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Administração Pública- Prof. Claudiney Silvestre

1- CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais

com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.

Certo errado

2- CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Pública | Assuntos:

Estrutura Organizacional;

Acerca das características básicas das organizações formais modernas, julgue os itens subseqüentes.

A subordinação única e forte dos subordinados a um único chefe é uma característica da departamentalização

matricial.

Certo errado

3- CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração

Pública | Assuntos: Departamentalização;

Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas organizacionais, gestão da qualidade e

assuntos correlatos.

Embora confira dinamicidade aos projetos de uma organização, o modelo de departamentalização matricial

costuma gerar múltiplas subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações.

Certo errado

4- CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos:

Departamentalização;

O modelo de organização hierárquica baseia-se na especialização vertical da organização, enquanto o modelo de

departamentalização baseia-se na especialização horizontal da organização.

Certo errado


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5- CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos:

Departamentalização;

O novo diretor de determinado órgão público pretende reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de

comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do órgão aptos a gerenciar

diferentes projetos demandados pelo restante da organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao propor a departamentalização, o diretor deve considerar que as atividades com maior participação para a

consecução dos objetivos da organização deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo à base da

pirâmide organizacional.

Certo errado

6- CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Estrutura Organizacional; Desconcentração; Descentralização

administrativa ;

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem

dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço

público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização

e desconcentração está na amplitude da transferência.

Certo errado

7- CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 Disciplina:

Administração Pública | Assuntos: Organização Administrativa; Desconcentração; A respeito da organização

administrativa, julgue os itens seguintes.

A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.

Certo errado


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8- CESPE - 2010 - DETRAN-ES – Contador Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Desconcentração;

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos

ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.

Certo errado

9- CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão

de Processos; Administração Burocrática e Administração Gerencial; Análise e Melhoria de Processos;

Administração Pública;

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos

objetivos dos sistemas de administração pública.

Certo errado

10- CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos – 01 Disciplina: Administração

Pública | Assuntos: Gestão de contratos;

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue;

O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do

contratado, entre as modalidades previstas em lei.

Certo errado

11- CESPE - 2010 - DETRAN-ES - ContadorDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de contratos;

Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação

unilateral pela administração pública.

Certo errado

12- CESPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4 Disciplina: Direito

Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos;


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Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.

Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o

contrato com prazo de vigência indeterminado.

Certo errado

13- CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos:

Administração Direta;

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa

e financeira.

Certo errado

14- CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos:

Administração Direta;

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito

Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm

autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

Certo errado

15- CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo |

Assuntos: Licitações;

A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à

administração pública indireta.

Certo errado

16- CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo - O novo diretor de determinado órgão público pretende

reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar


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os diversos setores do órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo restante da organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade,

o diretor deve optar pela estrutura matricial funcional.

Certo errado

17- CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - A respeito da estrutura e

organização da administração pública brasileira, julgue:

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do

agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.

Certo errado

18- CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Acerca das características básicas das organizações formais

modernas, julgue os itens subsequentes.

A subordinação única e forte dos subordinados a um único chefe é uma característica da departamentalização

matricial.

Certo errado

19- CESPE – MMA – 2003 - Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação:

A concorrência é a única modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, nas concessões

de direito real de uso e nas licitações internacionais.

Certo errado

20- CESPE – MMA – 2003 - Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação:


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Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a

concorrência.

Certo errado

Gabarito:

1- Errado.

Na verdade a estrutura funcional é mais adequada para um quadro de profissionais com maior especialização na

área técnica. Tal fato se mostra nas organizações onde, por exemplo, os diretores de departamentos possuem

especialização, MBA, pós-graduação, que os habilitam a exercer funções técnicas como encarregado do setor

financeiro que busca especialização na área de finanças e assim por diante.

2 - Errado.

Essa é uma característica da departamentalização linear queo se baseia no princípio da unidade de comando

onde o superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados.

3 - Certo.

De fato, em uma estrutura de projetos, os integrantes além de obedecerem a subordinação do gerente de projeto

também devem obedecer a subordinação do seu departamento funcional. Isto pode levar a múltiplas

subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações. Todavia, uma crítica a construção desta questão

é quanto a palavra "costuma", que leva o candidato a entender uma certa generalização deste tipo de

acontecimento quando na realidade somente podemos avaliar cada caso, ou seja, para cada organização

específica.

4 - Certo.

Afirmativa correta, enquanto a especialização vertical refere-se a uma sequencia de subordinação piramidal

(vertical), a departamentalização designa horizontalmente competências funcionais ( departamento financeiro,

de pessoal, de produção, etc).

5 - Errado.

A base da pirâmide, entendida como sendo os níveis mais baixos da organização, ocupa-se das atividades

operacionais. A consecução dos objetivos da organização estão no nível estratégico e devem estar subordinados

ao alta administração (topo da pirâmide).

6- Certo


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As palavras "concentração" e "centralização" possuem o mesmo sentido quanto estruturação da administração

públicas e suas atividades. Assim como as palavras "desconcentração" e "descentralização". Sob o enfoque da

disciplina de administração pública o alcance da descentralização alcança, por exemplo, os processos de

privatização e de transferência de atividades para o terceiro setor - ambos da esfera privada. Já sob o enfoque do

direito administrativo, que se refere apenas ao setor público, desconcentração e descentralização possuem

diferenças quanto ao alcance. Na primeira estabelece-se uma maior autonomia para o desenvolvimento das

atividades funcionais - é o caso da administração indireta. Enquanto na desconcentração é apenas uma forma de

distribuição territorial para melhor cumprimento da atuação dos diversos orgãos da administração direta (ex:

Departamento de Polícia Federal e as delegacias da PF espalhadas pelo país).

7 -Certo

Tomando por base o comentário anterior verificamos que a descentralização opera no nível da administração

indireta, ou seja, criando uma nova pessoa jurídica. Já na desconcentração não há criação de nova pessoa jurídica

e sim a delegação de funções, com certa autonomia, que pode ser avocada a qualquer momento pelo orgão

superior.

8 -Certo

A divisão interna, ou seja, aquela que ocorre dentro da administração direta, ocorre sem a criação de uma nova

pessoa jurídica. Para tanto a divisão é tal conforme a necessidade funcional com atribuições próprias e distintas.

9 - Errado

Essa é uma questão fácil que uma análise lógica responde a questão. Se fosse verdadeira a afirmativa o edital não

apresentaria tal assunto no escopo do conteúdo programático de Administração Pública. Com efeito, as reformas

administrativas, em especial a reforma gerencial ocorrida na década de 90, buscou maior eficiência e qualidade

dos serviços públicos tendo o cidadão como beneficiário. A análise e melhoria de processos é uma técnica

incorporada ao setor público. Atualmente, a ENAP, Escola Nacional de Administração pública, oferece curso

online sobre tal tema aos sevidores públicos.

10 -Errado

O erro da questão está no condicionamento para o acompanhamento da execução do contrato. Segundo o Art. 67

da Lei 8666/93:

"A execução do contrato DEVERÁ ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração

especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações

pertinentes a essa atribuição."

Logo não existe qualquer condição para o acompanhamento da execução de contratos.

11-Certo


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Fruto do poder de império da administração frente aos contratos públicos é possível a modificação unilateral. É o

que diz o art. 58, I, da Lei de Licitações e Contratos, in verbis:

“Art. 58 O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em

relação a eles, a prerrogativa de:

I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os

direitos do contratado”.

12 - Certo.

É o que diz o art. 58, I, da Lei de Licitações e Contratos, in verbis:

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos

orçamentários, exceto quanto aos relativos:

§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

13 -Errado.

A Administração Indireta detem autonomia financeira, administrativa e técnica, mas não autonomia política. Esta

última é prerrogativas dos entes federativos.

14- Certo.

Essa questão complementa o comentário anterior uma vez que, sendo entidades políticas, detêm autonomia

política.

15- Certo.

A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional insculpido no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável

a todo ente da administração pública direta ou indireta.

16- Certo.

Isto significa que os eventuais projetos do orgão serão compostos por profissionais de diversos departamentos,

em diversas funções. Assim sendo os indivíduos passam a exercer atribuições subordinadas ao projeto, mas sem

perder a subordinação hierárquicas com seus departamentos. Essa combinação é que se chama de estrutura

matricial funcional. Também chamada de Departamentalização Matricial ou Organização Matricial, este é um tipo

híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por pessoas de diversas especialidades, são reunidas

com o objetivo de realizar tarefas com características temporárias.

17- Certo.


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De fato, ao tratarmos da estrutura organizacional na administração pública, devemos levar em conta a

necessidade de estabelecimento legal das competências e atribuições do orgão.

18- Errado.

A departamentalização matricial é um tipo híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por

pessoas de diversas especialidades, são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com características

temporárias, permanecendo subordinadas a chefia departamental bem como do gerente de projeto. Logo a

subordinação não é único muito menos forte.

19- correto.

Conforme estabelece o Art. 23, §3°, Lei n° 8.666/93, in verbis:

A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou

alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas

licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços,

quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver

fornecedor do bem ou serviço no País.

20- correto.

Também de acordo com o Art. 23, §3°, Lei n° 8.666/93, nas modalidades gerais de licitação (concorrência, tomada

de preços e convite), é possível a utilização de uma modalidade “superior”, nas hipóteses em que é admitida uma

modalidade “inferior”.


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