a relações públicas: o desaparecimento de uma profissão?
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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
THEMIS DUARTE MOREIRA SANTOS
RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS::
OO DDEESSAAPPAARREECCIIMMEENNTTOO DDEE UUMMAA PPRROOFFIISSSSÃÃOO??
Brasília-DF
2011
THEMIS DUARTE MOREIRA SANTOS
RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS::
OO DDEESSAAPPAARREECCIIMMEENNTTOO DDEE UUMMAA PPRROOFFIISSSSÃÃOO??
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Comunicação Social com Habilitação em
Jornalismo do Instituto de Educação Superior de
Brasília, como requisito parcial para obtenção do
grau de Bacharel em Jornalismo.
Orientador: Prof. Esp. João Carlos Saraiva Pinheiro
Brasília-DF
2011
THEMIS DUARTE MOREIRA SANTOS
RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS::
OO DDEESSAAPPAARREECCIIMMEENNTTOO DDEE UUMMAA PPRROOFFIISSSSÃÃOO??
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela
Banca Examinadora com vistas à obtenção do título
de Bacharel em Comunicação Social, área de
concentração: Jornalismo, do Instituto de Educação
Superior de Brasília.
Brasília, DF, ____ de dezembro de 2011.
Banca Examinadora:
__________________________________________
Prof. Esp. João Carlos Saraiva Pinheiro – orientador
__________________________________________
Prof.ª Msc. Erica Maria Teixeira de Andrade
__________________________________________
Prof.ª Msc. Ericka de Sá Galindo
À minha mãe, pelo amor e dedicação.
AAGGRRAADDEECCIIMMEENNTTOOSS
Percorrer novamente um caminho conhecido é vencer preconceitos e pular barreiras.
E nesta segunda graduação foi exatamente a palavra “vencer” que me acompanhou
durante todo este processo.
Agradeço à coordenação do curso de Jornalismo e a todos os meus professores.
Agradeço a cada turma que participei pela acolhida.
Por fim, e mais importante que tudo, quero agradecer a Deus. Nada teria sentido se
meus caminhos e minha vida não estivessem sob a proteção divina.
Obrigada.
RREESSUUMMOO
Este Trabalho de Conclusão de Curso consiste em um estudo sobre a profissão de
Relações Públicas, buscando responder se ela estaria em desaparecimento no Brasil. Apesar
de mais de quarenta anos de legitimação da profissão, a categoria segue ainda desconhecida
na sociedade e nas organizações como responsável por atividade estratégica da comunicação.
Primeiramente, esclarece-se o contexto do papel do relações-públicas nas organizações, bem
como a legislação básica que rege a profissão e a atividade, acompanhada das propostas de
flexibilização e abertura profissional ora em discussão. Em seguida, apresentam-se
levantamentos de dados envolvendo os cursos de graduação na área, complementados com
depoimentos de coordenadores de curso acerca de aspectos educacionais importantes à
construção do profissional, permitindo-se traçar um panorama atual da formação acadêmica
em Relações Públicas. Por fim, analisa-se a demanda no mercado de trabalho brasileiro por
profissionais de Relações Públicas – e como estes têm sido enquadrados e percebidos nos
anúncios de vagas, enriquecida por depoimentos de formadores de opinião, representantes de
entidades de classe e de organizações.
Palavras-chave: Relações. Públicas. Desaparecimento. Profissão. Comunicação.
AABBSSTTRRAACCTT
The present work consists of a study on the Public Relations profession, seeking to
answer whether it would be disappearing in Brazil. Despite more than forty years as a
legitimate profession, the category still remains unknown in the society and inside
organizations as responsible for strategic communication activities. First, the context of the
public relations role in organizations is clarified, and basic legislation governing the
profession and activity is introduced, followed by ongoing proposals for professional
flexibility and openness. Next, survey data involving graduate courses in Public Relations are
presented, added by testimonials from course coordinators about relevant educational aspects,
allowing to infer the current academic scenario in Public Relations. Finally, demand in the
Brazilian labor market for Public Relations professionals, and how they have been employed
and perceived on job advertisements are also examined, enriched by statements of opinion
leaders, representatives of professional associations and organizations.
Keywords: Public. Relations. Disappearance. Profession. Communications.
LLIISSTTAA DDEE IILLUUSSTTRRAAÇÇÕÕEESS
GRÁFICOS
Gráfico 1 Quantidade de cursos de RP em atividade, por UF. ............................... 28
Gráfico 2 Quantidade de cursos de RP em atividade, por período de início. ............... 29
Gráfico 3 Distribuição de cursos de RP em atividade, por conceito (%). ................... 31
Gráfico 4 Quantidade de vagas profissionais, por UF (1º método de pesquisa). ........... 36
Gráfico 5 Quantidade de vagas profissionais, por UF (2º método de pesquisa). ........... 39
Gráfico 6 Distribuição de vagas profissionais, por regime de contratação (%). ........... 39
Gráfico 7 Distribuição de vagas profissionais – exigência de inglês (%). ................... 40
Gráfico 8 Distribuição de vagas profissionais – exigência de espanhol (%). ............... 40
Gráfico 9 Quantidade de vagas profissionais, por faixa salarial. ............................... 41
Gráfico 10 Distribuição de vagas profissionais, por área de atuação (%). ................... 42
Gráfico 11 Distribuição de vagas profissionais, por formação acadêmica (%). ........... 45
FIGURAS
Figura 1 Anúncio de “Relações Públicas” para atividades atípicas. ....................... 37
Figura 2 Anúncio de “Relações Públicas” para atividades atípicas. ....................... 37
Figura 3 Anúncio de “Relações Públicas” não restrito aos formados na área. ........... 38
Figura 4 Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade comercial. ........... 43
Figura 5 Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade comercial. ........... 43
Figura 6 Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade comercial. ........... 44
Figura 7 Anúncio confundindo Relações Públicas com outras áreas administrativas. .. 44
Figura 8 Anúncio englobando atividades de Relações Públicas, para Jornalistas. ....... 46
LLIISSTTAA DDEE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS
MEC Ministério da Educação
RP Relações Públicas
AI Assessoria de Imprensa
PP Publicidade e Propaganda
ACS Assessoria de Comunicação Social
AERP Assessoria Especial de Relações Públicas
Conferp Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
Conrerp Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
PAL Projeto de Alteração da Lei nº 5.377/67
UF Unidade da Federação
CC Conceito de Curso
CPC Conceito Preliminar de Curso
Enade Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
IES Instituição de Ensino Superior
Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
PJ Pessoa-jurídica
Aberje Associação Brasileira de Comunicação Empresarial
ABRP Associação Brasileira de Relações Públicas
SSUUMMÁÁRRIIOO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 11
2 OBJETIVO GERAL .................................................................................. 13
2.1 Objetivos Específicos .................................................................................. 13
3 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 14
4 METODOLOGIA ...................................................................................... 16
4.1 Limitações do Método .................................................................................. 17
5 COMUNICAÇÃO SOCIAL .......................................................................... 18
5.1 Profissionais de Comunicação ...................................................................... 18
5.2 Comunicação nas Empresas .......................................................................... 20
5.3 Comunicação Integrada .............................................................................. 20
6 RELAÇÕES PÚBLICAS .............................................................................. 22
6.1 Legislação .................................................................................................. 23
6.2 Flexibilização e Abertura Profissional ........................................................... 25
7 OFERTA DE CURSOS .............................................................................. 27
7.1 Análise Quantitativa...................................................................................... 27
7.2 Análise Qualitativa ...................................................................................... 30
7.3 Depoimentos de Coordenadores de Curso ...................................................... 32
8 MERCADO DE TRABALHO ...................................................................... 36
8.1 Análise do Mercado ...................................................................................... 36
8.2 Depoimentos de Representantes de Entidades e Indivíduos ............................... 47
9 CONCLUSÃO .......................................................................................... 50
REFERÊNCIAS .............................................................................................. 52
ANEXO I – Cursos de Relações Públicas em Atividade no Brasil ........................... 54
ANEXO II – Legislação e Código de Ética ........................................................... 55
ANEXO III – Questionários .............................................................................. 63
11
11 IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO
Quando se fala em mercado de trabalho, logo se imagina todo o processo de
preparação acadêmica para ingressar na carreira profissional pretendida. Pesquisa-se campo
de atuação, procuram-se as melhores instituições de ensino, para um melhor desempenho
profissional.
Após uma trajetória de estudos, pesquisas e batalhas pessoais, o profissional se
depara com um mercado de trabalho seletivo, onde a competência é sinal de sobrevivência.
Além disso, tem que contornar uma série de mal-entendidos e equívocos sobre sua real
atuação, confundida muitas vezes com outras áreas profissionais.
Exemplo muito comum do exposto acima ocorre com o profissional de Relações
Públicas: um profissional de comunicação capaz de desenvolver atividades administrativas
ligadas à construção da imagem de uma organização e do bom relacionamento desta com seu
público.
São vastas as possibilidades de aplicação da atividade de Relações Públicas, embora
pouco exploradas. Provavelmente, pela falta de conhecimento ou até mesmo por uma visão
equivocada que alguns têm da atividade – como se para atuar como relações-públicas bastasse
ter boa aparência e traquejo social, levando a profissão ao desgaste e desaparecimento, sendo
substituída por outras.
No contexto contemporâneo, as organizações estão cada vez mais interessadas em
saber o que pensa e o que deseja o seu público. Estão presentes nas redes sociais, participam e
apoiam eventos, ficando sujeitas a todo tipo de interferência de uma sociedade envolvida e
ansiosa por respostas rápidas no que se refere à comunicação.
Mesmo diante dos fatores acima, estariam os profissionais de Relações Públicas
conquistando a devida colocação no mercado, nas atividades que lhes são típicas e amparadas
por lei1, ou perdendo espaço para profissionais de outras áreas?
Este trabalho tem o propósito de investigar a real colocação no mercado do
profissional de Relações Públicas e, assim, entender quem é e como redescobrir este
profissional.
Para contextualizar a presente discussão faz-se, inicialmente, um resgate histórico
sobre as origens da comunicação, como necessidade humana e, de forma complementar,
apresentam-se as áreas profissionais de comunicação e suas atuações no âmbito organizacional.
_____________________
1 Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002.
12
Além disso, discute-se a origem da Lei nº 5.377 de 11 de dezembro de 1967 – que
rege a profissão, a criação do conselho de classe, bem como a atual proposta de flexibilização
legal e abertura profissional.
Na sequência, e com base em dados do Ministério da Educação (MEC) sobre os
cursos de Relações Públicas em atividade no Brasil, pesquisas e depoimentos de profissionais
da área, apresentam-se: por um lado, uma análise do cenário atual de oferta de cursos de
graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas; e, pelo lado da
demanda do mercado, uma análise da sua capacidade em absorver este contingente.
13
22 OOBBJJEETTIIVVOO GGEERRAALL
Esclarecer o estado atual da profissão de Relações Públicas e pesquisar as razões, se
confirmadas no decorrer da análise, de eventual declínio tanto no lado da oferta educacional
quanto no lado da demanda pelo profissional no mercado.
22..11 OObbjjeettiivvooss EEssppeeccííffiiccooss
Mostrar a importância de uma administração eficaz da comunicação integrada nas
empresas;
Identificar os cursos de graduação em Relações Públicas ativos no Brasil;
Conhecer o panorama do mercado de comunicação no país, para o profissional de
Relações Públicas.
14
33 JJUUSSTTIIFFIICCAATTIIVVAA
As empresas têm percebido, crescentemente, que podem associar o relacionamento
com seus públicos a um diferencial competitivo valioso. Principalmente quando o mercado é
capaz de rapidamente neutralizar vantagens competitivas em produtividade, qualidade e
preço.
Isto acontece pois, segundo Kunsch (2003, p. 71), por se tratar de um processo
relacional nas organizações, elas sofrem interferências e condicionamentos variados, dado o
volume e os diferentes tipos de comunicações existentes. Assim, enfatiza-se que a
comunicação organizacional tem que ser pensada numa perspectiva da dinâmica da história
contemporânea.
E esse estreitamento na relação com seus públicos, sejam internos, externos ou
mistos, necessita de orientações para que, de forma adequada e eficaz, a comunicação se
destine a cada um deles. Neste contexto entra o trabalho do profissional de Relações Públicas
que, para muitas pessoas, poderia ser exercido por um jornalista ou publicitário ou, em linhas
gerais, por um profissional ligado à comunicação. No entanto, existe um profissional
qualificado, que conhece as funções exatas da boa administração da comunicação da empresa
com seus públicos, e este profissional surge das faculdades de comunicação – exatamente dos
cursos de Relações Públicas.
“[...] o importante é entender que Relações Públicas e comunicação não são
exatamente a mesma coisa. Mas a comunicação é um componente fundamental das
Relações Públicas, sendo certo que seu pensamento e sua operação dificilmente
serão excelentes se descolados das políticas, dos planejamentos e das ações de relações públicas.” (ARANHA, 2010, p. 19, apud NASSAR, 2007).
Entretanto, o profissional somente é legitimado o relações-públicas2 se for graduado
na área e registrado no Conselho profissional. Por este motivo, o campo de trabalho fecha-se
para demais profissionais que poderiam contribuir com a atividade.
E, com o mercado crescendo e criando outras nomenclaturas para funções
inicialmente alinhadas a Relações Públicas, foram surgindo os profissionais das Relações com
a Mídia, Relações Institucionais, dentre outros.
Diante deste fato, as academias começaram a se adequar ao mercado oferecendo
_____________________ 2 Nomenclatura “relações-públicas” designa o profissional de Relações Públicas, conforme o Comunicado da Presidência do Conferp no sítio
www.conferp.org.br/?p=2728.
15
cursos de Comunicação com ênfase em relações mais específicas, atraindo o cliente que está
lá fora. Ao mesmo tempo, passou-se a observar o fechamento de cursos de Relações Públicas
em muitas instituições de ensino superior, possivelmente contribuindo na diminuição do
número de profissionais no mercado e/ou até mesmo ajudando a criar um novo profissional na
área de comunicação organizacional.
Conforme o exposto, o presente trabalho destina-se a pesquisar os fatores que levam
instituições educacionais a fecharem cursos de graduação em Relações Públicas, bem como
apresentar um panorama do mercado de trabalho para o profissional, já que comprovadamente
existe uma grande preocupação das organizações com a imagem que têm perante seus
diversos públicos.
16
44 MMEETTOODDOOLLOOGGIIAA
Não é difícil perceber que o mercado de comunicação desconhece quem é o
profissional de Relações Públicas. Por muitas vezes, anúncios de emprego são apresentados
confundindo a nomenclatura com outras áreas cujas atividades são totalmente diferentes –
situação perfeitamente passível de autuação pelo conselho profissional – ou, não raramente,
após longa apresentação do profissional a um público explicando-se a profissão, vem a
indagação: “Ainda existe o curso de Relações Públicas?”
Nesse contexto, iniciou-se uma pesquisa em relação à oferta de cursos de graduação
em Relações Públicas no Brasil, procedendo-se a uma análise quantitativa da oferta, por
regiões e por início de atividade, seguida de uma análise qualitativa, segundo índices oficiais
de avaliação, desses cursos oferecidos.
Ainda na área educacional, distribuíram-se por e-mail questionários a coordenadores
de cursos de Relações Públicas, abordando questões atuais como a adequação da grade
curricular, o fechamento de cursos e a flexibilização da Lei que assegura somente aos
bacharéis formados em Relações Públicas o exercício das atividades que lhes são específicas.
Em seguida, procurou-se esclarecer o retrato da demanda no mercado de trabalho por
profissionais de Relações Públicas. Uma análise estatística sobre o maior repositório de
anúncios de vagas no Brasil, a Catho Online, avaliou o mercado segundo as seguintes
variáveis: distribuição das vagas por Unidade da Federação, regime de contratação, exigência
de conhecimento em línguas estrangeiras, faixa salarial, áreas de atuação (procurando-se
identificar percepções distorcidas da profissão) e formação exigida ou desejada (procurando-
se identificar atividades de Relações Públicas potencialmente exercidas por profissionais de
outras áreas).
Analogamente, novos questionários foram organizados e endereçados por e-mail a
representantes de instituições e a indivíduos de destaque na profissão, como autores e
formadores de opinião, abordando questões como a preferência ou não em se contratar um
profissional de Relações Públicas, a visão que o mercado tem deste profissional ou se a
profissão em si está desaparecendo.
Depoimentos selecionados se acrescentaram às análises, mediante amostragem por
conveniência – uma técnica de amostragem não probabilística onde os sujeitos são
selecionados devido à acessibilidade e à proximidade convenientes ao pesquisador.
17
Além disso, informações legais que regulamentam a profissão de Relações Públicas
subsidiam este trabalho, bem como dados fornecidos sobre o mercado de atuação do relações-
públicas.
Recorreu-se também à pesquisa bibliográfica, alternada por consultas a artigos e
materiais publicados em sítios na Internet, com o devido senso crítico quanto à qualidade,
integridade e autenticidade das informações.
44..11 LLiimmiittaaççõõeess ddoo MMééttooddoo
No tocante à oferta de cursos de graduação em Relações Públicas, parcela dos dados
do MEC apresentou inconsistências como um mesmo curso classificado como ativo e extinto
(por exemplo, na Universidade de São Paulo), ou cursos classificados como ativos, embora se
soubesse que não ofertavam mais novas vagas. Assim, cautela e dupla verificação dos dados,
consultando-se diretamente as fontes, foram necessárias para aumentar a qualidade das
informações apresentadas.
A coleta de dados e informações dependeu também de acessos a pessoas que, mesmo
cientes do objetivo acadêmico, nem sempre responderam aos questionamentos ou o fizeram
parcialmente.
18
55 CCOOMMUUNNIICCAAÇÇÃÃOO SSOOCCIIAALL
Na comunicação, existe a preocupação com a concordância. Em geral, as partes
comunicam-se buscando adesão das demais e não proliferando conflitos. Na verdade, o
conflito poderá existir quando não houver um adequado processo de comunicação.
Andrade (2005, p. 106) explica que o processo de comunicação é, contudo, mais
complexo, e que devemos lembrar que existem barreiras e obstáculos de toda ordem a impedir
o livre fluxo das informações e dos estímulos.
A comunicação aumenta as possibilidades de similaridades entre as pessoas, podendo
assim trabalharem juntas para a consecução de um objetivo. Neste sentido, os meios de
comunicação devem ser considerados, segundo Bordenave (1983, p. 12), não somente como
meios de informação e sim como intermediários técnicos das relações sociais.
E nas organizações existe um vasto leque de relacionamentos, que necessitam ser
planejados e coordenados, gerando um fluxo de informações constante entre empregados e
empregadores.
Assim, segundo Kunsch (2003, p. 69), “o sistema comunicacional é fundamental
para o processamento das funções administrativas internas e do relacionamento das
organizações com o meio externo”. Os fluxos desse sistema são organizados e, assim,
administrados pelos profissionais de comunicação.
55..11 PPrrooffiissssiioonnaaiiss ddee CCoommuunniiccaaççããoo
A comunicação faz parte do dia a dia das atividades de qualquer organização, mas
para que ela ocorra é preciso ter administradores capacitados, que são os profissionais de
comunicação social.
Para saber trabalhar com comunicação é preciso saber comunicar e expor uma ideia
com um contexto, utilizando-se de estratégias de comunicação que se adquirem em uma
graduação na área. De acordo com o cadastro de instituições de ensino superior e cursos do
Ministério da Educação (MEC), existem no Brasil pouco mais de 600 cursos superiores de
Comunicação Social em atividade, presenciais e em nível de bacharelado.
O mercado de comunicação é amplo e, neste sentido, muitas pessoas confundem
termos e nomes atribuídos ao curso e suas habilitações. Diferentemente do que ocorre em
19
outros cursos superiores como Medicina, Direito etc., as habilitações em Comunicação Social
são tidas como bacharelados distintos, exigindo-se do candidato à graduação, desde o
vestibular, a opção pela habilitação pretendida.
As habilitações mais comuns do curso de Comunicação Social são Jornalismo,
Relações Públicas, e Publicidade e Propaganda, sendo que atualmente existem cursos que
oferecem formação em Comunicação com o Mercado, Radio e TV, Produção Editorial, entre
outros.
Confere-se, a seguir, o escopo resumido de atuação de cada profissional de
comunicação, dentre as três principais habilitações da Comunicação Social mencionadas
anteriormente.
O jornalista é responsável pela coleta, apuração, redação, edição e publicação de
informações sobre eventos atuais. Atua em veículos de comunicação, como jornais, revistas,
televisão, rádio, sites, blogs, assessorias de imprensa, entre muitos outros. Para isso, o
conhecimento dos mais variados assuntos é essencial.
“O jornalismo é uma atividade de comunicação de massa que tem todas estas
características: audiência ampla, heterogênea e anônima; produto público, rápido e
efêmero; atividade exercida por uma instituição.” (TORQUATO, 1987, p. 35).
O relações-públicas é responsável pela integração de ações e atividades de uma
instituição com seus públicos. Sua atividade consiste no planejamento, implementação e
avaliação do processo de comunicação. Cria canais de comunicação específicos e dirigidos,
produz material informativo, organiza eventos e faz pesquisa de opinião de caráter
institucional.
“Seja multidisciplinar. Um bom profissional de RP não deve ser especialista em um
só aspecto. Imagine, em uma crise, o profissional de comunicação ser ótimo e
reconhecido redator, mas não ser um bom expositor. Não se pode ser solo.” (ARANHA, 2010, p. 31).
O publicitário tem suas áreas de atuação ligadas às técnicas e aos instrumentos para
o planejamento, a criação e a produção de campanhas de divulgação de produtos, serviços,
marcas e ideias, visando à apresentação de soluções de comunicação.
“A propaganda é a técnica de criar opinião pública favorável a um determinado
produto, serviço, instituição ou ideia, visando orientar o comportamento humano das
massas num determinado sentido.” (Item I do CÓDIGO DE ÉTICA DOS
PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA NO BRASIL, 1957).
20
55..22 CCoommuunniiccaaççããoo nnaass EEmmpprreessaass
A partir dos anos 90, no Brasil, as empresas e o mercado enxergaram a necessidade
de passar por um processo de contínuas mudanças no seus padrões administrativos. A
comunicação empresarial elevou-se, de um instrumento gerencial, ao patamar estratégico,
aproximando e integrando seus públicos e alinhando-se às políticas da empresa.
“As organizações [...] avançaram em busca de novos nichos de mercado e
começaram a entender que o processo da comunicação, além de permear toda a
estrutura da empresa, era fundamental na conquista e manutenção do principal [...] –
o cliente.” (GOULART, 1997, p. 7).
Como uma atividade administrativa, a comunicação empresarial é sistêmica, explica
Cahen (1990, p. 29), afirmando que deve ser uma atividade de caráter estratégico, com
objetivos de criar, manter ou mudar de forma favorável a imagem da empresa junto aos seus
públicos prioritários.
O reconhecimento de uma organização perante seu público está ligado à imagem que
ela reproduz a cada indivíduo. Assim, a imagem positiva gera valores positivos, levando a
uma relação duradoura ou, pelo menos, reconhecida como um bem.
Nota-se que a comunicação empresarial, por se tratar, portanto, de uma ferramenta
estratégica, torna-se suporte de administração para todas as atividades da empresa. E, para que
sua condução seja tomada de forma a agregar valores, é necessário contar com um
profissional que analise globalmente a comunicação, que tenha uma sólida base teórica,
conheça as atribuições da profissão e nela tenha suficiente vivência.
A função deste profissional na cultura organizacional cria um ambiente mais
harmonioso entre a organização e seus públicos. Quando a empresa constitui um elemento de
comunicação com a sociedade utilizando, de forma integrada, relações públicas, jornalismo e
publicidade, passa a ser um polo de informações.
55..33 CCoommuunniiccaaççããoo IInntteeggrraaddaa
Muito se discute sobre a responsabilidade de quem deverá ser a chefia ou a
organização de uma assessoria de comunicação empresarial. Se, por um lado, está claro que
quem faz a matéria do jornal impresso (ou eletrônico, na Internet) ou do telejornal é um
21
jornalista, ainda existe uma série de explicações e, igualmente, confusões para denominar qual
o profissional responsável pela comunicação dentro das organizações.
O fato é que as empresas interagem cada vez mais com seus públicos, e estão mais
ainda preocupadas com o que estes mesmos públicos podem vir a mencionar sobre suas
atividades, sobre elas e, mais importante, sobre sua reputação.
Uma boa comunicação vem através de um bom relacionamento com seus públicos
internos e externos, ou seja, mediante uma forma de comunicação integrada, segundo Kunsch
(2003, p. 150), definição que pressupõe a junção da comunicação institucional com a
comunicação mercadológica, a comunicação interna e a comunicação administrativa. Trata-se
de uma filosofia que direciona a convergência das diversas áreas, permitindo uma atuação
sinergética e formando assim o mix da comunicação.
Contudo, ainda se debate sobre as delimitações das funções de um assessor de
comunicação e quem deve assumir a responsabilidade da comunicação organizacional. De
acordo com Lopes (2003, p. 19), a desordenada ocupação das assessorias de comunicação nos
últimos trinta anos e uma legislação de certa forma aberta a “interpretações dúbias” têm
oferecido a algumas pessoas a oportunidade de incrementar a desavença que ainda existe entre
o relações-públicas e o jornalista.
“Cada uma das três áreas (AI [Assessoria de Imprensa], RP [Relações Públicas] e PP [Publicidade e Propaganda]) que compõem a estrutura de uma assessoria de
comunicação social tem suas respectivas atribuições e responsabilidades. Bem
distintas, por sinal: administradas adequadamente evitam serviços improdutivos e
desrespeito à legislação [...]. Quanto à chefia de uma ACS [Assessoria de
Comunicação Social], basta que esteja a cargo de um(a) bem preparado(a) relações
públicas, jornalista ou publicitário(a), enquanto nas áreas específicas pessoas
habilitadas exercem o que determina a lei.” (LOPES, 2003, p. 19).
É importante salientar que o mercado absorve o profissional empreendedor, que tem
iniciativa, que aproveita as oportunidades disponíveis. É necessário que o profissional de
comunicação enxergue os nichos de mercado em outras áreas que dependem de uma
comunicação bem organizada e elaborada.
Sendo profissional de Relações Públicas ou jornalista, o trabalho deve ser qualificado
e identificado como função de um comunicador especializado e conhecedor das normas e
procedimentos das atividades de comunicação: assessoria de imprensa, eventos, planejamento
estratégico, comunicação interna, entre outras funções.
22
66 RREELLAAÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS
As Relações Públicas envolvem o cultivo de relações favoráveis para as organizações
e produtos com seus públicos-chave, através do uso de uma variedade de canais de
comunicação e ferramentas.
No Brasil, as Relações Públicas ganharam embasamento na Lei nº 5.377 de 11 de
dezembro de 1967, por sua vez regulamentada pelo Decreto nº 63.283 de 26 de setembro de
1968, que assim define o objeto da profissão em seu artigo 1º: “A atividade e o esforço
deliberado, planificado e contínuo para esclarecer e manter compreensão mútua entre uma
instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja direta ou indiretamente
ligada.”
“As Relações Públicas no Brasil têm seu primeiro marco na ordem de serviço,
datada de 30 de janeiro de 1914, da direção da antiga „The San Paulo Tramway
Light and Power Company Limited‟ (hoje Eletropaulo), mandando criar o
Departamento de Relações Públicas da então companhia canadense estabelecida no Brasil. Nessa ordem de serviço já estavam traçados os primeiros objetivos do novo
departamento, bem como designado para o seu primeiro chefe o engenheiro Eduardo
Pinheiro Lobo [...] Considerado o „Pai das Relações Públicas no Brasil‟, nasceu em
Penedo (Alagoas), em 2 de dezembro de 1876 [...] O „Dia Nacional de Relações
Públicas‟ no Brasil é comemorado dia 02 de dezembro como homenagem ao
pioneiro de RR.PP.” (ANDRADE, 2005, p. 72-73).
A comunicação de Relações Públicas é organizada a partir da segmentação de
públicos cujos interesses sejam comuns e, de acordo com Kunsch (2003, p. 89), como
disciplina acadêmica e atividade profissional, trabalha “promovendo e administrando
relacionamentos e, muitas vezes, mediando conflitos, valendo-se para tanto, de estratégias e
programas de comunicação de acordo com diferentes situações reais do ambiente social”.
Criam-se canais de comunicação e desenvolvem-se ações que determinam
abordagens e linguagens específicas para uma comunicação efetiva entre a empresa e seus
públicos, dentro de um plano global de comunicação.
Para que a relação organização/público esteja em bom andamento é necessário que se
faça um planejamento estratégico levando-se em consideração os valores, princípios e
políticas da organização, envolvendo-a integralmente e fazendo assim com que todos os
funcionários e a comunidade reconheçam e sintam-se parte do processo. A consequência
direta é o fortalecimento da imagem e o conceito positivo da organização.
23
Dessa forma, as Relações Públicas têm a preocupação constante de melhorar o
relacionamento nas organizações, fazendo com que as informações sejam interpretadas
corretamente, buscando atrair a atenção de grupos que representam.
Atuante em vários segmentos organizacionais, o relações-públicas deve ser
polivalente. Aranha (2010, p. 32) afirma que um bom relações-públicas deve, sem ser
superficial, “entender o suficiente de leis e regulações [...]; conhecer, gostar e prestigiar a
cultura; [...] saber dirigir a mesma mensagem a públicos completamente díspares [...]”.
O profissional de Relações Públicas, portanto, tem como objeto essencial de trabalho
a gestão de comunicação organizacional. Ele é capacitado para orientar a direção da empresa
na formulação das políticas e estratégias de comunicação organizacional formando uma
opinião pública favorável e mantendo uma relação de boa vizinhança com seus públicos.
66..11 LLeeggiissllaaççããoo
A profissão de Relações Públicas teve sua primeira atuação no Brasil no inicio do
século XX, mas somente em 1967, durante o regime militar, ingressou no ordenamento
jurídico, como citado no item 6.
Ainda em 1968 foi criada, pelo regime, a Assessoria Especial de Relações Públicas
(AERP), o que, segundo Kunsch (2009), “contribuiu para formar um conceito negativo da
essência das Relações Públicas junto aos formadores de opinião, num período tão conturbado
da vida nacional”.
Após a regulamentação da profissão, criou-se o Conselho Federal de Profissionais de
Relações Públicas (Conferp), pelo Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969, e sua
instalação após a publicação do Decreto nº 68.582, de 4 de maio de 1971, para fiscalizar o
exercício da profissão.
Conforme explicado no sítio http://www.conferp.org.br/?page_id=165, o Estado
brasileiro entendeu que a melhor maneira de fiscalizar o exercício de uma profissão
regulamentada seria delegar aos respectivos profissionais essa função. Assim, para cada
profissão regulamentada no Brasil, foi criada uma autarquia com poderes para fiscalizar o
exercício da profissão junto ao mercado.
Esta entidade chamada Conselho deve pautar suas ações dentro do estrito
mandamento legal que a criou, ou seja, somente poderá agir dentro daquilo que a Lei de sua
criação determinar.
24
O Sistema Conferp está organizado em seis conselhos regionais, os quais atuam na
fiscalização do exercício nas regiões assim divididas:
Conrerp 1ª Região: Rio de Janeiro;
Conrerp 2ª Região: São Paulo e Paraná;
Conrerp 3ª Região: Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo;
Conrerp 4ª Região: Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
Conrerp 5ª Região: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí,
Alagoas e Sergipe;
Conrerp 6ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Ao se tornar bacharel em Relações Públicas, o recém-formado deve procurar o
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) para obter a habilitação
técnica para atuar legalmente como profissional. Assim, registrado, o profissional de Relações
Públicas recebe a carteira de identidade profissional, devendo tê-la em mãos sempre que
estiver exercendo a profissão. Define-se como exercício ilegal da profissão atuar sem registro
no Conrerp.
Conforme a Lei nº 5.377/67, no Capítulo I, artigo 1º, a designação de “Profissional
de Relações Públicas” passa a ser privativa:
a) dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior;
b) dos que houverem concluído curso similar no estrangeiro, em estabelecimento
legalmente reconhecido, após a revalidação do respectivo diploma no Brasil;
c) dos que exerçam a profissão, de acordo com o art. 6º do Capítulo IV da presente
Lei.
A alínea “c” acima reproduzida diz respeito aos profissionais que já vinham
exercendo funções de Relações Públicas como atividade principal e em caráter permanente,
pelo prazo mínimo de 24 meses e sob demais condições elencadas no artigo 6 º, tendo prazo
de 120 dias a partir da publicação da Lei para a obtenção do registro.
Por restringir a designação do profissional de Relações Públicas, a Lei nº 5.377/67 é
muito questionada pela categoria quanto à capacidade de representação dos seus interesses. E
25
em mais de quarenta anos desde a publicação do instrumento legal, a profissão segue ainda
desconhecida ou tem seus conceitos e funções confundidas com as de outras profissões afins.
Segundo pesquisa de opinião sobre legislação e atividades, realizada pelo Conferp
em 2008 junto aos profissionais registrados, estes não têm dúvidas de que é preciso atualizar a
legislação da área. Ainda nesta pesquisa, os relações-públicas citam que as exigências do
mercado acabam sendo maiores que a qualificação e sugerem uma mudança capaz de
impulsionar a profissão, acompanhando as novas demandas geradas pelos mercados nacional
e internacional.
66..22 FFlleexxiibbiilliizzaaççããoo ee AAbbeerrttuurraa PPrrooffiissssiioonnaall
O Conferp conduz periodicamente consultas públicas aos profissionais da categoria
para conhecer e identificar anseios e questionamentos acerca de sua atuação, e também para
atualização sobre o mercado de Comunicação Social. Estas pesquisas são elaboradas a partir
de análises de mercado e de questionamentos enviados ao Sistema Conferp.
Após observar constantes reclamações de profissionais, e com dados da consulta de
2010 realizada com mais de 800 deles atuantes no mercado e nas universidades, sobre a
ocupação de atividades típicas dos relações-públicas por outros profissionais, o Conselho
elaborou nova consulta para saber a opinião da categoria sobre a flexibilização da Lei nº
5.377/67 e abertura profissional. O lançamento desta consulta foi no dia 4 de outubro do ano
corrente, e estará à disposição até o dia 4 de dezembro de 2011.
Esta consulta é aberta a todos os profissionais de comunicação, estudantes e atuantes
na área de Relações Públicas. Para acesso ao questionamento proposto pelo Conferp, o
profissional deve visitar o sítio do Conselho na Internet, no endereço
www.conferp.org.br/consulta, e lá escolher sua área de atuação antes de responder ao
questionário: profissional de Relações Públicas, professor de Relações Públicas, estudante de
Relações Públicas ou profissional de outra área.
De acordo com a proposta do Conselho em seu Programa de Flexibilização e
Abertura do Registro Profissional, dois processos distintos foram colocados em debate,
podendo ocorrer simultaneamente:
26
a) Projeto de Alteração da Lei nº 5.377/67 (PAL): A primeira proposta é o projeto
de alteração da Lei nº 5.377/67, que nasceu como resultado do Parlamento
Nacional e já tramitou uma vez pelo Congresso Nacional. Em 2010 ele foi
atualizado e adequado à realidade atual da profissão no mercado com a inclusão
de áreas de especialização que se formaram no mercado e que representam as
funções de Relações Públicas, inclusive já estabelecidas pela Resolução
Normativa nº 43/20023 (define as funções e atividades privativas dos
profissionais de Relações Públicas). Essas alterações tornaram o PAL
perfeitamente adequado à realidade atual da profissão. Nesse momento, o PAL
está em fase de conclusão, sendo apreciado por autoridades no assunto e por
lideranças que representam as áreas específicas que o projeto contempla. Quando
autorizado, será submetido à categoria para que faça sua apreciação e
considerações a respeito;
b) Resolução de Abertura: A outra proposta é a adequação da legislação por meio
de Resolução Normativa que propõe a flexibilização em condições legais e
técnicas para a abertura do registro a profissionais de outras áreas, sob
determinadas condições. Após um estudo minucioso, foram criadas duas versões
de Resolução de Abertura – uma para registro de pós-graduados e outra para
tecnólogos.
Ao final desta consulta e de posse dos comentários da categoria, o Conselho
elaborará um relatório final com os pareceres dos profissionais de comunicação.
_____________________ 3 Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, disponível em www.conferp.org.br/?p=407.
27
77 OOFFEERRTTAA DDEE CCUURRSSOOSS
77..11 AAnnáálliissee QQuuaannttiittaattiivvaa
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), posição em 11 de outubro de
2011, há no Brasil, classificados como “em atividade”, 108 cursos de graduação em Relações
Públicas (ou Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas) na modalidade
presencial e em grau de Bacharelado, doravante denominados simplesmente “cursos de RP”.
No entanto, a necessidade de verificação dos dados do MEC não foi afastada, uma
vez que a base de dados daquele Ministério poderia estar desatualizada ou conter
inconsistências.
Assim, do total acima foram deduzidos: cursos que ainda não iniciaram efetivamente
suas atividades (embora ato regulatório os tivesse aprovado), como na Faculdade Maurício de
Nassau de Maceió (AL) e na Faculdade IBMEC (MG), que tiveram autorizações concedidas
em agosto de 2011; cursos que, embora constem da pesquisa como “em atividade”, descobriu-
se mediante consultas telefônicas, por e-mail e pesquisas em sítios oficiais das instituições na
Internet não mais ofertarem novas vagas, como na Universidade de Brasília (UnB), por
exemplo; e ocorrências duplicadas de cursos de RP pela mesma instituição.
Após a verificação acima, a contagem de cursos de RP em atividade e com vagas
abertas regularmente reduziu-se para 78 em todo país. A lista completa destes cursos,
classificados por Unidade da Federação (UF), acompanhados das respectivas notas de
avaliação (Conceito de Curso – CC, Conceito Preliminar de Curso – CPC, e Exame Nacional
de Desempenho de Estudantes – Enade), do quantitativo de vagas por turno e da data de início
de funcionamento pode ser encontrada no Anexo I.
Convém lembrar que a instituição de ensino superior (IES) deve formalizar pedido
de autorização junto ao MEC para o funcionamento de novo curso de graduação. Somente
após ato regulatório emanado pelo Ministério, a instituição poderá criar turmas e abrir
processos seletivos – há, portanto, um lapso de tempo envolvido. Já o reconhecimento do
curso, também emanado por ato formal mediante solicitação prévia dentro de um prazo pré-
estabelecido, depende de processo regular de avaliação, podendo ser renovado ou não. O
reconhecimento do curso é condição necessária para, juntamente com o registro, conferir
validade nacional ao respectivo diploma.
28
Uma primeira e importante observação deve ser feita no tocante à distribuição
regional desta oferta educacional, como mostra o gráfico 1: aproximadamente um terço dos
cursos é ofertado somente no Estado de São Paulo, quase a metade tem oferta dividida entre
os Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais e Paraná, enquanto o restante é diluído
em outras onze Unidades da Federação.
Gráfico 1 – Quantidade de cursos de RP em atividade, por UF.
SP RS BA MG PR RJ AM PE GO SC AL DF MA MT PB PA
27
12
98
7
2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1
Fonte: Ministério da Educação (MEC).
Vale ressaltar a excessiva concentração da oferta de cursos de RP nos estados das
regiões Sudeste, Sul e no Estado da Bahia, respondendo este conjunto por pouco mais de 84%
do total de 78 cursos. Destaca-se também a baixa oferta de cursos no Estado do Rio de
Janeiro, relativamente à sua importância econômica.
Em vários outros estados, principalmente das regiões Nordeste e Centro-Oeste, a
oferta é única e, assim, frágil. Para ilustrar esta afirmação, o único curso de RP no Distrito
Federal, pela Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB), está em processo de extinção segundo
relatos de pessoas ligadas àquela instituição.
A concentração regional acima mencionada tomou forma ao mesmo tempo em que
se observou um significativo aumento no número total de cursos de RP entre os anos de 2000
e 2009, ainda segundo dados do MEC. Neste intervalo, a oferta de cursos quase duplicou
nacionalmente, como mostra o gráfico 2.
29
Gráfico 2 – Quantidade de cursos de RP em atividade, por período de início.
Anos 50 Anos 60 Anos 70 Anos 80 Anos 90 2000-2009 Após 2010
13
22
3
9
36
4
Fonte: Ministério da Educação (MEC).
Pela ótica do número total de vagas anuais, são quase 7.900 vagas autorizadas pelo
MEC, o dobro do observado dez anos atrás. Além disso, de cada três vagas em cursos de RP,
duas são noturnas.
O MEC disponibiliza também, publicamente, a relação dos cursos de RP em extinção
ou extintos, passíveis igualmente de dupla verificação. Na prática, porém, sabe-se que há
outros cursos cujos registros no portal de consulta do Ministério não foram “baixados” – o
universo dos cursos em extinção ou extintos é, portanto, maior. Mesmo assim, o ritmo de
crescimento no número de novos cursos de RP supera o da extinção.
Citam-se como exemplo de instituições de ensino cujos cursos de RP deixaram de ser
ofertados a novos ingressantes: Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal;
Faculdade Seama, até então a única oferta no Amapá; Faculdade Finac e Faculdades
Integradas São Pedro (Faesa), até então as duas únicas ofertas no Espírito Santo; Universidade
da Amazônia (Unama), no Pará; Faculdade de Rondônia (Faro), até então a única oferta em
Rondônia; dentre outras. Nota-se, novamente, a fragilidade na oferta de cursos de RP em
diversas Unidades da Federação.
30
Do ponto de vista quantitativo e regional, o que se observa é um aumento geral na
oferta de cursos de RP, porém concentrados em poucos estados das regiões Sul e Sudeste,
enquanto outros das regiões Norte, Nordeste (com exceção da Bahia) e Centro-Oeste
desapareceram ou tendem a desaparecer, sem que novos cursos sejam criados nessas regiões
em igual medida, frustrando potenciais estudantes de RP que acabam optando por outra
habilitação ou graduação, quando não podem se mudar até os centros de formação no Sudeste
e Sul.
77..22 AAnnáálliissee QQuuaalliittaattiivvaa
O critério utilizado para analisar, qualitativamente, a oferta dos 78 cursos de RP em
atividade no Brasil foi o do Conceito Preliminar de Curso (ou o do Conceito de Curso).
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um indicador criado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dividido em faixas que vão de 1
(pior) a 5 (melhor), e divulgado juntamente com os resultados do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade). Trata-se, como o próprio nome diz, de uma nota
preliminar, em que pesam quesitos objetivos como a avaliação de desempenho dos estudantes
do curso, a infraestrutura e recursos didático-pedagógicos disponíveis no local, bem como a
qualificação do seu corpo docente.
Cursos classificados com CPC 1 ou 2 são considerados insatisfatórios e passam por
avaliação in loco obrigatória por avaliadores do Inep, após a qual é conferida nota definitiva
para o ciclo denominada CC (Conceito de Curso). Cursos com CPC 3 ou 4 são considerados
satisfatórios, e as respectivas instituições podem optar por não receber a visita dos
avaliadores, ocasião em que o CPC é corroborado e se torna permanente. Já cursos com CPC
5 (excelência) têm a visita automaticamente dispensada, e são considerados cursos de
referência.
Doravante será denominada simplesmente “nota” o CPC do curso ou, quando este
teve a visita de avaliadores do Inep, o seu CC.
Dos 78 cursos de RP em atividade no país, somente cinco obtiveram a nota máxima
5. Abaixo estão relacionadas as respectivas instituições, ordenadas por estado:
Centro Universitário UNA – Belo Horizonte, MG;
Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) – Belém, PA;
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Santa Maria, RS;
31
Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (Metrocamp) – Campinas, SP;
Universidade de Sorocaba (Uniso) – Sorocaba, SP.
O Gráfico 3 ilustra a distribuição dos cursos de RP em atividade, por conceito do
Inep.
Gráfico 3 – Distribuição de cursos de RP em atividade, por conceito (%).
6%
30%
30%
10%
0%
24%
Fonte: Ministério da Educação (MEC).
Do gráfico acima pode-se concluir que mais da metade dos cursos são considerados
satisfatórios. Por outro lado, oito cursos de RP tiveram nota 2, considerada insatisfatória, e
nenhum curso obteve a nota mínima 1. Os cursos avaliados como insatisfatórios pertencem às
seguintes instituições de ensino, em lista ordenada por unidade da federação:
Universidade Católica do Salvador (UCSAL) – Salvador, BA;
Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) – Taguatinga, DF;
Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte, MG;
Escola Superior de Relações Públicas (Esurp) – Recife, PE;
Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Curitiba, PR;
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) – Bauru, SP;
NNoottaa
55
NNoottaa
44
NNoottaa
33
NNoottaa
22
NNoottaa
11
SSeemm ccoonncceeiittoo ((SSCC))
oouu nnããoo aavvaalliiaaddoo
32
Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) – Itapetininga, SP;
Universidade de Santo Amaro (Unisa) – São Paulo, SP.
Verifica-se também que muitos cursos (um quarto do total) estão pendentes de
avaliação, sendo que muitos destes foram criados há poucos anos.
77..33 DDeeppooiimmeennttooss ddee CCoooorrddeennaaddoorreess ddee CCuurrssoo
Com o intuito de complementar a análise do ensino de Relações Públicas no Brasil,
questionários foram enviados por e-mail, em setembro de 2011, a uma lista de 81
coordenadores de cursos de graduação. As perguntas encontram-se descritas no Anexo III.
Dez coordenadores de curso responderam ao questionário também por e-mail, entre
13/09 e 27/09/2011, propiciando assim uma visão “de dentro para fora” sobre aspectos
relevantes do ensino e com razoável dispersão geográfica. A seguir estão listadas as
instituições de ensino superior cujos coordenadores de curso de Relações Públicas
contribuíram com seus depoimentos. As respostas serão tratadas e analisadas sem indicar
individualmente as fontes, a pedido.
Universidade Salvador (Unifacs) – Salvador, BA;
Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) – Taguatinga, DF;
Universidade Federal de Goiás (UFG) – Goiânia, GO;
Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte, MG;
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – João Pessoa, PB;
Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) – Taquara, RS;
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) – São Leopoldo, RS;
Faculdades Atibaia (FAAT) – Atibaia, SP;
Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) – Itapetininga, SP;
Universidade Católica de Santos (Unisantos) – Santos, SP.
Dos dez respondentes ao questionário, somente um tem graduação em Jornalismo.
Os demais são graduados em Relações Públicas. Quatro deles têm especialização
(Administração de Empresas, Recursos Humanos, Marketing e Gestão Ambiental); sete
possuem título de Mestre (dois em Administração, dois em Engenharia de Produção, e os
demais em Ciências da Comunicação, Educação e Gestão de Negócios); e um coordenador
possui título de Doutor em Ciências da Comunicação.
33
Todos os coordenadores que responderam ao questionário manifestam conhecer o
Conselho de Relações Públicas.
O curso de graduação em Relações Públicas, hoje, está inserido como uma
habilitação do curso de Comunicação Social, assim como as habilitações em Jornalismo e em
Publicidade e Propaganda. No entanto, estes três cursos citados, embora habilitações de
Comunicação Social, são distintos no que se refere ao processo seletivo e à grade curricular –
como já citado anteriormente neste trabalho, a escolha pela habilitação não é feita no decorrer
do curso (como na Medicina), e sim no momento do vestibular, como nas engenharias (civil,
elétrica, mecânica etc.).
Os coordenadores de curso foram questionados se concordavam com a oferta de um
tronco comum de disciplinas entre as habilitações, dentro das suas grades, e posterior
separação por área. Não se trata aqui da unificação do processo seletivo entre as habilitações,
mas sim da oferta de um tronco comum de disciplinas ao qual os alunos de Relações Públicas,
Jornalismo, e Publicidade e Propaganda pudessem assistir indistintamente, compartilhando
salas de aula (como ainda pode ser encontrado em algumas instituições públicas). A maioria,
seis coordenadores, concordou com a oferta de um tronco comum inicial de disciplinas às
habilitações, enfatizando-se a formação mais ampla do aluno, geral e humanística.
Mencionou-se também que essa integração inicial entre os alunos facilitaria o entrosamento, o
entendimento e a compreensão da importância dos profissionais das três principais
habilitações. Dois respondentes concordaram com a ideia em termos, contanto que o tronco
comum não apresentasse viés de comunicação em massa, nem de comunicação organizacional
– disciplinas da área específica deveriam ser mescladas às do tronco comum, argumentou um
deles. Um respondente discordou da ideia, alegando que a maioria dos docentes não conhece
todas as áreas e não conseguiria adequar o conteúdo do tronco comum a elas, enquanto outro
não teve opinião formada: enxerga a oferta de um tronco comum interessante para o mercado
de trabalho, embora potencialmente prejudicial para a própria sobrevivência dos cursos de
Relações Públicas.
Questionados se seus alunos estariam preparados para atuar no mercado, seis
coordenadores de curso responderam positivamente, sem ou com fatores condicionantes
irrelevantes. Em especial, houve grande quantidade de menções sobre atividades acadêmicas
desenvolvidas com clientes reais, mediante agências e assessorias experimentais. Os demais
também responderam que sim, condicionando-se, no entanto: à necessidade de
amadurecimento para a prática da profissão; e à responsabilidade do discente pelo seu
diferencial de formação, de competitividade no mercado, e de criação de uma rede de
34
relacionamentos. Uma resposta mereceu destaque, no sentido de reconhecer um “mercado [...]
exigente e com demanda aquém da oferta”, em sintonia com o que tem sido apresentado neste
trabalho.
No tocante à grade curricular do curso de Relações Públicas e sua adequação à
realidade do mercado, as respostas positivas foram unânimes. Em quase todas, mencionou-se
recente revisão concreta da grade e necessidade de contínua evolução, com o objetivo de
aproximá-la à realidade do mercado. Para tanto, citaram-se: atividades práticas para reforço
dos conhecimentos, professores conhecedores também do meio profissional (mercado),
interações com mídias (digitais) sociais, novas disciplinas com ênfase em sustentabilidade e
responsabilidade socioambiental, gestão estratégica da comunicação, entre outros. Sugeriu-se
também monitoramento constante do mercado e atualização do projeto pedagógico do curso e
de sua grade curricular de acordo com mudanças na demanda.
Como foi demonstrado no item 7.1 a partir de dados oficiais, embora em números
gerais (nacionais) a quantidade de oferta de cursos tem aumentado, ao mesmo tempo observa-
se um verdadeiro “desligamento” de oferta em Unidades da Federação inteiras, a fragilização
em outras e a concentração dessa oferta nas regiões Sul, Sudeste e no Estado da Bahia.
Quando questionados se os cursos de Relações Públicas estariam acabando e por quê, sete dos
dez coordenadores de curso citaram como provável motivo a falta de esclarecimento dentro
das empresas e pela população, notadamente entre os próprios estudantes e aspirantes à
profissão, sobre a atuação do profissional de Relações Públicas e sua importância para as
organizações. Acreditam que a área carece de maior reconhecimento e valorização pela
sociedade, competindo diretamente com Jornalismo e Publicidade e Propaganda –
considerados, segundo um dos depoimentos, mais “palpáveis”. Dois respondentes citaram
uma provável natureza cíclica na procura pelos cursos de RP – como observado em outras
áreas do conhecimento, destacando que o estudante estaria mais preocupado com a
empregabilidade e com os salários (segundo um respondente, pouco atrativos, principalmente
no Nordeste), do que com sua realização profissional, procurando assim a “profissão da
moda”. Outro fator destacado foi a falta de fiscalização dos órgãos competentes com relação
ao exercício da profissão, o que contribuiria para diminuir a oferta no mercado exclusiva para
profissionais de Relações Públicas, e, na outra ponta, tolheria a procura por cursos de RP.
Uma análise mais aprofundada do mercado de trabalho será realizada no item 8.
Dois respondentes, um da Região Sul e outro da Região Sudeste, manifestaram
entendimento de que, em suas regiões, os cursos não estariam desaparecendo, mais uma vez
de acordo com os dados oficiais. Um deles cita a abertura de cursos no interior do Rio Grande
35
do Sul, e outro, do Estado de São Paulo, afirma que seu curso mantém a mesma média de
alunos há cerca de quinze anos.
Por fim, os coordenadores de curso de RP foram questionados se já ouviram falar
sobre as propostas de flexibilização da Lei nº 5.377/67 e abertura profissional (conforme
discutidas no item 6.2) – permitindo-se que pós-graduados na área, por exemplo, possam
requerer registro como profissionais de Relações Públicas. Hoje, somente bacharéis em
Relações Públicas podem intitular-se como profissionais da área.
Dois respondentes afirmaram desconhecer a proposta, enquanto os outros oito
afirmaram conhecê-la. Destes oito, dois manifestaram concordância, por entender que a área
da comunicação como um todo se fortaleceria e conquanto que o curso de pós-graduação
tivesse “uma carga horária muito forte de disciplinas de Relações Públicas”; um respondente
discordou da proposta e os demais se abstiveram de tecer opinião sobre a mesma. Houve a
preocupação, também, que a eventual implementação da proposta pudesse tornar o mercado
ainda mais competitivo.
Até aqui foi feita uma análise dos dados oficiais acerca da oferta de cursos de RP no
Brasil, complementada com levantamentos junto a coordenadores de cursos, suas opiniões e
pareceres. Neste momento torna-se importante registrar, aqui, a opinião do atual presidente do
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp), o Sr. Flávio Schmidt,
sobre o questionamento se os cursos de RP estariam acabando.
Segundo o presidente, os cursos de Relações Públicas não estão acabando e,
novamente em sintonia com o que foi apresentado anteriormente, “enquanto alguns são
fechados, muitos outros são criados e ainda muitos são fortalecidos”. O presidente discorre
ainda que a situação observada de fechamento de cursos varia muito de região para região e
que, enquanto em alguns lugares novos cursos são abertos, como em São Paulo, em outros,
como no Rio de Janeiro e em Brasília, as decisões pelo fechamento de cursos são tomadas
pois não se viabilizam economicamente. Argumenta, em seguida, que são necessárias
avaliações pontuais, em cada região, para entender por que isso ocorre. Segundo ele, os
professores e coordenadores de cursos de RP dessas localidades (onde há fragilidade na
oferta) deveriam abrir canais de comunicação com seus pares de outras universidades e trocar
experiências, além de entender as peculiaridades de cada região e implementar ações
correspondentes, com a ajuda e intermediação, inclusive, do Conselho.
36
88 MMEERRCCAADDOO DDEE TTRRAABBAALLHHOO
88..11 AAnnáálliissee ddoo MMeerrccaaddoo
Ao contrário da oferta de cursos superiores de Relações Públicas em atividade, cujos
dados encontram-se disponíveis no Ministério da Educação e correspondem ao universo
estatístico, não há uma compilação única, centralizada, da oferta nacional de vagas no
mercado para o relações-públicas.
Porém, uma amostra significante para análise dessa oferta de vagas pode ser
encontrada em sítios na Internet especializados em classificados de anúncios e em cadastro de
currículos. O maior deles, a Catho Online (www.catho.com.br), serviu de base para a análise
que segue, por agregar anúncios de todo o país, pela quantidade de anúncios cadastrados
(permitindo extração mais apurada de estatísticas), além da tradição de quatorze anos no
mercado. O sítio, o maior do Brasil e da América Latina na categoria, conta ao todo com mais
de 250 mil anúncios de vagas, além de mais de 280 mil currículos cadastrados.
Uma análise preliminar foi feita sobre os anúncios contendo a expressão “Relações
Públicas” em seu título principal, em pesquisa realizada em 28 de outubro de 2011, resultando
em 27 anúncios e 40 vagas no total (um anúncio pode ofertar mais de uma vaga). O gráfico 4
ilustra a distribuição das vagas por Unidade da Federação, a partir deste primeiro método de
pesquisa. Nota-se uma alta concentração de vagas no Estado de São Paulo – das 34 vagas no
Estado, há 14 somente na capital.
37
Gráfico 4 – Quantidade de vagas profissionais, por UF (1º método de pesquisa).
SP GO RS PR MG SC
34
2 1 1 1 1
Fonte: Catho Online.
No entanto, aqui cabe uma primeira análise crítica:
a) Nem todos os anúncios contendo “Relações Públicas” no título principal se
referem, necessariamente, a atividades típicas da profissão, assim definidas na
Lei nº 5.377/67. Em números, somente 15 dos 27 anúncios (56%) resultantes
desta primeira análise guardam alguma relação com a atividade de relações
públicas. Outros 10 anúncios (37%) confundem a atividade de relações públicas
com a comercial (vendas ou pós-vendas). Para ilustrar, seguem abaixo dois
extratos de tela com anúncios encontrados que nada guardam relação com a
atividade:
Figura 1 – Exemplo de anúncio de “Relações Públicas” para atividades
atípicas.
38
Figura 2 – Exemplo de anúncio de “Relações Públicas” para atividades
atípicas.
b) Há anúncios cuja descrição tem relação com a atividade de relações públicas,
admitindo-se, porém, que o candidato possua curso superior em área distinta, em
afronta ao disposto no artigo 1º da Lei nº 5.377/67. Abaixo, outro extrato de tela
ilustrando este caso:
Figura 3 – Anúncio de “Relações Públicas” não restrito aos formados na
área.
39
Se forem descartados os casos descritos nos itens “a” e “b” acima, restam
nacionalmente cinco anúncios no sítio da Catho contendo “Relações Públicas” no título, cuja
atividade seja relacionada à profissão e cuja formação superior exigida seja somente em
Relações Públicas – um número parco que parece revelar a “ponta do iceberg” de um
problema maior.
Assim, um segundo método de pesquisa foi conduzido em 29 de outubro de 2011,
por anúncios que contivessem a expressão “Relações Públicas” no título, na descrição das
atividades ou na formação, ou seja, anúncios de vagas nas quais o profissional de Relações
Públicas pudesse obter colocação profissional. Com esta flexibilização, o resultado aumentou
para 225 anúncios e 440 vagas, assim distribuídas regionalmente:
Gráfico 5 – Quantidade de vagas profissionais, por UF (2º método de pesquisa).
SP RS RJ MG PR PE PA BA GO CE RN SC DF AM AL MS MA MT PB ES RO AP AC PI RR TO
275
25 21 20 14 13 11 10 8 6 6 4 4 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1
Fonte: Catho Online.
Segundo os novos critérios de pesquisa, 72% das vagas estão na região Sudeste, 10%
na região Sul, 10% na região Nordeste, 4% na região Norte e 4% na região Centro-Oeste.
Somente o Estado de Sergipe não figurou entre os resultados.
Quanto ao regime de contratação, 49% das vagas o são como empregado efetivo pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 20% como prestador de serviços pessoa-jurídica,
17% como autônomo, 6% como free-lance, 1% como contratado temporário e 1% como
trainee. Não foi informado o regime de contratação para 6% das vagas. O gráfico 6 ilustra
esta distribuição:
40
Gráfico 6 – Distribuição de vagas profissionais, por regime de contratação (%).
CLT (Efetivo)49%
Prestador de Serviços (PJ)
20%
Autônomo17%
Free-lance6%
Temporário1%
Trainee1%
Não informado6%
Fonte: Catho Online.
Outra variável analisada diz respeito à exigência de conhecimento em língua(s)
estrangeira(s), notadamente inglês e espanhol. Quase 44% das vagas anunciadas exigem
algum conhecimento em inglês. Fluência na língua foi exigida para aproximadamente uma em
cada dez vagas. Já a demanda por conhecimentos em espanhol é tímida: somente 13% das
vagas exigem algum conhecimento na língua, em sua maioria nível básico ou intermediário.
Os gráficos 7 e 8 a seguir ilustram estas distribuições:
Gráficos 7 e 8 – Distribuição de vagas profissionais – exigência de inglês e espanhol (%).
Não exigido56%
Básico12%
Intermediário21%
Avançado0%
Fluente11%
Inglês
Não exigido87%
Básico2%
Intermediário10%
Fluente1%
Espanhol
Fonte: Catho Online.
41
Analisando-se o resultado da pesquisa por faixa salarial, nota-se que a maioria das
vagas anunciadas remunera mensalmente menos de R$ 3.000. Um quarto delas não explicita
valor ou faixa salarial em seus anúncios. Dentre aquelas que o fazem, a média salarial é
calculada em R$ 2.156. O Gráfico 9 detalha a distribuição das vagas por faixa salarial:
Gráfico 9 – Distribuição de vagas profissionais, por faixa salarial.
A combinar
Até R$ 1.000
R$ 1.001 - R$ 2.000
R$ 2.001 - R$ 3.000
R$ 3.001 - R$ 4.000
R$ 4.001 - R$ 5.000
R$ 5.001 - R$ 6.000
R$ 6.001 - R$ 7.000
R$ 7.001 - R$ 8.000
R$ 8.001 - R$ 9.000
R$ 9.001 - R$ 10.000
114
44
12486
57
101
2
1
0
1
Fonte: Catho Online.
Embora os critérios deste último método de pesquisa tenham considerado “Relações
Públicas” seja no título, na descrição da(s) vaga(s) como atividade a ser desempenhada ou
como formação exigida ou desejada, ou seja, todos aqueles anúncios de vagas nas quais o
profissional pudesse obter colocação profissional, novamente, o mesmo senso crítico deve ser
mantido com relação àqueles deturpados da real finalidade de um relações-públicas.
Mais uma vez, confirmou-se o entendimento disseminado no mercado de que
Relações Públicas seriam uma atividade relacionada com vendas. Classificando-se o resultado
da pesquisa por áreas de atuação, conforme descrição das atividades nos próprios anúncios
(lidos um a um), chega-se no gráfico 10. Verificou-se que mais da metade das vagas em que
“Relações Públicas” são citadas como título, atividade ou formação destinam-se ao ramo
comercial (promoção, vendas ou pós-vendas).
42
Gráfico 10 – Distribuição de vagas profissionais, por área de atuação (%).
Comercial56%
Marketing11%
Relações Públicas
9%
Administrativa7%
Publicidade e Propaganda
4%
Assessoria de Imprensa
2%
Comunicação2% Eventos
2%
Internet / Redes Sociais
2%Jornalismo
1%
Teleatendimento / Telemarketing
1%
Outras4
3%
Fonte: Catho Online.
Exemplos típicos de anúncios que consideram Relações Públicas como atividade
comercial são ilustrados a seguir:
_____________________ 4 Artes gráficas, atendimento ao cliente, financeiro, médico-hospitalar, produção artística, produção editorial, redação, relações com
investidores, responsabilidade social, tradução e treinamento.
43
Figura 4 – Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade
comercial.
Figura 5 – Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade
comercial.
44
Figura 6 – Anúncio confundindo Relações Públicas com atividade
comercial.
Verificou-se também significativa confusão no mercado entre atividades de
Marketing e Relações Públicas, muitas vezes admitindo-se indistintamente profissionais das
duas áreas. A atividade de Relações Públicas como ramo da Administração de Empresas, ao
invés da Comunicação, é outra confusão destacada pela pesquisa em 7% das vagas. O anúncio
a seguir é um claro exemplo, para o qual se exige registro no Conselho de Administração:
Figura 7 – Anúncio confundindo Relações Públicas com outras áreas
administrativas.
45
Anúncios cujas atividades incluem, de fato, a de Relações Públicas (mesmo que
misturada com outras) respondem por somente 9% do resultado da pesquisa, ou um total
nacional de 41 vagas.
Por último, as vagas resultantes da pesquisa foram classificadas de acordo com
formação exigida ou desejada. Somente 15 (3%) das 440 vagas pesquisadas mencionam
exclusivamente curso superior em Relações Públicas como formação. Já em 304 outras vagas
(69% do total pesquisado), o curso superior em Relações Públicas vem acompanhado de
outras formações igualmente admitidas, como Jornalismo, Marketing e Publicidade e
Propaganda, ou está inserido dentro de referência a “Comunicação” como formação. Assim, o
relações-públicas compete com profissionais de outras áreas para a maioria dos anúncios.
Vagas que admitem qualquer curso superior totalizam 91, ou 21% do total, e vagas
que admitem somente formações distintas à de Relações Públicas perfazem 23, ou 5% do
total. Em 7 vagas, nenhuma formação foi informada (2% do total). O gráfico 11 resume a
distribuição percentual das vagas pela formação acadêmica:
Gráfico 11 – Distribuição de vagas profissionais, por formação acadêmica (%).
Somente RP3%
RP ou outra(s) formação(ões)
69%
Qualquer formação
21%
Formação(ões) distinta(s) à de
RP5%
Não informada
2%
Fonte: Catho Online.
46
Anúncios em que a atividade de Relações Públicas é citada, porém a formação em
Relações Públicas não é exigida, e sim a de Jornalismo, também são encontradas, como a
seguir:
Figura 8 – Anúncio englobando atividades de Relações Públicas, para
Jornalistas.
Em resumo, a pesquisa de anúncios envolvendo Relações Públicas no maior sítio de
classificados de vagas do Brasil aponta, com razoável segurança, que:
Há grande concentração de vagas na região Sudeste (72%), seguida das regiões
Sul e Nordeste (empatadas em 10%), e Centro-Oeste e Norte (empatadas em
4%);
Pouco menos da metade das vagas prevê contratação como empregado efetivo
pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Quase a metade das vagas exige algum conhecimento da língua inglesa;
A média salarial mensal está abaixo de R$3.000;
Mais da metade das vagas anunciadas destina-se à área comercial, restando apenas
9% do total para atividades próprias de Relações Públicas;
47
Há muita confusão no mercado quanto à real função de um profissional de
Relações Públicas, confundindo suas atividades com as de Vendas, Marketing e
Administração;
De duas em cada três vagas, admite-se outra formação além daquela em Relações
Públicas, como em Jornalismo, Marketing, Administração ou Publicidade e
Propaganda.
88..22 DDeeppooiimmeennttooss ddee RReepprreesseennttaanntteess ddee EEnnttiiddaaddeess ee IInnddiivvíídduuooss
Analogamente ao item 7.3 e objetivando complementar a análise do mercado
brasileiro para o profissional de Relações Públicas, 13 questionários foram enviados por e-
mail, em setembro de 2011, a representantes de empresas, órgãos públicos e entidades de
classe, a autônomos de destaque no meio e a formadores de opinião. As perguntas encontram-
se descritas no Anexo III.
Oito respondentes contribuíram com seus depoimentos para a pesquisa, por e-mail,
entre 12/09 e 16/10/2011, a saber: Edelman Brasil; Embrapa; Conselho Federal de
Profissionais de Relações Públicas (Conferp); Associação Brasileira de Comunicação
Empresarial (Aberje); Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) – dois
respondentes; a renomada relações-públicas, autora, consultora e empresária Sra. Lala
Aranha; e o mantenedor do sítio MundoRP (www.mundorp.com.br), Sr. Rodrigo Cogo.
Exceto quando autorizado pelo respondente, os depoimentos serão tratados e
analisados a seguir sem indicar individualmente as fontes, tratando-se genericamente o
respondente como do sexo masculino.
Sobre se o mercado não estaria assimilando o profissional de Relações Públicas,
embora a atividade ainda exista, o presidente atual do Conferp, Sr. Flávio Schmidt, tece
opinião concordante: “O que não é reconhecida no Brasil é a profissão e não a atividade. Esta
é muito bem reconhecida tanto que é praticada e desenvolvida por muitos profissionais de
outras áreas e aceita por dirigentes de empresas”. Ainda segundo o presidente, “a atividade
está em franco desenvolvimento, com espaço para todos”. O problema, segundo ele, reside no
mercado não reconhecer o direito do profissional de Relações Públicas em ter a exclusividade
que a lei lhe garante. Complementa ainda que tal problema decorre de dois motivos: a ênfase
que o empresariado dá à comunicação como sendo única ou predominantemente de
divulgação (comunicação jornalística e visibilidade mediante noticiário de imprensa), abrindo
48
espaço para profissionais de jornalismo que encontraram amplo espaço de atuação; e o perfil
do próprio profissional de Relações Públicas, que aceitou essa condição, praticando o que o
mercado prega sem se posicionar rigidamente em relação à sua própria formação, ao mesmo
tempo em que transfere para os conselhos a crítica quanto aos problemas de inserção do
relações-públicas no ambiente da comunicação.
Ainda sobre a questão acima, outro respondente disserta na mesma linha, separando
o profissional, a atividade e o campo do conhecimento, argumentando que os dois últimos vão
“de vento em popa”, embora o primeiro tenha sido preterido para o desempenho das
atividades às quais fora qualificado. Cita também a redescoberta da atividade de Relações
Públicas pelos publicitários, ilustrando recente abertura de agência de Relações Públicas em
Nova Iorque pelo notório publicitário e empresário Nizan Guanaes.
Outro terceiro respondente afirma, também na mesma linha, que a profissão de
Relações Públicas está desaparecendo, mas a atividade não, atribuindo o fato a duas causas:
a) Limitação acadêmica: uma vez que a Lei nº 5.377/67 e o Sistema Conferp
limitaram a prática da atividade de Relações Públicas somente aos respectivos
bacharéis, tal engessamento fez com que o mercado procurasse ao longo do
tempo meios de legitimar a atividade de Relações Públicas e contornar a questão
do diploma, mediante a oferta de vagas com outras denominações: Assessoria de
Comunicação, de Relações com a Mídia, de Relações Institucionais etc. O meio
acadêmico, atento a isso e prevendo consequente limitação no ingresso de alunos
para cursos de Relações Públicas, abriu cursos similares em graduação e pós-
graduação, enquanto algumas faculdades deixaram de oferecê-lo;
b) Imagem dos profissionais e da atividade de RP: não se construiu ao longo do
tempo uma imagem em prol do profissional, falhando-se ao divulgar para os
jovens e para o mercado o que um relações-públicas é capacitado a fazer. Além
disso, a atividade não é bem compreendida pelo mercado, que comumente a
associa a organização de eventos, assessoria de imprensa, dentre outras (ideia em
consonância com os dados apresentados no item 8.1). Ou, alternativamente,
anuncia vagas admitindo-se indistintamente o profissional de Relações Públicas,
o jornalista, o publicitário, o administrador, dentre outros.
Um quarto respondente reforça ainda mais a percepção de que a profissão de
Relações Públicas está desaparecendo no Brasil, tomando-se como referência o número de
estudantes interessados no curso, o número de cursos disponíveis e a taxa de registros no
49
Conselho da categoria, igualmente assinalando que a atividade, por outro lado, nunca esteve
tão em evidência. Observa ainda, de acordo com o exposto no item 8.1, que em razão do
mercado desconhecer a profissão em profundidade, dificilmente repassará suas necessidades
de comunicação institucional em ofertas de vagas específicas para relações-públicas, fazendo
com que estes últimos concorram com vários outros profissionais nos processos seletivos.
Com relação à comunicação integrada nas organizações e se existiriam diferenças
entre as atividades de Relações Públicas e Jornalismo, argumentou-se que um plano eficaz de
comunicação conta com a participação das três principais áreas – Relações Públicas,
Jornalismo, e Publicidade e Propaganda –, ressaltando-se, porém, que a primeira ainda
apresentaria maior capacidade de atingir mais públicos, de forma variada. Embora as
habilitações da Comunicação Social derivem de um núcleo comum de disciplinas e
conhecimentos, a atividade de Relações Públicas estaria mais identificada com a construção
de um relacionamento e a comunicação bilateral entre uma entidade (privada, pública ou do
terceiro setor) com seus públicos, enquanto que a atividade de Jornalismo teria forte
característica difusora, menos bilateral e mais informativa – uma consciência da opinião
pública.
Somente um representante de órgão público respondeu ao questionário, não se
permitindo extrair, seguramente, conclusões generalizadas à esfera governamental. Embora
naquele órgão a presença de profissionais de Relações Públicas concursados seja expressiva
(72, ou 40% dos 180 profissionais de comunicação, distribuídos em 47 unidades e na sede em
Brasília), não se pode concluir se em outros órgãos públicos dá-se a mesma importância ao
profissional. Cita-se que, em Brasília em particular, há grande quantidade de cerimônias e
eventos oficiais, muitas vezes capitaneadas por relações-públicas – bom pelo lado da oferta de
mercado, mas ruim pelo lado da limitação das funções do profissional.
No tocante à desigual distribuição regional de ofertas de vagas, houve entendimento
de que isto se deve ao fato de a área ser fortemente associada ao universo de grandes
corporações, e que estas nem sempre estão presentes em mesmo número fora das regiões
Sudeste e Sul.
Dois respondentes propuseram flexibilização na formação do profissional que
poderia atuar como Relações Públicas, em concordância com as propostas a que se refere o
item 6.2.
Por último, não houve resposta quanto à diferença de percepção do profissional de
Relações Públicas nos mercados nacional e internacional, embora saiba-se da maior
importância que se dá ao relações-públicas em outros países, como nos Estados Unidos.
50
99 CCOONNCCLLUUSSÃÃOO
No decorrer deste trabalho, pôde-se constatar a importância do profissional de
Relações Públicas para a administração eficaz da comunicação das empresas com seus
públicos, mediante a aplicação de uma variedade de canais de comunicação, ações e
ferramentas, e inserido na esfera gerencial da comunicação organizacional.
No entanto, a profissão de Relações Públicas permanece exclusiva aos bacharéis
formados na área, engessada por uma legislação da década de 60. Diante desta limitação, o
mercado de trabalho passou a admitir profissionais de outras áreas, criando-se novas
nomenclaturas para funções típicas dos relações-públicas. As empresas não percebem que a
importância do profissional de Relações Públicas é mais estratégica do que para a execução
de rotinas administrativas de comunicação, citando-se como exemplo a atuação deste
profissional em situações de crise ou de recuperação da imagem da organização junto aos seus
públicos.
Desde o ingresso da profissão no ordenamento jurídico brasileiro, a mesma não se
promoveu e não se destacou suficientemente na sociedade, que a desconhece de forma geral.
O profissional de Relações Públicas não se dá publicidade, como o faz o jornalista, por
exemplo – coincidentemente, são áreas que lidam diretamente com o público. O mercado
pode achar que há mais profissionais formados em outras áreas de comunicação e não abrir
vagas específicas para relações-públicas, desejando atrair quantidade maior de candidatos.
Visando verificar se o crescente desprestígio à profissão de Relações Públicas, pelo
mercado, teve impacto negativo na respectiva oferta educacional, concluiu-se que: embora
nacionalmente a quantidade de cursos de graduação em Relações Públicas tenha aumentado e
dois terços destes são avaliados positivamente, houve uma excessiva concentração da oferta
em algumas regiões do país, como no Sudeste, Sul e no Estado da Bahia; enquanto isso, nas
demais regiões verificou-se um processo de encerramento de cursos, fragilizando-se a oferta.
Em outras palavras, embora hoje a oferta nacional de vagas nos cursos de Relações Públicas
tenha dobrado em relação a dez anos atrás, aspirantes à profissão de muitas regiões do país
podem se sentir frustrados com frágil ou nenhuma oferta em seus estados. Ademais, acertar na
escolha de um curso de graduação e na carreira pretendida não depende apenas da vontade do
estudante – o caminho percorrido desde a escolha até a atuação no mercado de trabalho sofre
influências diversas, que vão desde a oferta local de emprego até a expectativa de
remuneração e empregabilidade futura.
51
Pôde-se obter também indicação de que as instituições de ensino superior têm
adequado as grades curriculares dos seus cursos de Relações Públicas às novas demandas do
mercado, bem como procurado envolver os alunos em atividades acadêmicas com clientes
reais, procurando deixá-los preparados para o mercado.
Com essa adequação dos cursos de graduação na área de comunicação, abriu-se um
novo campo no mercado da comunicação organizacional, mais direcionado a áreas restritas
das organizações. Assim, com a criação de especificidades de áreas, que inicialmente eram
restritas aos relações-públicas, está surgindo outro tipo de profissional gestor de
relacionamentos.
Pelo lado da demanda do mercado de trabalho, concluiu-se que a colocação do
profissional de Relações Públicas é igualmente concentrada na Região Sudeste, com
indicação de baixa remuneração mensal e regime de contratação dividido entre efetivo (CLT)
e demais formas como prestador de serviços pessoa-jurídica ou autônomo. Já a natureza desta
colocação mostrou-se surpreendentemente adversa: são raras as ofertas de vagas no mercado
de trabalho exclusivas para o relações-públicas, nas atividades que lhes são previstas por Lei.
O mercado, em geral, admite profissionais formados em outras áreas como Jornalismo,
Marketing ou Publicidade e Propaganda para o desempenho de atividades de Relações
Públicas. Além disso, parcela significativa da oferta confunde a atuação do profissional com
atividade de vendas ou administrativa, evidenciando percepção distorcida por grande parte do
mercado.
Desse modo, a profissão que se pretende exclusiva aos relações-públicas está,
conforme o exposto, desaparecendo.
52
RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS
ANDRADE, C. T. S. Curso de relações públicas: relações com diferentes públicos. 6. ed.
São Paulo: Thomson Pioneira, 2002.
_________________. Para entender relações públicas. 4. ed. São Paulo: Loyola, 2005.
ARANHA, L. Cartas a um jovem relações-públicas: construindo relacionamentos. Rio de
Janeiro: Campus, 2010.
BERLO, D. K. O processo da comunicação: introdução à teoria e à prática. 7. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 1991.
BORDENAVE, J. Além dos meios e mensagens. Rio de Janeiro: Vozes, 1983.
BRASIL. Código de ética dos profissionais de propaganda no Brasil. 1957.
CAHEN, R. Tudo que seus gurus não lhe contaram sobre Comunicação Empresarial.
São Paulo: Best Seller, 1990.
CONFERP O Sistema Conferp. Disponível em: <www.conferp.org.br/?page_id=165>.
Acesso em: 3 nov. 2011.
__________ Consulta aos profissionais. Disponível em: <www.conferp.org.br/consulta>.
Acesso em: 3 nov. 2011.
__________Pesquisa de Opinião Pública/2008. Disponível em: <
http://www.conferp.org.br/boletim/consulta/resultados/pesquisa_2008.pdf >. Acesso em: 3
nov. 2011.
GOULART, T. Comunicação empresarial: uma nova realidade em Minas. Fundação Dom
Cabral, 1997.
KUNSCH, M. M. K. Gestão estratégica em comunicação organizacional e relações
públicas. 2. ed. São Caetano do Sul: Difusão, 2009.
53
_________________. Planejamento de relações públicas. 4. ed. São Paulo: Summus, 2003.
_________________. Relações públicas e modernidade: novos paradigmas na
comunicação organizacional. 3. ed. São Paulo: Summus, 1997.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2007.
LOPES, B. O que é assessoria de imprensa. São Paulo: Brasiliense, 2003.
SCHMIDT, F. Do ponto de vista de relações públicas: razões muito mais fortes para você
atuar no ambiente de comunicação. São Paulo: Sicurezza, 2011.
TORQUATO, F. Jornalismo empresarial – teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Summus,
1987.
54
AANNEEXXOO II –– CCuurrssooss ddee RReellaaççõõeess PPúúbblliiccaass eemm AAttiivviiddaaddee nnoo BBrraassiill
55
Instituição de Ensino Superior (IES) UF CC CPC EnadeVagas
(Manhã)
Vagas
(Tarde)
Vagas
(Noite)
Vagas
(Integral)Início
Universidade Federal de Alagoas (UFAL) AL - 3 2 40 40 01/08/1979
Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) AM 4 - - 50 50 05/02/2007
Universidade Federal do Amazonas (UFAM) AM - - 4 34 21/01/1977
Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna BA - - - 100 21/02/2010
Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Vitória da Conquista BA - - - 50 50 14/02/2005
Faculdade Isaac Newton (FACINE) BA - - SC 100 100 03/11/2003
Faculdade Juvêncio Terra (FJT) BA 4 SC 4 50 02/02/2005
Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC) BA - - - 50 50 01/08/2006
Faculdades Integradas Ipitanga (UNIBAHIA) BA 4 3 3 100 13/03/2000
Universidade Católica do Salvador (UCSAL) BA - 2 3 120 120 120 01/06/2001
Universidade do Estado da Bahia (UNEB) BA - 3 3 40 03/03/1986
Universidade Salvador (UNIFACS) BA - 3 4 50 50 05/03/1990
Faculdade Anhanguera de Brasília (FAB) DF - 2 2 100 04/03/2002
Faculdade Sul-Americana (FASAM) GO 3 2 2 50 50 18/02/2002
Universidade Federal de Goiás (UFG) GO - - - 50 01/03/1975
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) MA - SC SC 32 05/01/1976
Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) MG - 3 3 100 100 10/03/1973
Centro Universitário Newton Paiva MG - 2 3 55 55 01/02/1973
Centro Universitário UNA MG 5 3 3 50 02/02/2004
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Uberlândia MG 4 - - 50 50 02/01/2007
Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte MG - 3 4 100 04/08/2003
Faculdade de Comunicação Social Santa Efigênia (FACULDADE VEREDAS) MG - - - 100 100 01/02/2005
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) MG - 3 4 90 01/03/1971
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) MG - - - 40 40 01/03/2010
Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG) MT 3 SC 3 50 31/07/2000
Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (IESAM) PA 5 3 2 50 100 03/02/2003
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) PB - 4 4 70 06/06/1977
Escola Superior de Relações Públicas (ESURP) PE 2 2 2 300 22/12/1967
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) PE - SC 3 60 02/03/1970
Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESEEI) PR - SC 3 75 75 27/09/2000
Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR) PR 3 3 3 50 16/02/2004
Faculdade Metropolitana de Maringá (UNIFAMMA) PR 4 2 3 150 05/02/2001
Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL) PR 4 3 3 100 100 29/07/2002
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) PR - 3 3 60 02/03/1995
Universidade Estadual de Londrina (UEL) PR - 4 4 20 20 28/08/1989
Universidade Federal do Paraná (UFPR) PR - 2 1 30 01/01/1977
Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA) RJ - 3 3 40 20/01/1972
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) RJ - 3 2 25 25 01/02/1986
Centro Universitário UNIVATES RS 4 3 4 60 27/02/2002
Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT) RS 3 3 4 100 01/08/2001
Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) RS - - - 50 22/03/2010
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) RS - 4 4 40 80 01/03/1952
Universidade de Caxias do Sul (UCS) RS - 3 4 110 02/08/1971
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) RS 4 4 4 25 04/03/1996
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) RS - 4 4 90 01/03/1973
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Campus de Frederico Westphalen RS - - - 30 10/08/2009
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Campus Santa Maria RS 5 4 5 30 01/03/1972
Universidade FEEVALE RS 4 4 3 70 24/03/1970
Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) RS - 4 4 50 04/03/1992
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) RS - 4 5 30 01/08/1995
Universidade do Contestado (UNC) SC - SC 3 50 18/02/2002
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP) SP 4 SC 3 120 60 60 04/08/2003
Centro Universitário FECAP SP 4 4 4 50 100 01/02/2005
Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP) SP - - - 160 30/01/2007
Centro Universitário Sant'Anna (UNISANT'ANNA) SP - 3 3 70 12/02/1996
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Campinas SP 3 SC SC 80 80 29/01/2007
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) de Santos SP 4 - - 100 100 01/02/2010
Faculdade Cásper Líbero (FCL) SP - 3 4 50 100 06/03/1972
Faculdade de Comunicação e Marketing da Fundação Armando Álvares Penteado (FACOM-FAAP) SP - 3 3 30 10/08/1972
Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (METROCAMP) SP 5 3 3 60 60 10/03/2003
Faculdade Mundial SP - - - 50 50 03/08/2009
Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM) SP 4 3 4 50 50 06/02/2006
Faculdades Atibaia (FAAT) SP - SC 4 80 80 01/02/2005
Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) SP - 2 2 100 05/12/1969
Faculdades Integradas Rio Branco (FRB) SP - 3 3 30 30 01/02/2000
Faculdades Integradas Teresa D'Ávila (FATEA) SP - SC 4 50 25/02/2000
Faculdades Integradas Torricelli (FIT) SP 4 SC SC 100 100 25/02/2008
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) SP - 3 3 90 90 02/03/1970
União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO) SP - 3 4 80 13/02/1995
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) SP - 3 4 40 01/03/1971
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) SP 4 SC 2 90 90 21/02/1994
Universidade de Santo Amaro (UNISA) SP - 2 3 60 01/02/2005
Universidade de São Paulo (USP) SP - - - 20 30 16/06/1966
Universidade de Sorocaba (UNISO) SP 5 3 3 80 80 28/01/2004
Universidade de Taubaté (UNITAU) SP - 4 4 50 01/03/1979
Universidade do Sagrado Coração (USC) SP - 4 3 40 02/02/1998
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) SP - 2 1 50 12/01/1975
Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) SP - 3 4 80 80 30/08/1972 AANNEEXXOO IIII –– LLeeggiissllaaççããoo ee CCóóddiiggoo ddee ÉÉttiiccaa
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LLeeii nnºº 55..337777,, ddee 1111 ddee DDeezzeemmbbrroo ddee 11996677
Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Definição
Art. 1º – A designação de "Profissional de Relações Públicas" passa a ser privativa:
a) dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior;
b) dos que houverem concluído curso similar no estrangeiro, em estabelecimento legalmente
reconhecido após a revalidação do respectivo diploma no Brasil;
c) dos que exerçam a profissão, de acordo com o art. 6º do Capítulo IV da presente Lei.
CAPÍTULO II
Das Atividades Profissionais
Art. 2º – Consideram-se atividades específicas de Relações Públicas as que dizem respeito:
a) à informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de
comunicação;
b) à coordenação e planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais;
c) ao planejamento e supervisão da utilização dos meios audiovisuais, para fins institucionais;
d) ao planejamento e execução de campanhas de opinião pública;
e) ao ensino das técnicas de Relações Públicas, de acordo com as normas a serem
estabelecidas na regulamentação da presente Lei.
CAPÍTULO III
Do Registro da Profissão e de sua Fiscalização
Art. 3º – O registro do Profissional de Relações Públicas fica instituído com a presente Lei e
tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para
aqueles que já se encontram no exercício da profissão.
Parágrafo único – O registro referido neste Artigo será feito pelo Serviço de Identificação
Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou
comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras "a" a "c" do Artigo 1º.
Art. 4º – A fiscalização do exercício profissional será feita pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social.
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Art. 5º – A fiscalização do disposto no Artigo 2º, alínea "e" ficará a cargo do Ministério da
Educação e Cultura.
CAPÍTULO IV
Disposições Gerais
Art. 6º – Fica assegurado o registro de que trata o Artigo 3º da presente Lei às pessoas que já
venham exercendo funções de Relações Públicas, como atividade principal e em caráter
permanente, pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme declaração do
empregador e comprovação de recebimento salarial proveniente dessa atividade, em entidades
públicas ou privadas que comprovem a existência do setor especializado e, ainda, que sejam
Sócios Titulares da ABRP – Associação Brasileira de Relações Públicas, por idêntico período.
Art. 7º – A presente Lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 90 (noventa) dias de
sua publicação.
Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Jarbas G. Passarinho
Favorino Bastos Mercio
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CCóóddiiggoo ddee ÉÉttiiccaa
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONFERP
Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas
CONFERP AGOSTO / 2001
Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas
Princípios Fundamentais
1. Somente pode intitular-se Profissional de Relações Públicas e, nesta qualidade, exercer a
profissão no Brasil, a pessoa física ou jurídica legalmente credenciada nos termos da Lei
em vigor.
2. O Profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios da
“Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
3. O Profissional de Relações Públicas, em seu trabalho individual ou em sua equipe,
procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional, através do
aperfeiçoamento de seus conhecimentos e procedimentos éticos, pela melhoria constante
de sua competência científica e técnica e no efetivo compromisso com a sociedade
brasileira.
4. O Profissional de Relações Públicas deve empenhar-se para criar estruturas e canais de
comunicação que favoreçam o diálogo e a livre circulação de informações.
SEÇÃO I
Das Responsabilidades Gerais
Art. 1º – São deveres fundamentais do Profissional de Relações Públicas:
a) Esforçar-se para obter eficiência máxima em seus serviços, procurando sempre se atualizar
nos estudos da Comunicação Social e de outras áreas de conhecimento;
b) Assumir responsabilidade somente por tarefas para as quais esteja capacitado,
reconhecendo suas limitações e renunciando a trabalho que possa ser por elas
prejudicado;
c) Colaborar com os cursos de formação de profissionais em Relações Públicas, notadamente
no aconselhamento e orientação aos futuros profissionais.
Art. 2º – Ao Profissional de Relações Públicas é vedado:
a) Utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que,
privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos;
b) Desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, clientes que tenha
atendido em virtude de sua função técnica em organizações diversas;
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c) Acumpliciar-se com pessoas que exerçam ilegalmente a profissão de Relações Públicas;
d) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não
possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis;
e) Admitir práticas que possam levar a corromper ou a comprometer a integridade dos canais
de comunicação ou o exercício da profissão;
f) Divulgar informações inverídicas da organização que representa.
SEÇÃO II
Das Relações com o Empregador
Art. 3º – O Profissional de Relações Públicas, ao ingressar em uma organização como
empregado, deve considerar os objetivos, a filosofia e os padrões gerais desta, tornando-se
interdito o contrato de trabalho sempre que normas, políticas e costumes ali vigentes
contrariem sua consciência profissional, bem como os princípios e regras deste Código.
SEÇÃO III
Das Relações com o Cliente
Art. 4º – Define-se como cliente a pessoa, entidade ou organização a quem o Profissional de
Relações Públicas – como profissional liberal ou empresa de Relações Públicas – presta
serviços profissionais.
Art. 5º – São deveres do Profissional de Relações Públicas, nas suas relações com o cliente:
a) Dar ao cliente informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus
compromissos e responsabilidades profissionais, a fim de que ele possa decidir-se pela
aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais;
b) Esclarecer ao cliente, no caso de atendimento em equipe, a definição e qualificação
profissional dos demais membros desta, seus papéis e suas responsabilidades;
c) Limitar o número de seus clientes às condições de trabalho eficiente;
d) Sugerir ao cliente serviços de outros colegas sempre que se impuser a necessidade de
prosseguimento dos serviços prestados, e estes, por motivos ponderáveis, não puderam
ser continuados por quem os assumiu inicialmente;
e) Entrar em entendimentos com seu substituto comunicando-lhe as informações necessárias
à boa continuidade dos trabalhos, quando se caracterizar a situação mencionada no item
anterior.
Art. 6º – É vedado ao Profissional de Relações Públicas atender clientes concorrentes, sem
prévia autorização das partes atendidas.
Art. 7º – Não deve o Profissional de Relações Públicas aceitar contrato em circunstâncias que
atinjam a dignidade da profissão e os princípios e normas do presente Código.
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SEÇÃO IV
Dos Honorários Profissionais
Art. 8º – Os honorários e salários devem ser fixados por escrito, antes do início do trabalho a
ser realizado, levando-se em consideração, entre outros:
a) Vulto, dificuldade, complexidade, pressão de tempo e relevância dos trabalhos a executar;
b) Necessidade de ficar impedido ou proibido de realizar outros trabalhos paralelos;
c) As vantagens que, do trabalho, se beneficiará o cliente;
d) A forma e as condições de reajuste;
e) O fato de se tratar de um cliente eventual, temporário ou permanente;
f) A necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do Estado ou do
País.
Art. 9º – O Profissional de Relações Públicas só poderá promover, publicamente, a
divulgação de seus serviços com exatidão e dignidade, limitando-se a informar,
objetivamente, suas habilidades, qualificações e condições de atendimento.
Art. 10 – Na fixação dos valores deve-se levar em conta o caráter social da profissão. Em
casos de entidades filantrópicas ou representativas de movimentos comunitários, o
profissional deve contribuir sem visar lucro pessoal, com as atribuições específicas de
Relações Públicas, comunicando ao CONRERP de sua Região as ações por ele praticadas.
SEÇÃO V
Das Relações com os Colegas
Art. 11 – O Profissional das Relações Públicas deve ter para com seus colegas a consideração
e a solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da classe.
Art. 12 - O Profissional de Relações Públicas não atenderá cliente que esteja sendo assistido
por outro colega, salvo nas seguintes condições:
a) A pedido desse colega;
b) Quando informado, seguramente, da interrupção definitiva do atendimento prestado pelo
colega.
Art. 13 - O Profissional de Relações Públicas não pleiteará para si emprego, cargo ou função
que esteja sendo exercido por outro Profissional de Relações Públicas.
Art. 14 – O Profissional de Relações Públicas não deverá, em função de espírito de
solidariedade, ser conivente com erro, contravenção penal ou infração a este Código de Ética
praticado por outro colega.
Art. 15 – A crítica a trabalhos desenvolvidos por colegas deverá ser sempre objetiva,
construtiva, comprovável e de inteira responsabilidade de seu autor, respeitando sua honra e
dignidade.
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SEÇÃO VI
Das Relações com Entidades de Classe
Art. 16 – O Profissional de Relações Públicas deverá prestigiar as entidades profissionais e
científicas que tenham por finalidade a defesa da dignidade e dos direitos profissionais, a
difusão e o aprimoramento das Relações Públicas e da Comunicação Social, a harmonia e a
coesão de sua categoria social.
Art. 17 – O Profissional de Relações Públicas deverá apoiar as iniciativas e os movimentos
legítimos de defesa dos interesses da classe, tendo participação efetiva através de seus órgãos
representativos.
Art. 18 – O Profissional de Relações Públicas deverá cumprir com as suas obrigações junto às
entidades de classe às quais se associar espontaneamente ou por força de Lei, inclusive no que
se refere ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos legalmente estabelecidos.
SEÇÃO VII
Das Relações com a Justiça
Art. 19 – O Profissional de Relações Públicas, no exercício legal da profissão, pode ser
nomeado perito para esclarecer a Justiça em matéria de sua competência.
Parágrafo Único: O Profissional de Relações Públicas deve escusar-se de funcionar em perícia
que escape à sua competência ou por motivos de força maior, desde que dê a devida
consideração à autoridade que o nomeou.
Art. 20 – O Profissional de Relações Públicas tem por obrigação servir imparcialmente à
Justiça, mesmo quando um colega for parte envolvida na questão.
Art. 21 – O Profissional de Relações Públicas deverá agir com absoluta isenção, limitando-se
à exposição do que tiver conhecimento através da análise e observação do material
apresentado e não ultrapassando, no parecer, a esfera de suas atribuições.
Art. 22 - O Profissional de Relações Públicas deverá levar ao conhecimento da autoridade
que o nomeou a impossibilidade de formular parecer conclusivo, face à recusa do profissional
em julgamento, em fornecer-lhe dados necessários à análise.
Art. 23 – É vedado ao Profissional de Relações Públicas:
a) Ser perito de cliente seu;
b) Funcionar em perícia em que sejam parte parente até o segundo grau, ou afim, amigo ou
inimigo e concorrente de cliente seu;
c) Valer-se do cargo que exerce, ou dos laços de parentesco ou amizade para pleitear ser
nomeado perito.
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SEÇÃO VIII
Do Sigilo Profissional
Art. 24 – O Profissional de Relações Públicas guardará sigilo das ações que lhe forem
confiadas em razão de seu ofício e não poderá ser obrigado à revelação de seus assuntos que
possam ser lesivos a seus clientes, empregadores ou ferir a sua lealdade para com eles em
funções que venha a exercer posteriormente.
Art. 25 – Quando o Profissional de Relações Públicas faz parte de uma equipe, o cliente
deverá ser informado de que seus membros poderão ter acesso a material referente aos
projetos e ações.
Art. 26 – Nos casos de perícia, o Profissional de Relações Públicas deverá tomar todas as
precauções para que, servindo à autoridade que o designou, não venha a expor indevida e
desnecessariamente ações do caso em análise.
Art. 27 – A quebra de sigilo é necessária quando se tratar de fato delituoso, previsto em Lei, e
a gravidade de suas consequências, para os públicos envolvidos, dê consequência de
denunciar o fato.
SEÇÃO IX
Das Relações Políticas e do Exercício do Lobby
Art. 28 – Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização
das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do
Profissional de Relações Públicas.
Art. 29 – No exercício de Lobby o Profissional de Relações Públicas deve se ater às áreas de
sua competência, obedecendo às normas que regem as matérias emanadas pelo Congresso
Nacional, pelas Assembleias Legislativas Estaduais e pelas Câmaras Municipais.
Art. 30 – É vedado ao Profissional de Relações Públicas utilizar-se de métodos ou processos
escusos, para forçar quem quer que seja a aprovar matéria controversa ou projetos, ações e
planejamentos, que favoreçam os seus propósitos.
SEÇÃO X
Da Observância, Aplicação e Vigência do Código de Ética
Art. 31 – Cumprir e fazer cumprir este Código é dever de todos os profissionais de Relações
Públicas.
Art. 32 – O Conselho Federal e os Regionais de Profissionais de Relações Públicas manterão
Comissão de Ética para:
a) Assessorar na aplicação do Código;
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b) Julgar as infrações cometidas e casos omissos, ad referendum de seus respectivos
plenários.
Art. 33 – As normas deste Código são aplicadas às pessoas físicas e jurídicas, que exerçam a
atividade profissional de Relações Públicas.
Art. 34 – As infrações a este Código de Ética profissional poderão acarretar penalidades
várias, desde multa até cassação de Registro Profissional.
Art. 35 – Cabe ao Profissional de Relações Públicas denunciar aos seus Conselhos Regionais
qualquer pessoa que esteja exercendo a profissão sem respectivo registro, infringindo a
legislação ou os artigos deste Código.
Art. 36 – Cabe aos Profissionais de Relações Públicas docentes e supervisores esclarecer,
informar e orientar os estudantes quanto aos princípios e normas contidas neste Código.
Art. 37 – Compete ao Conselho Federal formar jurisprudência quanto aos casos omissos,
ouvindo os Regionais, e fazê-la incorporar a este Código.
Art. 38 – O presente Código entrará em vigor em todo o território nacional a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União.
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AANNEEXXOO IIIIII –– QQuueessttiioonnáárriiooss
Questionário enviado aos Coordenadores de Curso de Relações Públicas:
a. Qual a sua formação?
b. Você conhece o Conselho de Relações Públicas? É registrado?
c. Você concorda com disciplinas de tronco comum e, posteriormente, a separação
por área?
d. Seus alunos estão preparados para atuar no mercado?
e. A grade curricular do curso de relações públicas está adequada à realidade do
mercado? Quais as suas sugestões?
f. Você acha que os cursos de relações públicas estão acabando? Por quê?
g. Você já ouviu falar sobre a flexibilização da Lei nº 5.377/67 e a abertura
profissional?
Questionário enviado a:
1. Empresas:
a. A empresa faz preferência em contratar um profissional de relações públicas
para sua atividade de comunicação?
b. A atividade de comunicação na empresa é integrada ou dividida por
especialidade – jornalismo, publicidade e relações públicas?
2. Órgãos Públicos:
a. Existem profissionais de relações públicas atuando no órgão?
b. Por que há poucas ou nenhuma vaga para relações públicas em concurso
público?
3. Autônomos:
a. Você acha que existe diferença na atividade de relações públicas e de
jornalismo?
b. Como você acha que o profissional é visto no mercado nacional e
internacional? Há muita diferença?
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4. Formadores de Opinião:
a. A profissão de relações públicas está desaparecendo?
b. Se existe no mercado a atividade de relações públicas, por que faltam vagas
para a profissão?
5. Entidades de Classe:
a. Os cursos de relações públicas estão acabando? Por quê?
b. O mercado não está assimilando o profissional de relações públicas, mas a
atividade de relações públicas ainda existe. Está na hora de rever conceitos?
Qual a sua opinião?