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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO

Código 77

Curso Graduação

Período 4º Período

Turma (s) A, B, D

Carga Horária 32 horas-aula relógio

39 horas-aula

Eixo de Formação Básica

Eixo de Formação Fundamental

Ano 2º Semestre de 2018

Docente: Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni

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A – EMENTA Especificidades da hermenêutica jurídica. Produção de conhecimento e produção de sentido: epistemologia e discurso jurídico. O problema da interpretação do direito: modelos teóricos no direito e ideologia. Crise da hermenêutica jurídica e tendências contemporâneas: a discussão de novos paradigmas. Categorias básicas na Teoria da Argumentação e sua aplicabilidade nos textos e documentos jurídicos. B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

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C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Argumentar de forma racional.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção formal e plausibilidade.

Persuadir.

Justificar.

Participar de debates de maneira construtiva.

Tomar posições em debates.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Dialogar com outras áreas do conhecimento.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Trabalhar em equipe.

Trabalhar com limitação de tempo.

Demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO A importância da disciplina para a formação do profissional está tanto na exigência desse conteúdo em concursos públicos, como o da Magistratura, quanto na necessidade de compreensão dos diversos métodos e concepções de interpretação e argumentação jurídica do mundo contemporâneo. Espera-se que o aluno finalize essa disciplina com a habilidade de identificar os tipos de interpretação e os estilos de argumentação utilizado nas práticas jurídicas, de modo a poder se posicionar com crítica, clareza e consistência no exercício da sua futura atividade jurídica..

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E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Noções gerais de interpretação e argumentação jurídica 1.1 Primórdios da interpretação jurídica romana e a Hermenêutica teológica 1.2 Métodos tradicionais da interpretação e da argumentação jurídica: lógica, semântica, histórica, sistemática, teleológica, voluntas legis e voluntas legislatoris 1.3 Razão prática, razão teórica e razão estética 2 Interpretação e argumentação jurídica na modernidade 2.1 Interpretação e argumentação na Escola da Exegese 2.2 Interpretação e argumentação na Escola Histórica do Direito 2.3 Interpretação e argumentação na Jurisprudência dos Conceitos e na Jurisprudência dos Interesses 2.4 Interpretação e argumentação nos movimentos do Direito Livre, Direito Vivo e Direito Alternativo. 3 Interpretação e argumentação jurídica no neopositivismo lógico 3.1 Ordenamento jurídico e moldura interpretativa do direito 3.2 Interpretação autêntica e interpretação inautêntica 4 Interpretação e argumentação jurídica no pós-positivismo jurídico 4.1 O problema do resgate dos princípios morais e valores éticos do mundo prático para dentro do formalismo jurídico positivista 4.2 As primeiras soluções: a tópica e a retórica de Perelman, a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e a semântica positivista de Hart. 4.3 Matrizes pós-positivistas da interpretação e da argumentação jurídica: procedimentalismo, substancialismo, concepções sistêmicas, jurisprudencialismo, pragmatismo e estruturalismo 5 Principais modelos contemporâneos de interpretação e argumentação jurídica 5.1 Ponderação de princípios de Alexy e a interpretação das regras e dos princípios 5.2 Hermenêutica política de Dworkin e o pragmatismo de Richard Posner 5.3 Jurisprudencialismo de Castanheira Neves e a hermenêutica filosófica de Lênio Streck 5.4 Discursos de aplicação e discursos de justificação de Habermas e Klaus Gunther F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas. Trabalhos em equipes com revisão do conteúdo ministrado e discussão de casos. Análise e discussão de pôsteres científicos. Exercícios de fixação com apoio do Monitor para recuperação de conteúdo, caso haja. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

As atividades práticas supervisionadas serão efetivadas por meio da realização de exercícios de interpretação e argumentação jurídica, na forma de debates simulando vivências da práxis forense. A definição do formato, estrutura e objetivos das APS, bem como sua avaliação e pontuação, serão apresentadas pelo professor no primeiro dia de aula.

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H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

39 horas-aula 36 horas-aula 3 horas-aula 39 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. Campinas, 2002 (1. ed.), 2005 (3. ed.), 2012 (1. ed.). KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998 (6. ed.), 2006 (7. ed.), 2009 (8. ed.). STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2004 (5. ed.), 2007 (7. ed.), 2009 (8. ed.), 2011 (10. ed.), 2014 (11. ed.). K - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina Guimarães Cupertino. 3. ed. São Paulo: Landy, 2003.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 8,00

Trabalho 2,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 7,00

Atividade Prática Supervisionada (APS) – (quando valer nota) 3,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

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DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. Vol. I. OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta lingüístico-pragmática na filosofia contemporânea. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2006. SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação