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7/23/2019 01 Edital01 Concursopdabliconba001282208201429 Guaranidasmissd5es Poderexecutivo

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Entidade Executora: FIDENE Fundao de Integrao, Desenvolvimento e Educao do Noroestedo Estado do RS.

Site: htt:!!""".uni#ui.edu.$r!asc!concursos%u$licos

CONCURSO PBLICO N 001/2014

EDITAL N 001/2014

JANETE TERESINHA DAUEK Prefeita Municipal de GUARANI DAS MISSES, Estado do Rio Grande do Sul,no uso de suas atribuies legais, torna pblico a abertura de inscries para a realizao de ConcursoPblicodestinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente do Municpio de Guarani das Misses/RS,sob regime estatutrio, de acordo com a Lei Municipal n2.221, de 02 de abril de 2007 (Regime Jurdiconico dos Servidores Pblicos do Municpio) e suas alteraes posteriores, o qual se reger de acordo com asdisposies deste Edital e da legislao municipal especfica.

I. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO

1. O presente concurso pblico ser realizado sob a responsabilidade da FIDENE - Fundao de Integrao,Desenvolvimento e Educao do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ/MF n90.738.014/0001-08), atravs da Assessoria e Servios Comunitriosobedecendo s normas deste Edital.2. Para informaes complementares ou adicionais os interessados devero enviar e-mail para

[email protected] fone/fax: (55) 3332 0345 e 3332 0342.DAS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CONCURSO

II. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1. O concurso destina-se ao provimento dos cargos, atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criadosdentro do prazo de validade do concurso, bem como para formao de cadastro de reserva.

2. A divulgao oficial das informaes referentes a este concurso pblico dar-se- pela publicao de editaisno Quadro Oficial de Publicao da Prefeitura Municipal, no jornal de publicaes oficiais do Municpio enos sites http://www.guaranidasmissoes.rs.cnm.org.br/e http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos

3. As caractersticas gerais dos cargos quanto aos deveres, atribuies, lotao e outras atinentes funoso as especificadas pela legislao municipal pertinente.

4. A nomenclatura do cargo e suas atribuies podero sofrer alteraes, como tambm reenquadramentosem virtude de determinao da legislao municipal posterior.5. As normas que dispe sobre a estrutura dos CARGOS E FUNES PBLICAS DO MUNICPIO esto

estabelecidas na Lei Municipal N 1.739, DE 31 DE MARO DE 2000 e suas alteraes e no PLANO DECARREIRA DO MAGISTRIO PBLICO DO MUNICPIO, LEI N 1.731, DE 06 DE MARO DE 2000e suasalteraes.

6. Os cargos, a quantidade de vagas, os pr-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remunerao mensale o valor de inscrio no presente concurso esto estabelecidos no quadro a seguir:

CARGOS VAGASESCOLARIDADE E/OU OUTROSREQUISITOS EXIGIDOS PARA O

CARGO NA POSSE

CARGAHORRIA

VECIMENTOBSICO R$*

TAXA DEINSCRIO

R$Cargos de Nvel Superior

Agente de ControleInterno

01Curso Superior Cincias Contbeis,Administrao, Cincias Jurdicas ouGesto Pblica - Habilitao legal parao exerccio da profisso.

40 h R$ 2.400,08(Padro 11)

R$ 120,00

Assistente Social II **CREnsino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Cirurgio DentistaII 01

Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Enfermeiro II **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Engenheiro Civil **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso30 h R$ 2.881,50

(Padro 12)R$ 120,00

Farmacutico **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso. 20 h R$ 2.400,08(Padro 11) R$ 120,00


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Fisioterapeuta 01Ensino Superior - Habilitaofuncional: habilitao legal para oexerccio da profisso.

40 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Fonoaudilogo **CR Ensino Superior - Habilitao legal

para o exerccio da profisso.20 h R$ 1.995,42

(Padro 10)R$ 120,00

Medico II *** **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 h R$ 8.009,58(Padro 13)

R$ 120,00

Medico Veterinrio **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

30 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Nutricionista **CR Ensino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 h R$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Orientador deAcademia deSade

01Nvel Superior completo, habilitaoem Educao Fsica -- Habilitaolegal para o exerccio da profisso.

40 hR$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 120,00

Procurador doMunicpio 01

Ensino Superior em Direito -Habilitao funcional: Inscrio naOrdem dos Advogados do Brasil,Seco do Estado do Rio Grande doSul.

20 h R$ 2.400,08(Padro 11) R$ 120,00

Professor deGeografia

01 Ensino Superior na rea.**** 20 hR$ 1.018,64(N1 plena)

R$ 120,00

Professor deHistria

01 Ensino Superior na rea. **** 20 h R$ 1.018,64(N1 plena)

R$ 120,00

Professor deLngua Polonesa

01 Ensino Superior na rea. **** 20 h R$ 1.018,64(N1 plena)

R$ 120,00

Professor deLnguaPortuguesa/Ingls

**CR Ensino Superior na rea Habilitaoem Ingls. ****

20 h R$1.018,64(N1 plena)

R$ 120,00

Professor deLnguaPortuguesa/Libras

**CR Ensino Superior na rea Habilitaoem LIBRAS. ****

20 h R$ 1.018,64(N1 plena)

R$ 120,00

ProfessorEducao Infantil

02Ensino Superior em Pedagogia -Habilitao em Educao Infantil narea ou Magistrio. ****

24 h R$ 1.224,46(N1 plena)

R$ 120,00

Professor de SeriesIniciais 01

Ensino Superior em Pedagogia -Habilitao em Sries Iniciais na reaou Magistrio.****

24 h R$ 1.224,46(N1 plena)R$ 120,00

Psiclogo **CREnsino Superior - Habilitao legalpara o exerccio da profisso.

40 hR$ 2.881,50(Padro 12)

R$ 120,00

Cargos de Nvel Mdio/Tcnico

AtendenteConsultrioDentrio

01Ensino Mdio/ Formao emAtendente de Consultrio Dentrio einscrio no Conselho Federal deOdontologia.

40 hR$ 1.388,42(Padro 08)

R$ 75,00

Atendente deCreche

**CR Ensino Mdio/Normal (Magistrio) 30 h R$ 802,35(Padro 04)

R$ 75,00

Atendente deFarmcia

01 Ensino Mdio Completo - habilitaoem atendente de farmcia.

40 h R$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 75,00

Monitor emEducao 01 Ensino Mdio/Normal (Magistrio) 40 h

R$ 959,34(Padro 05)

R$ 75,00

Monitor deInformtica

01Ensino Mdio - Curso de Informticacom durao mnima total de 800horas.

40 h R$ 959,34(padro 05)

R$ 75,00

Oficineiro (a) deartesanato

01 Ensino Mdio Completo -Conhecimento especfico na rea de

40 h R$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 75,00


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artesanato com comprovao dedesempenho.

Orientador Social01

Pedagogia, Servio Social ouPsicologia (formao completa oucomprovao de curso em andamento,no mnimo quatro semestres).

40 hR$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 75,00

Tcnico emAgropecuria

**CR

Ensino Mdio/ Habilitao Profissional:curso tcnico em agropecuria,tcnico agrcola- Habilitao legal parao exerccio da profisso.

33 h R$ 1.388,42(Padro 08)

R$ 75,00

Tcnico emInformtica 01

Ensino Mdio/ habilitao especificana funo, ou curso tcnico eminformtica.

40 hR$ 1.388,42(Padro 08)

R$ 75,00

TcnicoEnfermagem II

**CREnsino Mdio/ Habilitao Funcional:Formao em Tcnico de Enfermagemde nvel mdio e inscrio no COREN.

40 h R$ 1.664,01(Padro 09)

R$ 75,00

Visitador do PIM 01 Ensino Mdio/Normal (Magistrio). 40 h R$ 673,28(Padro 02) R$ 75,00

Cargos de Nvel Mdio

Fiscal 01 Ensino Mdio Completo 33 h R$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 75,00

Inspetor Tributrio **CR Ensino Mdio Completo 33 h R$ 1.995,42(Padro 10)

R$ 75,00

OficialAdministrativo

**CREnsino Mdio Completo 33 h R$ 1.388,42

(Padro 08)R$ 75,00

Secretrio deEscola

**CR

Ensino Mdio Completo 40 hR$ 959,34

(Padro 05)R$ 75,00

Cargos de Nvel Fundamental Completo

AgenteComunitrio deSade - ESF SantaTeresa Interior -MICRO REA 03INTERIOR

01

Agente Comunitrio de SadeEnsino Fundamental Completo;Residir na rea de atuao conforme item 06.2;

Haver concludo com aproveitamentocurso de qualificao bsica para aformao de Agente Comunitrio deSade e ser oferecido pelaPrefeitura aos candidatosclassificados.

40 hR$ 666,30(padro 01) R$ 50,00

AgenteComunitrio deSade - ESF SantaTeresa MICRO

REA 02

01 40 hR$ 666,30(padro 01)

R$ 50,00

AgenteComunitrio deSade - PostoCentral - MICRO REA 01

01 40 hR$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00


01 40 hR$ 666,30(padro 01)

R$ 50,00


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01 40 hR$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00


01 40 hR$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00

AgenteComunitrio deSade - LinhaHarmonia Centro -MICRO REA 06INTERIOR

01 40 hR$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00

AgenteComunitrio deSade - LinhaBotocudos Norte -MICRO REA07INTERIOR

01 40 hR$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00

AuxiliarAdministrativo

**CR Ensino Fundamental Completo 33 h R$ 1.154,69(Padro 07)R$ 50,00

Mecnico

**CR Ensino Fundamental Completo -Habilitao profissional: cursoadequado com experinciacomprovada em mecnica

40 hR$ 1.057,01(Padro 06)

R$ 50,00

Cargos de Nvel Fundamental Incompleto

Carpinteiro **CR

4 srie do Ensino Fundamental -Habilitao Funcional: experinciacomprovada em servios decarpintaria.

40 hR$ 959,34(Padro 05

R$ 50,00

Cozinheiro (a) 014 srie do Ensino Fundamental -Conhecimento na rea de atuao,cursos de culinria.

40 h R$ 680,26(Padro 03)

R$ 50,00

Eletricista

**CR 4 srie do Ensino FundamentalHabilitao funcional: curso adequadoou experincia comprovada emeletricidade

40 hR$ 959,34

(Padro 05)R$ 50,00

Instalador

**CR4 srie do Ensino Fundamental 40 h

R$ 959,34

(Padro 05)

R$ 50,00

Motorista**CR 4 srie do Ensino Fundamental -

Habilitao Funcional: CNH categoriaD.

40 hR$ 1.057,01(Padro 06)

R$ 50,00

Operador deMquinas 03

4 srie do Ensino Fundamental -Habilitao Funcional: CNH categoriaC - Habilitao Funcional:experincia comprovada em trabalhocom mquinas rodovirias e agrcolas.

40 hR$ 1.154,69(Padro 07)

R$ 50,00

Operrio (a) 05 4 srie do Ensino Fundamental 40 hR$ 666,30

(Padro 01)R$ 50,00

Pedreiro

**CR 4 srie do Ensino Fundamental -

Habilitao Funcional: experinciacomprovada em trabalhos de

40 h R$ 959,34(Padro 05) R$ 50,00


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construo na parte de alvenaria.

Servente **CR 4 srie do Ensino Fundamental 40 h R$ 666,30(Padro 01)

R$ 50,00

* O vencimento bsico acima informado refere-se ao ms de julho/2014, e na classe A (inicial) ** CR cadastro de reserva. *** Medico II (ESF) Lei n 2.632, de 09 de julho de 2013, 2 - Fica criado gratificao por desempenho

de atividade de Mdico II, de 80%, calculados sobre o padro bsico e classe a que pertence,enquanto designado para atendimento a programas e convnios firmados com a Unio, Estado ouMunicpio.

****O vencimento bsico informado para o cargo de professor com carga horria de 20 horas semanaisrefere-se formao em licenciatura plena, em caso de Ps Graduao o valor para 20 horassemanais ser de R$ 1.224,46, e para 24 horas semanais de R$ 1.472,14.

O valor do vencimento informado abaixo do salrio mnimo nacional ser complementado at o valordo mesmo, no que dispe a Constituio da Republica.

6.1. Abrangncia das reas e Micros reas de Agente Comunitrio de Sade:

Micro rea Abrangncia

AgenteComunitrio deSade ESFSanta TeresaInterior

MICRO REA03 INTERIOR: Inicia no Sr. Pedro Pauchinski no sentido oeste atchegar estrada da linha Cedro chegando no Sr. Francisco Puchalscki, em direo aBR segue at o limite da Linha Harmonia Centro. Retornando em direo ao leste pelaBR segue at o limite da Linha Seca. Na Linha Bom Azilo Sul, compreende apropriedade do Sr. Jac Palinski at propriedade do Sr. Oswaldo Roslaniec.

AgenteComunitrio de

Sade ESFSanta Teresa

MICRO REA 02: O ponto de partida o incio do permetro urbano na Rua SantoIzidro em direo oeste at a Rua Joo Hamerski Filho em direo ao norte at aRua So Nicolau, nesta em direo a oeste at a Rua Iju, em direo ao norte at aRua So Luiz, nesta em direo ao oeste vai at ao encontro com a Rua do Moinho,

em direo ao sul at a Avenida Castelo Branco. Nesta em direo ao leste at o finaldo permetro urbano, retorna pela mesma at a Avenida Edgar Artur Anderson emdireo ao sul at os trilhos, retorna por esta mesma at a Avenida Castelo Brancoperfazendo as moradias at a divisa do Loteamento do Pinheiro.

AgenteComunitrio deSade PostoCentral

MICRO REA 01: Partindo da Rua do Moinho com a Rua So Borja em direo aooeste at a Avenida Inhacor, segue ao sul at a Avenida Castelo Branco. Em direoao leste segue at a Rua do Moinho, no ponto de partida.

MICRO REA 02: Partindo da Rua do Moinho com a Rua So Loureno em direoa oeste at a Avenida Inhacor, segue em direo ao sul at a Rua So Borja; emdireo ao leste segue at a Rua do Moinho, onde iniciou.MICRO REA 03: Partindo da Rua Iju esquina com a Rua So Loureno em direoa oeste at a Avenida Inhacor, seguindo nesta mesma at a Avenida So Miguel em

direo ao oeste at o final do permetro urbano, retornando por esta mesma emdireo leste chega at a Avenida Inhacor, segue nesta at a esquina com a RuaSo Joo em direo leste at a Rua Pinda, em direo ao norte at a Rua Vinte,nesta segue em direo ao leste at a Rua Pinda. Em direo ao norte percorre osmoradores que fazem limite com o Rio Comanda, retorna por esta estrada e segue ata Rua Pinda, nesta vai em direo Rua Santo ngelo compreendendo os moradoresque fazem limite com o Rio Trs Passinhos, retorna por esta Rua e segue at a RuaPinda. Seguindo nesta vai at a Rua So Joo em direo a leste compreendendo osmoradores que residem at a Rua Iju at o encontro com a Rua So Loureno at oponto de partida.MICRO REA 04: A partir do incio do permetro urbano na Avenida So Miguelsegue at a Avenida Inhacor em direo ao sul at o encontro da Avenida CasteloBranco, em direo ao leste at a Rua Comanda, nesta segue at os trilhosperfazendo todas as moradias em direo ao oeste at o final do permetro urbano, emambos os lados. Retorna na Avenida Castelo Branco esquina com a Avenida Inhacor,


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em direo ao oeste at o final da permetro urbano.

AgenteComunitrio deSade LinhaHarmonia Centro

MICRO REA 06 INTERIOR: Inicia na Linha frrea da Linha Jacu Sul, seguindo a

Linha Jacu Centro e Jacu Norte at divisa com o municpio de Ubiretama; retornandoem direo a Linha Harmonia norte, seguindo at Linha Harmonia Centro at os trilhosde trem.

AgenteComunitrio deSade LinhaBotocudos Norte

MICRO REA07 INTERIOR: Seguindo o mapa do municpio, iniciando pelo asfalto.Compreende a Linha Botocudos Norte e Bom Jardim Norte at a divisa do municpiode Ubiretama. Da Propriedade do Sr. Andr (Botocudos Norte) ao Norte at o RioComandai ao Sul at o asfalto ao leste at o fim da Linha, no final do asfalto (travessop/ Linha Jacu) at o fim da Linha, no lajeado na ponte. Ao norte at o fim da Linha BomJardim no Comandai, em direo ao Sul no asfalto, at o travesso da Bom Jardim aLinha Atolosa at a divisa (cerca de 200 m antes da ponte).

6.2. Dos requisitos exigidos para a posse de Agente Comunitrio de Sade:

Os candidatos aprovados ao cargo de Agente Comunitrio de Sade e que forem nomeados, que nopossurem o Certificado e/ou Comprovao de Curso Introdutrio de Formao Inicial e Continuada (Art.6 e Art. 7 da Lei Federal 11.350 de 10/2006), devero frequentar e concluir com aproveitamento oreferido curso que ser oferecido pelo Municpio de Guarani das Misses/RS.

O candidato que no concluir com aproveitamento o curso introdutrio, com carga horria de no mnimo40 horas, ser considerado inabilitado ao cargo.

6.3. Da comprovao de residncia de Agente Comunitrio de Sade:

Os candidatos ao cargo de Agente Comunitrio de Sade devero comprovar na ocasio da Nomeao, aresidncia na MICRO REA na qual efetuou a inscrio e que est sendo nomeado, desde a data dapublicao de Edital do Concurso n 001/2014, publicado em 22/08/2014, conforme inciso I do art. 6 daLei Federal n 11.350, de 05 de outubro de 2006 (modelo de comprovante de residncia est no Anexo IIIdeste edital).

Para comprovar a residncia o candidato dever apresentar Declarao de Residncia, que dever seguirmodelo constante no ANEXO VI do presente Edital com assinatura do candidato e de duas testemunhas,devidamente autenticadascomo verdadeiras em cartrio.

Se comprovada apresentao de Declarao de Residncia com informaes no verdadeiras, ocandidato ser imediatamente excludo do Certame, devendo responder civil e criminalmente pelasinformaes dadas.

Ao efetivar sua inscrio, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informaes constantes noseu formulrio de inscrio, sob as penas da lei, bem como assume estar cientes e de acordo com asexigncias e condies previstas neste Edital, do qual no podero alegar desconhecimento.

A ausncia da entrega da Declarao de Residncia na data da nomeao ocasionar a eliminaodocandidato da lista de classificados, para o cargo de Agente Comunitrio de Sade para o qual seinscreveu.

Em nenhuma hiptese, haver devoluo do valor da taxa de inscrio para candidato que no comprovara residncia nos termos do presente Edital.


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III. DAS INSCRIES

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes disposies e a tcita aceitao dascondies do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem

como em eventuais aditamentos, comunicados e instrues especficas para a realizao do concursoacerca das quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

2. Para ter acesso a todos os editais do concurso o candidato poder verificar diretamente no painel/quadro depublicaes oficiaisda Prefeitura Municipal de Guarani das Misses/RS, bem como, no Jornal dacidade deGuarani das Misses/RS (extratos dos editais), ou nos sites http://www.guaranidasmissoes.rs.cnm.org.br/ehttp://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos(meramente informativos).

3. Inscries: As inscries sero realizadas somente via Internet no sitehttp://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos, da 0h00min (zero hora) do dia de 25 de agosto de 2014at s23h59min(vinte e trs horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14 de setembro de 2014.

4. O candidato dever ler atentamente o edital de abertura do concurso e o formulrio eletrnico de inscrio.5. O Municpio de Guarani das Misses/RS e a FIDENE no se responsabilizam por solicitaes de inscries

no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bem como outros fatores de ordem tcnica queimpossibilitem a correta transferncia de dados para a organizadora do concurso.

5.1. de inteira responsabilidade do candidato a conferncia da inscrio na lista do Edital deHomologaes. No caso de sua inscrio no ter sido homologada, o candidato dever apresentar recursono prazo de 3 (trs) dias, quando da publicao de edital especfico.

6. Taxa de Inscrio: O candidato, aps preencher o formulrio de inscrio, dever imprimir o boleto bancrioe com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrio at a data de vencimento do boleto (15/09/2014), emqualquer agncia do BANRISUL e suas conveniadas.

6.1. Os boletos bancrios emitidos podero ser pagos at o primeiro dia til subsequente ao trmino dasinscries (15/09/2014). A inscrio somente ser considerada vlida aps o pagamento tempestivo dorespectivo boleto bancrio.6.2. O candidato dever recolher o valor da taxa de inscrio somente aps tomar conhecimento de todosos requisitos e condies exigidas para o concurso. Salvo se cancelada a realizao do concurso, nohaver, em nenhuma outra hiptese, devoluo do valor da inscrio, mesmo que o candidato, porqualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua inscrio no homologada.

7. O candidato poder realizar a inscrio somente para um dos cargos do concurso.7.1. O candidato o responsvel pelas informaes prestadas, aps a confirmao dos dados no conseguir

alter-los.7.2. Qualquer alterao ou correo ter que ser efetivada pela comisso do concurso, mediante solicitao

por escrito do candidato.8. No sero aceitas inscries feitas fora do estabelecido no item 3 deste Captulo, ou feitas atravs de

transferncias, depsitos, docs. bancrios, etc., em nome do Municpio de Guarani das Misses.9. O candidato ao efetivar sua inscrio, assume inteira responsabilidade pelas informaes constantes no seu

formulrio de inscrio, sob as penas da lei, bem como assume que est ciente e de acordo com asexigncias e condies estabelecidas neste edital, do qual o candidato no poder alegar desconhecimento,ficando o candidato, desde j, cientificado de que as informaes inverdicas ou incorretas por ele prestadasna ocasio da inscrio resultaro automaticamente na sua desclassificao.

10. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, a prova ou a nomeaodo candidato, se verificadasfalsidades de declaraes ou irregularidades nas provas ou documentos.

11. Efetivada/finalizada a inscrio, o candidato no tem autonomia para alterar seus dados. Qualqueralterao de dados ter que ser efetivada pela executora do concurso, atravs de pedido por e-mail, para:[email protected].

12. Nohaver possibilidade de alterao de cargo ou excluso da inscrio aps a confirmao da mesma.13. No sero aceitos pedidos de iseno de pagamento do valor da inscrio, seja qual for o motivo

alegado.

IV. DA PARTICIPAO DE CANDIDATOSPORTADORES DE DEFICINCIA

1. As pessoas portadoras de necessidades especiais, que atendam aos requisitos exigidos para o(s) cargo(s)

so asseguradas o direito de inscrio no presente concurso pblico, desde que a deficincia seja compatvelcom as atribuies do cargo. A proporo das vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidadesespeciais de 20% (vinte por cento) das vagas existentes no concurso, em obedincia ao disposto na LeiMunicipal n 2.221/2007.


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2. O candidato portador de deficincia dever declarar no ato de sua inscrio qual a sua condio denecessidade especial (deficincia), indicando-a no formulrio de inscrio.

3. O candidato Portador de Necessidades Especiais ou Deficincia, dever obrigatoriamente entregar para aComisso Executiva do Concurso de Guarani das Misses ou postar, at o ltimo dia til do perodo de

inscries, o relatrio/laudo mdico detalhado (ANEXO III deste Edital), original e expedido no prazomximo de 90 (noventa) dias antes da data do trmino das inscries, que contenha o tipo e o grau ou nvelda deficincia de que portador, com a respectiva descrio e enquadramento na Classificao Internacionalde Doenas (CID), e a sua provvel causa ou origem, assim como descrio dos recursos dos quaisnecessita. O prazo final para envio ou postagem do laudo mdico 15/09/2014, via SEDEX ou Aviso deRecebimento (AR), para a:Prefeitura Municipal de Guarani das MissesA/C Secretaria Municipal de Administrao/RH, situada na Rua Boa Vista, n 265, Guarani das Misses/RS,CEP: 97.950-000.

4. Para Posse os candidatos sero submetidos avaliao por junta mdica, nomeada pelo Municpio deGuarani das Misses, para comprovao das necessidades especiais/deficincia, bem como, de suacompatibilidade com o exerccio das respectivas atribuies do cargo . No sero admitidos, emnenhuma hiptese, pedidos de reconsiderao ou recurso do julgamento obtido na inspeo de sade.

4.1 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia docandidato portador de deficincia avaliao tratada neste item.5. O candidato declara estar ciente das atribuies do cargo para o qual se inscrever, no caso de vir a exerc-

lo.6. Consideram-se necessidades especiais quelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os

padres mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado dedificuldade para integrao social, conforme Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suasalteraes posteriores.

7. No sero considerados como necessidade especial/deficincia os distrbios de acuidade visual passveis decorreo.

8. No obsta inscrio ou ao exerccio do cargo a utilizao de material tecnolgico de uso habitual ou anecessidade de preparao do ambiente fsico.

9. Caso o candidato necessite usar algum tipo de recurso especial dever especificar no formulrio - ANEXO III

deste edital, que dever ser entregue para a comisso, at o primeiro dia til subsequente ao trmino dasinscries 15/09/2014.9.1. O candidato portador de cegueira total poder solicitar o Fiscal Ledor ou prova no sistema Braile (asrespostas devero ser transcritas tambm em Braile para o carto), o equipamento dever serprovidenciado pelo prprio candidato.9.2. O candidato portador de cegueira parcial ou outro tipo de deficincia poder solicitar provaampliada, citando o nmero da fonte apropriada e/ou outro recurso especfico no prazo mencionado, casono solicitar no ter a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, podendo ficar impossibilitado derealizar a prova.9.3. O candidato portador de surdez poder solicitar o fiscal Interprete de Lnguagem de Sinais LIBRAS.

10. O candidato portador de deficincia participar do concurso em igualdade de condies com os demaiscandidatos no que se refere a contedo, avaliao, classificao, horrio e local de realizao das provas.

11. Os candidatos sero classificados por ordem decrescente da nota final em 2 (duas) listas, uma geral, com arelao de todos os candidatos e outra especial, para os portadores de deficincia.12. No havendo candidatos portadores de deficincia aprovados, as vagas para esses reservadas sero

providas pelos demais concursados, com estrita observncia da ordem classificatria.

V. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIO:

1. Ser brasileiro, de acordo com o que dispe o art. 12 da Constituio Federal de 1988.2. Haver preenchido a ficha de inscrio no site http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos3. Haver pagado a taxa de inscrio, at a data fixada neste edital 15/09/2014.4. Para o Cargo de Agente Comunitrio de Sade, residir na Micro rea de atuao na data da publicao do

edital (25/08/2014) declarao a ser entregue na Nomeao.5. Haver tomado conhecimento das normas do concurso.

6. permitida apenas uma nica inscrio por candidato, por turno, sendo de total responsabilidade domesmo a escolha do cargo, no ser possvel a excluso da inscrio ou alterao de cargo, aps aconfirmao da mesma, para realizao de nova inscrio.


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6.1. A correo de eventual erro na informao dos dados ter que ser feita pela executora do Concurso,atravs de solicitao pelo o e-mail [email protected]

VI. DAS PROVAS DO CONCURSO

1. O presente concurso abrange:1.1. Prova Objetiva- eliminatria/classificatria todos os cargos;1.2. Prova de Ttulos classificatria todos os cargos de Professores(as);1.3. Prova Prtica - eliminatria/classificatria cargos de Carpinteiro, Cozinheiro, Eletricista, Instalador,

Mecnico, Monitor de Informtica, Motorista, Oficineiro de Artesanato, Operador de Mquinas, Pedreiro eTcnico em Informtica.

2. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada para a aplicao das provas, to pouco ser aplicada provafora dos locais e horrios determinados por edital, importando a ausncia ou retardamento do candidato na suaexcluso do concurso, seja qual for o motivo alegado.2.1 Os candidatos que necessitarem de algum tipo de acomodao e/ou locomoo diferenciada/especial,

para a realizao da prova objetiva, devero solicitar Comisso Executiva Municipal do Concurso,atravs de solicitao escrita, entregue na Prefeitura Municipal de Guarani das Misses, na SecretariaMunicipal de Administrao/RH at um dia aps o encerramento das inscries 15/09/2014.

3. No caso de reprovao em prova eliminatria ficar o candidato eliminado do concurso e excludo daprestao das demais provas.

VII. DA PROVA OBJETIVA

1. A PROVA OBJETIVA ser no dia 19 de outubro de 2014 de 2014 , em horrio e local, no municpio deGuarani das Misses/RS, a ser divulgado na Homologao Final das inscries.

1.1 Os candidatos devero estar presentes do local da prova trinta (30) minutos antes do horrio de incio daprova, para identificao, munidos da ficha de inscrio (1 parte do boleto), documento de identidadecom foto atual (ver item 13.1 deste captulo), caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, lpis preto eborracha.

1.2 A no apresentao do comprovante de inscrio no impede que o (a) candidato (a) realize a prova,desde que seu nome conste na lista de homologados e o mesmo apresente documento de identidade comfoto atual conforme especificado no item 13.1deste Captulo.

1.3 Tempo de prova: 3 (trs) horas.2. A PROVA OBJETIVA ser composta de 30 (trinta) questes objetivas, de acordo com o cargo, apresenta-

se da seguinte forma:1. Agente de Controle Interno:Parte I:10(dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

2. Agente Comunitrio de Sade:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

3. Assistente Social II:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Social;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

4. Atendente de Consultrio Dentrio:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

5. Atendente de Creche:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

6. Atendente de Farmcia:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.


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7. Auxiliar Administrativo:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

8. Carpinteiro:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

9. Cirurgio Dentista II:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.10. Cozinheiro:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

11. Eletricista:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico

12. Enfermeiro II:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) de questes de Conhecimento Especfico.13. Engenheiro Civil:Parte I:10(dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

14. Farmacutico:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

15. Fiscal:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

16. Fisioterapeuta:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

17. Fonoaudilogo:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

18. Inspetor Tributrio:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

19. Instalador:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

20. Mecnico:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.


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21. Mdico II:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

22. Mdico Veterinrio:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

23. Monitor de Educao:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.24. Monitor de Informtica:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

25. Motorista:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

26. Nutricionista:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.27. Oficial Administrativo:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

28. Oficineiro de Artesanato:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

29. Operador de Mquinas:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

30. Operrio:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

31. Orientador de Academia de Sade:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao de Ensino e Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

32. Orientador Social:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Social;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

33. Pedreiro:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.34. Procurador do Municpio:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.


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35. Professor de Educao Infantil:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

36. Professor de Geografia:Parte I:10(dez) questes de lngua portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

37. Professor de Histria:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.38. Professor de Lngua Polonesa:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III: 10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

39. Professor de Lngua Portuguesa/Ingls:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III:10 (dez) de questes de Conhecimento Especfico.

40. Professor de Lngua Portuguesa/Libras:Parte I:10(dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.41. Professor de Series Iniciais:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Didtica, Estrutura e Legislao de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

42. Psiclogo:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

43. Secretrio de Escola:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

44. Servente:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal e Conhecimentos Gerais;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

45. Tcnico em Agropecuria:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

46. Tcnico em Enfermagem II:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Sade Pblica;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.

47. Tcnico em Informtica:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10 (dez) questes de Legislao Municipal;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.48. Visitador do PIM:Parte I:10 (dez) questes de Lngua Portuguesa;Parte II: 10(dez) questes de Legislao Municipal e de Ensino;Parte III:10 (dez) questes de Conhecimento Especfico.


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3. Cada questo ser estruturada de um enunciado e cinco alternativas das quais considerar-se- corretaapenas uma das alternativas

4. A Prova Objetiva ser constituda por questes objetivas elaboradas a partir dos programas de provas(Anexo I) deste edital.

5. As respostas das questes devero ser assinaladas com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, na letrada alternativa considerada correta,na grade de respostas, fornecida para este fim.6. No sero computadas questes no assinaladas na grade de respostas, questes que contenham mais de

uma resposta, emenda ou rasura, que a leitora ptica captar.7. A grade de respostas/carto resposta o nico documento vlido para correo da prova objetiva.8. O resultado da correo ser expresso em pontos.9. Cada questo correta equivale:

Parte I e Parte II: 2,0 (dois) pontos;Parte III 4,0 (quatro) pontos.

10. Ser considerado reprovado e eliminado do concurso o candidato que no obtiver no mnimo 50%(cinquentapor cento) do total de pontos da prova, bem como, aquele que:

1. Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilcitos ou fraudulentos para a resoluo da prova;2. Contrariar determinaes da Comisso de Aplicao e Fiscalizao do Concurso, designada por

Portaria do Coordenador Geral da Assessoria de Servios Comunitrios da FIDENE;3. No apresentar o documento de identidade exigido;4. Recusar-se a realizar a prova;5. Retirar-se do recinto, durante a realizao da prova, sem a devida autorizao do fiscal de sala;6. Apresentar-se aps o horrio estabelecido para o incio da prova;7. Faltar prova, ainda que por motivo de fora maior;8. No devolver oCarto Resposta.

11. Ser excludo do recinto de realizao da prova, por ato da Comisso de Aplicao e Fiscalizao doConcurso ou da Comisso Executiva do Concurso, o candidato que:

1. Contrariar determinaes, desacatar ou desrespeitar qualquer membro da Comisso Executiva ou daComisso de Aplicao e Fiscalizao do Concurso;

2. Durante o processamento da prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for surpreendido emflagrante de comunicao com outro candidato ou pessoa estranha;

3. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico, como: bip, telefonecelular, calculadora, walkman ou similares;4. Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de bibliografia, anotaes, impressos ou equipamentos

no autorizados.12. Em qualquer uma das hipteses previstas no item 11 deste Captulo, ser lavrado um "Auto de Apreenso

da Prova e Excluso do Candidato", onde constar o fato ocorrido, devendo ser o mesmo assinado, nomnimo, por dois membros da Comisso de Aplicao e Fiscalizao e da Comisso Executiva do Concurso,sendo o candidato considerado automaticamente reprovado e eliminado do concurso.

13. Somente o candidato que estiver na lista de inscrio homologada e que apresentar documento de identidadepoder realizar a prova objetiva.

1. So considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelasSecretarias de Segurana, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das RelaesExteriores; Cdula de Identidade de estrangeiros; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou

Conselhos de Classe, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM, CRC, COREN, etc.; Certificadode Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional deHabilitao com fotografia, na forma da Lei n 9.503/97, no sendo aceitas cpias, ainda queautenticadas.

2. Os documentos devero ser originais e estar em perfeitas condies, de forma a permitir com clareza,a identificao do candidato.

14. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada para a aplicao das provas, to pouco ser aplicada provafora dos locais e horrios determinados por este Edital, importando a ausncia ou retardamento do candidatona sua excluso do concurso, seja qual for o motivo alegado.

15. O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao da prova como justificativade sua ausncia. O no comparecimento prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia docandidato e resultar na eliminao do mesmo no concurso.

16. No sero permitidas consulta a qualquer bibliografia ou material, bem como a utilizao de quaisquer

equipamentos durante a aplicao da prova.17. A inviolabilidade da prova objetiva ser comprovada na sala de aula antes do seu incio, no momento do

rompimento do lacre do envelope por um dos candidatos a prova.


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18. Os candidatos podero levar o caderno de provas depois de transcorrido 2(duas) horas do incio damesma. O tempo mnimo de permanncia do candidato no certame de 1 (uma) hora.

19. Devero permanecer nas respectivas salas no mnimo 2 (dois) candidatos, at que a ltima prova sejaentregue.

20. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude deafastamento do candidato da sala de prova.

VIII. DA ANLISE DE TTULOS

1. A PROVA DE TTULOS ser realizada para TODOS OS CARGOS DE PROFESSORES(AS), regularmenteaprovados na prova objetiva e ter sua pontuao mxima limitada a 10 (dez) pontos na prova de ttulos.

2. A documentao atinente prova de ttulosdever ser apresentada e entregue pelos candidatos aprovadosna prova objetiva, na data a ser estipulada atravs de edital, para a entrega dos ttulos.2.1 No sero aceitos ttulos fora do prazo estipulado em edital.

3. Os ttulos devero ser relacionados e apresentados autenticados de acordo com a grade de pontuaoconstante do item 16 deste Captulo, e posteriormente numerados, ordenados e rubricados.

4. A documentao comprobatria dos ttulos dever ser apresentada sob a forma de fotocpia autenticada emCartrio/Tabelionato para a Comisso Executiva do Concurso Pblico, numerada e ordenada, conforme arelao dos ttulos anexados. No sero aceitos cpias de ttulos sem autenticao.

5. Diplomas e/ou certificados de concluso de cursos devero estar devidamente registrados pela instituioformadora, no livro de registros da instituio.

5.1. Ttulos (diplomas e/ou certificados) sem contedo especificado (carga horria, percentual defrequncia, disciplinas) no sero pontuados, e caso no constar o contedo no verso, dever serentregue em anexo, exceto se for Lato Sensue Stricto Sensuespecfico da rea.

5.2. No caso do registro eletrnico o mesmo dever indicar o endereo eletrnico (site) para a confernciada autenticidade do mesmo.

5.3. No ttulo deve constar o nmero do registro, livro e nmero de folhapara ter validade.5.3.1. Nmero de sequncia de emisso de certificado, no considerado numero de registro, para finsde anlise e pontuao.

6. Na prova de ttulossero avaliados os que se enquadrarem dentro das seguintes categorias:6.1. Cursos de Extenso e Seminrios Especficos da rea, com carga horria a partir de 40 horas;6.1.1. Todos os ttulos relacionados Educao so considerados especficos da rea para o cargo deprofessor(a);

6.2. Cursos de Ps-Graduao (Especializao, Mestrado e Doutorado):6.2.1. Diploma de Ps-Graduao (LatoSensu e StrictoSensu) que apresenta claramente a titulao(nome do curso) como especfico da rea, no obrigatria a entrega do contedo em anexo;6.2.2. Diploma de Ps Graduao (Lato Sensu e Stricto Sensu): Para ter validade os Diplomasexpedidos por Instituies de Ensino Superior Estrangeira devem estar reconhecidos na forma dalegislao brasileira (Lei n 9.394/1996 - LDB, Art. 48).

7. O Curso de Graduao Ttulo que Habilita ao cargo no ser utilizado/computado para pontuao.8. No ser pontuado boletim de matricula, TCC Trabalho de Concluso de Curso, residncia, apresentao

de trabalhos, histrico escolar, estgios, monitorias, coordenao de cursos, tutoria, servios e trabalhos

tcnicos, atestado ou declarao, nodevendo o candidato apresentar/entregar documentos desta forma.9. O envelope contendo a documentao ser recebido por um membro da Comisso do Concurso Pblicoque, na presena do candidato, registrar o nmero de inscrio do candidato e o cargo para o qualconcorre.

9.1. O candidato dever numerar os ttulos e relacionar na grade de pontuao, apor sua assinatura epara a Comisso Executiva, na Secretaria Municipal de Administrao/RH, situada na Rua Boa Vista,n 265 - CEP 97.950 000 Guarani das Misses/RS.

9.2. O (a) candidato (a) que entregar ttulos, e inserir junto o ttulo que o habilita ao cargo, deverdestac-lo(no obrigatria a entrega do ttulo que habilita ao cargo).

9.3. Aps o fechamento do envelope, o candidato dever assinar documento de entrega.9.4. O envelope contendo os ttulos poder ser entregue pelo candidato ou por terceiro, atravs de

procurao legalmente estabelecida.10. A Comisso de Aplicao e Fiscalizao do Concurso realizar anlise dos documentos e atribuir se for o

caso, a pontuao devida aos ttulos.11. Na prova de ttulos sero avaliados os certificados que se enquadrarem nas seguintes categorias:11.1. Cursos de extenso e seminrios especficos na rea de formao para cujo cargo postula a vaga,

obtidos nos ltimos 5 (cinco)anos anteriores data de encerramento das inscries (dia, ms e ano


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14/09/2009) do concurso pblico, com durao igual ou superior a 40 (quarenta) horas, devendoesses certificados estar devidamente registrados pela instituio que os expediu.

11.1.1. A data de 5 (cinco)anos anteriores se refere a data de execuo do curso e noda emissodo certificado.

11.2. Cursos de Graduao e Ps-Graduao na rea de formao para cujo cargo postula a vaga(graduao, especializao, mestrado e doutorado) devero estar devidamente registrados pelaInstituio de Ensino que os expediu.

11.2.1. Neste caso, independe a data de obteno do ttulo, desde que cursado/executado at a data deencerramento das inscries 14/09/2014.

12. O julgamento dos ttulos ser feito pela Comisso de Aplicao e Fiscalizao do Concurso que atribuirpontos a cada ttulo apresentado, de acordo com a grade de pontuao constante no item 16 Captulo VIIIdeste edital.

13. Cada candidato ter grade de pontuao, onde sero colocados os pontos obtidos.13.1 Do nmero de ttulos e pontuao mxima:- Doutorado mximo de 1(um) ttulo 3,0 pontos;- Mestrado - mximo de 1(um) ttulo 2,0 pontos;- Especializao mximo de 1(um) ttulo 1,0 pontos;

- Ttulos acima de 60 horas - mximo de 05 (cinco) ttulos 3,0 pontos; - Ttulos de 40 a 59 horas - mximo de 05 (cinco) ttulos 1,0 ponto.14. A Comisso de Aplicao e Fiscalizao do Concurso no solicitar documentao complementar para

esclarecer dvidas, poder se necessrio e a seu exclusivo critrio, fazer investigao quando entender queesta necessita de maiores esclarecimentos.14.1. de inteira responsabilidade do candidato a entrega da documentao completa no prazo hbil, nocabendo comisso de recebimento conferir a integralidade.14.2. Durante o prazo de recursos no cabe entrega e recebimento de documentao para complementardos Ttulos apresentados no prazo hbil.

15. A Comisso de Aplicao e Fiscalizao utilizar o tempo necessrio para bem realizar o trabalho dejulgamento dos ttulos.

16. Grade de pontuao dos ttulos:TTULOS NA REA Pontuao Mxima

Doutorado 3,06,0Mestrado 2,0

Especializao 1,0Cursos acima de 60 horas 0,6 3,0Cursos de 40 a 59 horas 0,2 1,0

OBSERVAES:Ttulos sem contedo especificado nosero pontuados, o contedo dever constar no verso e/ou emanexo. Exceto: LatoSensu e StrictoSensu que apresenta claramente a Titulao (nome do curso)como Especfico da rea. O comprovante dever ser o Diploma e/ou Certificado de concluso do curso,expedido e registradopela entidade promotora.Ttulos sem Registro no sero pontuados. N de sequencia de certificado no valido como n deregistro. Dever constar, n de livro, n da folha e n de registro.O curso de exigncia do cargo noser utilizado/computado para pontuao.No sero pontuados boletim de matrcula, histrico escolar, atestado ou declarao ou outraforma que no a determinada acima, no devendo o candidato apresentar/entregar documentos destaforma.Monitorias, residncia, estgios, coordenao de cursos, palestrante, orientador, fiscal, docncia,facilitadore outros trabalhos executados no sero pontuados para nenhum cargo.

Cursos com carga horria definida em dias ou meses sero considerados na seguinte proporo: 01 dia =08 horas - 01 ms = 160 horas. Cursos sem carga horria definida no recebero pontuao.

IX. DA PROVA PRTICA

1. A PROVA PRTICA ser realizada pelos candidatos ao cargo de MOTORISTA, OPERADOR DEMQUINAS e PEDREIRO para os 40 (quarenta) candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva e

aos cargos de CARPINTEIRO, COZINHEIRO, ELETRICISTA, INSTALADOR, MECNICO, MONITOR DEINFORMTICA, OFICINEIRO DE ARTESANATO e TCNICO EM INFORMTICA, para os 20 (vinte)candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva, e limitar-se- a 40,00 (quarenta) pontos.


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1.1 Todos os candidatos empatados na quadragsima (40) para o cargo de Motorista, Pedreiro e Operadorde Mquinas e na vigsima (20) e posio de classificao para os demais cargos, aps a aplicao doscritrios de desempate (previstos no capitulo XI. Da Classificao Final da Prova Objetiva), seroadmitidos prova prtica, ainda que ultrapassado o limite previsto neste artigo.

1.2 Das PROVAS PRTICAS:1.1.1 CARPINTEIRO, conforme critrios:a) Atividade 1 Identificao das ferramentas, equipamentos e materiais necessrios paradesempenhar a(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos;b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de construir e/ou consertar estrutura e objetosde madeira, onde sero avaliados, itens como: conhecimentos em carpintaria, conhecimentosmetodolgicos, postura, uso adequado do tempo, organizao, utilizao do material, equipamentos eferramental, layout e acabamento na concluso da tarefa 36,00 (trinta e seis) pontos.

1.1.2 COZINHEIRO, conforme critrios:a) Atividade 1 Identificao dos equipamentos, utenslios e alimentos necessrios para desempenhara(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos;b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de preparar a alimentao, onde sero

avaliados, itens como: conhecimentos em preparo de alimentos, conhecimentos metodolgicos, postura,uso adequado do tempo, organizao, utilizao dos produtos e utenslios, higiene e limpeza, cuidadospessoais 36,00 (trinta e seis) pontos.

1.1.3 ELETRICISTA, conforme critrios:a) Atividade 1 identificao de equipamentos, ferramentas e materiais 4,00 (quatro) pontos;b) Atividade 2 Tenso e distribuio de energia, potncia e cargas eltricas; Instalao de chaves

hotis (Three Way), instalao de tomadas, instalao e medio de energia monofsica, bifsica etrifsica, interruptor, acionamento de ponto luminoso, sensor de presena; execuo e instalao demateriais e equipamentos eltricos: (domnio do uso das ferramentas e dos materiais, esttica efuncionamento da atividade) 36 (trinta e seis) pontos.

1.1.4 INSTALADOR, conforme critrios:

a) Atividade 1 Identificao das ferramentas, equipamentos e materiais necessrios paradesempenhar a(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos ;b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de instalar e/ou consertar estrutura de guae/ou esgoto, onde sero avaliados, itens como: conhecimentos em hidrulica, conhecimentosmetodolgicos, postura, uso adequado do tempo, organizao, utilizao do material, equipamentos eferramental, layout e acabamento na concluso da tarefa 36,00 (trinta e seis) pontos.

1.1.5 MECNICO, conforme critrios:a) Sistema de Alimentao de Combustvel (retirada, colocao, identificao, montagem, partida,vazamento de leo, bomba eltrica);b) Sistema Eltrico (instalaese equipamentos eltricosem veculos e mquinas pesadas): verificaode cabos, isolamentos, limpeza, identificao de problemas, reparos, concertos, instalao de cabos novos,troca de peas, interpretao de esquemas eltricos e diagnsticos de falhas eltricas.

1.1.6 MONITOR DE INFORMTICA, conforme critrios:a) Atividade 1 Criar pasta(s) e/ou acesso pasta e programa, de acordo com as orientaes doavaliador 4,00 (quatro) pontos;b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de formatao de: texto, planilha, desenho,etc, utilizando fonte, pargrafo, estilo e demais ferramentas de acordo com a tarefa recebida, onde seravaliado: conhecimentos em informtica, conhecimentos metodolgicos, postura, uso adequado do tempo,organizao, utilizao do equipamento e ferramental, layout e designer na concluso do trabalho. Acessare/ou instalar determinado programa na mquina, configurar e compactar arquivos e vdeos da mquina ouinternet 36,00 (trinta e seis) pontos.

1.1.7 MOTORISTA, conforme critrios: o candidato ter que estar habilitado e apresentar CNH categoriaD,a prova ser realizada com veiculo do Municpio.a) verificao das condies operacionais do equipamento 04 (quatro) pontos (motor, sistema eltrico,documentao, ferramental e equipamentos obrigatrios);


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b) desempenho e operacionalidade no/do equipamento 36 (trinta e seis) pontos (normas de circulao,estacionamento, sinalizao de trnsito, paradas e baliza.

1.1.8 OFICINEIRO DE ARTESANATO, conforme critrios:

a) Atividade 1 Identificao das ferramentas, equipamentos e materiais necessrios para desempenhara(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos.b)Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de confeco de um produto de artesanato, ondesero avaliados, itens como: conhecimentos tcnicas do artesanato, conhecimentos metodolgicos,postura, uso adequado do tempo, organizao, utilizao do material, equipamentos e ferramental, layout eacabamento na concluso da tarefa 36,00 (trinta e seis) pontos.

1.1.9 OPERADOR DE MQUINAS, o candidato ter que estar habilitado e apresentar CNH categoriaC,a prova ser realizada em mquina motoniveladora/patrola, conforme critrios:a) Atividade 1 Verificao das condies operacionais do equipamento (motor, sistema eltrico,documentao, equipamentos obrigatrios e ferramental) 04 (quatro) pontos;b) Atividade 2 Desempenho e operacionalidade no/do equipamento (circulao, manuseio damquina, escavao, nivelamento) 36 (trinta e seis) pontos.

1.1.10 PEDREIRO, conforme critrios:a) Atividade 1 Identificao das ferramentas, equipamentos e materiais necessrios paradesempenhar a(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos;b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver a tarefa de trabalhos em construo e/ou reforma deobras, onde sero avaliados, itens como: conhecimentos na parte referente alvenaria, habilidades naexecuo da atividade/tarefa, uso adequado das ferramentas, persistncia e capacidade de concentrao,conhecimentos metodolgicos, postura, uso adequado do tempo, organizao, utilizao do material,equipamentos e ferramental, layout e acabamento na concluso da tarefa 36,00 (trinta e seis).

1.1.11 TCNICO EM INFORMTICA, conforme critrios:a) Atividade 1 Verificao do equipamento, ferramentas e materiais necessrios para desempenhara(s) tarefa(s) atribuda pelo(s) avaliador(es) 4,00 (quatro) pontos;

b) Atividade 2 O candidato dever desenvolver tarefa relacionada ao sistema de instalao deprogramas, hardware, software, redes, internet, intranet, Microsoft Office e outros programa necessriospara o funcionamento de uma mquina, onde sero avaliados, itens como: conhecimentos na parte deinformtica, habilidades na execuo da atividade/tarefa, uso adequado das ferramentas, persistncia ecapacidade de concentrao, conhecimentos metodolgicos, postura, uso adequado do tempo,organizao, utilizao do material, equipamentos e ferramental, layout e acabamento na concluso datarefa 36,00 (trinta e seis).

3. A avaliao da PROVA PRTICA far-se- mediante o lanamento dos pontos obtidos em funo dodesempenho do candidato, em folha individual.

4. A pontuao obtida pelo candidato ser lanada em folha prpria, onde constar somente o nmero deinscrio como fator determinante da identificao do candidato para o apontamento do resultado alcanadopelo mesmo na respectiva prova.

5. A PROVA PRTICA ser aplicada individualmente e/ou em grupo.6. A Prova Prtica ser iniciada pelo candidato que alcanou maior nota na prova objetiva, seguindo asequencia de classificao.6.1. A Prova Prtica ser de carter eliminatrio. Portanto, o candidato no poder alegar desconhecimentos

quaisquer sobre a realizao da Prova como justificativa de sua ausncia. O no comparecimento prova prtica, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar naeliminao do concurso.

6.2. O candidato que no obtiver 50% dos pontos no total da PROVA PRTICA ser consideradoeliminado/desclassificadodo certame.

6.3. O candidato ter que obter 50% dos pontos, porm, poder ser eliminado por antecipao se cometerfaltas eliminatrias.

6.4. O candidato ser eliminado/desclassificado do certame, se cometer as seguintes FALTASELIMINATRIAS:

6.4.1. Cargos de Motorista e Operador de Mquinas:a) Provocar acidente durante a realizao do exame;b) Perder o controle da direo da mquina/veculo;c) Apresentar riscos pessoais, perigo ou danos no manuseio e deslocamento da mquina/veculo.


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6.4.2 Cargos de Carpinteiro, Cozinheiro, Eletricista, Instalador, Mecnico, Monitor de Informtica,Oficineiro de Artesanato, Pedreiro e Tcnico em Informtica:

a) Provocar acidente durante a realizao do exame;b) Apresentar riscos pessoais ou a terceiros, ou danos no manuseio de mquina, equipamento e

ferramentas.7. A nota obtida na Prova Prtica pelo candidato aprovado ser somada s notas obtidas na Prova Objetiva.8. O dia e o local da PROVA PRTICA sero divulgados por jornal de circulao local, no quadro de

publicaes da Prefeitura Municipal e pelos sites http://www.guaranidasmissoes.rs.cnm.org.br/ehttp://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicossendo que os candidatos devem comparecer local da provacom antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos.8.1. O candidato dever comparecer com roupa e calado apropriado para realizar as provas.8.2. O detalhamento sobre as Provas Prticas ser divulgado no Edital de convocao para as provas.

9. Quando a prova prtica exigir o emprego de aparelhos, veculos ou mquinas de alto valor, o Avaliadore/ou a Comisso Executiva do Concursopodero determinar a imediata excluso do candidato, caso estedemonstre no possuir a necessria capacidade para a utilizao e manuseio dos mesmos, sem risco dedanific-los. Neste caso o candidato ser considerado Reprovado e eliminado do concurso.

10. Sobre asPROVAS PRTICAS no sero aceitos recursos.

XI. DOS RECURSOS

1. direito de o candidato recorrer quanto: a no homologao da inscrio, gabarito preliminar, resultado daprova objetiva, prova de ttulos e ao resultado final do concurso, obedecendo-se os prazos e critriosregulamentares, fixados neste Edital.

1.1. Os resultados de todas as etapas do concurso pblico, inclusive gabaritos e provas, serodisponibilizados no site oficial da entidade organizadora http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos eda Prefeitura Municipal de Guarani das Misses - http://www.guaranidasmissoes.rs.cnm.org.br/1.2 As provas objetivas padro estaro disponvel no site http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicosdurante o prazo de recursos da prova objetiva.

2. Do despacho que deixar de homologar inscrio de candidato ao concurso, caber recurso do candidato aoPresidente da Comisso Executiva do Concurso, no prazo de 3 (trs) dias teis, contados a partir do dia

subsequente ao da publicao do indeferimento.3. Aps a publicao do resultado da prova, em prazo de 3 (trs) dias teis, poder o candidato requerer a

reviso do mesmo.4. O pedido de reviso/recurso deve ser feito atravs de petio objetiva, fundamentada e dirigida (ANEXO III

deste Edital) ao Presidente da Comisso Executiva do Concurso, e protocolada na Prefeitura Municipal deGuarani das Misses, Rua Boa Vista, n 265, Guarani das Misses/RS, CEP: 97.950-000, onde deveroconstar os seguintes elementos:

4.1. Identificao completa e nmero de inscrio do candidato recorrente;4.2. Indicao do cargo para o qual est postulando a vaga;4.3. Identificao da questo contestada da prova objetiva.4.4. Circunstanciada e fundamentada exposio a respeito da questo contestada.

5. O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes dos itens anteriores do Captulodos Recursos ou fora do respectivo prazo, sero indeferidos liminarmente, no cabendo recursos adicionais.

6. No sero aceitos os recursos interpostos por correio, fax smile, telex, telegrama, internet ou outro meio queno seja o especificado no edital.

7. O pedido de recurso deferido ser encaminhado Comisso de Aplicao e Fiscalizao que analisar eapresentar o parecer final.

8. Qualquer benefcio decorrente de recursos interpostos por candidato ser estendido aos demais concorrentes.9. Caber Comisso Executiva do Concurso o recebimento, o acompanhamento dos trabalhos e anlise

prvia de admissibilidade dos recursos interpostos.10. As provas podem ser anuladas:

a) Se forem constatadas irregularidades ao cumprimento do edital.b) Se houver inobservncia quanto ao sigilo.c) No ser motivo de anulao de prova(s), em caso de anulao de questes por apresentarem erro de

formulao ou alternativas e no constar no contedo programtico de prova. Neste caso a questoanulada ser considerada correta para todos os candidatos.


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XII. DA CLASSIFICAO FINAL

1. Decorrido o prazo para recurso, ser procedida apurao final do concurso, com a classificao geral doscandidatos aprovados.

2. A pontuao final do concurso ser constituda, obedecendo-se os critrios estabelecidos para cada cargoneste edital, pela soma das pontuaes parciais obtidas nas provas (Objetiva, Prtica e Ttulos).

3. A classificao final ser por ordem decrescente de pontos obtidos, considerando-se como primeiro colocado ocandidato que somar maior nmero de pontos na prova objetiva ou na soma do conjunto das provas de cadacargo.4. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, ter prioridade na ordem classificatria final,

sucessivamente, o candidato que:4.1. Apresentar idade mais avanadase, dentre os candidatos aprovados houver pelo menos um com idadeigual ou superior a sessenta (60) anos, em conformidade com as disposies do Art.1, combinado com oArtigo 27, Pargrafo nico, da Lei Federal 10.741/2003, de 1 de outubro de 2003, que dispe sobre oEstatuto do Idoso.4.2. Tiver obtido maior pontuao nas questes de conhecimento especfico da prova objetiva.4.3. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critrios acima, o desempatese dar atravs do sistema abaixo descrito:4.3.1 Os candidatos empatados sero ordenados de acordo com seu nmero de inscrio, de formacrescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prmio da extrao da Loteria Federalimediatamente anterior ao dia da prova objetiva (18/10/2014),segundo os critrios a seguir:a) se a soma dos algarismos do nmero sorteado no primeiro prmio da Loteria Federal for par, a ordemser a crescente;b) se a soma dos algarismos da loteria federal for impar, a ordem ser a decrescente.

5. A classificao dos candidatos, acompanhada de relatrio da Comisso Executiva do Concurso, sersubmetida homologao do Prefeito Municipal.

6. A classificao final somente ser liberada aps a homologao do Prefeito Municipal.7. O resultado final do concurso, depois de homologado, ser publicado com a classificao geral dos

candidatos aprovados.8. O preenchimento das vagas ser por ordem de classificao dos candidatos, aps a aprovao em todas

as etapas.9. A classificao no Concurso Pblico no assegura ao candidato o direito admisso automtica no serviopblico municipal, mas apenas expectativa de nele ser admitido, ficando a concretizao deste atosubordinada observncia das disposies legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade doservio pblico.

XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecer rigorosamente ordem de classificao dos candidatos habilitados nosrespectivos cargos.

2. O provimento dos cargos ficar a critrio da Administrao Pblica Municipal, observados o interesse, anecessidade e a convenincia do servio pblico.2.1 - o candidato aprovado e nomeado poder, a seu critrio, optar em ficar na ltima colocao caso noqueira assumir no momento da nomeao mediante requerimento.

3. Somente sero empossados os candidatos considerados aptos em inspeo de sade de cartereliminatrio, a ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Municpio de Guarani das Missese/ou instituies especializadas credenciadas.

4. No sero admitidos, em nenhuma hiptese, pedidos de reconsiderao ou recurso do julgamento obtido nainspeo de sade.

5. Por ocasio da posse, ser exigido do candidato nomeado:5.1. Ser brasileiro, de acordo com o que dispe o art. 12 da Constituio Federal de 1988.5.2. Comprovar a idade mnima de 18 (dezoito) anos;5.3. Encontrar-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos e no registrar antecedentes criminais;5.4. Declarao negativa de acumulao de cargo pblico;5.5. Certido negativa criminal expedida pelo Cartrio Justia Estadual e Federalsediado no domicliodocandidato;5.6. Gozar de boa sade fsica e mental, comprovada na inspeo de sade a que se refere o item 3, desteCaptulo, podendo, ainda, serem solicitados exames complementares, s expensas do candidato, a serdeterminado pelo Servio Mdico do Municpio;


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5.7. Comprovante da escolaridade devidamente registrado no rgo competente, e registro profissionalconforme estabelecido no Captulo III, item 6 deste Edital;5.8. Ttulo de eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigaes eleitorais;5.9. Certificado militar que comprove estar em dia com as obrigaes militares, se do sexo masculino;

5.10. Cadastro das Pessoas Fsicas da Secretaria da Receita Federal (CIC);5.11. Certido de nascimento e/ou casamento, atualizada.5.12. Carteira de Identidade;5.13. Duas (2) fotos (3x4), recentes e sem uso prvio.5.14. Declarao de bens e direitos que compem o seu patrimnio.5.15. Para o Cargo de Agente Comunitrio de Sade, residir na Micro rea de atuao na data dapublicao do edital (25/08/2014).

6. Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos fixados neste item sero exigidos, apenas, doscandidatos habilitados e nomeados.

7. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocpias ou xerocpias no autenticadas.8. Ficam desde j advertidos os candidatos de que a no apresentao da documentao exigida para a posse

implica na abdicao da vaga.8.1 Em caso de mudana de endereo de inteira responsabilidade do candidato classificado mant-lo

atualizado na Secretria de Administrao Municipal (setor de RH). Para fins de nomeao ser utilizado oendereo fornecido no momento da inscrio.

XIV. DAS DISPOSIES FINAIS:

1. O concurso de que trata este edital ter validade de dois (2) anos, contados da data de sua homologao,podendo ser prorrogado, uma vez, por igual perodo.

2. As inscries para o concurso de que trata este edital supe o conhecimento das presentes instrues porparte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies de sua realizao, tais como se achamestabelecidos neste edital, no Regulamento dos Concursos Pblicos e na legislao especfica.

3. Qualquer candidato poder denunciar ao Tribunal de Contas do Estado, irregularidades eventualmenteocorridas no concurso, na forma da Lei Estadual n 9.478/91.

4. Anular-se-o, sumariamente, a inscrio e todos os atos dele decorrentes, se verificada, a qualquer momento,

a inobservncia das exigncias deste edital pelo candidato.5. A aprovao no concurso no gera direito nomeao, mas esta, quando se fizer, respeitar a ordem declassificao final.

6. Os itens do edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto noconsumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatospara a prova correspondente, circunstncia que ser mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

7. Os casos omissos neste edital sero resolvidos pela Comisso Executiva do Concurso.

Guarani das Misses/RS, 22 de agosto de 2014.

___________________Janete Teresinha Dauek

Prefeita de Guarani das Misses

Registre-se e Publique-se:_________________________Luiz Carlos BinkowskiSecretrio Municipal de Administrao

ANEXOS que fazem parte do presente Edital:Anexo I - Contedos Programticos e/ou Referncias Bibliogrficas;Anexo II Atribuies dos Cargos conforme Plano de Carreira dos Servidores;Anexo III - Modelo de Formulrio de Recurso;Anexo IV - Modelo de Requerimento Pessoas com Deficincia;Anexo V - Modelo de Relao de Ttulos;Anexo VI Modelo de Comprovao de Residncia de Agente Comunitrio de Sade;

Anexo VII Cronograma de Execuo do Concurso Pblico.Anexo VIII Extrato do Edital.


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ANEXO I

CONTEDOS PROGRAMTICOSCONHECIMENTO ESPECFICOS:

1 Agente de Controle Interno:CONTROLADORIA:Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos, pontos de controle e ndices aplicveis esfera de governomunicipal; Gesto Pblica e Planejamento; Finanas Pblicas: gesto oramentria, financeira e patrimonial daAdministrao Municipal; Licitaes, Lei Federal 8.666/93: modalidades, dispensa, obrigatoriedade ouinexigibilidade; Auditoria e Contabilidade das Instituies Pblicas; Receitas Pblicas; Classificao dasReceitas; Receita Corrente Lquida; Receita Lquida Real. Alteraes contratuais. Tipos de Empenho.Demonstrativos Contbeis na Administrao Pblica; Anlise dos Balanos Oramentrio, Patrimonial,Econmico e Financeiro; Gesto de processo administrativos; Atos administrativos: legalidade, legitimidade,razoabilidade e impessoalidade; Gesto de Contratos e convnios. Constituio Federal: Capitulo I Dos direitose deveres individuais e coletivos; Capitulo II dos direitos sociais; Capitulo IV Dos Municpios; Capitulo VII Seo I e Seo II; Da Tributao e do Oramento - Capitulo I do Sistema Tributrio Nacional - Seo I e

Seo II; Cdigo Tributrio Municipal e tributos municipais; Lei de Diretrizes Oramentrias e Plano Plurianual.Referncias Bibliogrficas:BRANCO, J. C.; FLORES, P. C. A Organizao do Sistema de Controle Interno Municipal. CRC/RS.KOHAMA, Heilio. Contabilidade pblica: teoria e prtica. So Paulo: Atlas.KOHAMA, H. Balanos Pblicos - Teoria e Prtica. Atlas.Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 - licitaes e contratos da Administrao Pblica.Lei da Transparncia Decreto n 7.724 de maio 2012 e a Lei n 12.527 de 18/11/2011.Lei de Lei n 4.320 de 17 de maro de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaborao e controle dosoramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal.Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico 5 Edio.Manual da Receita Nacional.Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico.Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000.

Resolues do Conselho Federal de Contabilidade.SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governana na gesto pblica. So Paulo. Atlas. 2005.- Legislao vigente, manuais e livros tcnicos com os contedos indicados.Obs.: todas as leis devem ser consideradas com suas atualizaes.

2 Agente Comunitrio de Sade:O trabalho do Agente Comunitrio de Sade;Estratgia de Sade da Famlia;Programa de Agentes Comunitrios de Sade;Atribuies e competncias do profissional Agente Comunitrio de Sade - ACS;Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos;Conceito de territorializao, micro-rea e rea de abrangncia;

Conceitos e critrios de qualidade da ateno sade: acessibilidade, equidade, integralidade, humanizaodo cuidado, acolhimento, vinculo e visita domiciliar;Noes de Vigilncia em Sade;Doenas emergentes e endemias: Dengue, Hansenase, Tuberculose, Influenza (gripe);Sade da criana, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso;Sugesto BibliogrficaBRASIL. Lei N 11.350/2006, que Regulamenta o 5o do art. 198 da Constituio, dispe sobre oaproveitamento de pessoal amparado pelo pargrafo nico do art. 2o da Emenda Constitucional n 51, de 14de fevereiro de 2006, e d outras providncias. Disponvel no site:BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria N 2.488, de 21 de outubro de 2011. Disponvel no PortalSade/Legislao)BRASIL. Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente e d

outras providncias. Disponvel em: BRASIL. Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outrasprovidncias. Disponvel em:


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BRASIL. Ministrio da Sade. Pr-natal e puerprio: ateno qualificada e humanizada manual tcnico.Braslia: Ministrio da Sade, 2006.BRASIL. Ministrio da Sade. Caderno de Ateno Bsica, n 23. SADE DA CRIANA: Nutrio InfantilAleitamento Materno e Alimentao Complementar. 2009. Disponvel em:

.BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Departamento de VigilnciaEpidemiolgica. Guia de Vigilncia Epidemiolgica/Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade,Departamento de Vigilncia Epidemiolgica. 7. ed. Braslia : Ministrio da Sade, 2009 (Disponvel noPortal sade).BRASIL. Ministrio da Sade. Guia para o Controle da Hansenase. Braslia: Ministrio da Sade, 2002. BRASIL. Ministrio da Sade. Tuberculose guia de vigilncia epidemiolgica. Braslia: Ministrio daSade: Fundao Nacional de Sade, 2002.BRASIL. Ministrio da Sade. Doenas infecciosas e parasitrias: guia de bolso / Ministrio da Sade,Secretaria de Vigilncia em Sade, Departamento de Vigilncia Epidemiolgica. 4.ed. ampl. Braslia: Ministrioda Sade, 2004.BRASIL. Ministrio da Sade. Guia Prtico do Programa de Sade da Famlia. Disponvelem:BRASIL. Ministrio da Sade. O Trabalho do Agente Comunitrio de Sade. 2009. Ministrio da Sade,Secretaria de Polticas de Sade, Departamento de Ateno Bsica. Disponvel em:BRASIL. Ministrio da Sade. Guia Prtico do Agente Comunitrio de Sade. 2009. Disponvelem:- Legislao vigente, manuais, livros tcnicos com os contedos indicados.Obs.: todas as leis devem ser consideradas com suas atualizaes.

3 Assistente Social II:Conhecimento Especfico e Legislao Social:Servio Social - conhecimentos gerais da profisso: 1) Questo Social e Servio Social: O enfrentamento daquesto social na realidade brasileira; a excluso social e sua repercusso na gesto municipal; a intervenoprofissional junto a pessoas em situao de excluso, risco e vulnerabilidade social; O Servio Social naContemporaneidade, desafios, possibilidades e os diferentes espaos scio ocupacionais; 2) As dimensesterico-metodolgicas, tico-polticas e tcnico-operativas da profisso; Atribuies privativas e competnciasdo assistente social; Servio Social e formao profissional; A dimenso investigativa do Servio Social; A ticaProfissional, o Cdigo de tica e o projeto tico-poltico do Servio Social; 3) Direitos sociais e o trabalho doassistente social junto s polticas sociais; A gesto local das polticas sociais: descentralizao poltico-administrativa e os processos de participao e controle social; O planejamento, formulao, administrao eexecuo de polticas e projetos sociais.Referencias Bibliogrficas:ABEPSS. Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social. Diretrizes Gerais para o Curso deServio Social. Formao do Assistente Social e Projeto tico-poltico. Rio de Janeiro, 1996.ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Retomando a Temtica da Sistematizao da Prtica em Servio Social In:

Mota, E.E., Bravo, M.I.; Uchoa, R.; Nogueira, V.M; Marsiglia, R; Gomes, L; Teixeira, M. (Org). Servio Social esade: formao e trabalho profissional. So Paulo: Cortez, 2006. Disponvel em:http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto3-2.pdf.BAPTISTA, Mirian Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentao. So Paulo: Veras, 1998.BARROCO, Maria Lcia Silva. tica e Servio Social: fundamentos ontolgicos. So Paulo: Cortez, 2001.BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI. Poltica Social: Fundamentos e histria. So Paulo: Cortez, 2006.BOSCHETTI, I. Seguridade social e projeto tico-poltico do Servio Social: que direitos para qual cidadania?Servio Social & Sociedade. So Paulo: Cortez, 2004. n. 79.BOURGUIGNON, Jussara Ayres. A particularidade histrica da pesquisa no Servio Social.Revista Katlysis, vol 10, UFSC 2007. Disponvel em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-49802007000300005&script=sci_arttext&tlng=DirectoryBURIOLLA, Marta A. F. Superviso em servio social: o supervisor, sua relao e seus papis. 2. ed., SoPaulo: Cortez, 1996.

BRAVO, Maria Ins Souza; MATOS, Maurlio Castro de (orgs). Assessoria, Consultoria e Servio Social. Rio deJaneiro: 7letras, 2006.BRAVO, Maria Ins Souza; Potyara Amazoneida Pereira (Org.). Poltica social e democracia. So Paulo:Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2002.


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LEI N 12.317, 26/08/2010 - Acrescenta dispositivo Lei no 8.662, de 07/06/1993 - dispe sobre a durao dotrabalho de Assistente Social disponveis no site: http://www.cfess.org.br/legislacao.phpLei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE eregulamenta a execuo das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional;


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