SÃO PAULO 2014

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

A CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA – VIII

Relatório sobre viagem-acadêmica realizada entre os dias 6 a 12 de setembro de 2014, em

Brasília, Capital da República – Distrito Federal.

Marcela Nunes Dominguez, NºUSP: 7135031

Profº. Dr. Douglas Roque Andrade

Profº. Dr. Marcelo Arno Nerling

SÃO PAULO 2014

O PROJETO E SUAS IMPLICAÇÕES

O projeto A Cidade Constitucional: Capital da República foi criado em 2007 pela

iniciativa do professor Marcelo Nerling, docente do curso de Gestão de Políticas Públicas

EACH/ USP, como um projeto inicialmente de cultura e extensão baseado numa

metodologia ativa de aprendizagem e ensinagem para adultos (andragogia). Com o passar

das edições e demanda crescente dos estudantes, esta iniciativa se transformou em

créditos de ensino sendo incluída como uma disciplina optativa na grade curricular de GPP.

O projeto é desenvolvido desde 2012 com a participação do professor Douglas Andrade, do

curso de Educação Física e Saúde EACH/ USP, responsável em grande medida por

articular a parte organizacional.

O objetivo do projeto, em linhas gerais, é proporcionar aos alunos estudar a

organização do Estado brasileiro e dos três poderes da República (legislativo, executivo e

judiciário), não de forma meramente expositiva e, sim a partir da vivência, da mudança de

contexto, da análise crítica e institucional na prática e, por isso, a organização de uma

viagem-acadêmica. Viagem, esta, repleta de significados e símbolos quanto ao seu destino

– Brasília, a capital da República.

A Cidade Constitucional se utiliza de uma metodologia ativa de aprendizagem

baseada na articulação, coordenação e comunicação entre os docentes e discentes, a partir

da orientação dos primeiros e a interpretação dos estudantes refletidas em aspectos

cognitivos e atitudinais. Enquanto o primeiro aspecto se refere a dimensão de

conhecimentos, a coleta individual e coletiva de informações, dados, pesquisas

apresentadas, análise de relações causais/ hipotéticas; o aspecto atitudinal,

comportamental, por sua vez, se dá por meio da carga valorativa de cada aluno e da

perspectiva de mundo. Deste modo, “a relação entre teoria e prática é realizada de forma

intensa e organizada” (NERLING, 2010, p.1).

O projeto consiste numa viagem-acadêmica à Brasília, com duração de

aproximadamente 7 dias, ocorrendo sempre no mês de setembro durante a Semana da

Pátria, conforme calendário USP. São realizadas diversas visitas à instituições públicas

como, ministérios, secretarias, comissões, órgãos

de controle e fiscalização e tribunais, além de

alguns pontos turísticos de Brasília e ao Desfile

Cívico Militar. Acerca da questão de transporte, a

USP fornece ônibus para a viagem entre São

Paulo e Brasília (de ida e volta) e para os

deslocamentos na capital da República, além de

arcar também com os custos de alimentação dos

professores, alunos e servidores USP.

A viagem-acadêmica não é um fim em si

mesma, apresenta diversas formas de se

relacionar com os conteúdos do curso de GPP,

mas em sentido amplo, com a vivência cidadã e

com o contato com as instituições republicanas de

nosso Estado, aspectos de interesse a qualquer

cidadão. Em setembro de 2014 ocorreu a oitava

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edição do projeto, que contou com a participação de cerca de 100 alunos, dos cursos de

Gestão de Políticas Públicas, Gestão Ambiental, Educação Física e Saúde entre outros. Os

eixos norteadores do projeto foram educação fiscal para a coesão social e sustentabilidade.

O diferencial do projeto para o ano de 2014 foi contar para além dos apoios já

obtidos em edições anteriores como, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), Escola

Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade de Brasília (UnB) entre outros, foi

a participação da EUROsociAL, programa regional de cooperação técnica da Comissão

Europeia para promoção de coesão social na América Latina em diferentes áreas de

políticas públicas. Representantes de El Salvador e Honduras acompanharam as atividades

desenvolvidas na Cidade Constitucional, a fim de apreenderem com a iniciativa para

futuramente desenvolvê-la em seus países de origem. Este aspecto contribui e fortalece o

projeto, sendo mais um indicativo de como a iniciativa é valiosa para a educação brasileira.

A Cidade Constitucional se preocupa em alcançar os preceitos básicos previstos

para educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, no qual, os objetivos da

educação estão voltados para o pleno desenvolvimento da pessoa (personalidade), preparo

para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. A educação é um processo vivo,

dinâmico e mutável, construído pela coletividade, assim, mais que responsável pelo preparo

para a cidadania, que da a sensação de algo distante dos indivíduos, a educação é o

exercício próprio da cidadania, pois, se da no espaço coletivo da cidade em contato com

todos aqueles que a formam e é estimulada pela curiosidade, pela pesquisa e pelo gosto do

saber.

“[...] é preciso que a escola seja um lugar onde se aprende por meio da ação, e não

da passividade, onde os conteúdos se relacionem, sempre que possível, com situações

vividas pelos jovens e pelas crianças, e a aprendizagem aconteça em situações em que eles

se reconheçam” (MOSÉ, 2013, p.56).

“Aquele que lê muito e anda muito, vê muito e sabe muito” (CERVANTES).

Assim, a oportunidade de “romper” com os muros da Universidade, torna-a muito

mais rica e viva para a produção de conhecimento e de cidadãos conscientes. A seguir

apresento uma breve descrição das atividades propostas no projeto, divididas entre visitas

guiadas, debates, seminários e palestras, identificando o poder, ente ou entidade e suas

ações prioritárias para políticas públicas. Por fim, este relatório se encerra com a

apresentação de algumas considerações finais e referências bibliográficas utilizadas.

RELATÓRIO DE VIAGEM

1º DIA – 06/09/2014

A jornada da Cidade Constitucional teve seu início em Brasília, assim que, os ônibus

da Universidade estacionaram na Praça dos Três Poderes, no período da tarde, para a

primeira programação de visitas guiadas ao Ministério das Relações Exteriores – Palácio

Itamaraty – e ao Supremo Tribunal Federal.

Parte dos alunos iniciou a visitação pelo Palácio do Itamaraty, órgão da

administração pública direta, ligado ao Poder Executivo Federal, responsável pela política

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externa brasileira, cabendo a este, a execução das diretrizes de políticas externas definidas

pelo governo; a prestação de

serviços consulares e trato das

relações diplomáticas; participação

nas decisões comerciais,

econômicas, políticas e culturais

que envolvem diferentes países,

atuando também como um país-

mediador de conflitos, o Brasil

possui tradição e boa reputação

(integridade) nesta área, além de

fornecer ajuda humanitário e

cooperação técnica internacional.

O Ministério das Relações

Exteriores chamado também de

Palácio do Itamaraty é um edifício

repleto de simbolismo, cultura e

arte, destacando-se a escultura O Meteoro de Bruno Giorgi, formada por cinco partes

diferentes interconectadas, como metáfora para os laços diplomáticos estabelecidos entre

os cinco continentes.

A visita guiada seguinte se deu no Supremo Tribunal Federal, mais alta corte da

justiça brasileira pertencente ao Poder Judiciário Federal e a administração pública direta.

Chamado por Montesquieu como o poder nulo e responsável pelo pronunciamento das leis

cabe ao STF atuar, como função principal, nos casos que envolvam lesão ou ameaça a

Constituição Federal.

“Uma das mais conhecidas esculturas na praça dos Três Poderes é ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, com altura aproximada de 3,30 m. A representação da Justiça como uma figura feminina remonta a representações de Themis e Iustitia na mitologia antiga. Themis, conhecida por sua percepção aguçada e julgamento perspicaz, foi a deusa grega da Justiça e das Leis. Na mitologia romana, Iustitia foi uma das quatro virtudes, juntamente com Prudência, Fortitude e Temperança” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). Brasília, 2014.

Durante a visita foi possível conhecer as diversas salas que compõem o STF, como

o hall de entrada; Salão Nobre, no qual são recepcionados os chefes de Estado de países

estrangeiros em visita ao STF; Hall da Presidência, espaço em que é possível observar a

Vista da fachada do Palácio do Itamaraty (MRE) e escultura O Meteoro, de Bruno Giorgi (1967-1968). Brasília, 2014.

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galeria de retratos de todos os ministros integrantes da Corte e; Sala Contemporânea, o

local reflete muita história e arte apresentando uma espécie de réplica do antigo Plenário do

STF, no Rio de Janeiro, em contraste com o atual Plenário, em Brasília.

Vista do Plenário do Supremo Tribunal Federal atual. “O painel que compõe o fundo da sala é de Athos Bulcão e foi feito em mármore bege-bahia. Ao centro está fixado um crucifixo dourado de autoria de Ceschiatti, que data de1977” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). A obra faz alusão através dos seus arcos à justiça humana, e o arco maior onde se localiza o crucifixo, a justiça plena (justiça divina). Muito embora a obra seja repleta de significado e beleza, pode-se questionar o simbolismo de apenas uma religião específica e o próprio sentido da religião no sistema de justiça. Brasília, 2014.

Ao final do primeiro dia, a comitiva de alunos da USP se reuniu na Escola de

Administração Fazendária (ESAF), órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda e,

portanto, componente do Poder Executivo Federal. A ESAF é uma das várias escolas de

governos existentes, voltada para a formação de servidores públicos e aperfeiçoamento da

gestão de finanças públicas. Sua sede se encontra em Brasília e possui centros regionais

entre nove estados da federação, entre eles São Paulo.

A ESAF cedeu seu espaço para o alojamento da

comitiva USP durante a viagem-didática em Brasília, bem

como, para alimentação em seu refeitório e auditório para os

seminários. A Escola era um espaço bastante agradável em

termos de infraestrutura, quartos, restaurante, áreas livres de

lazer e arborizadas, biblioteca e auditórios. A USP foi muito

bem recebida por todos e apenas deve-se agradecer pelo

privilégio de usufruir desse espaço, uma vez que, a ESAF

passou a abrir sua Escola para o projeto A Cidade

Constitucional desde as últimas edições.

Neste final de dia, os professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade fizeram uma

reunião com os estudantes para dar informações gerais sobre a organização do projeto e,

especialmente, explicar alguns pontos-chaves do projeto como, metodologia de ensino

baseada em duas vertentes, conteúdo cognitivo e o mais importante conteúdo atitudinal. A

Símbolo da ESAF, quatro livros abertos baseados nos pilares do conhecimento, reforçando a missão da Escola de "desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas e a promoção da cidadania" (ESAF,2014).

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responsabilidade dos alunos não se encerra no retorno à São Paulo e a Universidade, mas

sim o conhecimento deve ser multiplicado e refletido no comportamento cívico, republicano

e efetivamente cidadão. Desta forma, uma dos requisitos para esta disciplina é a

publicização dos relatórios de viagem, no qual é possível expressar as experiências vividas

e se apropriar do conhecimento adquirido de forma independente e prática.

2º DIA – 07/09/ 2014

O segundo dia em Brasília iniciou-se antes mesmo do sol nascer, exatamente com o

propósito de assistir ao espetáculo diário da alvorada no Palácio da Alvorada, edifício oficial

destinado à moradia do Presidente da República. Além de mais uma vez a diferenciada

arquitetura de Brasília nos brincar com uma vista prazerosa, podíamos sentir pela manhã a

brisa vinda de uma das margens do lago Paranoá.

Nascer-do-sol (alvorada) com vista para o Palácio da Alvorada. Brasília, 2014.

Ainda pela manhã a comitiva se dirigiu à Esplanada dos Ministérios para assistir ao

Desfile Cívico Militar em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que teve como

objetivo expor as riquezas, belezas naturais e culturais do país. “Dia de reafirmar nossa

singularidade e o que nos identifica como nação: o orgulho de ser brasileiro” (7 DE

SETEMBRO – RIQUEZAS DO BRASIL, 2014).

O Desfile Cívico Militar iniciou-se com a autorização presidencial para o ato e as

honras militares do Batalhão da Guarda Presidencial. Contou com a presença de

autoridades públicas, inúmeras crianças e jovens de diferentes escolas que demostravam a

partir das fantasias e placas a influências dos diferentes povos que construíram a nação e a

cultura brasileira, como indígenas, portugueses, espanhóis, italianos, franceses entre outros.

Também foi possível assistir aos veteranos da 2ª Guerra Mundial e ex-combatentes da

Força Expedicionário Brasileira, os diversos grupos da Força Nacional de Segurança

Pública (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e tropas motorizadas), entre muitos outros.

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Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014.

Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014.

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O dia 7 de setembro juntamente com as comemorações e apresentações cívicas

consiste numa data que sugere uma importante reflexão sobre os valores que a sociedade

prioriza e o papel de cada indivíduo para a construção da nação desejada, efetivamente

independente de todas as amarras que obstaculizam o desenvolvimento pleno do Brasil.

Após assistir as comemorações do Dia da Independência foi possível recarregar as

energias com um Almoço de Confraternização no Parque Esportivo da ESAF, a tarde foi

destinada ao descanso, conversa com amigos e a prática de esportes, tempo importante

para preparar a todos pela semana intensa, rica e dinâmica que estava por vir.

3º DIA – 08/09/2014

Essa segunda-feira foi um dos dias mais intensos do projeto A Cidade Constitucional,

com uma programação extensa dedicada em certa medida às escolas de governo. O dia

começou com uma mesa aberta entre representantes da USP, ESAF, Oficina EUROsociAL

e representantes de El Salvador e Honduras, no auditório da ESAF. A Diretora Geral

Adjunta da ESAF, Raimunda Almeida, iniciou as falas destacando pontos importantes da

iniciativa desenvolvida pelo professor Marcelo Nerling em parceria com o professor Douglas

Andrade. Direitos

iguais, direitos

humanos, povo

soberano e cidadania

plena são princípios

constitucionais que

somente podem ser

alcanças através da

educação, que permite

aos indivíduos se

desenvolverem e

agirem no sentido de

construir uma efetiva

cidade constitucional.

Em seguida, foi a vez do professor Douglas Andrade reforçar o privilégio que nós,

alunos da USP, estávamos tendo a partir de tal oportunidade e o aspecto atitudinal, “que

nossas palavras confirmem nossas atitudes”. Os representantes de Honduras e El Salvador

parabenizaram a iniciativa e demonstraram seu interesse em conhecer e aprender com a

iniciativa para futuramente implementá-la em seus países de origem. Do mesmo modo, o

representante da Comunidade Europeia reiterou tais pensamentos quando destacou que

não existia iniciativa similar no resto do mundo e que projetos sociais e a construção coletiva

do conhecimento são as bases para o desenvolvimento social de qualquer nação.

A mesa aberta se encerrou com a fala do professor Marcelo Nerling que assim como

o professor Douglas Andrade agradeceu a participação de todos os envolvidos, que de

Mesa aberta composta por Wendy Magarien (El Salvador), David Jerezano (Honduras), Profº Marcelo Nerling (USP), Raimunda Almeida (ESAF), Asier Luzuriaga (Representante da Comunidade Europeia) e Douglas Andrade (USP). Brasília, 2014.

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alguma forma trabalharam para que fosse possível realizar o projeto e transmitiu a ideia de

como a iniciativa é uma aproximação da sociedade civil com o Estado para o exercício da

cidadania, formação da personalidade dos jovens e preparação para o mercado de trabalho.

A seguir teve início a palestra de Cooperação Técnica Internacional: Educación

Fiscal y cohesión social, EUROsociAL, na qual, se expôs a importância da promoção de

coesão social para diminuir as distâncias entre o Estado e a sociedade, por meio

principalmente de políticas sociais e justiça social.

Após uma pausa para o coffee beak, teve

abertura o IV Seminário USP-ESAF sobre

Sustentabilidade Ambiental, no qual, o Diretor de

Cooperação Técnica da ESAF – Paulo Mauger –

apresentou as principais iniciativas desenvolvidas

pela Escola para ter maior economicidade, respeito

ao meio ambiente e trato sustentável e responsável

da coisa pública. Uma das iniciativas da ESAF é

promover sustentabilidade e eficiência energética

para se tornar um exemplo a outras escolas. Outra

fala a ser mencionada é da Diretora de Educação,

também da ESAF, Lucíola de Arruda, acerca dos

programas pensados pela escola para formação

gerencial, especialmente, na área de gestão de

financiamento público e educação financeira para o

fortalecimento de uma sociedade sustentável.

Após o almoço, a comitiva da USP dirigiu-se à

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),

entidade vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo

Federal, em que foram realizadas diversas palestras com foco na missão da instituição “[...]

desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo

na gestão de políticas públicas”, por Paulo Marques (Diretor de Desenvolvimento Gerencial);

cooperação técnica internacional por Luís Henrique D’Andrea (Chefe da Assessoria Técnica

Internacional) e pela apresentação da rede de escolas de governos, projetos para a

formação de burocratas com real espírito público por Marizaura Camões (Coordenadora-

Geral de Pesquisa).

Para encerrar o dia, as últimas palestras foram proferidas na ESAF, a primeira por

Ronaldo Inunes, Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, na qual, falou sobre o

Programa Nacional de Educação Fiscal, criado em 2002, e seu foco para o preparo para a

Paulo Mauger e Lucíola de Arruda (ESAF). Brasília, 2014.

Palestrantes ENAP, da esquerda para direita, observa-se Paulo Marques, Luís D'Andrea e Marizaura Camões. Brasília, 2014.

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cidadania, para a criação de novas

formas de fazer as famílias

conviverem com uma estrutura

mais sustentável de sociedade e

incentivar o Estado a ser mais

transparente. Por sua vez, a noite

foi finalizada com o discurso do

professor Antônio Lindemberg, da

Coordenação de Atendimento e

Educação Fiscal da Receita

Federal do Brasil, em que propôs

uma reflexão sofisticada sobre a

carga tributária brasileira, a

importância dos tributos para o

financiamento de um Estado

democrático e a legitimação dos tributos na sociedade.

4º DIA – 09/09/2014

O dia começou com V Seminário USP–

Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder

Executivo Federal de controle interno, sua atuação se da

nas áreas de investigação, combate à corrupção e

auditoria no governo. Nessa manhã foram desenvolvidas

uma série de palestras, a começar pelo Secretário

Executivo Carlos Higeno Alencar destacando a

importância do papel da CGU no combate à corrupção,

desde a perspectiva do corruptor e do corrupto. Apenas

com um sistema seguro e a efetiva punição da

corrupção, que não é exclusividade do Brasil, esta pode

ser combatida efetivamente.

Henrique Rocha do Observatório da Despesa

Pública destacou a importância de racionalizar os

recursos públicos através da produção de informações

estratégicas que permitem o monitoramento dos gastos

públicos. Por sua vez, Ronald da Silva Balbe, Diretor de Planejamento da Secretaria Federal

de Controle Interno, reforçou em sua fala a importante atuação da CGH nos últimos doze

anos para o fortalecimento da transparência pública, através do relacionamento com

diferentes órgãos da administração pública e articulação com a sociedade civil e a

experiência de países estrangeiros. Ainda, assistiu-se à palestra de Amilton da Secretaria de

Transparência e Prevenção da Corrupção, em que, esta secretaria tem função-chave para a

construção do Portal da Transparência. Por fim, Marcos Lindenmayer ressaltou a

importância da criação de um sistema integrado de documentação pública para garantir o

tratamento de denúncias e o direito imprescindível de acesso à informação.

Ronaldo Iunes (à esquerda) e Antônio Lindemberg (à direita).

Edifício da Controladoria Geral da União. Brasília, 2014.

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Palestrantes CGH: Carlos Alencar, Henrique Rocha, Ronald Balbe, Amilton, Marcos Lindenmayer. Brasília, 2014.

Entre as atividades da manhã na CGU e o início dos seminários no período da tarde,

foi possível fazer uma breve visita a um dos cartões postais da Capital da República – a

Catedral de Brasília.

O período da tarde foi preenchido com diferentes palestras na Universidade de

Brasília, iniciando com as palavras sinceras e apaixonantes do ex-reitor da UnB – José

Geraldo de Souza Junior – sob o tema, o direito achado na rua e nas instituições da cidade

constitucional, metáfora utilizada pelo professor para falar do direito dos movimentos sociais.

Busca utilizar essa terminologia para romper com preconceitos que existem sobre tudo

aquilo que deriva da rua e dar um novo significado a esta, como local símbolo do encontro,

da socialização, das manifestações e reinvindicação, pensar a rua como local da ação

social. Em sentido amplo, o professor convida a todos a pensar sobre o sentido de uma

cidade educadora, facilitadora da vivência cidadã e democrática, em que a construção do

conhecimento ocorre através do diálogo e é de responsabilidade de todos promoverem esse

espaço coletivo de formação. A fala do professor José Geraldo é muito reflexiva e impõe,

não de forma autoritária, mas convidativa, a refletir sobre o significado da Cidade

Constitucional como um projeto, de fato, que se apropria da cidade, do espaço coletivo

como local de ensino e aprendizagem, como uma cidade educadora.

Catedral Metropolita Nossa

Senhora Aparecida, mas

conhecida como Catedral

de Brasília, foi projeta por

Oscar Niemeyer e

inaugurada em 31 de maio

de 1970. Possui planta

circular de 60 metros de

diâmetro e contornada por

16 pilares curvos. “Foi

tombada como obra de arte

em 1º de junho de 1967, e

como monumento

arquitetônico em 1991”

(Placa de informação

turística, 2014). Brasília,

2014.

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O dia seguiu-se com VII Seminário USP–Ministério da Saúde: Políticas públicas,

saúde e esporte com falas muito interessantes e enriquecedoras, do ponto de vista da

gestão de programas e projetos públicos, pois, as palestrantes do Ministério da Saúde,

órgão do poder Executivo Federal, expuseram uma série de iniciativas como, Programa

Saúde na Escola; Programa Academia da Saúde; Juventude Viva e programa de combate a

violências e acidentes pela saúde, abordando temas relacionados à formulação, à

implementação e, especialmente, à intersetorialidade e articulação com diferentes órgãos da

administração pública, destas iniciativas. Vale aqui destacar, que na oitava edição do projeto

A Cidade Constitucional assistiu-se ao sétimo seminário do Ministério da Saúde, o que

demonstra o interesse e o quão solicito e acessível é este ministério e seus servidores para

compartilhar experiências com o projeto.

Palestrantes do Ministério da Saúde. Brasília, 2014.

5º DIA – 10/09/2014

O quinto dia do projeto A Cidade Constitucional foi dedicado às instituições do Poder

Legislativo Federal, em especial, ao Congresso Nacional. As atividades se iniciaram com a

visita ao Bosque dos Constituintes “plantado em 4 de outubro de 1988, véspera da

promulgação da Constituição Cidadã, o Bosque nasceu como uma homenagem aos

membros da Assembleia Nacional Constituinte. Esses parlamentares foram pioneiros ao

incluir, na Constituição Federal, um artigo inteiramente dedicado à proteção do meio

ambiente - o 225.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2014).

Professor Marcelo Nerling

(USP) e Professor José

Geraldo de Souza Junior

(UnB), Universidade de

Brasília. Brasília, 2014.

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Algumas pessoas (servidores públicos, professores, funcionários do bosque e da Câmara dos Deputados) que participaram do Projeto A Cidade Constitucional: Capital da República - VII, auxiliando para que ele se concretize. Bosque dos Constituintes, Brasília, 2014.

A comitiva USP deslocou-se para a Comissão de

Legislação Participativa para VI Seminário: Política, sistema e

mecanismos de participação com Aldo Matos Moreno, servidor

público federal, em que se propôs explicar o que é e qual o

significado da comissão permanente de Legislação Participativa,

instrumento importante de aproximação do Estado e a

sociedade civil no contexto plural e democrático.

Além disso, também foi possível experimentar uma

simulação do trabalho das comissões da Câmara dos

Deputados acerca de dois temas propostos – redução da

Bosque dos Constituintes, Brasília. Ao

fundo árvore em homenagem a Ulysses

Guimarães, membro da Assembleia

Nacional Constituinte (1987).

“Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações”

(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, artigo 225).

Brasília, 2014.

Aldo Matos Moreno, Comissão de Legislação Participativa. Brasília, 2014. (Foto de Bruno Nakano).

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maioridade penal e realização de audiência pública para debater o tema ‘legalização da

maconha’ – foi uma experiência interessantíssima para compreender de forma prática e

dinâmica como se dão os debates nas Comissões.

Simulação do trabalho das Comissões. Brasília, 2014.

Congresso Nacional, cúpula da esquerda representando o Senado Federal e cúpula da direita, a Câmara dos Deputados. Brasília, 2014.

Durante a tarde a comitiva se deslocou para o Centro de

Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR),

órgão vinculado ao Poder Legislativo Federal (não possui

personalidade jurídica própria), em que o diretor Paulo ressaltou em

sua fala a relevância do poder legislativo para a democracia,

apontou algumas das ações de formação do CEFOR para as áreas

de orçamento público, processo e técnica legislativa e ensino do

direito, encerrando sua fala com a necessidade de promover uma Servidor Público Paulo (CEFOR). Brasília, 2014.

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educação legislativa, princípio para o espírito republicano e

participação cidadã na sociedade.

A última atividade do dia foi uma visita guiada ao Senado

Federal acompanhada do V Seminário-USP: Eventos Legislativos do

Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

1ª Foto: Plenário do Senado Federal – local onde são sediados os pronunciamentos, debates e votações; 2ª Foto: Procuradoria Especial da Mulher; 3ª Foto: Plenarinho, exposição dos móveis do antigo Plenário do Senado situado no Rio de Janeiro à época e; 4ª Foto: Túnel do Tempo - suas paredes contam a história do Senado Federal desde sua criação, em 1824, pela Constituição Imperial. Brasília, 2014.

6º DIA – 11/09/2014

A jornada do sexto dia começou com a visita aos vitrais, espelho da federação, do

edifício-sede da Caixa Econômica Federal.

Servidora Pública palestrante do V Seminário USP- Eventos Legislativos do Senado. Brasília, 2014.

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Vitrais representando o Estado de São Paulo (à esquerda) e Brasília-DF (à direita). Brasília 2014.

Em seguida, assistiu-se ao I Seminário USP–Caixa Federal: Programa Caixa

Melhores Práticas em Gestão Local, no edifício do Banco Central do Brasil, cabe aqui

mencionar que a Caixa Econômica Federal é uma autarquia vinculado ao Ministério da

Fazenda do Poder Executivo Federal. O Programa Melhores Práticas foi apresentado pelo

servidor público Gustavo, um dos pontos a ser mencionado aqui refere-se a busca pela

Caixa de promoção do desenvolvimento sustentável através de melhorias efetivas na

qualidade de vida dos indivíduos pela inclusão social, fortalecimento de práticas locais e

replicação de práticas exitosas em diferentes contextos. Posteriormente, Silvio Carlos

Arduni, coordenador de assuntos nacionais, descreveu o programa de Estratégia Nacional

de Educação Financeira, demonstrando as distintas formas de atuação do Banco Central na

educação financeira das populações, num esforço de aprimorar o significado da vivência

cotidiana cidadã.

Servidor Público Gustavo, graduanda em GPP, Marcela (autora do relatório) e, Coordenador de Assuntos Nacionais Silvio Arduni. Brasília, 2014.

Ao término das palestras foi possível fazer uma breve visita ao Museu de Valores,

localizado no edifício.

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Depois do almoço, a comitiva USP dirigiu-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação do Poder Executivo Federal, em

que os palestrantes Wellington Mozarth Moura Maciel e, em especial, Adalberto Domingos

da Paz, preparam uma apresentação extremamente alinhada aos objetivos do projeto A

Cidade Constitucional, passando pelos temas de definição do que é o órgão, missão

valores, respaldo constitucional até assuntos mais diretamente relacionados as políticas

prioritárias desenvolvidas para promoção de educação pública de qualidade no Brasil, como

o Ação Formar para Escola.

Além dos temas da palestra proferida serem de suma importância, o que mais

chamou atenção nessa atividade foi a postura de todos os servidores públicos ali presentes,

a apresentação do Programa Formar para Escola foi emocionante, dinâmica e satisfatória,

pois, foi possível ver e sentir o comprometimento dos gestores com o serviço público de

qualidade, efetivo e responsável. Aproveito esta oportunidade para parabenizar e agradecer

sinceramente a estes servidores públicos por serem mais um dos responsáveis por me

fazerem perceber o quanto eu admiro e desejo trilhar o caminho do serviço público com

vocação pública.

Servidor Público do FNDE Adalberto Domingos da Paz. Brasília, 2014.

Ao final do dia assistiu-se ao V Seminário USP–Ministério da Justiça sobre os temas

de tráfico de pessoas por Heloisa Greco, Coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de

Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça e, proteção e defesa do consumidor sustentável

realizada por Ana Cipriano da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). A mesa de

discussão contou ainda com o representante da Secretaria Nacional de Justiça, Frederico

Coutinho e professor Marcelo Nerling..

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Fachada externa e interior do hall de entrada do Ministério da Justiça. Brasília, 2014.

V Seminário USP-Ministério da Justiça: Ana Cipriano; Frederico Coutinho, Profº Marcelo Nerling e Heloisa Greco. Brasília, 2014.

Retornando à ESAF após um dia repleto de atividades, todo o grupo de reuniu para

fazer algumas considerações finais importantes e compartilhar opiniões sobre a experiência

vivida, seguiram assim as últimas orientações dos professores Marcelo Nerling e Douglas

Andrade. O sentimento preponderando no ar naquela noite foi de dever cumprido com

satisfação e orgulho pela iniciativa.

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7º DIA – 12/09/2014

A manhã do último dia em Brasília não pode ser iniciada como planejado, pois,

infelizmente não foi possível ao grupo fazer a visita a Casa Civil da República, contudo,

outras atividades puderam ser feitas conforme a autonomia e desejo dos alunos por

conhecer Brasília. Alguns estudantes aproveitaram a oportunidade para visitar o Memorial

JK, a Torre de TV que permite uma visão panorâmica da cidade e, especialmente, da

esplanada dos ministérios, verificando todo o esplendor do projeto arquitetônico de Oscar

Niemeyer para a Capital da República.

Torre de TV de Brasília e vista da cidade a partir da Torre. Brasília, 2014.

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Vista de Brasília a parir da Torre de TV e abaixo Feira de Artesanato. Brasília, 2014.

Antes do final do passeio, ainda, foi possível visitar a Feira de Artesanato, ponto

turístico de Brasília, em que é possível comprar produtos da região, artesanatos, souvenires

e degustar de comidas típicas.

Retornando a ESAF, foi a vez de ter o último almoço no refeitório da Escola, arrumar

as malas, despedir-se de Brasília e partir para São Paulo. Faz-se uma tarefa extremamente

complexa medir o quanto o projeto influenciou e modificou a visão de mundo de todos

aqueles que dele participaram, mas certamente o projeto o fez, seria impossível não ter

vivido naqueles dias com uma noção mais refinada do que significa a vivência cidadã,

pautada pelo espirito republicano e democrático.

SÃO PAULO 2014

Espelho d'água na fachada da ESAF e ônibus USP para viagem Brasília-São Paulo. Brasília, 2014.

O último dia em Brasília poderia ser encerrado com a frase de John F. Kennedy,

político estadunidense, "não pergunte o que seu país pode fazer por você.

Pergunte o que você pode fazer pelo seu país".

Monumento em homenagem à Brasília, próximo a Torre de TV. Brasília, 2014.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chega-se ao fim deste relatório de viagem-acadêmica à Brasília, Capital da

República, com alguns conceitos-chave em mente a partir da experiência vivida, são eles:

trabalho; rede e espírito republicano. A começar por trabalho, faz-se necessário agradecer e

destacar a importância de todo tipo de trabalho despendido no Projeto A Cidade

Constitucional, pois, somente com ele foi possível desenvolver as atividades, é difícil chegar

a um número exato de quantas pessoas de forma direta ou indireta contribuíram para a

concretização dessa iniciativa, mas reservo este espaço para lembrar dos professores

Marcelo Nerling e Douglas Andrade; aos diversos funcionários da USP (professores,

funcionários administrativos, motoristas de ônibus); a todos os funcionários da ESAF que

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contribuíram com a aprendizagem e aqueles que cuidaram para a estádia nas instalações

da escola serem as mais confortáveis e agradáveis possíveis; a todos os servidores e

servidoras públicos que brindaram esse grupo com conhecimento em aspectos cognitivos e

atitudinais e a cidade de Brasília, que se transformou numa cidade educadora para essa

comitiva de alunos da USP. Muito obrigada!

Como aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas, não poderia deixar de

expressar minha satisfação ao perceber na fala de vários e distintos gestores e servidores

públicos a lógica explícita de se pensar políticas públicas em rede, de forma articulada,

coordenada, interdisciplinar e intersetorial. Políticas públicas somente têm a ganhar com

essa lógica de formulação, implementação e avaliação, para se tornarem realmente efetivas

no combate àquilo que obstaculiza o desenvolvimento pleno da nação.

Por último, vale destacar o significado de espírito republicano. República é uma

palavra de origem latina, a qual, significa coisa pública. O cuidado, a preocupação, o

interesse e o apreço pela coisa pública, pelo público, isto é, por aquilo que é de todos e para

todos é o convite que A Cidade Constitucional faz a todos que dela participam, a olhar a

cidade e as suas instituições como um espaço educador, rico em símbolos, sentidos e

perspectivas, espaço feito para a construção viva da cidadania.

“[...] política [...] é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. [...] Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...” (ULYSSES GUIMARÃES). Grupo A Cidade Constitucional: A Capital da República VIII, ao fundo Congresso Nacional. Brasília, 2014.

Saída da ESAF, retorno a São Paulo. Brasília,

2014.

SÃO PAULO 2014

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Bosque dos Constituintes. 2014. Disponível em <

http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/bosque-dos-constituintes/o-parque-

bosque-dos-constituintes >. Acesso em 12 out 2014.

ESAF. Estamos na semana da Cidade Constitucional – Capital da República. Data: 10 de

setembro de 2014. Disponível em < http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/estamos-na-

semana-da-cidade-constitucional-2013-capital-da-republica#ad-image-81 >. Acesso em 11

out 2014.

Folder do Programa de Visitação do Supremo Tribunal Federal (STF). Elaborado pela

Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Documentação. Brasília, 2014.

MOSÉ, V. A escola das incertezas e o mundo do trabalho. In: ______. (Org.). A escola e os

desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p.53-57.

NERLING, M. A Cidade Constitucional e a Capital da República: Metodologia Ativa

Indissociável no superior. PBL 2010 Congresso Internacional. São Paulo. 2010.

NERLING, M. Educación Fiscal, Cohesión Social y Enseñanza Superior. EUROSOCIAL.

Disponível em <http://www.eurosocial-ii.eu/blog-educacion-fiscal/-/blogs/educacion-fiscal-

cohesion-social-y-ensenanza-superior >. Acessado em 11 out 2014.

Programação 2014 – A Cidade Constitucional: Capital da República VIII, Brasília – DF.

Folder de 7 de Setembro – Riquezas do Brasil. Brasília, 2014.