2002

2002.001.22641 - APELACAO CIVEL

DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 06/11/2002 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL

CARTAO DE CREDITO CLONAGEM APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE DANO MORAL INVERSAO DO ONUS DA PROVA Carto de credito clonado. Alegao verossmil. Inscrio do nome do consumidor em cadastro pblico de inadimplentes, mesmo apos comunicao do fato a administradora do carto Dano moral configurado. Inverso do nus da prova. Afigurou-se verossmil a comunicao do correntista ao estabelecimento bancrio de ocorrncia de saques fraudulentos em conta-corrente. Presuno de reproduo criminosa de cartao de credito, designada pela antonomsia de carto clonado. Incluso indevida do nome do consumidor em cadastros pblicos de pessoas financeiramente inidneas. Conduta abusiva. Dano moral configurado. "Quantum" indenizatrio fixado de forma extremamente severa, o mesmo ocorrendo em relao aos honorrios advocatcios. Reduo. Provimento parcial do recurso. (LSI)

Ementrio: 05/2003 - N. 04 - 13/03/2003

Inteiro teor

Sesso de Julgamento: 06/11/2002