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A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
Me. Marcos B. Rebello
Mestre em Contabilidade/UFSC, Pós Graduado em Finanças, Auditoria e Controladoria/FGV, Graduado em
Ciências Contábeis.
Atua como consultor na adequação às Normas Internacionais de Contabilidade; consultor e analista de
custos empresariais; analista econômico-financeiro; e consultor contábil para Operadoras de Planos de
Saúde.
Na docência, atua como professor visitante em cursos de Pós Graduação de diversas instituições;
professor e palestrante para o CRC/SC e CRC/PR, Sescon SC, Sescon Blumenau e Sescon–Grande
Florianópolis.
Foi proprietário de escritório de contabilidade por 8 anos e atuou como Contador e Controler de Empresa
Industrial por 4 anos. Na docência foi professor para graduação por 2 anos.
CURRÍCULO DO PALESTRANTE
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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LEI 11638/2007
RTT – MP 449/2008
FCONT – IN RFB 949/2009
LEI 6404/1976
DECRETO LEI 1598/1977
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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Receita no Período: R$ 100.000,00O Cmv foi de R$ 60.000,00A empresa possui um equipamento com custo de aquisição de R$100.000,00, sem valor residual, com vida útil de 10 anos para finssocietários e 5 anos para fins tributários;
Em 12/2010, a empresa incorreu em despesas pré-operacionais nomontante de R$ 6.000,00.
FATOS INCORRIDOS EM 2012
EXEMPLO PRÁTICO - DIFERENÇAS
DIFERIDO 01/60
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DRE - IFRS DRE – REGRAS 31/12/2007
CONTAS 31/12/2012 CONTAS 31/12/2012
Receita Receita
(-) Cmv (-) Cmv
(=) Lucro Bruto (=) Lucro Bruto
(-) Depreciação (-) Depreciação
(-) Desp. Pré Operac. (-) Desp. Pré Operac.
(=) Lucro Líquido (=) Lucro Líquido
100.000 100.000
(60.000) (60.000)
40.000 40.000
(10.000)
(6.000)
24.000
(20.000)
(100)
19.900
100.000 X 10% 100.000 X 20%
VR INTEGRAL NO RESULTADO
DIFERIDO 01/60
FCONTCONTÁBIL
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DRE - IFRS DRE – REGRAS 31/12/2007
CONTAS 31/12/2012 CONTAS 31/12/2012
Receita Receita
(-) Cmv (-) Cmv
(=) Lucro Bruto (=) Lucro Bruto
(-) Depreciação (-) Depreciação
(-) Desp. Pré Operac. (-) Desp. Pré Operac.
(=) Lucro Líquido (=) Lucro Líquido
100.000 100.000
(60.000) (60.000)
40.000 40.000
(10.000)
(6.000)
24.000
(20.000)
(100)
19.900
LUCRO PARA FINS SOCIETÁRIOS
LUCRO DO PERÍODO DE APURAÇÃO
DIFERENÇA4.100
AJUSTE RTT
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LEI 11638/2007
RTT – MP 449/2008
FCONT – IN RFB 949/2009
LEI 6404/1976
DECRETO LEI 1598/1977
LEI 12973/2014
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QUAL FOI SUA OPÇÃO NA DCTF COMPETENCIA 12/2014?
LEI 12973
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ALTERNATIVAS NA DCTF
Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º 2º e 4º a 70
Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92
Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º 2º e 4º a 70 e 76 a 92
Não optante
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LEI 12973
OPTANTES NÃO OPTANTES
ADOÇÃO A PARTIR DE 01/01/2014
ADOÇÃO A PARTIR DE 01/01/2015
SUBCONTAS A PARTIR DE 01/01/2015 ECD/ECF ANO-BASE 2015
ÚLTIMO FCONT 30/06/2014
ÚLTIMO FCONT30/06/2015
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CONTROLE POR SUBCONTAS
AVP AVJ
ADIÇÕES E EXCLUSÕES – PARTE A – LALUR
DESOBRIGADO AO CONTROLE NA PARTE B DO LALUR
DIFERENÇAS NA ADOÇÃO
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AJUSTE A VALOR PRESENTE - AVP
Tem por finalidade efetuar o ajuste de um direito ou obrigação
descontadas as taxas implícitas ou explícitas, embutidas em seu valor
original, registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras para
demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro.
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DESPESA FINANCEIRA EXPLÍCITA
Compra de um equipamento de R$ 180.000,00 conforme emissão
de nota fiscal para pagamento em 18 parcelas mensais de R$
10.000,00, aparentemente sem juros. Se o pagamento fosse
realizado no ato da compra o vendedor concederia um desconto de
R$ 40.000,00 e o da nota fiscal ficaria em R$ 140.000,00.
EXEMPLO DE AVP – JUROS EMBUTIDOS
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DESPESA FINANCEIRA IMPLÍCITA
Compra de um equipamento no valor de R$ 180.000,00 conforme
emissão de nota fiscal para pagamento em 18 parcelas mensais
de R$ 10.000,00. Não existe informações referente ao valor do
pagamento se eventualmente fosse realizado a vista.
EXEMPLO DE AVP – JUROS EMBUTIDOS
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AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO:
Determinada entidade adquire um equipamento financiado por uma
instituição financeira para pagto em 60 parcelas de R$ 3.000,00. O valor
da nota fiscal foi R$ 140.000,00.
D MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ATIVO) 140.000,00
D (-) DESP FINANC A TRANSC. (PASSIVO) 40.000,00
C FINACIAMENTOS A PAGAR (PASSIVO) 180.000,00
EXEMPLO PRÁTICO – FIN. BANCÁRIO
ATIVO JÁ ESTÁ AO VALOR JUSTO!!DESPESA FINANCEIRA ESTÁ POR FORA!!
NÃO NECESSITA AVP!!NÃO CONTROLAR POR SUBCONTAS!!
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Imobilizado
Máquinas e Equipamentos --------------------------------------- 140.000
Custo de Aquisição -------------------------------------------- 140.000
(-) Depr. Acum – Custo Aquisição ------------------------- (----)
Financiamentos a Pagar
Financiamentos a Pagar ----------------------------------------- 140.000
Financiamentos a Pagar ------------------------------------- 180.000
(-) Desp. Fin. a Transc. --------------------------------------- (40.000)
EXEMPLO PRÁTICO – FIN. BANCÁRIO
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Determinada empresa adquiriu em 02/01/2015 um equipamento pelo
valor de R$ 180.000,00 conforme nota fiscal, para pagamento ao final
de 18 meses. Esta operação possui juros embutidos no valor de R$
40.000,00, sendo R$ 25.000 a incorrer em 2015 e R$ 15.000 em 2016.
EXEMPLO PRÁTICO - AVP
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela aquisição do equipamento em 02/01/2015
Máquinas e Equipamentos - AtivoD 180.000
(-) Despesa Financeira a Transc - PassivoD 40.000Contas a Pagar - PassivoC 180.000
(-) Maquinas e Equip – Subconta Lei 12973C 40.000
AVP
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Contas a Pagar ---------------------------------------------- 140.000
Contas a Pagar ------------------------------------------ 180.000
(-) Desp. Fin. a Transc. -------------------------------- (40.000)
IMOBILIZADO
Máquinas e Equipamentos ----------------------------- 140.000
Máquinas e Equipamentos ------------------------- 140.000
Maq. e Equip. - Custo de Aquisição ------------ 180.000
(-) Maq. e Equip. – Lei 12973 ------------------- (40.000)
(-) Depr. Acum. Maquinas e Equip. ------------- (---------)
(-) Depr. Acum – Custo Aquisição -------------- (---------)
(+) Depr. Acum – Lei 12973 ---------------------- ---------
---
BALANCENTE - 02/01/2015ATIVO
PASSIVO
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CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ANTERIOR SEGUE EXEMPLO DOS
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE 2015 CONFORME PREMISSAS
ABAIXO:
Taxa de depreciação anual: 10% a.a.
Valor Residual do Ativo: Zero
Despesa Financeira incorrida em 2015: R$ 25.000,00
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela depreciação durante o exercício de 2015
Depreciação Equip. – Conta de ResultadoD 14.000(+) Depr. Acum. Equip. – Subconta Lei 12973D 4.000
Despesa Financeira – Conta de ResultadoD 25.000(-) Despesa Financeira a Transc. - PassivoC 25.000
Pelo despesa financeira incorrida durante o exercício de 2015
(-) Depr. Acum. Equip.C 18.000
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Contas a Pagar -------------------------------------------- 165.000
Contas a Pagar ---------------------------------------- 180.000
(-) Desp. Fin. a Transc. -------------------------------- (15.000)
IMOBILIZADO
Máquinas e Equipamentos ----------------------------- 126.000
Máquinas e Equipamentos ------------------------- 140.000
Maq. e Equip. - Custo de Aquisição ------------ 180.000
(-) Maq. e Equip. – Lei 12973 ------------------- (40.000)
(-) Depr. Acum. Maquinas e Equip. ------------- (14.000)
(-) Depr. Acum – Custo Aquisição -------------- (18.000)
(+) Depr. Acum – Lei 12973 ---------------------- 4.000
---
BALANCENTE - 31/12/2015ATIVO
PASSIVO
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DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS31/12/2015
Receita Líquida 600.000
(-) Cmv (420.000)
(=) Lucro Bruto 180.000
(-) Desp. Operac. (41.000)
(-) Depreciação - Maq. Equip. (14.000)
(-) Desp. Financ. - AVP (25.000)
(=) Lucro Líq. 100.000
AVP
DEPRECIAÇÃO SOCIETÁRIA
DEPRECIAÇÃO PERMITIDA PELO
FISCO – 10%R$ 18.000,00
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Lucro Líquido do Exercício -------------------------------------- 100.000
(+) Adições pela desp. Fin. do AVP --------------------------- 25.000
(-) Exclusões pela Depreciação do AVP ------------------- (4.000)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej. ------------------------- 121.000
(-) Compensação de Prejuízos Fiscais --------------------- ( ----)
(=) Lucro Real ----------------------------------------------------- 121.000
LALUR - 31/12/2015
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AJUSTE A VALOR JUSTO - AVJ
É um ajuste para fazer constar no balanço o valor pelo qual um
ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes
interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si,
com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da
transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
VALOR DE MERCADO
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PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO
MÉTODO
DE CUSTO
MÉTODO DO
VALOR JUSTO
Avaliação de forma
confiável é sem custo ou
esforço excessivo
Avaliação de forma
confiável possui custo
ou esforço excessivo
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Aquisição de imóvel classificado como propriedade para investimento
EXEMPLO PRÁTICO - AVJ
Data de Aquisição: 02/02/2015
Valor de Aquisição: R$ 100.000
Valores justos em 31/12/2015: R$ 120.000
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela aquisição do imóvel em 02/02/2015
Imóveis – Propriedade para InvestimentoD 100.000Bancos c/ MovimentoC 100.000
INVESTIMENTOS 02/02/2015
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
100.000
100.000
BALANCETE
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela avaliação a valor justo em 31/12/2015
AVJ - Imóveis Prop. Inv. – Subconta Lei 12973D 20.000Ganho na Avj - ResultadoC 20.000
BALANCETEINVESTIMENTOS 31/12/2015 02/02/2015
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
(+) AVJ Prop. Inv. – Lei 12973
120.000
100.000
20.000
100.000
100.000
---------
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Lucro Líquido do Exercício -------------------------------------- 20.000
(+) Adições ----------------------------------------------------------- -------
(-) Exclusões pela Ganho do AVJ ---------------------------- (20.000)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej. ------------------------- -------
(-) Compensação de Prejuízos Fiscais --------------------- (-------)
(=) Lucro Real ----------------------------------------------------- -------
LALUR - 31/12/2015
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O imóvel passará a ser utilizado pelo proprietário em 01/01/2016
EXEMPLO PRÁTICO - AVJ
Data da Reclassificação: 01/01/2016
Valor de Aquisição em 02/02/2015: R$ 100.000
Ajuste a Valor justo em 31/12/2015: R$ 20.000
Valor Justo do Imóvel em 31/12/2015: R$ 120.000
Taxa de Depreciação: 4% ao ano
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela transferência de Investimentos para Imobilizado em 01/01/2016
Imóveis – ImobilizadoD 100.000Imóveis – Propriedade para InvestimentoC 100.000AVJ - Imóveis Imob. – Subconta Lei 12973D 20.000Aj. Aval. Patr. – PLC 20.000
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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BALANCETE 01/01/2016 31/12/2015 02/02/2015
INVESTIMENTOS
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
(+) AVJ Prop. Inv. – Lei 12973
-------
-------
-------
120.000
100.000
20.000
100.000
100.000
---------
IMOBILIZADO
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
(+) AVJ – Imob. – Lei 12973
(-) Depr. Acum. – Custo de Aquis.
(-) Depr. Acum. – AVJ
120.000
100.000
20.000
-------
-------
-------
-------
-------
-------
-------
-------
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AJUSTE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Ajuste de Avaliação Patrimonial
20.000
20.000
-------
-------
-------
-------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Pela depreciação do Imobilizado durante 2016
Depreciação - ResultadoD 4.800(-) Depr. Acum. – Custo de AquisiçãoC 4.000(-) Depreciação – AVJ – Subconta Lei 12973C 800
Pela realização do AVJ em 2016
Lucros ou Prejuízos Acumulados – PLC 800Aj. Aval. Patr. – PLD 800
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BALANCETE 31/12/2016 01/01/2016 31/12/2015 02/02/2015
INVESTIMENTOS
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
(+) AVJ Prop. Inv. – Lei 12973
-------
-------
-------
-------
-------
-------
120.000
100.000
20.000
100.000
100.000
---------
IMOBILIZADO
IMÓVEIS
Custo de Aquisição
(+) AVJ – Imob. – Lei 12973
(-) Depr. Acum. – Custo de Aquis.
(-) Depr. Acum. – AVJ
115.200
100.000
20.000
(4.000)
(800)
120.000
100.000
20.000
-------
-------
-------
-------
-------
-------
-------
-------
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AJUSTE AVALIAÇÃO PATR.
Ajuste de Avaliação Patrimonial
19.200
19.200
20.000
20.000
-------
-------
-------
-------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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Lucro Líquido do Exercício -------------------------------------- (4.800)
(+) Adições ----------------------------------------------------------- 800
(-) Exclusões pela Ganho do AVJ ---------------------------- --------
(=) Lucro Real antes da comp. Prej. ------------------------- (4.000)
(-) Compensação de Prejuízos Fiscais --------------------- --------
(=) Lucro Real ----------------------------------------------------- (4.000)
LALUR - 31/12/2016
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
COTA DE DEPRECIAÇÃO
FISCAL MAIOR QUE A SOCIETÁRIA
DIFERENÇAS NA ADOÇÃO DA LEI 12973
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
Data de aquisição: 02/01/2013
Custo de aquisição: R$ 60.000
Vida útil para fins societários: 6 anos (não há valor residual)
Vida útil para fins tributários: 4 anos
Data da opção pela Lei 12973: 01/01/2015
NÃO OPTANTE DA LEI 12973
DIFERENÇA A SER ADICIONADA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
a) Pela aquisição do equipamento em 02/01/2013
Equipamentos – ImobilizadoD 60.000Caixa e Equivalentes de CaixaC 60.000
b) Pela depreciação do equipamento em 2013
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
108101
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2013
VIDA ÚTIL SOCIETÁRIA6 ANOS
VIDA ÚTIL FISCAL4 ANOS
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
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IMOBILIZADO 31/12/2013 02/01/2013
Equipamentos 50.000 60.000
Equipamentos 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (10.000) ---------
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2013 02/01/2013
Equipamentos 45.000 60.000
Equipamentos 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (15.000) ---------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
LALUR FÍSICO EM 31/12/2013
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições
(-) Exclusões
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
(5.000)
DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000DEPR. FISCAL: 15.000
(15.000)
(----------)
(----------)
(15.000)
(----------)
(15.000)
NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
NO FCONT
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
c) Pela depreciação do equipamento em 2014
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2014
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 31/12/2014 31/12/2013 02/01/2013
Equipamentos 40.000 50.000 60.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (20.000) (10.000) ---------
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2014 31/12/2013 02/01/2013
Equipamentos 30.000 45.000 60.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (30.000) (15.000) ---------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
LALUR NA ECF EM 31/12/2014
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições
(-) Exclusões
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
(5.000)
DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000DEPR. FISCAL: 15.000
(15.000)
(----------)
(----------)
(15.000)
(----------)
(15.000)
NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
NO FCONT
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
NO MOMENTO DA ADOÇÃO DA LEI 12973 EM 01/01/2015
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
1º PASSO:
Identificar ativos com diferenças entre a Contabilidade Societária e o
Fcont
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
VALOR DO EQUIPAMENTO NA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
Equipamentos 40.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (20.000)
VALOR DO EQUIPAMENTO NO FCONT
Equipamentos 30.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (30.000)
DIFERENÇA POSITIVA: 40.000 – 30.000 = + 10.000
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
2º PASSO:
Identificar as contas analíticas com diferenças entre a Contabilidade
Societária e o Fcont
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
VALOR DO EQUIPAMENTO NA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
Equipamentos 40.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (20.000)
VALOR DO EQUIPAMENTO NO FCONT
Equipamentos 30.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (30.000)
DIFERENÇA NULA: 60.000 – 60.000 = ZERO
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
VALOR DO EQUIPAMENTO NA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
Equipamentos 40.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (20.000)
VALOR DO EQUIPAMENTO NO FCONT
Equipamentos 30.000
Equipamentos 60.000
(-) Depreciação Acumulada (30.000)
DIFERENÇA POSITIVA: (20.000) – (30.000) = + 10.000
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
3º PASSO:
Cadastro da Subconta no plano de contas societário
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
16/08/2015 17:57
COD. RED CLASSIF. CONTABIL
DESCRIÇÃO DA CONTA NAT. DASUBCONTA
103 1.02 NÃO CIRCULANTE
107 1.02.03 IMOBILIZADO
108 1.02.03.01 EQUIPAMENTOS
109 1.02.03.02 (-) DEPR. ACUM – EQUIPAMENTOS
109.1 Depr. Acum. Equip. – Adoção Lei 12973 91 ou 95
SUBCONTAS CONFORME LEI 12973
NATUREZA DA SUBCONTA CONFORME
TABELA ADE COFIS nº 42/2015
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
REGISTRO I053 DA ECD E J053 DA ECF
CÓDIGO DA SUBCONTA
NATUREZA DA SUBCONTA CONFORME TABELA
ADE COFIS nº 42/2015
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
Pela evidenciação contábil da diferença em subconta em 01/01/2015
Depr. Ac. Equip – subconta Lei 12973D 10.000(-) Depr. Acum. EquipC 10.000
109.1109
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2015
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 01/01/2015 31/12/2014 31/12/2013
Equipamentos 40.000 40.000 50.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (20.000) (20.000) (10.000)
(-) Depr. Acum. Equip. - Societário (30.000) (20.000) (10.000)
(-) Depr. Acum. Equip. – Lei 12973 10.000 -------- --------
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 01/01/2015 31/12/2014 31/12/2013
Equipamentos -------- 30.000 45.000
Equipamentos -------- 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. -------- (30.000) (15.000)
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
Pela depreciação do equipamento em 2015
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
Pelo controle em subcontas do valor adicionado na adoção Lei 12973
(-) Depr. Acum. Equip.D 2.500Depr. Ac. Equip – subconta Lei 12973C 2.500
109109.1
VALOR DEPRECIAÇÃO SOCIETÁRIA ADICIONAR NA
PARTE-A DO LALUR
DIFERENÇA ADICIONADA NA
ADOÇÃO LEI 12973 / TEMPO RESTANTE DE
VIDA ÚTIL IFRS
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Equipamentos 30.000 40.000 40.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (30.000) (20.000) (20.000)
(-) Depr. Acum. Equip. - Societário (37.500) (30.000) (20.000)
(-) Depr. Acum. Equip. – Lei 12973 7.500 10.000 --------
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Equipamentos -------- -------- 30.000
Equipamentos -------- -------- 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. -------- -------- (30.000)
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
REGISTRO Y665 DA ECF
(-) DEPR. ACUM. EQUIP –CONTA ANALÍTICA
(-) DEPR. ACUM. EQUIP –ADOÇÃO LEI 12973
SUB CONTA ANALÍTICA
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:57 BLUMENAU/SC
LALUR NA ECF EM 31/12/2015
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições (§ 4º do art. 164)
(-) Exclusões (§ 4º do art. 68)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
DIFERENÇA ENTRE:DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000
DEPR. FISCAL: 15.000OBS: A DIFERENÇA SERÁ
CONTROLADA NA PARTE B DO LALUR
2.500
(5.000)
(12.500)
(----------)
(12.500)
É A DIFERENÇA ADICIONADA PELA ADOÇÃO DA LEI 12973
OBS: CONTROLADA POR SUBCONTAS
PARTE B – LALURVALOR A ADICIONAR EM PERIODOS POSTERIORES
EM 01/01/2015: 0,00EM 31/12/2015: 5.000,00TOTAL: 5.000,00
16/08/2015 17:57
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2016
Pela depreciação do equipamento em 2016
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
(-) Depr. Acum. Equip.D 2.500Depr. Ac. Equip – subconta Lei 12973C 2.500
109109.1
VALOR NORMAL DEPRECIAÇÃO
SOCIETÁRIA
DIFERENÇA ADICIONADA /
TEMPO RESTANTE DE VIDA ÚTIL IFRS
ADICIONAR NA PARTE-A NO
LALUR
Pelo controle em subcontas do valor adicionado na adoção Lei 12973
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 31/12/2016 31/12/2015 01/01/2015
Equipamentos 20.000 30.000 40.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (40.000) (30.000) (20.000)
(-) Depr. Acum. Equip. - Societário (45.000) (37.500) (30.000)
(-) Depr. Acum. Equip. – Lei 12973 5.000 7.500 10.000
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2016 31/12/2015 01/01/2015
Equipamentos -------- -------- --------
Equipamentos -------- -------- --------
(-) Depreciação Acumulada – Equip. -------- -------- --------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
LALUR NA ECF EM 31/12/2016
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições (§ 4º do art. 164)
(-) Exclusões (§ 4º do art. 68)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
DIFERENÇA ENTRE:DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000
DEPR. FISCAL: 15.000OBS: A DIFERENÇA SERÁ
CONTROLADA NA PARTE B DO LALUR
2.500
(5.000)
(12.500)
(----------)
(12.500)
É A DIFERENÇA ADICIONADA PELA ADOÇÃO DA LEI 12973
OBS: CONTROLADA POR SUBCONTAS
PARTE B – LALURVALOR A ADICIONAR EM PERIODOS POSTERIORES
EM 31/12/2015: 5.000,00EM 31/12/2016: 5.000,00TOTAL: 10.000,00
16/08/2015 17:58
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2017
Pela depreciação do equipamento em 2017
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
(-) Depr. Acum. Equip.D 2.500Depr. Ac. Equip – subconta Lei 12973C 2.500
109109.1
VALOR NORMAL DEPRECIAÇÃO
SOCIETÁRIA
DIFERENÇA ADICIONADA /
TEMPO RESTANTE DE VIDA ÚTIL IFRS
ADICIONAR NA PARTE-A NO
LALUR
Pelo controle em subcontas do valor adicionado na adoção Lei 12973
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015
Equipamentos 10.000 20.000 30.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (50.000) (40.000) (30.000)
(-) Depr. Acum. Equip. - Societário (52.500) (45.000) (37.500)
(-) Depr. Acum. Equip. – Lei 12973 2.500 5.000 7.500
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015
Equipamentos -------- -------- --------
Equipamentos -------- -------- --------
(-) Depreciação Acumulada – Equip. -------- -------- --------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
LALUR NA ECF EM 31/12/2017
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições (§ 4º do art. 164)
(+) Adições (§ 5º do art. 68)
(-) Exclusões (§ 4º do art. 68)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
DIFERENÇA ENTRE:DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000
DEPR. FISCAL: 15.000OBS: A DIFERENÇA SERÁ
CONTROLADA NA PARTE B DO LALUR
2.500
5.000
(2.500)
(----------)
(2.500)
É A DIFERENÇA ADICIONADA PELA ADOÇÃO DA LEI 12973
OBS: CONTROLADA POR SUBCONTAS
PARTE B – LALURVALOR A ADICIONAR EM PERIODOS POSTERIORES
EM 31/12/2016: 10.000,00EM 31/12/2017: (5.000,00)TOTAL: 5.000,00
(----------)
16/08/2015 17:58
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
BLUMENAU/SC
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM 2018
Pela depreciação do equipamento em 2018
Depreciação – Conta de ResultadoD 10.000(-) Depr. Acum. Equip.C 10.000
435109
(-) Depr. Acum. Equip.D 2.500Depr. Ac. Equip – subconta Lei 12973C 2.500
109109.1
VALOR NORMAL DEPRECIAÇÃO
SOCIETÁRIA
DIFERENÇA ADICIONADA /
TEMPO RESTANTE DE VIDA ÚTIL IFRS
ADICIONAR NA PARTE-A NO
LALUR
Pelo controle em subcontas do valor adicionado na adoção Lei 12973
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2016
Equipamentos 10.000 10.000 20.000
Equipamentos 60.000 60.000 60.000
(-) Depreciação Acumulada – Equip. (60.000) (50.000) (40.000)
(-) Depr. Acum. Equip. - Societário (60.000) (52.500) (45.000)
(-) Depr. Acum. Equip. – Lei 12973 ------- 2.500 5.000
BALANCETE - SOCIETÁRIO
BALANCETE - FCONTIMOBILIZADO 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2016
Equipamentos -------- -------- --------
Equipamentos -------- -------- --------
(-) Depreciação Acumulada – Equip. -------- -------- --------
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
LALUR NA ECF EM 31/12/2018
Lucro Líquido antes do IRPJ
(-) Ajuste do RTT
(=) Lucro Líquido após ajuste do RTT
(+) Adições (§ 4º do art. 164)
(+) Adições (§ 5º do art. 68)
(-) Exclusões (§ 4º do art. 68)
(=) Lucro Real antes da comp. Prej.
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro Real
(10.000)
DIFERENÇA ENTRE:DEPR. SOCIETÁRIA: 10.000
DEPR. FISCAL: 15.000OBS: A DIFERENÇA SERÁ
CONTROLADA NA PARTE B DO LALUR
2.500
5.000
(2.500)
(----------)
(2.500)
É A DIFERENÇA ADICIONADA PELA ADOÇÃO DA LEI 12973
OBS: CONTROLADA POR SUBCONTAS
PARTE B – LALURVALOR A ADICIONAR EM PERIODOS POSTERIORES
EM 31/12/2017: 5.000,00EM 31/12/2018: (5.000,00)TOTAL: 0,00
(----------)
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
Art. 64. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e
intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o
bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 ou prazo de vida
útil não superior a 1 ano.
VALOR MÍNIMO PARA IMOBILIZADO
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
IMOBILIZADO
VIDA ÚTIL SUPERIOR A 12
MESES
FOR PROVÁVEL QUE BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS FLUIRÃO PARA A
ENTIDADE
O CUSTO PODE SER MENSURÁVEL
DE FORMA CONFIÁVEL
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS
LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
GASTOSPRÉ-OPERACIONAIS
GASTOSPRÉ-INDUSTRIAIS
RESULTADO ATIVO
DEPRECIAR QDO NECESSÁRIO
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
GASTOSPRÉ-OPERACIONAIS
GASTOSPRÉ-INDUSTRIAIS
ADICIONAR - PARTE-A - LALUR
CONTROLAR - PARTE-B - LALUR
EXCLUIR 01/60 - PARTE-A - LALUR
CONTROLAR DEPRECIAÇÃOPARTE B - LALUR
ADICIONAR DEPRECIAÇÃO DO PERÍODO - PARTE A - LALUR
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINANCEIRO OPERACIONAL
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
ARREND. MERCANTIL FINANCEIRO
CONTÁBIL TRIBUTÁRIO
Contraprestação – Dedutível
Depreciação – Não Dedutível
Despesa Financeira – Não Dedutível
Ativar no Patrimônio
Depreciar quando necessário
Segregar contas no Imobilizado
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
DRE - IFRS DRE – REGRAS 31/12/2007
CONTAS 31/12/2012 CONTAS 31/12/2012
Receita Receita
(-) Cmv (-) Cmv
(=) Lucro Bruto (=) Lucro Bruto
(-) Depreciação (-) Depreciação
(-) Desp. Pré Operac. (-) Desp. Pré Operac.
(=) Lucro Líquido (=) Lucro Líquido
100.000 100.000
(60.000) (60.000)
40.000 40.000
(10.000)
(6.000)
24.000
(20.000)
(100)
19.900
ISENTO DETRIBUTAÇÃO
DIFERENÇA4.100
TRIBUTAR TABELA PROGRESSIVA
ISENTO DETRIBUTAÇÃO
ATÉ 31/12/2013
LUCROS E DIVIDENDOS
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
Art. 112. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou
redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de
empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público,
reconhecidas no resultado com observância das normas contábeis, não serão
computadas na determinação do lucro real, desde que sejam registradas em
reserva de lucros.
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
FISCAL – ECF
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do
Lalur em meio físico e da entrega da DIPJ.
LALUR FÍSICO E DIPJ - EXTINÇÃO
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
às pessoas jurídicas inativas;
às PJ imunes e isentas que no ano calendário, não tenhamsido obrigadas ao Sped Fiscal das Contribuições.
ECF – QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
ECF – PRAZO DE TRANSMISSÃO
ÚLTIMO DIA ÚTIL DE SETEMBRO
EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO ATÉ 31/08, ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL DE SETEMBRO
EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO A PARTIR DE 01/09, ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DO EVENTO
O PRAZO ENCERRA AS 23h59min59s
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
ECF – SIGNATÁRIOS
DUAS ASSINATURASCERTIFICADO DIGITAL
TIPO A1 ou A3
CONTABILISTA
PESSOA JURÍDICA
eCPF
eCNPJ
PROCURADORCadastrar Proc.
Eletrônica no site da RFB
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC16/08/2015 17:57
ECF – PENALIDADES
0,25%, por mês-calendário, limitada a 10%
3% não inferior a R$ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto
R$ 100.000,00 para as PJ’s que tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00
R$ 5.000.000,00 para as PJ’s que não se enquadrarem na hipótese anterior
A LEI 12973 E OS NOVOS AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
16/08/2015 17:58 BLUMENAU/SC
Palestrante: Marcos [email protected]
“Tentar e falhar é, pelo menos, aprender. Não chegar a tentar é sofrer a
inestimável perda do que poderia ter sido.”
Geraldo Eustáquio