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A CIDADE CONSTITUCIONAL: CAPITAL DA REPÚBLICA – Edição VIII-
2014
RELATÓRIO
Roberto Torres Tangoa Introdução EFS-EACH/USP
A disciplina cidade constitucional: capital da República na sua VIII edição,
programou a viagem de estudos acadêmicos à cidade capital, de 6 a 13 de
setembro de 2014, iniciativa do Prof. Marcelo Merling do curso de GPP (Gestão
de Políticas Públicas) da EACH/USP, tem como objetivo estudar in situ a
estrutura, funcionalidade e governanças das instituições públicas, sediadas na
capital da República, e com esse fim que foram selecionados estudantes de
GPP, EFS e outros cursos e unidades da USP, houve uma demanda de 300
solicitações de matrículas, mas o critério de maior número de créditos
aprovados foi uma variável que classificava os inscritos.
Considerando a multidisciplinariedade da disciplina e dando ênfase ao tripé:
extensão, ensino e pesquisa, pilares que dão arcabouço que sustenta a USP,
considero ela uma disciplina paradigmática, que rompe a estrutura linear do
ensino-aprendizagem tradicional entre quatro paredes, e aproveita a estrutura
que conformam o aparelho estatal, para serem “vasculhados” e, estudado in
situ. Compreender como funcionam os entes que dirigem as políticas públicas
no Brasil, e visitar Brasília é uma experiência inolvidável pois, fornecem
subsídios à disciplina é uma espécie de convite, com possibilidades de tirar
vantagens, compreender o que flui e discorre e se enlaçam entre essas
instituições, incluindo acervos, museus, palácios, catedrais e, demais
estruturas e monumentos, desenhados e construídos geopoliticamente no
espaço certo, fatos que levaram a considera-a patrimônio da humanidade.
É mister também ressaltar a presença de membros da República do El
Salvador e de Honduras, que participaram como ouvintes de todas as
atividades programadas e a presença importante do Prof. Douglas de Andrade
do curso EFS, pelo trabalho de organização e coordenações necessárias e aos
administradores, funcionários de limpeza e do restaurante da ESAF, pelo apoio
logístico, sem eles tivesse dificultado muito a consecução de nossos objetivos
de estada durante os sete dias de permanência no local.
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Os eixos que considero importante para o relatório são: 1º. A parte estrutural
dos prédios, edifícios, palácios, praças e parques visitados, 2º. A Infraestrutura,
é dizer como estão organizadas essas instituições e 3º. A funcionalidade e
organicidade dessas instituições e como eles trabalham articulados numa
grandes redes de governança eletrônica, tudo isso para cumprir a sua função,
nesse enorme pais-continente, chamado: BRASIL.
I) ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária
Após uma longa viagem de 16h os ônibus da USP, desembarcamos
na ESAF em sábado 6 de setembro às 14h.
No domingo 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, saímos cedo do
nosso apartamento para presenciar o lindíssimo amanhecer, paisagem singular
que acontece nessa época do ano na cidade Capital. Na sequência fomos para
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a praça da esplanada dos ministérios para presenciar o desfile cívico-militar
comemorando os 181 anos da Independência. Foi muito interessante e colorido
o desfile que iniciou às 09 horas aproximadamente. Para autorizar o início do
ato, a Presidente da República Dilma Roussef passou num carro aberto em
frente do Palco e cumprimentando à população que se instalaram aos lados da
avenida, uns vaiavam, outros aplaudiam ela e gritavam o nome dela. Após a
passagem da presidente, passaram também centros educativos, escolas de
ensino superior, e as Forças Armadas, no instante que no céu a Esquadrilha da
Fumaça sobrevoava a capital. O Desfile acabou as 12h. aproximadamente,
mas, nós (um grupo de colegas do EFS) saímos antes para visitar o STU,
visitamos os principais compartimentos.
Bem Vindas
Fazendo uso desbordante cordialidade com os visitantes, recebemos as boas
vindas da Sra. Diretora da ESAF, que na sua exposição inicial lembrou que
Cidade Constitucional passa obrigatoriamente pela educação, desenvolvimento
social econômico e direitos humanos e sociais.
A perspectiva global na qual estamos inseridos, também passa pelas nossas
especificidades e nossa diversidade cultural. Isso envolve participar na luta
contra a pobreza a desigualdade e contra a opressão na busca de um mundo
melhor.
O representante da Honduras David Alejandro manifestou que há experiências
que se constroem em Honduras, valoriza a contribuição tributaria e educação
fiscal, seguindo os modelos do Brasil. Também o representante do El Salvador,
manifestou que já começam a trabalhar a experiência do Brasil, as crianças já
começam a ter educação tributária, no país dele.
Na sequência de agradecimentos o Prof. Marcelo Nerling agradeceu ao ESAF
e essa importante aproximação entre a sociedade civil, a sociedade política e a
universidade, lembrando que os objetivos da disciplina são: conteúdos
cognoscitivos e atitudinais e o diálogo interativo entre a sociedade civil e os
órgãos do estado.
O representante da comunidade europeia, manifestou que existe progresso da
constituição europeia sobre o custo social e que existe a necessidade de
entender a administração pública e o nível de aproximação que existe entre o
povo e as instituições do Estado. Lembrou que na IIGM a luta entre franceses e
alemães aconteceu pela corrida na produção de aço e ferro, pois ele significava
progresso. Isso é a ideia inicial do que significava a economia da comunidade
europeia.
Continuando a fala do representante da UE, ele diz que é a primeira vez que se
tem a ideia de construir uma comunidade e sua lógica relacionada com os
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direitos humanos. Em 1998 caiu o Muro de Berlim, a comunidade desaparece,
só existe como pessoa jurídica. Em 1992 as fronteiras foram abertas aos
mercados. A UE é um processo que responde a alguns objetivos das situações
que se apresentam nessas oportunidades. No acordo de Amsterdam se cria a
Carta Fundamental da UE com destaques aos direitos humanos, tratados de
direitos começam a serem desenvolvidos na EU. Nesse processo temos 60
anos. O Parlamento Europeu ainda está longe da cidadania, temos que
trabalhar muito nesse quesito, sobretudo na coesão do Leste Europeu, advinda
após a crise pela qual passou nestas últimas décadas. Construiu-se o Mercado
Internacional, acreditamos que a UE não tem o livro de salvação.
Representante da ESAF
“Sustentabilidade ambiental”. A ESAF completou 40 anos em 2013, as origens
se remontam a 1945 com a criação do curso de aperfeiçoamento do Ministério
de Fazenda. Em 1973 se cria a ESAF, em 1975 se instala a sede própria. O
objetivo é capacitar na compreensão dos órgãos públicos, nesse sentido 3 mil
pessoas trabalham para resolver conflitos. Treinam para serem gestore
públicos, o servidor público tem que fazer só o que está na Lei, a empresa
privada pode fazer o que deve, desde que a lei não proíba. O que ficou bem
claro da fala dessa representante é o lema que tem a ESAF: “Saber a ser-
saber fazer-saber aprender-ensinar a compreender”.
Missão da ESAF: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das
finanças públicas e promoção da cidadania.
Outras falas relevantes foram como o diálogo entre o meio ambiente e
Fazenda, a função diferenciada, a formação social e controle social. O primeiro
diálogo entre finanças e meio ambiente foi em 2003.
Visão da ESAF: A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas do
governo para formação e aperfeiçoamento dos serviços públicos, constituindo a
participação nos recursos num dos requisitos para a promoção da carreira.
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Estrutura descentralizada.
A Profa. Fabiola, diretora de Educação do ESAF, mencionou as diversas áreas
de atuação da Escola, quais sejam:
Recrutamento e seleção de servidores.
Formação inicial da carreira
Capacitação para Promoção na carreira
Capacitação em finanças públicas
Capacitação gerencial
Capacitação técnico-operacional (EAD)
Semana de administração orçamentária, finanças e contratações
públicas.
Qualidade do gasto público
Capacitação Área comportamental
Capacitação na área pedagógica
Estudos e pesquisa. Pós-graduação
Cursos em parceria com Universidades e fundações.
Também manifestou que as publicações encontram-se na biblioteca da ESAF
Educação a Distância
O representante da diretoria de EAD-ESAF, que a Escola Virtual ESAF, usa a
Plataforma MOODLE, baseia-se na escola virtual, em parceria com a Escola
Virtual da TCU, constitui estratégia nacional de Educação Financeira.
- Para sintetizar as falas desta primeira manhã de trabalho o Prof. Marcelo diz
que o idioma é importante, Inglês como língua internacional e o espanhol,
referindo-se às palestras dos representantes estrangeiros que usaram a língua
espanhola para suas respectivas palestras.
II) Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
Missão-Vinculada Ministério de Planejamento. Desenvolve competência dos
servidores para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas
públicas.
Visão do futuro. Ser referencia na formação e desenvolvimento de agentes
públicos de alto desempenho e indutora de inovação na gestão pública e obter
bons resultados para sociedade. Exemplo: Meio ambiente: formar gestores
para políticos de meio ambiente. Outros cursos são: Gerenciamento de
projetos. Existem 60 mil servidores distribuídos em 39 ministérios, sob a
modalidade de Administração direita e Indireta, como a Caixa Econômica
Federal (Ministério da Fazenda) e os Correios (Ministério de Transporte).
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Realizando a missão
A escola tende a se como uma escola de administração pública, com quatro
linhas articuladas de atuação: a) Desenvolvimento de competência e direção,
b) Desenvolvimento técnico gerencial, c) Especialização de PG Lato Sensu e d)
Desenvolvimento técnico gerencial para os sistemas estruturante da gestão
pública federal.
II) COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Depoimentos do Prof. Luis Henrique D´Andrea, chefe de Cooperação
Internacional.
Contexto.
Brasil é um grande protagonista nessa área, apresenta o que ele chamou de
ajuda “amarrada”. A partir da II GM surge a Cooperação “Norte-Sul”, a partir da
década de 70 surge a cooperação “Sul-Sul”, o Brasil, segundo ele é um país
cooperante e não doador. A cooperação técnica internacional é um dos pilares
da cooperação internacional pelo desenvolvimento de suas capacidades. As
diretrizes que regimentam a cooperação internacional brasileira são: 1º. Não é
assistência humanitária, 2º. Não realiza operações financeiras e; 3º. Promove a
horizontalidade.
A CTI e o trabalho de capacitação nas escolas
Expõe um grupo de competências e habilidades em gestão, vislumbrando um
novo cenário para a CTI brasileira com oportunidades, desafios. Nas
considerações finais ele explicou que tende-se a encontrar outras camadas de
resultados que demonstrem quais benefícios mútuos derivados.
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Rede de Escolas de Governo: Perfil das escolas.
Algumas reflexões: As prioridades são capacitar aos servidores públicos, com
pesquisas, assessoramento técnica especializada, gestão de força de trabalho,
estratégias de atuação: cooperação com outras organizações.
Burocracia Nacional
Na análise sobre a tão comentada burocracia nacional, especula-se como um
monstro gigante com miles de tentáculos que atrapalham a fluidez dos trâmites
de gestão de instituições e dos cidadãos, essas características segundo o
palestrante marcam o esteorótipo do burocrata lento, que não trabalham, isto é
uma visão do modelo weberiano clássico onde Políticos decidem, burocratas
executam, sem paixões ou julgamento. Nessa relação o burocrata responde ao
politico que por sua vez responde à sociedade. Mas, a burocracia cumpre um
papel político que é o processo de representações de interesses e não se limita
às lideranças e as políticas autorizados pelo povo.
Em sínteses: o foco da ENAP é trabalhar na forma de gestores no sentido
“lato”.
Programa Nacional de Educação Fiscal
Na sequência de nossas aulas na Cidade Constitucional, em horas da noite
fomos assistir a palestra do Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil –
PNEF, sua missão, visão e valores, discurso do Ronaldo Iunes, gerente do
PNEF. Segundo a fala dele, o tributo faz parte da cidadania, pois um pilar
básico da cidadania é pagar tributos, eu acrescentaria, pagar tributos é uma
forma de pagos pelos benefícios recebidos da civilização. O PNEF foi criado
em 2002 em portaria conjunta de vários ministérios. Tendo como objetivos
construir uma sociedade livre e solidaria.
A força do PNEF, e suas instituições gestoras reside na sua estruturação, que
parte do princípio de da participação e independência. O PNEF coordena o seu
trabalho com órgãos federais, estaduais e municipais, num sentido hierárquico
seria assim: Ministérios, Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais.
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O curso a distância disseminado em educação fiscal é o principal produto do
Programa Nacional, ela é valorizada como instrumento de cidadania.
Na administração tributária e educacional o Prof. Marcelo Nerling da EACH,
deu como exemplos de aproximação a Receita Federal do Brasil, ele diz que a
reconstrução do estado vem da ideia de Positivismo Jurídico, ele manifestou
que o direito não deve ser afastado da Moral nem da ética, isto significa que há
uma aproximação entre direito e moral. A tributação é um instrumento
democrático fundamental do estado.
Na Contraloria Geral da União
Na terça feira, 09 de setembro de 2014, ás 09 h. fomos para a Contraloria
Geral da União (CGU) o palestrante informou que existe a lei de acesso à
informação, no Brasil não existe questionamento sobre se alguém apoia ou não
a corrupção. Se pergunta temas polémicos sobre uso de drogas, abortos, etc. e
que o desafio é evoluir na máquina da gestão.
Observatório da despesa pública da CGU
O princípio é de defesa do patrimônio público, incremento da transparência da
gestão. Existem 600 mil servidores públicos e 39 ministérios. Existe um órgão
que se chama ODP, observatório da despesa pública. Os objetivos dessa
instituição são apoiar o processo de tomada de decisões dos gestores públicos,
identificar risco de fraude, irregularidades e ou mal uso dos recursos públicos.
O representante da CGU admite que existem três fundamentos que orientam
esse processo quais sejam: especialistas, tecnologia e metodologia. O diretor
de Planejamento da CGU manifestou que o sistema e controle interno visa à
avaliação de ação governamental.
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Na UNB – Universidade de Braília
No dia 09 de setembro em horas da tarde fomos visitar a Universidade de
Brasília, o palestrante foi o Prof. Geraldo, ex-reitor da UNB, o tema “O direito
achado na rua e nas instituições da cidade constitucional”, ele fez uma analogia
e deu uma interpretação bastante acertada das ruas, manifestando que a Rua
é protagonista de da classe social. Muitas vezes são por esse motivo as ruas
são criminalizadas. Urbanizar era para Washington Luiz “higienizar” a cidade
pela ação da polícia, limpar a feiura dos “favelados”, para ele a rua é como a
reinvindicação social repetindo uma frase de D. Bergson, literato americano:
“Todo o que é sólido se desmancha no ar”.
No discurso ele manifestou que a rua é o palco onde os cidadãos exigem
liberdade, direito e cidadania, e, que a racionalidade moderna é científica e
epistemológica. A primeira constituição de 1824 é “paternalista”. Na rua a
multidão se transforma em Povo.
A propriedade cumpre uma função social.
Políticas Públicas, Saúde e Esportes.
Houve várias representantes da área da saúde e do esporte que fizeram a suas
apresentações com bastante clareza, as temáticas desenvolvidas foram:
intervenções crônicas não degenerativas, as neoplasias e diabetes estão
aumentando, que existem ferramentas como o VIGITEL e o DCNT, como
prioritárias para desenvolver programas de saúde. Complementado à anterior
temática também houve palestra sobre programa de academia e saúde e o
programa de atenção à saúde e educação e saúde, todas elas abordadas pelas
palestrantes com bastante amplitude.
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Visita ao Parque dos Constituintes
Na 4af. Dia 10 de outubro fomos visitar o parque dos Constituinte, uma área
imensa preservada. Ai discursou o Prof. Marcelo da EACH. O parque
homenageia aos parlamentares que elaboram a constituição de 1988. Ulysses
Guimaraes foi quem plantou as árvores do Parque. O Paulo do Dep. Técnico,
manifestou que o parque tem 74 mil m2. Foi implantado na própria data pelos
constituintes. No parque também se desenvolvem atividades com os filhos dos
servidores.
Na Câmara dos Deputados
Na quarta feira 10 de setembro de 2014 (10h:05) visitamos a Câmara dos
Deputados do país. Cuja função primordial é fazer leis, administrar o país e
julgar. A Câmara dos Deputados representa ao povo.
Na câmara dos deputados se estabelecem comissões para organizar trabalhos.
Ela tem comissões permanentes e transitórias. Existem também plebiscitos de
Referendo de Participação popular. Em 1988 se criou a Constituição, chamada
de constituição cidadão. Outro exemplo foi a Comissão de Legislação
participativa de 1992.
A estrutura das Comissões é a seguinte: 18 membros titulares e 18 membros
suplentes. A polícia legislativa dá muito apoio à Câmara de Deputados. Outra
coisa em destaque Câmara é a importância da participação dos estudantes.
Comissão Legislativa Participativa (CLP)
Recebe, examina, sugere:
a) Projetos de leis ordinárias;
b) Projetos de leis complementares;
c) Projetos decretos legislativos;
As funções do relator das comissões são: Presentar um parecer, favorável ou
contrário ao que foi presentado pela comissão. Na câmara sempre se trabalha
para a aproximação dos trabalhos dessas comissões.
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Uma coisa relevante pra mim foi, colocar em prática debates de temas difíceis
de serem resolvidos por duas comissões conformado por estudantes que
fomos à cidade de Brasília, os temas a serem debatidos foram propostos
deliberadamente pelos organizadores, os temas foram:
a) Minoridade Penal, com o relator Luiz Paulo (GPP);
b) Legalização da maconha.
Após amplo debate entre os “deputados” favoráveis e os “deputados” opostos
das propostas, o Relator deu leitura da Ata e na Ordem do Dia, a decisão do
Plenário foi que votou em contra da Minoridade Penal.
No entanto, no segundo tema de legalização da maconha o debate não conclui,
por tanto foi “adiada” para outra sessão da “comissão”. Os estudantes que
faziam de presidente e vice-presidente da mesa, em todo momento chamavam
às suas “excelências” para respeitar o tempo e o tom de voz contra os que
eram contrários às suas opiniões.
Em fim esse foi um ato de pratica, e como se estabelecem as decisões, na
ampla gama de problemas por resolver no país.
Também é mister explicar que nesse espaço do congresso nacional visitamos
a câmara dos senadores da república com suas particularidades que diferem
dos deputados.
CEFOR (Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento) do Poder
Legislativo.
O Dr. Paulo, diretor da Unidade da Escola da Câmara de Deputados, falou que
a Constituição vem estabelecer o regime Democrático no Brasil. A câmara é
uma instituição bastante séria. No setor de estágio universitário, aqui atuam
3,200 servidores na área de direito, de recursos humanos, além disso controla
e coordena treinamento, ele possui um mini-hospital e um posto de saúde.
Existe também cursos na área de Legislativo, como Processos Legislativo,
Técnica Legislativa e Tramitação Legislativa. A avaliação do desempenho é
muito precária.
A escola da câmara de deputados presta serviços de hospedagem para os
estudantes e dão chance aos estudantes de ensino médio com o Programa de
Parlamento do Jovem Brasileiro.
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A missão pedagógica do parlamento, usa o método de participação intensa
durante uma semana em Brasília e módulos a distancia, 16 professores são
selecionados para fazer o curso de Formação Política.
Visita aos Vitrais da Sede Central do Banco Caixa Econô mica Federal
e palestras no Banco Central do Brasil
Nessa visita tivemos a oportunidade de apreciar os vitrais da sede central da
CEF, muito lindos, com ícones que representam as variadas atividades
econômicas que produzem riqueza no país.
Depois da visita aos vitrais da Sede Central da CEF, fomos à sede do Banco
Central do Brasil, a poucos metros da CEF, ai tivemos a oportunidade de
escutar a palestra sobre Educação Financeira, onde discursou o Prof. Paulo
Mauger e Malena.
Na dicotomia educação financeira e Educação Fiscal, o Sr. Gustavo Ribeiro,
consultor da CEF, gerente de execução, discursou falando que há 153 anos a
CEF vem atuando junto ao governo central e que a missão é estar entre os 3
melhores bancos até 2020.
Objetivos: selecionar, avaliar, reaplicar, divulgar e discriminar projetos urbanos
ou rurais e experiências sustentáveis. Em 1999 se criou o Premio Caixa. E para
isso se avaliam a cada dois anos.
A CEF, tem parceria, do governo e a sociedade. Também está voltada para
pesquisas nas áreas acadêmicas. Nessa gama de atividades também, se
estabelecem programas de inclusão, liderança, relevância e muitos outros.
Uma missão do BCB é atuação coordenada, favorecido pelo amplo escopo de
autoridade. Dentre os objetivos estão: promover a eficiência do sistema
financeiro e a inclusão financeira da população, melhorar a comunicação e o
relacionamento com os públicos internos e externos e finalmente outro objetivo
é fortalecer a inserção internacional do BCB.
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Palestra no Banco Central do Brasil
Museu do Banco Central do Brasil
Notas de papel moeda de países da Ásia no Museu do BCB
Cédulas deterioradas ou riscada de R$.50 fragamentadas
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Pepitas de ouro no Museu do Banco Central do Brasil
FONDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – FNDE
O FNDE é uma autarquia do MEC que tem por missão prestar assistência
financeira. Tem como deafio atender 17º mil escolas pública, 700mil
representantes de unidade consultora, 50 mil conselheiros e 33 técnicos
responsáveis. As bases legais, tem como prinipal desafio: articular a
assistência técnica, ampliar a capacitação, modernizar os níveis de
comunicação e aproximar a sociedade da educação.
Existe também o Núcleo de Educação a Distância. O Programa de formação
pela escola, tem como objetivo capacitação de agentes parceiros da educação.
O FNDE, tem com o finalidade captar recursos, segundo Adalberto
(palestrante) é a melhor instituição de capacitação da gestão no Brasil.
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No Ministério de Justiça
Tivemos diversas palestras, todas elas interessantes, porque os expositores se
debruçaram em cada uma das suas áreas de atuação para nos explicar os
objetivos e métodos de trabalho. Com por exemplo a Secretaria Nacional de
Defesa do Consumidor, que trabalha de forma coordenada com o Procom, nos
eixos de consumo e regulação, consumo seguro e saúde, consumo e
cidadania. Existem 800 Procons Municipais. O que me interessou bastante foi
conhecer que existe uma política de Educação para o consumo e do Consumo
Sustentável.
Outra palestra importante no MJ foi sobre o tráfico de pessoas, que funciona
sob tres componentes: Ações, métodos, exploração. Soube que existem 13
núcleos e 6 postos e que em 26 de outubro de 2006 se estabeleceu a Política
de Enfrentamento para evitar a exploração de menores e pessoas adultas, e
que existe o II Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A
duração desse plano é de 4 anos (2013-2016). Também existe o sistema de
monitoramento e avaliação do II PNCTP.
Considerações Finais:
A disciplina: “A cidade constitucional: capital da república – edição VIII-2014”,
fez que eu compreenda de forma panorâmica, a estrutura, função e relação
entre as diferentes instituições governamentais. Serviu também para visitar a
Catedral, o Banco Central do Brasil, o Museu do Presidente Juscelinho
Kubistchek , o estádio nacional, e diversas praças e museus da cidade. Em fim
foi uma disciplina que serviu para conhecer in situ esses monumentos e
ampliar o nossas inteligências múltiplas.