Ahistória do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais encontra-se amalgamada à própria história política do País e do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o Centro

de memória do TRE MG, o forte apelo popular da Revolução de 1.930, que a seu final levou Getúlio Vargas à presidência da república estabeleceu as condições ideais para instalação de uma estrutura judiciária que teria como responsabilidade a regulamentação, controle e a fiscalização do processo eleitoral. A Justiça eleitoral no Brasil foi criada mediante o decre-to-lei 21076/1.932, decorrente do 63 da CF/34, que de-terminava que os juízes do Tribunal eleitoral eram par-te do Poder Judiciário. No entanto, a Justiça eleitoral foi inserida em texto Constitucional apenas em 1.934. Em 02 de dezembro de 1.937, por meio do decreto-lei nº 37, Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral dos órgãos in-tegrantes do Poder Judiciário, era o início do Estado-Novo. Durante oito anos, o eleitor não foi às urnas, neste perí-odo também houve a extinção dos partidos políticos exis-tentes, foi estabelecida a eleição indireta inclusive para o Presidente da República com mandato de seis anos. Em 1.945, Getúlio Vargas anuncia nova eleição e lança Euri-co Gaspar Dutra como seu candidato, porém os ministros mili-tares destituem Getúlio Vargas passando o governo para José Linhares, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Com a promulgação da nova Constituição de 18 de setem-bro de 1.946, a Câmara dos Deputados e o Senado Fe-deral passam a funcionar como Poder Legislativo Ordi-nário, consagrando a Justiça Eleitoral entre os órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do texto constituinte de 1.934. Em 14 de junho de 1945 é reinstalada em Minas Gerais a Justiça Eleitoral, sediada em um pequeno sobrado, situado à Rua Bernardo Guimarães, no bairro de Lourdes, região central de Belo Horizonte, sendo nesta data realizada a primeira reu-nião, tendo a 1ª ata assinada pelo desembargador Leovigildo Leal da Paixão, primeiro presidente do TRE de Minas Gerais. Em 1949 é criado o primeiro concurso público justiça eleitoral.

Em 1956 com exigência do então presidente Juscelino Kubits-chek, de um amplo alistamento eleitoral no País o TRE minas Ge-rais veicula um convênio junto as empresas de transporte coletivo

transformando os ônibus em cartórios itinerantes ,des-ta forma levando o alistamento eleitoral a todo Estado. Durante a ditadura militar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manteve atuante no intuito de garantir a lisura no processo eleitoral entre os candidatos para os cargos que ainda era possível haver eleição (se-nador, deputado, prefeito e vereadores), mas guarda-das as limitações frente às pressões do regime militar. Em 1961, o TER transferiu-se para um prédio cedi-do pelo Colégio Militar na Avenida Augusto de Lima onde hoje funciona o Fórum Lafayette. Nesse local funcionou até 1972, quando mudou para a sua primei-ra sede própria, construída na Avenida Prudente de Morais, 320, inaugurada em 20 de junho daquele ano. Nos anos de 1985 e 1986 houve uma campa-nha para o recadastramento do eleitorado em todo o País, o TRE contou com a ajuda de centenas de professores de escolas estaduais e municipais para recadastrar os 7.102.022 eleitores de Minas Ge-rais na época, fomando um “mutirão cívico” mo-bilizando mais de 200 mil pessoas em todas as 283 zonas eleitorais então existentes no estado. Em 1988 o TRE inaugura O centro de Proces-samento de Dados da Secretaria de Informática Logo depois veio a totalização de resultados de eleições por meio do computador, inicialmente através de empresas especializadas e, a partir de 1992, por meio dos próprios computadores da Justiça Eleitoral. A mudança da máquina de calcular para os compu-tadores passou a evitar erros que, em alguns casos, acabavam por distorcer os números finais da eleição. Nas eleições de 1996 teve início o voto através da urna eletrônica, o TRE mineiro totalizou 2.314.936 eleitores nos quatro municípios que apresentavam o eleitorado acima de 200.000 eleitores, (Belo Ho-rizonte, Contagem, Juiz de Fora, e Uberlândia). Mas só nas eleições de 2000 que os eleitores de todas as cidades mineiras puderam votar com a urna eletrônica, finalizando a etapa de informatização das eleições, sendo treinadas para esse fim cerca de 3 milhões e 800 mil pessoas em todo o Estado.

Prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

TRE Minas GERais uMa BioGRafia

Almanaque Jurídico

TRE se manteve em funcionamento durante a Ditadura Militar

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Ano I

Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos. A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei

da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias. Aassessoria do PPS de Minas Gerais disse que o candidato vai recorrer da decisão. Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão de segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro por causa de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite). Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro. (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade) e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008, quando foi o segundo colocado no pleito para prefeito em Montes Claros, com 58.087 votos. Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político (evento religioso realizado em Montes Claros para promover Avelino, então candidato à reeleição) e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha do então prefeito da cidade, nas eleições de 2008.

Fonte: G1

Ficha Limpa o pesadelo dos políticosMoRalização Já

Almanaque Jurídico Ano I

Athos Avelino Pereira cometeu abusos políticos enquanto Prefeito

Reportagem do jornal A Tribuna de 12 de Maio de 2010, onde é explicitado o questionamento da validade da aprovação do Projeto Ficha Limpa. Segundo matéria os senadores estão divi-didos quanto a validade da nova regra para as eleições de 2010.

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