Água certa: regularizaÇÃo do fornecimento de Água em zonas irregulares superintendência...
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ÁGUA CERTA: REGULARIZAÇÃO DO ÁGUA CERTA: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA EM
ZONAS IRREGULARESZONAS IRREGULARES
Superintendência Comercial - DMAE
37a. Assembléia Nacional Assemae
Guarulhos, 18 de julho de 2007
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• É um programa do DMAE para regularização do abastecimento de água em áreas irregulares de Porto Alegre, que visa a universalização e a legalização em saneamento básico.
O quê é ?O quê é ?
Loteamento Clara Nunes
Vila Amazônia
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
Janeiro/200710 milhões m3/mês
Dezembro/20048 milhões m3/mês
Diminuição do consumo2,5% a.a. ou20% em 8 anos
Sendo que a populaçãoaumentou 8,26%
Diagnóstico ao início de Diagnóstico ao início de 2005 – Consumo Medido2005 – Consumo Medido
5.750.000
6.000.000
6.250.000
6.500.000
6.750.000
7.000.000
7.250.000
7.500.000
7.750.000
8.000.000
8.250.000
8.500.000
8.750.000
9.000.000
9.250.000
9.500.000
9.750.000
10.000.000
10.250.000
10.500.000
10.750.000
CO
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UM
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m3
TOTAL RESIDENCI AL Polinômio (TOTAL) Polinômio (RESIDENCI AL)
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Mais de 50.000 famílias de baixa renda, viviam em cerca de 500 áreas irregulares ou informais, tais como: loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais e becos em vilas, não possuindo abastecimento regular de água e esgoto
Diagnóstico ao início de Diagnóstico ao início de 20052005
Vila Santo André
Quinta do Portal
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Co-responsabilizar as comunidades de baixa renda pelo serviço recebido
• Eliminar ligações irregulares, as quais podem contaminar a rede distribuidora de água do DMAE
• Receber como contrapartida pelo serviço de abastecimento o pagamento do consumo de água
• Minimizar os desperdícios de água causados por vazamentos e fugas
ObjetivosObjetivos
Aristides Rosa
Paulino Azerunha
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Culturais– Falta de entendimento da comunidade
sobre contrapartida em relação ao serviço recebido
– Despreocupação com desperdício e com o consumo de água contaminada
• Legais– Falta de regulamentação da Lei Orgânica:
“Art. 219 - As populações moradoras de áreas não regularizadas têm direito ao atendimento dos serviços públicos municipais”
– Conivência com ligações irregulares• Estruturais
– Falta de pessoal com perfil para tratar com comunidades de baixa renda
– Despreocupação com perdas físicas e financeiras
– Abastecimento oneroso por carro-pipa
Dificuldades IniciaisDificuldades Iniciais
Vila Asa Branca
Vila Amazônia
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• 18 milhões m3/ano• Custo Anual: R$ 36
milhões• 1,5 milhão m3/mês• Custo Mensal: R$ 3
milhões• Áreas macromedidas
indicam 30m3/mês por moradia
• É o dobro do consumo médio em Porto Alegre em residências (15m3/mês)
Perdas físicas de águaPerdas físicas de água
Icaraí
Clara Nunes
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Mutirões de regularização para áreas que já possuam redes de abastecimento, porém ainda não as utilizando, optando pelas redes clandestinas com altos índices de inadimplência;
• Extensões de redes em áreas irregulares (loteamentos clandestinos ou cooperativas habitacionais já existentes), conforme previsão da Lei Complementar No. 570/07; e
• Instalação de controladores de vazão, previsto no Projeto “Consumo Responsável” para áreas ocupadas.
EixosEixos
Vila Asa Branca
Rubem Berta
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
Mapa dos Mapa dos EixosEixosMutirões de regularização
Pequenas extensões de rede já realizadas
Extensões de rede a realizar LC 570/07
Consumo Responsável
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• O Programa “Água Certa” se caracteriza pela regularização do abastecimento de água através de “contratos sociais”, ou seja, acordos com as comunidades, onde é prevista a co-responsabilidade da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento - assim como do cuidado ao não-desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água.
• Tem previsão no PPA 2005-2008 da Prefeitura com valor orçamentário de R$ 16 milhões para o período.
• Desenvolve-se a transversalidade com secretarias do município e o conceito de Governança Solitária Local, envolvendo Governo, Comunidade, ONGs e Iniciativa Privada.
Mutirões de Mutirões de RegularizaçãoRegularização
Ilha da Pintada
Chácara do Banco
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Atua o Programa “Água Certa” através de mutirões de regularização, os quais mobilizam as comunidades (geralmente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso.
• Durante a semana, são feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes (quadros), verificação de hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas.
Mutirões de Mutirões de RegularizaçãoRegularização
Quinta do Portal
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• O Programa “Água Certa” atuou, nestes 2 primeiros anos, em 6 grandes locais de Porto Alegre: Vila Asa Branca, Quinta do Portal, Ilha da Pintada, Habitacional Rubem Berta, Wenceslau Fontoura, Chácara do Banco, Pitinga, Vila São Pedro, Sapolândia e Timbaúva, atendendo cerca de 15.000 famílias (em 2 anos e meio).
• O índice médio de inadimplência para estas áreas era de 64%, sendo que após os trabalhos de regularização passaram para 27%.
• Como o índice médio de inadimplência residencial em Porto Alegre é de atualmente 9% (recuperado de 14% em 2005), o Programa “Água Certa” espera reduzir gradativamente os índices das áreas com mutirão para os mesmos índices médios da cidade.
Mutirões de Mutirões de RegularizaçãoRegularização
Chácara do Banco
Timbaúva
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• A partir da sanção da Lei Municipal No. 570/07, que
• “Estabelece condições para a instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal em áreas não-regularizadas e dá outras providências”
• Pode, a partir de junho de 2007, o DMAE legalizar o abastecimento em loteamentos clandestinos e cooperativas habitacionais.
Extensões de RedeExtensões de Rede
Sansão da Lei naIlha dos Marinheiros
Ilha da Pintada
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Necessidade de apresentação de título de propriedade ou contrato de compra e venda ou posse legal da área loteada ou desmembrada
• Protocolo junto ao Município do projeto urbanístico• Ocupação ou comercialização de no mínimo 50%
dos lotes• Requerimento individual e termo de compromisso
para pagamento do custo das obras• Parcelamento do custo das obras em até 60
meses• Instalação de redes em áreas de interesse
ambiental ou áreas de preservação permanente somente com autorização do órgão ambiental
• Proibição de instalação de redes em áreas de risco
LC 570/07LC 570/07
Assinatura daLC 570/07
Criação do Núcleo deRegularização Fundiária
de Porto Alegre
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Para a implementação de extensão de redes em áreas não previstas ou alcançadas pela LC 570/07 (áreas ocupadas ou públicas), é que foi pensado o Projeto “Consumo Responsável” dentro do Programa “Água Certa”
• O Projeto “Consumo Responsável” caracteriza-se por um sistema de abastecimento de água, que basicamente tem uma válvula de contenção de vazão (litros por segundo), ou seja, um controlador-dosador de líquidos colocado na entrada da área de abastecimento, que limita o consumo, o qual foi previamente ajustado com a comunidade (participação popular)
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Coro do Dmaena Vila Amazônia
Chácara do Banco
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
O DMAE fornecerá 10 m³ de água por mês para cada economia (quando tarifasocial), que correspondem a 333 litrosdiários e que serão disponibilizados em trêsperíodos do dia:• 1º período: início 06 horas - libera 111
litros de água por economia• 2º período: início 11 horas – libera 111
litros de água por economia• 3º período: início 17 horas – libera 111
litros de água por economiaQuantidade e horários serão ajustados comcada comunidade
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Ipê-São Borja
Conexão via Satélite
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
As etapas de cada implantação localdo “Consumo Responsável” são:• Diagnóstico social dos moradores da
área;• Interação (reuniões) com mobilização
da comunidade• Ações elucidativas e educativas para
implantação do projeto• Requerimentos de adesão• Cadastro• Instalação do sistema• Acompanhamento
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Rubem Berta
Glória
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• A parceria com as comunidades se dá através de contatos com as Associações ou Cooperativas que representem a localidade, apresentando-se o Projeto
• Havendo interesse, cada moradia deve formalizar o pedido na forma de requerimentos individuais, para que sejam incluídos no projeto
• Serão feitos esclarecimentos quanto ao uso racional de água para não ultrapassar a cota diária, assim como procedimentos para eliminação de vazamentos nas residências e de ligações clandestinas.
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Vigilância Sanitária
Ilha da Pintada
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Em contrapartida, os moradores se responsabilizarão pelo pagamento mensal das contas de água e esgotos, até o vencimento, do contrário haverá a suspensão do abastecimento e a conseqüente baixa no consumo diário fornecido.
• Os usuários receberão um carnê com as contas, já que o valor será o mesmo, até o reajuste da tarifa, que ocorre anualmente (abril), valor mensal de um 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços – R$ 6,88).
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Glória
Ilha da Pintada
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• Na maioria dos casos é possível o enquadramento da comunidade na tarifa social, onde para habitações de até 40m² é cobrado 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços), equivalente a 4 PB´s (preço básico) mensais, cerca de R$ 6,88 por habitação/mês (US$ 3,40 em abril de 2007) para um consumo de até 10m3/mês (333 litros/dia), relativo ao serviço de fornecimento de água potável.
• O arbitrariamente de 10m3 por moradia/mês está baseado no artigo 37 da LC 170/87, que define o consumo de tarifa social.
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Ipê-São Borja
Ilha dos Marinheiros
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
Para o segundo semestre de 2007,
estão programadas a implementação
nas seguintes áreas da capital:
• Vila Ipê e São Borja - 1.200 economias• Vila Ecológica – 350 • Vila Esmeralda – 900• Vila Amazônia – 750• Vila Vitória da Conquista – 900• Vila Jardim da Amizade – 400• Vila Santa Maria - 400• Vila Jardim Laranjeira – 350
Consumo ResponsávelConsumo Responsável
Teatro deFantoches
Glória
Dom Pedro
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
• A Coordenação do programa está na Divisão de Instalações (DVI) da Superintendência Comercial (SC)
• 21 servidores, sendo um coordenador, uma secretária, uma recepcionista, uma assistente social, dois auxiliares administrativos e cinco equipes operacionais, formadas cada uma por uma chefia e dois operacionais
• Entretanto, o “Água Certa” tem um trabalho corporativo do departamento (DVC, DVA, UTE, DVL, DVO)
Estrutura AtualEstrutura Atual
Pereira Franco
Vila Ecológica
Dialógos com a Cidade
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTOREGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTODE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARESDE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES
Ressalta-se como resultados que
vem sendo atingidos pelo “Água Certa”:• Eliminação de ligações clandestinas• Uso racional da água, consumo do que
realmente é necessário e suficiente• Controle de vazamentos e fugas nas
moradias• Pagamento das contas de água com
tarifas sociais• Diminuição gradativa da inadimplência,
chegando a níveis perto do zero
ConclusãoConclusão
Colônia de Fériasem praia
junto ao lago Guaíba
Educação AmbientalCom Visita a uma ETA
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