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ANO LII – VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 – Nº 8425 – 42 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
ERICK MUSSO – MDB Presidente
RAQUEL LESSA – SD 1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS – PSD 2º Secretário
JAMIR MALINI – PP
MARCELO SANTOS – MDB 1º Vice-Presidente
JANETE DE SÁ – PMN
MARCOS MANSUR – PSDB
3º Secretário 2ª Vice-Presidenta 4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - Theodorico Ferraço MDB - Marcelo Santos PT - Nunes PR - Gilsinho Lopes PSB -
PDT - PSDB - PROS - Sandro Locutor PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto
PMN - PTC - Eliana Dadalto PODEMOS - PODE - Hudson Leal
PP - Jamir Malini PSD - Enivaldo dos Anjos
REDE - SD - PPS - Da Vitória PRB -
RODRIGO COELHO Líder do Governo
JAMIR MALINI - PP Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM THEODORICO FERRAÇO. MDB DOUTOR HÉRCULES, ERICK MUSSO, ESMAEL ALMEIDA, GILDEVAN FERNANDES, JOSÉ ESMERALDO, LUZIA TOLEDO E
MARCELO SANTOS. PT JOSÉ CARLOS NUNES E PADRE HONÓRIO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS E FREITAS. PDT EUCLÉRIO SAMPAIO E RODRIGO COELHO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI. PRP ALMIR VIEIRA E DARY PAGUNG. PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO. PSD ENIVALDO DOS ANJOS. REDE MARCOS BRUNO. SD RAQUEL LESSA. PODEMOS - PODE HUDSON LEAL. PROS SANDRO LOCUTOR. PP JAMIR MALINI. PPS DA VITÓRIA. PRB AMARO NETO.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665
e-mail: cdpl@al.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gildevan Fernandes Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Dary Pagung, Janete de Sá, Rafael Favatto, Marcelo Santos e Raquel Lessa. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Esmael Almeida, Sandro Locutor, Padre Honório, Gilsinho Lopes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Jamir Malini, José Esmeraldo e Luzia Toledo. Suplentes: Eliana Dadalto, Esmael Almeida, Freitas, Gildevan Fernandes, Hudson Leal, Marcelo Santos e Nunes. (segunda-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Rafael Favatto Vice-Presidente: Efetivos: Gildevan Fernandes, José Esmeraldo, Gilsinho Lopes e Sandro Locutor. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Nunes, e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Rafael Favatto. Suplentes: Amaro Neto, Euclério Sampaio e Janete de Sá. (terça-feira, às 9h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Rodrigo Coelho Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Eliana Dadalto, Bruno Lamas e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Hudson Leal, Janete de Sá, Nunes, Padre Honório e Sandro Locutor. (terça-feira, às 18h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Gildevan Fernandes e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Esmael Almeida, Jamir Malini, Dary Pagung e Luzia Toledo. (terça-feira, às13h30m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE SAÚDE Presidente: Doutor Hércules Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Eliana Dadalto. Suplentes: Gilsinho Lopes e Rafael Favatto. (terça-feira, às 9h, Plenário Rui Barbosa)
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto Vice-Presidente: Dr. Hércules Efetivos: Doutor Hércules e Eliana Dadalto. Suplentes: Bruno Lamas, Marcos Bruno, Raquel Lessa. (quarta-feira, às 12h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Enivaldos dos Anjos. Suplentes: Gildevan Fernandes, Janete de Sá e Sandro Locutor. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Eliana Dadalto, Freitas e Raquel Lessa. Suplentes: Da Vitória, Enivaldo dos Anjos, Hudson Leal, Jamir Malini e Marcelo Santos. (terça-feira, às 10h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Euclério Sampaio Vice-Presidente: Sandro Locutor Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Da Vitória, Hudson Leal e Marcelo Santos. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes Vice-Presidente: Euclério Sampaio Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Jamir Malini e Sandro Locutor. Suplentes: Da Vitória, Eliana Dadalto, Hudson Leal, Marcelo Santos e Pr. Marcos Mansur. (segunda-feira, às 11h, Plenário Dirceu Cardoso)
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luzia Toledo Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Suplentes: Marcelo Santos e Marcos Bruno. (segunda-feira, às 10h, Plenário Dirceu Cardoso) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Esmael Almeida Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Marcos Bruno. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes e Janete de Sá. (terça-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos Vice-Presidente: Efetivos: Gilsinho Lopes e Jamir Malini. Suplentes: Almir Vieira, Dary Pagung, Enivaldo dos Anjos e Janete de Sá. (segunda-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Padre Honório Vice-Presidente: Efetivos: Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Amaro Neto, Esmael Almeida e Hudson Leal. (segunda-feira, às 13h, Plenário Judith Leão Castello Ribeiro) CORREGEDORIA GERAL Presidente: Sandro Locutor Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Amaro Neto, Gilsinho Lopes e Marcelo Santos. Suplentes: Hudson Leal, Nunes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h05m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
DEPUTADO OUVIDOR: AMARO NETO - SD DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: DA VITÓRIA - PDT
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393
e-mail: ouvidoria@al.es.gov.br
Publicação Autorizada Atos Legislativos pág. 1 Atos do Presidente Atos Administrativos pág. 1 a 6 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 7 a 38
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 5.374
Admite na Ordem do Mérito “Domingos Martins”
a GUSTAVO VIEIRA.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de
15 de julho de 2009, combinado com os artigos 2º da
Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº
1.391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Admitir na Ordem do Mérito “Domingos
Martins” no Grau de “Cavaleiro”, a Gustavo Vieira,
concedendo-lhe as insígnias e o Diploma do
respectivo Grau.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
20 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 5.376
Altera a redação do caput do art. 174 da Resolução
nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 174 da Resolução nº 2.700, de
15 de julho de 2009, Regimento Interno, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 174. Indicação é a proposição em que
se sugere aos Poderes do Estado, da União,
dos Municípios e de outros Estados da
Federação que tenham interesse em comum
com o Espírito Santo, medidas de interesse
público cuja iniciativa legislativa ou
execução administrativa não seja de
competência do Poder Legislativo.
(...).” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
21 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 205
Disciplina o acesso e o deslocamento de
assessoras e assessores parlamentares no
recinto do Plenário durante as Sessões.
A Mesa da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 17, inciso I, 19, Parágrafo
Único e 113 do Regimento Interno e considerando a
necessidade de disciplinar o acesso e movimentação
de assessoras e assessores parlamentares no recinto
do Plenário durante as Sessões,
RESOLVE:
Art. 1º As assessorias parlamentares,
devidamente credenciadas e cujo o acesso ao Plenário
Dirceu Cardoso tenha sido autorizado deverão
permanecer no espaço reservado no setor
especificamente para esta finalidade, ficando-lhes
vedado o acesso aos demais espaços reservados às
Deputadas e aos Deputados e aos servidores
imprescindíveis à realização do serviço daquele setor.
§ 1º O espaço reservado às assessorias
parlamentares será demarcado com hastes de
isolamento e conterá cadeiras para uso das
assessorias.
§ 2º A cada Gabinete Parlamentar será
fornecida apenas uma credencial de acesso, ficando,
2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
desta forma, o acesso ao local, limitado a um assessor
de cada parlamentar por vez.
§ 3º Excetua da vedação de acesso prevista
neste artigo os casos em que a Parlamentar ou o
Parlamentar a serem assessorados esteja exercendo,
mesmo que momentaneamente, atribuições de
presidir a sessão ou auxiliando, na 1ª ou na 2ª
Secretarias, a condução dos trabalhos da sessão.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
Vitória, 21 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 206
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e
considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 123146/2012, resolve,
ANULAR o Ato nº 2300, de 07 de abril de
2004, publicado no DPL em 12 de abril de 2004, em
nome do servidor EDI PEREIRA SALES.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
21 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 207
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, KESIA MOULIN GRIPP, para exercer o
cargo em comissão de Assistente de Gabinete de
Representação Parlamentar, código ASGRP, no
gabinete do Deputado Marcos Mansur, por
solicitação do próprio Deputado, contida no processo
nº 180426/2018.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
21 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATOS DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 070
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve,
CONCEDER, o recesso regulamentar
proporcional, de acordo com o art. 13, § 2º, da
Lei nº 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU
em 26/09/2008, aos estagiários abaixo
relacionados.
Estagiários Matrícula Dias Período
ANDRE FILIPE DE
MEIRELES VIANNA 02068 30 13/04 a 12/05/2018
DOUGLAS
EUGENIO VAREJAO BAIA
02072 30 27/04 a 26/05/2018
ELOA ABGAIL
OLIVEIRA ELER 02064 20 12/04 a 01/05/2018
JULIA LEAL
REBLIN 02070 30 24/04 a 23/05/2018
LUIS RENATO
MORAES
CAMARGO
02066 30 13/04 a 12/05/2018
MARIA RITA
ARAUJO DA SILVA 01992 30 04/04 a 03/05/2018
PAMELA DOS REIS
AGUIAR 02063 05 20 a 24/04/2018
THAINAN
AGUILAR BISPO
MONTEIRO
02067 30 13/04 a 12/05/2018
ELIZA REBECA
SILVA FRIZERA 02073 30 02 a 31/05/2018
LUCAS WILLIAN
SOUZA DE ALMEIDA
02071 30 02 a 31/05/2018
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 3
PORTARIA Nº 071
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve,
SUSPENDER as férias regulamentares da
servidora abaixo relacionada:
Matrícula Servidora Exercício Período
marcado
A partir
de Dias
20155801
ROBERTA
RIBEIRO NEWMAN
WESTMOR
NUFFIELD
2018 06/03 a
04/04/2018 21/03/2018
15 (quinze) dias
restantes
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 072
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve,
TRANSFERIR as férias regulamentares das
servidoras abaixo relacionadas:
Matrícula Servidoras Exercício Período
marcado
Período
transferido
Quantidade
de dias
20245004
AUREA
LEONORA
LIMA
MEIRELES
2018 16/07 a
30/07/2018
09/04 a
23/04/2018
15 (quinze)
dias restantes
20797901
EUGENIA
MAGNA
BROSEGUINI
KEYS
2018 23/03 a
06/04/2018
16/05 a
30/05/2018
15 (quinze)
dias restantes
20648302
LUCIANA
VALAERIA
MESSIAS 2018
02/04 a
01/05/2018
03/09 a
02/10/2018
30 (trinta)
dias
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 073
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve:
MARCAR as férias regulamentares dos
servidores abaixo relacionados:
Matrícula Servidores Exercício Período
marcado
Quantidade
de dias
20864603 BRUNO AMARAL
ROCHA 2017
09/04 a
08/05/2018 30 (trinta) dias
20155801
ROBERTA RIBEIRO NEWMAN
WESTMOR
NUFFIELD
2018 19/11 a
03/12/2018
15 (quinze)
dias restantes
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL
AVISO DE RESULTADODE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
Registro de Preços nº 005/2018
Processo nº 173151/2017
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público aos interessados que a Mesa Diretora
HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico pelo Sistema
de Registro de Preços nº 005/2018, referente à
aquisição de material de consumo - papel A4 branco,
que teve como resultado do lote único: Conthales
Comércio e Construções LTDA - ME (CNPJ nº
05.145.997/0001-91), com valor total de R$
94.740,00 (noventa e quatro mil, setecentos e
quarenta reais).
Maiores informações através do e-mail:
scl@al.es.gov.br ou pelo Tel.(27) 3382-3874.
Vitória/ES, 21 de março de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO DO CONTRATO Nº 004/2018
A Subdireção Geral da Secretaria - Supervisão do
Setor de Contratos e Convênios da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo em
atendimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
celebração do Contrato, conforme descrito abaixo:
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
4 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviço de acesso à internet banda
larga wireless móvel.
VALOR: R$ 12.696,00 (doze mil, seiscentos e
noventa e seis reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Pedra Reis.
MATRÍCULA: 200747.
VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO terá
início na data de sua assinatura e terá duração de 12
(doze) meses após a assinatura do CONTRATO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.
ATIVIDADE: 2001.
PROCESSO: 172521
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
Vitória, 21 de março de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE SERVIÇO nº 005/2018 DISPENSA DE
LICITAÇÃO
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Serviço nº 005/2018, conforme
descrito abaixo:
CONTRATADA: AC DIGITAL SERVIÇOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
CNPJ: 00.087.112/0001-21.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação.
OBJETO: Certificado Digital – Segmento e-CNPJ –
A1.
Valor: R$ 209,00 (duzentos e nove reais).
PROCESSO: 173399
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO Nº 019/2018
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
005/2018
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 019/2018,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA: HB COMERCIAL EIRELI – ME.
CNPJ: 19.017.004/0001-00.
OBJETO: Aquisição de açúcar cristal.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico.
Valor: R$ 3.460,00 (três mil, quatrocentos e sessenta
reais).
PROCESSO:173219
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 020/2018 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 E ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a emissão
da Ordem de Fornecimento nº 020/2018, conforme
descrito abaixo:
CONTRATADA: LICITA WEB COMÉRCIO
EIRELI EPP.
CNPJ: 09.583.801/0001-00.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios –
biscoito e achocolatado.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico.
Valor: R$ 1.701,16 (hum mil, setecentos e um reais e
dezesseis centavos).
PROCESSO: 162945
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
21 de março de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 5
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• QUINTA-FEIRA - 22.03.18 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
01h45
COMISSÃO DE
POLÍTICA SOBRE
DROGAS
Audiência Pública
04h50 MULHERES NA
POLÍTICA Mesa Redonda
07h00 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV desta semana vai falar sobre a mandioca, que
foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o
alimento do século 21. A mandioca é considerada uma das culturas
mais antigas do Brasil, encontrada em terras brasileiras antes da
chegada dos colonizadores. A raiz também é conhecida como aipim,
macaxeira ou maniva nas diferentes regiões brasileiras.
08h00 STJ NOTÍCIA
Lojas que não cumprirem com o prazo de entrega de mercadorias
terão que pagar multa para cliente. Na reportagem especial, o
programa aborda os serviços oferecidos de graça pela justiça.
08h30 PANORAMA Telejornal com as principais notícias do legislativo capixaba
09h20 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba
09h00 COMISSÃO DE
SEGURANÇA - FUNDÃO Audiência Pública
10h15 COMISSÃO DE
FINANÇAS Reunião Ordinária
12h00 A GRANDE
REPORTAGEM
A água é um dos recursos naturais mais ameaçados do planeta. Esta
reportagem apresenta as principais formas de poluição e as
consequências sociais, ambientais e econômicas da contaminação dos
recursos hídricos.
12h20 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba
12h30 MP COM VOCÊ
A promotora de Justiça Mônica Bermudes Medina Pretti apresenta as
ações do Ministério Público Estadual, para assegurar direitos e
auxílios aos capixabas atingidos, cobrando e fiscalizando ações das
empresas envolvidas na tragédia da barragem de rejeitos da
mineradora Samarco em Mariana (MG).
6 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
13h00 DEDO DE PROSA
Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e
“Jardim de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles,
Carlos começou a escrever ainda criança, com oito anos de idade. O
jovem escritor é capixaba, nascido em São José do Calçado.
13h30 CONEXÃO CIÊNCIA
A degradação ambiental é um dos principais motivos da destruição do
ambiente natural dos animais silvestres. Para falar sobre o assunto, o
Conexão Ciência conversa com o presidente da Fundação Jardim
Zoológico de Brasília, Gerson Norberto.
14h00 UNIDIVERSIDADE Ciência Móvel
14h30 # CONFIRMA
Sexo frágil. Quantas vezes você já ouviu essa expressão para definir
as mulheres? Será que nos dias atuais, homens e mulheres precisam
ter papéis definidos dentro de casa, no trabalho, na sociedade e no
processo eleitoral? Para responder essas questões, o #Confirma desta
semana quer debater com você, eleitor, a participação equilibrada de
homens e mulheres na política e na sociedade.
15h00 TRIBUNAL DE CONTAS
DO ES Tribunal De Contas Do ES
18h00 COM A PALAVRA
O deputado Sandro Locutor nasceu em Vitória mas assumiu Cariacica
como sua cidade. É jornalista, apresentador de tv, e locutor há mais
de 10 anos. Sandro Locutor é presidente do seu partido no Estado, o
Pros, membro Comissão de Cooperativismo e vice-presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta entrevista, Sandro
Locutor apresenta sua atuação e suas prioridades na atividade
legislativa.
18h30 DEDO DE PROSA
Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e
“Jardim de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles,
Carlos começou a escrever ainda criança, com oito anos de idade. O
jovem escritor é capixaba, nascido em São José do Calçado.
19h00 DIA DO METODISMO Sessão Solene
22h00 PANORAMA Telejornal com as principais notícias do legislativo capixaba
22h15 SOM DA TERRA O Som da Terra, que apresenta novo formato, recebe o cantor e
compositor capixaba Di Morais, com MPB e samba rock.
23h00 DEDO DE PROSA
Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e
“Jardim de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles,
Carlos começou a escrever ainda criança, com oito anos de idade. O
jovem escritor é capixaba, nascido em São José do Calçado.
23h45 COM A PALAVRA
O deputado Sandro Locutor nasceu em Vitória mas assumiu Cariacica
como sua cidade. É jornalista, apresentador de tv, e locutor há mais
de 10 anos. Sandro Locutor é presidente do seu partido no Estado, o
Pros, membro Comissão de Cooperativismo e vice-presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta entrevista, Sandro
Locutor apresenta sua atuação e suas prioridades na atividade
legislativa.
Legenda: (R) - Reprise; (V) - Ao Vivo
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 7
ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
QUINTA SESSÃO SOLENE, DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE
MARÇO DE 2018.
ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E
UM MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO
ESMAEL DE ALMEIDA OCUPA A CADEIRA
DA PRESIDÊNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Senhoras e senhores, Senhor
Deputado presente, ilustres autoridades e
telespectadores da TV Assembleia, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia
Legislativa do estado do Espírito Santo recebe todos
para a sessão solene em homenagem ao Dia do
Metodismo Capixaba.
O Dia do Metodismo Capixaba é
comemorado em 10 de março, em homenagem ao
início das atividades da Igreja Metodista no Espírito
Santo, que começou em 1905, com o primeiro culto
realizado em março, na casa de Joaquim Lopes
Rubim e Maria Pereira Rubim, mais conhecida como
dona Dinha, em São José do Caparaó, margem direita
do rio Norte, na época município de Alegre.
A Igreja Metodista mantém trabalhos sociais
de atendimento às crianças, dependentes químicos,
presidiários, entre outros.
Informamos que esta sessão está sendo
transmitida ao vivo pela TV Assembleia nos canais
abertos e digitais e também no Youtube e Facebook.
As fotos do evento estarão disponíveis a partir de
segunda-feira no site da Assembleia Legislativa.
Nesse instante é convidado a compor a mesa
o proponente desta sessão, Senhor Deputado Esmael
de Almeida. Também são convidados para compor a
mesa de honra o pastor da Igreja Metodista-Central
em Vitória, reverendo Alexander Mendes Cunha; a
pastora da Igreja Metodista Memorial em Vitória,
reverenda Raquel Coelho Pontes Ferreira; a
superintendente missionária do estado do Espírito
Santo, reverenda Elizabete Altino; e o vereador pelo
município de Vitória Davi Esmael. (Palmas)
(Tomam assento à Mesa os
referidos convidados)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento o Senhor
Deputado Esmael de Almeida fará a abertura dos
trabalhos, conforme é regimental.
O SR. PRESIDENTE - (ESMAEL DE
ALMEIDA - MDB) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta esta sessão e convido o nosso pastor
Alexander Mendes Cunha para fazer a leitura de um
versículo da palavra de Deus. Por favor, todos se
coloquem de pé em reverência à palavra de Deus.
(O senhor Alexander Mendes
Cunha lê Salmos, 126)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido todos para, de pé,
ouvirmos a execução do Hino Nacional e a do
Espírito Santo.
As letras podem ser acompanhadas no painel
eletrônico. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Por favor, ainda de pé,
convidamos o reverendo Alexander Mendes para orar
e agradecer a Deus pela realização desta sessão
solene, por favor.
(É feita a oração)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento, fará uso da
palavra o Senhor Deputado Esmael de Almeida.
O SR. PRESIDENTE - (ESMAEL DE
ALMEIDA - MDB) - Boa-noite, meus irmãos!
Graça e paz! Que bom! Não foi fácil, mas
conseguimos, pastor.
Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por
estamos reunidos nesta Casa e, de maneira muito
especial, agradeço ao pastor Alexander Cunha, que
correu, foi muito em cima e, graças a Deus, estava no
projeto de Deus estarmos nesta Casa hoje,
comemorando o Dia do Metodismo, os cento e treze
anos da Igreja Metodista em solo espírito-santense.
Cumprimento a Mesa; todos os presentes; o
pastor Alexander Cunha, presidente da Igreja Central;
a pastora Raquel Ferreira, da Igreja Metodista
Memorial, ali em Itararé; e a pastora Elizabete
Altino, lá de Itapoã. Também cumprimento o
vereador Davi Esmael, que é meu filho, vereador pela
cidade de Vitória e que está realizando uma grande
obra no município. Depois ele terá oportunidade de
falar mais um pouco sobre seu trabalho.
Lerei o que tivemos oportunidade de escrever
sobre este momento tão especial do Metodismo
Capixaba.
Saúdo, também, meu amigo pastor Placidino
Passos. Convivemos juntos por muito tempo,
estudamos juntos, trabalhamos juntos na Cesan.
Louvo a Deus pela sua vida e de sua família.
Cumprimento todos que aqui vieram
prestigiar essa celebração: os homenageados, seus
familiares, os pastores e pastoras, as lideranças e os
irmãos de outras denominações, as autoridades, os
8 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
colegas, os servidores deste Poder Legislativo, a
imprensa e a nossa equipe de trabalho, que se
envolveu muito para que isso pudesse acontecer.
Todos são muito bem-vindos a esta sessão cujo
objetivo maior é celebrar o Dia do Metodismo
Capixaba e honrar aqueles que deram sua
contribuição para o crescimento desta igreja e
valorização da vinda do Reino de Deus.
Naturalmente, muitos contribuíram com essa obra e
não temos como tê-los nesse rol de homenageados,
mas queremos deixar nossa gratidão e
reconhecimento a todos que até aqui escreveram essa
linda história do Metodismo Capixaba.
Meus senhores, minhas senhoras, sinto-me
honrado, muito feliz e certo de estar cumprindo o
compromisso feito com o meu Deus e com a
sociedade, de dedicar minha atividade parlamentar
não somente à função principal, no exercício do
cargo, legislando, propondo, produzindo leis
estaduais, fiscalizando as contas do Governo, mas,
sobretudo, permanecendo fiel a esse chamado.
Algo que tenho aprendido, em diferentes
proporções, é que Deus chama todas as pessoas para
os serviços em sua obra. De cada pessoa ele usa seu
tempo, onde quer, como quer e da forma que Ele
quer. Basta tão somente, a cada um de nós, dispor o
tempo que Deus exige para que se cumpra a sua
vontade. Deus quer nos usar e, sempre, nos chamará
como bem me chamou e a cada um de vocês que tem
realizado uma grande obra a serviço do reino. Todo
chamado é profético no cumprimento de influenciar
em lugar de ser influenciado, de ser luz em lugar de
trevas, de prestigiar e reconhecer a importância da
igreja na sociedade e como Deus dá oportunidade de
fazer essa noite, celebrando essa sessão solene em
comemoração ao Dia do Metodismo Capixaba. Faço
isso com muito orgulho e com muita honra.
São cento e treze anos cumprindo essa
missão divina, realizando culto de Deus, pregando a
palavra, ministrando a mensagem, promovendo o
amor, a disciplina cristã e proporcionando a seus
membros meios para alcançarem uma experiência
cristã progressiva, visando o desempenho de seu
testemunho e serviço no mundo. Por isso esta sessão
solene se reveste de grande importância em todos os
sentidos, pois trata do reconhecimento a pessoas que
aqui estão e dedicaram tempo e vidas, e outras que
continuam dedicando a vida ao trabalho de liderar e
servir à igreja e à sociedade.
Meus senhores e minhas senhoras, a história
da Igreja Metodista do estado do Espírito Santo, sua
trajetória e os serviços desses homens e mulheres que
contribuíram com a sua chegada a nossa terra anima-
nos, dá-nos esperança e nos fortalece como servos de
Deus. Sem dúvida, um belo exemplo de determinação
e obediência.
A história que envolve o metodismo
capixaba nos conta que o processo de evangelismo
que culminou com o surgimento da Igreja Metodista
no estado se deu, primeiramente, por contatos de
amizade, trocas de dias de serviços para a derrubada
de matas, pela fala simples sobre a prática da fé e o
convite insistente para os cultos nas casas dos
crentes. As residências eram transformadas em
pontos de pregação logo que a elas ocorressem
assistências significativas de pessoas. Por ocasião,
não foi assim que ocorreu no advento da sinagoga,
que foram pontos estratégicos para difusão do
evangelho pelos primeiros missionários cristãos?
Na igreja primitiva, o culto era realizado na
sinagoga, um hábito adquirido na Babilônia, devido à
inexistência de um templo. O lugar servia como
ponto de encontro dos judeus para oração e leitura
das escrituras, exatamente como se registraram os
primeiros passos do metodismo em terra capixaba.
Foi assim que um grupo abençoado de
irmãos começou o trabalho no estado, evangelizando
e ganhando milhares de vidas para Jesus Cristo.
Pessoas que hoje poderiam estar na criminalidade,
praticando violência, roubo e estupro foram
conscientizadas sobre a importância que elas têm
para o reino do nosso Deus. A história nos conta ainda que, nos primeiros
anos do século XX, era grande a migração de pessoas
para as áreas das matas e da mata virgem, terras frias
da Serra dos Arrepiados, Matacapó ou Caparaó;
pequenas propriedades eram adquiridas,
desmembradas das fazendas senhorias, colonos
também conseguiam adquirir, apropriar-se de terras
devolutas e, como proprietários ou meeiros, iam
derrubando as matas, construindo palhoças e casas
e, nesse ambiente rude, nasceram as famílias
originárias do metodismo capixaba. A história ainda nos confirma sobre o agir de
Deus na vida dos irmãos e naquela que seria a Igreja
Metodista do nosso estado. Os primeiros membros da
Igreja Metodista foram evangelizados por um leigo,
o senhor Alfredo Fernandes Pereira, oriundo de
Serra Morena, localidade de Laranjeiras, município
de Itaocara, Rio de Janeiro, onde o metodismo já
havia chegado. O primeiro culto, dirigido pelo senhor
Alfredo, por volta de março de 1905 na casa do
senhor Joaquim Lopes Rubim e Maria Pereira
Rubim, mais conhecida por Dona Dinha, que está
aqui, em São José do Caparaó, margem direita do
Rio Norte. Foi um culto singelo, baseado na leitura
de um exemplar da Bíblia adquirida pelos Rubim,
havia algum tempo, por meio de um colportor,
quando ainda viviam em Miracema. Trata-se de uma
edição de 1894, hoje preservada no arquivo histórico
da quarta região eclesiástica da Igreja Metodista.
Quero aqui destacar, para que fique
registrado nos anais desta Casa de Leis, que o
primeiro pastor a visitar os novos metodistas no
campo do Caparaó foi o reverendo Antônio Cardoso
da Fonseca, de origem portuguesa, admitido à plena
conexão na Igreja Metodista em 14 de agosto de
1892. Pastor do Circuito da Estrada Nova, esse
obreiro atendia ao norte do Estado do Rio de Janeiro,
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 9
sudeste de Minas Gerais, indo até o Caparaó,
passando por Faria Lemos e Caiana.
Na primeira visita, em 1905, a convite de
Alfredo Fernandes Pereira, ele pregou na residência
do casal Rubim e ali recebeu, por batismo e profissão
de fé, dezesseis pessoas, além de batizar sete
crianças. Seguiram-se muitas outras conversões no
primeiro ano de atividades no Caparaó, conforme
registros encontrados, entre outros, nos livros
históricos da Igreja Metodista em Cataguases.
Meus diletos pastores e pastoras
homenageados, familiares e todos os presentes, sinto-
me feliz e muito lisonjeado em poder compartilhar
com vocês dessa história de trabalho e muita
determinação em prol do Evangelho de Jesus Cristo,
em favor de vidas que, desde aquela época,
continuam sendo ministradas, ganhas para o Reino de
Deus.
Em boa hora, o Governo do Estado
instituiu, em 2003, sob a Lei n.º 7.545, o dia 10 de
março como o Dia do Metodismo Capixaba, em
relação ao início das atividades das Igrejas
Metodistas no Estado do Espírito Santo. É
oportuna e mais que merecida essa data,
considerando-se a importância do papel que a
igreja exerce no meio da sociedade. A igreja
sempre cumpriu e continuará cumprindo o papel de
servir, de orientar um povo em direção a um
controle, contrário ao caos que seria se os povos
fossem todos sem crença.
Reitero aqui a minha admiração, o meu
respeito e a minha confiança às pessoas que
precederam neste trabalho do Metodismo
Capixaba; àqueles que continuam à frente deste
trabalho; aos pastores e pastoras, que têm investido
suas vidas na vida de outras pessoas, cumprindo o
Ide de Jesus Cristo, fazendo discípulos para a
glória de Deus.
Finalmente, quero deixar para os meus
queridos irmãos e irmãs um versículo da Palavra
de Deus, que se encontra em I Coríntios 15:59, lá
no final da carta de Paulo aos Coríntios, que diz
assim: Meus amados irmãos (metodistas),
continuem firmes e constantes, sempre abundantes
na obra do Senhor, sabendo que o trabalho que
vocês fazem não é vão no Senhor.
O meu desejo é que todos os sonhos, todos
os planos e projetos que o nosso Deus tem para o
Espírito Santo, para o Brasil, para o mundo, por meio
da Igreja Metodista, sejam todos realizados, meus
irmãos. Esse é o nosso desejo.
Por fim, peço aos meus queridos irmãos
que orem por mim para que, neste Parlamento, eu
seja sal da terra, luz do mundo e que eles vejam em
mim as boas obras e glorifiquem nosso Pai que está
nos céus. Conto, meus irmãos, com as orações de
vocês. Não somente eu, mas o vereador Davi
Esmael, meu filho, precisamos e dependemos das
orações de vocês e contamos com elas.
Parabéns, homenageados! Que Deus
continue nos abençoando. Um forte abraço para
todos.
Muito obrigado.
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - É convidado a compor a Mesa o
pastor Natanael Gomes, pastor emérito da Igreja
Metodista Memorial em Vitória. (Pausa)
(Toma assento à Mesa o referido
convidado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convidamos agora para fazer
uso da palavra o senhor Davi Esmael, vereador de
Vitória.
O SR. DAVI ESMAEL - Boa noite! Paz do
Senhor!
Que alegria poder dedicar parte do nosso
tempo em momento de glorificação ao Senhor por
aquilo que Ele tem feito por meio da Igreja
Metodista. É um tempo de gratidão porque as obras
são muitas, os frutos são visíveis; parte deles aqui
está. Vejo pessoas de diferentes idades sendo
transformadas pelo poder do Evangelho. Isso se dá
porque nós, cristãos, não temos nos calado. Temos
pregado e cumprido o Ide de Jesus e temos assumido
compromisso com a palavra de Deus, com a sã
doutrina.
Cumprimento a Mesa, na pessoa do
reverendo Alexander, meu amigo. É bom estar
contigo mais uma vez e com a reverenda Raquel
Coelho Pontes Ferreira; com a reverenda Elizabete,
nossa superintendente missionária no Espírito Santo e
com nosso pastor emérito, que tive a oportunidade de
cumprimentar.
Separar um tempo da Assembleia
Legislativa, com todos os trabalhos e com tudo o que
vem sendo debatido neste ambiente de plenário...
Neste espaço, o Espírito Santo é debatido com
intensidade e a sociedade capixaba tem os seus temas
sendo defendidos e os seus desafios enfrentados. São
trinta deputados que carecem das orações de cada um
de vocês. Dedicar este tempo, neste espaço, para a
Igreja Metodista, significa dizer que este Poder
Legislativo reconhece o trabalho da Igreja Metodista.
Significa dizer que os deputados da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo dedicam o
seu tempo para dizer obrigado a cada um de vocês.
Obrigado porque vocês têm insistido em propagar o
Evangelho e têm feito isso com qualidade.
A palavra de Deus, em 2 Timóteo 3, diz o
seguinte: Porque virá tempo em que não suportarão
a sã doutrina; mas, tendo comichão nos ouvidos,
amontoarão para si doutores conforme as suas
próprias convicções. E o mandato do Deputado
Esmael, o meu mandato e o de alguns outros têm sido
empenhados em valorizar cada um de vocês, pastores
e pastoras, reverendos e missionários que não têm
10 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
feito essa liberalidade que é abandonar as escrituras e
passar a agradar nas suas pregações.
Reverendo Alexander, a Igreja Metodista
segue firme na pregação de um Evangelho genuíno,
moderno porque a Bíblia se aplica até o dia de hoje e
não precisa se sujeitar a interpretações para agradar.
Muitas vezes é tão difícil, temos crise
econômica, membros das nossas igrejas passando
momentos difíceis e a gente precisa resistir porque
aqueles que lá estão precisam entender que na igreja
prevalece não a opinião da maioria e sim a vontade
de Deus.
No espaço da minha igreja, em Jardim da
Penha, precisa prevalecer o que Deus tem para cada
um de nós. Quero acreditar que o que Deus tem para
o estado do Espírito Santo, no dia de hoje, nesta
sexta-feira à noite é pararmos as nossas atividades,
interrompermos um pouco o nosso ativismo e dizer
obrigado Deus por aquilo que o Senhor tem feito por
meio da Igreja Metodista, dizer que nosso coração se
alegra e reconhece. Reconhecemos que aquilo que
nos une é muito maior que as nossas diferenças. Isso
que nos une tem sido uma verdade na Igreja
Metodista e tem dado frutos. Então, parabenizo cada
um de vocês por aquilo que têm feito e por esta
dedicação.
Parabéns, Igreja Metodista! Parabéns, pastor
Reverendo Alexander! Parabéns a cada um dos
homenageados!
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Muito bem. Agora convidamos a
equipe de louvor da Igreja Metodista Central, em
Vitória, para apresentar alguns louvores.
O SR. NATANAEL GOMES - É gostoso e
agradável quando podemos lembrar uma caminhada
exitosa de cento e treze anos da Igreja Metodista no
estado. É tremendamente gratificante, irmãos e irmãs,
quando sentimos que a sociedade cumprimenta a
igreja pelo que fez.
Nesta hora, porém, volto os olhares para
Alguém que disse: o Filho do Homem não veio para
ser servido, mas para servir e dar a sua vida em
resgate de muitos. Portanto, o primeiro hino que
vamos cantar neste momento de louvor é exatamente
um desafio ao trabalho: Vamos nós trabalhar! Somos
servos de Deus, vamos proclamar esta verdade. Para
que isto aconteça a melhor coisa que podemos fazer é
convidar a comunidade e aqueles que puderem a se
colocarem de pé.
(O louvor é entoado)
O SR. NATANAEL GOMES - O Pastor
Alexander continuará a conduzir este momento.
O SR. ALEXANDER MENDES CUNHA -
Ainda, irmãos e irmãs, louvando ao Senhor,
cantaremos o próximo cântico: Quem nos separará
do amor de Cristo.
Abra teu coração neste momento de louvor e
gratidão por tudo o que Deus tem feito em nossas
vidas. Aleluias!
(O louvor é entoado)
O SR. ALEXANDER MENDES CUNHA -
A próxima canção expressa a soberania de Deus.
Reconhecemos que nosso Deus é soberano.
Louvemos ao Senhor com esta canção.
(O louvor é entoado)
O SR. ALEXANDER MENDES CUNHA -
As palmas louvam a Jesus!
Podemos nos assentar, irmãos e irmãs.
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Agradecemos à equipe de louvor
da Igreja Metodista de Vitória.
Anunciamos e agradecemos a presença da
doutora Izabel, esposa do Deputado Esmael de
Almeida.
Convidamos a reverenda Elizabete Altino
para que faça uma reflexão.
A SR.ª ELIZABETE ALTINO - Trago uma
saudação do bispo Roberto, que é o bispo da Igreja
Metodista na 4.ª Região. Quero dizer da nossa alegria
em estarmos presentes nesta noite. Cumprimento a
Mesa. Agradecemos ao Deputado Esmael de Almeida
a proposição desta sessão solene.
O nosso louvor e a nossa gratidão tão
somente a Deus pelos anos de vida e de presença da
Igreja Metodista no estado do Espírito Santo. Se
completamos mais um ano é porque a graça de Deus
esteve presente em nossas vidas, e essa graça do
Senhor permanecerá conosco para todo sempre. Que
essa graça, que a paz do Senhor Jesus e que a
esperança que Ele tem colocado no nosso coração
sejam renovadas a cada dia.
Agradecemos e somos gratos pela presença
dos metodistas! Que o nosso Deus continue
fortalecendo e sustentando a igreja Dele, representada
pela Igreja Metodista, neste estado. Que Deus nos
abençoe!
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Ato de grande importância nesta
sessão, neste momento o Senhor Deputado Esmael de
Almeida dará início à entrega da Comenda João
Ferreira de Almeida aos homenageados.
A Comenda João Ferreira de Almeida é
distinção criada pela Assembleia Legislativa para
homenagear pessoas que prestaram ou prestam
relevantes serviços em favor da família como
instituição cristã e como pilar da sociedade.
Nascido em Portugal, João Ferreira de
Almeida foi ministro pregador da Igreja Reformada
nas Índias Orientais Holandesas, reconhecido
especialmente por ter sido o primeiro a traduzir a
Bíblia Sagrada para a Língua Portuguesa.
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 11
A sua tradução do Novo Testamento foi
publicada pela primeira vez em 1681, em
Amsterdam, Holanda.
Convido a senhora Maria Izabel Rubim Dias
para receber a Comenda João Ferreira de Almeida
das mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
A senhora Maria Izabel Rubim Dias é natural
é do município de Alegre e está prestes a completar
noventa e sete anos de vida. É neta de Joaquim
Rubim, que cedeu sua casa para a realização do
primeiro culto evangélico metodista no Espírito
Santo, e juntamente com seu pai, Francisco Lopes
Rubim e famílias vizinhas, formaram o grupo
embrião, responsável pela introdução do Metodismo
capixaba. Foi presidente da sociedade metodista de
mulheres.
(Procede-se à entrega da
Comenda)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o pastor Placidino
Passos Netto para receber a Comenda João Ferreira
de Almeida das mãos do Senhor Deputado Esmael de
Almeida. (Pausa)
O pastor Placidino Passos Netto é neto do
eminente professor Placidino Passos, que foi
Deputado Estadual Constituinte do Espírito Santo,
em 1947. Pastor metodista desde 1995, sendo
reconhecido como pastor emérito no Concílio
Regional da Igreja Metodista. Em 2015 foi secretário
executivo da Fundação Metodista. Atualmente
compõe o Conselho Fiscal da Associação que
administra os Hospitais Evangélicos e o Hospital
Estadual Doutor Jayme Santos Neves.
(Procede-se à entrega da
Comenda)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a pastora Elizabete
Altino para receber a Comenda João Ferreira de
Almeida das mãos do Senhor Deputado Esmael de
Almeida. (Pausa)
A pastora Elizabete Altino é formada em
Teologia e Pedagogia pela Universidade Metodista
de São Paulo. Cursa Psicanálise. É pastora da Igreja
Metodista, em Itapuã, município de Vila Velha. É
superintendente missionária no estado, trabalhando
junto aos pastores, pastoras e Igrejas Metodistas,
além de atuar como assessora da Federação de
Mulheres Metodistas da 4.ª Região Eclesiástica,
composta por Minas Gerais e Espírito Santo.
(Procede-se à entrega da
Comenda)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento, o Senhor
Deputado Esmael de Almeida fará a entrega dos
certificados de honra ao mérito aos homenageados da
Igreja Metodista.
Convido o senhor Acyr Peixoto para receber
o certificado das mãos do Senhor Deputado Esmael
de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Altamiro
Rodrigues de Oliveira para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor André Lopes
da Silva para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Anilda
Venâncio Barbosa para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Arlindo Fusco
para receber o certificado das mãos do Senhor
Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Denízia
Maria da Silva Rainha para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Elinete de
Lai Cruz para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Janio Quadros
12 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Paradela para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor João Batista
de Castro para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Joaquim
Ferreira Filho para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Luiz Barbosa
para receber o certificado das mãos do Senhor
Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Mariza
Rubim Dias Peyneau para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Rute
Graciete Sousa Coelho para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a senhora Terezinha
Maria Rocha Reinoso para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Wantuyr da
Silveira César para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Welliton
Tadeu Rodrigues Viana para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Lindolpho
Matta Junior para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o pastor Diones Matos
de Oliveira para receber o certificado das mãos do
Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o senhor Maxwell
Miranda de Almeida para receber o certificado das
mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.
(Pausa)
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Feitas as homenagens, fará uso
da palavra, em nome de todos os homenageados desta
noite, a pastora Raquel Pontes.
A SR.ª RAQUEL COELHO PONTES
FERREIRA - Boa-noite.
A graça e a paz do Senhor Jesus com todos
nós, o povo de Deus, o povo metodista presente! Em
nome do Senhor, amém, amados!
Em nome de todos os nossos homenageados,
nosso muito obrigada, primeiro a Deus! A Ele toda a
honra, toda a glória, todo nosso louvor, toda nossa
adoração. Tudo que fazemos é para Ele.
À Mesa, ao Deputado Esmael de Almeida e
seu filho nosso vereador Davi a nossa gratidão por se
lembrarem de nós.
Estamos em uma solenidade, mas também é
um culto de louvor e gratidão a Deus, porque Ele é o
nosso Deus, Ele é o nosso Senhor, o nosso salvador.
Quero em breves palavras deixar uma
reflexão da palavra do Senhor para nós nesta noite,
externar aquilo que nós, o povo metodista,
acreditamos que é a palavra de Deus, que é nossa
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 13
regra de fé e prática, do Deus a quem servimos. A
palavra do Senhor em Daniel, 1:3, diz:
E disse o rei a Aspenaz, chefe
dos seus eunucos, que trouxesse
alguns dos filhos de Israel, e da
linhagem real e dos príncipes,
Jovens em quem não
houvesse defeito algum, de boa
aparência, e instruídos em toda a
sabedoria, e doutos em ciência, e
entendidos no conhecimento, e que
tivessem habilidade para assistirem
no palácio do rei, e que lhes
ensinassem as letras e a língua dos
caldeus.
Amém, amados!
Que o Espírito Santo de Deus fale ao seu
coração nessas breves palavras que farei hoje. Foi
pedido que falasse sobre um tema da Igreja
Metodista: Discípulas e discípulos servem a Deus no
caminho da missão com integridade.
Por que sou eu que estou aqui hoje? Creio
que aprouve a Deus. Tudo é projeto de Deus, porque
dia 8 comemoramos o Dia Internacional da Mulher.
Então, pensaram em uma mulher. Tenho orado:
Senhor, levantem mulheres que possam servir ao
Senhor com integridade, mulheres que liderem. Falo
que não quero o lugar dos homens, queremos os
nossos lugares, aqueles para que Deus nos chamou.
Tenho pedido a Deus que levantem homens com
integridade, para servirem a Deus, horarem a Deus,
bendizerem a Deus, horarem as mulheres que Deus
coloca no caminho deles, horarem os filhos, horarem
as famílias, honrarem o mundo onde estamos.
No mundo de hoje, no mundo tão corrupto,
tão violento - há lugares, como no Rio de Janeiro, em
que ouvimos pessoas falarem que não têm coragem
de sair de casa -, num mundo em que às vezes você e
eu enfrentamos o problema da doença, da
enfermidade, a crise do desemprego batendo à porta,
as notícias do jornal, a pergunta é: Quem sou eu?
Quem é você? Qual a diferença que nós fazemos?
Qual o chamado que Deus nos deu e qual a resposta
que damos a esse chamado?
Deus nos chamou para sermos discípulas e
discípulos. Ser discípulas e discípulos supõe-se que
Ele tem um mentor, um orientador, um coach -
palavra moderna. Se deixarmos Deus ser nosso
coach, alguém que nos ensine, nos oriente a amar,
isso faz diferença na nossa vida. O coach é aquele
que dirá o que você precisa melhorar. Só seremos
alguém que faz diferença no mundo se ouvirmos a
voz de Deus e formos discípulos e discípulas na
missão. Somos chamados para uma missão: fazer o
que Deus quer, o projeto: pregar o evangelho, um
evangelho simples. Falo que a Bíblia é muito
simples. Ele atende o douto, o culto, o iletrado. Se
você lê na direção do Espírito Santo de Deus, a
palavra de Deus tem uma resposta para a minha vida,
para a sua vida, e uma resposta para o mundo. Este é
o nosso chamado. Este é o legado não só dos
metodistas, mas dos evangélicos, o povo de Deus em
nome de Cristo Jesus, e aí servem com integridade.
Integridade é aquilo que é a essência da
pessoa. É o que ela pensa e naturalmente o que ela
faz. É quando o discurso e a prática são coerentes.
Isto é ser íntegro: uma pessoa que tem caráter. Já
ouvi uma definição do doutor Wilbur Norman
Pickering, PhD em tradução da septuaginta Bíblia
para as versões que temos hoje. Ele diz que caráter é
o que você é quando está sozinho, na porta do seu
quarto. Diria mais, caráter cristão é o que somos nos
nossos momentos sozinhos de oração, no nosso
momento sozinho de devocional, quando Deus fala e
ouvimos.
O contexto bíblico que foi lido. O que é o
contexto? O povo babilônico subjugou, invadiu
Jerusalém, levou pessoas para a Babilônia e o rei
Nabucodonosor deu uma ordem: Os melhores de
Jerusalém têm que vir: os nobres, os mais cultos. E,
dos melhores dos melhores, queremos para servir no
palácio.
Quero destacar, bem rápido, o caráter desses
homens, mas que fala ao nosso coração: primeiro,
eles eram pessoas diferentes. Amados, a integridade,
o caráter daquele povo, daqueles três jovens:
Ananias, Misael e Azarias. A Bíblia destaca que eles
eram de boa aparência, instruídos, competentes no
que faziam. Competente é uma pessoa que faz bem
feito.
Eu e você precisamos lembrar que a nossa
vida tem que ser bem vivida, para honrar a Deus,
glorificar a Deus, dignificar o nome de Deus. Não
creio que aqueles jovens - vamos pensar nos dias de
hoje - viviam na internet, no Facebook, viviam
fazendo comentários, viviam a vida alheia. Eles
viviam estudando, se preparando, se capacitando para
ser alguém na vida.
Se eu e você pensarmos nisso, pensarmos no
trabalho, no estudo, em dignificar, faremos diferença
onde estamos. Amém! Posso ouvir um amém? Se
você crê que Deus te chamou para isso!
Assisti ao filme Mãos talentosas, do Bem
Carson, e a mãe dele sempre dizia para ele: você pode
fazer tudo que todo mundo faz e pode fazer melhor
ainda se você se dedicar. Que o Espírito Santo de
Deus nos ajude a sermos pessoas dedicadas.
Outra coisa, aqueles homens foram
chamados e creio que Deus os usou com graça e
poder porque eles tinham dons espirituais. A Bíblia
fala que eles eram sábios. Creio que Deus deu a José
e a Daniel, sabedoria mais do que os outros. A
sabedoria dos outros era sabedoria humana, sabedoria
do estudo, sabedoria do labor, e precisamos estudar e
o estudo requer labor e esforço. Mas a deles tinha
algo mais, tinha a sabedoria divina, tinha a graça
divina, tinha a orientação divina, tinha o poder de
Deus para resolver problemas.
No mundo em que estamos, no chamado que
Deus nos deu, seja para você ser mãe, seja para você
14 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
ser dona de casa, seja para estar na Casa de Leis,
como deputado e deputada, seja para você ser
médica, engenheiro, seja para ser gari, precisamos da
sabedoria do Espírito Santo de Deus! Só ele conduz a
vida, só ele abençoa as famílias, só ele traz paz no
lar, só ele dá força. Na hora em que você for ao
médico e ele disser que você está doente e não tem
mais jeito, você creia e ore, porque Deus pode fazer.
É a resiliência que tanto conhecemos, mas diria que a
resiliência do Espírito Santo de vida é aquela que
fortalece e que traz vida. Isso é legado, é chamado
que Deus tem para o povo dele em nome de Cristo e
Jesus. E que o Espírito Santo lhe conceda isso para
viver na sua vida. Isso é integridade: alguém que
vive essa sabedoria dada por Deus, que também é
conquistada no momento de oração, na leitura e na
prática da palavra de Deus. Amém, amados?
Outra coisa que aprendo com esses jovens, é
que eles eram audaciosos na fé. Gente, fico pensando
na coragem daqueles jovens. Quando eles chegaram
ao palácio do rei, juntamente com Daniel, optaram
por não comer das finas iguarias do rei. Eles fizeram
opção: Não queremos o que todo mundo come,
queremos algo melhor. E ainda desafiaram o eunuco:
nos dê dez dias. Daqui a dez dias faça o teste.
E, também, a ousadia deles na fornalha de
fogo, quando o rei Nabucodonosor constrói uma
estátua e diz que o povo deveria se ajoelhar, prostrar
e adorar. Aqueles jovens não fazem isso e, por causa
disso, vão para a fornalha. Se você ler o texto bíblico,
fala que Nabucodonosor mandou chamá-los e foi ter
uma conversa com eles. Na edição revista e
atualizada, Raquel Coelho Pontes Ferreira, nos dias
atuais, quando o rei falou com aqueles homens:
Vocês vão para a fornalha. Prefiro que vocês dobrem
os joelhos e me adorem, senão vão para a fornalha.
Amados, a decisão daqueles jovens já estava
tomada, a decisão já tinha sido tomada no coração.
Isso é integridade. Integridade é aquilo que você é,
é aquilo que eu e você não mudamos por causa das
circunstâncias. A resposta deles ao rei foi a seguinte -
e isso sou eu traduzindo -: Rei, quero dizer uma coisa
para o senhor: eu nem sabia da lei do senhor. Vim
aqui, cheguei e descobri que tinha essa lei. Se o
senhor vai mandar para a fornalha, pode mandar,
porque nossa decisão já está tomada. Seja a
fornalha ou a morte ou a forca ou qualquer coisa,
não faremos isso, não nos curvaremos. Amados, Deus nos chama para sermos
homens e mulheres audaciosos; homens e mulheres
que creem que Deus faz; homens e mulheres que
creem que o Evangelho, de Gênesis a Apocalipse, é
verdade; homens e mulheres que creem que,
independente da circunstância, o mar se abre.
Independente da circunstância! O mundo mudou?
Mudou, mas a água ainda nasce no deserto, Deus
ainda faz água nascer da rocha, Deus cura, Deus
restaura o coração, Deus liberta o drogado, Deus
muda circunstâncias e Deus faz a provisão do pão
para sua mesa todos os dias. Amém.
E só vê os milagres quem tem a ousadia
daqueles homens. Eles viram porque eles tiveram a
ousadia em crer. Eles tiveram a ousadia em dar um
passo de fé, e isso é integridade, porque eles podiam
ter voltado atrás. Muitos judeus dobraram o joelho e
se dobraram à estátua, porque nem todo mundo foi
para a forca ou para a fornalha.
Já levando para a conclusão, outra coisa que
aprendo com este texto é que quem é íntegro é quem
vê o milagre de Deus no dia a dia, quem anda com
Deus, quem procura ser diferente. Um homem ou
uma mulher de Deus, amado, ele é diferente, é
injuriado, é maltratado. As pessoas falam que é chato,
que é santarrão. É igual na escola, onde quem estuda
demais é nerd. Quem é crente demais, às vezes falam
que tem uma fé boba e ingênua, mas nós precisamos
conservar, precisamos pedir a Deus dons espirituais e
dar passos de fé. Quem vive essa integridade do
evangelho simples, mas que requer sabedoria e força,
é quem vê os milagres.
Se você ler todo o texto de Daniel, verá que
quando Nabucodonosor colocou os jovens na
fornalha de fogo, ele se espantou e falou: Mas
colocamos três na fornalha, e agora tem quatro. O
que está acontecendo? O povo não viu! Quem viu o
quarto homem na fornalha foi Nabucodonosor,
porque Deus mostrou, e os jovens que estavam lá.
Tenho certeza que se você conservar sua fé e sua
integridade, você vai ver Deus andando com você,
você vai ver Deus sustentando sua mão, te dando a
solução do problema, te fortalecendo todos os dias da
vida.
E talvez você diga que é difícil nos dias de
hoje, que nos dias atuais é difícil ser crente. O que é
certo virou errado e o que é errado virou certo, já não
sabemos mais o que dizer ou o que fazer. Muitos
evangélicos hoje pregam um Evangelho tão fácil,
diferente do que a Bíblia diz. E na questão da
economia, se fizermos tudo como manda a Bíblia não
conseguimos o dinheiro, ou se formos honestos
demais sairemos perdendo.
Quero te dizer que não! Quem crê e quem dá
o passo de fé, amados, é que sabe quem Ele é.
Aqueles jovens sabiam que Deus era com eles. Quero
que vocês saiam daqui esta noite sabendo que Deus é
com vocês. Quero que vocês saibam que neste mundo
de hoje vocês continuam sendo filhos de Deus.
Sempre digo que se fizermos um exame de DNA tem
que dar o DNA do sangue de Cristo Jesus na minha
vida e na sua vida, para honra e glória do Senhor.
A Bíblia fala que você e eu somos herdeiros
de Deus e coerdeiros com Cristo Jesus. A palavra do
Senhor a forma que somos cooperadores com Deus,
que somos raça eleita, sacerdócio real, nação santa.
Somos o povo a quem Deus justificou, a quem Deus
olhou e falou que embora fossem pecadores, porque
me aceitarem como senhor e salvador serão o povo
que tornarei santo.
É possível? É! Foi possível nos dias de Noé:
Deus encontrou Noé; foi possível nos dias de Elias:
Acabe era um rei corrupto e Deus achou Elias; foi
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 15
possível nos dias de Jesus: Deus encontrou Maria,
José, e Isabel; foi possível nos dias de João Wesley, o
povo chamado metodista: Deus encontrou homens e
mulheres, levantou João Wesley para reformar uma
nação e abençoar um povo; foi possível quando o
metodismo chegou ao Espírito Santo, tem esses
irmãos e essas irmãs que estão aqui para comprovar
isso. Mas temos uma história para continuar a
escrever. Temos cento e treze anos, mas temos mais
história. Tem mais pessoas precisando de Deus e de
salvação, tem mais pessoas precisando ouvir o
Evangelho, têm pessoas precisando de cura, que estão
doentes; têm pessoas com depressão, doentes da
alma; têm pessoas com a vida perdida e, talvez - se
sairmos por aí hoje, veremos -, com vontade de dar
um tiro no ouvido. Mas o Evangelho que eu e você
conhecemos tem resposta para tudo isso.
Precisamos ser como aqueles jovens: homens
corajosos; mulheres de fé, que creem que Deus faz.
Isso é integridade, amados. Na hora da luta e da
adversidade, que sejamos como um daqueles que não
retrocedem.
Aqueles homens não amaram a própria a
vida, amaram e temeram mais a Deus. Se eu e você
vivermos isso, você poderá responder: Quem é você
no mundo de hoje? Talvez você não seja um grande
político, não esteja em uma casa de leis, talvez você
não seja presidente da República, mas quero dizer
que isso não é ser, isso são cargos. Talvez você diga:
Pastora, não tenho influência nenhuma. Eu falo que
o que influencia o mundo é aquilo que influencia o
céu. Faz a história quem é conhecido por Deus. Eu e
você, assim como esses jovens... Creio que Deus
sabia o nome deles, Deus os conhecia. O significado
do nome deles é: Deus é misericordioso, quem é
como o nosso Deus que cuida de nós, e Azarias, que
significa Deus trabalha por nós.
Não quero que você seja conhecido pelos
seus títulos e nem eu. Falo que tenho um grande
sonho para no dia que eu falecer, na minha lápide só
esteja escrito: Foi uma mulher de Deus.
Se você viver essa vida, essa integridade, se
for conhecido assim no céu, na hora em que alguém
lhe perguntar: Quem é você na história? Quem é você
no mundo hoje? Qual a história que você está
escrevendo? Você poderá dizer: Sou discípulo, sou
discípula de Deus. Sirvo uma missão. Creio uma vida
que Deus me confiou para viver para ele. Faço isso
com integridade, com fé e com temor. Por isso,
também sei os frutos que colherei aqui nesta terra e
na eternidade. Porque no dia em que chegar lá, creio
que como Estevão, verá os céus abertos, os anjos
cantando e o Filho do Homem em pé, para recebê-lo
com louvor e glória, em nome de Cristo Jesus.
Amém!
Convido a todos para de pé, orarmos.
Você que está assistindo pela TV
Assembleia, se puder, pare e faça essa oração. Deus
tem algo para você. Deus o trouxe aqui nesta noite
com um propósito, para a honra e glória de Cristo
Jesus. Nada na nossa vida é obra do acaso.
(É feita a oração)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Uma homenageada não se
identificou na entrada. Por isso, convido, agora, a
Senhora Lusmar Vieira Barbosa, para receber o
certificado das mãos do Senhor Deputado Esmael de
Almeida e do reverendo Alexander Mendes.
(Procede-se à entrega do
certificado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Já estamos nos encaminhando
para o final da sessão.
O Senhor Deputado Esmael de Almeida
convida todos os homenageados à Mesa para uma
fotografia oficial. Todos os homenageados estão
convidados para a fotografia oficial.
Neste momento, o Senhor Deputado Esmael
de Almeida fará as considerações finais e o
encerramento regimental desta sessão solene.
O SR. PRESIDENTE - (ESMAEL DE
ALMEIDA - MDB) - Estamos chegando ao final,
meus irmãos. Que pena! Tão bom! Mas ano que vem
tem mais.
Quero agradecer, primeiro, a oportunidade
que Deus tem me dado de homenagear pessoas tão
especiais como vocês da Igreja Metodista. Temos
feito isso constantemente. Honrando os pastores, a
Igreja do Céu e Jesus, o trabalho que vocês fazem.
Para mim, hoje, foi um dia marcante: conhecer um
pouco mais da história da Igreja Metodista.
Quero, mais uma vez, parabenizar todos
vocês, mas, de maneira especial, os homenageados,
porque é muito importante o reconhecimento do
trabalho que vocês desenvolvem, realizam e que
ainda farão. Sei que não foi fácil para o pastor
escolher alguns. Não podem ser muitos, tem que
segurar as comendas, os diplomas, mas haverá mais,
não parará por aqui.
Tenho certeza de que nosso Deus, a quem
servimos, se alegrou muito. Não tenho duvida disso
porque nosso Deus é de alegria. Ele está alegre.
Alegre por este momento que está sendo gravado e
transmitido pela TV Assembleia para todo o estado.
Nosso Deus está alegre, está feliz pelo louvor, pelas
palavras, por tudo que aconteceu nesta noite.
Recebi um texto e lerei para vocês rapidinho;
três linhas e um registro:
Os dois primeiros capelães militares
protestantes do Brasil foram o pastor
metodista Juvenal Ernesto da Silva e
o batista João Filson Soren (1908-
2002), ambos atuando na Segunda
Guerra Mundial, servindo a Força
Expedicionária Brasileira (FEB)
entre 1944 e 1945.
16 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Amém, meus irmãos! Havia lá um pastor
metodista ajudando nossos irmãos brasileiros na
Segunda Guerra. Havia um capelão metodista, o
pastor Juvenal. Somente para registrar.
Estamos encerrando e, mais uma vez,
agradeço ao nosso Deus por tudo.
Muito obrigado, pastor Alexander; todos os
pastores; vereador Davi Esmael. Muito obrigado
mesmo! Peço, mais uma vez, que orem por este
Parlamento que é muito importante. Não dá tempo de
contar o que é realizado nesta Casa - as leis, os
projetos, tanta coisa importantíssima que passa neste
plenário. Que vocês possam abençoar e orar pelos
trinta deputados, pelo nosso Presidente Erick Musso.
Que Deus possa nos abençoar. Amém, meus irmãos?
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 19 de março
de 2018, para a qual designo
EXPEDIENTE: O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: foi anunciada na décima
terceira sessão ordinária, realizada em 14 de março
de 2018.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte e uma horas e
quatro minutos.
DÉCIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19
DE MARÇO DE 2018.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar o
início da sessão, registram presença os
Senhores Deputados Almir Vieira, Bruno
Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Doutor
Hércules, Enivaldo dos Anjos, Esmael de
Almeida, Euclério Sampaio, Freitas,
Gilsinho Lopes, Jamir Malini, José
Esmeraldo, Marcelo Santos, Padre Honório,
Pastor Marcos Mansur, Rodrigo Coelho,
Sergio Majeski e Theodorico Ferraço)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão.
(Assume a 1.ª Secretaria, a convite
do Presidente, o Senhor Deputado
Jamir Malini e a 2.ª Secretaria o
Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Há quorum para abertura da
sessão de acordo com o painel eletrônico em que
temos o registro dos ilustres parlamentares Almir
Vieira, Bruno Lamas, terceiro vice-líder da oposição
Da Vitória, Dary Pagung, Doutor Hércules, Enivaldo
dos Anjos, Esmael de Almeida, segundo vice-líder da
oposição Euclério Sampaio, primeiro vice-líder da
oposição Freitas, Gilsinho Lopes, Jamir Malini, José
Esmeraldo, Marcelo Santos, Padre Honório, Pastor
Marcos Mansur, Rodrigo Coelho líder do governo,
líder da oposição Sergio Majeski e Theodorico
Ferraço.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta
a sessão e convido a todos que estão em plenário para
que se coloquem em posição de respeito, para que
seja feita a leitura de um versículo da Bíblia.
Convido o Senhor Deputado Jamir Malini a
proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Senhor Deputado Jamir Malini
lê Provérbios, 22:6)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Convido o Senhor 2.º Secretário
a proceder à leitura da ata da quinta sessão solene,
realizada em 16 de março de 2018. É claro que se não
houver pedido de algum colega Deputado para que
seja considerada como lida. (Pausa)
O SR. 2.º SECRETÁRIO - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Senhor Presidente, a pedido
do Senhor Deputado Euclério Sampaio, até porque a
ata tem menos de uma página, vamos considerá-la
como lida.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ata considerada como lida a
pedido do Senhor Deputado Euclério Sampaio,
subscrita pelo Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à
leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFÍCIO N.º 612/2018
Vitória, 14 de março de 2018.
Senhor Presidente:
O Deputado signatário. Com assento nesta
Casa de leis, vem pelo presente, justificar sua
ausência na 13ª Sessão Ordinária da 18ª legislatura,
realizada nos dia 14 de março de 2018, com arrimo
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 17
nos termos do § 6, inciso IV do artigo 305 do
Regimento Interno.
Cordialmente,
AMARO NETO
Deputado Estadual
Ao
Ex. mo
Sr.
ERICK MUSSO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Justificada a ausência. À
Secretaria
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
02
18 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e
ao Senhor Deputado Marcos Bruno por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
03 -
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 19
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e
às Senhoras Deputadas Eliana Dadalto e Raquel Lessa por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
04 -
20 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e ao Senhor
Deputado Hudson Leal por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
05
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 21
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e
ao Senhor Deputado Amaro Neto por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
06
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de
Desporto, Finanças e ao Senhor Deputado Doutor
Rafael Favatto por cópia.
22 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
07 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFÍCIO N.º 611/2018
Vitória, 15 de março de 2018.
Senhor Presidente:
Venho através deste, comunicar a Vossa
Excelência, na forma regimental, a minha renúncia
como membro efetivo das comissões de Turismo e de
Infraestrutura, a partir da presente data.
Cordialmente,
AMARO NETO
Deputado Estadual
Ao
Ex. mo
Sr.
ERICK MUSSO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. À Secretaria para registrar
o comunicado e arquivar o processo.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
08
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 23
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. À Comissão de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
09
24 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. À Comissão de
Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
10 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFÍCIO N.º 051/2018
Vitória, 14 de março 2018.
Senhor Presidente:
Venho por meio deste, indicar o senhor Jorge
Albuquerque, para Tribuna Popular na Sessão
Ordinária do dia 07 de maio de 2018, que abordará
sobre a regulamentação e fiscalização do papel do
guia turístico no desenvolvimento da atividade no
estado do Espírito Santo.
Pelo exposto, antecipo os meus sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente,
BRUNO LAMAS
Deputado Estadual - PSB
Ao
Ex. mo
Sr.
ERICK MUSSO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Defiro.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
11 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFÍCIO N.º 616/2018
Vitória, 15 de março de 2018.
Senhor Presidente:
Venho por meio deste, a partir desta data,
solicitar que seja adotado no painel eletrônico e na
placa de identificação de assento do Plenário, a
minha nova filiação partidária ao PRB - Partido
Republicano Brasileiro.
Cordialmente,
AMARO NETO
Deputado Estadual
Ao
Ex. mo
Sr.
ERICK MUSSO
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. À Secretaria para
registrar o comunicado e arquivar o processo.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 12 -
Mensagem n.º 029/2018, do Governador do Estado,
encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº
288/2017, de autoria do Deputado Marcelo Santos,
que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de
Pedófilos. Publicada integralmente no DPL do dia
20 de março de 2018.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. Publique-se. À
Comissão de Justiça.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
13 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
MENSAGEM N.º 030/2018
Senhor Presidente:
Encaminho a V. Ex.ª resposta ao pedido de
informações, formulado pelo Deputado Bruno
Lamas, por meio do Requerimento N.º 154, de
2017, ao Secretário de Estado da Saúde, conforme
documento em anexo.
Vitória, 15 de março de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. Ao Senhor Deputado
Bruno Lamas por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
14 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
MENSAGEM N.º 031/2018
Senhor Presidente:
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 25
Encaminho a V. Ex.ª resposta ao pedido de
informações, formulado pelo Deputado Bruno
Lamas, por meio do Requerimento N.º 155, de
2017, ao Secretário de Estado dos Transportes e
Obras Públicas, conforme documento em anexo.
Vitória, 15 de março de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Registra presença o Senhor
Deputado Hudson Leal)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Ciente. Ao Senhor Deputado
Bruno Lamas por cópia.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
15 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
PROJETO DE LEI N.º 061/2018
Altera a redação do caput do art. 30
Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013
que dispõe sobre o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos
(ITCMD), definindo seu pagamento
de forma parcelada.
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 30 da Lei nº 10.011, de 21 de
maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos (ITCMD), passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 30. O pagamento do imposto
poderá ser parcelado em doze vezes
iguais e sucessivas.”
(...)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do ano
subsequente à sua vigência.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
BRUNO LAMAS
Deputado Estadual - PSB
JUSTIFICATIVA
O tema é de grande relevância tanto no
aspecto econômico, social quanto jurídico.
Atualmente no Brasil houve um crescimento
de necessidade do cidadão planejar a sucessão
independente do nível do seu poder econômico, não
apenas para fugir da arrecadação do Estado, mas para
prevenir disputas familiares na abertura de inventário.
Ao realizar o planejamento sucessório o
cidadão permite um melhor controle patrimonial
dispensando a necessidade de inventariar os bens no
futuro, com uma redução da carga tributária.
O ponto principal do planejamento
sucessório é auxiliar na organização dos grupos
econômicos familiares.
O trabalho de planejamento sucessório é
desenvolvido em várias fases, todas elas
necessariamente analisadas por uma equipe
multidisciplinar, formada por profissionais da área do
Direito, ou seja, advogados altamente qualificados na
área tributária e na sucessão familiar. É fundamental
proceder ao levantamento e análise jurídica de todo o
patrimônio da pessoa física, assim como um
detalhado estudo a respeito da análise contábil e da
avaliação patrimonial no caso de existirem pessoas
jurídicas.
Diante desse cenário, aquele que não se
mobilizar e buscar conhecer as alternativas para já
reestruturar seus negócios, pavimentando a
continuidade e administração pelas próximas
gerações, poderá no futuro, além de sofrer as
consequências que os desgastes que um processo de
sucessão, através de inventário judicial, por exemplo,
pode trazer para a condução dos negócios, arcar ainda
com uma redução do seu patrimônio devido a uma
tributação maior.
Portanto, peço aos nobres pares para a
aprovação desse Projeto, uma vez que com o
parcelamento, os cidadãos não buscarão meios de
elidir o pagamento.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Publique-se. Após o
cumprimento do art.120 do Regimento Interno, às
Comissões de Justiça e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
16 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
PROJETO DE LEI N.º 062/2018
Cria o Circuito Turístico das Três
Santas - Santa Leopoldina, Santa
Teresa e Santa Maria de Jetibá, na
Região Serrana do Estado do
Espírito Santo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Circuito Turístico das
Três Santas - Santa Leopoldina, Santa Teresa e
Santa Maria de Jetibá, na Região Serrana do Estado
do Espírito Santo.
26 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual- PMN
JUSTIFICATIVA
Não só de belas praias é formado a beleza e a
grandeza do Estado do Espirito Santo.
Distante 50 km da Capital do Estado,
encontramos a Região Serrana, composta por
inúmeros municípios, com suas belezas e
particularidades culturais e gastronômicas.
Destacamos 3 municípios dentre os da
Região Serrana, carinhosamente chamado de “Três
Santas”, que são Santa Teresa, Santa Leopoldina e
Santa Maria de Jetibá.
Santa Teresa, Capital Estadual do Jazz e do
Blues, também conhecida como Terra dos beija-
flores, das orquídeas e de Augusto Ruschi, Patrono
da Ecologia no Brasil; localizado a 655m de altitude
em relação ao mar; com 690 km de extensão de área,
população estimada de 20,729 moradores, Santa
Teresa se destaca por suas belas cachoeiras,
paisagens e gastronomia.
Santa Maria de Jetibá, Capital Estadual dos
Hortifrutigranjeiros; de Capital Estadual da
Avicultura e do Xadrez; localizado a 700m de
altitude em relação ao mar, Santa Maria de Jetibá se
destaca no hortifrutigranjeiro, na produção de ovos (
conhecida nacionalmente) e por possuir o quinto
ponto mais elevado do Estado do Espírito santo, A
Pedra do Garrafão com 1450 m.
Santa Leopoldina, localizado a 65m de
altitude, com seu ponto mais elevado a 950m;
conhecido por suas cachoeiras, pelo Monumento ao
Imigrante; Museu do Colono; pelo Porto de
Cachoeiro; com o Circuito Colônia Tirol e pela
Rampa de Voo Livre.
O reconhecimento deste Circuito Turístico
das 3(Três) Santas possibilitará aos municípios maior
destaque tanto no turismo e no empreendorismo,
trazendo aos municípios visibilidade, recursos
aplicados a agricultura, turismo e hotelaria, por isso
pedimos o apoio dos pares desta Casa de Leis na
aprovação deste Projeto de Lei.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Publique-se. Após o
cumprimento do art.120 do Regimento Interno, às
Comissões de Justiça, Turismo e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
17 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
PROJETO DE LEI N.º 063/2018
Declara de Utilidade Pública o
Movimento Comunitário da
Grande Marcílio de Noronha.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o
Movimento Comunitário da Grande Marcílio de
Noronha, situada no Município de Viana - ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das sessões, 05 de fevereiro de 2018.
RAQUEL LESSA
Deputada Estadual - SD
JUSTIFICATIVA
Fundado em 20 de maio de 2015, o
Movimento Comunitário da Grande Marcílio de
Noronha - MCGMN, com sede no Município de
Viana - ES, tem por objetivo zelar pela melhoria da
qualidade de vida de seu público alvo, bem como
promover ações visando o desenvolvimento local.
Para isso realiza, de modo geral, ações de promoção
de desenvolvimento humano como um todo,
integrando-o ao convívio comunitário e
desenvolvendo atividades voltadas para a educação,
trabalho e renda, meio ambiente, saúde, direitos
humanos, cultura e esportes e lazer.
Em suma, a nosso ver, a entidade em questão
merece o Título de Utilidade Pública Estadual, pois
está comprovado, nos documentos que na forma da
lei junta-se aos autos, que contribui para a promoção
da integração dos moradores, congregando-os,
representando-os em seus interesses comunitários,
estimulando-os à participação ativa, facilitando ações
que promovem um convívio com mais cidadania para
a população, que nos dias atuais, mais que em outros
tempos, carece da atenção dos sujeitos: família,
sociedade e poder público.
Como cumpre-nos ressaltar, a Assistência
Social, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, será prestada a quem dela
necessitar. In verbis:
Art. 203. A assistência social será
prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por
objetivos:
I - a proteção à família, à
maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice;
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 27
II - o amparo às crianças e
adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao
mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de deficiência e
a promoção de sua integração à vida
comunitária;
Todos os requisitos elencados na Lei nº
10.455, de 15 de dezembro de 2015 que “Dispõe
sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual,
no âmbito do Estado do Espírito Santo” estão
presentes, especialmente os requisitos expressamente
exigidos no Art. 2º e incisos da referida Lei.
Para trabalhar na defesa dos direitos inscritos
acima, o Movimento Comunitário da Grande
Marcílio de Noronha roga a esta Augusta Casa de
Leis a Declaração de Instituição de Utilidade Pública.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Publique-se. Às Comissões de
Justiça e de Assistência Social na forma do art. 276
do Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
18 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
PROJETO DE LEI N.º 064/2018
Declara de Utilidade Pública a
Associação Habitacional
Comunitária do Estado do Espírito
Santo - AHABITAES
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
a Associação Habitacional Comunitária do Estado do
Espírito Santo - AHABITAES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual- PMN
JUSTIFICATIVA
Associação Habitacional Comunitária do
Estado do Espírito Santo - AHABITAES, foi
fundada em 13 de dezembro de 1990, com a
finalidade de fortalecer o arcabouço institucional
introduzido a partir da Política Nacional de
Habitação, para garantir o acesso à moradia digna à
população de baixa renda.
Através das atividades que desenvolve, a
Associação Habitacional Comunitária do Estado do
Espírito Santo - AHABITAES promove junto aos
cidadãos capixabas, uma assistência de extrema
importância para a sociedade, lutando por moradia
digna e inclusão social da população de baixa renda.
Promovendo ações com base nas políticas
setoriais de habitação, desenvolvimento urbano,
saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito,
promovendo ações e programas de urbanização,
habitação, saneamento básico e ambiental, transporte
urbano e trânsito.
Ante ao exposto, é de grande relevância dotar
a entidade com o título de utilidade pública estadual,
a fim de auxiliar a Associação a continuar cumprindo
um importante papel na nossa sociedade.
Documentos que instruem o presente PL.
1. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO
DE REGISTRO CIVIL
2. DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELO
PREFEITO MUNICIPAL
COMPROVANDO EXERCICO DA
ASSOCIAÇÃO HÁ MAIS DE 2 ANOS
3. CÓPIA DO ESTATUDO
4. BALANÇO ANUAL
5. DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
DOS CARGOS DA DIRETORIA DA
ORGANIZAÇÃO
6. ATAS
7. COMPROVAÇÂO DE SERVIÇOS A
SOCIEDADE
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Publique-se. Às Comissões de
Justiça e de Assistência Social na forma do art. 276
do Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
19 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
PROJETO DE LEI N.º 065/2018
“Dispõe sobre a proibição de
inauguração e a entrega de obras
Públicas incompletas ou que,
embora concluídas, não atendam
ao fim a que se destinam.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º - Ficam proibidas, no âmbito do
Estado do Espírito Santo, a inauguração e a entrega
de obras públicas estaduais inacabadas ou que,
28 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
embora concluídas, não atendam seu objeto ou não
estejam em condições de atenderem aos fins a que se
destinam.
Art. 2º - Para os fins desta Lei, entende-se
como obra pública toda e qualquer construção,
reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou
parcialmente, com recursos financeiros do Poder
Público Estadual, que sirva ao uso direto ou indireto
da população do Estado do Espírito Santo, tais como:
I - Hospitais, unidades de pronto
atendimento, unidades básicas de saúde e
estabelecimentos similares;
II - Escolas, centros de educação infantil e
estabelecimentos similares;
III - Restaurantes, cantinas e lanchonetes
populares;
IV - Rodovias, ferrovias e linhas
metroviárias;
V - Terminais, estações rodoviárias,
ferroviárias e do metrô;
VI - Equipamentos esportivos e culturais;
VII - Trevos, rotatórias, pontes, viadutos e
passarelas;
VIII - Unidades de conservação voltadas à
visitação pública;
IX - Entre outras.
Art. 3º - Considera-se obra pública
incompleta aquela que não está apta a entrar em
funcionamento por não preencher as exigências
legais, ou por falta de emissão ou concessão das
licenças, autorizações, ou alvarás pertinentes ao caso.
Art. 4º - O descumprimento do disposto
nessa Lei configurará ato de improbidade
administrativa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de março de 2018.
BRUNO LAMAS
Deputado Estadual - PSB
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como finalidade a
proibição de inauguração de obras públicas no
território do Estado do Espírito Santo, que se
encontram inacabadas ou que, embora concluídas não
tenham como atender aos fins a que se destinam.
Objetivamos com isso que haja maior
controle social na execução dessas obras, bem como
moralidade administrativa, em desfavor de agentes
políticos que fazem uso de estratégias eleitorais
visando, tão-somente, a promoção pessoal, sem,
contudo, se preocuparem em atenderem os anseios e
as inúmeras necessidades da população.
A realidade dos fatos é que no território
brasileiro há milhares de obras inacabadas e que
muitas, embora concluídas, não estão em condições
de atender à população, as quais são frequentemente
inauguradas e entregues à população.
O Projeto também vai evitar que políticos ou
seus agentes realizem com o dinheiro público grandes
cerimônias festivas com a inauguração de obras
públicas que não atendem as condições mínimas para
as suas inaugurações, ou não atendam os seus objetos
ou não estejam em condições de atenderem aos fins a
que se destinam.
Trata-se, evidentemente, de uma prática
potencialmente causadora de prejuízos significativos
ao interesse público e que, no entanto, ocorre em
diversas unidades da Federação.
Neste contexto, faz-se necessária a edição de
um instrumento normativo para proibir, no âmbito do
território do Estado do Espírito Santo, a inauguração
e entrega de obra pública estadual incompleta ou que,
embora concluída, não esteja em condições de
atender à população.
Pelas razões acima expostas, tendo em vista
que a proposição atendem as regras de cautela
racionais e de interesse público, contamos com o
indispensável apoio de Vossas Excelências para a
aprovação da presente iniciativa.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Devolva-se ao autor.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
20 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2018
Altera dispositivo da Resolução nº.
2.700, de 15 de julho de 2009,
(Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito
Santo), para redefinir a
periodicidade da elaboração de
relatório de atividades das
comissões permanentes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º. O inciso XVI do artigo 67 da
Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009,
Regimento Interno, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 67. .........................................................
XVI - encaminhar à Mesa, no final de cada
sessão legislativa ordinária, relatório com
informações quantitativas e qualitativas das
atividades da comissão;
.............................................................” (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 29
Palácio Domingos Martins, em 13 de
março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual- PMN
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo
redefinir a periodicidade do envio de relatórios de
atividades das comissões permanentes à Mesa. O
Regimento Interno atual disciplina que os mesmos
deverão ser encaminhados mensalmente, no
entanto esta prática tem se demonstrado
dispensável, haja vista que o interesse primordial
destes relatórios é subsidiar a elaboração da
resenha anual dos trabalhos legislativos a que se
refere o inciso XX do art. 17 do Regimento
Interno, documento este que é elaborado pela Mesa
ao final de cada sessão legislativa.
Assim, em simetria com o referido
dispositivo regimental, propomos que a elaboração
e encaminhamento do relatório das atividades das
comissões permanentes sejam realizados somente
ao final de cada sessão legislativa, devendo o
mesmo conter informações de natureza quantitativa
e qualitativa acerca das atividades legislativas de
cada colegiado de forma consolidada.
Diante do exposto, conto com o apoio dos
nobres Pares para a aprovação da matéria ora
proposta.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Publique-se. Após o
cumprimento do art.120 do Regimento Interno, às
Comissões de Justiça e Mesa Diretora.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
21 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO N.º 013/2018
Senhor Presidente:
A Deputada Janete de Sá, abaixo assinada,
no uso de suas prerrogativas regimentais, requerer
a V. Exª, na forma do §3º do Artigo 81 do
Regimento Interno, que seja oferecido parecer em
Plenário, no âmbito da Comissão de Constituição e
Justiça, Serviço Público e Redação, ao Projeto de
Lei no 393/2017, que denomina Rodovia “Cláudio
Henrique Laranja” o trecho da rodovia “Leste-
Oeste”, que compreende a Rodovia Darly Santos, no
Município de Vila Velha a divisa do Município de
Cariacica - na Ponte do Rio Marinho, neste Estado,
de sua autoria.
Palácio Domingos Martins, em 13 de
março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual - Líder do PMN
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Defiro.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
22 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º
010/2018
Senhor Presidente:
A Deputada Janete de Sá, abaixo assinada,
no uso de suas prerrogativas regimentais, requerer
a V. Exª, depois de ouvido o Plenário, REGIME
DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei no
401/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação de obras cinematográficas adaptadas
para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o
recurso da legendagem em português nos filmes
nacionais e estrangeiros em salas de cinema no
Estado do Espírito Santo.
Palácio Domingos Martins, em 13 de
março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual -Líder do PMN
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em votação o Requerimento
de Urgência n.º 010/2018.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
23 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º
011/2018
30 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Senhor Presidente:
A Deputada Janete de Sá, abaixo assinada,
no uso de suas prerrogativas regimentais, com base
no art. 220 c/c 221 do Regimento Interno, requerer
a V. Exª, depois de ouvido o Plenário, REGIME
DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei no
400/2017, que “dispõe sobre a proibição de
duplicidade de função do motorista do Sistema
Integrado de Transporte Coletivo Urbano
Municipal e Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Espírito Santo e, dá outras
providências.”
Palácio Domingos Martins, em 13 de
março de 2018.
JANETE DE SÁ
Deputada Estadual -Líder do PMN
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em votação o Requerimento
de Urgência n.º 011/2018.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como estão; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
24 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA LIDERNAÇA DO GOVERNO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º
012/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, após ouvido o Plenário, regime de
urgência, para o Projeto de Lei n.º 060/2018,
oriundo da Mensagem Governamental n.º
028/2018, altera a Lei N.º 9.966, de 19 de
dezembro de 2012, dispõe sobre o Sistema Único
de Assistência Social do Estado do Espírito Santo -
SUAS-ES
Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
RODRIGO COELHO
Deputado Estadual - PDT
Líder do Governo
(Registra presença a Senhora
Deputada Raquel Lessa)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão o Requerimento
de Urgência n.º 012/2018.
O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) - Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discutir.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao líder do
governo, Senhor Deputado Rodrigo Coelho.
O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) - Esse projeto de lei em questão, que estamos
requerendo urgência, chegou à Assembleia na
quarta-feira da semana passada e foi lido no
Expediente. Trata de um mecanismo para
desburocratizar o envio de recursos financeiros
para municípios que sofram calamidade, como
aconteceu em Iconha, Rio Novo do Sul e Anchieta
neste final de semana.
Meu pedido é para que os colegas votem
com a urgência. Meu pedido à Mesa é para
consultar o Plenário da possibilidade de
suprimirmos a fase das Comunicações para
convocarmos uma sessão extraordinária e votarmos
esse projeto ainda hoje, o mais breve possível, para
que dê tempo de termos a sanção do governo nesse
projeto, hoje, para que possamos nos valer dele
para socorrer os municípios de Rio Novo e Iconha.
Independente de cor partidária, independente de
posições, gostaria muito, Senhor Presidente, de
fazer esses pedidos a todos os colegas. Muito
obrigado!
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) -
Senhor Presidente, pela ordem! Como está em
pedido de urgência e pode ser votado amanhã,
manifesto-me contrário à supressão, até porque o
projeto deu entrada no sistema hoje. Não consegui
nem ler o projeto ainda. Entendo que
provavelmente é uma boa intenção do Governo,
mas é fundamental que, para que apoiemos um
determinado projeto, ainda que a causa seja nobre,
que se entenda, claramente, como é essa
desburocratização e o que esse projeto contém na
íntegra.
O projeto entrou hoje, como se pediu
regime de urgência, um dia de diferença não será
tanto assim. Sou contra os dois pedidos, tanto o da
supressão da fase das Comunicações, quanto o de
derrubar a sessão para votar isso hoje ainda. Como
disse, não deu tempo, ainda não consegui ler o
projeto, porque ele entrou no sistema hoje à tarde e
estava liberado depois de meio-dia.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Muito obrigado!
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 31
Em relação ao pedido do líder do governo,
Senhor Deputado Rodrigo Coelho, trata-se de uma
matéria de suma importância, que em verdade
chegou ao protocolo da Casa, foi lida na quarta-
feira passada, publicada no Diário do dia 15.
Pedimos aos colegas sensibilidade de que
possamos atender ao pedido do líder do governo
para que façamos a supressão da fase das
Comunicações.
A Mesa está determinando que teremos
uma reunião extraordinária por se tratar de uma
matéria de suma importância com relação a atender
à calamidade que esses municípios estão passando.
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor
Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Pela ordem, Senhor Deputado
Freitas.
Em seguida faremos a votação.
O SR. FREITAS - (PSB) - Não
questionarei a urgência de aprovação da matéria
oriunda do Governo. Prefiro questionar e topo,
caso tenha necessidade, ficar nesta Casa até a
meia-noite para aprovar o projeto, se tiver a
extraordinária. Acredito que o Plenário aprovará a
extraordinária, mas discordo que, para fazer essa
extraordinária, tenha necessidade de derrubar a
fase das Comunicações.
A fase das Comunicações é a fase que os
deputados têm, estão inscritos, para fazer uso por
cinco minutos cada um, seis deputados. A fase das
Comunicações são trinta minutos. Acredito que
não há uma pauta tão longa, então não há
necessidade de tirar a fase das Comunicações.
Estou inscrito na fase das Comunicações e topo
ficar até a meia-noite, se for o caso, tendo a
extraordinária, para votar o determinado projeto
sem que tenha que derrubar a fase das
Comunicações.
Portanto, oriento, pelo menos a bancada do
PSB, que possamos manter a fase das
Comunicações. Pediria até toda a sensibilidade e
equilíbrio do líder do governo que não tivéssemos
que derrubar a fase das Comunicações em função
do projeto, colocando a minha disposição de ajudar
no projeto.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Coloco o questionamento do
líder do governo com relação à fase das
Comunicações.
* EXPEDIENTE PUBLICADO
CONFORME CÓPIAS ENVIADAS
PELOS RESPECTIVOS SETORES DE
ORIGEM.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Contra três, fica suprimida a fase das
Comunicações.
Em votação o Requerimento de Urgência
n.º 012/2018.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
25 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CPI DA GRILAGEM
REQUERIMENTO N.º 014/2018
Senhor Presidente:
Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela
Resolução nº 4.588/2016, para apurar as denúncias
de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra
administração pública, crime de estelionato, venda
de terreno sem registro em cartório, existência de
irregularidades na comercialização de terrenos,
imóveis e áreas públicas nos Municípios
Capixabas, conforme deliberado em reunião, com
fulcro no artigo 63 da Resolução nº 2.700, de
15/07/2009 (Regimento Interno) desta Casa de
Leis, vem requerer a Vossa Excelência,
prorrogação do prazo desta Comissão por mais 180
(cento e oitenta) dias.
Vitória, 14 de março de 2018.
DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO
Presidente da Comissão
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão o Requerimento
n.º 014/2018. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação.
Os Senhores Deputados que o aprovam,
permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
26 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 208/2018
32 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Senhor Presidente:
O Deputado signatário, no uso de suas
prerrogativas regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso VIII e
artigo 174 do Regimento Interno, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, Paulo César Hartung
Gomes, a presente
Institui a “Instalação de Torre de
Telefonia Celular e Internet 3G”
do programa “Campo Digital”, no
Córrego Bolívia no município de
Governador Lindenberg. Que
poderá atender também a
Comunidade do Sereno e Boa Vista
na mesma região.
Assembleia Legislativa, 12 de março de
2018.
JAMIR MALINI
Deputado Estadual - PP
JUSTIFICATIVA
Solicito ao Exmo. Srº. Governador, que
interceda junto a Secretaria de Agricultara, para
que seja feita a Instalação de Torre de Telefonia
Móvel e Internet 3G, no Córrego Bolívia no
município de Governador Lindenberg. Para que
possa facilitar à comunicação através do acesso à
internet, obtendo a inclusão social dessa população
e das comunidades circunvizinhas.
Ademais se trata da maior região produtora
de Café do Município, sendo efetivamente
necessária a inclusão digital dos moradores e
produtores daquela região na telefonia móvel.
Independente da distância, a telefonia
móvel permite a agilidade e a comunicação em
menor tempo com pessoas de diversas localidades.
Esse meio de comunicação é o mais aceito na
sociedade, devido o acesso ser muito mais rápido e
fácil. Facilitando transações comerciais, situações
emergenciais e contribuindo para a autonomia na
vida dos que residem na comunidade.
Por essas razões que venho mui
respeitosamente solicitar a V. Ex.ª o pronto
atendimento a esse pleito, para que possamos
oferecer a essa comunidade, a inclusão digital que
hoje é um do meio mais utilizado no nosso país.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) –
Em discussão a Indicação n.º 208/2018.
(Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
27 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 209/2018
Senhor Presidente:
O Deputado Estadual Erick Musso, no uso
de suas atribuições regimentais contidas nos
artigos 141 inciso VIII e 174-A, aprovados pela
Resolução nº 2700/2009, requer que seja
encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado
do Espírito Santo, a seguinte INDICAÇÃO:
Encaminhamento de proposição
dispondo; operação tapa buracos na
Rodovia Primo Bitti na
Comunidade de Caieiras Velha
localizada no município de
Aracruz.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se faz necessária, devido ao
péssimo estado de conservação do trecho e o risco
de acidentes, os motoristas que utilizam a Rodovia
estão sujeitos a quebra mecânica nos veículos.
Esse trecho é utilizado para o escoamento dos
produtos agrícolas, trânsito de transporte escolar
entre outros. Nessa mesma Rodovia já foi
realizada a operação tapa buracos mas nesse
trecho não foi resolvido o problema.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2018.
ERICK MUSSO
Deputado Estadual -MDB
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação n.º
209/2018. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários se
manifestem. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 33
28 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
INDICAÇÃO N.º 210/2018
Senhor Presidente:
A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO,
no uso de suas atribuições regimentais contidas
nos Artigos 141 e 174, do Regimento Interno,
aprovados pela Resolução nº 2.700, de
15.07.2009, requer seja encaminhada ao Exmo.
Governador do Estado do Espírito Santo, Dr.
Paulo Cesar Hartung Gomes, a seguinte
A Deputada signatária vem,
respeitosamente, indicar a V.Exa.
que o Governo do Estado
determine a Secretaria de Saúde
realize assinatura de convênio
com a Prefeitura municipal de
Santa Leopoldina para aquisição
de uma ambulância Semi UTI.
Senhor Governador,
O município de Santa Leopoldina hoje
possui somente duas ambulâncias de pequeno
porte, que esta sucateada e não supre a
necessidade das demandas de pacientes em
estado grave durante a longa viagem dos
mesmos até os centros de atendimento médico
especializado, fato este que é recorrente e diário
no município.
A luta por uma saúde pública gratuita no
Brasil remonta de décadas. A Constituição de
1988 estabeleceu um importante marco a
caminho dessa conquista com o surgimento do
SUS - Sistema Único de Saúde. O SUS é
considerado um dos maiores sistemas públicos
de saúde do mundo, e garante o direito à saúde
como um “direito de todos” e “dever do Estado”.
Este direito foi regulamentado pela Lei
nº. 8.080/1990, que define o atendimento público
da saúde e que estabelece cinco princípios
básicos que orientam o sistema: a universalidade,
a integralidade, a equidade, a descentralização e
a participação popular, esta consolidada pela Lei
8.142/1990, que imprimiu ao SUS uma de suas
principais características: o controle social, ou
seja, a participação dos usuários (população) na
gestão do serviço atraves dos Conselhos e
Conferências de Saúde.
Há anos a População almeja por este tipo
de atendimento, considerando que os pacientes
sofrem muito com a falta de comodidade. É
oportuno salientar que a prefeitura possui no
momento duas ambulâncias que estão
sucateadas.
Face ao exposto apresentamos a presente
indicação de solicitação do Vereador de Santa
Leopoldina Robson Siller de uma ambulância
Semi UTI para atender os habitantes.
Palácio Domingos Martins, 14 de março
de 2018.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual-PMDB
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação
n.º 210/2018. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários
se manifestem. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
29 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA DEPUTADA
INDICAÇÃO N.º 211/2018
Senhor Presidente:
A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO,
no uso de suas atribuições regimentais contidas
nos Artigos 141 e 174, do Regimento Interno,
aprovados pela Resolução nº 2.700, de
15.07.2009, requer seja encaminhada ao Exmo.
ao Exmo. Governador do Estado do Espírito
Santo, Dr. Paulo Cesar Hartung Gomes, a
seguinte
A Deputada signatária vem,
respeitosamente, indicar a V.Exa.
que o Governo do Estado
determine a Secretaria de
Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social-
SETADES, viabilize assinatura de
convênio para construção do
34 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Centro Público de Convivência,
na região de São Jacinto, zona
rural do município de São Roque
do Canaã.
Senhor Governador,
A construção do Centro Público de
Convivência tem como objetivo desenvolver
atividades que contribuam para um
envelhecimento saudável, desenvolvimento da
autonomia, de sociabilidade, fortalecimento dos
vínculos familiares e convívio comunitário, para
melhor atender as crianças, adolescentes, jovens
e idosos e todas as famílias da região de São
Jacinto, zona rural do município de São Roque
do Canaã.
Entre outros benefícios pretendidos, há o
estimulo ao relacionamento interpessoal que
torna a criança, o adolescente e o idoso, pessoas
mais atentas, cooperativas e ativas, além de
preservar a dignidade humana.
A região de São Jacinto, localizado na
Zona Rural do município de São Roque do
Canaã não possui um local apropriado para
realização de atividades físicas e de lazer. Um
centro de convivência vai preencher o dia dos
habitantes, melhorando a qualidade de vida
dessas pessoas, principalmente por socializá-las
com outras pessoas da mesma faixa etária e por
proporcionar atividades ministradas por
profissionais.
No centro podem ser disponibilizados
também serviços relacionados à saúde como a
aferição periódica da pressão arterial e glicemia,
a disponibilização de prática de ginástica,
musculação, dança, coral e aprendizado em
informática.
A solicitação faz-se necessária, vez que o
município possui diversas comunidades rurais, e
os habitantes das mesmas enfrentam inúmeras
dificuldades para acessar a zona urbana e
usufruir dos serviços públicos.
A proposta busca facilitar o acesso da
população a alguns de seus direitos sociais,
desenvolver uma metodologia de trabalho social
de caráter descentralizado e participativo;
oferecer um espaço lúdico e educativo para
crianças e adolescentes em seu próprio território,
e idosos, e principalmente, orientação da
população acerca de seus direitos- serviços e
benefícios.
Registramos que o município já possui a
área e disponibilizará para a construção do
Centro Público de Convivência.
Ressaltamos que as atividades ofertadas
no Centro Público de Convivência, são
destinadas ao desenvolvimento e à oferta do
Serviço de Convivência e fortalecimento de
vínculos, apresentam como objetivo principal a
promoção e o fortalecimento dos vínculos sociais
e familiares.
É solução inovadora para as pessoas de
melhor idade, para as crianças e adolescentes que
poderão permanecer durante o dia todo com
atividades físicas e recreativas, palestras e cursos
para manter as habilidades físicas e mentais,
visando garantir a qualidade de vida dos
atendidos, reduzir e evitar o asilamento,
reforçando os vínculos familiares, estimular o
desenvolvimento da autoestima e favorecer a
melhoria da convivência familiar.
Diante do exposto, vem à presença de
Vossa Excelência solicitar apoio no sentido de
atender a reivindicação do Prefeito Rubens
Casotti, dos Vereadores Gabriel Silvestre e
Gilmar Meireles, dos habitantes da região de São
Jacinto, município de São Roque do Canaã, na
construção do Centro Público de Convivência.
Palácio Domingos Martins, em 13 de
março de 2018.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual-MDB
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação
n.º 211/2018. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação.
Os Senhores Deputados que a aprovam,
permaneçam como se encontram; os contrários
se manifestem. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
30 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 35
INDICAÇÃO N.º 212/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso
VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo a
INDICAÇÃO da seguinte matéria:
CALÇAMENTO DE 480,00m²
DE PAVERS NA
LOCALIDADE DE
RIBEIRÃO, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA.
Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
O calçamento da referida área se faz
necessário uma vez que proporcionará maior
mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,
certamente, irá amenizar as dificuldades dos
mesmos.
31 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 213/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso
VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo a
INDICAÇÃO da seguinte matéria:
CALÇAMENTO DE 1.062,00m²
DE PAVERS NA
LOCALIDADE DE POÇO
DANTAS, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA.
Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
O calçamento da referida área se faz
necessário uma vez que proporcionará maior
mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,
certamente, irá amenizar as dificuldades dos
mesmos.
32 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 214/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso
VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo a
INDICAÇÃO da seguinte matéria:
CALÇAMENTO DE 720,00m²
DE PAVERS NA
LOCALIDADE DE
CONCÓRDIA, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA. Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
O calçamento da referida área se faz
necessário uma vez que proporcionará maior
mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,
certamente, irá amenizar as dificuldades dos
mesmos.
33 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
36 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
INDICAÇÃO N.º 215/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso
VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo a
INDICAÇÃO da seguinte matéria:
CALÇAMENTO DE
1.080,00M² DE PAVERS NA
LOCALIDADE DE BELÉM,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE
VARGEM ALTA.
Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual - PSDB
JUSTIFICATIVA
O calçamento da referida área se faz
necessário uma vez que proporcionará maior
mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,
certamente, irá amenizar as dificuldades dos
mesmos.
34 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 216/2018
Senhor Presidente:
O Deputado abaixo assinado, no uso de
suas atribuições regimentais, requer a Vossa
Excelência, com base nos artigos 141, inciso
VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Espírito Santo a
INDICAÇÃO da seguinte matéria:
CALÇAMENTO DE 850,00m²
DE PAVERS NA
LOCALIDADE DE ALTO
CONCÓRDIA, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA.
Palácio Domingos Martins, em 14 de
março de 2018.
PASTOR MARCOS MANSUR
Deputado Estadual – PSDB
JUSTIFICATIVA
O calçamento da referida área se faz
necessário uma vez que proporcionará maior
mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,
certamente, irá amenizar as dificuldades dos
mesmos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Em discussão as Indicações
n.os
212, 213, 214, 215 e 216/2018. (Pausa)
O SR. DA VITÓRIA - (PPS) - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discutir.
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discutir.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Da Vitória e, logo em seguida,
ao Senhor Deputado Freitas.
O SR. DA VITÓRIA - (PPS) - Nobre
Presidente, Senhor Deputado Marcelo Santos,
que também cumula a quinta posição de líder do
governo nesta Casa, cumprimento V. Ex.ª,
estendendo o cumprimento a todos os deputados
e deputadas e a sociedade que nos assiste pela
TV Assembleia.
As indicações que votei favorável, que
estão na pauta, muitas delas para calçamento, o
Senhor Deputado Jamir Malini indicando
telefonia móvel, todas têm meu voto favorável.
O que precisamos, além do apoio de quem
representa o povo do Espírito Santo, é também
aumentar a fé, porque, neste governo, não
adianta demonstrar que toda a sociedade espera
que os investimentos possam ser alcançados por
aqueles que pagam impostos.
Telefonia móvel, que já foi anunciada por
várias vezes, em 2015, 2016 e 2017, só se for
com milagre de Deus. Porque se não for a Vivo,
a Claro e a Tim para colocarem as torres, este
governo é inoperante para conseguir.
Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 37
Nossos amigos de várias localidades, vou
citar duas localidades que esperam há muito
tempo: Água Doce do Norte, distrito de Rio
Preto. O governo passado tinha compromisso de
colocar telefonia móvel, como colocou logo em
2015. Este governador atual ganhou a eleição e
não coloca. Em Colatina, no bairro 15 de
Outubro, especificamente na região da saída de
Colatina para São Domingos do Norte, há um
ponto cego que até hoje não tem telefonia móvel.
Nós, que torcemos muito para que os
investimentos continuassem chegando, e que
também pudessem ter telefonia naquela região,
no Campestre Clube, conhecido em Colatina.
Mas tivemos em Boapaba porque a Vivo
colocou. O governador foi até lá comemorar, e
muita gente ainda acha que é o governo do
Estado que vai lá colocar telefonia móvel. Não!
Até hoje, nenhuma torre de celular foi colocada
por este atual governador Paulo Hartung.
Não sei o que ele pensa, mas desmontar
as coisas, porque estavam dando certo, e esse
governo não fazer... Fará quando? Daqui a
alguns dias já acaba o governo dele. O que
precisamos é votar favorável. Mas que o governo
entenda que as decisões tem que ser feitas pela
vontade popular, Senhor Deputado Theodorico
Ferraço. Parece que ainda não desceram do
palanque, e isso já está no final do governo.
Estaremos apostando, votaremos
favorável e defenderemos. O que a Assembleia
Legislativa não pode fazer é que essas coisas
acontecem. O povo tem que saber disso. Até as
emendas parlamentares, sobre as quais
falaremos, deixar de pagar dez, vinte ou trinta
mil reais para um hospital ou para uma Apae! Só
neste governo, mesmo, para poder tratar a
sociedade com essa falta de respeito.
(Registra presença a Senhora
Deputada Janete de Sá)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Freitas.
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor
Presidente, nobres colegas deputados e
deputadas, é preciso que venhamos sempre
justificar o voto a favor de uma indicação dos
colegas parlamentares, principalmente quando
percebemos a peregrinação tão grande e, às
vezes, sem sucesso. Sem sucesso, inclusive, em
nossas emendas, como serei incansável em dizer
da falta de republicanismo e de democracia em
pagar as minhas emendas para o Hospital
Maternidade São Mateus.
Coloquei a emenda, ela tramitou, passou
pela PGE, onde teve aprovação, e quando
chegou à Secretaria de Saúde, a secretaria
simplesmente corta minhas emendas para o
Hospital Maternidade, para salvar vidas, e paga
outras menores do que as minhas no mesmo
processo. No mesmo processo que foi para
apreciação da Procuradoria. No mesmo processo,
só um parecer para todas as emendas, e cortam
minha emenda e pagam outras para o Hospital
Maternidade.
Fica registrada minha fala em favor da
indicação dos colegas, principalmente em favor
da indicação do Senhor Deputado Pastor Marcos
Mansur, que pede algum calçamento para
Vargem Alta. Nada de mais da conta.
Calçamento em rua de até quatrocentos e oitenta
metros quadrados de calçamento. Quatrocentos e
oitenta metros quadrados sou obrigado a
imaginar uma rua de oito metros de largura por
cem metros de comprimento: quatrocentos
metros quadrados. É isso que o Senhor Deputado
Pastor Marcos Mansur pede para calçar em uma
rua em Vargem Alta.
Só que hoje o deputado tem que pedir, e
pedir sem sucesso, porque não acontece. É óbvio
que não acontece. Nossas indicações se
tumultuam na Casa Civil e nunca temos sequer
uma resposta das indicações.
Em outros tempos, no governo anterior,
se pudesse usar o Fundo Cidades ou se o Fundo
Cidades existisse até hoje, o dinheiro do Fundo
Cidades serviria para fazer esse calçamento que
o Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur
indica.
O tempo não permitirá, mas gostaria de
citar alguns municípios que recebiam o Fundo
Cidades. Por exemplo, o Senhor Deputado Pastor
Marcos Mansur fala de Vargem Alta. Vargem
Alta, em um ano, recebeu um milhão, setecentos
e quarenta e dois de Fundo Cidades.
Independente de quem era o prefeito, todos os
municípios receberam. Posso ir a Cachoeiro de
Itapemirim, que também é terra do Senhor
Deputado Pastor Marcos Mansur, e encontrarei
que Cachoeiro de Itapemirim recebeu sete
milhões e duzentos e vinte e dois de Fundo
Cidades.
38 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018
Existia o Fundo Cidades, republicano e
para todos os setenta e oito municípios, para que
investissem em infraestrutura, mas hoje não
existe e aí os municípios pagam o preço.
Muito obrigado.
O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) -
Senhor Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Só para concluir.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que as aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovadas até o item 34.
Não há mais Expediente a ser lido.
O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) -
Senhor Presidente, na esteira da atenção do
pedido aos colegas, peço recomposição de
quorum, já pedindo aos colegas para que não
registrem suas presenças a fim de que possamos
convocar uma sessão extraordinária e votar
imediatamente o projeto que trata de
calamidades, entre outras coisas.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Defiro.
Está iniciada a verificação de quorum.
(Procede-se ao registro das
presenças)
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) -
Senhor Presidente, pela ordem! Acompanhei a
solicitação do Senhor Deputado Rodrigo Coelho,
líder do Governo, e, pela urgência da matéria,
votei conforme o solicitado. Mas deixo
registrado que este deputado faria hoje um
pronunciamento sobre a cobrança da
revitalização da Rodovia ES-010, inclusive, em
cima da palavra do governador a este deputado
no momento da prestação de contas. Então, fica
para amanhã o meu pronunciamento, até porque
há munícipes o aguardando.
Estamos na expetativa de que o governo
repasse o valor, conforme anunciado, para a
Prefeitura de Serra a fim de que o prefeito
Audifax possa executar, com agilidade, a
revitalização da Rodovia ES-010, especialmente
da avenida Abdo Saad, que corta o balneário de
Jacaraípe.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor
Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - MDB) - Encerrada a verificação de
quorum.
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, não registraram
presença os Senhores Deputados
Almir Vieira, Bruno Lamas, Da
Vitória, Dary Pagung, Enivaldo
dos Anjos, Esmael de Almeida,
Euclério Sampaio, Gilsinho
Lopes, Hudson Leal, Janete de Sá,
José Esmeraldo, Marcelo Santos,
Padre Honório, Pastor Marcos
Mansur, Raquel Lessa e Rodrigo
Coelho)
(Registram presença os Senhores
Deputados Doutor Hércules, Erick
Musso, Freitas, Jamir Malini,
Sergio Majeski e Theodorico
Ferraço)
Não havendo quorum para manutenção
da sessão, vou encerrá-la. Antes, porém, convoco
os Senhores Deputados para a próxima,
extraordinária, hoje, às 15h24min, para a qual
designo
EXPEDIENTE: O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: Discussão única, em
regime de urgência, do Projeto de Lei n.º
60/2018.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às quinze horas e
dezesseis minutos.
*De acordo com o registrado no painel
eletrônico, não registraram presença os Senhores
Deputados Amaro Neto, Doutor Rafael Favatto,
Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Luzia
Toledo, Marcos Bruno, Nunes e Sandro Locutor.
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
CPI/CE
CPI da Sonegação de Tributos (Res. Nº 3.937/15, aditada pela Res. Nº 4.349/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Relator: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Efetivos: (02 (dois) vagas). Suplentes: Sergio Majeski (PSDB)
CPI da Máfia dos Guinhos (Res. Nº 3.941/15, aditada pela Res. Nº 4.348/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Relatora: Dep. Janete de Sá (PMN) Efetivos: Dep. Raquel Lessa (SD), 01 (uma) vaga. Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB) CPI dos maus tratos contra animais Presidente: Dep.Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: 01 (uma) vaga. Relator: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Efetivos: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Marcos Bruno (REDE), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Raquel Lessa, Dep. Gilsinho Lopes (PR). 01 (uma vaga). CPI da Grilagem Presidente: Dep. Euclério Sampaio ( PDT) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes ( PR) Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) e Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Suplentes: Dep. Da Vitória ( PDT), Dep. Freitas (PSB). 01 (uma) vaga.
CPI da Fundap (Res. Nº 4.607/17 Presidente: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Sandro Locutor (PROS) Relator: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Dep. Pr. Marcos Mansur ( PSDB), Dep. Almir Vieira ( PRP), Dep. Rodrigo Coelho (PDT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB). Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Nunes ( PT), Dep. Janete de Sá (PMN), Dep. Enivaldo dos Anjos ( PSD), Dep. Dary Pagung ( PRP) e Dep. Jamir Malini (PP). CE do Petróleo, Gás e Energia (Res. Nº 3.932/15) Presidente: Dep. Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Efetivos: Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Almir Vieira (PRP). CE do Granito e Rochas Ornamentais (Res. Nº 3.934/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Freitas (PSB) Relator: Dep. Da Vitória (PDT) Efetivos: Suplentes: Dep. Bruno Lamas (PSB) e Dep. Euclério Sampaio (PDT)
CE da Concessionári ECO 101 (Res. Nº 3.949/15) Presidente: 01 (uma) vaga. Vice-Presidente: Dep. Eliana Dadalto (PTC) Relator: Dep. Freitas (PSB) Efetivos: 02 (duas) vagas. Suplentes: Dep. e Dep. Bruno Lamas (PSB)
CE da Crise Hídrica Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Marcos Bruno (REDE) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB) CE dos 11,98% (Res. Nº 3.990/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Sergio Majeski (PSDB) Efetivos: Suplentes: Dep.Pr. Marcos Mansur (PSDB) CE dos Resíduos Sólidos (Res. Nº 4.112/15) Presidente: Dep. Marcos Bruno (REDE) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE das Divisas Municipais no ES (Res. Nº 4.503/16) Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Relator: 01 (uma) vaga. Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE do Desenvolvimento do Sul (Res. Nº 4.604/17) Presidente: Dep. Rodrigo Coelho (PDT) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur Relator: Dep. Almir Vieira Efetivos: Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Doutor Hércules (PMDB) e Dep. Janete de Sá (PMN). CE dos Processos dos Policiais Militares (Res. Nº 4.608/17) Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Relator: Dep. Jamir Malini Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Dr. Rafael Favatto (PEN), Dep. Marcelo Santos (PMDB) e Dep. Luzia Toledo (PMDB)
CE da Reforma da Previdência Social (Res. Nº 4.609/17) Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Dep. Nunes (PT) Efetivos: Suplentes: Dep. Rodrigo Coelho (PDT), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) e Dep. Marcos Bruno (REDE)
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA-GERAL
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Diretor-Geral
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa
RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral
FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas
JEFERSON GONÇALVES FERREIRA Secretário de Comunicação Social
FERNANDO VAILANT SÁ PRADO CARREIRO Chefe de Comunicação Social da Presidência
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral
RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares
MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo
WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação
JOÃO MANOEL MIRANDA NUNES Diretor da Procuradoria
PAULO MARCOS LEMOS Diretor de Taquigrafia Parlamentar
JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação
DENILSON JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Documentação e Informação
JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática
SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO Diretor de Infraestrutura e Logística
CLAUDIO VICTOR Diretor de Segurança Legislativa
JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças
ANDRE GOMES GIORI Diretor de Controle Interno
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