Advogados On Une:Existe, por parte dos seus

clientes, consultoria sobre osaspectos polêmicos daInternet? Cite-nos algunscasos, por exemplo ...

Ora. Erica Aoki:Cuido principalmente das

questões relativas aoscontratos de criação dewebsite incluindo questões denome de domínio. Tenhonotado que embora empequena quantidade, muitosde nossos clientesperceberam a importância deum contrato que disponhaclaramente sobre questões dedireitos autorais e outrasquestões relativas aosserviços de webdesigner.

Não posso citar nomes,mascuidamosde contratos defornecimento de conteúdo,por exemplo.

Advogados On Line:Marcae Nomede Domínio.Emsua opinião existe ordemhierárquica entre ambas? Jáexistem decisõesdos tribunais

a respeito desse tema?Ora. Erica Aoki: Não

existe uma legislaçãono Brasilque garanta a proteção donome de domínio no mesmoâmbito da marca. Porém, jáexistem decisões quegarantem ao titular de marcasde renome o direito de reaver

a expressão de sua marcausurpada por um pirata comonome de domínio.

Advogados On Une:A Internet funciona em

ambiente de Direito Autoral.A Lei Brasileira de DireitosAutorais está preparada comofonte para dirimir conflitosdessa natureza?

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Ora. Erica Aoki:Sim. Os direitos autorais servem

como fonte de proteção para osprincipais bens que transitam naInternet, a exemplo do software,MP3, filmes, textos, fotos, etc. Alémdisso a criação do website como umtodo também é protegida pelosdireitos autorais.

Advogados On Une:Se um site de empresa brasileira

é registrado nos EUAe seu conteúdoé copiado por um usuário brasileiroque o "cola" em seu site, que tambémestá registrado nos EUA, qual alegislação e jurisdição competente aser prevalecida?

Ora. Erica Aoki:Em primeiro lugar, só seria

violação se o fato de "colar" tivesseocorrido sem a autorização expressado titular dos direitos. Quanto àquestão de legislação aplicável oujurisdição competente no exemplocitado, entendo que se ambos sãobrasileiros, o fato do site estarlocalizadonos EUAnão transferea aplicabilidade da lei para alei americana. Esta

questão porém não é defácil solução. Faltamdados para que sejapossível uma avaliaçãocorreta da legislaçãoaplicável ou jurisdiçãocompetente, uma vezque não esclarecese o titular do sitem e s m ohospedando em

servidor nos EUA \;:- ~pretendia atingir \! :som~nte usuários no 'f~:BraSil, por exemplo. ~.;;,.~.

.~ ..••..~

AdvogadosOnline:Existealgum estudo

sobre o conflito de leisinternacionais sobre a

, tl 7' . c

Internet? Qual sua opinião sobre otema?

Ora. Erica Aoki:Sim, existem inclusive alguns

projetos de lei a este respeito.Porém entendo que somente umtratado internacional podesolucionar a questão. Qualqueriniciativa de âmbito nacionalsomente pode acarretar em umgrande prejuízo no desenvolvimentoda Internet no país. Quando oproblema ocorre entre doisbrasileiros, temos no direito vigentesoluções de fácil aplicação. Oproblema maior da Internet é definirterritórios e por conseguinte, a leiaplicável e jurisdição competente. Aregulamentação sobre o temadeveria ser portanto de âmbitointernacional.