a reconfiguração da estrutura e gestão das escolas - relatório sectorial - avaliação externa -...

7/22/2019 A Reconfigurao da Estrutura e Gesto das Escolas - Relatrio Sectorial - Avaliao Externa - RAAG.pdf

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Centro de Estudos da Escola

Programa de Avaliao Externa

do Regime de Autonomia, Administrao e Gesto das Escolas e Agrupamentos de

Escolas definido pelo Decreto- Lei n. 115-A/98, de 4 de Maio

(Protocolo ME/FPCE de 28 /4/1999)

A reconfigurao da estrutura e gesto das escolas

pblicas dos ensinos bsico e secundrio-

Estudo extensivo

- Relatrio Sectorial 4-

inqurito por questionrio a uma amostra representativa de presidentes de

conselhos executivos de escolas ou agrupamentos do Continente

Natrcio Afonso

Sofia Viseu

Maro de 2001


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Centro de Estudos da Escola

Faculdade de Psicologia e de Cincias da Educao

Universidade de Lisboa

a reconfigurao da estrutura e gesto das

escolas pblicas dos ensinos bsico e

secundrio-

estudo extensivo

- Relatrio Sectorial 4-inqurito por questionrio a uma

amostra representativa de presidentes de conselhos executivos de

escolas ou agrupamentos do Continente

Natrcio AfonsoSofia Viseu

LISBOA, 2001


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Relatrio produzido no mbito do

Programa de Avaliao Externa da Aplicao do

Regime de Autonomia, Administrao e Gesto dasEscolas e Agrupamentos de Escolas definido pelo

Decreto- Lei n. 115/A-98, de 4 de Maio (Protocolo

ME/FPCE de 28 /4/1999)

AFONSO, Natrcio & VISEU, Sofia (2001)

A reconfigurao da estrutura e gesto das escolas pblicas

dos ensinos bsico e secundrio- estudo extensivo.

Relatrio Sectorial 4- inqurito por questionrio a uma

amostra representativa de presidentes de conselhos

executivos de escolas ou agrupamentos do Continente.

Lisboa: Centro de Estudos da Escola, Faculdade de Psicologia

e de Cincias da Educao- Universidade de Lisboa

C e n t r o d e E s t u d o s d a E s c o l a

Prof. Doutor Joo Barroso

Faculdade de Psicologia e de Cincias da Educao

Alameda da Universidade

1649-013 Lisboa, Portugal

Tel: 217970397 / 217934554 ext. 130

FAX: 217933408

E-mail: [email protected]

www.fpce.ul.pt/~ceescola


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Os autores agradecem a todos aqueles sem os quais no seria

possvel a realizao deste estudo, nomeadamente aos

responsveis pelos rgos de gesto das escolas/agrupamentos

de escolas que se disponibilizaram para responder ao inqurito

por questionrio.


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Universidade de Lisboa- Faculdade de Psicologia e de Cincias da Educao- Centro de Estudos da EscolaPrograma de Avaliao Externa do Processo de Aplicao do Decreto Lei 115 - A /98 de 4 de Maio

Relatrio Sectorial 4

Nota prvia

O presente Relatrio foi realizado no mbito da primeira fase doPrograma de Avaliao Externado Processo de aplicao do Regime de Autonomia, Administrao e Gesto das escolas eagrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei n 115/A-98, de 4 de Maio, previsto noProtocolo acordado entre o Ministrio da Educao e a Faculdade de Psicologia e de Cincias daEducao da Universidade de Lisboa, assinado em 28 de Abril de 1999.Este programa de avaliao externa coordenado por Joo Barroso, professor na Faculdade de Psicologia ede Cincias da Educao da Universidade de Lisboa e decorre no Centro de Estudos da Escola desta mesmaFaculdade.

De acordo com o plano de actividades que foi elaborado (divulgado na pgina da Internethttp://www.fpce.ul.pt/~ceescola/), a primeira fase do programa realizou-se entre Julho de 1999 eDezembro de 2000 e teve como principal finalidade realizar um estudo de natureza extensiva, sobre omodo como decorreu, no territrio do Continente, a aplicao do regime de autonomia,administrao e gesto das escolas, no quadro da entrada em vigor do Decreto-Lei n 115/A-98, de 4de Maio.

As actividades previstas no presente estudo e os respectivos relatrios foram realizadas por umaequipa composta pelos seguintes elementos: Joo Barroso, Natrcio Afonso e Joo Pinhal (docentesda Faculdade de Psicologia e de Cincias da Educao da Universidade de Lisboa); Ana PatrciaAlmeida e Sofia Viseu (alunas do mestrado de Cincias da Educao, rea de especializao emAdministrao Educacional, na mesma Faculdade); Lus Leandro Dinis (mestre em Cincias daEducao e professor na Escola Secundria Alves Redol); Maria Lusa Homem (mestre em Cinciasda Educao e professora na Escola Superior de Educao de Lisboa).

Como produtos finais desta primeira fase foram elaborados os seguintes Relatrios:

Relatrio Globalda primeira fase do Programa de Avaliao Externa (Julho de 1999 - Dezembrode 2000).

Relatrio Sectorial 1 Imagens em confronto. A opinio de representantes das direces regionaisde educao, de associaes sindicais, de pais e encarregados de educao e de alunos.

Relatrio Sectorial 2 FORUM/RAAG: da informao regulao. Anlise de contedo dasmensagens do FORUM/RAAG na internet.

Relatrio Sectorial 3 Tempos, ritmos e processos: da comisso executiva instaladora direcoexecutiva. Diagnstico sobre o processo de aplicao do Decreto-Lei n 115/A-98, no ano lectivo1998/99.

Relatrio Sectorial 4 A reconfigurao da estrutura e gesto das escolas pblicas dos ensinos bsico esecundrio: estudo extensivo. Inqurito por questionrio a uma amostra representativa de presidentesde conselhos executivos de escolas ou agrupamentos do Continente.

Relatrio Sectorial 5 Participao e funcionamento das escolas: o ponto de vista dos presidentes das

assembleias.. Inqurito a uma amostra representativa dos presidentes e membros das Assembleias deescolas e agrupamentos do Continente.


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Relatrio Sectorial 6 -A interveno dos municpios na gesto do sistema educativo local: competnciasassociadas ao novo regime de autonomia, administrao e gesto. Inqurito por questionrio aospresidentes das cmaras municipais do Continente.

Relatrio Sectorial 7 Os regulamentos internos: entre a norma e as regras. Anlise de um corpusdocumental constitudo por 43 regulamentos internos de diferentes Direces Regionais deEducao.

Relatrio Sectorial 8 As Assembleias de Escola em discurso directo. Painis de opinio derepresentantes de Assembleias de Escolas de 5 concelhos das zonas centro e sul do pas.

Para a realizao das actividades previstas foi necessrio contar com o apoio e colaborao de um conjunto diversificadode pessoas (presidentes de conselhos executivos, membros de Assembleias de Escola, presidentes, vereadores e tcnicosdas cmaras municipais, directores regionais de educao, responsveis de federaes sindicais, de associaes de pais, de

estudantes e de associaes pedaggicas que participaram nos questionrios e entrevistas realizadas), bem como diferentesservios do Ministrio da Educao (DAPP, direces regionais, gesto nacional do programa Foco) que nos facultaramdados e informaes diversas por ns solicitadas.

Para alm da meno especfica que feita em cada um dos Relatrios, quero manifestar aqui, de novo, publicamente e atodos, o meu mais sincero agradecimento.

Joo Barroso


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Resumo do Estudo

A investigao conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliao Externa do "Processo deaplicao do Regime de Autonomia, Administrao e Gesto das escolas e agrupamentos de escolas,

definido pelo Decreto-Lei n 115-A/98 de 4 de Maio" e teve em vista os seguintes objectivos: (1)

caracterizar o processo de mudana da estrutura formal e dos rgos de gesto das escolas bsicas

e secundrias, e da constituio de agrupamentos no ensino bsico; (2) estabelecer um ponto da

situao sobre a aplicao do referido Regime, perto do final do ano lectivo de 1999/2000; e (3)

recolher um balano crtico sobre o processo em curso, na perspectiva dos professores responsveis

pela gesto de topo das escolas ou agrupamentos.

A estratgia de investigao centrou-se num estudo extensivo com base numa amostra

representativa do universo constitudo pelos jardins de infncia, escolas e agrupamentos da

educao pr-escolar, ensino bsico e ensino secundrio do Ministrio da Educao, situados em

territrio continental. A recolha de dados foi efectuada com recurso tcnica do inqurito por

questionrio, sendo o respectivo instrumento aplicado ao gestores de topo das unidades de ensino

seleccionadas, por via electrnica ou postal, tendo-se obtido uma taxa de retorno de 42%. As

respostas foram objecto de tratamento informtico, dando origem a informao estatstica

descritiva, a partir do qual se elaborou um relatrio descritivo e interpretativo.

Concluiu- se que, na maior parte das situaes, a instalao das novas estruturas de direco e

gesto parece estar a concretizar-se sem sobressaltos significativos, num registo de evoluo na

continuidade. No se registam rupturas nas rotinas e nos procedimentos correntes, prprios de

culturas organizacionais especficas desenvolvidas na interaco entre a presso normativista da

administrao central na educao, e a colegialidade docente expressa em prticas auto-

gestionrias consolidadas no processo de "naturalizao" da gesto democrtica. O ensaio de

reordenamento da rede escolar, expresso na criao dos agrupamentos, parece deparar com

maiores dificuldades, dada a necessidade de enfrentar a inrcia de dispositivos e procedimentos de

gesto muito consolidados.

Quanto argumentao crtica desenvolvida em torno do debate poltico sobre o novo regime,

verifica-se que teve um eco aprecivel entre os docentes responsveis pela gesto escolar, embora

no assuma propores muito significativas. Os pontos crticos mais referidos centram-se em

argumentos aparentemente "neutros" (falta de preparao para a participao), de teor mais

corporativo (o governo evita os problemas e responsabiliza os docentes perante o pblico), ou de

contedo vincadamente poltico (expresso de uma poltica economicista de reduo do

investimento na educao).

De um modo geral, pode dizer-se que a iniciativa poltica expressa nas mudanas veiculadas pelo

novo "Regime de Autonomia, Administrao e Gesto" no parece ter produzido um efeito

mobilizador significativo entre os actores com interveno no contexto escolar, numa lgica de

transformao da escola, e no sentido de melhorar a qualidade do servio pblico de educao,

notando-se, nomeadamente, algum distanciamento e desconfiana entre os docentes, manifesto


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Relatrio Sectorial 4desinteresse entre os estudantes, e uma prudente reserva entre os autarcas, embora parea ter

dinamizado a participao parental, pelo menos no que respeita aco das respectivas estruturas

associativa


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Relatrio Sectorial 4ndice

Nota prvia i

Resumo do Relatrio iiindice dos quadros iv

1. Contexto do estudo1.1. Mudana e continuidade na administrao das escolas 51.2. Objectivo, questo de partida e questes orientadoras do estudo 6

2. Metodologia 82.1. Viso geral 82.2. Tipo de estudo e estratgia de investigao 82.3. Design 92.4. O questionrio 11

3. Apresentao e anlise da informao recolhida 163.1. Caracterizao das escolas/agrupamentos abrangidos pelo estudo 163.2. Ponto de situao do processo em 30 de Abril de 2000 213.3. O desenvolvimento do processo da constituio da estrutura degesto

23

3.3.1. A constituio da Comisso Executiva Instaladora 233.3.2. A Assembleia Constituinte e o Regulamento Interno 253.3.2.1. Composio da Assembleia Constituinte 253.3.2.2. Anlise do processo eleitoral da Assembleia Constituinte 263.3.2.3. Elaborao do Primeiro Regulamento Interno 28

3.3.3. A Assembleia de Escola 30

3.3.3.1. Composio da Assembleia de Escola 303.3.3.2. Anlise do processo eleitoral da Assembleia de Escola 323.3.3.3. Anlise do funcionamento da Assembleia de Escola 33

3.3.4. A Direco Executiva 333.3.4.1. Anlise do processo eleitoral da Direco Executiva 353.3.4.2. Caracterizao da Direco Executiva 363.3.4.3. O Presidente do conselho ou Director Executivo 40

3.3.5. O Conselho Pedaggico 423.3.6. A Gesto Estratgica: o Projecto Educativo 44

4. Os Actores 474.1. Os educadores e professores 47

4.2. Os pais e encarregados de educao 494.3. O pessoal no docente 524.4. Os alunos 534.5. A autarquia local 564.6. Os servios de administrao central 57

5. Representaes dos gestores escolares sobre o processo 605.1 As consequncias do novo regime 605.2 Questes crticas globais 61

6. Concluses 646.1. Ponto de situao do processo em 30 de Abril de 2000 646.2. A constituio da Comisso Executiva Instaladora 646.3. A Assembleia Constituinte e o primeiro Regulamento Interno 65


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Relatrio Sectorial 46.4. A Assembleia de Escola 666.5. A Direco Executiva 676.6. O Conselho Pedaggico 686.7. A Gesto Estratgica: o Projecto Educativo 696.8. Os actores 69

6.8.1. Os educadores e professores 696.8.2. Os pais e encarregdos de educao 696.8.3. O pessoal no docente 706.8.4. Os alunos 706.8.5. As autarquias locais 716.8.6. Os servios da administrao educacional 716.9. O olhar dos gestores sobre o processo 726.9.1. As consequncias do novo regime 726.9.2. Questes crticas finais 726.10. Sntese Final 73

7. Referncias Bibliogrficas 74

8. Legislao referenciada 74Os autores agradecem a todos aqueles sem os quais no seria possvela realizao deste estudo, nomeadamente aos responsveis pelosrgos de gesto das escolas/agrupamentos de escolas que sedisponibilizaram para responder ao inqurito por questionrio. ...........1

Nota prvia ..............................................................................................i

Para a realizao das actividades previstas foi necessrio contar com o apoio e colaborao de umconjunto diversificado de pessoas (presidentes de conselhos executivos, membros de Assembleias deEscola, presidentes, vereadores e tcnicos das cmaras municipais, directores regionais de educao,responsveis de federaes sindicais, de associaes de pais, de estudantes e de associaes pedaggicasque participaram nos questionrios e entrevistas realizadas), bem como diferentes servios doMinistrio da Educao (DAPP, direces regionais, gesto nacional do programa Foco) que nosfacultaram dados e informaes diversas por ns solicitadas. ............................................... ii

Para alm da meno especfica que feita em cada um dos Relatrios, quero manifestar aqui, denovo, publicamente e a todos, o meu mais sincero agradecimento. ........................................ ii

Joo Barroso........................................................................................................................................ii

Resumo do Estudo.................................................................................iiindice dos quadros (cont.) ............................................................. ....................................................... 5

1. Contexto do Estudo ............................................................................1

1.1. Mudana e continuidade na administrao das escolas .......................... 1

1.2. Objectivo, questo de partida e questes orientadoras do estudo.......... 6

2. Metodologia ........................................................................................8

2.1. Viso Geral...............................................................................................8

2.2. Tipo de estudo e estratgia de investigao............................................ 8

2.3. Design...................................................................................................... 9

2.4. O questionrio........................................................................................ 11

3. Apresentao e anlise da informao recolhida ............................ 16

3.1. Caracterizao das escolas/agrupamentos abrangidos pelo estudo..... 16

3.2. Ponto de situao do processo em 30 de Abril de 2000 ........................ 21


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Relatrio Sectorial 43.3. O desenvolvimento do processo de constituio da estrutura de gesto......................................................................................................................23

4. Os actores........................................................................................ 47

4.1. Os educadores e professores.................................................................47

4.2. Os pais e encarregados de educao.....................................................494.3. O pessoal no docente ...........................................................................52

4.4. Os alunos ...............................................................................................53

4.5. As autarquias locais............................................................................... 56

4.6. Os servios da administrao educacional ............................................57

5. Representaes dos gestores escolares sobre o processo.............. 60

5.1. As consequncias do novo regime......................................................... 60

5.2. Questes crticas globais .......................................................................61

6. Concluses....................................................................................... 646. 1. Ponto de situao do processo em 30 de Abril de 2000 ....................... 64

6. 2. A constituio da Comisso Executiva Instaladora ..............................64

6. 3. A Assembleia Constituinte e o Primeiro Regulamento Interno ............65

6. 4. A Assembleia de Escola.........................................................................66

6. 5. A Direco Executiva.............................................................................67

6. 6. O Conselho Pedaggico.........................................................................68

6.7. A Gesto Estratgica: o Projecto Educativo...........................................69

6. 8. Os actores .............................................................................................69

6. 9. O olhar dos gestores escolares sobre o processo................................. 72

6. 10. Sntese final ........................................................................................73

7. Referncias bibliogrficas ............................................................... 74

8. Legislao referenciada................................................................... 74


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Relatrio Sectorial 4ndice dos quadros

Pg.

Quadro 1- Representatividade da amostra do estudo por tipo de unidade 16

Quadro 2- Representatividade da amostra do estudo por direco regional de educao 17

Quadro 3- N de escolas nos agrupamentos 17

Quadro 4- N de alunos por esc./ agrupamento 18

Quadro 5- Nmero de alunos por professor por tipo de escola 18

Quadro 6- Nmero de alunos por professor por ciclo 19

Quadro 7- Percentagem mdia do nmero de alunos por ciclo ou unidade 19

Quadro 8- Distribuio do corpo docente feminino por tipo de escola 20

Quadro 9- rgo de gesto responsvel pela gesto do estabelecimento de ensino 21

Quadro 10- rgo de gesto responsvel pelo estabelecimento de ensino por unidade de ensino 21

Quadro 11- rgo de gesto responsvel pelo estabelecimento de ensino por direco regional de educao 22

Quadro 12- Fase de aplicao do processo 22

Quadro 13- Composio da assembleia eleitoral 23

Quadro 14- Participao eleitoral para a comisso executiva instaladora 24

Quadro 15- Funes anteriormente desempenhadas pelos elementos da comisso executiva instaladora 25

Quadro 16- Composio da assembleia constituinte 26

Quadro 17- Processo eleitoral para a assembleia constituinte 27

Quadro 18- Responsvel pela elaborao do primeiro regulamento interno 28

Quadro 19- Documentos mobilizados para a elaborao do primeiro regulamento interno 28

Quadro 20- Alteraes ao primeiro regulamento interno 29

Quadro 21- Processo de homologao do primeiro regulamento interno 29

Quadro 22- Processo de homologao dos primeiros regulamentos internos por DRE 30


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Relatrio Sectorial 4ndice dos quadros (cont.)

Pg.

Quadro 23- Composio da assembleia de escola 31

Quadro 24- Processo eleitoral para a assembleia constituinte 33

Quadro 25- Participao nas ltimas quatro reunies dos membros da assembleia de escola 34

Quadro 26- Participao eleitoral para a direco executiva 36

Quadro 27- Funes anteriormente desempenhadas pelos elementos pertencentes direco executiva 37

Quadro 28- Peso das educadoras/ professores na direco executiva 38

Quadro 29- Habilitaes acadmicas dos elementos pertencentes direco executiva 38

Quadro 30- Funes desempenhadas pela assessoria da direco executiva 39

Quadro 31- Grupo do presidente da direco executiva- 2 ciclo 41

Quadro 32- Grupo do presidente da direco executiva- 3 ciclo e ensino secundrio 41

Quadro 33- Participao nas reunies do conselho pedaggico 44

Quadro 34- Participao dos docentes na constituio e funcionamento dos rgos 48

Quadro 35- Participao dos pais e encarregados de educao no funcionamento dos rgos 50

Quadro 36- Participao do pessoal no docente no funcionamento dos rgos 52

Quadro 37- Participao dos alunos no funcionamento dos rgos 54


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1. Contexto do Estudo

1.1. Mudana e continuidade na administrao das escolas

Durante o regime autoritrio que vigorou at 1974, os responsveis pela

administrao das escolas do nvel superior ao ensino primrio (escolas

preparatrias com os 5 e 6 anos de escolaridade, escolas tcnicas e liceus, desde

o 7 ano de escolaridade at ao final do nvel secundrio) denominavam-se

directores ou reitores e eram livre e directamente nomeados pelo Ministrio da

Educao, com base em critrios de confiana poltica. A nvel local, muitos destes

administradores eram figuras importantes do partido nico governamental, ou de

outras organizaes de apoio ao regime.

Num sistema muito centralizado, onde todas as medidas polticas e administrativas

importantes eram tomadas pelo governo central, o papel destes administradores

era particularmente importante, na sua qualidade de comissrios polticos e

ideolgicos encarregados de velar pela ortodoxia ideolgica do regime dentro das

escolas. A estrutura interna das escolas era mnima, a participao era inexistente

ou irrelevante, e o clima organizacional caracterizava-se pela represso e pelo

autoritarismo.

Quando a ditadura caiu em 1974, e o regime democrtico comeou a ser

implantado, muitos destes administradores foram demitidos e substitudos por

comisses de gesto eleitas "ad-hoc", de composio variada, mas em geral

controladas por representantes dos professores. Este processo espontneo

desenvolveu-se durante um perodo revolucionrio de intensa actividade poltica, e

sem qualquer controlo da parte das novas autoridades no Ministrio da Educao.

Na realidade, a implementao de uma modelo participativo de administrao

escolar no era um objectivo poltico dos governos posteriores revoluo.

Contudo, perante a presso do processo de mudana, e sem meios para o

controlar, as autoridades governamentais aceitaram a tomada do poder pelas

comisses de gesto, legalizando o processo em curso, atravs do DL n. 221/74

de 27 de Maio. Nas escolas primrias, em geral de reduzidas dimenses, e na

ausncia de um movimento autogestionrio com um vigor idntico, a administrao

escolar permaneceu sob o controlo de responsveis concelhios nomeados pelo

Ministrio da Educao (os directores escolares).

1


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Desde cedo conhecido entre os professores como a "gesto democrtica", esta

estrutura autogestionria consolidou-se durante os dois anos lectivos seguintes, no

contexto favorvel do perodo revolucionrio que decorreu entre 1974 e 1976,

implantando-se como um artefacto fundamental da cultura organizacional das

escolas pblicas.

Durante o ano de 1976, medida que os poderes pblicos foram recuperando a

iniciativa poltica e a capacidade executiva, comeou a desenhar-se o refluxo do

movimento antogestionrio, num contexto de "normalizao" do funcionamento das

escolas, atravs do Decreto-Lei 769-A/76 de 23 de Outubro, com o encerramento

do perodo revolucionrio, aps a aprovao da Constituio e da primeira eleio

para a Presidncia da Repblica. Este Decreto-Lei estabeleceu uma estrutura de

gesto baseada num conselho directivo com representantes eleitos de professores,

funcionrios no docentes, e alunos (estes apenas no ensino secundrio), numconselho pedaggico constitudo fundamentalmente por professores no exerccio de

funes de coordenao disciplinar, e num conselho administrativo composto por

dois elementos do conselho directivo e pelo chefe dos servios administrativos da

escola. Competia ao conselho directivo a gesto corrente da escola, enquanto que o

conselho pedaggico assegurava a coordenao e superviso pedaggica, cabendo

ao conselho administrativo a execuo oramental. O presidente do conselho

directivo assegurava a presidncia dos outros rgos, constituindo-se assim como o

interlocutor directo do Ministrio da Educao, herdeiro do papel dos antigosdirectores e reitores, mas agora eleito pelos seus pares, e no j nomeado pela

tutela.

Do ponto de vista das autoridades ministeriais, este "modelo" de administrao

escolar permitia definir e responsabilizar interlocutores nas escolas, limitando o

espao autogestionrio atravs da regulamentao precisa das atribuies e

competncias dos diversos rgo criados. Do ponto de vista dos docentes, a

"gesto democrtica" significava a manuteno da eleio dos gestores escolares

pelos seus pares, uma "conquista" fundamental do regime democrtico. Esteequilbrio poltico fundamentou um novo "status quo" na administrao das escolas

pblicas, resultado de um compromisso tcito entre as autoridades ministeriais e os

professores, e que marcou a dcada seguinte, de 1976 a 1986 (Afonso, 1994). Tal

compromisso tcito articulava, de modo flexvel, o controle docente sobre a gesto

corrente das escolas, com uma crescente presso regulamentadora sobre as

escolas por parte da administrao educativa, dando origem a processos de

"refraco" dos normativos, por reinterpretao e aplicao selectiva, tambm

conhecidos por "infidelidades normativas" (Lima, 1992).

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A insatisfao da tutela poltica com este "status quo" expressou-se, a partir de

1986, com a publicao da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n 46/86 de 14

de Outubro), definindo, de forma algo ambgua, princpios orientadores da gesto

escolar no totalmente coincidentes com o modelo da "gesto democrtica". A

tentativa de mudana veio a concretizar-se no mbito da chamada Reforma doSistema Educativo lanada tambm em 1986, e que aps um longo e sinuoso

processo de negociao e de resistncia passiva ou explcita dos docentes, deu

origem a um novo ordenamento jurdico para a administrao escolar (Decreto-Lei

n 172/91 de 10 de Maio).

Para alm de outras modificaes relevantes, nomeadamente a tentativa de

generalizar a mesma estrutura de administrao para todas as escolas do ensino

no- superior, incluindo portanto os jardins de infncia e as antigas escolas

primrias, o "novo modelo", como rapidamente comeou a ser designado,introduziu duas inovaes fundamentais: por um lado, um conselho de escola com

representantes eleitos de professores, funcionrios no docentes, e alunos (no

ensino secundrio), e ainda por encarregados de educao, representantes

autrquicos e de organizaes comunitrias, entendido como o rgo de direco,

definidor das grandes linhas de poltica educativa da escola; por outro lado, um

director executivo, nomeado por aquele conselho e responsvel pela gesto

quotidiana da escola.

A aplicao desta "reforma", a ttulo experimental, em algumas dezenas de escolase reas escolares (agrupamentos de escolas do 1 ciclo do ensino bsico), iniciou-

se em Setembro de 1992, e decorreu num clima de desconfiana ou

descomprometimento da generalidade dos professores, e de contestao das suas

organizaes representativas, nomeadamente no que se refere aos pontos crticos

identificados (criao de um rgo de participao social, com representao

comunitria, para a direco da escola, e criao de um director executivo cuja

nomeao deixava de depender exclusivamente do voto do seus pares docentes).

Apesar de previsvel, este contexto adverso no ter sido alheio insegurana efalta de convico sobre o sucesso da experincia e a viabilidade do "novo modelo"

demonstradas pelas autoridades ministeriais durante os trs anos da sua vigncia

experimental. A criao de um Conselho de Acompanhamento e Avaliao, com um

perfil tpico de rgo de concertao social, encarregado de avaliar a aplicao do

"modelo" e de formular recomendaes sobre a sua concepo e aplicao, surgiu

como uma estratgia de gesto da contestao, procurando envolver os sectores

mais crticos no prprio programa de "reforma da reforma" inscrito no desenho

inicial da experincia. Formalmente constitudo em Agosto de 1992 (Portaria n812/92) o conselho inclua, para alm do presidente e de duas individualidades

3


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convidadas, quatro representantes dos servios do Ministrio da Educao, trs

professores representantes de organizaes sindicais de docentes, um

representante da confederao de associaes de pais e encarregados de educao,

um representante da organizao representativa dos municpios, e um aluno

representante das associaes de estudantes com participao no conselho deescola, nas escolas envolvidas na experincia.

O relatrio final do Conselho foi j elaborado e publicado no novo contexto poltico,

desenvolvido na sequncia das eleies legislativas do Outono de 1995. Das suas

concluses salientam-se as recomendaes para uma considerao global da

reforma da administrao da educao, no a circunscrevendo administrao

escolar, num contexto de redefinio de poderes da administrao educativa nos

nveis central, regional, local e de escola, para "a opo por um diploma- quadro

em prejuzo do conceito de 'modelo", para a necessidade de reduzir o pesonormativo sobre as escolas, para "a clarificao das funes das competncias dos

rgos" e para a necessidade de considerar integradamente "a tipologia e o

ordenamento da rede escolar [e] a delimitao das competncias entre o Estado

[entenda-se a Administrao Central] e a Administrao Local" (Conselho de

Acompanhamento e Avaliao, 1997, p. 77 a 81).

A escassez de mobilizao social em torno da experincia, e as concluses do

relatrio tero conduzido ao abandono da perspectiva inicial de generalizao do

ordenamento jurdico em causa, tendo o governo optado por relanar o debatepblico sobre a questo, no contexto de uma nova abordagem poltica educativa,

centrada na negociao e na contratualizao, e expressa num documento

estratgico entretanto publicado (Pacto Educativo para o Futuro). A estratgia

adoptada centrou-se na realizao de um estudo prvio para um "programa de

reforo da autonomia das escola" (Despacho n.130/ME/96), elaborado no mbito

universitrio, e donde surgiu um relatrio publicado em Fevereiro de 1997, e

extensivamente utilizado na discusso pblica sobre poltica educativa e

administrao educacional durante o ano de 1997 (Barroso, 1997).O estudo em causa definiu um amplo conjunto de "princpios orientadores de um

programa de reforo da autonomia das escolas" e de medidas estratgicas

desenvolvidas em sete propostas especficas, entre as quais uma proposta relativa

gesto das escolas, definindo princpios a que ela devia obedecer, e "a ttulo

meramente indicativo", um esquema definindo "o quadro organizativo para a

gesto de topo [que] deve ser comum a todas as escolas" (idem, pags.61 a 68).

Na sequncia do debate pblico desenvolvido em torno deste estudo prvio, e de

um projecto de diploma legal entretanto elaborado, veio a ser aprovado em 1998um novo enquadramento jurdico da gesto escolar (Decreto-Lei n 115-A/98 de 4

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de Maio). Embora tal no esteja explicitamente reconhecido no texto do diploma

aprovado, nomeadamente no prembulo, o novo texto legal veio a acolher alguns

conceitos, pressupostos, princpios, opes estratgicas e medidas concretas do

referido estudo. Por outro lado, algumas opes desse diploma reflectem tambm

recomendaes anteriormente expressas no relatrio final do Conselho deAcompanhamento e Avaliao acima mencionado, nomeadamente, a inteno de

optar por um diploma-quadro de natureza genrica e flexvel, em vez da tradicional

abordagem normativista, e a necessidade de considerar integradamente o

problema do reordenamento da rede escolar, nomeadamente ao nvel do 1 ciclo do

ensino bsico.

O referido diploma, posteriormente alterado, de forma pontual, pela lei n 24/99 de

22 de Maio, revoga a legislao anterior, nomeadamente o Decreto-Lei n 769-A/76

de 23 de Outubro, e o Decreto-Lei n 172/91 de 10 de Maio, aprova um "Regime deAutonomia, Administrao e Gesto dos Estabelecimentos de Educao Pr-Escolar

e dos Ensinos Bsico e Secundrio", e estabelece procedimentos transitrios para a

entrada em vigor do referido regime. Aspectos fundamentais deste novo regime so

o princpio de que cada escola constri a sua identidade organizacional e a sua

autonomia, definindo a sua estrutura num regulamento interno prprio e

contratualizando a sua relao com os servios da administrao educativa, a opo

por uma lgica de integrao dos jardins de infncia e das escolas do 1 ciclo do

ensino bsico em agrupamentos verticais ou horizontais, a insistncia naconstituio de rgos de participao social na arquitectura organizacional das

escolas ou agrupamentos, e a atribuio das funes de gesto de topo a docentes

eleitos, embora no j exclusivamente pelos seus pares.

Este regime comeou a ser aplicado no ano lectivo de 1998/99, de acordo com os

procedimentos previsto nos dispositivos de transio estabelecidos no diploma legal

e em normativos subsequentes, nomeadamente atravs da eleio de comisses

executivas instaladoras, da formao de assembleias constituintes encarregadas de

aprovar um primeiro regulamento interno, e de iniciativas das direces regionaisde educao conducentes dinamizao da constituio de agrupamentos, e ao

estabelecimento de servios de administrao escolar nas escolas do 1 ciclo do

ensino bsico ou agrupamentos horizontais onde devem existir por fora da

aplicao do novo regime.

No que diz respeito avaliao, o articulado do Decreto-Lei n 115-A/98 de 4 de

Maio prev a constituio de uma comisso para "proceder avaliao anual dos

resultados da aplicao do regime" (Artigo 56). Entretanto, foi estabelecido um

protocolo entre o Ministrio da Educao e a Faculdade de Psicologia e de Cinciada Educao da Universidade Lisboa, assinado em 28 de Abril de 1999, relativo

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execuo de um Programa de Avaliao Externa do "Processo de aplicao do

Regime de Autonomia, Administrao e Gesto das escolas e agrupamentos de

escolas, definido pelo Decreto-Lei n 115-A/98 de 4 de Maio". O presente estudo

integra-se no referido Programa de Avaliao Externa, e foi desenvolvido por uma

equipa de investigadores da Faculdade.

1.2. Objectivo, questo de partida e questes orientadoras do estudo

O estudo foi concebido no contexto do Programa de Avaliao Externa em que se

integra, procurando operacionalizar as trs dimenses de avaliao nele referidas

(poltico-simblica, administrativa e social). Assim, no plano da estratgia de

avaliao, definiram-se trs finalidades globais referenciadas s dimenses

mencionadas:

- Caracterizar o processo de mudana da estrutura formal e dos rgos de

gesto das escolas bsicas e secundrias, e da constituio de agrupamentos

no ensino bsico.

- Estabelecer um ponto da situao sobre a aplicao do "Regime de

autonomia, Administrao e Gesto", perto do final do ano lectivo de

1999/2000.

- Recolher um balano crtico sobre o processo em curso, na perspectiva dosprofessores responsveis pela gesto de topo das escolas ou agrupamentos.

No desenvolvimento destes objectivos genricos, definiu-se a seguinte questo de

partida para a conceptualizao do estudo:

- Como decorreu o processo de mudana das estruturas formais de funcionamento

e gesto das escolas, e qual a situao desse processo no final do ano lectivo de

1999/2000?

A operacionalizao do questionamento foi desenvolvida a partir das seguintes

perguntas orientadoras construdas por segmentao analtica da questo de

partida:

1. Como se desencadeou o processo de mudana, nomeadamente no que respeita

s constituio das estruturas de "instalao" do novo "regime"?

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2. Como se concretizaram os procedimentos conducentes concepo e aprovao

do Regulamento Interno, atravs do qual se (r)estrutura formalmente a

organizao?

3. Como se processou a constituio e entrada em funes dos novos rgos de

direco e gesto?

4. No caso da constituio de agrupamentos, como decorreu o respectivo processo,

nomeadamente no que se refere opo pela configurao adoptada?

5. Que efeitos produziu a formalizao de uma nova estrutura na renovao dos

membros dos rgos de direco e/ou gesto?

6. Que efeitos produziu o processo de mudana no envolvimento dos alunos, dos

pais e encarregados de educao, dos professores e de outros funcionrios nos

rgos de participao constitudos nas escolas, na relao entre a escola e as

autarquias, e na relao entre a escola e os servios da administrao educativa?

7. Qual foi o impacto da nova estrutura morfolgica e de gesto no funcionamento

da escola, nomeadamente no que se refere a indicadores sobre a qualidade do

ensino e o sucesso das aprendizagens?

8. Que balano crtico feito pelo responsvel mximo da Direco Executiva sobre

o processo de mudana e a situao actual da escola dele resultante, e quais so as

suas expectativas em relao ao impacto das mudanas ocorridas no

desenvolvimento da escola e nas aprendizagens dos alunos.

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2. Metodologia

2.1. Viso Geral

Pretendeu-se a caracterizao do processo de mudana da estrutura formal e dos

rgos de gesto das escolas bsicas e secundrias, e da constituio de

agrupamentos no ensino bsico, assim como a definio de um ponto da situao e

de um balano crtico, na perspectiva dos responsveis de topo pela gesto das

escolas. Pressupe-se que os resultados devero ser generalizveis ao universo das

escolas envolvidas, o qual constitudo por todas as escolas pblicas dos referidos

nveis de ensino, localizadas no territrio continental.Foi constituda uma amostra aleatria do universo referido, envolvendo

procedimentos de estratificao destinados a assegurar a sua representatividade

em relao a aspectos especficos relativos s diversas tipologias previamente

identificadas.

A partir das questes orientadoras e dos indicadores delas deduzidos, foi elaborado

um questionrio destinado a ser preenchido pelo responsvel mximo pelo rgo de

gesto nas escolas e agrupamentos includos na amostra. O questionrio foi

enviado e devolvido por correio electrnico, ou por via postal, consoante aacessibilidade a meios informticos existente nas escolas ou agrupamentos

envolvidos no estudo. As respostas assim obtidas foram objecto de tratamento

informtico, dando origem a informao de natureza quantitativa organizada em

termos de dados estatsticos descritivos, a partir dos quais se elaborou um relatrio

descritivo e interpretativo estruturado em funo das temticas subjacentes

questes orientadoras do estudo.

2.2. Tipo de estudo e estratgia de investigao

As questes de investigao acima definidas pressupem uma abordagem

descritiva de situaes concretas, tal como so reportadas directamente pelos

informantes seleccionados, com base nas suas vivncias organizacionais. Optou-se

portanto por um estudo naturalista descritivo, onde se procurou construir um

discurso interpretativo cuja inteligibilidade no se baseia no recurso identificao

e manipulao de variveis, embora tivessem sido identificadas relaes entre

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variveis que "ocorrem naturalmente e so simplesmente descritas" (Eichelberger,

1989, p.171).

Quanto estratgia de investigao, a pesquisa configura um estudo extensivo ou

"survey" concebido para "extrair informao de uma grande amostra de

respondentes sobre tpicos especficos" (Wolcott, 1999, p.55). A opo por esta

estratgia de pesquisa decorreu do facto de se considerar que a "survey o modo

de investigao apropriado para fazer inferncias sobre um grande grupo de

pessoas, a partir de dados recolhidos num nmero relativamente pequeno de

indivduos desse grupo" (Marshall & Rossman, 1999, p.130). Tratou-se portanto de

estudar as caractersticas e circunstncias de uma populao, centradas nas

atitudes, comportamentos, dados demogrficos e situaes materiais concretas

dessa populao, com recurso a tcnicas de amostragem aleatria para a obteno

de uma amostra representativa dessa populao.

2.3. Design

A populao do estudo foi constituda pelos jardins de infncia da rede estatal e

pelas escolas pblicas do ensino bsico e do ensino secundrios situadas no

territrio continental, assim como pelos agrupamentos de escolas constitudos no

mbito da aplicao do "Regime" definido pelo Decreto-Lei n. 115-A/98 de 4 deMaio, em funcionamento durante o ano lectivo de 1999/2000, de acordo com

informao estatstica recolhida junto do Departamento de Avaliao, Prospectiva e

Planeamento e das direces regionais de educao. Deste modo foi identificada

uma populao de 1473 unidades (escolas e agrupamentos), donde se extraiu uma

amostra estratificada de 350, com recurso a uma tabela de nmeros gerados

aleatoriamente, utilizando-se procedimentos descritos em Tuckman (1978).

Um primeiro critrio de estratificao baseou-se na tipologia das unidades

consideradas, envolvendo cinco tipos: escolas bsicas do 1 ciclo, podendo incluirjardins de infncia (EB1); agrupamentos horizontais.(AGH); agrupamentos verticais

(AGV); escolas bsicas dos 2 e 2 ciclos, podendo incluir ensino secundrio

(EB23); e escolas secundrias (ES). O quadro 1 mostra a distribuio dos diversos

tipos de escola ou agrupamento na populao e na amostra seleccionada (ver

pgina 16).

Introduziu-se ainda um segundo critrio de estratificao com o objectivo de

garantir a representatividade relativamente s reas das direces regionais de

educao em que as unidades se situavam, corrigindo-se a amostra anteriormenteobtida, em especial no que se refere representao de regies com menor

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nmero de escolas (Alentejo e Algarve). O quadro 2 mostra a distribuio das

escolas pelas cinco direces regionais de educao (ver pgina 17).

Durante a gesto do processo de recolha de dados, verificou-se que a informao

de base sobre que se construiu a amostra continha erros relativos identificao

das unidades, tendo sido necessrio substituir algumas escolas ou agrupamentos

inicialmente seleccionados, cuja tipologia real no correspondia caracterizao

utilizada no processo de seleco.

O questionrio para a recolha da informao necessria consecuo do estudo foi

organizado em duas partes distintas, obedecendo a lgicas diferentes quanto ao

formato das perguntas e das respostas. Assim, a primeira parte constituda

maioritariamente por questes directas, especficas e centradas em factos, visando

a descrio do modo como o processo de aplicao do "Regime" se desenvolveu na

escola ou agrupamento em causa. A segunda parte constituda maioritariamente

por um questionrio de opinio dos respondentes, organizado a partir de conjuntos

de proposies sobre os efeitos do processo em termos da participao dos

diversos actores nos processos eleitorais e nos rgos colegiais, em termos das

consequncias para o funcionamento da organizao e a qualidade do servio, e em

termos de questes crticas globais desencadeadas pelo o debate pblico sobre o

processo em causa.

Uma verso inicial do questionrio foi testada em auto-administrao por docentes

em situao idntica dos respondentes, tendo sido introduzidas as alteraes

decorrentes da experimentao. A verso final e integral utilizada no estudo para

as duas componentes do questionrio consta do Anexo 1 deste relatrio.

O processo de auto-administrao do questionrio iniciou-se em Maio de 2000 com

o envio de uma carta por via postal (Anexo 3) ao responsvel pela direco

executiva da cada escola ou agrupamento seleccionado, com instrues e cdigo de

acesso para resposta ao questionrio pela Internet, atravs da pgina do Centro de

Estudos da Escola (www.http://www.fpce.ul.pt/~ceescola). Nas situaes em que o

uso da Internet no foi possvel, foi enviado o questionrio por via postal. Durante

os meses de Junho e Julho foram efectuados contactos sistemticos por correio

electrnico, via postal, Fax e telefone, com os responsveis pela direco executiva

das escolas e agrupamentos de que no se tinha obtido resposta nos prazo

inicialmente estabelecido. Finalmente, a 26 de Outubro, foi enviado s unidades

ainda em falta um ltimo "rappel" por via postal, com novos exemplares do

questionrios anteriormente enviado, definindo o prazo final de devoluo para 6

de Novembro.

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Concluda a recolha, obtiveram-se respostas de 148 unidades relativas primeira

parte do questionrio, das quais 80 foram enviadas com recurso Internet. Quanto

segunda parte do questionrio, obtiveram-se 147 respostas, sendo 80 pela

Internet.

Os dados obtidos pela Internet foram recolhidos directamente para uma base de

dados atravs de software adaptado para o efeito. Os dados recolhidos por via

postal foram transferidos para a base de dados pelo habitual processo de operao

de registo de dados. Os resultados brutos e em percentagem constam do Anexo 2

deste relatrio, e foram sujeitos a um tratamento estatstico simples, de natureza

descritiva, centrado no clculo de frequncias e de medidas de tendncia central

2.4. O questionrio

O questionrio foi organizado em dois blocos de dez questes, centrados

respectivamente na descrio do processo em anlise nas escolas abrangidas, e na

opinio dos respondentes sobre a participao e atitudes dos actores, sobre as

consequncias da mudana em curso na organizao e funcionamento das escolas e

sobre pontos crticos do processo identificados no debate pblico que envolveu a

aprovao do regime em questo.

Um primeiro conjunto de questes centrou-se na caracterizao da unidade deensino onde o respondente exercia funes de gesto. No primeiro bloco, recolheu-

se informao sobre: identificao administrativa (pergunta 1); tipo de unidade

(pergunta 2), distinguindo-se as escolas bsicas (com ou sem jardim de infncia,

de um ciclo ou multiciclos), os agrupamentos (verticais ou horizontais), e as escolas

secundrias (com ou sem o 3 ciclo do ensino bsico); dimenso da unidade e

caracterizao do corpo docente (pergunta 3), permitindo calcular o nmero de

alunos por professor, em geral e por nveis ou ciclos, o peso relativo de cada nvel

ou ciclo na unidade, e a proporo de docentes de cada sexo; identificao dorgo de direco executiva em funes no momento a que se refere o inqurito

(pergunta 4). No segundo bloco, a caracterizao da unidade centrou-se nos

seguintes aspectos: situao relativa ao crdito total de horas estabelecido pelo

Despacho n. 10317779 de 24/5 (pergunta 4) tendo-se procura recolher

informao que permitisse caracterizar a situao decorrente da aplicao daquele

normativo, e a forma como o processo foi percepcionado e gerido pela direco da

unidade; situao relativa ao funcionamento dos Servios de Administrao Escolar

nas escolas do 1 ciclo do ensino Bsico ou nos agrupamentos horizontais(pergunta 7), dado tratar-se de um ponto crtico para o aplicao do regime neste

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tipo de unidades; e caracterizao do processo relativo constituio dos

agrupamentos (pergunta 9), nomeadamente no que se refere iniciativa da

constituio do agrupamento, ao processo de constituio, e interligao entre os

diversos ciclos do ensino bsico includos na unidade em causa.

A assembleia eleitoral e a Comisso Executiva Instaladora foram objecto de um

segundo bloco de questes (perguntas 4.2.1 a 4.2.7); pretendeu-se assim recolher

informao sobre o nmero de listas apresentadas a sufrgio (existncia de

alternativas reais), sobre a composio da assembleia eleitoral (avaliao da

importncia de cada corpo na processo poltico interno), sobre a durao do

processo administrativo, sobre a importncia de cada corpo eleitoral na votao,

sobre o "peso" eleitoral da lista eleita, e sobre a composio da comisso Executiva

Instaladora, no sentido de identificar eventuais continuidades ou rupturas na

direco da unidade, em relao configurao da direco no perodo anterior aoincio do processo de transio para o novo regime agora em estudo.

Um outro conjunto de questes foi dirigido para a Assembleia Constituinte

(perguntas 5.1 a 5.2.4), procurando-se caracterizar a sua composio, avaliando-se

assim o poder de cada corpo nela representado, assim como a participao dos

diversos actores no processo eleitoral, com especial tratamento para a questo da

designao dos representantes dos pais e encarregados de educao, com o

objectivo de detectar a presena ou ausncia da respectiva associao.

O tema seguinte foi a elaborao e aprovao do Regulamento Interno. Um

primeiro conjunto de questes (perguntas 6.1 a 6.6) centrou-se na recolha de

informao sobre a liderana do processo, sobre a documentao de apoio

mobilizada, sobre a durao do processo de elaborao e aprovao, e sobre a

reviso do documento aprovado. No segundo bloco do questionrio, foram

recolhidas as perspectivas dos respondentes sobre as relaes entre a escola e os

servios da administrao educacional no processo de aprovao do regulamento

(pergunta 2), e sobre a participao dos alunos na sua elaborao (pergunta 1.4).

A informao especfica relativa Assembleia de Escola foi recolhida no primeiro

bloco, atravs de um conjunto de nove questes (perguntas 7.1 a 7.8), com dados

sobre a respectiva composio (para aferir a influncia poltica de cada corpo),

sobre o processo eleitoral (para caracterizar o nvel de participao de cada corpo),

e sobre o seu funcionamento, nomeadamente no que se refere ao nmero de

sesses realizadas, ao ndice de participao dos representantes dos diversos

corpos abrangidos, durao das reunies e ao respectivo horrio.

A Direco Executiva foi objecto de um conjunto diversificado de questes,

centradas na respectiva eleio (perguntas 8.1.1 a 8.1.6), na sua caracterizao

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(perguntas 8.1.7 a 8.3.3), nomeadamente no que se refere existncia de

continuidade ou ruptura com a direco anterior, sua configurao formal e

caracterizao dos seus elementos (masculino/feminino, habilitaes acadmicas e

nveis ou ciclos de ensino representados), na figura do Presidente ou Director

(antiguidade, grupo ou disciplina de docncia, tempo lectivo atribudo, equalificao para o funo), e na existncia de elementos com funes de

assessoria, e respectivas tarefas.

O conjunto de questes sobre o Conselho Pedaggico (perguntas 9.1 a 9.5)

destinou-se a recolher informao sobre a composio deste rgo, no sentido de

avaliar o "peso" dos diversos corpos nele representados, assim como a

representao de cada nvel ou ciclo, e o predomnio das lgicas organizativas

centradas na coordenao disciplinar ou educativa. Para alm da composio,

recolheram-se dados relativos ao nmero de reunies efectuadas, aos ndices departicipao dos representantes dos diversos corpos, durao e ao horrio das

reunies.

A adopo de dispositivos de gesto estratgica, concretizada na aprovao do

Projecto Educativo de Escola (PEE), foi objecto de questes especficas onde se

procurou saber da existncia do PEE, do processo da sua elaborao (averiguando

se foi concebido inteiramente no mbito do processo em anlise, ou se foi

elaborado com base em projecto j existente). Pretendeu-se assim identificar a

percentagem das escolas e agrupamentos com o PEE aprovado, e saber se areorganizao do funcionamento e da direco dinamizou a sua elaborao. Num

outro plano (na pergunta 3.1 do segundo bloco do questionrio), pretendeu-se

caracterizar as representaes dos respondentes sobre o PEE, averiguando-se a

incidncia de indicadores de uma perspectiva estratgica da gesto escolar, em que

o PEE entendido como um instrumento privilegiado.

A avaliao dos respondentes sobre a participao e as atitudes dos docentes

relativamente ao processo em apreo, foi objecto da pergunta 1.1 do segundo bloco

do questionrio, procurando-se caracterizar o nvel da participao, a suareceptividade s mudanas propostas, a avaliao feita pelos docentes sobre a

democraticidade das opes polticas subjacentes, sobre os efeitos do processo em

curso na vida escolar, e sobre as intenes polticas das autoridades do Ministrio

da Educao.

Outra questo deste segundo bloco do questionrio centrou-se na forma como

avaliado o envolvimento dos pais e encarregados de educao na vida escolar, e

em especial, a sua incluso nos rgos de participao social criados no mbito do

regime cuja aplicao objecto deste estudo (pergunta 1.2). Procurou-seidentificar o grau de concordncia ou discordncia com afirmaes que realam

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positivamente o nvel de participao e de cooperao, o desenvolvimento de

atitudes mais exigentes e crticas, o reforo da actividade da Associao de Pais, e

a noo de que o envolvimento parental ajuda a escola no cumprimento da sua

misso, e d mais fora sua direco executiva. Por outro lado, procurou-se

avaliar a adeso ou rejeio de proposies que realam a falta de preparao dospais e encarregados de educao, a falta de representatividade dos dirigentes das

Associaes de Pais, e o perigo da ingerncia abusiva nos assuntos da escola,

centrada em interesses egostas e geradora de conflitos escusados. Finalmente,

incluram-se duas proposies sobre a promoo do envolvimento dos pais na vida

escolar, por parte da escola e por parte das autoridades do Ministrio da Educao,

com o objectivo de definir a viso dos respondentes sobre a responsabilidade dos

actores perante o problema da participao parental.

Quanto ao pessoal no docente, a questo includa (pergunta 1.3 do segundobloco) pretendia recolher informao sobre a forma como foi percepcionado o seu

envolvimento neste processo. As proposies sugeridas referem-se constatao

de uma participao elevada, e verificao de uma atitude mais responsvel e

empenhada, resultante do processo em curso, ou, pelo contrrio, constatao de

dificuldades de mobilizao e de falta de preparao para o envolvimento requerido

nos rgos de participao social.

A avaliao da participao dos alunos, nas escolas ou agrupamentos em que

funcionava o ensino secundrio, foi objecto da pergunta 1.4 (segundo bloco),constituda por proposies contraditrias realando, por um lado, a participao

activa dos representantes estudantis nos vrios rgos em que tm assento, os

efeitos positivos do processo numa atitude mais crtica e reivindicativa, mais

consciente e colaborante, assim como o papel central da Associao de Estudantes,

e realando, por outro lado, as dificuldades de mobilizao, a participao

irrelevante, a falta de interesse e de preparao, o alheamento em relao ao

processo.

A avaliao dos respondentes a respeito do relacionamento entre a escola ouagrupamento e os servios da administrao educacional foi o objecto da pergunta

5 (segundo bloco), pretendendo-se recolher elementos indicadores da percepo

sobre os efeitos do processo em curso no que respeita autonomia das escolas.

Assim, sugeriram-se proposies contraditrias sobre a directividade, ou a

maleabilidade, da actuao das direces regionais de educao e dos centros de

rea educativa, sobre a natureza dos normativos produzidos, sobre a qualidade

tcnica e a congruncia do apoio e acompanhamento, sobre o alargamento da

capacidade de deciso dos rgos de gesto, sobre a interveno inspectiva, esobre a cooperao com o poder local.

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A questo seguinte (pergunta 6 do segundo bloco) centrou-se na avaliao da

actuao do poder autrquico, confrontando-se os respondentes com proposies

contraditrias sobre as polticas autrquicas neste domnio, caracterizadas pela

dinamizao ou pelo distanciamento face ao processo em curso, revelando

posicionamento de aliana com as escolas e/ou de colaborao com os servios doMinistrio da Educao.

Em termos globais, pretendeu-se ainda recolher informao relativa aos juzos de

avaliao formulados pelos respondentes a respeito das consequncias globais das

transformaes operadas na organizao e direco das escalas. Em conformidade,

a pergunta 8.1 (segundo bloco) pretende avaliar o nvel de concordncia com

afirmaes que sublinham um acrscimo de qualidade, de equidade, de eficincia e

de democraticidade, uma maior ligao comunidade e uma gesto menos

burocrtica, ou pelo contrrio, afirmaes que apontam para um acrscimo docontrolo burocrtico, para um reforo da regulamentao e do centralismo, e para

um decrscimo da democraticidade da estrutura de direco e gesto.

Ainda no mbito da avaliao das consequncias do processo em causa, a pergunta

8.3 solicita a opinio dos respondentes sobre o efeito deste processo no reforo da

influncia sobre a escola de entidades associativas relevantes, como as associaes

de pais e encarregados de educao, as associaes de estudantes, os sindicatos

dos professores e da funo pblica, e associaes de carcter local ou regional.

Finalmente, solicitou-se a reaco dos respondentes sobre um conjunto de

questes crticas globais sobre as transformaes em curso, recolhidas do debate

pblico que tem envolvido todo o processo. Assim, a questo 8.2 (segundo bloco)

inclui proposies que expressam crticas sobre o acrscimo de conflitualidade

gerado pelo novo regime, sobre a falta de preparao para participar nos rgos

colegiais, sobre o reforo da dependncia decorrente da necessidade de pr em

prtica procedimentos e dispositivos organizacionais complexos, e ainda sobre as

alegadas intenes governamentais de economicismo, de privatizao e des-

responsabilizao, de falta de confiana nos professores, de ambiguidade econfuso, de fomento da desigualdade e da injustia.

No final de ambos os blocos do questionrio, foram includas solicitaes expressas

para a incluso de comentrios ou informaes adicionais, em espaos dedicados

para o efeito.

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3. Apresentao e anlise da informao recolhida

3.1. Caracterizao das escolas/agrupamentos abrangidos pelo estudo

Foi recolhida informao relativa a 148 escolas ou agrupamentos, o que

corresponde a 42% da amostra seleccionada (350 escolas ou agrupamentos) e a

10% da populao do estudo (1473 escolas ou agrupamentos). A distribuio pelos

diversos tipos de unidade a que consta do quadro 1, salientando-se que mais de

um quarto das unidades abrange exclusivamente jardins de infncia e escolas do 1

ciclo do ensino bsico, e que cerca de 40% respeitam a escolas onde funciona o

ensino secundrio.Quadro 1

Representatividade da amostra do estudo por tipo de unidade

populao amostra respondentes

Fa Fr Fa Fr Fa Fr

Escola Bsico 1 Ciclo 108 7% 15 4% 5 3%

1 Ciclo Ensino Bsico c/ Jardim de Infncia 39 3% 15 4% 7 5%

Agrupamento Horizontal 179 12% 45 13% 27 18%

Agrupamento Vertical 169 11% 50 14% 18 12%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo 520 35% 112 32% 33 22%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo c/ Ensino Sec. 61 4% 18 5% 8 5%Escola Secundria com 3 Ciclo Ensino Bsico 322 22% 69 20% 33 22%

Escola Secundria 75 5% 26 7% 17 11%

1473 100% 350 100% 148 100%

A comparao entre os valores dos diversos tipos de unidade na populao do

estudo e na amostra obtida revela discrepncias significativas, nomeadamente no

que se refere reduzida representao das escolas bsicas do 1 ciclo, e s escolas

bsicas dos 2 e 3 ciclos, assim como relativa sobre-representao das escolas

secundrias sem terceiro ciclo do ensino bsico.

O quadro 2 mostra a distribuio das escolas ou agrupamentos pelas direces

regionais de educao, comparando-se com os dados respectivos relativos

amostra seleccionada e populao considerada.

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Quadro 2

Representatividade da amostra do estudo por direco regional de educao

populao amostra respondentes

Fa Fr Fa Fr Fa Fr

Dre Algarve 111 8% 33 9% 20 14%

Dre Alentejo 81 5% 27 8% 11 7%Dre Centro 283 19% 72 21% 26 18%

Dre Lisboa 463 31% 99 28% 42 28%

Dre Norte 535 36% 119 34% 49 33%

Total 1473 100% 350 100% 148 100%

As unidades da regio do Algarve ficaram claramente sobre-representadas na

amostra obtida, facto resultante da reduzida dimenso daquela regio, e o

consequente reduzido nmero de unidades na amostra. Pode verificar-se que mais

de 60% das unidades se situam no mbito das direces regionais do Norte e de

Lisboa, e que os respondentes abrangidos pela Direco Regional do Algarve

atingem quase 15% do total, valor muito superior ao da percentagem das escolas

ou agrupamentos dessa regio na populao considerada, e que de 8%,

aproximadamente.

Os agrupamentos abrangidos constituem 30% do total das unidades estudadas

(valor um pouco superior ao da percentagem na populao do estudo e que ronda

os 24%), predominando os de tipo horizontal, tal como na populao. Os dados

sugerem uma menor disperso de escolas nos agrupamentos verticais, onde mais

de 60% das unidades incluem 10 escolas ou menos, enquanto que nos

agrupamentos horizontais apenas 52% se incluam na mesma ordem de grandeza

(quadro 3).

Quadro 3

N de escolas nos agrupamentos

Ag. H Ag. V.N escolas

Fa Fr Fa Fr

menos 5 escolas 9 33% 3 17%

entre 6 a 10 escolas 5 19% 8 44%

entre 11 a 15 escolas 9 33% 3 17%

entre 16 a 20 escolas 4 15% 2 11%

mais de 20 escolas 0 0% 2 11%

Total 27 100% 18 100%

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No que diz respeito ao nmero de alunos, reala-se o facto de surgirem ainda 11

escolas ou agrupamentos de reduzida dimenso (menos de 300 alunos), sendo que

30% tm mais de 900 alunos.

Quadro 4

N de alunos por esc./ agrupamento

Fa Fresc/ agrup. com menos de 300 alunos 11 8%

esc/ agrup. com 301 at 600 alunos 50 34%

esc/ agrup. com 601 at 900 alunos 41 28%

esc/ agrup. com mais de 901 alunos 44 30%

Total 146 100%

O valor global apurado para o nmero mdio de alunos por professor foi de 10,4.

Uma anlise do nmero de alunos por professor, consoante o tipo de unidade

considerada, revela uma clara dicotomia entre, por um lado as escolas do 1 ciclodo ensino bsico (com ou sem jardim de infncia) e os agrupamentos horizontais,

onde os valores variam entre 15,7 e 12,9, e, por outro lado, as restantes unidades

(agrupamentos verticais, escolas bsicas dos 2 e 3 ciclos e escolas secundrias,

com ou sem 3 ciclo do ensino bsico), onde esse valores baixam

significativamente para o intervalo entre os 8,9 e 9,9 alunos por professor (quadro

5).

Quadro 5Nmero de alunos por professor por tipo de escola

Mdia n aluno/prof.

Escola Bsico 1 Ciclo 15,7

1 Ciclo Ensino Bsico c/ Jardim de Infncia 15,2

Agrupamento Horizontal 12,9

Agrupamento Vertical 8,9

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo 9,4

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo c/ Ensino Sec. 9,9

Escola Secundria com 3 Ciclo Ensino Bsico 8,8

Escola Secundria 9,5

A mesma diferena se observa no apuramento do nmero de alunos por professor,

considerando no tipo de unidade, mas o ciclo ou nvel de ensino. Assim, na

educao pr-escolar e no primeiro ciclo do ensino bsico, o nmero mdio de

alunos por educador ou professor de 13.6. Tal valor baixa para 9,3 nos 2 e 3

ciclos do ensino bsico, e para 9,1 no ensino secundrio (quadro 6).

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Quadro 6Nmero de alunos por professor por ciclo

Mdia n aluno/ prof.

1 Ciclo EB Jardim de Infncia 13,6

2 e 3 Ciclo EB 9,3

Ensino Secundrio 9,1

Os dados recolhidos permitiram tambm avaliar o peso relativo de cada nvel ou

ciclo de ensino no interior de unidades multi-ciclos ou multi-nveis (agrupamentos

verticais, escolas bsicas com vrios ciclos, escolas com ensino bsico e ensino

secundrio), utilizando o respectivo nmero de alunos como instrumento de medida

(ver quadro 7). Assim, nas escolas bsicas do 1 ciclo com jardim de infncia e nos

agrupamentos horizontais, o sector da educao pr-escolar abrangia

respectivamente 13% e 22% dos alunos, constituindo-se como um sectorclaramente minoritrio. Nos agrupamentos verticais, a educao pr-escolar

abrangia 11% dos alunos, enquanto que o 1 Ciclo do Ensino Bsico correspondia a

36% dos alunos, verificando-se portanto uma situao em que os ciclos seguintes

(2 e 3) constituam a maioria, situao que em termos de corpo docente se torna

ainda mais dominante dado o menor nmero de alunos por professor. A nica

situao de equilbrio encontra-se nas escolas dos 2 e 3 ciclos do ensino bsico

onde o nmero de alunos em cada ciclo tende a ser equivalente. No que diz

respeito s escolas onde coexistem o ensino bsico e o ensino secundrio,verificam-se duas situaes opostas. Nas escolas secundrias com o 3 ciclo do

ensino bsico, este tende a ser minoritrio, com 34% dos alunos. Nas escolas

bsicas com ensino secundrio, este que tende ser minoritrio, com 23% do

nmero total de alunos.

Quadro 7

Percentagem mdia do nmero de alunos por ciclo ou unidade

Jardins Inf. 1 Ciclo EB 2 Ciclo EB 3 Ciclo EB Ensino Sec.

EB 1 c/ Jardins Infncia 13% 87% - - -

Agrup. Horizontais 22% 78% - - -Agrup. Verticais 11% 36% 30% 29% 4%

EB 23 - - 49% 51% -

EB 23 c/ Secundrio - - 23% 41% 36%

Esc. Sec com 3 Ciclo - - - 34% 66%

A anlise do peso relativo dos diversos ciclos ou nveis de ensino nas unidades

mltiplas revela que os ciclos ou nveis superiores tendem a ser dominantes,

situao que apenas se inverte nos casos, alis pouco frequentes, de escolasbsicas com ensino secundrio. Esta tendncia acentua-se quanto se toma como

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referncia a dimenso do corpo docente, uma vez que o nmero de alunos por

professor decresce medida que se sobe no nvel de escolaridade. Assim, a

hierarquia simblica existente no interior do sistema de ensino reforada pelo

peso dominante dos ciclos ou nveis superiores nas unidades organizacionais

existentes.A informao disponvel sobre a distribuio dos educadores e professores segundo

o gnero ilustra a forte femininizao do corpo docente. Assim, no total, mais de

dois teros eram mulheres (71%), valor que varia da razo inversa do nvel de

escolaridade. Assim, as mulheres so cerca de 95% do corpo docente nas unidades

que abrangem exclusivamente os jardins de infncia e as escolas do 1 ciclo do

ensino bsico. Tal valor desce para cerca de 75% nas unidades centradas nos 2 e

3 ciclos do ensino bsico, e para cerca de 65% nas unidades onde existe o ensino

secundrio (quadro 8).Quadro 8

Distribuio do corpo docente feminino por tipo de escola

Pop. Feminina n=105Total prof

n=139. Fa Fr

Escola Bsico 1 Ciclo 133 129 97%

1 Ciclo Ensino Bsico c/ Jardim de Infncia 187 173 93%

Agrupamento Horizontal 1128 1050 93%

Agrupamento Vertical 1366 1070 78%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo 2481 1816 73%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo c/ Ensino Sec. 886 593 67%Escola Secundria com 3 Ciclo Ensino Bsico 5168 3263 63%

Escola Secundria 1624 1057 65%

Total 12973 9151 71%

Em sntese, os dados obtidos revelam um conjunto de unidades com

caractersticas semelhantes aos da populao em estudo, embora com alguns

desvios relativamente a alguns tipos e algumas regies. Quanto ao corpo discente,

a maioria das unidades consideradas tem entre 300 e 900 alunos e o nmero de

alunos por professor varia entre 8,8 e 15,6 na razo inversa do nvel de

escolaridade. Quanto os docentes, mais de dois teros so mulheres, valor que

tambm varia na razo inversa do nvel de escolaridade.

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3.2. Ponto de situao do processo em 30 de Abril de 2000

Os dados apurados permitiram concluir que a grande maioria das situaes

abrangidas se referia a escolas ou agrupamentos com rgos de gesto

regularmente eleitos (70%), sendo que existiam 16 situaes transitrias, com a

gesto a cargo de comisses executivas instaladoras eleitas (11%). As situaes

indicadoras de eventuais dificuldades no desenvolvimento do processo (rgos de

gesto nomeados ou comisses provisrias) correspondiam a 18% dos casos

inventariados (quadro 9).

Quadro 9

rgo de gesto responsvel pela gesto do estabelecimento de ensino

Fa Fr

direco executiva eleita 104 70%direco executiva nomeada 5 3%comisso executiva instaladora eleita 16 11%comisso executiva instaladora nomeada 9 6%comisso provisria 14 9%

148 100%

A anlise das 104 situaes apuradas onde o processo se apresentava concludo,

tendo em considerao o tipo de unidade, revela as naturais dificuldades

encontradas na constituio dos agrupamentos. Assim, apenas 33% dos

agrupamentos verticais e 52% dos agrupamentos horizontais abrangidos no estudotinham concludo o processo de constituio dos seus rgos de administrao e

gesto. Tais dificuldades surgem tambm evidenciadas no maior nmero de

situaes onde as unidades so geridas por rgos nomeados pelos servios da

administrao educativa (quadro 10).

Quadro 10

rgo de gesto responsvel pelo estabelecimento de ensino por unidade de ensino

eleita nomeadaTotal

Fa Fr Fa FrEscola Bsico 1 Ciclo 5 4 80% 1 20%

1 Ciclo Ensino Bsico c/ Jardim de Infncia 7 7 100% 0 0%

Agrupamento Horizontal 27 21 78% 6 22%

Agrupamento Vertical 18 14 78% 4 22%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo 33 27 82% 6 18%

Escola Bsica 2 e 3 Ciclo c/ Ensino Sec. 8 7 88% 1 13%

Escola Secundria com 3 Ciclo Ensino Bsico 33 27 82% 6 18%

Escola Secundria 17 13 76% 4 24%

Total 148 120 81% 28 19%

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Em contraste, a percentagem de escolas do ensino bsico no agrupadas que

tinham concludo o processo situava-se entre os 80% e os 100%, consoante as

diversas tipologias. J no das escolas secundrias parece ter havido mais

dificuldades, pois as unidades com direco executiva eleita no chegavam a 80%

do total.Quando ao ndice de concluso do processo a nvel regional, verifica-se uma

variao entre 62% no Alentejo e 76% na rea correspondente Direco Regional

de Educao de Lisboa. De salientar que as situaes de rgos de gesto

nomeados ou "provisrios" atingiam a percentagem de 25% no Alentejo, e de 20%

no Norte, ficando-se pelo 14% em Lisboa, e 16% no Centro.

Quadro 11

rgo de gesto responsvel pelo estabelecimento de ensino por direco regional de educao

eleita nomeadaTotal

Fa Fr Fa FrDrea 20 16 13% 5 18%Dreal 11 9 8% 2 7%Drec 26 21 18% 5 18%Drel 42 35 29% 6 21%Dren 49 39 33% 10 36%Total 148 120 100% 28 100%

O quadro 12 sintetiza as 39 situaes identificados onde o processo estava em

curso, no existindo ainda uma direco executiva eleita.

Quadro 12

Fase de aplicao do processo

comisso executivainstaladora eleita

comisso executivainstaladora nomeada

comisso provisria

sem assembleia constituinte 1 1 1

com assembleia constituinte massem regulamento interno 4 0 1

com regulamento interno massem assembleia de escola 8 3 2

com assembleia de escola 3 5 10

16 9 14

A Assembleia Constituinte no tinha sido ainda eleita em apenas 3 casos, enquanto

que, pelo contrrio, se registavam 18 situaes onde j existia a Assembleia de

Escola, estando o processo prximo do seu termo. No que diz respeito ao crdito

global de horas, (Despacho n 1031779 de 24 de Maio), nas 141 situaes em que

se obteve informao, registou-se cerca de um tero de casos em que o regime

implicou uma reduo do nmero de horas anteriormente atribudas, enquanto que

a situao contrria se verificou apenas em menos de 10% das unidades em causa.

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Parece portanto que a globalizao dos crditos horrios tende a ser entendida nas

escolas como uma estratgia de reduo do montante daqueles crditos, por parte

das autoridades do Ministrio da Educao. Quanto entrada em funcionamento

dos Servios de Administrao Escolar nas escolas do 1 ciclo do ensino bsico e

nos agrupamentos horizontais (ou seja, em unidades onde anteriormente noexistiam), verificou-se que os referidos servios j estavam em funcionamento na

grande maioria das 37 situaes de que se obteve informao, nomeadamente no

que se refere constituio do Conselho Administrativo, e ao processamento dos

vencimentos dos docentes, configurando efectiva autonomizao face s

delegaes escolares. No relacionamento com as autarquias, o processo parece

estar mais demorado j que eram ainda frequentes as situaes em que, nos

agrupamentos, as respectivas verbas no eram ainda atribudas s direces

executivas, continuando a ser distribudas pelas escolas individuais. Finalmente, aanlise do processo de constituio de agrupamentos mostrou que, nas 40

situaes reportadas, predominavam as solues obtidas por consenso ou aps

negociao fcil (mais de 50% dos casos reportados), notando-se contudo alguns

processos menos consensuais que foram descritos como resultando de "uma

imposio da Direco Regional ou do CAE".

3.3. O desenvolvimento do processo de constituio da estrutura de gesto

3.3.1. A constituio da Comisso Executiva Instaladora

Foram identificadas 87 casos em que o processo de transio foi conduzido por uma

Comisso Executiva Instaladora. Na grande maioria das situaes (91%), as

eleies para a constituio deste rgo de gesto efectuaram-se com base na

apresentao de uma nica lista de candidatos, verificando-se assim o predomnio

de uma lgica de consenso na conduo do processo, sem a constituio de

alternativas formais.A anlise da composio das assembleias eleitorais, permite inferir a influncia

relativa dos diversos actores na eleio (quadro 13).

Quadro 13

Composio da assembleia eleitoral (n=86)Fa Fr

Docentes 4669 56,1%

Pessoal no docente 1760 21,2%

Alunos 562 6,8%

Pais 1330 16,0%Total 8321 100,0%

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Assim, o corpo eleitoral foi constitudo, em mdia por 56% de docentes, 21% de

pais e encarregados de educao, e 20% de elementos do pessoal. Nas situaes

em que puderam participar, os alunos constituram, em mdia 7% dos eleitores.

Constata-se portanto o peso determinante do corpo docente no conjunto doseleitores.

Recolheram-se tambm dados relativos participao eleitoral em cada um dos

grupos referidos (quadro 14).

Quadro 14

Participao eleitoral para a comisso executiva instaladora (n= 86)Fa Fr

Docentes 4460 57,4%

Pessoal no docente 1796 23,1%Alunos 342 4,4%

Pais e encarregados de ed. 1168 15,0%

Total 7766 100%

Deste modo, verifica-se que a participao eleitoral dos professores atinge 57%,

contra 15% dos pais e encarregados de educao, e 23% dos elementos do pessoal

no docente. Quanto aos alunos, o seu envolvimento das eleies atingiu apenas os

4%. A comparao entre a composio mdia das assembleias eleitorais e

participao eleitoral dos diversos corpos revela uma intensificao do domnio

docente sobre o processo, j que a percentagem mdia de docentes votantes foi

superior percentagem mdia de docentes eleitores. Inversamente, os pais e

encarregados de educao, assim com

a reconfiguração da estrutura e gestão das escolas - relatório sectorial - avaliação externa -...

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