$g,<'&'.$&%$(6.<'.e$a-%8/9T%.$0'1$g%80/&'83/.$?Z1-'.<'.\e$7%-8%03/9:'e$*C6@'$&%$(/3@/e$D `C3.%$&/.$&%1' .<8/9T%.$2 / 0%38/."J,4;,=[ZBKBC"

! ASSAF NETO, ALEXANDRE. Estrutura e Análise de Balanços. São Paulo:Atlas, 2007; ! CREPALDI, CONTABILIDADE GERENCIAL, Teoria e pratica. 5 ed. São Paulo:Altas, 2011; ! FRANCO, H. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 1997; ! IUDICIBUS, S. de. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 1998; ! gaXD[^]+$D <' 3'$Y/CO/&'8+$D `C3.%$&/.$&%1' .<8/9T%.$2 / 0%38/.;$/.-%0<'.$0' <`H%3.$&/$&%1' .<8/9:'$

de resultado e do balanço patrimonial. 2 ed. – São Paulo:Atlas, 2009; ! RIBEIRO, O. M. Contabilidade básica. São Paulo: Saraiva, 1997.

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(À Comissão de Concurso para o cargo de $%$F&+'$"#(%'rJ&F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$ -'8</&'8?/\$ &'$ &'061% <'$ &%$ 3&% <320/9:'$ ?X"o"\$ b1%8'$ #################_______________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Page 8: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

40 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de $%$F&+'$"#(%'rJ&F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$################################+$.'C303<'$0' &39T%.$%.-%03/3.$-/8/$=/B%8$/$-8'O/+$0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 67_9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de $%$F&+'$"#(%'rJ&F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$####################____________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 67_9:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;="E T" $")$*'&#&)$Wn(" !"#$% & $'(")(*'$ (*" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+, ,-./"01"."234,-.52, do Edital 67_9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. !"##########################$%$&'$()*$ !"$ $#########################+$,$-%..'/$0'1$&%2034 03/+$ .%56 &'$'$conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o 0'1-8'1%<31% <'$ &/$ =6 9:'$ =>.30/$ ?%@0%<'$ /.$ &%='813&/&%.$ %.<,<30/.$ %$ /.$ A6%$ :'$ -8'&6B/1$ &3206C&/&%.$ -/8/$ '$desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou 1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%A64 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$Q-<30/"C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$ =6 03' /1% <'$ 3 <%C%0<6/C$ .35 320/<3O/1% <%$ 3 =%83'8$ U$1,&3/+$ 0'1$1/ 3=%.</9:'$ / <%.$ &'.$dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoal

D3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

! &'$F"%QR"67^9:678"T"#(%#G*+(")UJF&#("HI &#(" ("'*$J$FX(

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5." $;43Y3.ZY3." #B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de HI &#(" ("'*$J$FX(R O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C HI &#(" ("'*$J$FX(%O/.Z="@."EB[B2C"01 (uma)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P="F, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de 2013: R$

8R06_1:^$?<84.$13C+$'3<'0% <'.$%$03 0'$8%/3.$%$O3 <%$%$.%3.$0% </O'.\"$ ! `=Z5B@B"@."'ZB4B;a=C"20 (vinte) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do horário

estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C"] .3 '$.6-%83'8$0'1-C%<'$%1$g%&303 /$0'1$%.-%03/C3B/9:'$%1$g%&303 /$&'$̂ 8/H/CP'e$X%53.<8'$-8'2..3' /C$em Conselho de Medicina, conforme Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS NO DAE.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), .3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$_ 3&/."$)/8/$6<3C3B/8$'$%A63-/1% <'$'$0/ &3&/<'$&%O%$realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$.'H8%$as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$&/.$0' &39T%.$essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./"8"@= #$)h'GF("&"deste edital (Ensino superior completo em Medicina com %.-%03/C3B/9:'$%1$g%&303 /$&'$^8/H/CP'e$X%53.<8'$-8'2..3' /C$%1$(' .%CP'$&%$g%&303 /+$0' ='81%$f%3$ !$3.268, de 30 de setembro de 1957 e o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, emitidos por estabelecimento &%$ ] .3 '$ a203/C$ '6$ )/8<306C/8+$ &%O3&/1% <%$ 8%53.<8/&'$ '$ Q85:'$ 0'1-%<% <%\$ %$ &%1/3.$ &'061% <'.$comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i?$ :'$<%8$.3&'$&%13<3&'$'6$%@' %8/&'$&'$.%8O39'$-bHC30'$=%&%8/C+$%.</&6/C$'6$16 303-/C+$%1$0' .%A64 03/$de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR"Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e" 86166" >-Z,5-B" Z.B,2?1"devendo efetuar o pagamento, .'1% <%$%1$&3 P%38'+$%1$A6/CA6%8$/54 03/$H/ 0`83/$&/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-.>13C%+$<8/ .=%84 03/$%C%<8c 30/+$7a(+$7a(G%C%<8c 30'+$'8&%1$&%$-/5/1% <'$'6$$&%-Q.3<'$$0'161$$%1$$0' </$$

Page 9: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

41DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?"'6$-'8$A6/CA6%8$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da 3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$8%=%8% <%$U$taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183, -/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$0/ &3&/<'$.%8`$8%.-' .`O%C$-'8$A6/CA6%8$%88'+$'13..:'$%$-%C/.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'"$

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as condições %.</H%C%03&/.$ %.<%$ ]&3</C+$ <%8`$ .6/$ 3 .0839:'$ 0/ 0%C/&/$ %+$ %1$ 0' .%A64 03/+$ / 6C/&'.$ <'&'.$ '.$ /<'.$ &%C/$decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$3 ='81/9T%.$3 O%8>&30/.+$/3 &/$que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"['.$0/.'.$/1-/8/&'.$-%C/$f%3$g6 303-/C$ !"$R"NhIijj+$/C<%8/&/$-%C/$f%3$ !"$I"NRK$&%$EV$&%$1/89'$&%$FKKV+$20/8:'$isentos do recolhimento da -BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !" +$%VG!, 5=" A=ZZ.5-." B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru, /0'1-/ P/&'$ &'$ &'061% <'$ '8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$7%-/8</1% <'$ &%$k56/$ %$ ].5'<'iSeção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D("&E"deste edital1"@.-B;aB5@="B2"A=5@,\c.2".2P.A,B,2"@."Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde 0' .<%$ /$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$ W$(Z7$ &/$ &'% 9/$ A6%$ /0'1%<%$ '$ 0/ &3&/<'+$ H%1$ 0'1'$ /$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$&'$.'C303</&'"7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da Participação

de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R"Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em (' 068.'$)bHC30'+$06d/.$/<83H639T%.$.%d/1$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ %0%..3&/&%.$ %.-%03/3.+$ / <%.$ &%$ .%$ 3 .08%O%8+$ &%O%8`$ O%8320/8$ .%$ /.$ /<83H639T%.$ &'$ 0/85'+$%.-%0320/&/.$ '$$%!D("&"b" $+"$'*&JG&Wp!+">@.2AZ,\]="23/dZ,B?$&%.<%$%&3</C+$.:'$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$de que é portador.SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$R!$&'$7%08%<'$

Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$*%&%8/C$ !"$3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8+$observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ A6/ &'$ &/$ 3 .0839:'+$ &%O%8`$ 'H835/<'83/1% <%$ 'H.%8O/8$ '$ -8'0%&31% <'$ /$ .%8$ 061-83&'+$conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$/-Q.$%.-%0320`GC/$ '$*'816C`83'$&%$Z .0839:'$-8%% 0P3&'$O3/$3 <%8 %<$ '.$<%81'.$indicados no #BPM-3;="&&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$%.<`$0' 0'88% &'$no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2",52AZ,\c.2+$/<%.</ &'$/$%.-,03%$%$'$58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$ 8%=%84 03/$ /'$ 0Q&35'$ 0'88%.-' &% <%$ &/$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$W$(Z7+$ H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$3 0C6.3O%+$-/8/$/..%568/8$-8%O3.:'$&%$/&/-</9:'$&%$.6/$prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("E&R

0R:R7R" a$ f/6&'$ g,&30'$ -/8/$ '.$ 2 .$ /031/$ 3 &30/&'.$ &%O%8`$ 0' .</8$ %@-8%../1% <%$ A6%$ /$&%2034 03/$ .%$ % A6/&8/$ /$ -8%O3.:'$ &'$ /8<35'$ R!$ %$ .%6.$ 3 03.'.$ &'$ 7%08%<'$ !"$ N"Fjhijj$ %$alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de 3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ %.<%$3<%1+$ :'$.%8`$0' .3&%8/&'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$motivo alegado.

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$A6%$ :'$8%/C3B/8$/$3 .0839:'$0' ='81%$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/+$ .%$ 0C/..320/&'$ /$ ='81/$ %.</H%C%03&/$ -'8$ %.<%$ ]&3</C+$ /C,1$ &%$ 2568/8$ /$ C3.</$ &%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do STJ, assim como se há compatibilidade ou não &/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R" Será .;,/,5B@=" &'$ (' 068.'$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ <3O%8$ &%2034 03/$ 0' .3&%8/&/$ 3 0'1-/<>O%C$ 0'1$ /.$atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$ &/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$&%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$A6%+$ -'8$ '0/.3:'$&/$-%8>03/$médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$ %0%..`83/$-/8/$</ <'"

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$ '$(' 068.'$ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à '8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do direito a ser '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$8%.<839:'$=6 03' /C+$e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua -6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"H8.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto na modalidade Prova e Títulos, de caráter eliminatório %$0C/..320/<Q83'+$ '.$<%81'.$/H/3@'$&%.083<'.;

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$RK$?A6/8% </\$A6%.<T%.e

7R7R7R" $" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$ 58/6$ &%$conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova <%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$1bC<3-C/$%.0'CP/+$0'1$KR$?A6/<8'\$alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D(" &&" b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./"7R7"@.2-."#BPM-3;="?f> 56/$)'8<656%./$%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7R:R":w"!'$)$"b"$%rF&+!" !"'h'GF(+1"&%$0/8`<%8$0C/..320/<Q83'.

7R:R7R"Serão convocados para realizar a"$5d;,2."@."'M-3;=2, todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva – 1ª. Etapa.7R:R:R"$"B5d;,2."@."-M-3;=2"será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7R:R:R7R"a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos &%O%8:'$.%8$% <8%56%.$ /$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&'$

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42 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

Município – DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7R:R:R:R"no ato da entrega dos Títulos, o candidato preencherá Formulário próprio fornecido pelo Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção %$ 7%.% O'CO31% <'$ &%$ )%..'/C+$ '$ A6/C$ 3&% <320/8`$ /$ A6/ <3&/&%$ &%$ ^><6C'.$apresentados;7R:R:R8R"as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório '6$(Q-3/.$X%-8'58`20/.$.31-C%.+$/0'1-/ P/&/.$&'.$'8353 /3.e7R:R:RSR" após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo;7R:R:R_R"os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item 1.2.2.1. deste capítulo;7R:R:R^R"o recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da )=Z-BZ,B"5Q"88_9:678.7R:R:RoR"serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:

'M-3;=2 #=/PZ=NB5-.2EB;=Z"G5,-dZ,=

EB;=Z"Hdj,/=

=3-=ZB@=

7%0C/8/9:'$ '6$(%8<320/&'$ &%$ 0' 0C6.:'$ &%$ 068.'$de pós-graduação em nível de Doutorado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.

3,0 pontos

3,0 pontos

H.2-ZB@=

7%0C/8/9:'$ '6$(%8<320/&'$ &%$ 0' 0C6.:'$ &%$ 068.'$de pós-graduação em nível de Mestrado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.

2,0 pontos

2,0 pontos

!2P.A,B;,qB\]=

7%0C/8/9:'+$(%8<320/&'$'6$73-C'1/+$&%O3&/1% <%$registrado, de curso de especialização em nível de pós graduação latu senso, com carga horária mínima de 360 horas-aula em qualquer área médica.Obs.: os títulos de especialização, que forem utilizados como pré-requisito para investidura no cargo aqui pleiteado, conforme consta no Item 3 do Capítulo I, NÃO SERÃO pontuados para efeito de análise de títulos. Portanto, o candidato que possuir outros títulos deverá, além de apresentar o título do pré-requisito, conforme Item 3 do Capítulo I, /-8%.% </8$'6<8'.$A6%$d6C5/8$ %0%..`83'$-/8/$2 .$&%$pontuação.

1,0 ponto2,0

pontos

$Z-,[=")34;,AB@=Artigo Publicado em qualquer área Médica, publicado nos últimos 10 (dez) anos, retroativos a data da prova objetiva.

0,5 ponto1,5

pontos

)BZ-,A,PB\]="./"#=5[Z.22="9"`=Z5B@B

Participação em Congresso/Jornada em qualquer área Médica participados e concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, retroativos a data da prova objetiva.

0,5 ponto1,5

pontos

7R:R:R0R" /.$ 7%0C/8/9T%.+$ (%8<320/&'.$ %i'6$ 73-C'1/.$ 'H<3&'.$ '$ %@<%83'8$ &%O%8:'$.%8$ 0' O/C3&/&'.$ -'8$ 6 3O%8.3&/&%.$ '203/3.$ &'$ l8/.3C+$ A6%$ 1/ <% P/1$ 068.'.$0' 54 %8%.+$08%&% 03/&'.$ '.$Q85:'.$0'1-%<% <%.e7R:R:RfR" :'$.%8:'$/O/C3/&'.$^><6C'.$ :'$%.-%0320/&'.$ '$A6/&8'$ '$&-./"7R:;7R:R:R76R"a pontuação máxima que poderá ser obtida na $5d;,2." @."'M-3;=2" será igual a 76">@.q?"P=5-=2;7R:R:R77R"os pontos obtidos na $5d;,2."@."'M-3;=2+$-/8/$%=%3<'$&%$(C/..320/9:'$*3 /C+$serão somados ao total de pontos obtidos na )Z=NB"(4i.-,NBv7R:R:R7:R"sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser %@0C6>&'$&'$(' 068.'$)bHC30'+$.%$O%8320/&/$/$=/C.3&/&%$&%$7%0C/8/9:'$'6$ZC%5/C3&/&%$na obtenção dos Títulos apresentados;7R:R:R78R"a Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos títulos e ou documentos apresentados.

7R8R$a.$0/ &3&/<'.$A6%$ :'$C'58/8%1$/$0C/..320/9:'$-8%O3.</$ '$3<%1$E"F"E$&%.<%$0/-><6C'$? :'$0' O'0/&'.$-/8/$a prova de títulos) serão eliminados do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação -6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."=" AB2=C"#m@3;B" @." &@.5-,@B@." >*V?1" #BZ-.,ZB" @."tZ[]=" =3"#=52.;a=" @."#;B22." Y3." -.5aB" <=Z\B" @."@=A3/.5-="@." ,@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=" .")Z.N,@L5A,B"+=A,B;" >#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?")BZB"23B"2.[3ZB5\B1"="AB5@,@B-="@.N.Zd";.NBZ"5="@,B"@B"PZ=NB"="A=/PZ=NB5-."@.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"

SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'+$ %1$aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de (' O'0/9:'+$&%O%8`$% <8%5/8$/$0'88%9:'$%1$='816C`83'$%.-%0>20'+$&%O3&/1% <%$&/</&'$%$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as 0' .%A64 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar 61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$ 3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$ C'0/C$ 8%.%8O/&'$-/8/$ </C$2 /C3&/&%$%$ .%8`$responsável pela guarda da criança.

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$-8%.% 9/$&'$responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$

/.$ &%-% &4 03/.$ &'$ C'0/C$ &%$ 8%/C3B/9:'$ &%$ A6/CA6%8$ -8'O/+$ -'&% &'$ '0/.3' /8+$ 3 0C6.3O%+$ /$ não participação do(a)

candidato(a) no Concurso Público.

7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais,

impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto

de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.

78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$ 0'1-/8%0%8$ U$ -8'O/+$ '6$ A6/CA6%8$ &/.$ %</-/.+$ 0' ='81%$ 0' O'0/9:'$ '203/C$ ?73`83'$ a203/C$ &'$

Município), seja qual for o motivo alegado;

4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação;

A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=;

@?$/6.% </8G.%+$&68/ <%$'$-8'0%..'+$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/Ce$

.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem

como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento

eletrônico de comunicação;

<? lançar meios ilícitos para a realização da prova;

[?$ :'$&%O'CO%8$/'$2.0/C+$.%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$/-C30/9:'$%$&%$

correção da prova;

a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;

i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da

prova.

;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$&%O%8`$.%8$

/0'1-/ P/&/$-%C'$0/ &3&/<'$-'8$1%3'$&%$]&3</C$&%$(' O'0/9:'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$

– DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada,

para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar

em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de

)%..'/C+$=' %;$?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$'0'883&'"$

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público

e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes

-8%O3.<'.$ %.<%$]&3</C+$&%O% &'+$-/8/$</ <'+$-8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$

7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior

O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$

7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será

automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer

formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$ 3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$.'H8%$.6/$

aplicação.

7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de

Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com caneta

%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$/-8'-83/&'."$

7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta

%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$

aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$<%8:'$.6/$-8'O/$B53;B@B.

7SR_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A=

&'061% <'$ O`C3&'$ -/8/$ /$ 0'88%9:'$ %$ &%O%8`$ .%8$ % <8%56%$ '$ 2 /C$ &/$ -8'O/$ /'$ 2.0/C$ &%$ ./C/+$

juntamente com o caderno de questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de

questões do local de prova.

7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não

respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às

respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

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43DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo

adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a

Folha de Respostas.

7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$ -'&%8:'$ .%$

retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para

acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.

7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.

sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constará apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se

inscreveu. $"$%rF&+!" !"'h'GF(+"b":w"!'$)$7^R"A convocação para a Análise de Títulos será publicada oportunamente no DOM, no site www.daebauru.sp.gov.br, e acontecerá em data e local pré-estabelecido, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.7oR Na ocasião da Análise de Títulos os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar as cópias autenticadas em Cartório '6$(Q-3/.$X%-8'58`20/.$.31-C%.+$/0'1-/ P/&/.$&'.$'8353 /3."70R"O candidato deverá, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 7"B"78"@="#BPM-3;="E&&"b" $")*!+'$Wn(" $+")*(E$+, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7fR"Para a apresentação na Análise de Títulos, o candidato deverá observar atentamente os termos constantes do ,-./"7R:R"."234,-.52"@="#BPM-3;="E& – B")Z=NB1"@="i3;[B/.5-="."aB4,;,-B\]=.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/$%$/$-' <6/9:'$'H<3&/$0'1$'.$^><6C'.$/-8%.% </&'.":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$ ]1$ 0/.'$ &%$ 356/C&/&%$ &/$ -' <6/9:'$ 2 /C+$ .%8:'$ /-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$ '.$ .%563 <%.$ 083<,83'.$ &%$desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, .% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa

@? que obtiver maior pontuação de Títulos; " .? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$0/ &3&/<'.$0C/..320/&'.$.%8:'$% 61%8/&'.$%1$&6/.$ C3.</.+$.% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$'.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR"D$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$].-%03/C$0' <%8`$.'1% <%$'.$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$0' .3&%8/&'.$/-<'.$-/8/$o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a -/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$&%$l/686\":R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, telegrama ou '6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"– MODELO DE RECURSO, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$ -'&%8`+$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'H<3O%8$/$ '</$1> 31/$%@353&/$-/8/$P/H3C3</9:'"$3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$)bHC30'+$'$candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$/-8%.% </9:'$do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A?$X%06./8$/$ '1%/9:'$?Y%8`$%@0C6>&'$&'$0/&/.<8'+$.% &'$'$=/<'$='81/C3B/&'$%1$<%81'$&%$&%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$=6<68'."

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C$%$ /.$demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$3 %@/<3&:'$%i'6$388%56C/83&/&%.$ '.$&'061% <'.+$1%.1'$A6%$O%8320/&/.$/$A6/CA6%8$<%1-'+$%1$%.-%03/C$-'8$'0/.3:'$&/$ '1%/9:'+$/0/88%</8:'$/$ 6C3&/&%$&/$3 .0839:'$0'1$<'&/.$/.$.6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. :R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$/-8'O/9:'$%$/$0C/..320/9:'$&%2 3<3O/$5%8/1+$-/8/$'$0/ &3&/<'+$/-% /.$/$%@-%0</<3O/$&%$&38%3<'$U$ '1%/9:'"$a$7D]$reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$Bauru - DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br. 7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. a$7D]$ :'$%13<38`$7%0C/8/9:'$&%$D-8'O/9:'$ '$(' 068.'$)bHC30'+$.% &'$/$-8Q-83/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE -'&%8`$/ 6C/8$/$3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$=/C.3&/&%$&%$&%0C/8/9T%.$%$&'061% <'.$'6$/3 &/$irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas &/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 88_9:678R

Bauru, 08 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

HI &#(" ("'*$J$FX(C Realizar exames médicos pré-admissionais e de rotina, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do servidor, assim 0'1'$%C/H'8/8$C/6&'.$-%8303/3.$.'H8%$/03&% <%.$&'$<8/H/CP'+$&'% 9/.$-8'2..3' /3.$%$0' &39T%.$&%$3 ./C6H83&/&%+$/$21$&%$garantir os padrões de higiene e segurança do trabalho.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B" )=Z-3[3.2BC$ f%3<68/+$ 0'1-8%% .:'+$ 3 <%8-8%</9:'+$ 54 %8'+$ 'Hd%<3O'$ %$ 1%3'$ &%$ 03806C/9:'$ &%$ <%@<'.$ &3O%8.'.$(destacando-se: bulas, provérbios, charges, receitas médicas, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, =`H6C/."""\e$ )' <6/9:'e$ D0% <6/9:'$ 58`20/e$ ] 0' <8'.$ O'0`C30'.$ %$ 0' .' / </3.e$ 73O3.:'$ .3C`H30/e$ Y>C/H/$ <c 30/e$(' 0'8&S 03/$O%8H/C$%$ '13 /Ce$X%54 03/$O%8H/C$%$ '13 /Ce$(C/..%.$&%$-/C/O8/.$?.6H.</ <3O'+$/&d%<3O'+$/8<35'+$-8' '1%+$O%8H'+$ /&O,8H3'+$-8%-'.39:'+$ 0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$%$ 61%8/C\$ $ .6/.$r%@T%.+$ 0C/..320/9T%.$ %$ %1-8%5'"$_.'$&'$O%8H'"$Sintaxe (estudo do sujeito, predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração %$-%8>'&'$?.31-C%.$%$0'1-'.<'\;$<%81'.$-83 03-/3.$&/$'8/9:'$?0C/..320/9T%.\"$['O'$/0'8&'$'8<'58`20'e$D0% <6/9:'$58`20/+$Figuras de linguagem, Vozes Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.#=5a.A,/.5-=2"!2P.AMKA=2C"D03&% <%.$&%$^8/H/CP';$'0'884 03/+$/ `C3.%$%$-8%O% 9:'e$7'% 9/.$8%C/03' /&/.$/'$<8/H/CP'+$&'% 9/.$&'$<8/H/CP'+$&'% 9/.$-8'2..3' /3.e$f3.</$H8/.3C%38/$&%$&'% 9/.$8%C/03' /&/.$/'$<8/H/CP'e$D03&% <%.$&'$<8/H/CP'$%$legislação previdenciária.BIBLIOGRAFIA:

1. Livro “Patologia do Trabalho” organizado pelo Professor René Mendes (última edição de 2003, em dois volumes);

2. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho NR7, NR9, NR15 e NR17. Disponível em: www.mte.org.br;

3. (t7Zoa$7]$ q^Z(D$gq7Z(D;$ (Q&35'$ &%$ -8'0%..'$ ,<30'G-8'2..3' /C$ -/8/$ '.$ (' .%CP'.$ &%$g%&303 /;$crimes médicos, transplantes, direito de internação, publicação médica. Supervisão editorial Jair Lot Vieira – Bauru, SP: EDIPRO, 1993. Capítulo I (pág 12) à Capítulo XIV (pág.25).

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(ão de Concurso para o cargo de HI &#(" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$ -'8</&'8?/\$ &'$ &'061% <'$ &%$ 3&% <320/9:'$ ?X"o"\$ b1%8'$ #################_______________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Page 12: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

44 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

_____________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de HI &#(" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$################################+$.'C303<'$0' &39T%.$%.-%03/3.$-/8/$=/B%8$/$-8'O/+$0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 67^9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de HI &#(" ("'*$J$FX(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$####################____________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 67^9:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;="E T" $")$*'&#&)$Wn(" !"#$% & $'(")(*'$ (*" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+, ,-./"01"."234,-.52, do Edital 67^9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. !"##########################$%$&'$()*$ !"$ $#########################+$,$-%..'/$0'1$&%2034 03/+$ .%56 &'$'$conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o 0'1-8'1%<31% <'$ &/$ =6 9:'$ =>.30/$ ?%@0%<'$ /.$ &%='813&/&%.$ %.<,<30/.$ %$ /.$ A6%$ :'$ -8'&6B/1$ &3206C&/&%.$ -/8/$ '$desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou 1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%AJ4 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$Q-<30/"C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$ =6 03' /1% <'$ 3 <%C%0<6/C$ .35 320/<3O/1% <%$ 3 =%83'8$ U$1,&3/+$ 0'1$1/ 3=%.</9:'$ / <%.$ &'.$

dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

! &'$F"%QR"67o9:678"T"#(%#G*+(")UJF&#()+&#tF(V(

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5." $;43Y3.ZY3." #B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de )+&#tF(V(R O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C )+&#tF(V(%O/.Z="@."EB[B2C"01 (uma)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P="&, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de 2013: R$

:RoS_16f (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). ! `=Z5B@B" @."'ZB4B;a=C" 30 (trinta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do

horário estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C"] .3 '$Y6-%83'8$0'1-C%<'$%1$).30'C'53/$%$8%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$0' .%CP'$&%$0C/..%"SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), .3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$_ 3&/."$)/8/$6<3C3B/8$'$%A63-/1% <'$'$0/ &3&/<'$&%O%$realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$.'H8%$as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$&/.$0' &39T%.$essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./" 8" @= #$)h'GF(" &" &%.<%$ %&3</C$ ?73-C'1/+$ (%8<320/&'$ '6$ 7%0C/8/9:'$ &%$(' 0C6.:'$ &'$ ] .3 '$ Y6-%83'8$ %1$ ).30'C'53/$ %$ 8%53.<8'$ -8'2..3' /C$ '$ 0' .%CP'$ &%$ 0C/..%+$ %13<3&'.$ -'8$%.</H%C%031% <'$ &%$ ] .3 '$ a203/C$ '6$ )/8<306C/8+$ &%O3&/1% <%$ 8%53.<8/&'$ '$ Q85:'$ 0'1-%<% <%\$ %$ &%1/3.$documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i?$ :'$<%8$.3&'$&%13<3&'$'6$%@' %8/&'$&'$.%8O39'$-bHC30'$=%&%8/C+$%.</&6/C$'6$16 303-/C+$%1$0' .%A64 03/$de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR"Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e" 86166" >-Z,5-B" Z.B,2?1"devendo efetuar o pagamento, .'1% <%$%1$&3 P%38'+$%1$A6/CA6%8$/54 03/$H/ 0`83/$&/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-.>13C%+$<8/ .=%84 03/$%C%<8c 30/+$7a(+$7a(G%C%<8c 30'+$'8&%1$&%$-/5/1% <'$'6$$&%-Q.3<'$$0'161$$%1$$0' </ corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"

Page 13: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

45DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

a=ZB2"@."7096f9:678?"'6$-'8$A6/CA6%8$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da 3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$8%=%8% <%$U$taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183, -/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$0/ &3&/<'$.%8`$8%.-' .`O%C$-'8$A6/CA6%8$%88'+$'13..:'$%$-%C/.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'"$

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as condições %.</H%C%03&/.$ %.<%$ ]&3</C+$ <%8`$ .6/$ 3 .0839:'$ 0/ 0%C/&/$ %+$ %1$ 0' .%AJ4 03/+$ / 6C/&'.$ <'&'.$ '.$ /<'.$ &%C/$decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$3 ='81/9T%.$3 O%8>&30/.+$/3 &/$que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"['.$0/.'.$/1-/8/&'.$-%C/$f%3$g6 303-/C$ !"$R"NhIijj+$/C<%8/&/$-%C/$f%3$ !"$I"NRK$&%$EV$&%$1/89'$&%$FKKV+$20/8:'$isentos do recolhimento da -BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !" +$%VG!, 5=" A=ZZ.5-." B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru, /0'1-/ P/&'$ &'$ &'061% <'$ '8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$7%-/8</1% <'$ &%$k56/$ %$ ].5'<'iSeção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D("&E"deste edital1"@.-B;aB5@="B2"A=5@,\c.2".2P.A,B,2"@."Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde 0' .<%$ /$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$ W$(Z7$ &/$ &'% 9/$ A6%$ /0'1%<%$ '$ 0/ &3&/<'+$ H%1$ 0'1'$ /$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$&'$.'C303</&'"7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da Participação

de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R"Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em (' 068.'$)bHC30'+$06d/.$/<83H639T%.$.%d/1$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ %0%..3&/&%.$ %.-%03/3.+$ / <%.$ &%$ .%$ 3 .08%O%8+$ &%O%8`$ O%8320/8$ .%$ /.$ /<83H639T%.$ &'$ 0/85'+$%.-%0320/&/.$ '$$%!D("&"b" $+"$'*&JG&Wp!+">@.2AZ,\]="23/dZ,B?$&%.<%$%&3</C+$.:'$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$de que é portador.SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$R!$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04.

_R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$*%&%8/C$ !"$3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8+$observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ A6/ &'$ &/$ 3 .0839:'+$ &%O%8`$ 'H835/<'83/1% <%$ 'H.%8O/8$ '$ -8'0%&31% <'$ /$ .%8$ 061-83&'+$conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$/-Q.$%.-%0320`GC/$ '$*'816C`83'$&%$Z .0839:'$-8%% 0P3&'$O3/$3 <%8 %<$ '.$<%81'.$indicados no #BPM-3;="&&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$%.<`$0' 0'88% &'$no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2",52AZ,\c.2+$/<%.</ &'$/$%.-,03%$%$'$58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$ 8%=%84 03/$ /'$ 0Q&35'$ 0'88%.-' &% <%$ &/$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$W$(Z7+$ H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$3 0C6.3O%+$-/8/$/..%568/8$-8%O3.:'$&%$/&/-</9:'$&%$.6/$prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("E&R

0R:R7R" a$ f/6&'$ g,&30'$ -/8/$ '.$ 2 .$ /031/$ 3 &30/&'.$ &%O%8`$ 0' .</8$ %@-8%../1% <%$ A6%$ /$&%2034 03/$ .%$ % A6/&8/$ /$ -8%O3.:'$ &'$ /8<35'$ R!$ %$ .%6.$ 3 03.'.$ &'$ 7%08%<'$ !"$ N"Fjhijj$ %$alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de 3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ %.<%$3<%1+$ :'$.%8`$0' .3&%8/&'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$motivo alegado.

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$A6%$ :'$8%/C3B/8$/$3 .0839:'$0' ='81%$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/+$ .%$ 0C/..320/&'$ /$ ='81/$ %.</H%C%03&/$ -'8$ %.<%$ ]&3</C+$ /C,1$ &%$ 2568/8$ /$ C3.</$ &%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Yb16C/$Nmm$&'$Y^n+$/..31$0'1'$.%$P`$0'1-/<3H3C3&/&%$'6$ :'$&/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R" Será .;,/,5B@=" &'$ (' 068.'$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ <3O%8$ &%2034 03/$ 0' .3&%8/&/$ 3 0'1-/<>O%C$ 0'1$ /.$atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$ &/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$&%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$A6%+$ -'8$ '0/.3:'$&/$-%8>03/$médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$ %0%..`83/$-/8/$</ <'"

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$ '$(' 068.'$ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à '8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do direito a ser '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$8%.<839:'$=6 03' /C+$e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua -6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"H8.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$RK$?A6/8% </\$A6%.<T%.e

7R7R7R" $" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$ 58/6$ &%$conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova <%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$1bC<3-C/$%.0'CP/+$0'1$KR$?A6/<8'\$alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D(" &&" b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./"7R7"@.2-."#BPM-3;="?f> 56/$)'8<656%./$%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação -6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."

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46 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."=" AB2=C"#m@3;B" @." &@.5-,@B@." >*V?1" #BZ-.,ZB" @."tZ[]=" =3"#=52.;a=" @."#;B22." Y3." -.5aB" <=Z\B" @."@=A3/.5-="@." ,@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=" .")Z.N,@L5A,B"+=A,B;" >#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?")BZB"23B"2.[3ZB5\B1"="AB5@,@B-="@.N.Zd";.NBZ"5="@,B"@B"PZ=NB"="A=/PZ=NB5-."@.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'+$ %1$aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de (' O'0/9:'+$&%O%8`$% <8%5/8$/$0'88%9:'$%1$='816C`83'$%.-%0>20'+$&%O3&/1% <%$&/</&'$%$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as 0' .%A64 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar 61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$ 3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$ C'0/C$ 8%.%8O/&'$-/8/$ </C$2 /C3&/&%$%$ .%8`$responsável pela guarda da criança.

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$-8%.% 9/$&'$responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$ &%-% &4 03/.$ &'$ C'0/C$ &%$ 8%/C3B/9:'$ &%$ A6/CA6%8$ -8'O/+$ -'&% &'$ '0/.3' /8+$ 3 0C6.3O%+$ /$ :'$ -/8<303-/9:'$ &'?/\$candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$ 0'1-/8%0%8$ U$ -8'O/+$ '6$ A6/CA6%8$ &/.$ %</-/.+$ 0' ='81%$ 0' O'0/9:'$ '203/C$ ?73`83'$ a203/C$ &'$Município), seja qual for o motivo alegado; 4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @?$/6.% </8G.%+$&68/ <%$'$-8'0%..'+$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$/'$2.0/C+$.%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$/-C30/9:'$%$&%$correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-%C'$0/ &3&/<'$-'8$1%3'$&%$]&3</C$&%$(' O'0/9:'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$– DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de )%..'/C+$=' %;$?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$'0'883&'"$

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes -8%O3.<'.$ %.<%$]&3</C+$&%O% &'+$-/8/$</ <'+$-8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$ 3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$.'H8%$.6/$aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com caneta %.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$/-8'-83/&'."$7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta

%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$<%8:'$.6/$-8'O/$B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A= &'061% <'$ O`C3&'$ -/8/$ /$ 0'88%9:'$ %$ &%O%8`$ .%8$ % <8%56%$ '$ 2 /C$ &/$ -8'O/$ /'$ 2.0/C$ &%$ ./C/+$juntamente com o caderno de questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. 7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$ -'&%8:'$ .%$retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$ ]1$ 0/.'$ &%$ 356/C&/&%$ &/$ -' <6/9:'$ 2 /C+$ .%8:'$ /-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$ '.$ .%563 <%.$ 083<,83'.$ &%$desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, .% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa

@? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$0/ &3&/<'.$0C/..320/&'.$.%8:'$% 61%8/&'.$%1$&6/.$ C3.</.+$.% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$'.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR"D$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$].-%03/C$0' <%8`$.'1% <%$'.$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$0' .3&%8/&'.$/-<'.$-/8/$o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a -/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$&%$l/686\":R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, telegrama ou '6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"– MODELO DE RECURSO, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$ -'&%8`+$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'H<3O%8$/$ '</$1> 31/$%@353&/$-/8/$P/H3C3</9:'"$3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$)bHC30'+$'$candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$/-8%.% </9:'$do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A?$X%06./8$/$ '1%/9:'$?Y%8`$%@0C6>&'$&'$0/&/.<8'+$.% &'$'$=/<'$='81/C3B/&'$%1$<%81'$&%$&%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;

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47DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, paraavaliação de sua saúde física e mental;

_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$=6<68'."

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C$%$ /.$demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$3 %@/<3&:'$%i'6$388%56C/83&/&%.$ '.$&'061% <'.+$1%.1'$A6%$O%8320/&/.$/$A6/CA6%8$<%1-'+$%1$%.-%03/C$-'8$'0/.3:'$&/$ '1%/9:'+$/0/88%</8:'$/$ 6C3&/&%$&/$3 .0839:'$0'1$<'&/.$/.$.6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. :R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$/-8'O/9:'$%$/$0C/..320/9:'$&%2 3<3O/$5%8/1+$-/8/$'$0/ &3&/<'+$/-% /.$/$%@-%0</<3O/$&%$&38%3<'$U$ '1%/9:'"$a$7D]$reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$Bauru - DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br. 7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. a$7D]$ :'$%13<38`$7%0C/8/9:'$&%$D-8'O/9:'$ '$(' 068.'$)bHC30'+$.% &'$/$-8Q-83/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE -'&%8`$/ 6C/8$/$3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$=/C.3&/&%$&%$&%0C/8/9T%.$%$&'061% <'.$'6$/3 &/$irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas &/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 88^9:678R

Bauru, 08 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

)+&#tF(V(C$]@%80%8$/<3O3&/&%.$%$-8%.</8$/..3.<4 03/$ '$8/1'$&/$).30'C'53/$/-C30/&/$/'$<8/H/CP'+$0'1'$8%086</1% <'+$.%C%9:'+$'83% </9:'+$/0' .%CP/1% <'$%$<8%3 /1% <'$-8'2..3' /C+$8%/C3B/ &'$/$3&% <320/9:'$%$/ `C3.%$&%$=6 9T%.+$</8%=/.$%$operações típicas das ocupações, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar orientação e diagnósticos. Realizar outras atividades correlatas sob orientação e supervisão do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B" )=Z-3[3.2BC$ f%3<68/+$ 0'1-8%% .:'+$ 3 <%8-8%</9:'+$ 54 %8'+$ 'Hd%<3O'$ %$ 1%3'$ &%$ 03806C/9:'$ &%$ <%@<'.$ &3O%8.'.$(destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas...); Pontuação; D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$(' 0'8&S 03/$O%8H/C$%$ '13 /Ce$X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$ /&d%<3O'+$ /8<35'+$ -8' '1%+$ O%8H'+$ /&O,8H3'+$ -8%-'.39:'+$0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$ %$ 61%8/C\$ $ .6/.$ r%@T%.+$ 0C/..320/9T%.$ %$ %1-8%5'"$ _.'$ &'$ O%8H'"$ Y3 </@%$ ?%.<6&'$ &'$ .6d%3<'+$predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples %$ 0'1-'.<'\;$ <%81'.$ -83 03-/3.$ &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$linguagem, Vozes Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.#=5a.A,/.5-=2"!2P.AMKA=2C"

! Fundamentos de Estrutura Organizacional; ! Dimensões Básicas de Análise das Organizações; ! Comportamento Organizacional; ! Cultura organizacional; ! Capital Humano; ! Sistema de Recursos Humanos; ! Recrutamento e seleção – conceitos, bases e técnicas; ! Práticas de Seleção; ! Descrição e Análise de Cargos; ! Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal; ! Psicologia Organizacional e do Trabalho – constituição histórica, atuação clássica, área de conhecimento e

campo de intervenção; ! Desenvolvimento da psicologia Organizacional e do Trabalho no Brasil; ! Z .%89:'$-8'2..3' /C$&'$-.30QC'5'$%1$a85/ 3B/9T%.$%$ '$^8/H/CP'e ! Avaliação Psicológica no Brasil: histórico, métodos e instrumentos; ! Orientação e Aconselhamento Psicológico nas Organizações; ! (Q&35'$&%$q<30/$)8'2..3' /C$%$q<30/$/-C30/&/$U.$8%C/9T%.$&%$<8/H/CP'e ! Trabalho, subjetividade e saúde psíquica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASDfg]Z7D+$g"o"$)%&/5'53/$]1-8%./83/C$W$./H%8%.+$-8`<30/.$%$8%=%84 03/."$X3'$&%$n/ %38';$l8/.-'8<+$FKKV"

ALCHIERI, A.C. Avaliação Psicológica – conceitos, métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2010.BOOG, G. BOOG, M. Manual de Treinamento e Desenvolvimento – processos e operações. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.CARVALHO, A.V. Treinamento – princípios, métodos e técnicas. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.CHIAVENATO, I. Administração nos Novos Tempos. Rio de Janeiro: Campus, 1999.CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.CHIAVENATO, I. Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal: como agregar talentos a empresas. 7ª ed. São Paulo: Manole, 2009.CHIAVENATO, I. Recursos Humanos. Edição Compactada. 6º ed. São Paulo: Atlas, 2000. CHIAVENATO, I. Recursos Humanos: o capital humano das organizações. 8º ed. São Paulo: Atlas, 2008.CHIAVENATO, I. Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos: como incrementar talentos na empresa. 7ª ed. São Paulo: Manole, 2009.(Q&35'$&%$q<30/$)8'2..3' /C"DAVEL, E. VERGARA, S. C. Gestão com Pessoas e Subjetividade. São Paulo: Atlas, 2001.FRANÇA, A. C. L. Comportamento Organizacional: conceitos e práticas. São Paulo: Saraiva, 2006.oZf+$D"$("$o%.<:'$&%$)%..'/.;$% ='A6%$ '.$-/-,3.$-8'2..3' /3."$Y:'$)/6C';$D<C/.+$FKKj"MACEDO, I. I. RODRIGUES, D.F. JOHANN, M. E. P. CUNHA, N. M. M. Aspectos Comportamentais da Gestão de Pessoas. 6º ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.MILKOVICH, G. T. BOUDREAU, J. W. Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Atlas, 2000.OLIVEIRA, A. Manual de Descrição de Cargos e Salários. 3º ed. São Paulo: Atlas, 2011.PASCHOAL, L. Administração de Cargos e Salários: manual prático e novas metodologias. 3º ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007.ROBBINS, S. P. JUDGG, T. A. SOBRAL, F. Comportamento Organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.VERGARA, S. C. Gestão de Pessoas. 9º ed. São Paulo: Atlas, 2010.ZANELLI, J. C. ANDRADE, J. E. B. BASTOS, A. V. B. Psicologia, Organização e Trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004.

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(À Comissão de Concurso para o cargo de )+&#tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$ -'8</&'8?/\$ &'$ &'061% <'$ &%$ 3&% <320/9:'$ ?X"o"\$ b1%8'$ #################_______________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de )+&#tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$################################+$.'C303<'$0' &39T%.$%.-%03/3.$-/8/$=/B%8$/$-8'O/+$0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 67o9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de )+&#tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição #############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$?X"o"\$ b1%8'$####################____________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 67o9:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;="E T" $")$*'&#&)$Wn(" !"#$% & $'(")(*'$ (*" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+, ,-./"01"."234,-.52, do Edital 67o9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

Page 16: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

48 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. !"##########################$%$&'$()*$ !"$ $#########################+$,$-%..'/$0'1$&%2034 03/+$ .%56 &'$'$conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o 0'1-8'1%<31% <'$ &/$ =6 9:'$ =>.30/$ ?%@0%<'$ /.$ &%='813&/&%.$ %.<,<30/.$ %$ /.$ A6%$ :'$ -8'&6B/1$ &3206C&/&%.$ -/8/$ '$desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou 1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%AJ4 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$Q-<30/"C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$ =6 03' /1% <'$ 3 <%C%0<6/C$ .35 320/<3O/1% <%$ 3 =%83'8$ U$1,&3/+$ 0'1$1/ 3=%.</9:'$ / <%.$ &'.$dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

! &'$F"%QR"6709:678"T"#(%#G*+(")UJF&#("'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$F

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5." $;43Y3.ZY3." #B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$FR O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C 'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$F%O/.Z="@."EB[B2C"02 (duas)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P="V, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de 2013: R$

7R^^810_"?61$13C+$.%3.0% <'.$%$.%..% </$%$<84.$8%/3.$%$'3<% </$%$03 0'$0% </O'.\"$ ! `=Z5B@B"@."'ZB4B;a=C"40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá dentro do

horário estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C" Ensino médio completo e nível técnico Ambiental em Gestão Ambiental, Saneamento, Sistemas de Y/ %/1% <'$ %$g%3'$D1H3% <%e$X%53.<8'$ -8'2..3' /C$ '$(' .%CP'$X%53' /C$ &%$u6>130/$ ?(Xu\e$(/8<%38/$[/03' /C$ &%$L/H3C3</9:'+$0/<%5'83/$Dl$'6$.6-%83'8$&%2 3<3O/$%$O`C3&/$0'1$/6<'83B/9:'$-/8/$%@%80%8$/<3O3&/&%$8%16 %8/&/"SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), .3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$_ 3&/."$)/8/$6<3C3B/8$'$%A63-/1% <'$'$0/ &3&/<'$&%O%$realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$.'H8%$as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$&/.$0' &39T%.$essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./" 8" @= #$)h'GF(" &" &%.<%$ %&3</C$ ?73-C'1/+$ (%8<320/&'$ '6$ 7%0C/8/9:'$ &%$Conclusão do Ensino Médio e Conclusão do Curso de Técnico Ambiental em Gestão Ambiental, Saneamento, Y3.<%1/.$&%$Y/ %/1% <'$%$g%3'$D1H3% <%e$X%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$(' .%CP'$X%53' /C$&%$u6>130/$?(Xu\+$%13<3&'.$-'8$%.</H%C%031% <'$&%$] .3 '$a203/C$'6$)/8<306C/8+$&%O3&/1% <%$8%53.<8/&'$ '$Q85:'$0'1-%<% <%\$e demais documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i?$ :'$<%8$.3&'$&%13<3&'$'6$%@' %8/&'$&'$.%8O39'$-bHC30'$=%&%8/C+$%.</&6/C$'6$16 303-/C+$%1$0' .%A64 03/$de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR"Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e" 86166" >-Z,5-B" Z.B,2?1"devendo efetuar o pagamento, .'1% <%$%1$&3 P%38'+$%1$A6/CA6%8$/54 03/$H/ 0`83/$&/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-.>13C%+$<8/ .=%84 03/$%C%<8c 30/+$7a(+$7a(G%C%<8c 30'+$'8&%1$&%$-/5/1% <'$'6$$&%-Q.3<'$$0'161$$%1$$0' </$$corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?"'6$-'8$A6/CA6%8$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da 3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$8%=%8% <%$U$taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – fone: (14) 3235-6183, -/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$0/ &3&/<'$.%8`$8%.-' .`O%C$-'8$A6/CA6%8$%88'+$'13..:'$%$-%C/.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'"$

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as condições %.</H%C%03&/.$ %.<%$ ]&3</C+$ <%8`$ .6/$ 3 .0839:'$ 0/ 0%C/&/$ %+$ %1$ 0' .%AJ4 03/+$ / 6C/&'.$ <'&'.$ '.$ /<'.$ &%C/$decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$3 ='81/9T%.$3 O%8>&30/.+$/3 &/$que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-limite para

encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"['.$0/.'.$/1-/8/&'.$-%C/$f%3$g6 303-/C$ !"$R"NhIijj+$/C<%8/&/$-%C/$f%3$ !"$I"NRK$&%$EV$&%$1/89'$&%$FKKV+$20/8:'$isentos do recolhimento da -BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

Page 17: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

49DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !" +$%VG!, 5=" A=ZZ.5-." B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru, /0'1-/ P/&'$ &'$ &'061% <'$ '8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$7%-/8</1% <'$ &%$k56/$ %$ ].5'<'iSeção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D("&E"deste edital1"@.-B;aB5@="B2"A=5@,\c.2".2P.A,B,2"@."Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde 0' .<%$ /$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$ W$(Z7$ &/$ &'% 9/$ A6%$ /0'1%<%$ '$ 0/ &3&/<'+$ H%1$ 0'1'$ /$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$&'$.'C303</&'"7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da Participação

de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R"Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em (' 068.'$)bHC30'+$06d/.$/<83H639T%.$.%d/1$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ %0%..3&/&%.$ %.-%03/3.+$ / <%.$ &%$ .%$ 3 .08%O%8+$ &%O%8`$ O%8320/8$ .%$ /.$ /<83H639T%.$ &'$ 0/85'+$%.-%0320/&/.$ '$$%!D("&"b" $+"$'*&JG&Wp!+">@.2AZ,\]="23/dZ,B?$&%.<%$%&3</C+$.:'$0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$de que é portador.SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$R!$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$*%&%8/C$ !"$3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8+$observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ A6/ &'$ &/$ 3 .0839:'+$ &%O%8`$ 'H835/<'83/1% <%$ 'H.%8O/8$ '$ -8'0%&31% <'$ /$ .%8$ 061-83&'+$conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$/-Q.$%.-%0320`GC/$ '$*'816C`83'$&%$Z .0839:'$-8%% 0P3&'$O3/$3 <%8 %<$ '.$<%81'.$indicados no #BPM-3;="&&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$%.<`$0' 0'88% &'$no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2",52AZ,\c.2+$/<%.</ &'$/$%.-,03%$%$'$58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$ 8%=%84 03/$ /'$ 0Q&35'$ 0'88%.-' &% <%$ &/$(C/..320/9:'$ Z <%8 /03' /C$ &%$7'% 9/$W$(Z7+$ H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$3 0C6.3O%+$-/8/$/..%568/8$-8%O3.:'$&%$/&/-</9:'$&%$.6/$prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("E&R

0R:R7R" a$ f/6&'$ g,&30'$ -/8/$ '.$ 2 .$ /031/$ 3 &30/&'.$ &%O%8`$ 0' .</8$ %@-8%../1% <%$ A6%$ /$&%2034 03/$ .%$ % A6/&8/$ /$ -8%O3.:'$ &'$ /8<35'$ R!$ %$ .%6.$ 3 03.'.$ &'$ 7%08%<'$ !"$ N"Fjhijj$ %$alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de 3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ %.<%$3<%1+$ :'$.%8`$0' .3&%8/&'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$motivo alegado.

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$A6%$ :'$8%/C3B/8$/$3 .0839:'$0' ='81%$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/+$ .%$ 0C/..320/&'$ /$ ='81/$ %.</H%C%03&/$ -'8$ %.<%$ ]&3</C+$ /C,1$ &%$ 2568/8$ /$ C3.</$ &%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Yb16C/$Nmm$&'$Y^n+$/..31$0'1'$.%$P`$0'1-/<3H3C3&/&%$'6$ :'$&/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R" Será .;,/,5B@=" &'$ (' 068.'$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ <3O%8$ &%2034 03/$ 0' .3&%8/&/$ 3 0'1-/<>O%C$ 0'1$ /.$atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$

obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$ &/$f3.</$].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$&%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$A6%+$ -'8$ '0/.3:'$&/$-%8>03/$médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$ %0%..`83/$-/8/$</ <'"

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$ '$(' 068.'$ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à '8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do direito a ser '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$8%.<839:'$=6 03' /C+$e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua -6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"H8.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4? Matemática: 10 (dez) questões;A? Informática: 10 (dez) questões;@?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$FK$?O3 <%\$A6%.<T%.e

7R7R7R" $" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$ 58/6$ &%$conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova <%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$1bC<3-C/$%.0'CP/+$0'1$KR$?A6/<8'\$alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D(" &&" b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./" 7R7" @.2-." #BPM-3;=" (Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos ].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação -6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."=" AB2=C"#m@3;B" @." &@.5-,@B@." >*V?1" #BZ-.,ZB" @."tZ[]=" =3"#=52.;a=" @."#;B22." Y3." -.5aB" <=Z\B" @."@=A3/.5-="@." ,@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=" .")Z.N,@L5A,B"+=A,B;" >#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?")BZB"23B"2.[3ZB5\B1"="AB5@,@B-="@.N.Zd";.NBZ"5="@,B"@B"PZ=NB"="A=/PZ=NB5-."@.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'+$ %1$aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de (' O'0/9:'+$&%O%8`$% <8%5/8$/$0'88%9:'$%1$='816C`83'$%.-%0>20'+$&%O3&/1% <%$&/</&'$%$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as 0' .%AJ4 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar 61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$ 3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$ C'0/C$ 8%.%8O/&'$-/8/$ </C$2 /C3&/&%$%$ .%8`$responsável pela guarda da criança.

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$-8%.% 9/$&'$responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$ &%-% &4 03/.$ &'$ C'0/C$ &%$ 8%/C3B/9:'$ &%$ A6/CA6%8$ -8'O/+$ -'&% &'$ '0/.3' /8+$ 3 0C6.3O%+$ /$ :'$ -/8<303-/9:'$ &'?/\$candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$ 0'1-/8%0%8$ U$ -8'O/+$ '6$ A6/CA6%8$ &/.$ %</-/.+$ 0' ='81%$ 0' O'0/9:'$ '203/C$ ?73`83'$ a203/C$ &'$Município), seja qual for o motivo alegado;

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50 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @? ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um 2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$ /'$2.0/C+$ .%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$aplicação e de correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no 73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$W$7ag$%$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de X%086</1% <'+$Y%C%9:'$%$7%.% O'CO31% <'$&%$)%..'/C+$ =' %;$ ?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$ocorrido.

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, -8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita U$-'.<%83'8$O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$sobre sua aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, 0'1$0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$apropriados. 7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com 0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$terão sua prova B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A=$&'061% <'$O`C3&'$-/8/$/$0'88%9:'$%$&%O%8`$.%8$% <8%56%$ '$2 /C$&/$-8'O/$/'$2.0/C$&%$./C/+$d6 </1% <%$0'1$'$0/&%8 '$&%$A6%.<T%.+$.% &'$%@-8%../1% <%$O%&/&/$/$retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. 7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constará apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$]1$0/.'$&%$ 356/C&/&%$&/$-' <6/9:'$2 /C+$ .%8:'$/-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$'.$ .%563 <%.$critérios de desempate ao candidato:

B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e =8% <%$/'.$&%1/3.+$.% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa

@? que obtiver maior pontuação nas questões de Informática; " .? que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática; " <? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$ 0/ &3&/<'.$ 0C/..320/&'.$ .%8:'$ % 61%8/&'.$ %1$&6/.$ C3.</.+$ .% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$ '.$ 0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR" D$ f3.</$ &%$ (C/..320/9:'$ *3 /C$ ].-%03/C$ 0' <%8`$ .'1% <%$ '.$ 0/ &3&/<'.$ -'8</&'8%.$ &%$ &%2034 03/$considerados aptos para o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias b<%3.+$0' </&'.$/$-/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$de Bauru).:R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, <%C%58/1/$'6$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$ ['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$-'&%8`+$$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$apresentação do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A? Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de &%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$futuros.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$ 3 .0839:'$ 31-C30/8`$ /$0'1-C%</$ 034 03/$ %$ /$ <`03</$ /0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$ 0' &39T%.$ %.</H%C%03&/.$neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$ 3 %@/<3&:'$ %i'6$ 388%56C/83&/&%.$ '.$ &'061% <'.+$ 1%.1'$ A6%$ O%8320/&/.$ /$ A6/CA6%8$tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as .6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$&/.$&%1/3.$1%&3&/.$&%$'8&%1$/&13 3.<8/<3O/+$0>O%C$'6$08313 /C"$:R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="

Page 19: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

51DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$ /-8'O/9:'$ %$ /$ 0C/..320/9:'$ &%2 3<3O/$ 5%8/1+$ -/8/$ '$ 0/ &3&/<'+$ /-% /.$ /$ %@-%0</<3O/$ &%$ &38%3<'$ U$nomeação. O DAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686$G$7ag$%$ '$.3<%;$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8"$$7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão -6HC30/&'.$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto &%$l/686$W$7D]$-'&%8`$/ 6C/8$/$ 3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$ =/C.3&/&%$&%$declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às 0' O'0/9T%.$ /.$&/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 88o9:678R

Bauru, 08 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$FC$*3.0/C3B/8$%$'83% </8$C/ 9/1% <'.$&%$%r6% <%.$ '$.3.<%1/$de tratamento de esgoto, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento de legislação ambiental e sanitária, elaborar relatórios de atividades. Realizar outras atividades correlatas inerentes ao cargo sob supervisão e orientação do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B")=Z-3[3.2BC$f%3<68/+$0'1-8%% .:'+$3 <%8-8%</9:'+$54 %8'+$'Hd%<3O'$%$1%3'$&%$03806C/9:'$&%$<%@<'.$diversos (destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, =`H6C/."""\e$)' <6/9:'e$D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$ (' 0'8&S 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$/&d%<3O'+$ /8<35'+$-8' '1%+$O%8H'+$ /&O,8H3'+$-8%-'.39:'+$ 0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$%$ 61%8/C\$ $ .6/.$r%@T%.+$0C/..320/9T%.$%$%1-8%5'"$_.'$&'$O%8H'"$Y3 </@%$?%.<6&'$&'$.6d%3<'+$-8%&30/&'+$O%8H'.$<8/ .3<3O'.+$O%8H'.$intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples e composto): termos principais &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$ C3 56/5%1+$s'B%.$Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.HB-./d-,ABC Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra &%$<84.$.31-C%.$%$0'1-'.</"$g,&3/$/83<1,<30/$.31-C%.$%$-' &%8/&/"$n68'.$.31-C%."$Y3.<%1/.$&%$1%&3&/.$usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo. Resolução de situações-problema. Z <%8-8%</9T%.$&%$</H%C/.$%$58`20'."$['9T%.$&%$%.</<>.<30/"&5<=Z/d-,ABC$ (' 0%3<'.$ H`.30'.;$L/8&p/8%$ %$ Y'=<p/8%"$ *%88/1% </.$ H`.30/.;$ vg308'.'=<$a=20%$ FKKmw+$Editor de Textos “Word”. Planilha Eletrônica “Excel”. Conceitos de Internet: e-mail, navegadores e ferramentas de busca.#=5a.A,/.5-=2"!2P.AMKA=2C"Conceitos básicos de poluição dos corpos d’água; Poluentes; Tratamento de esgotos e proteção ambiental; Caracterização de qualidade dos esgotos; Fundamentos dos processos 3 &6.<83/3.$%$58/6$&%$<8/</1% <'e$(' <83H639:'$&%$&%.-%d'.$3 &6.<83/3.e$Z1-/0<'$&'$C/ 9/1% <'$&%$%r6% <%.$nos corpos receptores; Principais mecanismos de remoção de poluentes no tratamento de esgoto; Análise de águas residuárias; Licenciamento ambiental; Lei federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; Lei estadual nº 997 de 31 de maio de 1976; Decreto estadual nº8.468 de 8 de setembro de 1976; Decreto estadual nº10.755 de 22 de novembro de 1977; Lei municipal nº 4.553 de 08 de junho de 2000; Lei municipal nº 5.248 de 12 de maio de 2005; Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011; Substâncias químicas potencialmente prejudiciais segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005; CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006; CONAMA nº 430 de 13 maio de 2011; CONAMA nº 001 de 23 janeiro de 1986; Principais fontes e suas consequencias à exposição aos metais pesados; Noções de prevenção de acidentes no trabalho; Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Fundamentos de ecologia; Química ambiental e sistemas &%$5%.<:'$/1H3% </C"$X%58/.$H`.30/.$&%$0'1-'8</1% <'$-8'2..3' /C$-/8/$'$8%C/03' /1% <'$&3`83'$0'1$'$público interno e externo e colegas de trabalho. Conhecimentos teóricos e práticos relativos à área de atuação, conforme descrição do cargo (Anexo I).

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova, 0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 6709:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de 'I#%&#(" !"#(%'*(F!"$HJ&!%'$F___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 6709:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;=" E T" $")$*'&#&)$Wn(" !" #$% & $'(" )(*'$ (*" !" %!#!++& $ !+" !+)!#&$&+, ,-./" 01" ."234,-.52, do Edital 6709:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. nº.__________________________ e do CPF nº. _________________________, é pessoa com &%2034 03/+$.%56 &'$'$0' 0%3<'$%$083<,83'.$%@-8%..'.$ '$/8<35'$R!+$&'$7%08%<'$ !"$NFjh$&%$FKiEFiEjjj+$0'1$redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam &3206C&/&%.$-/8/$'$&%.%1-% P'$&%$=6 9T%.\+$/-8%.% </ &'G.%$.'H$/$='81/$&%;A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegia

Page 20: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

52 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

A10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um &%03H,3.$?&l\$'6$1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%AJ4 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$óptica.C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$=6 03' /1% <'$3 <%C%0<6/C$.35 320/<3O/1% <%$3 =%83'8$U$1,&3/+$0'1$1/ 3=%.</9:'$antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

! &'$F"%QR"67f9:678"T"#(%#G*+(")UJF&#($'!% !%'!

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de $'!% !%'!R O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C $'!% !%'!%O/.Z="@."EB[B2C"06 (seis)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P=" , conforme Lei 6.366 de 17 de junho

de 2013:"*e"7R8So1_o (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). `=Z5B@B" @."'ZB4B;a=C" 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá

dentro do horário estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C"!52,5="Hm@,="#=/P;.-=R"SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores) e ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2" 76" a=ZB2" @=" @,B" 6S96f9:678" g2" 7^" a=ZB2" @." 7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo\+$.3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$Unidas. Para utilizar o equipamento o candidato deve realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da

Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <?" possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./"8"@="#$)h'GF("& deste edital (Diploma, (%8<320/&'$'6$7%0C/8/9:'$&%$#=5A;32]="@="!52,5="Hm@,=, emitidos por estabelecimento de ] .3 '$a203/C$'6$)/8<306C/8+$&%O3&/1% <%$8%53.<8/&'$ '$Q85:'$0'1-%<% <%\$%$&%1/3.$&'061% <'.$comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i? não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em 0' .%A64 03/$ &%$ -8'0%..'$ /&13 3.<8/<3O'$ '6$ /$ H%1$ &'$ .%8O39'$ -bHC30'+$ H%1$ 0'1'$ :'$ <%8$sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR" Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e"86166">-Z,5-B"Z.B,2?1" devendo %=%<6/8$ '$ -/5/1% <'+$ .'1% <%$ %1$ &3 P%38'+$ %1$ A6/CA6%8$ /54 03/$ H/ 0`83/$ &/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos ('88%3'.+$ =/0G.>13C%+$ <8/ .=%84 03/$ %C%<8c 30/+$ 7a(+$ 7a(G%C%<8c 30'+$ '8&%1$ &%$ -/5/1% <'$ou depósito comum em conta corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?"ou por qualquer outro 1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o 0/ 0%C/1% <'$&/$3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Y%C%9:'$%$7%.% O'CO31% <'$&%$)%..'/C$W$=' %;$?ER\$NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$ 0/ &3&/<'$ .%8`$ 8%.-' .`O%C$ -'8$ A6/CA6%8$ %88'+$ '13..:'$ %$ -%C/.$ 3 ='81/9T%.$ -8%.</&/.$ /$ 20P/$ &%$inscrição.

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as 0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$<%8`$.6/$3 .0839:'$0/ 0%C/&/$%+$%1$0' .%AJ4 03/+$/ 6C/&'.$todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-

limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"Nos casos amparados pela Lei Municipal nº. 4.385/99, alterada pela Lei nº. 5.340 de 16 de março de FKKV+$20/8:'$3.% <'.$&'$8%0'CP31% <'$&/$-BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$

Page 21: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

53DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do g6 30>-3'$ &%$l/686+$ /0'1-/ P/&'$&'$&'061% <'$'8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$Departamento de Água e Esgoto/Seção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D(" &E" deste edital1" @.-B;aB5@=" B2" A=5@,\c.2" .2P.A,B,2" @." Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo g,&30'+$' &%$0' .<%$/$(C/..320/9:'$Z <%8 /03' /C$&%$7'% 9/$W$(Z7$&/$&'% 9/$A6%$/0'1%<%$'$0/ &3&/<'+$H%1$0'1'$/$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$do solicitado.7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da

Participação de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R" Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis 0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$ %0%..3&/&%.$%.-%03/3.+$/ <%.$&%$.%$3 .08%O%8+$&%O%8`$O%8320/8$.%$/.$/<83H639T%.$&'$ 0/85'+$ %.-%0320/&/.$ '$$%!D(" &" b" $+"$'*&JG&Wp!+" >@.2AZ,\]=" 23/dZ,B? deste edital, são 0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8"SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$que é portador, observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$A6/ &'$&/$3 .0839:'+$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$'H.%8O/8$'$-8'0%&31% <'$/$.%8$cumprido, conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ /-Q.$ %.-%0320`GC/$ '$ *'816C`83'$ &%$ Z .0839:'$ -8%% 0P3&'$ O3/$internet nos termos indicados no #BPM-3;=" &&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$está concorrendo no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2" ,52AZ,\c.2, atestando a espécie e o 58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$8%=%84 03/$/'$0Q&35'$0'88%.-' &% <%$&/$(C/..320/9:'$Z <%8 /03' /C$&%$7'% 9/$W$(Z7+$H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$inclusive, para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("VI.

0R:R7R"a$f/6&'$g,&30'$-/8/$'.$2 .$/031/$3 &30/&'.$&%O%8`$0' .</8$%@-8%../1% <%$A6%$/$&%2034 03/$.%$% A6/&8/$ /$-8%O3.:'$&'$/8<35'$R!$%$.%6.$3 03.'.$&'$7%08%<'$ !"$3.298/99 e alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não será considerado portador de &%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'"

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.76R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/$ A6%$ :'$ 8%/C3B/8$ /$ 3 .0839:'$ 0' ='81%$ /.$ 3 .<869T%.$ 0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/+$.%$0C/..320/&'$ /$='81/$%.</H%C%03&/$-'8$%.<%$]&3</C+$/C,1$&%$2568/8$ /$C3.</$&%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$ '$/<'$&/$3 .0839:'$.%$% A6/&8/$ /$-8%O3.:'$&'$/8<35'$R!+$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do STJ, assim como se há compatibilidade ou não &/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$ '.$<%81'.$&'.$/8<35'.$Nm$%$RN$&/$8%=%83&/$ '81/+$observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R"Será .;,/,5B@="&'$(' 068.'$'$0/ &3&/<'$A6%$<3O%8$&%2034 03/$0' .3&%8/&/$3 0'1-/<>O%C$com as atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$ &/$ f3.</$ ].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$ &%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%+$-'8$'0/.3:'$&/$perícia médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$necessária para tanto.

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos 0'1$%.<83</$'H.%8OS 03/$U$'8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do &38%3<'$/$.%8$ '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$restrição funcional, e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$0'1-8'O/&'+$&% <8'$&'$-8/B'$&%$KI$?03 0'\$&3/.$b<%3.+$<% &'$0'1'$<%81'$3 303/C$'$E!$?-831%38'\$&3/$b<3C$.6H.%A6% <%$U$.6/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"br.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 15 (quinze) questões;4? Matemática: 10 (dez) questões;A? Informática: 15 (quinze) questões;@? Conhecimentos Gerais e Atualidades: 10 (dez) questões;

7R7R7R"$" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo -bHC30'"$]../$-8'O/$<%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D("&&"b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$" PZ=NB" =4i.-,NB" será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se 2,0 (dois) pontos a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"."5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B"PZ=NB conforme ,-./"7R7"@.2-."#BPM-3;="(Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais e Atualidades).7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de (' O'0/9:'$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."="AB2=C"#m@3;B"@."&@.5-,@B@.">*V?1"#BZ-.,ZB"@."tZ[]="=3"#=52.;a="@."#;B22."Y3."-.5aB"<=Z\B"@."@=A3/.5-="@.",@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=".")Z.N,@L5A,B"+=A,B;">#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?" )BZB" 23B" 2.[3ZB5\B1" =" AB5@,@B-=" @.N.Zd" ;.NBZ" 5=" @,B" @B" PZ=NB" =" A=/PZ=NB5-." @.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos &3.08313 /&'.$ %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante '$ ]&3</C$ &%$(' O'0/9:'+$ &%O%8`$ % <8%5/8$ /$ 0'88%9:'$ %1$ ='816C`83'$ %.-%0>20'+$ &%O3&/1% <%$ &/</&'$ %$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$0/ &3&/<'$A6%$A6%38/$=/B%8$/C561/$8%0C/1/9:'$'6$.65%.<:'$&%O%8`$-8'068/8$/$Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

Page 22: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

54 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, 0'1$/.$0' .%A64 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata &%O%8`$C%O/8$61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$C'0/C$8%.%8O/&'$-/8/$</C$2 /C3&/&%$%$.%8`$8%.-' .`O%C$-%C/$56/8&/$&/$083/ 9/"$

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$presença do responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$&%-% &4 03/.$&'$C'0/C$&%$8%/C3B/9:'$&%$A6/CA6%8$-8'O/+$-'&% &'$'0/.3' /8+$3 0C6.3O%+$/$não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$0'1-/8%0%8$U$-8'O/+$'6$A6/CA6%8$&/.$%</-/.+$0' ='81%$0' O'0/9:'$'203/C$?73`83'$a203/C$do Município), seja qual for o motivo alegado; 4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @? ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um 2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$ /'$2.0/C+$ .%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$aplicação e de correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no 73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$W$7ag$%$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de X%086</1% <'+$Y%C%9:'$%$7%.% O'CO31% <'$&%$)%..'/C+$ =' %;$ ?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$ocorrido.

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, -8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita U$-'.<%83'8$O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$sobre sua aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, 0'1$0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$apropriados. 7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com 0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$terão sua prova B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o O5,A=$&'061% <'$O`C3&'$-/8/$/$0'88%9:'$%$&%O%8`$.%8$% <8%56%$ '$2 /C$&/$-8'O/$/'$2.0/C$&%$./C/+$d6 </1% <%$0'1$'$0/&%8 '$&%$A6%.<T%.+$.% &'$%@-8%../1% <%$O%&/&/$/$retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8%1$ .6/.$ -8'O/.+$não poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subseqüente ao da aplicação.

7_R Da divulgação dos Resultados da )Z=NB"(4i.-,NB"constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$-8'O/$'Hd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$]1$0/.'$&%$ 356/C&/&%$&/$-' <6/9:'$2 /C+$ .%8:'$/-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$'.$ .%563 <%.$critérios de desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e =8% <%$/'.$&%1/3.+$.% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; A? que obtiver maior pontuação nas questões de Informática;" @? que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;

.? que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;" <? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$ 0/ &3&/<'.$ 0C/..320/&'.$ .%8:'$ % 61%8/&'.$ %1$&6/.$ C3.</.+$ .% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$ '.$ 0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR" D$ f3.</$ &%$ (C/..320/9:'$ *3 /C$ ].-%03/C$ 0' <%8`$ .'1% <%$ '.$ 0/ &3&/<'.$ -'8</&'8%.$ &%$ &%2034 03/$considerados aptos para o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias b<%3.+$0' </&'.$/$-/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$de Bauru).:R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, <%C%58/1/$'6$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$ ['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$-'&%8`+$$ %O% <6/C1% <%+$/C<%8/8$/$ '</i0C/..320/9:'$3 303/C$'H<3&/$-%C'$0/ &3&/<'$-/8/$61/$$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$apresentação do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A? Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de &%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v

Page 23: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

55DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$futuros.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$ 3 .0839:'$ 31-C30/8`$ /$0'1-C%</$ 034 03/$ %$ /$ <`03</$ /0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$ 0' &39T%.$ %.</H%C%03&/.$neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$ 3 %@/<3&:'$ %i'6$ 388%56C/83&/&%.$ '.$ &'061% <'.+$ 1%.1'$ A6%$ O%8320/&/.$ /$ A6/CA6%8$tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com <'&/.$/.$.6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$&/.$&%1/3.$1%&3&/.$&%$'8&%1$/&13 3.<8/<3O/+$0>O%C$'6$criminal. :R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$ /-8'O/9:'$ %$ /$ 0C/..320/9:'$ &%2 3<3O/$ 5%8/1+$ -/8/$ '$ 0/ &3&/<'+$ /-% /.$ /$ %@-%0</<3O/$ &%$ &38%3<'$ U$nomeação. O DAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686$G$7ag$%$ '$.3<%;$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8"$$7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão -6HC30/&'.$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto &%$l/686$W$7D]$-'&%8`$/ 6C/8$/$ 3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$ =/C.3&/&%$&%$declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às 0' O'0/9T%.$ /.$&/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 8809:678R

Bauru, 09 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

$'!% !%'!C Executar atividades de atendimento ao cliente e público em geral, dando suporte no esclarecimento de dúvidas, registro de reclamações, esclarecimento de serviços oferecidos, realização de pesquisas, prestação de suporte técnico, cobranças, entre outros auxílios e informações diversas, relacionadas com os serviços prestados à população. Realizar outras atividades correlatas sob orientação e supervisão do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$FM5[3B")=Z-3[3.2BC$f%3<68/+$0'1-8%% .:'+$3 <%8-8%</9:'+$54 %8'+$'Hd%<3O'$%$1%3'$&%$03806C/9:'$&%$<%@<'.$diversos (destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, =`H6C/."""\e$)' <6/9:'e$D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$ (' 0'8&S 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$/&d%<3O'+$ /8<35'+$-8' '1%+$O%8H'+$ /&O,8H3'+$-8%-'.39:'+$ 0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$%$ 61%8/C\$ $ .6/.$r%@T%.+$0C/..320/9T%.$%$%1-8%5'"$_.'$&'$O%8H'"$Y3 </@%$?%.<6&'$&'$.6d%3<'+$-8%&30/&'+$O%8H'.$<8/ .3<3O'.+$O%8H'.$intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples e composto): termos principais &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$ C3 56/5%1+$s'B%.$Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.HB-./d-,ABC Razões e proporções: razões, razões inversas, proporções, proporções múltiplas, aplicações de razões e proporções. Números direta e inversamente proporcionais; Divisão proporcional. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Média aritmética .31-C%.$%$-' &%8/&/"$X%58/$&%$<84.$.31-C%.$%$0'1-'.</"$(`C06C'.$%$-8'HC%1/.$0'1$-'80% </5%1"$n68'.$%$&%.0' <'.$.31-C%.$%$0'1-'.<'."$X%.'C69T%.$&%$.3<6/9T%.G-8'HC%1/"$Z <%8-8%</9T%.$&%$</H%C/.$%$58`20'."$

&5<=Z/d-,AB;$ (' 0%3<'.$ H`.30'.;$L/8&p/8%$ %$ Y'=<p/8%"$ *%88/1% </.$ H`.30/.;$ vg308'.'=<$a=20%$ FKKmw+$Editor de Textos “Word”. Planilha Eletrônica “Excel”. Conceitos de Internet: e-mail, navegadores e ferramentas de busca.#=5a.A,/.5-=2"V.ZB,2"."$-3B;,@[email protected]: Atualidades políticas, econômicas e sociais, ocorridas a partir de janeiro de 2013, divulgados nas mídias impressas e digitais; Cidadania;

III – MODELO DE RECURSO

À Comissão de Concurso para o cargo de $'!% !%'!___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de $'!% !%'!___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova, 0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 67f9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de $'!% !%'!R___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 67f9:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;=" E T" $")$*'&#&)$Wn(" !" #$% & $'(" )(*'$ (*" !" %!#!++& $ !+" !+)!#&$&+, ,-./" 01" ."234,-.52, do Edital 67f9:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. nº.__________________________ e do CPF nº. _________________________, é pessoa com &%2034 03/+$.%56 &'$'$0' 0%3<'$%$083<,83'.$%@-8%..'.$ '$/8<35'$R!+$&'$7%08%<'$ !"$NFjh$&%$FKiEFiEjjj+$0'1$redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam &3206C&/&%.$-/8/$'$&%.%1-% P'$&%$=6 9T%.\+$/-8%.% </ &'G.%$.'H$/$='81/$&%;

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56 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um &%03H,3.$?&l\$'6$1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%A64 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$óptica.C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$=6 03' /1% <'$3 <%C%0<6/C$.35 320/<3O/1% <%$3 =%83'8$U$1,&3/+$0'1$1/ 3=%.</9:'$antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:______________________________________________________________________Nome do médico/CRM:_____________________________________________________________Endereço para contato:_____________________________________________________________Assinatura e carimbo:_______________________________________________________________

! &'$F"%QR"6:69:678"T"#(%#G*+(")UJF&#(J&tF(V(

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, por determinação do Presidente de seu Conselho Administrativo, V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B, torna público, através deste Edital, a abertura de inscrição para o provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso para o cargo de J&tF(V(R O Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CAPÍTULO I - DO CARGO, DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E DA JORNADA DE TRABALHO:7R"Este concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a ocorrer ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no Edital.:R"O cargo, número de vagas, vencimentos e jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

#BZ[=C J&tF(V(%O/.Z="@."EB[B2C"01 (uma)*./35.ZB\]= referente ao %MN.;"7 da #;B22."#"do"VZ3P="x, conforme Lei 6.366 de 17 de junho de

2013:"*e"8R:o61^f$?<84.$13C+$&6B% <'.$%$.%<% </$8%/3.$%$.%..% </$%$ 'O%$0% </O'.\"$ ! `=Z5B@B"@."'ZB4B;a=C"40 (quarenta) horas semanais, sendo que o candidato nomeado cumprirá

dentro do horário estabelecido pelo D.A.E.3. *.Y3,2,-=2C"] .3 '$Y6-%83'8$0'1-C%<'$%1$l3'C'53/$%$8%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$0' .%CP'$&%$0C/..%"SR As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido encontram-se no"$%!D("&"b" B2"$-Z,43,\c.2">@.2AZ,\]="23/dZ,B"@="ABZ[=?._R"A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo regime Estatutário, estando o candidato empossado subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3373/1991 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3781/1994 e alterações posteriores), à Lei nº 6.366 de 17 de junho de 2013 e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.6. Após investido no cargo, fará jus ao recebimento do Vale-compra no valor de *e":S_166 (duzentos e quarenta e cinco reais) e outros benefícios instituídos por lei.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES: 7R A inscrição deverá ser efetuada @B2" 76" a=ZB2" @=" @,B" 6S96f9:678" g2" 7^" a=ZB2" @." 7096f9:6781 !D#FG+&E$H!%'! pela internet, através do site www.daebauru.sp.gov.br na área CONCURSOS PÚBLICOS.

7R7R"Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.7R:R"O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito

em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo\+$.3<6/&'$U$X6/$Z 0' 2&4 03/+$%.A63 /$0'1$/$DO"$[/9T%.$Unidas. Para utilizar o equipamento o candidato deve realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.

:R"D$3 .0839:'$31-C30/8`$ /$0'1-C%</$034 03/$%$/$<`03</$/0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 3.$)/8/$.%$3 .08%O%8+$'$0/ &3&/<'$&%O%8`$%.</8$03% <%$&%$A6%$.6/$-'..%$20/8`$0' &303' /&/$/'$-8%% 0P31% <'$das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:

B? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 4?"ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; A? quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; @? ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; .? estar com o CPF regularizado; <? possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do ,-./"8"@= #$)h'GF("&"deste edital (Diploma, (%8<320/&'$'6$7%0C/8/9:'$&%$(' 0C6.:'$&'$] .3 '$Y6-%83'8$%1$l3'C'53/$%$8%53.<8'$-8'2..3' /C$ '$0' .%CP'$&%$0C/..%+$%13<3&'.$-'8$%.</H%C%031% <'$&%$] .3 '$a203/C$'6$)/8<306C/8+$&%O3&/1% <%$registrado no órgão competente) e demais documentos comprobatórios necessários à investidura do cargo conforme #BPM-3;="D deste Edital. [? não registrar antecedentes criminais; achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; a? ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação médica/psicológica – pré-admissional;,? residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09.i? não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em 0' .%A64 03/$ &%$ -8'0%..'$ /&13 3.<8/<3O'$ '6$ /$ H%1$ &'$ .%8O39'$ -bHC30'+$ H%1$ 0'1'$ :'$ <%8$sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

SR" Após preencher o formulário de inscrição do cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de *e"86166">-Z,5-B"Z.B,2?1" devendo %=%<6/8$ '$ -/5/1% <'+$ .'1% <%$ %1$ &3 P%38'+$ %1$ A6/CA6%8$ /54 03/$ H/ 0`83/$ &/$#B,jB"!A=5k/,AB"[email protected];">#!l?"=3";=-mZ,AB2R

SR7R Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos ('88%3'.+$ =/0G.>13C%+$ <8/ .=%84 03/$ %C%<8c 30/+$ 7a(+$ 7a(G%C%<8c 30'+$ '8&%1$ &%$ -/5/1% <'$ou depósito comum em conta corrente, agendamento, condicional ou fora do período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?"ou por qualquer outro 1%3'$A6%$ :'$'.$%.-%0320/&'.$ %.<%$]&3</C"$SR:R O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o 0/ 0%C/1% <'$&/$3 .0839:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/$/$388%56C/83&/&%$/$A6/CA6%8$<%1-'"$SR8R"Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. $-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=R"SRSR$D$%=%<3O/9:'$&/$3 .0839:'$'0'88%8`$/-Q.$/$0' 281/9:'+$-%C'$H/ 0'+$&'$-/5/1% <'$&'$H'C%<'$referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na página do Concurso Público, a partir do 5º (quinto) dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada a falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o DAE – Serviço de Recursos Humanos/Seção de Recrutamento, Y%C%9:'$%$7%.% O'CO31% <'$&%$)%..'/C$W$=' %;$?ER\$NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/9:'$&'$'0'883&'"SR_R"O Departamento de Água e Esgoto de Bauru não se responsabiliza por solicitação de inscrição – via internet – não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a correta transmissão de dados do candidato.SR^R"Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto no caso previsto no Capitulo III.

_R A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.6.$a$ 0/ &3&/<'$ .%8`$ 8%.-' .`O%C$ -'8$ A6/CA6%8$ %88'+$ '13..:'$ %$ -%C/.$ 3 ='81/9T%.$ -8%.</&/.$ /$ 20P/$ &%$inscrição.

^R7R O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça todas as 0' &39T%.$%.</H%C%03&/.$ %.<%$]&3</C+$<%8`$.6/$3 .0839:'$0/ 0%C/&/$%+$%1$0' .%AJ4 03/+$/ 6C/&'.$todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

7. D.$3 ='81/9T%.$-8%.</&/.$ /$20P/$&%$3 .0839:'$.:'$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'+$0/H% &'$/'$7D]$'$&38%3<'$&%$%@0C638$&'$(' 068.'$)bHC30'$/A6%C%$A6%$-8%% 0P4GC/$0'1$&/&'.$3 0'88%<'.$'6$A6%$-8%.</8$informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@.2-. #BPM-3;="&&.9. As informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site: www.daebauru.sp.gov.br. 76R Para inscrever-se, o candidato deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?; 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e.?"transmitir os dados da inscrição;

" <? imprimir o boleto bancário; " [? efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o ,-./"SR"@.2-."#BPM-3;=, até a data-

limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?"T"$-.5\]="PBZB"="a=ZdZ,="4B5AdZ,=.

Page 25: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

57DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:7R"Nos casos amparados pela Lei Municipal nº. 4.385/99, alterada pela Lei nº. 5.340 de 16 de março de FKKV+$20/8:'$3.% <'.$&'$8%0'CP31% <'$&/$-BjB"@.",52AZ,\]=, os candidatos que comprovarem ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=">:678?, em a=2P,-B,2"PO4;,A=2".9=3"PZ,NB@=2"@="H35,AMP,="@."JB3Z3.:R"O candidato que se enquadrar neste Capítulo, para inscrever-se deverá:

B? acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante o período de inscrição >@B2"76"a=ZB2"@="@,B"6S96f9:678"g2"7^"a=ZB2"@."7096f9:678?;

" 4? localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; " A? ler, na íntegra, o respectivo Edital;

@?$.%C%03' /8$'$0/85'$&%.%d/&'$%$-8%% 0P%8$<'</C$%$0'88%</1% <%$/$20P/$&%$3 .0839:'e$" .?"transmitir os dados da inscrição; " <? imprimir o boleto bancário;

[?"Anexar ao boleto bancário/comprovante de inscrição, cópia do documento que comprove ($Wn(" !"+$%VG!, 5="A=ZZ.5-."B5=" >:678?, em hospitais públicos e/ou privados do g6 30>-3'$ &%$l/686+$ /0'1-/ P/&'$&'$&'061% <'$'8353 /C$ -/8/$ 0' =%84 03/+$ &38353 &'G.%$ /'$Departamento de Água e Esgoto/Seção de Protocolo, sito à Rua: Padre João, 11-25, 5="a=ZdZ,="@B2"fC66"g2"7oC66"a=ZB2, até a data-limite para encerramento das inscrições >7096f9:678?R

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:7R"O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, Z.Y3.Z,/.5-= conforme modelo previsto no $%!D(" &E" deste edital1" @.-B;aB5@=" B2" A=5@,\c.2" .2P.A,B,2" @." Y3."5.A.22,-B, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

7R7R"A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo g,&30'+$' &%$0' .<%$/$(C/..320/9:'$Z <%8 /03' /C$&%$7'% 9/$W$(Z7$&/$&'% 9/$A6%$/0'1%<%$'$0/ &3&/<'+$H%1$0'1'$/$d6.<320/<3O/$&%$ %0%..3&/&%$&/$0' &39:'$-C%3<%/&/$-%C'$0/ &3&/<'"7R:R$a$0/ &3&/<'$A6%$ :'$'$2B%8+$&68/ <%$'$-%8>'&'$&%$3 .0839:'$%$0' ='81%$'$%.</H%C%03&'$ '.$,-.52"7"."7R7R, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.7R8R$a$/<% &31% <'$U.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-C%3<%/&/.$20/8`$.6d%3<'$U$/ `C3.%$&/$8/B'/H3C3&/&%$do solicitado.7RSR O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo V – Da

Participação de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7R" Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis 0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$.:'$-'8</&'8/.":R Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.3.$a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$ %0%..3&/&%.$%.-%03/3.+$/ <%.$&%$.%$3 .08%O%8+$&%O%8`$O%8320/8$.%$/.$/<83H639T%.$&'$ 0/85'+$ %.-%0320/&/.$ '$$%!D(" &" b" $+"$'*&JG&Wp!+" >@.2AZ,\]=" 23/dZ,B? deste edital, são 0'1-/<>O%3.$0'1$/$&%2034 03/$&%$A6%$,$-'8</&'8"SR$(' .3&%8/1G.%$-%..'/.$0'1$&%2034 03/$/A6%C/.$A6%$.%$% A6/&8/1$ /.$0/<%5'83/.$&3.08313 /&/.$ '$/8<35'$4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04._R"a$0/ &3&/<'$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$8%.56/8&/&/.$/.$0' &39T%.$%.-%03/3.$-8%O3.</.$ '$/8<35'$RK$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. a$0/ &3&/<'$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$%.-%0320/8$%$3 &30/8+$ /$20P/$&%$3 .0839:'+$'$<3-'$&%$&%2034 03/$&%$que é portador, observado o disposto no ,-./"S"@.2-."#BPM-3;=.7. a$-'8</&'8$&%$&%2034 03/+$A6/ &'$&/$3 .0839:'+$&%O%8`$'H835/<'83/1% <%$'H.%8O/8$'$-8'0%&31% <'$/$.%8$cumprido, conforme descrito no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=.8. a$ 0/ &3&/<'$ -'8</&'8$ &%$ &%2034 03/+$ /-Q.$ %.-%0320`GC/$ '$ *'816C`83'$ &%$ Z .0839:'$ -8%% 0P3&'$ O3/$internet nos termos indicados no #BPM-3;=" &&, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar @3ZB5-."="P.ZM=@="@.",52AZ,\c.2, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à *3B")B@Z."`=]=1"77T:_1"5B"+.\]="@.")Z=-=A=;=, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

0R7R"X%A6%831% <'$0'1$/$A6/C320/9:'$0'1-C%</$&'$0/ &3&/<'+$0'1$/$3 &30/9:'$&'$0/85'$/$A6%$está concorrendo no Concurso Público, conforme modelo previsto no $%!D("E, e também;0R:R Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido 5="PZBq="/dj,/="@."7:">@=q.?"/.2.2"B5-.2"@="-mZ/,5="@="P.ZM=@="@.2,[5B@="PBZB"B2" ,52AZ,\c.2, atestando a espécie e o 58/6$'6$ >O%C$&/$&%2034 03/+$0'1$%@-8%../$8%=%84 03/$/'$0Q&35'$0'88%.-' &% <%$&/$(C/..320/9:'$Z <%8 /03' /C$&%$7'% 9/$W$(Z7+$H%1$0'1'$/$-8'O`O%C$0/6./$&/$&%2034 03/$A6%$CP%$/0'1%<%+$inclusive, para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do $%!D("VI.

0R:R7R"a$f/6&'$g,&30'$-/8/$'.$2 .$/031/$3 &30/&'.$&%O%8`$0' .</8$%@-8%../1% <%$A6%$/$&%2034 03/$.%$% A6/&8/$ /$-8%O3.:'$&'$/8<35'$R!$%$.%6.$3 03.'.$&'$7%08%<'$ !"$3.298/99 e alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no ,-./"0"."234,-.52"0R71"0R:"."0R:R7, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não será considerado portador de &%2034 03/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'"

9. DC,1$&'$d`$&%<%813 /&'+$'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/[email protected]"@.A;BZBZ, quando da inscrição, 2."@.2.iB"A=5A=ZZ.Z"g2"NB[B2"Z.2.ZNB@B2"B=2"AB5@,@B-=2"A=/"@.KA,L5A,B, no campo destinado para tanto.

76R$ a$ 0/ &3&/<'$ 0'1$ &%2034 03/$ A6%$ :'$ 8%/C3B/8$ /$ 3 .0839:'$ 0' ='81%$ /.$ 3 .<869T%.$ 0' .</ <%.$ %.<%$#BPM-3;=, 5]= poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.77R$a$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/+$.%$0C/..320/&'$ /$='81/$%.</H%C%03&/$-'8$%.<%$]&3</C+$/C,1$&%$2568/8$ /$C3.</$&%$0C/..320/9:'$5%8/C+$<%8`$.%6$ '1%$0' .</ <%$&/$C3.</$%.-%0>20/$&%$&%203% <%."7:R"a.$0/ &3&/<'.$0' .</ <%.$&/$C3.</$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$.%8:'$0' O'0/&'.$-%C'$7D]$-/8/$-%8>03/$1,&30/+$0'1$/$2 /C3&/&%$&%$/O/C3/9:'$/$.%8$8%/C3B/&/$-%C'.$1,&30'.$'203/3.$&'$g6 30>-3'$&%$l/686+$-/8/$O%8320/8$.%$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$ '$/<'$&/$3 .0839:'$.%$% A6/&8/$ /$-8%O3.:'$&'$/8<35'$R!+$&'$7%08%<'$Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do STJ, assim como se há compatibilidade ou não &/$&%2034 03/$0'1$/.$/<83H639T%.$&'$(/85'$/$.%8$'06-/&'+$ '.$<%81'.$&'.$/8<35'.$Nm$%$RN$&/$8%=%83&/$ '81/+$observadas as seguintes disposições:

7:R7R A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.7:R:R$[:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$0/ &3&/<'$0'1$&%2034 03/$U$/O/C3/9:'$<8/</&/$ '$,-./"7:.7:R8R"Será .;,/,5B@="&'$(' 068.'$'$0/ &3&/<'$A6%$<3O%8$&%2034 03/$0' .3&%8/&/$3 0'1-/<>O%C$com as atribuições do cargo.7:RSR"Será .jA;3M@=$ &/$ f3.</$ ].-%03/C$ ?-'8</&'8%.$ &%$ &%2034 03/\$ '$ 0/ &3&/<'$ A6%$ :'$ <3O%8$0' 2568/&/$/$&%2034 03/$&%0C/8/&/$'6$ :'$0'1-/8%0%8$ /$-%8>03/$1,&30/+$-/../ &'$/$2568/8$somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.7:R_R"Será .jA;3M@=$&/$f3.</$].-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/\$'$0/ &3&/<'$A6%+$-'8$'0/.3:'$&/$perícia médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida no ,-./"0"@.2-."#BPM-3;=+$-/../ &'$/$2568/8$.'1% <%$ /$f3.</$o%8/C+$0/.'$'H<% P/$/$-' <6/9:'$necessária para tanto.

78R$D.$O/5/.$8%.%8O/&/.$A6%$ :'$='8%1$-8'O3&/.$-'8$=/C</$&%$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/$'6$-'8$8%-8'O/9:'$no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos 0'1$%.<83</$'H.%8OS 03/$U$'8&%1$0C/..320/<Q83/"7SR A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste #BPM-3;=, implicará a perda do &38%3<'$/$.%8$ '1%/&'$-/8/$/.$O/5/.$8%.%8O/&/.$/'.$0/ &3&/<'.$0'1$&%2034 03/"7_R O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e 5]= será devolvido ao candidato.7^R"D-Q.$/$3 O%.<3&68/$&'$0/ &3&/<'+$/$&%2034 03/$ :'$-'&%8`$.%8$/8563&/$-/8/$d6.<320/8$/$0' 0%..:'$&%$restrição funcional, e/ou de aposentadoria por invalidez.7oR"(' <8/$/$&%03.:'$A6%$3 &%=%838$/$.'C303</9:'$&%$3 .0839:'$0'1'$&%203% <%$0/H%8`$8%068.'+$&%O3&/1% <%$d6.<320/&'$%$0'1-8'O/&'+$&% <8'$&'$-8/B'$&%$KI$?03 0'\$&3/.$b<%3.+$<% &'$0'1'$<%81'$3 303/C$'$E!$?-831%38'\$&3/$b<3C$.6H.%A6% <%$U$.6/$-6HC30/9:'$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&3.-' >O%C$ '$.3<%;$ppp"H/686".-"5'O"br.

CAPÍTULO VI - DA PROVA, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.7R"O Concurso Público regulado pelo presente Edital será composto por uma )Z=NB"(4i.-,NB, nos termos abaixo descritos:

7R7R")*(E$"(J`!'&E$C será constituída por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelos seguintes A=/P=5.5-.2:B? Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;4? Matemática: 10 (dez) questões;A? Informática: 10 (dez) questões;@?$(' P%031% <'.$].-%0>20'.;$FK$?O3 <%\$A6%.<T%.e

7R7R7R"$" PZ=NB" =4i.-,NB1" &%$ 0/8`<%8$ %C313 /<Q83'$ %$ 0C/..320/<Q83'+$ O3./$ /O/C3/8$ '$grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo -bHC30'"$]../$-8'O/$<%8`$&68/9:'$&%$KN$?<84.\$P'8/.$%$.%8`$0'1-'.</$&%$A6%.<T%.$&%$múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do $%!D("&&"b"#(%'!U (")*(V*$Hr'&#(R7R7R:R"$"PZ=NB"=4i.-,NB"será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, atribuindo-se 1,0 (um) ponto a cada questão correta.7R7R8R Será considerado habilitado o candidato que obtiver: mínimo de ̂ 6s">2.22.5-B"P=Z"A.5-=?"@."BA.Z-=2"5B"PZ=NB"=4i.-,NB1"5]="q.ZBZ"./"5.5a3/"@=2"A=/P=5.5-.2"@B" PZ=NB conforme ,-./" 7R7" @.2-." #BPM-3;=" (Língua Portuguesa, Matemática, Z ='81`<30/$%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.\.7R7RSR"O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA7R"A prova será realizada na cidade de Bauru. :R O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de (' O'0/9:'$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"3"$q$&%$3 <%38/$8%.-' ./H3C3&/&%$&'$0/ &3&/<'$'$/0'1-/ P/1% <'$&/.$-6HC30/9T%.$ /$31-8% ./$'203/C+$ :'$-'&% &'$/C%5/8$&%.0' P%031% <'$'6$d6.<320/8$.6/$/6.4 03/$'6$/<8/.'$ /$8%/C3B/9:'$&/.$-8'O/."SR O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com B5-.A.@L5A,B"/M5,/B"@."86">-Z,5-B?"/,53-=2 do horário previsto para seu início, munido de:

B? AB5.-B".2<.Z=[ZdKAB"Bq3;"=3"PZ.-B1";dP,2"."4=ZZBAaB; 4? =Z,[,5B;"@."3/"@=2"2.[3,5-.2"@=A3/.5-=2"@.",@.5-,KAB\]="."@.5-Z="@="PZBq="@."NB;,@[email protected]"A=5<=Z/."="AB2=C"#m@3;B"@."&@.5-,@B@.">*V?1"#BZ-.,ZB"@."tZ[]="=3"#=52.;a="@."#;B22."Y3."-.5aB"<=Z\B"@."@=A3/.5-="@.",@.5-,KAB\]=1"#BZ-.,ZB"@."'ZB4B;a=".")Z.N,@L5A,B"+=A,B;">#')+?1"#.Z-,KAB@="H,;,-BZ1"#BZ-.,ZB"%BA,=5B;"@."XB4,;,-B\]=1".jP.@,@B"5=2"-.Z/=2"@B"F.,"[email protected];"5QR"fR_689fo1"=3")B22BP=Z-.RA?" )BZB" 23B" 2.[3ZB5\B1" =" AB5@,@B-=" @.N.Zd" ;.NBZ" 5=" @,B" @B" PZ=NB" =" A=/PZ=NB5-." @.",52AZ,\]=RSR7R Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.SR:R"Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos &3.08313 /&'.$ %.<%$3<%1$%$&%.&%$A6%$-%813</+$0'1$0C/8%B/+$/$.6/$3&% <320/9:'"SR8R O candidato que não apresentar o documento conforme o ,-./"S1"@.2-. #BPM-3;=, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

Page 26: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

58 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

_R Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. [:'$P/O%8`$.%56 &/$0P/1/&/+$.%d/$A6/C$='8$'$1'<3O'$/C%5/&'$-/8/$d6.<320/8$'$/<8/.'$'6$/$/6.4 03/$&'$candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7.$a$0/ &3&/<'$ :'$-'&%8`$/6.% </8G.%$&/$./C/$'6$C'0/C$&%$-8'O/$.%1$'$/0'1-/ P/1% <'$&%$61$2.0/C"8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante '$ ]&3</C$ &%$(' O'0/9:'+$ &%O%8`$ % <8%5/8$ /$ 0'88%9:'$ %1$ ='816C`83'$ %.-%0>20'+$ &%O3&/1% <%$ &/</&'$ %$/..3 /&'+$/'$2.0/C$&%$./C/"$a$0/ &3&/<'$A6%$A6%38/$=/B%8$/C561/$8%0C/1/9:'$'6$.65%.<:'$&%O%8`$-8'068/8$/$Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

0R7R O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, 0'1$/.$0' .%AJ4 03/.$/&O3 &/.$&%$.6/$'13..:'"

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 76R Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata &%O%8`$C%O/8$61$/0'1-/ P/ <%+$1/3'8$&%$3&/&%+$&%O3&/1% <%$0'1-8'O/&/+$A6%$20/8`$%1$C'0/C$8%.%8O/&'$-/8/$</C$2 /C3&/&%$%$.%8`$8%.-' .`O%C$-%C/$56/8&/$&/$083/ 9/"$

76R7R$['$1'1% <'$&/$/1/1% </9:'+$/$0/ &3&/</$&%O%8`$.%8$/0'1-/ P/&/$-'8$61/$2.0/C$.%1$/$presença do responsável pela criança. 76R:R Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

77R Excetuada a situação prevista no ,-./"76"@.2-. #BPM-3;=+$ :'$.%8`$-%813<3&/$/$-%81/ 4 03/$&%$A6/CA6%8$/0'1-/ P/ <%$ /.$&%-% &4 03/.$&'$C'0/C$&%$8%/C3B/9:'$&%$A6/CA6%8$-8'O/+$-'&% &'$'0/.3' /8+$3 0C6.3O%+$/$não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público. 7:R Durante a realização da(s) prova(s), não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio, bem como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.78R Será excluído do Concurso Público o candidato que:

B?" :'$0'1-/8%0%8$U$-8'O/+$'6$A6/CA6%8$&/.$%</-/.+$0' ='81%$0' O'0/9:'$'203/C$?73`83'$a203/C$do Município), seja qual for o motivo alegado; 4? apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; A?" :'$/-8%.% </8$'$&'061% <'$&%$3&% <320/9:'$0' ='81%$'$-8%O3.<'$ '$,-./"S"@.2-. #BPM-3;=; @? ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um 2.0/Ce$.? for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; <? lançar meios ilícitos para a realização da prova;[?$ :'$&%O'CO%8$ /'$2.0/C+$ .%563 &'$083<,83'.$%.</H%C%03&'.$ %.<%$]&3</C+$A6/CA6%8$1/<%83/C$&%$aplicação e de correção da prova;a? estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;,? durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;i? perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;u? agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.;?"/6.% </8G.%$&'$C'0/C$&/$-8'O/$/ <%.$&%$&%0'883&'$'$<%1-'$1> 31'$&%$-%81/ 4 03/"

$")*(E$"(J`!'&E$7SR A Prova Objetiva tem data PZ.N,2-B para sua realização em 78" !"(G'GJ*(" !":678 >@=/,5[=?"5="P.ZM=@="@B"/B5a].

7SR7R"D$0' 281/9:'$'203/C$&/$&/</+$P'8`83'$%$3 ='81/9:'$.'H8%$'$C'0/C$-/8/$/$8%/C3B/9:'$&/$-8'O/$deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no 73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$W$7ag$%$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$ :'$-'&% &'$.%8$/C%5/&/$qualquer espécie de desconhecimento. 7SR:R Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar da relação divulgada, para consulta de inscrições deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Recursos Humanos/Seção de X%086</1% <'+$Y%C%9:'$%$7%.% O'CO31% <'$&%$)%..'/C+$ =' %;$ ?ER\NFNIGVEhN+$-/8/$O%8320/8$'$ocorrido.

7SR:R7R Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, -8%% 0P%8+$ '$&3/$&/$-8'O/+$='816C`83'$%.-%0>20'"$7SR:R:R A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita U$-'.<%83'8$O%8320/9:'$&/$8%56C/83&/&%$&/$8%=%83&/$3 .0839:'"$7SR:R8R Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7SR8R"a$P'8`83'$&%$3 >03'$&/$-8'O/$.%8`$&%2 3&'$%1$0/&/$./C/+$/-Q.$'.$&%O3&'.$%.0C/8%031% <'.$sobre sua aplicação. 7SRSR O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva @.P=,2"@."-ZB52A=ZZ,@B"67">3/B?"a=ZB"@=",5MA,="@B"BP;,AB\]="@B"PZ=NBR7SR_R"No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

7SR_R7R O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, 0'1$0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$H%1$0'1'$-8%% 0P%8$%$/..3 /8$ '.$0/1-'.$apropriados. 7SR_R:R Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com 0/ %</$%.=%8'58`20/$/B6C$'6$-8%</+$&%$/0'8&'$0'1$/.$3 .<869T%.$0' .</ <%.$ /$*'CP/$&%$X'.<'$&/$)8'O/$aHd%<3O/$%$0'1$/.$3 ='81/9T%.$<8/ .13<3&/.$-%C'.$2.0/3.$&%$./C/$terão sua prova B53;[email protected]_R8R A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato,

é o O5,A=$&'061% <'$O`C3&'$-/8/$/$0'88%9:'$%$&%O%8`$.%8$% <8%56%$ '$2 /C$&/$-8'O/$/'$2.0/C$&%$./C/+$d6 </1% <%$0'1$'$0/&%8 '$&%$A6%.<T%.+$.% &'$%@-8%../1% <%$O%&/&/$/$retirada do caderno de questões do local de prova.7SR_RSR Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 7SR_R_R Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. 7SR_R^R Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 7SR_RoR Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 7SR_R0R"a.$ ?KN\$ <84.$ bC<31'.$ 0/ &3&/<'.$ &%$ 0/&/$ ./C/+$ /'$ % 0%88/8$ .6/$ -8'O/+$ :'$poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.7SR_RfR O caderno de questões da prova objetiva será disponibilizado no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2º dia útil subsequente ao da aplicação.

7_R Da divulgação do Resultado da )Z=NB"(4i.-,NB"constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7R"D$-' <6/9:'$2 /C$&'$0/ &3&/<'$.%8`$/$ '</$'H<3&/$ /$)8'O/$aHd%<3O/":R"a.$0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.$.%8:'$0C/..320/&'.$-'8$'8&%1$&%08%.0% <%$&/$-' <6/9:'$2 /C"$

:R7R$]1$0/.'$&%$ 356/C&/&%$&/$-' <6/9:'$2 /C+$ .%8:'$/-C30/&'.+$ .60%..3O/1% <%+$'.$ .%563 <%.$critérios de desempate ao candidato: B?"com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e =8% <%$/'.$&%1/3.+$.% &'$A6%$.%8`$&/&/$-8%=%84 03/$/'$&%$3&/&%$1/3.$%C%O/&/e

4?$A6%$'H<3O%8$1/3'8$-' <6/9:'$ /.$A6%.<T%.$&%$(' P%031% <'.$].-%0>20'.e A? que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

@? que obtiver maior pontuação nas questões de Informática;" .? que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;

<? mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 3.$a.$ 0/ &3&/<'.$ 0C/..320/&'.$ .%8:'$ % 61%8/&'.$ %1$&6/.$ C3.</.+$ .% &'$61/$5%8/C$ ?<'&'.$ '.$ 0/ &3&/<'.$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'$%$'6<8/$%.-%03/C$?-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$/-8'O/&'.\$-'8$0/85'+$A6%$.%8:'$-6HC30/&/.$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"SR" D$ f3.</$ &%$ (C/..320/9:'$ *3 /C$ ].-%03/C$ 0' <%8`$ .'1% <%$ '.$ 0/ &3&/<'.$ -'8</&'8%.$ &%$ &%2034 03/$considerados aptos para o exercício do cargo._R"[:'$'0'88% &'$3 .0839:'$ '$(' 068.'$)bHC30'$'6$/-8'O/9:'$&%$0/ &3&/<'.$-'8</&'8%.$&%$&%2034 03/$'6$/-<'.$ /$-%8>03/$1,&30/+$.%8`$%C/H'8/&/$.'1% <%$/$f3.</$&%$(C/..320/9:'$*3 /C$o%8/C"

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 7R"O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 05 (cinco) dias b<%3.+$0' </&'.$/$-/8<38$&'$&3/$.%563 <%$&/$-6HC30/9:'$&'$/<'$&%0'883&'$ /$31-8% ./$'203/C$?73`83'$a203/C$de Bauru).:R O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, <%C%58/1/$'6$'6<8'$1%3'$A6%$ :'$'$%.-%0320/&'$ %.<%$]&3</C"$3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Concurso Público deverá utilizar o modelo constante no $%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(, apresentando-o @.N,@B/.5-."<35@B/.5-B@=, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

8R7R A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 8R:R$ ['$ 0/.'$ &%$ -8'O31% <'$ &'$ 8%068.'$ 3 <%8-'.<'$ &% <8'$ &/.$ %.-%0320/9T%.+$ %..%$ -'&%8`+$%O% <6/C1% <%+$ /C<%8/8$ /$ '</i0C/..320/9:'$ 3 303/C$ 'H<3&/$ -%C'$ 0/ &3&/<'$ -/8/$ 61/$ '</i0C/..320/9:'$.6-%83'8$'6$3 =%83'8+$'6$/3 &/$-'&%8`$'0'88%8$/$&%.0C/..320/9:'$&'$0/ &3&/<'$A6%$não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3.3.$D$8%.-'.</$/'$8%068.'$3 <%8-'.<'$.%8`$'Hd%<'$&%$&3O6C5/9:'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686"8RSR$['$0/.'$&%$8%068.'$%1$-% &4 03/$U$,-'0/$&/$8%/C3B/9:'$&%$/C561/$&/.$%</-/.$&'$(' 068.'$Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

SR Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo ,-./"7"@.2-. #BPM-3;=R_R Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: B? cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; 4?"A6%$%.<%d/$%1$&%./0'8&'$0'1$/.$%.-%0320/9T%.$0' <3&/.$ %.<%$#BPM-3;=;" A? sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

@?"que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.7. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO7R"a$-8'O31% <'$&'$0/85'$'H%&%0%8`$U$'8&%1$&%$0C/..320/9:'":R"A A=5N=AB\]=$.%8`$=%3</$/<8/O,.$&'$73`83'$a203/C$&%$l/686$A6%$%.</H%C%0%8`$&/</+$P'8`83'$%$C'0/C$-/8/$/$apresentação do candidato aprovado.3. )[email protected] os direitos decorrentes do concurso o candidato que:

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59DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

" B?"Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;4? Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru;A? Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de &%.3.<4 03/\"

" @?"Não comprovar os requisitos estabelecidos no presente Edital.SR"D$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'$20/8`$0' &303' /&/$U;

B? apresentação dos devidos documentos, observados os termos do ,-./":"@="#BPM-3;="D&"b" B2" ,2P=2,\c.2"l,5B,2v4? possuir, na data da nomeação, todos os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição, bem como comprová-los através dos documentos exigidos pelo Departamento.A? declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;

" @?"outros documentos que o DAE julgar necessário;" .? Perícia Médica/Psicológica e avaliação física, de caráter eliminatório, para

avaliação de sua saúde física e mental;_R"a$ :'$/<% &31% <'$U$0' O'0/9:'$&% <8'$&'$-8/B'$%.<3-6C/&'$'6$/$1/ 3=%.</9:'$-'8$%.083<'$&%$&%.3.<4 03/$31-C30/8`$/$%@0C6.:'$&%2 3<3O/$&'$0/ &3&/<'$&%.<%$(' 068.'$)bHC30'+$.%1$A6/CA6%8$/C%5/9:'$&%$&38%3<'.$futuros.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7R"D$ 3 .0839:'$ 31-C30/8`$ /$0'1-C%</$ 034 03/$ %$ /$ <`03</$ /0%3</9:'$&/.$ '81/.$%$ 0' &39T%.$ %.</H%C%03&/.$neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.:R"Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no ,-./"8"@= #BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2R

:R7R"D$ 3 %@/<3&:'$ %i'6$ 388%56C/83&/&%.$ '.$ &'061% <'.+$ 1%.1'$ A6%$ O%8320/&/.$ /$ A6/CA6%8$tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as .6/.$&%0'884 03/.+$.%1$-8%d6>B'$&/.$&%1/3.$1%&3&/.$&%$'8&%1$/&13 3.<8/<3O/+$0>O%C$'6$08313 /C"$:R:R O candidato que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no",-./"8"@="#BPM-3;="&&"b" B2"&52AZ,\c.2, perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição do valor da Taxa de Inscrição.

3. D$ /-8'O/9:'$ %$ /$ 0C/..320/9:'$ &%2 3<3O/$ 5%8/1+$ -/8/$ '$ 0/ &3&/<'+$ /-% /.$ /$ %@-%0</<3O/$ &%$ &38%3<'$ U$nomeação. O DAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital. SR"O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período. _R"Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Concurso Público. 6. a.$3<% .$&%.<%$]&3</C$-'&%8:'$.'=8%8$%O% <6/3.$/<6/C3B/9T%.$'6$8%<320/9T%.+$% A6/ <'$ :'$0' .61/&/$/$-8'O3&4 03/$'6$%O% <'$A6%$CP%.$&3..%8$8%.-%3<'+$03806 .<S 03/$A6%$.%8`$1% 03' /&/$%1$]&3</C$'6$DO3.'$/$.%8$-6HC30/&'$ '$73`83'$a203/C$&%$l/686$G$7ag$%$ '$.3<%;$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8"$$7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 8. Em caso de alteração de algum dado cadastral durante o prazo de validade deste Concurso, o candidato aprovado deverá requerer a atualização junto ao DAE.

0R7R O DAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de alteração de endereço e/ou telefones de contato e não atualizados durante o prazo de validade deste Concurso.

9. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$&'061% <'$P`H3C$-/8/$2 .$&%$0'1-8'O/9:'$&/$/-8'O/9:'"$76R Todas as convocações, avisos e resultados '203/3., referentes à realização deste Concurso Público, serão -6HC30/&'.$ '$73`83'$a203/C$&'$g6 30>-3'$&%$l/686$W$7ag$%$&3O6C5/&'.$ '$.3<%$ppp"&/%H/686".-"5'O"H8+$não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 77R"Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto &%$l/686$W$7D]$-'&%8`$/ 6C/8$/$ 3 .0839:'+$-8'O/.$'6$ '1%/9:'$&'$0/ &3&/<'+$O%8320/&/.$ =/C.3&/&%$&%$declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame. 7:R O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às 0' O'0/9T%.$ /.$&/</.$%.</H%C%03&/.$'6$1/ 3=%.</8$.6/$&%.3.<4 03/$-'8$%.083<'"78R Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 88f9:678R

Bauru, 09 de agosto de 2013.V,B2=5."$;43Y3.ZY3."#B5@,B

Presidente

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES (Descrição sumária)

J&tF(V(C Estudar e desenvolver pesquisas biológicas e inventariar biodiversidade em todas as fases do sistema de tratamento de esgoto. Manejar recursos naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, realizando análises para acompanhamento de qualidade relacionado ao sistema de tratamento de esgoto. Realizar outras atividades correlatas sob orientação e supervisão do superior imediato.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO )*(E$"(J`!'&E$CFM5[3B")=Z-3[3.2BC$f%3<68/+$0'1-8%% .:'+$3 <%8-8%</9:'+$54 %8'+$'Hd%<3O'$%$1%3'$&%$03806C/9:'$&%$<%@<'.$diversos (destacando-se: provérbios, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, =`H6C/."""\e$)' <6/9:'e$D0% <6/9:'$58`20/e$] 0' <8'.$O'0`C30'.$%$0' .' / </3.e$73O3.:'$.3C`H30/e$Y>C/H/$<c 30/e$ (' 0'8&S 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ X%54 03/$ O%8H/C$ %$ '13 /Ce$ (C/..%.$ &%$ -/C/O8/.$ ?.6H.</ <3O'+$/&d%<3O'+$ /8<35'+$-8' '1%+$O%8H'+$ /&O,8H3'+$-8%-'.39:'+$ 0' d6 9:'+$ 3 <%8d%39:'$%$ 61%8/C\$ $ .6/.$r%@T%.+$0C/..320/9T%.$%$%1-8%5'"$_.'$&'$O%8H'"$Y3 </@%$?%.<6&'$&'$.6d%3<'+$-8%&30/&'+$O%8H'.$<8/ .3<3O'.+$O%8H'.$

intransitivos, objeto direto, objeto indireto). Frase, oração e período (simples e composto): termos principais &/$ '8/9:'$ ?0C/..320/9T%.\"$ ['O'$ /0'8&'$ '8<'58`20'e$D0% <6/9:'$ 58`20/+$ *3568/.$ &%$ C3 56/5%1+$s'B%.$Verbais (Ativa e Passiva), Uso da crase.HB-./d-,ABC Razões e proporções: razões, razões inversas, proporções, proporções múltiplas, aplicações de razões e proporções. Números direta e inversamente proporcionais; Divisão proporcional. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Média aritmética .31-C%.$%$-' &%8/&/"$X%58/$&%$<84.$.31-C%.$%$0'1-'.</"$(`C06C'.$%$-8'HC%1/.$0'1$-'80% </5%1"$n68'.$%$&%.0' <'.$.31-C%.$%$0'1-'.<'."$X%.'C69T%.$&%$.3<6/9T%.G-8'HC%1/"$Z <%8-8%</9T%.$&%$ </H%C/.$%$58`20'."$Funções: conceitos e equações e sistemas de equações de 1º e 2 º grau; Noções de estatística: distribuição &%$=8%A64 03/+$1,&3/.+$1%&3/ /.+$1'&/+$&%.O3'$1,&3'$%$&%.O3'$-/&8:'"&5<=Z/d-,AB;$ (' 0%3<'.$ H`.30'.;$L/8&p/8%$ %$ Y'=<p/8%"$ *%88/1% </.$ H`.30/.;$ vg308'.'=<$a=20%$ FKKmw+$Editor de Textos “Word”. Planilha Eletrônica “Excel”. Conceitos de Internet: e-mail, navegadores e ferramentas de busca.#=5a.A,/.5-=2"!2P.AMKA=2C"7R" $+)!#'(+" $"F!V&+F$Wn("!+)!#hl&#$

1.1. Leis Ambientais para a Preservação dos Recursos Hídricos;1.2. Legislação CONAMA 357/2005 – Qualidade da Água;1.3. f%53.C/9:'$(a[DgD$RNKiFKEE$W$)/&8T%.$&%$%13..:'$&%$%r6% <%."

:R" H$%!`(" !"!#(++&+'!H$+"$yGr'&#(+"#(%'&%!%'$&+3. E$*&rE!&+" l&+&#$+" !" yGhH&#$+" $" rVG$C" &%lFGz%#&$+" %$+" E$*&rE!&+"

J&(FtV&#$+3.1. f6B$ %$ %̂1-%8/<68/$ &/$ k56/;$ .6/.$ 3 r64 03/.$ '$ g%</H'C3.1'$ &'.$ Y3.<%1/.$ DA6`<30'.$

(' <3 % </3.$fQ<30'.$%$f4 <30'.$?*'<'..> <%.%$%$X%.-38/9:'\e3.2. )'<% 03/C$ P3&8'5% 3c 30'$ ?-L\$ %$ 0' 0% <8/9:'$ &%$ a@354 3'$ 73..'CO3&'$ ?a7\$ /$ `56/;$

3 r64 03/.$.'H8%$'.$'85/ 3.1'.$/A6`<30'.$?C313<%.$%$/&/-</9T%.\e3.3. (30C'.$l3'5%'A6>130'.$%1$.3.<%1/.$/A6`<30'.$0' <3 % </3.$CQ<30'.$%$C4 <30'.e3.4. (' 0% <8/9:'$ &%$ 6<83% <%.$ /$ `56/$ &%$ .3.<%1/.$ /A6`<30'.$ 0' <3 % </3.$ CQ<30'.$ %$ C4 <30'.;$

3 r64 03/$ /$(' &6<3O3&/&%$]C,<830/$&/$̀ 56/+$ /$&3O%8.3&/&%$&%$/C5/.$/A6`<30/.$G$1308'.0Q-30/.$%$1/08'.0Q-30/.$W$%$.'H8%$/.$1/08Q2</.$/A6`<30/.e

3.5. )'C639:'$ '85S 30/$ '.$ .3.<%1/.$ /A6`<30'.$ 0' <3 % </3.$ CQ<30'.$ %$ C4 <30'.$ %$ %6<8'2B/9:';$0' .%A64 03/.$%1$068<'+$1,&3'$%$C' 5'$-8/B'"$

SR" !D)*!++n(" $+" E$*&$Wp!+" $HJ&!%'$&+C" J&( &E!*+& $ !" !H" +&+'!H$+"$yGr'&#(+"#(%'&%!%'$&+"4.1. ]6<8'2B/9:'$%$*C'8/9T%.$DC5/3.;$0' .%AJ4 03/.e4.2. Toxinas Algais (Cianobactérias);4.3. )C/ %d/1% <'$ %$ <,0 30/.$ %.-%0>20/.$ &%$ /1'.<8/5%1$ %1$ f31 'C'53/$ ?]0'C'53/$ DA6`<30/\;$

.3.<%1/.$/A6`<30'.$0' <3 % </3.$CQ<30'.$%$C4 <30'.$-CS 0<' $%$H% <'.e4.4. Estereomicroscopia: análises qualitativa e quantitativa de macro e de microinvertebrados em

%0'..3.<%1/.$/A6`<30'.$0' <3 % </3.$CQ<30'.$%$C4 <30'.e4.5. Técnicas em Microscopia: análises qualitativa e quantitativa de microrganismos planctônicos

&%$.3.<%1/.$/A6`<30'.$0' <3 % </3.$CQ<30'.$%$C4 <30'.$?1308'/C5/.$%$03/ 'H/0<,83/.\"_R" G+(" !"#X$E!+" !"& !%'&l&#$Wn(")$*$" !'!*H&%$Wn(" $" &E!*+& $ !" !"

H&#*($FV$+">#&$%(J$#'I*&$+"!"#F(*(lh#!$+?5.1. (3/ 'H/0<,83/.;$6 30%C6C/8%.+$0'C' 3/3.$%$2C/1% <'./.e5.2. Clorofíceas;5.3. ]65C% '20%/."

J&JF&(V*$l&$CESTEVES, F. de A. l35@B/.5-=2"@."F,/5=;=[,B"$X3'$&%$n/ %38'+$Xn;$Z <%8034 03/i*Z[])+$Ejhh"BICUDO, E. de M; BICUDO, D. de C. $/=2-ZB[./"./"F,/5=;=[,B. São Carlos, SP: RiMa, 2004.FRANCESCHINI, I.M; BURLIGA, A.L.; REVIERS, B. De ; PRADO, J. F. ; RÉZIG, S.H. $;[B2C uma /H'8&/5%1$2C'5% ,<30/+$</@' c130/$%$%0'CQ530/"$)'8<'$DC%58%+$XY;$D8<1%&+$FKEK"BOTKIN, D.B. ; KELLER, E.A. #,L5A,B"$/4,.5-B;C Terra, um planeta vivo. Rio de Janeiro, RJ: LTC, 2011. BICUDO, E. de M.; BICUDO, R. M. T. $;[B2" @B2"r[3B2"#=5-,5.5-B,2" JZB2,;.,ZB2. São Paulo, SP: *6 &/9:'$l8/.3C%38/$-/8/$'$7%.% O'CO31% <'$&'$] .3 '$&%$(34 03/.+$EjmK"

$%!D("&&&"b"H( !F(" !"*!#G*+(À Comissão de Concurso para o cargo de J&tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

Page 28: QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURUA – .KA,L5A,B"

60 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 15 DE AGOSTO DE 2.013

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

À Comissão de Concurso para o cargo de J&tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova, 0' ='81%$'$%.-%0320/&'$/H/3@';______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, ,-./"71"."234,-.52, do Edital 6:69:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

À Comissão de Concurso para o cargo de J&tF(V(___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com '$ b1%8'$&%$ 3 .0839:'$ $#############################+$-'8</&'8?/\$&'$&'061% <'$&%$ 3&% <320/9:'$(R.G.) número ________________________________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o #BPM-3;="E do Edital 6:69:678.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme #BPM-3;=" E T" $")$*'&#&)$Wn(" !" #$% & $'(" )(*'$ (*" !" %!#!++& $ !+" !+)!#&$&+, ,-./" 01" ."234,-.52, do Edital 6:69:678 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidato'.;.<=5.>2?"@."A=5-B-=C

$%!D("E&F$G ("HI &#("+(J*!"$")!++($")(*'$ (*$" !"%!#!++& $ !+"!+)!#&$&+

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. nº.__________________________ e do CPF nº. _________________________, é pessoa com &%2034 03/+$.%56 &'$'$0' 0%3<'$%$083<,83'.$%@-8%..'.$ '$/8<35'$R!+$&'$7%08%<'$ !"$NFjh$&%$FKiEFiEjjj+$0'1$redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.7%.0839:'$&/$7%2034 03/;#############################################################__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – .KA,L5A,B" <M2,AB: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam &3206C&/&%.$-/8/$'$&%.%1-% P'$&%$=6 9T%.\+$/-8%.% </ &'G.%$.'H$/$='81/$&%;A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaDEF$G$/1-6</9:'$'6$/6.4 03/$&%$1%1H8'A13 - paralisia cerebralA14 – nanismoDEI$G$1%1H8'.$0'1$&%='813&/&%$0' 54 3</$'6$/&A6383&/"B - .KA,L5A,B"B3@,-,NB (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um &%03H,3.$?&l\$'6$1/3.+$/=%83&/$-'8$/6&3'58/1/$ /.$=8%AJ4 03/.$&%$IKKLM+$E"KKKLM+$F"KKKLB$%$N"KKKLB"C – .KA,L5A,B"E,23B; (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.(F$G$/$H/3@/$O3.:'+$A6%$.35 320/$/063&/&%$O3.6/C$% <8%$K+N$%$K+KI$ '$1%CP'8$'CP'+$0'1$/$1%CP'8$0'88%9:'$óptica.C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

(R$G$'6$/$'0'884 03/$.316C<S %/$&%$A6/3.A6%8$&/.$0' &39T%.$/ <%83'8%."C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – .KA,L5A,B"H.5-B;C$=6 03' /1% <'$3 <%C%0<6/C$.35 320/<3O/1% <%$3 =%83'8$U$1,&3/+$0'1$1/ 3=%.</9:'$antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidadeD5 – saúde e segurança7V$W$P/H3C3&/&%.$/0/&4130/.D7 – lazerD8 – trabalhoE - .KA,L5A,B"/O;-,P;B;$/..'03/9:'$&%$&6/.$'6$1/3.$&%2034 03/."*$W$X%/H3C3</9:'$-%C/$)8%O3&4 03/$Y'03/C$?/ %@/8$&%0C/8/9:'$&'$Z[YY\"Local e data:__________________________________________Nome do médico/CRM:______________________________________________________________Endereço para contato:________________________________________________________Assinatura e carimbo:_________________________________________________________

)(*'$*&$+" $")*!+& z%#&$

)=Z-BZ,B"5Q"8S69:678T $!CEXONERANDO A PEDIDO o Sr. MARCOS ROBERTO ALBERTI, portador do R.G.nº 20.296.287-8-SSP-SP, do cargo efetivo de Pedreiro, anteriormente denominado de Pedreiro Padrão, com efeitos retroativos a partir do dia 05 de agosto de 2013, de acordo com documento administrativo nº 1027/2013-DAE. Bauru, 07 de agosto de 2013.

#(%#G*+(")UJF&#()! *!&*(")$ *n(#(%E(#$Wn(

Solicitamos o comparecimento do candidato:7R" #BZ;=2"!@3BZ@="#=2-B"V3,/BZ].21"*V"70Sof_^:1":Q"A;B22,KAB@=1no Departamento de Água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, ou seja, nos dias 7_1"7^1"7f1":6".":7"@."B[=2-="@.":678, para tratar de assunto relacionado a Nomeação conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 2124/2012-DAE. O não comparecimento dentro do prazo estipulado será considerado como &%.3.<4 03/$&/$O/5/$&%

).@Z.,Z=")B@Z]=R+=;,A,-B/=2"-B/4m/""B"BPZ.2.5-B\]="@=2"@=A3/.5-=2"B4B,j="Z.;BA,=5B@=2CDocumento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;

(original e 01 cópia)Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)(%8<320/&'$&%$8%.%8O3.</+$.%$&'$.%@'$1/.06C3 'e$?'8353 /C$%$KE$0Q-3/\Comprovante de conclusão do !52,5="l35@B/.5-B;"0w"2mZ,.v(original e 01 cópia)Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)(%8<3&:'$&%$[/.031% <'$-/8/$2CP'.$1% '8%.$&%$FE$/ '.e$?'8353 /C$%$KE$0Q-3/\(/8<%38/$&%$s/03 /9:'$&'.$2CP'.$1% '8%.$&%$ER$/ '.e$?'8353 /C$%$KE$0Q-3/\02 fotos 3x4 recentes e iguais.#.Z-,@]="@="#BZ-{Z,=" ,2-Z,43,@=Z"#Z,/,5B;1"expedido pelo Cartório Distribuidor no Fórum (Jardim

Bela Vista) $-.2-B@="@."[email protected]"#Z,/,5B,2, expedido pela Secretária de Segurança Pública, .A;BZB\]="@B"KAaB"<35A,=5B;1"se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura

Municipal)(/8<%38/$&%$^8/H/CP'$%$)8%O3&4 03/$Y'03/CBauru, 09 de agosto de 2013.

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Sr. Giasone Albuquerque Candia, Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para o cargo de Leiturista e Entregador de Avisos I, Edital nº 002/2011-DAE, realizado através do Processo nº 1312/2011-DAE, homologado em 29/08/2011, por mais dois anos a contar de 28/08/2013, de acordo com o ítem 04 do capítulo XI -Das Disposições Finais do Edital nº 002/2011-DAE.

Bauru, 06 de agosto de 2013GIASONE ALBUQUERQUE CANDIA

PRESIDENTETTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT

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TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT(4i.-=C Contratação de empresa especializada para perfuração de poço tubular profundo, com fornecimento de equipamento de bombeamento e acessórios, materiais, mão de obra e tudo o mais que se faça necessário para que a Unidade de Produção seja entregue em plenas condições de funcionamento, &% '13 /&'$X''.%O%C<$ZZZ+$0' ='81%$%.-%0320/9T%.$&'$/ %@'$Z$&'$%&3</C"$

$"#=/,22]="@.")Z=A.22B/.5-="."`3;[B/.5-="@."F,A,-B\]="T"#)`FC%=-,KAB os licitantes no certame epigrafado que a empresa Hidrogeo Perfurações Ltdas interpôs recurso.