AnoII

Número114

Data11 a 13/08/2012

HOJE Em dia - p. 30 - 11.08.2012

cOnt... HOJE Em dia - p. 30 - 11.08.2012

Surpreende a insensatez de ini-ciativa aprovada pela comissão do Congresso que analisa a medida provisória decorrente de vetos da presidente Dilma Rousseff ao Có-digo Florestal. Por 15 votos a 12, a bancada ruralista venceu a queda de braço com os demais parlamentares e decretou a morte das áreas de pro-teção nas margens de rios intermi-tentes.

Intermitente, vale lembrar, se opõe a perene. São os rios que, du-rante a seca, desaparecem tempora-riamente. Com as chuvas, voltam. Embora a Agência Nacional de Águas (ANA) não tenha o número exato, calcula-se que 50% dos rios brasileiros se enquadram em tal ca-racterística. Entre eles, Jaguaribe, Paraíba, Capibaribe, Paraguaçu e Piranhas-Açu.

A maioria se encontra no Nor-deste, região que sofre com os rigo-res climáticos há séculos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, nada menos de 80% dos rios do Piauí são intermitentes. No Cen-tro-Oeste, para citar um exemplo,

convém lembrar o percentual nada confortável da capital da República — 70%.

Mantida, a decisão dos ruralis-tas terá consequências desastrosas para o meio ambiente e para as pes-soas à sua volta. Sem proteção, o rio que seca parte do ano pode, com o tempo, não voltar mais. Serão com-prometidas, então, as bacias hidro-gráficas brasileiras, alimentadas também por eles. Serão comprome-tidas, no fim da marcha desatinada, o fornecimento de água à popula-ção. É preço muito alto que o Brasil não pode pagar.

Deixar que rios virem pasto, roça ou estrada é ato irresponsável e pouco inteligente. Não constitui novidade para ninguém a escassez de água doce no planeta, e a preo-cupação internacional com os ma-nanciais. O Nordeste, bem antes do alerta mundial, sofre secas que levaram os moradores a abandonar casa e familiares na busca da sobre-vivência. Este ano, o triste espetá-culo se repete.

O Brasil cometeu desatinos am-

bientais demais ao longo da história e já deveria ter aprendido a evitá-los. Não o fez só. Na verdade, nações dos cinco continentes trilharam, in-felizmente, o mesmo caminho. Mas também é fato que vivia-se outra re-alidade. Eram tempos em que des-matamento significava progresso, modernidade, civilização. Hoje, as enchentes, o desabar de encostas, a destruição de bairros, a morte de crianças e adultos são respostas da natureza explorada além dos limites suportáveis.

Com o avanço da ciência, sabe-se que meio ambiente não é coração de mãe. Os recursos se esgotam. Ignorar a espada de Dâmocles que ameaça a vida dos rios — temporá-rios e perenes — é evidente e pe-rigoso tiro no pé. Atinge, inclusive, a atividade rural, que, mais do que todas as outras, necessita de água para continuar a produzir. A quem, então, pode interessar a tragédia? Inadmissível, essa afronta ao bom senso ainda pode ser revista. Éo que se espera que os parlamentares de juízo façam.

HOJE Em dia - p. 4 - 11.08.2012cEnáriO pOlíticO

EStadO dE minaS – On linE – 11.08.2012

Marcha da insensatez Aprovado o fim das áreas de proteção aos rios que secam

HOJE Em dia - p. 19 - 11.08.2012

rEViSta EcOlÓGica - p. 72 E 73 - 11.08.2012

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rEViSta EcOlÓGica - p. 70 E 71 - 11.08.2012

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Todas as notícias de dano ou de risco de dano a qualquer sítio arqueológico e pré-histórico no Estado terão que ser enviadas ao Ministério Público Federal dentro de um prazo de cinco dias úteis, a contar do conhecimento do fato ou do encerramento das ocorrências. A recomendação é do próprio MPF, que a enviou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Di-retoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo o Ministério Público Federal, a recomendação tem o objetivo de garantir o cumprimento do que determi-na a legislação brasileira e, em consequência, a proteção do

patrimônio histórico-cultural. Os sítios arqueológicos, defi-nidos e protegidos pela Lei 3.924/61, são considerados bens da União. Sua destruição, total ou parcial, é crime (artigos 62 a 64 da Lei 9.605/98), pelo qual responde não só a pessoa física, como também a pessoa jurídica que cometer o dano.

A recomendação em questão foi assinada pelos procura-dores da República que atuam em Belo Horizonte nas áreas cível e criminal, Passos, Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Varginha e Uberaba, que abriga o sítio arqueo-lógico e paleontológico de Peirópolis. Segundo levantamen-to, são 127.863 espaços do gênero no Estado, um a cada cinco quilômetros quadrados, sendo que apenas 1,3% estão catalogados.

JOrnal da manHã - mG - cOnamp - 13.08.2012

MPF terá que ser avisado em cinco dias sobre dano a sítios arqueológicos

EStadO dE minaS - p.21 - 11 a 13.08.2012

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EStadO dE minaS - p.16 - 11 a 13.08.2012

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EStadO dE minaS - p.17 E 18 - 11 a 13.08.2012

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HOJE Em dia - p.14 - 11 a 13.08.2012

HOJE Em dia - p.15 - 11 a 13.08.2012

iStO é Sp - p. 95 E 96 - 11 a 13.08.2012

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O tEmpO - p. 09 - 11 a 13.08.2012