PECE/POLI-USP PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS MONOGRAFIA FINAL

A análise de partes interessadas, os conflitos ambientais e a empresa

Carlos Eduardo Caldarelli Março/2007

Sumário Executivo

O objetivo principal do trabalho que se sumariza em seguida é apresentar inovações no modo como se realiza a análise de partes interessadas, a fim de tornar o instrumento mais ágil, informativo, acurado e adaptável a situações novas, isto é, mais apto a prestar bons serviços às empresas que pretendem ter sucesso em um mundo onde as responsabilidades social e ambiental tornam-se cada vez mais obrigatórias.

Foi-se o tempo em que as empresas podiam dar-se ao luxo de preocupar-se somente com os seus acionistas, funcionários e consumidores, deixando todos os outros interessados em suas atividades de lado.

Também já está indo embora a época dos relatórios luxuosos e padronizados – “iguais para todos” – enviados nos finais de semestre ou de ano, com “os cumprimentos de praxe e protestos de elevada estima e consideração” do mais alto executivo da organização, a clientes, investidores, membros do Ministério Público, organizações não-governamentais, associações de bairros vizinhos e tantas outras entidades a que a empresa passou a dirigir-se indistintamente, como a principal – e muitas vezes única - forma de esta última prestar contas das suas atividades aos que têm interesse nelas.

As relações que a empresa mantém com os que se preocupam com o que ela faz ou deixa de fazer não são apenas semestrais ou anuais, nem podem ser tratadas sempre da mesma forma, como se todos os seus interlocutores fossem idênticos.

Aquelas relações, ao contrário, renovam-se todos os dias, sem solução de continuidade, e se dão com coletividades (organizadas ou não), o mais das vezes, inteiramente diferentes entre si, no que diz respeito à sua natureza, interesses, parcerias, poderes, etc.

Estas coletividades interessam-se, sem sombra de dúvida, por informações acerca das atividades da empresa - e esperam recebê-las de modo que as possam entender e considerar adequadamente - mas, não menos certamente, desejam, também, ser por ela ouvidas e levadas em consideração.

O âmbito das relações entre a empresa e os interessados em suas atividades – estes últimos, por isto mesmo, comumente chamados de “partes interessadas” - não se esgota, porém, na necessidade da troca mútua e continuada de informações, opiniões e sugestões. Vez por outra, vai além disto, pois nem sempre estas relações ocorrem sem que surjam divergências e atritos, cuja condução firme e decidida às águas tranqüilamente navegáveis do entendimento evita que a empresa seja arrastada a defrontar-se com danos, muitas vezes irreparáveis, à sua imagem e reputação, além de custosos

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e demorados procedimentos administrativos e judiciários, de resultado final sempre incerto e, não raramente, surpreendente e desagradável.

Quando as divergências e atritos entre empresas e partes interessadas envolvem questões ambientais, é de se esperar, ainda mais, que, com rapidez, acabem por assumir grandes proporções e sérias conseqüências, em virtude da larga penetração, aceitação e repercussão de idéias genuína e corretamente voltadas para a preservação ambiental nos valores sociais e culturais vigentes e nas instituições políticas e de governo, freqüentemente ecoadas amplificadamente pelos meios de comunicação.

Isto posto, é a análise de partes interessadas o instrumento de suporte à gestão adequado e necessário para que as relações entre a empresa e os que se preocupam com os aspectos ambientais das suas atividades possam desenvolver-se com tranqüilidade e segurança, evitando que as divergências e atritos eventualmente surgidos degenerem em conflito aberto, com as indesejáveis conseqüências apontadas acima.

Isto é possível, principalmente, porque as características dos conflitos ambientais que podem opor empresas a partes interessadas em suas atividades já aparecem na fase em que não são mais do que somente divergências e atritos aparentemente de fácil solução.

No que diz respeito a questões ambientais, acontece freqüentemente de os primeiros sinais do conflito – as divergências e os eventuais atritos - consubstanciarem-se no fato de as empresas e as partes interessadas em suas atividades sustentarem diferentes pontos de vista acerca do uso dos recursos naturais e pautarem exclusivamente naqueles pontos de vista particulares as suas respectivas atividades.

Assim, ocorre, por exemplo, que um mesmo corpo d’água sirva ao abastecimento das unidades residenciais de um bairro - ou mesmo de toda uma cidade - e de indústrias próximas, que, além disto, utilizam-se do mesmo corpo d’água, mais adiante, para descarregar os efluentes líqüidos que geram.

Evidentemente, o interesse pelo recurso natural água é comum às indústrias e aos residentes do bairro, ou de toda a cidade, que se figuraram acima. Mais ainda, as descargas das indústrias podem afetar os moradores de outro bairro ou cidade, nas vizinhanças.

Pode haver um entendimento direto e satisfatório entre as indústrias e os habitantes dos bairros ou cidades que com elas disputam o uso do corpo d’água para finalidades diferentes?

A resposta da análise de partes interessadas a esta pergunta é, peremptoriamente, “sim”.

Em uma primeira ordem de idéias, porque a análise de partes interessadas consiste, basicamente, na obtenção, organização, inteligência e

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disponibilização de informações úteis para que o entendimento possa ocorrer. O acordo só se configura uma virtualidade passível de ser concretizada, se as características dos interlocutores envolvidos são conhecidas e se este conhecimento é empregado no sentido de os respectivos interesses serem reciprocamente levados em consideração.

Em segundo lugar, porque a análise de partes interessadas, ao contrário do que ocorre com a edição e distribuição de relatórios padronizados e periódicos, auxilia na abertura de canais de comunicação direta, contínua e de mão dupla, entre aqueles interlocutores, de modo a evitar que mal-entendidos, jamais esclarecidos convenientemente, acabem por transformar-se em versões correntes e estas, por sua vez, de tanto serem repetidas e difundidas, assumam o status de verdades incontestes, embora possam não apoiar-se em evidências observáveis.

Avançando nas considerações já feitas, é comum acontecer, também, que os primeiros sinais de um conflito ambiental sejam questionamentos acerca de a quem cabe a responsabilidade por algum evento, ou série de eventos, causadores de degradação ambiental.

Nestes casos, freqüentemente, quando o questionamento degenera em conflito, acaba sendo “resolvido” por alguma terceira parte que se sobrepõe às originais: os órgãos ambientais, com ou sem o auxílio do Ministério Público, ou ainda o Poder Judiciário que, após longas, desgastantes e incertas vias-crúcis de pessoas e papéis por infindáveis corredores, sessões, departamentos e gabinetes de um sem número de autoridades dos mais diversos níveis, acabam por impor soluções que nem sempre eliminam a fonte do conflito que, assim, pode voltar a manifestar-se mais adiante.

A pergunta acerca da possibilidade de um concerto sobre responsabilidades pela degradação ambiental entre os diretamente envolvidos nela - que inevitavelmente se coloca então - persiste sendo a mesma que se colocou parágrafos acima, ao tratar-se da questão dos diferentes usos dos recursos naturais, comportando aqui, como antes, a mesma enfática resposta afirmativa por parte da análise de partes interessadas: sim, o entendimento é sempre possível, uma vez postas, também nestes casos, as condições de reconhecimento de interlocutores, consideração mútua e comunicação aberta que a análise de partes interessadas propicia.

A esta altura, é preciso dizer, no entanto, que a análise de partes interessadas, apesar de acrescentar um valor único e peculiar à organização que a adota, não é uma panacéia universal contra as situações pré-conflituosas e conflituosas, cuja mera realização se faça acompanhar automaticamente dos efeitos benéficos pretendidos com a sua implementação.

A análise de partes interessadas somente se desdobra sobre os próprios limites, alcançando, assim, os objetivos mais ardentemente esperados pela

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sua adoção, quando passa a servir à construção de cenários específicos e ao delineamento das estratégias correspondentes.

Ela rapidamente revela a que veio, quando contribui para a construção de cenários em que a empresa, no que diz respeito às questões ambientais, é figurada como considerando a viabilidade ambiental dos seus empreendimentos em igualdade de condições com a viabilidade técnica e econômica, ao menos, e como levando em conta todas as partes interessadas relevantes, segundo os seus interesses, poderes, níveis de conhecimento e informação, etc., empenhando-se, assim, em dialogar com todas, utilizando-se de modos adequados a cada uma delas.

Por outro lado, na construção de cenários em que, na estratégia que pretende adotar em relação às partes interessadas em suas atividades, a empresa é figurada inteira ou parcialmente de modo inverso ao descrito acima, a análise de partes interessadas é, indubitavelmente, um elemento dispensável e supérfluo.

Nestes últimos cenários, no entanto, não há como deixar de acrescentar o muito provável “azedamento” progressivo das relações entre a empresa e as partes interessadas em suas atividades e a conseqüente instalação e expansão contínua do conflito ambiental, entre outros, com as indesejáveis conseqüências a que já se fez referência neste sumário, cabendo, então, perguntar por quanto tempo a empresa poderá continuar funcionando plenamente, em tais condições.

A resposta que se impõe é, sem medo de errar, certamente, bem menos do que os seus proprietários desejariam.

Logo, a empresa que pretende “durar” - e “durar” de modo profícuo, desenvolvendo as suas atividades com prestígio e qualidade crescentes e muito longe da ladeira abaixo dos percalços e limitações que a visão de curto alcance, a desídia e a soberba atraem tão facilmente - tem de levar seriamente em conta as partes interessadas em suas atividades, o que lhe recomenda fortemente a adoção da análise de partes interessadas, sem a qual o caminho, hoje praticamente obrigatório, do diálogo e do entendimento se torna difícil, se não impossível, de ser trilhado.

A fim de cumprir a missão para que é chamada, no entanto, a análise de partes interessadas não pode contentar-se com ser apenas uma mistura de espírito sistemático, observação arguta e bom senso, como acontece com freqüência.

Estas qualidades, aliadas à experiência, são úteis ao analista, mas estão muito longe de ser suficientes.

Para realmente agregar valor significativo à empresa que a adota, o que a análise de partes interessadas precisa hoje – e consiste precisamente nisto a

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novidade e o interesse principal do trabalho aqui sumarizado – é incorporar às suas práticas, cada vez mais forte e continuamente, os avanços das teorias social e política, além de, com a finalidade específica de tratar eficientemente grandes massas de dados, utilizar a fundo e de modo criativo as facilidades oferecidas pelos computadores, especialmente quanto à manipulação de bancos de dados.

A contribuição trazida pelo trabalho a que se refere este sumário para a análise de partes interessadas, portanto, a par de tornar o instrumento muito mais ágil, informativo, acurado e adaptável a situações novas, volta-se no sentido de colocá-lo firmemente na senda do aperfeiçoamento constante, indicando direções para que o melhoramento contínuo possa incorporar-se a ele como uma prática usual, assim agregando-se às suas demais características.

Enfim, uma análise de partes interessadas renovada e em constante evolução, como a que se preconiza e apresenta no trabalho aqui sumarizado, é a que real e efetivamente pode ser – e mesmo continuar a ser por muito tempo - um dos mais importantes instrumentos de gestão trazidos pela revolução representada pela atual emergência da responsabilidade social e ambiental das empresas.

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 2

2. A EMERGÊNCIA DA ANÁLISE DE PARTES INTERESSADAS ................. 4

3. A EMPRESA E OS CONFLITOS AMBIENTAIS........................................ 17

4. OS PROCEDIMENTOS DA ANÁLISE DE PARTES INTERESSADAS ...... 43

4.1. Ligadas a mercados e não ligadas a mercados (“Market and non-

market stakeholders”) .............................................................................. 46

4.2. Internas e externas ............................................................................ 46

4.3. Primárias e secundárias ..................................................................... 47

4.4. Segundo o(s) seu(s) interesse(s) ........................................................ 47

4.5. Segundo as informações e conhecimentos de que dispõem................ 47

4.6. Segundo os seus poderes ................................................................... 48

4.7. Segundo as suas parcerias e alianças.................................................. 48

4.8. Análise ............................................................................................... 48

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 54

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................... 56

ANEXO I ...................................................................................................... 59

ANEXO II..................................................................................................... 61

ANEXO III ................................................................................................... 65

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1. INTRODUÇÃO

As assim chamadas Ciências Sociais vivem, hoje, a sua fase pré-

paradigmática, da qual não é possível saber se, um dia, sairão, ou mesmo se

isto é sequer desejável.

Logo, tendo-se baseado extensamente em um dos paradigmas atuais do

estudo dos conflitos sociais (Tarrow S., 1994), este trabalho coloca-se

muitíssimo longe de qualquer expectativa ou pretensão quanto a alguma

durabilidade maior das suas propostas. Muito ao contrário, ele terá atingido

plenamente os seus objetivos, se estiver ficando velho e superado (inclusive

na opinião do autor), no momento mesmo em que estes parágrafos

introdutórios são compostos.

Isto porque o seu objetivo verdadeiro e primordial, levado “in petto” pelo

autor, é chamar a atenção para as virtualidades positivas de uma

aproximação mais estreita entre os modelos de análise desenvolvidos pelos

cientistas sociais e os instrumentos criados para a gestão de empresas,

especificamente, a gestão ambiental. Dado que o destino inexorável daqueles

modelos é serem continuamente substituídos por outros mais eficientes e

acurados, o deste trabalho não pode ser diferente.

A outra vertente cara a este trabalho é a aplicação de conceitos articulados

entre si a aspectos da realidade, a fim de enriquecer e fornecer sentido às

observações desta última e, ao mesmo tempo, contribuir, ainda que muito

modestamente, para ampliar a instrumentalidade e a acuidade daqueles

conceitos. Por esta razão, muitos casos são sucintamente examinados no

decorrer do texto adiante.

No que diz respeito ao seu conteúdo, o cerne do trabalho é a aplicação da

análise de partes interessadas a contextos de conflito ambiental, nos quais

empresas se encontrem envolvidas, sendo a sua contribuição pretendida o

aperfeiçoamento daquele instrumento de análise, de maneira a ser mais

utilmente aplicado a situações conflituosas, nas quais a questão ambiental é

central, o que, na ótica esposada pelo autor, é uma condição, se não sempre

presente, ao menos invariavelmente latente, que cabe tentar evitar.

2

O abuso das citações textuais, de que os capítulos 2 e 3 estão repletos, é

proposital e objetivou fazer falar por si próprios, sob escolhas feitas pelo

autor desta monografia, sempre que possível, os criadores das idéias tomadas

por empréstimo para figurar neste trabalho.

Ao finalizar esta breve introdução, o autor pede licença para dirigir, na

primeira pessoa do singular, um profundo agradecimento a todo o corpo

docente e administrativo do Programa de Educação Continuada em

Engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo,

especialmente o, de algum modo, ligado ao Curso de Gestão e Tecnologias

Ambientais, pela imensa paciência que revelaram ao trazer algumas luzes

para iluminar as minhas muitas ignorâncias e pela compreensão com que

encararam as minhas limitações e dificuldades.

Agradeço ainda, não menos profundamente e na primeiríssima pessoa, a

minha mulher, Solange Bezerra Caldarelli, companheira de sempre, pelo

apoio incondicional e pelas muitas sugestões, de cujo aproveitamento,

evidentemente, sou o único responsável.

Por último, agradeço a Keylla Valença, jovem amiga, que emprestou as suas

muitas habilidades computacionais à formatação do texto em que se

consubstancia este trabalho.

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2. A EMERGÊNCIA DA ANÁLISE DE PARTES

INTERESSADAS

A análise de partes interessadas1 é, hoje, considerada uma importante

ferramenta gerencial:

“Uma parte importante do trabalho do gerente moderno é

identificar as partes interessadas relevantes e entender tanto os

seus interesses, quanto o poder de que podem dispor para

afirmá-los. Este processo chama-se ‘análise de partes

interessadas’” (Lawrence AT, 2005).

Esta boa fortuna atual da análise de partes interessadas liga-se, fundamen-

talmente, à progressiva aceitação que vem alcançando a assim chamada

teoria das partes interessadas na empresa (“stakeholder theory of the firm”),

no debate contemporâneo acerca das relações entre as empresas e a

sociedade, em detrimento da teoria da propriedade da empresa (“ownership

theory of the firm”).

“Na ‘ownership theory of the firm’ (...) a empresa é vista como a

propriedade dos seus donos. O objetivo da empresa é maximizar

a remuneração que proporciona aos seus acionistas (...) Uma

visão contrastante, chamada ‘stakeholder theory of the firm’,

argumenta que as corporações servem a um propósito público

mais abrangente: criar valor para a sociedade. Todas as

companhias têm de gerar lucro para os seus proprietários (...)

No entanto, as corporações criam muitas outras espécies de

valores, tais como desenvolvimento profissional para seus

empregados e novos e criativos produtos para seus

1 “Partes interessadas” é a tradução portuguesa do inglês “stakeholders”, significando comumente “pessoas e grupos que afetam as decisões, políticas e operações de uma organização ou são afetados por elas” (Lawrence AT, Weber J e Post JE, 2005, p. 7), definição primeiramente proposta por Freeman ER, em Marshfield, 1984. James Post, Lee Preston e Sybille Sachs oferecem a seguinte definição alternativa: “As partes interessadas em uma corporação são os indivíduos e entidades a ela relacionados que contribuem, voluntária ou involuntariamente, para as suas atividades e para a sua capacidade de criar valor e, conseqüentemente, são suas beneficiárias potenciais e/ou expõem-se aos seus riscos” (Post JE, Preston LE e Sachs S. , 2002)

4

consumidores. Nesta visão, as corporações têm múltiplas

obrigações e todas as expectativas das partes interessadas

devem ser levadas em conta” (Lawrence AT, Weber J e Post JE.,

2005).

A cada uma das teorias mencionadas corresponde, ainda, um modelo de

empresa:

“O modelo de partes interessadas contrasta vivamente com o

modelo de propriedade da empresa, em ambas as suas versões: a

de Adam Smith e a de Karl Marx. A versão de Adam Smith

apresenta a empresa como um sistema de entradas e saídas,

através do qual vários recursos são arrebanhados, a fim de

gerar produtos para o benefício dos consumidores. Os que

contribuem com as entradas do processo ganham lucros, porque

fornecem bens e serviços que outros desejam; a demanda dos

consumidores, ao mesmo tempo, determina o fluxo da atividade

e o seu sucesso. A versão de Karl Marx apresenta o modelo de

propriedade na sua forma mais extrema, com todas as partes

envolvidas, inclusive os consumidores, os recursos empregados,

o esforço e o dinheiro, servindo para gerar lucros para os

proprietários-investidores” (Post JE, Preston LE e Sachs S.,

2002).

Os mesmos autores apresentam o modelo de partes interessadas,

contrastante com o de propriedade, como uma troca permanente entre

aquelas partes interessadas e a empresa em suas atividades:

“Cada parte interessada percebe-se como contribuindo com algo

e recebendo algo da corporação (mesmo as partes interessadas

involuntárias e essencialmente passivas contribuem, tolerando a

existência e o funcionamento da firma, e recebem dela, de volta,

uma combinação de benefícios e prejuízos)” (Post JE, Preston LE

e Sachs S., 2002).

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São excluídas do modelo as concorrentes da empresa, uma vez que não

contribuem com as suas atividades, nem recebem coisa alguma dela.

Tampouco toleram a existência da empresa, ou recebem dela benefícios ou

prejuízos, exceto em situações muito especiais, tais como o eventual aumento

de vendas, ocasionado por efeitos não controlados de campanha publicitária

da empresa; o vazamento de segredos industriais da concorrência para a

empresa, etc.

Esta exclusão das concorrentes é a principal razão por que, neste trabalho,

prefere-se a definição de partes interessadas proposta por James Post, Lee

Preston e Sybille Sachs, que claramente as exclui, à de Freeman, que não as

exclui (ver nota 1, p. 2), embora a definição de Freeman seja, até hoje, a mais

comumente utilizada e aceita.

Outra razão importante para esta preferência é o fato de a definição de James

Post, Lee Preston e Sybille Sachs referir-se especificamente à empresa, cuja

gestão de conflitos ambientais é um dos objetos deste trabalho, ao passo que

a de Freeman abrange outras espécies de organização, sendo excessivamente

genérica para os fins buscados nesta monografia.

Ainda no modelo de partes interessadas, as relações entre estas e a empresa

são figuradas como acontecendo simultaneamente, de modo a favorecer,

também, o surgimento de contatos entre umas e outras partes interessadas,

embora estas últimas possam, igualmente, manter relações anteriores entre

si, independente-mente das que mantêm com a empresa, o que, de fato,

muitas vezes, acontece.

No modelo, acentuam-se também a possibilidade de uma mesma parte

interessada encaixar-se em mais de uma espécie de relações com a empresa

(consubstanciando-se, ao mesmo tempo, em um grupo de empregados e de

vizinhos, por exemplo), além da variabilidade intrínseca daquelas relações,

segundo as diferentes questões em pauta e a sua evolução no tempo.

Os autores apresentam a seguinte representação gráfica do modelo de partes

interessadas:

6

Parte Interes-sada N

Parte Interes-sada 5

Parte Interes-sada 4

Parte Interes-sada 3

Parte Interes-sada 2

Parte Interes-sada 1

Empresa

FIGURA 1 Modelo de Partes Interessadas

(adaptada de Post JE, Preston LE e Sachs S., 2002)

O interesse atual pela análise de partes interessadas relaciona-se, também, à

emergência de novos padrões éticos empresariais.

Contrariamente à ética emergente, a ética empresarial apropriada à teoria da

propriedade da empresa e ao modelo de empresa correspondente não

conduziu jamais à emergência de uma ferramenta de gestão como a análise

de partes interessadas.

Esta ética é exposta por Robert Phillips de forma, ao mesmo tempo,

condensada e informativa, do seguinte modo:

“A justificativa mais convincente para a maximização dos

ganhos dos acionistas é o argumento dos direitos de

propriedade, popularizado por Milton Friedman. Em síntese, em

virtude de possuírem ações, os acionistas são os donos da

empresa. Estes donos desejam ter o valor do seu investimento

maximizado. Os gerentes que fracassam na maximização dos

ganhos dos acionistas não estão respeitando este desejo, eles

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estão gastando (na verdade, furtando) o dinheiro de outras

pessoas, o que constitui a violação de um direito moral de

propriedade” (Phillips R., 2003).

Na perspectiva integrada pela teoria da propriedade da empresa somada ao

modelo de empresa e à ética empresarial que lhe correspondem, o que se tem

chamado de partes interessadas dissolveu-se em outras categorias, como, por

exemplo, os mercados (de consumo, de mão de obra, de insumos, financeiro,

etc.) que dizem respeito às atividades da empresa e as respectivas agregações

de dados para fins de análise.

Esta perspectiva, conseqüentemente, não gerou a necessidade de informações

e conhecimentos qualitativos acerca das pessoas e entidades que se

constituem em grupos de consumidores ou de funcionários da empresa, por

exemplo, nem precisou de instrumento algum de gestão voltado para a sua

análise, vendo-os e considerando-os, invariavelmente, somente como fontes

de ameaças e oportunidades às suas atividades e como agregados numéricos

representativos das preferências, volume de demanda, etc. dos primeiros e da

produtividade, absenteísmo e outras rubricas similares dos segundos. Deve-

se dizer o mesmo, “mutatis mutandis”, acerca das outras partes interessadas

nas atividades da empresa.

Ao contrário, o padrão ético emergente que se liga à teoria das partes

interessadas, fincando as suas raízes nas expectativas sociais em relação às

empresas, exige um conhecimento qualitativo e contextualizado destas

expectativas e dos atores sociais que as sustentam.

No contexto acima, é óbvia a utilidade de um instrumento como a análise de

partes interessadas, cujo objetivo é precisamente “identificar as partes

interessadas relevantes e entender tanto os seus interesses, quanto o poder

de que podem dispor para afirmá-los” (Lawrence AT, Weber J e Post JE.,

2005).

É preciso sublinhar, ainda, que a ética empresarial emergente e a teoria e o

modelo de partes interessadas encontram-se no centro do complexo de

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idéias, atitudes e práticas que vem sendo denominado “responsabilidade

social das empresas”.

“A emergência de uma nova ética nos negócios está mudando

rapidamente o que queremos dizer com o termo

‘responsabilidade corporativa’. A nova ética é orientada para o

mercado, mas baseada em valores. Ela se origina na mudança

das expectativas sociais, tal como expressada por consumidores,

funcionários, investidores, associados, comunidades locais e

ativistas ambientais” (Lazlo C., 2003).

Tal como informa Richard L. Daft,

“A definição formal de responsabilidade social é a obrigação da

administração de fazer escolhas e tomar medidas que

contribuirão para o bem-estar e os interesses da sociedade tanto

quanto os da organização” (Daft RL., 2005).

Esta necessidade de fazer coincidir o bem-estar e os interesses da empresa e

os da sociedade implica apontar os aspectos nos quais esta coincidência pode

se dar.

“No longo prazo (...), objetivos econômicos e sociais não são

inerentemente conflitantes, mas integralmente conectados. A

competitividade, hoje, depende da produtividade com que as

companhias empregam trabalho, capital e recursos naturais

para produzir bens e serviços de alta qualidade.

A produtividade depende de se contar com trabalhadores

educados, seguros, saudáveis, que moram em locais decentes e

são motivados por algum senso de oportunidade. Preservar o

ambiente beneficia não apenas a sociedade, mas as companhias

também, porque reduzir a poluição e o desperdício pode conduzir

a um uso mais produtivo dos recursos e ajuda a produzir bens

que os consumidores valorizam. Auxiliar no melhoramento das

condições sociais e econômicas dos países em desenvolvimento

pode criar pontos mais produtivos para as operações da

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companhia, assim como novos mercados para os seus produtos.

Sem dúvida, estamos aprendendo que o método mais efetivo de

enfrentar muitos dos prementes problemas mundiais

freqüentemente implica mobilizar o setor corporativo de

maneira a beneficiar tanto a sociedade quanto as empresas”

(Porter ME e Kramer MR, 2003).

Por outro lado, a sociedade tem multiplicado os seus modos e meios de coibir

os atos das empresas decorrentes dos interesses destas últimas, que não

coincidem com os da sociedade como um todo, ou mesmo, de segmentos

importantes dela.

A este respeito, escreve Joseph W. Weiss:

“‘Fazer a coisa certa’ importa. Para as companhias e seus

funcionários, agir legal e moralmente significa economizar

bilhões de dólares (...). Estudos têm mostrado que as corporações

têm pago significativas somas em dinheiro por agirem de modo

não ético (...). Os custos para as empresas também incluem a

deterioração de relacionamentos, danos à reputação, declínio na

produtividade, criatividade e lealdade dos funcionários,

diminuição da efetividade do fluxo de informações na

organização e absenteísmo” (Weiss JW. , 2006).

Os efeitos disto vêem-se muito clara e concretamente nas seguintes

declarações de Ricardo Azevedo, gerente executivo de Segurança, Saúde e

Meio Ambiente da Petrobrás, órgão que a empresa criou logo após o

vazamento de 2000, na Baía de Guanabara, e o despejo nos rios Barigüi e

Iguaçu, do mesmo ano:

“Passamos por momentos difíceis. Os acidentes de 2000

causaram grande prejuízo à nossa imagem e ao nosso negócio e,

se continuassem acontecendo, poderiam comprometer a

sobrevivência da empresa” (OESP, 2006).

As idéias, atitudes e práticas que constituem a “responsabilidade social das

empresas”, portanto, também necessitam de um instrumento de gestão que

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permita “identificar as partes interessadas relevantes e entender tanto os

seus interesses, quanto o poder de que podem dispor para afirmá-los”

(Lawrence AT, Weber J e Post JE., 2005).

Um dos componentes mais caros da “responsabilidade social das empresas” é

a transparência das atividades da empresa, através da divulgação de

informações corretas a seu respeito. A aceitação de que vem gozando a

“Global Reporting Initiative”, bem como a das demais referências sobre

“valores e transparência” do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade

Social (particularmente, Balanço Social do IBASE e AccountAbility), além da

introdução de índices de sustentabilidade de empresas divulgados ao público

em geral (no Brasil, destaca-se o ISE – Índice de Sustentabilidade

Empresarial, da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA), são

manifestações eloqüentes desta tendência.

A análise de partes interessadas interessa de perto ao bom êxito destas

iniciativas de divulgação de informações, fornecendo material útil para a

formatação e direcionamento corretos destas últimas, pois os dados que são

levantados e tratados na análise de partes interessadas favorecem o propósito

de fazer chegar a quem tem a ver com as atividades da empresa as

informações que lhe são verdadeiramente relevantes, segundo as suas

diversas áreas de atuação, e apresentadas de modos diferenciados, adequados

ao conhecimento de que dispõem.

Ao fim e ao cabo, o complexo de idéias, práticas e atitudes implicadas na

“responsabilidade social das empresas” diz respeito, afinal, à questão mais

geral da legitimidade da ordem econômica e jurídico-política que, dentre

outras características, proclama e institui que a produção de bens e serviços

deve ser feita por empresas privadas, públicas ou mistas, concorrendo entre

si, em um mercado regulado, porém, em princípio, livre.

Legitimidade, note-se, não se confunde com legalidade. Enquanto esta última

remete à ação conforme a lei, em sentido genérico, a primeira refere-se à

predominância da adesão e do consenso sobre a mera aceitação obrigatória

de um “status quo” determinado previamente.

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É perfeitamente possível que descartar resíduos, ao menos em princípio, não

perigosos no ambiente seja legal, mas não seja justificável, isto é, que a

prática seja permitida pela legislação, mas não seja tranqüilamente aceita

pelos que são interessados nela, por não lhes parecer que haja razões

suficientes para que devam tolerá-la.

Conseqüentemente, a própria ordem que permite tal descarte passa a ser

vista, ao menos por alguns, como ilegítima, pois permite que práticas

injustificáveis sejam levadas a efeito. Generalizando-se esta opinião,

introduz-se, obviamente, um importante fator de desagregação daquela

ordem.

Certamente, na perspectiva da ética empresarial ligada à teoria da

propriedade da empresa e ao modelo de empresa correspondente, cujo ponto

nodal fixou-se sempre na maximização, a qualquer custo, das rendas dos

donos da empresa, jamais coube qualquer preocupação com a legitimidade,

no sentido em que se está empregando a palavra neste trabalho, entendendo-

se, naquela perspectiva, de modo lamentavelmente canhestro, que

legitimidade confunde-se, invariavelmente, com mera legalidade, ou seja,

que, sempre que uma atividade se desenvolve dentro da legalidade, deve ser

automaticamente tolerada e aceita por todos, ainda que possa constituir-se

em fonte de problemas sociais e ambientais e seja conduzida por empresas

que se apropriam de recursos a preço considerado vil ou mesmo

gratuitamente.

Infelizmente, esta perspectiva ainda é, hoje, dominante:

“O capitalismo, tal qual vem sendo praticado, é uma aberração

lucrativa e insustentável do desenvolvimento humano (...) Ele

liqüida seu capital e chama isso de renda. Descuida de atribuir

qualquer valor ao mais importante capital que emprega: os

recursos naturais e os sistemas vivos, assim como aos sistemas

sociais e culturais que são a base do capital humano” (Hawken P,

Lovins AB e Lovins LH., 2000).

12

No que diz respeito à expansão da atividade econômica, inerente ao sistema

de mercado, e sua relação com o ambiente, a teoria econômica associada ao

modelo da propriedade da empresa e a tudo que lhe é associado é assim

descrita, em sua formulação mais articulada, por José Eli da Veiga,

referindo-se às teses do ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1987,

Robert M. Solow:

“(...) a natureza jamais constituirá sério obstáculo à expansão.

No longo prazo, os ecossistemas não oferecerão qualquer tipo de

limite, seja como fontes de insumos ou assimiladores de

impactos. Qualquer elemento da biosfera que se mostrar

limitante ao processo produtivo, cedo ou tarde, acabará

substituído, graças a mudanças na combinação entre seus três

ingredientes fundamentais: trabalho humano, capital produzido

e recursos naturais. Isto porque o progresso científico

tecnológico sempre conseguirá introduzir as necessárias

alterações que substituam a eventual escassez ou

comprometimento do terceiro fator, mediante inovações dos

outros dois ou de algum deles. Em vez de restrição às

possibilidades de expansão da economia, os recursos naturais

podem no máximo criar obstáculos relativos e passageiros, já

que serão indefinidamente superados por invenções” (Veiga JE.,

2005.

Trata-se, portanto, de uma confiança cega na capacidade reguladora do

mercado sobre os fatores de produção, que possuiria o condão de afastar, em

seu devido tempo, quaisquer problemas que venham a apresentar-se.

No entanto,

“(...) devido a falhar ao refletir os custos totais de bens e serviços,

o mercado fornece informações enganosas aos tomadores de

decisões em todos os níveis e isto criou uma economia distorcida,

que não está em sintonia com o ecossistema terrestre – uma

economia que está destruindo os seus sistemas naturais de

suporte” (Brown LR., 2001).

13

Estas deficiências do mercado e as mudanças que têm ocorrido no ambiente

empresarial, social e político a que se veio fazendo referência neste trabalho

têm desembocado, inexoravelmente, na atual crise de legitimidade da ordem

ligada ao modelo de propriedade da empresa e de tudo o que se relaciona a

ele, não se vislumbrando a sua superação nos estreitos quadros teóricos e

práticos ligados àquele modelo.

No que diz respeito às deficiências do mercado, ocorre que

“(...) apesar do triunfalismo do fim do século XX acerca das

virtudes do “mercado livre”, na prática, nenhuma economia é

coordenada ou regulada somente pelo mercado –

substancialmente porque o trabalho, a natureza e o dinheiro não

são simples mercadorias e a sua integração na atividade

econômica envolve, necessariamente, outras instituições. As

economias são, portanto, coordenadas por combinações de

instituições que variam historicamente” (Harriss J, 2000).

A análise de partes interessadas é certamente cara às instituições que têm por

objetivo balizar o mercado, dirigindo-o para práticas sustentáveis, tais como

as que desenvolvem normas de qualidade, inclusive as que tratam da

qualidade ambiental (Moura LAA., 2002), e as muitas organizações

encarregadas de avaliar e licenciar projetos, aí compreendidos os órgãos

ambientais.

Também se incluem nesta rubrica as instituições voltadas para o aumento da

transparência das atividades das empresas, já mencionadas neste trabalho.

Quanto às mudanças no ambiente empresarial, social e político, a análise de

partes interessadas, permitindo que se saiba o que, afinal de contas, aqueles

que têm algo a ver com as atividades de alguma organização (incluída aí a

organização empresarial, objeto específico deste estudo) consideram

justificado, isto é, chancelado por uma ordem considerada legítima,

exatamente por procurar banir as práticas inaceitáveis, torna possível que

aquela organização possa optar por efetivamente atuar assim e, em virtude

disto, passe a merecer a aprovação dos interessados em suas atividades,

14

habilitando-se, ainda, a estabelecer relações profícuas (de negociação, troca,

etc.) com eles.

Esta aprovação também importa a todo o ramo de atividades a que pertence a

organização cujas práticas tornam-se aceitas, pois colabora para que se forme

e fortaleça uma opinião favorável acerca da correção do modo de atuação de

todas organizações que dele fazem parte.

Adicionalmente, a aprovação é importante para toda a ordem econômica e

jurídico-política que acolhe o modo de funcionamento das organizações que

pertencem ao ramo de atividades julgado correto, pois tende, muito

provavelmente, a estender-se a ela que, assim, se legitima.

Conseqüentemente, as pressões que as empresas têm sofrido no sentido de

atuar de modo responsável e adequar os seus comportamentos aos

mandamentos da nova ética empresarial não advêm somente da sociedade

em geral e das imposições legais, mas também dos seus pares, que se sentem

justamente atingidos e ameaçados, toda vez que um incidente negativo

reforça opiniões de reprovação sobre o ramo a que pertencem, ou ainda,

sobre a atividade empresarial em geral.

Sendo, portanto, as empresas e as associações que as congregam partes

interessadas entre si, eis aí mais uma razão de interesse na análise de partes

interessadas.

Cabe observar, no entanto, que, apesar de tudo o que ficou dito acima sobre o

conjunto de fatores que fez emergir a análise de partes interessadas e tem

sustentado a sua expansão, esta não passa, na realidade, de um instrumento

de gestão voltado para a coleta, organização e tratamento de informações, em

princípio, neutro no que diz respeito a valores, podendo servir tanto para

facilitar a atuação responsável das empresas e organizações em geral, tal

como se procurou sublinhar até aqui, quanto para colaborar para que sejam

engendrados esquemas de divulgação de informações enganosas e/ou de

poder e tráfico de influências, dependendo das intenções de quem utiliza os

seus resultados.

15

Embora a análise de partes interessadas, tal como tem sido comumente

executada, venha-se prestando bem, em geral, à produção de informações e

conhecimentos acerca do meio social, político-jurídico, econômico e técnico

em que as atividades de uma organização se desenvolvem, bem como à

justificação daquelas atividades pela divulgação de informações corretas e

pela facilitação dos contatos entre a empresa e os demais envolvidos em suas

operações, nada garante que o instrumento sirva sempre a estas últimas

finalidades.

Embora seja bem verdade que o que ficou dito acima, neste capítulo, acerca

das condições que fizeram emergir a análise de partes interessadas indique

claramente que o instrumento liga-se a todo um movimento que privilegia a

transparência e o entendimento nela baseado, não se pode afirmar que a

análise de partes interessadas esteja inteiramente livre de ser utilizada para

outras finalidades menos nobres.

Este trabalho não prosseguirá abordando a análise de partes interessadas sob

este aspecto, que é uma questão ligada a decisões basicamente éticas, mas

que também se revestem de um caráter estratégico, as quais, tal como se

buscou sublinhar até aqui, estão a cargo dos responsáveis pela mais alta

gestão das empresas e organizações em geral.

O que, afinal, este trabalho procurará efetivamente fazer é propor uma

metodologia de execução da análise de partes interessadas que, além de valer-

se, fundamentalmente, do cruzamento das características mais estáveis e/ou

formalmente fixadas de cada parte interessada identificada, como variáveis

(ver o capítulo 4 deste trabalho e Lawrence AT, Weber J e Post JE., 2005),

beneficie-se, também, dos métodos de análise que têm sido desenvolvidos

especificamente para compreender o fenômeno do conflito social, do qual 0

conflito ambiental é espécie.

16

3. A EMPRESA E OS CONFLITOS AMBIENTAIS

O conflito ambiental é uma componente eventual dos conflitos sociais, os

quais envolvem sempre grupos e coletividades, sendo assim definidos por

Lewis Coser:

“(...) uma contenda a respeito de valores, ou por reivindicações

de status, poder e recursos escassos, na qual os objetivos das

partes conflitantes são não apenas obter os valores desejados,

mas também neutralizar seus rivais, causar-lhes dano ou

eliminá-los” (Coser L, 1993).

Sempre que os conflitos sociais incluem disputas acerca do controle sobre

recursos naturais e/ou do seu uso, são, também, ambientais.

Esta concepção do conflito ambiental, dada como marcada pela ótica

econômica por Henri Acselrad, é definida por este último autor da seguinte

forma:

“Os conflitos ambientais seriam (...) de dois tipos: o primeiro, o

conflito por distribuição de externalidades, seria decorrente da

dificuldade dos geradores de impactos externos assumirem a

responsabilidade por suas conseqüências; o segundo seria o

conflito pelo acesso e uso dos recursos naturais, decorrente da

dificuldade de se definir a propriedade sobre os recursos”

(Acselrad H., 2004).

Quanto ao primeiro tipo de conflito ambiental, as empresas participam dele

em situações nas quais as suas atividades efetivamente geram, direta ou

indiretamente, degradação ambiental.

Considere-se, a propósito disto, o caso da industrialização de Cubatão:

Um processo incipiente de industrialização vinha ocorrendo naquela cidade,

desde os primeiros anos do século XX, mas o início da fase da instalação

massiva de estabelecimentos industriais data de 1948, com a vinda da

refinaria Presidente Bernardes para o território do município.

17

A partir de então, dada a crescente oferta de empregos, demandaram a

cidade migrantes vindos de todas as partes do País (Gutberlet J., 1996).

Em virtude disto, a partir das colônias de trabalhadores que se haviam

instalado na região, em virtude da construção da via Anchieta, iniciada na

década de 1940, formaram-se os bairros-cota (Cota 95/100, Cota 200, Cota

400 e Cota 500), casarios dependurados na encosta da Serra do Mar, cujos

nomes foram extraídos da altitude de cada um deles em relação ao nível do

mar (figura 2).

Figura 2

Bairro-cota 200, em Cubatão. (Fonte: Departamento de Imprensa/Prefeitura Municipal de Cubatão, 2002)

Na década de 1950, começaram a formar-se os bairros operários, como a Vila

Parisi e o Jardim São Marcos, meros aglomerados de desenraizados, sem

qualquer infra-estrutura urbana, cujas populações aumentavam

continuamente.

Foram, também, ocupados os aterros oriundos da construção de rodovias e

ferrovias.

18

Em suma, fugindo da pobreza e da falta de oportunidades da zona rural,

levas de trabalhadores com nenhuma (ou muito pouca) qualificação para os

setores de serviços e industrial, deslocaram-se, ainda que em seqüência a

outras passagens por zonas urbanas, para Cubatão, onde encontraram

colocação. Para manter os seus novos empregos e a vida nova na cidade para

onde se tinham dirigido, no entanto, tiveram de encontrar maneiras de

improvisar um modo de vida como puderam e, sem embargo, podiam muito

pouco.

Deve-se acrescentar a isto, ainda, a total falta de cuidado e a improvisação

que caracterizou todo o processo de formação do parque industrial de

Cubatão, o qual acabou por realizar-se sem planos nem controles, ao sabor

de meras análises da viabilidade técnica e econômica dos empreendimentos

que se implantavam no município (Ab’Sáber, 1996).

Os migrantes responderam a isto com outra dose de improvisação e

imediatismo na adaptação às novas condições que tinham de enfrentar, com

a ressalva de que, para eles, não havia alternativa: as escolhas que

realizassem eram todas praticamente equivalentes entre si; nenhum curso de

ação que resolvessem seguir em suas vidas novas era qualitativamente

diverso dos que descartassem, uma vez que as carências eram generalizadas.

Instalou-se, então, em Cubatão, o círculo vicioso da perda progressiva de

qualidade tanto do meio natural, quanto do humano:

• O aumento contínuo da população, atraída por empreendimentos que,

por não serem instados nem obrigados a tanto, jamais incluíam

medidas acauteladoras e compensatórias dos impactos ambientais e

socioeconômicos a que davam origem, mas que ofereciam os sempre

cobiçados postos de trabalho, era sempre maior do que a infra-

estrutura existente no município podia suportar.

• A diversidade de origens da população que afluía para o município

inibia a formação de laços de cooperação e confiança entre os recém

chegados, o que gerava um ambiente social pouco propício à

organização dos trabalhadores e ao surgimento de reivindicações por

19

melhores condições de vida, situação que só fez agravar-se com o

advento da ditadura militar.

• Ainda que tivesse havido melhores possibilidades de organização e

apresentação de reivindicações, estas, muito provavelmente, teriam

tido por objeto o aumento do número de empregos e de salários, a

exemplo do que ocorria em outros pontos do país, onde os

trabalhadores tinham um maior grau de articulação, especialmente

antes da instauração da ditadura militar. O interesse por melhorias na

qualidade de vida ainda era incipiente.

• Estas melhorias qualitativas, portanto, não integravam os interesses

das empresas, nem a consciência dos trabalhadores, o que resultava,

invariavelmente, em estratégias de empreendimento e de vida que

desconsideravam inteiramente a qualidade dos ambientes humano e

natural, progressivamente agredidos pelo aumento descontrolado da

poluição industrial e pela multiplicação das mais diversas

irracionalidades no uso do solo urbano.

• Tendo em vista que os impactos sobre ambos os ambientes

mencionados são essencialmente cumulativos, o círculo vicioso

instalado em Cubatão capitaneou a reprodução cada vez mais

ampliada da degradação ambiental e da perda de qualidade de vida,

até que se chegou à situação em que o sítio onde se encontra a cidade

ganhou o indesejado apelido de “Vale da Morte”, processo que foi

acompanhado de protestos que repercutiram negativa e pesadamente,

de forma duradoura, sobre toda a atividade empresarial instalada no

município, com efeitos que extrapolaram de muito a já pesada carga

representada pelas muitas multas impostas às indústrias ali

instaladas, logo que, a partir da década de 1980, a questão ambiental

entrou na pauta das preocupações mundiais e nacionais.

Somente anos depois, assumidas as conseqüências derivadas das

responsabilidades pelas externalidades negativas que o ambiente natural e

humano da cidade sofreu, isto é, sensivelmente diminuída a poluição

industrial em Cubatão, implementadas compensações pelos prejuízos

20

impostos ao ambiente e extintas algumas das aglomerações urbanas mais

flagrantemente irregulares do município, é que as indústrias ali instaladas

voltaram a colher, na mídia, matérias que as retratavam positivamente

(OESP, 2006).

Os impactos socieconômicos sofridos pela população da cidade, no entanto,

não mereceram os mesmos cuidados que foram dispensados ao meio

ambiente natural local, o que equivale a dizer que o círculo vicioso da perda

de qualidade de vida não foi, ali, inteiramente desfeito.

Escrevendo em meados dos anos 1990, quase cinco décadas após o começo

do processo de industrialização massiva em Cubatão, Jutta Gutberlet assim

descrevia a cidade de há dez anos atrás:

“Até hoje, do ponto de vista de infra-estrutura urbana, Cubatão

é considerada uma cidade desestruturada e caótica devido à

falta de planejamento da ocupação do solo principalmente nos

bairros periféricos (..). A procura de habitações próximas ao

local de trabalho e a falta de recursos para a aquisição de

moradias pela população mais pobre leva à ocupação das terras

inaptas para construção ou próximo às áreas industriais. A

ocupação ilegal ocorre principalmente em terrenos pouco

valorizados ou públicos, às margens de rodovias e ferrovias, nas

escarpas ou em regiões de manguezais. Até o momento, as

exigências habitacionais da população operária recebem pouca

atenção dos órgãos públicos de planejamento e ainda enfrentam

os interesses de expansão das instalações industriais vizinhas

(Gutberlet J. , 1996, p. 71)”

Quanto à situação atual,

“Inconformados com o tratamento dado pela Prefeitura, os ex-

moradores da extinta Vila Parisi entraram com ações no

Ministério Público, para garantir o pagamento das parcelas das

indenizações relativas às desapropriações de seus terrenos,

ocorrida na década de 90. Atualmente a grande área é ocupada

21

pela empresa Eco-Páteo” (Disponível em

http://www2.uol.com.br/jbaixada/1001303.htm. Acesso em 01 de

setembro de2006)

Pela importância de que se revestem para o tema principal deste trabalho,

cabe ressaltar, no caso de Cubatão, as seguintes observações:

• Em primeiríssimo lugar, o fato de o diálogo acerca da problemática

ambiental e socioeconômica do município ter-se cingido, durante a

maior parte do tempo, às empresas que ali se instalavam e às

autoridades constituídas, com exclusão de todas as outras partes

interessadas.

• Em segundo lugar, até já avançada a década de 1980, só a viabilidade

técnica e econômica dos empreendimentos instalados em Cubatão era

levada em conta, deixando-se inteiramente de lado os seus impactos

ambientais e socieconômicos.

• Por último, a importância do papel amplificador assumido pela mídia,

tão logo cessou a censura que pesava sobre as suas atividades,

expandindo o âmbito da questão ambiental e socioeconômica de

Cubatão para muito além das fronteiras do município.

No que toca a esta amplificação social das questões ambientais pela mídia,

importante nos contextos de conflito ambiental, deve-se apontar o fato de ter

passado a encontrar terreno fértil para desenvolver-se, a partir de meados

dos anos 1980, em virtude da penetração das idéias e práticas voltadas para a

preservação ambiental nos valores sociais e culturais vigentes e nas

instituições públicas e de governo, isto é, devido às mudanças ocorridas no

que se tem denominado o repertório contencioso (Alonso A e Costa V.,

2000).

A conseqüência mais comum do processo de amplificação social é a

estigmatização social de locais e de empreendimentos, que certamente

atingiu Cubatão, ou seja, a atribuição de estereótipos negativos aos locais e

empreendimentos estigmatizados, estereótipos que se formaram em

22

situações, reais ou figuradas, que se julga serem similares às que se

consideram imediatamente (Walker V. Defining and identifying ‘, 2001).

Vale apontar, ainda, aproveitando o ensejo oferecido pelas considerações

acima, acerca do caso de Cubatão, o fato de a irrupção do conflito ambiental a

respeito da desastrada industrialização da cidade somente ter ocorrido após

os meados da década de 1980, quando a agenda de opções políticas (Bauman,

1999, p. 78 e ss.) do País modificou-se, isto é, a ordem jurídico-política sofreu

alterações significativas, permitindo que aspirações, como as relativas à boa

qualidade de vida, proporcionada por um ambiente saudável, emergissem.

Outra situação em que as empresas envolvem-se em conflitos ambientais

ocorre nos casos em que as suas atividades, causando ou não degradação

ambiental, interferem em modos de vida já estabelecidos de populações, em

geral, dificultando, ou mesmo impedindo, o acesso delas aos recursos

naturais que, de algum modo, utilizam ou poupam e/ou preterindo os usos

locais daqueles recursos naturais, em proveito da sua utilização em prol dos

interesses da própria empresa empreendedora e/ou de terceiros, sejam estes

últimos outras empresas ou coletividades, muitas vezes distantes dos pontos

do território nos quais desdobrar-se-ão as principais conseqüências

ambientais negativas, decorrentes das ações que são ou serão levadas à

prática.

Trata-se, em suma, de uma disputa pelo controle sobre recursos naturais,

especialmente o uso do solo.

Considere-se, a propósito, o caso do AHE Belo Monte:

O inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Xingu, iniciado em

meados da década de 1970 e terminado na década seguinte, definiu como um

dos pontos mais favoráveis para barramentos as proximidades da localidade

de Belo Monte, estado do Pará, onde se previu a instalação da UHE Kararaô,

para produzir 11 mil MW.

O projeto de construção da usina implicava o reassentamento de índios

Kayapó, que vieram a ser informados disto por terceiros.

23

No final da década de 1980, superadas as limitações ao movimento social

devidas à ditadura militar, realiza-se o

“(...) 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em fevereiro, em

Altamira (PA). Patrocinado pelos Kaiapó, conta com a

participação da equipe do Cedi desde o início dos preparativos

até a implantação, realização e avaliação do encontro. Seu

objetivo é protestar contra as decisões tomadas na Amazônia

sem a participação dos índios e contra a construção do Complexo

Hidrelétrico do Xingu.

O encontro acaba ganhando imprevista notoriedade, com a

maciça presença da mídia nacional e estrangeira, de

movimentos ambientalistas e sociais. Reúne cerca de três mil

pessoas. Entre elas: 650 índios de diversas partes do país e de

fora, lideranças como Paulo Paiakan, Raoni, Marcos Terena e

Ailton Krenak; autoridades como o então diretor e durante o

governo FHC, presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz

Lopes, o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),

Fernando César Mesquita, o então prefeito de Altamira,

Armindo Denadin; deputados federais; 300 ambientalistas, em

torno de 150 jornalistas e o cantor inglês Sting. Durante a

exposição de Muniz Lopes sobre a construção da usina Kararaô,

a índia Tuíra, prima de Paiakan, levanta-se da platéia e encosta

a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal num gesto de

advertência, expressando sua indignação. A cena é reproduzida

em jornais de diversos países e torna-se histórica. Na ocasião,

Muniz Lopes anuncia que, por significar uma agressão cultural

aos índios, a usina Kararaô - nome que significa grito de guerra

em Kaiapó - receberia um outro nome e não seriam mais

adotados nomes indígenas em usinas hidrelétricas. O evento é

encerrado com o lançamento da Campanha Nacional em Defesa

dos Povos e da Floresta Amazônica, exigindo a revisão dos

projetos de desenvolvimento da região, a Declaração Indígena

24

de Altamira e uma mensagem de saudação do cantor Milton

Nascimento.” (Instituto Sócio Ambiental, 2006).

Em meados da década de 1990, o empreendimento, rebatizado como AHE

Belo Monte e Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, teve o seu projeto

alterado (figura 3), prevendo-se que o reservatório da usina seria reduzido

dos 1.225 km2, inicialmente propostos, para 400 km2, o que evitaria muitos

reassentamentos de aldeias indígenas e aglomerados ribeirinhos que, àquela

altura, havia algum tempo, tinham-se juntado ao movimento dos índios

contra os projetos hidrelétricos na Bacia do Xingu.

A alteração do projeto, afinal, não foi considerada suficiente, tendo-se

iniciado, então, uma batalha judicial que prossegue até hoje, com a concessão

de sucessivas liminares em ações civis públicas propostas pelo Ministério

Público e por ONGs, impedindo que mesmo os estudos ambientais

necessários ao licenciamento do complexo hidrelétrico tenham curso.

25

Figura 3

Localização atual projetada para a UHE Belo Monte (destaque em

vermelho) em relação às terras indígenas e ao conjunto de hidrelétricas

projetadas para o Rio Xingu.

(Filho, 2006)

26

Além dos aspectos relevantes para o tema principal deste trabalho que já se

observaram no caso de Cubatão (e que se repetem no de Belo Monte), extrai-

se do caso sumarizado acima o seguinte:

• As relações entre empreendedor e partes interessadas, uma vez eivadas

pelo desacerto e pela desconfiança, isto é, uma vez “azedadas”,

dificilmente voltam a bons termos.

• O conflito ambiental, uma vez iniciado e amplificado, dificilmente tem

revertida a sua tendência para difundir-se e diversificar-se,

incorporando novos participantes e novos aspectos, ainda que sejam

feitas concessões, especialmente quando estas são concebidas de modo

unilateral.

Cabe notar, ainda, que os diversos participantes do conflito ambiental

(comumente denominados “atores”), tanto os que se apresentam desde o

início, quanto os que vão se agregando ao conflito no decorrer do processo,

raramente deixam de passar por transformações devidas às vicissitudes que

enfrentam durante o desenvolvimento do conflito.

Passando a participar de coalizões, incorporando membros, adquirindo mais

conhecimento e aprofundando a própria experiência, aqueles atores tendem a

ver modificar-se, à medida que os eventos que compõem o conflito se

sucedem, a sua concepção deste último, ao menos alguns dos interesses que

defendem e os poderes de que dispõem.

Por estas razões, tem-se preferido dizer que, no conflito ambiental, como, de

resto, em qualquer conflito social,

“Não há atores ou categorias fixas, como ‘classes’. Os agentes

coletivos se formam durante o próprio processo contencioso e em

oposição uns aos outros. A ‘identidade’ é também um resultado

do conflito, não um motivador dela” (Alonso A e Costa V.,2000).

Ao mesmo tempo, as estruturas de mobilização para fazer face ao conflito,

isto é, as formas de arregimentação dos que dele participam, também acabam

por variar significativamente, durante o seu desenrolar.

27

A principal conclusão que se extrai das considerações acerca do conflito

ambiental feitas até este momento é que qualquer estudo que pretenda

discutir e compreender situações conflituosas ou pré-conflituosas, com o

objetivo prático de permitir que se consiga enfrentá-las adequadamente, deve

pautar-se pelos métodos de análise que têm sido desenvolvidos especialmente

para dar conta daquelas situações, sob pena de ser de serventia duvidosa.

Também resulta evidente das mesmas considerações que os dois tipos de

conflito ambiental distinguidos usualmente se somam nas situações reais,

apesar de ora predominar um, ora outro, como acontece nos casos

examinados.

Isto posto, malgrado as menções que já se veio fazendo às conceituações

centrais de um dos métodos de análise de conflitos existente (Tarrow S.,

1994) é o caso de ainda referir-se a eles mais detidamente, em seguida,

procurando ainda apontar a que aspectos dos casos mencionados, bem como

de outros a que se farão breves alusões, se referem, e, ao final do capítulo,

indicar o modo pelo qual a análise de partes interessadas pode incorporá-los.

Assim sendo, no que diz respeito à agenda de opções políticas, desde o início

da década de 1980, ao contrário do que ocorria antes disto, ficou

progressivamente descartada a alternativa de desconsiderar as conseqüências

negativas de quaisquer atividades sobre o ambiente natural, aí incluídas as

atividades empresariais.

Não foram abandonadas, por outro lado, as discussões acerca dos diversos

modos possíveis para evitar a degradação ambiental, de modo que aquelas

discussões permanecem vivas na agenda política.

A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, posteriormente regulamentada por

decretos que se sucederam, até o vigente, com muitas modificações em seu

texto original, Decreto nº 99274, de 06 de junho de 1990, instituiu a Política

Nacional de Meio Ambiente – PNMA e as Resoluções nºs 001/86 e 237/97,

ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabeleceram

os parâmetros pelos quais se concedem licenças ambientais.

28

O artigo 8º da Resolução CONAMA nº 237/97 estabelece que o Poder

Público, seja ele federal, estadual ou municipal, expedirá as seguintes licenças

ambientais, com os seguintes prazos de validade, segundo o seu artigo 18:

• Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento da atividade,

contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de locação,

instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou

federais de uso do solo (validade máxima de 5 anos);

• Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de

acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo

aprovado (validade máxima de 6 anos); e

• Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações

necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus

equipamentos de controle da poluição, de acordo com o previsto nas

licenças prévia e de instalação (validade mínima de 4 anos e máxima

de 10 anos).

O artigo 10 da Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o procedimento de

licenciamento ambiental prévio deve obedecer às seguintes etapas:

• Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do

empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais,

necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à

licença a ser requerida;

• Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor,

acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais

pertinentes, dando-se a devida publicidade;

• Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sistema

Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, dos documentos, projetos e

estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas,

quando necessárias;

29

• Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão

ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em

decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais

apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma

solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham

sido satisfatórios;

• Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação

pertinente;

• Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão

ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando

couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os

esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

• Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer

jurídico;

• Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida

publicidade.

Deferido o pedido e expedida a licença, esta poderá ser modificada, suspensa

ou cancelada, mediante decisão motivada do órgão ambiental competente,

nos seguintes casos:

• violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas

legais;

• omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram

a expedição da licença;

• superveniência de graves riscos ambientais e de saúde (Resolução

CONAMA nº 237/97, artigo 19)

A mesma Resolução CONAMA Nº 237/97, em seu artigo 10, § 1º, determina

que, no procedimento licenciatório, devem, ainda, ser apresentados os

seguintes documentos:

30

• certidão da prefeitura de que o tipo de empreendimento ou atividade

está em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação

do solo;

• autorização para supressão de vegetação (também exigida pela

Resolução CONAMA nº 10/90), uma vez definidas as áreas em que

ocorrerá, e outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos

competentes.

As publicações referentes ao procedimento de licenciamento devem fazer-se

tal como disposto na Resolução CONAMA nº 006/86 e estar de acordo com

os modelos ali instituídos.

No seu artigo 2º e incisos, a Resolução CONAMA nº 001/86, em virtude do

que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 225, § 1º, inciso IV, lista os

licenciamentos ambientais que devem ser feitos com a elaboração de Estudo

de Impacto Ambiental e as Resoluções CONAMA nºs 006/86 e 009/87

determinam que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto

Ambiental estejam disponíveis ao acesso do público, dispondo, ainda, sobre a

realização de audiências públicas.

Os procedimentos da licenciamento ambiental não têm ficado isentos de

questionamentos, o que demonstra que a agenda de opções políticas é sempre

sujeita a modificações que têm de ser levadas em conta:

“A Associação Brasileira de Infra Estrutura e Indústria de Base

(ABDIB), por exemplo, reuniu há poucas semanas empresários

de peso em sua sede, que, em coro, reclamaram do baixo número

de licenças ambientais concedidas neste ano. Segundo a ABDIB,

para o setor de energia foram concedidas pelo governo federal

em 2003 apenas cinco licenças, entre prévias e de instalação. Os

números da diretoria de licenciamento do IBAMA, no entanto,

são outros. Vinte licenças foram concedidas só para

hidrelétricas, segundo o órgão. As novas solicitações de

licenciamento foram apenas cinco, observa a ministra, que

31

também afirma que muitos projetos estão parados por

problemas com o Ministério Público” (Faleiros, 2006).

Por outro lado, a firmeza dos governos que se têm sucedido no País, no

sentido de manter, e fazer avançar, as políticas públicas voltadas para a

proteção do ambiente, é evidenciada pela amplitude do poder de polícia

ambiental que se tem atribuído às administrações das três esferas da

federação.

As administrações públicas federal, estaduais e municipais podem, no âmbito

das suas respectivas atribuições territoriais, exercer poder de polícia sobre o

uso e a fruição de bens ambientais, sendo-lhes facultado, na forma da lei,

fiscalizar aqueles uso e fruição, bem como impor as penalidades especificadas

na legislação própria às infrações administrativas que forem praticadas,

lavrando autos de infração ambiental e instaurando processos

administrativos.

Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras

jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente

(Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, artigo 70).

As penalidades aplicáveis ao cometimento de infrações administrativas

ambientais são explicitadas no artigo 2º do Decreto nº 3179, de 21 de

setembro de 1999, na legislação federal acerca de matérias ambientais

específicas e na legislação pertinente das esferas estaduais e municipais.

São autoridades competentes para lavrar autos de infração ambiental e

instaurar processos administrativos os funcionários de órgãos ambientais

integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados

para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos

Portos, do Ministério da Marinha (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,

artigo 70, § 1º).

Também nas esferas penal e civil cuidou-se de adotar meios de proteção ao

ambiente.

32

As penas previstas para o cometimento de crimes ambientais, aplicáveis a

pessoas físicas são as privativas de liberdade: detenção e reclusão; a multa

criminal e as restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade;

interdição temporária de direitos; suspensão parcial ou total de atividades;

prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.

As aplicáveis a pessoas jurídicas são a multa, a prestação de serviços à

comunidade e as restritivas de direitos: suspensão parcial ou total de

atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios,

subvenções ou doações.

No âmbito civil, o Código Civil vigente no País, Lei nº 10406, de 10 de janeiro

de 2002, admite, em seu artigo 927, § único, que haverá obrigação de

reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,

ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano

implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/LEIS/2002/L10406.htm).

Dentre os casos especificados em lei, encontra-se o dano ambiental, por força

do que dispõe a Lei nº 6938, 31 de agosto de 1981, artigo 14, IV, § 1º.

Neste âmbito, é importante notar a variabilidade da agenda de opções

políticas, da qual é exemplo flagrante a controvérsia que culminou na edição

da Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, que instituiu

exceções à proibição de intervenções em área de preservação permanente,

especialmente as que implicam supressão de vegetação, dadas, em

princípio, como constituindo infrações administrativas e crimes

ambientais e como sendo atos passíveis de obrigar os seus autores ao

pagamento de indenizações.

As tendências para a estabilidade ou para a instabilidade da agenda de

opções políticas, bem como as ações empreendidas pelos atores (mais

propriamente, partes interessadas ou agentes coletivos) e os seus

interesses, no sentido de favorecer uma ou outra tendência jamais podem

ser ignoradas no exame de situações conflituosas, pois, certamente,

33

influenciarão de modo importante o desenrolar mesmo do conflito em

exame.

Apesar de os estudos de impacto ambiental contemplarem avaliações dos

impactos socioeconômicos, não é tão claro que esteja fora da agenda de

opções políticas a alternativa de dispensar pouca (ou mesmo nenhuma)

importância aos impactos socioeconômicos negativos de empreendimentos,

os quais, além de terem o seu próprio peso na geração de insatisfações e

conflitos, ainda contribuem para a degradação do ambiente natural e

humano, via uso inadequado do solo, insuficiências de infra-estrutura e

agressões ao ambiente natural, em geral, pontuais, mas cumulativas.

Evidentemente, estão excluídos da possibilidade de desprezar os prejuízos ao

ambiente humano os danos eventualmente causados à integridade física ou às

propriedades de particulares.

Considere-se, quanto à questão socioeconômica, ao lado do caso de Cubatão,

o caso de Marabá e sua divisão posterior, principalmente quanto ao atual

município de Parauapebas, principal produto da cisão de Marabá, onde a

continuidade dos problemas socioeconômicos, apesar dos esforços envidados

para minimizá-los, contrasta vivamente com a clivagem ocorrida no final do

século passado, no tratamento do ambiente natural de Cubatão:

Até o final da década de 1930, os rios eram o único acesso a Marabá, e o meio

de transporte comumente utilizado era o barco. O Tenente Umberto

Peregrino, pousando num avião Lockheed, em 1940, registrou que a cidade

era somente um “aglomerado flutuante”. Ao término da safra, esvaziava-se.

A estrada de ferro do Tocantins, projetada desde 1875 e que pretendia ligar

Tucuruí (chamada na época de Alcobaça) até Araguatins e Tocantinópolis, foi

concluída, com apenas 117 km., só em 1944.

Paralelamente, ocorria o crescimento de Marabá, que, aos poucos, se

transformava num grande aglomerado humano, pelo qual o governo do Pará

manifestava grande descaso: Marabá só se tornou município, apesar do

crescimento populacional que exibia, dez anos depois.

34

Com fim do ciclo da borracha na região, começou a exploração da castanha-

do-Pará, que ficou sendo a principal atividade extrativista durante décadas,

trazendo outras levas de migrantes para Marabá.

A partir das décadas de 1950 e 1960, surgem novas estradas e começam a

surgir investimentos federais: incentivos são dados a projetos agropecuários

e começa o desenvolvimento de grandes projetos minerários.

O mais importante desses últimos foi o Programa Grande Carajás, no sudeste

do Pará, impulsionado pelas descobertas minerais feitas na área entre

meados da década de 60 e toda a década de 70.

No quadro 1, a seguir, observam-se as datas das grandes descobertas

minerais na área de Carajás.

QUADRO 1- Cronologia das descobertas minerais na região de Carajás (PA)

JAZIDA DEPÓSITO

DATA FATOR/TÉCNICA

Manganês do Sereno 1966 Reconhecimento geológico/Sorte

Ferro dos Carajás 1967 Sorte/Reconhecimento geológico/Fotointerpretação

Manganês de Buritirama 1967 Reconhecimento geológico/Fotointerpretação/Sorte

Manganês do Azul 1971 Sorte/Reconhecimento geológico (correlação Gabão)

Níquel do Onça 1974 Fotointerpretação/Reconhecimento geológico/Geoquímica-

solos/ Sorte

Estanho do Ant. Vicente 1974 Sorte/Geoquímica, sedimentos de corrente/Reconhecimento

geológico/

Níquel do Vermelho 1974 Aeromagnetometria

Cobre do Bahia 1974 Fotointerpretação/Sorte/Reconhecimento

geológico/Geoquímica-solos

Bauxita dos Carajás 1974 Geoquímica, sedimentos de

corrente/Reconhecimentogeológico/ Sorte

Cobre do MM1 1976 Sorte/Geoquímica-solos

Ouro de Andorinhas 1976 Sorte/Geoquímica-solos/Reconhecimento geológico

Cobre do Salobo 1977 Sorte/Geoquímica-rochas, /Reconhecimento geológico

Ouro dos Gradaús 1977 Geoquímica, sedimentos de corrente/Reconhecimento

geológico/ Sorte

Estanho dos Gradaús 1979 Correlação geológica/Sorte/Reconhecimento geológico/

Geoquímica concentrados

Outros Prospectos –

Cobre

1978/9 Fotointerpretação/Geoquímica/Concentrados/Reconhecimento

geológico/Sorte/Aeromagnetometria/Geoquímica-

solos/Reconhecimento geológico/ Sorte

Fonte: Freitas, 1983, p. 23

35

Os fatos anteriormente mencionados provocaram um aumento ainda mais

significativo da população, principalmente na área urbana, que passou de

pouco mais de 20 mil habitantes, em 1960, para quase 60 mil, em 1980.

Atingiu 140 mil habitantes em 1985, devido ao grande crescimento

populacional em Serra Pelada:

“Inicialmente, a abertura da Transamazônica e o asfaltamento

da PA-150 contribuíram para ampliar a migração para a região,

multiplicando os núcleos de povoamento urbano e rural na

década de 1970. Com a construção da hidrelétrica de Tucuruí,

com a instalação do Projeto Ferro Carajás e a proliferação dos

garimpos, principalmente Serra Pelada, novos núcleos urbanos

emergiram. Dentre estes núcleos urbanos destacam-se os núcleos

criados pela CVRD, como o Núcleo Urbano da Serra dos Carajás,

o núcleo urbano de Parauapebas no sopé da serra e núcleos de

ocupação espontânea, como o Rio Verde (hoje um bairro de

Parauapebas), situado nas proximidades do núcleo inicial de

Parauapebas”

(...)

“A partir da segunda metade da década de 1980, a aceleração do

processo de urbanização associa-se à decadência das atividades

de garimpo. Assim, os antigos núcleos urbanos locais, hoje

cidades, tenderam cada vez mais a abrigar populações rurais

e/ou garimpeiras, populações mal assimiladas ou mal

integradas localmente” (Coelho, 2002, p. 237/238).

Na figura 4, a seguir, observa-se a importância do sudeste do Pará no

conjunto das jazidas minerais conhecidas da Amazônia.

36

Figura 4

Jazidas Minerais da Amazônia Fonte: IBM, 1994, Remote Sensing of the Legal Amazônia – Mineral Resources

Quanto à cidade de Parauapebas,

“...é povoada por proprietários de terra, comerciantes e

funcionários da CVRD, empregados e ex-empregados de suas

subcontratadas e um sempre crescente número de trabalhadores

chegantes, sem emprego e sem terra” (Coelho, 2002, p. 267).

O município de Parauapebas resultou do desmembramento do território de

Marabá, em 1988.

Parauapebas possui, hoje, mais de 71.000 habitantes.

Em Parauapebas, a exemplo de Cubatão e do que sobrou de Marabá, a

demanda por infra-estrutura urbana foi, desde o início do afluxo

populacional para a região, muito maior do que a oferta; o desmatamento no

sudeste do Pará, à exceção da Floresta Nacional de Carajás, no mesmo

período, tem sido desenfreado, com elevados e graves prejuízos para a

diversidade biológica local e para a atividade extrativista da castanha-do-

Pará; as queimadas, que têm-se renovado todo ano, poluem o ar.

37

As iniciativas da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD no sentido de

minimizar os efeitos dos problemas causados à região pelo desordenado

afluxo populacional que para ali se dirigiu (Atitude, nº zero, dezembro de

2003), com os reflexos extremamente negativos para o ambiente humano e

natural a que se aludiu acima, porém, não se devem a ter sido descartada, na

agenda de opções políticas, a alternativa de desconsiderar as conseqüências

negativas de atividades sobre o ambiente humano, como tem ocorrido

(embora não pacificamente, como se procurou fazer notar acima) com o

natural.

Aquelas iniciativas devem-se, certamente, às mudanças que vêm acontecendo

no ambiente empresarial a que se fez referência no capítulo 2 deste trabalho.

As idéias que permeiam aquelas mudanças, somadas aos meios de reivindicá-

las e à legislação aplicável em vigor, é que constituem, hoje, o repertório

contencioso em situações de conflito que envolvem empresas, inclusive o

ambiental, não sendo o caso de renovar as observações já registradas a

respeito delas aqui.

Deve-se ressaltar, quanto ao repertório contencioso, que, quanto às idéias,

incluem, também, todo o conjunto de conhecimentos e representações

presentes no meio social.

Considere-se, quanto ao papel representado por esse conjunto de

conhecimentos e representações, o caso dos riscos ambientais para a saúde na

transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de São Paulo:

A concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica na Região

Metropolitana de São Paulo, tendo a intenção de executar obras de

alteamento de torres em uma de suas linhas de distribuição que atravessa o

território do município de São Paulo, deu-se por dispensada de pleitear o

licenciamento ambiental do empreendimento, em virtude de, na sua

interpretação da legislação aplicável às obras, não ser obrigada a tanto.

Moradores lindeiros à linha de distribuição, descontentes com as obras que,

segundo suspeitavam, iria também aumentar a tensão e a corrente nominais

existentes, fizeram estampar notícias e entrevistas acerca da questão, em

38

periódicos de grande circulação, solicitaram a intervenção do órgão

ambiental municipal, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e, além

disto, impetraram ações judiciais contra a realização das obras, alegando que

o aumento da tensão e da corrente nominais poderia causar danos à sua

saúde.

A concessionária procurou contestar as alegações dos moradores,

apresentando à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e em juízo, um

estudo dos riscos ambientais para a saúde da atividade de transmissão e

distribuição de energia elétrica, enfatizando que a pesquisa realizada até

então sobre o assunto era insuficiente para dar suporte à afirmação de que a

exposição a campos eletromagnéticos, tal como descrita pelos moradores

lindeiros à linha, é patogênica.

Como resultado de todo o processo sumarizado acima, concedeu-se medida

liminar em uma das ações propostas (que ainda vige), determinando a

suspensão das obras e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vem

estudando a adoção de um procedimento de licenciamento ambiental, no

âmbito municipal, para o caso em tela e outros semelhantes.

Quanto aos meios de reivindicação que integram o repertório contencioso,

além dos engendrados pelo movimento social, por sua própria conta e

iniciativa, como o Primeiro Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, a que se

fez referência no breve relato do caso de Belo Monte, é freqüente o recurso à

mídia e ao judiciário, como no caso da distribuição de energia elétrica em São

Paulo, sumarizado acima.

Deve-se aduzir aos mencionados, os múltiplos modos pelos quais se

promovem a troca contínua de informações, a negociação, a mediação e a

arbitragem.

Por enquanto, a este propósito, cabe fazer notar que a atual Ministra do Meio

Ambiente, Marina Silva, revelou ao jornal Valor Econômico que

“(...) o ministério trabalha para reduzir os conflitos no momento

de licenciar grandes projetos. O governo, conta, estuda criar

uma câmara de mediação dentro da Advocacia Geral da União.

39

"Não existe hoje um sistema adequado para fazer a mediação de

conflito. Em muitos casos, as próprias empresas a fazem".

Marina também defende o seu projeto original de tornar a

questão ambiental pauta de todas ações de governo. Mesmo com

as disputas em torno do projeto de lei dos transgênicos, ela

garante que a ‘visão integrada’ avança” (Faleiros, 2006).

Ambos os casos, Belo Monte e distribuição de energia elétrica em São Paulo,

ilustram ainda, respectivamente, a formação de agentes coletivos, com a

colaboração que se estabeleceu entre o Centro de Estudos Indigenistas –

CEDI, os Kayapó, os ribeirinhos e setores das artes e da imprensa, em Belo

Monte, e a que se formou entre as associações de bairro contra a

concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica, em São Paulo.

Tendo principiado como atores individuais, as entidades mencionadas, no

decurso do conflito, logo perceberam a conveniência de juntar esforços e

atuar concertadamente.

A Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, um dos

resultados do Primeiro Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, é uma forma

de arregimentação para o enfrentamento das vicissitudes do conflito

ambiental perfeita e acabada, uma vez que foi constituída especificamente

para a finalidade de manter coesas as pessoas e os agentes coletivos

contrários à construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte,

potencializando e facilitando as suas ações.

Outras estruturas de mobilização comumente encontradas, em geral votadas

a mais de um objetivo, ao contrário da mencionada no parágrafo anterior, são

os partidos políticos, as associações de bairros, como as referidas no caso da

distribuição de energia elétrica em São Paulo, e entidades similares.

Um dos aspectos dos casos brevemente relatados neste capítulo, que salta aos

olhos do observador e guarda importância crucial para o restante deste

trabalho, é o que diz respeito ao fato de as questões substantivas em virtude

das quais os conflitos ambientais passaram a ser travados, bem como as

partes principais que neles intervieram, nas situações em que eles

40

efetivamente se instalaram, isto é, em Cubatão, Belo Monte e São Paulo,

terem sido definidas desde uma fase que antecedeu a eclosão do conflito

propriamente dito.

Em Cubatão, tratou-se sempre da assunção de responsabilidades por

externalidades negativas e as principais partes conflitantes foram as

empresas instaladas no município, de um lado, e as autoridades ambientais e

de saúde, de outro; em Belo Monte e em São Paulo, a questão central sempre

foi o controle sobre o uso do solo e a disputa se deu, fundamentalmente, entre

empreendedores e coletividades.

Em Marabá/Parauapebas, por outro lado, apesar de o conflito ambiental não

se ter instalado, sempre existiram condições similares às dos casos de

Cubatão, Belo Monte e São Paulo, quais sejam, externalidades negativas para

o ambiente, que a CVRD tem procurado assumir e, de algum modo, remediar,

e problemas relativos ao uso do solo que permanecem perigosamente

pendentes de solução adequada.

Em suma, havendo aspectos ambientais nas atividades empresariais, o

conflito ambiental é sempre uma virtualidade a ser seriamente considerada.

Considere-se, quanto a isto, como a notícia abaixo prenuncia a emergência de

mais conflitos ambientais no Vale do Ribeira, localizado nos estados de

Paraná e São Paulo, além dos que já ali existem, como o referente à

implantação da UHE Tijuco Alto:

“(...) o Vale do Ribeira apresenta os mais baixos indicadores

sociais dos estados de São Paulo e Paraná, incluindo os mais

altos índices de mortalidade infantil e analfabetismo. Até o

momento, população local não possui alternativas econômicas

adequadas ao desenvolvimento sustentável da região. Esse

quadro é agravado por sua proximidade de dois importantes

centros urbanos e industriais – São Paulo e Curitiba – e ainda

por recentes investimentos em obras de infra-estrutura, tais

como: a duplicação da Rodovia Regis Bittencourt (BR-116); as

propostas de construção de usinas hidrelétricas no Rio Ribeira de

41

Iguape e as propostas de transposição de bacias a fim de desviar

água da região para São Paulo e Curitiba. Tudo isso ameaça

transformar o Vale do Ribeira em fornecedor de recursos

naturais de baixo custo, explorados sem qualquer respeito ao

patrimônio ambiental e cultural e sem geração de benefícios para

a população residente” (Valle, 2006).

Na ótica esposada por este trabalho, a tarefa de quem se defronta com

situações como a relatada na notícia acima é procurar antecipar ao menos

alguns aspectos dos possíveis cursos do conflito ambiental que poderá

instalar-se, assim formulando alternativas para evitar a sua eclosão ou para

lidar com as suas vicissitudes. Esta tarefa pode ser mais eficientemente

executada, utilizando-se a metodologia de análise apropriada, tendo em vista

o “estado da arte” do estudo de conflitos sociais (Alonso A e Costa V., 2000).

No capítulo que se segue, procurar-se-á mostrar como aquela metodologia

pode ser compatibilizada com a análise de partes interessadas, tal como é

comumente realizada.

42

4. OS PROCEDIMENTOS DA ANÁLISE DE PARTES

INTERESSADAS

Aquilo que neste capítulo cinge-se a descrever a metodologia que se vem

utilizando para a realização de análises de partes interessadas é largamente

baseado em Lawrence AT, Weber J e Post JE., 2005; Ramirez R, 1999 e

Weiss JW., 2006.

Citando, logo de início, os textos que serviram de base para a descrição a que

se fez referência no parágrafo anterior objetiva-se evitar fazê-lo adiante, a

cada passo, o que se espera, tornará a leitura do texto mais amigável.

Por outro lado, tudo o que se refere ao tratamento dos dados com o auxílio do

computador e à busca da compatibilização da metodologia comumente

utilizada na realização de análises de partes interessadas com os métodos

votados ao estudo de conflitos sociais ambientais, caracterizados no capítulo

anterior, é elaboração do autor.

Isto posto, a preparação da análise consiste na identificação da atividade

(usualmente denominada “problema”) e das próprias partes interessadas

relevantes a serem analisadas.

Com a finalidade de ilustrar esta fase preparatória e comentá-la, utilizar-se-á

o caso da montagem de um duto, entre o município de São Paulo e o de São

José dos Campos, com a finalidade de transportar hidrocarbonetos.

O duto deverá ser implantado em uma faixa de servidão já existente, hoje

atravessada por seis outros dutos com finalidades similares, ao longo da qual

existem aglomerados de residências e serviços, vale dizer, verdadeiros bairros

(figura 5).

43

44

Devido ao aumento do número de construções localizadas nas proximidades

da faixa, após a sua implantação, a área de ocupação humana acabou por

aproximar-se perigosamente dos dutos2, ocorrendo ali, ainda, diversos usos

irregulares (anexos I e II).

O “problema”, portanto, diz respeito a um conflito latente pelo uso do solo e,

em vias de iniciar-se, também pelo controle de externalidades ligadas ao

aumento do risco que as instalações existentes na faixa de servidão já

impõem ao ambiente natural e humano.

Delineado o “problema”, as partes interessadas relevantes identificadas

encontram-se listadas no anexo III.

A identificação das partes interessadas, neste caso, embora tenha levado em

conta, fundamentalmente, as características do próprio “problema”, fez-se,

tendo sobretudo em vista, que as partes nele interessadas confundem-se com

as que têm interesse na própria montagem do duto, pois estas, estejam ou

não diretamente ligadas ao “problema”, poderão influenciá-la ou ser

influenciadas por ele, uma vez que a implementação do empreendimento

2

Os dutos de transporte de hidrocarbonetos implicam sérios perigos para o ambiente natural e humano: “Uma explosão matou pelo menos 29 pessoas que retiravam petróleo de poças formadas ao redor de uma parte rompida de um oleoduto fora de uso na região central do Iraque, na noite de segunda-feira, disseram testemunhas nesta terça-feira. Um repórter da Reuters na região perto de Diwaniya, a 180 quilômetros ao sul de Bagdá, contou 15 corpos carbonizados, incluindo o de um menino. Uma autoridade hospitalar disse que foram levados oito corpos para Diwaniya. A explosão feriu gravemente outras 26 pessoas. A causa da explosão ainda está sendo investigada” (Imad al-Khozaie, http://www1.folha.uol.com.br/folha/reuters, site consultado em 29/08/2006) Por Afra Balazina: “Quarenta espécies de aves e 21 de mamíferos ameaçados de extinção podem sofrer as conseqüências de ter seu habitat cortado por um gasoduto de 94 km. O estudo da obra da Petrobras no Parque Estadual da Serra do Mar aponta, além de risco para os animais, prejuízo à qualidade da água da região e desmatamento de florestas. O gasoduto irá de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, a Taubaté, no Vale do Paraíba. A Petrobras quer levar 20 milhões de m3 por dia de gás natural pelo gasoduto a partir de 2008. O combustível pode ser usado em usinas termelétricas, indústrias e automóveis. Onças-pintadas, gatos-do-mato, macacos-prego e bugios, todos ameaçados de extinção no país, habitam essa área. Até animais ameaçados no mundo, como sagüis e muriquis, podem morrer no desmatamento, ser atropelados na fase de construção ou ser alvo de caçadores, com acesso mais fácil à região. A qualidade da água também pode ser prejudicada porque haverá 98 travessias por rios” (Balazina, A., Gasoduto aeaça espécie em extinção. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u125567.shtml. Acesso em 03/09/2006).

45

poderá vir a encontrar-se atrelada à evolução do “problema”, tal como ocorre

no caso de Belo Monte, sintetizado no capítulo anterior.

Os procedimentos preparatórios seguem, distinguindo-se as partes

interessadas:

4.1. Ligadas a mercados e não ligadas a mercados (“Market and

non-market stakeholders”)

As partes interessadas ligadas a mercados são as que travam, ou desejam

travar, dependendo apenas da própria vontade, relações de negócios com a

empresa.

Em geral, estas relações surgem do contrato privado, sejam eles contratos

individuais ou coletivos de trabalho, de venda e compra, de prestação de

serviços, de empréstimo ou financiamento, etc.

Trata-se de empregados (efetivos ou potenciais) e seus sindicatos,

fornecedores, consumidores e suas associações, acionistas ou cotistas, bancos

e outras instituições financeiras, etc.

As não ligadas a mercados são as que, por sua natureza, não podem,

enquanto tais, entrar em relações de negócios com a empresa.

O Ministério Público, por exemplo, é impedido de fazer negócios, a não ser

através de licitações e de contratos administrativos. Os promotores e

procuradores que o integram, no entanto, podem fazê-lo, na qualidade de

pessoas físicas, sendo, nestes casos, partes interessadas ligadas a mercados.

4.2. Internas e externas

Partes interessadas internas são as que guardam relações intrínsecas e

contínuas com a empresa, em suas dependências e/ou participando do seu

estatuto jurídico constitutivo: os próprios empregados da empresa, e não os

potenciais; os seus acionistas ou cotistas, e não as instituições financeiras que

lhe forneceram recursos, etc.

46

As externas, ao contrário, apesar de manterem relações com a empresa, estas

não decorrem de atividades que exercem, o tempo todo, nas dependências

dela (prestadores de serviços de manutenção, por exemplo), nem de

participarem da sua estrutura de propriedade e/ou administrativa (auditores

externos, por exemplo).

4.3. Primárias e secundárias

Primárias são as partes interessadas que, voluntariamente, entram em

relações que implicam a assunção de vínculos duradouros com alguma (ou

todas) atividade da empresa. Estão neste caso as instituições financeiras que

fornecem capital para a realização de algum projeto da empresa, por

exemplo. Também estão neste caso os fornecedores habituais de algum

produto ou serviço que empresa agrega, necessariamente, a seus produtos ou

serviços.

As partes interessadas secundárias são as que somente se relacionam com as

atividades da empresa, em virtude de alguma obrigação que lhes é imposta

externamente, pela lei ou por algum estatuto, por exemplo.

Estão neste caso, entre outras, as organizações não governamentais que se

dedicam a matérias que têm a ver com as atividades da empresa.

4.4. Segundo o(s) seu(s) interesse(s)

Os interesses das partes interessadas confundem-se, em última análise, com

os seus objetivos, sejam eles os formalmente estabelecidos, ou os que se

depreendem das suas ações.

4.5. Segundo as informações e conhecimentos de que dispõem

Trata-se de permitir que seja aquilatada a condição que possui cada parte

interessada de inteirar-se de aspectos das atividades da empresa e avaliá-los,

segundo uma ótica própria.

47

48

4.6. Segundo os seus poderes

Refere-se às possibilidades que cada parte interessada possui de, utilizando

os recursos materiais e imateriais de que dispõe, influenciar, ou mesmo

determinar, o curso de algum evento, ou ainda, assegurar um resultado.

Os autores costumam distinguir os poderes das partes interessadas em:

• De voto, como os dos acionistas ou cotistas da empresa;

• Econômicos, como os de um banco credor;

• Políticos, como os de uma ONG; e

• Legais, como os do Poder Judiciário

4.7. Segundo as suas parcerias e alianças

Como sugere a própria expressão, diz respeito às parcerias e alianças de que

cada parte interessada participa, ou pode vir a participar.

4.8. Análise

Isto feito, a análise principia, dispondo-se as partes interessadas relevantes

em um quadro, segundo as distinções acima, figurando agora como variáveis.

A fim de não onerar demasiada e desnecessariamente este texto, somente

duas das partes interessadas identificadas no caso em pauta são apresentadas

no quadro 2, adiante, mostrando o resultado da tarefa:

49

QUADRO 2 Partes Interessadas Segundo Rubricas

Variável

Parte

interessada

1

Mercado/

Não

Mercado

2

Interna/

Externa

3

Primária/

Secundária

4

Interesse (s)

5

Conhecimento/Informa-

ções

6

Poderes

7

Parcerias/Alianças

ONG VALE VERDE JACAREI

Não

Mercado

Externa

Secundária

Decorrem do seu estatuto :

Defesa do Meio Ambien-

te/Desenvolvimento susten-

tável/Educação ambiental

Ecológico e político/Veículos

de Comunicação; denúncias;

redes de discussão pela

Internet

Em geral, políticos.

Apresenta denúncias junto a

órgãos governamentais e de

classe, associações e veículos

de comunicação

Parceria eventual

(patrocínio) com a

Empresa Dutrafer/

Alianças eventuais com

outras entidades do

movimento social e com

órgãos governamentais e

de classe

OAB JACAREI

Não

Mercado

Externa

Secundária

Decorrem do seu estatuto: Atua-

ção da classe dos advogados de

Jacareí e região/Causas de inte-

resse público (Meio Ambiente,

consumidores, corrupção,

necessitados)

Jurídico/Veículos de

Comunicação; denúncias;

membros

Políticos e legais.

Representa ao Conselho

Federal e às autoridades,

sugerindo medidas e provi-

dências cabíveis. Propõe

ações civis; representa réus.

Apresenta denúncias a veícu-

los de comunicação

Alianças eventuais com

entidades do movimento

social e com órgãos

governamentais e de classe

Os dados dispostos no quadro 2 são passíveis de diversos cruzamentos,

padronizando-se os conteúdos de cada variável e inserindo-os em um banco

de dados computacional.

Assim, torna-se possível saber, por exemplo, quais são as partes interessadas,

ao mesmo tempo, preocupadas com o ambiente, dotadas de algum

conhecimento de nível superior e que estabelecem parcerias com entidades

do movimento social, fazendo-se os cruzamentos pertinentes entre as colunas

4, 5 e 7 dos dados inseridos no quadro 23.

Essas informações, assim devidamente tratadas e analisadas, tornam possível

para quem quer que necessite desta informação saber, considerando-se o

exemplo acima, a que partes interessadas preocupadas com o ambiente e

ligadas, de algum modo, ao movimento social é o caso de destinar

informações só passíveis de serem interpretadas por quem disponha de

algum conhecimento de nível superior, ou ainda, de uma determinada

espécie de conhecimento de nível superior, para tanto bastando executar-se

um novo cruzamento, mais refinado.

Os cruzamentos mais úteis para que se busque antecipar algo da configuração

dos possíveis cursos de um conflito ambiental são os apontados nas colunas

do quadro 3, adiante.

Ainda utilizando os dados dispostos no quadro 2, cruzando-se as variáveis 1,

2, 3 e 4, somadas entre si, com a variável 7, obtêm-se as possibilidades de

formação de agentes coletivos entre as partes interessadas relevantes

identificadas.

O mesmo esquema de cruzamentos informa sobre as composições possíveis

das estruturas de mobilização que poderão surgir. Evidentemente, não é

possível sequer tentar antecipar as formas que poderão assumir.

Por último, cruzando-se 4, 5 e 6, obtém-se o repertório contencioso.

3

O quadro 2 foi preparado para que a verificação do procedimento possa ser feita pela mera visualização, assim facilitando a exposição. Em geral, a quantidade de informações, que se pode aquilatar pela que se encontra disposta no próprio quadro 2, não permite isto.

52

O quadro 3, abaixo, resume as considerações que se acabou de alinhar:

QUADRO 3 Relação entre os conceitos do capítulo 3 e as variáveis do quadro 2

CONCEITOS CAP. 3

VARIÁVEIS Q. 2

Atores e

Agentes Coletivos

Estruturas de

mobilização

Repertório conten-

cioso

Mercado/Não Mercado X X

Interna/Externa X X

Primária/Secundária X X

Interesse (s) X X X

Conhecimento/Informações X

Poderes X

Parcerias/Alianças X X

Deve-se acrescentar, por último, que a agenda de opções políticas não se

presta aos cruzamentos selecionados, exigindo, portanto, uma abordagem

discursiva, tal como a que se procurou fazer no capítulo 3 deste trabalho. Por

esta razão, dedicou-se mais esforço e espaço a essa tarefa ali.

53

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Eis, afinal, que a questão que esteve presente, todo o tempo, neste trabalho,

qual seja, como poderá configurar-se um eventual conflito ambiental em um

dado contexto (ou diante de um determinado “problema”), uma vez feitos os

cruzamentos alinhados no quadro 3, pode, então, em cada situação dada, ser

discutida proveitosamente, levando-se em conta o que se extraiu da

observação dos casos discutidos no capítulo 3 deste trabalho.

Assim, diante da possibilidade sempre presente do conflito ambiental,

havendo aspectos ambientais nas atividades em tela, o empreendedor poderá

optar por:

1) Levar realmente em consideração somente a viabilidade técnica e

econômica do empreendimento que a empresa intenta, ou 2) considerar a

viabilidade ambiental do seu empreendimento, ao menos, em igualdade

de condições com a técnica e econômica;

2) Ignorar algumas (ou mesmo todas) as partes interessadas relevantes, ou

2. procurar levar em consideração todas as partes interessadas relevantes,

segundo os seus interesses, poderes, níveis de conhecimento e

informação, etc.;

3) Permitir que as partes interessadas relevantes obtenham informações

sobre as atividades da empresa somente pela mída ou por relatórios

padronizados, ou 2. empenhar-se em informá-las, utilizando-se de modos

adequados a cada uma delas.

As opções “1”, acima, feitas em conjunto ou não, conduzirão, muito

possivelmente, a cenários de “azedamento” progressivo das relações entre a

empresa e as partes interessadas em suas atividades e à instalação e expansão

contínua de um conflito ambiental, tal como ocorreu nos casos discutidos no

capítulo anterior deste trabalho, com as indesejáveis conseqüências ali

sumariamente descritas.

54

As opções “2”, também feitas conjuntamente ou não, representam a

possibilidade de abrirem-se outros cenários, em que o conflito pode ser

evitado. A decisão quanto a seguir um ou outro caminho, de todo modo, cabe

a cada empresa. O que a análise de partes interessadas pode fazer, afinal, é

fornecer as bases para o delineamento dos cenários prospectivos pertinentes,

assim facilitando a tomada de decisões.

55

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Desenvolvimento, exclusão social, degradação ambiental. São

Paulo: Edusp, 1996, p. 13/19.

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17/18. In: Acselrad H (org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de

Janeiro: Dumará/Heinrich Böll, 2004, p. 13/36.

ALONSO A e COSTA V. Por uma sociologia dos conflitos ambientais

no Brasil, mimeo, trabalho preparado especialmente para o encontro do

Grupo Meio Ambiente e Desenvolvimento da Clacso – Rio de Janeiro, 22 e 23

de novembro de 2000, p. 126/127.

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BAUMAN, Z.Z., Em Busca da Política, São Paulo: Jorge Zahar Editor,

2000.

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Nova Iorque: Norton, 2001, p. 77/78, trad. do autor.

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Gestão do desenvolvimento regional. Belém: CEJUP; FPA/NAEA,

2002. v. 1.

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Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Zahar,

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56

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prejuízos ambientais dos projetos de hidrelétricas no rio Xingu,

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http://www.comciencia.br/reportagens/2005/02/17.shtml#. Acesso em

20/08/2006.

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Programa. In: ALMEIDA Jr., José Maria Gonçalves de (org.). Carajás:

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Brasiliense/CNPq, 1973, p. 22-29).

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degradação ambiental. São Paulo, Edusp, 1996, p. 67 e ss.

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twentieth century, p. 330. In: Allen T e Thomas A. Poverty and

development into the 21st century. Oxford, Oxford University Press, p.

325/344, 2000, trad. do autor.

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a próxima Revolução Industrial. São Paulo: Cultrix, 2000, p. 4/5.

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Projeto. Disponível em http://

http://www.socioambiental.org/esp/bm/hist.asp. Acesso em 20/08/2006.

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2005, p. 10, trad. do autor.

LAZLO C. The sustainable company. Washington: Island Press, 2003, p.

17, trad. do autor.

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57

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Francisco: Berret-Koehler, 2003, p. 156.

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POST JE, PRESTON LE e SACHS S. Redefining the corporation-

Stakeholder management and organizational wealth. Stanford,

Stanford University Press, 2002, p. 19, trad. do autor.

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resource management. Ottawa, International Development Research

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Sem autor. Bairos de cubatão.

http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/bcotas.htm. Acesso em

21/09/2006.

TARROW S. Power in movement – Social movements, collective

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http://www.socioambiental.org.br/prg/rib.shtm,. Acesso em 20/09/2006.

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KUHREUTHER H. (orgs.). Risk, media, and stigma, Londres, Earthscan,

2001, 353-359.

WEISS JW. Business Ethics – A stakeholder and issues management approach. Mason, Thomson South-Western, 2006, p. 10/11.

58

ANEXO I

O que se lê abaixo é um trecho do relatório referente à reunião ocorrida na

sede da ONG Instituto Eco-Solidário, em São José dos Campos, em

20/04/2006. Todos os nomes, exceto aqueles cuja revelação foi

expressamente autorizada, foram retirados do texto.

Antecedentes: A reunião foi solicitada diretamente à ONG Instituto Eco-

Solidário, que sugeriu a ampliação do público presente, a seu cargo, o que foi

aceito. Na ocasião, foram acertados data e horário, que ficaram fixados para

20/04/2006, às 17h00, quando seria feita a apresentação do

empreendimento, seguida de debates, na sede do Eco-Solidário.

Andamento da reunião: A reunião ocorreu no local, data e horário marcados.

Estiveram presentes membros das ONGs Vale Verde, Instituto Eco-Solidário,

Grupo Consciência Ecológica, além de moradores do Bairro do Putim,

uniformizados com camisetas do PSDB, com menção ao Vereador

XXXXXXX, de São José dos Campos. A lista dos presentes ficou como segue:

Nome Instituição E-mail ou telefone

XXXXXXX ONG Vale Verde XXXXXXX

XXXXXXX ONG Vale Verde XXXXXXX

XXXXXXX Gab. Vereador XXXXXXX

XXXXXXX ONG Instituto Ecosolidário XXXXXXX

XXXXXXX ONG Instituto Ecosolidário XXXXXXX

XXXXXXX Câmara de Vereadores de São José dos Campos

XXXXXXX

XXXXXXX ONG Instituto Ecosolidário XXXXXXX

XXXXXXX ONG Vale Verde XXXXXXX

XXXXXXX ONG Vale Verde XXXXXXX

XXXXXXX ONG Instituto Ecosolidário XXXXXXX

XXXXXXX ONG Consciência Ecológica XXXXXXX

XXXXXXX Gab. Vereador XXXXXXX XXXXXXX

Pelo empreendedor, compareceram XXXXXXX, XXXXXXX e XXXXXXX.

59

Tal como programado, a reunião iniciou-se com uma breve exposição do

projeto, utilizando a apresentação em power point, especialmente preparada

para essas ocasiões. Ainda durante a exposição, iniciaram-se as discussões e

questionamentos.

As intervenções, que partiram, principalmente do Sr. XXXXXXX (ONG Vale

Verde), conhecedor de operações de transporte por dutos e dos

empreendimentos implantados na faixa de servidão, onde será instalado o

duto em pauta, centraram-se nos riscos adicionados pelo novo duto aos dos já

existentes, principalmente para as populações lindeiras.

Afirmando que algum acidente envolvendo o novo duto poderia alastrar-se

pelos outros dutos, questionou-se, principalmente, que providências teriam

sido adotadas pelo empreendedor para prevenir um evento desta ordem.

Além deste, forma levantadas as seguintes questões:

- Quanto à localização do novo duto entre os outros dutos já existentes;

- Se o gás transportado pelo novo duto será previamente tratado para

minimizar os efeitos da corrosão e a quem competirá este tratamento;

- Se os conjuntos de válvulas de exaustão do duto (sete, sendo cinco no

trajeto) serão suficientes para dar conta de eventuais vazamentos e como será

feito o monitoramento de eventuais acidentes;

- Como será realizado o programa de educação ambiental dos operários da

obra e se haverá algum programa semelhante destinado a outros públicos.

Em suma, a preocupação revelada na reunião dirigiu-se, principalmente, aos

riscos de acidentes que o novo duto pode trazer para a população lindeira ao

empreendimento.

Não houve intervenções acerca dos aspectos ambientais do empreendimento,

exceto quanto a eventuais impactos devidos a acidentes.

Os questionamentos sobre riscos apresentados foram confrontados pelos

expositores com os sistemas de gestão pertinentes previstos no EIA-Rima e

com o monitoramento de vazamentos já existente na faixa de servidão.

Quanto à educação ambiental, esclareceu-se que, a critério do órgão

licenciador, deverá ser formulado e executado programa correspondente.

60

ANEXO II

O que se lê abaixo é um trecho do relatório referente à visita técnica feita aos

bairros mencionados, em 25/04/2006. Todos os nomes, exceto aqueles cuja

revelação foi expressamente autorizada, foram retirados do texto.

Em visita feita às coletividades localizadas próximas à faixa de servidão dos

dutos da XXXXXXX, no Jardim Náutico, município de São Paulo, e no

Jardim Lazarese, em Suzano, constatou-se que estes locais são intensamente

urbanizados e sofrerão influências das obras do novo duto a ser implantado.

No Jardim Larazese, localizado às margens da Avenida Prudente de Moraes,

a faixa de servidão atravessa o bairro.

Trata-se de um bairro estritamente residencial, de baixo poder aquisitivo e

ruas estreitas.

Neste local, a faixa de servidão é invadida por moradias somente em casos

excepcionais: algumas casas têm quintal, jardim e/ou garagem sobre esta

faixa.

De todo modo, muitas casas ficam muito próximas à faixa, o que pode trazer

problemas para o intenso fluxo de veículos pesados durante a obra,

ocasionando transtornos para os moradores locais.

O Jardim Náutico, pouco conhecido por esse nome, é chamado de Morro do

Sabão. Trata-se de local com pouca infra-estrutura urbana: ruas sem asfalto e

muito estreitas, auto-construções inacabadas, etc.

Este bairro também é atravessado pela faixa de servidão. Nota-se, no local

visitado, que as casas estão muito próximas da faixa, mas não ultrapassam a

estacas que a marcam.

Tratando-se, na realidade, de uma grande favela, os moradores deverão ser

afetados, principalmente, pelo tráfego de caminhões, durante a obra, já que

as ruas, muito estreitas, não são preparadas para receber veículos pesados.

61

Jardim Lazarese, Suzano – Rua João Cunha, que é atravessada pela faixa de servidão

Jardim Lazarese, Suzano – Faixa de servidão sobre quintal de casa na rua Daniel Lazarese.

62

Jardim Náutico, São Paulo – Rua que dá acesso ao trecho visitado da faixa de servidão

Jardim Náutico, São Paulo – Aspecto da faixa de servidão

63

Jardim Náutico, São Paulo – Casas próximas à faixa de servidão

Jardim Náutico, São Paulo – Local de passagem de pedestres sobre a faixa de servidão

(Atenção para o marco do limite da faixa, na extrema esquerda, central da foto)

64

ANEXO III

Este anexo é uma adaptação do levantamento de partes interessadas original. Faltam-lhe, portanto, algumas ocorrências e outras foram sumarizadas.

Parte

Interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Fórum da

Cidadania do

Grande ABC

OAB

(FERRAZ

VASCONCELOS)

ONG

FUNDAÇÃO

ECOBRASIL

PARTIDO POLITICO

(PV)

ASSOCIACAO

ACI –

ASSOCIACAO

COMERCIAL E

INDUSTRIAL DE

SÃO JOSE DOS

CAMPOS

Senac

(São José dos

Campos)

OAB

(JACAREI)

ONG

INSTITUTO

AMBIENTE VIVO –

IAV

ONG

(PRO TERRA)

GUARAREMA

ASSOCIACAO

AASJC –

ASSOCIACAO

DOS

ADVOGADOS DE

SÃO JOSE DOS

CAMPOS

Senai

(Mauá)

OAB

(MAUA)

ONG

INSTITUTO BRASIL

ONG

(VALE VERDE )

JACAREI

PARTIDO

POLÍTICO

(PMDB)

Senai

(Mogi das

Cruzes)

OAB

(MOGI DAS

CRUZES)

ONG

INSTITUTO DE

AÇÕES PARA O

MEIO AMBIENTE –

IAMAM

ONG

(CONSCIÊNCIA

ECOLOGICA)

JACAREI

PARTIDO

POLÍTICO (PSDB)

Senai

(Suzano)

OAB

(SÃO JOSE DOS

CAMPOS)

ONG

INSTITUTO

PLANETA AZUL –IPA

ONG

(SEJA) JACAREI

PARTIDO

POLÍTICO

(PT)

Senai

(São José dos

Campos)

OAB

(SUZANO)

ONG

INSTITUTO

SÓCIOAMBIENTAL –

ISA

ONG

(ETE) JACAREI

Revista -

Arquitetura e

Construção

Senai

(Jacareí)

CREA

(SÃO PAULO)

ONG

IPÁ-TI-UÁ VIVÊNCIA

AMBIENTAL

ONG

ASSOCIACAO

ECOLOGICA DE

MAUA E CIDADES

CIRCUNVIZINHAS

Revista - Cadernos

de Engenharia

Associação de

Engenharia e

Arquitetos

(FAESP)

CREA

(JACAREÍ)

ONG

PLANETA VERDE -

MANEJO

AMBIENTAL E

INCLUSÃO SOCIAL

ONG

INSTITUTO

ECO SOLIDARIO

Revista - Ciência e

Engenharia

OAB

(SÃO PAULO)

CREA

(MOGI DAS

CRUZES)

ASSOCIAÇÃO

Associação Comercial

e Industrial de Ferraz

de Vasconcelos

ONG

ASSOCIACAO

CAMIM – CENTRO

DE AMIGOS DA

NATUREZA

Revista

Engenharia

65

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

SINDICATO

SINDICON-SP

Sindicato da

Indústria da

Construção civil de

Pequenas

estruturas no

Estado de São

Paulo.

SINDICATO

Sindicato dos

Trabalhadores na

Indústria da

Construção e do

Mobiliário de São

Jose dos Campos

Revista CIPA

Jornal Empresa

Jornalística Diária

Jacareí – Jacareí

Jornal Folha de São

Paulo

SINDICATO

SINDUSCON-SP

Sindicato da

Industria da

Construção civil do

Estado de São Paulo

Informativo -

Cimento Hoje:

Informativo da

ABCP

Revista IBRACON

Jornal diário de

Mogi –Mogi das

Cruzes

Jornal Diário de

Suzano

SINDICATO

SINICESP-SP

Sindicato da

Indústria da

Construção Pesada

do Estado de São

Paulo

Construção do

Começo ao Fim

Revista Engenharia

Ambiental

Jornal Mogi News –

Mogi das Cruzes

Jornal Notícias de

Guararema

SINDICATO

SINTRACON

Sindicato dos

trabalhadores do

Ramo da

Construção Civil,

montagens,

Instalações e Afins

de São Paulo.

Construção

Metálica

Revista Politécnica

Jornal Vale

Paraibano – São

José dos Campos

Jornal O

Publicitário –

Guararema

SINDICATO

Sindicato dos

Trabalhadores na

Indústria da

Construção e do

Mobiliário de Mogi

das Cruzes

Revista Engenho &

Arte

Revista Tem

Construção

Jornal Diário de São

Paulo

Jornal Auxiliar

Comunicação e

Publicidade –

Jacareí

SINDICATO

Sindicato dos

Trabalhadores na

Indústria da

Construção e do

Mobiliário de

Jacareí

Revista Obra,

Planejamento e

Construção.

Revista Brasileira de

Engenharia Agrícola

e Ambiental

Jornal Agora São

Paulo

Jornal A Voz de

Mauá

SINDICATO

Sindicato dos

Trabalhadores na

Indústria da

Construção e do

Mobiliário de Santo

André

Revista

Saneamento

Ambiental

Jornal Diário do

Município – Ferraz

de Vasconcelos

Jornal Estado de

São Paulo

Jornal Diário das

Cidades – Mauá

66

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Jornal A Semana –

Mogi das Cruzes

Rádio Clube AM –

Jacareí

Rádio FM Tribuna –

Mauá

Pref. Mun. de

Biritiba Mirim

Instituto

Geológico

Conselho

Consultivo

Comunitário de

Capuava

Jornal a Folha de

Mogi – Mogi das

Cruzes

Rádio AM

Bandeirantes – São

José dos Campos

Rádio FM Vima –

Mauá

Pref. Mun. de Ferraz

de Vasconcelos

Jornal A Hora de

Suzano

Rádio AM Piratininga

– São José dos

Campos

Rádio FM

Metropolitana –

Mogi das Cruzes

Pref. Mun. de

Guararema

Câmera

Municipal

(Biritiba Mirim)

Jornal Folha do Tietê

– Suzano

Rádio AM CBN – São

Paulo

Rádio FM

Transcontinental –

Mogi das Cruzes

Pref. Mun. de

Jacareí

Câmera

Municipal

(Ferraz de

Vasconcelos)

Jornal Gazeta

Popular – Suzano

Rádio AM Jovem Pan

– São Paulo

Rádio FM Estéreo

Vale – São José dos

Campos

Pref. Mun. de Mauá

Câmera

Municipal

(Guararema)

Jornal folha de

Biritiba – Biritiba-

Mirim

Rádio FM Nova

Alvorada – Biritiba

Mirim

Rádio FM Nativa –

São Paulo

Pref. Mun. de Mogi

das Cruzes

Câmera

Municipal

(São Paulo)

Jornal Town News –

Ferraz de

Vasconcelos

Rádio FM Nova

Horizonte – Biritiba

Mirim

TV Band Vale – São

José dos Campos

Pref. Mun. de Santa

Branca

Câmera

Municipal

(Suzano)

Jornal Quatro

Municípios – Ferraz

de Vasconcelos

Rádio FM

Comunitária Local –

Ferraz de Vasconcelos

TV Vanguarda – São

José dos Campos

Pref. Mun. de São

José dos Campos

Faculdade de

Mauá – FAMA

(Mauá)

Jornal Folha de

Mauá

Rádio Comunitária N.

S. da Escada –

Guararema

TV Rede 21 – São

Paulo Polícia Federal

Pref. Mun. de

Suzano

Jornal Tribuna

Suzanense – Suzano Rádio FM 8 – Jacareí

TV Rede

Bandeirantes – São

Paulo

Ministério Público

Federal

Pref. Mun. de

São Paulo

Jornal Ação e Poesia

– Ferraz de

Vasconcelos

Rádio FM Musical –

Jacareí

TV Rede Cultura –

São Paulo

Ministério Público

do Estado de São

Paulo

Polícia

Ambiental

Estadual

Jornal Mauaense –

Mauá

Rádio FM Elion –

Mauá

TV Rede Globo –

São Paulo

CEIVAP – Comitê

para Integração da

Bacia Hidrográfica

do R. Paraíba do Sul

Fac. de Desenho

Industrial de

Mauá – FADIM

(Mauá)

Jornal O Santa

Branquese – Santa

Branca

Rádio FM Local –

Mauá

TV Rede Record –

São Paulo

Secretaria do Meio

Ambiente do Estado

de São Paulo

Bombeiros

(Defesa Civil)

Jornal Vale – São

José dos Campos

Rádio FM Mídia –

Mauá

TV Rede TV – São

Paulo

CONSEMA –

Conselho Estadual

do Meio Ambiente

Instituto

Florestal

Rádio AM

Mensagem de Paz –

Mauá

Rádio FM Nova

Jerusalém – Mauá TV SBT – São Paulo

CETESB –

Companhia de

Tecnologia de

Saneamento

Ambiental

Câmera

Municipal

(Santa Branca)

67

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Parte

interessada

Faculdade de

Tecnologia de Mauá

– FATECMA

(Mauá)

Centro de Tecnologia

e Ciência - CETEC -

ETEP

(São José dos

Campos)

Câmera Municipal

(Jacareí)

Faculdade de

Educação Thereza

Porto Marques –

FAETEC

(Jacareí)

Centro Federal

de Educação

Tecnológica de

São Paulo -

CEFET/SP

(São Paulo)

Faculdade

bandeirante de

educação superior

(Suzano)

Escola Superior de

Administração de

Empresas - INEA

Faculdades

(São José dos

Campos)

Câmera Municipal

(Mauá)

Faculdade do

Instituto Nacional

de Pós-Graduação

de São José dos

Campos - Faculdade

INPGSJC

(São José dos

Campos)

Secretaria de

Cultura do

Estado de São

Paulo

Faculdade de

Filosofia e Teologia

Paulo VI

(Mogi das Cruzes)

Faculdade de

Tecnologia Expoente

– FATEC – Expoente

(São José dos

Campos)

Câmera Municipal

(Mogi das Cruzes)

Instituto São José

dos Campos De

Ensino Superior -

ISJCES

(São José dos

Campos)

IPHAN

Faculdade de

Tecnologia Alto

Tietê

(Mogi das Cruzes)

Faculdade de

Tecnologia IBTA -

São José dos Campos

– IBTA

(São José dos

Campos)

Câmera Municipal

(São José dos

Campos)

Instituto

Tecnológico de

Aeronáutica - ITA

(São José dos

Campos)

Funcionários do

Empreendedor

Faculdades

Integradas de

Jacareí – FIJ

(Jacareí)

CPRN –

Coordenadoria de

Licenciamento

Ambiental e Proteção

dos Recursos

Naturais

Faculdade de

Tecnologia

Bandeirantes –

FATECBAND

(Mogi das Cruzes)

Universidade de São

Paulo (USP)

(São Paulo)

Comunidade do

Jardim Lazarese

Faculdade Inesp -

Instituto Nacional

de Ensino e Pesquisa

(Jacareí)

DEPRN –

Departamento

Estadual de Proteção

dos Recursos

Naturais

Faculdade do Clube

Náutico Mogiano -

FCNM

(Mogi das Cruzes)

Universidade

Estadual Paulista

Júlio de Mesquita

Filho – UNESP

(São Paulo)

Comunidade de

Bairro Putim

Faculdade Maria

Augusta Ribeiro

Daher – FMA

(Jacareí)

DAIA –

Departamento de

Avaliação de Impacto

Ambiental

Universidade Braz

Cubas - UBC

(Mogi das Cruzes)

Universidade

Federal de São

Paulo - UNIFESP

(São Paulo)

Comunidade do

Morro do Sabão

Universidade do

Vale do Paraíba

(UNIVAP)

(São José dos

Campos)

DUSM –

Departamento de

Uso do solo

Metropolitano

Universidade de

Mogi das Cruzes -

UMC

(Mogi das Cruzes)

Faculdade de

Tecnologia de São

Paulo - FATEC-SP

(São Paulo)

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