aula 30 superação e permanência políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo...

1ª Edição | 2010 |

O Brasil sob a Nova Ordem

A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula

Rosa Maria Marques e Mariana Ribeiro Jansen Ferreira

Organizadoras

Capítulo 13 Superação e Permanência:

políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo

Elizabeth Barros

Maria Izabel Brunacci

Capítulo 13

Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo

Introdução A onda globalizante que se iniciou no final da década de 1970 teve efeitos sobre a educação brasileira. Nesse período, o que se verificou foi a aplicação de um conjunto de medidas que visava diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o seu papel como prestador de serviços essenciais para a maioria da população. E implementando, simultaneamente, um processo de privatização dos serviços considerados “não essenciais”, o que levou para as mãos de empresas privadas a maior parte do patrimônio público formado por empresas estatais e pelos serviços de telecomunicações, transportes, bancos e outros.

Capítulo 13

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1. Permanência do Neoliberalismo nas Políticas Públicas para a Educação Nenhuma mudança no funcionamento do capitalismo pode se consolidar sem a correspondente mudança cultural, pela qual se afirmou hegemonicamente a ideologia norteadora da onda neoliberal. A educação teria de ser totalmente reformada para possibilitar a formação desse cidadão produtivo, em condições de se inserir no mercado para atender suas demandas imediatas, que clamavam por mão de obra qualificada para os diferentes setores da produção.

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A reforma do governo FHC reproduziu no sistema educacional a divisão de classes da sociedade brasileira, ao instituir uma modalidade educacional para trabalhadores e filhos de trabalhadores e outra modalidade para filhos da classe dirigente (camadas médias e altas da população). Foi também nos anos 1990 que o Estado estimulou a criação de centenas de estabelecimentos particulares de ensino superior. É importante frisar que nesse período foram implantados numerosos programas destinados a garantir as reformas governamentais em educação.

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Pode-se afirmar que não houve a construção de uma política pública para a educação brasileira durante o governo FHC, mas tão somente a implantação fragmentária de programas e projetos, a maioria deles com duração limitada e sem previsão de financiamento no orçamento da União para lhes garantir a continuidade. 1.1 Plano de desenvolvimento da educação: alteração de trajetória? O centro organizador dos programas, projetos e ações do Ministério da Educação no governo Lula é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

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O PDE é tratado pelo MEC como um “plano executivo” do Plano Nacional da Educação, diploma legal que mantém estreita relação com a atual LDB em sua concepção. Um dos pilares sobre os quais se assenta o PDE é a educação básica, para a qual o MEC prevê programas e projetos nas áreas de formação de professores e de valorização profissional; De financiamento, com base no salário-educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

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De avaliação e responsabilização dos agentes educacionais, por meio da Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); E de planejamento e gestão educacional, pela colaboração entre os entes federados, em torno do Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”. Outro pilar do PDE é a educação superior. Para ele, o MEC prevê a expansão da oferta de vagas, a garantia de qualidade de ensino, a promoção da inclusão social pela educação, a ordenação territorial que torne os cursos superiores acessíveis a regiões remotas do País e, por fim, o reconhecimento da importância da educação superior para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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O terceiro pilar do PDE é a educação profissional. A oferta de vagas dessa modalidade passa por significativa expansão desde 2003, crescendo de 140 unidades de ensino federais para previstas 354 até 2010. Por fim, o PDE reforça programas e ações para combater o analfabetismo, bem como para fortalecer a inclusão educacional de populações e comunidades que possuam produções culturais específicas e que têm “constitucionalmente garantido o direito a uma educação própria”.

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É significativo o peso, no conjunto das metodologias ofertadas pelo MEC aos sistemas de ensino, dos produtos do Fundescola. O conceito de “autonomia” com que opera o Fundescola é substancialmente diferente daquele pressuposto no processo de elaboração de um PPP pela comunidade escolar, em que a autonomia consiste na construção dos processos didático-pedagógicos e administrativos, enquanto o financiamento da educação e da escola deve ser preocupação do Estado. Embora o MEC afirme que o PDE-Escola não substitui o Projeto Político-Pedagógico, na prática é isso que se verifica: o tempo que a comunidade escolar utilizaria para discutir, elaborar e/ou aprimorar seu PPP passa a ser utilizado nas ações que antecedem a implantação do PDE-Escola.

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1.2 Impactos das políticas educacionais implementadas nas duas últimas décadas O acesso à educação e a obtenção de melhor nível educacional da população estão associados a múltiplos fatores. Disponibilizar salas de aula é apenas um deles. Em um contexto de pobreza, que induz à precoce inserção no mercado de trabalho e limita as possibilidades de deslocamento para a escola, a acessibilidade fica comprometida.

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Há graves problemas em relação à qualidade da rede de estabelecimento em todos os níveis do ensino básico: insuficiências de infraestrutura, ausência de equipamentos básicos (bibliotecas, laboratórios) e de recursos humanos com formação adequada. A precariedade do ensino público realimenta também as desigualdades sociais, porque atinge com maior intensidade a população negra, os moradores de áreas rurais e os segmentos de mais baixa renda.

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A insuficiência da oferta de ensino superior público e a enorme pressão de demanda que se coloca a esse nível de ensino, refletindo exigências que a expansão da economia impõe à incorporação dos jovens ao mercado de trabalho, associadas ao fato de que as maiores carências estão situadas em áreas de menor renda das pessoas, colocam como principal desafio a ser enfrentado nas próximas décadas a expansão da rede pública de instituições de ensino superior.

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Considerações Finais A educação reflete escolhas e correlações de forças no interior do tecido social. Ao estabelecer que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CF 88. art.205). O texto constitucional preconizava um sistema educacional capaz de oferecer ensino de qualidade destinado à formação de pessoas autônomas e livres, condições necessárias para o exercício da cidadania.

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É inegável a eficácia obtida pela construção do consenso neoliberal desde os primeiros anos de Collor, construção esta que logrou fixar-se nas consciências e arraigar-se nas práticas da gestão da coisa pública. A atual gestão do MEC se move no conflito que permeia a construção de uma política pública para atender aos interesses de todos os segmentos da sociedade: toda contrarreforma ou correção de rumo resistências que mobilizam forças sociais contraditórias.