1 orçamentação pública a leitura do orçamento, conceitos e quadros módulo 1: leitura e...
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Orçamentação Pública
A leitura do Orçamento, conceitos e quadros
Módulo 1: Leitura e contextualização do Orçamento de Estado
Política macroeconómica
Conceitos da Contabilidade Nacional
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DN = C + I + G + E - I
Contabilidade Nacional
Óptica da despesa
Orçamentação Pública
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Importância do “Comparador” PIB
•Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa, défice, dívida pública, etc.)•Comparação em termos internacionais•Adopção de padrões •Controlo (ex: PEC)
Contabilidade Nacional
Orçamentação Pública
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•Política cambial
Política macroeconómica
Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para reanimar a economia através do aumento das exportações.
Instrumentos
Orçamentação Pública
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•Política Monetária
Política macroeconómica
A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e também sobre a inflação e o desemprego.
Instrumentos
Orçamentação Pública
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•Política Orçamental
Política macroeconómica
A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais.
Instrumentos
Orçamentação Pública
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•Política Orçamental
Política macroeconómica
Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC.
Adesão à União Económica e Monetária
•Política cambial
•Política Monetária
Orçamentação Pública
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•Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão 1997)
Política macroeconómica
Limita:
-Défice 3%-Dívida Pública 60%.
Adesão à União Económica e Monetária
Orçamentação Pública
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•Serviços integrados/ Estado/ administração directa•Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta•Segurança social
Leitura do OE
Disciplina orçamental:
Distinção importante:A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações: Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.
Orçamentação Pública
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•Os Serviços e organismos da Administração Central dispõem, em regra, de autonomia administrativa e chamam-se Serviços Integrados.
Regime financeiro- regime normal
•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após PLC.
Orçamentação Pública
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•Os institutos públicos, designados por organismos autónomos, são dotados de autonomia administrativa e financeira.
Regime financeiro- regime excepcional
•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes são competentes para delinearem as políticas à prossecuçãodos fins para que foram constituídos.
Orçamentação Pública
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•Lei do Orçamento•Mapas •Relatório
Leitura do OE
Peças:
Orçamentação Pública
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Relatório Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia
Orçamentação Pública
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Relatório Cenário macroeconómico para Portugal
Orçamentação Pública
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Relatório Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado
Orçamentação Pública
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•Receitas e despesas correntesReferem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu financiamento.
Leitura do OE
Conceitos
Orçamentação Pública
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•Receitas e despesas de capital Referem-se às actividades de investimento, como verbas destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.
Leitura do OE
Conceitos
Orçamentação Pública
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•Saldo primário É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública
Leitura do OE
Conceitos
Orçamentação Pública
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•Défice - É a diferença entre a despesa total e a receita total- Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois inclui toda a AP- É calculado na lógica da Contabilidade Nacional
Leitura do OE
Conceitos
Orçamentação Pública
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•São classificadores da receita e da despesa segundo a sua natureza
Elementos aglutinadores
•A sua especificidade permite integração horizontal das contas do Estado
Leitura do OE
Orçamentação Pública
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Leitura do OE: níveis de aglutinaçãoOrgânica (por ministérios):
Subsector Estado
Orçamentação Pública
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Funcional (funções do Estado)Leitura do OE: níveis de aglutinação
Subsector Estado
Orçamentação Pública
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Classificação económica (origem da despesa)Leitura do OE: níveis de aglutinação
Subsector Estado
Orçamentação Pública
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Classificação orgânica (Serviço)Leitura do OE: níveis de aglutinação
Subsector FSA
Orçamentação Pública
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•Objectivo: Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo défices excessivos)
Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional
Orçamentação Pública
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•Metodologia 1- Inclusão das administrações locais e regionais2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa para a da especialização do exercício;3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de entidades SPA;)4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas públicas para despesa que não se destine a capitais próprios)
Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional
Orçamentação Pública
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Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional
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Orçamentação Pública
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LEO-Competências Aprovação do orçamento
ParlamentoExecuçãoAprovação da despesa Membros do governo,
dirigentesAlteraçõesRubrica funcionalAumentos de desp. c/ contrapartidaMovimentos entre rubricas
•Assembleia da República•Governo•Próprio serviço
ControloAdministrativoJurisdicionalPolítico
•Próprio serviço, tutela e inspecção•Tribunal de Contas•Assembleia da República
Orçamentação Pública
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•O TC envia à AR os relatórios relativos à actividade de controlo
LEO-Reporte à AR•O Governo envia à AR elementos que permitam controlar a execução
•A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo
•Execução do OE•Alterações orçamentais aprovadas pelo governo•Operações da dívida pública•Empréstimos garantidos e garantias pessoais do Estado•Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia
Orçamentação Pública
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•Execução mensal do orçamento
LEO-Reporte dos organismos autónomos
•Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras
•Relatório trimestral de execução•Conta de gerência
À Direcção Geral do Orçamento
Orçamentação Pública
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•Total de compromissos ≥ total da despesa paga.
Mapa de controlo orçamental
•Despesa orçamentada ≥ total de compromissos
2 tipos de controlo
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