1 - contrato bmg - novo

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modelo do contrato do banco bmg

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  • 1.10.001 Vig.: 18.01.2013 1

    FICHA CADASTRAL PESSOA NATURAL AUTORIZAO DE DESCONTO EM FOLHA - ADF

    1 cadastramento Atualizao/Renovao Toro pelo time de Futebol ___________________

    BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A. INSS Federal Civil __________________________________________ Foras Armadas ( Aeronutica Exrcito Marinha)

    Estadual ________________________________________ Municipal ______________________________________ Empresa Privada ____________________________________

    I - Dados de Identificao do(a) Cliente Nome Completo (sem abreviaes)

    CPF

    Doc. Identidade (Tipo / N / Data Emisso)

    rgo Emissor / UF

    Naturalidade (Cidade e Estado)

    Nacionalidade

    Endereo residencial (Completo)

    Cidade

    UF

    CEP

    DDD - Telefone Residencial

    DDD Telefone Celular

    Endereo para Correspondncia Residencial Comercial

    N Dependentes:

    Data de Nascimento

    E-mail

    Senha de Acesso Internet Banking Sim No

    Nome do Pai

    Nome da Me

    Estado Civil: Solteiro Casado Separado Divorciado Vivo Unio Estvel Sexo: Masc. Fem. Nome do Cnjuge / Companheiro(a)

    Doc. Identidade (Tipo / N / Data Emisso)

    Naturalidade (Cidade e Estado)

    Data de Nascimento

    II - Dados Profissionais Empresa que trabalha:

    CNPJ:

    Renda Mensal: R$

    Profisso (Ocupao Principal remunerada): Cargo (Natureza da ocupao): Categoria Profissional:

    Assalariado Autnomo/Liberal Aposentado Outros Data da Admisso ou Aposentadoria

    Se aposentado, Espcie de aposentadoria: Tempo de Servio Invalidez Permanente Pensionista Outro

    N Benefcio:

    Endereo comercial (Completo)

    N - Complemento

    Cidade - Estado: -

    CEP -

    DDD - Telefone Residencial

    Ramal

    III - Documentos anexos Cpia da Carteira de Identidade Cpia do CPF Cpia do Comprovante de Endereo Outros

    IV - Intermediador da Operao - Correspondente/Substabelecido (se houver) Nome: CNPJ: V - Campo reservado ao Banco:

    C0 C1 C2 C3 Observaes:

    VI - Fontes de Referncia Consultadas Pessoais/Comerciais/Bancrias H apontamentos, protestos ou aes judiciais? Sim No - Possui certides? Sim No VII - Declarao do Cliente: 7.1 O Cliente reconhece que, nos termos da Lei n 9.613/98 e das normas complementares publicadas pelo Banco Central e Conselho Monetrio Nacional que dispem sobre os crimes de lavagem de dinheiro, o Banco e as Instituies financeiras ligadas ou controladas possuem obrigao de comunicar ao Banco Central ou a outros rgos responsveis a ocorrncia de determinadas operaes previstas nas referidas normas. 7.2 O Cliente confirma que as informaes aqui prestadas so expresso da verdade, obrigando-se a comunicar e encaminhar de imediato, por escrito ou pelos meios eletrnicos disponveis, a documentao correspondente a toda e qualquer alterao nelas ocorridas, no prazo de 10 dias, ciente de sua exclusiva responsabilidade por todas as consequncias decorrentes de sua omisso. 7.3 - O Cliente declara que Pessoas Politicamente Exposta PEP: Sim No Assinalar sim se for ou tiver relao com pessoa que exerce ou exerceu, nos ltimos 5 (cinco) anos, no Brasil, no

    exterior ou em dependncia estrangeira, cargo, emprego ou funo pblica.

    Espao reservado ao Banco Ita BMG Consignado S.A.

  • 1.10.001 Vig.: 18.01.2013 2

    Enquadramento (cargos, empregos ou funo pblica): ________________________________________ 7.4 O Cliente declara que a movimentao financeira nesse Banco est sempre atrelada ao propsito e natureza de relao de negcios, ora declarada:

    Natureza Financeira Outras (especificar): ________________________________ Propsito Emprstimos / Financiamentos

    Outros(especificar): ______________________________________

    VIII - Autorizaes do Cliente: 8.1 O Cliente autoriza o Banco e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado a (i) trocarem entre si informaes suas constantes do cadastro de referidas empresas e (ii) consultar e fornecer ao Sistema de Informaes de Crdito (SCR) do Banco Central do Brasil, a qualquer momento, mesmo aps o trmino do relacionamento, informaes sobre suas dvidas a vencer, vencidas, em atraso e baixadas com prejuzo, bem como o valor das suas coobrigaes e garantias prestadas. O SCR tem por finalidade a superviso do risco de crdito pelo Banco Central e o intercmbio de informaes entre instituies financeiras. Voc ter acesso s suas informaes no SCR e, se houver divergncia nos dados fornecidos pelo por esse Banco, poder pedir a correo, excluso ou anotao complementar, mediante solicitao escrita e justificada. 8.2 O Cliente autoriza, expressamente, de forma irrevogvel e irretratvel, a sua fonte pagadora/empregadora, a realizar o desconto mensal em seu salrio/benefcio previdencirio/remunerao, em favor desse Banco, Instituio Financeira Consignatria, para o pagamento correspondente s parcelas de eventual(ais) emprstimo(s), mediante consignao, que venha a contratar. Em caso de haver mais de um emprstimo concomitante contratado com esse Banco, o desconto recair sobre a soma das prestaes mensais, ficando, para tanto, definido que o prazo desta autorizao ser sempre idntico ao maior prazo entre os emprstimos vigentes. 8.3- Ocorrendo a inadimplncia e a impossibilidade de pagamento nos moldes aqui convencionados, o Cliente autoriza, desde j, esse Banco, diretamente ou atravs de empresas terceirizadas, em carter irrevogvel e irretratvel, a debitar em qualquer conta-corrente de sua titularidade, mantida nessa ou em outra Instituio Financeira, o valor vencido e no pago, destinando os recursos nica e exclusivamente para amortizar o saldo devedor do emprstimo. Neste ato, o Cliente autoriza, ainda, ao Banco a ter acesso aos seus dados de depsitos e aplicaes em outras instituies financeiras, nos termos do artigo 1, 3, V da Lei Complementar n 105/01, que dispe a no configurao de quebra de sigilo bancrio a revelao de informaes sigilosas com o expresso consentimento do interessado. Assinatura do cliente: _______________________________________________________ Nome: CPF ou CI:

    Declarao (se analfabeto ou impedido de assinar) Declaro que ouvi atentamente a leitura desta ficha cadastral e ADF (autorizao para desconto em folha), na presena das testemunhas abaixo, tendo compreendido seu contedo, estando ciente de todas as condies e obrigaes nele inseridas.

    A rogo do Cliente, assina o rogado: _________________________________________ Nome: CPF ou CI:

    Testemunhas:

    1. ______________________________________________ 2. ___________________________________________ Nome: CPF: Nome: CPF:

    Atestamos que as informaes cadastrais do cliente so vlidas e verdadeiras, responsabilizando-me pela exatido das informaes prestadas e manuteno das mesmas vista dos originais dos documentos de identidade, CPF e outros comprobatrios dos demais elementos de informaes apresentados, sob pena de aplicao do disposto no art. 64 da Lei n 8.383, de 30.12.1991.

    ________________________________________ Nome e assinatura do Gerente responsvel pelo cliente.

    Polegar Direito - Emitente

  • 1.10.001 Vig.: 18.01.2013 1

    FICHA CADASTRAL PESSOA NATURAL AUTORIZAO DE DESCONTO EM FOLHA - ADF

    1 cadastramento Atualizao/Renovao Toro pelo time de Futebol ___________________

    BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A. INSS Federal Civil __________________________________________ Foras Armadas ( Aeronutica Exrcito Marinha)

    Estadual ________________________________________ Municipal ______________________________________ Empresa Privada ____________________________________

    I - Dados de Identificao do(a) Cliente Nome Completo (sem abreviaes)

    CPF

    Doc. Identidade (Tipo / N / Data Emisso)

    rgo Emissor / UF

    Naturalidade (Cidade e Estado)

    Nacionalidade

    Endereo residencial (Completo)

    Cidade

    UF

    CEP

    DDD - Telefone Residencial

    DDD Telefone Celular

    Endereo para Correspondncia Residencial Comercial

    N Dependentes:

    Data de Nascimento

    E-mail

    Senha de Acesso Internet Banking Sim No

    Nome do Pai

    Nome da Me

    Estado Civil: Solteiro Casado Separado Divorciado Vivo Unio Estvel Sexo: Masc. Fem. Nome do Cnjuge / Companheiro(a)

    Doc. Identidade (Tipo / N / Data Emisso)

    Naturalidade (Cidade e Estado)

    Data de Nascimento

    II - Dados Profissionais Empresa que trabalha:

    CNPJ:

    Renda Mensal: R$

    Profisso (Ocupao Principal remunerada): Cargo (Natureza da ocupao): Categoria Profissional:

    Assalariado Autnomo/Liberal Aposentado Outros Data da Admisso ou Aposentadoria

    Se aposentado, Espcie de aposentadoria: Tempo de Servio Invalidez Permanente Pensionista Outro

    N Benefcio:

    Endereo comercial (Completo)

    N - Complemento

    Cidade - Estado: -

    CEP -

    DDD - Telefone Residencial

    Ramal

    III - Documentos anexos Cpia da Carteira de Identidade Cpia do CPF Cpia do Comprovante de Endereo Outros

    IV - Intermediador da Operao - Correspondente/Substabelecido (se houver) Nome: CNPJ: V - Campo reservado ao Banco:

    C0 C1 C2 C3 Observaes:

    VI - Fontes de Referncia Consultadas Pessoais/Comerciais/Bancrias H apontamentos, protestos ou aes judiciais? Sim No - Possui certides? Sim No VII - Declarao do Cliente: 7.1 O Cliente reconhece que, nos termos da Lei n 9.613/98 e das normas complementares publicadas pelo Banco Central e Conselho Monetrio Nacional que dispem sobre os crimes de lavagem de dinheiro, o Banco e as Instituies financeiras ligadas ou controladas possuem obrigao de comunicar ao Banco Central ou a outros rgos responsveis a ocorrncia de determinadas operaes previstas nas referidas normas. 7.2 O Cliente confirma que as informaes aqui prestadas so expresso da verdade, obrigando-se a comunicar e encaminhar de imediato, por escrito ou pelos meios eletrnicos disponveis, a documentao correspondente a toda e qualquer alterao nelas ocorridas, no prazo de 10 dias, ciente de sua exclusiva responsabilidade por todas as consequncias decorrentes de sua omisso. 7.3 - O Cliente declara que Pessoas Politicamente Exposta PEP: Sim No Assinalar sim se for ou tiver relao com pessoa que exerce ou exerceu, nos ltimos 5 (cinco) anos, no Brasil, no

    exterior ou em dependncia estrangeira, cargo, emprego ou funo pblica.

    Espao reservado ao Banco Ita BMG Consignado S.A.

  • 1.10.001 Vig.: 18.01.2013 2

    Enquadramento (cargos, empregos ou funo pblica): ________________________________________ 7.4 O Cliente declara que a movimentao financeira nesse Banco est sempre atrelada ao propsito e natureza de relao de negcios, ora declarada:

    Natureza Financeira Outras (especificar): ________________________________ Propsito Emprstimos / Financiamentos

    Outros(especificar): ______________________________________

    VIII - Autorizaes do Cliente: 8.1 O Cliente autoriza o Banco e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado a (i) trocarem entre si informaes suas constantes do cadastro de referidas empresas e (ii) consultar e fornecer ao Sistema de Informaes de Crdito (SCR) do Banco Central do Brasil, a qualquer momento, mesmo aps o trmino do relacionamento, informaes sobre suas dvidas a vencer, vencidas, em atraso e baixadas com prejuzo, bem como o valor das suas coobrigaes e garantias prestadas. O SCR tem por finalidade a superviso do risco de crdito pelo Banco Central e o intercmbio de informaes entre instituies financeiras. Voc ter acesso s suas informaes no SCR e, se houver divergncia nos dados fornecidos pelo por esse Banco, poder pedir a correo, excluso ou anotao complementar, mediante solicitao escrita e justificada. 8.2 O Cliente autoriza, expressamente, de forma irrevogvel e irretratvel, a sua fonte pagadora/empregadora, a realizar o desconto mensal em seu salrio/benefcio previdencirio/remunerao, em favor desse Banco, Instituio Financeira Consignatria, para o pagamento correspondente s parcelas de eventual(ais) emprstimo(s), mediante consignao, que venha a contratar. Em caso de haver mais de um emprstimo concomitante contratado com esse Banco, o desconto recair sobre a soma das prestaes mensais, ficando, para tanto, definido que o prazo desta autorizao ser sempre idntico ao maior prazo entre os emprstimos vigentes. 8.3- Ocorrendo a inadimplncia e a impossibilidade de pagamento nos moldes aqui convencionados, o Cliente autoriza, desde j, esse Banco, diretamente ou atravs de empresas terceirizadas, em carter irrevogvel e irretratvel, a debitar em qualquer conta-corrente de sua titularidade, mantida nessa ou em outra Instituio Financeira, o valor vencido e no pago, destinando os recursos nica e exclusivamente para amortizar o saldo devedor do emprstimo. Neste ato, o Cliente autoriza, ainda, ao Banco a ter acesso aos seus dados de depsitos e aplicaes em outras instituies financeiras, nos termos do artigo 1, 3, V da Lei Complementar n 105/01, que dispe a no configurao de quebra de sigilo bancrio a revelao de informaes sigilosas com o expresso consentimento do interessado. Assinatura do cliente: _______________________________________________________ Nome: CPF ou CI:

    Declarao (se analfabeto ou impedido de assinar) Declaro que ouvi atentamente a leitura desta ficha cadastral e ADF (autorizao para desconto em folha), na presena das testemunhas abaixo, tendo compreendido seu contedo, estando ciente de todas as condies e obrigaes nele inseridas.

    A rogo do Cliente, assina o rogado: _________________________________________ Nome: CPF ou CI:

    Testemunhas:

    1. ______________________________________________ 2. ___________________________________________ Nome: CPF: Nome: CPF:

    Atestamos que as informaes cadastrais do cliente so vlidas e verdadeiras, responsabilizando-me pela exatido das informaes prestadas e manuteno das mesmas vista dos originais dos documentos de identidade, CPF e outros comprobatrios dos demais elementos de informaes apresentados, sob pena de aplicao do disposto no art. 64 da Lei n 8.383, de 30.12.1991.

    ________________________________________ Nome e assinatura do Gerente responsvel pelo cliente.

    Polegar Direito - Emitente

  • 2.10.003 Vig. 22.02.2013 1

    CDULA DE CRDITO BANCRIO

    Operao de crdito: EMPRSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

    Nmero da CCB

    Local e Data de emisso: QUADRO I Promessa de Pagamento O EMITENTE promete pagar esta CDULA DE CRDITO BANCRIO, ao BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n 33.885.724/0001-19, com sede na Praa Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 9 andar, So Paulo, SP, ou sua ordem, em parcelas mensais com incio e fim nas datas previstas no Quadro III, na praa de sua emisso, em moeda corrente nacional, a quantia lquida e certa de R$ ( ), acrescida dos juros capitalizados, encargos e demais despesas aqui previstas, subtrada das amortizaes eventualmente havidas, conforme clculo demonstrado em planilha apurada nos termos da legislao aplicvel. QUADRO II Qualificao a Emitente / Devedor(a) - CONSIGNADO: Nome: CPF: Doc. Ident.Tipo: Nmero: rgo Expedidor: Data de Emisso: Data Nascimento: Estado Civil: Sexo: Masc. Fem. Telefone: Naturalidade: Cidade UF E-mail: Endereo Residencial: N Compl.

    Bairro: Cidade: Estado: CEP:

    b Empresa empregadora / Entidade Pblica pagadora - CONSIGNANTE: Nome: c Assinalar abaixo o Convnio, objeto da Operao de Crdito:

    INSS Federal Civil Foras Armadas ( Aeronutica Exrcito Marinha)

    Estadual ____________________________________ Municipal ___________________________________ Emp. Privada ________________________________

    QUADRO III Caractersticas da Operao de Crdito 1-Valor principal - R$

    2-Prazo

    3-Venc. Inicial

    4-Venc. Final

    5-Tarifa de Confeco de Cadastro R$

    6-Valor Tributos (IOF) R$ Financiado vista

    7- CET Custo Efetivo Total % ao ano _ % ao ms

    8- Juros: Taxa efetiva de % ao ms e % ao ano, incidente sobre o valor principal.

    9-Valor Total do Emprstimo, inclusive com o seguro (sujeito aprovao): R$

    10-Seguro(s) Opo pela contratao: Sim No - Tipo(s) de seguro: Valor do prmio mensal: R$ Valor da Parcela nica: R$ Financiado vista

    Processo SUSEP n Seguradora: QUADRO IV Forma de pagamento: Ser atravs de desconto voluntrio em folha de pagamento, em ( ) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ ( ), cada uma, perfazendo o total de R$ ( ). Se o seguro foi contratado financiado, a parcela ser no valor, cada uma, de R$ ( ). QUADRO V Dados da liberao dos recursos: 1- Valor lquido a liberar: R$ ( ) 2- Data da Liberao: 3- Forma autorizada para liberao: Cheque Administrativo Crdito conta-corrente Ordem de Pagamento 4- Dados para crdito: Banco (n ) Agncia Conta-corrente n QUADRO VI Finalidade desta Operao de Crdito: 1- Livre utilizao Renegociao de Dvidas Transferncia de Dvida 2 Dvidas Renegociadas: a. d. b. e. c. f. 3- Credor(es) da(s) Dvida(s) Transferida(s) 4- Valor das Dvidas Transferidas a. 1. b. 2. c. 3. QUADRO VII Dados do Correspondente no Pas/Substabelecido (preenchimento exclusivo CREDOR): Empresa: CNPJ: Endereo: Bairro: Cidade: Estado: CEP:

    Telefone:

  • 2.10.003 Vig. 22.02.2013 2

    QUADRO VIII Condies da Operao de Crdito: 1 Operao: Por solicitao expressa do EMITENTE, o BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A. (CREDOR) concede um emprstimo mediante consignao voluntria no salrio/provento/remunerao (doravante denominado Remunerao), com a respectiva reserva de margem consignvel (Averbao), pelo responsvel pelo pagamento da Remunerao (Pagador), cujo valor, prazo, vencimento, encargos e liberao dos recursos esto mencionados nos Quadros III, IV e V, acima. 1.1. Constitui condio indispensvel para a efetivao da operao, a entrega da autorizao para desconto/ reteno mensal na folha de pagamento do valor necessrio para liquidao da prestao e seu repasse ao CREDOR, bem como a confirmao do ente (CONSIGNANTE), ficando, via de conseqncia, esta Cdula cancelada, na falta da autorizao, extinguindo-se todas as obrigaes nela inseridas. 2 Forma de liberao do crdito: O EMITENTE receber do CREDOR o valor lquido proveniente deste emprstimo mediante opo definida no item 3 do Quadro V. 2.1. Conforme indicado no Quadro VI, o valor lquido deste emprstimo poder ser destinado: (a) livre utilizao do EMITENTE, caso em que o Valor Lquido ser liberado integralmente a ele; (b) renegociao de dvida(s) junto ao(s) Credor(es), indicada(s) no item 2 do Quadro VI, caso em que parte do valor do emprstimo ser utilizado para pagamento da(s) dvida(s) renegociada(s) e outra parte disponibilizada para livre utilizao do EMITENTE; ou (c) para liquidar dvida(s) contrada(s) pelo EMITENTE junto a outra(s) instituio(es), financeira(s) ou no, indicada(s) no item 4 do mesmo Quadro VI, utilizando-se parte do valor do emprstimo para liquidar referida(s) dvida(s), enquanto outra parte ser disponibilizada para livre movimentao do EMITENTE. 3 Encargos financeiros: Incidiro os juros previstos no item 8 do Quadro III, calculados sobre o saldo devedor, desde a data do desembolso dos recursos em favor do EMITENTE at a data do vencimento de cada prestao. Os juros sero calculados de forma mensal e capitalizada, na forma permitida em lei. 3.1. Custo Efetivo Total: O EMITENTE declara que, previamente a esta operao, foi devidamente informado, de forma clara, precisa e adequada do seu Custo Efetivo Total (item 7 do Quadro III), bem como cientificado do seu clculo, tendo compreendido que o CET, expresso na forma de taxa percentual anual, corresponde taxa de juros, tributos, tarifas, seguros, bem como outras despesas por ele autorizadas. 4 Forma de Pagamento: Na praa de emisso desta Cdula, mediante descontos mensais em folha de pagamento, no valor necessrio quitao de cada parcela, at liquidao final, dentro dos critrios aqui definidos. 4.1. Autorizao para desconto: O EMITENTE obriga-se a autorizar ao seu Pagador a realizao dos descontos dos valores das parcelas, em sua folha de pagamento, transferindo-os ao CREDOR. 4.2. Caso seja contratado seguro indicado no item 10 do Quadro III, o CREDOR descontar o valor deste emprstimo e repassar seguradora eventualmente contratada o valor do prmio do seguro, conforme proposta de adeso de seguro estabelecida com a seguradora, que venha a ser definida pelas partes, constando o CREDOR como beneficirio primrio. 4.2.1. Na hiptese de liquidao antecipada deste emprstimo, o EMITENTE ter sua aplice de seguro quitada, permanecendo vigente at a data originalmente contratada. Poder solicitar seu cancelamento de acordo com as condies gerais da aplice. 5 Inadimplemento: Na hiptese de se tornar impossvel ou invivel o desconto mensal na folha de pagamento, inclusive nos casos de falta ou insuficincia de margem consignvel, o EMITENTE se obriga a: (i) pagar as parcelas diretamente ao CREDOR; ou (ii) mediante anuncia do CREDOR, reprogramar o pagamento, em parcelas mensais em valor no excedente ao da margem consignvel disponvel; ou, ainda, (iii) pagar as parcelas, mediante dbito em qualquer conta, inclusive conta de registro de salrio, mantida no CREDOR, em instituies financeiras pertencentes ao seu Conglomerado Financeiro, ou em qualquer instituio financeira, ficando o CREDOR autorizado a proceder ao lanamento de tal dbito diretamente ou atravs de empresas terceirizadas, destinando os recursos nica e exclusivamente para amortizar o saldo devedor deste emprstimo. O EMITENTE autoriza o CREDOR a ter acesso aos seus dados de depsitos e aplicaes em outras instituies financeiras, nos termos do artigo 1, 3, V da Lei Complementar 105/01, que dispe no configurar quebra de sigilo bancrio a revelao de informaes sigilosas com o expresso consentimento do interessado. Caso o EMITENTE faa algum pagamento diretamente ao CREDOR, mas tenha ocorrido desconto em sua Remunerao, gerando pagamento em duplicidade, fica o CREDOR desde j autorizado a utilizar referido valor para amortizar qualquer importncia em atraso ou, no se identificando atraso, utilizar o valor para pagar antecipadamente parcela(s) vincenda(s), em ordem decrescente, com o desconto proporcional de juros, de qualquer outro emprstimo contrado pelo EMITENTE junto ao CREDOR. Informaes sobre eventuais parcelas pagas em duplicidade podero ser obtidas junto Central de Atendimento do CREDOR. 6 Encargos moratrios: Se ocorrer atraso no pagamento ou vencimento antecipado sero devidos pelo EMITENTE, do vencimento ao efetivo pagamento, (i) juros remuneratrios s taxas do item 8 do Quadro III; (ii) juros moratrios de 1% (um por cento) ao ms; (iii) multa de 2% (dois por cento) sobre o total assim apurado. 6.1. Caso seja necessrio realizar a cobrana judicial ou administrativa de quaisquer valores em atraso, o EMITENTE pagar todas as despesas desta cobrana, incluindo custos de postagem de carta de cobrana, cobrana telefnica, incluso de dados nos cadastros de proteo ao crdito, e custas e honorrios advocatcios. O EMITENTE tambm poder reembolsar-se de todos os custos que tiver com a cobrana de obrigao do CREDOR.

  • 2.10.003 Vig. 22.02.2013 3

    7 Divulgao de Informaes ao Serasa e outras centrais de crdito: Se ocorrer atraso no pagamento o CREDOR poder comunicar o fato SERASA, ao SPC e a qualquer rgo encarregado de cadastrar atraso de pagamento e descumprimento de obrigao contratual. 8 Sistema de Informaes de Crdito (SCR): O EMITENTE autoriza o CREDOR e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado financeiro, a qualquer tempo, mesmo aps a extino desta operao, a (i) trocarem entre si informaes suas decorrentes desta operao e (ii) consultar e fornecer ao Sistema de Informaes de Crdito (SCR) do Banco Central do Brasil, informaes sobre suas dvidas a vencer, vencidas, em atraso e baixadas com prejuzo, bem como o valor das suas coobrigaes e garantias prestadas. Eventual consulta anterior contou com a autorizao do EMITENTE, ainda que verbal. O SCR tem por finalidade a superviso do risco de crdito pelo BACEN e o intercmbio de informaes entre instituies financeiras. O EMITENTE ter acesso s suas informaes no SCR e, se houver divergncia nos dados fornecidos, poder pedir ao CREDOR a correo, excluso ou anotao complementar, mediante solicitao escrita e justificada. 9 Liquidao antecipada: Fica assegurada ao EMITENTE a liquidao antecipada da dvida, mediante reduo proporcional de juros, calculada da seguinte forma: (i) caso o prazo a decorrer desta Cdula seja de at doze meses ou a liquidao ou amortizao seja solicitada no prazo de at sete dias da emisso desta Cdula, utilizar-se- taxa de desconto igual taxa de juros aqui convencionada pelas partes; ou (ii) nas hipteses no abrangidas pelo item i, ser utilizada taxa de desconto equivalente diferena apurada entre a taxa de juros aqui convencionada e a taxa SELIC da data da emisso, acrescida da taxa SELIC vigente na data da liquidao/amortizao antecipada. 10 Cesso de Crdito e Anexo: O CREDOR poder endossar esta Cdula para que outra Instituio Financeira realize esta operao, ou ceder, total ou parcialmente, seus crditos, em ambos os casos sem necessidade de comunicao ou autorizao prvia do EMITENTE. O documento denominado FICHA CADASTRAL PESSOA NATURAL, com seus respectivos anexos, constitui documento anexo a esta Cdula de Crdito Bancrio. 11 Atendimento ao Cliente: O EMITENTE poder obter informaes de seu emprstimo, inclusive de eventual cesso ou endosso a terceiro, por meio dos canais de atendimento indicados no Quadro X. 12 - Compensao de crdito: Se ocorrer atraso no pagamento ou vencimento antecipado, o EMITENTE autoriza o CREDOR e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado a promover a compensao da dvida aqui contrada, com eventuais crditos que o mesmo tenha ou venha a ter junto ao CREDOR, decorrentes de depsitos vista ou a prazo, poupana, conta-salrio ou qualquer aplicao financeira, conferindo a este os necessrios poderes para proceder ao resgate, em valor suficiente para a liquidao do saldo devedor da dvida existente, junto ao CREDOR. 13 Vencimento antecipado da dvida: O CREDOR poder considerar antecipadamente vencida esta Cdula, em todas as hipteses previstas em lei, e se ocorrer a cessao, por qualquer motivo, da consignao das prestaes na Remunerao. Na hiptese de extino do vnculo empregatcio, quaisquer verbas rescisrias ou extraordinrias devidas pelo Pagador ao EMITENTE sero utilizadas, respeitando o limite legal, para realizar amortizao desta Cdula, sendo que o saldo devedor restante dever ser pago diretamente ao CREDOR, nos termos da clusula 5, acima. 14 O EMITENTE declara que, compreendeu o sentido e o alcance de todas as disposies acima, tendo requerido o crdito conscientemente, no implicando em excessivo endividamento, nem prejudicando a sua subsistncia. A via entregue ao EMITENTE no negocivel. EMITENTE: ____________________________________________________ Nome: CPF/MF: QUADRO IX- Declarao se analfabeto ou impedido de assinar Declaro que ouvi atentamente a leitura desta Cdula, na presena das testemunhas abaixo, tendo compreendido seu contedo e estando ciente das condies e obrigaes que assumi na presente operao. A rogo do(a) EMITENTE, assina o rogado: _______________________________ Nome: CPF: Testemunhas: 1._________________________________ 2.____________________________ Nome: Nome: CPF: CPF:

    QUADRO X - Atendimento ao Cliente

    Canais de Atendimento do Banco Ita BMG Consignado Central de Relacionamento: (Solicitao de carter particular resguarda por sigilo de dados) 0800 724 2102 SAC (Reclamaes, cancelamentos e informaes pblicas): 0800 724 2101. SAC exclusivo para deficientes auditivos ou de fala: 0800 723 2105. Os clientes no satisfeitos com as solues dos demais canais de atendimento podero recorrer Ouvidoria: 0800 723 2104, em dias teis, das 09h s 18h.

    Polegar Direito - Emitente

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    CDULA DE CRDITO BANCRIO

    Operao de crdito: EMPRSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

    Nmero da CCB

    Local e Data de emisso: QUADRO I Promessa de Pagamento O EMITENTE promete pagar esta CDULA DE CRDITO BANCRIO, ao BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n 33.885.724/0001-19, com sede na Praa Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 9 andar, So Paulo, SP, ou sua ordem, em parcelas mensais com incio e fim nas datas previstas no Quadro III, na praa de sua emisso, em moeda corrente nacional, a quantia lquida e certa de R$ ( ), acrescida dos juros capitalizados, encargos e demais despesas aqui previstas, subtrada das amortizaes eventualmente havidas, conforme clculo demonstrado em planilha apurada nos termos da legislao aplicvel. QUADRO II Qualificao a Emitente / Devedor(a) - CONSIGNADO: Nome: CPF: Doc. Ident.Tipo: Nmero: rgo Expedidor: Data de Emisso: Data Nascimento: Estado Civil: Sexo: Masc. Fem. Telefone: Naturalidade: Cidade UF E-mail: Endereo Residencial: N Compl.

    Bairro: Cidade: Estado: CEP:

    b Empresa empregadora / Entidade Pblica pagadora - CONSIGNANTE: Nome: c Assinalar abaixo o Convnio, objeto da Operao de Crdito:

    INSS Federal Civil Foras Armadas ( Aeronutica Exrcito Marinha)

    Estadual ____________________________________ Municipal ___________________________________ Emp. Privada ________________________________

    QUADRO III Caractersticas da Operao de Crdito 1-Valor principal - R$

    2-Prazo

    3-Venc. Inicial

    4-Venc. Final

    5-Tarifa de Confeco de Cadastro R$

    6-Valor Tributos (IOF) R$ Financiado vista

    7- CET Custo Efetivo Total % ao ano _ % ao ms

    8- Juros: Taxa efetiva de % ao ms e % ao ano, incidente sobre o valor principal.

    9-Valor Total do Emprstimo, inclusive com o seguro (sujeito aprovao): R$

    10-Seguro(s) Opo pela contratao: Sim No - Tipo(s) de seguro: Valor do prmio mensal: R$ Valor da Parcela nica: R$ Financiado vista

    Processo SUSEP n Seguradora: QUADRO IV Forma de pagamento: Ser atravs de desconto voluntrio em folha de pagamento, em ( ) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ ( ), cada uma, perfazendo o total de R$ ( ). Se o seguro foi contratado financiado, a parcela ser no valor, cada uma, de R$ ( ). QUADRO V Dados da liberao dos recursos: 1- Valor lquido a liberar: R$ ( ) 2- Data da Liberao: 3- Forma autorizada para liberao: Cheque Administrativo Crdito conta-corrente Ordem de Pagamento 4- Dados para crdito: Banco (n ) Agncia Conta-corrente n QUADRO VI Finalidade desta Operao de Crdito: 1- Livre utilizao Renegociao de Dvidas Transferncia de Dvida 2 Dvidas Renegociadas: a. d. b. e. c. f. 3- Credor(es) da(s) Dvida(s) Transferida(s) 4- Valor das Dvidas Transferidas a. 1. b. 2. c. 3. QUADRO VII Dados do Correspondente no Pas/Substabelecido (preenchimento exclusivo CREDOR): Empresa: CNPJ: Endereo: Bairro: Cidade: Estado: CEP:

    Telefone:

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    QUADRO VIII Condies da Operao de Crdito: 1 Operao: Por solicitao expressa do EMITENTE, o BANCO ITA BMG CONSIGNADO S.A. (CREDOR) concede um emprstimo mediante consignao voluntria no salrio/provento/remunerao (doravante denominado Remunerao), com a respectiva reserva de margem consignvel (Averbao), pelo responsvel pelo pagamento da Remunerao (Pagador), cujo valor, prazo, vencimento, encargos e liberao dos recursos esto mencionados nos Quadros III, IV e V, acima. 1.1. Constitui condio indispensvel para a efetivao da operao, a entrega da autorizao para desconto/ reteno mensal na folha de pagamento do valor necessrio para liquidao da prestao e seu repasse ao CREDOR, bem como a confirmao do ente (CONSIGNANTE), ficando, via de conseqncia, esta Cdula cancelada, na falta da autorizao, extinguindo-se todas as obrigaes nela inseridas. 2 Forma de liberao do crdito: O EMITENTE receber do CREDOR o valor lquido proveniente deste emprstimo mediante opo definida no item 3 do Quadro V. 2.1. Conforme indicado no Quadro VI, o valor lquido deste emprstimo poder ser destinado: (a) livre utilizao do EMITENTE, caso em que o Valor Lquido ser liberado integralmente a ele; (b) renegociao de dvida(s) junto ao(s) Credor(es), indicada(s) no item 2 do Quadro VI, caso em que parte do valor do emprstimo ser utilizado para pagamento da(s) dvida(s) renegociada(s) e outra parte disponibilizada para livre utilizao do EMITENTE; ou (c) para liquidar dvida(s) contrada(s) pelo EMITENTE junto a outra(s) instituio(es), financeira(s) ou no, indicada(s) no item 4 do mesmo Quadro VI, utilizando-se parte do valor do emprstimo para liquidar referida(s) dvida(s), enquanto outra parte ser disponibilizada para livre movimentao do EMITENTE. 3 Encargos financeiros: Incidiro os juros previstos no item 8 do Quadro III, calculados sobre o saldo devedor, desde a data do desembolso dos recursos em favor do EMITENTE at a data do vencimento de cada prestao. Os juros sero calculados de forma mensal e capitalizada, na forma permitida em lei. 3.1. Custo Efetivo Total: O EMITENTE declara que, previamente a esta operao, foi devidamente informado, de forma clara, precisa e adequada do seu Custo Efetivo Total (item 7 do Quadro III), bem como cientificado do seu clculo, tendo compreendido que o CET, expresso na forma de taxa percentual anual, corresponde taxa de juros, tributos, tarifas, seguros, bem como outras despesas por ele autorizadas. 4 Forma de Pagamento: Na praa de emisso desta Cdula, mediante descontos mensais em folha de pagamento, no valor necessrio quitao de cada parcela, at liquidao final, dentro dos critrios aqui definidos. 4.1. Autorizao para desconto: O EMITENTE obriga-se a autorizar ao seu Pagador a realizao dos descontos dos valores das parcelas, em sua folha de pagamento, transferindo-os ao CREDOR. 4.2. Caso seja contratado seguro indicado no item 10 do Quadro III, o CREDOR descontar o valor deste emprstimo e repassar seguradora eventualmente contratada o valor do prmio do seguro, conforme proposta de adeso de seguro estabelecida com a seguradora, que venha a ser definida pelas partes, constando o CREDOR como beneficirio primrio. 4.2.1. Na hiptese de liquidao antecipada deste emprstimo, o EMITENTE ter sua aplice de seguro quitada, permanecendo vigente at a data originalmente contratada. Poder solicitar seu cancelamento de acordo com as condies gerais da aplice. 5 Inadimplemento: Na hiptese de se tornar impossvel ou invivel o desconto mensal na folha de pagamento, inclusive nos casos de falta ou insuficincia de margem consignvel, o EMITENTE se obriga a: (i) pagar as parcelas diretamente ao CREDOR; ou (ii) mediante anuncia do CREDOR, reprogramar o pagamento, em parcelas mensais em valor no excedente ao da margem consignvel disponvel; ou, ainda, (iii) pagar as parcelas, mediante dbito em qualquer conta, inclusive conta de registro de salrio, mantida no CREDOR, em instituies financeiras pertencentes ao seu Conglomerado Financeiro, ou em qualquer instituio financeira, ficando o CREDOR autorizado a proceder ao lanamento de tal dbito diretamente ou atravs de empresas terceirizadas, destinando os recursos nica e exclusivamente para amortizar o saldo devedor deste emprstimo. O EMITENTE autoriza o CREDOR a ter acesso aos seus dados de depsitos e aplicaes em outras instituies financeiras, nos termos do artigo 1, 3, V da Lei Complementar 105/01, que dispe no configurar quebra de sigilo bancrio a revelao de informaes sigilosas com o expresso consentimento do interessado. Caso o EMITENTE faa algum pagamento diretamente ao CREDOR, mas tenha ocorrido desconto em sua Remunerao, gerando pagamento em duplicidade, fica o CREDOR desde j autorizado a utilizar referido valor para amortizar qualquer importncia em atraso ou, no se identificando atraso, utilizar o valor para pagar antecipadamente parcela(s) vincenda(s), em ordem decrescente, com o desconto proporcional de juros, de qualquer outro emprstimo contrado pelo EMITENTE junto ao CREDOR. Informaes sobre eventuais parcelas pagas em duplicidade podero ser obtidas junto Central de Atendimento do CREDOR. 6 Encargos moratrios: Se ocorrer atraso no pagamento ou vencimento antecipado sero devidos pelo EMITENTE, do vencimento ao efetivo pagamento, (i) juros remuneratrios s taxas do item 8 do Quadro III; (ii) juros moratrios de 1% (um por cento) ao ms; (iii) multa de 2% (dois por cento) sobre o total assim apurado. 6.1. Caso seja necessrio realizar a cobrana judicial ou administrativa de quaisquer valores em atraso, o EMITENTE pagar todas as despesas desta cobrana, incluindo custos de postagem de carta de cobrana, cobrana telefnica, incluso de dados nos cadastros de proteo ao crdito, e custas e honorrios advocatcios. O EMITENTE tambm poder reembolsar-se de todos os custos que tiver com a cobrana de obrigao do CREDOR.

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    7 Divulgao de Informaes ao Serasa e outras centrais de crdito: Se ocorrer atraso no pagamento o CREDOR poder comunicar o fato SERASA, ao SPC e a qualquer rgo encarregado de cadastrar atraso de pagamento e descumprimento de obrigao contratual. 8 Sistema de Informaes de Crdito (SCR): O EMITENTE autoriza o CREDOR e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado financeiro, a qualquer tempo, mesmo aps a extino desta operao, a (i) trocarem entre si informaes suas decorrentes desta operao e (ii) consultar e fornecer ao Sistema de Informaes de Crdito (SCR) do Banco Central do Brasil, informaes sobre suas dvidas a vencer, vencidas, em atraso e baixadas com prejuzo, bem como o valor das suas coobrigaes e garantias prestadas. Eventual consulta anterior contou com a autorizao do EMITENTE, ainda que verbal. O SCR tem por finalidade a superviso do risco de crdito pelo BACEN e o intercmbio de informaes entre instituies financeiras. O EMITENTE ter acesso s suas informaes no SCR e, se houver divergncia nos dados fornecidos, poder pedir ao CREDOR a correo, excluso ou anotao complementar, mediante solicitao escrita e justificada. 9 Liquidao antecipada: Fica assegurada ao EMITENTE a liquidao antecipada da dvida, mediante reduo proporcional de juros, calculada da seguinte forma: (i) caso o prazo a decorrer desta Cdula seja de at doze meses ou a liquidao ou amortizao seja solicitada no prazo de at sete dias da emisso desta Cdula, utilizar-se- taxa de desconto igual taxa de juros aqui convencionada pelas partes; ou (ii) nas hipteses no abrangidas pelo item i, ser utilizada taxa de desconto equivalente diferena apurada entre a taxa de juros aqui convencionada e a taxa SELIC da data da emisso, acrescida da taxa SELIC vigente na data da liquidao/amortizao antecipada. 10 Cesso de Crdito e Anexo: O CREDOR poder endossar esta Cdula para que outra Instituio Financeira realize esta operao, ou ceder, total ou parcialmente, seus crditos, em ambos os casos sem necessidade de comunicao ou autorizao prvia do EMITENTE. O documento denominado FICHA CADASTRAL PESSOA NATURAL, com seus respectivos anexos, constitui documento anexo a esta Cdula de Crdito Bancrio. 11 Atendimento ao Cliente: O EMITENTE poder obter informaes de seu emprstimo, inclusive de eventual cesso ou endosso a terceiro, por meio dos canais de atendimento indicados no Quadro X. 12 - Compensao de crdito: Se ocorrer atraso no pagamento ou vencimento antecipado, o EMITENTE autoriza o CREDOR e as sociedades pertencentes ao seu conglomerado a promover a compensao da dvida aqui contrada, com eventuais crditos que o mesmo tenha ou venha a ter junto ao CREDOR, decorrentes de depsitos vista ou a prazo, poupana, conta-salrio ou qualquer aplicao financeira, conferindo a este os necessrios poderes para proceder ao resgate, em valor suficiente para a liquidao do saldo devedor da dvida existente, junto ao CREDOR. 13 Vencimento antecipado da dvida: O CREDOR poder considerar antecipadamente vencida esta Cdula, em todas as hipteses previstas em lei, e se ocorrer a cessao, por qualquer motivo, da consignao das prestaes na Remunerao. Na hiptese de extino do vnculo empregatcio, quaisquer verbas rescisrias ou extraordinrias devidas pelo Pagador ao EMITENTE sero utilizadas, respeitando o limite legal, para realizar amortizao desta Cdula, sendo que o saldo devedor restante dever ser pago diretamente ao CREDOR, nos termos da clusula 5, acima. 14 O EMITENTE declara que, compreendeu o sentido e o alcance de todas as disposies acima, tendo requerido o crdito conscientemente, no implicando em excessivo endividamento, nem prejudicando a sua subsistncia. A via entregue ao EMITENTE no negocivel. EMITENTE: ____________________________________________________ Nome: CPF/MF: QUADRO IX- Declarao se analfabeto ou impedido de assinar Declaro que ouvi atentamente a leitura desta Cdula, na presena das testemunhas abaixo, tendo compreendido seu contedo e estando ciente das condies e obrigaes que assumi na presente operao. A rogo do(a) EMITENTE, assina o rogado: _______________________________ Nome: CPF: Testemunhas: 1._________________________________ 2.____________________________ Nome: Nome: CPF: CPF:

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    Canais de Atendimento do Banco Ita BMG Consignado Central de Relacionamento: (Solicitao de carter particular resguarda por sigilo de dados) 0800 724 2102 SAC (Reclamaes, cancelamentos e informaes pblicas): 0800 724 2101. SAC exclusivo para deficientes auditivos ou de fala: 0800 723 2105. Os clientes no satisfeitos com as solues dos demais canais de atendimento podero recorrer Ouvidoria: 0800 723 2104, em dias teis, das 09h s 18h.

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