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Fundação Oswaldo Cruz Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães Departamento de Saúde Coletiva

A repercussão das doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT) na concessão de auxílios-doença e aposentadorias por

invalidez no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Recife, 2005

Alda Alice Gomes de Souza

Alda Alice Gomes de Moura

A Repercussão das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) na Concessão de

Auxílios-Doença e Aposentadorias por Invalidez no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Dissertação apresentada ao Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (NESC/CPqAM/FIOCRUZ), para a obtenção do grau de Mestre em Saúde Pública.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Maia Freese de Carvalho.

RECIFE, 2005

Alda Alice Gomes de Moura

A Repercussão das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) na Concessão de Auxílios -

Doença e Aposentadorias por Invalidez no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Dissertação apresentada ao Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (NESC/CPqAM/FIOCRUZ), como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Saúde Pública.

Recife, 29 de março de 2005.

Orientador:

____________________________________ Eduardo Maia Freese de Carvalho.

NESC/CPqAM/FIOCRUZ

1° Examinador: 2° Examinador:

_________________________________ _____________________________ Profa. Maria Rejane Ferreira da Silva Profa. Ana Cristina de Souza Vieira NESC/CPqAM/FIOCRUZ. Depto. Serviço Social/UFPE.

AGRADECIMENTOS

Alguns trabalhos não seriam possíveis sem o envolvimento e a dedicação de um

grande número de pessoas. Portanto, inúmeros são os agradecimentos a fazer a todos

que colaboraram, voltando-se para mim, com palavras de motivação, olhares

preocupados e ansiosos por resultados, sugestões, críticas, indicações bibliográficas,

momentos de alegria e descontração, ajuda na hora certa, companheirismo, carinho e

compreensão por minhas ausências:

A Deus, fonte de toda a sabedoria que ilumina todos os passos humanos e os

descobrimentos da ciência, pois só Ele tem a ciência da vida.

A meus pais, incentivadores incondicionais, sempre presentes, desde o início da

minha jornada. Àqueles com quem aprendi a dar os primeiros passos e a pronunciar as

primeiras palavras.

A Fernando, meu marido, companheiro e amigo que dividiu comigo a arte de

controlar o stress e aprender a fazer dos desafios diários uma motivação para vencer. E

acima de tudo, sempre acreditou na minha capacidade de chegar ao final desta

caminhada.

Ao professor Eduardo Freese, por sua orientação firme e segura e por ter exigido

mais de mim. Sua objetividade, paciência e compreensão me ajudaram a encontrar

sempre o melhor caminho a tomar quando tudo me parecia tão difícil e obscuro.

As professoras Eduarda Cesse, Ana Vieira e Rejane Ferreira, pelas contribuições

na qualificação e na defesa desta dissertação, suas sugestões e críticas me ajudaram a

encontrar o rumo e a sedimentar o conteúdo deste estudo.

Aos professores do Curso de Mestrado do NESC, atores desta história, que

consolidaram conhecimentos e que despertaram em mim o prazer de apreender mais

sobre a saúde pública.

Ao Sr. Francisco Travassos, gerente executivo do INSS/Recife pela sua valorosa

atenção, disponibilidade e simplicidade em atender-me e pela ajuda tão necessária para

a finalização deste trabalho.

A Dra. Ana Ruth, Dr. Neilton, Dra. Ena e Dra. Justina, pela atenção e apoio

concedido no desenvolvimento deste trabalho.

A Ana Jerusa, Marco Aurélio, Marcos Lima e Zelândia, funcionários da

DATAPREV, sem os quais não haveria como eu organizar tantos dados.

A turma da Secretaria Acadêmica, ao pessoal da biblioteca e a todos os que

fazem o NESC funcionar e que nunca se negaram a atender aos meus pedidos de ajuda.

Ao pessoal do Laboratório de Apoio à Municipalização do NESC, o meu

agradecimento sincero pela oportunidade de conviver e aprender com vocês.

A minha turma de mestrado (Dani, Naíde, Lú, Maris, Rose, Gerlane, Veruska,

Rita, Gisele, Camila e André) amigos guardados para sempre em minha memória, com

os quais vivi os desafios e as alegrias de estar mestranda.

Aos incansáveis na oração e torcida (Catarina, Bartira e Fernando), sem os quais

a minha jornada seria muito mais difícil.

A minha turma dos sábados (Pepe, Vivi, Binho, Fábia, Nil, Júnior, Rico e Quel),

que me ouviram falar inúmeras vezes das ansiedades que me assombravam no decorrer

do curso, mas, que sempre me foram solidários com palavras de incentivo, e

especialmente a Rubinho, amigo de longas datas, pela sua ajuda e colaboração para a

realização deste trabalho.

MUITO OBRIGADA!!!

“O pesquisador que inicia um projeto não

necessita conhecer todos os métodos possíveis,

assim como o explorador que parte de um lugar

não precisa conhecer todos os caminhos. Precisa

apenas dispor de alguns sinais, de algumas

ferramentas que lhe permitam avançar e se

orientar. Em muitos casos, os pesquisadores, como

os caminhantes, fazem o caminho ao caminhar...”.

(Frederico Tobar)

RESUMO

Identificar a repercussão das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT)

considerando as concessões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, a partir

das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) localizadas em Recife/PE,

no período de 2000-2002, é o principal objetivo deste trabalho. O referencial teórico

está fundamentado, basicamente, no conteúdo das ciências sociais, voltados para as

transformações demográficas e para o papel da previdência social, enquanto política

pública de proteção do trabalhador, além das disciplinas da saúde coletiva. A análise do

universo dos benefícios concedidos, 14.879 por auxílios-doença e 3.091 por

aposentadorias por invalidez (excluídos os benefícios concedidos por acidentes do

trabalho) foram suficiente para demonstrar a repercussão das DCNT sob o INSS no

decorrer do período. Os resultados indicaram uma tendência de crescimento das DCNT,

onde as doenças osteomusculares (14,5%) conformaram o principal grande grupo de

causas para a concessão de auxílio-doença e as doenças do aparelho circulatório

(23,6%) para as aposentadorias por invalidez. Entre as principais causas específicas

dentro dos grandes grupos das DCNT, identificamos, para a concessão de auxílio-

doença, as doenças hipertensivas, a diabetes mellitus, as artroses, outras dorsopatias, as

neoplasias malígnas da mama, os transtornos do humor (afetivos) e a esquizofrenia. Em

relação às aposentadorias por invalidez, observamos, as doenças cerebrovasculares, a

diabetes mellitus, as artroses, as neoplasias malígnas dos órgãos digestivos e a

esquizofrenia. As características demográfica e de renda apontaram uma maioria do

sexo masculino, entre 39 e 58 anos e com valor mensal inicial de benefício de até 3

salários mínimos.

ABSTRACT

This study aimed to verify the non-transmissible chronical disease (NTCD) repercussion

on Social Beneficence Health Institution (SBHT) illness aiding fund and disability

retirement request in Recife-PE between 2000 and 2002. The theorical references were

based on Social Science contents which were turned to demographic changing and also

to social politics to protect workers besides consideration taken into health collectivity

disciplines. The illness aiding concession analysis (14.879 ones) and disability

retirement request (3.091 ones), that is, non-inclusion of working accident aiding

concession, obviously, was enough to show NTCD resounding on SBHT during the

period referred alove. Results indicated NTCD has been on the rise: bony-muscular

ones (14,5%) – the majority of illness incidence for aiding concession so far. On the

other hand it was noted (23,6%) – cirdulatory system illness leading to disability

retirement request. Some NTCD were identified among the main specific causes of

illness aiding concession such as hypertension, diabetes mellitus, arthrosis,

dorsepathologies, breast neoplasies, emotional mood changing and schizophreny.

Referring to disability retirement request it was noted there were brained disorders

(vascular ones), diabetes mellitus, arthrosis, digestive neoplasies and schizophreny.

Demographic and financias characteristics indicated male sex on the majority ranking

observed aged between 39 and 58 corresponding three minimum wages as initial

monthly earning.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

QUADROS:

Quadro I – Década de 20: Os Primeiros Anos da Previdência Social

Brasileira

43

Quadro II – Décadas de 30 e 40: A Expansão da Proteção Social e a Primeira

Tentativa de Unificação

46

Quadro III – Décadas de 50 e 60: A Uniformização da Legislação e a

Centralização da Previdência

48

Quadro IV – Décadas de 70 e 80: A Ampliação de Direitos e as Garantias da

Constituição Federal de 1988

51

Quadro V - Décadas de 90 e 2000: A Nova Unificação e os Caminhos da

Reforma

56

GRÁFICOS:

Gráfico 1 – Distribuição dos auxílios-doença segundo agência e ano de

concessão do benefício, em Recife no período 2000-2002.

78

Gráfico 2 – Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo agência e

ano de concessão do benefício, em Recife no período 2000-2002.

79

Gráfico 3 – Distribuição dos auxílios-doença segundo grandes grupos de

causas de doenças de acordo com a CID-10 em relação às DCNT, em Recife

no período 2000-2002.

82

Gráfico 4 – Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo grandes

grupos de causas de doenças de acordo com a CID-10 em relação às DCNT,

em Recife no período 2000-2002.

82

Gráfico 5 – Distribuição dos auxílios-doença segundo sexo, em Recife no

período 2000-2002.

93

Gráfico 6 – Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo sexo, em

Recife no período 2000-2002.

93

Gráfico 7 – Distribuição dos auxílios-doença segundo idade, em Recife no

período 2000-2002.

94

Gráfico 8 – Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo idade, em


94

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Distribuição dos auxílios-doença segundo grandes grupos de

causas de doenças de acordo com a CID-10, em Recife no período 2000-

2002.

80

Tabela 2 - Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo grandes

grupos de causas de doenças de acordo com a CID-10, em Recife no período

2000-2002.

81

Tabela 3 - Distribuição dos auxílios-doença segundo causas específicas no

interior do grupo das doenças do aparelho circulatório - DAC, em Recife no

período 2000-2002.

83

Tabela 4 - Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo causas

específicas no interior do grupo das doenças do aparelho circulatório - DAC,


84


interior do grupo das doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas –

DENM, em Recife no período 2000-2002.

85


específicas no interior do grupo das doenças endócrinas, nutricionais e

metabólicas – DENM, em Recife no período 2000-2002.

85


interior do grupo das doenças do sistema osteomuscular e do tecido

conjuntivo - DO, em Recife no período 2000-2002.

86


específicas no interior do grupo das doenças do sistema osteomuscular e do

tecido conjuntivo - DO, em Recife no período 2000-2002.

87


interior do grupo das neoplasias - NEO, em Recife no período 2000-2002.

88


específicas no interior do grupo das neoplasias - NEO, em Recife no período

2000-2002.

89


interior do grupo dos transtornos mentais e comportamentais - TMC, em


90


específicas no interior do grupo dos transtornos mentais e comportamentais -

TMC, em Recife no período 2000-2002.

91

Tabela 13 - Distribuição dos auxílios-doença segundo a renda mensal inicial

recebida pelo segurado, em Recife no período 2000-2002.

92

Tabela 14 - Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo a renda

mensal inicial recebida pelo segurado, em Recife no período 2000-2002.

92

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 – Parecer do Conselho de Ética em Pesquisas (CEP) do

CPqAM/FIOCRUZ.

Anexo 2 – Resolução n° 196 de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional

de Saúde

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AIS Ações Integradas de Saúde

APS Agência da Previdência Social

CAP´s Caixas de Aposentadorias e Pensões

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CE Lesões, Envenenamento e Algumas Outras Conseqüências de

Causas Externas (Cap. XIX/CID-10)

CEP Conselho de Ética em Pesquisas

CEME Central de Medicamentos

CID Código Internacional de Doenças

CLPS Consolidação das Leis da Previdência Social

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CONASP Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária

CNS Conselho Nacional de Saúde

CPqAM Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães

DAC Doenças do Aparelho Circulatório (Cap. IX/CID-10)

DAD Doenças do Aparelho Digestivo (Cap. XI/CID-10)

DAG Doenças do Aparelho Geniturinário (Cap. XIV/CID-10)

DAR Doenças do Aparelho Respiratório (Cap. X/CID-10)

DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

DCNT Doenças Crônicas Não Transmissíveis

DCV Doenças Cardiovasculares

DENM Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas (Cap. IV/CID-

10)

DIEESE Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-

Econômicos

DIP Doenças Infecciosas e Parasitárias (Cap. I/CID-10)

DO Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo

(Cap. XIII/CID-10)

DPTS Doenças da Pele e do Tecido Subcutâneo (Cap. XII/CID-10)

DS Doenças do Sangue e dos Órgãos Hematopoéticos e alguns

transtornos imunitários (Cap. III/CID-10)

DSN Doenças do Sistema Nervoso (Cap. VI/CID-10)

EC Emenda Constitucional

FES Fatores que influenciam o Estado de Saúde e o Contato com os

Serviços de Saúde (Cap. XXI/CID-10)

FHC Fernando Henrique Cardoso

FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz

FUNABEM Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor

FUNRURAL Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural

GPP Gravidez, Parto e Puerpério (Cap. XV/CID-10)

IAP´s Institutos de Aposentadorias e Pensões

IAPAS Instituto de Administração Financeira da Previdência Social

IAPB Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

IAPC Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários

IAPI Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários

IAPM Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos

IAPTEC Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Trabalhadores em

Trapiches e Armazéns

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IN Instrução Normativa

INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social

INPS Instituto Nacional de Previdência Social

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

IPASE Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

ISSB Instituto de Serviços Sociais do Brasil

LAMSAÚDE Laboratório de Apoio à Municipalização

LBA Legião Brasileira de Assistência

LILACS Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social

LOPS Lei Orgânica da Previdência Social

LOS Lei Orgânica da Saúde

MCD Malformações congênitas, deformidades e anomalias

cromossômicas (Cap. XVII/CID-10)

MEDLINE MEDlars On Line, Literatura Internacional

MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social

MPS Ministério da Previdência Social

MS Ministério da Saúde

MT Ministério do Trabalho

MTPS Ministério do Trabalho e Previdência Social

NEO Neoplasias (Cap. II/CID-10)

NESC Departamento de Saúde Coletiva

OMS Organização Mundial de Saúde

OPAS Organização Panamericana de Saúde

PEC Proposta de Emenda Constitucional

PMA Programa de Melhoria do Atendimento

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PREV-SAÚDE Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde

PRORURAL Programa de Assistência ao Trabalhador Rural

RBPS Regulamento de Benefício da Previdência Social

RCPS Regulamento de Custeio da Previdência Social

RGPS Regime Geral da Previdência Social

RMR Região Metropolitana do Recife

RPS Regime de Previdência Social

SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

SIELO Scientific Eletronic Library On Line

SIMPAS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social

STF Supremo Tribunal Federal

SUDS Sistemas Descentralizados de Saúde

SUS Sistema Único de Saúde

TMC Transtornos Mentais e Comportamentais (Cap. V/CID-10)

SUMÁRIO

APRESENTAÇÂO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 22

1.1 Transição epidemiológica: entre dois padrões................................................... 22

1.2 A importância da transição demográfica no caso brasileiro.............................. 27

1.3 As doenças crônicas não-transmissíveis: mais um desafio para a política de saúde ........................................................................................................................ 33

1.4. Política social, direitos sociais e cidadania........................................................ 39

1.5 Origem e evolução histórica da Previdência Social no Brasil............................ 42

1.6. A Previdência Social enquanto política pública de seguridade social .............. 62

2. OBJETIVOS .......................................................................................................

69

2.1. Objetivo Geral...................................................................................................

69

2.2. Objetivos Específicos........................................................................................ 69

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................... 70

3.1. O tipo de estudo....... ........................................................................................ 70

3.2. A população de estudo ..................................................................................... 71

3.3 A Área de abrangência ....................................................................................... 72

3.4. A Coleta de dados............................................................................................. 72

3.5. O Processamento e análise dos dados................................................................ 73

3.6 Alguns conceitos importantes ........................................................................ 74

3.7 Viabilidade do projeto de pesquisa ................................................................. 75

3.8. Considerações éticas ........................................................................................ 76

3.9. Limites da pesquisa ........................................................................................... 76

4. RESULTADOS................................................................................................... 78

5. DISCUSSÃO ...................................................................................................... 95

6. CONCLUSÕES ..................................................................................................

108

7. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES ........................................................... 111

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 114

ANEXOS

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho é o resultado das minhas atividades acadêmicas no curso de

Mestrado em Saúde Pública no Departamento de Saúde Coletiva, do Centro de

Pesquisas Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz e está inserido em uma das

áreas temáticas do programa de pós-graduação denominada de Epidemiologia e

Políticas de Saúde e na linha de pesquisas das Doenças Crônicas Não-transmissíveis e

Avaliação de Serviços, desenvolvida pelo Laboratório de Apoio à Municipalização.

Nosso interesse pelo tema é decorrente do desejo de reunir em um único estudo,

as experiências obtidas através da minha formação enquanto assistente social com um

assunto de grande relevância para a Saúde Pública e que pudesse contribuir para o

debate em torno das questões que se encontram entranhadas no cenário social e sanitário

do país. Este estudo se justifica pela importância que as DCNT vem assumindo dentro

do quadro sócio-epidemiológico brasileiro que vem se modificando na procura por

serviços de saúde e pelo incremento de concessões de benefícios por incapacidade

temporária a segurados em idade produtiva acometidos por este grupo de doenças.

Nesta perspectiva, o objetivo geral deste trabalho é identificar a repercussão das

Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) considerando as concessões de auxílios-

doença e aposentadorias por invalidez, a partir das agências do Instituto Nacional de

Seguro Social (INSS), localizadas em Recife/PE, no período 2000-2002.

Diante do exposto, o presente trabalho terá inicialmente, uma breve explanação a

respeito das condições de saúde do país que passa por um processo de transição

epidemiológica. Este perfil está profundamente marcado pela coexistência de doenças

21

da “modernidade” e de doenças decorrentes do “atraso” refletindo num padrão de

morbimortalidade complexo e heterogêneo, submetendo a população brasileira a

variados e distintos agravos e doenças.

Em linhas gerais, este estudo aborda a repercussão dos problemas de saúde

relacionados a DCNT na concessão de benefícios precoces por incapacidade temporária

a população trabalhadora seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Destaca também, a contribuição de diversos autores a respeito dos processos de

transição epidemiológica e demográfica, enfatizando as peculiaridades do caso

brasileiro.

Por fim, o estudo salienta a importância da Previdência Social enquanto política

pública que faz parte da seguridade social e é assegurada constitucionalmente, no

sentido de garantir a reposição da renda para o sustento do trabalhador e de sua família

em caso de incapacidade para o trabalho.

22

1 INTRODUÇÃO

1.1 A TRANSIÇÃO EPIDEMIOLÓGICA: ENTRE DOIS PADRÕES

Nos países desenvolvidos, sobretudo os da Europa e da América do Norte, a

transição epidemiológica ocorreu com o controle e erradicação de várias endemias e

epidemias, devido ao investimento na melhoria das condições de vida de sua população,

proporcionado através de políticas sociais e ações voltadas à educação, saneamento

básico, moradia, lazer e também ao incremento da renda dos indivíduos. Além da

manutenção de medidas curativas e hospitalares, foram também implementadas as ações

preventivas e de atenção básica como a vacinação e o monitoramento de grupos

populacionais considerados mais vulneráveis ao risco de adoecimento e morte

(CARVALHO ET AL.,1998).

Com efeito, o século XX foi palco de importantes transformações no perfil

epidemiológico e de acordo com Carvalho et al. (1998), como conseqüência das

medidas supracitadas, passaram a predominar na segunda metade deste século as

doenças crônico-degenerativas e o aumento das causas externas, marcada

principalmente pelos acidentes de trânsito. Destaca também o surgimento das chamadas

“doenças emergentes” como a SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) e de

outras viroses, além das doenças decorrentes de exposições ambientais e do trabalho,

caracterizando um quadro denominado de “doenças da modernidade”.

23

Segundo Chor et al. (1995), o controle das doenças infecciosas representa um

bom exemplo da associação entre condições de vida e saúde, conquista atingida

precocemente e com maior eficácia nos países ricos após a incorporação de sistemas de

saneamento básico ao espaço urbano. Porém, tais melhorias nas condições de vida só

foram conquistadas nos países menos desenvolvidos décadas mais tarde, fato que

proporcionou o estabelecimento de perfis epidemiológicos bastante distintos,

dependendo do grau de desenvolvimento social vivenciado por cada país.

Essa mudança é denominada por alguns autores (POSSAS, 1989; BARATA,

1997; CHAIMOWICZ, 1997) de “transição epidemiológica” e é conseqüência do

processo histórico que ocorre no interior das sociedades num determinado período de

tempo, pois se refere “às modificações, em longo prazo, dos padrões de morbidade,

invalidez e morte que caracterizam uma população específica e que, em geral, ocorrem

em conjunto com outras transformações demográficas, sociais e econômicas”

(CHAIMOWICZ, 1997).

Diferentemente dos países centrais, onde os padrões de morbidade e mortalidade

se deslocaram, ao longo do tempo – das doenças infecciosas e parasitárias para as

doenças crônico-degenerativas – a situação vivida pelo Brasil apresenta características

peculiares no que diz respeito às condições de saúde de sua população que não se

resumem à mera transição de padrões (POSSAS, 1989), pois o processo de transição

epidemiológica pelo qual passa o Brasil é profundamente marcado pela coexistência de

doenças da “modernidade” (cardiovasculares, neoplasias e transtornos mentais) e de

doenças decorrentes do “atraso” (doenças infecciosas e parasitárias).

De acordo com Barata (1997), essas transformações resultam em modificações

no perfil de morbi-mortalidade acarretando no aparecimento de novas doenças e

agravos à saúde e também influenciam o comportamento de antigas doenças,

24

supostamente, já controladas (dengue e cólera, por exemplo) que ressurgem em

diferentes populações.

Todas essas mudanças provocam sérias implicações no quadro sócio-sanitário do

país com diferentes problemas de saúde, uma vez que resulta na soma de problemas já

existentes, como a alta incidência de doenças infecciosas e parasitárias, com problemas

decorrentes do novo quadro econômico e social marcado pela crescente situação dos

problemas ambientais, da violência e do processo de envelhecimento populacional com

o aumento das doenças crônico-degenerativas.

O quadro atual tornou-se complexo, já que, sem alcançar soluções para as doenças típicas do subdesenvolvimento, passaram a ter importância crescente às enfermidades próprias da idade adulta como as cardiovasculares (primeira causa de morte) e o câncer (segunda causa de morte), além das causas externas como os acidentes e a violência (terceira causa de morte). (FLEURY, 1995).

A literatura consultada (BARRETO; CARMO, 1994; BARATA, 1997;

ALMEIDA, 2002) aponta modificações no padrão epidemiológico brasileiro, sobretudo,

a partir da década de 60, período em que se tem observado o aumento de óbitos por

doenças crônicas, entre elas as não-transmissíveis, particularmente, as cardiovasculares,

neoplasias e diabetes.

Almeida et al. (2002), destacam ainda que as doenças crônicas são hoje a

principal causa de incapacidade, a maior razão para a demanda a serviços de saúde e

respondem por parte considerável dos gastos efetuados no setor. Estes autores também

afirmam que a prevalência de problemas crônicos de saúde vem aumentando na

população adulta, em todos os grupos etários, afetando com freqüência semelhante os

25

diversos grupos sociais, ainda que sua gravidade varie, sendo maior entre os

socialmente excluídos e, que a utilização dos serviços de saúde pelos portadores dessas

patologias é consideravelmente maior do que a observada entre a população em geral.

Neste sentido, Possas (1989) alerta para o fato de que a ocorrência simultânea de

doenças provenientes destes dois tipos de padrões (“arcaico” e “moderno”) submete a

população brasileira a patologias variadas, características dos processos vivenciados por

países desenvolvidos e por países em desenvolvimento, o que requer dos serviços de

saúde maior diversificação e complexidade do atendimento oferecido, bem como o

aumento de sua oferta, desde as ações básicas e de prevenção até àquelas especializadas

que incorporam tecnologias de alto custo.

Outro aspecto a ser destacado no caso brasileiro, é que além das precárias

condições de vida a que está submetida grande parcela da população, há ainda as

precárias condições de trabalho impostas pelo sistema produtivo que, segundo Possas

(1989), faz com que a necessidade de submeter-se, mesmo que temporariamente, às

exigências do processo de trabalho capitalista resulte no impacto na saúde dos

trabalhadores devido ao aparecimento de doenças e acidentes associados ao trabalho

que, conseqüentemente colaboram com a mudança no perfil de morbi-mortalidade.

Para Prata (1992), “o perfil de morbi-mortalidade pode ser considerado um

indicador relativamente sensível das condições de vida e do modelo de desenvolvimento

de uma população, sendo o resultado da interação de diversos fatores interdependentes”.

Entre estes fatores, estariam o modo de produção econômica e de reprodução humana

que interagem para determinar a estrutura econômica e demográfica de uma população

devido a modificação nos padrões de fertilidade, mortalidade e migração. Também

devem ser considerados os fatores ambientais, históricos e sócio-culturais.

26

As dificuldades de acesso aos serviços de saúde também devem ser

consideradas, pois revelam uma outra dimensão das desigualdades sociais em saúde a

qual está submetida a população brasileira (SILVA JÚNIOR ET AL., 2003). Para estes

autores, é importante registrar que as mortes por doenças não-transmissíveis como, por

exemplo, as resultantes de câncer de colo de útero, em grande parte tratável com

tecnologias já disponíveis e, àquelas por doenças cerebrovasculares decorrentes de

quadros de hipertensão inadequadamente tratados, na verdade estão relacionados à esta

situação.

Por fim, é importante salientar que esse processo de mudança no padrão de

adoecimento e morte da população brasileira acontece em um cenário de profundas

desigualdades sociais e ocorre de forma variada nos diferentes espaços da sociedade

(CARVALHO ET AL., 1998). Além das diferenças existentes entre as grandes regiões

que compõem o país, Duchiade (1995), chama a atenção para a heterogeneidade

existente no seio de cada região ou estado brasileiro que, muitas vezes, ocorre dentro de

um mesmo espaço urbano.

Para Carvalho (1991), o perfil epidemiológico da população brasileira evidencia

as diferenças regionais e as desigualdades existentes entre as distintas classes sociais,

refletindo o risco desigual de adoecer e morrer. Segundo este autor, o Brasil se

caracteriza como um país de contrastes acentuados quando compreendidos os diversos

aspectos de sua realidade e é na área social onde mais se evidenciam seus contrastes.

É nesta perspectiva que Possas (1989), enfatiza a necessidade de avançar na

análise dos determinantes e das condições específicas que, no caso brasileiro, vem

impedindo que a transição epidemiológica se dê pela superação dos padrões

característicos do atraso tal qual ocorreu nos países desenvolvidos.

27

1.2 A IMPORTÂNCIA DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA NO CASO

BRASILEIRO

Entre o conjunto de fatores relacionados ao processo de transição

epidemiológica brasileira destacamos a transição demográfica que tem como expressão

maior o envelhecimento da população1 ocasionando um aumento expressivo das

chamadas doenças da modernidade. Segundo Kalache et al. (1987), o aumento no

número de idosos em uma população se traduz em um maior número de problemas de

longa duração, que com freqüência depende de intervenções custosas envolvendo

tecnologia complexa, para um cuidado adequado.

De acordo com Laurenti (1994), a transição demográfica é descrita como

conseqüência do comportamento das variáveis: mortalidade e fecundidade, traduzindo-

se por um envelhecimento da população a qual passa a ter uma maior proporção de

velhos e uma menor de jovens. Este processo se deve tanto à redução dos níveis de

mortalidade, que ao aumentar os níveis de sobrevivência, permite que uma parcela da

população sobreviva até atingir a velhice e assim ampliar o contingente da população

idosa, quanto à importância de se observar a queda dos níveis de fecundidade que

ocorrem no mesmo período, diminuindo o número de nascimentos que renovariam a

população jovem. (MOREIRA, 2002).

No Brasil, o processo de transição demográfica teve início com a queda da

mortalidade na década de 1940, quando algumas causas de óbitos mais facilmente

evitáveis – em particular, as do grupo de doenças infecciosas e parasitárias (DIP) –

1 Segundo projeções demográficas, em 2025, o Brasil será o sexto país do mundo a ter uma população de idosos em termos absolutos. Estimam-se 33 milhões de indivíduos com mais de 60 anos de idade (Sayeg, 1997).

28

começaram a diminuir de modo acelerado e, se consolidou na década de 1960, com o

início da queda da fecundidade2 que em 30 anos reduziu-se em mais de 50%. Esta

rapidez é explicada pela utilização de métodos anticoncepcionais e também pela

esterilização de mulheres (MONTEIRO, 1997).

Entre os fatores que explicam a redução da mortalidade por DIP, pode-se

apontar, o desenvolvimento de novas tecnologias, como vacinas e antibióticos, a

ampliação do acesso aos serviços de saúde e a introdução de medidas de prevenção e

controle. Outro fator é o aumento da cobertura de saneamento básico. Porém, vale a

pena salientar que apesar da redução significativa da participação deste grupo de

doenças como causa de óbitos no país, ainda se observa seu impacto sobre a morbidade,

ocasionado principalmente por aquelas doenças para as quais não se dispõe de

mecanismos eficazes de prevenção e/ou que apresentam uma estreita associação com

causas ambientais, sociais e econômicas (BRASIL, 2004).

Para Laurenti (1994), ao mesmo tempo em que ocorrem mudanças na estrutura

de uma população, resultantes das alterações no comportamento das variáveis:

mortalidade e fecundidade, também se observam mudanças na incidência e prevalência

das doenças e, conseqüentemente, nas principais causas de morte.

Vermelho e Monteiro (2002), afirmam que o conceito de transição

epidemiológica surgiu a partir da transição demográfica e, de uma forma mais

abrangente, incorpora as mudanças dos padrões de saúde e doença, mortalidade,

fecundidade e estrutura por idades, além de determinantes sócio-econômicos,

ecológicos, de estilo de vida e de suas conseqüências para os grupos populacionais.

Essas mudanças, que deram origem ao conceito de transição epidemiológica,

2 A partir da década de 60 observa-se no Brasil o declínio acentuado das taxas de fecundidade, caindo de 6,2 filhos por mulher em idade fértil, em 1960, para 2,1 em 2003 (IBGE, 2000).

29

pressupõem uma evolução gradual dos problemas de saúde antes caracterizados por alta

prevalência e mortalidade por doenças infecciosas para um contexto em que passam a

predominar doenças não-infecciosas.

Quanto ao envelhecimento populacional é importante destacar que este foi um

fenômeno inicialmente observado em países desenvolvidos, onde esse processo se deu

lentamente em uma situação de evolução econômica, de crescimento do nível de bem-

estar e de redução das desigualdades sociais. Mas, recentemente, é nos países em

desenvolvimento que a população idosa têm aumentado mais rapidamente (AUGUSTO;

BARBIERI, 2004).

Neste sentido, o envelhecimento populacional compreendido como um

fenômeno mundial, chama no caso brasileiro, particular atenção por sua ocorrência de

modo acelerado e por acontecer em um cenário de exclusão social. Segundo Veras

(2001), o envelhecimento da população além de ser uma grande conquista, é uma

aspiração natural de qualquer sociedade, mas que não basta por si só, é preciso agregar

qualidade a estes anos adicionais de vida.

O Brasil apresenta um dos mais agudos processos de envelhecimento

populacional, com aumento acelerado da população de sessenta anos e mais em relação

à população geral. A proporção de pessoas idosas, com sessenta anos e mais, aumentou

de 6,1% (7.204.517 habitantes), em 1980, para 8,6% (14.536.029 habitantes) em 2000,

correspondendo a um aumento absoluto de 7,3 milhões de indivíduos (IBGE, 1981,

2000). A partir da década de 70, as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios

(PNAD), passaram a indicar uma rápida queda da fecundidade, cuja conseqüência mais

imediata, já na década de 90, se expressou no significativo declínio no crescimento

populacional do país acompanhado de acentuado estreitamento da base da pirâmide

etária, modificando a estrutura etária da população brasileira (POSSAS, 1989).

30

Para Patarra (1994), “a transição demográfica em marcha alterou completamente

a proporção dos grupos etários que compõem a população brasileira, significando uma

mudança em todas as esferas da vida social”. Segundo este autor, uma proporção

crescente de idosos implica em alterações no modo de vida familiar, na inserção no

mercado de trabalho, nas condições de acesso e nas necessidades de atendimento em

saúde, educação, transportes e outros benefícios sociais. Há também, sérias implicações

para o sistema previdenciário e há, a necessidade de se rever prioridades de alocação de

recursos públicos, considerando as necessidades emergentes de um novo perfil

demográfico.

Analisando as projeções do IBGE, é possível observar claramente o

estreitamento gradual da base da pirâmide demográfica e o alargamento de seu topo,

refletindo os efeitos da redução da proporção da população jovem em relação ao total e,

aumento gradativo da população com idade avançada. É nesse novo quadro

demográfico que passaram a predominar as doenças crônicas não-transmissíveis no

perfil de morbi-mortalidade dos países desenvolvidos, e, décadas mais tarde, na maioria

dos países do Ocidente (CHOR ET AL., 1995).

Apesar do aumento da população de idosos, Veras (1994), chama a atenção para

o fato de que o Brasil possui, e ainda possuirá por algum tempo, uma vasta população

jovem. Neste sentido, o crescimento populacional brasileiro tem características distintas

das dos países centrais, onde o número de jovens é pequeno, estável ou mesmo

decrescente já há algumas décadas. Aqui, o grupo etário jovem ainda é expressivo,

apesar do crescimento do grupo etário idoso, o que coloca o Brasil frente a um novo e

grande desafio: a alocação de recursos para atender as necessidades das duas faixas

etárias (jovem e idosa), ambas carentes de recursos e de grande demanda de serviços.

Para Ishitani e França (2001), é importante considerar que neste novo quadro

31

demográfico, os problemas de saúde do adulto tornaram-se importantes. Apesar disso, a

Saúde Pública no Brasil tem tradicionalmente priorizado ações voltadas para a criança,

à mulher e o idoso, provocando um lapso em relação à assistência ao adulto – período

de vida mais produtivo de uma pessoa.

Neste contexto, conhecer o perfil de morbi-mortalidade dessa faixa etária torna-

se fundamental para a avaliação da saúde da população e o planejamento das ações

deste setor e de outros serviços relacionados à pessoa adulta em idade produtiva. Assim

sendo, a transição demográfica que vem sofrendo o país nos últimos anos, com

incremento da população de idosos e a incidência elevada das doenças não-

transmissíveis nessa população, determinam também a necessidade de adotar novas

estratégias para monitorar faixas etárias mais avançadas (PROPOSTA DE

MONITORAMENTO..., 1998).

Acreditamos que tais condições exigem medidas audaciosas que visem à

elaboração de políticas públicas bem estruturadas, com recursos humanos capacitados

voltados para a redução destes problemas, que não apenas aumentam a demanda por

serviços de saúde, mas também, elevam o custo com a assistência médica e com a

previdência social. Provocando um aumento do número de benefícios concedidos e

retirando do mercado de trabalho pessoas em idade economicamente ativa, abreviando-

lhes a capacidade laborativa, principalmente, entre os menos qualificados acometidos

por patologias resultantes deste novo quadro.

32

Essas transformações no cenário econômico e social também estão associadas ao

intenso processo de urbanização, devido à migração da população das áreas rurais para a

cidade. De acordo com Barata (1997), faz-se necessário destacar que,

Durante o período compreendido entre o início dos anos 70 e dos anos 90 o mundo passou por uma série de transformações caracterizadas pelo intenso processo de urbanização que resultou no aparecimento de grandes centros urbanos e por fluxos migratórios muitas vezes decorrentes desse mesmo processo, bem como pela incorporação desordenada de tecnologias, que muitas vezes desestruturam formas tradicionais de enfrentamento dos problemas, sem que houvesse o correspondente desenvolvimento social para sustentá-las e por inúmeras oportunidades de comunicação, comércio e interações entre países de áreas relativamente isoladas (BARATA, 1997).

Para Kalache et al. (1987), o processo de urbanização pelo qual passou o Brasil,

foi tão rápido que na década de 1950, o país tinha dois terços de sua população (50

milhões de habitantes) vivendo em zonas rurais e na década de 1980, já era possível

observar que quase três quartos (130 milhões de habitantes) viviam em áreas urbanas.

Podendo, segundo Carvalho (1991), observar a existência de uma inversão de

concentração populacional entre as áreas rural e urbana.

33

1.3 DOENÇAS CRÔNICAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS: MAIS UM DE SAFIO

PARA A POLÍTICA DE SAÚDE

Silva Júnior et al. (2003), afirma que as primeiras referências às doenças não-

transmissíveis remetiam para o grupo das chamadas doenças crônicas não-

transmissíveis (DCNT)3 e, citando Lessa (1998), indicou que:

Este grupo é caracterizado por incluir doenças com história natural prolongada; multiplicidade de fatores de risco complexos; interação de fatores etiológicos conhecidos e desconhecidos; causa necessária desconhecida; especificidade de causa desconhecida; ausência de participação ou participação duvidosa de microrganismos entre os determinantes; longo período de latência; longo curso assintomático; curso clínico em geral lento, prolongado e predominante; manifestações clínicas com períodos de remissão e exacerbação; lesões celulares irreversíveis e evolução para graus variados de incapacidade ou morte (SILVA JÚNIOR ET AL., 2003).

Segundo Silva Júnior et al. (2003), o crescente impacto das DCNT associado aos

efeitos da violência, aumenta o volume dos custos econômicos e sociais devido à morte

prematura ou a incapacitação definitiva de pessoas em idade produtiva, e tem sido

responsável pela sobrecarga na demanda por serviços assistenciais indicando que estes

agravos e doenças constituem-se em importantes problemas de saúde pública em todo o

mundo.

3 Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) incluem as doenças cardácas e as cerebrovasculares, os cânceres, a diabetes, a hipertensão e as doenças auto-imunes. SILVA JÚNIOR, J. B. et al. Doenças e Agravos Não-Transmissíveis Bases Epidemiológicas. In: Rouquayrol, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. de Epidemiologia e Saúde. 6. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

34

O Relatório Mundial da Saúde de 2000 estimou que para o ano de 1999, de um total de 55,965 milhões de óbitos, 59,8% seriam devido a doenças não-transmissíveis; 31,1% seriam devido a doenças transmissíveis, condições maternas e perinatais e deficiências nutricionais; e 9,1%, a causas externas (SILVA JÚNIOR ET AL., 2003).

As doenças do aparelho circulatório ou doenças cardiovasculares, que fazem

parte do grupo das DCNT, são a primeira causa de morte no mundo (LESSA, 2004a).

Segundo Lessa et al. (2004b), “as projeções referentes a este grupo de doença indicam

sua permanência como primeira causa de morte no mundo ainda por décadas,

estimando-se que, em 2025, entre 80 a 90% dos casos ocorrerão nos países de baixa e

média renda”.

Teixeira et al. (2004), afirmam que a importância das doenças crônicas no perfil

de mortalidade do Brasil se estabeleceu na década de 1960, quando o conjunto das

doenças do aparelho circulatório se sobrepôs ao das doenças infecciosas e parasitárias

nas capitais brasileiras e, em cidades com São Paulo, são a primeira causa de morte

desde o final dos anos 40. No país como um todo, exceto em São Paulo, onde as

doenças coronarianas representam um contingente maior de vítimas, observa-se o

predomínio das doenças cerebrovasculares dentro do grupo das doenças do aparelho

circulatório (LOTUFO, 2004).

Este dado também foi observado por Carvalho (1996), num estudo que

procedeu ao levantamento dos óbitos por doenças do aparelho circulatório, na região

metropolitana do Recife (RMR) que, ao desagregar os óbitos segundo causas específicas

dentro deste grupo de doenças, verificou que as doenças cerebrovasculares e as doenças

isquêmicas do coração concentraram o maior número de óbitos. Entretanto, as doenças

35

cerebrovasculares foram responsáveis pela metade das mortes cardiovasculares em

quase todos os municípios que compõem a RMR.

Dentre os fatores de risco4 mais comuns para as DCV estão o tabagismo e a

obesidade que apresentam uma tendência à estabilidade ou ascensão. O primeiro, entre

os jovens, e o segundo, entre crianças e adultos. De acordo com Lessa (1998), a

obesidade está intimamente relacionada a mortalidade pelas DCNT mais comuns no

adulto, porém não existem estudos sobre a mortalidade por obesidade no Brasil, pois

dificilmente ela é registrada como causa básica de morte ou é associada ao óbito.

A obesidade, inclusive, passou a se comportar como epidemia com tendência a pandemia, como resultado de mudanças sociais e culturais, nos padrões de alimentação e atividade física” (LESSA ET AL., 2004a).

A hipertensão arterial, além de ser considerada como doença, também se

apresenta como um importante fator de risco para as doenças cardiovasculares, e

segundo Cordeiro et al. (1993), tem sido apontada como o fator de risco mais

importante para este grupo de doença. Toscano (2004), afirma que “as estimativas

mostram que 40% dos acidentes vasculares encefálicos e em torno dos 25% dos infartos

ocorridos em pacientes hipertensos poderiam ser prevenidos com terapias anti-

hipertensivas adequada”.

4 Fator de risco constitui-se na característica do indivíduo inata ou adquirida que está associada ao aumento da probabilidade de ocorrência de uma doença ou condição relacionada à saúde. LIMA-COSTA, M. F. Epidemiologia do Envelhecimento no Brasil. In: ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. de. Epidemiologia e Saúde. 6. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

36

De acordo com esta autora, “mesmo sendo assintomática, a hipertensão arterial

é responsável por complicações cardiovasculares, encefálicas, coronarianas, renais e

vasculares periféricas”. Explica também que sua prevalência é alta e aumenta em faixas

etárias maiores e, aponta que estudos epidemiológicos brasileiros estimam a prevalência

de 40% a 50% na população adulta com mais de 40 anos. Refere ainda que uma parcela

importante da população adulta não sabe que é hipertensa; e muitos dos que sabem, não

estão sendo tratados adequadamente.

As neoplasias malígnas são outra importante causa de óbito e segundo Pinto e

Curi (1991), estão entre as principais causas de mortalidade mundial, apresentando

níveis crescentes nas últimas décadas na maioria dos países. Esta tendência também foi

observada no Brasil. Dentre os dez principais grupos de causas de morte, foram

observadas mudanças significativas relacionadas ao aumento do peso das neoplasias no

país entre as décadas de 1980 e 2000. No Brasil, em 1980, as neoplasias eram

responsáveis por 10% dos óbitos e representava a quinta causa de morte no país, vindo

depois das doenças do aparelho circulatório; dos sintomas, sinais e afecções mal

definidas; das causas externas e das doenças infecciosas e parasitárias. Em 2000, este

grupo de doenças somou 15% dos óbitos, tornando-se assim, a terceira causa de

mortalidade no país (BRASIL, 2004).

Segundo Toscano (2004), outro grave problema de saúde pública em todos os

países, independentemente de seu grau de desenvolvimento, é a diabetes que tem o

aumento de sua incidência, em termos mundiais, relacionado às modificações de estilo

de vida e do meio ambiente trazidas pela industrialização. Foi estimado que em 1995, a

diabetes mellitus atingia 4% da população adulta mundial e que em 2025, atingirá 5,4%

da população, ou seja, existirá no mundo aproximadamente 300 milhões de diabéticos.

Outro fato a ser destacado é que a diabetes também se apresenta como um fator de risco

37

para as doenças cardiovasculares. E segundo Toscano (2004), é extremamente comum

verificar a presença da hipertensão arterial como co-morbidade no paciente diabético,

representando um risco adicional a este grupo de pacientes para o desenvolvimento de

complicações macrovasculares.

As dietas altamente calóricas e o sedentarismo são apontados por Toscano

(2004), como os principais fatores relacionados ao aumento da prevalência da

obesidade. Segundo esta autora, vários estudos apontam para o crescimento acelerado

da obesidade e reforçam a necessidade de programas preventivos, que teriam um

impacto na redução da incidência da diabetes. Por fim, vale a pena salientar que a

diabetes é um problema de saúde que tem importante repercussão social e econômica

para a população, uma vez que apresenta alta taxa de morbi-mortalidade sendo uma das

principais causas de morte por insuficiência renal, amputação de membros, cegueira e

doenças cardiovascular. Além dos custos financeiros, a diabetes também acarreta perda

importante na qualidade de vida dos doentes devido a situações de dor e de ansiedade,

bem como de seus familiares.

Indivíduos com diabetes precisam de no mínimo 2 a 3 vezes mais recursos para

o cuidado com a saúde do que os não-diabéticos refletindo em altos encargos para o

sistema de saúde devido aos custos associados ao seu tratamento e controle. A diabetes

também representa carga adicional à sociedade devido a perda prematura da capacidade

para o trabalho ocasionado mortes e aposentadorias precoces (TOSCANO, 2004).

De acordo com Silva Júnior et al. (2003), dentre as doenças não transmissíveis,

as cardiovasculares seriam responsáveis por 45,5% dos óbitos; as neoplasias malignas

por 19,7% e o diabetes por 4,9%. No que se refere às incapacidades, as doenças não

transmissíveis e as causas externas representavam respectivamente, 54,2% e 17,7% dos

anos vividos com incapacitação.

38

De modo geral as doenças crônicas não-transmissíveis acometem a população

adulta, com 75% dos casos ocorrendo entre os 15 e os 65 anos de idade. Neste intervalo

de idade o risco de adoecer e de morrer por doenças infecciosas e parasitárias diminui

consideravelmente, porém, outros fatores são estabelecidos, como por exemplo, àqueles

ligados ao estilo de vida (hábitos e comportamentos), às exposições no ambiente de

trabalho (doenças ocupacionais e/ou profissionais e os acidentes de trabalho) e fatores

de risco variados que acentuam ou interagem com outros preexistentes, propiciando

sinergismo dos fatores de risco para algumas doenças (LESSA, 1998). Alerta também,

para o fato de que acima dos 65 anos, as doenças crônicas não-transmissíveis têm

freqüências muito elevadas, sendo comum a concomitância de diversas patologias

crônicas.

Apesar de ainda haver muito a ser esclarecido sobre os determinantes das

doenças não-transmissíveis, vários fatores de risco para este grupo de doenças, já estão

bem definidos, entre eles fumo, hipertensão, obesidade, sedentarismo e ingestão de

álcool. Para Rego et al (1990), muitos desses fatores são comuns a várias doenças e a

maioria deles, são preveníveis. Segundo estes autores, “têm-se verificado que a remoção

ou reversão da exposição a estes fatores implica na redução da mortalidade e/ou da

prevalência e/ou o surgimento mais tardio das patologias de estudo”. Apesar disso, o

volume de informações disponíveis sobre a distribuição e comportamento deste tipo de

doenças e seus fatores de risco no Brasil, ainda é pequeno.

Outro fato a ser destacado é que a literatura na área da saúde pública é pobre em

textos sobre vigilância epidemiológica para DCNT e segundo Lessa (2004a), só a partir

da década de 1990 é que a prevenção destas doenças vem preocupando organizações

internacionais com ênfase nos países do chamado Terceiro Mundo.

39

De acordo com Coeli et al. (2000), a OMS vem alertando para a importância do

desenvolvimento de estratégias para a prevenção e controle das doenças não-

transmissíveis, incluindo a implantação de sistemas de monitoramento integrados e

padronizados, tanto em nível nacional como internacional. Esta situação faz com que o

Brasil mesmo sem estabelecer o controle das doenças transmissíveis já esteja às voltas

de desenvolver e efetivar medidas capazes de conter o avanço das DCNT.

Nesta perspectiva Lessa (2004a) ressalta a discussão para a implementação

ampliada da Vigilância Epidemiológica para DCNT, como uma das prioridades atuais

da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, criada em 2003. Outro

evento importante neste sentido, diz respeito ao último Congresso de Epidemiologia,

realizado em Recife/PE, no ano de 2004, que serviu de palco para as discussões sobre

esta temática, incluindo em sua programação uma oficina com o objetivo de discutir a

vigilância das DCNT no país.

1.4 POLÍTICA SOCIAL, DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA

Segundo Vieira (1997), a tradição histórica do Brasil revela constante

intervenção estatal no âmbito da política social, alicerçada ao longo do século XX em

direitos sociais variados e gradativamente conquistados. Neste sentido, podemos dizer

então que a esfera social constitui-se em “lócus” privilegiado de estudo da intervenção

ou não do Estado, através da execução de políticas públicas capazes de garantir os

direitos de cidadania estabelecidos em lei.

40

Para Fleury (1994), “o reconhecimento da cidadania, como um conjunto de

direitos positivos que a sociedade atribui àqueles que são seus membros integrais é o

traço marcante da nova sociedade”. A autora destaca ainda que,

O que vai variar ao longo da história, e com especificidades próprias a cada um dos Estados nacionais, é a amplitude da pauta de direitos embutidos na condição de cidadania, bem como o grau de inclusividade na extensão aos diferentes segmentos da sociedade. A condição de cidadão, no entanto, é atributo da sociedade capitalista (FLEURY, 1994).

Pode-se dizer então que, historicamente, a cidadania tem assumido várias formas

em função de diferentes contextos culturais no decorrer do tempo. Para Silva (2001), de

acordo com a clássica concepção de T.H. Marshall, “a cidadania é o conteúdo de

presença igualitária a uma dada comunidade política, o qual é aferido pelos direitos e

deveres que o constituem e pelas instituições que o traduzem e o implementam social e

politicamente de modo eficaz”. Segundo esta autora, o conceito de cidadania em

Marshall, possui três componentes que se interrelacionam, mas, do ponto de vista

histórico, incorporam-se um(s) ao(s) outro(s) paulatinamente: Os direitos civis, os

direitos políticos e os direitos sociais.

1) Os Direitos Civis que correspondem ao primeiro momento do desenvolvimento

da cidadania e tiveram como período formativo o século XVIII, referem-se aos

direitos relacionados à liberdade de impressa, de expressão do pensamento e da fé, à

propriedade e a concluir contratos válidos e à justiça.

41

2) Os Direitos Políticos, que foram conquistados no início do século XIX, refere-

se ao direito de participar do exercício do poder político, como membro de um

organismo investido de autoridade política, ou como um eleitor dos membros de tal

organismo político.

3) Os Direitos Sociais surgidos no século XX, sobretudo após a II Guerra Mundial,

se referem a tudo o que inclui desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico

e segurança, ao direito de participar por completo do usufruto aos bens e aos

serviços produzidos socialmente e viver com dignidade, de acordo com os padrões

que prevalecem na sociedade.

Segundo Fleury (1994), apesar de terem surgido em momentos distintos, os

direitos civis no século XVIII, os políticos no século XIX e os sociais no século XX,

levanta-se uma tese que pressupõe uma relação causal entre os três elementos

constitutivos da cidadania. Assim os direitos políticos seriam um produto do exercício

dos direitos civis, da mesma forma que os direitos sociais foram o resultado da

participação política na sociedade democrática.

É importante destacar que os direitos sociais foram conquistados a partir das

lutas do movimento operário e sindical e se referem ao direito do trabalho, à saúde, à

educação, à aposentadoria, ao seguro-desemprego, enfim, a garantia de acesso ao meio

de vida e de bem-estar social que foram assegurados legalmente pela nova Constituição

brasileira. De fato, a Constituição aprovada em 1988 representou um grande marco no

que diz respeito aos direitos sociais legalmente constituídos. É em seu artigo 6° que se

garante “a saúde, a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a

proteção à maternidade, a assistência aos desamparados” como direitos sociais.

42

1.5. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOC IAL NO

BRASIL

De acordo com Ibrahim (2002), pode-se afirmar que a proteção social nasceu,

verdadeiramente na família, pois, no passado, o cuidado com os mais idosos e

incapacitados era incumbência dos mais jovens e aptos para o trabalho. Contudo,

ressalta este autor, nem todas as pessoas eram dotadas de tal proteção familiar e, mesmo

quando esta existia, era freqüentemente precária, surgindo assim, a necessidade de

auxílio externo, com natureza eminentemente voluntária de terceiros, muito incentivada

pela igreja. Só mais tarde, por volta do século XVII, o Estado viria assumir alguma

responsabilidade neste sentido.

Data do ano de 1344 a celebração do primeiro contrato de seguro marítimo,

posteriormente surgiu à cobertura de riscos contra incêndio. Mas, foi na Alemanha, a

partir de 1883, que Otto Von Bismark introduziu uma série de seguros sociais de modo

a atenuar a tensão existente nas classes trabalhadoras (MARTINS, 2001) até inaugurar o

primeiro sistema de previdência social no ano de 1889.

O primeiro sistema de previdência social moderno foi criado na Alemanha, em 1889, como parte integrante da política bismarckiana de promover a unidade nacional sob a égide de um Estado forte que procurava controlar a classe operária e instaurar a paz social mediante programas assistenciais paternalistas (MALLOY, 1986).

43

Diante da necessidade de demarcarmos historicamente a origem da Previdência

Social no Brasil, localizamos como marco inicial deste processo a aprovação da Lei Eloi

Chaves no ano de 1923 e, consideramos importante destacar, ainda que de forma

cronológica, a sua evolução no país.

QUADRO I - DÉCADA DE 20: OS PRIMEIROS ANOS DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL BRASILEIRA

ANO FATO IMPORTÂNCIA

Promulgação da Lei Eloy

Chaves (Decreto Legislativo

n° 4.682 de 24/01/23).

Surgimento efetivo da Previdência Social no

Brasil com a criação das CAP´s, entidades

organizadas por empresas e voltadas para o

ciclo de comercialização e exportação do café,

compreendendo inicialmente os ferroviários.

1923

Criação do Conselho

Nacional do Trabalho

(Decreto n° 16.037 de

30/04/23)

Órgão que além das questões trabalhistas, tinha

a seu cargo a previdência social, cujo controle

lhe competia.

1926 Ampliação da Lei Eloy

Chaves (Decreto n° 5.109 de

20/12/26)

Estendeu o regime das Caixas aos portuários e

marítimos e introduziu algumas modificações

sobre o dispositivo promulgado em 1923.

Este primeiro quadro refere-se ao período inicial da história da Previdência no

país, marcado pela criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’S), entidades

organizadas por empresas e da qual o Estado não participava ativamente nem no plano

administrativo, nem no financeiro.

Fonte: Elaboração própria baseada em análise documental e na obra de vários autores.

44

A Lei Eloi Chaves foi a primeira norma a instituir no Brasil a previdência

social, com a criação das CAP´s para os ferroviários, de nível nacional em razão das

manifestações gerais dos trabalhadores da época e da necessidade de apaziguar o ânimo

dos setores estratégicos e importantes da mão-de-obra daquele tempo. A referida lei

previa os benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à

aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica.

A extensão da cobertura previdenciária na sua trajetória histórica mostra que se buscava atender aos trabalhadores via categoria profissional, principalmente e prioritariamente, àqueles que detinham a organização política e eram vitais à economia brasileira. (DUARTE, 2003).

Oliveira e Teixeira (1989), salientam também que as tentativas de criação de

instituições previdenciárias anteriores aos anos 20 tiveram sempre um âmbito muito

limitado e, que poucas vezes alcançaram implementação concreta. Contrariamente, as

instituições previstas pelo Decreto de 1923, implementaram efetivamente as CAP´S, a

partir daquele mesmo ano.

Em 1926, os benefícios da Lei Eloy Chaves foram estendidos aos empregados

portuários e marítimos. Em 1928, ao pessoal das empresas de serviços telegráficos e

radiotelegráficos e, em 1930, foram criadas as CAP´s para os empregados nos serviços

de força, luz e bonde (MARTINS, 2001).

Nesta perspectiva, estes acontecimentos foram o resultado da luta do movimento

operário dos serviços estratégicos para a economia do país – que vinha reagindo de

45

maneira cada vez mais intensa à postura liberal do Estado - e da percepção das elites e

dos governantes de que a mera repressão - os anos 20 são marcados por uma

exacerbação das medidas repressivas sobre a movimentação das classes trabalhadoras -

se tornara insuficiente para enfrentar os problemas colocados pela emergência das

classes trabalhadoras urbanas no cenário político e social.

Os anos 20 tiveram como exigência a modificação na postura até então marcadamente liberal do Estado frente à problemática trabalhista e social, inaugurando um processo de intervenção crescente do Estado no âmbito desta problemática que se consolidará nos anos seguintes (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989).

Oliveira e Teixeira (1989), destacam como características centrais deste primeiro

modelo, uma relativa amplitude no plano de atribuições das instituições previdenciárias,

uma prodigalidade nas despesas, tomando por referência o modelo que vai lhe suceder

concretamente no pós-30 e, a natureza basicamente civil privada daquelas instituições.

O ano de 1923 marcou também a criação do Conselho Nacional do Trabalho,

órgão responsável por questões relacionadas ao trabalho e que tinha a seu cargo a

previdência social, inclusive como órgão de recurso das decisões das Caixas. Embora

tenha sido instalado no mesmo ano, permaneceu inoperante até 1930.

46

QUADRO II – DÉCADAS DE 30 E 40: A EXPANSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL

E A PRIMEIRA TENTATIVA DE UNIFICAÇÃO


1930 Criação do Ministério do

Trabalho, Indústria e

Comércio (Decreto n°

19.433 de 26/11/30)

Órgão que, a partir de então, tinha entre as suas

atribuições, orientar e supervisionar a

previdência social.

1930 Criação dos Institutos de

Aposentadorias e Pensões –

IAP´s

Devido a sua forma de organização, os IAP´s

tinham uma abrangência bem maior do que as

CAP´s que eram organizadas por empresas. O

Instituto dos marítimos (IAPM), foi o primeiro

a ser criado em 1933, seguido pelos dos

bancários (IAPB), em 1934, e dos industriários

(IAPI), em 1936. Em 1938, foram criados os

Institutos dos servidores do Estado (IPASE) e

dos trabalhadores em trapiches e armazéns

(IAPTEC) e, em 1940, o dos comerciários

(IAPC).

1945 Criação do Instituto de

Serviços Sociais do Brasil –

ISSB (Decreto n° 7.526 de

07/05/45).

Primeira tentativa de unificação administrativa

dos IAP´s, com a criação de um instituto único

para todos os trabalhadores, na prática não foi

implementada.

O quadro II mostra o segundo período da previdência, com a criação do

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgão que a partir de então tinha entre as

suas atribuições, orientar e supervisionar a previdência social. Os anos 30 foram

também o cenário para a criação dos Institutos de Aposentadorias e pensões (IAP’S),

que pretendeu estender para um número maior de trabalhadores assalariados urbanos os

benefícios previdenciários e, passou a contar com a participação do Estado na

administração e no custeio dos benefícios.


47

A unificação das caixas em institutos também ampliou a intervenção

estatal na área, pois o controle público ficou finalmente consolidado,

já que os institutos eram dotados de natureza autárquica e

subordinados diretamente à União, em especial ao Ministério do

Trabalho (IBRAHIM, 2002),

Ao contrário do modelo abrangente e pródigo que dominou no período anterior

(1923-1930), a previdência brasileira no período 1930-1945 é marcada por uma

“orientação contencionista” imposta pelo Estado (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989).

Outro enfoque deste modelo refere-se à legislação do período que se inicia em 30, que

procurou demarcar a diferença entre previdência e assistência médica, não observada

antes.

Os serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar absolutamente

não são encarados como uma atribuição das instituições

previdenciárias. Estas são destinadas a conceder aposentadorias e

pensões. Este é o seu fim, sua atribuição específica, sua obrigação

contratual para com os associados, sua natureza. Quase como uma

concessão, poderão [...] manter serviços de assistência médica, etc.,

[...] apenas enquanto o Estado não tratar de assumir o que é visto agora

como encargo exclusivamente seu e não das instituições de

previdência (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989).

A partir de 1930 iniciou-se uma mudança radical no sistema previdenciário

brasileiro, que passou a aglutinar os trabalhadores por categorias profissionais nos

IAP´s, fato que representou uma evolução do sistema, referente à expansão da cobertura

da proteção social dos trabalhadores. Contudo, havia muitas diferenças entres os vários

48

Institutos devido ao seu tamanho, sua importância na economia do país e sua capacidade

de organização.

Nesta perspectiva, a consolidação total em uma única entidade era justificável,

pois, a manutenção de diversos institutos gerava gasto elevado, com diversas

redundâncias no funcionamento, uma vez que executavam as mesmas atividades,

diferenciando-se somente pela clientela protegida. Foi então que surgiu em 1945 a

primeira tentativa de unificação administrativa dos IAP´s, com a criação do Instituto de

Serviços Sociais do Brasil (ISSB), mas que na prática não foi implementado.

QUADRO III – DÉCADAS DE 50 E 60: A UNIFORMIZAÇÃO DA

LEGISLAÇÃO E A CENTRALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA


1953 Criação do Ministério da

Saúde – MS

Órgão destinado a administrar e coordenar as

medidas preventivas de caráter coletivo e os

serviços públicos de saúde em paralelo com a

previdência.

1960 Aprovação da Lei Orgânica

da Previdência Social -

LOPS (Lei n° 3.807 de

28/08/60).

Lei que uniformizou a legislação

previdenciária e organizou esta política em

todo o território nacional.

1966 Criação do Instituto

Nacional de Previdência

Social – INPS (Decreto n°

72 de 21/11/66)

Unificou todos os IAP´s, centralizando a

organização previdenciária num único

instituto, que foi realmente implantado em

1967.

1969 Expansão da previdência

social para o trabalhador

rural (Decreto-lei n° 564 de

01/05/69)

Inclusão dos trabalhadores rurais,

especialmente os empregados do setor agrário

da agroindústria canavieira, por meio de um

plano básico.


49

Conforme mostra o quadro III, a década de 50 marca a criação do Ministério da

Saúde, órgão que a partir de então, seria o responsável pela administração e

coordenação das medidas preventivas de caráter coletivo e dos serviços públicos de

saúde de maneira paralela à previdência social, materializando a idéia de separação

entre previdência e assistência médica. A década de 60 também dá início à extensão da

proteção social à área rural que começou em 1963 com a instituição do Fundo de

Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) e se ampliou em 1969,

através do Decreto-Lei n° 364 que instituiu o Plano Básico da área rural, estendendo a

proteção aos trabalhadores do setor agrário e da agroindústria canavieira.

Outro acontecimento de relevo desta década foi a aprovação da lei que unificou

toda a legislação securitária e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social

(LOPS). Segundo Martins (2001), a referida Lei padronizou o sistema assistencial e

ampliou os benefícios, tendo feito surgir vários tipos de auxílios como: auxílio-

natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão, e, ainda estendeu a área de assistência

social a outras categorias profissionais.

A LOPS foi muito importante porque deu início ao processo de

unificação da Previdência Social, uniformizando procedimentos,

normas, critérios de concessão de benefícios e prestação de serviços.

Houve ainda, uma grande ampliação de benefícios e serviços

prestados à população (SILVA, 1995).

De acordo com Oliveira e Teixeira (1989) a promulgação da LOPS representa o

marco da derrota final do modelo contencionista proposto no período anterior (1930-

1945), uma vez que estendeu para um conjunto de segurados da previdência, um plano

50

extremamente amplo de benefícios e serviços. Além da assistência médica e dos

benefícios pecuniários há, na legislação do período, disposições referentes às áreas de

habitação, empréstimos e alimentação. Por outro lado, esta uniformização de direitos

agravou as dificuldades financeiras crescentes da previdência no período e ampliou

ainda mais o seu plano de atribuições. Para Ibrahim (2002), a unificação da legislação

foi um passo premeditado para a unificação dos institutos. Esta tarefa ficaria

sensivelmente facilitada se todos se submetessem a um mesmo regime jurídico.

Contudo é importante observar que os IAP´s somente foram unificados em

1966, por meio do Decreto-Lei que criou o Instituto Nacional de Previdência Social

(INPS), entidade da administração direta da União, com personalidade jurídica e de

natureza autárquica que tinha como objetivo de racionalizar os gastos e centralizar o

regime previdenciário. Porém, naquele contexto a resistência à unificação era grande

por parte das entidades envolvidas, pois havia o medo da perda dos direitos e do

enfraquecimento da proteção já adquirida, principalmente das categorias mais

organizadas.

Segundo Malloy (1976), o processo de unificação através da criação do INPS,

insere-se na perspectiva de modernização da máquina estatal, aumentando seu poder

regulatório sobre a sociedade além de, obviamente, representar um esforço de

desmobilização das forças políticas estimuladas no período populista, para excluir a

classe trabalhadora organizada como uma força política, e para diminuir seu papel como

mecanismo articulador e de pressão na defesa dos interesses dos trabalhadores. Bravo

(2000), ressalta que a unificação da previdência social se deu atendendo a duas

características fundamentais: “o crescente papel interventivo do Estado na sociedade e o

alijamento dos trabalhadores do jogo político, com sua exclusão na gestão da

previdência, ficando-lhes reservado apenas o papel de financiadores”.

51

QUADRO IV – DÉCADA DE 70 E 80: A AMPLIAÇÃO DE DIREI TOS E AS

GARANTIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988


1971 Aprovação da Lei

Complementar n° 11 de

25/05/71

Cria o PRORURAL, a partir do qual são

destinados fundos específicos para a

manutenção do FUNRURAL, estendendo a

Previdência Social ao trabalhador rural.

1972 Aprovação da Lei n° 5.859

de 11/12/72

Incluiu os empregados domésticos como

segurados obrigatórios da Previdência.


de 08/06/73

Estendeu os benefícios previdenciários aos

trabalhadores autônomos.

1974 Criação do Ministério da

Previdência e Assistência

Social – MPAS (Lei n°

6.036 de 01/05/74)

Estabelece o desdobramento do MTPS em dois

outros ministérios, o do Trabalho e o da

Previdência e Assistência Social.

1976 Aprovação da Consolidação

das Leis da Previdência

Social - CLPS (Decreto n°

77.077 de 24/01/76)

Norma que tinha força de decreto e não de lei

e, que reuniu pela primeira vez, a legislação até

então em vigor sobre a previdência social

urbana.

1977 Instituição do Sistema

Nacional de Previdência e

Assistência Social –

SINPAS (Lei n° 6.439 de

01/07/77)

Sistema integrador das atividades das

entidades vinculadas ao MPAS, composto

pelas seguintes instituições: Instituto Nacional

de Previdência Social (INPS); Instituto

Nacional de Assistência Médica e Previdência

Social (INAMPS); Fundação Legião Brasileira

de Assistência (LBA); Fundação Nacional de

Bem-Estar do Menor (FUNABEM); Empresa

de Processamento de Dados da Previdência

Social (DATAPREV); Instituto de

Administração Financeira da Previdência

Social (IAPAS) e Central de Medicamentos

(CEME).

52

1977 Aprovação do Estatuto

Básico da Previdência

Privada (Lei nº 6.435 de

15/07/77).

Garantiu uma legislação específica que

regulasse as atividades de previdência privada,

ordenando-lhes os impulsos e instituindo seus

propósitos.

1988 Promulgação da atual

Constituição da República

Federativa do Brasil

Integrou as políticas de previdência social,

assistência social e saúde à Seguridade Social

em um capítulo específico na Constituição.

A partir do quadro IV, é possível perceber um certo alargamento da proteção

social na década de 70, que tem como expressão a extensão efetiva dos benefícios

previdenciários aos trabalhadores rurais, pois, segundo Silva (1995), até então não

existia nada de mais expressivo e consistente. De acordo com Ibrahim (2002), uma Lei

Complementar instituiu em 1971, o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural

(PRORURAL5), que substituiu o plano básico social rural de 1969.

De natureza assistencial, o principal benefício do PRORURAL era a

aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, equivalente a 50% do salário mínimo

de maior valor no país. No PRORURAL não havia contribuição direta por parte do

trabalhador rural, que tinha direito, ainda, a aposentadoria por invalidez, pensão e

auxílio-funeral, todas no valor de meio salário mínimo.

Eram todos trabalhadores rurais excluídos socialmente com trabalho temporário

sem carteira assinada, apesar dos valores serem insuficientes (meio salário-mínimo), foi

um programa de inclusão social, sustentado, inicialmente, pelo conjunto de

trabalhadores com carteira assinada que contribuíam para a previdência social. Vale

5 O PRORURAL ligado ao então MTPS, tinha a assistência médica como centro de suas atividades. SILVA, M.L.L. Resgatando a história da Previdência Social. In: _______ Previdência Social: um direito conquistado. Resgate histórico, quadro atual e propostas de mudanças. Maranhão, SINTSPREV-MA-CUT, 1995, p.27-77.


53

salientar que legislação posterior estabeleceu a contribuição do trabalhador rural,

enquanto segurado especial da previdência social, definida a partir de um percentual sob

a receita bruta de sua produção.

Em 1972, os benefícios previdenciários foram estendidos às empregadas

domésticas contribuindo como autônomas e, no ano seguinte, foi regulamentada a

situação de outros trabalhadores autônomos. Essa medida fez com que aumentasse o

número de segurados da previdência e fosse introduzida no sistema, de forma efetiva,

mais uma fonte de custeio: as contribuições individuais advindas dessa nova categoria

de segurados (SILVA, 1995).

Excetuando-se os trabalhadores do mercado informal de trabalho, todos os

demais trabalhadores urbanos passaram a ser cobertos pela Previdência Social

(OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989). Esta tendência à universalização da cobertura, nos

moldes propostos pela seguridade social vai sendo consolidada ano a ano.

As conquistas dos trabalhadores em outros momentos políticos, já

haviam sido incorporadas de tal forma a sua condição de cidadania

que era impossível se voltar atrás neste assunto. Pelo contrário, a

estratégia estatal apoiada pelas classes empresariais, vê na

manutenção e ampliação destes direitos a possibilidade de obtenção

da harmonia social em um contexto altamente desfavorável para os

trabalhadores, impossibilitado de organização e participação política

(OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989).

Oliveira e Teixeira (1989) ressaltam três características marcantes deste período,

a primeira, foi a extensão da cobertura previdenciária abrangendo a quase totalidade da

população urbana e ainda parte da população rural.

54

A segunda refere-se à orientação da política nacional de saúde para o

privilegiamento da prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada,

em detrimento de medidas de saúde pública, de caráter preventivo e de interesse

coletivo. Tal escolha, já é suficiente para indicar na direção de uma articulação do

Estado com os interesses do capital internacional que se expandia no país, através da

indústria farmacêutica e de equipamentos hospitalares.

E, a terceira característica, se refere à intervenção estatal na área da saúde,

optando pela prática médica curativa e individual veiculada por meio da previdência

social, que propiciou a criação de um complexo-médico-industrial, responsável pelas

elevadas taxas de acumulação do capital das grandes empresas monopolistas

internacionais na área de produção de medicamentos e de equipamentos médicos.

No ano de 1974 o Governo criou o Ministério da Previdência e Assistência

Social (MPAS) e, a partir de então, ficou estabelecida a definição de competências entre

este e o Ministério do Trabalho (MT), concretizando a antiga idéia de um ministério

específico para a previdência. Também nesta década, em 1976, foi aprovado o Decreto

que editou, pela primeira vez, a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)

que se constituiu numa inovação legislativa que tinha a função de agregar, em um

mesmo corpo normativo, todas as leis previdenciárias existentes, representava algo

semelhante a um código previdenciário.

O processo de institucionalização que se inicia com a criação do MPAS, vem

buscar sua realização efetiva através da criação do Sistema Nacional de Previdência e

Assistência Social (SINPAS) instituído em 1977, com a finalidade de integrar a

concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços, custeio de atividades e

programas além da gestão administrativa, financeira e patrimonial de seus componentes

(MARTINS, 2001).

55

O SINPAS vem atender principalmente à condição de separar em órgãos

distintos, embora vinculados, o INPS, IAPAS e INAMPS, ou seja, as entidades

responsáveis pela concessão e manutenção de benefícios e demais prestações

previdenciárias; pela arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e de outros

recursos pertinentes a previdência e assistência social; e pela prestação da assistência

médica, respectivamente.

Também em 1977 foi instituída a Previdência Complementar Privada no Brasil,

a qual foi dividida em dois níveis: o das empresas com seus empregados, denominada

Previdência Complementar Privada Fechada, e a individual, administrada por

instituições financeiras, denominada Previdência Complementar Privada Aberta. Neste

cenário, a década de 70 marcou o início da grande expansão das entidades de

previdência privada, o que tornou inadiável uma legislação específica que regulasse

suas atividades, ordenando-lhes os impulsos e instituindo seus propósitos. Assim, surgiu

o Estatuto Básico da Previdência Privada.

Cabe dizer que a reestruturação proposta pelo SINPAS não impediu que o

sistema previdenciário entrasse em crise já a partir do final da década de 70 e,

sobretudo, na década de 80, período em que a crise atingiu o seu ápice – acentuada pela

crise do petróleo e do panorama econômico mundial – adotando-se assim, uma política

econômica recessiva.

Na década de 80 o país vivenciou ao mesmo tempo o final do regime militar que

deu passagem para a democracia culminando com a elaboração da “constituição cidadã”

e uma profunda e prolongada crise econômica cujos efeitos persistem até os dias atuais.

É também nesta década que eclode a “Crise da Previdência Social”, segundo Oliveira e

Teixeira (1989), “trata-se de uma crise estrutural, potencializada por fatores detonadores

existentes em uma conjuntura particularmente adversa”. Por outro lado, esta década é o

56

momento em que o processo político decisório cerrado durante duas últimas décadas de

ditadura, ressurge refletido inclusive, pela participação popular e resulta na aprovação

do mais importante arcabouço jurídico legal de um país: a Constituição.

Sem dúvidas, a atual Constituição da República inaugurou um novo paradigma

de Estado constitucional: O Estado Democrático de Direito e, disponibilizou o capítulo

II, título VIII – Ordem Social, para tratar da Seguridade Social que é composta pelo

seguinte tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. No artigo 194 da Constituição

Federal a Seguridade Social é definida como “um conjunto integrado de ações e

iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

relativos à saúde, previdência e assistência social” (BRASIL, 1988).

QUADRO V – DÉCADA DE 90 E INÍCIO DOS ANOS 2000: A NOVA

UNIFICAÇÃO E OS CAMINHOS DA REFORMA


1990 Criação do Instituto

Nacional de Seguro Social –

INSS (Lei n° 8.029 de

12/04/90 e Decreto n°

99.350 de 27/06/90)

Cria o INSS vinculando-o ao MTPS, mediante

a fusão do IAPAS e do INPS, unificando as

duas autarquias previdenciárias e reunindo

custeio e benefício em única entidade.

1991 Aprovação das Leis n°

8.212 e 8.213 de 24/07/91

Leis básicas da Previdência Social que após a

criação do INSS regulamentaram

respectivamente, o custeio e os benefícios

previdenciários.


de 10/12/97 que modifica as

Leis n° 8.212 e 8.213

Alterou contribuições e extinguiu as

aposentadorias especiais de aeronauta,

telefonista, jogador de futebol, jornalista e juiz

classista da Justiça do Trabalho.

57

1998 Aprovação da Emenda

Constitucional n° 20 de

15/12/98

Trouxe várias alterações ao sistema

previdenciário brasileiro contido na

Constituição de 1988, aprovada após vários

anos de discussão no Congresso Nacional e da

edição de várias leis que alteraram vários

dispositivos: Leis n°s 9.701, 9.703, 9.711,

9.715, 9.718, 9.720 e 9.732.

1999 Aprovação do Decreto n°

3.048 de 06/05/99

Aprovou o novo regulamento da Previdência

Social (RPS), revogando os Decretos

anteriores e unificando os antigos

regulamentos.


de 26/11/99

Alterou as Leis n°s 8.212 e 8.213/91,

complementando a reforma previdenciária e

criando o fator previdenciário.

2003 Aprovação da Emenda

Constitucional n° 41 de

19/12/03

Alterou as regras para a concessão de

benefícios previdenciários a servidores

públicos. Publicada no Diário Oficial em

31/12/03, alguns pontos passaram a valer a

partir da data de sua publicação, outros

dependem de regulamentação posterior.


de 05/02/04

Altera e acresce dispositivo à Lei n° 8.213 de

24/07/91 que dispõe sobre o plano de

benefícios da previdência social

O quinto e último quadro, apresenta os acontecimentos das duas décadas mais

recentes, iniciando em 1990, com a criação do Instituto Nacional de Seguro Social

(INSS), autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência

Social (MTPS) e responsável pela arrecadação e gerenciamento dos recursos, bem como

pela concessão dos benefícios previdenciários.


58

No ano seguinte foram aprovadas as Leis n° 8.212/91 e 8.213/91 reconhecidas

como Leis Básicas da Previdência Social que após a criação do INSS regulamentaram

respectivamente, o plano de custeio da seguridade social e dispõe sobre o plano de

benefícios previdenciários, segundo as determinações da Constituição de 1988. De

acordo com Ibrahim (2002), as leis básicas da previdência têm sofrido diversas

alterações, merecendo destaque a Lei n° 9.876/99, que criou o fator previdenciário

prevendo a expectativa de vida do segurado para o cálculo do benefício. Os anos

seguintes desta década vivenciaram a edição e aprovação de várias leis que trouxeram

inúmeras modificações ao sistema previdenciário brasileiro contido na Constituição de

1988.

Em meados dos anos 90, mais de 20 propostas sobre a reformulação da

seguridade social e da previdência estavam em discussão e podiam ser reunidas em duas

grandes vertentes: as que consideravam a proteção social como tarefa do Estado e as

que a compreendiam como responsabilidade individual do cidadão. Essa última situada

claramente no campo neoliberal justificava que somente adotando um sistema privado e

de capitalização as pessoas teriam estímulo para melhorar seu rendimento e por

conseqüência, aumentarem sua capacidade de poupança criando as bases necessárias

para a sustentação financeira do desenvolvimento do país (MARQUES ET AL., 2003).

Para Marques et al. (2003), a apresentação da proposta do governo Fernando

Henrique Cardoso para a reforma da previdência, baseada em sua compreensão da

situação e do comportamento das contas públicas, da economia e da demografia, e de

seus efeitos sobre o sistema previdenciário brasileiro visou alterar o sistema

previdenciário brasileiro, abrangendo o setor privado e o público. Para serem aprovadas,

algumas propostas governamentais deveriam ser antecedidas por mudanças nas

disposições da Constituição de 1988, enquanto outras não feriam princípios

59

constitucionais.

Por esse motivo, entre 1994 e 1996, foram extintos alguns tipos de benefícios

destinados aos trabalhadores do setor privado e limitada a concessão de aposentadorias

especiais. Somente em 1995, foram tomadas as providências para mudar os dispositivos

constitucionais considerados necessários apresentando ao Congresso Nacional a

Proposta da Emenda Constitucional conhecida com PEC 33 que ficou em pauta nas

discussões do Congresso até julho de 1996, sofreu reformulações, sendo reapresentada

em 1997, porém, a proposta do governo só foi aprovada pelo Congresso Nacional dois

anos depois (MARQUES ET AL., 2003).

Grandes discussões a respeito da reforma da previdência entraram na pauta do

Congresso Nacional, com destaque para a Emenda Constitucional n° 20 aprovada em

1998, que determinou que o segurado para ter direito à aposentadoria, contribua no

mínimo durante 35 anos, se homem, ou 30, se mulher e impôs um limite de idade para

obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, o homem necessita ter 65 anos e a

mulher, 60 anos. Permaneceu a redução de 5 anos para os rurais de ambos os sexos e

para o professor que “comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções

de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” (art. 201,

parágrafos 7°, inciso I e II, e 8°).

Segundo Salvador e Boschetti (2002), a reforma previdenciária, ao trocar o

critério de tempo de serviço pelo tempo de contribuição, aumenta as exigências para

fazer jus à aposentadoria, provocando problemas ao trabalhador de categorias

profissionais com menor grau de organização, onde há sonegação no recolhimento das

contribuições da Previdência.

Outra parte da reforma da previdência foi aprovada já no governo Lula, e diz

respeito a Emenda Constitucional n° 41, aprovada em 2003 que alterou as regras para a

60

concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos, como o caso da

aplicação de teto de remuneração dos servidores que, no âmbito da União, não poderão

exceder o valor da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e,

introduziu o abono da contribuição previdenciária (11% da remuneração) para os

servidores que podem se aposentar, mas preferem continuar trabalhando, entre outras

alterações.

Segundo Boschetti (2003), “a reforma da previdência social realizada em 1998,

atingiu não só, mais com maior impacto, os trabalhadores regidos pela Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT), sobretudo os do setor privado”. Por sua vez, o discurso sobre a

necessidade de reformar a previdência, retomado pelo governo Lula, teve como alvo o

setor público. Para Granemann (2003), “as propostas do governo Lula para a

previdência dos servidores públicos, divulgadas em meados de abril, complementam e

aprofundam a reforma da previdência iniciada pelo governo de Fernando Henrique

Cardoso”.

Cabe aqui destacar o reconhecimento da necessidade de se reformar a

previdência social, sobretudo, “[...] para corrigir desigualdades de tratamento entre

trabalhadores e para assegurar direitos iguais aos cidadãos brasileiros, e não para reduzir

direitos duramente conquistados pelos trabalhadores” (BOSCHETTI, 2003).

É importante considerar ainda, o elevado nível de desemprego e de relações

informais de trabalho existente no país. Boschetti (2003), baseando-se nos dados do

Dieese, afirma que do total de 71,7 milhões de pessoas ocupadas, menos da metade

(43,5%) contribui para a previdência, ou seja, são pessoas que não apenas colaboram

para engrossar o déficit previdenciário, mas acima de tudo, são cidadãos excluídos do

acesso aos direitos da seguridade social, tão ameaçados pelo projeto político-ideológico

neoliberal.

61

Em linhas gerais, o que se viu nestas últimas décadas, foi o fortalecimento do

fenômeno da globalização que já caracterizava a economia internacional desde meados

da década de 70 e que instaurou no Brasil, a partir da década de 90, o processo de

“mundialização do capital” e a quebra das fronteiras nacionais.

O processo da globalização não se resume a uma dinâmica puramente econômica, trata-se de um fenômeno multidimensional que obedece a decisões de natureza política, apresentado como um processo inevitável, independente da intervenção humana, pelo qual todos os países deveriam ajustar-se de modo inescapável a um receituário único e através do qual se tecem vínculos entre economia mundial e economia nacional (DINIZ, 2001).

Aliado a este processo, o país assiste nos anos 90 ao redirecionamento do papel

do Estado, influenciado pela política de ajuste neoliberal e à instauração de um novo

modelo econômico centrado no mercado. Como ressalta Bravo (2000), “o Estado deve

deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se

tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que antes

eram suas”. Segundo esta autora, a afirmação da hegemonia neoliberal no Brasil tem

sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural,

precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde e da

educação.

Nesta década, a reforma do Estado adquiriu status de tema central na agenda

brasileira e a “crescente crise fiscal-financeira do Estado, o fraco desempenho da

economia e o crescimento da taxa de desemprego e do trabalho informal propiciaram o

fortalecimento do discurso sobre a necessidade de reformar a Previdência Social”. Entre

os vários argumentos apontados para a realização da reforma, um dos que se

62

destacavam defendia que os direitos introduzidos pela Constituição de 1988 teriam

provocado fortes desequilíbrios no sistema previdenciário (MARQUES ET AL. 2003).

Para Bravo (2000), a reforma da previdência e das regras que regulamentam as

relações de trabalho no Brasil representa um forte ataque aos avanços contidos no texto

constitucional. Segundo a autora, “ao agendar a reforma da previdência, e não da

seguridade, o governo teve como intenção desmontar a proposta da Seguridade Social

contida na Constituição de 1988”.

1.6. A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE

SEGURIDADE SOCIAL

Como já foi dito anteriormente, a Constituição Federal de 1988 é considerada

um marco fundamental em relação à história da Previdência Social enquanto política

pública no Brasil, inserida no âmbito da seguridade social.

Dentre todas as Constituições, a de 1988 foi a que contou com maior

apoio popular e, com isso, a feitura de suas normas atendeu aos

interesses da maioria da população, relegando a segundo plano os

anseios de importantes setores da elite econômica (AGRA, 2002).

63

Marques et al. (2003) afirma que, apesar das resistências governamentais, os

constituintes aprovaram uma Constituição que procura garantir os direitos básicos e

universais de cidadania, estabelecendo o direito à saúde, à assistência social, ao seguro-

desemprego e à previdência social em um capítulo específico – o da Seguridade Social.

Cabe ressaltar que o tratamento concedido ao campo da proteção social na

Constituição de 1988 avançou no sentido da universalização da cobertura e da

diminuição das desigualdades relacionadas ao acesso de direitos, em contraposição ao

período anterior a sua promulgação, sobretudo no campo do direito à saúde uma vez que

substituiu o caráter meritocrático pelo princípio da cidadania (MARQUES, 2003).

Nesta perspectiva, a nova Constituição também consagrou os direitos

previdenciários sob a nova dimensão da seguridade social e reformulou o sistema

previdenciário brasileiro, unificando os regimes urbano e rural (BRASIL, 2002b). A

partir de então, o sistema de proteção social brasileiro passou a ser organizado com base

nos seguintes princípios constitucionais:

• Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos

benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais;

• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços;

• Irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação e

custeio;

• Diversidade da base de financiamento; e

• Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, mediante gestão

quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos

aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

64

É importante dizer que o momento histórico que foi cenário do processo

constituinte6 correspondeu à luta pela redemocratização da sociedade brasileira que

acabou propiciando – e, ao mesmo tempo, sendo o resultado de – uma ampla

mobilização da sociedade civil organizada, com forte pressão popular, principalmente

em torno das questões relacionadas às políticas sociais.

Tal movimento, que marcou nossa história, tem sua importância revelada por

representar a mola propulsora para que constasse no arcabouço constitucional o intuito

de configurar na sociedade brasileira um Estado de Bem-Estar Social7, retratado pela

inclusão da saúde, da assistência social e da previdência social no tripé da seguridade

social e sob o ponto de vista de direito do cidadão e dever do Estado.

Embora o padrão de proteção social varie suas formas em cada local, é

caracterizado pelo fato de o Estado oferecer à população um conjunto de políticas para

fazer frente a determinadas contingências sociais, como acesso universal, de acordo

com cada necessidade específica (DRAIBE, 1989). Vale salientar que essa

determinação aconteceu em plena contramão da história mundial, no período do

recrudescimento da ofensiva liberal – provocado pela crise internacional do capital – da

tentativa de desresponsabilização do Estado, marcada pela diminuição e até retirada de

investimento das áreas sociais e na política de bem-estar social.

Segundo Martins (2001), a palavra Previdência vem do latim pre videre, e

significa ver com antecipação as contingências sócias e procurar compô-las. Conforme a

6 A Constituinte de 1988 exerceu pleni-potenciáriamente os seus poderes, graças à legitimação popular de que estava imbuída. De todos os Textos Constitucionais foi o que mais apresentou legitimidade por parte da população. AGRA, W. M. Histórico das Constituições brasileiras. In: ______. Manual de Direito Constitucional. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. p. 41-51. 7 Estado de Bem-Estar Social, welfare states ou keneysianismo social é um padrão mínimo garantido pelo Estado de renda, alimentação, saúde, alojamento e instrução assegurados a qualquer cidadão como um direito político e não um benefício. Wilenski apud DRAIBE, S. M. O “Welfare States” no Brasil: Características e Perspectivas. Anuário de Sociologia, Antropologia e Política, ANPOCS, 1989, p. 18.

65

previsão do artigo 201 da atual Constituição brasileira, as contingências previstas em lei

são: doença, invalidez, morte, velhice, maternidade e desemprego.

No Brasil, a previdência social é entendida como o segmento da Seguridade

Social, composta de um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a

estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, que tem por objetivo

proporcionar os meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família,

quando ocorrer certa contingência prevista em lei (MARTINS, 2001).

De acordo com Martins (2001), o sistema previdenciário brasileiro está pautado

num modelo de repartição simples onde os ativo contribuem para os inativos, ou seja,

“[...] os recursos recolhidos dos contribuintes atuais são destinados a cobrir gastos com

os aposentados de hoje” (BRASIL, 2002d). A previdência social consiste então, em

uma forma de assegurar benefícios e serviços com base no princípio da solidariedade

humana, em que a população ativa deve sustentar a inativa. Nesta lógica, “[...] para que

esse sistema se mantenha equilibrado é necessário que se tenha, ao longo do tempo, uma

relação estável entre o número de contribuintes e de beneficiários” (BRASIL, 2002d).

Segundo Ibrahim (2002), o sistema previdenciário apresenta pelo menos três

características marcantes. A primeira se refere à obrigatoriedade de contribuição, ou

seja, as pessoas contribuem obrigatoriamente na busca de uma garantia, uma proteção

na eventualidade de um infortúnio, como doenças e incapacidades para o trabalho.

Ao contrário do regime de assistência social,8 previsto pela Lei Orgânica da

Assistência Social (LOAS) e da concepção que norteia a concessão de aposentadorias

aos trabalhadores rurais (ACHUTTI; AZAMBUJA, 2004) em que o segurado não

precisa ter contribuído para ter direito ao benefício, o regime previdenciário brasileiro

depende da contribuição por parte do próprio segurado.

8 Prevê a concessão de benefícios segundo a LOAS para idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência.

66

Outra característica do sistema previdenciário brasileiro é que ele é

necessariamente contributivo, isto é, deve financiar-se a partir das contribuições de seus

participantes. Àquele que não contribui, não tem direito a benefício proporcionado pelo

regime geral. Essas pessoas, no máximo, poderiam postular um benefício assistencial,

caso sejam enquadradas como necessitadas (IBRAHIM, 2002).

Por fim, a compulsoriedade é outra característica de grande relevância do nosso

sistema previdenciário. Ibrahim (2002), destaca que qualquer pessoa, inclusive de

origem estrangeira, que venha a exercer atividade remunerada em território nacional

filia-se, automaticamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo

obrigado a efetuar recolhimentos ao sistema previdenciário.

Vale salientar que as pessoas vinculadas a regimes próprios de previdência,

como militares e alguns servidores públicos estão excluídos da regra acima. Segundo

Ibrahim (2002), a complusoriedade é justificada, em especial, pela pouca importância

dada ao futuro pelos mais jovens e pela solidariedade previdenciária, que garante o

pagamento de benefícios mesmo àqueles com cotização insuficiente. Por este motivo

Achutti e Azambuja (2004), enfatizam que “a previdência social no Brasil, como no

resto do mundo, está estremeada por interesses econômicos e não pode ser discutida

fora deste contexto”.

A previdência está baseada no conceito de seguro, ou seja, de um

contrato individual que afirma a existência de um direito pessoal do

contribuinte (ou afiliado do sistema) a um benefício futuro em razão e

na proporção de sua contribuição presente. Já o conceito de

seguridade social baseia-se em um contrato social, pelo qual o direito

aos benefícios aparece como um direito de cidadania (ACHUTTI;

AZAMBUJA, 2004).

67

Como medida de esclarecimento e para facilitar nosso entendimento é

importante dizer ainda que, o sistema previdenciário brasileiro é dotado de três regimes:

1. Regime Geral de Previdência Social, organizado pelo Instituto Nacional de

Seguro Social (INSS), é o mais amplo e responsável pela proteção da grande

massa de trabalhadores brasileiros;

2. Regimes Próprios de Previdência são os regimes mantidos pela União, Estados

e alguns municípios em favor de seus servidores ocupantes de cargos públicos

efetivos;

3. Regime Complementar de Previdência possui caráter facultativo e natureza

privada, cabendo à União a fiscalização e regulamentação de seu

funcionamento. É uma opção individual do beneficiário participar deste regime,

contudo, sua adesão não exclui a obrigatoriedade de contribuir para o regime

geral ou, no caso do servidor, para o regime próprio.

Nesta perspectiva, de acordo com o então Ministério da Previdência e

Assistência Social:

O Brasil possui hoje, mais de um regime de Previdência

Social. Cada Regime funciona nas três esferas de governo: União,

Estados e Municípios. Durante a vida laboral dos trabalhadores, uma

parte significativa poderá contribuir ou pertencer a mais de um deles

(BRASIL, 2001).

68

É neste cenário que buscaremos compreender a história da previdência social

brasileira enquanto política pública de seguridade social que segundo Dain (1991),

depende do fato de que a mesma amplie seu horizonte de cobertura e transite

definitivamente de uma visão de seguro, ligada aos direitos individuais dos

contribuintes, para uma visão de seguridade social, ou seja, que se transforme em direito

de cidadania.

69

2 OBJETIVOS

2.1. GERAL

• Identificar a repercussão das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT)

considerando as concessões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, a partir

das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) localizadas em Recife/PE,

no período de 2000-2002.

2.2. ESPECÍFICOS:

• Identificar a distribuição dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez

segundo agência e ano de concessão dos benefícios em Recife no período 2000-2002;

• Identificar os principais grupos de causas, agrupados de acordo com os capítulos

da CID-10, para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em Recife

no período 2000-2002;

• Identificar as causas específicas mais evidentes no interior dos grandes grupos de

causas, referente a DCNT relacionadas à concessão de auxílio-doença aposentadoria por

invalidez de acordo com a CID-10 em Recife no período 2000-2002;

• Relacionar a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez por

DCNT segundo sexo, idade e renda inicial dos segurados em Recife no período 2000-

2002.

70

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 O Tipo de Estudo

Trata-se de um estudo quantitativo com uma abordagem epidemiológica

relacionando as DCNT e a concessão e distribuição dos auxílios-doença e das

aposentadorias por invalidez - benefícios comuns por incapacidade temporária para o

trabalho - nas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) localizadas em

Recife/PE.

A escolha pelo método quantitativo deve-se ao fato de este ser freqüentemente

aplicado nos estudos descritivos, “[...] naqueles que procuram descobrir e classificar a

relação entre variáveis, [...]” (RICHARDSON, 1989).

A primeira fase deste estudo contou com a realização do levantamento

bibliográfico e documental sobre o tema como recurso à fundamentação teórica,

incluindo uma pesquisa nas bases de dados dos sistemas virtuais (MEDLINE, SCIELO

e LILACS) disponibilizados via Internet.

Todo o processo de investigação foi orientado pelos objetivos anteriormente

descritos nesta dissertação. Na busca de melhor compreender as características dos

segurados para os quais foram concedidos os dois tipos de benefícios citados, utilizamos

as seguintes variáveis no estudo: sexo, idade e valor mensal inicial recebido pelo

benefício.

Na fase seguinte do estudo se procedeu à identificação das doenças segundo

grandes grupos de causas de doenças e, posteriormente, das principais causas

71

específicas relacionada as DCNT de acordo com a Classificação Internacional de

Doenças, décima versão (CID-10), com o intuito de aferir quais enfermidades tiveram

maior repercussão na saúde dos trabalhadores segurados, ficando estes temporariamente

incapacitados para o exercício de suas atividades laborais ou foram aposentados por

invalidez, excluindo-se àqueles relacionados a acidentes do trabalho.

3.2 A População de Estudo

A população do estudo foi constituída pelo universo de segurados que receberam

os benefício de auxílio-doença e aposentaria por invalidez, do Regime Geral de

Previdência Social (RGPS), das agências localizadas em Recife, no período

compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2002. Neste sentido, foram

identificados 14.879 segurados beneficiários de auxílio-doença e 3.091 beneficiários de

aposentaria por invalidez.

Vale salientar que os benefícios aqui referidos fazem parte, apenas, do Regime

Geral de Previdência Social. Esse regime de previdência é o mais amplo e, portanto,

responsável pela proteção da maior parte dos trabalhadores brasileiros. Sua

administração é atribuída ao Ministério da Previdência Social (MPS), sendo exercida e

organizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

72

3.3 A Área de Abrangência

A área de abrangência da pesquisa está conformada pelas oito (08) Agências da

Previdência Social (APS) localizadas em Recife/PE, a saber:

� APS Afogados;

� APS Areias;

� APS Casa Amarela;

� APS Corredor do Bispo;

� APS Convênio;

� APS Encruzilhada;

� APS Mário Melo;

� APS Pina.

3.4 A Coleta de Dados

Quanto à coleta de dados, o presente estudo fez uma análise dos registros do

banco de dados do INSS, disponibilizado pela Empresa de Processamento de Dados da

Previdência Social (DATAPREV), referente aos auxílios-doença e às aposentadorias

por invalidez das oito agências localizadas em Recife no período 2000-2002, com a

finalidade de identificar o diagnóstico de enfermidades que acometem a população de

segurados, determinando incapacidade temporária para executar suas atividades laborais

habituais. Acreditamos na viabilidade e relevância da utilização dessa base de dados

com finalidade epidemiológica.

73

O INSS detém atualmente o maior banco de dados referente a características demográficas e de saúde de uma parcela significativa da população brasileira, contudo estes dados são ainda pouco explorados para o diagnóstico da morbidade dos trabalhadores segurados (AZAMBUJA ET AL., 2002).

Neste sentido, procuramos nos apropriar do quadro de morbidade que

proporciona a entrada da população no contexto da previdência social e de configurar as

características demográficas e de renda destes segurados.

Para a classificação da morbidade, ou seja, das principais causas de adoecimento

da população adulta trabalhadora, propomos a realização do estudo em duas etapas: a

primeira, realizada através da identificação de grandes grupos de causas de doença e, a

segunda, identificando as principais causas específicas relacionadas a DCNT. Para

ambas utilizamos como parâmetro de estudo a Classificação Internacional de Doenças,

décima versão (CID10, 1997) da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Neste estudo, também recorremos a fontes secundárias provenientes de dados

oficiais publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo

antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), pelo atual Ministério da

Previdência Social (MPS) e pelo Ministério da Saúde (MS).

3.5. O Processamento e a Análise dos Dados

O processamento dos dados seguiu o plano de análise proposto no projeto da

pesquisa utilizando como recurso de tabulação e consolidação, o programa Excel versão

2000 que, possibilitou a construção de tabelas e gráficos. Estes foram posteriormente

analisados pela autora com o auxílio da literatura selecionada.

74

3.6 Alguns Conceitos Importantes

Para facilitar nossa compreensão, salientamos ainda, que o conceito de auxílio-

doença e de aposentaria por invalidez aqui adotado é o mesmo utilizado por Ibrahim

(2002):

Auxílio-doença (Ver Lei n° 8.213/91 artigos 59 a 63 e RPS, artigos 71 a 80):

Auxílio-doença é benefício não-programado, decorrente da

incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho habitual.

Porém, somente será devido se a incapacidade for superior a 15 dias

consecutivos. A grande diferença entre este benefício e a

aposentadoria por invalidez diz respeito à natureza temporária da

incapacidade protegida por auxílio doença, que não existe na

aposentadoria por invalidez (IBRAHIM, 2002).

Aposentadoria por Invalidez (Ver Lei n° 8.213/91 artigos 42 a 47 e RPS,

artigos 43 a 50):

A Aposentadoria por Invalidez é concedida ao segurado que, estando

ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o

trabalho ou insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade

que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer

nesta condição. Assim, o fato de o segurado ter recebido

anteriormente auxílio-doença é irrelevante. Todavia, na prática, a

perícia médica concede o auxílio ao segurado, esperando que este

venha a se recuperar das lesões apresentadas. Caso isto não ocorra,

chegando a perícia à conclusão que o segurado é irrecuperável para a

sua atividade ou inadaptável para outra, é então aposentado por

invalidez. Nada impede que o segurado recupere a sua capacidade

laboral. Sem dúvida foi fato imprevisto pela perícia médica, mas se

observável futuramente, determina o término do benefício, sem

prejuízo para o segurado, salvo má fé (IBRAHIM, 2002).

75

Vale salientar ainda que de acordo com o RGPS, estes benefícios estão

classificados por espécie, para facilitar sua identificação e controle:

Tipo do Benefício Espécie

Auxílio-doença 31

Aposentadoria por Invalidez 32

3.7.Viabilidade da Pesquisa

O projeto da pesquisa foi desenvolvido no Laboratório de Apoio à

Municipalização (LAMSAÚDE), do Departamento de Estudos em Saúde Coletiva, do

Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz

(NESC/CPqAM/FIOCRUZ), a partir da instalação de um banco de dados contento as

informações sobre os auxílios-doença e as aposentadorias por invalidez, referente as

oito agências do INSS localizadas em Recife/PE, compreendendo o período em estudo,

disponibilizado gratuitamente pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência

Social (DATAPREV).

Além do banco de dados, a pesquisa contou também com o apoio da Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) através da concessão de

uma bolsa de estudos em nível de mestrado para a autora responsável pelo estudo.

Sendo assim, este projeto não apresentou custos adicionais para a instituição

confirmando a viabilidade de sua execução.

76

3.8 Considerações Éticas

Este Projeto foi encaminhado ao Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) da

CPqAM/FIOCRUZ, tendo sido aprovado por atender ao Código de Ética, resolução

196, de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da

Saúde e complementares por estar condizente com a conduta ética que deve nortear as

pesquisas envolvendo seres humanos (anexos 1 e 2).

3.9 Limites da Pesquisa

O presente trabalho se propôs a identificar algumas questões relacionadas à

repercussão das DCNT na previdência social, sem a pretensão de esgotar o assunto, que

só recentemente ganhou espaço na agenda pública brasileira. Todavia, não pode se

furtar a oportunidade de apontar as potencialidades dos registros de dados do INSS para

o levantamento epidemiológico da população segurada, mostrando a viabilidade de sua

utilização para o planejamento das ações da política de saúde.

Entretanto, nossa intenção, que acreditamos ser pioneira, ao menos com

referência as oito agências da previdência social estudadas no município de Recife/PE,

foi a de levantar pistas que favoreçam e incentivem investigações posteriores que

ampliem as informações a respeito desta discussão.

Neste sentido, devem ser consideradas neste estudo as dificuldades encontradas

para o acesso dos dados primários da previdência social, principalmente àquelas

relacionadas às causas básicas para a concessão dos benefícios, também relatadas por

77

outros autores (SAMPAIO ET AL., 2003; TEIXEIRA ET AL., 2004; ACHUTTI;

AZAMBUJA, 2004). Conforme cita Teixeira et al. (2004), “o site da previdência

disponibiliza vários dados sobre benefícios, mas não discrimina quais são os grupos de

doenças que determinaram o pagamento do benefício”.

Outra questão a ser considerada diz respeito a necessidade de comparar os

achados da população segurada em Recife/PE, com os dados do Brasil como um todo,

devido a dificuldade de acesso, e até inexistência, de relatórios com dados consolidados

em âmbito municipal.

Por fim, coloca-se também como limite para o estudo a inexistência de dados a

respeito da última ocupação e do local de residência do segurado que podem ser fatores

determinantes para o desenvolvimento das patologias que geraram a necessidade do

benefício. Vale salientar que, de acordo com a DATAPREV, os dados referentes a

ocupação somente se tornaram uma informação de inclusão obrigatória a partir de 2001,

no que pese ainda, a cultura dos servidores de enquadrar esta informação como “outros”

segundo o código brasileiro de ocupações (CBO), ocasionando vieses que não

corresponderiam a realidade dos segurados.

78

4 RESULTADOS

Os resultados apresentados neste trabalho baseiam-se na análise das informações

sobre a concessão de 14.879 auxílios-doença e 3.091 aposentadorias por invalidez (não

incluídos os acidentes de trabalho) de oito agências que compõem a gerência do INSS

em Recife no período de 2000-2002.

De acordo com o gráfico 1, é possível identificar quando comparamos o ano de

2000, ao ano de 2002 um incremento na concessão de auxílios-doença, sobretudo nas

agências Afogados e Areias que neste período aumentaram em cinco vezes a concessão

deste benefício. Apenas as agências Convênio, Mario Melo e Pina, apresentaram uma

tendência de diminuição.

Gráfico 1 - Distribuição dos auxílios-doença segund o agência e ano de concessão do benefício, em Recife no

período 2000-2002.

0

500

1000

1500

2000

2000 300 47 654 492 610 566 780 674

2001 581 71 639 503 972 359 582 539

2002 1651 282 855 703 1318 527 746 428

Afogados AreiasC.

AmarelaC. do Bispo

Encruzilhada

Mário Melo

Pina Convênio

Fonte: INSS/PE, 2003.

79

Em relação às aposentadorias por invalidez, o gráfico 2 mostra que houve uma

tendência de redução de sua concessão no decorrer dos três anos estudados (2000-2002)

com exceção das agências Afogados e Pina que praticamente ampliaram em 50% o

número de benefícios concedidos nesta espécie. Vale salientar também que, na APS

Areias a redução se deu de forma bastante acentuada em 2002.

Gráfico 2 - Distribuição das aposentadorias por inv alidez segundo agência e ano de concessão do benefício, em


0

100

200

300

400

2000 182 27 187 131 138 75 137 61

2001 295 63 168 86 115 57 180 84

2002 307 9 71 115 138 66 328 71

Afogados AreiasC.

AmarelaC. do Bispo

Encruzilhada

Mário Melo

Pina Convenio


A tabela 1 permite verificar a distribuição dos auxílios-doença segundo os

principais grupos de causas de doenças de acordo com a CID-10 e revela que as CE

(20,16%) ocupam o primeiro lugar na concessão deste tipo de benefício, seguida dos

FES (19,46%). As DO (14,55%) aparecem em terceiro lugar, às DAC (10,68%) em

quarto e os TMC (9,67%), em quinto. Merecem destaque também a persistência de

ocorrências de DIP (6,18%) e o crescimento dos casos de NEO (4,15%). Neste

contexto, é importante salientar que no quadro geral da concessão de auxílios-doença

80

considerando todas as agências da previdência social em Recife, entre as seis primeiras

causas de adoecimento da população, três referem-se ao conjunto das DCNT (DO, DAC

e NEO) em que este benefício foi concedido pelo INSS.

Tabela 1 - Distribuição dos auxílios-doença segundo grandes grupos de causas de

acordo com a CID-10, em Recife no período 2000-2002.

GRUPOS DE CAUSAS 2000 2001 2002 Total %

Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas

externas (CE) 761 822 1416 2999 20,16

Doenças do aparelho circulatório (DAC) 411 484 694 1589 10,68

Doenças do aparelho digestivo (DAD) 94 92 150 336 2,26

Doenças do aparelho geniturinário (DAG) 77 93 109 279 1,88

Doenças do aparelho respiratório (DAR) 65 74 110 249 1,67

Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (DENM) 78 77 141 296 1,99

Algumas doenças infecciosas e parasitárias (DIP) 253 250 416 919 6,18

Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (DO) 575 620 970 2165 14,55

Doença do olho e anexos (DOA) 72 66 126 264 1,77

Doenças do ouvido e da apófise mastóide (DOAM) 23 2233 78 0,52

Doenças da pele e do tecido subcutâneo (DPTS) 54 53 75 182 1,22

Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns

transtornos imunitários (DS) 9 4 10 23 0,15

Doenças do sistema nervoso (DSN) 76 88 165 329 2,21

Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os

serviços de saúde (FES) 976 873 1046 2895 19,46

Gravidez, parto e puerpério (GPP) 66 61 74 201 1,35

Mal formações congênitas, deformidades e anomalias

cromossômicas (MCD) 8 4 6 18 0,12

Neoplasias (NEO) 164 188 266 618 4,15

Transtornos mentais e comportamentais (TMC) 361 375 703 1439 9,67

TOTAL 4123 4246 6510 14879 100,00Fonte: INSS/PE, 2003.

No caso da distribuição das aposentadorias por invalidez segundo os principais

grupos de causas de doenças de acordo com a CID-10, as DAC (23,62%) aparecem na

81

tabela 2 como a primeira causa para a concessão deste benefício. Em segundo lugar,

encontram-se os TMC (15,14%) e em terceiro, as DO (14,69%). As CE (9,41%) e as

DIP (8,31%) aparecem em quarto lugar e em quinto, respectivamente, seguidas das

NEO (7,51%), que se apresentam em sexto. Com respeito a este tipo de benéfico, os

resultados apontam que as três primeiras causas de adoecimento da população segurada

fazem parte das DCNT (DAC, TMC e DO).

Tabela 2 - Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo grandes grupos de

causas de doenças de acordo com a CID-10, em Recife no período 2000-2002.

GRUPOS DE CAUSAS 2000 2001 2002 Total %

Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas

externas (CE) 81 93 117 291 9,41

Doenças do aparelho circulatório (DAC) 238 244 248 73023,62

Doenças do aparelho digestivo (DAD) 13 15 23 51 1,65

Doenças do aparelho geniturinário (DAG) 21 28 26 75 2,43

Doenças do aparelho respiratório (DAR) 12 19 20 51 1,65

Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (DENM) 28 34 48 110 3,56

Algumas doenças infecciosas e parasitárias (DIP) 9293 72 257 8,31

Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (DO) 127 161 166 454 14,69

Doença do olho e anexos (DOA) 48 47 46 141 4,56

Doenças do ouvido e da apófise mastóide (DOAM) 4 9 7 20 0,65

Doenças da pele e do tecido subcutâneo (DPTS) 14 10 933 1,07

Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns transtornos

imunitários (DS) 4 4 4 12 0,39

Doenças do sistema nervoso (DSN) 58 52 54 164 5,31

Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os

serviços de saúde (FES) 0 0 1 1 0,03

Gravidez, parto e puerpério (GPP) 0 0 0 0 0,00

Mal formações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas

(MCD) 1 0 0 1 0,03

Neoplasias (NEO) 59 80 93 232 7,51

Transtornos mentais e comportamentais (TMC) 138 159 171 468 15,14

TOTAL 938 1048 1105 3091 100,00


82

Nos gráficos 3 e 4 podemos observar a distribuição dos auxílios-doença e das

aposentadorias por invalidez, segundo os principais grupos de causas de doenças de

acordo com a CID-10, em relação às DCNT (DAC; DENM; DO; NEO e TMC) a partir

de seu agrupamento. A respeito desta agregação de dados, é possível verificar que

houve uma tendência de crescimento do conjunto das DCNT no decorrer dos anos em

estudo, nos dois tipos de benefícios.

Gráfico 3 - Distribuição dos auxílios-doenças segun do grandes grupos de causas de doenças de acordo com a CID-10 em relação às DCNT, em Recife no período 200 0-

2002.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

2000 2001 2002

CE

DAD

DAG

DAR

DCnT

DIP

DOA

DOAM

DPTS

DS

DSN

FES

GPP

MCD


Gráfico 4 - Distribuição das aposentadorias por inv alidez segundo grandes grupos de causas de doenças de acor do

com a CID-10 em relação às DCNT, em Recife no perío do 2000-2002

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2000 2001 2002

CE

DAD

DAG

DAR

DCnT

DIP

DOA

DOAM

DPTS

DS

DSN

FES

GPP

MCD


83

As tabelas 3 e 4 se referem às causas de doenças específicas mais evidentes no

interior dos grandes grupos de causas de DCNT segundo a CID-10, relacionadas à

concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez nas agências do INSS em

Recife no período em estudo.

A tabela 3 é referente ao grupo das Doenças do Aparelho Circulatório (DAC) e

revela que as doenças hipertensivas são responsáveis por 25,6%, do total de casos, ou

seja, representam um quarto das causas que resultaram na concessão de auxílios doença

neste grupo. É importante destacar ainda que 15,7% dos casos referem-se às doenças

das veias, dos vasos linfáticos e dos gânglios linfáticos, não classificadas em outra

parte; 13,9% às doenças isquêmicas do coração; 13,4% às doenças cerebrovasculares e

11% a outras formas de doenças do coração.

Tabela 3 – Distribuição dos auxílios-doença segundo causas específicas no

interior do grupo das Doenças do Aparelho Circulatório - DAC, em Recife no

período 2000-2002.

CID-10 DAC TOTAL %

I00-I02 Febre reumática aguda 129 8,10

I05-I09 Doenças reumáticas crônicas do coração 140 8,80

I10-I15 Doenças hipertensivas 406 25,60

I20-I25 Doenças isquêmicas do coração 221 13,90

I26-I28 Doenças cardíaca pulmonar e da circulação pulmonar 8 0,50

I30-I52 Outras formas de doença do coração 175 11,00

I60-I69 Doenças cerebrovasculares 213 13,40

I70-I79 Doenças das artérias, das arteríolas e dos capilares 27 1,70

I80-I89 Doenças das veias, dos vasos linfáticos e dos gânglios

linfáticos, não classificadas em outra parte 250 15,70

Outros 20 1,30

TOTAL 1589 100,00Fonte: INSS/PE, 2003.

84

No caso das aposentadorias por invalidez, as doenças cerebrovasculares

assumem a primeira posição com 25,6% dos casos do grupo das Doenças do Aparelho

Circulatório (DAC), conforme indicam os dados da tabela 4. As doenças hipertensivas

somaram 22,6%; as doenças esquêmicas do coração 19,5%. Por fim, outras formas de

doenças do coração apresentaram 18,9% das causas para concessão deste tipo de

benefício.


específicas no interior do grupo das Doenças do Aparelho Circulatório - DAC,


CID-10 DAC TOTAL %

I05-I09 Doenças reumáticas crônicas do coração 19 2,60

I10-I15 Doenças hipertensivas 165 22,60

I20-I25 Doenças esquêmicas do coração 142 19,50

I26-I28 Doenças cardíaca pulmonar e da circulação pulmonar 6 0,80

I30-I52 Outras formas de doença do coração 138 18,90

I60-I69 Doenças cerebrovasculares 187 25,60

I70-I79 Doenças das artérias, das arteríolas e dos capilares 13 1,80

I80-I89 Doenças das veias, dos vasos linfáticos e dos glânglios linfáticos,

não classificadas em outra parte 50 6,80

Outros 10 1,40


Em relação aos auxílios-doença, ocasionados por causas relacionadas as DENM,

a tabela 5 demonstra que mais da metade dos casos de concessão deste benefício se

deram devido ao diagnóstico de diabetes mellitus que foi responsável por 77,7% deste

benefício. Vale salientar que, a segunda causa, os transtornos da glândula da tireóide

apresentaram 14,9% dos casos e, a terceira, obesidade e outras formas de

hiperalimentação, somaram apenas 4,1% dos diagnósticos.

85


interior do grupo de Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas - DENM,


CID-10 DENM TOTAL %

E00-E07 Trasntornos da glândula da tireóide 44 14,90

E10-E14 Diabetes Mellitus 230 77,70

E65-E68 Obesidade e outras formas de hiperalimentação 12 4,10

Outros 10 3,30


Ainda no grupo das DENM, a tabela 6 apresenta as causas de aposentadorias por

invalidez com grande destaque para o diabetes mellitus que somou 91,8% dos casos, ou

seja, a quase totalidade dos diagnósticos para a entrada da população segurada neste

benefício. A segunda causa com maior número de casos foi obesidade e outras formas

de hiperalimentação com apenas 4,5% dos diagnósticos identificados.


específicas no interior do grupo de Doenças Endócrinas, Nutricionais e

Metabólicas – DENM, em Recife no período 2000-2002.

CID-10 DENM TOTAL %

E10-E14 Diabetes Mellitus 101 91,80

E65-E68 Obesidade e outras formas de hiperalimentação 5 4,50

Outros 4 3,60


86

As Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo (DO),

configuram outro grupo de doenças que também fazem parte do grupo das DCNT.

Conforme os dados da tabela 7, as causas específicas mais expressivas para a concessão

de auxílios-doença dentro deste grupo de causas apresentaram em primeiro lugar, com

32,4% do total dos casos, outras dorsopatias; seguida das artroses que foram

responsáveis por 18,2% e das poliatropatias inflamatórias com 12,1% dos casos

diagnosticados.

É significativo destacar ainda os dados equivalentes à quantidade dos

diagnósticos por transtornos das sinóvias e dos tendões (9,4%); por outros transtornos

articulares (7,9%) e por outros transtornos dos tecidos moles (7,6%) que somados

representam 24,9%, ou seja, um quarto das causas responsáveis por auxílio-doença

neste grupo.


interior do grupo das Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido

Conjuntivo – DO, em Recife no período 2000-2002.

CID-10 DO TOTAL %

M00-M03 Artropatias infecciosas 62 2,80

M05-M14 Poliatropatias inflamatórias 262 12,00

M15-M19 Artroses 393 18,20

M20-M25 Outros transtornos articulares 170 7,90

M45-M49 Espondilopatias 73 3,40

M50-M54 Outras dorsopatias 701 32,40

M65-M68 Transtornos das sinóvias e dos tendões 203 9,40

M70-M79 Outros transtornos dos tecidos moles 164 7,60

M95-M99 Outros transtornos do sistema osteomuscular e do tecido

conjuntivo 36 1,70

Outros 101 4,60


87

As causas específicas no grupo das DO para a concessão de aposentadorias por

invalidez revelam que as artroses com 33,7% do total de casos constituem a primeira

causa de diagnóstico para o benefício. Outras dorsopatias (21,4%) e espondilopatias

(11,7%) também revelam ter um peso importante nos casos diagnosticados no interior

deste grupo de doenças, conforme a tabela 8.


específicas no interior do grupo das Doenças do Sistema Osteomuscular e do

Tecido Conjuntivo – DO, em Recife no período 2000-2002.

CID10 DO TOTAL %

M05-M14 Poliartropatias inflamatórias 50 11,00

M15-M19 Artroses 153 33,70

M20-M25 Outros transtornos articulares 16 3,50

M30-M36 Doenças sistêmicas do tecido conjuntivo 18 4,00

M40-M43 Dorsopatias deformantes 10 2,20

M45-M49 Espondilopatias 53 11,70

M50-M54 Outras dorsopatias 97 21,40

M65-M68 Transtornos das sinóvias e dos tendões 11 2,40

M70-M79 Outros transtornos dos tecidos moles 15 3,30

M95-M99 Outros transtornos do sistema osteomuscular e do tecido

conjuntivo 19 4,20

Outros 12 2,60


Outro grupo de causas de doenças que enquadramos dentro das DCNT, é o das

neoplasias. Dentro deste grupo as neoplasias malígnas da mama representam a primeira

causa específica para a concessão de auxílios-doença no período estudado com 22,8%

dos diagnósticos. Conforme a tabela 9, também apresentam sua importância no quadro

geral de causas que asseguram a concessão deste tipo de benefício dentro deste grupo,

88

as neoplasias malígnas dos órgãos digestivos (12,9%); as neoplasias malígnas do lábio,

cavidade oral e faringe (11,3%); as neoplasias malígnas do tecido linfático,

hematopoético e de tecidos correlatos (10,8%) e, as neoplasias benignas (10,5%).


interior do grupo de Neoplasias – NEO, em Recife no período 2000-2002.

CID-10 NEO TOTAL %

C00-C14 Neoplasias malígnas do lábio, cavidade oral e faringe 70 11,3

C15-C26 Neoplasias malígnas dos órgãos digestivos 80 12,9

C30-C39 Neoplasias malígnas do aparelho respiratório e dos órgãos

intratorácicos 46 7,4

C40-C41 Neoplasias malígnas dos ossos e das cartilagens articulares 9 1,5

C50 Neoplasias malígnas da mama 141 22,8

C51-C58 Neoplasias malígnas dos órgãos genitais femininos 52 8,4

C60-C63 Neoplasias malígnas dos órgãos genitais masculinos 17 2,8

C64-C68 Neoplasias malígnas do trato urinário 10 1,6

C69-C72 Neoplasias malígnas dos olhos, do encéfalo e de outras partes do

sistema nervoso central 17 2,8

C73-C75 Neoplasias malígnas da tireóide e de outras glândulas endócrinas 12 1,9

C76-C80 Neoplasias malígnas de localizações mal definidas, secundárias e de

localizações não especificadas 7 1,2

C81-C96 Neoplasias malígnas do tecido linfático, hematopoético e de tecidos

correlatos 67 10,8

D00-D09 Neoplasias in situ 16 2,6

D10-D36 Neoplasias benignas 65 10,5

Outros 9 1,5


89

Os dados da tabela 10 apresentam as causas específicas referentes ao grupo das

Neoplasias para a concessão de aposentadorias por invalidez. Neste grupo, destaca-se

como primeira causa as neoplasias malígnas dos órgãos digestivos com 21,1%; seguida

das neoplasias malígnas do aparelho respiratório e dos órgãos intratorácicos, com

15,1%; as neoplasias malígnas do tecido linfático, hematopoético e tecidos correlatos,

com 14,2% e as neoplasias malígnas da mama com 13,4% das causas.


específicas no interior do grupo de Neoplasias - NEO, em Recife no período

2000-2002.

CID-10 NEO TOTAL %

C00-C14 Neoplasias malígnas do lábio, cavidade oral e faringe 13 5,60

C15-C26 Neoplasias malígnas dos órgãos digestivos 4921,10

C30-C39 Neoplasias malígnas do aparelho respiratório e dos órgãos

intratorácicos 35 15,10

C50 Neoplasias malígnas da mama 31 13,40

C51-C58 Neoplasias malígnas dos órgãos genitais femininos 15 6,50

C60-C63 Neoplasias malígnas dos órgãos genitais masculinos 11 4,70

C69-C72 Neoplasias malígnas dos olhos, do encéfalo e de outras partes do

sistema nervoso central 14 6,00

C81-C96 Neoplasias malígnas do tecido linfático, hematopoético e tecidos

correlatos 33 14,20

D10-D36 Neoplasias benignas 8 3,40

Outros 23 10,00


A tabela 11 apresenta dados referentes às causas específicas dentro do grupo de

transtornos mentais e comportamentais (TMC), o último grupo de DCNT estudado, para

a concessão de auxílios-doença.

90

Neste grupo, os transtornos do humor (afetivos) representaram 29,4% das causas

do benefício; a esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes 28,5%

e, os transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos

somatoformes 22,4%. Vale salientar ainda que, os transtornos mentais orgânicos,

inclusive os sintomáticos com 9,8% e transtornos mentais e comportamentais devido ao

uso de substância psicoativa com 6,5% também sinalizam sua importância no quadro

geral de causas de doenças neste grupo.


interior do grupo de Transtornos Mentais e Comportamentais – TMC, em


CID-10 TMC TOTAL %

F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos 141 9,80

F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais divido ao uso de

substância psicoativa 93 6,50

F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes 410 28,50

F30-F39 Transtornos do humor (afetivos) 423 29,40

F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e

transtornos somatoformes 323 22,40

F50-F59 Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas

e a fatores físicos 7 0,50

F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto 31 2,20

F70-F79 Retardo mental 8 0,60

Outros 3 0,20


Quanto às causas específicas para a concessão de aposentadorias por invalidez

dentro do grupo dos TMC destacam-se principalmente a esquizofrenia, transtornos

esquizotípicos e transtornos delirantes, com 44,7%, e os transtornos do humor

91

(afetivos), com 26,7% das causas de diagnóstico para o benefício, que somam mais da

metade dos casos, conforme apresenta a tabela 12.


específicas no interior do grupo de Transtornos Mentais e Comportamentais –

TMC, em Recife no período 2000-2002.

CID-10 TMC TOTAL %

F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos 37 7,90

F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de

substância psicoativa 33 7,10

F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes 209 44,70

F30-F39 Transtornos do humor (afetivos) 125 26,70

F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o "stress" e

transtornos somatoformes 40 8,50

F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto 12 2,60

F70-F79 Retardo mental 9 1,90

Outros 3 0,60


A tabela 13 apresenta a composição do valor mensal inicial recebido pelos

segurados do INSS beneficiários de auxílio-doença no período estudado. Evidenciamos

um grande número de dados classificados como “não informado”. É possível observar

que grande parcela da população segurada identificada (26%) recebe até 3 salários

mínimos, ficando um percentual muito pequeno com remuneração superior a este valor.

É importante considerar que diante das variações sofridas pelo salário mínimo

neste período, adotamos como valores para o cálculo da renda mensal inicial o valor do

salário mínimo que permaneceu por mais tempo nos anos em questão, a saber: R$

151,00 para o ano de 2000; R$ 180,00 para o ano de 2001 e R$ 200,00 para o ano de

2002.

92

Tabela 13 - Distribuição dos auxílios-doença segundo o valor mensal inicial

recebido pelos segurados em Recife no período 2000-2002.

RMI 2000 % 2001 % 2002 % Total %

Até 1SM 232 5,63 203 4,78 771 11,85 1206 8,11

>1SM - 2SM 318 7,72 309 7,27 1290 19,82 1917 12,88

> 2SM - 3SM 83 2,02 514 12,09 148 2,27 745 5,01

> 3SM - 5SM 69 1,68 76 1,79 139 2,14 284 1,91

>5SM 66 1,60 19 0,45 156 2,40 241 1,62

Não Informado 3351 81,35 3130 73,63 4005 61,53 10486 70,48

Total 4119 100,00 4251 100,00 6509 100,00 14879 100,00Fonte: INSS/PE, 2003.

Através da tabela 14 podemos observar a composição do valor mensal inicial

recebido pelos segurados do INSS em aposentadoria por invalidez no mesmo período.

Neste caso, já é possível identificar uma maior concentração da renda até 2 salários

mínimos, mesmo com a limitação verificada que para um grande número de segurados

não dispomos dessa informação, ficando então, na categoria dos “não informados”. Para

calcular a renda mensal inicial dos segurados em aposentadoria por invalidez, adotamos

os mesmos valores do salário-mínimo utilizados em relação aos auxílios-doença.

Tabela 14 – Distribuição das aposentadorias por invalidez segundo o valor

mensal inicial recebido pelos segurados em Recife no período 2000-2002.

RMI 2000 % 2001 % 2002 % Total %

Até 1SM 0 0,00 28 2,67 111 10,05 139 4,50

> 1SM - 2SM 136 14,47 73 6,97 189 17,12 398 12,88

> 2SM - 3SM 0 0,00 162 15,47 61 5,53 223 7,21

> 3SM - 5SM 1 0,11 85 8,12 0 0,00 86 2,78

>5SM 0 0,00 0 0,00 8 0,72 8 0,26

Não Informado 803 85,43 699 66,76 735 66,58 2236 72,34

Total 940 100,00 1047 100,00 1104 100,00 3091 100,00Fonte: INSS/PE, 2003.

93

Considerando a distribuição dos segurados por sexo, identificamos um maior

número de indivíduos do sexo masculino, tanto em relação ao benefício de auxílio-

doença, com 57% de seu contingente formado por homens, quanto em relação as

aposentadorias por invalidez, onde os segurados do sexo masculino, com 66% do total

representaram, praticamente, o dobro de segurados do sexo feminino conforme os

gráficos abaixo.

Gráfico 5 - Distribuição dos Auxílios Doença segund o sexo, em Recife no período 2000-2002.

57%

43%

MASCULINO

FEMININO


Gráfico 6 -Distribuição das Aposentadorias por Inva lidez segundo sexo, em Recife no período

2000-2002.

66%

34%

MASCULINO

FEMININO


94

Em relação à idade, os gráficos 8 e 9, mostram que existe maior concentração da

concessão de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez a segurados jovens, a

partir de 29 anos até os 58 anos. Acentuando-se nos intervalos de idade de 39 a 48 anos,

para o primeiro tipo de benefício e de 49 a 58 anos, para o segundo tipo.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

Gráfico 7 - Distribuição dos auxílios-doenças segun do idade, em Recife no período 2000-2002.

Quant 2037 3747 4728 3254 1113

17-28 29-38 39-48 49-58 59- +


0

200

400

600

800

1000

1200

Gráfico 8 - Distribuição das aposentadorias por inv alidez segundo idade, em Recife no período 2000-2002.

Quant 120 485 850 1085 551

17-28 29-38 39-48 49-58 59- +


95

5 DISCUSSÃO

Certamente viver inclui alguns perigos e incertezas e por este motivo, a

preocupação com os infortúnios da vida tem sido algo constante na história da

humanidade. Desde tempos remotos, o homem tem buscado formas de adaptar-se ou

reduzir os efeitos da adversidade da vida, como a fome, a doença e a velhice, por

exemplo. É nesta perspectiva, de amenizar adversidades inesperadas, que surge a

Previdência Social.

A Previdência Social Pública constitui-se num sistema de proteção

social, contendo um elenco de benefícios que propõe dar cobertura ao

trabalhador, quando este deixa de exercer atividade laborativa nos

momentos de doença, invalidez, idade avançada, morte, natalidade e

acidente do trabalho (DUARTE, 2003).

De acordo com Paulino (2003), “[...] pode-se dizer que a previdência social

surge como solução ao problema, que é inerente à relação de trabalho e consistente em

sua contraprestatividade”. Isto significa dizer que, se é com a remuneração recebida em

contrapartida pelo seu trabalho, que o trabalhador se equipa para defender seu sustento e

o de sua família, caso venha a lhe ocorrer algum infortúnio que o impeça de trabalhar

ele não receberia nada ao final do mês.

96

Então, tal contraprestatividade da relação laboral, passa a se tornar um problema

individual (do trabalhador), familiar (pois se estende aos entes de sua família) e, por sua

repercussão, social, uma vez que todos os trabalhadores estão sujeitos a eventos que

podem lhes retirar, temporária ou permanentemente, sua capacidade de trabalho e,

conseqüentemente, de ganho e de sobrevivência.

Cabe destacar que a proteção contra morte, invalidez parcial ou total e velhice

são benefícios que se refere à perda permanente e os acontecimentos como doença,

acidente, maternidade e reclusão estão associadas à perda temporária da capacidade de

trabalho. Pode-se dizer então, que a previdência é o seguro do trabalhador que garante

parte da reposição da renda para o seu sustento e o de sua família frente a consequências

advindas de quaisquer eventos, cuja ocorrência, lhe proporcione a perda da capacidade

de trabalho – permanente ou temporária – em decorrência dos riscos a que este está

submetido no decorrer de sua vida (BRASIL, 2002d).

Segundo o então Ministério da Previdência e Assistência Social, a previdência

pagou benefícios a 20 milhões de pessoas por mês no ano de 2002. Fato que, segundo as

estimativas do próprio Ministério, fez com que a previdência beneficiasse,

indiretamente, cerca de 70 milhões de pessoas, algo em torno de 41,3% da população

brasileira daquele ano (BRASIL, 2002d). Informações como estas revelam que a

previdência social tem um importante papel na economia brasileira e que está ainda

relacionado com a estabilidade social do país. Esta importância aumenta a medida em

que a população envelhece. Para Kalache et al. (1987), “quanto maior o número de

pessoas que envelhece, maior a necessidade de recursos para atender a suas

necessidades específicas”.

97

A mesma publicação afirma que a “previdência protege elevada parcela da

população idosa e, conseqüentemente, de suas famílias. Cerca de 70% da população

brasileira com idade superior a 60 anos recebe algum benefício previdenciário”

(BRASIL, 2002d). De acordo com Achutti e Azambuja (2004), o fenômeno mundial do

envelhecimento populacional certamente causa impacto no orçamento e nas políticas

públicas, especialmente àquelas que compõem o sistema de seguridade social (Saúde,

Assistência Social e Previdência Social), voltado particularmente para os estratos

demográficos de idade mais avançada e para os incapacitados.

Para Schramm (2004), o envelhecimento rápido da população brasileira faz com

que a sociedade se depare com uma demanda por serviços médicos e sociais vivida até

então, apenas, por países desenvolvidos. E segundo Chaimowicz (1997), uma das

características marcantes da população que envelhece no Brasil é a pobreza. Neste

sentido, aposentadorias e pensões constituem a principal fonte de rendimentos da

população idosa.

Entretanto, gostaríamos de chamar a atenção para a quantidade de auxílios-

doença e aposentadorias por invalidez, benefícios comuns por incapacidade temporária,

que em números absolutos, no Brasil, somaram em 2004 (até o mês de novembro)

1.316.437 e 2.507.895, respectivamente. Os dois benefícios juntos foram responsáveis

pela emissão de, aproximadamente, 17% do total de benefícios neste ano e têm

importante repercussão no sistema previdenciário, a medida em que representam

benefícios concedidos a pessoas em idade produtiva, acometidas por patologias

resultantes do novo quadro epidemiológico e que são incapacitantes para o trabalho.

O período estudado neste trabalho, também aponta para esta preocupação, pois

apresenta um acréscimo na concessão destes benefícios no decorrer dos anos. Em 2002,

98

foram concedidos em Recife, por algumas agências, cinco vezes mais auxílios-doença e

duas vezes mais aposentadorias por invalidez em relação ao total geral destes benefícios

concedidos em 2000. Diante deste quadro e sabendo-se que a lógica da previdência está

assentada no fato de a população economicamente ativa sustentar a inativa, o número

crescente de benefícios por incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho pode

ser apontado como um dos fatores que se representam nós críticos para o custeio do

sistema previdenciário.

Ainda em relação a distribuição destes benefícios por agências em Recife/PE,

identificamos que os incrementos observados em sua concessão, principalmente nas

agências Afogados e Pina, estão relacionados à transformação dos antigos postos da

previdência em agências segundo novo modelo proposto pelo Ministério da Previdência

e estão ligados a incorporação de um maior número de servidores, a implantação do

Programa de Melhoria do Atendimento (PMA), além das melhorias no espaço de

atendimento a população. O incremento observado na APS Areias é justificado, não

pela transformação da agência, pois esta ainda funciona no modelo antigo, mas devido

ao longo período em que seu atendimento foi realizado na APS Afogados por motivos

de problemas no sistema local.

Um estudo realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e

publicado no início da década de 80 revelou que no Brasil, no ano de 1979 foram

concedidos 758.292 auxílios-doença, entre estes, as cinco primeiras causas deste

benefício por ordem de concessão eram: CE (36,8%), neuroses (8,3%), DO (7,0%),

DAC (6,4%) e hipertensão (5,2%). (BRASIL, 1980). Comparando com o nosso estudo,

identificamos que o diagnóstico para a concessão dos auxílios-doença em Recife neste

período manteve as causas externas (20,16%) em primeiro lugar como uma tendência já

observada por Vermelho e Jorge (1996), que constataram que a partir de 1960 as

99

causas violentas passaram a ocupar a primeira posição no perfil de mortalidade de

grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente às

relacionadas aos acidentes de trânsito e aos homicídios.

Alguns fatores estão relacionados a esta tendência epidemiológica como as

mudanças demográficas associadas aos processos de industrialização e urbanização, o

desenvolvimento tecnológico, as mudanças na estrutura produtiva, a crise econômica

que se estende ao longo das décadas e se intensifica nos anos oitenta, a ampliação do

mercado de drogas, assim como os novos estilos de vida ou formas de comportamentos,

configuram este padrão, principalmente, entre os mais jovens (VERMELHO; JORGE,

1996).

Os fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de

saúde (19,46%), representam o segundo grande grupo de causas para a concessão de

auxílio-doença. Considerando a CID-10, este grupo de causas é expresso como

decorrente de situações que envolvem o contato da população com os serviços de saúde

diante de circunstâncias ou problema que influenciam o estado de saúde da pessoa, mas

que não é em si uma doença ou traumatismo. Neste sentido, salientamos que os estudos

de morbidade e de mortalidade, tradicionalmente não têm enfocado resultados

relacionados a este grupo como causa importante referente ao adoecimento ou morte da

população brasileira, apontando, assim, para um achado extremamente relevante deste

estudo.

É importante destacar ainda que tais situações estão relacionadas, não a doença,

mas a necessidade de receber assistência ou serviço, como imunização profilática,

doação de órgãos e tecidos, circunstâncias relacionadas a reprodução, colocação e

ajustamento de aparelhos de prótese externa ou diante da realização de inquéritos

100

populacionais, quando a pessoa pode ou não estar doente, e ainda, diante da necessidade

de registrar determinada circunstância ou problema, como fator adicional a ser levado

em conta quando a pessoa está recebendo cuidados para alguma doença ou traumatismo,

como por exemplo, história pessoal ou familiar de outras doenças ou afecções, ou

alergias a drogas e medicamentos. Assim, consideramos estas características de absoluta

generalidade e sem guardar neste grupo uma relação homogênea entre estas possíveis

“causas” de auxílio-doença, supomos então, que a elevada freqüência observada é

inicialmente produto de um inadequado diagnóstico para os segurados do INSS ou erro

de classificação.

Por outro lado, uma afinidade encontrada, diz respeito as DO (14,55%) e as

DAC (10,68%), em relação ao levantamento realizado pelo MPAS, em 1980. E, como

quinto grande grupo de causas no período 2000-2002, encontramos os TMC (9,67%).

Cabe destacar que todas estas causas fazem parte do grupo das DCNT mostrando que

para a concessão de auxílio-doença estas apresentaram um expressivo aumento de sua

ocorrência quando comparamos os dois períodos citados.

No que concerne as DAC, reconhece-se a sua importância entre as principais

causas de mortalidade em todo o país. Um estudo realizado por Carvalho et al. (1996),

permitiu verificar que este grupo de doenças representou, em 1991, a primeira causa de

óbito na Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo responsável por 25,61% do

total de óbitos registrados naquele ano. Segundo o referido estudo, Recife foi um dos

municípios que apresentou o mais elevado índice de mortalidade por doenças

cardiovasculares (238,6/100.000). Outro estudo realizado por Carvalho mostrou que as

enfermidades do aparelho circulatório representaram 19,8% da mortalidade

proporcional em 1984, para o grupo etário de 20 a 49 anos (CARVALHO, 1991). Tendo

101

em vista que este grupo se constitui em grande parte da força de trabalho ativa esta

situação representa um aumento na demanda por serviços de saúde e na concessão de

benefícios por incapacidade temporária.

Em relação as DO e as TMC é importante destacar a sua relação com questões

decorrentes do esforço no processo de trabalho, ao tipo de trabalho realizado e ao

ambiente onde ele é exercido. Santos (1992), assinala que a organização moderna do

trabalho atua na gênese da fadiga física e do sofrimento mental, através de vários

aspectos: jornada de trabalho prolongada; trabalhos em turno e noturno; ritmos

acelerados de produção; pressão hierárquica e inexistência de pausa.

Neste sentido, o processo de trabalho aparece como processo de desgaste do

trabalhador. Refere ainda que “as condições de produção destroem de início o equilíbrio

e a integridade psicofísica do trabalhador, causando danos à saúde e degradando a

psiquê”. Segundo Carvalho (1991), a doença mental mais frequente no país são as

neuroses que se constituem como uma das primeiras causas de incapacidade temporária.

Resultados equivalentes aos nossos foram identificados em pesquisa realizada

com a população trabalhadora e beneficiária de auxílio-doença adscrita à gerência de

Porto Alegre, referente ao ano de 1998, onde as autoras concluíram que as principais

causas de incapacidade temporária para o trabalho, evidenciadas em seu estudo (causas

externas, doenças osteomusculares e doenças mentais), “são condições potencialmente

relacionadas à piora das condições de vida e de trabalho decorrente de políticas

econômicas adotadas em países periféricos” (BOFF ET AL. 2002). Segundo estas

autoras, esse perfil de morbidade recomenda entre outras questões,

A adequação de políticas de prevenção e assistência do SUS, de

modo a melhor contemplar esses agravos, além de políticas visando

ao pleno emprego, à melhor distribuição da renda e ao direito à

102

educação. Investimentos em melhorias das estradas, em campanhas

educativas contra o abuso de álcool, pela educação para o trânsito e

para a prevenção de doenças e acidentes do trabalho [...] Serviços

voltados ao atendimento e à reabilitação de traumas precisam ser

priorizados, e serviços especializados em doenças mentais e doenças

osteomusculares, atualmente de difícil acesso pelo SUS, que devem

ser expandidos (BOFF ET AL. 2002).

Com relação às aposentadorias por invalidez em 1979, foram concedidos

113.514 benefícios no Brasil e o ranking dos cinco primeiros grupos de causas estava

assim: hipertensão (17,7%), DAC (14,4%), DSN (8,8%), osteartrite (8,7%) e TMC

(7,9%) (BRASIL, 1980). Nosso estudo realizado entre as agências da previdência

social, localizadas em Recife, mostrou uma predominância das DCNT entre as cinco

primeiras causas para concessão deste benefício apontando, por ordem decrescente da

freqüência de concessão, as DAC, os TMC, e as DO como responsáveis por 53,45% dos

benefícios concedidos entre os anos de 2000 e 2002.

Quando analisamos as principais causas de doença em relação ao agrupamento

das DCNT (DAC, DENM, DO, NEO e TMC) tanto para a concessão de auxílios-

doença, quanto para as aposentadorias por invalidez no período 2000-2002,

identificamos uma tendência de crescimento e, segundo Achutti e Azambuja (2004), o

quadro tende a tornar-se mais crítico, pois “na medida em que o processo de

envelhecimento da nossa população avançar, especialmente via redução da mortalidade

precoce, deverá aumentar a prevalência das DCNT e sua repercussão na seguridade

social”.

Achutti e Azambuja (2004), destacam ainda que uma reunião realizada no Rio

de Janeiro em novembro de 2003, com representantes do Ministério da Saúde, da

103

Organização Pan-Americana de Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da

Organização das Nações Unidas indicou que este conjunto de doenças é responsável por

60% das mortes e incapacidades em todo o mundo, numa escala progressiva, podendo

chegar a 73% de todas as mortes em 2020.

É importante observar que devido a longa duração dessas doenças, vai havendo

acúmulo das mesmas na população, ocorrendo então uma combinação paradoxal de

declínio da mortalidade com o aumento da morbidade (LAURENTI, 1990). Neste

sentido, impõe-se como de fundamental importância o conhecimento e o estudo dessa

tendência com a finalidade de identificar quais as causas mais prevalentes e como se

distribuem na população para facilitar o planejamento, a implantação e a avaliação de

programas de saúde orientados para o controle das DCNT.

É nesta perspectiva que outra etapa da pesquisa foi realizada no sentido de

identificar as causas mais evidentes no interior dos grandes grupos da causas de DCNT.

Em relação aos auxílios-doença, identificamos que existe uma predominância das

doenças hipertensivas (25,6%) e, em relação às aposentadorias por invalidez, das

doenças cerebrovasculares (25,6¨%). Ambas foram responsáveis por um quarto dos

benefícios concedidos dentro do grupo das DAC.

Segundo Lessa (1998), com o aumento da freqüência desse grupo de doenças,

tornou-se necessário compreender a importância da hipertensão arterial e de suas

complicações, tendo em vista que representa um importante fator de risco para as

doenças cerebrovasculares e outras doenças cardiovasculares e, mais importante ainda,

conhecer os seus determinantes e a sua distribuição nas diversas sociedades. Já as

doenças cerebrovasculares, estão entre as três primeiras causas de morte em todos os

países industrializados e que os países em desenvolvimento refletem essa tendência no

processo de transição epidemiológica em curso.

104

No grupo das DENM, a diabetes mellitus foi a causa de 77,7% dos casos de

auxílio-doença e 91,8% de aposentadorias por invalidez, demonstrando uma

predominância desta causa. Segundo Toscano et al. (2004), “o aumento da incidência de

diabetes em termos mundiais tem sido relacionado às modificações de estilo de vida e

do meio ambiente trazidas pela industrialização”. Essa afirmativa baseia-se na tese de

que estas modificações levam à obesidade, ao sedentarismo e ao consumo de uma dieta

rica em calorias e em gorduras que representam fatores de risco para a diabetes tipo II.

As DO também fazem parte do grupo das DCNT e apresentaram as dorsopatias

(32,4%) como a causa mais expressiva para a concessão de auxílios-doença e as artroses

(33,7%) para as aposentadorias por invalidez. Segundo Boff et al. (2002) é possível que

as violências e os acidentes (excetuados àqueles registrados como acidentes de trabalho)

sejam responsáveis por uma parcela dos agravos relacionados às DO. Também é

provável que parte das cirurgias por condições osteomusculares tenha também decorrido

de lesões por causas externas, porém, a grande ocorrência das DO estão freqüentemente

associadas ao esforço e a repetição de movimentos no trabalho.

Neste estudo, as NEO por serem doenças degenerativas, algumas de longa

duração e não-transmissíveis, também foram enquadradas como um evento do conjunto

das DCNT. Dentro deste grupo, as neoplasias malígnas da mama (22,8%) foram a

primeira causa de concessão para auxílio-doença, enquanto que as neoplasias malígnas

dos órgão digestivos (21,1%) foram a primeira causa para as aposentadorias por

invalidez.

A partir de 1999, as neoplasias malígnas já representaram a terceira causa de

morte conhecida no Brasil e também em Pernambuco e as mais freqüentes são aquelas

localizadas nos aparelhos respiratório, digestivo e genital. Sendo as maiores taxas no

sexo masculino atribuídas para o câncer de pulmão, estômago e próstata e no sexo

105

feminino, para o câncer de mama e de colo de útero (PROPOSTA DE

MONITORAMENTO ..., 1998).

De acordo com os dados contidos na publicação Saúde Brasil, do Ministério da

Saúde, houve de fato uma importante modificação no perfil epidemiológico do país no

que se refere ao peso das neoplasias como causa de morte (BRASIL, 2004). Cabe

destacar aqui, a influência das neoplasias malígnas da mama, que segundo a referida

publicação apresentaram tendência crescente em todas as idades, nas regiões norte,

nordeste e centro-oeste, revelando a importância de programas de prevenção e de

detecção precoce que podem resultar em grande impacto neste quadro.

Quanto às causas específicas dentro do último grupo de DCNT estudado, o dos

TMC, identificamos como principal diagnóstico para os auxílios-doença, os transtornos

do humor (afetivos) com 29,4% e para as aposentadorias por invalidez, a esquizofrenia,

transtornos esquizótipos e transtornos delirantes com 44,7% do total de casos.

Os transtornos mentais e comportamentais resultam da interação de fatores

genéticos e ambientais. Os fatores psicológicos individuais também se relacionam com

a manifestação dessa doença. É importante referir que a associação de fatores sociais

como a urbanização, a pobreza e as condições associadas a ela, os níveis de violência,

entre outros, tem conseqüências para a saúde mental dos indivíduos. Tais conseqüências

são extensivas a suas famílias que “além da necessidade de proporcionar apoio físico e

emocional, também são obrigadas a arcar com o impacto negativo da estigmatização e

da discriminação, presentes em todo o mundo” (OPAS, 2001).

Em relação ao valor recebido como renda mensal inicial pelos segurados, apesar

de existir um grande número de segurados classificados como “não informado” pelo

INSS, identificamos que pelo menos um quarto dos segurados de auxílio-doença, ou

seja, 26% e 32,7% dos segurados de aposentadoria por invalidez receberam no

106

período 2000-2002, renda inicial de até 3 salários mínimos. As remunerações superiores

a três salários mínimos somaram 4,54% dos auxílios-doença e 0,72% das

aposentadorias por invalidez.

Estes dados reforçam a tese de que quanto maior a renda mensal inicial, menor é

a quantidade de segurados incluída neste grupo. Isto ocorre porque a maioria da

população segurada do RGPS contribui sobre o valor mínimo de contribuição e está de

acordo com o contexto de baixos salários em que está inserida a maioria dos

trabalhadores brasileiros.

Quando observamos a distribuição dos segurados por sexo, identificamos que o

estudo realizado pelo MPAS com referência ao ano de 1979 demonstrou que os homens

representavam 64,1% dos auxílios-doença e 67,5% das aposentadorias por invalidez

(BRASIL, 1980). Confirmando esta tendência, o presente estudo também identificou

que a presença do sexo masculino é maior em ambos os benefícios no período 2000-

2002.

O contingente masculino somou 57% dos auxílios-doença e 66% das

aposentadorias por invalidez. Porém, em relação aos auxílios-doença se percebe, neste

período, um crescimento na participação das mulheres com 43% do total deste

benefício, fato que está relacionado a crescente inserção da mulher no mercado de

trabalho e, conseqüentemente, a exposições antes enfrentadas apenas pelos homens.

A inserção crescente no mercado de trabalho não tem desobrigado as

mulheres de suas funções tradicionais, o que implica o acúmulo de

tarefas, com maior estresse físico e mental, além dos riscos

ocupacionais conseqüentes à dupla inserção (AQUINO ET

AL.,1992).

107

Esta situação é agravada em nossa sociedade devido a ausência de equipamentos

sociais, como creches e escolas, sendo atribuída à mulher total responsabilidade no

cuidado da casa e dos filhos, mesmo quando exerce jornadas de trabalho tão extenuantes

quanto às do marido.

Por último, consideramos as faixas etárias que mais incluem segurados no

RGPS. No ano de 1979, havia uma predominância do intervalo de idade de 20 a 30 anos

para os auxílios-doença e de 50 a 60 anos para as aposentadorias por invalidez

(BRASIL, 1980). Entretanto, observamos que os auxílios-doença no período 2000-2002

foram concedidos predominantemente a segurados incluídos no intervalo de idade de 39

a 48 anos, ou seja, mais tardiamente em relação aos achados do ano de 1979. É

importante registrar que em números absolutos refere-se a 4.728 trabalhadores retirados

precocemente do mercado de trabalho por apresentar problemas de saúde, o que

representa um elevado número de auxílios-doença concedidos a grupos jovens de

homens e mulheres em idade economicamente ativa.

No tocante às aposentadorias por invalidez o que se percebe neste estudo é que

são benefícios concedidos predominantemente a pessoas com idade entre 49 e 58 anos,

confirmando a tendência de incidir sobre os segurados de idade mais avançada, porém,

ainda em idade produtiva para o trabalho. Este fato pode apontar para as mudanças

demográficas sofridas pela população brasileira nos últimos anos, que diante do

envelhecimento populacional vem reafirmando a importância da previdência social na

proteção de elevada parcela da população idosa e, conseqüentemente de suas famílias.

108

6. CONCLUSÔES

A metodologia utilizada neste estudo associada ao referencial teórico adotado

mostrou-se adequada para responder aos objetivos propostos e nos permitiu chegar as

seguintes conclusões:

• Verificamos um elevado número de concessões de benefícios por incapacidade

temporária (17.970) no universo das agências do INSS, localizadas em Recife/PE, no

período 2000-2002. Sendo 14.879 por auxílio-doença e 3.091 por aposentadoria por

invalidez, com importante reflexo sobre o orçamento da política de Seguridade Social

diante da demanda por serviços de saúde, aliada ao fato de retirar precocemente do

mercado de trabalho pessoas em idade economicamente ativa. Por outro lado, estes

benefícios, representam a garantia de proteção dos trabalhadores e suas famílias frente a

determinadas contingências sociais.

• Em relação as cinco primeiras causas para a concessão destes benefícios, as

DCNT foram responsáveis por 34,9% de auxílios-doença e 53,4% de aposentadorias por

invalidez pela Previdência Social em Recife no período estudado. As causas externas

apresentaram-se como a primeira causa de auxílios-doença, seguidas dos fatores que

influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde o que representou

um achado relevante deste estudo. Entre as DCNT, as doenças osteomusculares são a

principal causa de auxílio-doença, seguida das doenças do aparelho circulatório e dos

109

transtornos mentais. Já para as aposentadorias por invalidez, as doenças do aparelho

circulatório constituem-se a primeira causa, seguida dos transtornos mentais e das

doenças osteomusculares.

• Entre as Doenças do Aparelho Circulatório predominam a hipertensão arterial

como primeira causa para o auxílio-doença e as doenças cerebrovasculares em relação

às aposentadorias por invalidez, ambas responsáveis por um quarto das concessões

destes benefícios no grupo das doenças do aparelho circulatório.

• No grupo das Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas, a diabetes

mellitus, enfermidade passível de prevenção, foi responsável pela quase totalidade das

concessões dos benefícios estudados ocasionando 77,7% dos auxílios-doença e de

91,8% das aposentadorias por invalidez.

• No tocante as Neoplasias malígnas que acometeram a população trabalhadora,

destacam-se o câncer da mama para os auxílios-doença e câncer dos órgãos digestivos

para as aposentadorias por invalidez, responsáveis por, praticamente, 25% dos

benefícios concedidos.

• Entre as Doenças Osteomusculares, outras dorsopatias e artroses juntas foram

responsáveis por mais da metade dos casos diagnosticados neste grupo de doenças.

Sendo 50,6% para os auxílios-doença e 55,1% para as aposentadorias por invalidez.

• No grupo dos Transtornos Mentais e Comportamentais, os transtornos do humor

e a esquizofrenia também se impuseram enquanto principal razão de incapacidade

110

para a população trabalhadora. Estas duas causas foram responsáveis por 57,89% dos

auxílios-doença e 71,37% das aposentadorias por invalidez no triênio 2000-2002.

• Considerando as características demográficas e de renda dos segurados destaca-

se a presença do sexo masculino, maior em ambos os benefícios, a entrada da população

trabalhadora no contexto da previdência social por benefícios de incapacidade

temporária acontece entre grupos jovens, ainda em idade economicamente ativa e o

valor mensal inicial recebido pelos segurados é de até três salários mínimos, revelando o

contexto salarial em que está inserida a maioria dos trabalhadores brasileiros, não se

diferenciando do padrão nacional.

111

7. RECOMENDAÇÔES E SUGESTÕES

• A previdência social tem atualmente a sua disposição um grande banco de dados

referente às características demográficas e de saúde, ainda pouco explorado como

instrumento de planejamento dos serviços e ações de saúde a partir do diagnóstico de

morbidade que acomete uma parcela significativa da população trabalhadora brasileira,

demonstrando a necessidade de integração entre as políticas que compõem a seguridade

social.

• É importante atentar para os motivos responsáveis pelo crescimento da

concessão benefícios por incapacidade temporária como os auxílios-doença e as

aposentadorias por invalidez, que causam impacto sobre o orçamento das políticas da

Seguridade Social, aumentado a demanda por serviços de saúde e retirando

precocemente do mercado de trabalho pessoas em idade economicamente ativa.

• Para países em desenvolvimento como o Brasil, torna-se um desafio equacionar

recursos para atender de um lado, questões sócio-sanitárias básicas e de outro, a

demanda crescente de uma população que envelhece sofrendo de doenças não

transmissíveis, que resultam em modificação no padrão de utilização dos serviços de

saúde e no aumento dos gastos, considerando a necessidade de incorporação tecnológica

para o tratamento das mesmas.

112

• É de fundamental importância a implementação de programas de prevenção e

monitoramento de DCNT, especialmente aqueles voltados para hipertensão e diabetes

que além de apresentarem peso considerado enquanto morbidade específica, também

são importantes fatores de risco para as doenças cardiovasculares, primeira causa de

morte no Brasil.

• O crescimento acelerado da obesidade que tem importante impacto na incidência

da diabetes, impõe a necessidade de implantar programas preventivos que incorporem

ações educativas e comportamentais incentivando mudanças no estilo de vida da

população brasileira, no sentido de adotar hábitos alimentares mais saudáveis e realizar

atividades físicas regulares.

• O perfil epidemiológico da população brasileira, marcado nas últimas décadas

pelas DCNT, impõe a necessidade de ultrapassar a prática de uma política de saúde

caracterizada, predominantemente, pela medicina curativa e introduzir estratégias de

prevenção e promoção da saúde que possam ao menos identificar e controlar a doença

precocemente.

• Diante desse novo desenho demográfico e epidemiológico observado no Brasil,

o sistema de saúde vigente permanece priorizando ações voltadas para o segmento

materno-infantil. Entretanto, na nova situação brasileira, os problemas do adulto

tornaram-se importantes exigindo um redimensionamento da assistência para esse

segmento etário que representa o período de vida mais produtivo de uma pessoa.

113

• Por fim, diante dos resultados apresentados neste estudo, entendemos que é

imprescindível a adoção de estratégias que permitam a implementação de um sistema de

vigilância à saúde, voltado para o controle de DCNT, com a finalidade de reduzir a

morbidade por estas doenças tende a agravar-se com o envelhecimento da população,

com grande impacto nos sistemas de saúde e previdenciário.

114

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ANEXOS

ANEXO 1

Parecer do Conselho de Ética em Pesquisas (CEP) do CPqAM/FIOCRUZ.

ANEXO 2

Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 196 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos:

I - PREÂMBULOA presente Resolução fundamenta-se nos principais documentos internacionais que emanaram

declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem seres humanos: o Código de Nuremberg (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948), a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989), o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e as Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991). Cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata: Código de Direitos do Consumidor, Código Civil e Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19/09/90 (dispõe sobre as condições de atenção à saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes), Lei 8.142, de 28/12/90 (participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde), Decreto 99.438, de 07/08/90 (organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde), Decreto 98.830, de 15/01/90 (coleta por estrangeiros de dados e materiais científicos no Brasil), Lei 8.489, de 18/11/92, e Decreto 879, de 22/07/93 (dispõem sobre retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com fins humanitários e científicos), Lei 8.501, de 30/11/92 (utilização de cadáver), Lei 8.974, de 05/01/95 (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), Lei 9.279, de 14/05/96 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), e outras.

Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.

O caráter contextual das considerações aqui desenvolvidas implica em revisões periódicas desta Resolução, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética.

Ressalta-se, ainda, que cada área temática de investigação e cada modalidade de pesquisa, além de respeitar os princípios emanados deste texto, deve cumprir com as exigências setoriais e regulamentações específicas.

II - TERMOS E DEFINIÇÕESA presente Resolução, adota no seu âmbito as seguintes definições: II.1 - Pesquisa - classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento

generalizável. O conhecimento generalizável consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência.

II.2 - Pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

II.3 - Protocolo de Pesquisa - Documento contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e à todas as instâncias responsáveis.

II.4 - Pesquisador responsável - pessoa responsável pela coordenação e realização da pesquisa e pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa.

II.5 - Instituição de pesquisa - organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada na qual são realizadas investigações científicas.

II.6 - Promotor - indivíduo ou instituição, responsável pela promoção da pesquisa. II.7 - Patrocinador - pessoa física ou jurídica que apoia financeiramente a pesquisa.

II.8 - Risco da pesquisa - possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente.

II.9 - Dano associado ou decorrente da pesquisa - agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à coletividade, com nexo causal comprovado, direto ou indireto, decorrente do estudo científico.

II.10 - Sujeito da pesquisa - é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.

II.11 - Consentimento livre e esclarecido - anuência do sujeito da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, formulada em um termo de consentimento, autorizando sua participação voluntária na pesquisa.

II.12 - Indenização - cobertura material, em reparação a dano imediato ou tardio, causado pela pesquisa ao ser humano a ela submetida.

II.13 - Ressarcimento - cobertura, em compensação, exclusiva de despesas decorrentes da participação do sujeito na pesquisa.

II.14 - Comitês de Ética em Pesquisa-CEP - colegiados interdisciplinares e independentes, com "munus público", de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

II.15 - Vulnerabilidade - refere-se a estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de autodeterminação reduzida, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e esclarecido.

II.16 - Incapacidade - Refere-se ao possível sujeito da pesquisa que não tenha capacidade civil para dar o seu consentimento livre e esclarecido, devendo ser assistido ou representado, de acordo com a legislação brasileira vigente.

III - ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOSAs pesquisas envolvendo seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas

fundamentais. III.1 - A eticidade da pesquisa implica em: a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos

legalmente incapazes (autonomia ). Neste sentido, a pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade;

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência ), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados (não maleficência ); d) relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e

minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária (justiça e eqüidade ).

III.2- Todo procedimento de qualquer natureza envolvendo o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, será considerado como pesquisa e, portanto, deverá obedecer às diretrizes da presente Resolução. Os procedimentos referidos incluem entre outros, os de natureza instrumental, ambiental, nutricional, educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, sejam eles farmacológicos, clínicos ou cirúrgicos e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica.

III.3 - A pesquisa em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos deverá observar as seguintes exigências:

a) ser adequada aos princípios científicos que a justifiquem e com possibilidades concretas de responder a incertezas;

b) estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros fatos científicos;

c) ser realizada somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio;

d) prevalecer sempre as probabilidades dos benefícios esperados sobre os riscos previsíveis; e) obedecer a metodologia adequada. Se houver necessidade de distribuição aleatória dos sujeitos

da pesquisa em grupos experimentais e de controle, assegurar que, a priori, não seja possível estabelecer as vantagens de um procedimento sobre outro através de revisão de literatura, métodos observacionais ou métodos que não envolvam seres humanos;

f) ter plenamente justificada, quando for o caso, a utilização de placebo, em termos de não maleficência e de necessidade metodológica;

g) contar com o consentimento livre e esclarecido do sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal;

h) contar com os recursos humanos e materiais necessários que garantam o bem-estar do sujeito da pesquisa, devendo ainda haver adequação entre a competência do pesquisador e o projeto proposto;

i) prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a proteção da imagem e a não estigmatização, garantindo a não utilização das informações em prejuízo das pessoas e/ou das comunidades, inclusive em termos de auto-estima, de prestígio e/ou econômico - financeiro;

j) ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena. Indivíduos ou grupos vulneráveis não devem ser sujeitos de pesquisa quando a informação desejada possa ser obtida através de sujeitos com plena autonomia, a menos que a investigação possa trazer benefícios diretos aos vulneráveis. Nestes casos, o direito dos indivíduos ou grupos que queiram participar da pesquisa deve ser assegurado, desde que seja garantida a proteção à sua vulnerabilidade e incapacidade legalmente definida;

l) respeitar sempre os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como os hábitos e costumes quando as pesquisas envolverem comunidades;

m) garantir que as pesquisas em comunidades, sempre que possível, traduzir-se-ão em benefícios cujos efeitos continuem a se fazer sentir após sua conclusão. O projeto deve analisar as necessidades de cada um dos membros da comunidade e analisar as diferenças presentes entre eles, explicitando como será assegurado o respeito às mesmas;

n) garantir o retorno dos benefícios obtidos através das pesquisas para as pessoas e as comunidades onde as mesmas forem realizadas. Quando, no interesse da comunidade, houver benefício real em incentivar ou estimular mudanças de costumes ou comportamentos, o protocolo de pesquisa deve incluir, sempre que possível, disposições para comunicar tal benefício às pessoas e/ou comunidades;

o) comunicar às autoridades sanitárias os resultados da pesquisa, sempre que os mesmos puderem contribuir para a melhoria das condições de saúde da coletividade, preservando, porém, a imagem e assegurando que os sujeitos da pesquisa não sejam estigmatizados ou percam a auto-estima;

p) assegurar aos sujeitos da pesquisa os benefícios resultantes do projeto, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa;

q)assegurar aos sujeitos da pesquisa as condições de acompanhamento, tratamento ou de orientação, conforme o caso, nas pesquisas de rastreamento; demonstrar a preponderância de benefícios sobre riscos e custos;

r) assegurar a inexistência de conflito de interesses entre o pesquisador e os sujeitos da pesquisa ou patrocinador do projeto;

s) comprovar, nas pesquisas conduzidas do exterior ou com cooperação estrangeira, os compromissos e as vantagens, para os sujeitos das pesquisas e para o Brasil, decorrentes de sua realização. Nestes casos deve ser identificado o pesquisador e a instituição nacionais co-responsáveis pela pesquisa. O protocolo deverá observar as exigências da Declaração de Helsinque e incluir documento de aprovação, no país de origem, entre os apresentados para avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição brasileira, que exigirá o cumprimento de seus próprios referenciais éticos. Os estudos patrocinados do exterior também devem responder às necessidades de treinamento de pessoal no Brasil, para que o país possa desenvolver projetos similares de forma independente;

t) utilizar o material biológico e os dados obtidos na pesquisa exclusivamente para a finalidade prevista no seu protocolo;

u) levar em conta, nas pesquisas realizadas em mulheres em idade fértil ou em mulheres grávidas, a avaliação de riscos e benefícios e as eventuais interferências sobre a fertilidade, a gravidez, o embrião ou o feto, o trabalho de parto, o puerpério, a lactação e o recém-nascido;

v) considerar que as pesquisas em mulheres grávidas devem, ser precedidas de pesquisas em mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gravidez for o objetivo fundamental da pesquisa;

x) propiciar, nos estudos multicêntricos, a participação dos pesquisadores que desenvolverão a pesquisa na elaboração do delineamento geral do projeto; e

z) descontinuar o estudo somente após análise das razões da descontinuidade pelo CEP que a aprovou.

IV - CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDOO respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento

livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.

IV.1 - Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos:

a) a justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa; b) os desconfortos e riscos possíveis e os benefícios esperados; c) os métodos alternativos existentes; d) a forma de acompanhamento e assistência, assim como seus responsáveis;

e) a garantia de esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa, sobre a metodologia, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo;

f) a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado;

g) a garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa;

h) as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa; e i) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa. IV.2 - O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos: a) ser elaborado pelo pesquisador responsável, expressando o cumprimento de cada uma das

exigências acima; b) ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa que referenda a investigação; c) ser assinado ou identificado por impressão dactiloscópica, por todos e cada um dos sujeitos da

pesquisa ou por seus representantes legais; e d) ser elaborado em duas vias, sendo uma retida pelo sujeito da pesquisa ou por seu representante

legal e uma arquivada pelo pesquisador. IV.3 - Nos casos em que haja qualquer restrição à liberdade ou ao esclarecimento necessários para

o adequado consentimento, deve-se ainda observar: a) em pesquisas envolvendo crianças e adolescentes, portadores de perturbação ou doença mental

e sujeitos em situação de substancial diminuição em suas capacidades de consentimento, deverá haver justificação clara da escolha dos sujeitos da pesquisa, especificada no protocolo, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e cumprir as exigências do consentimento livre e esclarecido, através dos representantes legais dos referidos sujeitos, sem suspensão do direito de informação do indivíduo, no limite de sua capacidade;

b) a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, especialmente estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem quaisquer represálias;

c) nos casos em que seja impossível registrar o consentimento livre e esclarecido, tal fato deve ser devidamente documentado, com explicação das causas da impossibilidade, e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa;

d) as pesquisas em pessoas com o diagnóstico de morte encefálica só podem ser realizadas desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

- documento comprobatório da morte encefálica (atestado de óbito); - consentimento explícito dos familiares e/ou do responsável legal, ou manifestação prévia da

vontade da pessoa; - respeito total à dignidade do ser humano sem mutilação ou violação do corpo; - sem ônus econômico financeiro adicional à família; - sem prejuízo para outros pacientes aguardando internação ou tratamento; - possibilidade de obter conhecimento científico relevante, novo e que não possa ser obtido de

outra maneira; e) em comunidades culturalmente diferenciadas, inclusive indígenas, deve-se contar com a

anuência antecipada da comunidade através dos seus próprios líderes, não se dispensando, porém, esforços no sentido de obtenção do consentimento individual;

f) quando o mérito da pesquisa depender de alguma restrição de informações aos sujeitos, tal fato deve ser devidamente explicitado e justificado pelo pesquisador e submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa. Os dados obtidos a partir dos sujeitos da pesquisa não poderão ser usados para outros fins que os não previstos no protocolo e/ou no consentimento.

V - RISCOS E BENEFÍCIOSConsidera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poderá

ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade. V.1 - Não obstante os riscos potenciais, as pesquisas envolvendo seres humanos serão

admissíveis quando: a) oferecerem elevada possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um

problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos; b) o risco se justifique pela importância do benefício esperado; c) o benefício seja maior, ou no mínimo igual, a outras alternativas já estabelecidas para a

prevenção, o diagnóstico e o tratamento.

V.2 - As pesquisas sem benefício direto ao indivíduo, devem prever condições de serem bem suportadas pelos sujeitos da pesquisa, considerando sua situação física, psicológica, social e educacional.

V.3 - O pesquisador responsável é obrigado a suspender a pesquisa imediatamente ao perceber algum risco ou dano à saúde do sujeito participante da pesquisa, conseqüente à mesma, não previsto no termo de consentimento. Do mesmo modo, tão logo constatada a superioridade de um método em estudo sobre outro, o projeto deverá ser suspenso, oferecendo-se a todos os sujeitos os benefícios do melhor regime.

V.4 - O Comitê de Ética em Pesquisa da instituição deverá ser informado de todos os efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo.

V.5 - O pesquisador, o patrocinador e a instituição devem assumir a responsabilidade de dar assistência integral às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.

V.6 - Os sujeitos da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano previsto ou não no termo de consentimento e resultante de sua participação, além do direito à assistência integral, têm direito à indenização.

V.7 - Jamais poderá ser exigido do sujeito da pesquisa, sob qualquer argumento, renúncia ao direito à indenização por dano. O formulário do consentimento livre e esclarecido não deve conter nenhuma ressalva que afaste essa responsabilidade ou que implique ao sujeito da pesquisa abrir mão de seus direitos legais, incluindo o direito de procurar obter indenização por danos eventuais.

VI - PROTOCOLO DE PESQUISAO protocolo a ser submetido à revisão ética somente poderá ser apreciado se estiver instruído com

os seguintes documentos, em português: VI.1 - folha de rosto: título do projeto, nome, número da carteira de identidade, CPF, telefone e

endereço para correspondência do pesquisador responsável e do patrocinador, nome e assinaturas dos dirigentes da instituição e/ou organização;

VI.2 - descrição da pesquisa, compreendendo os seguintes itens: a) descrição dos propósitos e das hipóteses a serem testadas; b) antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa. Se o propósito for testar um novo

produto ou dispositivo para a saúde, de procedência estrangeira ou não, deverá ser indicada a situação atual de registro junto a agências regulatórias do país de origem;

c) descrição detalhada e ordenada do projeto de pesquisa (material e métodos, casuística, resultados esperados e bibliografia);

d) análise crítica de riscos e benefícios; e) duração total da pesquisa, a partir da aprovação; f) explicitaçao das responsabilidades do pesquisador, da instituição, do promotor e do patrocinador; g) explicitação de critérios para suspender ou encerrar a pesquisa; h) local da pesquisa: detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas

quais se processarão as várias etapas da pesquisa; i) demonstrativo da existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para

atender eventuais problemas dela resultantes, com a concordância documentada da instituição; j) orçamento financeiro detalhado da pesquisa: recursos, fontes e destinação, bem como a forma e

o valor da remuneração do pesquisador; l) explicitação de acordo preexistente quanto à propriedade das informações geradas,

demonstrando a inexistência de qualquer cláusula restritiva quanto à divulgação pública dos resultados, a menos que se trate de caso de obtenção de patenteamento; neste caso, os resultados devem se tornar públicos, tão logo se encerre a etapa de patenteamento;

m) declaração de que os resultados da pesquisa serão tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não; e

n) declaração sobre o uso e destinação do material e/ou dados coletados. VI.3 - informações relativas ao sujeito da pesquisa: a) descrever as características da população a estudar: tamanho, faixa etária, sexo, cor

(classificação do IBGE), estado geral de saúde, classes e grupos sociais, etc. Expor as razões para a utilização de grupos vulneráveis;

b) descrever os métodos que afetem diretamente os sujeitos da pesquisa; c) identificar as fontes de material de pesquisa, tais como espécimens, registros e dados a serem

obtidos de seres humanos. Indicar se esse material será obtido especificamente para os propósitos da pesquisa ou se será usado para outros fins;

d) descrever os planos para o recrutamento de indivíduos e os procedimentos a serem seguidos. Fornecer critérios de inclusão e exclusão;

e) apresentar o formulário ou termo de consentimento, específico para a pesquisa, para a apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o

consentimento será obtido, quem irá tratar de obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos sujeitos da pesquisa;

f) descrever qualquer risco, avaliando sua possibilidade e gravidade; g) descrever as medidas para proteção ou minimização de qualquer risco eventual. Quando

apropriado, descrever as medidas para assegurar os necessários cuidados à saúde, no caso de danos aos indivíduos. Descrever também os procedimentos para monitoramento da coleta de dados para prover a segurança dos indivíduos, incluindo as medidas de proteção à confidencialidade; e

h) apresentar previsão de ressarcimento de gastos aos sujeitos da pesquisa. A importância referente não poderá ser de tal monta que possa interferir na autonomia da decisão do indivíduo ou responsável de participar ou não da pesquisa.

VI.4 - qualificação dos pesquisadores: "Curriculum vitae" do pesquisador responsável e dos demais participantes.

VI.5 - termo de compromisso do pesquisador responsável e da instituição de cumprir os termos desta Resolução.

VII - COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA-CEPToda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de

Ética em Pesquisa. VII.1 - As instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos deverão

constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa- CEP, conforme suas necessidades. VII.2 - Na impossibilidade de se constituir CEP, a instituição ou o pesquisador responsável deverá

submeter o projeto à apreciação do CEP de outra instituição, preferencialmente dentre os indicados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

VII.3 - Organização - A organização e criação do CEP será da competência da instituição, respeitadas as normas desta Resolução, assim como o provimento de condições adequadas para o seu funcionamento.

VII.4 - Composição - O CEP deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a 7 (sete) membros. Sua constituição deverá incluir a participação de profissionais da área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas, incluindo, por exemplo, juristas, teólogos, sociólogos, filósofos, bioeticistas e, pelo menos, um membro da sociedade representando os usuários da instituição. Poderá variar na sua composição, dependendo das especificidades da instituição e das linhas de pesquisa a serem analisadas.

VII.5 - Terá sempre caráter multi e transdisciplinar, não devendo haver mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional, participando pessoas dos dois sexos. Poderá ainda contar com consultores "ad hoc", pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.

VII.6 - No caso de pesquisas em grupos vulneráveis, comunidades e coletividades, deverá ser convidado um representante, como membro "ad hoc" do CEP, para participar da análise do projeto específico.

VII.7 - Nas pesquisas em população indígena deverá participar um consultor familiarizado com os costumes e tradições da comunidade.

VII.8 - Os membros do CEP deverão se isentar de tomada de decisão, quando diretamente envolvidos na pesquisa em análise.

VII.9 - Mandato e escolha dos membros - A composição de cada CEP deverá ser definida a critério da instituição, sendo pelo menos metade dos membros com experiência em pesquisa, eleitos pelos seus pares. A escolha da coordenação de cada Comitê deverá ser feita pelos membros que compõem o colegiado, durante a primeira reunião de trabalho. Será de três anos a duração do mandato, sendo permitida recondução.

VII.10 - Remuneração - Os membros do CEP não poderão ser remunerados no desempenho desta tarefa, sendo recomendável, porém, que sejam dispensados nos horários de trabalho do Comitê das outras obrigações nas instituições às quais prestam serviço, podendo receber ressarcimento de despesas efetuadas com transporte, hospedagem e alimentação.

VII.11 - Arquivo - O CEP deverá manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por 5 (cinco) anos após o encerramento do estudo.

VII.12 - Liberdade de trabalho - Os membros dos CEPs deverão ter total independência na tomada das decisões no exercício das suas funções, mantendo sob caráter confidencial as informações recebidas. Deste modo, não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determinada pesquisa, devem isentar-se de envolvimento financeiro e não devem estar submetidos a conflito de interesse.

VII.13 - Atribuições do CEP:

a) revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas;

b) emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das seguintes categorias:

- aprovado; - com pendência: quando o Comitê considera o protocolo como aceitável, porém identifica

determinados problemas no protocolo, no formulário do consentimento ou em ambos, e recomenda uma revisão específica ou solicita uma modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em 60 (sessenta) dias pelos pesquisadores;

- retirado: quando, transcorrido o prazo, o protocolo permanece pendente; - não aprovado; e - aprovado e encaminhado, com o devido parecer, para apreciação pela Comissão Nacional de

Ética em Pesquisa -CONEP/MS, nos casos previstos no capítulo VIII, item 4.c. c) manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e

arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias; d) acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores; e) desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência; f) receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação

sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento. Considera-se como anti-ética a pesquisa descontinuada sem justificativa aceita pelo CEP que a aprovou;

g) requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias; e

h) manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS. VII.14 - Atuação do CEP: a) A revisão ética de toda e qualquer proposta de pesquisa envolvendo seres humanos não poderá

ser dissociada da sua análise científica. Pesquisa que não se faça acompanhar do respectivo protocolo não deve ser analisada pelo Comitê.

b) Cada CEP deverá elaborar suas normas de funcionamento, contendo metodologia de trabalho, a exemplo de: elaboração das atas; planejamento anual de suas atividades; periodicidade de reuniões; número mínimo de presentes para início das reuniões; prazos para emissão de pareceres; critérios para solicitação de consultas de experts na área em que se desejam informações técnicas; modelo de tomada de decisão, etc.

VIII - COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (CONE P/MS)A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/MS é uma instância colegiada, de natureza

consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.O Ministério da Saúde adotará as medidas necessárias para o funcionamento pleno da Comissão e

de sua Secretaria Executiva. VIII.1 - Composição: A CONEP terá composição multi e transdiciplinar, com pessoas de ambos os

sexos e deverá ser composta por 13 (treze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) deles personalidades destacadas no campo da ética na pesquisa e na saúde e 08 (oito) personalidades com destacada atuação nos campos teológico, jurídico e outros, assegurando-se que pelo menos um seja da área de gestão da saúde. Os membros serão selecionados, a partir de listas indicativas elaboradas pelas instituições que possuem CEP registrados na CONEP, sendo que 07 (sete) serão escolhidos pelo Conselho Nacional de Saúde e 06 (seis) serão definidos por sorteio. Poderá contar também com consultores e membros "ad hoc", assegurada a representação dos usuários.

VIII.2 - Cada CEP poderá indicar duas personalidades. VIII.3 - O mandato dos membros da CONEP será de quatro anos com renovação alternada a cada

dois anos, de sete ou seis de seus membros. VIII.4 - Atribuições da CONEP - Compete à CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisa

envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes. A CONEP consultará a sociedade sempre que julgar necessário, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:

a) estimular a criação de CEPs institucionais e de outras instâncias; b) registrar os CEPs institucionais e de outras instâncias; c) aprovar, no prazo de 60 dias, e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas

especiais tais como:

1- genética humana; 2- reprodução humana; 3- farmácos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos (fases I, II e III) ou não registrados

no país (ainda que fase IV), ou quando a pesquisa for referente a seu uso com modalidades, indicações, doses ou vias de administração diferentes daquelas estabelecidas, incluindo seu emprego em combinações;

4- equipamentos, insumos e dispositivos para a saúde novos, ou não registrados no país; 5- novos procedimentos ainda não consagrados na literatura; 6- populações indígenas; 7- projetos que envolvam aspectos de biossegurança; 8- pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam

remessa de material biológico para o exterior; e 9- projetos que, a critério do CEP, devidamente justificado, sejam julgados merecedores de análise

pela CONEP; d) prover normas específicas no campo da ética em pesquisa, inclusive nas áreas temáticas

especiais, bem como recomendações para aplicação das mesmas; e) funcionar como instância final de recursos, a partir de informações fornecidas sistematicamente,

em caráter ex-ofício ou a partir de denúncias ou de solicitação de partes interessadas, devendo manifestar-se em um prazo não superior a 60 (sessenta) dias;

f) rever responsabilidades, proibir ou interromper pesquisas, definitiva ou temporariamente, podendo requisitar protocolos para revisão ética inclusive, os já aprovados pelo CEP;

g) constituir um sistema de informação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos em todo o território nacional, mantendo atualizados os bancos de dados;

h) informar e assessorar o MS, o CNS e outras instâncias do SUS, bem como do governo e da sociedade, sobre questões éticas relativas à pesquisa em seres humanos;

i) divulgar esta e outras normas relativas à ética em pesquisa envolvendo seres humanos; j) a CONEP juntamente com outros setores do Ministério da Saúde, estabelecerá normas e critérios

para o credenciamento de Centros de Pesquisa. Este credenciamento deverá ser proposto pelos setores do Ministério da Saúde, de acordo com suas necessidades, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde; e

l) estabelecer suas próprias normas de funcionamento.VIII.5 - A CONEP submeterá ao CNS para sua deliberação: a) propostas de normas gerais a serem aplicadas às pesquisas envolvendo seres humanos,

inclusive modificações desta norma; b) plano de trabalho anual; c) relatório anual de suas atividades, incluindo sumário dos CEP estabelecidos e dos projetos

analisados. IX - OPERACIONALIZAÇÃO IX.1 - Todo e qualquer projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deverá obedecer às

recomendações desta Resolução e dos documentos endossados em seu preâmbulo. A responsabilidade do pesquisador é indelegável, indeclinável e compreende os aspectos éticos e leagis.

IX.2 - Ao pesquisador cabe: a) apresentar o protocolo, devidamente instruido ao CEP, aguardando o pronunciamento deste,

antes de iniciar a pesquisa; b) desenvolver o projeto conforme delineado; c) elaborar e apresentar os relatórios parciais e final; d) apresentar dados solicitados pelo CEP, a qualquer momento; e) manter em arquivo, sob sua guarda, por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas

individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP; f) encaminhar os resultados para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores

associados e ao pessoal técnico participante do projeto; g) justificar, perante o CEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados. IX.3 - O Comitê de Ética em Pesquisa institucional deverá estar registrado junto à CONEP/MS. IX.4 - Uma vez aprovado o projeto, o CEP passa a ser co-responsável no que se refere aos

aspectos éticos da pesquisa. IX.5 - Consideram-se autorizados para execução, os projetos aprovados pelo CEP, exceto os que

se enquadrarem nas áreas temáticas especiais, os quais, após aprovação pelo CEP institucional deverão ser enviados à CONEP/MS, que dará o devido encaminhamento.

IX.6 - Pesquisas com novos medicamentos, vacinas, testes diagnósticos, equipamentos e dispositivos para a saúde deverão ser encaminhados do CEP à CONEP/MS e desta, após parecer, à Secretaria de Vigilância Sanitária.

IX.7 - As agências de fomento à pesquisa e o corpo editorial das revistas científicas deverão exigir documentação comprobatória de aprovação do projeto pelo CEP e/ou CONEP, quando for o caso.

IX.8 - Os CEP institucionais deverão encaminhar trimestralmente à CONEP/MS a relação dos projetos de pesquisa analisados, aprovados e concluídos, bem como dos projetos em andamento e, imediatamente, aqueles suspensos.

X. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS X.1 - O Grupo Executivo de Trabalho-GET, constituido através da Resolução CNS 170/95,

assumirá as atribuições da CONEP até a sua constituição, responsabilizando-se por: a) tomar as medidas necessárias ao processo de criação da CONEP/MS; b) estabelecer normas para registro dos CEP institucionais; X.2 - O GET terá 180 dias para finalizar as suas tarefas.X.3 - Os CEP das instituições devem proceder, no prazo de 90 (noventa) dias, ao levantamento e

análise, se for o caso, dos projetos de pesquisa em seres humanos já em andamento, devendo encaminhar à CONEP/MS, a relação dos mesmos.

X4 - Fica revogada a Resolução 01/88.

ADIB D. JATENEPresidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 196, de 10 de outubro de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENEMinistro de Estado da Saúde

a repercussão das doenças crônicas não-transmissíveis ... · dataprev, sem os quais não...

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