act - 01.3.1 - introdução à acidentes de trabalho
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ACIDENTE DE TRABALHO
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Créditos
Videos publicitários da Work Safe Victoria. Site: www.worksafe.vic.gov.au
Conceitos
Prevencionista
É toda ocorrência não programada ou prevista,estranha ao andamento normal do trabalho, da qualpossa resultar danos físicos e/ou funcionais ou lesõesao trabalhador e/ou danos materiais e econômicos àempresa.
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Técnico
NBR 14.280 Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou
não, relacionada com o exercício do trabalho, deque resulte ou possa resultar lesão pessoal.
Legal
Lei 8.213/91 – art. 19
É aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho aserviço da empresa, provocando lesão corporal, ouperturbação funcional, que cause perda ou reduçãoda capacidade de trabalho (temporária oupermanente) ou morte.
Considera-se AT
Consideram-se acidente do trabalho (art. 20):Doença Profissional – É desencadeada pelo
exercício do trabalho;Doença do Trabalho –É desencadeada em função
de condições especiais em que o trabalho érealizado.
Equipara-se AT
Equiparam-se ao acidente do trabalho (art. 21):I. o acidente ligado ao trabalho que, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuídodiretamente para a morte, para redução ouperda da sua capacidade para o trabalho, ouproduzido lesão que exija atenção médicapara a sua recuperação.
Exemplo: Uma infecção por tétano, depois depequeno ferimento de um trabalhador.
Equipara-se AT
II. o acidente sofrido no local e no horário dotrabalho, em consequência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticadopor terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivode disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperíciade terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos
fortuitos ou decorrentes de força maior.
Equipara-se AT
III. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
Exemplo: enfermeiro que sofre um corte ao quebrar um frasco contendo sangue e é contaminado pelo vírus HIV.
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Equipara-se AT
IV. o acidente sofrido pelo segurado ainda que forado local e horário de trabalho:
a) na realização de serviço sob a autoridade da empresa; Exemplo: Ir a uma papelaria comprar materiais de escritório ou ir
a um banco pagar uma conta, ambos sob ordem da empresa, e se acidentar.
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; É o caso do empregado ir a uma loja, por conta própria, já
sabendo do seu trabalho, comprar uma peça para reposição de estoque e se acidentar.
Equipara-se AT
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudoquando financiada por esta dentro de seus planos paramelhor capacitação da mão-de-obra, independentementedo meio de locomoção utilizado, inclusive veículo depropriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho oudeste para aquela, qualquer que seja o meio delocomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Comunicação de AT
CAT
Comunicação de Acidente do Trabalho Ocorrido o acidente de trabalho, isto é, aquele que envolva
trabalhadores, a empresa deverá comunicá-lo à PrevidênciaSocial, através da CAT, até o primeiro dia útil ao acidente e,quando fatal, de imediato à autoridade policial.
No caso da não comunicação, o INSS poderá aplicar multas. Estas regras estão previstas no art. 22 da Lei 8.213/91
ACT - 01.3.1 - CAT.pdf
Estudos, Pesquisas e Estatísticas
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Não Comunicados
Lesões graves ou fatais
Lesões menores
Acidentes comdanos à propriedade
Incidentes semlesões ou danos visíveis
Estudos dos acidentes e incidentes
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Fonte: Previdência Social (tabelas extraídas da Revista Proteção)
PAR
AÍBA
Fonte: Previdência Social (tabelas extraídas da Revista Proteção)
PAR
AÍBA
Fonte: Previdência Social (tabelas extraídas da Revista Proteção)
AS ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NÃO REFLETEM A DOR E O SOFRIMENTO QUE TRAZEM PARA SUAS
VÍTIMAS, FAMÍLIAS, COLEGAS E AMIGOS
Setor Elétrico
Fundação COGE - Fundação Comitê de GestãoEmpresarial Constituída por 63 empresas do Setor Elétrico
Brasileiro; Missão de promover o aprimoramento da gestão
empresarial e da cultura técnica do Setor ElétricoBrasileiro; Pesquisas e Estatística do Setor Elétrico (Contratada da
Eletrobrás); Projetos referentes à Segurança e Saúde no Trabalho;
http://www.funcoge.org.br/
Relatório de Estatística de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro - 2008
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Relatório de Estatística de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro - 2008
Relatório de Estatística de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro - 2008
NBR14.280 – CADASTRO DE ACIDENTES
O cadastro
A manutenção de um cadastro de acidentes permitirá: Avaliar se o programa de segurança está sendo bem
orientado e bem conduzido. Avaliar se os gastos feitos com o programa estão
sendo compensado. Criar interesse na prevenção de acidentes. Determinar as fontes principais dos acidentes.
Suponhamos duas fábricas:
Trabalhadores acidentados: 10 20
Qual das duas fábricas teve uma proporção mais alta de acidentados? A fábrica B?
A B
Suponhamos:
Trabalhadores: 100 200
Cada fábrica, portanto, teve o mesmo número de acidentados para cada 100 trabalhadores.
A B
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Mas, suponhamos agora:
Jornada (h/semana): 40 44
Conclusão: em termos de prevenção de acidentes, a Bé melhor do que a A, já que cada operáriotrabalhando mais horas, a exposição ao risco é maior.
A B
Com o objetivo de podermos fazer uma verdadeiracomparação das lesões ocorridas na fábrica A e nafábrica B durante um mesmo período devemoslevar em consideração o total de horas-homens(H) em cada fábrica, no mesmo período.
Horas-homem
As horas-homem são calculadas pelo somatório dashoras de trabalho de cada empregado. Quando o número de horas trabalhadas varia de
grupo para grupo, calculam-se os vários produtos, quedevem ser somados para obtenção do resultado final. Exemplo: 25 homens, dos quais 18 trabalham, cada um,
200 h por mês, quatro trabalham 182 h e três, apenas, 160h, totalizam 4 808 horas-homem, como abaixo indicado:
Taxa de frequência
Número de acidentes por milhão de horas-homemde exposição ao risco, em determinado período.
FA é a taxa de freqüência de acidentes; N é o número de acidentes; H representa as horas-homem de exposição ao risco.
HNx
FA
1000000
Taxa de frequência
Se na fábrica A ocorreram 10 acidentes com perda detempo, no ano passado e, se foram trabalhadas200.000 horas-homens durante o ano, obtemos,aplicando a fórmula:
Isto significa, que durante o ano os trabalhadores dafábrica A sofreram lesões que provocaram uma perdade tempo à razão de 50, por cada milhão de horasque trabalharam.
0,50200000100000010
x
FA
Taxa de frequência
A taxa de frequência indica apenas a quantidadede acidentes, mas não indica a gravidade daslesões. Numa empresa pode ter havido 50 acidentes com
lesões de pequena importância, enquanto que numaoutra empresa poderia ter havido apenas 5 acidentescom perda de falanges e perda de visão de um olho.
Portanto, como o número de acidentes não expressarealmente a gravidade dos acidentes, torna-senecessário levantar o coeficiente de gravidade.
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Taxa de gravidade
Tempo computado por milhão de horas-homem deexposição ao risco, em determinado período.
G é a taxa de gravidade; T é o tempo computado (dias perdidos + dias
debitados); H representa as horas-homem de exposição ao risco.
Taxa de gravidade
Se no caso da fábrica A, as 10 lesões provocaram umtotal de 200 dias perdidos, obteremos empregando aexpressão de taxa de gravidade:
Isto é, o tempo perdido devido aos acidentes ocorridosna fábrica A, no ano passado, foi de 1.000 dias paracada 1.000.000 horas trabalhadas. Supondo-se quecada trabalhador, trabalhou 2.000 horas por ano, amédia de tempo perdido foi de 2 dias por homem, porano.
1000200000
1000000200
xG
Se no nosso exemplo incluirmos uma lesão da qualresultou a perda de 2 dedos da mão, a cargacorrespondente é de 750 dias (tabelado), os quaisacrescidos à perda de tempo proveniente das 9lesões restantes, que equivalem a 180 dias, nos dáum total de 930 dias, e o coeficiente de gravidadeserá:
4650200000
1000000)750180(
xG
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CUSTOS DOS AT
CustosCustos produzidosproduzidos pelospelos acidentesacidentes
Custos produzidos pelos acidentes
Estudos mostram que para cada:
$1 – CD $5-50 –CI
Custo Direto
Ligados diretamente ao atendimento do acidentado.
Responsabilidade da entidade SEGURADORA.
Despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas necessárias
para a recuperação do trabalhador acidentado, para que ele
possa reassumir a sua ocupação;
Pagamento de diárias e benefícios ao acidentado;
Transporte de acidentado do local de trabalho ao local de
atendimento.
BRASIL
Sistema Previdenciário Sistema de Saúde Pública Etc...
SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho
É calculada de acordo com o nível de risco de acidentesdo trabalho. A contribuição é calculada em relação à
folha de salário e é recolhida juntamente com as demaiscontribuições arrecadadas pelo INSS.
1% para a empresas de riscos de acidente considerado leve;
2% para a empresa de risco médio,
3% para a empresa de risco grave.
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
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Custo Indireto
Não atribuídos aos acidentes, mas que se manifestam
como consequência indireta dos mesmos.
O seu ônus fica a cargo dos empregadores. Salários pagos durante o tempo perdido por outros
trabalhadores, na hora do acidente e após o mesmo;
Salários adicionais pagos por trabalhos de horas extras, em
virtude do acidente;
Salários pagos a supervisores durante o tempo despendido em
atividades decorrentes do acidente;
Salários pago ao acidentado, não cobertos pela seguradora;
Diminuição da eficiência do acidentado ao retornar ao trabalho;
Despesa com treinamento do substituto do acidentado;
Custo do material ou equipamento danificado nos acidentes;
Custo eventual de interferência na produção (retardamento de
entrega, multas, etc.)
Prejuízos
Embora os custos para o empregador aumentem,em função da gravidade do acidente, certamente éo trabalhador quem mais perde:
Preço de uma vida? Preço da perda de uma mutilação? Como calcular os prejuízos morais? Como calcular o valor do sofrimento?
CÁLCULO DOS CUSTOS
C = CD + CI
O cálculo em si não é difícil mas muito trabalhoso.
Exemplo
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Custos no Setor Elétrico
Custo Mínimo Estimado = 5 (dias perdidos x saláriomédio/dia no setor)
Exemplo:CME 2006 = 5 x (144.018 x R$ 92,82)CME 2006 = R$ 66.838.753,80
literatura técnica disponível indica que o custo indireto deum acidente pode variar de 5 a 50 vezes o seu custodireto.
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO
Relate um acidente de trabalho no qualvocê possa exemplificar os vários custosindiretos produzidos por este acidente.
Gerência de Riscos
Conceito
É um conjunto de técnicas administrativas,
financeiras e de engenharia, que visa a proteção
dos recursos humanos, materiais e financeiros de
uma empresa, quer através da eliminação ou
redução de seus riscos, quer através do
financiamento dos riscos remanescentes, conforme
seja economicamente mais viável.
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PDCA
Plan (planejamento): estabelecer uma meta ouidentificar o problema; analisar o fenômeno;analisar o processo e elaborar um plano de ação.
Do (execução): realizar, executar as atividadesconforme o plano de ação.
PDCA
Check (verificação): monitorar e avaliarperiodicamente os resultados, avaliar processos eresultados, confrontando-os com o planejado, objetivos,especificações e estado desejado, consolidando asinformações, eventualmente confeccionando relatórios.Atualizar ou implantar a gestão à vista.
Action (ação): Agir de acordo com o avaliado e deacordo com os relatórios, eventualmente determinar econfeccionar novos planos de ação, de forma amelhorar a qualidade, eficiência e eficácia,aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas.
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS
Indentificação de Riscos
É o processo através do qual contínua esistematicamente, são identificadas perdaspotenciais (a pessoas, à propriedade e porresponsabilidade da empresa), ou seja, situações derisco de acidentes que podem afetar a organização.
TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO
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Checklist (Roteiro)
Checklist (Roteiro)
É uma lista de verificação. Uma relação de itens a serem observados. É usado para evitar esquecimentos, falhas, desconfortos,
prejuízos, acidentes!
Em vários casos um check-list é útil. Em muitos casos um check-list é super-útil. E, numa porção de casos ele é
imprescindível!
Imagine a revisão do seu carro ser feita sem um check-list. Imagine a manutenção de um avião sem um check-list!
Itens de observação (com base na nr -18) Situação encontrada
18.3 - Programa de Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Indústria da Construção - PCMAT
18.4 - Áreas de Vivência18.6 - Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas
18.7 - Carpintaria18.12 - Escadas, Rampas e Passarelas
18.13 - Medidas de Proteção contra Quedas de Altura
18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
18.15 - Andaimes18.21 - Instalações elétricas
18.22 - Máquinas, equipamentos e Ferramentas diversas
18.23 - Equipamentos de Proteção Individual
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.Escola Politécnica da Universidade de PernambucoLaboratório de Segurança e Higiene do Trabalho – LSHT
Estudo de Caso - Checklist
Características da empresa
Empresa de construção civil, sub-setor de edificações;
Localizada na Região Metropolitana do Recife; Grande porte: cerca de 900 empregados (diretos); Média anual de 12 canteiros de obras; Empresa com certificação ISO 9001;
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Diagnóstico
Identificação de práticas e procedimentosexistentes nos canteiros de obras, bem como oatendimento aos requisitos legais.
As observações nos canteiros de obras sãorealizadas através de Checklist da NR 18. NA – Não se aplica CO – Comforme NC – Não conforme DES – Desacordo GIR – Grave e Iminente Risco
Diagnóstico
A análise quantitativa das situações “não conforme” situações em desacordo situações em grave e iminente risco.
A análise qualitativa indica as áreas que requeremmaior atenção.
Foram elas: instalações elétricas, medidas deproteção contra queda de altura, equipamentos deproteção individual (EPI), armações de aço eandaimes.
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Diagnóstico
Risco de acidente por choque elétrico devido a partes vivas expostas.
Diagnóstico
Diagnóstico Diagnóstico
Risco de queda por diferença de nível e deprojeção de ferramentas e materiais devido aausência de proteção de periferia de laje.
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Diagnóstico
Risco de queda por diferença de nível devido aabertura no piso.
Diagnóstico
Risco de queda por diferença de nível devido a falta de utilização do cinto de segurança tipo pára-quedista.
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Diagnóstico
Risco de queda devido a utilização de meioinadequado para atingir lugar mais alto e ao pisodo andaime com forração incompleta.
Indicador Quantitativo
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Indicador Qualitativo Antes
Depois Antes
Depois Antes
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Depois Antes
Depois Antes
Depois Antes
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Depois Indicador Econômico
Dificuldades
Mudança de cultura organizacional: engenheiros, mestres e encarregados;
Atuação das empresas terceirizadas; Sistemas de contratos: obrigações contratuais; Contabilidade de custos diretos e indiretos.
Conclusões
A implantação do Sistema GSST: Redução dos riscos de acidentes; Redução dos embargos e interdições; Redução dos custos (retrabalho, acidentes, passivo de
segurança, etc.) Melhoria da Qualidade de Vida dos Trabalhadores.
Conclusões
O controle dos indicadores proporciona: Controle dos riscos de acidentes; Análise de custo; Direcionamento de recursos para áreas prioritárias; Indicação de desempenho em SST por obra.
NR 28
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28.3 Penalidades
28.3.1 As infrações aos preceitos legais e/ouregulamentadores sobre segurança e saúde dotrabalhador terão as penalidades aplicadasconforme o disposto no quadro de gradação demultas (Anexo I), obedecendo às infraçõesprevistas no quadro de classificação das infrações(Anexo II) desta Norma.
28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ouresistência à fiscalização, emprego de artifício ousimulação com o objetivo de fraudar a lei, a multaserá aplicada na forma do art. 201, parágrafo único,da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:
GRADAÇÃO DAS MULTAS (EM UFIR)
NUMERO DE EMPREGADOS
Segurança do Trabalho Medicina do Trabalho
I¹ I² I³ I4 I¹ I² I³ I4
1-10 630-729 1129-1393 1691-2091 2252-2792 378-428 676-839 1015-1254 1350-1680
11-25 730-830 1394-1664 2092-2495 2793-3334 429-498 840-1002 1255-1500 1681-1998
26-50 831-963 1665-1935 2496-2898 3335-3876 499-580 1003-1166 1501-1746 1999-2320
51-100 964-1104 1936-2200 2899-3302 3877-4418 581-662 1167-1324 1747-1986 2321-2648
101-250 1105-1241 2201-2471 3303-3718 4419-4948 663-744 1325-1482 1987-2225 2649-2976
251-500 1242-1374 2472-2748 3719-4121 4949-5490 745-826 1483-1646 2226-2471 2977-3297
501-1000 1375-1507 2749-3020 4122-4525 5491-6033 827-906 1647-1810 2472-2717 3298-3618
mais de 1000 1508-1646 3021-3284 4526-4929 6034-6304 907-990 1811-1973 2718-2957 3619-3782
Considerações
No Anexo I, você pode ver os valores de acordocom o item da penalidade e o número defuncionários.
UFIR – R$1,0641 (2000) A Unidade de Referência Fiscal - UFIR foi extinta em
decorrência do §3º do Art. 29 da Medida Provisória2095-76
O valor da penalidade para itens relacionados àSegurança chega ao teto de 6.304 UFIR e daMedicina 3.782.
Exemplo
Dados
Check-list – NR 06 Empresa com 45 funcionários
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NR 28 - Anexo II Item/Subitem Código Infração
6.2 206.023-0 4
6.3 206.024-8 4
6.6.1 "a" 206.005-1 3
6.6.1 "b" 206.025-6 4
6.6.1 "c" 206.026-4 4
6.6.1 "d" 206.008-6 3
6.6.1 "e" 206.009-4 3
6.6.1 "f" 206.027-2 2
6.8.1 "d" 206.028-0 3
6.8.1 "e" 206.029-9 4
6.8.1 "g“ 206.018-3 1
6.8.1 "h" 206.030-2 2
6.8.1 "i" 206.031-0 2
6.9.3 206.032-9 3
Check-listItem/Subitem Código Infração Não se Aplica Conforme Não Conforme
6.2 206.023-0 4 X
6.3 206.024-8 4 X
6.6.1 "a" 206.005-1 3 X
6.6.1 "b" 206.025-6 4 X
6.6.1 "c" 206.026-4 4 X
6.6.1 "d" 206.008-6 3 X
6.6.1 "e" 206.009-4 3 X
6.6.1 "f" 206.027-2 2 X
6.8.1 "d" 206.028-0 3 X
6.8.1 "e" 206.029-9 4 X
6.8.1 "g“ 206.018-3 1 X
6.8.1 "h" 206.030-2 2 X
6.8.1 "i" 206.031-0 2 X
6.9.3 206.032-9 3 X
Check-listItem/Subitem Infração Não Conforme
6.6.1 "a" 3 X
6.6.1 "b" 4 X
6.6.1 "d" 3 X
6.6.1 "e" 3 X
6.6.1 "f" 2 X
Check-listItem/Subitem Infração Não Conforme
6.6.1 "a" 3 X
6.6.1 "b" 4 X
6.6.1 "d" 3 X
6.6.1 "e" 3 X
6.6.1 "f" 2 X
NUMERO DE EMPREGADOS
Segurança do Trabalho
I¹ I² I³ I4
26-50 831-963 1665-1935 2496-2898 3335-3876
Cálculo
Segurança do Trabalho
I¹ I² I³ I4 I¹ I² I³ I4
Multa(UFIR)
0x831 1x1665 3x2496 1x3335 0x963 1x1935 3x2898 1x3876
0 1665 7488 3335 0 1935 8694 3876
ConversãoUFIR
Real
12488X 1,0641
14505X 1,0641
Multa(R$)
13.288,48 15.434,77
FIM