RESENHA 39

Adoção: legislação, cenários e práticas

Adoção: legislação, cenários e práticas, organizada por Fabio Scorsolini-Comin, Andrea Kotzian Pereira e Maria Lucia Tiellet Nunes, aborda as principais características no campo da adoção, considerando as transformações sociais e parentais ao longo do tempo. A obra é composta por 12 capítulos divididos em três partes. A primeira parte, Aspectos legais da adoção no Brasil, inicia com a História e legislação da adoção no Brasil, Andrea Kotzian Pereira e Maria Regina Fay de Azambuja esclarecem toda a trajetória da história de adoção e as mudanças referentes ao tema. As autoras contextualizam as modificações da cultura e evolução dos princípios constitucionais em que se prioriza cada vez mais o bem-estar do adotando. O capítulo seguinte A produção científica e os aspectos legais no âmbito da adoção nacional e internacional, Elisa Avellar Merçon-Vargas, Edinete Maria Rosa e Débora Dalbosco Dell’Aglio apresentam os aspectos da adoção nacional e internacional, direcionada aos interesses e bem-estar da criança em ambiente protetivo e que favoreçam seu desenvolvimento. Finalizam essa primeira parte destacando a importância de produções acerca do assunto. Na segunda parte do livro Cenários e motivações para adoção, que se inicia com

As imposições simbólicas da diferença sexual e suas implicações na adoção por casais homossexuais, Elizabeth Zambrano discorre sobre a família homoparental e suas atribulações ante a legislação e a sociedade, sob a luz da psicanálise e refere-se à lei simbólica e à lei jurídica. Atenta para a adequação da legislação condizente com a realidade dos dias atuais. Em Adoção de crianças com necessidades especiais: as motivações dos pais adotivos e a rede de apoio social, Fabíola Helena Oliveira Brandão da Silva e Lília Iêda Chaves Cavalcante expõem, por meio de estudos de caso, as motivações pessoais dos adotantes e o quanto a rede de apoio é significativa para o enfrentamento das demandas específicas de um filho com necessidades especiais. O quinto capítulo, Um desejo ou uma opção? As motivações para a adoção em casais com filhos biológicos, Mariana Silva Cecílio e Fabio Scorsolini-Comin realizam um estudo com casais que têm filhos biológicos e adotados; revelam-se, assim, os inúmeros motivos para decisão da parentalidade adotiva e destacam a importância da clareza que incita tal atitude para que esta ocorra de maneira benéfica para os envolvidos. Fantasia dos pais adotivos diante da adoção fecha a segunda parte. As autoras Andrea Kotzian Pereira e Maria Lucia Tiellet Nunes versam sobre o processo de filiação e

Pamella Machado Kavamura

os sentimentos e expectativas dos pais em relação à criança adotada, trazendo relato de casos e salientando a importância do trabalho preventivo com atendimento psicoterápico e orientação para que a adoção possa ocorrer de maneira efetiva e saudável.

A terceira e última parte do livro, Práticas psicológicas e adoção, é iniciada com o capítulo de Lilian de Almeida Guimarães, Escuta da criança no processo de adoção: procedimentos e direitos, no qual a autora apresenta pesquisas que trazem a participação das crianças no processo de adoção a fim de oferecer ao leitor a narrativa sob as perspectivas destas em relação à adoção, suas experiências e histórias de vida que organizam a construção das relações familiares nesse enquadramento. Estudos brasileiros sobre adoção e motivos de busca de atendimento psicoterapêutico, de Pereira e Nunes é uma abordagem acerca das queixas apresentadas por crianças adotadas que buscam a psicoterapia, as possíveis dificuldades de cada faixa etária, hereditariedade patológica e as marcas psíquicas deixadas em algum momento da sua história. Por fim, sugerem a importância de estudos aprofundados sobre essa temática. No capitulo intitulado A preparação de postulantes a adoção é (in)suficiente? A experiência de uma adoção inter-racial de grupo de irmão, Martha Franco Diniz Hueb e Mariana Silva Cecílio relatam a experiência de um casal de adotantes que passaram por um acompanhamento pré e pós-adoção. Por conseguinte, destacam as contribuições desse procedimento no enfrentamento de situações inerentes ao processo de adoção.

Práticas psicológicas no contexto jurídico: potencialidades do aconselhamento nos casos de adoção, Scorsolini-Comin versa sobre o papel do psicólogo na esfera jurídica, as mudanças no cenário da adoção e o desenvolvimento do profissional envolvido nas demandas do sistema judiciário, contribuindo para melhores desfechos nessas decisões. O penúltimo capítulo Adoção e queixas na psicoterapia psicanalítica de crianças, as autoras Pereira e Nunes complementam a temática da motivação para busca por atendimento psicoterápico, expõem outro estudo por meio de comparações de queixas apresentadas por pacientes crianças adotadas e pacientes crianças não adotadas e suas variáveis. Em Práticas profissionais no contexto da adoção homoparental: expectativas de casais homossexuais e de psicólogos que atuam no Judiciário, Scorsolini-Comin, Ximenes, Meletti, e Santos encerram com uma reflexão acerca das possibilidades de conduta do profissional que avalia um processo de adoção homoparental, apresentando de maneira mais aberta e despertando o leitor para a análise das partes envolvidas no processo, considerando seus direitos, deveres e as diversidades de cada história. Esta obra reúne produções de profissionais de diferentes áreas que discursam sobre a mesma temática e suas variáveis e oferece ao leitor múltiplas possibilidades de práticas, reflexões e contribuições na esfera da adoção no Brasil. É de grande valia para os profissionais que atuam ou se interessam pelo tema e campo jurídico.

Psicóloga pela Universidade Braz Cubaspós-graduanda em Perícia Psicológica e Psicóloga pesquisadora do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo.

Pamella Machado Kavamura