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Questões Fundamentadas Regimento Interno do TRE - SP

1 300 questões fundamentadas do regimento interno do TRE-SP

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APOSTILA AMOSTRA

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S U M Á R I O

Apresentação..............................................................................3

Questões.....................................................................................4

Respostas................................................................................134

Bibliografia...............................................................................184

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A P R E S E N T A Ç Ã O

O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e dedicação absoluta. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura do regimento interno do TRE a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nos regimentos durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.

Wilma G. Freitas

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QUESTÕES

1. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

Até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados,

ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o

Presidente comunicará o Tribunal competente para a indicação em lista

tríplice, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de

segundo biênio.

( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

2. Complete a lacuna.

Compete ao ........................... indeferir liminarmente as revisões criminais

quando for incompetente o Tribunal, ou o pedido for de reiteração, salvo

se fundado em novas provas.

( ) Corregedor

( ) Presidente

( ) Procurador

( ) Relator

3. Acerca das emendas do regimento interno do TRE-SP, considere:

I. Qualquer Juiz do Tribunal poderá apresentar emendas ou sugerir

alterações ao Regimento interno do TRE-SP, mediante proposta por

escrito, que será distribuída ao Relator, o qual encaminhará proposta

para ser votada em sessão previamente designada para esse fim,

com a presença de todos os integrantes do Tribunal.

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II. Ficará a critério da Presidência a constituição de uma Comissão,

formada por três (3) Membros do Tribunal, presidida pelo Vice-

Presidente, que se manifestará sobre a proposta em prazo não

superior a sessenta (60) dias, oficiando um de seus Membros como

Relator.

III. A emenda ou reforma do Regimento necessita, para sua aprovação,

do assentimento da maioria dos Juízes do Tribunal.

Está(ão) correta(s):

a) I, II e III

b) II e III, apenas

c) I e III, apenas

d) I e II, apenas

e) III, apenas.


No julgamento das ações penais de competência originária do Tribunal, a

acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, --------------------

-------------------- para sustentação oral na deliberação acerca do

recebimento de denúncia e, de ------------------------------------- no julgamento

do feito.

( ) dez (10) minutos - trinta (30) minutos

( ) quinze (15) minutos – uma (1) hora

( ) trinta (30) minutos – duas (2) horas

5. Nas sessões ordinárias, a ordem dos trabalhos será:

( 1 ) Verificação do número de Juízes presentes;

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( 2 ) Comunicações ao Tribunal;

( 3 ) Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

( 4 ) Publicação de resoluções e acórdãos;

( 5 ) Leitura do expediente

( 6 ) Discussão, votação e decisão dos processos constantes da pauta ou

dos que se acharem em mesa, iniciando-se pelos processos adiados

e prosseguindo-se com os demais, obedecida a sua ordem de

classificação, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

A sequência CORRETA é

a) 5 – 2 – 4 – 1 – 3 – 6;

b) 3 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6;

c) 1 – 5 – 4 – 3 – 2 – 6;

d) 1 – 3 – 5 – 4 – 2 - 6;

e) 2 – 3 – 4 – 5– 1 – 6.


Em se tratando de Recurso Especial, o Presidente, em -------------------------

do recebimento dos autos conclusos, proferirá despacho fundamentado,

admitindo ou não o recurso. Admitido o recurso, será aberta vista dos

autos ao recorrido para que, no prazo de ----------------------------, apresente

as suas contrarrazões. Transcorrido esse prazo, serão os autos conclusos

ao Presidente, que mandará remetê-los ao Tribunal Superior.

( ) vinte e quatro (24) horas - três (3) dias

( ) vinte e quatro (24) horas - cinco (5) dias

( ) quarenta e oito (48) horas - três (3) dias

( ) quarenta e oito (48) horas - cinco (5) dias

( ) setenta e duas (72) horas - três (3) dias

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( ) setenta e duas (72) horas - cinco(5) dias


Caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de

mandato eletivo de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado

Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao

Presidente, no prazo decadencial de trinta (30) dias, contados da

diplomação e instruída com provas de abuso do poder econômico,

corrupção ou fraude.

( ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

8. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, acerca da exceção de

suspeição, analise:

I. Se oposta contra servidor da Secretaria, o prazo de quarenta e oito (

48) horas contará da data de sua intervenção no feito.

II. Quando o suspeito ou impedido for chamado como substituto,

contar-se-á o prazo a partir de sua intervenção.

III. A suspeição ou impedimento supervenientes poderão ser arguidos

em qualquer termo do processo, observados o prazo de vinte e

quatro (24) horas acima fixados, que deverão ser contados do fato

que houver ocasionado o incidente.


a) I e III, apenas;

b) I, II e III;

c) III, apenas

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d) II e III, apenas;

e) I e II, apenas.

9. Indique a alternativa INCORRETA, considerando o Reg. Int. do TRE-

SP.

a) O Tribunal poderá determinar o afastamento do Juiz do exercício

das funções eleitorais mesmo no curso do processo. Julgada

improcedente a sindicância, fica reservado ao Juiz afastado o direito

de completar o período para o qual havia sido designado.

b) Ao Corregedor Regional compete elaborar o Regimento Interno da

Corregedoria, submetendo-o à apreciação do Tribunal.

c) Nas Sessões, as questões preliminares serão julgadas antes das do

mérito e todas na ordem de prejudicialidade, não podendo o Juiz

eximir-se de votar uma questão por ter ficado vencido na outra, salvo

se não assistiu à leitura do relatório. O Procurador Regional poderá

usar da palavra no encaminhamento da discussão da preliminar

levantada.

d) No que tange à organização do Tribunal, o biênio dos Juízes e seus

substitutos será contado ininterruptamente a partir da data da

nomeação, sem o desconto do tempo de qualquer afastamento.

e) O julgamento do feito ficará sobrestado até a decisão da exceção,

salvo quando o arguido for funcionário da Secretaria.


Nos processos de "habeas corpus", mandado de segurança e medida

cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais de

.................................... e, nos demais feitos, por prazo superior a

..........................., serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta

deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.

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( ) três (3) dias - dez (10) dias

( ) três (3) dias - quinze (15) dias

( ) cinco (5) dias - dez (10) dias

( ) cinco (5) dias - quinze (15) dias

11. A respeito da composição do Tribunal, considere as afirmações

abaixo:

I. Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o

Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça e, se igual a

antiguidade, o mais idoso.

II. No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão

compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do

Tribunal.

III. Vagando o cargo de Presidente, assumirá o Vice-Presidente, que

convocará nova eleição, no prazo máximo de sessenta dias.


a) I, II e III;

b) II e III, apenas;

c) I e III, apenas;

d) I e II, apenas;

e) III, apenas.


Nas audiências, o poder de polícia compete ao Corregedor, que

determinará o que entender conveniente à manutenção da ordem.

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( ) FALSA

( ) VERDADEIRA


Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, é atribuição do

........................... aplicar aos funcionários da Secretaria do TRE-SP penas

disciplinares, inclusive a de demissão.

( ) Corregedor

( ) Presidente

( ) Procurador

( ) Relator

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RESPOSTAS

1.

Resposta: F Fundamento

Art. 7º, caput do Reg. Int. do TRE-SP

2.

Resposta: Relator Fundamento

Art. 53, caput, XIII, ‘’a’’ do Reg. Int. do TRE-SP

3.

Resposta: E Fundamento

Art. 200, caput, §§ 1º e 2ºdo Reg. Int. do TRE-SP

4.

Resposta: quinze (15) minutos – uma (1) hora Fundamento

Art. 65, § 2º do Reg. Int. do TRE-SP

5.

Resposta: D Fundamento

Art. 62, caput, I ao VI do Reg. Int. do TRE-SP

6.

Resposta: quarenta e oito (48) horas - três (3) dias Fundamento

Art. 165, §§ 1º ao 3º do Reg. Int. do TRE-SP

7.

Resposta: F

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Fundamento

Art. 107, caput do Reg. Int. do TRE-SP

8.

Resposta: E Fundamento

Art. 93, §§ 1º ao 3ª do Reg. Int. do TRE-SP

9.


Art. 144, caput, parágrafo único do Reg. Int. do TRE-SP

Art. 32 do Reg. Int. do TRE-SP

Art. 66, caput, parágrafo único do Reg. Int. do TRE-SP

Art. 5º, § 1º do Reg. Int. do TRE-SP


10.

Resposta: três (3) dias - quinze (15) dias Fundamento

Art. 41, caput do Reg. Int. do TRE-SP

11.


Art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º do Reg. Int. do TRE-SP

12.

Resposta: F Fundamento


13.

Resposta: Presidente Fundamento

Art. 24, caput, XLVIII do Reg. Int. do TRE-SP

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BIBLIOGRAFIA

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito

Constitucional. 11ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 32ª ed. São Paulo. Editora Atlas,

2016.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional

Descomplicado. 15ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2016.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 20ª ed. São Paulo: Saraiva,

2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Ed. São Paulo: Atlas,

2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª Ed. São Paulo:

Malheiros, 2016.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo

Descomplicado. 24ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2016.

CERQUEIRA, Talles Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral

Esquematizado. 5ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2015.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação

complementar. 12ª. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2016.

BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. –

Brasília, Planalto. 2017.

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965: Institui o Código Eleitoral;

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990: Estabelece, de acordo com o

art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina

outras providências.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: Estabelece normas para as eleições.

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre partidos políticos,

regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: (Atualizado até 21/03/2016)

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%2064-1990?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.504-1997?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.096-1995?OpenDocument

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