091 2 simulado oab 2fase vii exame dir administrativo
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Direito Administrativo
Marcelo, prefeito do municpio de Lajedo do Tabocal, realizou contratao direta de um publicitrio para arealizao dos servios de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando darealizao de obras.
Justificou o ato de contratao direta sob o argumento de que, por se tratar de servio tcnico de notriaespecializao, a licitao seria inexigvel, com base na Lei 8666/93.
O lder da oposio, Jorge, inconformado com as propagandas do prefeito e com a contratao direta, como cidadodo municpio, contratou seus servios a fim de que fosse intentada a medida judicial combativa dos atos do Sr.Marcelo.
Em face dessa situao hipottica, redija, na qualidade de advogado(a) de Jorge, elabore a pea processual cabvel.
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Discorra sobre as entidades denominadas Agncias Reguladoras abordando, entre outros aspectos que entendapertinentes, os motivos que justificam sua criao, a forma jurdica adotada no Estado brasileiro e as suascaractersticas mais comuns.
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Questo 2
O Estado da Bahia, por meio de licitao, contratou uma empresa para prestar o servio de fornecimento dealimentao aos servidores de determinado rgo.
O servio consistia na compra dos insumos, preparao de almoo dos servidores e entrega nos restaurantes dasreparties. O valor estabelecido em contrato era de R$ 25.000,00 mensais para a prestao do servio em toda a
administrao direta estadual.
Dois meses aps a celebrao do contrato, a Unio Federal, por motivos extra fiscais, duplicou o valor da alquota daCIDE-Combustvel, onerando extraordinariamente a prestao do servio contratado.
Com base na situao hipottica, estabelea qual a medida a ser tomada pelo Poder Pblico do Estado da Bahiapara manuteno do equilbrio econmico financeiro do contrato e qual a teoria do direito administrativo aplicada espcie.
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Questo 3
Considere a seguinte situao hipottica. Geraldo foi condenado e submetido a regime prisional aberto. Em seteocasies, Geraldo praticou a falta grave de evaso, sem que as autoridades responsveis pela execuo da pena lhepassassem para o regime fechado. Na oitava fuga, Geraldo estuprou Vnia justamente no perodo em que deveriaestar recolhido priso.
Nessa situao, elabore texto, explicitando com base nas teorias da responsabilidade estatal e no textoconstitucional, como se configura a responsabilizao do Estado e como se configura a responsabilidade dos agentesadministrativos?
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Questo 4
O poder pblico municipal, por meio de decreto, desapropriou imvel de Joo das Botas, para implantar, no local,uma escola pblica de ensino fundamental. A expropriao foi amigvel, realizada na via administrativa, com opagamento da indenizao previamente imisso no bem, tendo sido o imvel devidamente integrado ao patrimniopblico municipal.
No obstante a motivao prevista no ato expropriatrio, que era a de utilidade pblica, o municpio no utilizou oimvel expropriado e, aps 03 anos, vendeu o bem a terceiros.
Acerca da situao, especifique qual medida pode ser tomada por Joo para no sair prejudicado em razo dodescaso do Poder Pblico. Elabore resposta com base nos entendimentos doutrinrios controversos acerca damatria.
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Realizao