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Como Exportar
Áustria
Ministério das Relações ExterioresDepartamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
www.brasilglobalnet.gov.br
Coleção Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Ministério das Relações ExterioresDepartamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
Com
o Ex
port
ar
Áust
ria
A Coleção Como Exportar reúne dados básicos sobre países e mercados integrados de interesse do exportador brasileiro. Cada volume inclui uma série de informações úteis sobre o país, tais como perfil sociopolítico, comércio exterior, economia e finanças, canais de distribuição, legislação, entre outros itens. Os títulos estão disponíveis gratuitamente no portal BrasilGlobalNet (www.brasilglobalnet.gov.br).
A BrasilGlobalNet é um dos maiores e mais completos portais de informação comercial e de investimentos, disponível em português, em inglês e em espanhol. O portal contém diversos produtos e serviços para promover os negócios brasileiros e é administrado pelo Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
A BrasilGlobalNet também apresenta oportunidades de investimento e de transferência de tecnologia. Além disso, facilita o contato entre importador e exportador, que podem se cadastrar gratuitamente no portal, e capacita o empresariado, que tem à sua disposição extensa lista de estudos e de publicações especializados em comércio exterior, incluindo pesquisas de mercado, indicadores econômicos e informações sobre feiras no Brasil e no exterior. www.brasilglobalnet.gov.br
COMO EXPORTAR
Áustria
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como ExportarCEX: 247
Elaboração:Ministério das Relações Exteriores - MREDepartamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPRDivisão de Inteligência Comercial - DICEmbaixada do Brasil em VienaSetor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Inteligência Comercial
Distribuição: Divisão de Inteligência Comercial
Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvi-mento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada.
O texto do presente estudo foi concluído em maio de 2016.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial. Como Exportar: Áustria / Ministério das Relações Exteriores._Brasília: MRE, 2016.
75 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Áustria – Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU: 339.5 (81:436)
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Como Exportar ÁUSTRIA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 5 MAPA ........................................................................................................................... 7 DADOS BÁSICOS ......................................................................................................... 8I - ASPECTOS GERAIS ...................................................................................................... 91. Geografia ...................................................................................................................... 9 Localização e superfície ............................................................................................... 9 Regiões geográficas e clima ......................................................................................... 92. População, principais centros urbanos e nível de vida ................................................. 10 População .................................................................................................................. 10 Distribuição da população por sexo e faixa etária (2014): ............................................ 10 População dos principais centros urbanos .................................................................. 11 População economicamente ativa ............................................................................... 11 Idioma e religião ......................................................................................................... 12 Educação ................................................................................................................... 12 Principais indicadores socioeconômicos ..................................................................... 13 Faixas salariais ........................................................................................................... 13 Perfil do consumidor .................................................................................................. 143. Organização política e administrativa ........................................................................... 15 Organização política.................................................................................................... 15 Principais órgãos do Governo Federal: ........................................................................ 16 Outros órgãos com funções econômicas .................................................................... 17 Organização administrativa ......................................................................................... 18 Organizações e acordos internacionais ....................................................................... 18
II - ECONOMIA. MOEDA E FINANÇAS .............................................................................. 191. Conjuntura econômica ................................................................................................ 192. Principais setores de atividade .................................................................................... 20 Agropecuário e florestal .............................................................................................. 21 Indústria ..................................................................................................................... 23 Mineração .................................................................................................................. 233. Moeda e finanças ....................................................................................................... 28 Moeda e taxa de câmbio ............................................................................................. 28 Balanço de Pagamentos e reservas internacionais ....................................................... 30 Finanças públicas ....................................................................................................... 31 Sistema bancário ........................................................................................................ 32
III - COMÉRCIO EXTERIOR................................................................................................ 331. Evolução recente ........................................................................................................ 33 Considerações gerais ................................................................................................. 342. Origem e destino do comércio .................................................................................... 343. Composição segundo produtos .................................................................................. 35
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Como Exportar ÁUSTRIA
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-ÁUSTRIA .............................................................. 381. Intercâmbio comercial bilateral .................................................................................... 38 Evolução recente ........................................................................................................ 38 Composição do intercâmbio comercial bilateral ........................................................... 382. Investimentos bilaterais .............................................................................................. 453. Principais acordos econômicos com o Brasil .............................................................. 45
V - ACESSO AO MERCADO .............................................................................................. 461. Sistema tarifário ......................................................................................................... 46 Estrutura da tarifa ....................................................................................................... 46 Outras taxas e gravames à importação ....................................................................... 472. Regulamentação das atividades de comércio exterior .................................................. 48 Regulamentação de importação .................................................................................. 483. Documentação e formalidades .................................................................................... 54 Desembaraço alfandegário na Áustria ......................................................................... 55
VI – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ...................................................................... 581. Infraestrutura interna................................................................................................... 58
VII - ESTRUTURA DE COMERCIALlZAÇÃO ......................................................................... 601. Canais de distribuição ................................................................................................. 60 Considerações gerais ................................................................................................. 60 Estrutura geral ............................................................................................................ 602. Promoção de vendas .................................................................................................. 61 Principais feiras e exposições ..................................................................................... 61 Consultoria de “marketing” ......................................................................................... 623. Práticas comerciais .................................................................................................... 62 Negociações e contratos de importação ..................................................................... 62 Designação dos agentes ............................................................................................. 63 Abertura de escritório de representação comercial, de empresa filial e de franquia ....... 63 Financiamento das importações ................................................................................. 63 Litígios e arbitragem comercial ................................................................................... 644. Comércio eletrônico .................................................................................................... 64
VIII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS ..................................................... 65
ANEXOS ............................................................................................................................. 67
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 75
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Europeia desde 1995. O Euro é a moeda oficial do país desde 2002. Cerca de 70% das trocas comerciais do país ocorrem dentro da União.
A capital austríaca, Viena, é uma das mais importantes sedes mundiais de organizações internacionais, posição que se foi consolidando após a abertura, em 1979, do Centro Internacional de Viena, no qual estão baseadas a Agência Internacional de Energia Atômica e o Escritório das Nações Unidas de Viena, o qual abriga organizações e organismos da ONU, como a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Viena é sede, ademais, da OPEP, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e do Escritório das Nações Unidas para o Desarmamento.
A posição geográfica da Áustria é considerada estratégica para a criação de laços comerciais com países do Sudeste e do Leste da Europa. Muitas empresas coordenam atividades a partir da Áustria, o que faz do país a “porta de entrada” para o comércio com aqueles países. Os prestadores de serviço locais, muitas
A Áustria está geograficamente localizada entre a Europa Central e a Europa do Leste. O país está integrado a essas duas regiões tanto do ponto de vista logístico (ligações rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e aéreas) quanto econômico (comércio, complementação de cadeias produtivas, sistema bancário etc.).
De modo geral, a Áustria pode ser considerada uma economia estável, com PIB crescente e baixo nível de desemprego, embora nos últimos anos, em comparação com outros países europeus, não se inclua entre as economias de melhor desempenho. Os consumidores têm elevado nível de poder aquisitivo. Os setores de serviços e indústria são os que mais contribuem para o PIB do país. A produção industrial é caracterizada por avanço e inovação tecnológica, especialmente na área de pesquisa e desenvolvimento. Destacam-se as indústrias eletroeletrônica, química, automotiva, mecânica e metálica.
A Áustria é membro da União
INTRODUÇÃO
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vezes, possuem conhecimento dos mercados vizinhos, o que facilita a integração comercial e de cadeias produtivas. O governo austríaco conta com agências especializadas em apoiar a instalação de empresas estrangeiras, a exemplo da Austrian Business Agency e a Vienna Business Agency.
Em razão da população relativamente pequena, a demanda por bens de consumo final importados pode ser limitada. Entretanto, os setores de serviços e indústria podem demandar quantidades maiores de produtos e componentes intermediários, a serem processados e exportados. Cabe ao produtor brasileiro avaliar não somente o potencial da Áustria de importar produtos finais, mas também a eventual demanda por bens intermediários e a possibilidade de integração de cadeias produtivas, principalmente em setores intensivos em tecnologia e inovação.
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MAPA
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DADOS BÁSICOS
Superfície: 83.879 km2
População: 8,58 milhões (2015)Densidade demográfica: 102 hab/km2
População economicamente ativa: 4,39 milhõesPrincipais cidades: Viena (capital), Salzburgo, Graz, Linz e InnsbruckMoeda: EuroCotação: € 1 = US$ 1,15 (janeiro-outubro de 2015)PIB (preços correntes): US$ bilhões
2013 2014 2015
428 437 381
Composição do PIB (2014): setor primário: 1,3%setor secundário: 28,4%setor terciário: 70,3%
2012 2013 2014 2015* 2016*
PIB per capita (preços correntes) US$ 48.171 50.500 51.307 44.476 45.708
PIB preços correntes US$ 408 428 437 381 393
Fonte: Fundo Monetário Internacional FMI
*estimativa
Comércio exterior (2014):Exportações: US$ 169,97 bilhõesImportações: US$ 172,40 bilhões
Intercâmbio comercial bilateral (2014):Exportações brasileiras: US$ 147 milhõesImportações brasileiras: US$ 1,13 bilhão
Crescimento real do PIB:2015: +0,9%2014: +0,3%2013: +0,2% 2012: +0,9%2011: +3,1%2010: +1,9%2009: -3,8%2008: +1,5%
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I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
A Áustria tem fronteiras com Alemanha, Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Itália, Liechtenstein, Suíça, e República Tcheca. A distância de leste a oeste é de 573 km, de norte a sul, 294 km.
População(milhões/ hab.) PIB (per capita) US$
Suíça 8,1 90.680Alemanha 80,4 47.250Itália 60,2 35.620Eslováquia 5,4 25.970Eslovênia 2,1 23.220República Tcheca 10,5 18.970Hungria 9,9 13.260
Fonte: World Development Indicators, 2015 (dados de 2013)
As distâncias entre a capital, Viena, e algumas cidades dos países vizinhos, pela via rodoviária, são as seguintes:
Bratislava 79 kmBudapeste 242 km Praga 294 kmLiubliana 384 kmMunique 407 kmZurique 731 kmRoma 1092 km
Regiões geográficas e clima
Os Alpes ocupam 62,8% do território austríaco. O pico mais alto é o de Großglockner, na região da Caríntia, com 3.797m. Ao leste, o relevo é
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predominantemente de planície, onde se situa a capital, Viena, no vale do Rio Danúbio. Os principais rios são: Danúbio, Inn, Drau e Enns.
O clima é temperado continental, marcado por invernos longos e verões curtos. No período mais frio, a temperatura pode descer a -20 °C em algumas regiões (principalmente nas montanhas). Nos meses de junho a setembro, a temperatura média é de 20ºC a 35ºC. As precipitações anuais variam de 700 a 2.000mm. 2. População, principais centros urbanos e nível de vida
População
A população da Áustria, no início de 2014, atingiu 8,5 milhões de habitantes. A população de Viena é de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. A tendência é que, em 2060, o número total de habitantes no país aumente para 9,37 milhões. A diversidade étnica é uma característica da Áustria, que abrange população estrangeira formada principalmente por cidadãos da Alemanha (164.820), Sérvia e Montenegro (112.477), Turquia (114.740), Bósnia-Herzegovina (90.963) e outras origens. Segundo o órgão oficial de estatística austríaco, aproximadamente cinco mil brasileiros residem no país.
Distribuição da população por sexo e faixa etária (2014):
População 2012 2013 2014Total 8.426.311 8.477.230 8.543.932Homens 4.109.431 4.138.693 4.176.550Mulheres 4.316.880 4.338.537 4.367.382faixa etária em %0 a 14 anos 14,6 14,4 14,315 a 64 anos 67,6 67,5 67,4mais de 65 anos 17,8 18,1 18,3Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
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População dos principais centros urbanos
População 2013 2014Viena 1.741.246 1.766.746Graz 265.778 269.997Linz 191.501 193.814Salzburg 145.871 146.631Innsbruck 122.458 124.579
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
População economicamente ativa
População economicamente ativa (%)
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
51,00 51,30 51,60 52,00 52,40 52,40 52,30Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
População ativa por setor econômico (%) Total Homens MulheresAgricultura e silvicultura 4,9 5,3 4,4Produção (Indústria, Comércio) 25,7 37,0 12,9 Produção de bens e serviços 15,6 20,9 9,5 Construção 8,9 14,1 3,0Serviços 69,4 57,7 82,7 Negócios 14,6 12,5 17,0 Saúde e serviços sociais 9,8 4,0 16,3 Educação 6,7 3,6 10,2 Seguro social, defesa, serviços públicos 6,6 6,8 6,4 Hospedagem e gastronomia 5,9 4,3 7,7 Autônomos, cientistas e técnicos de serviços 5,7 5,5 5,9 Transporte e armazenamento 5,2 7,7 2,3 Finanças e serviços de seguro 3,5 3,1 4,0
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria) 2013
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Idioma e religião
O idioma oficial do país é o alemão. O inglês é amplamente utilizado no ambiente empresarial, e é a primeira língua estrangeira ensinada nas escolas do país.
A religião predominante é o catolicismo romano. Conforme dados da última estatística realizada, em 2001, o número total de católicos romanos era 5,9 milhões; de evangélicos, 376 mil; e de islâmicos, 339 mil.
Educação
Aproximadamente 98% da população austríaca são alfabetizadas. O Estado austríaco oferece ajuda de custo para alunos com poucos recursos financeiros. Cerca de 5,6% do PIB é investido na educação. O curso primário é obrigatório. A maioria das escolas e universidades pertence à rede pública. O segundo grau inclui cursos técnicos especializados.
Estudantes de nível superior na Áustria Instituição Número de estudantes
Universidade Pública 298.527
Estudo Superior Técnico 45.541
Formação de Professores 29.037
Universidade Privada 8.086
Fonte: Instituto de Estatística da Áustria - Statistik Austria
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Principais indicadores socioeconômicos
Taxa bruta de natalidade por 1.000 habitantes (2014) 9,6Taxa bruta de mortalidade por 1.000 habitantes (2014) 9,2Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascimentos vivos (2014) 3,0Expectativa de vida - homens (2014) 78,9Expectativa de vida - mulheres (2014) 83,7Linhas de telefone móvel por 100 habitantes (2014) 161Tempo necessário para abrir um negócio (2014) 22 diasPercentual da população com acesso à Internet 80%IDH - Índice de Desenvolvimento Humano (2014) 0,881
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria), World Development Indicators, 2014
Faixas salariais
Na Áustria, não existe salário mínimo geral. A remuneração mensal é definida por acordos coletivos e pode variar conforme a profissão exercida e o tipo de contrato firmado. A contratação de mão de obra estrangeira, principalmente para serviços básicos, é comum. Em linhas gerais, as faixas salariais mais altas são registradas na Alta Áustria, e as mais baixas, no Tirol.
Atividade econômica
Salário Mensal
Média Aritmética
(US$)
Quantidade de assalariados
ativos
Todos os setores 2.948 2.236.087
Setor de produção 3.353 746.281
Setor de serviços 2.746 1.489.806
Indústrias extrativas 3.591 7.095
Produção de mercadorias 3.410 509.178
Abastecimento de energia 4.964 23.961
Abastecimento de água: esgoto, eliminação de resíduos e poluição ambiental
2.762 12.539
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Construção 3.033 193.506
Comércio; manutenção e conserto de automóveis 2.535 417.607
Logística 2.929 165.291
Hospedagem e gastronomia 1.602 113.767
Informação e comunicação 4.225 57.913
Seguros 4.246 106.192
Construção e imobiliária 2.983 19.149
Serviços autônomos, cientistas e técnicos 3.800 93.068
Outros serviços econômicos - 172.642
Ensino 2.647 100.035
Saúde e serviço social 2.491 160.687
Arte, entretenimento e recreação 2.779 32.372
Outros serviços 2.618 51.083
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria) 2010*Média da taxa de conversão de € para US$ no ano de 2010 = 1,327
Taxa de inflação Ano 2011 2012 2013 2014 2015* 2016*Taxa 3,6 2,6 2,1 1,5 0,8 1,9
Fonte: Comissão Europeia – Relatório de Economia Ministério para Ciência, Pesquisa e Economia (BMWFW) 2015 *estimativa
Perfil do consumidor
O poder aquisitivo na Áustria é um dos maiores da União Europeia. Segundo dados do Eurostat, em 2014, a média do consumo privado individual foi de € 20.000 (aproximadamente US$ 26,580). No mesmo ano a renda per capita no país foi de € 38.500 (aproximadamente US$ 51,147).
O consumo médio das famílias austríacas foi distribuído da seguinte forma em 2014, segundo dados do Instituto de Estatística da Áustria (Statistik
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Austria): 9,81% com comida e bebidas não alcoólicas, 3,35% com bebidas alcoólicas, 5,87% com roupas e calçados, 22,25% com moradia (incluindo despesas com água, eletricidade, gás e manutenção), 6,54% com mobília e equipamentos domésticos, 3,64% com saúde, 12,48% com transporte, 1,82% com comunicação, 10,31% com atividades recreativas e cultura, 0,78% com educação, 12,79% com restaurantes e hotéis e 10,31 % com bens e serviços diversos (incluindo cuidados pessoais, objetos de uso pessoal, seguros, serviços financeiros e outros serviços).
3. Organização política e administrativa
Organização política
A Áustria é uma República Democrática parlamentar constitucional, com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Chanceler (Bundeskanzler) é o chefe do governo austríaco, atuando como coordenador e representante do governo frente ao Parlamento e à população. O Presidente da República (Bundespräsident) é eleito diretamente por voto popular, para um mandato de 6 anos. Sua função como representante de Estado é relativamente limitada.
O Legislativo é composto pela Assembleia Nacional (Nationalrat) e pelo Conselho Federal de Estados (Bundesrat). Atualmente a Assembleia Nacional e o Conselho Federal são constituídos pelos seguintes partidos: Partido Social-Democrata da Áustria (SPÖ), Partido Popular Austríaco (ÖVP), Verdes (Die Grünen), Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), Nova Áustria (NEOS – Das Neue Österreich) e Time Stronach (Team Stronach).
O Judiciário é um poder independente dos demais. Os tribunais ordinários são compostos por 116 tribunais distritais (Bezirksgerichte), 20 tribunais regionais (Landesgerichte), quatro tribunais superiores regionais (Oberlandesgerichte) e pelo Tribunal Supremo (Oberster Gerichtshof). A constitucionalidade dos atos normativos é avaliada pelo Tribunal Constitucional (Verfassungsgerichtshof).
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Principais órgãos do Governo Federal
Bundeskanzleramt (Gabinete do Primeiro Ministro) https://www.bka.gv.at/
*Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz (Ministério Federal para Trabalho, Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor)
http://www.sozialministerium.at/
Bundesministerium für Bildung und Frauen (Ministério Federal para Educação e Mulheres)
https://www.bmbf.gv.at/
Bundesministerium für Europa, Integration und Äußeres (Ministério Federal para Europa, Integração e Negócios Estrangeiros)
www.bmeia.gv.at/
Bundesministerium für Familien und Jugend (Ministério Federal para Família e Juventude)
http://www.bmfj.gv.at/
Bundesministerium für Finanzen (Ministério Federal das Finanças) https://www.bmf.gv.at/
Bundesministerium für Gesundheit (Ministério Federal da Saúde) http://www.bmg.gv.at/
Bundesministerium für Inneres (Ministério Federal do Interior) http://www.bmi.gv.at/
Bundesministerium für Justiz (Ministério Federal de Justiça) https://www.justiz.gv.at
Bundesministerium für Landesverteidigung und Sport (Ministério Federal para Defesa e Esportes)
http://www.bmlvs.gv.at/
*Bundesministerium für Land und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft (Ministério Federal para Agricultura, Florestas, Meio Ambiente e Gestão de Águas)
http://www.bmlfuw.gv.at/
*Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério Federal para Transportes, Inovação e Tecnologia)
https://www.bmvit.gv.at/
Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft (Ministério Federal para Ciência, Pesquisa e Economia)
www.bmwfw.gv.at/
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Os Ministérios assinalados com asteriscos tratam, direta ou indiretamente, de assuntos relacionados à importação de produtos.
Outros órgãos com funções econômicas
Wirtschaftskammer Österreich- WKO(Câmara Federal de Economia da Áustria) - Entidade que acumula funções de câmara de comércio e de ministério de comércio exterior.
www.wko.at
Industriellevereinigung (Federação das Indústrias) www.iv-net.at
Österreichische Nationalbank (Banco Central Austríaco) www.oenb.at
Agrarmarkt Austria AMA (Departamento de Assuntos Agrários) www.ama-marketing.at
Österreichisches Patentamt(Departamento de Patentes da Áustria)
www.patentamt.at
Europäisches Patentamt(Instituto Europeu de Patentes)
www.epo.org/index_de.html
Austrian Business Agency(Agência de apoio e informação para futuros investidores na Áustria)
www.investinaustria.at/de
Austrian Standards Institute(Instituto Austríaco de Normas e Padronização)
www.austrian-standards.at/home
Landwirtschaftskammer Österreich - LKÖ (Câmara de Agricultura da Áustria)
www.lko.at
Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH - AGES (Agência Austríaca para Saúde e Segurança Alimentar)
www.ages.at
Bundesamt für Ernährungssicherheit - BAES (Escritório Federal para Segurança Alimentar)
www.baes.gv.at
Bundesanstalt Statistik Österreich - STATISTIK AUSTRIA (Instituto de Estatística da Áustria)
www.statistik.at
Österreichisches Institut für Wirtschaftsforschung - WIFO (Instituto de Pesquisas Econômicas da Áustria)
http://www.wifo.ac.at
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Organização administrativa
O território austríaco é dividido em três níveis: federal, estadual e municipal. Há nove estados federais independentes (Bundesländer), 95 distritos e 2.354 municípios. Cada estado (Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Alta Áustria, Salzburgo, Estíria, Tirol, Vorarlberg e Viena) é administrado por um governador. A autoridade municipal é o prefeito.
Organizações e acordos internacionais
A Áustria é membro de extensa lista de organismos internacionais, dos sistemas ONU e de Bretton Woods, bem como da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa), OMC (Organização Mundial do Comércio) entre outras. Sede de Escritório das Nações Unidas (UNOV) desde 1979, Viena abriga numerosas organizações e organismos internacionais, conforme indicado no quadro abaixo:
UNOV - Escritório das Nações Unidas em Viena www.unvienna.org
UNIDO - Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial www.unido.org
IACA - Academia Internacional Anticorrupção www.iaca.int
UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime www.unodc.org
UNOOSA - Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior www.unoosa.org
UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional
www.uncitral.org
SE4ALL - Sustainable Energy for All http://www.se4all.org
OPEP - Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo www.opec.org
OSCE - Organização para Segurança e Cooperação na Europa www.osce.org
IIASA - Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados www.iiasa.ac.at
AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica www.iaea.org
CTBTO - Comissão Preparatória da Organização do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios Nucleares
www.ctbto.org
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 19
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1. Conjuntura econômica
A Áustria apresenta economia típica de país desenvolvido. Destacam-se, como dados positivos, entre outros, o elevado nível de emprego e a baixa inflação. Embora a relação entre dívida e PIB seja elevada, a economia do país se mantém dentro de parâmetros determinados pelo acordo de Maastricht, da União Europeia.
Evolução real do PIB 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015* 2016*
+1,5 -3,8 +1,9 +3,1 +0,9 +0,2 +0,3 +0,5 +1,3
Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria)*estimativa
Alteração em comparação ao ano anterior em % 2012 2013 2014 2015* 2016*
Consumo privado, real 0,6 -0,1 0,2 0,4 1,3Formação bruta de capital fixo, real 0,5 -1,5 0,4 0,5 1,5Exportação de mercadorias, real 0,6 2,8 2,1 3,0 4,0Importação de mercadorias, real -0,9 0,2 0,9 2,5 3,5Assalariados ativos 1) 1,4 0,6 0,7 0,6 0,7Taxa de desemprego % da população ativa (Eurostat)
4,3 4,9 5,6 5,7 5,8
Inflação (preços ao consumidor) 2,4 2,0 1,7 1,2 1,7Transações correntes em % do PIB 1,5 0,9 0,8 0,9 0,9Déficit orçamentário em % do PIB (de acordo com o Tratado de Maastricht) 2)
-2,2 -1,3 -2,4 - -
Dívida em % do PIB 2) 81,5 80,9 84,5 - -Produtividade por hora 3) 1,0 0,7 -0,5 0,5 1,2Custos unitários de trabalho 4) 2,9 2,4 2,4 1,9 1,4
1) Não incluído: pessoas que recebem subsídios para filhos, recrutados. 2) Ministério de Finanças da Áustria; Instituto de Estatística da Áustria 3) Produção por hora trabalhada (Economia Geral) 4) Valor integral econômico *estimativa
Fonte: Ministério de Finanças da Áustria (Bundesministerium für Finanz), junho de 2015
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201220
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2. Principais setores de atividade
A indústria e o setor de serviços são os que mais contribuem para a formação do PIB austríaco.
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria) 2014
PIB por setor de atividade econômica em US$ bilhões (excluindo taxas e subsídios) sobre produtos:
Ano Setor Primário Setor Secundário Setor Terciário
2010 5,0 99,97 243,51
2011 5,88 104,15 255,00
2012 5,24 98,24 237,77
2013 5,47 107,95 268,99
2014 5,46 109,28 274,92
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 21
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Agropecuário e florestal
O setor agropecuário representa, em média, 1,5% do PIB austríaco. O setor submete-se às regras agrícolas vigentes na União Europeia e à PAC – Política Agrícola Comum.
Praticamente 75% do território austríaco são destinados à produção agrícola. Aproximadamente 20% das terras cultivadas são utilizadas em produção de orgânicos, o que faz com que o país seja um dos maiores produtores de orgânicos da Europa.
Na indústria madeireira, empresas de pequeno a médio porte empregam aproximadamente 26.216 trabalhadores. Em 2014, 66% da produção total foi destinada à exportação. Desse total, praticamente 74,4% são destinados a países da União Europeia. Os principais parceiros comerciais nesse setor são Alemanha e Itália.
1999 2010 2013
Quantidade de empresas de produção agrícola e florestal (total)
217.508 173.317 166.317
Média de produção (hectares) 34,6 42,4 44,2
Exploração agrícola (hectares) 3.389.905 2.879.895 2.728.558
2012 2013 2014
Agricultura: Valor Agregado Bruto a preços de base (US$ milhões)
3,842 3,662 3,864
Atividade florestal: Valor Agregado Bruto a preços de base (US$ milhões)
1,488 1,515 1,449
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
Produção animal 49,3%
Leite 16,6
Bovinos 13,4
Suínos 12,1
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201222
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Ovos 3,3
Aves 2,6
Outros animais 0,7
Produção vegetal 41,1%
Grãos 9,9
Legumes e verduras 8,1
Vinho 7,5
Plantas forrageiras 7,2Oleaginosas, proteaginosas, beterraba e outros 4,0Frutas 3,1
Batata 1,3
Serviços agrícolas e atividades secundárias 9,6%
Atividades secundárias 5,5
Serviços agrícolas 4,1
Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria) 2013
Quantidade de empresas produtoras agrícolas e florestais por estado
Baixa Áustria 40.177
Estíria 37.582
Alta Áustria 31.814
Caríntia 17.466
Tirol 15.836
Salzburgo 9.514
Burgenland 9.053
Vorarlberg 4.388
Viena 548
Total na Áustria 166.317Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 23
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Indústria
A produção industrial do país é caracterizada por avanço e inovação tecnológica, especialmente na área de pesquisa e desenvolvimento. Os pilares da produção são, entre outros, as indústrias eletroeletrônica, química, automotiva, mecânica e metálica.
Distribuição de tipos de atividade econômica nos principais estados industriaisAlta Áustria indústrias de ferro, aço, química e mecânica Salzburgo indústrias de eletrônicos, madeira e papelVorarlberg indústrias de vestuário e têxtilCaríntia indústrias de madeira e de papelEstíria indústrias de ferro e aço, transformadora e automobilísticaTirol indústrias de vidro e madeiraViena serviços financeiros
Fonte: Advantage Austria 2015
Índice de produção industrial Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Índice 98 104 106 94 100 107 107 107
2010=100
Mineração
A indústria de mineração emprega cerca de cinco mil trabalhadores. A demanda de importação de recursos minerais não renováveis é consideravelmente alta na Áustria. O país é um dos líderes na produção de magnesita e tungstênio.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201224
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Recurso mineral 2013toneladas
Minério de Ferro 2.323.323
Areia e brita 24.160.015
Calcário 21.278.770
Dolomita 6.439.848
Sal mineral (m³n) 3.717.419
Argila 1.575.524
Areia 807.920
Magnesita 714.422
Gipsita e Anidrita 635.299
Tungstênio 488.440
Talco mineral e leucofilito 134.814
Caulim 40.055
Ardósia 173Fonte: BMWFW
Indústria automotiva
Maiores empresas (volume de vendas líquido, € milhões, 2014)
1. Magna International Europe AG 10.9062. Benteler International AG 7.5563. BMW Motoren GmbH 3.6184. AVL List GmbH 1.1505. Cross Industries AG 1.086
Associação da Indústria Automotiva da Áustria: http://www.fahrzeugindustrie.at/
Indústria química
Maiores empresas (volume de vendas líquido, € milhões, 2014):
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 25
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1. Borealis AG 8.3302. Henkel Central Eastern Europe GmbH (Henkel CEE) 2.8543. ‘Ring’ International Holding AG 5204. Treibacher Industrie AG 3685. Jungbunzlauer Austria AG 343
Associação da Indústria Química da Áustria: www.fcio.at Indústria metalúrgica
Maiores empresas (volume de vendas líquido, € milhões, 2014):1. Voestalpine AG 11.1892. Blum Verwaltung GmbH 1.4403. Plansee Holding AG 1.2634. Amag - Austria Metall AG 823
5. Montanwerke Brixlegg AG 518
Associação de Mineração e Aço: www.bergbaustahl.at
Indústria eletroeletrônica
Em 2014, o setor empregou cerca 60.000 trabalhadores. O setor destaca-se em especial pelo investimento na área de pesquisa. Mais de 80% da produção são direcionados para exportação.
Maiores empresas (volume de vendas líquido, milhões de euros, 2014):1. Siemens AG Österreich 2.6612. Infineon Technologies Austria AG 1.3003. Zumtobel Group AG 1.2464. AT & S Austria Technologie & Systemtechnik AG 6675. Ams AG 464
Associação da Indústria Eletroeletrônica da Áustria: http://www.feei.at
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201226
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Energia*
No que diz respeito ao suprimento primário de energia (SPE), os combustíveis fósseis correspondem a 66,7% do SPE da Áustria. O petróleo é a principal fonte energética, com 34,4% do SPE, seguido do gás natural (22,4%) e do carvão (9,8%). A energia renovável é composta por biocombustíveis e biomassa (resíduos), que respondem por 19,9% do SPE; hidroeletricidade (11,4%); energia eólica e solar (0,6% cada) e energia geotérmica, (0,1%).
No setor industrial concentra-se a maior parte do total do consumo final de energia na Áustria. Os dados mais recentes disponíveis apontam um consumo de 9,6 Mtep, 35,4% do total. Desde 2002, a utilização de energia neste setor aumentou em 24,6%, mais do que em qualquer outro setor econômico. Subsetores com elevada intensidade energética, tais como metais, minerais de processamento, produtos químicos, papel, celulose e refino de petróleo, são responsáveis por cerca de 60% do total do consumo de energia na indústria. O setor industrial também consome mais de 40% da energia elétrica do país.
O setor de transportes registra o segundo maior consumo no país, perfazendo 7,8 Mtep, ou seja, 28,7%. Desde 2002 o consumo energético, neste setor, aumentou 3,6%. O uso de energia em residências corresponde a 24,3%, com aumento de 3,2% na última década. Serviços públicos e comerciais representam 11,6% desse total, com redução de 6,9% desde 2002.
A Áustria depende do abastecimento de combustíveis fósseis provenientes de outros países. Os principais fornecedores de gás natural são Rússia e Noruega; de petróleo, Rússia e Cazaquistão.
O governo austríaco tem promovido o uso de energias renováveis e o aumento da eficiência energética, com vistas a reduzir a dependência de fontes externas, além de assegurar seu suprimento. Desde 2007, a Áustria triplicou o financiamento público para pesquisa e desenvolvimento na área de energia, logrando forte crescimento do uso de energias renováveis.A produção de energia elétrica na Áustria é baseada fundamentalmente em energia hidrelétrica (30%) e outras fontes renováveis, principalmente biomassa (49%). *Os dados mais recentes disponíveis são de 2012
Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria); Agência Internacional de Energia https://www.iea.org/countries/membercountries/austria/
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 27
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*Os dados mais recentes disponíveis são de 2012Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria); Agência Internacional de Energia https://www.iea.org/countries/membercountries/austria/Fonte: Ministério para Ciência, Pesquisa e Economia (BMWFW) 2015
Estrutura da Importação/Exportação (Terajoule)
Grupo de produção energética
1970 1980 1990 2000 2010 2012 2013
Importação 485.154 735.861 775.749 925.951 1.261.207 1.315.549 1.207.020
Petróleo 296.057 493.942 425.878 519.732 581.850 566.315 580.936
Carvão 147.929 116.932 132.896 128.723 141.361 139.638 129.797
Gás 35.731 112.380 187.917 222.784 431.046 486.958 357.004
Energia elétrica 4.936 11.390 24.620 49.767 71.631 83.750 89.856
Renovável 501 1.217 4.438 4.945 35.318 38.889 49.426
Exportação 30.568 33.492 51.174 125.265 347.635 413.059 324.236
Energia elétrica 24.422 25.683 26.270 54.691 63.240 73.637 63.681
Gás 0 0 0 633 175.045 219.084 135.401
Petróleo 5.679 6.811 22.722 63.208 90.349 101.291 104.195
Renovável 189 652 2.113 6.691 18.803 18.974 20.908
Carvão 278 346 69 41 198 73 52
Fonte: Statistik Austria (Instituto de Estatística da Áustria)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201228
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Fonte: Ministério para Ciência, Pesquisa e Economia (BMWFW) 2015
3. Moeda e finanças
Moeda e taxa de câmbio
Entre os 28 países membros da União Europeia, 19 adotaram o Euro como moeda nacional. Em 2002, a Áustria adotou o Euro como moeda oficial do país.
Taxa de câmbio média – 2015 € 1= US$ 1.1095€ 1= BRL 3.7004
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 29
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Euro x Dólar
http://www.ecb.europa.eu/stats/exchange/eurofxref/html/eurofxref-graph-usd.en.html#Fonte: Banco Central Europeu (outubro 2015)
Euro x Real (2010-2015)
http://www.ecb.europa.eu/stats/exchange/eurofxref/html/eurofxref-graph-usd.en.html#
Fonte: Banco Central Europeu (outubro 2015)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201230
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Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais
Balanço de pagamentos (2007 -2018) em percentual do GDP
Discriminação 2011 2012 2013 2014 2015* 2016* 2017*
Balança de transações correntes 1,6 1,5 2,0 1,9 2,6 2,6 2,7
Balança (bens e serviços) 2,2 2,4 2,8 3,7 3,4 3,5 3,6
Exportações 53,4 53,5 53,4 53,3 53,0 53,4 54,1
Importações 51,2 51,1 50,5 49,7 49,5 49,9 50,5
Bens -1,2 -1 -0,3 0,5 0,0 0,1 0,2
Exportações 39,6 39,3 38,3 37,9 37,2 37,3 37,6
Importações 40,8 40,3 38,6 37,5 37,2 37,2 37,4
Serviços 3,4 3,4 3,2 3,2 3,4 3,4 3,4
Exportações 13,8 14,2 15,1 15,4 15,7 16,1 16,5
Importações 10,4 10,8 11,9 12,2 12,3 12,7 13,1
Balança de rendimentos -0,7 -0,9 -0,9 -1,7 -0,9 -0,9 -0,9
Conta capital (líquido) -0,1 -0,1 -0,2 -0,1 -0,1 -0,1 -0,1
Conta capital e financeira 1,4 1,6 3,4 1,1 2,5 2,5 2,6
IDE (líquido) 3,5 3,2 2,5 -0,2 -0,2 -0,2 -0,2
Portfolio (líquido) -5,2 -1,8 -0,6 3,3 3,3 3,3 3,3
Derivativos financeiros -0,2 -0,3 -1,2 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4
Outros 3,1 0,3 2,6 -2,2 -0,1 -0,1 -0,1
Ativos de reserva 0,2 0,3 0,1 0,7 0,0 0,0 0,0
Erros e omissões -0,1 0,2 1,6 -0,7 0,0 0,0 0,0
https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2016/cr1650.pdf Fonte: FMI – Fundo Monetário Internacional *Previsão
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 31
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Composição de reservas Internacionais
Posição em agosto / 2015 US$ milhões
Ativos de reservas oficiais 23.135,35
Reservas de moeda estrangeira (em moeda estrangeira convertível) 9.836,75
Posição de reserva no FMI 918,46
Direitos especiais de Saque (DES) 2.276,35
Ouro (incluindo depósitos de ouro e ouro negociado) 10.077,96
Fonte: FMI – Fundo Monetário Internacional (International Financial Statistics)
Finanças públicas
Finanças Públicas (% das despesas)
2000 2005 2010 2013 2014
Administração pública em geral 16,6 15,3 14,6 14,2 13,2
Defesa 1,7 1,5 1,2 1,2 1,1
Ordem pública e segurança 2,8 2,7 2,6 2,6 2,6
Assuntos econômicos 9,0 12,7 14,4 11,1 13,6
Proteção ao meio ambiente 0,9 1,0 1,1 1,0 0,9
Habitação 1,3 0,9 0,8 0,7 0,7
Saúde 14,2 14,8 15,1 15,4 15,2
Cultura, esporte e entretenimento e religião 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7
Educação 10,3 9,4 9,7 9,9 9,6
Previdência social 41,4 39,8 40,7 42,0 41,5
Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Total em US$ milhões 99.122 160.478 205.939 217.847 227.785
Fonte: Statistik Austria
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201232
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Sistema bancário
O Banco Central Austríaco (Österreichische Nationalbank) é responsável pela emissão e pelo controle da circulação de moeda. A partir de 1999, o Banco Central Austríaco passou a ser membro do Sistema de Bancos Centrais Europeus e, consequentemente, a ter participação societária no Banco Central Europeu.
O sistema bancário austríaco corresponde ao do sistema continental europeu, com funcionamento universal, ou seja, os bancos comerciais estão autorizados a realizar todas as operações bancárias. Bancos de investimento são filiais ou sucursais de bancos comerciais.
Em relação a financiamentos de exportação e investimentos austríacos, o Österreichische Kontrollbank (OeKB) desempenha papel importante, operando como Agência de Crédito de Exportação Austríaca (Export Credit Agency ECA) e fornecendo garantias a fornecedores austríacos, investidores e bancos de financiamento.
Vários bancos estrangeiros operam no território austríaco. Alguns possuem concessão para todas as operações, outros operam por meio de representações.
Há dois bancos brasileiros com presença na Áustria, o Banco do Brasil em Viena, e o Bradesco, com unidade na cidade de Salzburgo.
Grandes bancos de negócios presentes na Áustria (lista parcial):
• Bank Austria Creditanstalt AG http://www.ba-ca.com
• Raiffeisen Zentralbank AG http://www.rzb.at terreich
• Volksbanken AG http://www.oevag.com
• Erste Bank AG http://www.erstebank.at
Lista de todos os bancos atuantes na Áustria (FMA – Financial Market Authority):
https://www.fma.gv.at/en/companies/banks.html
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 33
Como Exportar ÁUSTRIA
1. Evolução recente
Considerações gerais
O comércio exterior da Áustria está fortemente voltado para os países europeus. Cerca de 80% das importações e das exportações austríacas são direcionadas a países da União Europeia e da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). O comércio com países da América Central e da América do Sul correspondeu, em 2014, a menos de 2% do total.
Individualmente, os principais importadores de produtos austríacos foram, em 2014, Alemanha, Itália, China, Suíça e República Tcheca. Os principais exportadores para a Áustria foram Alemanha, Itália, Estados Unidos e Suíça. A Rússia e países do Leste Europeu, como República Tcheca, Hungria, Eslováquia e Polônia, também possuem comércio expressivo com a Áustria. Note-se que o volume de comércio com a Alemanha é significativamente superior ao dos demais países.
A pauta de exportações austríaca é concentrada em produtos industrializados, tais como máquinas e veículos (39,1%), bens manufaturados (22,0%) e produtos químicos (13,2%).
As importações austríacas também são concentradas em produtos industrializados, tais como máquinas e veículos (33%), bens manufaturados (15,5%) e produtos químicos (13,6%).
PaísImportação
em % (2014)
PaísExportação
em % (2014)
Alemanha 37,4 Alemanha 29,8
Itália 6,2 Itália 6,4
China 5,6 Estados Unidos 6,1
Suíça 5,1 Suíça 5,2República Tcheca 4,2 França 4,9
Estados Unidos 3,4 República
Tcheca 3,4
Hungria 3,0 Hungria 3,3
França 2,8 Reino Unido 3,1
Países Baixos 2,7 Polônia 3,0
Eslováquia 2,2 China 2,6
Polônia 2,0 Rússia 2,5Reino Unido 1,8 Eslováquia 2,0
Fonte: Instituto de Estatística da Áustria (Statistik Austria)
III - COMÉRCIO EXTERIOR
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201234
Como Exportar ÁUSTRIA
2. Origem e destino do comércio
Importações em US$ milhões
2000 2010 2013 2014 (%)
Europa 57.174 124.980 141.396 139.166 80,7
UE 53.008 109.857 123.720 122.897 71,3
EFTA 2.297 8.933 9.784 9.460 5,5
Outros países na Europa 1.868 6.190 7.892 6.811 4,0
Ásia 6.235 16.441 20.864 22.273 12,9
África 1.004 2.647 3.348 2.815 1,6
América do Norte 4.263 4.804 6.342 6.414 3,7
América Central e do Sul 485 1.660 1.459 1.563 0,9
Austrália, Oceania 57 137 157 171 0,1
Total 69.218 150.669 173.566 172.402 100
Fonte: Câmara de Comércio da Áustria (WKÖ) 2015
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 35
Como Exportar ÁUSTRIA
Exportações em US$ milhões
2000 2010 2013 2014 (%)
Europa 55.012 119.085 133.535 135.569 79,8
UE 48.677 103.769 114.631 116.948 68,8
EFTA 4.635 8.024 9.838 10.252 6,0
Rússia 605 3.377 4.617 4.245 2,5
Turquia 445 1.408 1.653 1.604 0,9
Ucrânia 197 884 904 680 0,4
Ásia 3.875 12.806 15.847 16.207 9,5
África 749 1.889 2.227 2.217 1,3
América do Norte 3.701 6.236 10.598 11.677 6,9
América Central e do Sul 698 2.624 3.082 2.965 1,7
Austrália, Oceania 333 958 1.175 1.268 0,7
Total 64.368 143.598 166.464 169.903 100
Fonte: Câmara de Comércio da Áustria (WKÖ) 2015
3. Composição segundo produtos Exportação - US$ milhões
2000 2010 2013 2014 %
Alimentos 2.289 7.518 9.416 9.851 5.7
Bebidas e tabaco 720 2.140 2.215 2.234 1.3
Matéria prima 2.213 4.894 5.096 5.087 3.1
Combustível, energia 841 4.655 4.492 4.083 2.7
Óleo animal e vegetal, gorduras 50 224 316 246 0.2
Produtos químicos 5.936 18.781 22.062 23.691 13.2
Bens manufaturados 15.113 33.357 36.581 37.341 22.0
Máquinas, veículos 28.273 54.838 65.049 66.421 39.1
Outros produtos finais 8.395 17.133 19.355 19.526 11.6
Outros produtos 537 1.457 1.952 1.494 1.2
Total 64.367 144.997 166.534 169.974 100
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201236
Como Exportar ÁUSTRIA
Fonte: Câmara de Comércio da Áustria (Wirtschaftskammer Österreich- WKÖ)
Importação
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Máquinas, veículos 28.464 48.995 57.063 56.929 33,0
Bens manufaturados 11.546 23.942 25.915 26.712 15,5
Outros produtos finais 10.911 21.873 23.959 25.187 14,6
Produtos químicos 6.993 19.144 22.499 23.453 13,6
Combustível, energia 4.525 16.130 19.660 17.329 10,1
Alimentos 3.282 8.854 11.073 11.505 6,7
Matéria prima 2.784 7.704 7.817 7.639 4,4
Outros produtos 257 2.380 2.893 2.051 1,2
Bebidas e tabaco 347 1.148 1.097 1.107 0,6Óleo animal e vegetal, gorduras 103 496 519 492 0,3
Total 69.212 150.666 172.495 172.404 100
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 37
Como Exportar ÁUSTRIA
Fonte: Câmara de Comércio da Áustria (Wirtschaftskammer Österreich)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201238
Como Exportar ÁUSTRIA
1. Intercâmbio comercial bilateral
O comércio entre Brasil e Áustria é tradicionalmente superavitário para o país europeu. De 2008 a 2011, a corrente de comércio bilateral apresentou crescimento, mas reduziu-se a partir de 2012. Segundo dados do MDIC, o fluxo bilateral aumentou de US$ 1,16 bilhão em 2008 para US$ 1,90 bilhão em 2011. Nos anos seguintes, os valores registrados foram: US$ 1,75 bilhão em 2012, US$ 1,53 bilhão em 2013 e US$ 1,27 bilhão em 2014.
Ainda conforme os dados do MDIC, em 2014 o Brasil exportou US$ 147 milhões (crescimento de 6% em relação a 2013) e importou US$ 1,13 bilhão (redução de 17%). O déficit brasileiro resultante, segundo o MDIC, foi de US$ 980 milhões. Em relação a 2013, houve redução do déficit.
Evolução recente
Ano Exportação Importação Resultado
US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.% Saldo (A-B) Corrente (A+B)
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2012 227.886.511 -46,06 1.523.901.815 3,29 -1.296.015.304 1.751.788.326
2013 138.569.379 -39,19 1.388.373.957 -8,89 -1.249.804.578 1.526.943.336
2014 146.893.130 6,01 1.126.514.939 -18,86 -979.621.809 1.273.408.069
Fonte: SECEX Agosto /2015
Composição do intercâmbio comercial bilateral
Com relação às exportações brasileiras, em 2014, de acordo com dados do MDIC, os produtos básicos corresponderam a 27% do total; e os
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL - ÁUSTRIA
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 39
Como Exportar ÁUSTRIA
industrializados, a 73%. A concentração da exportação em produtos industrializados pode ser explicada por redução recente da exportação de produtos básicos. Em 2014, a exportação de produtos industrializados somou US$ 107 milhões, e o valor médio das exportações desses produtos, de 2008 a 2014, foi de US$ 115 milhões.
Fonte: MDIC / SECEX
Do lado austríaco, dados do MDIC mostram que, no período de 2008 a 2014, as exportações ao Brasil foram concentradas em produtos industrializados (sempre acima de 99% da pauta).
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3629
,57
70.4
02.5
6630
,89
2013
55.4
66.1
9440
,03
4.22
6.41
33,
0578
.532
.770
56,6
782
.759
.183
59,7
2
2014
38.9
31.9
1826
,50
17.7
07.7
8312
,05
90.0
15.8
3961
,28
107.
723.
622
73,3
3
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3,30
872
.931
.942
96
,50
902
.801
.008
99
,81
2009
2.49
2.45
4 0,
25
6.1
51.1
22
0,62
986
.708
.197
99
,13
992
.859
.319
99
,75
2010
2.76
7.86
7 0,
20 1
0.84
6.62
1 0,
77
1.4
03.6
84.4
22
99,0
4
1.41
4.53
1.04
3 99
,80
2011
3.09
4.14
3 0,
21 4
6.41
0.28
8 3,
15
1.4
25.8
32.5
30
96,6
5
1.47
2.24
2.81
8 99
,79
2012
2.70
9.98
3 0,
18 1
1.54
8.54
6 0,
76
1.5
09.6
43.2
86
99,0
6
1.52
1.19
1.83
2 99
,82
2013
2.26
7.19
9 0,
16
7.6
98.4
01
0,55
1
.378
.408
.357
99
,28
1.
386.
106.
758
99,8
4
2014
3.09
9.39
0 0,
28
5.4
77.5
83
0,49
1
.117
.931
.157
99
,24
1.
123.
408.
740
99,7
2
Exportação brasileira
Principais Produtos
Descrição
2014 (Jan/Dez) 2013 (Jan/Dez) Var. rel. US$
Valor Valor 2014/2013
US$ FOB Part. % US$ FOB Part. % Jan-Dez
Total geral 146.893.130 100 138.569.379 100 6,01
Total dos principais produtos exportados 101.361.694 69 79.336.939 57,25 27,76
Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados
27.217.706 18,53 38.828.330 28,02 -29,9
Outros bronzes 12.801.806 8,72 10.606.516 7,65 20,7
Outros prods. semimanuf. ferro/aço, c<0.25%, sec. transv. ret.
11.595.538 7,89 -- --
Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incl. reguladores
10.536.116 7,17 9.397.083 6,78 12,12
Pistões ou êmbolos, para motores de explosão
8.459.799 5,76 7.785.309 5,62 8,66
Camisas de cilindro, p/motores diesel ou semidiesel
8.379.890 5,7 5.226.289 3,77 60,34
Cábreas e outros guindastes 7.652.917 5,21 204.038 0,15 --
Motor eletr. corr. altern. trif. 750w<p<=75kw, rotor gaiola
5.302.505 3,61 4.717.979 3,4 12,39
Magnésia calcinada a fundo e outros óxidos de magnésio
5.199.286 3,54 -- --
Leveduras mortas, outros microorgan. monocelulares mortos
4.216.131 2,87 2.571.395 1,86 63,96
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201244
Como Exportar ÁUSTRIA
Importação brasileira
Principais produtos
Descrição
2014 (Jan/Dez) 2013 (Jan/Dez) Var. rel. US$
Valor Valor 2014/
2013
US$ FOB Part. % US$ FOB Part. % Jan-Dez
Total geral 1.126.508.130 100 1.388.373.957 100 -18,86
Total dos principais produtos importados 292.834.989 25,99 287.597.302 20,71 1,82
Outras frações do sangue, prod. imunol. modif. (medicamentos)
78.591.013 6,98 58.615.633 4,22 34,08
Outras bebidas não alcoólicas, exc. suco de frutas, prods. horts.
51.465.680 4,57 51.456.273 3,71 0,02
Lamin. ferro/aço quente, L>=60cm, n/enrolado, e>10mm
27.061.782 2,4 52.316.054 3,77 -48,27
Medic. cont. outros hormônios mas não prod. 3004391
25.925.673 2,3 39.649.764 2,86 -34,61
Trilhos de aço, de peso linear super. ou igual 44.5 Kg/m 24.090.616 2,14 34.126.038 2,46 -29,41
Veícs. autopropuls. batedor balastro, alinhad. vias férreas 22.124.043 1,96 12.223.583 0,88 80,99
Outras partes p/ aviões ou helicópteros 17.275.260 1,53 12.222.052 0,88 41,35
Máquinas p/ fabr. de cordas/ cabos 16.212.388 1,44 131.924 -- --
Cilindros de laminadores, fundidos de aço/ ferro nodular
15.427.360 1,37 9.856.293 0,71 56,52
Automóveis c/motor explosão, 1500<cm3<=3000, até 6 passag.
14.661.174 1,3 16.999.688 1,22 -13,76
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 45
Como Exportar ÁUSTRIA
2. Investimentos bilaterais
Conforme dados do BACEN, a Áustria era, até 2013, o principal destino de investimento brasileiro direto – IBD, de acordo com o critério da empresa investida imediata. Entre 2007 e 2013, o estoque de IBD na Áustria representou entre um mínimo de 21,9% (2010) a um máximo de 28% (2007) do total no exterior.
Em 2014, houve reversão da tendência de crescimento de estoque de IBD na Áustria, que diminuiu de US$ 66,5 bilhões em 2013 para US$ 48 bilhões. O percentual no total do estoque no exterior caiu de 24,4% em 2013 para 17,8% em 2014.
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico do Banco Central:https://www.bcb.gov.br
3. Principais acordos econômicos com o Brasil
• Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital (1976)
• Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial (1986)• Acordo Referente ao Reconhecimento dos Certificados de Origem e de
Bens de Produção Artesanal (1993)• Acordo sobre Serviços Aéreos (1995)
Pesquisa sobre os atos internacionais firmados entre o Brasil e a Áustria pode ser realizada no seguinte endereço:
http://dai-mre.serpro.gov.br/
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201246
Como Exportar ÁUSTRIA
1. Sistema tarifário
Estrutura da tarifa
A Áustria, como membro da União Europeia, adota a estrutura tarifária da UE. A estrutura da tarifa é composta por três componentes integrados, o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a Nomenclatura Combinada (NC) e a Pauta Aduaneira Integrada (TARIC – Integrated Community Tariff).
O SH é organizado numa estrutura hierarquizada por seções, capítulos (2 dígitos), posições (4 dígitos) subposições (6 dígitos) e apoiado por regras de execução e notas explicativas.
A NC é um sistema de codificação de 8 dígitos da UE, que inclui a nomenclatura do SH com subdivisões suplementares da UE. É utilizada pela pauta aduaneira comum da UE e fornece estatísticas relativas ao comércio no interior da UE e entre a UE e o resto do mundo.
A Pauta Aduaneira Integrada fornece informações sobre a política comercial e as medidas pontuais aplicáveis a produtos específicos na UE (por exemplo, suspensão temporária de direitos, direitos antidumping, etc.). A TARIC inclui o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada juntamente com 2 dígitos adicionais (subposições da TARIC). A Comissão Europeia é responsável pela gestão da TARIC e disponibiliza uma versão diariamente atualizada.
http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=pt
Mercadorias importadas e exportadas devem ser declaradas informando-se em qual subtítulo elas se enquadram. Isso determina o imposto de importação aplicável e como as mercadorias são tratadas para fins estatísticos.
Um país pode se beneficiar de um ou mais regimes preferenciais (por exemplo, Acordos de Parceria Econômica ou Acordo Euro-Mediterrâneo e Sistema Geral de Preferências – SGP). O Brasil deixou
V - ACESSO AO MERCADO
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 47
Como Exportar ÁUSTRIA
de fazer parte dos países beneficiados pelo novo SGP da União Europeia, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Como consequência, em geral será aplicada, para produtos brasileiros, a alíquota de nação mais favorecida (NMF) do imposto sobre importações na UE.
Informações sobre o Sistema Geral de Preferências na União Europeia estão disponibilizadas no sítio eletrônico oficial da comunidade:
http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/development/generalised-scheme-of-preferences/
O site Export Helpdesk, da Comissão Europeia, (http://exporthelp.europa.eu/thdapp/index.htm) apresenta informações sobre tarifas, exigências, acordos preferenciais, cotas e estatísticas da UE sobre importações de fora do bloco.
O sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do governo brasileiro, também apresenta informações sobre o SGP europeu:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.hp?area=5&menu=528&refr=407
Outras taxas e gravames à importação
O Imposto sobre Valor Agregado – IVA (VAT – value-added tax) é determinado pela Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu.
O IVA incide sobre o valor que é acrescentado em cada fase da cadeia de produção de qualquer produto ou serviço e é cobrado de forma fracionada na fase de consumo final:
- sobre todas as atividades comerciais, especificamente: sobre as entregas de bens, prestações de serviços, importações e operações intracomunitárias (bens introduzidos num país da UE a partir de outro país da UE);
- em cada fase da produção ou distribuição de todos os bens ou serviços, de forma diretamente proporcional ao preço de cada operação. O IVA é essencialmente custeado pelo consumidor final;
- através de um regime no âmbito do qual os sujeitos passivos (os que estão registados para efeitos do IVA) cobram o IVA sobre as vendas que efetuam (imposto a jusante) e
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201248
Como Exportar ÁUSTRIA
recuperam o IVA que pagaram sobre as suas aquisições dos bens ou serviços utilizados na sua atividade comercial (imposto a montante). A diferença entre o imposto a jusante e o imposto a montante corresponde ao montante de IVA que é efetivamente cobrado.
Na Áustria, bens de primeira necessidade são taxados com percentual de 10%, e os demais bens, com 20%. A partir de 2016, alguns produtos/serviços antes taxados com 10% passaram a ser taxados em 13%.
Há tributos especiais para fumo, bebidas alcoólicas e combustíveis.
Informações específicas sobre o IVA podem ser obtidas na página eletrônica do Export Help e da Câmara de Comércio da Áustria:
http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=rt/rt_ImpostoSobreOValorAcrescentado.html&docType=main&languageId=PT
https://www.wko.at/Content.Node/Service/Steuern/Umsatzsteuer/Allgemeines-zur-Umsatzsteuer/Neuer-ermaessigter-Umsatzsteuersatz-mit-13--ab-Jaenner-2016.html
2. Regulamentação das atividades de comércio exterior
Regulamentação de importação
Regulamentação geral
A Áustria é um dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e utiliza as mesmas políticas comerciais de importação adotadas pela União Europeia. O princípio aplicado é o da consolidação dos direitos aduaneiros e da não discriminação entre parceiros comerciais, ressalvadas as áreas de livre-comércio. As exceções e restrições aplicam-se a quotas de importação, direitos antidumping e embargos das Nações Unidas.
Existem, contudo, licenças de importação e regulamentos especiais na forma de proibição e restrições a produtos têxteis, agrícolas, materiais de guerra, mercadorias denominadas dual use, ferro e aço, entre outros. Informações detalhadas poderão ser obtidas junto às autoridades austríacas dos seguintes escritórios alfandegários:
Zollamt Klagenfurt VillachTel.: +43 050 233 740 E-mail: zollinfo@bmf.gv.athttps://www.bmf.gv.at/zoll/zollauskuenfte-zollstellen/zollauskuenfte.html
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 49
Como Exportar ÁUSTRIA
Hauptzollamt WienTel.: +43 1 74 0 76www.bmf.gv.at
O Ministério Federal para Ciência, Pesquisa e Economia da Áustria dispõe de informações sobre quotas e licenças de importação.
Ministério Federal para Ciência, Pesquisa e Economia da Áustria (Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft)Tel.: +43 1 71100 0 E-mail: service@bmwfw.gv.athttp://www.en.bmwfj.gv.at/
Licenças de importação para mercadorias agrícolasPara algumas mercadorias agrícolas são necessários certificados de importação. A regulamentação sobre importação de mercadorias agrícolas para a União Europeia é definida pelo Regulamento (CE) n° 376/2008.
Regras especiais relativas a embalagem e rotulagem devem ser cuidadosamente observadas. O órgão responsável por emitir licenças agrícolas na Áustria é o Mercado Agrícola da Áustria (Agrarmarkt Austria – AMA).
Mercado Agrícola da Áustria (Agrarmarkt Austria – AMA) Tel.: +43 1 33151 0 E-mail: office@ama.gv.athttp://www.amaexport.at/en/ama-marketing.html
Medidas “antidumping”
O regulamento CE n° 1.225/2009 trata da aplicação de medidas antidumping, que visam a evitar que a importação de determinados produtos prejudiquem a indústria doméstica comunitária.
Informações detalhadas sobre as condições de instituição de medidas antidumping, além de países e produtos afetados, podem ser encontradas no site Export Help: http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=it%2fit_Antidumping.html&docType=main&languageId=en
Regulamentação específica
Para que um produto seja importado pela União Europeia, é necessário assegurar-se que este atenda aos requisitos de importação da Comissão, disponíveis no site Export Help:http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=form/form_MyExport.html&docType=main&languageId=EN
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201250
Como Exportar ÁUSTRIA
Os produtos importados devem atender basicamente às normas de segurança dos produtos, de embalagem e de rotulagem, além de seguir padrões de normalização técnica.
Segurança de produtosA Diretiva 2001/95/CE estabelece os princípios gerais da política comunitária de segurança de produtos. Os princípios básicos da diretiva determinam que os produtos atendam aos requisitos de segurança geral e contenham informações precisas para os consumidores sobre os riscos associados aos produtos e eventuais precauções. A diretiva determina, ainda, que os exportadores colaborem com as autoridades locais, no sentido de notificá-las sobre produtos perigosos, bem como nas medidas de proteção ao consumidor.
Além das normas de segurança geral dos produtos, são aplicáveis normas específicas a determinadas categorias de produtos, como cosméticos e produtos farmacêuticos.Normalização técnicaOs princípios básicos da política de normalização da UE estão contidos na Resolução 85/C136/01.
O Comitê Europeu de Normalização (CEN) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) são organismos responsáveis pela definição de normas harmonizadas. Avaliação da conformidade
Os processos de avaliação da conformidade de produtos com os requisitos essenciais fixados nas diretivas de harmonização técnica são realizados pelo fabricante ou por terceiros. Em cada país da UE existem organismos responsáveis pela avaliação da conformidade.
http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/index.cfmhttp://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/index.cfm?fuseaction=country.notifiedbody&cou_id=40
Marcação CE (Conformidade Europeia)A marca CE é o símbolo aposto no produto ou na sua embalagem utilizado para atestar que o produto atendeu a todos os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental determinados pelas diretivas da UE para esse produto.
http://ec.europa.eu/growth/single-market/ce-marking/index_en.htm
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 51
Como Exportar ÁUSTRIA
O sítio oficial da Comissão Europeia dispõe de instruções detalhadas sobre os requisitos para obtenção da marca CE para cada produto: http://ec.europa.eu/growth/single-market/ce-marking/manufacturers/documentation/index_pt.htm?filter=2
Na Áustria, a fiscalização da marca CE é de responsabilidade das seguintes autoridades:
Ministério Federal para o Trabalho, Temas Sociais e Proteção ao Consumidor (Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz) Tel.: 43 (1) 711 00 – 0E-mail: post@sozialministerium.atwww.bmask.gv.at
Wirtschaftskammer Unternehmerservice / EEN E-mail: office@wko.atwww.wko.at/ce
Enterprise Europe Network http://een.ec.europa.eu/
A necessidade de marcação CE deve ser avaliada conforme a particularidade de cada produto. Alguns produtos sujeitos a marcação são: produtos de baixa tensão, brinquedos, produtos e materiais para construção em
geral, máquinas e equipamentos de proteção individual, aparelhos a gás, acessórios sob pressão, instrumentos de medição, etc.
Os produtos que contenham marcação CE podem ser comercializados e vendidos livremente em todos os Estados do Espaço Econômico Europeu, sem que seja necessário outro controle do produto no país de destino.
A fiscalização pode consistir no controle de documentação e/ou em inspeções físicas. Produtos que não cumpram os requisitos determinados ou que não estejam acompanhados pela documentação exigida podem ter sua introdução suspensa pelas autoridades aduaneiras.
Regime cambial Em geral, transações monetárias podem ser efetuadas em qualquer moeda conversível.
EmbalagensAs embalagens comercializadas na UE devem respeitar requisitos sanitários e ambientais, assim como disposições sobre resíduos de embalagens (Diretiva 94/62/CE), dimensões das embalagens (Diretiva 2007/45/CE) e composição e
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201252
Como Exportar ÁUSTRIA
constituintes de materiais destinados a entrar em contato com gêneros alimentícios (Regulamento (CE) n.º 1935/2004).
As importações de embalagens feitas de madeira e outros produtos vegetais podem estar sujeitas a medidas fitossanitárias (Diretiva 2000/29/CE).
RotulagemA regulação em matéria de rotulagem visa a garantir a proteção da saúde, da segurança e dos interesses dos consumidores, assegurar a disponibilização de informações sobre o produto, tais como conteúdo, segurança da utilização e precauções especiais.
Informações sobre rotulagem de alimentos: http://ec.europa.eu/food/safety/labelling_nutrition/labelling_legislation/index_en.htm
Rótulo ecológico da União EuropeiaO Regulamento (CE) n.º 66/2010 institui o sistema de rótulo ecológico. Esse rótulo pode ser atribuído a produtos que contribuam para a preservação do meio ambiente e que descrevam o impacto ambiental do produto.
O rótulo ecológico para alguns
produtos, como têxteis, calçados, produtos de limpeza, eletrodomésticos, produtos de papel, é definido por critérios específicos. Para informações detalhadas sobre o rótulo ecológico, consulte as especificações para cada produto no site da Comissão Europeia.
Os fabricantes, importadores, prestadores de serviços, comerciantes e retalhistas interessados podem solicitar à autoridade relevante de comercialização do produto na UE que lhe seja atribuído o rótulo ecológico. O seguinte site apresenta informações sobre como obter o rótulo ecológico:http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/
Requisitos sanitários e fitossanitáriosPara verificar quais requisitos sanitários e fitossanitários são aplicáveis a cada produto, consulte: http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=rt%2frt_SanitaryAndPhytosanitaryRequirements.html&docType=main&languageId=enhttp://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=form/form_AsMinhasExportacoes.html&docType=main&languageId=PT
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 53
Como Exportar ÁUSTRIA
Requisitos de segurança dos gêneros alimentícios e dos alimentos para animais
As condições gerais para importação de produtos alimentícios incluem princípios e normas gerais da legislação alimentar definidos por critérios de rastreabilidade, higiene e regulamentações sobre gêneros alimentícios de origem animal:
• Regulamento (CE) n.º 178/2002 – seção 4
• Regulamento (CE) n.º 178/2002 – artigo 18.º
• Regulamento (CE) n.º 852/2004• Regulamento (CE) n.º 853/2004
São observadas ainda:
• normas em matéria de resíduos, pesticidas, medicamentos veterinários e contaminantes nos alimentos;
• normas específicas relativas a organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, a bioproteínas e a novos alimentos;
• regras especiais relativas a grupos de produtos alimentares;
• normas gerais relativas aos materiais destinados a entrar
em contato com gêneros alimentícios;
• inspeções e verificações oficiais destinadas a garantir a conformidade com as regras da UE relativas aos alimentos destinados ao consumo humano e animal.
Fonte: Comissão Europeia
Caso surjam, no país exportador, epidemias, surtos ou doenças que apresentem risco grave à saúde humana, animal ou ao ambiente, a UE pode adotar medidas de proteção, impondo condições especiais ou suspendendo as importações de produtos de todo ou parte do território do país em questão.
Antes de realizar operações de exportação de produtos agrícolas para a União Europeia ou para a Áustria, sugere-se consultar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para obter informações atualizadas sobre eventuais restrições e documentos necessários. http://www.agricultura.gov.br/
Saúde animal
A importação de animais e de
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201254
Como Exportar ÁUSTRIA
produtos de origem animal, principalmente destinados à alimentação, deve seguir rigorosos critérios determinados pela Comissão Europeia, que incluem as seguintes exigências:
- a transformação do produto deve ser efetuada exclusivamente em estabelecimento aprovado;- um veterinário oficial, reconhecido no país de exportação, deverá emitir certificado sanitário; - o país exportador deve fazer parte da lista de países autorizados a exportar para a UE na categoria do produto; - as remessas estarão sujeitas a controles sanitários no posto de inspeção fronteiriço (PIF) no país de chegada da UE
Para verificar se tais requisitos são aplicáveis ao produto a ser exportado, consulte: http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=form/form_AsMinhasExportacoes.html&docType=main&languageId=PT
Sugere-se consultar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) antes de realizar exportação de produtos de origem animal para a União Europeia ou Áustria.
http://www.agricultura.gov.br/animal
3. Documentação e formalidades
No Brasil, o exportador deverá reunir a seguinte documentação:
1. Número do aviso de embarque2. Data de emissão3. Detalhes do exportador4. Detalhes do importador5. Parte notificada6. Identificação do imposto7. Porto de origem8. Porto de destino9. Descrição da carga10. Códigos harmonizados11. Peso da tara12. Peso bruto da carga13. Volume bruto da carga14. Para embarque cuja carga não é recebida B/L (conhecimento de embarque): Indicação do Número B/L original15. Número do contêiner16. Tipo do contêiner17. Selo do contêiner18. Carga em trânsito: local/país da entrega final19. Detalhes do frete20. Marcas e números21. Carga de produtos perigosos (DG)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 55
Como Exportar ÁUSTRIA
Consulte também a página eletrônica “Aprendendo a Exportar” do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:http://www.aprendendoaexportar.gov.br
Informações adicionais sobre documentação alfandegária na UE:http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=rt/rt_DocumentosDeDesalfandegamento.html&docType=main&languageId=PT
Desembaraço alfandegário na Áustria
Para produtos provenientes de países não pertencentes à União Europeia, exige-se a apresentação de declaração aduaneira para que possam circular livremente na Áustria e no mercado dos outros países da União. A declaração deve ser emitida por residente na União. Esta declaração deverá ser apresentada na alfândega.
Link para lista de alfândegas na Áustria (página em alemão): https://service.bmf.gv.at/service/anwend/behoerden/show_mast.asp?disid=ZA&distyp=ZA
No encaminhamento de produtos do exterior da UE para a Áustria é
necessário, além da declaração aduaneira, apresentar os seguintes documentos:
• Fatura Comercial: deve conter especificações relativas a peso, dimensões e quantidade do produto. É necessário, ainda, informar o país de origem, o trânsito, o destinatário e outras informações pertinentes ao país exportador. A fatura comercial deverá ser apresentada junto às autoridades alfandegárias em duas vias. O documento de transporte aéreo ou documento de porte deverá acompanhar a fatura comercial.
• Certificado de Origem (no caso de mercadorias às quais direitos aduaneiros preferenciais são garantidos). No caso dos têxteis, existem regras de informação adicionais. Para alguns produtos, pode ser necessária a apresentação de certificado de não preferência.
Disposições Especiais:
*Para alguns produtos, pode-se exigir a apresentação de licenças e certificados sanitários e fitossanitários ou de outros certificados aplicáveis;
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201256
Como Exportar ÁUSTRIA
*As espécies animais em vias de extinção não podem ser importadas. *O transporte de animais vivos obedece a regimes especiais.
Em razão da complexidade da matéria, aconselha-se aos exportadores iniciantes buscar assessoria de profissionais qualificados na área.
Regimes Aduaneiros Especiais
Entrepostos francos
Os entrepostos francos (Freizonen und Freilager) contam com extraterritorialidade alfandegária (não pagamento de tributos de importação e demais taxas). Neles, as mercadorias podem ser submetidas a operações simples de transformação e reembalagem. A Áustria possui entrepostos francos em Graz, Innsbruck, Linz e Viena.
O controle será exercido pela Alfândega.
Maiores informações poderão ser obtidas no Posto Aduaneiro Central de Viena (Zollamt Wien):http://www.bmg.gv.at/https://www.bmf.gv.at/zoll/zollauskuenfte-zollstellen/zollauskuenfte.html
Importações em consignação
Importações em consignação são admitidas na Áustria e permanecem sob regime de importação temporária, enquanto as mercadorias não forem postas em livre circulação na União Europeia.
Aperfeiçoamento ativo
O regime de aperfeiçoamento ativo (Aktive Veredelung), previsto na regulamentação da União Europeia, é também aplicável na Áustria. Sob esse sistema, as mercadorias destinadas a transformação, processamento, montagem ou acabamento final, inclusive manutenção, podem ser introduzidas na comunidade, com suspensão de direitos de importação (inclusive eventuais direitos compensatórios) e demais taxas, para posterior reexportação do produto.
Caso tenham sido pagos direitos e taxas na importação, os valores poderão ser restituídos após a exportação (Zollrückvergütung).
Os produtos sujeitos ao aperfeiçoamento ativo estarão sujeitos à autorização da Alfândega
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 57
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do país de importação. Como regra geral, obedecerão aos prazos estabelecidos no regime de importação temporária.https://www.bmf.gv.at/zoll/ueberfuehrungineinzollverfahren/wirtschaftlVerfahren/aktive-veredelung.html
Importação temporária
O regime aduaneiro especial de admissão temporária é permitido na Áustria. Aplica-se com redução ou isenção do pagamento dos direitos e taxas devidos e posterior reexportação. O prazo de importação temporária é, via de regra, seis meses, podendo, em circunstâncias especiais, ser estendido mediante permissão das autoridades alfandegárias.
Um depósito (ou fiança) equivalente ao montante dos direitos e taxas devidos é normalmente exigido pela Alfândega, sendo restituído após a reexportação.
Amostras
Amostras sem valor comercial podem ser importadas com isenção de impostos alfandegários.
Mercadorias em trânsito
As mercadorias introduzidas no território comunitário gozarão de livre trânsito até seu destino final em um dos Estados Membros. A tributação será realizada no Estado Membro de destino final. Um depósito equivalente aos impostos de circulação de mercadorias deverá ser efetuado no país de entrada.
Para facilitar as formalidades alfandegárias em cada país intermediário, poderão ser utilizados na União os carnês previstos nos sistemas TIR (Transporte Internacional por Rodovia) ou TIF (Transporte Internacional por Ferrovia).
No caso de produtos cuja exportação esteja normalmente sujeita a controle, é necessário licença por parte das autoridades aduaneiras (Zollamt).http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=rt/rt_DocumentosDeDesalfandegamento.html&docType=main&languageId=PT
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201258
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1. Infraestrutura interna
Modal rodoviário
A extensão total de malha rodoviária da Áustria é de 124.510 km. As rodovias e vias rápidas compreendem 2.180 km, as estradas regionais 33.660 km e as estradas locais 88.670 km.
Em 2012, 54,6% das mercadorias foram transportadas por via terrestre.
A ASFINAG é a empresa responsável pela construção, operação e manutenção de redes rodoviárias.
Algumas restrições de circulação devem ser observadas: É proibida a circulação de veículos pesados à noite e nos finais de semana (exceto para transporte de produtos perecíveis);Veículos com mais de 3,5 toneladas, além serem submetidos ao pagamento de taxa rodoviária por quilômetro rodado, têm limite de velocidade restrito a 50 km/h em conjuntos residenciais, 70 km/h em estradas nacionais e 80 km/h em autoestradas.
Modal ferroviário
A extensão total da rede ferroviária austríaca é de 5.568 km (2011).
Em 2012, 40,8% das mercadorias foram transportadas por via férrea.
Referências:
ÖBB – Österreichische Bundesbahnen AG - http://www.oebb.at/en/ (empresa austríaca de ferrovias)
Rail Cargo Austria AG - http://www.railcargo.com/ (pertencente ao grupo ÖBB)
Modal hidroviário:
A Áustria, em razão de sua localização no interior do continente, tem o transporte hidroviário concentrado no rio Danúbio, a via fluvial mais importante do país. O canal Reno-Meno-Danúbio permite transporte por barco de produtos do Mar do Norte ao Mar Negro.
Em 2012, 4,6% das mercadorias foram transportadas no modal hidroviário.
VI - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 59
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O Danúbio liga a Áustria com a Alemanha, a Eslováquia, a Hungria, a Croácia, a Sérvia, a Romênia, a Bulgária, a Moldávia e a Ucrânia.
Modal aéreo
Os principais aeroportos internacionais austríacos, com serviços para carga e passageiros, são: Viena, Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz e Salzburgo. Viena possui o aeroporto com maior tráfego internacional e dispõe de grande número de conexões.
O volume de circulação de mercadorias transportadas via aérea compreende cerca de 0,3%.
http://www.advantageaustria.org/international/zentral/business-guide-oesterreich/exportieren-nach-oesterreich/verkauf-und-transport.pt.html#content=p3
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201260
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1. Canais de distribuição
Considerações gerais
A Áustria possui variados canais de distribuição de mercadorias, bem como boa infraestrutura de transportes. A Câmara de Economia da Áustria (WKÖ), reconhecida no exterior com a marca Advantage Austria, apresenta informações sobre o tema no seguinte endereço (em idioma inglês):
http://www.advantageaustria.org/international/zentral/business-guide-oesterreich/exportieren-nach-oesterreich.en.html
Estrutura geral
Os importadores atacadistas são o principal canal de distribuição na Áustria. Muitos deles exportam produtos austríacos. Também é comum a importação por varejistas – grandes cadeias de lojas, comércio por correio ou lojas de departamentos –, bem como por indústrias e pequenas manufaturas.
A Áustria tem um mercado relativamente pequeno e não possui acesso ao mar. Importações de outros continentes muitas vezes são realizadas por meio de importadores de outro país europeu, em geral, a Alemanha.
Listas de potenciais compradores – atacado e varejo – podem ser obtidas junto aos seguintes serviços de diretórios:
Herold Business Data AGTels.: +43 2236 401 – 0 / +43 2236 401 - 8E-mail: kundenservice@herold.athttp://www.herold.at
Compass Verlag GmbHTels.: +43 1 981 16 – 0 / +43 1 981 16 - 111E-mail: office@compass.athttp://www.compass.at
Wer liefert was? GmbHTels.: +43(0) 17431 528 / +43(0) 17431 527E-mail: info@wlw.athttp://www.wlw.at/
VII - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 61
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Creditreform Wirtschaftsauskunftei Kubicki KGTels.: +43 1 21862 200 / +43 1 21862 204E-mail: creditreform@wien.creditreform.athttp://www.creditreform.at
Consultas sobre potenciais importadores de produtos específicos também podem ser dirigidas ao SECOM da Embaixada do Brasil em Viena: http://viena.itamaraty.gov.br/pt-br/promocao_comercial_investimentos_e_turismo.xml, secom.viena@itamaraty.gov.br
2. Promoção de vendas
Principais Feiras e exposições
As principais cidades austríacas contam com empresas organizadoras de feiras e exposições. O site Messen Austria (http://www.messen-austria.at/) apresenta lista dessas agências (somente em idioma alemão).
Seguem contatos dos principais organizadores de eventos:
Reed Messe http://www.messe.at/en/index.html
Messezentrum Salzburg www.messezentrum-salzburg.atwww.salzburgarena.at
Messe Congress Graz http://www.mcg.at/messegraz.at/en/Congress und Messe Innsbruck http://www.cmi.at/en/Messe Wels www.messe-wels.atMesse Ried www.messe-ried.atMesse Dornbirn www.messedornbirn.atKlagenfurter Messe www.kaerntnermessen.atMesse Wieselburg www.messewieselburg.atBurgenland Messe www.burgenland-messe.at
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201262
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A maior feira realizada anualmente em Viena é a Ferien Messe (exposições com o tema férias, viagens e lazer), que ocorre em paralelo ao Vienna Autoshow, em janeiro. O público, que tem acesso aos dois eventos, é de aproximadamente 150 mil visitantes.
As principais feiras realizadas regularmente na Áustria são:• Vienna Autoshow (salão
do automóvel): http://www.viennaautoshow.at/
• Ferien Messe (turismo e viagens): http://www.ferien-messe.at/
• Bauen und Energie (construção e energia): http://www.bauen-energie.at/
• Wohnen und Interieur (decoração): http://www.wohnen-interieur.at/
• Hotel und Gast (hotelaria): http://www.hotel-gast.at/
• Smart Automation Austria (automação industrial): http://www.smart-wien.at/
Consultoria de “marketing”
O faturamento, relativo a 2010, dos principais tipos de mídia na Áustria foi distribuído da seguinte forma: mídia impressa, 45%; televisão, 18%; rádio, 5%. Outros canais relevantes são: cartazes e outdoors; pontos de venda
em aeroportos, estações e locais públicos; patrocínio de atividades esportivas; e marketing direto.
Links relacionados:
Sociedade para determinação do alcance da mídia/propaganda: http://www.oeak.at/ (em alemão)Associação Austríaca de Jornais: http://en.voez.at/b1m1 (alemão, inglês)Pesquisa sobre mídia da ORF (rede de radiodifusão governamental): http://mediaresearch.orf.at (em alemão)O canal da associação de empresas de publicidade dispõe de informações e de lista de contatos das agências de publicidade de cada estado: http://www.werbeagenturen.at/
3. Práticas comerciais
Negociações e contratos de importação
O alemão é idioma oficial do país, e o inglês é amplamente utilizado no ambiente empresarial.
Ofertas a compradores austríacos devem conter as seguintes informações:- descrição precisa dos bens;- preço, incluindo descontos, em
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 63
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euros e dólares;- termos e condições de entrega, de acordo com o Incoterms;- brochuras com propagandas;- amostras de produtos (para produtos ao consumidor);- data de entrega;- quantidade máxima;- período de validade da oferta.
Links importantes:
- Advantage Austria – termos e condições para exportações - http://www.advantageaustria.org/international/zentral/business-guide-oesterreich/exportieren-nach-oesterreich/konditionen.en.html
- Câmara Internacional de Comércio – Incoterms 2010 – http://www.iccwbo.org/products-and-services/trade-facilitation/incoterms-2010/the-incoterms-rules/
Designação dos agentes
O site da Associação Federal de Agentes Comerciais possui mecanismo de busca de agentes comerciais: http://register.handelsagenten.at/en/branchensuche.html (serviço pago)
Abertura de escritório de representação comercial, de empresa filial e de franquia
Para obter apoio na abertura de escritórios e subsidiárias na Áustria, sugere-se contatar companhia nacional de promoção de investimentos – ABA: ABA-Invest in AustriaTels.: +43 1 58858 0 / +43 1 5868659E-mail: office@aba.gv.athttp://www.investinaustria.at
Com relação a assuntos tributários, o investidor brasileiro deve ter em mente a existência de acordo para evitar a dupla tributação: Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital (1976); Decreto Legislativo n° 95 (10/11/1975), Decreto n° 78.107/1976, Portaria MF n° 470/1976.
Sugere-se, ademais: consulta ao - Advantage Austria – (http://www.advantageaustria.org/international/zentral/business-guide-oesterreich/investieren.en.html) e leitura da brochura - Establishing a Business in Austria: http://www.advantageaustria.org/zentral/business-guide-oesterreich/investieren-in-oesterreich/standort-oesterreich/ABA_Starting_Business_Austria_2014_EN.pdf
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201264
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Financiamento das importações
Os bancos comerciais austríacos estão integrados aos mercados financeiros globais e possuem ampla rede de agências e parceiros, em particular, na Europa Central e do Leste.
Litígios e arbitragem comercial
Visão geral sobre o sistema legal e o direito contratual austríaco:
http://www.advantageaustria.org/international/zentral/business-guide-oesterreich/exportieren-nach-oesterreich/normen-und-recht/recht.en.html
4. Comércio Eletrônico
O Austrian E-Commerce Act implementa a European E-Commerce Directive e é aplicável a serviços realizados por meio de processamento eletrônico e sistemas de armazenagem (não estão incluídos outros serviços, como telefonia e telefax).
European E-Commerce Directivehttp://ec.europa.eu/internal_market/e-commerce/directive/index_en.htm
Federal Act governing certain legal aspects of electronic commercial and legal transactions (E-Commerce Act – ECG)https://www.ris.bka.gv.at/Dokument.wxe?Abfrage=Erv&Dokumentnummer=ERV_2001_1_152
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 65
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De modo geral, as práticas comerciais observadas na Áustria são as mesmas dos demais países da União Europeia. O idioma local é o alemão, mas contatos comerciais são amplamente realizados em inglês.
Sugere-se ao produtor brasileiro avaliar não somente o potencial da Áustria de importar produtos finais (o qual é limitado pela população de menos de 10 milhões de habitantes), mas também a eventual demanda por bens intermediários e a possibilidade de integração de cadeias produtivas, em particular, em setores intensivos em tecnologia e inovação.
Muitas empresas – locais e estrangeiras – estabelecidas na Áustria utilizam a posição estratégica do país para facilitar o acesso aos mercados vizinhos, da Europa Central e do Leste Europeu.
Com relação ao acesso ao mercado austríaco, o exportador deverá observar atentamente os requisitos técnicos, sanitários, fitossanitários, ambientais e documentais exigidos
tanto pela União Europeia quanto pela Áustria (quando houver) relativos ao produto a ser exportado.
Existe regime aduaneiro especial de importação temporária na Áustria. Amostras sem valor comercial podem ser importadas com isenção de impostos alfandegários. Os principais canais de distribuição de mercadorias são os importadores atacadistas e os grandes varejistas. Estes, muitas vezes, também estão presentes em países vizinhos, como a Alemanha.
Como a Áustria não possui acesso ao mar, o exportador deve ter em mente que poderá ser conveniente dirigir as mercadorias inicialmente para outros pontos da Europa (portos na Alemanha, Holanda e Itália, por exemplo). Sugere-se estabelecer contato com agentes comerciais na Áustria, com vistas a receber orientação sobre os procedimentos práticos de importação.
A Câmara de Economia da Áustria (Wirtschaftskammer Österreich – WKÖ) oferece amplo apoio às
VIII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
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empresas austríacas e, em alguns casos, também aos exportadores estrangeiros. Ressalte-se que a WKÖ não opera somente como associação privada, mas também como parte do governo (como se fosse um ministério de comércio). No exterior, a WKÖ se apresenta com a marca Advantage Austria e está presente por meio de adidos comerciais em consulados austríacos, inclusive no Brasil.
A Austrian Business Agency – ABA pode auxiliar empresas brasileiras interessadas em instalar escritórios na Áustria.
A pedido de exportadores brasileiros, o SECOM da Embaixada em Viena poderá encaminhar listas de potenciais importadores austríacos de produtos específicos. Poderá, ademais, auxiliar na preparação e no follow up de viagens de negócios, bem como buscar informações sobre o mercado local.
No Brasil, o exportador poderá obter apoio junto à Divisão de Inteligência Comercial (DIC/MRE) e à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC).
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 67
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I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
a) Embaixada do Brasil em Viena Pestalozzigasse 41010, Viena (Wien) - Áustria (Österreich)Tel.: +43 (1) 5120631 / Fax: +43 (1) 5138374E-mail: brasemb.viena@itamaraty.gov.brwww.viena.itamaraty.gov.brHorário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h
Embaixada do Brasil em Viena Setor de Promoção Comercial e Investimentos - SECOMPestalozzigasse 4/31010, Viena (Wien) - Áustria (Österreich)Tels.: +43 (1) 5120631-33 / +43 (1) 5120631-36secom.viena@itamaraty.gov.br
b) WKÖ – Wirtschaftskammer Österreich (Câmara de Comércio da Áustria)Tel.: +43 5 90 900 / Fax: +43 5 90 900 250E-mail: office@wko.atwww.wko.at
1.2 No Brasil
a) Representação diplomática e consular do país
- Embaixada da Áustria em BrasíliaAvenida das Nações, Quadra 811 - Lote 4070426-900 - Brasília – DFTel.: +55 61 3443 3421 / Fax: +55 61 3443 5223E-mail: brasilia-ob@bmeia.gv.atwww.embaixadadaaustria.com.br
- Advantage Austria - Consulado Geral da Áustria - Departamento ComercialAvenida Dr. Cardoso de Melo, 1340 - Vila Olímpia04548-004 - São Paulo – SPTel.: +55 11 3044-9944E-mail: saopaulo@advantageaustria.orgwww.advantageaustria.org/br
- Advantage Austria - Rio de Janeiro Escritório Comercial da Áustria Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 Torre Evolution IV, Barra da Tijuca 22775-056 - Rio de Janeiro – RJ Tel.: +55 21 3326-0770 E-mail: riodejaneiro@advantageaustria.orgwww.advantageaustria.org/br
ANEXOS
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201268
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b) Órgãos oficiais brasileiros
- Informações sobre o mercado, inclusive condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais: distribuição das publicações da “Coleção Estudos e Documentos de Comércio Exterior” do MRE:
Divisão de Inteligência Comercial - DICMinistério das Relações ExterioresEsplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 51370170-900 – Brasília – DFTel.: +55 (61) 2030-8932E-mail: dic@itamaraty.gov.br
- Apoio a viagens e missões de empresários brasileiros ao país ou a missões econômicas e comerciais do país no Brasil:
Divisão de Operações de Promoção Comercial- DOCMinistério das Relações ExterioresEsplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 42670170-900 – Brasília – DFTel.: (61) 2030-8531E-mail: doc@itamaraty.gov.br
- Informações sobre o mercado, a
documentação e formalidades de embarque; emissão exclusiva de certificados de origem para o SGP (se aplicável).
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEXMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorEsplanada dos Ministérios, Bloco “J”, sala 91870053-900 - Brasília – DFTel.: (61) 2027.7000http://www.desenvolvimento.gov.brE-mail: decex.gabin@mdic.gov.br
2. Principais empresas brasileiras na áustria
Viena
Banco do Brasil AGTel.: +43 (0) 1 512 66 63-0http://www.bb.com.br/portalbb/home2,8001,8001,22,0,1,8.bb
Braskem International GmbH Tel.: +43 (0) 1 227 58 807http://www.braskem.com/site.aspx/braskem-units-euro
BRF GmbH Tel.: +43 (0) 1 22779 9711http://www.brf-global.com/europe/
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Cellulose Eldorado Austria GmbH (Eldorado Brasil)Tel.: +43 1 5322407http://www.eldoradobrasil.com.br/
Citrosuco GmbHTel.: +43 (0) 1 236 1213http://www.citrosuco.com/en/contacts.php
CSN Handel GmbHTel.: +43 (0) 1 890 65 69 - 7100 http://www.csn.com.br/
Intercement Austria Holding GmbH Tel.: +43 (0) 1 235 0077 http://www.intercement.com/sites/ra2011/index.asp
Magnesita Refractories GmbH Tels.: (01) 512 02 26 / 512 02 26 – 16http://www.magnesita.com.br/en/company/where-we-are
OAS Energy GmbHTel.: +43(0) 1 930803131 http://www.oas.com/
Odebrecht Oil & Gas GmbHTel.: +43 (0) 1 710 23 08http://www.odebrechtoilgas.com/en/company/addresses
Sotreq Handels GmbH Tel.: +43 (0) 1 7140140
http://gruposotreq.com.br/
Outros estados
Bradesco Overseas Salzburg Service GmbH Tel.: + 43 662 203181-200 www.bradesco.com.br
Fibria International Trade GmbHTel.: +43 5577 622 60http://www.fibria.com.br
Vale International Holdings GmbH Tel.: +43 662 870 554http://www.vale.com/EN/investors/company/shareholding-structure/subsidiaries-affiliates-joint-ventures/Pages/default.aspx
Votorantim GmbHTel.: +43 0662 903 50-00http://www.votorantim.com.br/pt-br/presencaInternacional/Paginas/presencaGlobal.aspx
WEG International Trade GmbHTel.: + 43 2633 4040http://www.weg.net/at
3. Câmaras de comércio
Na Áustria
WKÖ – Wirtschaftskammer Österreich (Câmara de Comércio da Áustria)
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201270
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Tel.: +43 5 90 900 / Fax: +43 5 90 900 250E-mail: office@wko.atwww.wko.at
No Brasil
Escritório Comercial da Áustria em São PauloAdvantage Austria - São Paulo Consulado Geral da Áustria - Departamento Comercial Tels.: +55 11 3044-9944 / +55 11 3842-5330 / +55 11 3044-9944 E-mail: saopaulo@advantageaustria.orgwww.advantageaustria.org/br
Escritório Comercial da Áustria no Rio de JaneiroAdvantage Austria - Rio de Janeiro Escritório Comercial da Áustria Tel.: +55 21 3326-0770 E-mail: riodejaneiro@advantageaustria.orgwww.advantageaustria.org/br
4. Principais entidades de classe locais
Câmara de Comércio
WKÖ– Wirtschaftskammer Österreich (Câmara de Comércio da Áustria)Tel.: +43 5 90 900
E-mail: office@wko.atwww.wko.at
5. Principais bancos
Banco do Brasil ag Tel.: (01) 512 66 63-0E-mail: bbaustria@bb.com.br
Bancos austríacos
Em sua maioria, os comerciais austríacos possuem suas centrais em Viena
UniCredit/Bank AustriaTel.: +43 50 505 56155http://www.bankaustria.at
Raiffeisen BankTels.: +43 1 26216 0 / +43 1 26216 1715http://www.rzb.at
Erste BankTels.: +43 50 100 10100 / +43 50 100 910100http://www.erstebank.at
VolksbankTels.: +43 50 4004 0 / +43 50 4004 3683http://www.volksbank.com
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 71
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Bawag P.S.K.Tels.: +43 5 99 05 0 / +43 5 00 05 22840http://www.bawag.at
6. Meios de comunicação
Principais jornais: Der Standard, Die Presse, Kurier, Österreich, Kronen Zeitung, Wirtschaftsblatt
Principais revistas: News, Profil
Canais de TV: canais ÖRF (vários)
Estações de rádio: Antenne, Ö3, Ö1, Kronehit, Radio Energy Wien
6.5 As maiores agências de publicidade, por faturamento, são:
Demner, Merlicek & BergmannTel.: +43 158846-0http://www.dmb.at/
WirzTel.: +43 17122691-0http://www.wirz.at/home/
PKP BBDOTel.: +43 195500500http://www.pkp-bbdo.at/
7. Aquisição de documentação
Compass-VerlagTel.: 01 98116https://compass.at/
Madress Gesellschaft m.b.H. Tel.: +43 1 533 47 91- 0E-mails: office@madress.at / translation@madress.com / eurobib@madress.comhttp://www.madress.com/
Creditreform Wirtschaftsauskunftei Kubicki KGTel.: +43 (0) 1 218 62 20-0 E-mail: creditreform@wien.creditreform.atwww.creditreform.at
8. Companhias de transporte com o brasil
Marítimas
Como a localização geográfica da Áustria é mediterrânea, o país não dispõe de transportes marítimos. A importação é organizada com auxílio dos representantes de portos com estabelecimento na Áustria:
Aconselha-se aos exportadores brasileiros designar agentes de expedição, profissionais que auxiliam no desembaraço de mercadorias e
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201272
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também na negociação de fretes.
Principais empresas de expedição na Áustria:
Viena
Gebrüder Weiss GmbHhttp://www.gw-world.at/
Schenker & Co AGhttps://www.logistics.dbschenker.at/log-at-de/start/
Panalpina AGhttp://www.panalpina.com/
Kühne & Nagel AGhttp://at.kuehne-nagel.com/
Spetrans Internat. Transporte Karl Kozakhttp://www.hot-transport.com/
LKW-Walter Internat. Transportorganisation AGhttp://www.lkw-walter.at/
Delacher & Co Transport AGhttp://www.jcl-logistics.com/
Hödlmayr International Logistics GmbHhttp://www.hoedlmayr.com/
Internat. Spedition Max Schachinger GmbH & Co KGhttp://www.schachinger-logistik.com
9. Empresas de supervisão de embarque
SGS Austria Controll-Co. Tel.: +43 (0)1 512 25 67 0 http://www.sgsgroup.at
SGS do BrasilTel.:+55 11 3883-8800http://www.sgsgroup.com.br
Schenker & Co.Tel.: +43 (0) 5 7686-211900http://www.logistics.dbschenker.at/
Schenker do Brasil Transportes InternacionaisTel.: +55 11 3318-9200https://www.dbschenker.com.br
Kühne & Nagel GesellschaftTel.: +43 5 90690 0http://at.kuehne-nagel.com/
Kuehne & Nagel Serviços LogísticosTel.: +55-11-3468-8000http://www.kn-portal.com/locations/south_central_america/brazil/
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II - FRETES E COMUNICACÕES COM O BRASIL
1. Informacões sobre fretes
Marítimos
A Áustria não possui portos marítimos. Informações sobre fretes poderão ser eventualmente fornecidas pelos representantes de portos marítimos na Áustria e por agentes de expedição.
Aéreos
As tarifas de frete das companhias aéreas obedecem à tarifa IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).
2. Comunicações:
Telefone
O preço da chamada telefônica varia conforme a tarifa oferecida pela operadora. Não existem chamadas DDD dentro do território austríaco.
Correspondência postal
Preços e prazo de entrega de correspondências podem ser
calculados diretamente no sítio eletrônico dos correios (www.post.at).
III - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Feriados e fusos horários: http://www.austria.info/uk/service-facts/practical-information/public-holidays-daylight-savings-time
Horário comercial:
O horário comercial na Áustria é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, mas lojas comerciais, shoppings centers e supermercados tem horários variados, aconselha-se verificar o horário de funcionamento de cada estabelecimento individualmente. Aos sábados, os estabelecimentos comerciais em geral funcionam até as 18h e, salvo exceções, não abrem aos domingos.
Corrente elétrica: 220 V/50 ciclos
Períodos recomendados para viagem:
Estações do ano com temperaturas amenas (meses de abril a outubro). Muitas empresas têm atividades reduzidas nos períodos de férias de verão (julho e agosto) e de festas de fim de ano (Natal e Ano Novo).
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 201274
Como Exportar ÁUSTRIA
Visto de entrada:
O cidadão brasileiro não precisa de visto de turismo ou negócios para uma estada de até 90 dias no Espaço Schengen, do qual a Áustria faz parte. É aconselhável que o viajante esteja de posse de todos os comprovantes de viagem que possam ser requisitados em sua entrada no Espaço Schengen, como passaporte válido por no mínimo seis meses na entrada, passagem aérea de retorno, comprovante de local de estada no país e prova de ter meios financeiros suficientes para se manter durante a permanência na Áustria. Em caso de dúvida, sugere-se consulta ao Setor Consular da Embaixada em Viena: http://viena.itamaraty.gov.br/pt-br/setor_consular.xml, consular.viena@itamaraty.gov.br
Vacinas:
Não é exigido qualquer tipo de vacinação.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 75
Como Exportar ÁUSTRIA
Banco Mundial (www.worldbank.org)
Fundo Monetário Internacional (www.imf.org)
Comissão Europeia - www.exporthelp.europa.eu
Câmara de Comércio da Áustria (www.wko.at) (www.advantageaustria.com)
Instituto de Estatística da Áustria (www.statistik.at)
Áustria – Dados, Números e Fatos 2015/2016 - Apostila anual sobre dados estatísticos da Áustria, Instituto de Estatística da Áustria (http://statistik.at/web_en/publications_services/austria_data_figures_facts/index.html)
Banco Central da Áustria (www.oenb.at)
Ministério para Transporte, Inovação e Tecnologia da Áustria (http://www.bmvit.gv.at)
Ministério do Meio Ambiente da Áustria (www.bmlfuw.gv.at)
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior do Brasil (www.mdic.gov.br)
Secretaria de Comércio Exterior (http://portal.siscomex.gov.br/)
Outras fontes bibliográficas estão indicadas no corpo deste documento.
BIBLIOGRAFIA
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