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Políticas Públicas

Danièle LamarqueConselheira do Tribunal de Contas

Ena – Paris10 de junho de 2009

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1° Modos de ação pública Políticas públicas Programas Contratualização

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I- O que é uma política pública? Objetivos Público Autoridade administrativa Processo de decisão Sistema de ação Enquadramento legal Parcerias

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Os objetivos de uma políticaUma pluralidade de objetivos hierarquizados Ex da formação profissional : O objetivo global exprime as finalidades da

ação: aumentar o emprego O objetivo estratégico estrutura a

implementação dessa finalidade global em diretrizes de intervenção: adaptar o perfil dos estagiários às necessidades do mercado de trabalho

O objetivo operacional permite organizar a gestão: assegurar a formação dos estagiários

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Os objetivos instrumentais permitem o acompanhamento das ações e da utilização dos recursos : realização de ações de formação, utilização dos recursos humanos, financeiros

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II- O que é um programa?

Um conjunto de objetivos, de estratégias de realização desses objetivos que se traduzem em resultados mensuráveis

LOLF (Lei Orgânica relativa às Leis de Finanças): « um programa regrupa créditos destinados à realização de uma ação ou de um conjunto coerente de ações ligadas a um mesmo ministério às quais são associados objetivos em função de finalidades de interesse geral, bem como resultados esperados constituindo o objeto de uma avaliação. »

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Nota : os objetivos dos programas segundo a LOLF

Eficácia sócio-econômica: o cidadão

Qualidade do serviço : o usuário Eficiência da gestão : o

contribuinte

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Ex: O acesso do público ao patrimônio cultural Objectivo LOLF: aumentar o acesso do

público ao patrimônio nacional (francês)

4 indicadores:• Acessibilidade física das coleções• Frequentação das instituições do patrimônio cultural e

arquitetural• Frequentação dos sites relativos ao patrimônio cultural e à

arquitetura (internet)• Índice de satisfação do público das instituições e dos sites da

internet

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Reino Unido : 4 indicadores• Número de visitantes• Índice de satisfação• Parte acessível das coleções• Proporção do público escolar

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O programa ideal Definição de uma prioridade Definição clara Duração delimitada Público identificado As estratégias definidas com o ministro A realização do programa é definida segundo

planos de ação com indicação precisa dos responsáveis

Para obter resultados concretos, mensuráveis e passíveis de verificação

Podendo ser objeto de consulta por parte dos cidadãos

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III- A contratualização

O contrato privado (civil) O contrato administrativo: existência de

cláusulas exorbitantes e possibilidade de rescisão unilateral

O desenvolvimento da contratualização desde os anos 1980:

● Fase da administração territorial – descentralização (1982-1992)● Fase da contratualização (1992-2002)

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Os tipos de contratos Gestão dos serviços públicos: delegação de

serviços públicos, convênios, consórcios administrativos

Aquisição de bens: licitação Gestão: contratos de objetivos e de meios,

contratos de performance Políticas de parceria entre o Estado e os

Municípios: políticas de urbanismo e planejamento da ocupação territorial

Setor social: hospitais, ação social (contrato de inserção do RMI)…

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Características da contratualização Negociação Engajamentos recíprocos Planejamento de ações a médio

prazo (2 a 5 anos) Modos de contribuição

(financeira ou outra) Definição de objetivos

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2° Avaliação da ação pública

Avaliar se uma ação pública é :

Pertinente : objetivos ➔ necessidades

Coerente : objetivos ➔ meios Eficiente : meios ➔ resultados Eficaz : objetivos ➔ resultados Útil : necessidades ➔ impactos

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Mensuração dos resultados Análise da eficiência e da

eficacidade Diferentes tipos de resultados:

• Produtos, prestações• Impactos

Efeitos indiretos, efeito de aubaine

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A mensuração dos resultados Mensuração

• Medida: dado de ordem quantitativa produzido automaticamente por um sistema informático de contabilização ex. Número de alunos que obtiveram sucesso no brevet (exame do ensino fundamental francês)

• Indicador : sinal de alerta que permite saber, em tempo real, se a Administração está ou não no caminho certoex. Índice de sucesso no brevet

Análise de causalidade• Como avaliar os efeitos da prevenção?

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Os indicadores

Definição: uma informação, ou um conjunto de informações preciso, útil, pertinente para o gestor, que contribua para a avaliação de uma situação, expresso sob diferentes formas e unidades.

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Forma dos indicadores

Desvios Proporções Gráficos Alertas: limites definidos pela

Administração considerados como variáveis de ação

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Tipologia dos indicadores De acordo com a natureza do

indicador• De resultado ou de progressão • Financeiro ou não financeiro• Global ou pontual

De acordo com a utilização• Reporting ou de gestão• Alerta

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Condições de pertinência « SMART » Specific, Measurable,

Achievable, Realistic, Time bound (específico, mensurável, realizável, realista, definido no tempo)

Não devem ser muito numerososLOLF: 2,1 por objetivo (1165, em baixa)

Permanecer vigilante

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Exemplos de indicadoresEx. Política de prevenção de acidentes de trânsito

Indicadores de resultado-         número de acidentes, de feridos, de mortos por acidente -         tipologia dos acidentes, das vítimas (pedestres, condutores de veículos leves)

Indicadores de atividade -         número de horas trabalhadas no controle da velocidade, número de testes de bafômetro realizados -         número de multas, número de pontos na carteira de motorista-         estatísticas das decisões judiciais

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Indicadores previstos na LOLF eficácia para o cidadão: 43% Qualidade para o usuário: 22% Eficiência para o contribuinte: 35% Período de 3 anos ou mais: 81% 1165 indicadores en 2009 (-9%) dentre os

quais 98 (8%) foram modificados (21% en 2007, 13% en 2008)

119 novos (10%) 2,1 por objetivo 80 responsáveis pelos programas (170

programas)

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Insuficiências na mensuração da performance Relatório do Tribunal de Contas 2008 Número de indicadores muito elevado Muitos não são

informados/alimentados Complexos e pouco representativos Indicadores diferentes para

atividades comparáveis (atividade jurisdicional, polícia, aduana)

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Excesso de dados sobre os meios e as atividades

Dificuldade em mensurar os resultados (eficácia) e os custos

Os objetivos e indicadores do programa não são utilizados nos contratos de objetivos firmados

Auditorias internas escassas, exceto em finanças

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Limites da LOLF

Alguns domínios de atuação pública não se adequam à mensuração quantitativa (ex atuação no exterior)

Relações problemáticas entre objetivos e resultados: o indicador só apreende uma das dimensões do objetivo (melhorar a educação fiscal: usuários profissionais que pagam seus impostos dentro do prazo legal)

Fragilidade de alguns indicadores: mutantes, não informados, vagos