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Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

Brasília, 23 de outubro de 2018

AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATIVAS À CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO

Seminário de Atualização sobre o Mercúrio e a Convenção de Minamata no Brasil

Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016: Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política nacional de saúde;

II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;

III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;

IV - informações de saúde;

V - insumos críticos para a saúde;

VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;

VII - vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, aos medicamentos e aos alimentos; e

VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.

Art. 46. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete:

I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;

II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;

III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;

IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervisão das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e

V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%208.901-2016?OpenDocument

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM)

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador

(CGST)

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC 8.901-2016?OpenDocument




Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde

Instrução Normativa nº 01, de 07 de março de 2005 da Secretaria de Vigilância em Saúde: competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

Art. 1º - O Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental - SINVSA compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à vigilância em saúde ambiental, visando o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial:

I. água para consumo humano; II. ar; III. solo; IV. contaminantes ambientais e substâncias químicas; V. desastres naturais; VI. acidentes com produtos perigosos; VII. fatores físicos; VIII. ambiente de trabalho

Parágrafo Único - Os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana associados à contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo serão de responsabilidade da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde -CGVAM. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2005/int0001_07_03_2005_rep.html

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2005/int0001_07_03_2005_rep.html






















Ministério da Saúde (todas as suas secretarias)

Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa)

Fundação Oswaldo Cruz

(Fiocruz)

Instituto Evandro Chagas (IEC)

Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde

Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos

VIGIPEQ

Desenvolver ações integradas de saúde, voltadas para a

adoção de medidas de prevenção dos fatores de risco,

promoção e vigilância em saúde das populações expostas,

ou potencialmente expostas, a contaminantes químicos.

Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos – VIGIPEQ

OBJETIVO

Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos - VIGIPEQ

• Instrução Normativa nº 01/2005: – Art. 1º (...) Parágrafo Único - Os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde

humana associados à contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo serão de responsabilidade da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM.

• Portaria GM/MS nº 204/2016: Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências

– Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

– § 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

16 6

16 18

46

31

40 51

14 16 19

0

10

20

30

40

50

60

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

nº

de

no

tifi

caçõ

es

Ano


Figura 1. Distribuição espacial de casos de intoxicação por mercúrio entre 2007 e 2017 (localidades que registraram pelo menos um caso no período), Brasil.

Figura 2. Distribuição de casos de intoxicação por mercúrio entre 2007 e 2017, em números absolutos, Brasil.

Subnotificação

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)


0

10

20

30

40

50

60

70

AM TO CE PB PE AL BA MG ES RJ SP PR SC RS MS MT GO DF

nº

de

no

tifi

caçõ

es

UF

feminino Masculino

Local de exposição nº de notificações

residência 122

ambiente de trabalho 119

trajeto do trabalho 1

serviços de saúde 1

escola/creche 1

ambiente externo 9

outro 2

ignorado 10

em branco 10

total 275

Via de exposição nº de notificações

digestiva 112

cutânea 32

respiratória 104

ocular 1

parenteral 1

outra 1

ignorado 3

em branco 21

Total 275

Figura 3. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por Unidade da Federação, 2007 a 2017, Brasil.


Quadro 1. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por local de exposição, 2007 a 2017, Brasil.

Quadro 2. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por via de exposição, 2007 a 2017, Brasil.

Circunstância da exposição nº de notificações

uso habitual 70

uso acidental 160

ambiental 15

uso terapêutico 1

erro de administração 1

automedicação 1

ingestão de alimento ou bebida 5

tentativa de suicídio 4

violência/homicídio 1

outra 6

em branco 11

total 275

Quadro 3. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por circunstância da exposição, 2007 a 2017, Brasil.

acidente de trabalho nº de notificações

sim 137

não 123

ignorado 6

em branco 9

total 275

Quadro 4. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por uso ocupacional ou não ocupacional, 2007 a 2017, Brasil.




Tipo de exposição nº de notificação

aguda-única 147

aguda-repetida 5

crônica 93

aguda sobre crônica 2

ignorada 14

em branco 14

Total 275

Tipo de atendimento nº de notificações

hospitalar 104

ambulatorial 152

domiciliar 9

nenhum 2

ignorado 2

em branco 6

total 275

Figura 4. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por tipo de agente tóxico, 2007 a 2017, Brasil.

Quadro 5. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por tipo de exposição, 2007 a 2017, Brasil.

Quadro 6. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por tipo de atendimento, 2007 a 2017, Brasil.



Evolução nº de notificações

cura sem sequela 154

cura com sequela 55

óbito por intoxicação exógena 2

perda de seguimento 3

ignorada 27

em branco 34

total 275

Quadro 7. Distribuição das notificações de intoxicações por mercúrio por tipo de evolução, 2007 a 2017, Brasil.

Subnotificação


Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo

Contaminado

SISSOLO

Registro das informações sobre populações expostas em áreas contaminadas

SISSOLO

Permite o monitoramento da saúde das populações expostas ou potencialmente expostas por meio do cadastramento contínuo das áreas contaminadas identificadas pelos municípios e estados.



Disposição final de resíduos urbanos = 54 Área de mineração = 18

Área industrial = 15

17 confirmadas

Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo

Humano VIGIAGUA

Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA

Valor Máximo Permitido (VMP) para mercúrio:

0,001 mg/L

Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA

Outras normativas setoriais para a vigilância da exposição da população a mercúrio

Ministério da Saúde (todas as suas secretarias)

Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa)


(Fiocruz)

Instituto Evandro Chagas (IEC)


Portaria MS 1.399/1999 – Lista de doenças relacionadas ao trabalho

• Participação ativa do setor saúde brasileiro no processo negociador da Convenção desde 2009 – Artigo 16: Health Aspects

Convenção de Minamata sobre Mercúrio

• Participação do MS, IEC e Anvisa na COP 1 de Minamata

– Reporte sobre aspectos de saúde como mandatórios para as partes a cada 4 anos

– Indicação de especialistas do Instituto Evandro Chagas para compor comitês técnicos criados pela COP 1


• Elaboração do Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata – 4 reuniões realizadas

– Prazo para término do trabalho: dezembro de 2018


Composição do grupo elaborador

Ministério da Saúde - coordenador (todas as Secretarias)


Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Instituto Evandro Chagas

Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

Sociedade civil

Especialistas convidados

Eixos de ações do Plano Setorial

1 - Medidas para o fortalecimento e unificação do arcabouço normativo e da capacidade institucional para

contribuição no processo de redução e eliminação de Mercúrio

2 - Gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam Mercúrio

3 - Medidas para disseminação da informação e conscientização do público

4 - Medidas de atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao

Mercúrio

5 - Desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção de Minamata no setor

saúde

6 - Desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do Mercúrio na saúde e ambiente

Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata

EIXO 1 EIXO 2 EIXO 3

Publicar RDC que proíba o uso de subprodutos do mercúrio em cosméticos, fabricados e importados no Brasil.

Elaborar diagnóstico do perfil de utilização de amálgama dentário nas Unidades de Saúde do país.

Sensibilizar entidades de Classe de profissionais de saúde para a implementação do Plano Setorial e da Convenção de Minamata.

Revisar as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal para atender ao Anexo A da CMM

Elaborar/Divulgar materiais de capacitação para profissionais de odontologia para a gestão ambientalmente adequada de amálgama em suas atividades profissionais

Produzir boletins epidemiológicos nacionais periódicos contendo dados de exposição, intoxicação e ações desenvolvidas.

Instituir uma Rede Nacional para Implementação Setorial da Convenção

Promover uma campanha de substituição de equipamentos contendo mercúrio nos serviços de saúde

Elaboração de plataforma para divulgação do Plano, de documentos e informações no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio

Obrigada! Thais Araújo Cavendish

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

[email protected]

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