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7/18/2019 A democracia se exerce à luz do dia - ÉPOCA | Tempo

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Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaratyimpede o acesso de um jornalista a um documentopúblico – no caso, envolvendo as relações entre Lula e a

OdebrechtREDAÇÃO ÉPOCA12/06/2015 - 20h32 - Atualizado 12/06/2015 23h27

Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvanão se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como énormal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter deÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação,documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteiraOdebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis paraconsulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo paraatendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os

dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisariade mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidaçãodos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal OGlobo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas umdiplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.

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dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal OGlobo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas umdiplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.

O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costatoma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e aOdebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livreacesso público”, diz. E complementa: “(...)o fato de o referido jornalista já terproduzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimentodo ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia aVossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar sehá, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.”

Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queriadriblar a lei com o intuito de preservar Lula.

A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, asatividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatóriadevida pelo Itamaraty – e por todo governo – ao público que paga por seusserviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata sesinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados

públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum.Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seuspassos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exteriorcontaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou emreportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriuinvestigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito – mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influênciainternacional.

A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critériospara que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos esustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos sãoclassificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados emprazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurançanacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentossegue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens

de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários doItamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei sejasubvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.


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subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.

Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência queestá no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento,Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, FernandoPimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para

construção do Porto de Mariel – outra obra da Odebrecht. A desculpa é osigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódiorevelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentoudecidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e aOdebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Comodisse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião doulgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quemdisse foi a Constituição”.

O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “ogoverno do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é atarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional,atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, pordefinição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdadequando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.


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