7 º relatório do núcleo de estudos da violência - centro de pesquisa, inovação e difusão da...

7/28/2019 7 Relatrio do Ncleo de Estudos da Violncia - Centro de Pesquisa, Inovao e Difuso da FAPESP.pdf

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7 RELATRIO DO NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA

PROGRAMA CEPID FAPESP 1 de Janeiro de 2007 a 30 de Dezembro de 2007


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7 RELATRIO DO NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIA 2

SUMRIO

1. Descrio sumria das atividades propostas para 2007 ............................................................................................................3

2. Anlise qualitativa das atividades programadas para o perodo ................................................................................................4

3. Principais obstculos/ desafios cientficos............................................................................................................................14

4. Problemas potenciais/ constragimentos................................................................................................ ................................ 15

5. Objetivos a serem atingidos em 2008..................................................................................................................................... 15

Anexo 1 - Publicaes.............................................................................................................................................................. 19

Anexo 2 Ati vidades educacionais........................................................................................................................................... 24

Anexo 3- Atividades de transferncia de conheci mento.............................................................................................................. 27

Anexo 4 Lista completa de pesquisadores, tempo dedicado ao projeto e li nha de pesquisa....................................................... 72

Anexo 5 - Lista de disser taes de mestrado e teses de doutorado concludas ........................................................................... 75

Anexo 6 - Lista de estudantes................................................................................................................................................... 77

Anexo 8 Comit Consultivo Internacional ............................................................................................................................... 78

Anexo 9 Seminrio Internacional sobre Crime Organizado e Democracia.................................................................................. 79

Anexo 10 Seminrio Internacional sobre Tortura (2008)........................................................................................................... 81

Anexo 11 Seminrio Internacional Medindo o progresso e avaliando o impacto nos direitos humanos: o problema da violnciapolicial (2008).......................................................................................................................................................................... 82

Anexo 12- Curso...................................................................................................................................................................... 85


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7 RELATRIO DO NCLEO DE ESTUDOS DA VIOLNCIAPROGRAMA CEPID FAPESP 1 de Janeiro de 2007 a 30 de Dezembro de 2007

1. Descrio sumria das atividades propostas para 2007

Pesquisa - Para 2007 as seguintes atividades de pesquisa foram propostas, em duas linhas:

Linha I) - Democracia, Estado de direito e direitos humanos

I a- Anlise dos dados do Survey em 2007: Analisar os efeitos da exposio violncia sobre a percepo de direitos humanos e aconfiana nas instituies. Como a vitimizao violenta influencia o capital social e a aceitao/ rejeio ao uso da fora no controle socialde violaes de direitos humanos? Explorar o papel que o medo, bem como as variveis demogrficas, sociais, econmicas e afiliaoreligiosa desempenham na aprovao ou rejeio das violaes de direitos humanos. Sero utilizados os dados dos trs surveys.

I b- Anlise dos conflitos cotidianos: Dados qualitativos (entrevistas e grupos focais) e dados quantitativos (dos surveys) sero usadospara identificar os conceitos compartilhados sobre resoluo de conflito: formas de resoluo aceitas e instituies e/ ou indivduos ougrupos considerado legtimos para intervirem nos conflitos.

I c- O sistema de justia criminal, democracia e direitos humanos: Temas a serem explorados na anlise dos dados em 2007:1- Impunidade analisada pelo tipo de agresso, ano, caractersticas das vtimas, local e vizinhana. Anlises de regresso sero realizadaspara identificar as variveis que melhor explicam os padres de impunidade detectados.

2- Anlise do processo de deciso de investigao policial: definio de prioridades no processo de investigao para identificar asdiferenas por tipo de agresso, perfil das vtimas, acompanhamento dos casos pelas vtimas ou seus parentes, expectativas acerca dofuncionamento do tribunal, percepo da probabilidade do caso, se provado, chegar condenao, entre outros. Esta anlise combinardados quantitativos e qualitativos.

3- Impunidade e confiana dos cidados nas instituies anlise dos dados do survey sobre a confiana dos cidados nas instituies, nosdistritos cobertos pela pesquisa da impunidade.

4- Avaliao das Delegacias das Mulheres na reduo da violncia contra a mulher. Anlise da eficcia da lei de preveno da ViolnciaDomstica e Familiar depois de 20 anos da sua implementao, e a anlise do papel da mulher no crime.

5- Anlise de gnero no discurso legal. Utilizando documentos disponveis no NEV, explorar o que eles revelam sobre os obstculos ousuporte promoo do acesso aos direitos pelas mulheres.

6- Transio poltica e segurana pblica: anlise do impacto das transies polticas na segurana pblica no Brasil e, em particul ar, nosistema prisional durante as transies de 1946 e 1985.

7- As principais rebelies em prises de So Paulo (em 2001, 2003 e 2006) e posturas em relao priso e punio das atividadescriminosas.

8- Violncia policial e sistema de justia criminal: anlise do desempenho do sistema de justia criminal em casos de violncia policial comgrande repercusso. Sero utilizados os seguintes dados: documentos da justia, recortes de jornais, entrevistas com agentes da polcia,promotores de justia e juzes.

9- Anlise dos eventos que levaram crise da segurana pblica em 2006 em So Paulo.

10- Fontes oficiais das polticas de segurana pblica: qual a qualidade dos dados?

I d- Estudo comparativo - Segurana Cidad e Direitos Humanos nas Amricas: Desenvolvimento de indicadores e de metodologia

para comparar segurana pblica e direitos humanos nas Amricas. Este um projeto da Comisso Inter -Americana de Direitos Humanos eda Fundao Soros, no qual o NEV representado por Paulo de Mesquita Neto.

Linha II) Monitoramento das Violaes de Direitos Humanos

II a - Quarto Relatrio Nacional de Direitos Humanos 2006-2008: Preparao dos dados para o 4 Relatrio Nacional de DireitosHumanos, abrangendo o perodo de 2006-2008. O sistema de coleta de dados est bem avanado e, em 2007, o objetivo produzir


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relatrios internos anuais assim como relatrios semestrais para serem divulgados ao pblico. Tambm refinaremos a metodologia deavaliao das violaes e de acesso a direitos.

II b- Violncia, Risco e Vulnerabilidade: homicdios e violaes de direitos humanos em So Paulo: Identificar e refinar os fatores derisco para a violncia letal de adolescentes e jovens (15 a 24 anos de idade) em So Paulo. Atravs de mltiplos mtodos, este projetoanalisa dados quantitativos sobre homicdios, desenvolvimento scio-econmico, graves violaes de direitos humanos, exposio violncia, atitudes e normas relacionadas violncia e capital social (surveys 1999, 2001, 2003 e 2006). O objetivo identificar adistribuio dos fatores de risco de vitimizao letal entre adolescentes e jovens, usando estatstica espacial. A isto sero acrescentadosdados qualitativos sobre risco e vitimizao e perfil das vtimas e perpetradores de homicdio.

II c- Promovendo o acesso a direitos um projeto de visitao domstica: Interveno exploratria com adolescentes grvidas parapromover o acesso a direitos e garantir um desenvolvimento saudvel para ela e seu filho(a). A interveno fornecer, por um perdodeterminado, apoio para a me e o recm-nascido. Sero dadas informaes sobre direitos e prticas de parentagem. Os objetivos so:ampliar o acesso a direitos, promover o desenvolvimento saudvel das crianas, prevenir maus-tratos, abuso e violncia contra a criana.Desenvolvido com a colaborao de representantes da Faculdade de Direito (USP), e com o acompanhamento de membros doDepartamento de Pediatria da Faculdade de Medicina (USP), da Universidade Mackenzie, da Universidade Federal de So Paulo(UNIFESP), do Centers for Disease Control and Prevention (USA), da Universidade de Michigan, do Instituto de Salud Pblica de Mxico, doErikson Institute. Tem o apoio da Organizao Pan-Americana de Sade e da Organizao Mundial da Sade.

Transferncia de conhecimento - Ativ idades de disseminao planejadas para 2007

a) Prof. Srgio Adorno, coordenador do NEV, foi indicado representante da ctedra de Direitos Humanos da Unesco- Instituto de EstudosAvanados da Universidade de So Paulo (IEA-USP). O NEV atuar, portanto, na Ctedra, promovendo e apoiando atividades detransferncia de conhecimento. Entre as atividades esto includos a apresentao de seminrios, workshops e mesas redondas, alm de

contatos com a mdia;b) Expanso do site NEV cidado (guiadedireitos) para a regio metropolitana de So Paulo;c) Disponibilizar na Internet o contedo completo das matrias sobre graves violaes de direitos humanos publicadas na imprensa. Omaterial poder ser usado por pesquisadores, ativistas, jornalistas, servidores pblicos e pelo pblico em geral. Este material poder serexplorado atravs de consultas do tipo Google. Isto permitir diversos tipos de anlise das violaes publicadas, tais como anlise detexto, das imagens usadas, do espao ocupado pelo tema na imprensa, da repercusso, dentre outrasd) Desenvolvimento de uma publicao eletrnica;e) Desenvolvimento do piloto de um site no qual as comunidades encontraro as ferramentas para o planejamento de seus prpriosprogramas/ projetos de segurana pblica , similar ao produzido pelo Centre Qubcois de Ressources en Promotion de la Scurit et enPrvention de la Criminalit do Institut National de Sant Publique du Qubec;f) Trs seminrios Internacionais com as universidades estaduais1 do estado de So Paulo sobre Crime Organizado e Democracia, CrimeOrganizado, Trfico de Drogas e a Economia Mundial, e Uso de Drogas e polticas de controle social;g) Seminrio de Monitoramento de Direitos Humanos;h) Seminrio sobre a Tortura;i) Acesso, atravs da Internet, aos bancos de dados dos debates parlamentares a respeito de segurana pblica e dos decretos dos

governadores da provncia e, mais tarde, do estado de So Paulo, nas questes relacionadas segurana pblica.

Atividades Educacionais planejadas para 2007

a. Curso Distncia: Gesto Organizacional em Segurana Pblica e Justia Criminal

O curso est sendo adaptado e implementado experimentalmente no formato distncia. O pblico ser composto por 80 membros dosistema de justia criminal do estado de So Paulo.

b. Colaborao como tutor da implementao do TEACH-VIPda Organizao Mundial de Sade.

2. Anlise qualitativa das atividades programadas para o perodo

No ltimo ano, realizamos a maior parte das atividades de pesquisa, transferncia de conhecimento e educacionais planejadas para operodo. Houve, porm, muitas dificuldades no esperadas, algumas de natureza burocrtica, como a longa greve na universidade, algumas

de natureza terica e metodolgica. Na nossa avaliao, muito progresso tem sido feito em termos de anlise e tratamento dos dados e emtermos de disseminao e educao. Progresso substancial foi realizado no trabalho comparativo internacional: este ano foramestabelecidos laos estreitos entre o NEV e vrios centros e grupos de pesquisa estrangeiros, em particular no Canad, como: 1-apresentao, ao Social Science Research Council of Canad, de uma proposta de pesquisa a ser desenvolvida em conjunto com a

1Universidade de So Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Universidade Estadual Jlio de Mesquita Neto (UNES P)


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University of Quebc em Montreal (CEPES- Centre d'tudes des politiques trangres et de la scurit), sobre o impacto das medidasadotadas aps 11 de Setembro de 2001 nas polticas de segurana pblica domstica em pases como Brasil e frica do Sul; 2- ofortalecimento do dilogo com o Department of Psychology Neuroscience and Behavior at MacMaster University; 3- a apresentao deproposta ao International Development Research Center (IDRC) do Canad, e 4) - a transferncia de tecnologia do Centre Qubcois deRessources en Promotion de la Scurit et en Prvention de la Criminalit. Outras atividades incluram o Center for Latin American Studies,da Brown University, com o qual foi proposto um projeto de estudo sobre a efetividade das Campanhas de Direitos Humanos na AmricaLatina, executado pela Comisso Inter-Americana de Direitos Humanos, da Organizao dos Estados Americanos. Alm destes projetostambm foi proposto um projeto conjunto com a Unit Mixte de Recherche en Droit Compar (UMR Sorbonne/Paris) sobre o papel daComisses de Verdade na Amrica Lati na. Por fim temos a continuidade de nossa participao no projeto comparativo sobre seguranapblica e direitos humanos nas Amricas junto com a Comisso Inter-Americana de Direitos Humanos e da Fundao Soros.

Alm destes esforos, a organizao dos seminrios internacionais provou ser muito proveitosa para identificar novas oportunidades paraanlise comparativa de dados, colaborao e publicaes conjuntas. Em termos administrativos, foi dada nfase participao dos jovenspesquisadores em seminrios e workshops externos (nacionais e internacionais) e na respostas demandas dos meios de comunicao.

Os objetivos do programa de pesquisa do NEV so analisar os obstculos implementao do Estado Democrtico de Direito, identificar asmudanas ocorridas, assim como as persistncias, na sociedade, no sistema de justia, na esfera das idias, valores e normas sobredireitos humanos, direito e justia, assim como nas instituies que deveriam refor-los. Buscamos explorar, como parte do processo dedemocratizao, as conexes entre permanncia e mudana da cultura autoritria. As questes centrais so: que tipo de democraciaprospera num ambiente de contnua violao de direitos humanos? Que mudanas so necessrias para que uma boa democracia sedesenvolva? A continuidade das violaes de direitos humanos, apesar de no se constituir uma poltica de Estado, resulta da combinaode duas omisses endmicas do Estado: em punir os agentes estatais envolvidos em tais violaes, e em implementar direitos sociais eeconmicos.

Nossos desafios so mltiplos, mas um dos principais reside na permanncia das graves violaes de direitos humanos que, combinadascom as violaes de direitos sociais, econmicos e culturais, convergem para reforar a sensao de impotncia dos cidados em relaoao Estado. Isto afeta a confiana na eficcia da democracia e, mais ainda, impede que os direitos humanos sejam percebidos como direitosuniversais. A continuidade de graves violaes de direitos humanos e de profundas desigualdades no acesso a direitos so forte obstculo cooperao e solidariedade, entre os setores mais necessitados da sociedade, e substituio de crenas e valores autoritrios porvalores democrticos.

A existncia de um Estado Democrtico de Direito2 que garanta o exerccio de direitos civis e polticos uma dimenso crucial de qualidadedemocrtica (Diamond e Morlino 2004, Beetham 2004, e ODonnel 2004). Democracia de qualidade ou boa democracia socaracterizadas pela presena de instituies estveis atuando dentro da lei e percebidas como legtimas pelos cidados, provendo-os comformas de controle sobre polticas pblicas e agentes pblicos, garantindo igualdade e liberdade (Diamond e Molino 2004). Em sociedadesaltamente desiguais, ateno especial deve ser dada ao respeito, proteo e promoo de direitos econmicos, sociais e culturais,particularmente ao direito propriedade privada e livre iniciativa, e ao direito ao trabalho (ODonnell 2004). As dimenses -chave paraavaliar a qualidade da democracia so: participao, competio, accountability vertical e horizontal, respeito s liberdades civis e polticas,igualdade poltica, e responsiveness (Diamond e Morlino 2004). Isto requer no apenas o estudo de como funcionam instituies-chave,

mas tambm das atitudes e comportamentos de diferentes atores (Schedler 2001).

As duas linhas de pesquisa do NEV medem qualidade democrtica em diferentes nveis: 1) no nvel mais amplo, por meio do monitoramentodo acesso a direitos pela populao, tentamos identificar o grau de proteo desfrutado pela populao para o exerccio da participao ecompetio, e para exigir/cobrar respostas das autoridades, isto , para exercer o direito accountability vertical. Isto exige que apopulao no sinta medo, desfrute de liberdades civis e polticas, tenha acesso informao e no seja coagida a viver em condieseconmicas de extrema necessidade; 2) no nvel institucional, por meio da investigao sobre o quo bem sucedido o sistema de j ustiacriminal em assegurar o direito vida, e assim de prevenir o medo. Em particular em que medida o sistema de justia criminal capaz degarantir a igualdade entre os cidados diante da lei, e o que o sistema revela sobre a aplicao do Estado de Di reito na rea de seguranapblica; 3) no nvel da sociedade, pelo acompanhamento do impacto exercido pela contnua exposio violncia sobre a confiana dosindivduos na democracia, suas instituies, e suas atitudes e valores em relao aos direitos humanos.

A anlise do Estado Democrtico de Direito, como sugerido por ODonnell (2004), exige o exame do sistema legal ; do Estado e do governo;da justia e da aplicao da lei e das prises; das regras que governam as instituies estatais; dos direi tos e garantias de participaosocial e de acesso aos direitos civis e humanos. Isto o que os dois principais programas de pesquisa do NEV objetivam fazer: avaliar o

funcionamento do sistema de justia (o Estado de Direito) e da democracia, enquanto monitora o acesso a direitos humanos e as reaesda sociedade. O principal ator aqui o Estado, mas no o nico. Coloca-se foco tambm na sociedade para saber se a legitimidade doEstado emana do povo. O que leva as pessoas a legitimarem polticas ou aes estatais no democrticas ou claramente autoritrias?

2Um Estado Democrtico de Direito aquele que garante direitos polticos, liberdades civis, e mecanismos de accountability que afirmam por sua vez a igualdade poltica de

todos os cidados e constrange abusos do poder estatal (ODonnell, 2004, pg.32).


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No Brasil, o fato de a transio do autoritarismo para a democracia ter sido largamente controlada pelos governantes autoritrios interpretado como obstculo potencial para o desenvolvimento de uma democracia de qualidade. Um efeito deste controle foi a ausnciade uma ruptura clara com o sistema legal, as instituies e as prticas autoritrias. O Estado de Direito, o sistema legal e as instituiesresponsveis pela promoo e proteo de direitos civis e polticos mantm-se com caractersticas autoritrias, falhando em garantirrespeito universal aos direitos civis e polticos, at mesmo para membros de organizaes responsveis pela proteo de tais direitos oficiais de polcia e de prises, promotores e juzes, como exemplificado pelos inmeros casos documentados em nosso relatrio sobredireitos humanos (NEV, 2007).

Isto constitui um grande desafio, na medida em que estamos lidando com um contexto no qual o progresso no acesso a direitos c oexistecom a manuteno e, mesmo, o crescimento da falta de acesso a direitos por grupos especficos ou em regies especficas do territrionacional. Um contexto no qual coexistem instituies e prticas autoritrias no nvel local em um regime nacional democrtico (Armony eSchamis, 2005). Tais persistncias, em meio a mltiplos progressos democrticos, implicam grandes desafios. Em tais contextos, comopodemos garantir que haja ao mesmo tempo proteo aos direitos e imposio clara de limites ao poder dos governos, outro elementobsico da democracia (Plattner, 2004)? possvel que o atual apoio a alguns regimes populistas na Amrica Latina, em um sistemapredominantemente democrtico, esteja sendo alimentado pela coexistncia de prticas autoritri as e frustrao das expectativas demelhoria no acesso a direitos, as quais aparentam ser uma falha da democracia (Seligson 2007)? Que legado isto deixa para o futuro dademocracia neste continente?

A Amrica Latina e, em particular, o Brasil, parece ter testemunhado o desenvolvimento de democracias que podem ser classificadas comodemocracias de baixa-qualidade, resultando em insatisfao ou desencantamento do pblico e baixa legitimidade. O regime democrticobrasileiro atingiu alguma estabilidade e durabilidade particularmente na ausncia de alternativas viveis, o que tem sido o caso desde ofim dos governos militares e dos regimes autoritrios na Amrica Latina nos anos 1980 e dos estados socialistas nos anos 1990. Mas a noinstitucionalizao e consolidao sujeitam a democracia a crises recorrentes.

Desde os anos 1980, o Brasil tem vivenciado o crescimento da violncia criminal e em particular do crime organizado. A contnua presenada violncia aponta para srios problemas para a democracia. As taxas de homicdio tm tido forte crescimento, em particular, em regiesmetropolitanas e entre jovens (Peres, Cardia e Santos 2004), como tambm aconteceu em outras democracias em transio bem como emnovas democracias (LaFree e Tseloni 2006). Polti cas de segurana pblica e o sistema penitencirio tm vivenciado recorrentes ecrescentes crises que alcanaram um pico nos estados de So Paulo (Mesquita e Salla 2007a e 2007b) e Rio de Janeiro em 2006. Comoseria de se esperar, essas crises encorajaram reformas e polticas que oferecem riscos ao Estado de Direito, a garantia dos direitos civis epolticos e o processo de democratizao e em ltima instncia at mesmo as fundaes de um regime democrtico. Aparentemente ademocracia est falhando em assegurar os direitos mais bsicos vida e segurana da pessoa, sem os quais outros direitos no podemser desfrutados. Como documentado, no nosso ltimo relatrio sobre direitos humanos no Brasil, no s polticos ou aspirantes a cargospolticos no tm garantido seu direito vida, como tambm jornalistas, especialmente em cidades pequenas. Como isto ocorre nos estadosque apresentam melhores indicadores de desenvolvimento humano, podemos esperar que o mesmo acontea em estados menosdesenvolvidos sobre os quais as informaes so mais escassas. O uso da violncia durante campanhas eleitorais, ou como meio para asoluo de disputas polticas, considerado por alguns autores como indicador claro da presena de comportamentos antidemocrticos um quadro de democracia liberal implica a renncia incondicional violncia (Schedler, 2001).

Os governos federal e estaduais tm recorrido a intervenes militares com a participao das polcias militar e civil, das foras armadas eda Fora Nacional de Segurana Pblica (formada por policiais militares estaduais) para controlar crises penitencirias e na seguranapblica, combater o crime organizado, particularmente o trfico de drogas, ocupar favelas e bairros pobres e controlar manifestaes deprotesto pblico, assim como rebelies prisionais e greves de policiais. Essas intervenes militares no tm sido submetidas a controleslegal, poltico ou social, e tm se desenvolvido em reas do territrio, por perodos de tempo tambm indeterminados como se houvesseuma suspenso do estado de direito, um estado de stio no-declarado (Oliveira 2007 e 2003; Arantes 2007; Agamben 2007). Intervenesmilitares na segurana pblica so justificadas como formas de enfraquecer o crime organizado e reduzir o crime e a violncia. Contudo,elas tm elevado o nmero de vtimas e de violaes de direitos humanos em aes que buscam aplicar a lei e nas aes de manutenoda ordem pblica, e tm encorajado respostas violentas de grupos e organizaes criminosas. Estas, por sua vez, tm alimentado o medodo pblico, a insegurana e a insatisfao com o desempenho do poder executivo e da justia criminal.

O crescimento pblico do medo e a falta de confiana nas instituies governamentais e de justia criminal tm fortalecido demandas peloaumento do escopo e do grau de punio como observado por Zimring e Johnson (2006) nos Estados Unidos e pela expanso deintervenes militares na segurana pblica. A sensao de insegurana do pblico mina o apoio da sociedade aos direitos civis e, emsituaes extremas, os dois so vistos como em oposio. Tem havido tambm crescente disposio dos cidados de pagar por servios de

segurana privada o qual inclui servios legais e ilegais. Agentes privados de segurana e grupos de vigilncia, com a participao deoficiais da polcia, tm se formado e expandido com a tolerncia, e at mesmo o apoio, de chefes de polcia e autoridades estatais. Eles tmcompetido com organizaes e grupos criminosos que tambm vendem serv ios de proteo e esta competio tem se tornadocrescentemente agressiva e violenta, elevando tambm o nmero de vtimas e a magnitude das violaes de direitos humanos (NEV, 2007;Peres et al, no prelo).


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Apesar da crescente nfase no treinamento de membros de instituies responsveis pela aplicao da lei e manuteno da ordem paraque estes respeitem, protejam e promovam direitos civis e polticos, a fragilidade das instituies e das prticas em sustentar um Estadodemocrtico de direito, particularmente um judicirio independente e imparcial, um sistema legal liberal e democrtico em uma cultura ondeos direitos individuais predominam sobre os coletivos (Karstedt 2006, Diamond and Morlino 2004, Beetham 2004) sugerem que dificilmenteeste treinamento produzir por si s os resultados esperados, ainda que as habilidades adquiridas sejam postas em prtica. Isto se tornamais complexo pelo fato de as instituies-chave parecerem dar sinais ambguos sociedade civil sobre seu comprometimento e adeso aorespeito pleno pela lei por exemplo o requerimento pela igualdade perante a lei, o qual demanda que ningum seja colocado acima dela.Nossos relatrios mostram que este requerimento constantemente violado por membros proeminentes de todos os setores do governo.

O NEV tem medido o sucesso do judicirio em garantir que crimes violentos sejam punidos (atravs do projeto sobre impunidade) e em quemedida o sistema legal: a) funciona em toda a extenso do territrio, para identificar se h reas nas quais o judicirio ausente; b) uniforme atravs dos grupos sociais e econmicos; c) protege contra discriminao de grupos (gnero) e d) garante a supremacia daConstituio na aplicao da lei (legislao penal). Estamos ainda pesquisando como a exper incia de ser vtima da violncia afeta asatitudes, os valores e as crenas das pessoas sobre os direitos humanos, as instituies de aplicao da lei e a democracia . Em particular,se esta experincia promove a excluso moral dos perpetradores do domnio da justia, estimulando um clima que estimula gravesviolaes de direitos humanos.

O NEV monitora violaes de direitos humanos, bem como instituies, organizaes e polticas as quais espera-se que sustentem o estadode direito, garantam o acesso a direitos civis, polticos e sociais e forneam solues para violaes de direitos. O monitoramento temfocado principalmente o direito vida, liberdade e segurana da pessoa, as violncias criminal e interpessoal que minam esses direitos,os sistemas de justia criminal e penitencirio, que deveriam dissuadir estas violaes. Pouco a pouco o monitoramento tem se expandidopara outros direitos tais como econmico, poltico, civil e cultural, tanto do ponto de vista do Estado como da sociedade. Este monitoramentotem tornado mais visveis a complexidade das relaes entre estas instncias e os direitos, bem como tem salientado as dificuldades emreformar as instituies, organizaes e polticas pblicas, com vistas a melhoria de seu desempenho, a disseminao valores

democrticos, e a elevao do nvel de respeito e de proteo aos direitos humanos.

Tm sido utilizados e testados, neste monitoramento, indicadores quantitativos e qualitativos para medir o progresso em direitos humanos,particularmente nos direitos civis, polticos e sociais, ou seja, aqueles que so pr-requisitos para democracia de alta qualidade. Dentreestes esto os direitos civis fundamentais vida e proteo da pessoa, liberdade de movimento, liberdade de pensamento e deexpresso, liberdade informao, liberdade de associao, incluindo associao para competio e campanha por cargo poltico, proteocontra a discriminao, particularmente para grupos vulnerveis e em desvantagem (minorias), e o devido processo legal (Beetham 2004).

Na Amrica Latina h, em geral, baixos nveis de satisfao e confiana nos partidos polticos, nos polticos eleitos e no judicirio. Pormquando esta insatisfao se combina com alta confiana e prestgio dos militares (identificado no Americasbarometer, 2006), parece haverrazo para maior preocupao com o futuro da democracia no continente, em particular quando isto ocorre mais fortemente na geraomais jovem. O fato de esta confiana ser mais forte entre jovens, um grupo igualmente mais inclinado a apoiar medidas populistas ao custoda democracia liberal (Seligson, 2007), refora a preocupao, pois esta gerao nasceu aps a transio democrtica, ou seja, notestemunhou os custos da ditadura ou de um regime autoritrio, e por isso pode ter menos motivao para recusar um retorno a taisregimes.

2.1 Anlise qualitativa das atividades de pesquisa

Neste perodo foram preparados, editados, submetidos para publicao e publicados vrios artigos. Dois livros de referncia foramlanados: Violncia na Escola: um guia para pais e professores e o 3 Relatrio Nacional sobre Direitos Humanos . Foram lanados tambmdois outros livros da srie Direitos Humanos, com a EDUSP (Editora da Universidade de So Paulo). Carol Devine, Direitos humanos: leituraessencial (Human Rights: the essential reader) ; e Elizabeth Jelin & Eric Hershenberg (eds), Contruindo a Democracia: Direitos Humanos,cidadania e Sociedade na Amrica Latina (Constructing Democracy: Human Rights, citizenship and society i n Latin America). Os principaisresultados das duas linhas de pesquisa neste perodo so apresentados aqui.

Linha I) Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos

I.a Anlise dos dados do survey Foi realizada uma srie de anlises exploratrias dos trs levantamentos de dados do survey (2001,2003 e 2006). Maior esforo foi feito para refinar a Escala de Exposio Violncia (EEV). Foram analisados os efeitos da exposiocontnua a altas taxas de violncia, e o medo que isto provoca, nas atitudes e valores em relao aos direitos humanos, e na confiana que

o pblico tem nas agncias responsveis pela aplicao da lei e no sistema judicial. Esta escala foi desenvolvida combinando-se asrespostas dadas pelos entrevistados a diferentes formas de vitimizao: ter testemunhando ou ouvido falar sobre eventos violentos nos trsmeses anteriores pesquisa (vitimizao indireta), e ter sido vtima de certos tipos de crime nos 12 meses anteriores pesquisa(vitimizao direta). Em 2006, pela primeira vez, tambm medimos a prevalncia de vitimizao na vida se os entrevistados alguma vez navida foram vtimas de crimes. Foram realizadas anlises estatsticas descritivas, anlises fatoriais e anlises de estrutura latente.


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O desenvolvimento da escala EEV inicialmente considerou apenas se os entrevistados haviam sido vtimas de crimes violentos oumoderadamente violentos (direto ou indireto), sem considerar a freqncia na qual eles informaram a vitimizao. Anlises -piloto indicarama necessidade de considerar a freqncia da vitimizao (vitimizao mltipla) e uma estimativa da intensidade da violncia do eventoconsiderado. Entrevistados que relataram terem testemunhado tiros e algum ter sido morto ou terem visto o corpo de algum que foiassassinado responderam em um padro similar s pessoas que vivenciaram vitimizao direta grave. A escala foi revista para separarentrevistados de acordo com a freqncia e a gravidade da vitimizao direta vivenciada e testemunhada. Esta deciso foi fundamentadapela literatura recente sobre trauma que demonstra a importncia de imagens visuais na durao dos sintomas ps -traumticos.

Anlises exploratrias foram realizadas para serem apresentadas em seminrios e encontros:a) uma sub-amostra do survey jovens entre 16 e 19 anos de idade. Foi realizada uma anlise inicial (cruzamento simples e Quiquadrado)da associao entre a percepo da probabilidade de estar vivo aos 25 anos de idade e padro de vitimizao direta e indireta e medo,atitudes e valores em relao a violncia e o uso da violncia, percepes e avaliaes de suas prprias comunidades, agncias deaplicao da lei, punio, capital social e direitos humanos;b) vitimizao de jovens ( 16 a 19 anos) comparada com a vitimizao de adultos (20 anos ou mais) as anlises foram utilizadas paraexplorar a utilidade do conceito de desconto do futuro ( future discounting) para entender o risco da violncia juvenil em So Paulo. Osresultados revelaram uma grande super-representao dos jovens enquanto vtimas diretas e indiretas de violncia grave. Assim como relatado na literatura internacional, os jovens mais vitimados so aqueles que tm maior contato com outros jovens violentos. Isto, por suavez, parece afetar suas percepes acerca da expectativa de vida. Este tambm o grupo que relata as piores experincias com a polcia:enquanto apenas 1 em cada 10 adultos revela alguma vez ter sido abusado fsica ou verbalmente pela polcia, 1 em cada 4 jovens relata amesma experincia. Como resultado, a imagem das agncias de aplicao da lei pior entre os mais jovens, mas paradoxalmente este ogrupo que mais tende a aceitar o uso da fora pela polcia na investigao de suspeitos, na conteno de rebelies prisionais e/ ou napunio de prisioneiros aps tentativas frustradas de fuga. Ainda que isto nos leve a esperar maior aceitao de violaes de direitos civis epolticos pelo Estado, o reverso verdadeiro: os jovens apresentam as mais altas rejeies violao de direitos civis e polticos. J ovensso igualmente mais temerosos: mais jovens sentiram necessidade de portar uma arma como resultado do medo de vitimizao. Estes

resultados so estveis: nas trs coletas de dados: aproximadamente 1/3 dos respondentes tem dvidas sobre se eles estaro vivos com 25anos. Para cada jovem em 10, esta probabilidade baixa ou muito baixa;c) anlise da associao entre o grau de exposio violncia e padres de expectativa de punio e o significado das penas de privaode liberdade sentenas de priso;d) modelos de estrutura latente ee) anlises fatoriais para reduzir o volume de dados.

I b Anlise dos conflitos cotidianos dados qualitativos de 15 grupos focais, representando diferentes grupos etrios, condies scio-econmicas, em diferentes regies da cidade esto sendo analisados. Pretende-se identificar se h especificidades nos padres deconflitos (mais intra- familiar, entre vizinhos, com estranhos, no trabalho etc), nos tipos de queixas que do origem a conflitos, nos meios deresoluo dos conflitos interpessoais e no papel atribudo s instituies, em particular polcia e aos poderes pblicos, assim como nasatisfao em relao aos resultados alcanados.

I c O sistema de justia crimi nal, democracia e direitos humanos nesta linha especfica de pesquisa foi proposta uma srie detemas para serem explorados em 2007. Apresentaremos uma breve descrio das atividades realizadas neste perodo para abordar os

diferentes temas de pesquisas propostos:

O primeiro tema proposto para anlise refere-se impunidade criminal. Nas diferentes sociedades contemporneas ocidentais, aemergncia da violncia estimulou demandas por lei e ordem. Muitos acreditam que quanto mais severas forem as punies, maior ser aconfiana dos cidados nas agncias de aplicao da lei, assegurando assim o respeito e a coeso interna da ordem pblica. Quanto maisdifundido for o comportamento de agir de acordo com os princpios da lei, maior nmero de cidados confiar na democracia.

O projeto de pesquisa Violncia, Impunidade e Confiana na Democracia testa sua hiptese baseando-se no modelo terico da performanceinstitucional. De acordo com este modelo, instituies governamentais seguem parmetros reconhecidos de ao governamental paraconter crimes violentos. Dos agentes de aplicao da lei esperado: a) o uso da fora coercitiva de forma no arbitrria; b) a identificaoda responsabilidade penal e aplicao das sanes aos culpados independentemente da posio scio econmica, gnero/ sexo, raa ouetnia, idade, educao; e c) padres de desempenho institucional compatveis com os problemas enfrentados. Empiricamente, a pesquisaconsiste em acompanhar as ocorrncias policiais (crimes violentos como estupro, roubo, roubo seguido de morte, trfico de drogas ehomicdio) no fluxo do sistema de justia criminal, desde seu primeiro registro na polcia at a definio da sentena final.

1 - Homicdio e Impunidade. Esta pesquisa utilizou-se tanto de estratgias quantitativas como qualitativas. No estudo quantitativo, umaamostra probabilstica de 672 casos foi definida, mas apenas 245 casos foram, de fato, localizados nos arquivos judicirios (varas criminais),constituindo estes o universo da presente anlise. Um questionrio estruturado foi utilizado para levantar informaes sobre: o crime, oagressor, a vtima, bem como as caractersticas legais e extralegais do caso.

O objetivo da anlise qualitativa examinar o grau de igualdade diante da lei no sistema de justia: h um adequado e justo sistema depunio para os crimes contra a vida ou h um vis na aplicao da punio? Se h este vis, qual a direo dele?


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2 O processo de tomada de deciso dos policiais civis para identificar como so definidas as prioridades no processo de investigao. Noano passado a equipe de pesquisa analisou a converso de 344.767 boletins de ocorrncia (BO) em 18.755 inquritos policiai s. A anlise seconcentrou em tipos especficos de crimes violentos ocorridos em uma das macro-regies policiais da cidade de So Paulo no perodo de1991 a 1997. Nesta anlise explorou-se o papel que fatores legais (natureza do crime e a natureza da ofensa) e extra-legais (caractersticasscio-econmica da populao que vive na jurisdio dos postos policiais onde estes BOs foram feitos) exercem na deciso do agentepolicial em abrir ou no inquritos. Anlises estatsticas (convergncia entre os distritos censitrios e distritos policiais, correlao deSpearman, teste de correlao de Gama, e anlise de regresso linear mltipla) revelar am que a probabilidade de um BO se converter emum inqurito policial dependia: I) da natureza do crime, com maior probabilidade de se transformar em inquritos os casos de homicdio emenor os casos de roubo; II) se a identidade dos agressores era conhecida quando o crime foi registrado: 74,1%, embora estesrepresentem apenas 4,1% do total de casos registrados, enquanto 90,1% dos agressores eram desconhecidos; III) se houve priso emflagrante, se a identidade do agressor era conhecida ou desconhecida no momento em que o caso foi registrado; IV) tamanho, idade, perfilda populao no territrio coberto pelo distrito policial quanto maior concentrao populacional, maior presena de jovens na populao econcentrao de residentes com baixa renda, menor a taxa de converso em inquritos. Para a melhor compreenso do desempenhoinstitucional necessrio examinar o quanto os fatores legais e extralegais interferem na deciso dos agentes policiais em investigar ou noum crime.

3 Impunidade e confiana dos cidados nas instituies anlises de dados do survey sobre a confiana nas instituies com oshabitantes das reas cobertas pela pesquisa da impunidade: O estudo limitou-se a tratar de forma terica a relao entre confiana poltica,democracia e punio. Em vrias sociedades ocidentais contemporneas, a violncia se tornou a principal preocupao tanto dos cidadoscomo das autoridades polticas. Quanto maior o temor pblico, maiores so os apelos por punies para prevenir a violncia. Issofreqentemente leva intensificao da demanda por lei e ordem e pelo endurecimento das penas no tratamento dado tanto a criminososcomo a pessoas consideradas responsveis pelo aumento da violncia, como modo de dissuadir novos crimes.

O que estamos enfrentando atualmente o clssico problema da legitimidade da ordem social. O objetivo estudar a confiana poltica nasinstituies encarregadas de aplicar as leis e de assegurar a obedincia ordem pblica. Este estudo examinou trs modelos para explicara confiana: i) o modelo que considera o apoio conferido pelos cidados s instituies e aos indivduos: traos de personalidade ecomponente psico-sociais; ii) o modelo culturalista de acordo com o qual a confiana resultado de valores culturais existente s nasociedade, reproduzidos pelo processo de socializao poltica; iii) o modelo do desempenho institucional no qual a confiana resulta dodesempenho dos agentes encarregados de aplicar a lei e das instituies de controle repressivo em responder as demandas por seguranapblica.

Apesar da maior ou menor amplitude de explicao que alguns destes modelos podem ter, a literatura especializada ressalta que, embora aconfiana poltica seja considerada uma das fundaes dos regimes polticos democrticos nas sociedades ocidentais modernas, desde1960, as pesquisas de opinio pblica e os estudos tm indicado um declnio na confiana concedida aos governos, governantes e nosmecanismos de participao e de representao. Este fenmeno parece ser mais evident e nas instituies responsveis pela aplicao dalei e da ordem. Parece haver uma correlao entre o declnio da confiana e a intensificao da resoluo de conflitos sociais sem amediao das instituies democrticas. Esta tendncia parece ser responsvel pelas demandas por maior punio. dentro deste quadrode referncia que o estudo procura explorar os resultados das pesquisas de opinio nas reas cobertas pelas pesquisas sobre impunidade

penal.

4 As anlises das Delegacias de Defesa da Mulher e a lei para a preveno da violncia domstica: foi proposta, como parte de umprojeto mais amplo, a anlise de como as questes de gnero aparecem no discurso legal e o papel da mulher no crime. Estes temas foramdesenvolvidos como parte de um projeto de ps-doutorado realizado por Wnia Pasinato com apoio da FAPESP. Esta pesquisa identifica oestado da arte das pesquisas em violncia contra a mulher desde 1985 e contribui para a reflexo das categorias usadas para definir otema. Na primeira fase do projeto foi realizada uma ampla reviso bibliogrfica sobre violncia contra mulher e sobre as Delegacias deDefesa da Mulher. Nesta reviso, foi dada nfase produo realizada na rea de cincias sociais. As leituras foram guiadas pelasseguintes questes: como o objeto violncia definido; quais foram as teorias usadas; como os elementos tericos foram usados naanlise; quais so os pressupostos? Os resultados foram apresentados em 3 artigos que discutiram (i) Delegacias de Defesa da Mulher, (ii)leis para prevenir a violncia domstica e (iii) reviso da literatura.

5 Pesquisa emprica relacionada ao projeto Violncia, Impunidade e Confiana na Democracia: Anlise de 254 casos de homicdios apartir da perspectiva de gnero. Esta anlise ir comparar o envolvimento de mulheres como vtimas e/ ou agressoras com casos queenvolvem apenas homens. Na primeira fase, as seguintes atividades foram realizadas: preparao dos instrumentos para a coleta de dados

e anlise dos processos judiciais, pr-teste dos instrumentos e incio da coleta de dados. Um total de 11 casos envolvendo mulheres foiidentificado do total de 56 casos.

6 A equipe que trabalha com pesquisa histrica sobre polticas de segurana pblica est analisando as informaes colhidas durante oscinco anos anteriores. Os documentos que esto sendo analisados incluem legislao, relatrios e debates parlamentares que se referems instituies do sistema de justia criminal. A anlise revelou que as inovaes legislativas, as mudanas nos proc edimentos institucionaisou a criao de novas instituies no foram suficientes para que procedimentos democrticos fossem alcanados no campo da justia


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criminal, assim como no garantem o acesso universal dos cidados a direitos, os quais so constantemente limitados e definidos porpolticas e interesses corporativos. Parte destas anlises foi apresentada em eventos acadmicos e publicada como artigos em peridicosacadmicos.

7- Ateno especial foi dada ao sistema prisional, motivada pela crise da segurana de maio de 2006, em So Paulo. Umartigo analisandoo impacto da transio poltica na segurana pblica foi publicado, focando a anlise em dois momentos histricos, 1946 e aps 1985.Tambm foi publicado um artigo analisando os eventos que levaram crise de 2006. Ambos tentam entender os elementos estruturais,polticos e organizacionais da falncia do sistema prisional (parte da falncia das polticas pblicas de segurana), como importanteselementos para entender o crescimento do crime organizado dentro das penitencirias. Os dados do survey tambm esto sendo analisadospara explorar as atitudes sobre priso e punio por parte da populao. Ressalte-se que as trs ondas do survey so coincidentes com aocorrncia das trs maiores rebelies prisionais (2001, 2003 e 2006). Esta anlise nos permitir explorar em que medida a populaolegitima o uso da violncia como punio por parte do Estado.

8- Violncia policial e sistema de justia criminal: uma anlise da performance do sistema de justia criminal nos casos de violncia policialde grande repercusso. Uma reviso bibliogrfica foi feita para identificar indicadores de abuso do uso da fora pela polcia a fim declassificar os casos como legtimos ou ilegtimos. Todas as transcries das entrevistas com diferentes atores foram recuperadas e estosendo convertidas para uma verso mais atualizada do software Word. As fitas foram digitalizadas para assegurar a integridade dasinformaes. Anlises preliminares foram realizadas.

9- Anlise dos eventos que resultaram na crise de segurana pblica em 2006. A emergncia do crime organizado nas prises brasileiras,especialmente no estado de So Paulo, foi o objeto deste estudo. Os ataques organizados por um grupo denominado Primeiro Comando daCapital (PCC), em maio de 2006, resultou em vrias mortes de policiais e civis, deixou a cidade paralisada e imobilizou as autoridades emexerccio na aplicao das leis. Esta forma de crime organizado foi analisada em relao aos contextos nacional e intern acional, aosantecedentes histricos, ao crescimento do crime na sociedade e ao papel das polticas pblicas para o sistema prisional. O estudo foi

publicado no artigo intitulado Crime Organizado nas Prises Brasileiras e o Ataque do PCC, de autoria de Sr gio Adorno & Fernando Sallain Estudos Avanados 21 (61): 7-31, dezembro 2007.

10- Fontes oficiais sobre polticas de segurana pblica: qual a qualidade das informaes? O acesso a dados oficiais sobre crimesviolentos da Secretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo (para o perodo 2000-2005) foi permitido ao NEV aps trs anos dereticncia do governo estadual. O banco de dados est desagregado e permite a anlise por distrito censitrio e at mesmo por tipo deofensa, rua, e hora do dia em que o crime ocorreu. Anlises iniciais mostraram alguns problemas com o banco de dados: o mais evidente foique enquanto quase 100% dos crimes puderam ser mapeados para o perodo at 2004, em 2005 essa porcentagem caiu para 80%. Esteproblema foi discutido com os responsveis pela fonte e a resposta dada foi a de que havia problemas em como as informaes eramextradas do banco de dados original e que isso seria corrigido. Passados quatro meses no houve permisso para novo acesso ao bancode dados, nem correes foram feitas. Enquanto isso, o NEV est concentrado na anlise dos dados sobre homicdio baseados nasinformaes do Programa de Aprimoramento das Informaes sobre Mortalidade da Secretaria Municipal de Sade, comparando-os comdados da Secretaria de Segurana Pblica sobre estupros, roubos e latrocnios.

I d- Pesquisa Comparativa Segurana Cidad e Direitos Humanos nas Amricas O projeto Segurana Cidad e Direitos Humanos

nas Amricas est sendo desenvolvido pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio do Open Society Institute. Oprincipal objetivo identificar e promover polticas de segurana cidad baseadas em valores, normas e atitudes de direitos humanos. Oprojeto faz uma anlise comparativa e em profundidade da segurana cidad e polticas de direitos humanos nas Amricas. O resultadoesperado um relatrio sobre Segurana Cidad e Direitos Humanos nas Amricas, que ser lanado pela Comisso Interamericana em2008.

I e- Mecanismos extra-judiciais de reparao para vtimas de violaes de direitos humanos: a experincia da Amrica Latina Esta pesquisa analisa as diferentes formas de reparaes de violaes de direitos humanos, resultantes de diferentes sistemas judiciais: emespecial a Comisso de Verdade na Amrica Latina, em sua abordagem sobre violaes, trauma das vtimas e construo do direito memria. A Comisso de Verdade foi organizada na Amrica Latina durante a transio para os regimes democrticos em contextos detransies negociadas, onde um passado de violaes teve que ser reconciliado com um presente democrtico. Quais so os limites destastransies? Ao invs de pressionar por perdo, anistia e reconciliao nacional, a questo de como lidar com o passado ainda importantenas novas democracias. Comisses de Verdade tm sido apresentadas como frmulas alternativas soluo judicial, onde a publicidadedos traumas pode ser evitada e as reparaes podem ser feitas. Este projeto analisou: (i) as leis de anistia nos regimes ps -ditatoriais e (ii)a transio brasileira comparada sul-africana. Isto resultou em duas teses de doutorado. No momento a pesquisa est focada: na natureza

das reparaes, nos desaparecimentos forados e na memria de presos polticos.

I f- Democracia, Justia e Direitos H umanos: Estudos de Teoria Crtica Estudar a literatura filosfica e sociolgica da Teoria Crtica(Escola de Frankfurt) sobre problemas contemporneos da democracia, justia e direitos humanos, por meio de seminrios mensais comespecialistas convidados. Um seminrio especial foi organizado no 70. aniversrio da morte do Jus-filsofo Evgeni Pachukanis.


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Linha II) Monitoramento das Violaes de Direitos Humanos

O principal objetivo o monitoramento das violaes aos direitos humanos e do acesso a direitos, e das polticas pblicas de proteo epromoo dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia no Brasil em particular no estado de So Paulo. As principaisatividades de pesquisa em 2006-2007 foram: 1) a manuteno do banco de dados das graves violaes de direitos humanos registradaspela imprensa: violncia policial, execuo e linchamento; 2) coleta de dados sobre: as violaes de direitos humanos, o acesso a direitoshumanos e as polticas pblicas de direitos humanos; e 3) mapeamento de crimes e violaes de direitos humanos e anlises explorandoas relaes entre a localizao de crimes, violaes de direitos humanos e caractersticas socioeconmicas dos distritos da cidade de SoPaulo.

Os principais resultados das atividades de pesquisa em 2006-2007 foram, alm da publicao do 3 Relatrio de Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), a reestruturao do banco de dados da imprensa sobre violaes de direitos humanos, permitindo um tratamento maisrefinado das informaes sobre violncia policial, execuo e linchamento. As inovaes so:

a) o novo sistema fornece mais informaes sobre o perfil de vtimas e agressores, os locais onde estas violaes ocorrem e possibilita otratamento mais refinado de dados sobre: os policiais que so vtimas de violncia; a participao de policiais em crimes comuns incluindo ocrime organizado; as atividades patrocinadas pelo crime organizado, especialmente o trfico de drogas; a relao entre agressores evtimas; a distncia entre onde o crime ocorre e o lugar onde a vtimas moram e violaes no-letais de direitos humanos; o nmero de tirosdisparados nas vtimas; e lugares onde as violaes de direitos humanos ocorrem;b) adoo da Classificao Brasileira de Ocupaes do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica;c) banco de dados disponveis para os pesquisadores por meio da Intranev e para o pblico externo pelo site do NEV (www.nevusp.org);d) cpias digitais dos clippings de notcias permitindo acesso ao texto integral;e) tabelas com dados sobre violncia policial, execuo e linchamento disponveis no site do NEV, para os estados de So Paulo, Rio deJaneiro e o grupo de outros estados do Brasil;

f) linha cronolgica sobre violncia policial, baseada nos casos da grande imprensa disponveis na Intranev e no site do NEV;g) publicaes de boletins mensais e bianual;h) outras publicaes: relatrios, livros, captulos de livros e artigos.

II.1. O 4. Relatrio Nacional de Direitos Humanos no Brasil (2006-2008) O 4. Relatrio Nacional de Direitos Humanos no Brasil(2006-2008) est sendo preparado. A impresso ser em 2008 e o lanamento no primeiro semestre de 2009. O relatrio tem por objetivofazer um diagnstico do que ocorre nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, em termos das violaes de direitos humanos e doacesso a direitos humanos e polticas pblicas voltadas aos direitos humanos. Este diagnstico dever permitir o desenvolvimento deestratgias de proteo e promoo dos direitos humanos, contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito edas instituiesdemocrticas no pas e nos estados. Alm disso, o relatrio tambm trata da questo dos indicadores para monitorar os direitos humanos(quais indicadores tm sido, podem ser e deveriam ser usados?), com o objetivo de contribuir par o desenvolvimento de metodologias parase medir os resultados e os progressos em direitos humanos.

II.2. Violnci a, Risco e Vulnerabil idade: homicdi os e viol aes de direitos humanos em So Paulo O principal objetivo deste projeto identificar o risco de homicdios entre jovens (15-24 anos) no municpio de So Paulo. A pesquisa examina se a exposio a situaes de

alto risco de violncia um elemento-chave para o processo de definio da identidade social dos jovens. O projeto usa mtodosqualitativos e quantitativos de pesquisa. Em 2007 foi feita a anlise quantitativa (estudo ecolgico) da associao entre taxas de homicdios,diferentes contextos socioeconmicos e indicadores de graves violaes de direitos humanos. Foram realizados: a anlise descritiva, testede normalidade, correlao, tabulaes e anlise de regresso logstica. Associaes bi-variadas fortes e significantes foram encontradascom a maioria das variveis independentes, sendo que as associaes so mais fortes no caso de homicdios de homens jovens do que nosde mulheres jovens. Isto trouxe uma nova questo referente s diferenas de gnero como determinantes sociais dos homicdios, queresultou em um artigo submetido para publicao. Dois outros resultados so: 1) um artigo discutindo a abordagem da violncia pela sadepblica, analisando o conceito epidemiolgico de risco, que tambm ser submetido para publicao e 2) um artigo analisando aassociao entre graves violaes de direitos humanos e indicadores scio-econmicos de desenvolvimento. A coleta de dados qualitativos(histrias de vida das vtimas de homicdio) e a anlise dos mesmos esto programadas para comear no prximo ano.

II.3. Promovendo o acesso a direitos um projeto de visitaes domsticas As atividades desenvolvidas nesse perodo tiveram doisobjetivos centrais: 1 estabelecer parcerias e levantar fundos para a implementao do projeto de visitaes domsticas e 2 conduzir afase preparatria (diagnstico, discusses em grupo, refinamento de protocolos).

Com o apoio da Organizao Mundial de Sade e da Organizao Pan-Americana de Sade, foi composto um Grupo ConsultivoInternacional formado por especialistas em Intervenes de Visitao Domstica bem como em estratgias de avaliao. Os membros doGrupo Consultivo Internacional so: 1 Dr. Alexander Butchart, OMS; 2 Dr. Alberto Concha-Eastman, OPAS; 3 Dr. Magdalena Cerda,Univ. Michigan; 4 Dr. Joanne Klevens, CDC; 5 Dr. Rosario Valdez, Instituto de Salud Publica de Mxico; 6 Dr. Jon Korfmacher, EriksonInstitute.A primeira reunio com o Grupo Consultivo Internacional ocorreu em So Paulo, nos dias 22 e 23 de outubro. Os objetivos do encontroforam apresentar, discutir e aprimorar o programa e as propostas e protocolos de avaliao.


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2 Na fase preparatria (denominada fase zero) realizamos um diagnstico quantitativo: foi feito um estudo ecolgico para identificar asprincipais variveis que explicam: a gravidez na adolescncia, violncia contra adolescentes do sexo feminino e violncia contra crianas.As variveis explicativas, identificadas por meio de anlise de regresso logstica, foram: taxa de natalidade, proporo de adolescentes dosexo feminino nos distritos, renda mdia, proporo de chefes de domiclio de baixa renda, proporo de chefes de domiclio de baixaescolaridade e taxas de homicdio. Essas variveis sero usadas como parmetros para a seleo pareada das reas de interveno econtrole. Tal diagnstico quantitativo foi realizado com apoio do PNUD.2.1. Foram realizadas discusses em grupo com adolescentes grvidas e mes adolescentes para identificar a percepo delas sobregravidez e maternidade na adolescncia, as principais dificuldades enfrentadas durante a gravidez e na maternidade e as suas reaes aum programa de visitaes domsticas. Foram realizadas discusses a fim de identificar as principais questes a serem incorporadas aosprotocolos de visitao, assim como os possveis obstculos que enfrentaramos durante a implementao do programa.2.2. A primeira verso dos protocolos de visitao domstica foi discutida com o Grupo Consultivo Internacional. Mudanas sero feitas parauma verso final a ser pr- testada. Os modelos de avaliao e dos protocolos (instrumentos) tambm foram discutidos em tal ocasio.Mudanas sero feitas e instrumentos sero pr-testados. Este projeto conta ainda com um grupo de conselheiros brasileiros comrepresentantes das reas de Medicina Preventiva, Psicologia, Pediatria, e Sade Pblica.

2.2. Transferncia de conhecimento Atividades de dissemi nao em 2007a) Site NEV-Cidad o: este site recebeu mais visitas no decorrer de 2007 do que em anos anteriores, como pode ser verificado no gr ficoabaixo. Houve dificuldades em estender o sistema para a regio metropolitana, entretanto esta tarefa ser finalizada em 2008.

997.375,00

1.777.741

2006

2007

Fonte:http://nev.incubadora.fapesp.br/stats / Software: AWStats / Nmero de visitas - Nmero de usurios que visitam o site incluindo osque retornam.

b) Digitalizao dos clippings de notcias que informam a base de dados de violaes de direitos humanos No total, 77.374clippings de notcias foram escaneados, checados e classificados de acordo com os correspondentes casos inseridos na base de dados. Asegunda fase consistiu na converso das imagens escaneadas ao formato padro, o qual contm toda a informao acerca da fonte original(jornal, data, nmero da pgina) assim como de sua localizao nas bases de dados do NEV. Dessa forma, j possvel consultar osclippings de notcias originais que relatam os casos mais importantes de violncia policial, linchamento e execues.Prximo passo: todos os editoriais e comentrios sobre casos de graves violaes de direitos humanos (cerca de 20.000 clippings) seroescaneados, checados e convertidos ao formato padro. As imagens visuais de todos os clippings sero convertidas em texto de modo queconsultas atravs da ferramenta de busca Google possam ser realizadas. Parte do material j est sendo testada para enquadramento

nesse tipo de ferramenta.b.1) Todas as entrevistas gravadas do arquivo de coleta de informaes do NEV esto sendo digitalizadas no intuito de proteger essematerial da deteriorao fsica e de garantir o acesso amplo de pesquisadores toda a informao coletada. At o momento presente, maisde 200 arquivos foram digitalizados. Os arquivos so compostos por: entrevistas com pessoas de comunidades sele cionadas do Estado deSo Paulo e entrevistas feitas para a reconstituio de casos de violncia policial, linchamento e execuo. As entrevistas foram feitas comoparte do projeto Continuidade Autoritria e Construo da Democracia I e II (de 1992 a 1994 e 1994 a 1998). O acervo contm tambmfitas K-7 que documentam seminrios produzidos pelo NEV desde 1987.

c) Peridico eletrn ico do NEV-USP, Democracia, Direitos Humanos e Violncia: Durante 2007, definimos a estrutura principal desteperidico, a qual inclui todos os tpicos que figuram em um jornal cientfico (cf. http://revistadonev.incubadora.fapesp.br/portal). O peridicoser hospedado pela Incubadora Virtual de Contedos Digitais (http://incubadora.fapesp.br/). Uma lista de Editores constituda porpesquisadores tanto do mbito nacional como do internacional foi preparada e nomes potenciais para participao no Conselho Editorialtambm foram listados. O prximo passo ser contatar os pesquisadores nomeados convidando-os formalmente a fazer parte do ConselhoEditorial.

d) Site Segurana e Cidadania: promoo da preveno violncia e transparncia no setor de segurana pblica: o objetivo desteprojeto desenvolver um site que proporcione o acesso aos cidados (do Estado de So Paulo e de outros estados do Brasil) sinformaes e aos instrumentos chaves sobre preveno da violncia e promoo da segurana, objetivando ajudar as comunidades adesenvolverem iniciativas pr-ativas em nvel local. Uma parceria entre o NEV e o Institut National de Sant Publique du Qubec,responsvel pelo desenvolvimento do site Centre qubcois de ressources en promotion de la scurit et en prvention de la criminalit, foiselada durante a reunio de Centros Colaboradores da OMS, em setembro de 2007, em Genebra.


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e) A srie de livros sobre Direitos Humanos, complementar srie sobre Polcia e Sociedade: cinco ttulos foram selecionados paratraduo, dois foram publicados e outros trs esto prontos para serem impressos. Os livros so publicados e distribudos pela EDUSP. Asrie est sendo financiada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Os trs ttulos prontos para serem impressos so:1) Micheline R. Ishay, (Editor). The Human Rights Reader, Major Political Essays, Speeches and Documents2) George and Claude Andreopoulos and Pierre Richard, Human Rights Education for the Twenty First Century3) Thomas B. Jardine and Richard P. Claude (ed.). Human Rights and Statistics: getting the record straightOs dois ttulos j disponveis so:1) JELIN, Elizabeth (org.). Construindo a democracia: Direitos Humanos, cidadania e sociedade na Amrica latina. So Paulo: Edusp, 20062) ISHAY, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: uma antologia. So Paulo: Edusp, 2006

f) Seminrios int ernacionais sobre Crime Organizado e Democracia , organizado pelas trs universidades pblicas do estado de SoPaulo (programa detalhado em anexo). Data: 26-28 de Novembro de 2007. Resumo do seminrio: As universidades pblicas do estado deSo Paulo: Universidade de So Paulo (USP), Universidade de Campinas (UNICAMP) e Universidade Estadual Paulista (UNESP) juntaramesforos para disseminar conhecimento de ponta na rea de estudos do crime organizado e seu impacto na democracia. O Seminrio foirealizado em So Paulo de 26 a 28 de Novembro de 2007. O seminrio foi o primeiro de uma srie de trs seminrios com os seguintesobjetivos: 1- atualizar o conhecimento de pesquisas sobre crime organizado em sociedades contemporneas e o impacto que este tipo decrime pode ter sobre a democracia; 2- promover trocas entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros e conseqentemente promoverpesquisas comparativas; 3- encorajar a constituio de redes nacionais e internacionais de pesquisadores visando informar maisprontamente polticas e processos de tomada de deciso de segurana pblica, alm de garantir que polticas pblicas informadas dessemodo sejam compatveis com a democracia. Originalmente agendados para o incio de 2007, os seminrios tiveram que ser proteladosdevido greve prolongada que afetou as trs universidades. O NEV editar um livro baseado nas apresentaes feitas no seminrio.

f.1. Outros dois seminrios internacionai s foram programados para 2007: um sobre Tortura e o outro sobre Monitoramento deViolaes de Direitos Humanos. Mais uma vez, o cancelamento deu-se devido greve que paralisou todas as atividades de apoio e osprocedimentos burocrticos da Universidade de So Paulo uma vez que a Reitoria foi ocupada por estudantes, trabalhadores dauniversidade e apoiadores da greve. Esses ocorridos se deram de maio ao fim de junho de 2007, quando foi permitida a entrada da equipede funcionrios no prdio. A fase seguinte de estabelecimento dos estragos e renovao de equipamentos e instalaes resultou em atrasosadicionais. Um outro ms (julho) se passou at que pudssemos processar os documentos necessrios. Alm da greve, o NEV foi chamadopelo Pr-Reitor de Cultura e Extenso da Universidade de So Paulo para atuar como secretaria executiva, e no somente como consultorcientfico, na organizao do seminrio Crime Organizado e Democracia. Esse engajamento maior, no previamente programado, levou oNEV a re-programar a agenda dos demais seminrios, uma vez que no havia condies de prepararmos trs seminrios internacionais detamanha complexidade em 5 meses. A organizao dos dois seminrios continuou, porm suas datas foram postergadas para 2008. Assim,contatos com potenciais participantes comearam a ser feitos e novas datas foram estabelecidas. A organizao do seminrio sobre Torturaest completa, o programa confirmado assim como a presena de todos os especialistas internacionais. As datas foram agendadas para altima semana de fevereiro de 2008.

f.2. Outros seminrios: Palestras/ seminrios pbli cos i nternos/ externos

Seminrio Violaes de Direitos Humanos, Respostas Legais e Memria Coletiva/ Professor Joachim J. Savelsberg da

Universidade de Minnesota (EUA) Data: 6 de junho de 2007. Direito e memria coletiva esto reciprocamente associados. O direito guia amemria coletiva, direta, porm seletivamente, uma vez que os julgamentos produzem imagens do passado atravs da produo eapresentao de evidncias por meio de prticas rituais e do discurso pblico. O direito afeta a memria coletiva indiretamente ao regular aproduo, o acesso e a disseminao de informao sobre o passado. Simultaneamente, a memria coletiva preservada e motivada porativistas, capazes de influenciar o processo de elaborao e execuo de leis. Por outro lado, as memrias de atrocidades do passadoservem como dispositivos analgicos que, sob certas condies, influenciam o direito. Tal institucionalizao da memria coleti va na formada lei resulta parcialmente de situaes de elaborao de leis que invocam o passado. A relevncia da relao recproca entre direito ememria coletiva ressaltada pelas respostas a atrocidades recentes, transies de regime e atravs da nova abertura da comunidadeinternacional para a interveno em assuntos nacionais.

Seminrio Antropol ogia da Memria e Identidade/ Professora Ludmila da Silva Catela da Universidade Nacional de Crdoba(Argentina) Data: 25-27 de junho de 2007. O fim dos regimes ditatoriais e da represso poltica financiada pelo Estado envolve umprocesso de transio. Isso impe o desenvolvimento de um aparato institucional democrtico e, ao mesmo tempo, de meios para lidar comcrimes do passado e com a represso estatal. A tarefa de acertar contas com o passado converge com a necessidade de construir umfuturo diferente. O seminrio da Professora Catela lidou com uma rea especfica desse processo: as lutas ao redor de memrias e

significados e sua reflexo nas memrias pblicas. O seminrio foi baseado na pesquisa da Professora sobre experincias recentes naArgentina e ela analisou os modos como as demandas sociais por memrias pblicas mudam no decorrer do tempo. Sua perspectivaenvolve o entendimento das memrias como processos subjetivos ancorados em experincias e em marcas materiais e simblicas. Existeuma ligao dinmica entre subjetividades individuais, pertencimento social ou coletivo e a incorporao do passado e de seus significadosem uma variedade de produtos culturais que podem ser concebidos como veculos de memria, tais como livros, museus, filmes, rituais decomemorao e fotografias.


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Seminrios de Teoria Crtica:Professor Mrcio Bil harinho Naves, sobre os trabalhos do filsofo alemo G. Rusche, reali zado no NEV em 5 de maro . O seminrioabordou as relaes entre a crtica Marxista da poltica econmica capitalista e o direito criminal;Professor Alar Caff Alves , sobre Incluso Social, em 7 de maio. Como as suposies sociolgicas da teoria crti ca podem contribuirpara a discusso da incluso social na Amrica Latina, a partir de uma perspectiva dialtica, enfatizando as contradies entreintersubjetividade, e o movimento da estrutura social.Professor Luiz Paulo Rouanet , sobre Justia Social, em 4 de junho. As relaes entre as teorias de direito de Rawls e Habermas foramdiscutidas, em especial as contribuies para o aprofundamento da compreenso das prticas de justia social na Amrica Latina,evidenciando a necessidade de substituir o papel do trabalho nas dinmicas sociais pelo conceito de interao.Professores Mrcio Naves e Alysson Mascaro , sobre a teoria legal de Pachukanis, em 1 de Outubro . Foi discutida a importncia dostrabalhos jurdicos de Pachukanis como a mais profunda adaptao da teoria Marxista para a Filosofia do Direito. Foi reconhecida acontribuio seminal de Pachukanis para o entendimento do papel do Mercado exerce como o elemento social de interconexo entreeconomia burguesa e direito positivo.

Simps io: Pachuk anis, 70 Anos Depois - Encontro em Memria dos 70 Anos da Morte de Evgeni Pachukanis.Contou com a presena dos Professores Mrcio Naves , Alar Caff Alves , Eduardo Bittar, Alysson Mascaro, C. Caldas e S. Almeida,realizado na Faculdade de Direito da USP, em 11 de setembro, sobre as contribuies do filsofo russo ao Direito e Teoria Marxista comouma concepo alternativa ao entendimento da dinmica do direito.

g) Acesso via Internet base de dados de debates parlamentares sobre segurana pblica e dec retos dos governantes do municpio e doestado de So Paulo.

h) Programa Conjunto Ctedra UNESCO de Direitos Humanos-IEA-NEV/USP: As atividades programadas para o ano de 2007

enfatizaram duas sries de temas: a) desenvolvimento e desigualdade scio-econmica e b) direitos humanos e acesso justia. Doisseminrios e um curso foram desenvolvidos. O primeiro seminrio consistiu em um debate sobre o 3 Relatrio Nacional sobre DireitosHumanos no Brasil. Os participantes do debate foram: Prof. Marcus Orione Gonalves Correa (Faculdade de Direito USP), Prof. LaymertGarcia dos Santos (UNICAMP), Prof. Milton Meira do Nascimento (Departamento de Filosofia - USP) e Prof. Gilberto Dupas (Grupo deAnlise da Conjuntura Internacional do Instituto de Relaes Inter nacionais da USP). O tema do segundo seminrio foi A Globalizao doDireito e a busca por uma comunidade de valores, apresentado pela Prof. Mireille Dalmas-Marty, professora de Estudos JurdicosComparativos e Internacionalizao dos Direitos do Collge de France. O Collge de France tem uma parceria com o IEA (Ctedra Lvi-Strauss), a qual incluiu a organizao do curso O Direito Penal do Inumano, na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Doisseminrios adicionais esto programados para 2007, ambos em dezembro. Um deles discutir a responsabilidade social do pesquisador e ooutro discutir os papis da Comisso de Justia e Paz e da Igreja catlica na promoo dos direitos humanos. Todas essas atividades soorganizadas com o apoio acadmico do NEV-CEPID/USP.

2.3. Ativ idades Educacionai s de 2007

a. Curso de Gesto Organizacional em Segurana Pblica e Justia Criminal - O contedo do primeiro curso de carter presencial foi

adaptado para o formato de aprendizagem eletrnica. Isto signifi cou a adaptao das palestras e a identificao de estratgias a seremutilizadas no curso via Internet: artigos, apresentaes de PowerPoint, anotaes complementares de palestras, alm das recomendaesfeitas por ex-alunos, professores e coordenadores do curso. Todo este material foi adaptado para o novo formato mais dinmico e interativo.Aps a adaptao dos materiais, cada uma das 18 palestras foi reenviada aos palestrantes responsveis para reviso e aprimoramento.Concomitantemente, foram realizados esforos burocrticos no intuito de promover a aprovao do curso neste novo formato pelaUniversidade de So Paulo; tal aprovao deu-se em 20 de agosto de 2007. Iniciou-se, ento, o processo de contratao de um grupo deespecialistas para o desenvolvimento do sistema que ofereceria o curso de aprendizagem eletrnica. Todos os trmites burocrticos assimcomo a greve na universidade, de maio a junho de 2007, atrasaram o desenvolvimento do curso.

b. Mini -Curso: Direito Penal do Inumano , 8-11 de Outubro d e 2007, na Faculdade de Direito da USP. Prof. Mireille Delmas-Marty.Collge de France- Professora Catedrtica de Estudos Jurdicos Comparativos e Internacionalizao dos Direitos. O curso foi baseado napesquisa Les Figures de LInternalisation du Droit, que explora como o Direito Penal se espalha pelo mundo e o papel de dois fatores em taldisseminao: a universalizao dos direitos humanos e a globalizao econmica. O estudo inicia -se a partir da suposio de que o direitopenal e o processo do direito penal so os ingredientes bsicos para a internacionalizao do Direito. O curso revisou as legislaesnacional, regional e internacional sobre a implementao dos direitos humanos, crimes de guerra, terrorismo, e crimes contra a humanidade,

todos da perspectiva dos meios de limitao do inumano e da criao de uma comunidade de valores compartilhados.

3. Principais obstculos/ desafios cientficos

Nossos desafios esto relacionados ao estgio de desenvolvimento de todos os campos de estudos envolvid os e do contexto no qualtrabalhamos. Os estudos empricos sobre direitos humanos, democracia e violncia sofrem com o fato de as investigaes sistemticasserem um fenmeno muito recente: o conhecimento acumulado at aqui apresenta mltiplos problemas conceituais e, no


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surpreendentemente, metodolgicos. A boa notcia que, a despeito das dificuldades, um maior nmero de pesquisadores dedica-se s trsreas. Isto representa uma beno e um problema: h mais material sendo produzido, o que torna um grande desafio de manter-se em diacom o estado da arte nas trs reas. A curto prazo nossos esforos esto voltados para:a) Refinar os indicadores e a metodologia para medir direitos humanos e desenvolver indicadores para serem usados nacomparao com outros pases.b) Aumentar o nosso conhecimento acerca dos mecanismos de promoo e proteo dos direitos humanos (civis, polticos,econmicos, sociais e culturais) em novas democracias. Precisamos identificar mais claramente quais so os fatores que contribuem para oenfraquecimento e o fortalecimento dos direitos humanos em novas democracias e o impacto das polticas em assegurar o acesso universalaos direitos humanos no estado de direito e na democracia.c) Aumentar o nosso conhecimento acerca do processo de re-socializao poltica que se presume ocorra quando as transies paraa democracia se iniciam: o que muda e o que permanece como legado do perodo autoritrio e qual o impacto que mudana e persistncianesse domnio tm para o estado de direito, a democracia e os direitos humanos.d) Comunicar-se de maneira persuasiva com a sociedade civil. Isto significa que precisamos utilizar um tom mais positivo. Como foiapontado pelo Comit de Conselheiros Internacionais, precisamos oferecer uma viso mais positiva dos dire itos humanos. At o momento,em geral, comunicamos notcias negativas. O desafio o de oferecer exemplos positivos. Para tanto devemos realizar o exerccio de pensarcomo seria uma sociedade utpica onde os direitos humanos fossem aplicados universalmente.e) Identificar claramente as relaes entre violncia e direitos humanos delimitando os territrios: quando e/ ou qual tipo de violnciaest relacionado a violaes de direitos humanos e quando ou quais tipos no esto. Um outro desafio o de explorar as conexes entremedo da violncia e direitos civis e polticos; quais tipos de medo impedem o exerccio de quais tipos de direitos.

4. Problemas potenciais/ const ragimentos

O acesso informao usando fontes governamentais, em particular no que se refere s estatsticas de segurana pblica continuamproblemticas. A qualidade oscilante de fontes secundrias de informao constitui um outro problema. A informao coletada nas trs

reas (Violncia, direitos humanos e democracia) pode ser utilizada para fins polticos, ou seja, pode ser utilizada para indicar o sucesso ouo fracasso de polticas governamentais, por conseguinte, o acesso informao produzida por departamentos oficiais depender docontexto poltico. Essa realidade pode impedir o cumprimento de algumas agendas e/ ou demandar uma vasta habilidade de negociaodos pesquisadores. O fato que o acesso total informao no possa ser garantido em todos os momentos um indicador do grau deliberdade de acesso ao que deveria constituir informao pblica. Um problema adicional a impossibilidade de prever quanto do tempo dospesquisadores ser utilizado na disseminao ou transferncia de conhecimentos atravs da mdia. Por mais que planejemos um certonmero de atividades de transferncia de conhecimento, h sempre uma parte ligada demanda externa sobre a qual no temos nenhumcontrole. Tal demanda conseqncia de fatos e eventos reais e tambm de seminrios e workshops promovidos por outros grupos para osquais somos convidados. Dependendo do nmero de eventos no ano e da presso de mdia, nossas atividades que demandamconcentrao e foco, tais como anlises, reviso de literatura e leitura, podem ser atrapalhadas.

No que tange o aspecto gerencial, existe a necessidade de institucionalizar o Centro no intuito de oferecer aos pesquisadores uma estruturade carreira. Este segue sendo um desafio assim como o apoio efetivo da Universidade. Sem dvidas, o NEV o centro menos apoiado daUniversidade, a despeito de sua grande presena na comunidade, da relevncia e salincia de seus objetos de pesquisa e da necessidadeque a sociedade tem de informao. Esta falta de apoio est claramente expressa em suas instalaes fsicas que mais que simples, soquase primitivas.

5. Objetivos a serem atingi dos em 2008

5.1. Pesqui sa: Em 2008, as atividades de pesquisa continuaro concentradas nas duas linhas de pesquisa: Linha I) Democracia, estado dedireito e direitos humanos; Linha II) Monitoramento de violaes de direitos humanos.

I) Democracia, estado de direito e direito s humanosI a- Anlise dos dados dos surveys Coleta de dados, 4. Coleta de dados do Survey: os dados do quarto survey sero utilizados para aconcluso deste perodo de coleta de informaes que equivaler a quase uma dcada. Ser dada continuidade s anlises conjuntas dosresultados das trs coletas anteriores: concluso da reduo de dados (anlises fatoriais), documentao do processo de definio daEscala de Exposio Violncia; anlise dos efeitos da exposio violncia sobre o medo, sobre as atitudes em relao punio e aosdireitos humanos; exposio violncia e bairros o impacto da exposio violncia na percepo dos bairros, civilidade/ incivilidade nocontato inter-pessoal e no capital social; exposio violncia e confiana nas instituies, delegao de poder e uso da fora para controlesocial; exposio violncia e representaes compartilhadas sobre as causas da violncia; exposio e aceitao/rejeio ao uso daviolncia em particular o uso de punio fsica so alguns dos recortes de anlise em curso e que tero continuidade em 2008. Anlisessuplementares daro destaque a variveis como faixa etria, escolaridade, raa e gnero, nvel de renda e local de moradia. Estas anlisesresultaro em um livro e um nmero de artigos com a colaborao de vrios membros do NEV. A anlise de dados quantitativos sobredireitos humanos, coletados no decorrer dos anos 1990, ocorrer simultaneamente anlise dos surveys.

I b Anlises de conflitos cotidianos - Este estudo analisa dados disponveis no NEV sobre representaes socialmente compartilhadassobre conflitos cotidianos. Os dados foram coletados atravs dos grupos focais com diferentes grupos sociais econmicos e etrios,habitando diferentes regies da cidade, com funcionrios pblicos (professores, profissionais de sade, oficiais de polcia, carteiros,


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trabalhadores sociais) que trabalham em reas de elevados ndices de violncia e pobreza, e com lideranas sociais nas mesmas reas.Estes dados sero complementados por dados dos surveys. A anlise ir identificar se h padres dos conflitos cotidianos e se existemquais relaes podem ser identificadas entre estes padres e o acesso (ou falta de) dos direitos humanos assim como as atribuies feitaspelos respondentes a respeito das causas de tais conflitos e se estas indicam alguma conscincia de relao entre conflitos interpessoais eo acesso (ou falta de) a direitos.

I c O sistema de Justia Criminal, democracia e direitos humanos 1 Continuao do projeto Violncia, impunidade e confiana nademocracia durante 2008 inclui: 1) encerramento da coleta de dados, 2) Construo do banco de dados, 3) refinamento e correo do bancode dados, 4) Anlise quantitativa dos dados (anlise descritiva e de regresso), 5) produo e apresentao de artigos para publicao(anlise quantitativa), 6) incio da anlise qualitativa.

a) O projeto de Ps-doutorado conduzido por Wnia Pasinato com o apoio da FAPESP continuar em 2008. As seguintes atividadessero desenvolvidas: a) A reviso bibliogrfica ser organizada em dois eixos principais: 1) a incorporao da categoria de gnero nosestudos brasileiros sobre violncia contra mulheres. A literatura j examinada ser complementada por outras vertentes das Ci nciasSociais, Histria e Direito, de modo a analisar a ao da justia criminal em casos de violncia contra mulheres, produo terica sobredefinio de gnero, interseo de gnero, patriarcado e violncia no Brasil; 2) reviso bibliogrfica sobre homicdios no Brasil e o novo usoda categoria de homicdios femininos (feminicdios) na literatura nacional;

b) Na pesquisa emprica, a coleta de dados ser finalizada em fevereiro de 2008. Os dados coletados sero analisados considerando oselementos da reviso bibliogrfica. Os resultados de ambas, literatura e pesquisa emprica, sero apresentados em um relatrio final, assimcomo em artigos a serem apresentados em seminrios nacionais e internacionais. Resumos sero enviados ao congresso nacional da ABA(Porto Seguro, Junho de 2008) e ANPOCs (outubro de 2008).

I d - Os dados coletados na pesquisa histrica sero analisados em conjunto com dados de guias policiais de segurana pblica duranteo sculo XX, para investigar o perfil dos membros das elites ativas no campo da segurana pblica no perodo e o impacto da aogovernamental e eficcia das instituies de controle social. Estamos planejando uma aproximao atravs da anlise mencionadaparticularmente durante a Primeira Repblica, na dcada de 1950 e nas ltimas dcadas do sculo XX.

I e- Os mecanismos extra-judiciais de reparao para as vtimas de violao dos direitos humanos: a Experincia na Amrica Latina. Umprojeto conjunto de pesquisa com Unit Mixte de Recherche en Droit Compar (UMR Sorbonne/Paris1) foi proposto, para comparar asComisses de Verdade na Amrica Latina, e para analisar por que as comisses de verdade no progrediram na Europa. No lado Europeu,o estudo ser restrito experincia na Bsnia e o papel do Conselho Europeu da Assemblia Parlamentar, preocupado com oreconhecimento dos Estados Europeus dos crimes passados e atuais como, por exemplo, uma nova Resoluo adotada pela AssembliaParlamentar, no incio de 2006, sobre a necessidade de uma condenao internacional para os crimes de regimes comunistas totalitrios.

I f- Democracia, Justia e Direitos Humanos: Estudos de Teoria Crtica- Os objetivos do projeto para o prximo ano so: publicar papers ,organizar simpsios, estudar possibilidades de parcerias com Universidades estrangeiras e produzir trabalhos tericos baseados nosestudos empricos do NEV.

I g- Projeto Ouvidorias Ouvidoria da Polcia O principal objetivo do projeto (parte de uma parceria entre NEV/USP e a SecretariaEspecial dos Direitos Humanos) definir a metodologia para coletar e analisar dados do uso da fora letal pela polcia. A metodologia sertransferida para a Ouvidoria da Polcia em diferentes estados Brasileiros. Isso aumentar a fora desta instituio que atua como umaforma de controle externo e deve facilitar uma reviso do relacionamento com os departamentos no interior da instituio policial, queagem como mecanismos de controle interno da polcia. Espera-se que este projeto contribua para reduzir a letalidade da ao da polciacom a institucionalizao de um processo de monitorao independente e pacfico. Isso estender, ao mesmo tempo, a produo deconhecimento em profundidade sobre o uso da fora letal da polcia para encorajar mais comparaes dentro do pas, uma vez quedefinio e mtodos de medio so padronizados.

II) Monitorando viol aes dos direitos humanos

Em 2008, os objetivos so 1) refinar o tratamento dos dados de violaes dos direitos humanos e da anlise da violncia policial, daexecuo e do linchamento, melhorando a metodologia para monitorar os direitos humanos desenvolvendo indicadores (incluindoindicadores das violaes e do acesso aos direitos humanos); 2) promover o debate sobre a qualidade de dados governamentais, no-governamentais e da imprensa para monitorar os direitos humanos; 3) refinar a metodologia para medir a violncia policial, exploraremos ascausas para esta violncia, focando ateno sobre os responsveis pelo sistema de justia criminal; 4) produzir boletins sobre os direitoshumanos do NEV: mensalmente, quadrianual e bi-anual; 6) terminar a preparao do 4 Relatrio Nacional sobre Direitos Humanos noBrasil (2006-2008); 7) e o Relatrio sobre a Segurana do Cidado e Direitos Humanos nas Amricas.


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Anli se do homicdi o das crian as de 10-14 anos no Br asil 1980-2005.

O homicdio era a 12 causa de morte na faixa etria dos 10-14 anos em 1980 (1,5% de todas as mortes), em 2005 esta foi a 4 causa damorte (9.5% de todas as mortes) para esta faixa etria. Este artigo analisa dados de mortalidade do sistema nacional de sade, assim comodo banco de dados do NEV sobre linchamento, execuo e violncia policial a fim de identificar o perfil (gnero, idade, tamanho dascidades, regies do pas) e os meios pelos quais estas crianas morrem e a evoluo do peso do homicdio como causa de mortalidade,bem como as medidas que podem ser tomadas como preveno. As causas para um risco maior para as crianas de 13 a 14 soprocuradas na literatura do desenvolvimento infantil e juvenil. Esta anlise est quase terminada.

Violncia, risco e vulnerabil idade: homic dios e violaes de direit os humanos em