a acÇÃo do icp em organismos internacionais revisÃo do quadro regulamentar
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A ACÇÃO DO ICPA ACÇÃO DO ICPEMEM
ORGANISMOS INTERNACIONAISORGANISMOS INTERNACIONAIS
REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR
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ASPECTOS FUNDAMENTAIS
ÁREAS ESPECÍFICAS
ESTRUTURA
SEDES DE DISCUSSÃO
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃOESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
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Objectivos:adaptar as disposições legislativas em
função: da evolução do mercado da evolução tecnológica das alterações da procura pelo utilizador
Princípios a integrar: Flexibilidade Subsidiariedade
ASPECTOS FUNDAMENTAISASPECTOS FUNDAMENTAIS
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Evolução do Mercado/Tecnológica: Melhor concretização do conceito de Neutralidade
Tecnológica
Maior compatibilização das obrigações impostas aos diferentes tipos de operadores
Maior adequação aos problemas suscitados pelo fenómeno da convergência
Regulação cada vez mais baseada nos aspectos de natureza da procura e menos nos condicionalismos de natureza tecnológica
ASPECTOS FUNDAMENTAISASPECTOS FUNDAMENTAIS
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Licenças e autorizações Acesso e interligação Gestão do espectro radioeléctrico Serviço Universal e Protecção dos Consumidores Protecção de Dados Concorrência Aspectos institucionais
ÁREAS ESPECÍFICAS
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• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO
• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO
• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS
• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
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Directiva Quadro(Princípios e objectivos gerais)
Directiva de
Acesso eInterligação
Directiva de
ServiçoUniversal
Directiva de Protecção
de dados nas telecom.
Directiva de
Licenças
Directiva de Liberalização(Directivas do art. 86º)
Medidas sectoriais não vinculativas(ex: Códigos de conduta, linhas de orientação, recomendações...)
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
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POSIÇÃO NACIONALPOSIÇÃO NACIONAL
• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO
• REFLEXÃO INTERNA AO ICP
• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO
• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS
• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG
• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
PROPOSTAS DE
DIRECTIVAS
(COMISSÃO)
POSIÇÃO NACIONALPOSIÇÃO NACIONAL
ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR
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SEDES DE DISCUSSÃOSEDES DE DISCUSSÃO
CONSELHO
COMISSÃO
IRG
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CONSELHOCONSELHO
• Conselho de Ministros Conselho de Ministros
• Grupo de Questões Económicas Grupo de Questões Económicas
- Telecomunicações/Correios- Telecomunicações/Correios
- Outras áreas com implicações sectoriais- Outras áreas com implicações sectoriais
• Negociações sectoriais no âmbito da OMCNegociações sectoriais no âmbito da OMC
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Grupo de Questões Económicas(Telecomunicações/Correios)
Grandes Temas em Discussão(Telecomunicações)
• Revisão do quadro regulamentar das telecomunicações
• Relatórios de implementação da regulamentação
comunitária
• Criação do Domínio de Topo Europeu .EU
• Comércio electrónico
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Grupo de Questões Económicas(Telecomunicações/Correios)
Grandes Temas em Discussão(Correios)
• Revisão da Directiva de Liberalização do Sector Postal
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Grupo de Questões Económicas(Outras Áreas)
• Mercados Públicos
• Redes Transeuropeias
• Sociedade de Informação
• Protecção de Dados
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NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC
Participação na coordenação europeia (Comité 133)
Participação, como observador, nas negociações OMC (grupos específicos para serviços de telecomunicações/correios)
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NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC
Grandes Temas em Discussão
• Extensão dos compromissos assumidos em matéria de telecomunicações
• Reforma do regime das taxas de contabilização
• Alargamento dos acordos existentes ao sector postal
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COMISSÃO
ONP (Open Network Provision)
Licenças e S-PCS
TCAM (Aprovação de Equipamentos Terminais)
Alto Nível – Telecomunicações / Correios
Correios (ainda não activo)
Consultivo de Mercados Públicos de Telecomunicações
Regulamento Financeiro das Redes Transeuropeias
Internet
Sociedade da Informação
REUNIÕES BILATERAIS COM A COMISSÃO
COMITÉS:
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COMISSÃO
• Acompanhamento da implementação das diversas medidas
regulamentares em vigor
• Preparação dos relatórios de implementação da regulamentação
comunitária (anuais)
• Preparação da revisão do quadro regulamentar das
telecomunicações
• Preparação de medidas associadas à Convergência/Comércio
Electrónico
• Preparação das negociações OMC
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IRGIRGIRG – Independent Regulators Group
Constituído em 1997, pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARNs) da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.
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IRGIRG
OBJECTIVO:
A partilha de experiências e pontos de vista comuns aos membros de modo a permitir uma abordagem comum aos vários aspectos da actividade regulatória (salvaguardando as especificidades próprias de cada país)
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IRGIRG
Principles of Implementation and Best practice
PIB’s
Auxiliar as ARN’s na implementação harmonizada do quadro regulamentar pelos membros do IRG
As ARN’s comprometem-se a implementar esses princípios sempre que possível
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IRGIRG
Grupos de Trabalho:
Confidentiality Group (ART) Cost Allocation Analisys (OPTA) Market Analysis (ART) Mobile Access (PTS) Significant Market Power (TKC) ULL (OPTA) Task Force IRGIS
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IRGIRG
IRGIS – Independent Regulators Group Information Sharing
Grupo de Trabalho coordenado pelo ICP.
Objectivo: Permitir o acesso “on line” a um vasto conjunto de informação disponível nos sites das ARNs que constituem o IRG.
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IRGIRG
Site Público (irgis.icp.pt):
Informação geral sobre o IRG e seus membros.
Publicação dos documentos do IRG
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IRGIRG
Site Privado:
Utilização restrita aos funcionários das ARN’s que são membros do IRG.
Visa facilitar a troca de informação entre os membros.
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