AnoII

Número308

Data19.11.2012

estado de minas - edição eletrônica - economia - 19.11.12

folha de são paulo - p. c6 - 15.11.12

Transtornos após a lua de mel Dois dias antes da cerimônia de seu casamento, o re-

presentante comercial Marcelo Santiago de Moura recebeu em sua casa o presente conjunto dos padrinhos. Eles com-praram, juntos, uma geladeira. Mas, devido aos preparativos e à lua de mel, o presente só foi desembrulhado na volta da viagem, mais de um mês depois, na casa nova. De cara, ele

reparou um grande amassado na lateral. Ali foi o início dos transtornos.

Na tentativa de trocar a peça na loja de eletrodomésti-cos, mesmo com toda a explicação, inicialmente a direção afirmou que passados 30 dias a empresa não aceitava subs-tituição. Marcelo Santiago então decidiu ir pessoalmente

continuação - estado de minas - edição eletrônica - economia - 19.11.12à loja onde os amigos tinham adquirido o produto. Lá, o funcionário da empresa afirmou que analisaria o caso, mas, diante da demora, quase um mês depois da reclamação, ele decidiu ligar novamente para ver o que tinha ocorrido. “Não teríamos onde colocar os produtos que precisam ser resfria-dos e congelados”, relata, ressaltando que até pensou em acionar judicialmente a companhia para tentar reaver o va-lor, mas, por fim, preferiu tentar consertar a geladeira. “Nem mesmo a tinha aberto, mas não quis ter mais dor de cabeça”, afirma o representante comercial.

Gisele Friso Gaspar explica que em situações seme-lhantes, quando é identificado defeito aparente no produto (para o Código de Defesa do Consumidor, tais falhas são chamadas de vício, sendo usado o termo defeito somente em situações em que há risco de acidentes, como a explosão de um televisor), o prazo para troca é de até 90 dias. E a loja é responsável pela troca imediata do produto. “As lojas orientam a ver se está tudo OK, mas isso é utópico. A maio-ria das pessoas mora hoje em apartamento, quem recebe a encomenda normalmente é um porteiro e a verificação só é feita depois”, afirma. No caso do representante comercial, foram os pedreiros responsáveis pela obra do apartamento que receberam a geladeira.

Outro problema recorrente é quanto a indisponibilidade de produtos. A nutricionista Dircelene Araújo Rodrigues fez a lista em um site de compras de acordo com as necessidades do casal, mas, depois do casamento, a loja entrou em contato para informar que todos os mais de 10 produtos adquiridos estavam indisponíveis. Desde um fritadeira elétrica até uma mesa para café. Com isso, ela e o marido foram obrigados a refazer as compras. “Foi muito frustrante. Além de ter o fa-tor afetivo, de saber que fulano de tal deu esse presente, tem

o fato de que eram presentes úteis”, afirma. (PRF) CONTRATO COMO GARANTIA

Como em qualquer relação de prestação de serviços, o sistema de lista de presentes também requer um contrato que estabeleça suas regras, para não haver riscos. Confira algu-mas dicas.

» Peça um contrato formal e por escrito da loja ou site que vai receber a lista.

» Leia atentamente cada cláusula, a fim de evitar pro-blemas.

» Um abuso muito comum cometido pelas lojas é não informar aos noivos que o frete da entrega do presente será cobrado do convidado. Por isso, se você for fechar esse tipo de contrato, conheça bem as condições.

» Preste atenção aos prazos de entrega – é importante saber qual o tempo aproximado para entrega, como ela será feita e também a forma de recebimento dos presentes.

» Certifique-se dos procedimentos para troca, uma vez que cada loja tem seu próprio sistema.

o que diz o código Art. 35 – Se o fornecedor de produtos ou serviços re-

cusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

1 - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos ter-mos da oferta, apresentação ou publicidade;

2 - aceitar outro produto ou prestação de serviço equi-valente;

3 - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atuali-zada, e

a perdas e danos.Fonte: Código de Defesa do Consumidor

consumidor

Dúvidas rondam as listas de casamentoComo os noivos ou aqueles que compraram os presentes nem sempre têm como conferir se eles foram

entregues corretamente, há riscos de empresas aproveitarem para agir de má-fé Pedro Rocha FrancoVestido, festa, convidados, bufê… As preocupações dos

noivos às vésperas do casamento são extensas. Por isso, a lista de presentes deveria ser um facilitador para que os en-volvidos nos preparativos se concentrem exclusivamente na hora do “sim”. Mas, em vez de ser uma preocupação a me-nos, diante dos incontáveis problemas de consumo, têm se tornado o primeiro problema em comum dos recém-casados. Inclusive, provoca um questionamento: trata-se somente da repetição de falhas nas entregas de produtos adquiridos ou o que se observa é má-fé das empresas especializadas nessas listas de casamento?

Cuidadosamente, os noivos selecionam as lojas que mais lhes agradam e apontam os itens necessários para ini-ciar a nova vida. Dias antes do casamento, os convidados escolhem qual produto mais agrada e cabe no orçamento. Como de praxe, o esperado é que o presente seja entregue na

residência do casal ou de seus pais. Mas nem sempre é o que acontece. Considerando que dificilmente os noivos vão per-guntar por que determinado convidado não lhes deu presente e que, do outro lado, o comprador também não vai perguntar se o presenteado gostou, ambos ficam a ver navios.

No caso da servidora pública Joana Brant Miranda, ela só percebeu que a amiga não tinha recebido o presente por acaso. Madrinha do casamento, quase 20 dias antes ela ad-quiriu um ferro de passar roupa a vapor profissional numa loja de eletrodomésticos, que custou mais de R$ 400. Ela tem um igual e a noiva sempre ficava de olho quando visi-tava a amiga. Na volta da lua de mel, Joana e os amigos se reencontraram com os casados para a despedida de um co-lega de universidade que iria morar no exterior. Foi quando a amiga agradeceu um por um os presentes e esqueceu de Joana. “Fiquei roxa de vergonha, mas perguntei se ela tinha recebido”, lembra.

continuação - estado de minas - edição eletrônica - economia - 19.11.12Diante da resposta negativa, ela foi até a loja, procurou

a vendedora e questionou o motivo de a entrega não ter sido feita. Nada ficou explicado. Mas, pelo menos, o produto foi entregue imediatamente. “Agora fico sem saber se recebi tudo no meu casamento”, diz a servidora pública, com a pul-ga atrás da orelha.

SE COLAR… O problema leva a dúvida se trata-se de um mero atraso ou má-fé da empresa, que, sabedora da tra-mitação, aguarda a reclamação antes de fazer a entrega. E caso nada seja solicitado, nada faz. A advogada especialista em direito do consumidor do escritório GFriso Consultoria Jurídica Gisele Friso Gaspar avalia que em caso de repetição desse tipo de reclamação, a empresa é passível até mesmo de um processo criminal. “Não duvido que aconteça em várias situações. A empresa age com má-fé. É o famoso ‘se colar, colou’”, afirma Gisele Friso.

No caso de se tratar apenas de um atraso, decorrente de uma falha na organização e no sistema de logística, a advo-gada relata que é possível impetrar uma ação por perdas e danos, além de exigir o valor do produto em dobro. “Tem sido normal verificar que não se tem certo produto em esto-que. A empresa coloca à venda no site, mas, com a demanda

alta, não retira da página da internet depois de o estoque ter se esgotado”, observa a advogada.

Mas o problema não se restringe a casos em que o pro-duto não é entregue. A advogada também indica casos em que a compra de um certo produto é feita, mas é entregue objeto similar com preço inferior. Por exemplo, um faqueiro com 40 peças no lugar de um que viria com 80. “Nunca a pessoa vai chegar e dizer: obrigado pelo faqueiro de 80 pe-ças”, comenta Gisele Friso.

A solução para evitar esse tipo de problema, segundo a especialista, está na criação de mecanismos de transparência para combater fraudes. Ela afirma que custa pouco desen-volver um método para os noivos fazerem o controle dos presentes recebidos, sendo muito mais simples do que fazer investimento para tornar o setor de logística infalível, cita que basta o envio de um e-mail do site ou da loja com a lista de quais produtos que foram dados pelos convidados. Com isso, no caso de algum esquecimento, a pessoa poderia pes-quisar quem deixou de presenteá-la. E Gisele Friso recorda que o Código de Defesa do Consumidor, por meio da Políti-ca Nacional das Relações de Consumo, tem por objetivo ga-rantir a transparência e a harmonia nas relações de consumo.

segunda via

CAFÉ AMARGO Cafeteira defeituosa causa transtornos

Waldir Elias da Silva - Belo Horizonte Presenteado por um casal de amigos com uma cafe-

teira da marca Electrolux, Waldir Elias da Silva conta os problemas que vem enfrentando com o produto. “Fazer um simples café para duas pessoas não foi possível, já que não ocorreu a filtragem e toda a água vazou”, conta. O produto vem com dois filtros acoplados, para uma ou duas xícaras. Como estava fazendo café para dois, Waldir imaginou que seria óbvio utilizar o filtro para duas xícaras, mas se enga-nou. “Tentamos com o filtro para uma xícara e só assim deu certo”, explica. O problema é que, na hora de jogar fora o restante do pó de café, o consumidor não se deu conta de que estava jogando o próprio filtro. “Se essa possibilidade pode ocorrer, deveria haver um alerta no manual de instruções. Só percebi o erro depois, mas não deu para recuperar o produ-to”, diz. Como o filtro não é vendido à parte, Waldir entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Electrolux e, depois de muita espera, foi orien-tado a se dirigir a uma assistência técnica autorizada para adquirir o filtro avulso. “Levei o produto nesse mesmo dia e solicitei que encomendassem à Electrolux outro filtro 17, para uma xícara”, explica. O consumidor aproveitou para questionar os motivos pelos quais o filtro para duas pesso-as não funcionava e teve que deixar a cafeteira para análise técnica. Algum tempo depois, Waldir entrou em contato para saber o andamento do pedido e foi informado que o técni-co nem sequer havia iniciado o trabalho no produto. Depois de reclamar junto à Electrolux, a assistência técnica entrou em contato com a informação de que a cafeteira já estaria

disponível para retirada. “Ao buscá-la, fui informado de que nada de anormal fora constatado. Solicitei que um teste fosse realizado na minha presença, para que eu verificasse se realmente estava funcionando normalmente, mas não foi feito. Quando cheguei em casa, fui preparar o café e, para minha surpresa e indignação, estava exatamente como an-tes, ou seja, não funcionava”, explica. Novamente em con-tato com a Electrolux, Waldir ouviu de uma das atendentes que o problema para a não filtragem poderia estar no tipo de café. “O ideal seria usar café com moagem média a grossa, observação que consta na página nove do manual”, conta. Além disso, foi orientado mais uma vez a levar o produto a uma assistência técnica. Ao chegar ao local indicado, des-cobriu que a empresa não fazia mais reparos de cafeteiras. “Me mandaram para outro lugar, mas lá não faziam mais conserto daquele produto”, lamenta. Em novo contato com a fabricante, foi orientado a aguardar novas orientações, que acabaram não acontecendo.

RESPOSTA DA ELECTROLUX“A Electrolux informa que contatou o sr. Waldir e com-

binou que será efetuada a troca do produto. A empresa deixa seus contatos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

COMENTÁRIO DO LEITORProcurado, o consumidor não atendeu as ligações para

comentar o desdobramento do caso.

continuação - estado de minas - edição eletrônica - economia - 19.11.12Vencido

Cartão não chega e impede acesso a conta

Carla Vasques Chiavegatto - Belo Horizonte Carla Vasques Chiavegatto, cliente do Banco do Brasil

há 10 anos, reclama da conduta da instituição financeira, ao não enviar automaticamente o seu novo cartão de crédito, depois do vencimento do antigo. “Sempre que meu cartão vencia, chegava outro a minha casa. Porém, em setembro, estranhando o não recebimento do cartão que venceria em outubro, entrei em contato com o banco”, conta. De acordo com a consumidora, na ocasião ela foi informada que po-deria ficar tranquila porque receberia o cartão em casa no início do mês. Para resolver o impasse, Carla procurou a sua agência e foi informada de que o Banco do Brasil havia cometido um erro. “Disseram que meu cartão estava ven-cido e outro não havia sido gerado automaticamente”, diz. A consumidora lembrou ainda o mau atendimento recebido pela gerente da agência localizada no Gutierrez e reclama do fato de o banco ter cancelado o seu cartão de crédito e débito sem sua autorização. “A gerente me informou que em 15 dias eu receberia o cartão, mas continuo com a mi-nha conta paralisada e sem cartão para movimentá-la”, diz. Em nova visita feita à agência, em 23 de outubro, a mesma gerente informou que não havia previsão para a chegada do seu cartão de crédito. “Mesmo abrindo reclamação junto ao Banco Central, o Banco do Brasil se recusa a responder e solucionar a questão. Isso é um abuso”, considera.

RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL“Esclarecemos que o banco enviou correspondência so-

bre o assunto para a sra. Carla Vasques em 23 de outubro, informando sobre o atendimento de sua demanda e a ativa-ção do cartão para movimentar a conta.”

COMENTÁRIO DA LEITORAA consumidora contesta a resposta da empresa e diz que

não recebeu nenhuma correspondência da empresa. Ela re-clama ainda do atendimento do banco, que só a procurou depois das reclamações na mídia e nas redes sociais. “Estou há 40 dias sem poder usar o cartão de crédito porque ele venceu e o banco não fez a renovação automática”, diz Carla Vasques.

peso nas costas

Mochila descosturada não é substituída

Carlos Frederico - Belo Horizonte O consumidor Carlos Frederico conta que em 19 de se-

tembro comprou na loja Kalunga da Savassi uma mochila para notebook da marca Softronic, pelo valor de R$ 69,90. No quarto dia de uso, o produto teve a alça arrebentada. “Com isso, acabou descosturando a mochila”, reclama. Em

11 de outubro, 21 dias depois da compra, o consumidor vol-tou à loja para trocar o produto, mas foi informado pelo ge-rente da Kalunga que a troca não poderia ser feita porque o prazo da garantia dada pelo estabelecimento é de sete dias. “Depois disso, o gerente disse que a substituição poderia ser feita apenas pelo fabricante”, lembra Carlos. “Discordei alegando que a Kalunga age de forma ilícita, sem assumir responsabilidade solidária enquanto ponto de venda”, acres-centa. Passado o primeiro contato com o gerente, o consumi-dor ainda tentou reaver o valor por meio da Central de Aten-dimento ao Consumidor, mas não teve sucesso. Em busca de respostas, Carlos conta ainda que procurou a Softronic, que, segundo ele, não respondeu.

RESPOSTA DA KALUNGA“A assessoria de imprensa da Kalunga informa que o

fornecedor Softronic entrou em contato com o cliente para prestar o atendimento, de acordo com a garantia do produto. A Kalunga pede desculpas pelo ocorrido e ressalta que to-mará as medidas necessárias junto ao fornecedor para evitar que situações como essa ocorram novamente.”

COMENTÁRIO DO LEITORCarlos Frederico informou que está negociando a tro-

ca do produto há mais de 40 dias com a fornecedora, mas que ainda não recebeu a nova mochila. Ele reclama ainda do sistema de garantia da Kalunga e da própria Softronic. “Se querem conquistar o cliente mineiro, devem se preocupar mais com o pós-venda”, diz.

desconectado

Técnicos não resolvem pane da internet

Dioran de Oliveira Passos - Belo HorizonteDesde meados de outubro, o consumidor Dioran de Oli-

veira Passos reclama da dificuldade que vem enfrentando para que a Oi conserte a internet de sua residência. “Foram diversas ligações e a mesma conversa de sempre. Prometem que um técnico está verificando o defeito e vai fazer conta-to em minha residência e até hoje ninguém apareceu”, ex-plica. Vários protocolos de atendimento foram registrados, mas nenhuma solução foi apresentada. “Isso tem me trazido muitos transtornos, já que dependo do acesso à internet para verificar mensagens enviadas pela empresa na qual trabalho. Cheguei atrasado a uma reunião porque não tive condições de verificar a mensagem que me foi enviada após sair do meu serviço”, reclama. O consumidor reforça a certeza de que o problema está no modem, já que seguiu corretamen-te todas as orientações de verificação da internet, realizadas por telefone por uma funcionária da Oi.

RESPOSTA DA OI“A Oi entrou em contato com a cliente, que confirmou

que, após reconfiguração do serviço, seu Velox está funcio-

continuação - estado de minas - edição eletrônica - economia - 19.11.12nando normalmente.”

COMENTÁRIO DO LEITOR O consumidor agradeceu a interferência do Estado de

Minas e informou que depois do contato com o jornal o pro-blema foi resolvido.

dinheiro perdido

Site bloqueia conta com R$ 5 milBreno Jordan Alves Ribeiro - Belo HorizonteBreno Jordan Alves Ribeiro conta que, em pesquisa de

preços de um equipamento que compraria para o seu pet shop, encontrou o melhor preço no site Mercado Pago. Para aproveitar a promoção, ele diz que depositou em sua conta criada dentro do site de comércio eletrônico o valor de R$ 5.005,01. “Fui depositando o valor para poder aproveitar e comprar outros equipamentos”, conta. Porém, ele reclama que, mesmo antes de comprar os itens, a conta foi suspensa e o seu dinheiro paralisado. “Fiquei inabilitado e não pude comprar nem resgatar o meu dinheiro. Até hoje estou sem o equipamento e sem o valor depositado. Eles se negam a devolver”, reclama. Segundo o consumidor, vários contatos com a empresa foram feitos desde então, mas nenhuma res-posta esclarecedora foi dada a ele e o seu dinheiro não foi devolvido. Entre as justificativas da empresa para o bloqueio do dinheiro, estaria a venda de produtos pelo consumidor, que afirma nunca ter vendido nada no site. “Nunca vendi nada no site e até então também não comprei. Nunca dei um lance e nunca ofertei nada no Mercado Pago. Preciso do meu dinheiro de volta”, diz.

RESPOSTA DO MERCADO PAGO

“Em resposta ao questionamento do sr. Breno Jordan Alves Ribeiro, o MercadoPago.com informa que os valores pagos foram devolvidos ao banco. Orientamos o sr. Breno a contatar a agência bancária na qual efetuou os pagamentos para reavê-los.”

COMENTÁRIO DO LEITORBreno Ribeiro informou que os valores não foram

devolvidos para a sua conta porque os pagamentos foram feitos via Casa Lotérica e a empresa não tinha suas infor-

mações bancárias. “Dei as informações e eles se negaram a depositar. O que acontece é que eles não querem devolver o dinheiro e devo acionar a Justiça porque já tentei todos os meios possíveis”, afirma.

no estacionamento

Retrovisor é furtado e empresa não banca

José Antônio Batista - Belo Horizonte José Antônio Batista reclama de um problema encon-

trado ao estacionar o seu veículo no Carrefour Pampulha. Segundo o consumidor, ele teve seu carro avariado no es-tacionamento do hipermercado. “Roubaram o meu retrovi-sor”, conta. Orientado pelo chefe de segurança a registrar queixa na polícia, ele levou, além do boletim de ocorrência, duas cópias de orçamento para a empresa, com o objetivo de mitigar os prejuízos. “Levei para a avaliação do setor res-ponsável, mas nada foi feito”, conta. Segundo o consumidor, depois de vários meses, ele continua sem respostas. “Não recebi nenhum contato da empresa e meu veículo continua avariado, com uma peça improvisada”, lembra. “Tive infor-mações de que no local já ocorreram vários furtos de bens até mais valiosos e que outros clientes vivem o mesmo dile-ma”, reforça.

RESPOSTA DO CARREFOUR“O Carrefour informa que contatou o sr. José e expli-

cou que ele terá que assinar um termo de quitação para que o ressarcimento seja liberado. A rede também informou ao cliente que, após a assinatura, o depósito será visualizado em sua conta em até 10 dias úteis. A rede acompanhará aten-tamente o processo até a finalização do caso. O SAC conti-nua à disposição do cliente para qualquer suporte adicional que ele necessite.”

COMENTÁRIO DO LEITORO consumidor informou que o Carrefour entrou em

contato e prometeu resolver a pendência, mas que não falou sobre o ressarcimento. “Continuo aguardando, mas até hoje não recebi nenhuma informação em relação à regularização da avaria”, revela José Antônio.

o tempo - edição eletrônica - economia - 18.11.12nVestimento

Gerentes só indicam aplicação que dá lucro para os bancosPreocupados em cumprir metas, profissionais orientam mal

Apontado por especialistas como a melhor opção de investimento para quem quer aliar segurança e rentabilida-de, o Tesouro Direto é praticamente um desconhecido nas agências bancárias, ou é pouco oferecido, por causa do bai-xo retorno para as instituições. Em busca de uma orientação para investir R$ 500 e fazer aplicações mensais de R$ 100, a reportagem visitou agências bancárias dos cinco principais

bancos de varejo: Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Santander e Bradesco. Em nenhuma delas, recebeu indicação para o Tesouro.

Título de capitalização, CDB e fundos foram as opções apresentadas pelos gerentes para o investimento. O profes-sor de finanças do Ibmec Alexandre Galvão explica que os bancos não se empenham em vender o Tesouro porque o

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ganho das instituições é muito pequeno. "Os bancos têm in-teresse em vender os próprios produtos deles, para cobrar taxas de administração", afirma. "O pior orientador para in-vestimentos se chama ‘gerente de banco’. Eles estão preocu-pados em cumprir metas", diz o gestor de investimentos da corretora H.H. Picchioni, Paulo Amantéia.

O professor da Fumec André Luiz Pires acrescenta que, apesar de não indicarem o Tesouro Direto ao cliente, os ban-cos compram os títulos públicos. "Os bancos são os maiores aplicadores em Tesouro. Eles pegam o dinheiro que o cliente deposita em um CDB ou outra aplicação e compramtítulos-que têmremuneração maior", diz. De acordo com os espe-cialistas, as corretorascobram taxas menores do que as dos bancos e também não colocamobstáculos para a compra dos títulos do Tesouro.

Além de não terem indicado o Tesouro, os funcionários dos bancos ainda forneceram informações erradas aos clien-tes. No Santander e no Bradesco, os gerentes disseram que o investimento mínimo era de R$ 5.000. Segundo o Ministério da Fazenda, responsável pelo Tesouro, a aplicação mensal mínima é de R$30. É possível também fazer uma única com-pra a partir de R$ 87,30, o equivalente a 10% do valor do título mais barato disponível.

No Bradesco, a gerente ainda disse que a única forma possível de investimento era por meio deumfundo consti-tuído pelo banco. Mas, também segundo o Ministério da Fazenda, o próprio consumidor é quem faz a aplicação, di-retamente pelo site do Tesouro, bastando, para isso, indicar um agente de custódia (corretora independente ou vinculada

aos bancos). A lista de agentes autorizados está no site do Tesouro. Os bancos podem criar fundos com os títulos, mas esse não pode ser o único meio de venda.

RESPOSTAS. Procurados pela reportagem, Santander e Bradesco se limitaram a enviar as normas de compras do Tesouro e afirmar que cumprem as normas. Os bancos não comentaram as informações erradas fornecidas pelos fun-cionários. O Banco do Brasil informou, por meio da assesso-ria de imprensa, que as vendas do Tesouro são feitas apenas pela internet e disse que o gerente deve orientar o cliente. O Itaú Unibanco não respondeu. A Caixa Econômica foi o único banco cuja gerente forneceu as informações correta-mente.

campeão de indicação

Título de capitalização é bom só para o banqueiro

Os investimentos indicados pelos bancos ou não são vantajosos para o cliente ou são mais complexos para en-tender e operar do que o Tesouro Direto, na opinião dos es-pecialistas. A professora de finanças da FGV/IBS Marlene Kraus disse que o título de capitalização é a pior das alterna-tivas possíveis. "Título de capitalização é bom para o banco, e só para o banco", diz. Nessa modalidade, o cliente recebe menos do que aplicou, já que uma parte é destinada à parti-cipação em sorteios.

Já o CDB pode ser uma boa opção, desde que o clien-te encontre uma taxa de administração baixa. "É um fator

continuação - o tempo - edição eletrônica - economia - 18.11.12muito relevante e pode tirar a atração dos CDBs e de outros fundos de renda fixa", diz o professor do Ibmec Ale-xandre Galvão.

Já a previdência privada pode ser substituída pelos títulos do Tesouro, diz Marlene. "O Tesouro Direto pode ser um bom plano de previdência, com a vantagem de ter menos taxas", afirma. Para aplicar no Tesouro, os especialistas recomendam uma pes-quisa para encontrar melhores taxas. Algumas corretoras, indicadas no site do Tesouro, não cobram nada. (APP)

inflação

Poupança está perdendo rentabilidade

A poupança, aplicação mais po-pular do país, está perdendo compe-titividade com a queda da taxa básica de juros, a Selic. Desde maio, quando o governo mudou a regra da aplica-ção, a caderneta rende o equivalente a 70% da Selic. A regra nova só vale quando a Selic for inferior a 8,5% ao ano, como acontece atualmente.

Com o atual patamar de juros (7,25% ao ano), a poupança já está perdendo para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Am-plo (IPCA). Por isso, os especialistas só indicam a aplicação para quem vai deixar o dinheiro investido por pouco tempo (até seis meses). A poupança é o único investimento sobre o qual não incide Imposto de Renda (IR). Para todos os outros, inclusive o Tesouro Direto, vale a tabela regressiva, que começa em 22,5% e pode baixar para até 15%, conforme o tempo de aplica-ção. (APP)

o tempo - edição eletrônica - economia - 19.11.12financiamento

STJ reafirma proibição de venda casada de seguro de imóvelEspecialistas dizem que valor do serviço vai cair com aumento da concorrência

QUEILA ARIADNEQuando o economista Rodrigo Souza foi fechar a com-

pra do apartamento, o banco empurrou um seguro residen-cial junto, dizendo que era só liberaria o crédito se aquele serviço fosse contratado. Três dias depois, ele desconfiou que a ação era uma venda casada, ligou para o Banco Cen-tral e descobriu que não tinha que obrigação de comprar o seguro que o banco sugeriu. "O atendente me disse que toda vez que uma banco me falar que sou obrigado a fazer algu-ma coisa, antes eu devo perguntar qual lei ou qual norma me obriga. Voltei, reclamei. O banco cancelou e eu contratei de outra empresa", conta Rodrigo. Desde junho deste ano está mais fácil fugir dessa imposição dos bancos, graças a súmu-la 473 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A súmula diz que o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financei-ra ou com a seguradora por ela indicada. O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, explica que, pela Lei 4380/64, o mutuário realmente tem que contratar um seguro obriga-tório para conseguir o financiamento, mas não tem que ser o que o banco sugere. "Isso é venda casada. A proibição já es-tava prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", diz

O professor de Direito do Consumidor da Fumec, João Paulo Fernandes, ressalta os bancos costumam se aproveitar de um momento de fragilidade e tensão dos mutuários para empurrar o seguro e bater metas de produtividade. "O artigo 39 do STJ já diz que é vedada a venda casada, mas, a súmula 473, reitera a vedação de forma mais específica para o segu-ro habitacional", destaca o professor.

O especialista em Direito Imobiliário e diretor da Cai-xa Imobiliária, Kênio Pereira, afirma que a venda casada do seguro pelo banco que libera o financiamento aumenta a ren-tabilidade, por isso as instituições tentam forçar essa venda. "A súmula vai evitar a oneração do financiamento, pois, vai desestimular os bancos a imporem essa cobrança excessiva. Quem tem que escolher a seguradora é o mutuário e, quan-do há mais concorrência, os preços são menores", explica Pereira.

Fernandes afirma que a liberdade da escolha do mutu-ário vai significar redução dos gastos. "A composição final do preço é influenciada, pois o mutuário pagará o seguro mensalmente, junto com a prestação. A diferença é que pro-vavelmente terá dois boletos, um do banco e outro da segu-radora", explica o professor da Fumec.

"A negociação do mutuário vai gerar economia, pois, sempre que há variedade, o custo será reduzido", enfatiza Pereira.

continuação - o tempo - edição eletrônica - economia - 19.11.12pesQuisa

Valor do imóvel influencia custoCabe ao consumidor pesquisar qual é o menor preço do

seguro habitacional obrigatório. O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, explica que o primeiro passo é pegar com o banco a avaliação do imóvel, uma vez que, é em cima desse valor que incidirá um dos seguros obrigatórios, o de Danos Físicos ao Imóvel (DFI). "Essa modalidade incide sobre a avaliação que o banco que vai conceder o empréstimo faz, por isso, é importante saber antes de pesquisar. Depois é só voltar e apresentar a proposta ao banco", explica. A outra modalidade obrigatória é sobre Morte ou Invalidez Perma-

nente (MIP), e, nesses casos, cobre o valor que ainda falta ser quitado.

O especialista em Direito Imobiliário, Kênio Pereira, afirma que o mutuário terá que seguir os parâmetros exigi-dos pelo concedente do crédito, embora não tenha que con-tratar o seguro com ele. "Mas cabe ao banco fornecer ao mutuário esses critérios que ele exigirá, e o consumidor tem que cobra-los antes de sair em busca do menor preço".

De acordo com o professor da Fumec, João Paulo Fer-nandes, se o mutuário chegar a contratar com o concedente e só depois descobrir que teria possibilidades mais baratas, pode negociar o cancelamento. "É o ideal, caso o banco não aceite cancelar, aí tem que entrar na Justiça", orienta Fer-nandes. (QA)

o tempo - edição eletrônica - economia - 17.11.12

super notícia - p. 12 - 19.11.12

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