AnoII

Número301

Data01 a 05.11.2012

hoje em dia - p. 10 - economia - 02.11.12

continuaçÃo - hoje em dia - p. 10 - economia - 02.11.12

o tempo - ediçÃo eletrônica - economia - 02.11.12aGÊnciaS reGuladoraS

A ordem é cobrar qualidade e multar até mil vezes maisVelocidade mínima para internet passa de 10% para 20% do valor contratado

ANA PAULA PEDROSA E ISIS MOTAAs agências reguladoras mostraram ontem que não

estão brincando quando dizem que vão apertar o cerco às empresas que devem fiscalizar, nos campos da telefonia e da aviação. A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) de-terminou que as empresas aéreas deverão pagar multas até mil vezes maiores em caso de infrações que causem danos a malha aérea ou aos usuários, como o pneu furado que fechou o aeroporto de Viracopos por 45 horas no mês passado.

No campo da telefonia, a Agência Nacional de Teleco-municações (Anatel) anunciou a medição oficial da veloci-dade da internet móvel no país, e colocou em vigor ontem uma nova obrigatoriedade: a velocidade mínima de conexão fixa que uma empresa é obrigada a fornecer passou de 10% do contratado pelo usuário para 20%.

Se, por um lado, ainda é absurdo levar só 20% do que paga, pelo menos o percentual dobrou. Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, os internautas não senti-rão um aumento brusco na velocidade, mas ganharão com um sistema mais transparente. "Vai ser possível acompanhar qual operadora cumpre melhor o que promete", diz, refe-rindo-se ao fato de que as velocidades mínimas, máximas e médias terão que ser divulgadas. Ele completa que as gran-des empresas já entregam ao usuário pelo menos os 20% que passam a ser exigidos a partir de agora.

Agora, as empresas que vendem pacotes de banda larga fixa ou móvel também têm que oferecer média de 60% da velocidade contratada no mês. Isso significa que, se o usu-ário contrata o serviço de 1 megabit por segundo (1MBps),

a média deve ser de 600 kilobits por segundo (Kbps). Já a velocidade instantânea (aferida em cada medição) deve ser de, no mínimo, 200 Kbps, no caso do pacote de 1MBps.

As regras causam estranhamento para o cidadão, que muitas vezes desconhece o próprio contrato. "É o mesmo que comprar um fardo de cerveja e te entregarem apenas 2,5 latas", dizia um usuário, no Twitter, ontem à tarde. O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, lembra que a internet é um serviço compartilhado e, portanto, a capaci-dade oferecida não representa a velocidade alcançada pelo usuário o tempo todo. O mundo inteiro segue essa lógica de compartilhamento, segundo Levy.

Internet móvel. O Rio de Janeiro será o primeiro Es-tado a participar das medições da qualidade da banda larga móvel. Desde ontem, as conexões à internet por meio do Serviço Móvel Pessoal (SMP) estão sendo avaliadas por 137 equipamentos em diversos pontos do Estado. Até feverei-ro de 2013, os equipamentos estarão em todo o Brasil. As medições incluirão Vivo, Oi, Claro, Tim, Algar (CTBC) e Sercomtel.

Até o fim deste mês, os usuários de banda larga móvel poderão medir a qualidade do serviço em seus notebooks ou smartphones a partir de um programa no endereço HYPER-LINK "http://www.brasilbandalarga.com.br/" www.brasil-bandalarga.com.br. A verificação funcionará de forma seme-lhante à que existe hoje para as conexões de banda larga fixa. Versões do programa também serão liberadas para as plataformas Android e iOS (iPhone).

Agência reduz taxa de ligação entre operadoras

continuaçÃo - o tempo - ediçÃo eletrônica - economia - 02.11.12BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações

(Anatel) aprovou ontem o novo regulamento para competi-ção no setor. O documento prevê que a taxa de interconexão, cobrada por uma operadora em ligações para outras empre-sas de telefonia móvel, siga trajetória acentuada de queda.

O texto estipula que a taxa, atualmente em R$ 0,42, cairá para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. A partir de 2016, as empresas deverão seguir um novo modelo de custos, que ainda não foi regulamentado pela agência.

Embora ainda não seja possível determinar qual será o impacto na conta do consumidor, a agência acredita que o preço das ligações entre empresas diferentes começará a ficar mais próximo dos cobrados entre usuários da própria rede.

Em fevereiro deste ano, a agência também reduziu o valor da taxa cobrada em ligações de fixos para móveis. Na época, a Anatel estimava que a redução nos valores estava em cerca de 13%.

o tempo - ediçÃo eletrônica - opiniÃo - 02.11.12deBate

Uma evolução no varejoBRUNO FALCIPresidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo

Horizonte (CDL-BH)Mais conhecido como o cadastro dos bons pagadores,

o Cadastro Positivo representa um avanço para a economia brasileira. Sua regulamentação atendeu à expectativa do se-tor de comércio e serviços e tende a gerar juros mais baratos para os tomadores de crédito com bom histórico de paga-mento. Com certeza, as vendas do comércio terão cresci-mento.

Podemos dizer que ele funciona como um banco de da-dos, contendo nomes de consumidores que quitam seus em-préstimos bancários em dia, e que também é uma evolução do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). E vem fazer valer este nome: "proteção ao crédito". Ao contrário das informa-ções atuais, que são restritivas, com o Cadastro Positivo, passaremos a ter o perfil do consumidor, levando em conta renda, despesas médias etc. Além de como o consumidor paga (honra seus compromissos), se em dia, com pouco ou muito atraso. Enfim, uma radiografia do cidadão, facilitando em muito o acesso ao crédito, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas.

Com o Cadastro Positivo, o crédito será mais estimula-do e bem-avaliado. Poderemos separar o bom do mau clien-te. Atualmente, isso não acontece: o bom paga pelo ruim e não sabe, porque a inadimplência já está embutida nas taxas cobradas. Com o Cadastro Positivo, cada qual, em confor-midade com seu perfil, terá prazos e taxas diferenciados. Es-tudos do Banco Central indicam que as taxas de juros no co-mércio podem cair até 20% para os clientes bons pagadores, assim como os spreads bancários. O acesso ao crédito deve aumentar 19%, e deveremos ter queda de 45% no número de débitos com atraso superior a 30 dias.

Valorizado, o bom pagador terá acesso ao crédito ban-cário com taxas reduzidas, o que aumentará a competitivi-dade das pequenas empresas. O crescimento das carteiras de crédito de pessoas jurídicas de pequeno porte nos bancos de varejo, públicos e privados será ampliado, estimulado e in-tensificado. Maior facilidade de acesso e crédito mais barato viabilizam novos negócios e consolidam aqueles existentes.

De forma equivocada, alguns órgãos de defesa do con-sumidor entenderam o Cadastro Positivo como uma invasão de privacidade. Outros setores reticentes são os cartórios e alguns bancos. Os primeiros devem perder receita, porque a inadimplência vai baixar substancialmente, e os segundos querem evitar a concorrência maior na concessão de crédito. Com isso, haverá queda de ganhos de ambos. Mas é preciso ressaltar essa ambiguidade, que, acreditamos, foi criada de propósito para afastar o consumidor. Não ocorrerá invasão de privacidade. O maior informante desse novo modelo é o próprio consumidor. Ele terá que autorizar expressamente sua inclusão nesse cadastro.

Ruim para o BrasilWenderson Wanzeller - Atuário e comentarista econômico

www.doutorgrana.com.brUtilizar o Cadastro Positivo como ferramenta para aná-

lise de crédito vai ser como roubar doce de criança. O ci-dadão vai perder a única vantagem que, até então, possuía sobre o sistema financeiro: o benefício da dúvida.

O cadastro não vem para beneficiar o consumidor. Ele vem para quebrar o sigilo, para encarecer os juros e para servir como ferramenta de marketing e prospecção.

O bom pagador – ou adimplente – não tem dificuldade para conseguir crédito. Pelo contrário, chovem ofertas de cartões, financiamentos e vantagens para abertura de conta. A própria Serasa já se encarrega de agilizar isso. Ela vende um serviço chamado Mosaic Brasil, que fornece ao banco – ou a quem pagar – uma relação de consumidores que vai desde os ricos, sofisticados e influentes até o trabalhador ru-ral ribeirinho da grande Amazônia. Não só a Serasa, mas todas as empresas do segmento têm condições de consul-tar, avaliar e sugerir crédito através das ferramentas atuais. Podem dizer, inclusive, se a documentação de determinada pessoa está atualizada e se o endereço e o telefone corres-pondem à realidade.

Com a aprovação do Cadastro Positivo, o sigilo finan-ceiro do consumidor será desviscerado. Todo gerente de ban-co vai poder empurrar, com muita precisão, a taxa de juros mais adequada à situação. E, na prática, o que vai acontecer é o seguinte: cliente que atrasa estará em dificuldade. Cliente que está em dificuldade terá que pagar juros mais altos.

Depois de ter atuado por dez anos como gerente de vários bancos, posso afirmar com muita propriedade: ban-queiro nunca recomenda a redução de juros. Ele só o faz, a contragosto, se perceber que está a ponto de perder um bom negócio. Mas, com a queda do sigilo financeiro, essa dúvida não existirá mais. E, para piorar, ainda poderemos sofrer com a especialização da prática de vendas casadas. Pois créditos aprovados para clientes em dificuldade sempre são condicionados à compra de algum produto de prateleira: título de capitalização, seguro de vida, consórcio etc. É o que eles chamam de reciprocidade.

Com exceção do crédito destinado para financiamento, o que sobra são as linhas destinadas àqueles que, teorica-mente, passam por certa dificuldade. Mas mesmo esse perfil de tomador ainda consegue barganhar melhores juros ape-lando para o benefício da dúvida.

Portanto, não acredito que o Cadastro Positivo seja mo-tivo para comemoração. Eventualidades ocorrem, e o cida-dão que a vida toda esteve bem, a qualquer momento, pode vir a ter dificuldades. E o que, até então, poderia passar des-percebido, com o cadastro – que de positivo não tem nada –, deixará manchas na reputação.

hoje em dia - p. 12 - BraSil - 03.11.12

continuaçÃo - hoje em dia - p. 12 - BraSil - 03.11.12

hoje em dia - p. 6 - política - 03.11.12

hoje em dia - p. 12 - economia - 01.11.12

o GloBo - ediçÃo eletrônica - economia - 01.11.12

Gol volta atrás e decide manter validade de bilhetes comprados com código promocional que vazou

Passagens serão reemitidas sem ônus também para aqueles que não embarcaram nos últimos dias em razão do cancelamento

Daiane Costa e Danielle NogueiraConsumidores lesados criaram página no Facebook Re-

produção / O GLOBO RIO e BRASÍLIA — O vazamento na internet de um

código promocional para compra de passagens da Gol dias antes do feriadão revelou mais uma falha do sistema aéreo brasileiro. O código, que dava descontos de até 85% sobre o valor dos bilhetes, era de uso restrito da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que mantém contrato com a aé-rea para transportar seus atletas. Segundo fontes, cerca de 5 mil passagens foram compradas indevidamente. HYPER-LINK "http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/www.oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/gol-cance-la-passagens-compradas-com-codigo-promocional-que-va-zou-6612894" Ao detectar a fraude, a Gol cancelou as via-gens automaticamente. No fim da tarde desta quinta-feira, a companhia voltou atrás e decidiu manter a validade dos bilhetes.

A fraude foi detectada há três dias. O sistema de ras-treamento da Gol identificou que um número grande de passagens usando o mesmo código promocional, o CVB85, havia sido comprada pelo site e que a origem da compra não correspondia ao histórico de aquisições vinculado a esse código. Automaticamente, os bilhetes foram cancelados, le-vando passageiros a serem surpreendidos quando estavam fazendo check-in nos aeroportos. Ao perceber o número de vítimas da fraude, a Gol decidiu bancar os bilhetes com des-

conto. A empresa não informou o valor do prejuízo que terá com a manutenção das promoções.

A Gol mantém contratos com fornecedores e clientes corporativos, por meio dos quais concede desconto nas pas-sagens. O percentual máximo do desconto vem no final do código em questão. Em nota, a empresa informou que “hou-ve apropriação indébita e disseminação de um desses códi-gos, referente ao contrato com a Confederação Brasileira de Vôlei”. Disse ainda que “em respeito a aqueles que, de boa fé, tenham adquirido bilhetes desta forma, a Gol — tam-bém vítima deste fato — informa que honrará tais compras e manterá a validade dos bilhetes”. A empresa investigará o vazamento.

Para revalidá-los, os consumidores devem entrar em contato com a Central de Relacionamento da empresa pelo telefone 0800-704-04-65. As passagens serão reemitidas sem ônus, tanto para quem já perdeu a viagem como para quem ainda iria viajar.Anac: 'solução tempestiva'

Antes da decisão da companhia de manter os bilhetes, passageiros indignados haviam criado uma página no Face-book com o nome “Enganados pela Gol”, que contava com mais de 320 integrantes por volta das 18h de ontem. Pelo microblog Twitter, Nathalia Otoni se queixou: "Obrigada @voegoloficial por cancelar minhas passagens sem avisar! A culpa é minha por vc gerar o código #CBV85".

Em um site de reclamações, dezenas de consumidores

relataram indignação com os cancelamentos. De acordo os relatos, os clientes não foram oficialmente informados sobre os cancelamentos pela empresa. Se deram conta ao confe-rir o voo no site da companhia, muitos depois de lerem nas redes sociais histórias de outros consumidores que tiveram as passagens suspensas, ou ao tentar fazer o check-in. Um deles conta que, ao perceber que a viagem para Buenos Ai-res havia sido cancelada, entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor e o atendente se recusou a registrar a queixa.

Para o assessor-chefe do Procon-SP, Renan Bueno

Ferraciolli, ao revalidar os bilhetes a Gol está cumprindo com a oferta prometida, tendo em vista que não conseguiu comprovar má-fé dos consumidores. Muito provavelmente, disse, eles não sabiam que se tratava de um identificador restrito. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse que "como a empresa apresentou solução tempestiva ao pro-blema, inicialmente não caberá medida administrativa". Em nota, a CBV limitou-se a dizer que "trata-se de um assunto de segurança operacional da Gol, que já orientou a entidade em relação a um novo procedimento". (Colaborou Geralda Doca)

o GloBo - ediçÃo eletrônica - economia - 01.11.12

o tempo - ediçÃo eletrônica - economia - 04.11.12em alta

Brasil se mantém como um dos campeões dos juros altosPor mais que tenha caído, índice no país continua longe do resto do mundo

ANA ARSÊNIOEspecial para O Tempo

Mesmo com a cruzada do governo federal para a redu-ção dos encargos, o Brasil se mantém como um dos cam-peões dos juros altos no mundo. Enquanto foi de 40% a re-dução na taxa básica de juros (Selic) entre julho de 2011 e agosto de 2012, a queda correspondente na taxa de juros média para pessoa física foi de 16,1%, segundo a Associa-ção Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

O grande vilão continua sendo o cartão de crédito. A mais recente pesquisa da Proteste, associação de defesa dos consumidores, mostra que o brasileiro que recorre ao cartão paga taxa média de juros anual de 323,14%. O Peru, por exemplo, cobra 55% ao ano; o Chile, 54,24%, e a Colômbia, 29,23%.

"Ao adquirir um produto a prazo, o consumidor olha apenas se a prestação cabe em seu salário. Ele não questiona as taxas de juros. Considerando-se que os juros do cartão de crédito giram em torno de 12% ao mês, se o consumidor contrair uma dívida de R$ 1.000 e não pagar, em um ano estará devendo R$ 4.000. Em dois anos, R$ 16 mil, e, em três anos, R$ 64 mil, o equivalente a um bom carro zero", exemplifica o coordenador de pesquisas da Fundação Ipead, Wanderley Ramalho.

Os valores correspondem a juros anuais de 300%. Dian-te disso, o professor ressalta que os esforços do governo pela redução dos juros não serão suficientes sem uma ampla cam-panha de conscientização junto aos consumidores.

Segundo Wanderley Ramalho, o consumidor é uma pe-ça-chave para evitar que o país feche 2012 com

encargos semelhantes aos computados no ano passado. Em 2011, o Brasil registrou taxa real de 4,84%, enquanto outros países praticaram taxa real negativa: Índia (-0,56%), China (-2,03%) e Rússia (-3,77%).

Para o conselheiro da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), professor Afonso Arthur Neves Baptista, o quadro é preocupante, principalmente nesta época do ano, em que o comércio abusa das estratégias de marketing para atrair

o consumidor. "O resultado é o aumento da inadimplência, que já chega a 40% somente no quesito cartão de crédito no país", lembra o conselheiro.

Calculadora. Para evitar que as dívidas se tornem uma bola de neve, o presidente do conselho administrativo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Adminis-tração e Contabilidade (Anefac), José Ronoel Piccin, tem um conselho: antes de contrair qualquer tipo de crédito, é preciso ter em mãos uma calculadora HP. "Essa é a melhor forma de se decidir, por exemplo, por uma compra a prazo ou à vista", destaca.

"Sempre faça o cálculo do preço total a prazo. É preciso somar todas as prestações e comparar com o valor à vista antes de optar pela forma de pagamento", completa. Para Wanderley Ramalho, o consumidor precisa entender que os juros estão diluídos nas prestações e não abraçar a primeira oferta simplesmente porque os valores estão de acordo com o seu orçamento. "O mecanismo é cruel", diz.

Pesquisar é essencial ao financiarSe o consumidor tiver a necessidade de buscar o cré-

dito junto a uma instituição financeira, a dica é pesquisar e questionar muito. Segundo a economista Jane Noronha Carvalhais, professora da Newton Paiva, o cliente precisa desmistificar a figura da instituição.

"Ele deve imaginar que o banco vende um produto, como em um supermercado. Não deve ficar sem graça de perguntar ao gerente os detalhes do financiamento, princi-palmente as taxas embutidas no contrato", sugere.

Antes de iniciar a pesquisa, porém, o consumidor preci-sa conferir a credibilidade da instituição financeira, saber o que ele quer e o que o banco lhe oferece. A economista reco-menda que o levantamento comece pela instituição onde o cliente tem conta. Devem ser pesquisados, pelo menos, três bancos. A opção, claro, deve ser pelo que oferece uma taxa menor de juros. (AA)

continuaçào - o tempo - ediçÃo eletrônica - economia - 04.11.12

o tempo - ediçÃo eletrônica - economia - 05.11.12Economia com pesquisa de preço é de R$ 1.000 ao ano

Na mesma avenida, na Pampulha, valores variam 18%, segundo a ProTeste

ANA PAULA PEDROSAAntes de fazer qualquer compra em supermercado, a

vendedora Ana Nonato pesquisa preços. "Vou a vários su-permercados e só compro em promoção", diz ela, que apro-veita o caminho de casa para o trabalho ou quando vai a outro lugar, para comparar os valores cobrados pelos esta-belecimentos. O quilo do alho, por exemplo, já encontrou a R$ 10,90, R$ 8,90 e R$ 7 num mesmo dia. Por isso, ela não abre mão de comparar os preços e garante que dá resultado. "Sempre fiz assim. Eu não sei dizer quanto, mas economizo bastante", afirma.

A conta que a vendedora não colocou na ponta do lápis,

a associação de defesa do consumidor ProTeste fez depois de pesquisar 1.196 pontos de venda em 20 cidades brasilei-ras. Em Belo Horizonte, a economia chega a R$ 1.002,79 ao ano [/TEXTO_NORMAL]se o consumidor optar pelo supermercado mais barato e não fizer questão de marcas. Esse levantamento se refere a uma cesta com 90 produtos das marcas mais baratas à venda, o que a pesquisa chama de cesta 2. As marcas líderes de mercado foram agrupadas na cesta 1 da pesquisa. Para quem prefere esses produtos, a economia anual é de 965,89 por ano.

A maior economia para a cesta 1 foi encontrada em São Paulo, onde o consumidor pode economizar até R$ 1,706,20 por ano. A menor é em Niterói (RJ), apenas R$ 153,56. Na cesta 2, o consumidor de Salvador (BA) é o que encontra mais diferença de preços. Lá, a economia pode chegar a R$ 1.684,34 ao ano. A menor variação novamente está em Nite-rói (RJ), onde quem pesquisa economiza R$ 22,46 por ano.

A pesquisa traz o levantamento por região da cidade. A coordenadora da pesquisa, Michelle Marques, explica que essa é uma forma de facilitar a pesquisa do consumidor. "Se ele tiver que gastar muito com o deslocamento para encon-trar o produto mais barato, não vale a pena", diz.

Mas nem sempre é preciso andar muito para conseguir um preço mais em conta. De acordo com a pesquisa, na re-gião da Pampulha, por exemplo, quem escolher o Supermer-cados BH da avenida Portugal vai pagar 18% a menos do que se comprar no Super Nosso que fica na mesma avenida. Vale pedir para cobrir a oferta

Para economizar sem perder muito tempo em diversos supermercados, a funcionária pública Sidnéia Cristina Sal-les usa a concorrência entre os estabelecimentos a seu favor. Ela fica atenta aos panfletos com promoções, vai juntando todos e, no dia das compras, escolhe um supermercado que tenha a política de cobrir ofertas. "Vou em um lugar só e levo todos os panfletos. Às vezes, chego com quatro, cinco panfletos no caixa e em cada um tem dois ou três itens com preços mais baixos", afirma.

Além disso, ela já decorou o calendário de promoções da cidade. "Tem supermercado que tem quarta maluca, em outro é na sexta, eu vou pesquisando", diz.

A coordenadora da pesquisa da ProTeste, Michelle Mar-ques, também dá outras dicas para evitar gastos extras: "leve uma lista, vá com o tempo contado e um orçamento defini-do", diz. O método evita que o consumidor acabe compran-do produtos supérfluos e gastando mais do que pretendia.

A vendedora Ana Nonato é adepta da disciplina. "Eu entro, compro o que preciso e vou embora. Se ficar andan-do muito, acabo comprando outras coisas que eu nem estou precisando", diz.

A pesquisa da ProTeste mostrou ainda que os preços da cesta 1, com produtos de marca, variaram 8% no último ano em Belo Horizonte. Para a cesta 2, de produtos mais baratos, a alta foi de 11%. (APP)

eStado de minaS - ediçÃo eletrônica - direito & juStiça - 05.11.12

Abusividade nos contratos imobiliáriosA tutela aos direitos dos consumidores requer que os

contratos, principalmente os do tipo adesão, sejam interpre-tados e aplicados de modo a implicar efetivo equilíbrio entre as partes. Qualquer eventual vantagem excessiva e despro-porcional deve ser coibida por uma postura firme e incisiva por parte do Judiciário. O risco empresarial dos negócios imobiliários não pode ser imposto aos consumidores

Marcelo Veiga Franco - Procurador municipal de Belo Horizonte e membro da Aprom-BH

Nos últimos anos, verifica-se, sobretudo em Minas Ge-rais, um verdadeiro boom imobiliário que tem acarretado au-mento exponencial de obras e construções, com respectivo remanejamento de preços devido a alteração no quadro da oferta e da demanda. A facilitação do acesso ao crédito imo-biliário e a revitalização dos centros urbanos resultaram em uma valorização de 23,6% do metro quadrado residencial de Belo Horizonte em 2011, somada ao acúmulo percentual de 42,6% nos dois anos anteriores, conforme a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI/Secovi-MG.

Em um mercado tão aquecido como o da construção civil, é natural que os consumidores sintam a necessidade de buscar orientação jurídica em relação a contratos firmados para aquisição de unidades imobiliárias. Como tais contratos são, em geral, do tipo adesão – elaborados de forma padro-nizada e unilateral pelas construtoras –, é possível ocorrer a previsão de cláusulas transgressoras de alguns direitos dos consumidores, na qualidade de compradores.

Uma dessas cláusulas contratuais abusivas é aquela que atribui às construtoras um prazo adicional de tolerância, ge-ralmente de 180 dias, para a entrega da unidade imobiliária adquirida pelo consumidor. Nessa hipótese, a construtora, com o objetivo de eximir-se da álea empresarial típica do setor da construção civil, outorga a si própria a possibilidade de, incondicionalmente, concluir a obra em prazo superior àquele expressamente previsto no instrumento contratual.

Todavia, com base em uma moderna visão do direito, pautada na ampla proteção dos direitos consumeristas, infe-re-se uma nítida abusividade da referida cláusula de tolerân-cia prevista nos contratos imobiliários.

Em primeiro lugar, ressalte-se que os contratos firma-dos entre consumidores e construtoras, via de regra, preve-em destacada e expressamente uma data certa para a entrega da unidade imobiliária. A previsão da cláusula de tolerância, frequentemente inserida de forma a dificultar a sua visu-alização pelo comprador, viola a transparência e a boa-fé negocial, as quais são definidas como direitos básicos dos consumidores, conforme artigo 6º, III e IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A previsão da cláusula de tolerância configura abusi-vidade na medida em que resulta em vantagem excessiva e desproporcional para as construtoras, implicando desequilí-brio contratual, com consequente agravamento da situação de hipossuficiência jurídica, técnica, probatória e econômi-ca, presumidamente atribuída aos consumidores. Além dis-so, a permissão de entrega da unidade imobiliária em prazo manifestamente superior àquele definido no contrato gera a possibilidade de, ilicitamente, frustrar-se a expectativa do consumidor de pleno exercício de seu direito constitucional à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Felizmente, o entendimento jurisprudencial, ainda que gradativamente, vem se inclinando pela declaração de nuli-dade dessa cláusula contratual com prazo de tolerância in-condicional em contratos de aquisição de unidade imobiliária (TJDFT, Apelação Cível 48.716/98, relator desembargador Eduardo de Morais Oliveira, DJU 21/10/98). No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já é possível encontrar a orientação no sentido de que “o prazo de tolerância previsto no contrato somente é justificativa para prorrogação do pra-zo contratual de entrega do imóvel compromissado quando ocorrer caso fortuito, ou força maior, devidamente compro-vado nos autos” (TJMG, Apelação Cível 2.0000.00.361743-8/000, relator desembargador José Affonso da Costa Côrtes, DJe 26/6/02).

Caso a construtora, injustificadamente e sem motivos de força maior ou de caso fortuito, atrase a conclusão da obra e entregue a unidade imobiliária em data posterior à prevista no contrato – ainda que dentro do período esti-pulado na cláusula de tolerância –, permite o consumidor pleitear judicialmente a aplicação de multa contratual e de juros moratórios, sem prejuízo da indenização por danos materiais e morais em virtude da frustração da legítima ex-pectativa em adquirir a casa própria (TJMG, Apelação Cível 1.0024.05.734671-0/001, relator desembargador Bitencourt Marcondes, DJe 31/8/06).

A cláusula de tolerância incondicional, unilateralmente estipulada pela construtora, configura, na forma dos artigos 39, V e XII, e 51, IV, do CDC, cláusula contratual nula de pleno direito. A referida cláusula não pode servir de pretexto para possibilitar atrasos injustificados na entrega da unidade imobiliária adquirida pelo consumidor.

A rigor, a tutela aos direitos dos consumidores requer que os contratos, principalmente os do tipo adesão, sejam interpretados e aplicados de modo a implicar efetivo equilí-brio entre as partes. Qualquer eventual vantagem excessiva e desproporcional deve ser coibida por uma postura firme e incisiva por parte do Judiciário. O risco empresarial dos ne-gócios imobiliários não pode ser imposto aos consumidores.

eStado de minaS - ediçÃo eletrônica - economia - 5.11.12conSumidor

Gasto duplo com saúdeConvênios médicos têm de cobrir atendimento com psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e terapeutas

ocupacionais, mas os usuários pagam esses profissionais do próprio bolso Marinella CastroRecentemente, a transportadora escolar Vanusse Mara

dos Santos financiou do próprio bolso um tratamento de fonoaudiologia para o filho. Hoje, apesar de ser usuária de um plano de saúde, ela paga cerca de R$ 320 por mês por sessões de psicoterapia. “Não sabia que o plano cobria essas modalidades”, justifica. Como Vanusse, muitos usuários de convênios médicos ainda arcam com os custos de atendi-mentos que são cobertos pelos planos, pagando pela saúde em dose dupla.

Psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais estão incluídos na cobertura obrigatória dos convênios, mas o desconhecimento das regras por parte dos usuários e muitas vezes a dificuldade em encontrar o pro-fissional de confiança têm levado beneficiários dos planos para os consultórios particulares. Somado a isso, a regula-mentação da agência reguladora prevê que nas modalidades as sessões não devem ser uma demanda espontânea, mas um pedido médico. Já o atendimento particular pode partir da livre demanda, ou mesmo de encaminhamento escolar, como as psicoterapias. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para as sessões fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já que é considerado uma restrição à cobertura.

A remuneração, que pode não ultrapassar a R$ 12 por uma sessão de 45 minutos, é queixa dos profissionais e se-gundo as entidades representativas um obstáculo para o cre-denciamento aos convênios. A fonoaudióloga R.N atendia crianças em um hospital da capital, mas decidiu se descre-denciar, optando pelo mercado particular. “A remuneração era péssima, e a sessão muito rápida. Era mais uma orien-tação aos pais que um atendimento.” Ela diz que a maioria de seus paciente é usuária de convênios, mas paga pelo pro-cedimento particular. Flávia Fiorini, tesoureira do Sindicato dos Fonoaudiólogos de Minas Gerais, informa que alguns planos chegam a pagar R$ 12,50 pela sessão. “O que é um absurdo.” Segundo ela, para melhorar o atendimento é pre-ciso a valorização dos profissionais.

“A inclusão da psicologia no atendimento dos planos de saúde é uma luta histórica dos conselhos e sindicatos”, diz Celso Renato Silva, integrante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG). Ele diz que apesar de os convênios serem obrigados a garantir 12 sessões por ano de psicoterapia aos seus usuários, a maioria dos profis-sionais continua atendendo pela via particular, diferente dos médicos e dentistas, onde mais de 60% da categoria é ligada aos convênios.

Segundo o CRP, a remuneração entre R$ 18 e R$ 20 por sessão torna os convênios desinteressantes. “A inserção da psicologia no plano de saúde é muito importante para poten-

cializar o acesso da população ao tratamento, é um avanço, mas ainda há uma longa estrada a ser trilhada. Por enquanto, o custo/benefício não compensa para o profissional”, diz Sil-va. Outro dificultador na opinião do psicólogo é que alguns planos de saúde exigem pedido médico para a terapia, o que dificulta a livre demanda do consumidor.

O médico Mauro Magalhães conta que recentemente seu filho precisou de um nutricionista e consultou um pro-fissional no modelo particular. Ele observou que não tinha conhecimento da inclusão da modalidade nos planos de saú-de e que em outras especialidades, como a psicologia, tem escutado dos pacientes que existe uma dificuldade no agen-damento.

Indicação Heloísa Magalhães, presidente do Conselho Regional dos Nutricionistas (CRN9), esclarece que muitos usuários desconhecem seus direitos e diz que tem se pre-ocupado em orientar os consumidores. “Muitos buscam o profissional por indicação, preferem o atendimento particu-lar, mas percebo que é grande o número de pacientes que desconhece a inclusão do profissional na cobertura dos pla-nos de saúde.” Ela considera que para os nutricionistas a remuneração dos planos é baixa, cerca de R$ 20 a sessão, e aponta que há casos de convênios que ainda não incluíram o profissional em seu quadro. “Por isso é importante o usuário exigir a cobertura.” Para a Federação Nacional de Saúde Su-plementar (Fenasaúde), o usuário tem informações sobre os serviços prestados.

Daniela Starling Perdigão é usuária do setor e nunca precisou acessar os profissionais do plano de saúde. Ela con-sidera que as informações não são amplamente divulgadas, mas estão disponíveis para quem procura. “A informação não chega ao usuário, mas quem vai atrás e procura conse-gue esclarecer dúvidas no site da operadora.” A comerciante Neusane Coelho paga R$ 1.392 por mês pelo plano de saú-de que atende ela e o marido. “O plano é caro demais para pagar procedimentos particulares.” Ela conta que já usou psicólogos e nutricionistas credenciados ao convênio. “Vou atrás, reclamo e descubro tudo. Com isso usei vários servi-ços, não dá para arcar com o custo particular.”

Embate no valor da consulta O cabo de guerra da remuneração entre profissionais da

saúde e os convênios começou com médicos e dentistas, mas também já atingiu fisioterapeutas, que no ano passado, em Belo Horizonte, suspenderam o atendimento por dois dias a pacientes dos convênios. Para entidades de defesa do consu-midor, o embate ameaça o usuário.

A Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaú-de), que representa 15 grandes operadoras, informou que os valores praticados por suas associadas são fixados por cada uma delas. “É importante lembrar que, à exceção da nutri-

continuaçÃo - eStado de minaS - ediçÃo eletrônica - economia - 5.11.12ção, as demais especialidades (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional) requerem procedimentos seriados, em que o tratamento é feito em várias sessões, cada uma cor-respondendo a um valor.” Segundo a federação, as regras para determinar quantas sessões são necessárias dependem do diagnóstico médico do paciente e da evolução da doença. Quando um tratamento é seriado (em sessões, mais de uma vez por período), o valor de remuneração não pode ser equi-parado ao de uma consulta médica convencional.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Con-

sumidor (Idec) Joana Cruz diz que a remuneração é uma preocupação do órgão, que apoiou a paralisação de médicos e dentistas. Em outubro, os prestadores de serviço suspende-ram o atendimento aos convênios. “A remuneração compa-tível está relacionada à qualidade do atendimento oferecido ao consumidor. Com uma melhor remuneração, profissio-nais têm condições de atender com mais tempo e em menor volume, o que traz uma melhora na qualidade”, defende. (MC)

SeGunda Via

TROCA DESRESPEITOSA Transtorno de 120 dias com entrega

Depois de escolher, em junho, uma escada de alumínio oferecida na loja virtual da magazine Leader, o consumidor Warley Ornelas estranhou ter recebido o produto feito em ferro, no lugar do pedido dele. “Devolvi a escada sem tirá--la da embalagem”, observa. Passados 20 dias da compra, a empresa Ramos Transportes recolheu o produto na casa do consumidor, que não conseguiu entrar em contato com a empresa para saber sobre o paradeiro do produto que havia comprado. “Não sabia onde ela estava e os telefones da em-presa tocavam sem parar”, afirma. Quando, finalmente, ele foi atendido, a Leader pediu prazo para solucionar o proble-ma, primeiro de 48 horas e depois de dois dias úteis, e no-vamente mais três dias. “Agora, a empresa quer mais cinco dias úteis, mas já estou há mais de um mês à espera de uma simples satisfação da empresa e não consigo”, reclama. Ain-da de acordo com Warley Ornelas, ao ligar para a empresa cobrando resposta, só era informado de que a pessoa encar-regada estava em reunião. “Acredito que seja um artifício sempre utilizado por quem foge de um compromisso. Uma tremenda falta de respeito”, afirma.RESPOSTA DA LEADER

Passados dois meses de tentativa, a empresa não se po-sicionou sobre o assunto.COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor informou que só depois de quatro me-ses de muita discussão a empresa devolveu o dinheiro da compra. “Os representantes da empresa são desorganizados e desrespeitosos”, reclama.

Venda caSada

Banco impõe seguro para abrir conta

Pedro Filipe de Assis Anversa - Belo HorizonteServiços e taxas cobrados pelo Banco do Brasil são mo-

tivo de protesto para o consumidor Pedro Filipe de Assis Anversa. De acordo com o consumidor, ao procurar a agên-cia da instituição no Bairro Belvedere para abrir uma conta para sua mãe, foi surpreendido pela cobrança de um seguro de vida. “ A gerência do banco informou que a abertura da

conta estava condicionada à adesão do cliente ao seguro de vida do Banco do Brasil, que, por sua vez, tem um custo de, aproximadamente, R$ 9”, recorda. Desconfortáveis e insa-tisfeitos com a situação, Pedro Anversa e a mãe disseram ao atendente que com essa condição não abririam a conta. “Depois da nossa recusa, a gerente autorizou a abertura de conta sem a adesão ao seguro”, afirma. O consumidor consi-dera a “atitude arbitrária frequente, usada pelos bancos para compensar a redução recente de algumas tarifas”. RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL

“Em atenção ao e-mail do Sr. Pedro Filipe de Assis Anversa, esclarecemos que o BB tem como preocupações constantes a transparência, a imparcialidade e a isenção nas relações com seus clientes e usuários e seus funcionários são continuamente orientados a prestar atendimento cortês, ágil e de qualidade, respeitando as normas legais do relaciona-mento bancário. Acrescentamos que os produtos e serviços do Banco do Brasil são oferecidos a todos os clientes aten-didos em agência, independentemente do motivo do compa-recimento, uma vez que o Banco do Brasil oferece portfólio completo de soluções em produtos e serviços para as mais diversas necessidades.” COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor contesta a resposta da empresa e diz que ela não esclarece os seus questionamentos. Segundo Pedro Anversa, reclamações foram registradas na ouvidoria do Banco do Brasil e no Banco Central. “Não queremos que outros consumidores sejam obrigados a pagar taxas desne-cessárias por falta de informação”, diz.

conta-GotaS

Serviços parciais irritam usuário João Bernardo Ferreira Alhais - Belo Horizonte Em agosto, o consumidor João Bernardo Ferreira Alhais

solicitou os serviços da NET tanto para TV como internet, mas, segundo ele, as instalações foram feitas a “conta-gotas” e para conseguir a portabilidade do número de telefone espe-rou mais de um mês. “Necessito de extensão para outros cô-modos, mas a NET até o momento não cumpriu as promes-sas de mandar um técnico para resolver o problema”, conta

continuaçÃo - eStado de minaS - ediçÃo eletrônica - economia - 5.11.12o consumidor. Depois de diversas tentativas de contato com a empresa, alguns protocolos foram gerados. No entanto, o problema não foi resolvido. “Marcamos novas visitas por várias vezes e perdemos nosso tempo. Permanecemos em casa inutilmente”, reclama. RESPOSTA DA NET

“Em atenção à mensagem do Sr. João Bernardo Ferreira Alhais, a NET informa que as instalações solicitadas pelo cliente foram realizadas.”COMENTÁRIO DO LETOR

O consumidor confirmou o contato da empresa e in-formou que o problema foi resolvido e feitas as instalações prometidas.

40 minutoS

Atraso provoca perda de R$ 1milJoão Paulo Oliveira Bueno - Arcos – MG Os serviços prestados pela empresa de transportes Stilo/

Juatuba deixaram insatisfeito o consumidor João Paulo Oli-veira Bueno, que embarcou em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais, com destino a Belo Horizonte. Segundo ele, não foi cumprido o horário de chegada, às 16h, atraso que o impediu de seguir no tempo desejado para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. Ele conta que teria de cumprir à risca o horário para que pudesse embarcar para Porto Alegre, em Confins, às 18h. “O ônibus não cumpriu o horário prometido, estacionando na rodoviária de BH às 16h40. Quando cheguei ao aeroporto eram 18h45 e o embarque já não foi possível”, reclama. Ain-da de acordo com João Paulo, o atraso da empresa de ônibus foi o responsável por ele ter perdido um compromisso pro-fissional em Porto Alegre. “Tive prejuízo financeiro, já que os valores das passagens aéreas e da hospedagem em Porto Alegre não foram reembolsados porque adquiri esses servi-ços em promoção”, revela. O consumidor também foi obri-gado a fazer despesas extras com alimentação, transporte e passou pelo incômodo de retornar ao interior de Minas, com escala em Divinópolis. Ele teve de passar a noite no termi-nal rodoviário da cidade até a chegada de outro ônibus com destino a Arcos. Ao procurar a empresa, João Paulo não teve a reclamação acolhida. “Conversei com o gerente e ele disse que nada poderia fazer porque a empresa não se responsabi-liza por atrasos”, relata. O consumidor registrou boletim de ocorrência policial devido a um prejuízo estimado em R$ 1 mil e pretende ir à Justiça para ser ressarcido.RESPOSTA DA TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA

“Inicialmente, cumpre esclarecer que o tempo previsto para conclusão da viagem intermunicipal citado na recla-mação, partindo de Arcos para Belo Horizonte, é de quatro horas. Conforme dito pelo Sr. João Paulo, o mesmo embar-cou no coletivo às 12h30, ou seja, com previsão de chegada em BH às 16h30, e não antes desse horário, como supôs o consumidor. Diferentemente do alegado na reclamação,

a empresa cumpriu perfeitamente com seus horários. É de conhecimento dos passageiros de coletivos, sejam eles mu-nicipais, intermunicipais ou interestaduais, que as viagens por meio terrestre estão sujeitas a atrasos em decorrência de causas alheias à empresa de transporte. Vale ressaltar, ain-da, que todos os motoristas de nossa empresa recebem trei-namentos periódicos para que sejam respeitadas as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive no que se refere aos limites de velocidade, sendo que o cumprimen-to de tais normas é fiscalizado não só pela própria empresa, como também pelo poder público. Na oportunidade, mani-festamos nosso foco na satisfação dos clientes e eficiência dos serviços prestados, pedimos desculpas por eventuais transtornos gerados e informamos que estamos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.”COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor foi procurado, mas não atendeu as liga-ções para comentar o caso.

acordo de díVida

Parcela fora do prazo traz complicações

Raquel Maria Martins Bretz Cardoso - Belo Horizonte Ao negociar o pagamento de uma dívida de R$ 600 em

seis parcelas, a consumidora Raquel Maria Martins Bretz Cardoso usou o cartão de crédito da bandeira Credicard Citi, num acordo que previa o acerto da primeira parcela na agência bancária e os das demais mensalidades em cinco boletos no valor de R$ 97,23. Depois de quitar, com atraso, a terceira prestação, a consumidora conta ter sido informada de que seu nome havia sido negativado. “Como eles acei-tam um pagamento atrasado e dias mais tarde colocam um impedimento?”, questiona a consumidora. Raquel Cardoso procurou a empresa, assim que recebeu a carta, e ouviu do representante da operadora a alegação de que ela quebrou as regras do acordo. “Fiz os questionamentos à empresa Local Cred (empresa de cobrança), que deixou a responsabilidade para a Citicard, que, por sua vez, lavou as mãos”, reclama. Diante do problema, a consumidora conta ter sido informa-da pela Local Cred de que será necessário um novo acordo. “Discordo definitivamente porque o pagamento dos valores não foi negado em momento algum e, agora, vem a alegação de quebra de contrato”, protesta.RESPOSTA DA CITICARD

“Em atenção à reclamação em referência, informamos que um novo acordo para quitação do saldo devedor foi re-cadastrado em 25 de outubro, já que o anterior, celebrado em maio de 2012, foi cancelado por atraso no pagamento da parcela com vencimento em 11 de setembro de 2012. “COMENTÁRIO DA LEITORA

Segundo a consumidora, o problema foi resolvido.

continuaçÃo - eStado de minaS - ediçÃo eletrônica - economia - 5.11.12erro e deScaSo

Operadora não assume equívocosJunia Oliveira - Belo Horizonte Desde o início de outubro, a consumidora Junia Oli-

veira tenta, sem sucesso, efetuar a mudança de endereço e nova instalação física do telefone e da internet oferecidos pela GVT . Depois de agendar o atendimento, que não foi feito pela empresa conforme combinado, a consumidora não conseguiu resolver o problema. Quatro dias depois do primeiro agendamento frustrado pela ausência de técnicos, Júnia voltou a ligar para a GVT e foi informada de que não havia disponibilidade para a GVT no padrão da rua onde vai morar. “Não entendi como era possível, sendo que se trata de um dos principais bairros de Belo Horizonte e es-tou a apenas um quarteirão de onde morava antes”, observa. Em novas tentativas de contato com a GVT, a consumidora conta que obteve a confirmação da disponibilidade do ser-viço para a região. Ainda de acordo com Junia, em 22 de outubro, três técnicos compareceram à casa dela, sem aviso, e trabalharam por uma hora, prometendo a programação da internet, mas não retornaram, deixando a fiação nas paredes do apartamento e o carro da empresa em frente do prédio. “Eles começaram a trabalhar às 15h30, saíram dizendo que fariam a programação da internet e não voltaram mais”, lem-bra. Às 19h40h, Júnia pôs um bilhete no para-brisa do carro da operadora, pedindo que os técnicos a chamassem no in-terfone. “Quando voltei ao apartamento, o carro não estava

mais onde foi estacionado. Para piorar a situação, um técni-co da NET teve que ir ao prédio, porque os técnicos da GVT cortaram o fio, deixando os moradores dos 13 apartamentos sem internet, telefone e TV, além de arrebentarem outras ins-talações. Quem pagará o prejuízo?” questiona. RESPOSTA DA GVT

“Em relação à reclamação da leitora Júnia Oliveira, a GVT informa que busca sempre levar com excelência seus serviços aos clientes dos 136 municípios atendidos com ban-da larga, telefonia e TV por assinatura. Em alguns casos, há inviabilidade técnica decorrente de instalações prediais inadequadas, projetadas à época em que não havia ampla competição entre várias prestadoras de serviço de TV por assinatura, banda larga e telefonia fixa como atualmente. No caso da leitora, os serviços de banda larga e telefonia fixa. Quando há viabilidade e autorização formal do síndico ou responsável pelo empreendimento, a GVT realiza ade-quação predial para instalar sua infraestrutura de acesso no local, mas há casos pontuais que não comportam o procedi-mento, inviabilizando o atendimento aos moradores.”COMENTÁRIO DA LEITORA

A consumidora contesta a resposta da empresa e diz que a empresa não agiu com excelência a partir do momento em que os técnicos chegaram à sua residência sem avisar. “Além disso, eles saíram para programar a internet e depois de quatro horas retiraram o carro da frente do apartamento sem dar satisfação. Em nenhum momento foi pedida autori-zação de adequação”, diz.

hoje em dia - p. 7 - 05.11.12

metro - economia - p. 6 - 05.11.12