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Caderno I do dia 22 de Dezembro de 2011 Ano XIV Nº 3170
GABINETE DO PREFEITO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 0451/10, de 14 de Dezembro de 2010
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, o credito especial no valor
de R$ 4.868.360,96 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil,
Trezentos e Sessenta Reais e Noventa e Seis Centavos) para o fim que
indica.
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a autorização contida na lei nº. 03777/10
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito
especial no valor de R$ 4.868.360,96 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e
Sessenta Reais e Noventa e Seis Centavos) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro
deste Decreto, serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei nº.4.320, de 17 de marco de1964, sendo:
I – R$ 4.868.360,96 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta
Reais e Noventa e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com
o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que e
parte integrante do presente Decreto.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 14
(quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).
DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00451/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
02 01. GABINETE DO PREFEITO
04 122 0003 2.005 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 99.121,47
TOTAL GABINETE DO PREFEITO 99.121,47
03 01. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
03 122 0004 2.010 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 39.793,93
TOTAL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 39.793,93
07 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
15 452 0008 2.021 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 118.632,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 118.632,00
08 01. SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS
04 122 0009 2.025 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 319.461,39
TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS 319.461,39
09 01. SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA
06 181 0010 2.027 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA E CIDADANIA
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 31.892,68
TOTAL SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA 31.892,68
11 01. SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0021 2.031 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 832.663,32
10 301 0080 2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES BASICA DA SAÚDE
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 1.099.620,27
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO VICE-PREFEITO: José Roberto Barreto Celestino
Procuradoria Geral do Município - PGMLuciano Alves Daniel
Gabinete do Prefeito - GABGeraldo Carreiro de Barros Filho
Secretaria de Governo - SEGOVTânia Maria Pereira Paiva Santana
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN Francisco Ferreira Marques
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cida-dania - SEASTC
Alyne Rodrigues Alencar da Silva
Secretaria Municipal de Educação - SME Sonia Luz Monteiro Oliveira
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINERafael Apolinário Macedo Santana
Secretaria Municipal de Administração - SEADAdriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Secretaria Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoUrbano - SEPLAD
Marta Dulcélia Gurgel Ávila
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP
Eduardo José Pontes Dantas
Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP Claúdio Sérgei Luz e Silva
Secretaria Municipal de Habitação - SEHABJosé Edmar Pinheiro Tavares
Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal - COPMErivanda de Lima Medeiros
Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUCícero Aurelisnor Matias Simião
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo e Romaria -SEDETUR
José Carlos dos Santos
Secretaria de ComunicaçãoFilipe Menezes Santana Bezerra
Secretaria Municipal de Saúde - SESAUAntônio Bonaparte de Santana Ferreira
Secretaria Municipal de Cultura - SECULTVicente Fábio Carneiro da Silva
10 302 0079 2.037 MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00451/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 4.050,00
10 302 0079 2.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 886.984,63
10 303 0079 2.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PLENA DE SAÚDE
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 43.521,28
10 305 0079 2.041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
� Anul.dotação 141.485,22
TOTAL SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE 3.008.324,72
13 01. SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
08 122 0024 2.055 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 272.519,26
TOTAL SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 272.519,26
14 01. SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE
27 122 0012 2.065 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
JUVENTUDE E LAZER
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 34.533,80
TOTAL SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE 34.533,80
17 01. SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA
04 122 0015 2.069 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 52.450,00
TOTAL SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA 52.450,00
18 01. SECRETARIA DE CULTURA
13 122 0016 2.070 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 39.871,65
TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 39.871,65
19 01. DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00451/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
06 122 0017 2.073 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 98.725,65
TOTAL DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO 98.725,65
20 01. FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO
23 695 0018 2.074 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE
CÍCERO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 8.806,47
TOTAL FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO 8.806,47
21 01. FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL
06 182 0019 2.076 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 231.093,92
TOTAL FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL 231.093,92
26 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 122 0026 2.084 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABITAÇÃO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 28.500,90
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 28.500,90
27 01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 122 0005 2.085 GERENCIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 365.410,03
04 123 0006 2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILDIADE
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 24.076,01
TOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 389.486,04
30 01. SEC. DESENVOLVIMENTO, TURISMO E ROMEIRO
23 695 0007 2.094 GERENCIAMENTO E MANT. SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO, TURISMO
E ROMEIRO
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 77.147,08
TOTAL SEC. DESENVOLVIMENTO, TURISMO E ROMEIRO 77.147,08
31 01. CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
04 122 0013 2.096 GERENCIAMENTO E MANT. DA CONTROLADORIA E
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00451/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
.:DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE
VALOR (R$)
OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anul.dotação 18.000,00
TOTAL CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL 18.000,00
TOTAL GERAL 4.868.360,96
JUAZEIRO DO NORTE, 14 de Dezembro de 2010.
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00443/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
02 01. GABINETE DO PREFEITO
04 122 0003 2.005 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADOITADO 99.121,47
TOTAL GABINETE DO PREFEITO 99.121,47
03 01. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
03 122 0004 2.010 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 39.793,93
TOTAL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 39.793,93
04 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 0005 2.011 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
246.300,03
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 246.300,03
05 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 123 0006 2.015 GERENCIAMENTO E MANUTENCÃO DASEC. DE FINANCAS
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 101.189,08
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
04 123 0006 2.016 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 24.076,01
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 125.265,09
06 01. FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23 695 0007 2.019 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E TURISMO E
ROMEIROS
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 35.686,26
TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
35.686,26
07 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 452 0008 2.021 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-
ESTRUTURA
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 118.632,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 118.632,00
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00443/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 01. SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS
04 122 0009 2.025 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
E SERVICOS PÚBLICOS
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 319.461,39
TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV. PÚBLICOS 319.461,39
09 01. SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA
06 181 0010 2.027 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANCA
PÚBLICA E CIDADANIA
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
31.892,68
TOTAL SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA 31.892,68
10 01. SEC.MUNC. DESEN. ECON.,TRAB. E AGRICULTURA
22 661 0011 2.030 MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 41.460,82
TOTAL SEC.MUNC. DESEN. ECON.,TRAB. E AGRICULTURA 41.460,82
11 01. SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0021 2.031 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 540.934,69
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 291.728,63
10 301 0080 2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES BASICA DA SAÚDE
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.099.620,27
10 302 0079 2.037 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.050,00
10 302 0079 2.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 886.984,63
10 303 0079 2.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PLENA DE SAÚDE
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 38.883,70
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA 4.637,58
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00443/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 305 0079 2.041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 141.485,22
TOTAL SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE 3.008.324,72
13 01. SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
08 122 0024 2.055 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 272.519,26
TOTAL SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 272.519,26
14 01. SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE
27 122 0012 2.065 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
JUVENTUDE E LAZER
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 34.533,80
TOTAL SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE 34.533,80
15 01. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 122 0013 2.067 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 7.650,00
TOTAL OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7.650,00
16 16. SECRETARIA DE PLANEJ. ORCAM. E CONTROLE
04 121 0014 2.068 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 17.920,92
TOTAL SECRETARIA DE PLANEJ. ORCAM. E CONTRO 17.920,92
17 01. SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA
04 122 0015 2.069 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE GOVERNO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 05
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 52.450,00
TOTAL SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA 52.450,00
18 01. SECRETARIA DE CULTURA
13 122 0016 2.070 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 39.871,65
TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 39.871,65
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00443/10 de 14 de Dezembro
de 2010, autorizado pela LEI 03777/10.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
19 01. DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06 122 0017 2.073 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 98.725,65
TOTAL DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRANSIT 98.725,65
20 01. FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CICERO
23 695 0018 2.074 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE
CICERO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 8.806,47
TOTAL FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CICERO 8.806,47
21 01. FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL
06 182 0019 2.076 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 231.093,92
TOTAL FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL 231.093,92
25 01. CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 124 0020 2.083 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.350,00
TOTAL CONTROLADORIA MUNICIPAL 10.350,00
26 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 122 0026 2.084 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 28.500,90
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 28.500,90
TOTAL GERAL 4.868.360,96
JUAZEIRO DO NORTE, 14 de Dezembro de 2010.
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
ATO nº 6188 de 09 de dezembro de 2011
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
DEMITIR, o servidor DANIEL BEZERRA FURTADO, portador do RG nº 95029135008,
inscrito no CPF sob o nº 618.076.803-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SME, nomeado
através do ato nº 5264/10 e tomando posse em 04 de março de 2010, tendo por base o relatório final e a
decisão oriundos do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2011 – SME.
Manoel Raimundo de Santana Neto
Prefeito Municipal
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA – A Comissão de Licitação, com sede na Praça
Dirceu de Figueiredo, s/n, Centro, torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 073/
2011 – SEASTC, cujo objeto é a aquisição de Material de Consumo (PNEUS), tipo menor preço global,
foi declarado fracassado. Juazeiro do Norte – CE. James Brito Bezerra Lobo – Pregoeiro da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL
(LPN) N.º 1811.01/2011 – SEASTC. DESCRIÇÃO: A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte – CE, comunica aos interessados que a licitação na modalidade Concorrência Pública
com Divulgação Nacional (LPN) n.º 1811.01/2011 – SEASTC, não acudiu interessados, sendo considerada
deserta. Juazeiro do Norte – CE, 21 de dezembro de 2011. Maria Aparecida Alves da Silva – Presidente
da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATO
N.º 1512.01/2011 – SEINE.
DESCRIÇÃO: CONTRATO N.º 1512.01/2011 – SEINE; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Infraestrutura; Contratada: Consórcio TRANA – MEMP;
VALOR CONTRATADO: R$ 18.730.617,70 (dezoito milhões e setecentos e trinta mil e seiscentos e
dezessete reais e setenta centavos); OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para executar
serviços de Drenagem Urbana na Área 5 Parque Timbaúba bairros Geraldo José da Cruz, Pirajá,
Romeirão e Limoeiro (Macro Drenagem), neste município de Juazeiro do Norte – CE, com verba
conveniada no âmbito do Plano de Trabalho 0292723-99; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência
Pública n.º 2110.01/2011 – SEINE; Prazo de vigência: 12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0701.17.51.20.049.1.015; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – obras e instalações; ASSINA
PELA CONTRATANTE: Rafael Apolinário Macedo Santana; ASSINA PELA CONTRATADA: Marcus
Pinto Rola; DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2011.
AVISOS E EDITAIS
06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
RESOLUÇÃO N.º 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
A Presidenta do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência
Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/Ceará – PREVIJUNO, no
uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei
n.º 23, de 25 de maio de 2007, e por seu Regimento Interno, e
Considerando a deliberação tomada na reunião ordinária realizada em 19/12/2011;
Considerando o disposto no art. 4.º da Resolução CMN 3.922, 25 de novembro de 2010, que
determina que o Gestor do Regime Próprio da Previdência Social responsável pelos investimentos
financeiros da Instituição, definirá sua Política Anual de Investimentos/2012
RESOLVE,
Art. 1.º - O Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Juazeiro do Norte, Ceará – PREVIJUNO adotará a Política Anual de Investimentos para 2012, anexa, com
49 (quarenta e nove) páginas, aprovada pela maioria dos membros, conforme Ata registrada em livro
próprio.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Juazeiro do Norte (CE), 20 de dezembro de 2011.
Irinéia Sheyla de Menezes Bezerra Rocha
Presidenta do Conselho Curador do PREVIJUNO
DECRETO N.º 508, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Fixa valores das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros, em veículos automotores (táxis) do Município de Juazeiro
do Norte.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE JUAZEIRO
DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 72, incisos VII e 110 da
Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Complementar Municipal n.º 9, de 19 de dezembro de 2005;
PREVIJUNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 07
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 3742, de 09 de setembro de 2010, que
dispõe sobre a regulamentação do serviço pública de transporte de passageiros, em veículos automotores
equipados com aparelhos de taxímetros, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte;
DECRETA:
Art. 1.º - Fixa valores das tarifas dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros,
através de veículos automotores equipados com aparelhos de taxímetros devidamente regulamentados
no Município de Juazeiro do Norte, na forma abaixo:
I – TÁXI CONVENCIONAL OU INCLUSIVO:
a) – Bandeirada...............R$ 5,00 (cinco reais)
b) – Bandeira 1................R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos)
c) – Bandeira 2 .................R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos)
d) – Hora Parada...............R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos)
Art. 2.º - A Bandeira 2 poderá ser usada nos seguintes casos:
I – das 20:00h (vinte horas) às 06:00 (seis horas) do dia seguinte;
II – a partir das 13:00h (treze horas) dos dias de sábado;
III – aos Domingos e Feriados;
IV – em viagens para zona rural e intermunicipais, bem como as corridas iniciadas no Aeroporto
Regional do Cariri;
V – no período compreendido entre o dia 1.º de dezembro ao dia 1.º de janeiro.
Art. 3.º - A contraprestação do serviço será efetuada via de regra, por meio de tarifa indicada
exclusivamente no equipamento taxímetro do veículo, excetuadas as seguintes hipóteses:
I – em se tratando de pagamento antecipado pelo usuário.
II – de comum acordo entre permissionário e usuário.
III – no período compreendido entre a data da publicação deste decreto e a data da aferição
dos taxímetros pelo Inmetro, 30 de março de 2012, será adotada a tabela de preços conforme anexo único
deste decreto.
Art. 4.º - Nos Pontos de Estacionamento Fixo do Aeroporto Regional do Cariri, Prefeito
Orlando Bezerra de Menezes e na estação Rodoviária Interestadual de Juazeiro do Norte, será obrigada
a fixação de placas indicativas das disposições referentes à tarifa, junto a área de embarque, sempre em
observância ao modelo estabelecido pelo Setor de Transportes Urbanos – SETU.
Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 29
(vinte e nove) dias do mês de novembro de 2011 (dois mil e onze).
CLÁUDIO LUZ SERGEI E SILVA
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania
08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
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