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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA
A POLÍTICA BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA E A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO
ASSENTAMENTO REAL DE COLINAS DO TOCANTINS
SILVANA LAURINI ROSSATO
MANAUS
2009
1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA
SILVANA LAURINI ROSSATO
A POLÍTICA BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA E A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO ASSENTAMENTO REAL
DE COLINAS DO TOCANTINS
Dissertação apresentada ao Programa de
Mestrado em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia da
Universidade Federal do Amazonas, como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre em Ciências do Ambiente; área de
concentração Política e Gestão Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. George Henrique Rebêlo
Manaus
2009
2
Ficha Catalográfica
(Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
R823p
Rossato, Silvana Laurini
A política brasileira de reforma agrária e a conservação
ambiental: o caso do assentamento real de Colinas do Tocantins
/ Silvana Laurini Rossato. - Manaus: UFAM, 2009.
138 f.; il. color.
Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia) –– Universidade Federal do
Amazonas, 2009.
Orientador: Prof. Dr. George Henrique Rebêlo
1. Reforma Agrária 2. Assentamentos humanos 3.
Conservação Ambiental I. Rebelo, George Henrique II.
Universidade Federal do Amazonas III. Título
CDU 338.431(811)(043.3)
3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA
A POLÍTICA BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA E A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO ASSENTAMENTO REAL
DE COLINAS DO TOCANTINS
SILVANA LAURINI ROSSATO
MANAUS
2009
4
SILVANA LAURINI ROSSATO
A POLÍTICA BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA E A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO ASSENTAMENTO REAL
DE COLINAS DO TOCANTINS
Dissertação apresentada ao Programa de
Mestrado em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia da
Universidade Federal do Amazonas, como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre em Ciências do Ambiente; área de
concentração Política e Gestão Ambiental.
Aprovada em 27 de agosto de 2009.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. George Henrique Rebelo (Presidente)
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Prof. Dr. Luiz Augusto Gomes de Souza
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Profª. Drª. Maria Clara Forsberg
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
5
Aos meus pais!
Aos meus irmãos!
A mim!
6
AGRADECIMENTOS
A existência desse mestrado deve-se à iniciativa e ao empenho da direção
da Fiesc e Fecolinas. Agradeço imensamente e parabenizo pelo trabalho que
essas pessoas fizeram, em especial à Drª. Myrian Nydes Monteiro da Rocha.
Agradecimento especial também não poderia deixar de ser feito ao
funcionário Emitério Neto, secretário da Coordenação do Mestrado Local, pelo
seu incansável auxílio, organização, excelente trabalho, educação e agradável
presença em todos os momentos.
A minha querida colega Auricélia, pela companhia, orientações e ajuda.
Ao professor Dr. George Henrique Rebêlo, orientador deste trabalho e
exigente professor, com quem aprendi muito e a quem admiro pelo saber e
profissionalismo.
Ao Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia PPG/CASA, pela oportunidade a nós oferecida.
À Professora Drª Sandra do Nascimento Noda, uma das principais responsáveis
pela realização do curso de Mestrado aqui em Colinas.
Aos funcionários do INCRA de Araguaina e Palmas, pela paciência e
atenção nos momentos de conversa e busca de documentos.
7
Ao Marcos Rafael, coordenador local do Mestrado, pelo seu trabalho e
suas orientações e a sua esposa Mirian, pela amizade, carinho, acolhida e
delicadeza.
A Jussara de Fátima Dall’Agoll, Coordenadora do Curso de Letras da
Faculdade Guaraí – FAG, pelo incentivo e valorização deste trabalho,
oportunizando que os resultados prévios fossem divulgados por meio de
apresentação científica.
A minha querida e angelical irmã, pelos aconchegantes momentos de
chimarrão e lanche em sua casa, quando eu chegava cansada das aulas.
A minha querida, porém distante, amiga Suziene, por ter me ensinado
muita coisa em relação a gráficos, fotos, formatação. Ajudou-me e ensinou-me
muito.
Aos meus alunos do Ensino Médio do Colégio Impacto, por
compreenderem meus momentos de ausência, angústia, cansaço e até mau-
humor, e por se alegrarem com minha alegria. Amo vocês. Também a D.
Antônia, Coordenadora da escola, simplesmente por ser a pessoa que é,
organizada, responsável, acolhedora, compreensiva, amiga e solícita.
Aos moradores do Projeto de Assentamento Real, de Colinas do
Tocantins, pois sem sua colaboração e acolhida esse trabalho não teria sido
possível.
A Deus, por tudo!
8
―Eu quase que nada não sei. Mas
desconfio de muita coisa.‖
(João Guimarães Rosa)
9
RESUMO
A partir da história da política agrária brasileira, verificou-se a questão da conservação
ambiental no Projeto de Assentamento Real, de Colinas do Tocantins, a partir do uso dos
recursos ambientais do assentamento. Foi caracterizada a política de distribuição de terras na
história de Brasil e a inserção do Assentamento nessa política e investigou-se como a
conservação ambiental é praticada pelos assentados e que importância dão aos recursos
naturais de seu entorno, o que permite saber as perspectivas para o futuro do assentamento em
relação à conservação, ou seja, a sustentabilidade ambiental. O estudo de caso é a estratégia
metodológica. No assentamento responderam aos questionários estruturados e às entrevistas
semi-estruturadas doze das trinta e cinco famílias ali residentes (uma pessoa por família),
definidas por sorteio. Também é fonte de dados a pesquisa documental. Hoje, no Projeto de
Assentamento Real, a produção é carente de assistência técnica, da qual os assentados dizem
precisar muito. O uso dos recursos naturais é predatório. Isso, aliado às necessidades dos
trabalhadores, gerou uma situação de exploração dos recursos naturais, comprometendo a
sustentabilidade ambiental.
Palavras-chave: Reforma Agrária, Assentamento, Conservação Ambiental, Sustentabilidade.
10
ABSTRACT
From the history of Brazilian agricultural policy, there was the issue of environmental
conservation in the Settlement Project Real, Colinas do Tocantins, from the use of
environmental resources of the settlement. It characterized the policy of land distribution in
the history of Brazil and the insertion of this settlement policy and investigated how
environmental conservation is practiced by the settlers and the importance they give to the
natural resources of their environment, which lets you know the prospects for the future the
settlement in relation to conservation, or environmental sustainability. The case study is a
methodological strategy. The settlement responded to structured questionnaires and semi-
structured interviews twelve of the thirty-five families living there (one person per family),
chosen by lot. It is a source of data to information retrieval. Today in Real Settlement Project,
the production is in need of technical assistance, which the settlers say they need much. The
use of natural resources is predatory. This, coupled with the needs of workers, created a
situation of exploitation of natural resources, compromising environmental sustainability.
Key-words: Agrarian Reform, Settlement, Enviromental Conservation, Sustaintability.
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Brasil; Estado do Tocantins no Brasil; Colinas do Tocantins 78
Figura 2 – Região do Projeto de Assentamento Real (Colinas do Tocantins, seu
entorno e a BR 153) 78
Figura 3 – Projeto de Assentamento Real e divisão dos lotes 79
Figura 4 – Tempo que o assentado mora no Assentamento/lote 89
Figura 5 – Primeiro ocupante de lote 89
Figura 6 – Porcentagem da área do lote desmatada na época da chegada e hoje
90
Figura 7 – Disponibilidade de animais para caça e pesca e madeira na época da
chegada no lote em relação à hoje 91
Figura 8 – A vida hoje, em comparação com a época em que veio morar 92
Figura 9 – Por que foi morar no Assentamento 93
Figura 10 – O assentado sabe a finalidade das visitas 95
Figura 11 – Concordância em relação às decisões da Associação 99
Figura 12 – Qualidade da Assistência técnica 101
Figura 13 – Fatores que determinam a produção 103
Figura 14 – Suficiência da renda familiar 107
Figura 15 – Destino do lixo seco no lote 107
Figura 16 – Destino do lixo tóxico no lote 108
12
Figura 17 – Lixo na beira do córrego no PA Real (foto: maio de 2008) 137
Figura 18 – Lixo orgânico no PA Real (foto: agosto de 2008) 137
Figura 19 – Restos de galhos de árvores cortadas no PA Real (foto: agosto de
2008) 138
Figura 20 – Extração de madeira no PA Real (foto: agosto de 2008) 138
Figura 21 – Árvores derrubadas no PA Real (foto: junho de 2008) 139
Figura 22 – Árvores cortadas no PA Real (foto: agosto de 2008) 139
Figura 23 – Criação de gado no PA Real (foto: outubro de 2008) 140
Figura 24 – Criação de porcos no PA Real (foto: outubro de 2008) 140
Figura 25 – Plantação de milho no PA Real (foto: maio de 2008) 141
Figura 26 – Instalações domésticas no PA Real (foto: maio de 2008) 141
Figura 27 – Instalações domésticas no PA Real (foto: maio de 2008) 142
Figura 28 – Casa da agrovila do PA Real (foto: maio de 2008) 142
13
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Total de famílias assentadas (primeiro mandato de FHC) 48
Tabela 2 – Número de ocupações e assentamentos por região: Comparativo
entre o Governo Itamar Franco e os dois Governos FHC (1990-2002) 48
Tabela 3 – Evolução dos Assentamentos Rurais no Brasil (1995-1996)
49
Tabela 4 – Evolução dos Assentamentos Rurais no Brasil (1997-1998)
50
Tabela 5 – Área desapropriada e famílias assentadas no primeiro mandato de
FHC 50
Tabela 6 – Comparativo do número de Assentamentos durante 30 anos da
história do Brasil – 1964-1994 com o quadriênio do primeiro mandato de FHC
51
Tabela 7 – Animais que não são mais vistos na região 98
Tabela 8 – Animais silvestres mais comuns na região 99
Tabela 9 – Criação de animais e produção vegetal no Assentamento 104
Tabela 10 – Produtos do Assentamento 105
Tabela 11 – Formas de não cansar a terra 106
14
LISTA DE ABREVIATURAS
APP – Área de Preservação Permanente
BASA – Banco da Amazônia
BID – (Banco Interamericano de Desenvolvimento
CEF – Caixa Econômica Federal
CELTINS – Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Dataluta – Banco de dados da Luta pela Terra
EJA – Educação de Jovens e Adultos
FHC – Fernando Henrique Cardoso
GEBAM – Grupos Executivos de Terras do Baixo Amazonas
GETAT – Grupos Executivos de Terras Araguaia–Tocantins
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDA – Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra
PAC – Programa de Aperfeiçoamento da Consolidação de Assentamentos
PA Real – Projeto de Assentamento Real
PDA – Plano de Desenvolvimento do Assentamento
15
PIN – Programa de Integração Nacional
PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária
PROCERA – Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária
PRODEX – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Amazônia
PRONAF – Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura familiar
RL – Reserva Legal
Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUS – Sistema Único de Saúde
Unicamp – Universidade de Campinas (Estado de São Paulo)
UTI – Unidade de Tratamento Intensivo
UDR – União Democrática Ruralista
16
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE TABELAS
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO 20
O Problema 20
Objetivos 22
- Objetivo Geral 22
- Objetivos Específicos 22
Estratégia Metodológica 23
- Descrição do método da pesquisa: o Estudo de Caso 23
- Estratégia de desenvolvimento da pesquisa 24
- Seqüência de atividades da pesquisa 24
- Critério de seleção de Estudo de Caso 26
- Protocolo e coleta de dados 26
CAPITULO I
17
1. REFORMA AGRÁRIA E ASSENTAMENTOS NO BRASIL 29
1.1 A história da terra no Brasil: principais fatos 29
1.2 Governos brasileiros e a concentração/distribuição de terras 33
1.3 Definição de Reforma Agrária 39
1.4 Reforma Agrária e Assentamentos no Brasil: contextualização 41
1.5 A Reforma Agrária no Governo Fernando Henrique Cardoso 47
1.6 Importância social da Reforma Agrária 54
CAPITULO II
2. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 59
2.1 O Desenvolvimento Sustentável a partir da Conservação dos recursos
naturais 59
2.2 Critérios para a sustentabilidade 64
2.3 Conservação e Sustentabilidade ambiental nos Assentamentos de
Reforma Agrária 67
2.4 O MST e a preocupação com a Questão Ambiental 73
CAPITULO III
3. O PA REAL: DESCRIÇÃO E HISTÓRICO 76
3.1 Características gerais da região de influência do imóvel 76
3.2 Viabilidade de Assentamento 81
18
3.3 A história contada pelos moradores 81
CAPITULO IV
4. A PESQUISA DE CAMPO 88
4.1 Resultados e Discussão 88
4.2 Conservação e Sustentabilidade Ambiental no PA Real 109
4.3 Avaliação da importância da Natureza para os assentados 113
CONCLUSÃO 116
RECOMENDAÇÕES 119
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 120
ANEXOS 126
ANEXO A – Assentamentos de Trabalhadores rurais (números oficiais do
INCRA – 1995-2006) 127
ANEXO B – Termo de anuência 129
ANEXO C – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 130
ANEXO D – Questionário para os moradores do Projeto de Assentamento
Real 131
19
ANEXO E – Imagens do Projeto de Assentamento Real 137
20
INTRODUÇÃO
O problema
O grande desafio da sociedade é promover o crescimento econômico e a redução da
desigualdade social. Ter a percepção da realidade de modo objetivo e científico é condição
necessária, mas não suficiente para isso. O desenvolvimento econômico e social capitalista é
insustentável, pois privilegia mais a questão econômica do que a social, cultural e ambiental.
O desenvolvimento sustentável pressupõe a garantia e o respeito às diferentes
sociedades e culturas, respeito esse sempre reforçado pela ética e pela solidariedade, fatores
que, de fato, são ordinariamente relegados a segundo plano em favor de aspectos centrados
sempre no lucro. Isso significa, em outras palavras, que o mercado financeiro subordina a
espécie humana ao processo de valorização do capital.
O homem do campo, de maneira geral, lá vive e de lá tira seu sustento. Sua cultura,
hábitos, crenças, ou o que se tem por ―conhecimento de mundo‖, segundo Koch e Barros
(1997), engloba tudo o que o homem aprendeu desde o seu nascimento, tudo o que viveu e
conheceu em seu convívio com outras pessoas.
A criação de um assentamento rural, mais do que representar para as famílias
assentadas a vitória da luta ou o atendimento de reivindicações pela terra, representa a
possibilidade de melhoria das condições de vida, já que os assentados procuram, a partir do
trabalho com a terra, viabilizar-se social e economicamente.
Os assentamentos, além de gerar empregos e renda para a família, geram emprego para
outras pessoas, o que indica uma contribuição positiva da reforma agrária. O crédito para a
infra-estrutura e produção também melhora as condições de vida locais. Isso pode ser usado
21
como positivo quando se busca o reconhecimento social dos assentados por parte de uma
sociedade ainda ignorante das reais condições e práticas daqueles grupos.
Conforme Leite (et al, 2004) a sociedade brasileira percebe a questão dos
assentamentos e da reforma agrária de maneira mítica e prepotente, considerando os povos
privados de terra, ou os assentados, ―como se fossem solo e mato‖ e não seres humanos
(Antonio Cândido apud Leite, 2004).
Fatores como respeito às diferenças étnicas, culturais e de gênero, combate à pobreza,
proteção e promoção da saúde humana, promoção de desenvolvimento rural e agrícola
sustentável, articulação equilibrada entre urbano e rural, fortalecimento da democracia, busca
da qualidade de vida para todos, são preteridos mediante práticas que não abrem espaço para
que os excluídos, ou menos favorecidos, tracem seus projetos de desenvolvimento econômico
e melhoria das condições de vida, o que abrange educação, saúde, habitação.
A partir desta constatação, pode-se concluir que se desconhece a realidade e as
especificidades do meio rural brasileiro, sendo importante, por isso, o estudo sobre um
assentamento rural recentemente criado, já que a vida em um assentamento pressupõe a
melhoria nas condições de vida dos assentados.
A questão ambiental, entretanto, carece ainda de estudos no que concerne aos
assentamentos de reforma agrária. A preocupação ambiental realmente deve converter-se em
um instrumento de mudanças para que a produção agrícola venha a se tornar sustentável em
todos os níveis, seja o pequeno ou o grande produtor. Para que isso se concretize, é preciso
que a produção esteja alicerçada nos preceitos do desenvolvimento sustentável, que considera
as dimensões social, econômica e ecológica como o tripé do desenvolvimento sustentável.
Para se atingir um desenvolvimento sustentável nos assentamentos de reforma agrária
é necessário considerar os seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. É preciso que o
conjunto das ações dos órgãos envolvidos estabeleça um programa de políticas públicas que
22
impeça o agravamento dos problemas sociais e ambientais e satisfaça os pré-requisitos
econômicos aos quais a reforma agrária procura responder.
Sendo assim, busca-se responder, com esta pesquisa, se as práticas agropecuárias dos
moradores do Projeto de Assentamento Real (PA Real) permitem a conservação ambiental,
resultando disso a sustentabilidade ambiental.
Objetivos
Objetivo Geral
A partir da história da política agrária brasileira, verificar a questão da conservação
ambiental no Assentamento Real, de Colinas do Tocantins, com base nos usos que fazem dos
recursos ambientais do assentamento.
Objetivos Específicos
- Caracterizar a política de distribuição de terras ao longo da história de Brasil e a inserção do
Assentamento Real dentro dessa política.
- Investigar como a questão da conservação (preservação e manejo dos recursos naturais) é
praticada pelos assentados.
- Investigar a perspectiva que os assentados têm para o futuro do assentamento em relação à
conservação, ou seja, a sustentabilidade ambiental.
23
Estratégia Metodológica
- Descrição do Método da Pesquisa: o Estudo de Caso
Realizou-se a pesquisa no PA Real, de Colinas do Tocantins. O Assentamento foi
criado em 1998 com capacidade de suporte para 45 famílias. Hoje, 35 famílias vivem lá,
sendo que o Assentamento foi dividido em lotes, um para cada família.
A estratégia metodológica desta pesquisa é o estudo de caso, que é útil para explicar
relações causais em intervenções ou situações da vida real complexas para tratamento por
meio de estratégias experimentais ou de levantamento de dados. Essa forma de pesquisa
permite o estudo de fenômenos dentro do seu contexto, sendo adequada ao estudo de
processos e explora fenômenos com base em vários ângulos (YIN, 2005).
Para definição do método de pesquisa, Yin (2005) afirma que existem três condições
primordiais: o tipo de questão de pesquisa, a extensão de controle que o pesquisador tem
sobre os eventos comportamentais efetivos e, por terceiro, o grau de enfoque nos
acontecimentos históricos em oposição aos acontecimentos contemporâneos. A análise destas
três condições para o caso da presente pesquisa é apresentada a seguir:
a) acontecimentos contemporâneos: a conservação ambiental, que, atualmente, é interesse de
toda a sociedade e a questão das políticas de distribuição de terras no Brasil, já que o grupo
pesquisado é parte envolvida diretamente nessa questão específica da história do Brasil.
b) não permite controle sobre eventos comportamentais: o manejo dos recursos naturais no
processo de criação dos assentamentos rurais, e a forma como essa criação se deu, ao longo
dos anos, por mais que se pretenda que seja direcionado, não pode ser controlado por agentes
planejadores ou pelo pesquisador.
24
c) o problema de pesquisa se detém nas questões de como e por que: o problema da pesquisa
tem como foco analisar como se dá a questão da conservação ambiental no PA Real a partir
dos usos que os moradores fazem dos recursos naturais à sua disposição.
A pesquisa proposta por este projeto é descritiva-explicativa, já que a descritiva tem
como objetivo primordial a descrição das características de determinadas populações ou
fenômenos. Uma de suas características está na utilização de técnicas padronizadas de coleta
de dados, tais como o questionário e a observação sistemática. Destacam-se também na
pesquisa descritiva aquelas que visam descrever características e práticas de grupos, como
também a descrição de um processo numa organização, dentre outras coisas. A Explicativa,
por sua vez, é adequada a este estudo, já que sua preocupação central é identificar os fatores
que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos.
A análise dos dados revelados pelas fontes de evidência se dá com base no processo
indutivo, pois permite a formulação de generalizações analíticas aplicáveis às situações e
fenômenos semelhantes.
- Estratégia de Desenvolvimento da Pesquisa
O estudo de caso foi organizado em duas etapas, a seguir:
1ª) Investigação preliminar: elaboração do protocolo de coleta de dados e
familiarização com o problema e a área de pesquisa.
2ª) Coleta de dados nas unidades de análise: organizações, indivíduos.
- Seqüência de Atividades da Pesquisa
Etapa 1 – Revisão bibliográfica:
25
- Histórico da Reforma agrária no Brasil.
- Definição de Reforma agrária e Assentamentos Rurais.
- Importância social da Reforma agrária.
- Conservação e sustentabilidade.
- A conservação ambiental e a sustentabilidade dos Assentamentos Rurais.
Etapa 2 – Estudo de caso:
- Critérios para a seleção da área de estudo.
- Investigação preliminar (dados e histórico da área de estudo).
- Seleção da amostra para investigação.
- Definição dos instrumentos de coleta de dados.
- Elaboração do questionário.
- Pré-teste do questionário e reformulação.
Etapa 3 – Coleta de dados:
- Atas de reuniões.
- Aplicação de questionários para os assentados.
- Documentos dos assentados (fotos, registros históricos).
- Registros fotográficos.
Etapa 4 – Análise dos dados:
- Compilação, construção de tabelas, gráficos e relatório.
- Análise dos dados.
- Recomendações para os casos.
- Conclusão e considerações finais.
26
- Critério de seleção de Estudo de Caso
O critério para seleção do estudo de caso é o de que o assentamento escolhido fosse
localizado no município de Colinas do Tocantins/TO, com a finalidade de coletar e criar
dados ainda inexistentes ou parcos a respeito do objeto. O estudo deveria abranger uma área
localizada no município supracitado em função da necessidade de dados e da importância de
projetos de pesquisa e extensão para o município.
- Protocolo e coleta de dados
- Investigação Preliminar: Reconhecer e familiarizar-se com o objeto e/ou área de estudo e o
problema de pesquisa. A investigação preliminar constituiu-se das seguintes atividades:
Visita ao PA Real: Coleta de informações históricas, sistema de produção, dia-a-dia do
assentado e registros fotográficos.
Visita ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas do Tocantins: consulta às atas
de reuniões sobre a desapropriação da fazenda Real e a criação do Assentamento Real,
buscando a história do assentamento.
Visitas ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em
Araguaína e Palmas: colher informações técnicas sobre o PA Real: mapa, decreto de
criação, laudos de vistoria.
- Pré-Teste das Técnicas de Coleta de Dados: Yin (2005) sugere que seja feito um pré-teste do
questionário, que será base do questionário definitivo para os moradores. Assim, pode-se
testar sua aplicabilidade junto a um pequeno número de pessoas, em relação às questões
desenvolvidas, verificando sua viabilidade. O pré-teste permite a verificação da validade das
27
questões, ou seja, se estas atendem aos objetivos da pesquisa, permitindo sua reconstrução,
exclusão ou substituição de algumas questões do questionário.
A primeira versão do questionário (pré-teste) construída foi submetida a duas famílias
assentadas no PA Real. O questionário do pré-teste foi também submetido à apreciação de
professores para que sugerissem questões e melhorias. Após a aplicação do pré-teste e
analisadas as questões, foi modificado o questionário.
- Critérios para a seleção da amostra: O critério utilizado para a escolha das pessoas a serem
entrevistadas para o estudo da política de assentamentos e sobre o PA Real foi o
conhecimento sobre o assunto, a função e posição hierárquica no órgão, inserção no órgão que
trabalha com a questão ambiental e a participação no processo de criação do PA Real.
No assentamento, para o estudo sobre a conservação ambiental e a inserção nas
políticas de Reforma Agrária do Brasil, responderam aos questionários doze (12) das trinta e
cinco (35) famílias ali residentes, as quais foram definidas por sorteio.
- Levantamento de documentos: A pesquisa documental teve por objetivo a obtenção de
subsídios para iniciar as atividades técnicas e métodos utilizados. Iniciou-se com a busca por
documentos, informações por meio de levantamentos em registros existentes sobre o PA Real.
Foram consideradas fontes documentais: consultas à legislação pertinente, aos
documentos administrativos de órgãos relevantes à pesquisa com INCRA e histórico
organizado pelos moradores.
Além disso, fazem parte dos documentos correspondências em geral, agendas, atas e
minutas de reuniões, documentos administrativos, estudos ou avaliações formais do mesmo
local sob estudo, outros artigos ou informativos sobre o PA Real, registros em arquivos
28
(registros pessoais, de serviço, organizacionais, mapas e gráficos, listas de nomes e de outros
itens importantes, dados oriundos de levantamentos).
29
CAPÍTULO I
1. REFORMA AGRÁRIA E ASSENTAMENTOS NO BRASIL
A concentração injusta de terras no Brasil é fato antigo, existente desde a época do
Brasil colônia a partir das políticas implantadas pelos gestores públicos. As desigualdades
surgidas a partir da concentração de terras, ao longo dos anos, geraram conflitos que se tentou
amenizar a partir da criação de Assentamentos Rurais, o principal meio de distribuição de
terras improdutivas praticado no Brasil.
1.1 A história da terra no Brasil: principais fatos
Sucintamente, consta aqui um resgate da história da terra no Brasil, o que serve de
base para explicar as invasões de terras promovidas pelos grupos de sem-terras. Para o efeito
deste estudo, citam-se os principais marcos históricos:
- A ―descoberta‖ do Brasil pelos portugueses e exploração do pau-brasil até 1530;
- instituição das Capitanias Hereditárias entre 1530 e 1536;
- a proibição da concessão de sesmarias, pela resolução n°. 76 de 17/07/1822;
- a promulgação da Lei de Terras (n°. 601) em 1850;
- a promulgação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64;
- a Constituição Federal em 1988.
Sendo esses os grandes marcos históricos da terra do Brasil, pode-se concluir que a
reforma agrária só passa ser objeto de preocupação do Estado em 1964, ou seja, há menos de
50 anos. (OLIVEIRA, 2007)
30
Antes de o Estado ter preocupação com a questão agrária, sua presença se dava no
sentido de concentração destas e de exclusão dos índios, negros e demais grupos
marginalizados. A descoberta do Brasil, quando a mata era derrubada em busca do pau-brasil,
promove a dominação dos grupos indígenas locais, passando pela criação das Capitanias
Hereditárias e Sesmarias, que estabeleciam sub-reinados a partir da posse da terra e dos
direitos semi-absolutos concedidos pelo Rei aos donatários.
As Capitanias Hereditárias estabeleceram uma cultura baseada em pelo menos quatro
características básicas: grande propriedade, monocultura, trabalho escravo e produção voltada
para a exportação de matéria-prima. Naturalmente, existia também o poder que os senhores
(donos da terra) exerciam sobre os trabalhadores, escravos ou não, e a defesa, por parte do
Estado, dos interesses da Coroa Portuguesa e de concessão de privilégios aos latifundiários.
As Capitanias e Sesmarias não promoveram a distribuição das terras com vista à
desconcentração, já que se baseava na legitimidade da terra por conta do uso e da posse, o que
era positivo, pois definia a obrigação que tinham os Donatários de fazerem as terras produzir.
A partir de 1822, extingue-se a legislação que regulava as Sesmarias e institui-se o
regime de Posse e de Terras Devolutas, o que permitiu, segundo Alves (2005, p. 62, apud
OLIVEIRA, 2007):
A remoção dos empecilhos, tais como a cobrança de foros, morgadio, faz avançar o
processo anárquico de apossamento de terras, que corresponde a formação efetiva
do latifúndio na história do país, uma vez rompidas as restrições de área e de
número de propriedades por detentor de sesmaria, que aquele regime impunha. Esse
processo é acentuado na região da expansão cafeeira e muito menos na região
açucareira do Nordeste.
Esse marco histórico (extinção da política de concessão de Sesmarias), pela resolução
n°. 76 de 17/07/1822, acarreta ainda mais concentração da terra, pois permite aos poderosos
Coronéis das diversas regiões do país avançar no uso de terras que muitas vezes já estavam
ocupadas pela agricultura de subsistência (OLIVEIRA, 2007).
31
A iniciativa seguinte à resolução 76/1822, que permitia a aquisição de terras pelo
simples uso, foi a Lei de Terras, promulgada num espaço de duas semanas em relação à lei
que extinguiu o tráfico negreiro. Na medida em que o regime escravista começa a se esgotar,
criou-se, então, nova legislação para impedir a população que havia sido escravizada da
ocupação do solo rural, que era uma possibilidade da resolução n°. 76/1822.
A Lei de Terras é um referencial da história da terra, pois legitima a propriedade privada
rural. É a partir de 1850, com esta lei, que passa a existir no Brasil a propriedade privada, já
que estabeleceu que ninguém mais poderia adquirir propriedade rural, a não ser por meio de
compra, fato que, evidentemente, condenou a população afro-brasileira a ser sem-terra.
Foi só em 1964, durante o regime militar, que, contrariando essa realidade, o
presidente Humberto Alencar Castelo Branco enviou ao Congresso Nacional o Estatuto da
Terra, aprovado no mesmo ano. As Ligas Camponesas e os sindicatos rurais, que promoviam
ocupações de terras, exigiram dos governantes uma proposta para a reforma agrária diferente
do já proposto pelo deputado Francisco Julião (líder das ligas camponesas), que pregava
―reforma agrária na lei ou na marra‖. As ligas camponesas, naturalmente, foram sufocadas
pelo regime militar que se limitou a apresentar o caminho legal, e não apresentou resultados
plausíveis até o surgimento dos movimentos de luta pela terra, que pressionaram o Estado, por
meio de ocupações, a realizar a reforma agrária.
Após o desaparecimento das ligas camponesas, no final do regime militar, o Estado,
por meio do INCRA, desapropriou áreas para a reforma agrária a partir de demandas locais,
que pressionavam em forma de grandes ocupações e de acampamentos de sem-terras.
Mesmo reconhecendo que em 1980 já existia no Brasil um grande número de
pequenas propriedades, sabe-se, por meio do IBGE, que 2/3 das terras continuam em posse
dos grandes proprietários e apenas 1/3 com os agricultores familiares (OLIVEIRA, 2007).
A excludente história da terra no Brasil, a realidade de pobreza das grandes cidades, a penosa
32
situação dos trabalhadores rurais e a inegável existência de grande contingente de excluídos
em todas as regiões do país podem ajudar a entender os motivos que levaram e levam
milhares de famílias a arriscarem suas vidas na busca de uma terra para trabalhar.
O último marco da história da terra no Brasil, a Constituição de 1988 estabelece:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Vê-se que a Constituição de 1988, já em seu preâmbulo, anuncia que está sendo
promulgada para assegurar ―os direitos sociais, e individuais‖. Estendendo-se esses direitos à
reforma agrária, vale destacar:
Art. 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes: (...)XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade
atenderá a sua função social.
A partir disso, a Constituição estabelece o conceito de propriedade como elemento que
tem Função Social, ou seja, só existe direito de propriedade quando esta cumpre a sua função
social, definida no seguinte artigo constitucional:
Art. 186: A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente;
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
33
Esse artigo da Constituição reafirma o princípio, constante no Estatuto da Terra, de
que toda a propriedade rural deverá cumprir sua função social, sob pena de ser desapropriada
para fins de reforma agrária quando seu proprietário não cumprir simultaneamente as
obrigações estabelecidas no artigo transcrito. Também se fala sobre a preservação do meio
ambiente. Em que pese a Constituição Federal Brasileira, consagrar a reforma agrária como
um dos meios capazes de promover justiça social brasileira e o bem comum, historicamente, a
pressão dos movimentos sociais tem sido a mola propulsora da reforma agrária do Brasil.
A vontade constitucional, entretanto, só é satisfeita, no Brasil, como demonstram fatos
históricos, a partir dos movimentos de luta pela terra, pois toda a pressão exercida por esses
movimentos dirige-se ao Estado.
1.2 Governos brasileiros e a concentração/distribuição de terras
Todas as terras brasileiras pertenceram à Coroa portuguesa de 1500 a 1822. A
ocupação dessas terras começou a ocorrer a partir de doações, ou cessões do direito de uso,
feitas em nome de pessoas da confiança ou conveniência do Rei. Foram estabelecidas,
inicialmente, as capitanias hereditárias, e, posteriormente, funcionou o sistema de sesmarias.
Nessas propriedades, era praticada a agricultura do tipo plantation, ou seja, monocultura
destinada à exportação e baseada na mão-de-obra escrava. (MOREIRA e SENE, 2007).
Entre 1822, ano da independência política, e 1850 vigorou no Brasil o sistema de
posse livre de terras devolutas (sem dono), já que o Império não criou leis que
regulamentassem o acesso à propriedade e não havia cartórios ou registros de imóveis. A
terra, nesse período, não tinha valor de compra e venda, possuindo apenas valor de uso a
quem quisesse cultivá-la e vender sua produção. A utilização da mão-de-obra servil trazida
34
forçadamente da África fazia dos escravos prisioneiros dos latifúndios, o que os impedia de
ter acesso às terras devolutas do Brasil.
Em 1850, essa realidade foi significativamente alterada em função do aumento da área
cultivada com café e da Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos. A partir de
então, a mão-de-obra que entrava no Brasil para trabalhar nas lavouras passou a ser
constituída por imigrantes livres europeus, que para cá vieram atraídos pela propaganda do
governo brasileiro. Esses imigrantes não mais encontraram aqui o antigo regime de posse
livre de terras devolutas, pois, se isso tivesse acontecido, bastaria cercar um pedaço de terra
para produzir alimentos, e poderiam se instalar ao redor das cidades como produtores
independentes. Sendo assim, tiveram de trabalhar como assalariados semi-escravizados
(regime de colonato) nas lavouras de café. Como a maioria já chegava devendo o valor gasto
com o transporte e a alimentação, e ainda tinha de comprar seus suprimentos no armazém da
própria fazenda, eles se sujeitavam a jornadas de trabalho muito longas, sendo muitas vezes
impedidos de sair em busca de melhores condições de vida.
Em 18 de setembro de 1850, o governo criou a Lei nº 601, ou Lei de Terras1, que em
seu artigo primeiro dizia estarem proibidas as aquisições de terras devolutas por meio que não
fosse o de compra, o que assegurou o fornecimento de mão-de-obra barata aos latifúndios e
impediu o acesso dos imigrantes à propriedade. Com essa lei, todas as terras devolutas
tornaram-se propriedade do Estado, que somente poderia vendê-las mediante leilões,
beneficiando quem tinha mais dinheiro, e não o imigrante que vinha para a América
justamente por não ter posses em seu país de origem. Ainda de acordo com a tal Lei, o
dinheiro arrecadado nos leilões serviria para financiar a vinda de novos imigrantes que se
dispusessem a trabalhar no Brasil. Conclui-se de tudo isso que a Lei de Terras não só garantiu
o fornecimento de mão-de-obra barata aos latifúndios, como também financiou o aumento do
1 Disponível em: <http://www.arquivohistorico-mg.com.br/leideterras1850.html>. Acesso em 12 de ago. de
2008.
35
número de imigrantes que, quando chegavam ao Brasil, eram obrigados a se dirigir às
fazendas, uns dos poucos lugares onde podiam encontrar trabalho.
Segundo Moreira e Sene (2007), como decorrência da crise econômica mundial que se
iniciou com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, a economia brasileira,
basicamente agroexportadora, entrou em crise. A região Sudeste, onde se produzia o café, foi
a que enfrentou o maior colapso. No Nordeste brasileiro ocorreram novamente crises na
produção açucareira e cacaueira, enquanto que na região Sul, que produzia basicamente para o
mercado interno, os efeitos foram menores. Outro desdobramento da crise foi o incremento do
incentivo à policultura para o abastecimento interno, e uma considerável fragmentação das
grandes propriedades, pois seus donos as vendiam e passavam a se dedicar, sobretudo, à
indústria e ao comércio, atividades econômicas urbanas. Nesse momento, houve um aumento,
mesmo que involuntário, do número de pequenos e médios proprietários rurais.
A revolução de 1930, que derrubou a oligarquia cafeeira, impulsionou o processo de
industrialização, reconheceu direitos legais aos trabalhadores urbanos e atribuiu ao Estado o
papel principal no processo econômico, mas não interveio na ordem agrária. Em 1945, com o
fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil redemocratizou-se e prosseguiu com a
industrialização e a urbanização em ritmo acelerado. A questão agrária, tida como um
obstáculo ao desenvolvimento do país, começou a ser discutida com ênfase. Muitos projetos
de lei de reforma agrária foram apresentados ao Congresso Nacional. Nenhum foi aprovado.
Em 1964, o presidente João Goulart, último presidente eleito antes do golpe militar,
tentou redirecionar o papel do Estado brasileiro do setor produtivo (investimentos
governamentais em energia e transportes, por exemplo) para o setor social (educação, saúde,
habitação), buscando, também, promover uma reforma agrária que distribuísse terras à
população rural de baixa renda. Em oposição à política de Goulart, ocorreu uma intervenção
militar e a implantação de uma ditadura. Essa realidade política do Brasil incentivou o grande
36
capital agrícola que, na época, começou a receber um enorme incentivo, quase sempre
estruturado no sistema de plantation.
Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as
relações de trabalho no campo, que até então estivera à margem da legislação
trabalhista. Um ano depois, em 13 de março de 1964, o Presidente da República
assinou decreto prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras
localizadas numa faixa de dez quilômetros ao longo das rodovias, ferrovias e
açudes construídos pela União. No dia 15, em mensagem ao Congresso Nacional,
propôs uma série de providências consideradas "indispensáveis e inadiáveis para
atender às velhas e justas aspirações da população." A primeira delas, a reforma
agrária. Não deu tempo. No dia 31 de março de 1964, caiu o Presidente da
República e teve início o ciclo dos governos militares, que duraria 21 anos.
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1997)
A partir de 1970, para tentar diminuir a demanda por uma reforma agrária, o governo
federal, por meio do INCRA, criou alguns programas de colonização e desenvolvimento
regional, incentivando a ocupação territorial das regiões Centro-Oeste e Norte, por meio da
expansão das fronteiras agrícolas. Dentre eles, destaca-se o PIN (Programa de Integração
Nacional), que se estruturou a partir da abertura de grandes rodovias e criação de agrovilas em
meio à Floresta Amazônica. A estratégia publicitária desse programa se definia basicamente
em dois slogans: ―Integrar para não entregar‖ e ―Integrar os homens sem terra do Nordeste
com as terras sem homens da Amazônia‖. ―O Programa de Integração Nacional foi o
responsável pelo acentuado fluxo de migrantes do Nordeste, do Sul e do Sudeste para a
Região Amazônica, na década de 1970‖ (OLIVEIRA, 1988, p. 76).
Além do PIN, foram criados o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à
Agroindústria do Norte e do Nordeste em 1971, o Programa Especial para o Vale do São
Francisco, em 1972, o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, em
1974 e o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste, em 1974. O
número de famílias assentadas por esses programas foi insignificante, os impactos ambientais
foram altos e quem acabou se instalando na Amazônia foram grandes latifúndios pecuaristas
37
ou monocultores de empresas nacionais e estrangeiras que ganhavam a propriedade da terra
sob alegação de promoverem a integração do Norte e do Centro-Oeste ao restante do país.
Esses programas, que assentavam as famílias em áreas que não dispunham de infra-estrutura
de energia, transportes e serviços públicos de educação e saúde fizeram parte, portanto, de um
modelo ineficiente que rapidamente fracassou.
A concentração de terras ao longo da ditadura militar (1964-1985) assumiu grandes
proporções, o que provocou o abandono de terras pelos pequenos proprietários e ocasionou o
agravamento dos conflitos pela posse da terra. Muitas famílias foram para as grandes cidades,
também atraídas pelo fortalecimento da indústria, sendo que outras tantas passaram a lutar
pela terra. No início da década de 1980, foi criado, na região Sul, o MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Na região Norte, o aumento dos conflitos levou à criação
do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, do GEBAM (Grupos Executivos de
Terras do Baixo Amazonas) e do GETAT (Grupos Executivos de Terras Araguaia–
Tocantins). Na região do Araguaia–Tocantins se localiza a área denominada Bico do
Papagaio, palco de grandes conflitos armados durante as décadas de 1970 e 1980.
Após a criação desses órgãos, foram assentadas cerca de 38 mil famílias em projetos
de colonização, com a intenção de acalmar os ânimos, nas áreas de conflito, entre fazendeiros,
de um lado, e posseiros e trabalhadores sem-terra, do outro. Ao longo de toda a ditadura
militar, a média de assentamentos foi de apenas seis mil famílias por ano. (Presidência da
República – Governo Fernando Henrique Cardoso, 1997).
O governo José Sarney, em 1985, elaborou o PNRA (Plano Nacional de Reforma
Agrária) com a meta de assentar um milhão e meio de famílias. Porém, ao final de seu
mandato, somente 90 mil famílias tinham sido assentadas, a maioria em condições precárias
de infra-estrutura e sem acesso a financiamentos.
38
De 1990 a 1992, período do governo Collor, não houve criação de assentamentos e
desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Já o governo de Itamar Franco (1992-
1994) assentou 80 mil famílias. No final de 1994, após 30 anos da criação do Estatuto da
Terra e seis anos depois de promulgada a Constituição de 1988, o total de beneficiados pelo
Governo Federal e pelos órgãos estaduais em projetos de reforma agrária foi de
aproximadamente 300 mil famílias. Ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando
Henrique Cardoso (1994-2002), cerca de 500 mil famílias foram assentadas — metade das
quais, segundo estimativas, em condições precárias de infra-estrutura (OLIVEIRA, 2007).
Quanto ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, no início houve esperança na
concretização da reforma agrária. O objetivo do atual governo era desencadear o necessário
processo de mudança em favor das populações vulneráveis ao modelo vigente e reverter o
processo de concentração fundiária.
Porém, apesar da parceria com movimentos sociais em favor da desapropriação de
terras improdutivas, ―os latifundiários e a maioria do Judiciário impedem a desapropriação‖
(ANDRIOLI, 2003), constituindo grupos armados para impedir as ocupações de terras.
Considerando esses entraves, a implementação da reforma agrária ficou condicionada quase
que exclusivamente ao pagamento de indenizações de terra e suas benfeitorias.
Das 127,5 mil famílias consideradas assentadas em 2005, apenas 45,7% o foram em
áreas de reforma agrária. O restante, 54,3%, refere-se a assentamentos ou reordenação de
assentamentos em terras públicas. Os dados também mostram que grande parte dos
assentamentos ocorre em áreas de fronteira agrícola, seguindo o comportamento de governos
anteriores. ―Nos três primeiros anos do governo Lula, apenas 25% das famílias foram
assentadas em terras desapropriadas‖ (ANDRIOLI, 2003).
A reforma agrária no governo Lula, portanto, não alterou a estrutura fundiária, como
pretendia de início. Os únicos resultados positivos se referem ao Pronaf (Programa Nacional
39
de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o que é pouco para sustentar a afirmativa de que
uma reforma agrária de qualidade foi efetivada. ―O que ainda diferenciava o governo Lula dos
demais era a sua postura em relação aos movimentos sociais. Agora, nem isso. Sua política é
inócua ao latifúndio. Não atinge o monopólio da terra‖ (CARVALHO FILHO, 2008).
1.3 Definição de Reforma Agrária
A agricultura brasileira, a partir da intensa ―modernização‖ de suas relações de
produção, já atingiu os patamares necessários ao crescimento econômico. Em contrapartida,
as desigualdades se estabeleceram. São essas desigualdades que corroboram a urgência de
uma melhor distribuição dos recursos no espaço agrário brasileiro, através da reforma agrária.
O Código Agrário brasileiro, representado pelo Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964),
que fixa diretrizes para a implementação de projetos de colonização em áreas de fronteira
agrícola, diz ser a reforma agrária um conjunto de medidas que têm a finalidade promover a
melhor distribuição da terra, a partir de mudanças relativas à posse e uso, pautando-se em
preceitos como justiça social e aumento de produtividade.
Em sua acepção histórica, a palavra reforma (re e formare) significa mudar, alterar
algo já estabelecido em determinado sentido. Renovar. Reforma agrária pode ser entendida,
então, como uma mudança da estrutura agrária, visando transformar seu estado atual. Pode-se,
pois, dizer que a reforma agrária tem como princípio básico o combate à produção inadequada
e à improdutividade, realidade de muitos latifúndios no Brasil (ALBUQUERQUE FILHO,
2000). O Estatuto da Terra traz como princípios da reforma agrária a promoção da justiça
social, o aumento da produtividade e a conservação dos recursos naturais, o que significa que,
além de transformar a estrutura agrária, busca modificar as relações sociais, assegurar a
40
melhoria das técnicas de cultivo e, em decorrência, aumentar a produção agrícola, permitindo,
ainda assim, o uso adequado do solo e dos recursos.
Distinção entre reforma agrária, política agrária e política fundiária é feita pela
Constituição Federal de 1988, que define a Reforma Agrária como uma revisão e organização
das normas que regulam a estrutura agrária do País. As finalidades são a valorização do
trabalhador e o aumento da produção, processos sempre pautados na utilização racional da
propriedade agrícola e de técnicas que favoreçam a condição humana da população rural.
Também a Política Agrária recebeu a devida definição quando da Constituição
supracitada, sendo, por sua vez, ―o conjunto de princípios fundamentais e de regras
disciplinadoras do desenvolvimento do setor agrícola‖ (CARVALHO FILHO, 2008).
E, ainda, a Constituição versa sobre Política Fundiária, que difere da política agrícola
por ser parte especial desta, tendo em vista o disciplinamento da posse da terra e de uso
adequado. Então, a terra passa a ter função social, pois a partir dela se dá a produção agrícola,
fonte de alimentos para as sociedades urbanas e rurais. (CARVALHO FILHO, 2008)
A reforma agrária brasileira apresentou, no decorrer de sua história, diferentes estágios
e nomenclaturas, como reforma agrária produtiva, nos anos 60, nos quais o Estatuto da Terra
(Lei 4.504 de 30/11/1964) oferecia as condições jurídicas que viabilizariam o
desencadeamento do processo; reforma agrária social: nos anos 80, quando foi restabelecido
o regime democrático, tendo passado a reforma agrária a não mais se vincular exclusivamente
ao desenvolvimento técnico-econômico da agricultura, nem mais ser pré-requisito para tal;
reforma agrária de mercado, advinda da democratização iniciada nos anos 80, que
possibilitou a organização de novos movimentos sociais de base popular que reivindicavam a
aplicação da legislação agrária. O Estado, por sua vez, retirou, pouco a pouco, os instrumentos
legais que permitiriam o atendimento destas demandas. No Brasil, a implementação dos
assentamentos não é resultado de uma política de desenvolvimento voltada para o
41
atendimento das necessidades da população rural, e sim de uma tentativa de amenizar os
conflitos sociais no campo, principalmente a partir da primeira metade dos anos 80.
1.4 Reforma Agrária e Assentamentos no Brasil: contextualização
Quase tudo o que se lê e se escuta na mídia nacional sobre a questão agrária está
associado com coisas negativas como violência e conflito. Por outro lado, a mesma imprensa
que denigre a imagem dos assentamentos rurais mostra a riqueza, organização e legalidade da
agricultura empresarial, associada a um mercado industrial de máquinas agrícolas sofisticadas
e crescente produtividade. Na origem da questão agrária está o contraste entre latifúndios que
concentram terras, demandando pouca mão-de-obra, e minifúndios com tamanho insuficiente
para garantir a segurança alimentar das famílias que os habitam (YOUNG, 2004).
Há aqueles que apontam o lado desumano da modernização e capitalização agrícola
que expulsou milhares de famílias de agricultores do campo, indo aumentar as estatísticas de
desemprego no meio urbano. Assim, a desigualdade gerada no campo agrário brasileiro
resultou na organização e luta dos trabalhadores rurais excluídos do processo de
modernização, em busca de terra para viver e produzir. Pode-se dizer que, de maneira geral,
os assentamentos rurais no Brasil são resultado da resistência do trabalhador rural em relação
à concentração fundiária. A intensa mobilização política dos trabalhadores e a existência de
conflitos sociais perpassam a história da maioria dos assentamentos hoje existentes no país.
(BERGAMASCO e NORDER, 1996)
A partir do estabelecimento de conflitos pela posse da terra, o Estado é obrigado a
intervir, implantando diversas políticas de ―assentamentos rurais‖ (BERGAMASCO, 2003),
termo que foi usado no vocabulário jurídico e sociológico, pela primeira vez, na Venezuela,
em 1960. Os assentamentos são unidades criadas por políticas governamentais, a partir do
42
reordenamento do uso da terra, para a produção agrícola que seja benéfica aos trabalhadores
rurais sem terra ou com pouca terra. (BERGAMASCO e NORDER, 1996).
O conhecimento agroecológico deve aperfeiçoar e potencializar a exploração
espacialmente diferenciada e biologicamente diversificada praticada pelas famílias assentadas,
dada a sua coerência com a necessidade de preservação dos recursos naturais à disposição.
Nesse sentido, assumem-se como objetivos principais dos projetos de assentamentos ―a
diversificação da produção e aperfeiçoamento das práticas de convivência, a redução de
riscos, a construção da autonomia com a garantia da segurança alimentar e a articulação entre
subsistência e mercado‖. (TRINDADE et al., apud NETO e DOULA, 2006, p. 31).
A Reforma Agrária brasileira destaca-se com projetos que datam dos governos de
Getúlio Vargas, a partir da década de 1930. Esses projetos serviram de base para a ocupação
de regiões então despovoadas, como a Baixada Fluminense, o interior do Maranhão e o atual
Mato Grosso do Sul, quase sempre por migrantes nordestinos que fugiam das secas na região
(BRAND, 2006). Assim, a constituição promulgada em 1946 trazia artigos que previam a
desapropriação de terras, ainda que ―mediante prévia e justa indenização em dinheiro‖2.
Durante o regime militar, quando teve destaque a ideologia do desenvolvimento, do
progresso e da modernidade, aconteceu a criação de muitos assentamentos, até mesmo como
forma de responder aos conflitos pela terra que eclodiram a partir dos anos de 1950. A faixa
oeste do país passou a ser ocupada, estratégia essa que fazia parte de um programa de
segurança nacional que procurava atrair e intensificar a presença humana nas fronteiras do
país e esvaziar os movimentos sociais de demanda pela terra. ―(...) a política de assentamento
foi utilizada como forma paliativa para o remanejamento de populações atingidas por grandes
2 Constituição Federal de 1946, art. 147. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm>. Acesso em 12 de out. de
2008.
43
projetos de desenvolvimento, dentre os quais se destaca a construção de usinas hidrelétricas‖
(DOULA e MUNIZ, apud NETO e DOULA, 2006, p.111).
No final dos anos 50 e 60, as políticas fundiárias eram, então, uma tentativa de
resposta às pressões dos movimentos sociais no campo, que se espalhavam por todo o país. É
nessa época que o termo assentamento começa a ser utilizado, justamente quando a população
do meio rural estava sendo praticamente expulsa em larga escala para os centros urbanos. Nos
primeiros dias do governo de Jânio Quadros, na década de 60, passaram a fazer parte da
agenda governamental, as desapropriações por interesse social, visando ―eliminar o latifúndio
e condicionar a posse da terra e da monocultura ao interesse social‖ (Jânio Quadros, in
BERGAMASCO e NORDER, 1996, p. 17). Após o golpe militar de 1964, o governo passou a
produzir propagandas de cunho ufanista e patriótico, pois queria promover a colonização de
áreas novas para o povoamento e o fortalecimento da segurança nacional.
(...) Essas iniciativas de colonização foram marcadas basicamente por uma
concepção geopolítica de ocupação e controle de áreas representadas como
―vazios‖ demográficos, e não como um programa de desenvolvimento para os
pequenos produtores rurais que para lá foram atraídos ou forçados a migrar; por
isso, esse processo de ocupação resultou na transferência de problemas estruturais
para as novas fronteiras, já que o direcionamento de um enorme contingente
populacional para essas regiões não foi acompanhado de uma reestruturação dos
órgãos governamentais responsáveis pela promoção social e econômica dessa
mesma população. (DOULA e MUNIZ, apud NETO e DOULA, 2006, p. 114-115)
Antes do final do regime militar pós-1964, com o reavivamento de entidades de
inspiração socialista e revolucionária, como a Comissão Pastoral da Terra (criada em 1979) e
o MST (criado em 1984), a questão agrária ganhou especial atenção. As grandes mudanças na
demografia e na economia brasileiras na segunda metade do século XX – com um aumento
populacional de 41 para 119 milhões entre 1940 e 1980 – criaram um excedente populacional
que inchou as cidades e propiciou o nascimento de conflitos no campo.
A partir de 1970, a questão agrária brasileira passa a ter novas características, já que
foi criado o INCRA, resultado da fusão do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento
44
Agrícola) com o IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária). Nessa época, uma das
alternativas apontadas para a solução dos problemas agrários no país foi a colonização da
região amazônica, o que, entre seus diversos objetivos, era um programa que buscava
incorporar e controlar a colonização espontânea na região, incentivando a expansão de
atividades de grandes empresas e a substituição da reforma agrária nos demais estados do
país. A ocupação de novos territórios aconteceria por pequenas unidades familiares e por
grandes empresas agropecuárias, que eram beneficiadas por subsídios, financiamentos,
incentivos fiscais e grandes obras de infra-estrutura realizadas pelo Estado. Dessa forma,
porém, os governos militares suprimiram a verdadeira redistribuição de terras na Amazônia,
já que grandes empresas, independente do setor, recebiam grandes extensões de terras. Títulos
individuais de propriedade e dificuldades econômicas e sociais fizeram os pequenos
proprietários, por sua vez, abandonarem suas pequenas propriedades ou as venderem,
favorecendo, assim, a concentração de propriedade.
Após a eleição de 1982, ―carregada de simbologia democrática‖ (BERGAMASCO e
NORDER, 1996, p. 28), vários governadores passaram a dar atenção às necessidades de terra
por parte dos trabalhadores, e, então, comprometeram-se, politicamente, a realizar uma
reforma na estrutura fundiária. As diversas políticas fundiárias dessa década foram,
entretanto, ineficientes, já que a concentração agrária permaneceu alta. As ações estaduais
davam-se somente quando da pressão dos movimentos organizados, tentando amenizar
situações de conflitos, muitas vezes violentos, conseqüência da carência de organização e
estrutura institucional e da pouca vontade política.
No Governo Sarney (1985-1990), quando aconteceu a redemocratização do país, a
bandeira da reforma agrária volta a ser levantada. Inicia-se então a fase de elaboração do
PNRA, que buscava beneficiar posseiros, parceiros, arrendatários, assalariados rurais e
minifundiários (GRAZIANO, 2001). O objetivo desse plano, chefiado por José Gomes da
45
Silva, grande conhecedor dos problemas agrário e social do Brasil, era aplicar rapidamente o
Estatuto da Terra e viabilizar a reforma agrária.
Apesar dos esforços de seus proponentes, o PNRA aprovado pelo Decreto nº 91.766,
de 1985, distanciava-se muito da idéia inicial, tendo sido totalmente desfigurado, sendo, por
isso, impraticável. As mudanças introduzidas pelos latifundiários – que criam nesse mesmo
ano a UDR (União Democrática Ruralista) – tratavam inicialmente de problemas referentes à
forma, mas foram se concentrando progressivamente em questões de conteúdo,
principalmente no tocante à definição das áreas prioritárias onde deveriam ocorrer as
desapropriações. Com essas ações, caracterizadas pela coexistência de minirreformas agrárias
localizadas e uma contra-reforma agrária generalizada, o Estado procura ampliar suas bases
de apoio, assegurando a legitimidade dos grupos conservadores.
Em meados dos anos 90, o conteúdo do Estatuto da Terra expressava uma nova
combinação entre legislação agrária e política. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso
em 94 criou-se um novo ambiente político. No programa de Reforma Agrária desse governo,
estava previsto o assentamento de 280 mil famílias em quatro anos. Apesar de ter decretado a
desapropriação de 148 imóveis rurais logo no início de seu governo, obstáculos legislativos,
jurídicos e institucionais impediram que esse plano fosse concretizado.
Na segunda metade da década de 90, o MST passou a contar com novas e mais
consistentes articulações com a sociedade civil urbana. Sendo assim, a luta pela Reforma
Agrária adquiriu um novo significado político na sociedade brasileira e o Estado começou a
manifestar grande preocupação com a questão agrária, passando a atuar de forma mais
incisiva, o que se deu através de desapropriações de áreas improdutivas e implementação de
assentamentos rurais, o que demandava investimentos governamentais para o pagamento de
áreas desapropriadas, criação de infra-estrutura social e financiamento da produção
agropecuária das famílias assentadas. Junto a isso, ampliaram-se as ações de regularização
46
fundiária de áreas em disputa, acoplando, com finalidade publicitária, essas medidas ao elenco
de ações de Reforma Agrária. O 13º Congresso dos Sem-Terra, em julho de 1995, decidiu
intensificar as invasões e ocupações de grandes propriedades improdutivas ou irregulares, já
que isso pressionaria o governo no sentido de agilizar a criação de novos assentamentos.
A partir de 2000, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) passou a
financiar o Programa de Aperfeiçoamento da Consolidação de Assentamentos (PAC), o qual
deveria beneficiar 18 mil famílias num total de 107 projetos em diversos estados, todos
criados entre 1986 e 1998. ―O principal objetivo do programa é aperfeiçoar os procedimentos
adotados pelo INCRA, no sentido de estimular a consolidação e emancipação dos
assentamentos‖ (TRINTADE et al., apud NETO e DOULA, 2006, p. 33).
Dados oficiais de 1995 indicavam o crescimento do número de projetos, que
somavam, no conjunto, 1.626 núcleos, conglomerando 350.836 famílias em 27,2 milhões de
hectares arrecadados (PALMEIRA e LEITE, 1998). ―Cálculos feitos pelo Dataluta informam
que em 1999, em todo o Brasil, havia um total de 4.373 assentamentos rurais, reunindo uma
população de 503.442 famílias em 23.852.219 hectares‖ (LEITE et al., 2004, p. 40). Diante do
contexto político e econômico brasileiro à época, tem-se, então, que ―o que impulsionou a
política de reforma agrária foram os conflitos e as iniciativas sociais, ou seja, iniciativas dos
trabalhadores rurais e de seus movimentos‖ (LEITE et al., 2004, p. 42), idéia também
defendida por Bergamasco (2003) ao dizer que os processos de assentamento resultaram, na
maioria das vezes, da pressão e da presença dos trabalhadores rurais através de seus
movimentos e de suas representações. Mas, ―uma efetiva, alteração da estrutura fundiária e
agrícola (...) ainda está para ser realizada no Brasil‖ (BERGAMASCO e NORDER, 1996, p.
11), já que a reforma agrária se tornou um mecanismo de produção de assentamentos, com o
objetivo de atingir metas burocráticas, para que haja números cada vez maiores, a fim de que
o governo mostre gráficos com curvas ascendentes.
47
1.5 A Reforma Agrária no Governo Fernando Henrique Cardoso
Dá-se, aqui, especial atenção ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso
em função de que o PA Real, objeto deste estudo, foi criado em 1998, ou seja, dentro da
política de reforma agrária desse Governo.
Em tempos de globalização de mercados, sofisticação tecnológica e alta
competitividade, limitar-se a distribuir terras aos pobres do meio rural teria efeito contrário ao
pretendido: ao invés de levar justiça social, promoveria a reprodução da pobreza no campo.
Assim, além de angariar políticas de reforma agrária, o novo governo teria que privilegiar a
agricultura familiar e formular estratégias para gerar mais e melhores empregos na área rural.
Além disso, havia, na época do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a
necessidade de uma revisão na legislação sobre desapropriações de terras e do imposto sobre
a propriedade, a urbanização da zona rural, a regularização fundiária, a colonização, os
programas de assistência técnica e qualificação profissional e os investimentos na melhoria da
infra-estrutura: estradas, armazéns, escolas, postos de saúde.
Em suma, tinha de ser feita a reconstrução do que até então existia sobre reforma
agrária: substituir a velha visão restrita, fundada apenas no distributivismo, por um conjunto
articulado de políticas públicas, sintonizadas com as exigências dos novos tempos. A busca
determinada de novas soluções para um velho problema poderia, efetivamente, modificar a
estrutura agrária brasileira e contribuir para a redução das desigualdades no meio rural.
Em campanha eleitoral no ano de 1994, o principal compromisso assumido pelo
governo com a sociedade deu-se a partir do estabelecimento de metas anuais de assentamento
de trabalhadores sem-terra, com prioridade para aqueles que estivessem em acampamentos
provisórios e precários à beira das estradas.
48
Com a eleição do presidente FHC, em 1994, e a promessa de realização da reforma
agrária, no ano 1995, aumentou o número de famílias que ocuparam terra,
tendência que continuou até 1999. O primeiro governo FHC foi o período com
maior número de famílias assentadas da história do Brasil. (...) O aumento do
número de famílias assentadas significava o aumento do número de pessoas que
ocupavam terras e vice-versa. A cada assentamento criado, multiplicava-se o
número de sem-terra realizando os trabalhos de base, criando espaços de
socialização política e espacializando a luta pela terra. Essa realidade não se
encaixava na tese do governo FHC, que defendia não haver tantas famílias sem-
terra e nem tanta terra para fazer a reforma agrária. (FERNANDES, apud FRANÇA
e SPAROVEK, 2005, p. 128)
Os resultados atingidos nos quatro anos de governo estão sintetizadas nas duas tabelas
abaixo. Delas, pode-se dizer que o total de 280 mil famílias é modesto diante da magnitude do
problema fundiário, mas audacioso se comparado ao que foi feito ao longo da história do país.
Tabela 1 – Total de famílias assentadas (primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso)
Fonte: Presidência da República – Governo Fernando Henrique Cardoso, 1997.
Tabela 2 – Número de ocupações e assentamentos por região: Comparativo entre o Governo
Itamar Franco e os dois Governos FHC (1990-2002)
(N: Norte; NE: Nordeste; CO: Centro-Oeste; SE: Sudeste; S: Sul).
49
Fonte: FERNANDES (apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 126).
O Presidente Fernando Henrique Cardoso, então, sugerindo que essa política era
prioritária, retirou a questão fundiária do âmbito do Ministério da Agricultura, vinculando-a,
em 1996, ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária. O INCRA, órgão responsável
pela formulação e execução da política de assentamentos do governo federal, ficou
subordinado a este ministério.
A adesão da sociedade, buscada pelo governo e impulsionada pelos movimentos
sociais organizados em defesa do direito à terra, tornou possível ao atual governo não só
cumprir, mas superar, ligeiramente, as metas para 1995 e 1996, conforme mostra a tabela 3:
Tabela 3 – Evolução dos Assentamentos Rurais no Brasil (1995-1996)
Fontes: Presidência da República – Gov. Fernando Henrique Cardoso, 1997; INCRA, 2008 (Anexo A).
O que deve ser destacado é que em apenas dois anos o governo FHC assentou um total
de famílias equivalente a quase metade de tudo o que havia sido executado antes – 104.956
contra 218.033 famílias (excluindo-se os projetos de colonização). Isso representa assentar
por mês sete vezes mais famílias do que a média dos governos anteriores.
(...) para o período 1990-2002, a implantação de assentamentos tem acontecido
predominantemente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que no
primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, o número de famílias assentadas
chegou a superar o número de famílias em ocupações nessas três regiões.
(FERNANDES, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 125).
50
Estima-se que somente em 1997 e 1998, o total de terras que o governo desapropriou
ou comprou representa um quinto de todo o território da França, tendo assentado, pelo menos,
mais 180 mil famílias. (ver tabela 4)
Tabela 4 – Evolução dos Assentamentos Rurais no Brasil (1997-1998)
Fontes: Presidência da República – Governo Fernando Henrique Cardoso, 1997; INCRA, 2008.
Em dezembro de 1998, final do governo, ao menos 285 mil famílias (cerca de 900 mil
pessoas) receberam terras. Além disso, a média mensal de famílias assentadas teria sido nove
vezes maior: de 606 famílias, em governos anteriores, para quase seis mil. (ver tabela 5).
Tabela 5 – Área desapropriada e famílias assentadas no primeiro mandato de FHC.
Fontes: Presidência da República – Governo Fernando Henrique Cardoso, 1997; INCRA, 2008.
51
Resumindo-se, em apenas quatro anos, esse governo assentou cerca de 60 mil famílias
a mais do que o total de famílias beneficiadas pela reforma agrária em toda a história do
Brasil, conforme tabela 6.
Tabela 6 – Comparativo do número de Assentamentos durante 30 anos da história do Brasil –
1964-1994 com o quadriênio do primeiro mandato de FHC.
Fontes: Presidência da República – Governo Fernando Henrique Cardoso, 1997; INCRA, 2008
Além de distribuir terras, é preciso assegurar programas e ações articuladas de
diversos ministérios e instituições públicas que promovam a sobrevivência dos
assentamentos: crédito subsidiado para as lavouras e para a construção de moradias, estradas,
armazéns, escolas, postos de saúde, alimentação das famílias, criação de cooperativas, entre
outros. Em outras palavras, o grande desafio da reforma agrária está em garantir a viabilidade
econômica do assentamento. No governo Fernando Henrique Cardoso, atentando a essa
necessidade, foram criados alguns programas, a saber:
- Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária – PROCERA: Recursos subsidiados,
para financiar o processo produtivo: custeio da lavoura, investimentos e pagamento da quota-
parte na cooperativa a que o assentamento pertence. Os recursos não financiam a implantação
da infra-estrutura econômica e social dos assentamentos, que é de responsabilidade do
governo. Criado em 1985, somente em 1993, no entanto, o Procera passou a cumprir suas
finalidades. O assentado devolve ao governo somente a metade do dinheiro investido.
- Projeto LUMIAR: Foi um serviço descentralizado de apoio técnico às famílias de
agricultores assentados pela reforma agrária. A iniciativa foi do governo federal, por meio do
52
Ministério Extraordinário de Política Fundiária, mas a coordenação aconteceu em parceria
com o INCRA, Ministério da Agricultura, Bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia,
entidades representativas dos trabalhadores rurais e uma representação dos governos
estaduais, de preferência, a Secretaria da Agricultura. O Projeto Lumiar previa a formação de
equipes locais de assistência técnica e capacitação profissional, para orientar o
desenvolvimento autônomo dos assentamentos. Para cada trezentas famílias, havia uma
equipe local permanente, composta de quatro profissionais – dois de nível superior (um da
área agropecuária e outro especializado em apoio à gestão e à organização de comunidades) e
dois técnicos de nível médio. O objetivo era fazer com que os assentados aprendessem
coletivamente e tornassem seus assentamentos auto-sustentáveis no menor prazo possível.
- Projeto Casulo: Lançado no primeiro semestre de 1997 propunha-se, a partir de uma
parceria do governo federal com os estados e municípios, a descentralizar e acelerar a
execução dos projetos de reforma agrária. Funcionava a partir do cadastro de agricultores
sem-terra pelo INCRA, e identificação de terras públicas municipais e estaduais disponíveis,
ou que pudessem ser adquiridas. O governo federal garantiria os créditos e dividiria, com
estados e municípios, o financiamento para a infra-estrutura social.
- PRONAF: Vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (PRONAF) propunha-se a fornecer
crédito com juros favorecidos aos pequenos agricultores familiares – proprietários, posseiros,
arrendatários ou parceiros – e às cooperativas e associações de produção, desde que formadas
apenas por pequenos produtores. Os recursos destinar-se-iam ao custeio da safra e da
atividade pecuária ou a investimentos: compra de máquinas, equipamentos agrícolas, bens de
produção, inclusive usados, e outros itens de infra-estrutura indispensáveis ao
empreendimento. O programa, de execução descentralizada, seria aplicado pelo município,
53
por meio de parceria entre os governos federal, estaduais, prefeituras e representantes dos
produtores, organizados em comissões estaduais e municipais de emprego.
- As Populações da Floresta: Para conter o êxodo rural na Região Amazônica e preservar os
recursos florestais, o governo decidiu, em março de 1997, ser o avalista das populações
tradicionais da floresta, garantindo-lhes o acesso a uma linha especial de crédito do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento da Amazônia – PRODEX, no valor de R$ 24 milhões. Criado
em 1996, o PRODEX destinou recursos a 80 mil famílias da Amazônia, que viviam da
extração, beneficiamento e comercialização de produtos extrativistas, como borracha,
castanha, babaçu, açaí e atividades de pesca. Além de recursos para os investimentos, os
trabalhadores da Amazônia teriam dinheiro para alimentação e habitação. Também em março
de 1997, foi assinado o decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, com 450
mil hectares – a primeira no estado do Amazonas. Essas ações foram implantadas com o
objetivo de cumprir com a responsabilidade da sociedade brasileira de manter a floresta
amazônica preservada e os seringueiros dentro dela, contendo a devastação produzida pelas
madeireiras e outros predadores. Aliadas à legislação editada em 1996, que aumenta de 50%
para 80% o total de cobertura florestal a serem preservadas, em cada propriedade rural do
norte da Amazônia, essas medidas associam a preservação à exploração, o que, até então, não
constituía preocupação das políticas de reforma agrária dos governos anteriores.
Em linhas gerais, os números da reforma agrária realizada no governo FHC denotam
um saldo positivo no tocante à questão. Apesar de não ter sido suficiente para preservar os
recursos naturais, o PRODEX pode ser considerado um avanço das políticas públicas, já que
em períodos anteriores, a questão ambiental não foi considerada.
54
1.6 Importância social da Reforma Agrária
A partir da criação dos assentamentos, a vida dos assentados assume uma nova
dinâmica. Surgem novos espaços e redes de sociabilidade, refazem-se e reconstroem-se os
antigos. Constroem-se novas relações sociais, novas formas de lazer e novas relações de
trabalho. A dinâmica da vida da população muda completamente quando assentada. ―As
mudanças (...) fazem-se sentir na vida dos assentados e dos assentamentos. (...). A passagem
para a condição de ―assentado‖ dá um novo lugar social para essa população e coloca novos
atores na cena econômica, social e política local, o que traz conseqüências não só para suas
vidas, mas para a região onde está inserida‖ (LEITE et al., 2004, p. 257).
―A conquista de bens públicos como educação, saúde, informação – capazes de
enriquecer o tecido social de uma certa localidade‖ (ABRAMOVAY, 2003, p. 84) está ainda
bastante ausente quando se trata da investigação social nos projetos de assentamentos.
Pesquisas têm mostrado a importância e os impactos dos assentamentos rurais, não
enquanto números, mas enquanto efeitos em seu entorno, nos municípios e nas regiões onde
se inserem, acrescidos dos resultados positivos sobre os próprios indivíduos no resgate de sua
cidadania e na sua inclusão nos processos sociais e produtivos.
Os assentados de hoje são os acampados de ontem, aqueles que perderam o
emprego no campo, tiveram que vender suas terras ou migraram para a periferia das
cidades. O fato dessas pessoas aceitarem condições precárias em muitos
assentamentos reforça a importância do programa de reforma agrária e a
necessidade de ampliação das ações do governo na intervenção fundiária. Essas
famílias vêem no acesso à terra, e não nos benefícios indiretos (créditos e serviços),
o equacionamento de seus problemas. (FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 18)
Os assentamentos rurais consolidados no Brasil ao longo das duas últimas décadas
proporcionaram uma elevação significativa da qualidade de vida das famílias atendidas. Além
disso, também trouxeram impactos positivos para as regiões onde estão localizados,
55
notadamente nos segmentos econômico, social, político e agrário. A constatação faz parte de
um estudo realizado entre 1997 e 2001 por pesquisadores da Unicamp e das universidades
federais de Sergipe, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Os dados
reforçam a tese da importância da reforma agrária como estratégia de geração de emprego e
renda e melhoria do acesso à alimentação, saúde, educação e habitação para uma parcela
importante da população. (ALVES FILHO, 2003).
O autor traz, em seu artigo, considerações e depoimentos de assentados, que dizem ter
melhorado a qualidade de vida depois da conquista da terra. De acordo com um agricultor
assentado, a qualidade de vida dos trabalhadores rurais melhorou muito depois da conquista
da terra. Não há fome nem desemprego, as moradias são dignas (contam com luz elétrica,
telefone e água potável) e o acesso à saúde e educação são mais fáceis hoje do que
anteriormente. O poder de compra também sofreu um avanço. ―Várias famílias têm um
carrinho. São usados, mas são delas‖. Isso sem falar na questão da cidadania. ―Hoje, estamos
perfeitamente integrados com o restante da sociedade. Não sentimos mais o preconceito do
qual éramos alvo no começo. Na festa de 18 anos do Assentamento II, recebemos um grande
número de pessoas da cidade‖ (Sinésio da Silva, 37 anos, um dos coordenadores do
Assentamento II, em Sumaré-SP, apud ALVES FILHO, 2003).
A maioria absoluta dos assentados afirmou ter conquistado uma melhor qualidade de
vida após a obtenção da terra. Cerca de 58% deles avaliaram, por exemplo, que houve uma
elevação de seu poder de compra, contra 16% que disseram acreditar ter ocorrido o contrário.
Para 26% dos trabalhadores rurais a situação permaneceu inalterada nesse aspecto. O
levantamento constatou que a renda líquida total das famílias na época da pesquisa era de R$
320,12, em média, por mês. O cálculo compreende os recursos obtidos com as atividades
realizadas dentro e fora do lote. O rendimento médio proporcionado apenas pelo lote era de
R$ 273,64. A alimentação, quando comparada com a situação anterior à conquista do lote, era
56
melhor na maior parte dos casos (72,27%). Apenas 2,52% afirmaram que as condições
pioraram no assentamento. No entender de 20% não houve mudança significativa. Entre as
famílias pesquisadas, 37,62% afirmaram ter adquirido automóveis. ―No geral, a avaliação por
parte dos trabalhadores rurais foi de que a vida melhorou em todos os sentidos depois que
foram assentados, inclusive em relação à saúde [69%], educação [78%], habitação [82%] e
segurança [75%]‖, relata a professora Sonia Bergamasco (ALVES FILHO, 2003).
A partir desses dados, pode-se dizer que os assentamentos rurais vêm possibilitando o
acesso à propriedade da terra a uma população historicamente excluída. A posse da terra
possibilita melhoria geral nas condições de vida dos assentados. Leite (et al., 2004, p. 261)
traz que ―em praticamente todos os aspectos, quando comparam a situação atual no
assentamento com a situação vivida anteriormente, há (...) uma significativa percepção de
melhoria‖. Além disso, o processo de luta (ocupação, expulsão, retorno e resistência) cria
maior vínculo do assentado com a terra, já que esta foi resultado de luta, esforço e espera. Ou
seja, áreas de assentamentos que foram criados a partir da luta dos trabalhadores ―estão muito
à frente daquelas em que os nomes foram escolhidos nos cadastros dos sindicatos dos
trabalhadores rurais da região e meramente convidados a ganhar um lote de terra do governo.‖
(FRANCELINO et al., apud NETO e DOULA, 2006, p. 94-95). O próprio processo de luta,
reivindicações e sofrimento faz com que o trabalhador valorize sua conquista e, assim, prime
pela sua existência e melhoria.
A produção – e a conseqüente geração de renda – é um elemento central para a
sobrevivência – e melhoria das condições de vida – das famílias, conseqüentemente
um desafio para a efetividade das ações de reforma agrária. A produção assume
inclusive um valor simbólico – o acesso à terra cria trabalhadores produtivos – e
media uma relação ou interação social com o entorno dos projetos, o que é muito
diferente da tal ―viabilidade econômica‖. (SAUER, apud FRANÇA e SPAROVEK,
2005, p. 62)
57
Sendo assim, o simples acesso à terra é o grande diferencial, especialmente porque
abre novas perspectivas de vida para as famílias sem-terra. O acesso à terra é, portanto, a
concretização do direito ao trabalho em benefício próprio, num bem próprio, o que é diferente
do trabalho assalariado. A terra possibilita o trabalhar para si, ou seja, uma condição de
liberdade e fartura, onde o trabalho sem os mandos de um patrão possibilita o sustento da
família e mesmo uma vida sem privações materiais. A busca por trabalho é resultado direto
das experiências e da realidade de desemprego, subemprego e baixa remuneração.
Conseqüentemente, na perspectiva das pessoas envolvidas, a conquista da terra é uma ―graça
alcançada‖, mediada pelo trabalho, pela atividade humana que, junto com a fertilidade da
terra, gera fartura e liberdade. A terra, no entanto, não é representada apenas como um meio
ou instrumento de trabalho ou de produção. O processo de luta e a construção simbólica
colocam a terra também como um lugar de vida, uma moradia, capaz de acolher e dar sentido
à existência. (SAUER, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005)
O processo de redistribuição das terras brasileiras, concentradas ao longo da história, é
um mecanismo que, quando bem planejado, a partir de políticas públicas consistentes e
conhecedoras das realidades e necessidades de cada região, cada assentamento, cada família,
pode reverter o quadro de pobreza em que hoje se encontra grande parte das famílias que
vivem da pequena propriedade e mesmo daquelas que estão sem emprego e sem terras para
trabalhar. Em reconhecimento a isso, a luta antiga e constante por justiça social no campo,
desde que travada dentro da lei, conta hoje com o apoio dos demais setores da sociedade.
Por isso, distribuir terras de boa qualidade para os pequenos proprietários e assessorá-
los em suas atividades melhora a qualidade de vida das populações de baixa renda e garante a
distribuição eqüitativa dos recursos nacionais. Razões econômicas, ambientais e de eqüidade
social, devem pautar a política de colonização do governo, que tem um papel crucial na
58
qualidade do desenvolvimento e na proteção dos interesses da sociedade brasileira. A política
governamental deve conciliar os interesses sociais de curto e longo prazo, em níveis local,
estadual, nacional e global.
59
CAPÍTULO II
2. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
O referencial teórico aqui construído tem o objetivo de demonstrar que a
sustentabilidade se dá, em princípio, a partir da Conservação Ambiental, a qual é
contextualizada, também, a partir de sua relação com a criação de Assentamentos Rurais,
unidades criadas por políticas governamentais com o objetivo de realizar a Reforma Agrária.
Além disso, ainda são incipientes os debates e a reflexão sobre o uso dos recursos naturais
pela Reforma Agrária, sendo, por isso, poucos os conhecimentos básicos que permitem uma
avaliação de prós e contras da criação dos Assentamentos Rurais em relação às causas dos
seus impactos ambientais.
2.1 O Desenvolvimento Sustentável a partir da Conservação dos recursos
naturais
Nossa vida está ligada aos recursos que o planeta oferece: ar, água, terra, minerais,
planta, animais. A extensão do impacto humano sobre a Terra depende do número de pessoas
existentes e da quantidade de recursos utilizados. O uso máximo de recursos que o planeta ou
uma região pode sustentar define a sua capacidade de provisão. Esta capacidade pode ser
aumentada pela agricultura e pela tecnologia, o que geralmente ocorre à custa da redução da
diversidade biológica ou da perturbação de processos ecológicos. A capacidade de provisão é
limitada pela capacidade da natureza de se recompor ou absorver resíduos de modo seguro.
60
A preocupação com o desenvolvimento sustentável advém de uma nova concepção
mundial que surge em 1970, momento em que os países industrializados começam a repensar
as relações com a natureza, assim como a limitação dos recursos naturais, de forma que a
sustentabilidade remete à noção de uso racional desses recursos. Essa nova percepção do meio
ambiente modificou consideravelmente as relações internacionais, fazendo os países se
organizarem e, juntos, assumirem compromissos de adoção de uma política ambiental
uniforme através de tratados e convenções internacionais, porque o meio ambiente configura-
se como uma relação em conjunto, que diz respeito a todos os países.
Em 1972, Maurice Strong propôs, na Conferência das Nações Unidas para Meio
Ambiente, o termo ecodesenvolvimento, para definir um estilo de desenvolvimento apropriado
às áreas tropicais do Terceiro Mundo, baseado na potencialização – e não-destruição – dos
recursos naturais. Porém, o mérito de tê-lo desenvolvido conceitualmente e convertido em um
campo de reflexão teórica e de ação política coube a Ignacy Sachs (LEFF, 1998).
O conceito de ecodesenvolvimento, hoje também conhecido como desenvolvimento
sustentável, surgiu do confronto entre duas correntes defensoras de idéias opostas. A primeira
era formada por defensores do crescimento econômico indiscriminado, tratando o meio
ambiente de forma secundária, como capricho de ecologistas e ambientalistas ou entrave ao
crescimento dos países do Hemisfério Sul em processo de industrialização. A outra corrente,
oposta à primeira em relação ao que defende, alegava ser necessário conter o crescimento
demográfico e econômico ou, pelo menos, o crescimento do consumo de bens materiais.
Procurando unir as idéias de cada corrente, os participantes da Conferência de Estocolmo
(1972) chegaram a um meio-termo entre o economicismo arrogante (de livre mercado) e o
ecologismo absoluto (de crescimento zero) que pudesse levar ao desenvolvimento baseado no
princípio da igualdade social em harmonia com o equilíbrio ambiental. O crescimento, ainda
61
necessário, deveria então assumir um novo estilo – diferente daquele caracterizado pelo
crescimento selvagem – cujos benefícios fossem melhor repartidos (LEFF, 2005).
O modelo do desenvolvimento sustentável que tem permeado a questão ambiental
durante as últimas décadas, não prima pela avaliação das políticas econômicas e ambientais
adotadas, bem como da verdadeira capacidade de suporte do meio ambiente e das sociedades
humanas em suprir as necessidades de populações crescentes e que consomem cada vez mais.
―(...) as causas reais do processo de degradação do ambiente estão intimamente ligadas
ao caráter privado da propriedade no capitalismo, que determina uma apropriação privada da
natureza‖ (MELLO, apud NETO e DOULA, 2006, p. 138). As civilizações estão hoje
ameaçadas porque utilizam mal os recursos, o que perturba os sistemas naturais. Esse cenário
de exploração e esgotamento dos recursos naturais contraria a idéia de sustentabilidade:
[...] manejo e conservação dos recursos naturais e a orientação de mudanças
tecnológicas e institucionais de tal maneira a assegurar a satisfação de necessidades
humanas de forma continuada para as gerações presente e futuras. [...] conserva o
solo, a água e recursos genéticos animais e vegetais; não degrada o meio ambiente;
é tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente aceitável. (FAO,
apud RAYDON, in ROMEIRO et.al., 1996, p. 299).
O desenvolvimento sustentável não é um estado de equilíbrio, mas de mudanças no
acesso aos recursos e quanto à distribuição de custos e benefícios. É, portanto, um processo de
transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do
desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial
presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas (BELLO, 1998).
Desenvolvimento sustentável, então, integra a preocupação em proteger a base dos
recursos naturais com a preocupação em reduzir a pobreza, de modo que as pessoas não sejam
forçadas a destruir o solo, as águas, o ar e as florestas para sobreviverem. Refere-se, assim, à
melhoria na qualidade de vida humana, respeitando-se ao mesmo tempo os limites da
62
capacidade de provisão dos ecossistemas. Uma economia sustentável, por sua vez, é o produto
do desenvolvimento sustentável, ela conserva sua fonte de recursos naturais, mas consegue se
desenvolver pela adaptação e pelo aprimoramento no conhecimento, na organização, na
eficácia e, não menos importante, na sabedoria.
Segundo Trigo et al. (1994, apud CAVALCANTE e JÚNIOR, 2002), o conceito de
sustentabilidade, antes de ser um conjunto de ações realizadas por pessoas ou organizações
implica uma perspectiva, é um critério que se refere às relações básicas da organização social.
Quando se fala em sustentabilidade, então, perpassa-se, necessariamente, pelo
conceito de modos de vida, que enfatiza as dimensões teóricas (aspirações, projetos,
representações) e práticas do grupo social dos agrupamentos humanos. E leva em conta ainda
suas relações com a natureza. Os recursos naturais são a base do desenvolvimento econômico;
proteção ambiental e desenvolvimento econômico são, então, inseparáveis.
No tocante ao planejamento público das intervenções pró-desenvolvimento rural no
Brasil, somente a partir da segunda metade da década de 1990 é que tal enfoque ganha
importância decisiva. O fundamental nessa nova tendência ―é a mudança de prioridade do
enfoque produtivista-reducionista para o enfoque da sustentabilidade – um conceito holístico,
cuja abrangência envolve os condicionantes ambientais, históricos, sociais, políticos e
econômicos, dentre outros‖ (FLORES e MACEDO, 1999, p. 43).
Maluf (2000) e Reydon (1997) afirmam que a noção de desenvolvimento econômico é
perpassada pela noção da melhoria da qualidade de vida de uma sociedade, com os fins e os
meios definidos pela própria sociedade que está buscando ou vivenciando este processo.
Assim, são os atores sociais, de acordo com suas expectativas, que devem decidir e gerenciar
recursos para produzir melhorias sustentáveis e justamente distribuídas.
63
Na atualidade, discute-se um novo paradigma de desenvolvimento, tendo como
foco a sustentabilidade, o que vem provocando mudanças e rediscussão dos
conceitos e objetivos nas correntes de pensamento econômico que consideram
como padrão somente o crescimento econômico. Nessa perspectiva, a questão
ambiental tornou-se um dos mais importantes componentes políticos nas últimas
décadas. (CAVALCANTE e JÚNIOR, 2002, p. 2)
Preservação do meio ambiente e crescimento econômico são duas realidades atuais
que deveriam ser indissociáveis. Um dos grandes méritos da Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92, foi
unir finalmente esses dois enfoques, já bastante ensaiados pela Comissão de Brundtland em
1987, que estabeleceu que ―o desenvolvimento econômico não deveria comprometer o
desenvolvimento das gerações futuras‖ (GUERRA, apud NETO e DOULA, 2006, p. 171).
Pode-se, então, afirmar que o desenvolvimento sustentável deve conciliar o
desenvolvimento econômico, preservação ambiental e fim da desigualdade social. Para se
consolidar essa estratégia de desenvolvimento sustentável no Brasil foi necessária uma
gradativa evolução de comportamento, passando por diversas outras concepções.
No Brasil, duas metodologias fundamentadas no conceito de Desenvolvimento
Sustentável vêm sendo divulgadas e implementadas. A primeira é conhecida como
Agenda 21, uma estratégia de desenvolvimento sustentável (...) desenvolvida pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) através da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 para o país, e incentivada nos níveis
estadual e municipal, separadamente. (...). Em nível nacional a agenda foi dividida
em seis dimensões: Gestão dos Recursos Naturais; Agricultura Sustentável;
Cidades Sustentáveis; Infra-estrutura e Integração Regional; Redução das
Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia. A outra estratégia é conhecida como
DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável), expressão utilizada desde
1997 e que (...) defende cinco objetivos básicos, (...): 1) Superar a pobreza; 2)
articular desenvolvimento econômico ao humano e social; 3) constituir-se em uma
estratégia contra-hegemônica do processo de globalização; 4) ser uma estratégia
para a sustentabilidade; 5) transformar a sociedade rumo à democracia, cidadania e
sustentabilidade. (CAVALCANTE e JÚNIOR, 2002, p. 3)
Durante a década de 1970 acreditava-se que para resolver a problemática da destruição
ambiental era necessário ou interromper o crescimento econômico (idéia popularizada por um
relatório preparado para o Clube de Roma, denominado Limites do crescimento) e
64
populacional ou estabelecer mecanismos de proteção ambiental que pudessem solucionar os
problemas advindos do crescimento econômico e do crescimento da população, que deveria
ser contido. ―Também durante a década de 1970, após a Conferência de Estocolmo, surgiu o
conceito de ecodesenvolvimento, que mais tarde veio a se designar desenvolvimento
sustentável, e que se define como a utilização de técnicas ecologicamente prudentes para as
transformações do meio‖ (GUERRA, apud NETO e DOULA, 2006, p. 171).
Uma proposta de desenvolvimento deve ter como referência o comunitário, o local e o
regional, favorecendo a participação das comunidades envolvidas. Na formulação de
estratégias de desenvolvimento é fundamental que se reconheça e valorize a diversidade e que
se relacione o desenvolvimento à noção de eqüidade social e de melhoria da qualidade de
vida. A promoção do desenvolvimento deve basear-se em uma abordagem territorial do
desenvolvimento. A história produtiva de cada localidade, as características tecnológicas e
institucionais do meio e os recursos locais condicionam o processo de crescimento.
2.2 Critérios para a sustentabilidade
Segundo Sachs (2000, p. 85-88), ―a sustentabilidade é um desafio planetário que
requer planejamento e ações complementares envolvendo os países dos Hemisférios Norte e
Sul, passando pelo equilíbrio de oito critérios‖, quais sejam:
- Social: visa à eqüidade social, distribuição de renda justa, emprego com qualidade de vida e
igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais;
- Cultural: propõe soluções específicas que possibilitem a continuidade cultural;
- Ecológico: visa à preservação do potencial do capital natureza, além de limitar o uso dos
recursos não-renováveis;
- Ambiental: respeitar e realçar a capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais;
65
- Territorial: tem como objetivo o balanceamento das configurações urbanas e rurais, a partir
da melhoria do ambiente urbano e da superação das disparidades inter-regionais, além das
estratégias de desenvolvimento ambientalmente seguras para áreas ecologicamente frágeis;
- Econômico: tenta equilibrar o desenvolvimento econômico, a segurança alimentar (por meio
da modernização contínua dos instrumentos de produção) e a inserção soberana na economia
internacional;
- Político nacional: promove a democracia, o desenvolvimento da capacidade do Estado para
implementar o projeto nacional em parceria com todos os empreendedores e um nível
razoável de coesão social;
- Político internacional: tem como objetivo, principalmente, a interação entre os países do
norte-sul e a aplicação do princípio da precaução na gestão dos ativos ambientais.
A sustentabilidade social fornece a garantia do bem-estar e da qualidade de vida às
populações. Estas passam por vários segmentos que as capacita a permanecer no campo,
como o fornecimento de serviços básicos (saúde e educação), complementados por garantias
de seguridade, a exemplo da previdência social, além de atividades culturais.
Na medida que esses princípios sejam observados e que tenhamos claro que o meio
ambiente é o suporte natural da vida e do trabalho das populações, estaremos
restringindo de forma mais conseqüente a degradação do meio ambiente e, por
resultado, assegurando os direitos dos cidadãos à vida e ao trabalho. Por outro lado,
é essa nova cidadania que irá interferir na constituição do ambiente econômico que
levará ao interesse pela busca de inovações e construção de trajetórias que
incorporem a questão ambiental. Para que a preocupação ambiental se torne uma
―restrição direcional‖ ao desenvolvimento tecnológico, o meio social em questão é
que deve ser capaz de imprimir tal direcionamento. (MARTINS, apud FRANÇA e
SPAROVEK, 2005, p. 193)
A sustentabilidade ambiental, por sua vez, deve ser analisada, então, sob vários
aspectos. A utilização racional dos recursos naturais, que garante o uso dos recursos em longo
prazo, é premissa básica para a preservação do meio ambiente. Considerando que em um
assentamento de reforma agrária a superfície de exploração é pequena e de difícil expansão, a
66
sustentabilidade estará, então, relacionada ao número de pessoas que ali vivem. Sendo assim,
deve-se considerar, primeiramente, a capacidade de suporte da área, ou seja, a quantidade
máxima de pessoas que os recursos naturais podem suportar sem comprometer sua capacidade
de renovação. As técnicas de manejo utilizadas em um assentamento também são
determinantes para a sustentabilidade ambiental. Para a viabilidade do manejo, é importante a
fiscalização, preferencialmente por iniciativa da própria comunidade, além de outros fatores,
como a modernização das técnicas e práticas adotadas.
Na perspectiva desse paradigma emergente, poderíamos dizer à sociedade
sustentável que o corporificaria se fundamenta numa economia ecológica que
utiliza os recursos naturais renováveis em velocidade que não supere a taxa de
renovação, e usa os recursos naturais não renováveis em ritmo adequado à
substituição desses, pelos recursos renováveis. É claro que esta sociedade também
vai produzir resíduos. Mas, o fará em ritmo e quantidade em que os ecossistemas
podem assimilar e reciclar. Certamente, outra característica desta sociedade será a
redistribuição dos recursos e da produção tanto entre a geração atual, como entre
esta e as seguintes, pois se sabe que tanto a concentração de riqueza quanto a
pobreza generalizada destrói o ambiente. Assim sendo, esta é uma sociedade que
pleiteia a eqüidade com sustentabilidade. (MARTINS, apud FRANÇA e
SPAROVEK, 2005, p. 197)
No que tange à sustentabilidade econômica de um projeto de reforma agrária, esta
pode ser entendida como a capacidade de realização e comercialização da produção, exigindo
vários implementos, produção durante todo o ano, créditos e subsídios e possibilidade de
escoamento da produção. (GUERRA, apud NETO e DOULA, 2006).
67
2.3 Conservação e Sustentabilidade ambiental nos Assentamentos de
Reforma Agrária
Entre os principais recursos naturais, e um dos mais disputados, estão as terras aptas
ao cultivo agrícola. A questão da Reforma Agrária no Brasil tem originado conflitos ao longo
de sua história recente, devido às diversas visões políticas sobre as justificativas e formas de
execução do processo e ao desempenho econômico bastante desigual entre os assentamentos.
O modo de vida em questão é constituído pelos assentados em sua busca por
sustentabilidade (seja essa entendida como sustentabilidade social, econômica e ecológica).
Os assentados são os artífices desse modo de vida, mas o fazem sempre numa situação
relacional (BOURDIEU, 1989).
As políticas públicas criadas para a ocupação e desenvolvimento da Amazônia
raramente levaram em conta a população local e a preservação dos recursos naturais. Em
conseqüência disso, durante décadas foram implantados na região programas e projetos que
não resultaram benéficos para as populações regionais.
―Dos projetos de assentamento e colonização existentes no Brasil, em torno de 35%
deles estão localizados na região denominada Amazônia Legal, representando 85% de área
total ocupada pelos assentamentos nacionais‖ (GUERRA, apud NETO e DOULA, 2006, p.
169). No passado recente (após 1960), a reforma agrária foi usada como justificativa para
projetos de colonização realizados nas margens de rodovias como a BR 222, a Belém-
Brasília, Transamazônica e a Cuiabá-Porto Velho. Esses projetos causaram desmatamentos
significativos, como observado no oeste do Maranhão, norte do Tocantins e em Rondônia.
68
O processo moderno de colonização da Amazônia iniciou-se nas décadas de 1960 e
1970 e é atualmente tema de grande interesse, tanto nas instâncias governamentais
como civis devido às conseqüências ambientais que tem provocado. O INCRA –
Instituto de Colonização e Reforma Agrária – é, desde 1970, o responsável pela
implementação dos projetos de assentamento em todo o Brasil, tendo a Amazônia
como a sua principal área de atuação. (...) Um perfil atual da região mostra que o
INCRA é responsável pela ocupação de 6% da região amazônica. De 1999 a 2001,
a área ocupada pelos assentamentos do INCRA na Amazônia passou de cerca de 29
para 34 milhões de ha, ou quase 6% da área da região. Paralelamente, os índices de
desmatamento regional têm aumentado de forma sistemática nos últimos anos.
(GUERRA, 2003, p. 157-158)
Ao modo do que acontece no Brasil desde o início da colonização, essas populações
foram enviadas, pelo governo, para regiões de supostos vazios demográficos. A expansão da
fronteira agrícola tem sido usada historicamente para acomodar este excedente populacional.
Assim, a Mata Atlântica, depois o Cerrado e atualmente a Floresta Amazônica têm sido
reduzidos com o objetivo de apaziguar os conflitos de terra sem a efetiva reforma agrária nas
áreas já ocupadas. Reproduz-se, nas novas áreas ocupadas, a concentração fundiária. Dessa
forma, após algum tempo, a incapacidade de absorção de novos excedentes recria as
condições para um novo fluxo de migração para áreas de floresta ainda não convertidas
(YOUNG, 2004).
Na Amazônia, ao invés de visar à redistribuição da terra, a Reforma Agrária se deu a
partir da colonização de novas áreas, abertas a excedentes de mão-de-obra vindos
principalmente do Sul e do Nordeste do país. Essa forma de ocupação gerou conseqüências
ambientais e sociais, provocadas pelo abandono dos lotes e a posterior reconcentração das
terras. As elevadas taxas de evasão e de desmatamento comprovam a falta de sustentabilidade
econômica e ambiental desses assentamentos e seu fracasso (PASQUIS et al., 2005).
A dimensão ambiental nos assentamentos incorpora pressões externas e internas,
como, por exemplo, demanda por produtividade e viabilidade econômica. Essas exigências de
caráter produtivista, vindas da sociedade e dos próprios assentados, está na raiz de conflitos
ambientais associados ao desmatamento e à ocupação irregular de áreas de preservação
69
permanente ao longo dos cursos d’água, valorizados pela agricultura camponesa pela sua
maior fertilidade natural. Outros conflitos relacionam-se com a legislação ambiental, que
submete a criação e o funcionamento dos assentamentos à normas que, muitas vezes, não são
conhecidas pelos assentados, seus mediadores e mesmo o próprio poder público encarregado
de criar, dar condições de operação aos projetos e fiscalizar o cumprimento de uma legislação
que subordina o direito à terra à obrigação da preservação ambiental.
(...) a sociedade humana sustentável não se constrói sem as demais espécies
presentes em nossa biosfera, quer sejam devidamente conhecidas ou não. Como
fazer, então, para que possamos conhecê-las? Em primeiro lugar, seu habitat deve
ser conservado. Em segundo lugar, na medida em que o exercício e a construção da
nova cidadania pelos movimentos sociais, em particular os que lutam pela reforma
agrária, venham a induzir a construção do ambiente econômico que seja favorável à
adoção de tecnologias e trajetórias ambientalmente conseqüentes, estaremos
tornando viável expandir o processo de interação positiva entre homem e natureza,
já realizado por diversos grupos sociais, entre os quais os índios, os camponeses e
os povos da floresta. (MARTINS, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 194)
A destruição de ambientes naturais é característica da ocupação de terras,
independente de ser realizado pelo agronegócio ou pela reforma agrária, não estando,
necessariamente, ligada ao desenvolvimento econômico e social, pois o agronegócio tem
tendência a concentrar renda e a reforma agrária está falhando no que se propõe: gerar renda.
A política agrária modernizante continuou sendo pauta dos governos democráticos
subseqüentes ao regime militar. Por isso, a prática produtiva nos novos assentamentos
mantinha o padrão de produção baseado no consumo intensivo de insumos e energia, ―sendo
inviável economicamente e ambientalmente insustentável‖ (NETO e DOULA, 2006, p. 13).
Entre vários problemas, essa política adotada não obedecia a nenhum critério de planejamento
ambiental e, portanto, não atendia a princípios fundamentais, como ordenamento do território
e estudos sobre impactos das tecnologias utilizadas nos assentamentos e sobre o impacto das
atividades produtivas e do processo de antropização, o que poderia contribuir no sentido da
―perenidade e, inclusive, viabilidade econômica‖ (NETO e DOULA, 2006, p. 13). A falta de
70
investimento no setor produtivo e a necessidade de sobrevivência dos trabalhadores gerou
uma situação de exploração excessiva dos recursos naturais, atingindo diretamente a fauna e a
flora local, bem como comprometendo o próprio futuro desses projetos.
O relatório da FAO já havia afirmado, em 1994, que os assentamentos rurais eram
criados sem diretrizes e estratégias a respeito de onde e como deveriam ser criados
os projetos, não havendo conhecimento nem distinção sobre os ambientes e
ecossistemas envolvidos, não importando a sua fragilidade, a pressão antrópica, sua
importância ambiental ou mesmo sua capacidade de suporte de atividades
produtivas. (NETO e DOULA, 2006, p. 14)
Merece destaque o ano de 1998, quando foi concluído o Relatório da Comissão da
Câmara dos Deputados sobre a situação das madeireiras asiáticas que atuavam na Amazônia.
Um polêmico capítulo foi escrito com o título ―Reforma Agrária na Amazônia: um desastre
ambiental‖ (NETO e DOULA, 2006, p. 13). O relatório diz que a reforma agrária é tão
prejudicial ao ambiente quanto os grandes projetos agropastoris incentivados pela SUDAM –
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, trazendo, ainda, outras considerações
depreciativas em relação à Reforma Agrária. Isso passou a ser um marco de oposição entre
Reforma Agrária e Meio Ambiente, à medida que estabelecia uma correlação direta entre o
desmatamento, a atividade madeireira e os assentamentos rurais.
O desflorestamento promovido diretamente pelos assentamentos rurais era da
ordem de 15 milhões de hectares, o que, naquele momento, corresponderia a cerca
de 30% de todo o desmatamento observado na Amazônia. (...) Jornais da época
destacam que: ―sem recursos ou apoio técnico para cultivar a terra ou criar gado nas
propriedades recebidas, os assentados vêem no arrendamento de suas terras para os
madeireiros a maneira mais fácil de ganhar dinheiro. (O Estado de São Paulo, 20 de
março de 1998. In NETO e DOULA, 2006, p. 13-14).
Essa questão a respeito dos impactos ambientais da reforma agrária em 1998 se dá em
um momento em que várias entidades ligadas aos trabalhadores rurais já estavam incluindo a
questão ambiental como ponto de pauta em suas reivindicações e debates. A própria
71
sustentabilidade econômica dos assentamentos, abrindo espaço para a discussão sobre a
agroecologia, mostrava que a preocupação com as questões ambientais não era alheia aos
interesses mais gerais dos próprios assentados. Além disso, algumas organizações não-
governamentais de caráter ambientalista já estavam desenvolvendo projetos de educação
ambiental e de recuperação de áreas degradadas em diversos assentamentos do país. Desde
aquela época, então, a questão ambiental permanece como um elemento pontual na discussão
sobre a Reforma Agrária e o processo de constituição dos assentamentos rurais no país.
Ao analisar as dimensões ambientais e territoriais das mudanças provocadas pelos
assentamentos sob a ótica econômica, política e social, não há como discutir os efeitos
ambientais dos assentamentos sem fazer referência à trajetória das políticas públicas: ―Na
década de 1980, o Estado, de fato, não estava estruturado para responder às demandas
relacionadas ao meio ambiente. (...) havia desapropriações em áreas de matas, obrigando os
assentados a derrubá-la para realizar o plantio‖ (MELLO, apud NETO e DOULA, 2006, p.
140). As questões relacionadas à reforma agrária passam pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Contudo, os próprios técnicos admitem a ausência de políticas públicas de proteção
ambiental nos assentamentos e a recorrência de áreas impróprias para a reforma agrária. Esses
fatores, somados à urgência de ganhos financeiros, têm resultado na intensificação do
desgaste do solo, limitando as possibilidades de produção e de sobrevivência.
Como conclusão da análise geral dos dados, é possível afirmar que o processo de
reforma agrária é realizado com base num passivo ambiental significativo. Esse
passivo é fruto da priorização de áreas em que a qualidade ambiental já está
comprometida ou da seleção de áreas em que o desmatamento ainda é necessário
para a implantação dos sistemas de produção agrícola. A falta de ações
direcionadas para o equacionamento desse passivo, definidas apenas em épocas
muito recentes (PDA e licença ambiental), associada à priorização absoluta dos
créditos para a implantação de infra-estrutura e apoio à produção justificam a pouca
abrangência de ações que poderiam promover o resgate da qualidade ambiental nos
assentamentos. (FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 35)
72
Diante do descaso do poder público, a situação dos assentamentos agrários no país
torna-se preocupante, pois durante anos inúmeros projetos foram implantados sem os devidos
cuidados. O problema socioambiental é evidente, sendo necessário reverter este quadro, caso
contrário não há como conter os desmatamentos, as invasões de áreas de preservação
permanente, a caça ilegal, a pesca predatória e a ausência da demarcação de reserva legal. A
divisão de grandes áreas em parcelas menores, sem preocupação ambiental, tem levado ao
sobreuso dos solos, redução da disponibilidade de água, desmatamentos. Isso se tornará mais
grave na medida em que aumentar a relação homem/terra e a necessidade do homem de
explorar essa terra para o seu sustento. Com o tempo, cai a produtividade agrícola e a
possibilidade de o lote sustentar a família. França e Sparovek (2005), ao realizarem estudo
que abarca vários aspectos acerca dos assentamentos no Brasil, expõem a disparidade e o
paradoxo que existe em torno dessa questão:
O índice como um todo apresentou variação regional significativa, com valores
mais baixos nas regiões Nordeste e Norte, intermediários no Centro-Oeste e
Sudeste e mais elevados no Sul. Ao contrário de todos os outros índices, os valores
maiores foram observados nos assentamentos novos, o que dá margem a duas
interpretações: a) a qualidade do meio ambiente diminui com o desenvolvimento do
projeto e com a intensificação dos sistemas de produção; ou b) as atitudes
conservacionistas têm sido intensificadas em tempos mais recentes. Os fatores
isolados que mais contribuíram para que o índice assumisse valores relativamente
baixos em termos absolutos (com exceção de alguns estados da região Sul) foram a
conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e a
falta de ações de melhoria ambiental. (...) a) a degradação ocorreu em decorrência
da implantação dos PA, sendo, nesse caso, uma conseqüência direta da reforma
agrária; ou b) a seleção das áreas utilizadas para reforma agrária não considera
situações em que o estado de preservação já está comprometido, como parte do
processo de tomada de decisão. Apoiando a primeira hipótese está o fato de que a
área desmatada após a criação dos PA (legal ou ilegalmente) foi de 30% em relação
à área total dos projetos, ou de 43% em relação à sua área útil, como média para o
Brasil (aproximadamente 7,2 milhões de hectares desmatados, entre 1985-2001, de
uma área total de projetos de assentamento de 24,4 milhões de hectares, com área
útil de 16,7 milhões de hectares. Esses números indicam que as regiões priorizadas
para a reforma agrária estão nas fronteiras agrícolas, onde a implantação dos
sistemas de produção ainda prescinde de desmatamento. (FRANÇA e SPAROVEK,
2005, p. 33-34)
73
Nos programas de assentamentos, a conscientização da importância de práticas que
respeitem o meio ambiente é de fundamental importância. Deve-se educar as comunidades e
ensiná-las os métodos de preservar e utilizar os recursos naturais de forma sustentável, o que
pode evitar e amenizar problemas ambientais. Atividades voltadas para piscicultura,
apicultura, hortas comunitárias e cultivo de espécies nativas são menos agressivas ao meio
ambiente, proporcionando rendas e gerando empregos para pequenas comunidades.
As atividades agropecuárias praticadas por assentados destroem habitats naturais e
causam outros impactos, dentre os quais podem ser citados incêndios, exploração de madeira
e plantas e caça. Mesmo em assentamentos considerados como modelos da reforma agrária, a
exploração predatória de recursos naturais é comum. É incontestável que a reforma agrária
brasileira tem combinado os aspectos negativos da insustentabilidade ambiental com os da
insustentabilidade econômica, sem resolver o problema social a que se propõe.
2.4 O MST e a preocupação com a Questão Ambiental
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu no estado do Rio
Grande do Sul, no começo da década de 80, ainda durante o período militar, a partir de uma
ação coordenada de ocupação de terras ociosas. Essas ocupações, feitas por trabalhadores
rurais autodenominados ―sem-terra‖, multiplicaram-se e espalharam-se por outros estados,
dando origem ao Movimento, que se constituiu, formalmente, em 1985, com a realização de
seu primeiro congresso nacional. Scolese (2005) diz que o movimento surgiu de um núcleo de
110 famílias de posseiros, eles mesmos vindos de minifúndios, expulsos pelos índios
caingangues de sua atual reserva em Nonoai (RS), e que em 1979 procuraram resolver seu
problema invadindo uma fazenda em Ronda Alta (SCOLESE, 2005).
74
A formalização do MST, criado em 1984, como um movimento nacional, continuou e
até fortaleceu as lutas pela redistribuição de terras no Brasil, impulsionando, assim, o
processo de reforma agrária, principalmente porque pressionou os grandes proprietários de
terra e seus representantes por meio de ocupações e da realização de grandes acampamentos.
Houve, a partir de então, crescimento na conquista de novas áreas a partir de um grande
número de desapropriações, o que permitiu o reconhecimento social das lutas empreendidas
pelo MST. Apesar desse fator positivo, os assentamentos conquistados enfrentam muitos
problemas para viabilizar sua produção. (MELLO, apud NETO e DOULA, 2006).
Um exemplo de dificuldade para a viabilização da produção diz respeito à questão
ambiental, pois, em muitos casos, a implantação de culturas agrícolas acontece em áreas
degradadas. Esse é um problema concreto vivido pelos assentados, que colocam em risco a
sustentabilidade de todo o seu sistema produtivo. Além disso, esse fato cria um conflito entre
as necessidades objetivas de sobrevivência dos assentados e a proteção ambiental.
No início do MST a reforma agrária era considerada unicamente sob o aspecto da
distribuição de terras e a destruição do latifúndio. Somente a partir do III Congresso Nacional,
de 1995, que o MST resignificou e adotou um posicionamento em relação à temática
ambiental. (STÉDILE, 1997)
Essa posição avançada quanto à relação do homem com a natureza é fruto de uma
construção permanente dentro do Movimento. Há uma evolução dos conceitos
ambientais desde a formação do MST, ligado diretamente às lutas e à realidade
concreta dos assentamentos e acampamentos. (...) O MST, então, ingressou em
outro momento de sua história e incorporou, formalmente, a dimensão ecológica às
lutas pela terra. (...) A partir do III Congresso Nacional de 1995, o Movimento fez
um balanço crítico sobre o tipo de agricultura desenvolvida nos assentamentos.
Nesse evento, estabeleceu novas diretrizes para o setor, adotando-se a perspectiva
sustentável. (MELLO, apud NETO e DOULA, 2006, p. 140-141; 159)
A partir do posicionamento em relação à questão ambiental, então, o MST passou a
incentivar debates e ações em favor da causa, definindo, além disso, princípios e projetos
75
político-pedagógicos relacionados à proteção ambiental. Várias atividades foram
desenvolvidas pelo MST no sentido de concretizar sua preocupação e seu posicionamento,
podendo ser citada, como exemplo, a elaboração de materiais didáticos para as escolas dos
assentamentos, trazendo em várias publicações referências à questão ambiental. Contudo,
apesar dos crescentes avanços com relação à questão ambiental, a superação do modelo
agroquímico ainda é um grande desafio para o MST.
Uma relação equilibrada entre o homem e o ambiente, a partir da interação das
populações com seus ambientes específicos é premissa da sustentabilidade. Nesta última
década, após a percepção de que os projetos de Reforma Agrária estão relacionados com o
incremento do desmatamento na Amazônia, o debate sobre o assunto intensificou-se e as
políticas de implantação de assentamentos estão no centro das atenções, principalmente no
que concerne à degradação ambiental provocada por eles, dentre outros motivos, em
decorrência da ausência de planejamento e acompanhamento dessas áreas. O desenvolvimento
sustentável em um projeto de Reforma Agrária depende, basicamente, da aptidão agrícola das
terras e, em seguida, da organização política dos assentados e da sua capacidade de interagir
com as entidades governamentais e não-governamentais.
Assim, o desenvolvimento sustentável, concebido como aquele que atende as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade de a Natureza se renovar para
atender também às gerações futuras, fica comprometido.
76
CAPÍTULO III
3. O PA REAL: DESCRIÇÃO E HISTÓRICO3
Neste capítulo, é contada a história do Projeto de Assentamento Real e são descritas
características gerais da região onde se localiza o imóvel. Como fontes dos dados aqui
citados, foram usados um laudo de vistoria do INCRA e o histórico construído pelos próprios
moradores do assentamento. Este último encontra-se no item 3.3.
O PA Real foi criado, em 1998, a partir da Portaria INCRA/SR-26/Nº 42, de 15 de
junho, dada a necessidade de destinação do imóvel denominado Fazenda Real. Com área de
1.138,7267 ha, este imóvel, localizado no município de Colinas do Tocantins, no Estado do
Tocantins, desapropriado para fins de Reforma Agrária, através do Decreto de 06 de
dezembro de 1996, e cuja imissão provisória de posse se deu em 05 de fevereiro de 1998, era,
até então, propriedade do Sr. Alano Divino da Silva.
3.1 Características gerais da região de influência do imóvel
- Identificação e localização do imóvel: Denominação: PA Real.
Área registrada: 1.138,7267 ha
Área ocupada: 1.138,7167 ha
Localização: O imóvel está localizado no município de Colinas do Tocantins.
3 Dados coletados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (visita em 8 de junho de
2008). Os documentos que contêm os dados são o Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel Fazenda Real (1997)
e a Portaria INCRA/SR-26/Nº 042 (15 de junho de 1998). O item 3.3 do capítulo foi construído com base em
documento escrito organizado pelos moradores do Projeto de Assentamento Real, sob o título de História e
Geografia do Projeto Real (2004).
77
- Limites e confrontações:
Norte: Loteamento Deserto, 2ª etapa.
Leste: Lote 04, 03, Loteamento Deserto.
Sul: Lote 07.
Oeste: Eusébio R., José P. Silva, Divino Vieira.
- Vias de acesso e distância de centros urbanos:
Distância de Colinas: 30 Km
Distância de Guaraí: 80 Km
Distância de Pequizeiro: 70 Km
Distância de Araguaína: 140 Km
Distância de Palmas: 310 Km
Distância de Brasília: 1.120 Km
- Localização geográfica: Micro região homogênea Baixo Araguaia – Tocantins, entre o
paralelo 8º12’26‖, latitude Sul e os meridianos 48º50’41‖ e 48º54’11‖, longitude oeste.
A seguir, consta a visualização da área de estudo, numa visão geral e específica.
78
Tocantins
Colinas do Tocantins Figura 1 – Brasil; Estado do Tocantins no Brasil;
Colinas do Tocantins.
Figura 2 – Região do Projeto de Assentamento Real
(Colinas do Tocantins, seu entorno e a BR 153).
Fonte: INCRA-TO
79
PA Real
Figura 3 – Projeto de Assentamento Real e divisão dos lotes. (Fonte: INCRA-TO)
- Infra estrutura de serviços de saúde: À 40 Km encontra-se a cidade de Colinas do Tocantins,
que oferece atendimento médico-hospitalar de boa qualidade integrado ao Sistema Único de
Saúde (SUS); o PA Real distancia-se, também, 140 Km de Araguaína, cidade que possui
grandes hospitais e várias Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
- Infra estrutura de serviços de educação: Há colégios públicos de 1º e 2º graus em todas as
cidades vizinhas (Colinas do Tocantins, Bernardo Sayão, Pequizeiro e Couto Magalhães, bem
como vários cursos de Ensino Superior em Colinas do Tocantins e Araguaína.
- Infra estrutura de transporte e malha viária: São várias as linhas de ônibus que atendem à
região. A TO-280 (Transcolinas) liga a cidade de Colinas às margens da Belém-Brasília,
passando por Couto Magalhães, indo até Conceição do Araguaia (Pará).
80
- Infra estrutura de armazenamento: O grande centro consumidor é a cidade de Colinas, onde
os armazéns existentes suportam mais de quatro mil toneladas de grãos. A produção derivada
da pecuária de corte é totalmente comercializada em Colinas e Araguaína.
- Infra estrutura de eletrificação e comunicação: A região é servida pela CELTINS
(Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins). No que se refere à telefonia, mesmo
as pequenas localidades são servidas com Postos Telefônicos. As cidades são interligadas pelo
sistema DDD e por várias companhias de prestação de serviços de telefonia celular.
- Infra estrutura creditícia: As instituições oficiais mais próximas estão localizadas em Colinas
– Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Caixa Econômica Federal (CEF). As
comunidades rurais trabalham também com essas instituições localizadas em Araguaína.
- Clima: Tropical úmido é o predominante, com precipitação média anual em torno de 1.685
mm e temperatura média anual em torno de 25ºC. A temperatura máxima ocorre nos meses de
setembro e outubro (em torno de 36ºC).
- Vegetação: A vegetação primitiva é do tipo mata de cerrado, já bastante devastada. As
espécies predominantes são o Pau Brasil (Caesalpinia echinata Lam), Aroeira (Lithraea
brasiliens March, Schinus terebinthifolius), Meirim (Humiria SP) e Jatobá (Hymenaea SP).
- Relevo: Acidentado (45%); Ondulado (20%); Plano (18%); Suave ondulado (17%)
- Rede Hidrográfica principal: Os cursos naturais de água são representados pelos rios Juari (e
vários afluentes, como o Capivarinha, Gameleira, Sapo e outros, todos permanentes), Cunhãs
e Barreira, todos afluentes do Araguaia. O regime fluvial é bem definido, com período de
águas baixas de julho a setembro e com níveis altos de outubro a junho.
- Solos: A maioria férteis, com predominância de solos litólicos, textura indiscriminada,
relevo forte ondulado e montanhoso, cerrado e mata.
81
- Atividades econômicas: Pecuária de corte, na sua maioria exportada para o Nordeste.
Também há produção de leite, com várias fábricas que queijo em Colinas. Além do rebanho
bovino, destaca-se ainda a exploração de arroz, milho, mandioca (farinha) e a banana.
- Potencial agrícola: Por ter relevo bastante acidentado, com área superior a 50% formada por
pastagens manuais, torna-se difícil a execução de práticas de mecanização agrícola.
- Conservação dos recursos naturais: Apenas 5% de mata nativa. (INCRA, 1997)
3.2 Viabilidade de Assentamento
Considerando a boa disponibilidade hídrica, a boa fertilidade dos solos, relevo, a
facilidade e proximidade do acesso de mercado, pode-se afirmar que o imóvel atende à
necessidade dos trabalhadores sem-terra, associados ao sindicato, comportando 45 famílias
com 25 hectares. Os assentados poderiam ter, como estratégia de mercado, a implantação de
uma bacia leiteira, com uma micro Usina de Laticínios, tendo um desenvolvimento
sustentável dentro de uma concepção empresarial, superando as práticas de cultura de
subsistência que retornam com resultados não satisfatórios para a reforma agrária. Poderão
também ser desenvolvidas atividades econômicas na linha da suinocultura e avicultura de
corte, devido à grande demanda da região.
No aspecto ambiental, verificam-se atividades antrópicas em áreas de declive, que
deveriam ser transformadas em áreas de preservação coletiva, para regeneração natural ou
recuperação com plantas de espécies frutíferas, madeireiras ou outras culturas de caráter
permanente. Conclui-se, segundo o Relatório de Vistoria do INCRA (1997), pela viabilidade
do assentamento de famílias em regime de exploração coletiva nas atividades acima
sugeridas.
82
3.3 A História contada pelos moradores
- Origem do Assentamento Real:
Em 1997, em Colinas do Tocantins, um grupo de trabalhadores rurais que não tinha
terra, integrante do MST, liderado por Napoleão, Maria de Lourdes, Pedro Vieira, não
conseguiu terras num assentamento que estava sendo criado no município de Pequizeiro. Em
conversa com o grupo, o Sr. Alano estava disposto a vender sua fazenda, cujo nome era Real
e, por isso, montou uma estratégia: Combinou com o grupo para exigir do INCRA a
desapropriação da fazenda e assentar as famílias sem-terra. A estratégia deu certo. O INCRA
comprou a fazenda, cadastrou e assentou as famílias. Os técnicos do Instituto de Colonização
disseram às famílias que a forma de assentamento seria coletiva, ou seja, não haveria divisão
de terras. Sendo assim, todos os projetos procederiam em conjunto e os trabalhos, a produção
e lucros seriam divididos em partes iguais para cada família. Isso não aconteceu e, mais tarde,
o assentamento foi divido em lotes e as famílias passaram a trabalhar por si.
- Os primeiros habitantes:
As famílias foram chegando pouco a pouco em 1998. Foram construídos barracões de
madeira cobertos de plástico. Quando começaram as atividades agrícolas, um trator limpou
uma área grande e plana para que as famílias fizessem suas casas.
Apesar de o grupo ser grande, faltavam ainda algumas famílias para completar as
vagas disponíveis, que no total eram trinta e cinco.
A convivência entre os novos moradores era boa. Todos se animavam durante a noite,
no claro do fogão de lenha, contando histórias, causos, piadas.
83
- Política:
No início, em 1998, foi formada uma comissão de representantes: Maria de Lourdes,
Pedro Vieira, Napoleão, Sivaldão e Maria de Jesus. Todas as decisões tomadas eram resultado
de trabalhos coletivos das famílias que, por meio de seus representantes, faziam as leis.
Esse sistema durou até o final de 1999, com o apoio técnico do LUMIAR, projeto de
assistência técnica do Governo Federal. Essa assistência, junto com a comunidade, formou a
Associação José Santana Filho, que teve como primeiro presidente eleito o Sr. Valmir Pereira
dos Santos, que ocuparia o cargo durante um ano.
No final de 1999, algumas famílias dividiram o Assentamento em lotes de seis
alqueires, cada família recebendo um lote.
Em 2002, a Associação José Santana Filho perdeu força e todos passaram a fazer parte
da Associação dos Pequenos Agricultores, criada no momento da divisão dos lotes.
- Religião:
As famílias, na maioria, são católicas. A partir da solicitação da professora Maria do
Socorro ao Pe. Martins, passaram a acontecer, a partir de 1998, missas mensais. Casamentos e
batizados eram realizados uma vez por ano. As missas aconteciam sempre no barracão da
comunidade e o primeiro casamento realizado foi o do Sr. Domingos com D. Maria de Jesus,
em 1998.
Em 1998, o Assentamento teve sua primeira turma de catequese com a catequista
Maria do Socorro, que, juntamente com os alunos, produziu peças teatrais.
Os praticantes da religião protestante também realizavam cultos com pastores, mas
com menos freqüência que os católicos.
84
No Assentamento, as grandes festas em comemoração e devoção aos Santos são São
João, em 24 de junho, Santa Luzia, em 13 de dezembro, Nossa Senhora das Graças, padroeira
do Assentamento, em 25 de novembro e Natal, em 25 de dezembro.
- Educação:
Na sala de aula, o sofrimento dos alunos era grande, pois não havia piso, o quadro-
negro não era bom e os bancos não eram confortáveis, o que dificultou o andamento das
aulas. Quando chovia, entrava água no barracão.
Em janeiro de 1999, assentados do PA Real foram em busca do material de construção
cedido pela Prefeitura de Colinas do Tocantins para construir a Escola Municipal Rui
Barbosa. O local foi escolhido e em seguida construiu-se o prédio da escola, que até então
tinha como coordenada a professora Ilnê e como secretário o professor Miguel. A professora
era D. Maria do Socorro. Com o aumento do número de alunos, houve a necessidade de o
secretário contratar mais um professor para a escola, Francisco Reginaldo, que era recém
formado em Magistério e que também assumiu a liderança esportiva.
No dia 20 de fevereiro, mesmo com as aulas já acontecendo, houve uma grande
pamonhada, com música e dança para a inauguração da escola, evento que contou com a
presença do Prefeito José Santana Neto. A escola, então, passou a funcionar nos três turnos,
sendo 70 o total de alunos matriculados. À noite, as aulas eram iluminadas à luz de lampião.
Os adultos não alfabetizados também tiveram chance de estudar, o que aconteceu
através de um programa realizado pela Prefeitura, a EJA (Educação de Jovens e Adultos),
coordenado pela professora Marcina Gomes, da Secretaria Municipal de Educação. As aulas
aconteceram na escola Rui Barbosa, no período noturno.
85
- Esporte – Copa Real e Olimpíadas da Escola Ativa:
De abril a junho de 1999 aconteceu a Copa Real, que foi organizada pelo professor
Francisco Reginaldo. A competição aconteceu entre as quatro equipes formadas pelos
moradores, sendo uma feminina, que desistiu logo após a primeira partida. O campeão foi o
Silvestre, que perdeu uma partida da decisão e venceu outra.
Em 15 de setembro de 2000, a Escola Municipal Rui Barbosa, do Assentamento,
realizou uma olimpíada que contou com a participação de alunos da Escola Família Agrícola
e da Rui Barbosa. A olimpíada se realizou a partir de várias atividades: corrida, jogo de
memória, soletrando, qual é a música, quem sabe mais, futebol, vôlei e rebatida. A
competição motivou os alunos, que passaram a faltar menos às aulas e os alunos da escola
convidada, na semana da olimpíada, ficavam no Assentamento.
- Fomento, cestas básicas, financiamento para as casas:
Os primeiros benefícios que o INCRA liberou para as famílias do PA Real foram o
fomento e as cestas básicas, para que as pessoas pudessem se alimentar enquanto não
aconteciam as plantações e, respectivamente, a colheita.
O fomento foi o trator que a comissão do Assentamento comprou a partir de uma
decisão em conjunto numa assembléia. Dos R$ 1.425,00 destinados à compra de alimentos e
ferramentas, cada assentado retirou R$ 500,00 para compra da máquina, que teve um custo de
R$ 17.500,00. O trator ficou sob a responsabilidade dos tratoristas do Assentamento, sendo
que quando alguém desejasse algum serviço, deveria pagar o óleo e o almoço do tratorista.
Quanto às cestas básicas, logo após as trinta e cinco famílias já estarem instaladas, o
INCRA disponibilizou um crédito (para cada família) no valor de R$ 1.425,00 para dar
condições aos primeiros trabalhos na terra. O dinheiro foi utilizado na compra de ferramentas
86
como foices, enxadas, lima, machado, etc. Também foram compradas quatro cestas básicas
para manter as famílias nos primeiros quatro meses.
Ainda, no final de 1999, a Associação José Santana Filho conseguiu junto ao INCRA
o financiamento das casas. Foi liberado, então, um valor em dinheiro como primeira parcela e
como segunda parcela seria um kit banheiro, que só chegou bem depois. No primeiro
momento, apenas os dezoito assentados participantes da Associação José Santana Filho
ganharam as casas que foram construídas em lotes com 60mX40m, sendo duas filas em uma
rua, ou seja, nove casas em frente a outras nove casas, com a rua no meio. Os dezessete
assentados individuais, que não participam da Associação, ficaram sem as casas.
- A nova Associação:
Em 2000, os dezessete assentados que haviam se separado do grupo, decidiram, em
reunião, criar uma nova associação, que foi batizada como Pequenos agricultores do Projeto
Real. O LUMIAR considerou que a decisão não era favorável ao crescimento do
Assentamento. Depois de muitas controvérsias, o líder Pedro Vieira decidiu formalizar a
documentação da nova associação.
- Contribuições do LUMIAR:
A horta comunitária: Em 2000, o técnico do LUMIAR realizou o projeto Horta
Comunitária. A princípio, com as orientações do técnico, os assentados participantes
repartiram um lote pequeno para fazer a limpeza. Em seguida, para o abastecimento de água,
foram feitos tanques forrados com sacos plásticos no chão. O técnico orientou as pessoas a
plantarem alface, pepino, repolho, beterraba, cenoura e todo tipo de legumes.
A granja: Também os técnicos do LUMIAR orientaram a criação de uma granja, que
ficou sob a responsabilidade da comunidade feminina do Assentamento. Uma associação de
87
mulheres foi criada para gerenciar o projeto, que se viabilizou a partir da liberação de recursos
por parte do INCRA.
- O fim do Projeto LUMIAR:
Em outubro de 2000 foram feitas eleições para definir qual sistema técnico o
Assentamento queria, sendo que se decidiu pela Ruraltins (Instituto de Desenvolvimento
Rural do Estado do Tocantins), que passou a acompanhar o Projeto Real, já que o LUMIAR
foi extinto
A existência de duas associações, segundo o INCRA, estava atrapalhando o
desenvolvimento do Assentamento. A Ruraltins, novo sistema de acompanhamento técnico,
realizou uma reunião juntamente com o INCRA para decidir qual Associação teria mais poder
no Assentamento.
O fim do Projeto LUMIAR e a venda de alguns lotes contribuíram para que a
Associação José Santana Filho perdesse a força e, na reunião, a Senhora Maria de Lourdes,
presidente, cede os pontos à outra associação e desfaz a primeira. Os integrantes, então,
passaram todos para a Associação dos Pequenos Agricultores, presidida pelo Sr. Pedro Vieira.
Um grupo de jovens do Assentamento, no entanto, resolveu reativar a associação, que
passou então a contar com nova equipe administrativa. A nova equipe, por meio da
associação, colocou luminárias nos postes (o Assentamento foi contemplado pelo Governo
Federal com energia elétrica em 2002, benefício que era pago em pequenas parcelas mensais
junto à conta de energia), aconteceram trabalhos coletivos, palestras informativas, foi criado o
jornal de ações da associação e a estrada foi melhorada.
88
- As conquistas das Associações:
- Financiamento: A Associação de Pequenos Agricultores, sendo única, juntamente
com os técnicos da Ruraltins, passou a cuidar da documentação para que os assentados
recebessem o financiamento do Governo Federal. Depois de muitas reuniões, o crédito foi
concedido para catorze assentados, que receberam cerca de R$ 12.000,00 para cercas, seis
vacas e um boi, campineira e cocho. Os agricultores começaram a pagar esse crédito em 2006
e o pagamento em dia traria o benefício de quitação automática de 46% do crédito.
- Os festivais de música: Batizado como José Francisco, o Festival de música nasceu
de uma festa de encerramento de ano letivo em 2000. Desde então, todo ano o festival
acontece em dezembro, com a participação da maioria dos moradores do Assentamento.
89
CAPITULO IV
4. A PESQUISA DE CAMPO
São úteis aqui as palavras de Buainain e Silveira, já que foram transformados em
números, para melhor visualização, as respostas dos assentados moradores do PA Real ao
questionário estruturado e às entrevistas semi-estruturadas em função dos objetivos do estudo,
ou seja, a verificar da conservação ambiental no Assentamento.
Deve-se, desde já, aceitar que os índices não têm qualquer pretensão de poder
explicar tudo, ou de representar, com precisão milimétrica, a situação de cada
assentamento. Ainda levando em conta os possíveis vieses e ou erros de informação
apontados, os índices são válidos para dar uma idéia geral da situação dos
assentamentos nos aspectos mencionados e para orientar, sejam pesquisas mais
aprofundadas sobre alguns aspectos mais importantes, sejam ações da política
pública. (BUAINAIN e SILVEIRA, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 101)
Os gráficos que representam as respostas dos assentados ao questionário, bem como
partes de seus depoimentos durante as entrevistas, constam a seguir.
4.1 Resultados e Discussão
- A chegada dos assentados
Tendo sido criado em 1998, a maioria dos assentados que vivem no PA Real lá chegou
no ano de 1998. De um total de 12 entrevistados, apenas dois chegaram mais tarde, um no ano
de 2002 e um em 2004. Como locais de origem, podem ser citados os seguintes: Tocantins,
Bahia, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Piauí. Antes de serem assentados no PA Real,
os entrevistados afirmaram ocuparem-se em atividades relacionadas à agricultura, pecuária,
90
serviços domésticos, ensino e operário urbano. Dos 12 entrevistados, apenas um afirmou
nunca ter trabalhado na agricultura ou pecuária.
Figura 4 – Tempo que o assentado mora no Assentamento/lote
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
Aqueles que chegaram mais tarde não foram os primeiros ocupantes do lotes, tendo-os
adquirido por meio de compra.
Figura 5 – Primeiro ocupante de lote
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Tempo de moradia no assentamento
Per
cen
tua
l
menos de 10 anos 10 anos ou mais
0
20
40
60
80
100
Não
Sim
Percentual
91
- Área do lote desmatada na época da chegada e hoje
Quando questionados a respeito da área do lote que estava desmatada na época que
chegaram ao Assentamento, alguns disseram, precisamente três informantes, que pouco estava
desmatado, num valor aproximado de dez por cento (10%) do lote, que tem, em média, 32,1
hectare (6,5 alqueires). O restante, nove informantes, disseram que tudo estava desmatado. De
qualquer forma, como o Assentamento foi criado a partir da desapropriação de uma fazenda
onde a principal atividade era a criação de gado, tem-se um passivo ambiental considerável.
Figura 6 – Porcentagem da área do lote desmatada na época da chegada e hoje
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
Hoje, segundo os entrevistados, em alguns lotes a área desmatada aumentou, em
outros, diminuiu. Ou seja, nove deles, que antes disseram ser 100% a área desmatada na época
em que chegaram, para hoje consideram que apenas 90% do lote está desmatado, pois foram
plantadas diversas espécies de árvores com o objetivo de fazer sombra ou produzir frutos. Os
outros três entrevistados disseram que a área desmatada do lote aumentou, em relação à época
76
76,5
77
77,5
78
78,5
79
79,5
80
80,5
1998 2008Porc
enta
gem
da á
rea d
esm
ata
da
Ano
92
da chegada, de 10 para 50%, já que foram derrubadas árvores em função da necessidade de
madeira e do preparo da terra para o plantio.
- Disponibilidade de animais para caça e pesca e madeira na época da chegada no lote e em
relação à hoje
Esse dado complementa o anterior, que trata do percentual de área desmatada. No
geral, a área desmatada aumentou, o que pode ser a causa da diminuição da quantidade de
animais e de madeira. Os que responderam que hoje a disponibilidade de madeira, animais e
pesca aumentou, fazem essa afirmação baseados na situação de seu lote, ou seja, aqueles que
plantaram árvores ou outras plantas que atraem os animais. Quanto à pesca, afirma-se, entre a
maioria dos entrevistados, que essa não é uma prática habitual entre eles, mas que não
poderiam responder com precisão à pergunta, o que torna o dado apenas uma estimativa.
Figura 7 – Disponibilidade de animais para caça e pesca e madeira na época da chegada no
lote em relação à hoje
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- A vida hoje, comparando-se com a época em que veio morar
0
1
2
3
4
5
6
7
não houve
mudança
hoje há menos
do que quando
cheguei
hoje há mais do
que quando
cheguei
Nú
mer
o d
e en
trev
ista
dos
93
Nesse item, foram elencados os seguintes aspectos: moradia, alimentação, saúde,
escola, transporte, energia, água e união entre as pessoas. Os respondentes poderiam dizer o
que melhorou, o que piorou e o que está igual hoje em relação à época em que veio morar.
Nove (75%), do total, disseram que tudo melhorou; dois disseram que as condições de
transporte (acesso ao Assentamento e escoamento da produção) está igual e um entrevistado
disse que as condições de abastecimento de água também está igual, sendo que para esses três,
os outros aspectos melhoraram.
Figura 8 – A vida hoje, em comparação com a época em que veio morar
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- O que os levou a morar no Assentamento
Os motivos que levaram os entrevistados a morarem no Assentamento, em sua
maioria, foram mais de um dentre as alternativas propostas. Destaque merece o fato de que a
metade dos doze entrevistados assinalou que para lá foi pela possibilidade de ter terra, ou seja,
o seu próprio meio de trabalho e de renda, bem como realizar o sonho de ser agricultor. O
desemprego, as condições de moradia ou a renda mensal baixa também fizeram os assentados
0 2 4 6 8 10
tudo melhorou
transporte está igual
água está igual
Número de assentados
94
buscarem outra forma de vida e de trabalho. Outro motivo de interesse pelo Assentamento foi
a vontade de recuperar as raízes agrícolas, pois a maioria deles (11) já havia revelado
envolvimento, durante algum período da vida, com atividades agropecuárias. Disso, pode-se
concluir que para os assentados, o trabalho agropecuário, buscado novamente e possível
graças à criação do Assentamento, proporciona maior grau de satisfação.
Figura 9 – Por que foi morar no Assentamento
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Pretende continuar vivendo com a família no lote
A esse respeito, todos os entrevistados responderam que sim, pois ―aqui eu tenho uma
ótima qualidade de vida!‖ (Roberto Leandro Alves, 47 anos). Ainda, como justificativa a isso,
os assentados disseram que querem continuar vivendo lá ―pelo sossego, pelas nossas coisas,
gosto de morar aqui. É bom!‖ (Itamar Alves Ferreira, 71 anos); ou porque ―a vida melhorou,
tenho tudo o que preciso.‖ (Maria de Lourdes, 49 anos)
Os depoimentos abaixo também denotam o apego dos moradores pelo lugar:
0
1
2
3
4
5
6
7
Nú
mero
de
entr
evis
tad
os
95
―Gosto daqui, tem árvore, ar puro, a gente ta no que é nosso, trabalha, tem tudo o que
precisa.‖ (Rosalina S. Rodrigues, 26 anos);
―Com fé em Deus, vou ficar aqui até morrer.‖ (Panteleão Barbosa, 59 anos);
―A vida aqui é muito boa, tenho tudo o que preciso, vivo em paz em cima do que é
meu.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos);
―Aqui é ótimo, a gente pode trabalhar e produzir pro próprio sustento, respirar ar puro,
olhar as plantas, comer tudo natural. Não agüento viver na cidade.‖ (D. Ana, 61 anos);
―É muito bom aqui, vivo do meu trabalho, em cima do que é meu. Até já consegui
coisa que nunca sonhei ter na vida. Progredi muito.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos)
- Existência de problema ambiental no Assentamento
Do total de entrevistados, oito (8), além de dizer que existem problemas ambientais no
Assentamento, citaram alguns: desmatamento, queimada, lixo, lixo na beira do córrego.
Dona Maria Barbosa Soares (51 anos), a esse respeito é bastante enfática: ―Mas tem
árvore cortada, mais é pra fazer madeira. Eu não tenho ido na reserva, o pessoal ta pegando
madeira, mas na reserva tem que dá uma fiscalizada porque não pode tirar mesmo é nada. E
também queima. Às vez a gente vê queimando, ou é pra preparar a terra ou é o lixo, porque
nós não tem o que fazer com o lixo.‖
- Orientação sobre desmatamento
Quem respondeu ter recebido alguma orientação sobre desmatamento, num total de
oito (8) dos doze (12) entrevistados, disse que isso foi feito pela Ruraltins e pelo LUMIAR,
que, segundo D. Maria Barbosa Soares (51 anos), ―vinha sempre aqui, e ajudava muito... há,
ajudava em tudo, e dizia que não podia desmatar, principalmente se era a área da reserva,
porque é proibido. E nós precisa das planta né, ...‖
96
- Visitas de órgãos do Meio Ambiente Federais, Estaduais ou Municipais
Novamente, os órgãos públicos foram considerados ausentes do Assentamento e
falhos na realização de suas tarefas: ―Nós ta precisando de parceria, das política pública que
melhorem as coisas aqui dentro e nos ajuda mesmo, tem que botar no papel e sair do papel,
fazer acontecer, o assentamento dá, tem mão de obra, tem boa vontade, tem saúde, ninguém
aqui é imperfeito, ninguém aqui toma remédio controlado que não possa trabalhar não, todo
mundo aqui bota a mão na massa e trabalha, tem água, tem terra boa, só falta alguém que nos
ajuda a planta as coisas, uma assistência técnica, que não vem aqui há muito tempo, a gente
manda os projeto e eles passam o projeto pra frente, não ajuda a desenvolver o projeto,
esquece de nós. Ninguém nem vem aqui dizer o que ta certo e o que ta errado, se a gente ta
degradando o que é nosso, porque nós não queremo acabar com o que é nosso, isso aqui é o
nosso meio de vida. Porque natureza degradada já tem muita, mas ninguém nem quer saber
disso. Eles dizem que trabalham com isso, mas não sei não‖. (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
Por outro lado, alguns citaram a presença desses órgãos algumas vezes e que iam lá
principalmente orientar sobre preservação e fiscalizar a reserva. Uns, entretanto, sabem que
representantes dos órgãos estiveram lá, não sabendo, porém, qual a finalidade dessas visitas.
Figura 10 – O assentado sabe a finalidade das visitas
97
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Conhece o técnico do INCRA determinado para o Assentamento
Hoje em dia, segundo os entrevistados, o técnico do INCRA designado para o
Assentamento vai pouco até lá, ou nunca vai: ―Eles nunca vêm. Ouvi falar que estamos sem.‖
(Itamar Alves Ferreira, 71 anos). O depoimento de D. Maria Barbosa Soares (51 anos) é
coerente com esse: ―Nós precisamo da assistência, que depois do LUMIAR nunca mais foi
assim boa. Todo mundo aqui tem muita vontade de trabalhar, mas a gente precisa de alguém
pra ensinar as coisa, e cadê que eles vêm aqui? Com o LUMIAR era diferente, aquela época é
que era boa, a gente aprendeu muito, mas hoje o INCRA parece que esqueceu de nós‖.
Quando as visitas de técnicos eram freqüentes, normalmente eles davam orientações
sobre o plantio, cursos sobre diversos temas, ajudavam na melhoria das instalações e ouviam
sobre as necessidades dos assentados.
- Reflorestamento do lote
0
1
2
3
4
5
6
7
8
não sabe a finalidade fiscalização e orientação
sobre preservação
Nú
mer
o d
e en
trev
ista
dos
98
O reflorestamento se deu, segundo os entrevistados, em virtude do plantio de árvores
para sombra ou para a produção de frutos. ―Por exemplo, nós planta meia tarefa de banana e a
gente zela pra que dê um cacho bem aproveitado, maior a banana, bem cultivada, e nós planta
um pedaço de café e é irrigado, e isso tudo já ajuda a refloresta né? Então, não precisa
degradá pra poder fazer a lavoura, pode cultivá com as árvore ali.‖ (Maria Barbosa Soares, 51
anos). Do total de doze (12) entrevistados, apenas quatro (4) disseram ter reflorestado.
- Existência de ações em favor da Educação ambiental no Assentamento
Ao contrário do destaque que tem recebido a questão ambiental e a conservação dos
recursos naturais, nos últimos tempos, e do que o MST planeja e faz em algumas regiões, no
PA Real, ações em prol da educação ambiental não são realizadas, se não, segundo oito (8)
dos entrevistados, pela escola Rui Barbosa, do próprio Assentamento. Outros dizem, sem
certeza, ―que nada é feito‖ (Rosalina S. Rodrigues, 26 anos), ou ―Não vejo nada sendo feito.‖
(Divina Teixeira Chaves, 50 anos)
- Possíveis ações para melhorar a situação do Meio Ambiente do Assentamento?
Os assentados, a esse respeito citam:
―Plantar árvores, reformar o pasto, cuidar do córrego.‖ (Rosalina Rodrigues, 26 anos)
―Cuidar do córrego, plantar árvores.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos)
―Não derrubar, não queimar, recolher o lixo todo que tá jogado.‖ (Pantaleão Barbosa,
59 anos)
―Plantar árvores, não derrubar árvores na beira do rio. Deixar as árvores crescerem.‖
(Roberto Leandro Alves, 47 anos)
―Fiscalização, orientação. Não deixar tanto lixo jogado.‖ (Maria Barbosa Soares, 51
anos)
99
―Cuidar para não acabar com a terra.‖ (D. Ana, 61 anos)
- Formas de proteção dos recursos ambientais no Assentamento
Em conseqüência da ausência de fiscalização, assistência técnica e ações em favor da
educação ambiental, ―não há organização quanto a isso, fui fiscal da beira do córrego e isso
precisa voltar a acontecer‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos). Em contrapartida, existe, por
parte de alguns, a consciência da necessidade de proteção dos recursos ambientais. Seu
Roberto Leandro Alves (47 anos), por exemplo, diz que uma boa alternativa seria ―plantar
muita, muita árvore. É bom pra tudo.‖ Ainda, é citado como forma de proteção à natureza
―evitar e controlar o fogo.‖ (Maria de Lourdes, 49 anos)
- Importância de se deixar área do lote/Assentamento para preservação ambiental
A importância, para os assentados, de áreas para a preservação ambiental pode ser
visualizada nos depoimentos a seguir:
―A natureza é importante ora, sem as árvores a gente não tem nem sombra, não tem ar
puro.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
―Não pode acabar com as matas, a gente precisa.‖ (Itamar Alves Ferreira, 71 anos)
―Sim, só que a área aqui é pequena para reflorestamento. Aí, se reflorestar, não dá pra
viver dentro.‖ (Roberto Leandro Alves, 47 anos)
―A natureza é importante, os bichos têm que ter onde viver, quanto mais árvores, mais
ar, frutas...‖ (D. Ana, 61 anos)
―É a natureza que permite a nossa vida.‖ (Pantaleão Barbosa, 59 anos)
―Se a gente não proteger, a gente não vai ter mais natureza e nós precisamos dela pra
viver.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos)
100
Tabela 7 –
- Animais que não são mais vistos na região, segundo os entrevistados:
Nome popular Nome científico
Arara Canindé
Arara Azul
Ara ararauna
Anodorhynchus hyacinthinus
Ema Rhea americana
Anta Tapirus terrestris
Javali Tayassu pecari
Onça-parda, Suçuarana ou Puma
Onça pintada
Puma concolor
Panthera onça
Papagaio Amazona brasiliensis
Tatu bola
Tatu canastra
Tolypeutes tricinctus
Priodontes giganteus
Caititu Tayassu tajacu
Quati Nasua nasua
Siriema Cariama cristata
Paca Agouti paca Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
Os motivos para a diminuição ou desaparecimento desses animais, citados pelos
assentados, foram em geral fuga, caça ou afastamento, porque ―eles têm medo das pessoas
né!‖ (Pantaleão Barbosa, 59 anos).
Tabela 8 –
- Animais silvestres mais comuns na região, segundo os entrevistados:
Nome popular Nome científico
Cascavel Crotalus durissus terrificus
Sucuri Eunectes murinus
Jibóia Boa constrictor
Paca Agouti paca
Veado Mazama americana
Mazama gouazoubira
Quati Nasua nasua
Capivara Hydrochaeris hydrochaeris
Tamanduá bandeira Myrmecophaga tridactyla Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Associações no Assentamento
101
Há duas. Todos os entrevistados disseram fazer parte de uma ou outra e participar das
assembléias, pois ―com a Associação, a gente tem mais facilidade de conseguir as coisas‖
(Dilton Santos Macedo, 59 anos) e ―através da associação vem o benefício‖ (Pantaleão
Barbosa, 59 anos), ―a gente consegue muitas melhorias, casa, horta, luz.‖ (D. Ana, 61 anos).
Diante disso, os assentados dizem serem importantes as Associações, pois ―estabiliza e
permite mais respeito e reconhecimento.‖ (Pantaleão Barbosa, 59 anos), ou, através delas, ―a
gente consegue linha de crédito‖ (Roberto Leandro Alves, 47 anos), ―é mais fácil, mais rápido
conseguir as coisas.‖ (Maria de Lourdes, 49 anos), ―porque sozinho a gente não consegue
nada.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos).
Como assuntos mais discutidos nas reuniões foram citados financiamentos, projetos,
bem-estar, assistência técnica, melhorias no assentamento, necessidades e políticas públicas.
Quanto ao fato de concordarem com as decisões, as respostas dos assentados podem
ser assim configuradas:
Figura 11 – Concordância em relação às decisões da Associação
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Realização de trabalhos em conjunto
0
1
2
3
4
5
6
7
discorda às vezes nunca concorda está totalmente de
acordo
Nú
mer
o d
e en
trev
ista
dos
102
Os itens citados pelos entrevistados (50% do total) que realizam algum tipo de
trabalho em conjunto foram mutirão e troca de dia.
―Nós troca serviço, por exemplo, Reginaldo precisa, nós vamo lá ajuda ele, quando
nós precisa eles vêm ajuda, não precisa de dinheiro, precisa é de uma amizade.‖ (Maria
Barbosa Soares, 51 anos). Em contraposição ao depoimento de D. Maria Barbosa Soares, o
gráfico, que mostra em números as respostas dos assentados, demonstra que o trabalho em
conjunto não é uma prática recorrente no Assentamento.
- Assistência técnica
Na época da criação do Assentamento, quem prestava assistência técnica era o
LUMIAR, projeto do Governo FHC. Essa assistência, segundo os assentados, durou 5 anos
(de 1998 a 2003) e foi muito boa, pois eles ―ajudavam a plantar, colher, organizar todas as
coisas.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos). Ainda, ―deram apoio, orientação sobre liderança,
trabalho sem patrão, organização das coisas no início‖ (Dilton S. Macedo, 59 anos) e
―acompanhavam todas as atividades, plantio, divisão dos lotes.‖ (Maria de Lourdes, 49 anos)
Dona Maria Barbosa Soares (51 anos), resume o que parece ser de concordância de
todos os entrevistados: ―Orientavam tudo, a plantação, como conseguir as coisas. É triste que
tenha acabado, porque a gente precisa de assistência e eles era muito bom pra nós.‖
O LUMIAR foi substituído pela Ruraltins e pelo IBA (Instituto Brasil-Ásia),
assistências que não deixaram os assentados satisfeitos, pois a freqüência das visitas ao
Assentamento era muito baixa, ou quase inexistente. D. Maria Barbosa Soares (51 anos) fala
sobre isso: ―Produzimos uma vez e eu perdi o mel por não saber tirar, aí o técnico não veio
pra me ajudar a tirar, agora acho que a caixa ta cheia, tenho que dá uma olhada nela, eu perdi.
(...) Esse IBA foi uma farsa, tinha agente comunitário, veterinário, agente de saúde, eles
trouxeram uma proposta que não tinha como nós recusar, aí nós abraçamos eles por três anos,
103
passou e não aconteceu nada, nós recebemos aqui foi mesmo uma decepção enorme. Eles nem
vim aqui não vinham ora, como é que faz as coisa acontecer assim? Sem trabalho não dá!‖
O grau de satisfação dos assentados, através das opiniões emitidas, está expresso em
números no gráfico abaixo.
Figura 12 – Qualidade da Assistência técnica
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Necessidade de Assistência técnica
Todos responderam que precisam de Assistência técnica, pois ―a gente tem muito o
que aprender, precisa de orientação, que alguém nos ensine como conseguir as coisas,
melhorar a produção, cuidar melhor da terra.‖ (D. Ana, 61 anos) e porque ―eles orientam, dão
cursos, a gente aprende muita coisa, ninguém sabe tudo‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos),
―eles trazem novidades, coisas que a gente aprende fácil e que é muito útil, ajudam a plantar
do jeito certo, não desperdiçar as coisas.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos). Além disso, eles
―orientam sobre o escoamento, a divisão da área, melhoria no rendimento, na produção.‖
(Roberto Leandro Alves, 47 anos)
Seu Pantaleão Barbosa, somando ao já dito sobre a necessidade de assistência afirma:
―Preciso de orientação para melhorar a produtividade do lote.‖ (Pantaleão Barbosa, 59 anos).
ótima boa regular ruim péssima
0
2
4
1
5
Número de
entrevistados
Qualidade da Assistência técnica
104
- Orientações da Assistência técnica sobre proteção ao ambiente
Foi, segundo os entrevistados, na época do LUMIAR que mais se falou sobre proteção
ao ambiente. Eles ensinavam a ―preservar, não queimar, usar adubo orgânico, coisa que é
muito boa, porque é barata e não polui‖ (Maria de Lourdes, 49 anos), pois ―é importante
proteger, porque nossa vida depende da natureza, nós precisamos dela.‖ (D. Ana, 61 anos)
Seu Dilton Santos Macedo (59 anos), em seu depoimento, resume o já citado pelos
colegas e acrescenta coisas importantes que lembra terem sido ensinadas: ―Não queimar, dar
destino certo pro lixo, aproveitar o solo sem cansar ele, plantar outras coisas na área onde já
foi plantado, pra não esgotar a força da terra.‖ (Dilton Santos Macedo, 59 anos).
- Fatores que determinam a produção
A produção que acontece no assentamento, em virtude dos pequenos lotes, em sua
maioria destina-se ao consumo da família, característica intrínseca, na verdade, da pequena
produção agrícola. O valor comercial quase não é levado em consideração, já que as
quantidades vendidas são pequenas e o preço dos produtos é determinado por fatores que não
estão ao alcance desses pequenos produtores, apesar de a possibilidade de comercialização do
pouco excedente também ser considerada na hora da escolha do que será plantado, pois ―não
adianta nós tê as coisa sobrada aqui e não tê como vendê‖ (Pantaleão Barbosa, 59 anos).
Naturalmente, a produtividade do lote também tem grande peso sobre a decisão de
plantio, o que está aliado à experiência sobre o produto, pois ―quanto mais nós produz, melhor
nós come, e às vez até sobre um dinheirinho.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos).
Em números, os fatores que determinam o que vai ser produzido no lote podem ser
observados abaixo:
Figura 13 – Fatores que determinam a produção
105
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Produção vegetal e criação de animais
Em decorrência do fator determinante da produção ser o consumo familiar, produtos
como milho, feijão e mandioca têm igual e grande importância para os assentados. Também
destaca-se a banana, em função da fácil produção decorrente das condições do clima e do solo
e o arroz, em menor medida, que, além de destinar-se ao consumo familiar, é vendido.
A criação de animais segue o mesmo princípio da produção vegetal, ou seja, é
determinada, em primeiro lugar, pelo consumo da família e em segundo pela possibilidade de
comercialização e rendimento.
Tabela 9 – Criação de animais e produção vegetal no Assentamento
7
0
6
3
0
3
0
5
Número de
entrevistados
Itens
Produção animal Gado Galinha Porco Pato Abelha
% de assentados
que produzem
23% 31% 19% 15% 12%
Produção vegetal Arroz Milho Feijão Mandioca Abóbora Banana
% de assentados
que produzem
15% 17% 17% 17% 15% 19%
106
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Produtos do Assentamento
Além da agricultura, criação de gado e outros animais, são produzidos no
Assentamento, também a partir do consumo familiar e da possibilidade de comercialização do
excedente, itens como ovos, leite, farinha de milho ou de mandioca, polvilho, mel e, em
menor escala, queijo/requeijão, fubá, puba e pimentas curtidas.
Como já visto, é consenso entre os assentados a dificuldade de transporte. Então,
quando perguntados a respeito do transporte desses produtos, as respostas restringiram-se a
carros emprestados, alugados/frete. Apenas um respondente afirmou fazer em carro próprio.
―Mas se faz muito não tem como vende, porque não tem carro pra tirar a produção, é difícil o
acesso pra cidade, não tem como levar as coisas, aí nós produz pra nós mesmo, é bom porque
nunca falta nada, mas não escoa a produção.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
Todos disseram que a comercialização é feita individualmente, independente da
Associação ou das recomendações da antiga assistência (LUMIAR), de que o melhor para o
assentamento, como relatado na história contada pelos moradores, é o trabalho coletivo.
Tabela 10 – Produtos do Assentamento
Produtos do Assentamento
% de
Assentados que
produzem
Leite 17%
Queijo/requeijão 3%
Pimentas curtidas 6%
Ovos 24%
Farinha (milho, mandioca) 19%
Polvilho 17%
Fubá 3%
Puba 3%
Mel 8%
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
107
- Formas de não cansar a terra/deixar a terra descansar
A forma de não cansar a terra mais praticada é o ―descanso, ela tem que descansar, pra
não acabar com as vitamina dela, porque se não a plantação não rende‖ (Pantaleão Barbosa,
59 anos). De fato, metade dos entrevistados diz ser a capoeira, ou descanso, como nomeado
por eles, a forma mais utilizada. Ainda foram citados o uso de ―adubo também, quando planta,
é que essas terra aqui são boa, e muitas vez nem coloca, coloca mesmo é nas horta que nós faz
assim um misturado de esterco de gado, coloca folha.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
Do total de respondentes, três disseram não fazer nada, um deles praticante apenas de
atividade pecuarista.
Tabela 11 – Formas de não cansar a terra
Formas de não
cansar a terra
% de assentados
que praticam
Não faz nada 25%
Usa esterco 17%
Usa adubo químico 8%
Deixa em capoeira 50%
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Rotação de culturas
Dos 12 entrevistados, apenas um respondeu que não pratica agricultura, somente
pecuária. Então, dos 11 que praticam algum tipo de atividade ligada ao plantio, todos
disseram fazer rotação de culturas: ―Quando nós começamo não tinha tanta praga não.
Quando começo a plantar era capoerão como aquele lá. A gente plantava arroz, milho, feijão,
foi Reginaldo? Mas vai detonando a terra, ela vai ficando fraca, pra que isso não aconteça é a
rotação que a gente faz, igual eu falei, planta dois ano num lugar, depois prepara outra
rocinha.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
108
- Renda mensal familiar
O rendimento médio é 2 salários mínimos. A renda do chefe da família advém
principalmente (92% dos entrevistados) da agricultura da pecuária (8%). Essa renda,
entretanto, quase não gera excedentes, sendo, segundo 33% dos respondentes, insuficiente:
―Quando a gente quer comprar alguma coisa nova, pra casa, pra gente, passear, isso tem que
pensar bem antes de fazer, porque o dinheiro pode faltar pra outra coisa. Mas tá bom, ainda é
melhor aqui, a gente consegue viver feliz mesmo assim‖. (Itamar Alves Ferreira, 71 anos)
Figura 14 – Suficiência da renda familiar
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
- Destino do lixo no lote
―O lixo é queimado mia fia, eu pelo menos queimo, os outros joga mesmo no quintal,
acaba na terra, não tem onde jogar, seria bom fazer a parceria com a prefeitura, pra recolher o
lixo que não vira adubo e que não dá pra queimar, lâmpada, pilha de lanterna não dá pra jogar
em qualquer canto, plástico, que esses materiais são perigosos né, e tem os agrotóxicos, as
bateria, também tem o lugar certo pra botar, diz que tem até que devolver, né Reginaldo? Não
é nem deixar aqui, mas não tem ainda uma loja de recebimento, mas devolve onde compra
né?‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
0123456
insuficiente suficiente e
gera
excedentes
suficiente sem
gerar
excedentes
Nú
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e en
trev
ista
dos
109
Figura 15 – Destino do lixo seco no lote
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
Em relação ao lixo orgânico, todos os entrevistados responderam que é compostado e
reaproveitado como adubo.
O lixo tóxico, em sua maioria, é coletado/jogado fora. Os assentados, porém, sabem o
destino que deveria ter esse tipo de lixo, mas, como afirmou D. Maria Barbosa, falta
organização em relação a isso.
Figura 16 – Destino do lixo tóxico no lote
Fonte: Pesquisa de campo, Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins (TO), novembro de 2008.
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Nú
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de
entr
evis
tad
os
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- Presidente da República na época da chegada ao Assentamento
A maioria dos assentados chegou no Assentamento na época do Governo FHC (10 dos
entrevistados em 1998 e 1 em 2002). Apenas um afirmou ter lá chegado em 2004, quando do
Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. As características da época do início do
Assentamento, então, seguem à política de Reforma Agrária daquele presidente, quando
existia o LUMIAR, do qual os assentados, pelos depoimentos anteriormente transcritos,
sentem saudade.
Na época, também esteve presente no PA Real a Ruraltins. LUMIAR e Ruraltins,
segundo os assentados, diziam algumas coisas que merecem destaque sobre a conservação dos
recursos naturais:
―Aproveitar as coisas sem destruir. Que pode pegar o peixe, mas tem que deixar ele
procriar. Que é a árvore que dá ar puro pra gente, então a gente pode plantar o que quiser, mas
as árvores não podem acabar por causa disso.‖ (Maria de Lourdes, 49 anos)
―Faziam muita coisa. (...) o que fazer com o lixo, que alguma coisa podia virar adubo,
não jogar fora que podia aproveitar.‖ (Divina Teixeira Chaves, 50 anos)
As condições iniciais do Assentamento e, conseqüentemente, dos assentados, colocou,
para alguns, a questão ambiental em segundo plano:
―Tinha assistência, era boa. Mas a gente, na época, ainda não se preocupava com isso.
Tava mais era preocupado com construir as casa, dividir os lote, plantar, ter o que comer.
Depois é que essa questão veio.‖ (Maria Barbosa Soares, 51 anos)
Hoje, (como já mencionado), não há órgãos do governo que trabalham lá em favor da
preservação/conservação dos recursos naturais, pois, estão sem assistência técnica.
111
4.2 Conservação e Sustentabilidade Ambiental no PA Real
Uma característica importante do PA Real é que foi criado numa fazenda onde os
recursos naturais, especialmente o florestal, já estavam degradados, pois a produção
agropecuária que ocorria na área depende de desmatamento.
Também se configura um problema a produção estar acontecendo sem o
acompanhamento de uma política assistencial, do que os assentados manifestam ter grande
necessidade. A consciência de que a produção pode acontecer sem a degradação dos recursos
ambientais ainda não é unânime, o que traz prejuízos aos assentados, em relação à produção
(quando há baixa rotatividade de culturas e derrubada de matas, por exemplo) e à oferta de
recursos naturais. O depoimento de D. Maria Barbosa Soares (51 anos) corrobora essa
conclusão: ―Hoje o meio ambiente aqui tem muitos danos. Árvores derrubadas, plantio na
beira do córrego, caça, a pesca que não é muita. Não há praticamente orientação dos órgãos
públicos em favor de preservar o ambiente, porque nós sabemos que nossos neto têm que
conhecer os bicho, as planta, então nós tomamos a iniciativa de preservar. Tivemos, no início
um curso de formação com os técnicos do LUMIAR, que acabou. Ensinaram a não caçar, não
desmatar, replantar áreas devastadas, porque tem plantas medicinais. Mas parece que com o
tempo o povo foi esquecendo o que eles ensinaram, então tem que vir alguém aqui pra
reforçar, pra ensinar de novo, porque todo mundo esquece, o trabalho tem as necessidade e às
vez a gente não sabe como fazer pra não descuidar da natureza.‖
Em Assentamentos em Debate, essa realidade é transformada em ciência:
A carência de informação quanto à importância da recomposição florestal para
preservação e recuperação da biodiversidade, e de assistência técnica voltada a esse
objetivo, também são fatores que podem estar associados à escassez de iniciativas
nessa direção. A situação de urgência em que se encontram as famílias que estão
sendo assentadas no que diz respeito à necessidade de produção, comercialização
e/ou beneficiamento dos produtos agrícolas, parece deixar em segundo plano a
preocupação com a qualidade ambiental dos assentamentos. As ações existentes
112
têm caráter isolado e desvinculado de programas institucionais mais contundentes‖
(GOMES, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 164)
Surge daí a necessidade de que sejam repensadas as atividades agropecuárias do
assentamento e as políticas públicas atuais, fazendo com que o trabalho se oriente a atingir
uma nova concepção, os assentamentos sustentáveis. A viabilidade de qualquer projeto que
visa a atingir o desenvolvimento sustentável depende da Educação Ambiental e do
acompanhamento dos órgãos responsáveis pela conservação do Meio Ambiente e pela
assistência técnica.
Manter a capacidade produtiva dos recursos naturais é condição à sustentabilidade. O
desmatamento crescente, apesar do pouco replantio que os assentados afirmam ter acontecido
é apenas um dos indicativos de degradação, indo, portanto, contra os princípios da
sustentabilidade no que essa diz respeito à preservação dos recursos de modo a perpetuação
das espécies para o conhecimento e uso das gerações vindouras.
Quanto às formas de preparo da terra, também podem ser consideradas inadequadas,
ou tradicionais, pois a ocorrência de técnicas como a derrubada do mato, a queimada, o uso da
tração animal para preparo e limpeza da área, nenhum ou pouco adubo químico, calcário ou
agrotóxico, e essencialmente força de trabalho familiar. A derrubada do mato e a queimada
são os principais indicadores da degradação ambiental, não podendo, por isso, perpetuar-se.
A ação predatória está presente no PA Real desde a época de sua criação, pois no
momento inicial do assentamento, os recursos disponíveis, financeiros ou naturais, foram
usados fundamentalmente para a sobrevivência dos assentados, o que ficou explícito em
depoimento supracitado, que afirmava não haver, na época da criação do assentamento,
preocupação com a conservação da natureza, já que se primava pela organização da vida e da
produção. Apesar de a consciência sobre a importância da conservação dos recursos naturais
hoje estar presente no PA Real, ela ainda é fraca e, apesar de existir, ainda não foi
113
transformada em ações práticas que conservem o ambiente concomitantemente à produção e
permitam, então, a sustentabilidade ambiental.
Já em relação aos aspectos sociais, econômicos e político-institucionais, é indiscutível
que sofreram uma boa melhoria, segundo informações colhidas quando se deu o contato com
os assentados.
A maioria dos beneficiados, apesar das dificuldades enfrentadas, hoje está em melhor
situação do que anteriormente, vivendo na própria terra e de seu trabalho, o que dá
estabilidade, independência e garante as necessidades básicas. Os assentados afirmam que,
apesar de a renda familiar não gerar excedentes, e ser, às vezes, insuficiente, a pobreza
diminuiu consideravelmente desde que estão no Assentamento. ―Isso é ainda mais digno de
louvor, considerando-se que os assentamentos têm sido estabelecidos em terras anteriormente
improdutivas e por pessoas que tinham pouca ou nenhuma experiência em administrar sua
própria produção.‖ (MELICZEK, apud FRANÇA e SPAROVEK, 2005, p. 201)
A organização e articulação social no Assentamento se restringe à existência das
associações, que articulam reivindicações voltadas a serviços, instalações e benefícios sociais.
São exemplos a busca por recursos para a construção da escola, o que se deu no ano de 1999,
a constante busca pela melhoria nas condições de transporte e a instalação da energia elétrica,
em 2002. A produção acontece independente das associações, sendo que todo o processo se
dá, salvo casos raros de troca de serviços e mutirão, de forma individual. As palavras de
França e Sparovek (2005, p. 27) explicam claramente esse fato:
A análise conjunta dessas tendências indica que, após o assentamento, as famílias
optam por individualizar sua produção, evitando soluções coletivas como
cooperativas ou parcerias com agroindústrias. A individualização não atinge as
ações reivindicatórias por benefícios e serviços sociais, que continuam sendo feitas
coletivamente, visando o projeto como um todo, pelo intermédio das associações.
114
É inegável que a produção, como resultado do trabalho, é o que de mais importante há
na vida daquelas pessoas, pois as qualifica positivamente diante da sociedade como
trabalhadores e porque permite que se percebem como capazes de sustentar a família e até
melhorar as condições de vida em relação a antes de estarem no Assentamento, o que,
segundo os entrevistados, de fato aconteceu.
A produção é também a materialização de uma situação diferente da realidade de
sem terra, ―sem valor e sem trabalho‖, sendo que agora há ―fartura‖ (produção farta
de alimentos) para a família. Essa produção é simbolicamente importante porque dá
visibilidade e permite medir o ―sucesso‖ do assentamento, tanto na ―fartura‖ de
alimentos quanto na produção comercial. A produção é a ―prova‖ material de que
são trabalhadores e trabalhadoras (...). (SAUER, apud FRANÇA e SPAROVEK,
2005, p. 72)
Dos depoimentos recolhidos durante as visitas, e das observações feitas, pode-se dizer,
a partir disso, que existe grande satisfação por parte dos moradores em estar lá, em ser dono,
em ter alimento e trabalho digno, sem patrão, cada um sendo o responsável pelas melhorias
advindas desde a época da criação. Sentem-se valorizados, enriquecidos, saudáveis e felizes.
Resta, em contrapartida, repensar os usos dos recursos naturais, já que as florestas estão sendo
derrubadas para a extração da madeira, muitos animais sumiram e o lixo não tem destino
adequado. A sustentabilidade ambiental, então, ainda está longe de acontecer e depende,
dentre outras coisas, de projetos de reflorestamento e educação ambiental.
4.3 Avaliação da importância da Natureza para os assentados
O contato com os assentados, as conversas informais sobre suas práticas e o lugar
onde vivem e as respostas aos questionários estruturados permitiram a coleta de falas a
respeito, dentre muitas coisas, da importância que tem a natureza para eles, da satisfação que
hoje sentem pela vida no assentamento e da consciência da importância da preservação dos
115
recursos ambientais. Para D. Maria Barbosa Soares (51 anos), ―Cada mato que corta, cada
árvore que corta parece que ta cortando um pedaço da gente né. Eu queria descobrir assim
alguma coisa pra diferenciar essa educação da agricultura familiar mesmo. A gente queima
um pedaço pra produzir, mas tinha que produzir sem degradar. Já tem tanta degradação. Vem
um fazendeiro e derruba e queima tudo. Todo mundo deveria proteger mais a natureza,
deveria produzir sem degradar.‖
Às vezes, a falta de recursos financeiros para melhorias no lote, nas casas e mesmo no
assentamento fica em segundo plano diante da consciência da importância e da valorização da
natureza: ―E que adianta ta rolando em cima do dinheiro e da sabedoria e não tê água e árvore
pra respira o ar puro? Parece que tem uns que tão derrubando lá pros lado da reserva, eu não
tenho ido lá, mas parece. Depois, sem a mata, o sol vai queimar todo mundo. Aqui ainda não é
quente, porque tem árvore, e na Colinas você pode ir e ta queimando e vem aqui ta
fresquinho. À noite, você dorme tranqüilo, é um lugar bem arrumado pra dormir‖.
Dona Maria de Lourdes (49 anos) também fala sobre a qualidade ambiental do
Assentamento e manifesta o que deve ser feito para preservar os recursos naturais: ―Aqui
quem usa agrotóxico mesmo é só quem tem a horta grande, porque tem que produzi, porque
tem compromisso, entregar as verdura, aí ele usa. Mas nós não pode faze isso, porque nós
sabemos que vai prejudicar todo mundo né. Então também por isso que não pode desmatar, é
deixar a mata como ela ta, por causa da nossa saúde. Quando não tinha árvores o vento vinha
e levava tudo. Hoje as árvores protegem. A quentura da terra diminuiu, mas pode aumentar,
porque tão acontecendo umas coisas que não deveria (...)‖. Infere-se que, ao mencionar essas
coisas que não deveriam acontecer, D. Maria está se referindo à derrubada das matas, que,
segundo já constatado, tem acontecido em favor do preparo da terra para o plantio.
Sobre o desaparecimento de algumas espécies animais, as respostas dos entrevistados
vêm acompanhadas de um posicionamento que demonstra a importância deles para os
116
assentados, pelo menos para o Senhor Pantaleão Barbosa (59 anos), ao manifestar que ―os
animais alegram a terra e a gente. É tão bonito encontrar os animais no meio do mato. E eles
ajudam até na alimentação, então tem que deixar eles criarem.‖
A importância da natureza, para os assentados, é relacionada também à qualidade de
vida: ―A minha saúde melhorou muito depois que vim prá cá. As frutas, as árvores, o
alimento é puro, o cheiro das plantas é bom. Se a terra é boa, se as plantas estão aí, a gente só
melhora. Por isso eu fico triste quando vejo o lixo, a fumaça do fogo, a madeira cortada. Eu
sei que isso só é ruim pra nós.‖ (Roberto Leandro Alves, 47 anos).
Para Dona Ana (61 anos), o melhor é ―a vida no meio da natureza, a gente tem até
mais saúde. Parece que eu to no céu. Eu não troco essa natureza por nada. Quero só é que
tudo aqui vai pra frente, que seja cada vez melhor.‖
Percebe-se, a partir disso, que ―os agricultores têm uma visão clara de que as coisas da
natureza têm uma função, exercem algum papel onde estão, ou seja, possuem sua função
ecológica. (MELLO, apud NETO e DOULA, 2006, p. 149).
Afirmações a respeito da importância das árvores, do ar, da água e do problema do
lixo repetiram-se. A preocupação com a conservação dos recursos naturais também foi
evidenciada, porém, a forma de uso desses recursos, muitas vezes, foi justificada a partir da
falta de informações dos órgãos competentes e da ausência de assistência técnica, pois, ―eu sei
que não pode derrubar, não pode queimar. Isso prejudica o ar que a gente respira, a camada de
ozônio. Mas ninguém nunca veio aqui ensinar a gente a fazer as coisas de outro jeito. Mas
Deus vai ter que ter dó de nós, já teve uma vez, vai tê de novo. O homem ta muito danado, ta
destruindo tudo, sem água e sem ar a gente não vive.‖ (Itamar Alves Ferreira, 71 anos)
Entre outros aspectos, houve alegações pertinentes a respeito da importância dos
recursos naturais e da qualidade de vida que um ambiente preservado pode proporcionar.
117
Quanto à fertilidade do solo, indispensável ao bom rendimento da produção, o Senhor
Dilton Santos Macedo (59 anos) diz que ―a terra é boa, produz tudo o que planta, é fértil. Boa
de água. Tudo sem adubo. Mas a gente tem que cuida, não explora muito, porque pode ficar
ruim e daí, como é que nós faz pra plantar? Aqui, o único problema é que não tem assistência,
porque se tivesse, eles ensinaria isso, já ensinaram muito‖. A produção agropecuária e
frutífera que ocorre no Assentamento é o que permite a sobrevivência dos assentados, seu
reconhecimento diante da sociedade e satisfação pessoal como trabalhadores independentes,
gestores de seus próprios recursos. O aprendizado que ainda é necessário, mencionado várias
vezes, poderá reverter o processo de degradação ambiental instalado a partir do uso dos
recursos naturais em função das práticas produtivas indispensáveis à vida daquelas pessoas.
118
CONCLUSÃO
O debate sobre a questão agrária brasileira está intimamente ligado ao processo
histórico de colonização do país. Desde as capitanias hereditárias, passando pelos diversos
ciclos econômicos até os dias atuais, a questão da posse da terra esteve presente no cenário
político nacional. Esse quadro, entretanto, agravou-se fortemente no período do Pós-Guerra
com a modernização da agricultura, processo causador de transformações substanciais na
produção agropecuária, inclusive gerador de graves conseqüências ambientais e sociais. Nessa
época apareceram as Ligas Camponesas e, mais tarde, na década de 80, o MST, movimentos
que transformaram a questão da concentração fundiária, antes invisível na sociedade e nas
políticas públicas brasileiras, em questão relevante e um dos principais instrumentos de luta
para transformar a sociedade brasileira.
No período militar, a reforma agrária passou a acontecer a partir da criação de
assentamentos rurais, quando eram desapropriadas fazendas ditas improdutivas com vistas a
distribuir terras à pessoas/famílias que delas viviam privadas e garantir a segurança do
território nacional nas fronteiras distantes. Entretanto, muitos assentamentos foram criados em
ambientes pouco adequados para atividades agropecuárias, às vezes já degradados do ponto
de vista ambiental, ou, se não, carentes de planejamento e investimentos e políticas públicas
assistenciais, o que causou a derrubada de muitas florestas, pois os assentados precisavam
preparar a terra para produzir. Esse caráter emergencial desse modelo de distribuição de
terras, além de ter causado danos ao meio ambiente, em grande medida também não alcançou
o resultado a que a verdadeira reforma agrária, e os assentamentos, deveria buscar: o
crescimento e a independência econômica das famílias assentadas.
A importância da reforma agrária se dá, primeiramente, a partir fato de que milhares
de pessoas vêem uma opção de vida em assentamentos nos quais as condições foram, e ainda
119
são precárias, pois faltam escolas, casas, abastecimento de água, tratamento de esgoto,
atendimento de saúde e transporte. A ação do governo em resolver esses problemas, ao que
parece, tem sido pouco eficiente. Para os trabalhadores rurais sem-terra mesmo essas
condições são melhores do que a migração para a periferia das cidades, a remuneração
oferecida pelo seu trabalho ou o desemprego. A posse da terra e o domínio dos meios de
produção são para essas famílias a solução de seus problemas, provavelmente pensando num
futuro mais distante e não nas condições precárias a que vivem submetidas no presente.
No transcorrer do governo FHC (1994-2002), durante o qual foi criado o Projeto de
Assentamento Real, objeto deste estudo, por exemplo, foram desenvolvidos, para amenizar
conflitos que ocorriam em todo o país pela posse da terra, novos projetos de ocupação, muitos
deles sem estrutura para fornecer boas condições de vida às populações locais, gerando sérios
problemas sociais e danos ambientais.
A temática do meio ambiente sempre esteve ausente das discussões sobre a reforma
agrária no Brasil, que se detinham ao âmbito da resolução de conflitos, do número de famílias
assentadas e quantidade de terras desapropriadas. Praticou-se, durante muito tempo, um
modelo agrícola insustentável, que deve prever a conservação dos recursos naturais para que
continuem existindo e suprindo necessidades das gerações futuras. A preservação de florestas,
solo e água, contribui e possibilita aos grupos humanos distribuídos pelos mais diversos
recantos a utilização futura desses recursos, permitindo assim, no presente e no futuro,
melhores condições de vida. Para que tenha sustentabilidade, a agricultura deve acontecer
tendo como referência o uso racional da terra e de todos os recursos naturais, o que permitiria,
então, sua perpetuação e oferta.
Manter a capacidade de produção dos recursos naturais, do meio ambiente como um
todo é condição à sustentabilidade, ou seja, da possibilidade de a vida sobre a terra continuar
120
acontecendo. As ações em favor do reconhecimento dessa necessidade, a conscientização e a
educação podem aumentar as práticas pautadas em princípios conservacionistas.
No PA Real, a sustentabilidade foi indicada por aspectos econômicos, tecnológicos,
ambientais, sociais e culturais. Apesar de a situação econômica e social ter melhorado, o meio
ambiente precisa de especial atenção, pois os usos que os moradores do lugar fazem dos
recursos naturais em favor da produção, que permite a satisfação de suas necessidades, não
permite a conservação e a sustentabilidade ambiental.
Derrubada de matas, ausência ou pouca rotatividade das culturas, queimadas e lixo
ocorrem como prática rotineira dos moradores e isso indica a necessidade de ações e mudança
de atitude com relação ao uso dos recursos naturais. Quando enfatizam a importância que tem
para si a natureza, os moradores do lugar o fazem acompanhado da preocupação e insatisfação
pela falta de uma assistência técnica, pois, como verificado, para eles o prazer de viver em
meio à natureza é insubstituível, e por isso manifestam a vontade de aprender a produzir sem
degradar.
Aproximando-se reforma agrária e desenvolvimento sustentável, e aplicando esse
modelo de desenvolvimento aos assentamentos rurais, diante da situação de muitos deles,
observa-se a necessidade de conhecer as especificidades locais e potencializar as estratégias
de desenvolvimento dessas comunidades, obtendo-se respostas e meios que permitam a
permanência, a reprodução e o progresso do assentado rural. A conservação ambiental no PA
Real mostra a importância de se repensar as políticas públicas voltadas para a pequena
produção no que diz respeito também à questão ambiental.
121
RECOMENDAÇÕES
Diante das observações realizadas, depoimentos ouvidos e respostas dos entrevistados
aos questionários estruturados, recomenda-se:
Diante das observações realizadas, depoimentos ouvidos e respostas dos entrevistados aos
questionários estruturados, recomenda-se:
- Fiscalização sobre o desmatamento da reserva.
- Fiscalização sobre as plantações na beira do rio e derrubada da mata ciliar.
- Replantio em lotes com pouca ou nenhuma árvore.
- Atenção à fertilidade do solo, a partir de adubação e rotação contínua de culturas.
- Parceria entre as associações e órgãos públicos para o recolhimento do lixo.
- Parceria entre as associações e órgãos públicos para o estabelecimento de uma assistência
técnica.
- Parceria entre as associações e órgãos públicos ou cooperativas para a criação de um sistema
de transporte da produção.
- Pesquisa participante para planejar ações e mudanças de atitude com a finalidade de atingir a
sustentabilidade.
122
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128
ANEXOS
129
ANEXO A – Assentamentos de Trabalhadores rurais (números oficiais do
INCRA – 1995-2006)
130
Fonte: <http://www.incra.gov.br/arquivos/1.jpg>. Acesso em: 26 de ago. de 2008.
131
ANEXO B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
AUTORIZAÇÃO
De: Ana Maria de Jesus
Presidente da Associação José Santana Filho dos Agricultores
Projeto de Assentamento Real, Colinas do Tocantins – AJAPAR
Para: Silvana L. Rossato, mestranda da Universid. Federal do Amazonas (UFAM)
Colinas do Tocantins, TO, 17 de setembro de 2008
Eu, Ana Maria de Jesus, portadora do CPF 311464493-72, presidente da Associação
José Santana Filho dos Agricultores do Projeto de Assentamento Real, AJAPAR, CNPJ
03.639.931/0001-22, localizado no município de Colinas do Tocantins, AUTORIZO a
mestranda Silvana L. Rossato, aluna da Universidade Federal do Amazonas, sita em Manaus
(AM), a realizar pesquisa de campo nesse Projeto de Assentamento, com o objetivo de
verificar questões relacionadas com a conservação ambiental do lugar e com a inserção do
Projeto de Assentamento Real na política de distribuição de terras no Brasil.
De minha parte, comprometo-me a ajudá-la no que for necessário enquanto estiver no
Assentamento realizando seu estudo, pois sei que o trabalho poderá contribuir em relação ao
conhecimento das condições e da história do Assentamento.
Tenho ciência de que a pesquisa a ser aqui realizada não tem vínculo algum com
nenhum partido político, sendo neutra em relação a questões político-partidárias. Sendo
assim, o posicionamento político dos assentados não influenciará na relação entre a
pesquisadora e os participantes aqui do PA Real. Além disso, os assentados que aceitarem
participar da pesquisa poderão desistir no momento que acharem oportuno, não havendo
nenhum tipo de penalidade.
______________________________________________
Ana Maria de Jesus
Presid. da Assoc. José Santana Filho dos Agricult. do Proj. de Assentam. Real, AJAPAR
132
ANEXO D- Questionário para os moradores do PA Real
PROJETO DE ASSENTAMENTO REAL
Data: ____/____/____
Início: Término:
IDENTIFICAÇÃO DO ASSENTADO
Entrevistado: Idade:
Sexo:
DADOS PESSOAIS
1.É o primeiro ocupante deste lote? ( ) Não ( ) Sim
Quantas famílias já o ocuparam antes ?____________________________________________
2.Quantas pessoas moram aqui?
1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) Mais de cinco ( )
Estado Onde nasceu: Estado Onde nasceu:
Estado Civil: Estado Civil:
Sexo: Sexo:
Idade: Idade:
HISTÓRIA
3.Há quanto tempo mora no assentamento/lote? __________________________________
4.Antes de chegar ao PA Real, o Sr. morou onde? (percurso até chegar ao Assentamento)
Município/Estado: ____________________________________________________________
O que o Sr fazia? _____________________________________________________________
5.Qual percentual do lote estava desmatado quando o Sr(a) chegou? _________________
6.Percentual do lote desmatado hoje? ___________________________________________
7.Disponibilidade de animais para caça e pesca e madeira na época da chegada no lote e
em relação a hoje:
( ) Há menos hoje do que quando cheguei
( ) Não houve mudança
( ) Há mais hoje do que quando cheguei
8. A vida hoje, comparando-se com a época em que veio morar, em relação à:
Moradia ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Alimentação ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Saúde ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Escola ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Transporte ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Energia ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
Água ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
União entre as pessoas ( )melhorou ( )piorou ( )está igual
9.Antes de ser assentado há quanto tempo conhecia a região (bioma) onde se localiza o
assentamento?
( )Não conhecia ( )Menos de 1 ano ( )1 a 5 anos ( )5 a 10 anos ( ) + de 10 anos
133
10.O Sr. veio pra cá por quê?
( ) Estava desempregado ( ) Vivia só de um salário
( ) Pela possibilidade de ter terra
( ) Realizar o sonho de ser agricultor ( ) garantir um futuro melhor pra os filhos
( ) recuperar as raízes agrícolas ( ) Não tinha onde morar
( ) Outra. Qual?____________________________________________________________
11.O Sr pretende continuar vivendo com sua família neste lote?
( ) Não ( ) Sim
Por quê? ____________________________________________________________________
PERCEPÇÃO AMBIENTAL
12.Há algum problema ambiental no assentamento?
( ) Sim Qual? ______________________________________________________________
( ) Não
13.O Sr. já recebeu alguma orientação sobre desmatamento?
( )Sim ( )Não
Caso Sim, de quem? __________________________________________________________
14.Aqui no assentamento vocês já receberam alguma visita da NATURATINS,
Secretária do Meio Ambiente Municipal, Estadual ou do IBAMA? ( ) Não ( ) Sim.
15.Qual a finalidade da visita?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
16.Conhece o técnico do INCRA determinado para este assentamento? ( )Não ( )Sim
17.Ele vem sempre aqui? ( ) Não ( ) Sim
18.O que ele faz quando chega aqui?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
19.Já reflorestou alguma parte do lote? ( )Não ( )Sim. Quantos hectares? __________________________________________
20.Há alguma ação em favor da educação ambiental no assentamento? ( )Não ( )Sim
Quem promove? _____________________________________________________________
21.O que poderia ser feito para melhorar a situação do Meio Ambiente do
assentamento? ___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
134
22.De que forma, aqui no Assentamento são protegidos os recursos florestais, os rios e a
fauna?
Florestas? __________________________________________________________________
Fauna? _____________________________________________________________________
Rios? ______________________________________________________________________
23.Você considera importante deixar uma área do lote ou do assentamento para
preservação ambiental? ( )Não ( )Sim.
Por quê?____________________________________________________________________
24.Animais que não são mais vistos na região
Animais (nome popular): ______________________________________________________
O que aconteceu com eles? _____________________________________________________
25.Animais silvestres mais comuns na região
Animais(nome popular): _______________________________________________________
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
26.Quantas associações há no assentamento? ( ) uma ( ) duas
27. O Sr. faz parte da Associação? ( )Sim ( )Não
Por quê? ____________________________________________________________________
28. Costuma Participar das Assembléias ( )Sim ( ) Às vezes ( )Não
29. A Associação é importante para os assentados? ( )Sim ( )Não
Por quê? ____________________________________________________________________
30.Sobre as decisões tomadas a partir da Associação você: ( ) Discorda, às vezes ( ) Nunca concorda ( ) Está totalmente de acordo
31.Quais os temas mais discutidos nas reuniões?
___________________________________________________________________________
32.Vocês realizam algum tipo de trabalho em conjunto? Não( ) Sim( )
33.Que tipo? Mutirão( ) Troca de dia( ) Parceria (meia) ( ) Outro ( )
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
34.Quem prestava a Assistência Técnica aqui quando foi criado o assentamento?
___________________________________________________________________________
35.Quanto tempo durou essa assistência? ________________________________________
36.Qual o trabalho deles no assentamento? ___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
37.Por que a assistência parou de acontecer? _____________________________________
38.Quem substituiu a antiga assistência? ________________________________________
39.Qual é a qualidade desta assistência técnica?
( ) Ótima ( ) Boa ( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssima
Por quê?____________________________________________________________________
40.A assistência técnica tem contribuído para a melhoria da produção?
( )Não, Por quê?
135
___________________________________________________________________________
( ) Sim, Como?
___________________________________________________________________________
41.Vocês precisam da assistência técnica?
( )Não, Por quê?___________________________________________________________
( )Sim, Por quê?____________________________________________________________
42.O que vocês aprenderam com a Assistência Técnica sobre proteção ao ambiente?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
43.Ao decidir sobre a produção, o que pesa na decisão?
( ) Consumo familiar ( ) melhor adequação às condições de clima e solo
( ) facilidade de comercialização do produto ( ) o que exige poucos cuidados
( ) maior experiência sobre o produto ( ) Valor comercial
( ) mais facilidade de assistência ( ) maior produtividade de acordo c/ tamanho do lote
( ) Outros. Especificar. ______________________________________________________
PRODUÇÃO VEGETAL
44.
Mandioca Arroz Feijão Milho Banana
Área plantada Espécie Época do plantio Quem planta? Quem colhe? Origem das sementes Uso máquina Tipo de
adubação/fertilizantes
Agrotóxicos Qtd prod/Área Prob. na comercializ. Usa agrotóxicos Deixa a terra
descansar
Em que época deixa
descansar
Por qto descansa
TÉCNICAS DE PRODUÇÃO UTILIZADAS
45.O que o Sr. faz para não cansar a terra? ( ) Nada ( ) Deixa em capoeira
( ) Esterco ( ) Adubo químico ( ) Outro. Qual? _____________________________
46.O Sr faz rotação de Culturas? ( ) Sim Quais?_____________________________________________________________
( ) Não
136
47.O Sr. faz irrigação? ( ) Sim ( ) Não
48.O Sr usa algum método de conservação do solo?
( ) Não ( ) Sim Qual? (pode marcar mais de um)
( )Curva de nível ( ) Terraceamento ( ) Plantio direto na palha
( ) Outro. Qual? _________
49.Pecuária
Animal Gado Galinha Porco Pato
Espécie
Qtde
Finalidade
Probl. na comercializ.?
A comercialização é
coletiva ou individual?
50. Produtos
( ) Leite ( ) Queijos/Requeijão ( ) Doces/ Compotas ( ) Pimentas Curtidas
( ) Manteiga ( ) Ovos ( ) Farinha (milho/mandioca)
( ) Polvilho ( ) Fubá ( ) Outro. Qual? _______________________________________
Destino ____________________________________________________________________
Transporte __________________________________________________________________
Comercialização (coletiva,individual)_____________________________________________
Problemas com a comercialização _______________________________________________
51.RENDA
Origem da renda familiar?(Salários Mínimos)
Salários Menos
0,5
0,5-1 1-2 2-3 3-4 4-5 5-6 6-7 Total
Rendas Agrícolas
Rendas não agrícolas (externa)
Renda não agrícola (interna)
Aposentadoria
Aluguel/ajuda de filhos e
parentes
Rendas não regulares
Renda Familiar total
52.Em relação ao atendimento das necessidades básicas da família, a renda familiar é:
( )Suficiente sem gerar excedente ( ) Suficiente e gera excedente ( ) Insuficiente
53.Principal Fonte de Renda do chefe da família? _______________________________
DESTINO DO LIXO NO LOTE ÁGUA PRA O CONSUMO NO LOTE
54.Lixo seco: plástico, alumínio papel:
( )coletado ( )jogado em valas ( )numa lixeira aberta
( )queimado ( )parte coletado/parte jogado fora ( )reaproveitado ( )reciclado fora ( ) poço artesiano ( ) direto do rio
137
( ) outro. Qual? _____________________________________________________________
55.Lixo orgânico(restos de alimento, papel higiênico):
( ) coletado pela prefeitura ( ) compostado ( ) aproveitado diretamente como adubo
( ) outro. Qual? _____________________________________________________________
56.Lixo tóxico (agrotóxicos, pilhas,lâmpadas ,baterias,embalagens de remédios: ( ) jogado em uma vala ( )numa lixeira aberta ( )parte coletado/parte jogado
( ) enterrado normalmente ( ) enterrado em conjunto com os vizinhos
Outro: _____________________________________________________________________
POLÍTICA DA ÉPOCA DA CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO
57. Quem era o Presidente da República?
___________________________________________________________________________
58. Existiam órgãos do governo que trabalhavam aqui em favor da
preservação/conservação dos recursos naturais? ( )sim ( )não
Quais órgãos? _______________________________________________________________
O que faziam/ensinavam? ______________________________________________________
59. E hoje, existem órgãos do governo que trabalham aqui em favor da
preservação/conservação dos recursos naturais? ( )sim ( )não
Quais órgãos? _______________________________________________________________
O que fazem/ensinam? ________________________________________________________
138
ANEXO E – Imagens do Projeto de Assentamento Real
Figura 17 – Lixo na beira do córrego no PA Real (foto: maio de 2008)
Figura 18 – Lixo orgânico no PA Real (foto: agosto de 2008)
139
Figura 19 – Restos de galhos de árvores cortadas no PA Real (foto: agosto de 2008)
Figura 20 – Extração de madeira no PA Real (foto: agosto de 2008)
140
Figura 21 – Árvores derrubadas no PA Real (foto: junho de 2008)
Figura 22 – Árvores cortadas no PA Real (foto: agosto de 2008)
141
Figura 23 – Criação de gado no PA Real (foto: outubro de 2008)
Figura 24 – Criação de porcos no PA Real (foto: outubro de 2008)
142
Figura 25 – Plantação de milho no PA Real (foto: maio de 2008)
Figura 26 – Instalações domésticas no PA Real (foto: maio de 2008)
143
Figura 27 – Instalações domésticas no PA Real (foto: maio de 2008)
Figura 28 – Casa da agrovila do PA Real (foto: maio de 2008)